20.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 347/1

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DECISÃO (UE) 2016/2247 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de novembro de 2016

relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2016/35)

(reformulação)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 26.o-2,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão BCE/2010/21 (1) já por várias vezes foi objeto de alterações substanciais. Uma vez que são agora necessárias mais alterações, deve a mesma Decisão ser reformulada para maior clareza.

(2)	A Orientação BCE/2010/20 (2) a que a Decisão BCE/2010/21 se refere foi reformulada e revogada pela Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (3),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

1.   Os termos definidos no artigo 1.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) têm o mesmo significado quando são utilizados na presente decisão.

2.   Os restantes termos técnicos utilizados na presente decisão têm o significado que lhes é atribuído no anexo II da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

As regras estabelecidas pela presente decisão aplicam-se às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE), das quais fazem parte o balanço, as rubricas registadas em contas extrapatrimoniais, a conta de resultados e as notas explicativas às contas anuais do BCE.

Artigo 3.o

Características qualitativas

As características qualitativas definidas no artigo 3.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) são aplicáveis para efeitos da presente decisão.

Artigo 4.o

Pressupostos contabilísticos de base

São igualmente aplicáveis, para efeitos da presente decisão, os pressupostos contabilísticos de base definidos no artigo 4.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Em derrogação do disposto na primeira frase do artigo 4.o, n.o 3, da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34), os acontecimentos posteriores à data do balanço só devem ser tomados em conta até à data em que a Comissão Executiva autorizar a apresentação das contas anuais do BCE ao Conselho do BCE para aprovação.

Artigo 5.o

Método económico e método de caixa/liquidação

São aplicáveis à presente decisão as regras constantes do artigo 5.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 6.o

Reconhecimento de ativos e passivos

Os ativos e passivos, financeiros ou não, só podem ser reconhecidos no balanço do BCE de acordo com o disposto no artigo 6.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

Artigo 7.o

Composição do balanço

A composição do balanço deve obedecer à estrutura constante do anexo I.

Artigo 8.o

Provisão para riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro

Tendo em consideração a natureza das atividades do BCE, o Conselho do BCE pode constituir uma provisão para cobertura de riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro no balanço do BCE. O Conselho do BCE decidirá o montante e a utilização dessa provisão, de acordo com uma estimativa fundamentada da exposição do BCE aos referidos riscos.

Artigo 9.o

Critérios de valorização do balanço

1.   Na valorização do balanço devem ser utilizadas as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário contida no anexo I.

2.   A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados ao custo amortizado), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetua-se no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado.

3.   Nas diferenças de reavaliação do ouro não deve fazer-se a distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar americano na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo código/tipo de ISIN, não se tratando em separado, para efeitos de reavaliação, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas «Outros ativos financeiros» ou «Contas diversas e de regularização», são tratados como posições separadas.

4.   Os títulos transacionáveis detidos para fins de política monetária são tratados como posições separadas, sendo valorizados quer a preço de mercado, quer a custos amortizados (sujeitos a imparidade), dependendo de considerações de política monetárias.

5.   Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas e valorizados a custos amortizados (sujeitos a imparidade). Aos títulos não transacionáveis aplica-se o mesmo tratamento. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respetiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes:

a)	Se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;

b)	Se os títulos forem vendidos durante um mês antes da data de vencimento; ou

c)	Em circunstâncias excecionais, tais como uma deterioração significativa da reputação creditícia do emitente.

Artigo 10.o

Operações reversíveis

As operações reversíveis devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 10.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 11.o

Instrumentos de capital transacionáveis

Os instrumentos de capital transacionáveis devem ser contabilizados de acordo com o artigo 11.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 12.o

Cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos com derivados

As operações de cobertura de taxa de juro devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 12.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 13.o

Instrumentos sintéticos

Os instrumentos sintéticos devem ser contabilizados de acordo com o artigo 13.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

CAPÍTULO III

RECONHECIMENTO DE RESULTADOS

Artigo 14.o

Reconhecimento de resultados

1.   Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as regras contidas no artigo 15.o, n.os 1, 2, 3, 5 e 7 da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

2.   As posições nas contas especiais de reavaliação decorrentes das contribuições efetuadas de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir Estatutos do SEBC) no que se refere aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem ser utilizadas para a compensação das perdas não realizadas, se estas excederem anteriores ganhos de reavaliação escriturados na correspondente conta normal de reavaliação, tal como estabelecido no artigo 15.o, n.o 1, alínea c), da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34), antes de ser efetuada a compensação de tais perdas nos termos do artigo 33.o-2 dos Estatutos do SEBC. As posições nas contas especiais de reavaliação relativas ao ouro, moeda estrangeira e títulos são reduzidas proporcionalmente se as posições nos ativos em questão diminuírem.

Artigo 15.o

Custo das transações

O disposto no artigo 16.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é aplicável à presente decisão.

CAPÍTULO IV

REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Artigo 16.o

Regras gerais

O disposto no artigo 17.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é aplicável à presente decisão.

Artigo 17.o

Operações cambiais a prazo

As operações cambiais a prazo são contabilizadas de acordo com o artigo 18.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 18.o

Swaps cambiais

Os swaps cambiais são contabilizados de acordo com o artigo 19.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 19.o

Contratos de futuros

Os contratos de futuros são contabilizados de acordo com o artigo 20.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 20.o

Swaps de taxa de juro

Os swaps de taxa de juro são contabilizados de acordo com o artigo 21.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício são amortizadas em exercícios subsequentes segundo o método de amortização a quotas constantes. Relativamente aos swaps de taxas de juro a prazo, a amortização inicia-se da data-valor da operação.

Artigo 21.o

Contratos a prazo de taxa de juro

Os contratos a prazo de taxa de juro de taxa de juro são contabilizados de acordo com o artigo 22.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 22.o

Operações a prazo sobre títulos

As operações a prazo sobre títulos são contabilizadas de acordo com o método A previsto no artigo 23.o, n.o 1, da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

Artigo 23.o

Opções

As opções são contabilizadas de acordo com o artigo 24.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

CAPÍTULO V

BALANÇO E CONTA DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO

Artigo 24.o

Formatos

1.   O balanço anual a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo II.

2.   A conta de resultados a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo III.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 25.o

Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras

1.   Na interpretação da presente decisão devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito da União e os princípios contabilísticos internacionais geralmente aceites.

2.   Sendo a presente decisão omissa quanto a determinado tratamento contabilístico, e não tendo sido tomada decisão em contrário pelo Conselho do BCE, o BCE aplicará os princípios de valorização compatíveis com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, conforme adotadas pela União Europeia, que sejam relevantes para as suas atividades e contas.

Artigo 26.o

Revogação

1.   Fica revogada a Decisão BCE/2010/21.

2.   As referências à decisão ora revogada devem ser interpretadas como remissões para a presente decisão, e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.

Artigo 27.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2016.

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(1)  Decisão BCE/2010/21, de 11 de novembro de 2010, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (JO L 35 de 9.2.2011, p. 1).

(2)  Orientação BCE/2010/20, de 11 de novembro de 2010, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (JO L 35 de 9.2.2011, p. 31).

(3)  Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (ver página 37 do presente Jornal Oficial).

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20.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 347/26

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DECISÃO (UE) 2016/2248 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de novembro de 2016

relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36)

(reformulação)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão BCE/2010/23 (1) já foi, por várias vezes, objeto de alterações substanciais (2). Uma vez que são agora necessárias mais alterações, deve a mesma ser reformulada para maior clareza.

(2)

Nos termos do artigo 32.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir, «Estatutos do SEBC»), são proveitos monetários os rendimentos dos bancos centrais nacionais (BCN) resultantes do exercício de funções relativas à política monetária. Por força do disposto no artigo 32.o-2 dos Estatutos do SEBC, o montante dos proveitos monetários de cada BCN é igual ao montante dos respetivos proveitos anuais resultantes dos ativos detidos em contrapartida das notas em circulação e das responsabilidades decorrentes dos depósitos constituídos pelas instituições de crédito. Esses ativos devem ser individualizados pelos BCN de acordo com orientações fornecidas pelo Conselho do BCE. Os BCN devem individualizar os ativos resultantes do exercício de funções relativas à política monetária como ativos detidos em contrapartida das notas em circulação e das responsabilidades decorrentes dos depósitos constituídos pelas instituições de crédito. Por força do artigo 32.o-4 dos Estatutos do SEBC, o montante dos proveitos monetários de cada BCN é ajustado num valor correspondente a quaisquer juros corridos, pagos ou recebidos sobre as responsabilidades incluídas na base de cálculo.

(3)	Nos termos do artigo 32.o-5 dos Estatutos do SEBC, o total dos proveitos monetários dos BCN será repartido entre eles proporcionalmente às participações que tiverem realizado no capital do Banco Central Europeu (BCE).

(4)

De acordo com o disposto nos artigos 32.o-6 e 32.o-7 dos Estatutos do SEBC, o Conselho do BCE está habilitado a estabelecer orientações para a compensação e o pagamento dos saldos resultantes da repartição dos proveitos monetários a efetuar pelo BCE, assim como para tomar quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o.

(5)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (3), o BCE e os BCN põem em circulação notas de euro. O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas de banco denominadas nas unidades monetárias nacionais dentro dos seus limites territoriais durante um prazo máximo de seis meses a contar da data da respetiva conversão fiduciária. Assim sendo, o ano da conversão fiduciária deve ser considerado um ano especial, uma vez que as notas de banco em circulação denominadas nas unidades monetárias nacionais podem representar ainda uma proporção considerável do valor das notas em circulação.

(6)

O artigo 15.o, n.o 1, da Orientação BCE/2006/9 do Banco Central Europeu (4) dispõe que as notas e moedas de euro pré-fornecidas a contrapartes elegíveis serão debitadas nas contas destas abertas nos respetivos BCN pelo valor nominal, segundo o seguinte «modelo de débito linear»: o valor total das notas de euro pré-fornecidas será debitado em três prestações iguais, nas datas de liquidação da primeira, da quarta e da quinta operações principais de refinanciamento do Eurosistema que se seguirem à data da conversão fiduciária. O cálculo dos proveitos monetários referentes ao ano da conversão fiduciária deve levar em conta o referido «modelo de débito linear».

(7)

A presente decisão está relacionada com a Decisão BCE/2010/29 (5), a qual estabelece que o BCE e os BCN emitem notas denominadas em euro. A Decisão BCE/2010/29 prevê a repartição das notas de euro em circulação entre os BCN proporcionalmente às participações por eles respetivamente realizadas no capital do BCE. A mesma decisão atribui ao BCE 8 % do valor total das notas de euro em circulação. A repartição das notas de euro pelos membros do Eurosistema dá origem a saldos intra-Eurosistema. A remuneração destes saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação afeta diretamente os proveitos de cada membro do Eurosistema, devendo, por conseguinte, ser regulada pela presente decisão. Os proveitos resultantes para o BCE da remuneração dos ativos intra-Eurosistema sobre os BCN em função da percentagem que lhe cabe nas notas de euro em circulação devem, em princípio, ser distribuídos pelos BCN em conformidade com o disposto na Decisão BCE/2014/57 (6), na proporção das respetivas participações na repartição do capital subscrito, e no mesmo exercício em que esses proveitos forem reconhecidos.

(8)

O saldo líquido dos ativos e responsabilidades intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação deve ser remunerado mediante a aplicação de um critério objetivo para a determinação do custo do dinheiro. Neste contexto, considera-se adequada a taxa das operações principais de refinanciamento utilizada pelo Eurosistema nos seus leilões para realização desse tipo de operações.

(9)

Importa incluir as responsabilidades intra-Eurosistema líquidas respeitantes às notas de euro em circulação na base de cálculo para efeitos da determinação dos proveitos monetários dos BCN em conformidade com o disposto no artigo 32.o-2 dos Estatutos do SEBC, uma vez que correspondem às notas em circulação. O pagamento de juros sobre os saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação irá, por conseguinte, resultar na distribuição de um montante substancial dos proveitos monetários do Eurosistema pelos BCN, na proporção das participações por eles respetivamente realizadas no capital do BCE. É necessário ajustar estes saldos intra-Eurosistema, a fim de permitir a adaptação gradual dos balanços e contas de resultados dos BCN. Os ajustamentos devem basear-se no valor das notas em circulação de cada BCN durante o período que precede a introdução das notas de euro, ser aplicados anualmente de acordo com uma fórmula fixa e vigorar por um prazo máximo subsequente de cinco anos.

(10)

Os ajustamentos dos saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação foram calculados de modo a compensar quaisquer alterações significativas nas posições relativas dos BCN, em termos de proveitos, resultantes da introdução das notas denominadas em euros e subsequente repartição dos proveitos monetários.

(11)	As regras gerais estabelecidas no artigo 32.o dos Estatutos do SEBC também se aplicam aos proveitos resultantes da amortização das notas de euro que tenham sido retiradas da circulação.

(12)

O artigo 32.o-5 dos Estatutos do SEBC prevê que o total dos proveitos monetários dos BCN será repartido entre os BCN proporcionalmente às participações que tiverem realizado no capital do BCE. Nos termos do artigo 32.o-7 dos Estatutos do SEBC, o Conselho do BCE é competente para tomar quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o. Estas competências incluem a possibilidade de levar em conta outros fatores aquando da decisão sobre a repartição dos proveitos resultantes da amortização das notas de euro retiradas da circulação. Neste contexto, os princípios da igualdade de tratamento e da equidade exigem a tomada em consideração do período de tempo decorrido entre a emissão e a retirada de circulação das notas. A tabela de repartição para este rendimento específico deve, por conseguinte, refletir tanto a percentagem aplicável no capital do BCE, como a duração da fase de emissão.

(13)	A retirada de circulação das notas de euro deve ser regulamentada por decisões específicas a adotar nos termos do artigo 5.o da Decisão BCE/2003/4 (7),

(14)

Deve considerar-se que as compras efetuadas ao abrigo da Decisão BCE/2009/16 (8), da Decisão BCE/2011/17 (9) e da Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (10), que faz referência à compra de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por administrações centrais, regionais e locais ou por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida emitidos por sociedades públicas não financeiras adquiridos em sua substituição, geram rendimentos à taxa de referência,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a)	«BCN», o banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

b)

«instituição de crédito», a) uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), sujeita a supervisão por uma autoridade competente; ou b) outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado, sujeita a um escrutínio comparável à supervisão exercida por uma autoridade competente;

c)	«base de cálculo», o montante das responsabilidades relevantes constantes do balanço de cada BCN, especificadas de acordo com o anexo I da presente decisão;

d)	«data da conversão fiduciária», a data em que as notas e moedas de euro passam a ter curso legal num Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

e)	«ano da conversão fiduciária», o período de 12 meses a contar da data da conversão fiduciária;

f)	«saldos intra-Eurosistema relativos às notas de euro em circulação», os ativos e responsabilidades mútuos entre um BCN e o BCE, e entre um BCN e os restantes BCN, resultantes da aplicação do artigo 4.o da Decisão BCE/2010/29;

g)

«tabela de repartição do capital subscrito», a tabela de participações dos BCN no capital subscrito do BCE, expressas em percentagens, resultantes da aplicação, aos BCN, das ponderações constantes da tabela a que se refere o artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, conforme aplicáveis no exercício em questão;

h)	«notas de euro retiradas de circulação», qualquer tipo ou série de notas de euro que tenha sido retirado de circulação por decisão do Conselho do BCE adotada nos termos do artigo 5.o da Decisão BCE/2003/4;

i)	«fase de emissão», relativamente a um tipo ou série de notas de euro, o período que decorre entre as datas de registo da primeira e última emissões de uma nota de euro desse tipo ou série de notas na base de cálculo;

j)

«taxa de referência», a última taxa de juro marginal empregue pelo Eurosistema nos seus leilões para operações principais de refinanciamento ao abrigo do artigo 6.o da Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (12). Se se realizar mais do que uma operação principal de refinanciamento no mesmo dia, deve utilizar-se a média aritmética das taxas marginais das operações executadas em paralelo;

k)	«ativos individualizáveis», o montante dos ativos constantes do balanço de cada BCN detidos em contrapartida da base de cálculo, especificados de acordo com o anexo II da presente decisão;

l)	«período de referência», um período de 24 meses com início 30 meses antes da data da conversão fiduciária;

m)

«taxa de câmbio de referência diária», a taxa de câmbio de referência diária determinada com base no procedimento regular diário de concertação que envolve os bancos centrais pertencentes e não pertencentes ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, e que normalmente se realiza às 14h15, hora da Europa Central (13);

n)	«amortizar», a remoção das notas de banco retiradas de circulação da rubrica do balanço «notas em circulação»;

o)	«tabela de emissão», a tabela de repartição do capital subscrito, em valores médios, durante a fase de emissão de um tipo ou série de notas de euro retiradas da circulação;

p)	«balanço harmonizado» («BH»), o balanço harmonizado organizado tal como consta do anexo VIII da Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (14).

Artigo 2.o

Saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação

1.   Os saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação serão calculados mensalmente e lançados nos registos contabilísticos do BCE e dos BCN no primeiro dia útil do mês com data-valor do último dia útil do mês precedente.

Quando um Estado-Membro adota o euro, o cálculo dos saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação previsto no número anterior é lançado nos registos contabilísticos do BCE e dos BCN com data-valor idêntica à data da conversão fiduciária.

O cálculo dos saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação, relativamente ao período entre 1 e 31 do mês de janeiro do primeiro ano a partir do qual se aplique cada uma das adaptações quinquenais a que o artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC se refere, será efetuado com base na tabela adaptada de repartição do capital subscrito, aplicada aos saldos do total de notas de banco em circulação a 31 de dezembro do ano anterior.

2.   Os saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação, incluindo os resultantes da aplicação do disposto no artigo 4.o da presente decisão, são remunerados à taxa de referência.

3.   A remuneração referida no n.o 2 será liquidada mediante pagamentos trimestrais efetuados via TARGET2.

Artigo 3.o

Método de cálculo dos proveitos monetários

1.   O valor dos proveitos monetários de cada NCB é determinado segundo o cálculo dos proveitos reais derivados dos ativos individualizáveis inscritos nos respetivos registos contabilísticos. A título de exceção:

a)	considera-se que o ouro não gera rendimentos;

b)

considera-se que geram proveitos monetários, à taxa de referência: i) os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2009/16, ii) os títulos detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão BCE/2011/17, iii) os instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por administrações centrais, regionais e locais ou por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida emitidos por sociedades públicas não financeiras adquiridos em sua substituição, detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10).

2.   Sempre que o valor dos ativos individualizáveis de um BCN ultrapasse o valor da respetiva base de cálculo, ou lhe seja inferior, a diferença será compensada aplicando a taxa de referência ao valor da diferença.

Artigo 4.o

Ajustamentos dos saldos intra-Eurosistema

1.   Para efeitos do cálculo dos proveitos monetários, os saldos intra-Eurosistema de cada BCN referentes às notas de euro em circulação serão ajustados mediante um montante compensatório determinado de acordo com a seguinte fórmula:

C = (K – A) × S

em que:

C	é o montante compensatório,
K	é o montante em euros que resulta, relativamente a cada BCN, da aplicação da tabela de repartição do capital subscrito ao valor médio das notas em circulação durante o período de referência, para o que, durante o período de referência, o montante das notas em circulação denominadas na moeda nacional de um Estado-Membro que adote o euro deve ser convertido em euros à taxa de câmbio de referência diária,
A	é o valor médio em euros, relativamente a cada BCN, das notas em circulação durante o período de referência, depois de o seu valor ter sido convertido em euros à taxa de câmbio de referência diária,
S	é o coeficiente a seguir indicado para cada exercício, com início na data da conversão fiduciária: Exercício Coeficiente Ano da conversão fiduciária 1 Ano da conversão fiduciária mais um ano 0,8606735 Ano da conversão fiduciária mais dois anos 0,7013472 Ano da conversão fiduciária mais três anos 0,5334835 Ano da conversão fiduciária mais quatro anos 0,3598237 Ano da conversão fiduciária mais cinco anos 0,1817225

2.   O resultado da soma dos montantes compensatórios dos BCN será nulo.

3.   Há que calcular os montantes compensatórios sempre que um determinado Estado-Membro adote o euro, ou sempre que a tabela de repartição do capital subscrito do BCE se altere.

4.   Quando um BCN adere ao Eurosistema, o montante compensatório que lhe corresponde é repartido entre os outros BCN proporcionalmente às participações por eles respetivamente detidas na tabela de repartição do capital subscrito, invertendo-se o sinal (+/–), e acresce a quaisquer outros montantes compensatórios já em vigor para esses BCN.

5.   Os montantes compensatórios e os lançamentos contabilísticos destinados a contrabalançar esses montantes serão inscritos nos registos contabilísticos de cada BCN em contas intra-Eurosistema mantidas em separado, com data-valor idêntica à data da conversão fiduciária e a mesma data-valor de cada ano seguinte do período de adaptação. Os lançamentos contabilísticos destinados a contrabalançar os montantes compensatórios não são remunerados.

6.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, verificando-se as ocorrências específicas relativas às alterações nos padrões de circulação das notas descritas no anexo III à presente decisão, os saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação de cada um dos BCN devem ser ajustados em conformidade com as disposições do referido anexo.

7.   Os ajustamentos dos saldos intra-Eurosistema previstos no presente artigo deixarão de ser aplicáveis a partir do primeiro dia do sexto ano seguinte ao ano de conversão fiduciária em questão.

Artigo 5.o

Cálculo e repartição dos proveitos monetários

1.   O BCE procede diariamente ao cálculo dos proveitos monetários de cada BCN. O referido cálculo baseia-se nos dados contabilísticos comunicados pelos BCN ao BCE. O BCE informa os BCN dos montantes cumulativos trimestrais.

2.   O montante dos proveitos monetários de cada BCN é ajustado num valor correspondente a quaisquer juros corridos, pagos ou recebidos sobre as responsabilidades incluídas na base de cálculo, e efetuados os ajustamentos necessários de acordo com qualquer decisão do Conselho do BCE tomada nos termos do segundo parágrafo do artigo 32.o-4 dos Estatutos do SEBC.

3.   A atribuição do montante correspondente aos proveitos monetários de cada BCN na mesma proporção que a da tabela de repartição do capital subscrito é efetuada no final de cada exercício.

Artigo 6.o

Cálculo e repartição dos proveitos resultantes da amortização de notas de euro

1.   As notas de euro retiradas de circulação continuam a fazer parte da base de cálculo até serem trocadas ou amortizadas, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

2.   O Conselho do BCE pode decidir amortizar notas de euro retiradas de circulação, especificando nesse caso a data de amortização e o montante total da provisão a constituir para as notas de euro retiradas de circulação cuja troca ainda seja previsível.

3.   As notas de euro retiradas de circulação são amortizadas nos seguintes termos:

a)

Na data de amortização, as rubricas «notas em circulação» do balanço do BCE e dos BCN são reduzidas no montante total das notas de euro retiradas ainda em circulação. Para este efeito, os montantes efetivos de notas de euro que foram colocadas em circulação é ajustado para os montantes proporcionais calculados em conformidade com a tabela de emissão, sendo as diferenças liquidadas entre o BCE e os BCN.

b)	O montante ajustado de notas de euro retiradas de circulação é eliminado da rubrica do balanço «notas em circulação» e levado às contas de resultados dos BCN.

c)	Cada BCN constitui uma provisão para notas de euro retiradas de circulação cuja troca ainda seja previsível. Essa provisão deve ser equivalente à quota-parte do BCN em causa no montante total da provisão, calculado por aplicação da tabela de emissão.

4.   As notas de euro retiradas de circulação que sejam trocadas após a data de amortização são lançadas nos registos contabilísticos do BCN que as tenha aceitado. As entradas correspondentes às notas de euro retiradas de circulação são redistribuídas entre os BCN pelo menos uma vez por ano, aplicando-se a tabela de emissão e sendo as diferenças liquidadas entre eles. Cada BCN deve compensar o montante proporcional com a respetiva provisão ou, se a entrada exceder a provisão, registar a correspondente despesa na sua conta de resultados.

5.   O Conselho do BCE procederá a uma revisão anual do montante total da provisão.

Artigo 7.o

Revogação

1.   Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2010/23.

2.   As referências à decisão ora revogada devem ser interpretadas como constituindo remissões para a presente decisão.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2016.

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(1)  Decisão BCE/2010/23, de 25 de novembro de 2010, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 17).

(2)  Ver anexo IV.

(3)  Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (JO L 139 de 11.5.1998, p. 1).

(4)  Orientação BCE/2006/9, de 14 de julho de 2006, relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento de notas e moedas de euro fora da área do euro (JO L 207 de 28.7.2006, p. 39).

(5)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).

(6)  Decisão BCE/2014/57, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (JO L 53 de 25.2.2015, p. 24).

(7)  Decisão BCE/2003/4, de 20 de março de 2003, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 78 de 25.3.2003, p. 16).

(8)  Decisão BCE/2009/16, de 2 de julho de 2009, relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público) (JO L 175 de 4.7.2009, p. 18).

(9)  Decisão BCE/2011/17, de 3 de novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (JO L 297 de 16.11.2011, p. 70).

(10)  Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu, de 4 de março de 2015, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10) (JO L 121 de 14.5.2015, p. 20).

(11)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(12)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

(13)  A hora da Europa Central inclui a alteração para a hora de verão da Europa Central).

(14)  Orientação (EU) 2016/2249 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (ver página 37 do presente Jornal Oficial).

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20.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 347/37

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ORIENTAÇÃO (UE) 2016/2249 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de novembro de 2016

relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34)

(reformulação)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 12.o-1, 14.o-3 e 26.o-4,

Tendo em conta a contribuição do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, segundo e terceiro travessões, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)	A Orientação BCE/2010/20 (1) já por várias vezes foi objeto de alterações substanciais. Uma vez que são agora necessárias mais alterações, deve a mesma Orientação ser reformulada para maior clareza.

(2)	O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) está obrigado, por força do artigo 15.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir Estatutos do SEBC), a apresentar relatórios sobre as suas atividades.

(3)	Nos termos do artigo 26.o-3 dos Estatutos do SEBC, compete à Comissão Executiva do BCE elaborar um balanço consolidado do SEBC para efeitos operacionais e de análise.

(4)	Nos termos do artigo 26.o-4 dos Estatutos do SEBC, para efeitos da aplicação do citado artigo 26.o, o Conselho do BCE fixará as regras necessárias para a normalização dos processos contabilísticos e da prestação de informação sobre as operações efetuadas pelos bancos centrais nacionais (BCN).

(5)

Nas demonstrações financeiras anuais a publicar pelos BCN, devem harmonizar-se os aspetos referentes à divulgação de dados sobre as notas de euro em circulação, sobre a remuneração dos créditos/responsabilidades intra-Eurosistema líquidos resultantes da repartição das notas de euro pelos membros do Eurosistema, e sobre os proveitos monetários,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

1.   Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

a)	«BCN», o banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

b)	«efeitos de prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema», as finalidades para as quais o BCE elabora, em conformidade com os artigos 15.o e 26.o dos Estatutos do SEBC, as demonstrações financeiras enumeradas no anexo I;

c)	«entidade que presta a informação», o BCE ou um BCN.

d)	«data de reavaliação trimestral», a data correspondente ao último dia de um trimestre segundo o calendário civil;

e)	«ano da conversão fiduciária», o período de 12 meses a contar da data em que as notas e moedas de euro adquirem o estatuto de moeda legal num Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

f)	«tabela de repartição de notas de banco», as percentagens que resultam de se levar em conta a participação do BCE no total da emissão de notas de euro e de se aplicar a tabela de repartição do capital subscrito à participação dos BCN no referido total, nos termos da decisão BCE/2010/29 (2);

g)	«consolidação», o processo contabilístico mediante o qual os valores financeiros de entidades jurídicas distintas são agregados como se se tratasse de uma única entidade;

h)

«instituição de crédito» refere-se quer: a) a uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente; quer b) a outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado que esteja sujeita a um controlo minucioso comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente.

2.   As definições de outros termos técnicos utilizados na presente orientação constam do anexo II.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   Para efeitos da prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema, a presente orientação aplica-se tanto ao BCE como aos BCN.

2.   O âmbito de aplicação da presente orientação restringe-se ao regime de prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema instituído pelos Estatutos do SEBC. Consequentemente, não se aplica aos relatórios e às contas de âmbito nacional dos BCN. Recomenda-se que, na elaboração dos respetivos relatórios e contas financeiras nacionais, os BCN adiram, na medida do possível, às regras definidas na presente orientação, para garantia da consistência e da comparabilidade entre o regime do Eurosistema e os regimes nacionais.

Artigo 3.o

Características qualitativas

As características qualitativas aplicáveis são as seguintes:

1)

Realidade económica e transparência: os métodos contabilísticos e a prestação de informação financeira devem refletir a realidade económica, ser transparentes e respeitar os aspetos qualitativos da compreensibilidade, relevância, fiabilidade e comparabilidade. As operações devem ser contabilizadas e apresentadas de acordo com a sua substância e realidade económica, e não apenas segundo a sua forma jurídica;

2)

Prudência: a valorização dos ativos e passivos, assim como o reconhecimento de resultados, devem ser efetuados com prudência. No contexto da presente orientação, tal implica que os ganhos não realizados não são reconhecidos como proveitos na conta de resultados, devendo ser registados diretamente numa conta de reavaliação, e que as perdas não realizadas, caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente, devem ser levadas à conta de resultados no final do exercício. A existência de reservas ocultas ou a adulteração deliberada dos valores apresentados no balanço e na conta de resultados são incompatíveis com o princípio da prudência;

3)

Materialidade: não são permitidos desvios às normas contabilísticas, incluindo as que afetem o cálculo da conta de resultados de cada um dos BCN e do BCE, a não ser que os mesmos se possam considerar irrelevantes no contexto global da apresentação das contas financeiras da entidade que presta a informação;

4)	Consistência e comparabilidade: os critérios de valorimetria e de reconhecimento de resultados devem ser aplicados de forma coerente no âmbito do Eurosistema, segundo uma abordagem uniforme e contínua, de modo a garantir a comparabilidade dos dados contidos nas demonstrações financeiras.

Artigo 4.o

Pressupostos contabilísticos de base

Devem observar-se os seguintes pressupostos contabilísticos de base:

1)	Continuidade: as contas devem ser elaboradas com base no princípio da continuidade;

2)	Princípio da especialização do exercício: os proveitos e custos são reconhecidos no período contabilístico em que são incorridos ou devidos, e não no período em que forem recebidos ou pagos;

3)

Acontecimentos posteriores à data do balanço: os ativos e passivos devem ser ajustados em função das ocorrências verificadas entre a data do balanço anual e a data em que os organismos competentes aprovam as demonstrações financeiras, se as referidas ocorrências afetarem a situação do ativo ou do passivo à data do balanço. Não dão lugar ao ajustamento dos ativos e passivos, embora devam ser mencionados, os acontecimentos ocorridos após a data do balanço que não afetem a situação do ativo e do passivo à data do balanço, mas cuja omissão, dada a importância dos mesmos, seja suscetível de afetar a capacidade dos utilizadores das demonstrações financeiras para efetuarem uma análise correta das mesmas e tomarem as decisões apropriadas.

Artigo 5.o

Método económico e método de caixa/liquidação

1.   O método económico é o método de base para o registo das operações cambiais, dos instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e dos respetivos juros corridos. Duas técnicas diferentes foram elaboradas para a aplicação deste método:

a)	o «método normal», enunciado nos capítulos III e IV e no anexo III; e

b)	o «método alternativo» enunciado no anexo III.

2.   As operações sobre títulos, incluindo instrumentos de capital denominados em moeda estrangeira, podem continuar a ser registadas segundo o método de caixa (ou liquidação). A respetiva especialização de juros, incluindo prémios e descontos, é registada diariamente a partir da data de liquidação à vista.

3.   Os BCN podem utilizar quer o método económico, quer o método de caixa (ou liquidação) para registar quaisquer operações e instrumentos financeiros específicos denominados em euros e respetivas especializações.

4.   Com exceção dos ajustamentos contabilísticos de final de trimestre e de exercício, e dos itens relevados nas rubricas «Outros ativos» e «Outros passivos», os montantes apresentados na informação financeira diária prestada no âmbito do Eurosistema só devem refletir nas rubricas do balanço movimentos em numerário. No final de cada trimestre e exercício, a amortização deve ser incluída no valor contabilístico dos títulos.

Artigo 6.o

Reconhecimento de ativos e passivos

Os ativos e passivos, financeiros ou não, apenas serão reconhecidos no balanço da entidade que presta a informação se preencherem todas as condições seguintes:

1)	se for provável que qualquer benefício económico futuro associado ao ativo ou passivo venha a fluir de, ou para, a entidade que presta a informação;

2)	se os riscos e benefícios associados ao ativo ou passivo tiverem sido substancialmente transferidos para a entidade que presta a informação; e

3)	se o custo ou o valor do ativo ou o montante da obrigação, para a entidade que presta a informação, puder ser avaliado com fiabilidade.

CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

Artigo 7.o

Composição do balanço

A composição do balanço do BCE e dos BCN para efeitos da prestação de informação financeira no âmbito do Eurosistema deve obedecer à estrutura constante do anexo IV.

Artigo 8.o

Provisão para riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro

Tendo em devida consideração a natureza das atividades dos BCN, um BCN pode constituir, no respetivo balanço, uma provisão para cobertura de riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro. Cada BCN decidirá sobre o montante e a utilização dessa provisão, com base numa estimativa fundamentada da exposição do BCN em causa aos referidos riscos.

Artigo 9.o

Critérios de valorimetria do balanço

1.   Na valorização do balanço devem utilizar-se as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário expressa no anexo IV.

2.   A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados a custos amortizados), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetuam-se na data de reavaliação trimestral, às taxas e preços médios de mercado. No entanto, as entidades que prestam a informação podem reavaliar as suas carteiras com maior frequência para fins internos, contanto que, durante o trimestre, os dados sobre as rubricas dos respetivos balanços sejam reportados apenas pelo valor de transação.

3.   Nas diferenças de reavaliação do ouro não deve fazer-se a distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar americano na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo Número de Identificação Internacional de Títulos/tipo, não se considerando em separado, para o efeito, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas «Outros ativos financeiros» ou «Contas diversas e de regularização» são tratados como posições separadas.

4.   Os lançamentos de reavaliação são revertidos no final do trimestre seguinte, exceto no caso de perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício; as operações efetuadas durante o trimestre são comunicadas aos preços e taxas de transação.

5.   Os títulos transacionáveis detidos para fins de política monetária são tratados como posições separadas, sendo valorizados quer a preço de mercado, quer a custos amortizados (sujeitos a imparidade), dependendo de considerações de política monetárias.

6.   Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas e valorizados a custos amortizados (sujeitos a imparidade). Aos títulos não negociáveis aplica-se o mesmo tratamento. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respetiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes:

a)	se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;

b)	se os títulos forem vendidos durante o mês que preceder a data de vencimento; ou

c)	em circunstâncias excecionais, tais como uma deterioração significativa da reputação creditícia do emitente.

Artigo 10.o

Operações reversíveis

1.   Uma operação reversível realizada ao abrigo de um acordo de recompra é inscrita no passivo do balanço como um depósito com garantia, ao passo que o elemento dado em garantia permanece na coluna do ativo no balanço. Os títulos vendidos para recompra posterior ao abrigo deste tipo de acordos são tratados pela entidade que presta a informação, que fica obrigada a recomprá-los, como se continuassem a fazer parte integrante da carteira de onde foram cedidos.

2.   Uma operação reversível realizada ao abrigo de um acordo de revenda é registada no ativo do balanço como um empréstimo com garantia, pelo valor do empréstimo. Os títulos adquiridos ao abrigo deste tipo de acordos não são reavaliados, pelo que a entidade que presta a informação e que efetuou o empréstimo dos fundos não deve contabilizar qualquer ganho ou perda na conta de resultados relacionado com o valor desses títulos.

3.   No caso de operações de cedência de títulos, estes permanecem no balanço da entidade cedente. As operações de cedência de títulos em que a garantia seja prestada sob a forma de numerário são contabilizadas de forma idêntica à estipulada para as operações de recompra. As operações de cedência de títulos em que a garantia seja prestada sob a forma de títulos só são inscritas no balanço se numerário:

a)	for trocado no âmbito do processo de liquidação; e

b)	permanecer numa conta do mutuante ou do mutuário.

Se, entretanto, esses títulos tiverem sido vendidos, a entidade cessionária fará constar uma responsabilidade pela retransmissão dos títulos.

4.   As operações colateralizadas em ouro são tratadas como acordos de recompra. Os fluxos de ouro relacionados com estas operações colateralizadas não são inscritos nas demonstrações financeiras, devendo a diferença entre os preços à vista e a prazo da operação ser especializada.

5.   As operações reversíveis realizadas mediante um programa automático de cedência de títulos (incluindo as operações de cedência de títulos) são inscritas no balanço, pelo menos, no final do período de reporte, quando a garantia seja prestada sob a forma de numerário depositado numa conta aberta no BCN em questão ou no BCE e este numerário permanecer por investir.

Artigo 11.o

Instrumentos de capital transacionáveis

1.   O presente artigo aplica-se aos instrumentos de capital negociáveis, ou seja, ações ou fundos de ações, quer as operações sejam efetuadas diretamente pela entidade que presta a informação, quer por um seu agente, com exceção das atividades relacionadas com fundos de pensões, participações financeiras, investimentos em filiais ou participações significativas.

2.   Os instrumentos de capital denominados em moeda estrangeira e incluídos na rubrica «Outros ativos» não integram a posição cambial global dessa moeda, antes constituindo uma posição cambial separada. O cálculo das correspondentes mais/menos valias cambiais pode efetuar-se com base quer no método do custo médio ponderado líquido, quer no método do custo médio ponderado.

3.   A reavaliação das carteiras de ações é efetuada de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 9.o. A reavaliação faz-se título a título. Em relação aos fundos de ações, a reavaliação dos preços faz-se em base líquida, e não por referência a cada uma das ações. Não se efetua a compensação entre ações diferentes, nem entre fundos de ações diferentes.

4.   As operações são registadas no balanço ao custo de transação.

5.   A comissão de corretagem pode ser registada como custo de transação incluído no custo do ativo, ou como uma despesa na conta de resultados.

6.   O valor do dividendo adquirido é incluído no custo do próprio instrumento de capital. Na data ex-div, o valor do dividendo adquirido pode ser tratado em rubrica separada até ser recebido o pagamento do dividendo.

7.   Os acréscimos de dividendos não são contabilizados em fim de período, uma vez que os mesmos já estão incorporados no preço de mercado dos títulos (à exceção das ações cotadas ex-div).

8.   As emissões de direitos são tratadas como um ativo separado depois dos direitos emitidos. O custo de aquisição é calculado com base no custo médio da ação, no preço de exercício da nova aquisição, e na proporção entre as ações já existentes e as novas. Em alternativa, o preço do direito pode basear-se no valor de mercado do direito, no custo médio do instrumento de capital existente e no valor de mercado do instrumento de capital antes da emissão do direito.

Artigo 12.o

Cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos tendo derivados como instrumento de cobertura

1.   A cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos que tenham instrumentos financeiros derivados como instrumento de cobertura implica designar um derivado de modo que o seu justo valor (fair value) compense a variação previsível devida às oscilações da taxa de juro no justo valor do título coberto.

2.   Os instrumentos cobertos e de cobertura são reconhecidos e tratados em conformidade com as disposições gerais, regras de valorização e de reconhecimento de resultados, e ainda com os requisitos específicos aplicáveis ao instrumento em causa estabelecidos na presente orientação.

3.   Em derrogação do disposto nos artigos 3.o, n.o 2, 9.o, n.o 4, 15.o, n.os 1 e 2, 16.o, n.o 1, alínea b) e n.o 2, alínea d) e 17.o, n.o 2, à valorização de um título coberto e de um derivativo de cobertura pode ser aplicado o tratamento alternativo seguinte:

a)

O título e o derivativo são ambos objeto de revalorização e inscritos pelo valor de mercado no balanço em final de trimestre. Ao montante líquido dos ganhos/perdas não realizados referentes aos instrumentos cobertos e de cobertura aplicar-se-á o seguinte método de valorização assimétrica: i) as perdas líquidas não realizadas são levadas à conta de resultados no final do exercício, sendo recomendável a sua amortização durante a vida restante do instrumento coberto; e ii) os ganhos líquidos não realizados são registados numa conta de reavaliação, devendo reverter-se este movimento contabilístico na data de reavaliação.

b)

Cobertura de um título já detido: se o custo médio de um titulo coberto não for o mesmo que o preço de mercado desse título no início da cobertura, aplica-se o seguinte tratamento: i) os ganhos não realizados do título nessa data são contabilizados numa conta de reavaliação, enquanto que as perdas não realizadas são levadas à conta de resultados; ii) as disposições constantes da alínea a) aplicam-se às variações nos valores de mercado que se registem posteriormente à data do início da relação de cobertura.

c)	Recomenda-se que o saldo de prémios e descontos não amortizados, à data em que se estabelecer a cobertura, seja amortizado durante a vida restante do instrumento coberto.

4.   Quando a contabilidade das operações de cobertura terminar, tanto o título como o derivativo que permaneceram nos registos contabilísticos da entidade que presta a informação são mensurados, à data da cessação e de acordo com as regras gerais estabelecidas na presente orientação, como instrumentos separados.

5.   O tratamento alternativo especificado no n.o 3 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas todas as seguintes condições:

a)

No início da cobertura existe documentação formal da relação de cobertura, do objetivo da gestão do risco e da estratégia que conduziu à sua constituição. Da referida documentação devem constar todos os elementos seguintes: i) identificação do instrumento financeiro derivado utilizado como instrumento de cobertura; ii) identificação do correspondente título coberto, e iii) uma avaliação da eficácia do derivativo na compensação da exposição a variações no justo valor do título atribuíveis ao risco de taxa de juro.

b)

Espera-se que a cobertura seja altamente eficaz e, bem assim, que essa eficácia possa ser avaliada de modo fiável. Tanto a eficácia futura, como a passada, devem ser avaliadas. Recomenda-se que: i) a eficácia futura seja avaliada mediante a comparação das variações pretéritas no justo valor do elemento coberto com as do justo valor do instrumento de cobertura, ou demonstrando a existência de uma elevada correlação estatística entre o justo valor do elemento coberto e o justo valor do instrumento de cobertura. ii) a eficácia passada seja demonstrada se o rácio entre os lucros/perdas reais do elemento coberto e os lucros/perdas reais do instrumento de cobertura se situar entre os 80 % e os 125 %.

6.   À cobertura de um grupo de títulos é aplicável o seguinte tratamento: os títulos de taxa de juro semelhante podem ser agregados e cobertos como um grupo, se se mostrarem satisfeitas todas as condições seguintes:

a)	os títulos possuem uma duração semelhante;

b)	o grupo de títulos satisfaz os critérios de avaliação de eficácia passada e futura;

c)	seja de prever que a variação no justo valor atribuível ao risco de taxa de câmbio relativamente a cada título englobado no grupo irá ser mais ou menos proporcional à variação total verificada no justo valor atribuído ao risco coberto de todo o grupo de títulos.

Artigo 13.o

Instrumentos sintéticos

1.   Os instrumentos combinados para formar um instrumento sintético são reconhecidos e tratados separadamente dos demais instrumentos, em conformidade com as disposições gerais, normas de valorização e de reconhecimento de resultados, e ainda com os requisitos específicos aplicáveis ao instrumento em causa estabelecidos na presente orientação.

2.   Em derrogação do disposto no artigo 3.o, alínea b) e nos artigos 9.o, n.o 4, 15.o, n.o 1 e 17.o, n.o 2, à valorização dos instrumentos sintéticos pode ser aplicado o tratamento alternativo seguinte:

a)

no final do exercício, são liquidados os ganhos e as perdas não realizados dos instrumentos combinados para formar um instrumento sintético. Os ganhos não realizados líquidos são registados numa conta de reavaliação. As perdas não realizadas líquidas devem ser levadas à conta de resultados caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente;

b)	os títulos detidos como parte de um instrumento sintético não são considerados parte da carteira global dos títulos em causa, mas sim de uma carteira separada;

c)	as perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício e os correspondentes ganhos não realizados são amortizados separadamente em exercícios subsequentes.

3.   Se um dos instrumentos combinados expirar ou for alienado, liquidado ou exercido, a entidade que presta a informação cessará antecipadamente o tratamento alternativo especificado no n.o 2, devendo ser imediatamente revertidos quaisquer ganhos de reavaliação não amortizados creditados na conta de ganhos e perdas em exercícios anteriores.

4.   O tratamento alternativo especificado no n.o 2 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas todas as seguintes condições:

a)	os diferentes instrumentos são geridos e o seu rendimento é avaliado como um instrumento combinado, com base quer numa estratégia de gestão do risco quer numa estratégia de investimento;

b)	aquando do reconhecimento inicial, os diferentes instrumentos são estruturados e designados como um instrumento sintético;

c)	a aplicação do tratamento alternativo elimina ou reduz significativamente a incoerência de avaliação que resultaria (desfasamento de avaliação) da aplicação de regras gerais estabelecidas na presente orientação ao nível de cada instrumento;

d)	a disponibilidade de documentação formal permite a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c).

Artigo 14.o

Notas

1.   Para efeitos da aplicação do artigo 49.o dos Estatutos do SEBC, as notas de banco de outros Estados-Membros cuja moeda é o euro detidas por um BCN não são contabilizadas como notas em circulação, mas sim como posições intra-Eurosistema. O procedimento a adotar em relação às notas emitidas por outros Estados-Membros cuja moeda é o euro é o seguinte:

a)

O BCN que receba notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro emitidas por outro BCN notificará diariamente o BCN emissor do valor das notas recolhidas por troca, exceto se um determinado volume diário for reduzido. O BCN emissor dessas notas efetua o pagamento correspondente ao BCN recebedor através do sistema TARGET2; e

b)	Após receção da notificação acima referida, é feito o ajustamento da rubrica «Notas em circulação» na escrita do BCN emissor.

2.   O valor registado na rubrica «Notas em circulação» nos balanços dos BCN deve resultar de três componentes:

a)

o valor não ajustado das notas de euro em circulação, incluindo as notas denominadas nas moedas nacionais da área do euro no ano da conversão fiduciária em relação ao BCN que adote o euro, o qual deve ser calculado segundo um dos dois métodos seguintes:   Método A: B = P – D – N – S   Método B: B = I – R – N Em que: B é o valor não ajustado das «notas em circulação»; P é o valor das notas produzidas ou recebidas do estampador ou de outros BCN; D é o valor das notas destruídas; N é o valor das notas nacionais do BCN emissor detidas por outros BCN (notificadas mas ainda não repatriadas); I é o valor das notas colocadas em circulação; R é o valor das notas recebidas; S é o valor das notas em armazém/casa forte;

b)	menos o valor do crédito não remunerado perante o banco ECI gestor do programa de inventário de custódia alargado (Extended Custodial Inventory/ECI), no caso de transferência da propriedade das notas relacionadas com o referido programa;

c)	mais/menos o valor dos ajustamentos resultantes da aplicação da tabela de repartição das notas de banco.

CAPÍTULO III

RECONHECIMENTO DE RESULTADOS

Artigo 15.o

Reconhecimento de resultados

1.   Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as seguintes regras:

a)	Os ganhos e perdas realizados são levados à conta de resultados;

b)	Os ganhos não realizados não são reconhecidos como proveitos, mas registados numa conta de reavaliação;

c)	As perdas não realizadas no final do exercício são levadas à conta de resultados caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente;

d)	As perdas não realizadas levadas à conta de resultados não são revertidas em exercícios subsequentes por contrapartida de novos ganhos não realizados;

e)	Não pode haver compensação entre as perdas não realizadas em qualquer título, moeda ou ouro com ganhos não realizados em outros títulos, moedas ou ouro;

f)	As perdas por imparidade no final do exercício são levadas à conta de resultados, não sendo revertidas nos anos subsequentes a menos que a imparidade diminua e que essa diminuição possa ser relacionada com um acontecimento passível de observação ocorrido após o primeiro registo da imparidade.

2.   Os prémios ou descontos sobre títulos emitidos e adquiridos são calculados e tratados como juros, devendo ser amortizados durante o prazo contratual restante desses títulos, quer segundo o método de amortização a quotas constantes, quer segundo o método da taxa interna de rendibilidade («TIR»). É obrigatória, todavia, a aplicação do método TIR aos títulos a desconto com prazo residual superior a um ano no momento da aquisição.

3.   Os valores especializados referentes a ativos e passivos financeiros, como, por exemplo, juros a pagar e amortização de prémios/descontos denominados em moeda estrangeira, são calculados e contabilizados diariamente com base nas últimas taxas disponíveis. Os valores especializados referentes a ativos e passivos financeiros denominados em euros são calculados e contabilizados pelo menos trimestralmente. Os valores especializados referentes a outras rubricas são calculados e contabilizados pelo menos anualmente.

4.   Independentemente da frequência do cálculo da especialização, mas com subordinação às exceções previstas no n.o 4 do artigo 5.o, as entidades que prestam a informação devem comunicar os dados a valores de transação durante o trimestre.

5.   Os valores especializados denominados em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data da contabilização, e afetar a posição cambial dessa moeda.

6.   Para o cálculo da especialização durante o ano, podem adotar-se diferentes práticas locais, ou seja, a especialização pode ser calculada quer até ao último dia útil, quer até ao último dia de calendário do trimestre. Contudo, no final do ano, a data de referência obrigatória é 31 de dezembro.

7.   As saídas de divisas que impliquem alteração na posição cambial de determinada moeda podem originar ganhos ou perdas cambiais realizados.

Artigo 16.o

Custo das transações

1.   Ao cálculo do custo das transações aplicam-se as seguintes regras gerais:

a)	Relativamente ao ouro, instrumentos em moeda estrangeira e títulos, o método a utilizar para o cálculo do custo de aquisição dos ativos vendidos é o do custo médio numa base diária, levando-se em conta o efeito das oscilações das taxas de câmbio e/ou preços;

b)	O custo médio do ativo/passivo é reduzido ou acrescido do montante das perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício;

c)	No caso da compra de títulos com cupão, o juro corrido do cupão adquirido é tratado em rubrica separada. Quando se trate de títulos denominados em moeda estrangeira, esse juro é incluído na posição cambial da moeda em questão, mas não afeta o custo médio do título ou dessa moeda.

2.   Aos títulos aplicam-se as seguintes regras específicas:

a)	As operações são registadas ao preço de transação e contabilizadas nas contas financeiras ao preço limpo;

b)	As comissões de custódia e de gestão, de conta corrente e outros custos indiretos não são considerados custos de transação, sendo incluídos na conta de resultados. Também não são considerados como parte integrante do custo médio de determinado ativo;

c)	Os proveitos são registados pelo seu valor bruto, sendo as retenções na fonte e outros impostos suscetíveis de reembolso contabilizados separadamente;

d)

Para efeitos do cálculo do custo médio de aquisição de um título, deve-se: i) adicionar à posição do dia anterior, ao preço de compra, todas as compras efetuadas durante o dia, de modo a obter-se um novo custo médio ponderado antes da aplicação das vendas do mesmo dia; ou ii) registar cada uma das compras e vendas de títulos, pela ordem em que se verificaram ao longo do dia, para se calcular o custo médio revisto.

3.   Ao ouro e à moeda estrangeira aplicam-se as seguintes regras específicas:

a)	As operações em moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros, aplicando-se a taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação, sem que o custo de aquisição da moeda seja afetado;

b)	As operações em moeda estrangeira que impliquem uma alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data de contrato;

c)	A liquidação do capital de operações reversíveis que envolvam títulos denominados em moeda estrangeira ou ouro não implica uma alteração na posição dessa moeda ou do ouro;

d)	Os recebimentos e pagamentos efetuados em numerário são convertidos à taxa de câmbio do dia da liquidação;

e)

Quando exista uma posição longa, as entradas líquidas de moeda estrangeira e de ouro realizadas durante o dia são adicionadas às posições do dia anterior, à taxa média ou preço médio do ouro das entradas desse dia de cada moeda e ouro, para se obter um novo custo médio ponderado. No caso de saídas líquidas, o cálculo dos ganhos ou perdas realizados é baseado no custo médio das posições respetivas em moeda estrangeira ou em ouro no dia anterior, de modo a que o custo médio se mantenha inalterado. As diferenças de taxa média/preço do ouro entre as entradas e saídas verificadas durante o dia também dão origem a ganhos ou perdas realizados. Quando existir uma situação passiva no que respeita à posição de uma moeda estrangeira ou do ouro, aplica-se o tratamento inverso do acima referido. Assim, o custo médio de uma posição passiva é afetado pelas saídas líquidas, enquanto que as compras líquidas reduzem a posição ao custo médio ponderado e dão origem a ganhos ou perdas realizados;

f)	Os custos das operações cambiais e outros custos gerais são levados à conta de resultados.

CAPÍTULO IV

REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Artigo 17.o

Regras gerais

1.   As operações cambiais a prazo, as componentes a prazo de swaps cambiais e outros instrumentos que impliquem a troca de uma moeda por outra em data futura são incluídos nas posições líquidas de moeda estrangeira para efeitos do cálculo dos custos médios de aquisição e dos ganhos e perdas cambiais.

2.   Os swaps de taxa de juro, os futuros, os contratos a prazo de taxa de juro e outros instrumentos de taxa de juro, assim como as opções, exceto as opções incorporadas em títulos, são contabilizados e reavaliados operação a operação. Estes instrumentos são tratados em separado das operações patrimoniais.

3.   Os resultados provenientes de operações extrapatrimoniais são reconhecidos e tratados de modo semelhante aos resultantes de instrumentos patrimoniais.

Artigo 18.o

Operações cambiais a prazo

1.   As compras e vendas a prazo são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, à taxa à vista (spot) da operação a prazo. Os ganhos e perdas realizados em operações de venda a prazo são calculados com base no custo médio da posição da moeda na data de contrato, de acordo com o procedimento diário das compras e vendas líquidas.

2.   A diferença entre as taxas à vista e a prazo é tratada como juros a pagar ou a receber, segundo o princípio da especialização do exercício.

3.   As contas extrapatrimoniais são revertidas na data de liquidação.

4.   A posição da moeda é influenciada pelas operações a prazo efetuadas desde a data de transação à taxa à vista.

5.   As posições a prazo são valorizadas em conjunto com a posição à vista da mesma moeda, procedendo-se à compensação de quaisquer diferenças que possam surgir na posição de uma mesma moeda. Os saldos líquidos negativos são levados a débito da conta de resultados quando excederem os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação. Os saldos líquidos positivos são creditados na conta de reavaliação.

Artigo 19.o

Swaps cambiais

1.   As compras e vendas a prazo e à vista são reconhecidas em contas patrimoniais na data da sua liquidação.

2.   As compras e vendas a prazo e à vista são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, à taxa à vista da operação.

3.   As operações de venda são reconhecidas à taxa à vista da transação, não havendo, portanto, lugar a quaisquer ganhos ou perdas.

4.   As diferenças entre as taxas à vista e a prazo são tratadas como juros a pagar ou a receber, de acordo com o princípio da especialização do exercício, tanto no que se refere às compras como às vendas.

5.   As contas extrapatrimoniais são revertidas na data de liquidação.

6.   A posição cambial só é alterada pelos valores especializados denominados em moeda estrangeira.

7.   A posição a prazo é mensurada em conjunto com a correspondente posição à vista.

Artigo 20.o

Contratos de futuros

1.   Os contratos de futuros são registados em contas extrapatrimoniais na data do contrato.

2.   Se a margem inicial revestir a forma de depósito à vista, é registada como um ativo separado. Se for depositada sob a forma de títulos, permanece inalterada no balanço.

3.   As oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados e afetam a posição da moeda. No dia de fecho da posição em aberto aplica-se o mesmo procedimento, independentemente da operação negociada se concretizar ou não. No caso de a operação se concretizar, a compra ou venda é registada ao preço de mercado.

4.   As comissões são levadas à conta de resultados.

Artigo 21.o

Swaps de taxa de juro

1.   Os swaps de taxa de juro são registados em contas extrapatrimoniais na data de contrato.

2.   Os juros, a receber ou a pagar, são registados de acordo com o princípio da especialização do exercício. As liquidações podem ser efetuadas pelo valor líquido por cada swap de taxa de juro, mas a especialização dos proveitos e custos de juros é reconhecida pelos valores brutos.

3.   As comissões são levadas à conta de resultados.

4.   Os swaps de taxa de juro que não forem objeto de compensação por intermédio de uma contraparte central de compensação são reavaliados individualmente e, se necessário, convertidos em euros à taxa de câmbio à vista. Recomenda-se que as perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício sejam amortizadas em exercícios subsequentes, que no caso de swaps de taxa de juro a prazo a amortização tenha início a partir da data-valor da operação, e que essa amortização seja linear. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação.

5.   Relativamente aos swaps de taxa e juro que sejam objeto de compensação por intermédio de uma contraparte central de compensação:

a)	se a margem inicial revestir a forma de depósito à vista, é registada como um ativo separado. Se for depositada sob a forma de títulos, permanece inalterada no balanço;

b)	as oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados e afetam a posição da moeda;

c)	a componente de juro é separada do resultado realizado e registada pelo valor bruto na conta de resultados.

Artigo 22.o

Contratos a prazo de taxa de juro

1.   Os contratos a prazo de taxa de juro são registados na data de contrato em contas extrapatrimoniais.

2.   O pagamento de compensação a efetuar por uma parte à outra na data de liquidação é levado à conta de resultados nessa mesma data. Os pagamentos não são registados segundo o princípio da especialização do exercício.

3.   Se existirem contratos a prazo de taxa de juro numa moeda estrangeira, os pagamentos de compensação afetarão a posição dessa moeda. Os pagamentos de compensação são convertidos em euros à taxa à vista na data de liquidação.

4.   Todos os contratos a prazo de taxa de juro são reavaliados individualmente e, se necessário, convertidos em euros à taxa de câmbio à vista. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício não são revertidas em anos subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados, a menos que o instrumento seja fechado ou cancelado. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação.

5.   As comissões são levadas à conta de resultados.

Artigo 23.o

Operações a prazo sobre títulos

As operações a prazo sobre títulos são contabilizadas segundo um dos dois métodos seguintes:

1)

Método A: a) As operações sobre títulos a prazo são registadas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, ao preço a prazo da operação; b) O custo médio da posição do título negociado não é afetado até à liquidação; os ganhos e perdas resultantes de operações de venda a prazo são calculados na data de liquidação; c) Na data de liquidação, as contas extrapatrimoniais são revertidas e o saldo da conta de reavaliação, se existir, é creditado na conta de resultados. O título adquirido é contabilizado ao preço à vista na data de vencimento (preço real de mercado), enquanto que a diferença em relação ao preço a prazo contratado é considerada como um ganho ou perda realizados; d) No caso dos títulos denominados em moeda estrangeira, o custo médio da posição líquida da moeda não é afetado se a entidade que presta a informação já detiver uma posição nessa moeda. Se o título comprado a prazo estiver denominado numa moeda em que a entidade que presta a informação não detenha qualquer posição, é necessária a compra da moeda em questão, sendo aplicáveis as regras para a compra de moeda estrangeira previstas no artigo 16.o, n.o 3, alínea e); e) As posições a prazo são mensuradas isoladamente, ao preço de mercado a prazo, até ao prazo residual da operação. As diferenças de reavaliação negativas no final do exercício são debitadas na conta de resultados, e as diferenças de reavaliação positivas creditadas na conta de reavaliação. As perdas não realizadas reconhecidas na conta de resultados no final do exercício não são revertidas em anos subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados, a menos que o instrumento seja fechado ou cancelado.

2)

Método B: a) As operações a prazo de títulos são registadas em contas extrapatrimoniais, desde a data de contrato até à data de liquidação, ao preço a prazo da operação. A reversão das contas extrapatrimoniais é efetuada na data de liquidação; b) No final do trimestre, a reavaliação de um título é efetuada com base na posição líquida resultante do balanço e das vendas do mesmo título registadas em contas extrapatrimoniais. O valor da reavaliação é igual à diferença entre a referida posição líquida, valorizada ao preço de reavaliação, e a mesma posição valorizada ao custo médio da posição do balanço. No final do trimestre, as compras a prazo são submetidas ao processo de reavaliação descrito no artigo 9.o, devendo o resultado da reavaliação ser igual à diferença entre o preço à vista e o custo médio dos compromissos de compra; c) O resultado de uma venda a prazo é registado no exercício em que o compromisso tiver sido assumido. Esse resultado é igual à diferença entre o preço a prazo inicial e o custo médio da posição do balanço ou o custo médio dos compromissos extrapatrimoniais de compra, se a posição do balanço não for suficiente no momento da venda.

Artigo 24.o

Opções

1.   As opções são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de exercício ou de vencimento, ao preço de exercício do instrumento subjacente.

2.   Os prémios denominados em moeda estrangeira são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação. O prémio pago é reconhecido como um ativo separado, enquanto que o prémio recebido é reconhecido como um passivo separado.

3.   Se a opção for exercida, o instrumento subjacente é registado no balanço ao preço de exercício, acrescido ou deduzido do valor inicial do prémio. O valor inicial do prémio da opção é ajustado com base nas perdas não realizadas levadas à conta de resultados em final do exercício.

4.   Se a opção não for exercida, o valor do prémio da opção, ajustado com base nas perdas não realizadas de exercícios anteriores, é levado à conta de resultados convertido à taxa de câmbio disponível na data de vencimento.

5.   A posição da moeda é afetada pela variação diária da margem para as opções «future-style» (do tipo futuros), por qualquer redução de valor em final de exercício do prémio da opção, pela contratação subjacente na data de exercício ou, na data de vencimento, pelo prémio da opção. As oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados.

6.   Salvo no que se refere às opções incorporadas em títulos, todos os contratos de opção são reavaliados individualmente. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados não devem ser revertidas em exercícios subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação. Não deve haver lugar a compensação de perdas não realizadas numa opção com ganhos não realizados em qualquer outra opção.

7.   Para efeitos da aplicação do disposto no parágrafo 6, os valores de mercado são constituídos pelas cotações, sempre que estas estejam disponíveis numa bolsa de valores, sociedade financeira de corretagem, corretor de bolsa ou em entidades similares. Quando as cotações não estiverem disponíveis, o valor de mercado é determinado com recurso a uma técnica de valorização. Esta técnica deve ser utilizada consistentemente ao longo do tempo, devendo ser possível demonstrar que produz estimativas fiáveis dos preços que seriam obtidos em efetivas operações de mercado.

8.   As comissões são levadas à conta de resultados.

CAPÍTULO V

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Artigo 25.o

Formatos para a prestação de informação financeira

1.   Os BCN devem comunicar ao BCE os dados para efeitos de informação financeira do Eurosistema de acordo com os requisitos da presente orientação.

2.   Os formatos dos relatórios a utilizar para a prestação de informação ao Eurosistema devem incluir todas as rubricas especificadas no anexo IV. O conteúdo das rubricas a incluir nos diversos formatos de balanço encontra-se igualmente descrito no anexo IV.

3.   Os formatos das várias demonstrações financeiras a serem tornadas públicas devem observar o disposto em todos os anexos seguintes:

a)	anexo V: situação financeira semanal consolidada do Eurosistema, a ser tornada pública após o final do trimestre;

b)	anexo VI: situação financeira semanal consolidada do Eurosistema, a ser tornada pública durante o trimestre;

c)	anexo VII: balanço anual consolidado do Eurosistema.

CAPÍTULO VI

BALANÇOS E CONTAS DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO

Artigo 26.o

Balanços e contas de resultados anuais para publicação

Recomenda-se que os BCN adaptem os seus balanços e contas de resultados anuais para publicação em conformidade com o anexo VIII e o anexo IX, respetivamente.

CAPÍTULO VII

REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO

Artigo 27.o

Regras gerais de consolidação

1.   Os balanços consolidados do Eurosistema incluirão todas as rubricas dos balanços do BCE e dos BCN.

2.   Toda a informação incluída no processo de consolidação deve ser consistente. Todas as demonstrações financeiras referentes ao Eurosistema devem ser preparadas com base nos mesmos princípios, aplicando-se as mesmas técnicas e processos de consolidação.

3.   O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema, os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes, de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema, de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intra-Eurosistema, e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema.

4.   Para efeitos de consolidação, as rubricas individuais do balanço, com exceção das posições intra-Eurosistema dos BCN e do BCE, devem ser agregadas.

5.   No processo de consolidação, as posições dos BCN e do BCE face a terceiros devem ser registadas pelo seu valor bruto.

6.   As posições intra-Eurosistema devem ser apresentadas nos balanços do BCE e dos BCN nos termos do disposto no anexo IV.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 28.o

Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras

1.   O Comité para as Questões Contabilísticas e de Rendimento Monetário prestará informação ao Conselho do BCE, através da Comissão Executiva, em matéria de desenvolvimento, aplicação e implementação das regras contabilísticas e de prestação de informação financeira do SEBC.

2.   Na interpretação da presente orientação devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito da União e as normas contabilísticas internacionais (International Accounting Standards) geralmente aceites.

Artigo 29.o

Disposições transitórias

1.   Os BCN devem reavaliar todos os ativos e passivos financeiros na data em que se tornem membros do Eurosistema. Os ganhos não realizados verificados até à referida data, inclusive, devem ser separados de quaisquer ganhos de reavaliação não realizados que possam ocorrer posteriormente à mesma, e permanecer nos BCN. Os preços e taxas de mercado aplicados pelos BCN nos balanços de abertura aquando do início da participação no Eurosistema são considerados como o custo médio dos ativos e passivos desses BCN.

2.   Recomenda-se que os ganhos não realizados verificados antes da, ou na data de entrada de um BCN para o Eurosistema não sejam considerados passíveis de distribuição no momento da transição e que os mesmos apenas sejam tratados como realizáveis/distribuíveis no contexto das transações que ocorram depois da entrada no Eurosistema.

3.   Consideram-se realizadas as mais e menos valias de taxa de câmbio/preço do ouro e preço de títulos resultantes da transferência de ativos dos BCN para o BCE.

4.   O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adotar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos do SEBC.

Artigo 30.o

Revogação

1.   Fica revogada a Orientação BCE/2010/20 a partir de 31 de dezembro de 2016.

2.   As remissões para a orientação revogada devem ser interpretadas como remissões para esta orientação e lidas de acordo com a tabela de correspondências constante do anexo XI.

Artigo 31.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   A presente orientação entra em vigor na data da respetiva notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem cumprir a presente orientação a partir de 31 de dezembro de 2016.

Artigo 32.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

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(1)  Orientação BCE/2010/20, de 11 de novembro de 2010, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (JO L 35 de 9.2.2011, p. 31).

(2)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p.1).

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