ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 142

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
6 de junho de 2015


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/869 do Conselho, de 5 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

1

 

*

Regulamento (UE) 2015/870 da Comissão, de 5 de junho de 2015, que altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho

3

 

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/871 da Comissão, de 5 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

 

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/872 da Comissão, de 5 de junho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de junho de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados para o mês de junho de 2015

23

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2015/873 do Conselho, de 18 de maio de 2015, que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, na 48.a sessão do Comité de Inspeção de Navios do Memorando de Entendimento de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto

25

 

*

Decisão (PESC) 2015/874 do Comité Político e de Segurança, de 27 de maio de 2015, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2015)

28

 

*

Decisão (PESC) 2015/875 do Comité Político e de Segurança, de 2 de junho de 2015, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (EUMAM RCA/3/2015)

29

 

*

Decisão (PESC) 2015/876 do Conselho, de 5 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

30

 

*

Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2015) 3641]  ( 1 )

32

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/869 DO CONSELHO

de 5 de junho de 2015

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.

(2)

Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/364 (2) que dispõe que as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho (3) são aplicáveis até 6 de março de 2016 no que diz respeito a 14 pessoas e até 6 de junho de 2015 no que diz respeito a quatro pessoas.

(3)

Em 5 de junho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/876 (4) que dispõe que, no que diz respeito a uma dessas quatro pessoas, as medidas restritivas deverão ser aplicáveis até 6 de outubro de 2015 e, para duas dessas pessoas, as medidas restritivas deverão ser aplicáveis até 6 de março de 2016. Além disso, a justificação relativa a essas pessoas deverá ser atualizada.

(4)

Deverá ser retirada uma pessoa da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS


(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(2)  Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, de 5 de março de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 62 de 6.3.2015, p. 25).

(3)  Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 26).

(4)  Decisão (PESC) 2015/876 do Conselho, de 5 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (ver página 30 do presente Jornal Oficial).


ANEXO

1)

A pessoa a seguir indicada é retirada da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 com efeitos a partir de 6 de junho de 2015:

Entrada n.o 8 — Viktor Viktorovych Yanukovych (Віктор Вікторович Янукович) (filho do antigo Presidente)

2)

As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, são substituídas pelas seguintes:

4.

Olena Leonidivna Lukash (Олена Леонідівна Лукаш), Elena Leonidovna Lukash (Елена Леонидовна Лукаш)

Nascida em 12 de novembro de 1976 em Rîbnița (Moldávia), antiga Ministra da Justiça

Sujeita a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

6.3.2014

10.

Serhii Petrovych Kliuiev (Сергій Петрович Клюєв), Serhiy Petrovych Klyuyev

Nascido em 19 de agosto de 1969 em Donetsk, irmão de Andrii Kliuiev, empresário

Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos.

6.3.2014

13.

Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk (Дмитро Володимирович Табачник)

Nascido em 28 de novembro de 1963 em Kiev, antigo Ministro da Educação e Ciência

Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

6.3.2014


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/3


REGULAMENTO (UE) 2015/870 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2015

que altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.os 2, 3 e 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Para proceder à aplicação de certas resoluções adotadas na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES) (3 a 14 de março de 2013), a seguir designada por «a Convenção», devem ser alteradas certas disposições e aditadas novas disposições ao Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).

(2)

Em particular, de acordo com a Resolução 16.8 da Conferência da CITES, devem ser inseridas disposições específicas com vista a simplificar a circulação transfronteiras de instrumentos musicais para fins não comerciais.

(3)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 865/2006, em conjugação com o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 da Comissão (3), demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições para garantir uma aplicação harmonizada e eficaz do regulamento em toda a União. Este aspeto é especialmente importante no contexto da primeira introdução na União de troféus de caça de espécimes de determinadas espécies ou populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cujo comércio de troféus de caça se receia que seja insustentável ou em relação aos quais existem indícios de um comércio ilegal significativo. Nesses casos, é necessário proceder a um controlo mais rigoroso das importações para a União, não devendo, por conseguinte, ser aplicada a derrogação prevista no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97 para objetos pessoais ou de uso doméstico. A aplicação do Regulamento (CE) n.o 865/2006 demonstrou também a necessidade de esclarecer que os Estados-Membros não devem emitir licenças de importação nos casos em que, não obstante a apresentação de um pedido nesse sentido, não obtenham do país de exportação ou de reexportação informações satisfatórias quanto à legalidade dos espécimes a importar para a União Europeia.

(4)

Na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção, foram atualizadas as referências-padrão da nomenclatura, que são utilizadas para indicar os nomes científicos das espécies nas licenças e nos certificados. Essas alterações devem, por conseguinte, repercutir-se no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 865/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

Tendo em conta que o presente regulamento deve ser utilizado em conjugação com o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012, é importante que os dois regulamentos sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

(8)

O Regulamento (UE) n.o 2015/56 (4) da Comissão foi adotado sem que o projeto de medida tivesse sido apresentado ao Conselho para controlo. A fim de obviar a esta omissão, a Comissão revoga o Regulamento (UE) n.o 2015/56 e substitui-o pelo presente regulamento cujo projeto foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para controlo. Os atos adotados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 2015/56 permanecem válidos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 865/2006 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1)   “Data de aquisição”: data em que o espécime foi retirado do seu meio natural, nasceu em cativeiro ou foi propagado artificialmente, ou, caso essa data seja desconhecida, a primeira data comprovada na qual, pela primeira vez, o espécime foi propriedade de alguém;»

;

b)

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«“Exposição itinerante”: coleção de amostras, circo ambulante, coleção de animais, exposição de plantas, orquestra ou exposição de museu para apresentação ao público com fins comerciais;»

.

2)

No artigo 4.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No entanto, os pedidos de licenças de importação ou de exportação, certificados de reexportação e certificados previstos no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), no artigo 5.o, n.o 3, no artigo 5.o, n.o 4, no artigo 8.o, n.o 3, e no artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 338/97, de certificados de propriedade pessoal, certificados de coleção de amostras, certificados de instrumento musical e certificados de exposição itinerante, assim como as comunicações de importação, as folhas complementares e as etiquetas, podem ser preenchidos à mão, desde que de forma legível, a tinta e em maiúsculas.»

.

3)

No artigo 7.o, é aditado o n.o 6, com a seguinte redação:

«6.   As licenças de exportação e os certificados de reexportação emitidos por países terceiros só serão aceites se a autoridade competente do país terceiro em causa apresentar, quando tal lhe for solicitado, informações satisfatórias indicando que os espécimes foram obtidos em conformidade com a legislação relativa à proteção da espécie em causa.»

.

4)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.o

Remessas de espécimes

Sem prejuízo do disposto nos artigos 31.o, 38.o, 44.o-B, 44.o-I e 44.o-P, para cada remessa de espécimes que constituam um mesmo lote será emitida separadamente uma licença de importação, uma comunicação de importação, uma licença de exportação ou um certificado de reexportação.»

.

5)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.o

Validade das licenças de importação e de exportação, dos certificados de reexportação, dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal, dos certificados de coleção de amostras e dos certificados de instrumento musical»

;

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   O prazo de validade dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal e dos certificados de instrumento musical emitidos, respetivamente, em conformidade com os artigos 30.o, 37.o e 44.o-H não será superior a três anos.»

;

c)

Os n.os 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

«5.   Os certificados de exposição itinerante, os certificados de propriedade pessoal ou os certificados de instrumento musical caducarão se o espécime tiver sido vendido, perdido, destruído ou roubado, ou se a propriedade do espécime tiver sido transferida de qualquer outro modo, ou, no caso dos espécimes vivos, se o espécime tiver morrido, fugido ou sido solto na natureza.

6.   O titular deve devolver à autoridade administrativa emissora, sem demora injustificada, o original e todas as cópias das licenças de importação, das licenças de exportação, dos certificados de reexportação, dos certificados de exposição itinerante, dos certificados de propriedade pessoal, dos certificados de coleção de amostras ou dos certificados de instrumento musical que tenham caducado, não tenham sido utilizados ou tenham deixado de ser válidos.»

.

6)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Sempre que os espécimes em causa tiverem sido perdidos, destruídos ou roubados;»

;

b)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Sempre que os espécimes em causa tiverem sido perdidos, destruídos ou roubados;»

.

7)

No artigo 14.o, o segundo parágrafo do passa a ter a seguinte redação:

«Todavia, os certificados de origem para espécimes das espécies enumeradas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97 podem ser utilizados para fins da sua introdução na União durante um período de 12 meses a contar da data da sua emissão e os certificados de exposição itinerante, os certificados de propriedade pessoal e os certificados de instrumento musical podem ser utilizados para fins da sua introdução na União e para fins de pedido de certificado em conformidade com os artigos 30.o, 37.o e 44.o-H do presente regulamento durante um período de três anos a contar da data da sua emissão.»

.

8)

A seguir ao artigo 44.o-G, é aditado o capítulo VIII-B, com a seguinte redação:

«CAPÍTULO VIII-B

CERTIFICADOS DE INSTRUMENTO MUSICAL

Artigo 44.o-H

Emissão

1.   Os Estados-Membros podem emitir certificados de instrumento musical para a circulação transfronteiras de instrumentos musicais para fins não comerciais tais como, entre outros, uso pessoal, atuação, produção (gravações), radiodifusão, ensino, exposição ou concurso, desde que esses instrumentos cumpram todos os requisitos seguintes:

a)

provêm de espécies enumeradas nos anexos A, B ou C do Regulamento (CE) n.o 338/97, com exclusão dos espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 adquiridos depois de as espécies em causa terem sido incluídas em apêndices da Convenção;

b)

o espécime utilizado no fabrico do instrumento musical foi adquirido legalmente;

c)

o instrumento musical foi devidamente identificado.

2.   Será anexa ao certificado uma folha complementar para efeitos do artigo 44.o-M.

Artigo 44.o-I

Utilização

O certificado pode ser utilizado de uma das seguintes formas:

a)

Como licença de importação, nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97;

b)

como licença de exportação ou certificado de reexportação, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Artigo 44.o-J

Autoridade emissora

1.   A autoridade administrativa do Estado de residência habitual do requerente é a autoridade emissora do certificado de instrumento musical.

2.   O certificado de instrumento musical incluirá o seguinte texto na casa 23 ou num anexo adequado:

“Válido para circulação transfronteiras múltipla. O titular deve conservar o original.

O instrumento musical abrangido pelo presente certificado, que permite a sua circulação transfronteiras, destina-se a fins não comerciais tais como, entre outros, uso pessoal, atuação, produção (gravações), radiodifusão, ensino, exposição ou concurso. O instrumento musical abrangido pelo presente certificado não pode ser vendido, nem a sua posse pode ser transferida, para fora do Estado onde foi emitido o certificado.

Antes do seu termo de validade, o presente certificado deve ser devolvido à autoridade administrativa do Estado que o emitiu.

O presente certificado só é válido se for acompanhado de uma folha complementar, carimbada e assinada por um funcionário aduaneiro aquando de cada passagem de fronteira.”

.

Artigo 44.o-K

Condições aplicáveis aos espécimes

Sempre que os espécimes forem abrangidos por um certificado de instrumento musical, aplicam-se as seguintes condições:

a)

O instrumento musical deve ser registado pela autoridade administrativa emissora;

b)

O instrumento musical deve regressar ao Estado-Membro em que está registado, antes do termo do prazo de validade do certificado;

c)

O espécime não pode ser vendido, nem a sua posse pode ser transferida, para fora do Estado de residência habitual do requerente nem pode ser vendido na União, exceto nas condições previstas no artigo 44.o-N;

d)

O instrumento musical deve estar devidamente identificado.

Artigo 44.o-L

Pedidos

1.   O requerente de um certificado de instrumento musical deve fornecer as informações previstas nos artigos 44.o-H e 44.o-K e preencher, quando aplicável, as casas 1, 4 e 7 a 23 do formulário de pedido e as casas 1, 4 e 7 a 22 do original e de todas as cópias.

Os Estados-Membros podem decidir que só é necessário preencher um formulário de pedido, podendo o pedido, nesse caso, referir-se a vários certificados.

2.   O formulário de pedido devidamente preenchido deve ser apresentado a uma autoridade administrativa do Estado-Membro de residência habitual do requerente, juntamente com as informações e as provas documentais que essa autoridade considere necessárias para poder determinar se deve ser emitido um certificado.

Qualquer omissão de informações no pedido deve ser justificada.

3.   Caso o pedido seja apresentado com vista à obtenção de um certificado referente a espécimes para os quais um pedido anterior tenha sido rejeitado, o requerente deve informar a autoridade administrativa desse facto.

Artigo 44.o-M

Documentos a entregar pelo titular à estância aduaneira

Em caso de introdução na União, de exportação ou de reexportação de um espécime abrangido por um certificado de instrumento musical emitido em conformidade com o artigo 44.o-J, o titular do certificado apresentará, para efeitos de verificação, a uma estância aduaneira designada em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97, o original do certificado, bem como o original e uma cópia da folha complementar.

Após ter preenchido a folha complementar, a estância aduaneira devolverá ao titular os originais dos documentos, validará a cópia da folha complementar e enviará a cópia validada à autoridade administrativa competente, em conformidade com o artigo 45.o

Artigo 44.o-N

Venda de espécimes abrangidos

Sempre que pretender vender o espécime, o titular de um certificado de instrumento musical emitido em conformidade com o artigo 44.o-J do presente regulamento deve entregar o certificado correspondente à autoridade administrativa emissora e, se o espécime pertencer a uma espécie constante do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, solicitar à autoridade competente um certificado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, deste último regulamento.

Artigo 44.o-O

Substituição

Os certificados de instrumento musical perdidos, roubados ou destruídos só podem ser substituídos pela autoridade que os emitiu.

O certificado de substituição terá, se possível, o mesmo número e a mesma data de validade que o documento original e incluirá, na casa 23, um dos seguintes textos:

“O presente certificado está conforme ao original” ou “O presente certificado anula e substitui o original com o número xxxx, emitido em xx/xx/xxxx.”.

Artigo 44.o-P

Introdução na União de instrumentos musicais com certificados emitidos por países terceiros

A introdução na União de um instrumento musical não requer a apresentação de um documento de exportação nem de uma licença de importação, desde que o instrumento em causa esteja abrangido por um certificado de instrumento musical emitido por um país terceiro, em condições idênticas às previstas nos artigos 44.o-H e 44.o-J. A reexportação desse instrumento musical não requer a apresentação de um certificado de reexportação.»

.

9)

O artigo 56.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do disposto na alínea a), condições controladas significam um ambiente artificial manipulado pelo homem de forma intensiva, que pode incluir, embora não exclusivamente, a mobilização do solo, a fertilização, o controlo de infestantes, a irrigação e operações em viveiro como a plantação em vasos ou em canteiros e a proteção contra condições climáticas adversas. No caso dos táxones produtores de madeira de agar, cultivados a partir de sementes, estacas, enxertos, mergulhia ao ar, secções, calos ou outros tecidos vegetais, esporos ou outros propágulos, a expressão “em condições controladas” refere-se a uma plantação de árvores, incluindo outros meios artificiais manipulados pelo homem para produzir plantas ou partes e derivados de plantas.»

;

b)

É aditado o n.o 3, com a seguinte redação:

«3.   Os táxones produtores de madeira de agar proveniente de árvores cultivadas, por exemplo, em:

a)

jardins (privados e/ou comunitários);

b)

plantações públicas, privadas ou comunitárias, tanto mono-específicas como de espécies mistas e destinadas à produção,

são considerados artificialmente reproduzidos na aceção do n.o 1.»

.

10)

O artigo 57.o é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o n.o 3-A, com a seguinte redação:

«3-A.   Em derrogação do n.o 3, a primeira introdução na União de troféus de caça de espécimes de espécies ou populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e no anexo XIII do presente regulamento está sujeita às condições previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.»

;

b)

No n.o 5, é aditada a seguinte alínea g), com a seguinte redação:

«g)

Espécimes de madeira de agar (Aquilaria spp. e Gyrinops spp.) que não excedam 1 kg de aparas de madeira, 24 ml de óleo ou dois conjuntos de esférulas (ou contas de terços, ou dois colares ou pulseiras) por pessoa.»

.

11)

O artigo 58.o é alterado do seguinte modo:

a)

Ao n.o 3 é aditado o seguinte parágrafo:

«O disposto no parágrafo anterior não se aplica à reexportação de corno de rinoceronte ou marfim de elefante contido em objetos pessoais ou de uso doméstico; para estes espécimes, é necessário apresentar aos serviços aduaneiros um certificado de reexportação.»

;

b)

Os n.os 3A e 4 passam a ter a seguinte redação:

«3-A.   A reexportação, por uma pessoa que não tem residência habitual na União, de objetos pessoais ou de uso doméstico adquiridos fora do Estado da sua residência habitual, incluindo troféus de caça pessoais, que sejam espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 requer a apresentação de um certificado de reexportação aos serviços aduaneiros. O mesmo se aplica à reexportação, a título de objetos pessoais ou de uso doméstico, de corno de rinoceronte ou marfim de elefante proveniente de espécimes de populações enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97.

4.   Em derrogação ao disposto nos n.os 2 e 3, a exportação ou a reexportação dos artigos enumerados no artigo 57.o, n.o 5, alíneas a) a g), não requer a apresentação de qualquer documento de (re)exportação.»

.

12)

O artigo 58.o-A é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«1.   A autoridade administrativa de um Estado-Membro apenas pode autorizar atividades comerciais relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 introduzidos na União em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97, caso estejam preenchidas as seguintes condições:»

;

b)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   São proibidas as atividades comerciais relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 que sejam introduzidos na União em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97 ou relativas a espécimes de espécies enumeradas no anexo I da Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e introduzidos na União como objetos pessoais e de uso doméstico.»

.

13)

No artigo 66.o, ao n.o 6 é aditado um segundo parágrafo, com a seguinte redação:

«O caviar de diferentes espécies de acipenseriformes não deve ser misturado num contentor primário, exceto no caso do caviar prensado (ou seja, caviar composto por óvulos não fecundados (ovas) de uma ou mais espécies de esturjão ou de peixe-espátula, remanescente após a transformação e a preparação de caviar de qualidade superior).»

.

14)

No artigo 72.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Os Estados-Membros podem continuar a emitir licenças de importação e de exportação, certificados de reexportação, certificados de exposição itinerante e certificados de propriedade pessoal sob as formas estabelecidas nos anexos I, III e IV, declarações de importação sob a forma estabelecida no anexo II e certificados UE sob a forma estabelecida no anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 durante um ano após a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/57 da Comissão (*).

(*)  Regulamento de Execução (UE) 2015/57 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 no que respeita às regras para a conceção de licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n.o 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 338/97 do Conselho (JO L 10 de 16.1.2015, p. 19)»"

.

15)

Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 5 de fevereiro de 2015.

O Regulamento (UE) n.o 2015/56 é revogado com efeitos a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que estabelece regras para a conceção das licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n.o 338/97, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e que altera o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (JO L 242 de 7.9.2012, p. 13).

(4)  Regulamento (UE) n.o 2015/56 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho (JO L 10 de 16.1.2015, p. 1).


ANEXO

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 865/2006 são alterados do seguinte modo:

1.

O anexo VIII passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO VIII

Referências-padrão da nomenclatura a utilizar nos termos do artigo 5.o, n.o 4, para a indicação dos nomes científicos das espécies nas licenças e nos certificados

FAUNA

a)    MAMMALIA

WILSON, D. E. & REEDER, D. M. (ed.) (2005): Mammal Species of the World: A Taxonomic and Geographic Reference, Third edition, vol. 1-2, xxxv + 2142 pp., Baltimore (John Hopkins University Press) [para todos os mamíferos, com exceção do reconhecimento dos seguintes nomes para as formas selvagens das espécies (a preferir aos nomes das formas domésticas): Bos gaurus, Bos mutus, Bubalus arnee, Equus africanus, Equus przewalskii, Ovis orientalis ophion; e com exceção das espécies mencionadas infra]

BEASLY, I., ROBERTSON, K. M. & ARNOLD, P. W. (2005): Description of a new dolphin, the Australian Snubfin Dolphin, Orcaella heinsohni sp. n. (Cetacea, Delphinidae) — Marine Mammal Science, 21(3): 365-400 [para Orcaella heinsohni]

BOUBLI, J. P., DA SILVA, M. N. F., AMADO, M. V., HRBEK, T., PONTUAL, F. B. & FARIAS, I. P. (2008): A taxonomic reassessment of Cacajao melanocephalus Humboldt (1811), with the description of two new species — International Journal of Primatology, 29: 723-741 [para Cacajao ayresi, C. hosomi]

BRANDON-JONES, D., EUDEY, A. A., GEISSMANN, T., GROVES, C. P., MELNICK, D. J., MORALES J. C., SHEKELLE, M. & STEWARD, C.-B. (2004): Asian primate classification — International Journal of Primatology, 25: 97-163 [para Trachypithecus villosus]

CABALLERO, S., TRUJILLO, F., VIANNA, J. A., BARRIOS-GARRIDO, H., MONTIEL, M. G., BELTRÁN-PEDREROS, S., MARMONTEL, M., SANTOS, M. C., ROSSI-SANTOS, M. R. & BAKER, C. S. (2007): Taxonomic status of the genus Sotalia: species level ranking for “tucuxi” (Sotalia fluviatilis) and “costero” (Sotalia guianensis) dolphins — Marine Mammal Science 23: 358-386 [para Sotalia fluviatilis e Sotalia guianensis]

DAVENPORT, T. R. B., STANLEY, W. T., SARGIS, E. J., DE LUCA, D. W., MPUNGA, N. E., MACHAGA, S. J. & OLSON, L. E. (2006): A new genus of African monkey, Rungwecebus: Morphology, ecology, and molecular phylogenetics — Science, 312: 1378-1381 [para Rungwecebus kipunji]

DEFLER, T. R. & BUENO, M. L. (2007): Aotus diversity and the species problem — Primate Conservation, 22: 55-70 [para Aotus jorgehernandezi]

DEFLER, T. R., BUENO, M. L. & GARCÍA, J. (2010): Callicebus caquetensis: a new and Critically Endangered titi monkey from southern Caquetá, Colombia — Primate Conservation, 25: 1-9 [para Callicebus caquetensis]

FERRARI, S. F., SENA, L., SCHNEIDER, M. P. C. & JÚNIOR, J. S. S. (2010): Rondon's Marmoset, Mico rondoni sp. n., from southwestern Brazilian Amazonia — International Journal of Primatology, 31: 693-714 [para Mico rondoni]

GEISMANN, T., LWIN, N., AUNG, S. S., AUNG, T. N., AUNG, Z. M., HLA, T. H., GRINDLEY, M. & MOMBERG, F. (2011): A new species of snub-nosed monkey, genus Rhinopithecus Milne-Edwards, 1872 (Primates, Colobinae), from Northern Kachin State, Northeastern Myanmar — Amer. J. Primatology, 73: 96-107 [para Rhinopithecus strykeri]

MERKER, S. & GROVES, C.P. (2006): Tarsius lariang: A new primate species from Western Central Sulawesi — International Journal of Primatology, 27(2): 465-485 [para Tarsius lariang]

OLIVEIRA, M. M. DE & LANGGUTH, A. (2006): Rediscovery of Marcgrave's Capuchin Monkey and designation of a neotype for Simia flava Schreber, 1774 (Primates, Cebidae) — Boletim do Museu Nacional do Rio de Janeiro, N.S., Zoologia, 523: 1-16 [para Cebus flavius]

RICE, D. W., (1998): Marine Mammals of the World: Systematics and Distribution, Society of Marine Mammalogy Special Publication Number 4, The Society for Marine Mammalogy, Lawrence, Kansas [para Physeter macrocephalus e Platanista gangetica]

SHEKELLE, M., GROVES, C., MERKER, S. & SUPRIATNA, J. (2010): Tarsius tumpara: A new tarsier species from Siau Island, North Sulawesi — Primate Conservation, 23: 55-64 [para Tarsius tumpara]

SINHA, A., DATTA, A., MADHUSUDAN, M. D. & MISHRA, C. (2005): Macaca munzala: A new species from western Arunachal Pradesh, northeastern India — International Journal of Primatology, 26(4): 977-989: doi:10.1007/s10764-005-5333-3 [para Macaca munzala]

VAN NGOC THINH, MOOTNICK, A. R., VU NGOC THANH, NADLER, T. & ROOS, C. (2010): A new species of crested gibbon from the central Annamite mountain range — International Journal of Primatology, 4: 1-12 [para Nomascus annamensis]

WADA, S., OISHI, M. & YAMADA, T. K. (2003): A newly discovered species of living baleen whales — Nature, 426: 278-281 [para Balaenoptera omurai]

WALLACE, R. B., GÓMEZ, H., FELTON, A. & FELTON, A. (2006): On a new species of titi monkey, genus Callicebus Thomas (Primates, Pitheciidae), from western Bolivia with preliminary notes on distribution and abundance — Primate Conservation, 20: 29-39 [para Callicebus aureipalatii]

WILSON, D. E. & REEDER, D. M. (1993): Species of the World: a Taxonomic and Geographic Reference — Second edition, xviii + 1207 pp., Washington (Smithsonian Institution Press) [para Loxodonta africana, Puma concolor, Lama guanicoe e Ovis vignei]

b)    AVES

MORONY, J. J., BOCK, W. J. & FARRAND, J., Jr. (1975): Reference List of the Birds of the World — American Museum of Natural History, 207 pp. [para os nomes das aves ao nível da ordem e da família]

DICKINSON, E.C. (ed.) (2003): The Howard and Moore Complete Checklist of the Birds of the World — Revised and enlarged 3rd Edition, 1039 pp., London (Christopher Helm) [para todas as espécies de aves, com exceção dos táxones abaixo indicados e para Lophura imperialis, cujos espécimes devem ser tratados como espécimes de L. edwardsi]

DICKINSON, E. C. (2005): Corrigenda 4 (02.06.2005) to Howard & Moore Edition 3 (2003) — http://www.naturalis.nl/sites/naturalis.en/contents/i000764/corrigenda%204_final.pdf (disponível no sítio web da CITES) [bem como DICKINSON 2003 para todas as espécies de aves, com exceção dos táxones abaixo indicados]

ARNDT, T. (2008): Anmerkungen zu einigen Pyrrhura-Formen mit der Beschreibung einer neuen Art und zweier neuer Unterarten — Papageien, 8: 278-286 [para Pyrrhura parvifrons]

COLLAR, N. J. (1997): Family Psittacidae (Parrots) — in DEL HOYO, J., ELLIOT, A. AND SARGATAL, J. (eds.), Handbook of the Birds of the World, 4 (Sandgrouse to Cuckoos): 280-477, Barcelona (Lynx Edicions) [para Psittacula intermedia e Trichoglossus haematodus]

COLLAR, N. J. (2006): A partial revision of the Asian babblers (Timaliidae) — Forktail, 22: 85-112 [para Garrulax taewanus]

CORTÉS-DIAGO, A., ORTEGA, L. A., MAZARIEGOS-HURTADO, L. & WELLER, A.-A. (2007): A new species of Eriocnemis (Trochilidae) from southwest Colombia — Ornitologia Neotropical, 18: 161-170 [para Eriocnemis isabellae]

DA SILVA, J. M. C., COELHO, G. & GONZAGA, P. (2002): Discovered on the brink of extinction: a new species of pygmy owl (Strigidae: Glaucidium) from Atlantic forest of northeastern Brazil — Ararajuba, 10(2): 123-130 [para Glaucidium mooreorum]

GABAN-LIMA, R., RAPOSO, M. A. & HOFLING, E. (2002):Description of a new species of Pionopsitta (Aves: Psittacidae) endemic to Brazil — Auk, 119: 815-819 [para Pionopsitta aurantiocephala]

INDRAWAN, M. & SOMADIKARTA, S. (2004): A new hawk-owl from the Togian Islands, Gulf of Tomini, central Sulawesi, Indonesia — Bulletin of the British Ornithologists' Club, 124: 160-171 [para Ninox burhani]

NEMESIO, A. & RASMUSSEN, C. (2009): The rediscovery of Buffon's “Guarouba” or “Perriche jaune”: two senior synonyms of Aratinga pintoi SILVEIRA, LIMA & HÖFLING, 2005 (Aves: Psittaciformes) — Zootaxa, 2013: 1-16 [para Aratinga maculata]

OLMOS, F., SILVA, W. A. G. & ALBANO, C. (2005): Grey-breasted Conure Pyrrhura griseipectus, an overlooked endangered species — Cotinga, 24: 77-83 [para Pyrrhura griseipectus]

PACHECO, J. F. & WHITNEY, B. M. (2006): Mandatory changes to the scientific names of three Neotropical birds — Bull. Brit. Orn. Club, 126: 242-244 [para Chlorostilbon lucidus, Forpus modestus]

PARRY, S. J., CLARK, W. S. & PRAKASH, V. (2002) On the taxonomic status of the Indian Spotted Eagle Aquila hastata — Ibis, 144: 665-675 [para Aquila hastata]

PIACENTINI, V. Q., ALEIXO, A. & SILVEIRA, L. F. (2009): Hybrid, subspecies or species? The validity and taxonomic status of Phaethornis longuemareus aethopyga Zimmer, 1950 (Trochilidae) — Auk, 126: 604-612 [para Phaethornis aethopyga]

PORTER, R. F. & KIRWAN, G. M. (2010): Studies of Socotran birds VI. The taxonomic status of the Socotra Buzzard — Bulletin of the British Ornithologists' Club, 130(2): 116-131 [para Buteo socotraensis]

ROSELAAR, C. S. & MICHELS, J. P. (2004): Nomenclatural chaos untangled, resulting in the naming of the formally undescribed Cacatua species from the Tanimbar Islands, Indonesia (Psittaciformes: Cacatuidae) — Zoologische Verhandelingen, 350: 183-196 [para Cacatua goffiniana]

WARAKAGODA, D. H. & RASMUSSEN, P. C. (2004): A new species of scops-owl from Sri Lanka — Bulletin of the British Ornithologists' Club, 124(2): 85-105 [para Otus thilohoffmanni]

WHITTAKER, A. (2002): A new species of forest-falcon (Falconidae: Micrastur) from southeastern Amazonia and the Atlantic rainforests of Brazil — Wilson Bulletin, 114: 421-445 [para Micrastur mintoni]

c)    REPTILIA

ANDREONE, F., MATTIOLI, F., JESU, R. & RANDRIANIRINA, J. E. (2001): Two new chameleons of the genus Calumma from north-east Madagascar, with observations on hemipenial morphology in the Calumma furcifer group (Reptilia, Squamata, Chamaeleonidae) — Herpetological Journal, 11: 53-68 [para Calumma vatosoa e Calumma vencesi]

AVILA PIRES, T. C. S. (1995): Lizards of Brazilian Amazonia (Reptilia: Squamata) — Zoologische Verhandelingen, 299: 706 pp. [para Tupinambis]

BAREJ, M. F., INEICH, I., GVOŽDÍK, V. LHERMITTE-VALLARINO, N., GONWOUO, N. L., LEBRETON, M., BOTT, U. & SCHMITZ, A. (2010): Insights into chameleons of the genus Trioceros (Squamata: Chamaeleonidae) in Cameroon, with the resurrection of Chamaeleo serratus Mertens, 1922 — Bonn zool. Bull., 57(2): 211-229 [para Trioceros perretti, Trioceros serratus]

BERGHOF, H.-P. & TRAUTMANN, G. (2009): Eine neue Art der Gattung Phelsuma Gray, 1825 (Sauria: Gekkonidae) von der Ostküste Madagaskars — Sauria, 31 (1): 5-14 [para Phelsuma hoeschi]

BÖHLE, A. & SCHÖNECKER, P. (2003): Eine neue Art der Gattung Uroplatus Duméril, 1805 aus Ost- Madagaskar (Reptilia: Squamata: Gekkonidae) — Salamandra, 39(3/4): 129-138 [para Uroplatus pietschmanni]

BÖHME, W. (1997): Eine neue Chamäleon-Art aus der Calumma gastrotaenia — Verwandtschaft Ost- Madagaskars — Herpetofauna (Weinstadt), 19 (107): 5-10 [para Calumma glawi]

BÖHME, W. (2003): Checklist of the living monitor lizards of the world (family Varanidae) — Zoologische Verhandelingen, Leiden, 341: 1-43 [para Varanidae]

BRANCH, W. R. & TOLLEY, K. A. (2010): A new species of chameleon (Sauria: Chamaeleonidae: Nadzikambia) from Mount Mabu, central Mozambique — Afr. J. Herpetology, 59(2): 157-172. doi: 10.1080/21564574.2010.516275 [para Nadzikambia baylissi]

BRANCH, W. R. (2007): A new species of tortoise of the genus Homopus (Chelonia: Testudinidae) from southern Namibia — African Journal of Herpetology, 56(1): 1-21 [para Homopus solus]

BRANCH, W. R., TOLLEY, K. A. & TILBURY, C. R. (2006): A new Dwarf Chameleon (Sauria: Bradypodion Fitzinger, 1843) from the Cape Fold Mountains, South Africa — African Journal Herpetology, 55(2): 123-141 [para Bradypodion atromontanum]

BROADLEY, D. G. (1999): The southern African python, Python natalensis A. Smith 1840, is a valid species — African Herp News 29: 31-32 [para Python natalensis]

BROADLEY, D. G. (2006): CITES Standard reference for the species of Cordylus (Cordylidae, Reptilia) elaborada a pedido do Comité de Nomenclatura da CITES [para Cordylus]

BURTON, F. J. (2004): Revision to Species Cyclura nubila lewisi, the Grand Cayman Blue Iguana — Caribbean Journal of Science, 40(2): 198-203 [para Cyclura lewisi]

CEI, J. M. (1993): Reptiles del noroeste, nordeste y este de la Argentina — herpetofauna de las selvas subtropicales, Puna y Pampa — Monografie XIV, Museo Regionale di Scienze Naturali [para Tupinambis]

COLLI, G. R., PÉRES, A. K. & DA CUNHA, H. J. (1998): A new species of Tupinambis (Squamata: Teiidae) from central Brazil, with an analysis of morphological and genetic variation in the genus — Herpetologica 54: 477-492 [para Tupinambis cerradensis]

CROTTINI, A., GEHRING, P.-S., GLAW, F., HARRIS, D. J., LIMA, A. & VENCES, M. (2011): Deciphering the cryptic species diversity of dull-coloured day geckos Phelsuma (Squamata: Gekkonidae) from Madagascar, with description of a new species — Zootaxa, 2982: 40-48 [para Phelsuma gouldi]

DIRKSEN, L. (2002): Anakondas — NTV Wissenschaft [para Eunectes beniensis]

DOMÍNGUEZ, M., MORENO, L. V. & HEDGES, S. B. (2006): A new snake of the genus Tropidophis (Tropidophiidae) from the Guanahacabibes Peninsula of Western Cuba — Amphibia-Reptilia, 27 (3): 427-432 [para Tropidophis xanthogaster]

ENNEN, J. R., LOVICH, J. E., KREISER, B. R., SELMAN, W. & QUALLS, C. P. (2010): Genetic and morphological variation between populations of the Pascagoula Map Turtle (Graptemys gibbonsi) in the Pearl and Pascagoula Rivers with description of a new species — Chelonian Conservation and Biology, 9(1): 98-113 [para Graptemys pearlensis]

FITZGERALD, L. A., COOK, J. A. & LUZ AQUINO, A. (1999): Molecular Phylogenetics and Conservation of Tupinambis (Sauria: Teiidae) — Copeia, 4: 894-905 [para Tupinambis duseni]

FRITZ, U. & HAVAŠ, P. (2007): Checklist of Chelonians of the World — Vertebrate Zoology, 57(2): 149-368, Dresden, ISSN 1864-5755 [sem o apêndice; para nomes de espécies e de famílias de Testudines — com exceção da manutenção dos seguintes nomes: Mauremys iversoni, Mauremys pritchardi, Ocadia glyphistoma, Ocadia philippeni, Sacalia pseudocellata]

GEHRING, P.-S., PABIJAN, M., RATSOAVINA, F. M., KÖHLER, J., VENCES, M. & GLAW, F. (2010): A Tarzan yell for conservation: a new chameleon, Calumma tarzan sp. n., proposed as a flagship species for the creation of new nature reserves in Madagascar — Salamandra, 46(3): 167-179 [para Calumma tarzan]

GEHRING, P.-S., RATSOAVINA, F. M., VENCES, M. & GLAW, F. (2011): Calumma vohibola, a new chameleon species (Squamata: Chamaeleonidae) from the littoral forests of eastern Madagascar — Afr. J. Herpetology, 60(2): 130-154 [para Calumma vohibola]

GENTILE, G. & SNELL, H. (2009): Conolophus marthae sp. nov. (Squamata, Iguanidae), a new species of land iguana from the Galápagos archipelago — Zootaxa, 2201: 1-10 [para Conolophus marthae]

GLAW, F., GEHRING, P.-S., KÖHLER, J., FRANZEN, M. & VENCES, M. (2010): A new dwarf species of day gecko, genus Phelsuma, from the Ankarana pinnacle karst in northern Madagascar — Salamandra, 46: 83-92 [para Phelsuma roesleri]

GLAW, F., KÖHLER, J. & VENCES, M. (2009a): A new species of cryptically coloured day gecko (Phelsuma) from the Tsingy de Bemaraha National Park in western Madagascar — Zootaxa, 2195: 61-68 [para Phelsuma borai]

GLAW, F., KÖHLER, J. & VENCES, M. (2009b): A distinctive new species of chameleon of the genus Furcifer (Squamata: Chamaeleonidae) from the Montagne d'Ambre rainforest of northern Madagascar — Zootaxa, 2269: 32-42 [para Furcifer timoni]

GLAW, F., KOSUCH, J., HENKEL, W. F., SOUND, P. AND BÖHME, W. (2006): Genetic and morphological variation of the leaf-tailed gecko Uroplatus fimbriatus from Madagascar, with description of a new giant species — Salamandra, 42: 129-144 [para Uroplatus giganteus]

GLAW, F. & M. VENCES (2007): A field guide to the amphibians and reptiles of Madagascar, third edition, Vences & Glaw Verlag, 496 pp. [para Brookesia ramanantsoai, Calumma ambreense]

GLAW, F., VENCES, M., ZIEGLER, T., BÖHME, W. & KÖHLER, J. (1999). Specific distinctiveness and biogeography of the dwarf chameleons Brookesia minima, B. peyrierasi and B. tuberculata (Reptilia: Chamaeleonidae): evidence from hemipenial and external morphology — J. Zool. Lond. 247: 225-238 [para Brookesia peyrierasi, B. tuberculata]

HALLMANN, G., KRÜGER, J. & TRAUTMANN, G. (2008): Faszinierende Taggeckos. Die Gattung Phelsuma — 2. überarbeitete und erweiterte Auflage, 253 pp., Münster (Natur und Tier — Verlag), ISBN 978-3-86659-059-5 [para Phelsuma spp.; porém, com a retenção de Phelsuma ocellata]

HARVEY, M. B., BARKER, D. B., AMMERMAN, L. K. & CHIPPINDALE, P. T. (2000): Systematics of pythons of the Morelia amethistina complex (Serpentes: Boidae) with the description of three new species — Herpetological Monographs, 14: 139-185 [para Morelia clastolepis, Morelia nauta e Morelia tracyae, e elevação de Morelia kinghorni ao nível de espécie]

HEDGES, B. S. & GARRIDO, O. (1999): A new snake of the genus Tropidophis (Tropidophiidae) from central Cuba — Journal of Herpetology, 33: 436-441 [para Tropidophis spiritus]

HEDGES, B. S. & GARRIDO, O. (2002): A new snake of the genus Tropidophis (Tropidophiidae) from Eastern Cuba — Journal of Herpetology, 36:157-161 [para Tropidophis hendersoni]

HEDGES, B. S., ESTRADA, A. R. & DIAZ, L. M. (1999): New snake (Tropidophis) from western Cuba — Copeia 1999(2): 376-381 [para Tropidophis celiae]

HEDGES, B. S., GARRIDO, O. & DIAZ, L. M. (2001): A new banded snake of the genus Tropidophis (Tropidophiidae) from north-central Cuba — Journal of Herpetology, 35: 615-617 [para Tropidophis morenoi]

HENDERSON, R. W., PASSOS, P. & FEITOSA, D. (2009); Geographic variation in the Emerald Treeboa, Corallus caninus (Squamata: Boidae) — Copeia, 2009 (3): 572-582 [para Corallus batesii]

HOLLINGSWORTH, B. D. (2004): The Evolution of Iguanas: An Overview of Relationships and a Checklist of Species — pp. 19-44, in Alberts, A. C., Carter, R. L., Hayes, W. K. & Martins, E. P. (Eds), Iguanas: Biology and Conservation, Berkeley (University of California Press) [para Iguanidae exceto para o reconhecimento de Brachylophus bulabula, Phrynosoma blainvillii, P. cerroense e P. wigginsi como espécies válidas]

JACOBS, H. J., AULIYA, M. & BÖHME, W. (2009): Zur Taxonomie des Dunklen Tigerpythons, Python molurus bivittatus KUHL, 1820, speziell der Population von Sulawesi — Sauria, 27(31): 5-16 [para Python bivittatus]

JESU, R., MATTIOLI, F. & SCHIMENTI, G. (1999): On the discovery of a new large chameleon inhabiting the limestone outcrops of western Madagascar: Furcifer nicosiai sp. nov. (Reptilia, Chamaeleonidae) — Doriana 7(311): 1-14 [para Furcifer nicosiai]

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KLUGE, A.G. (1983): Cladistic relationships among gekkonid lizards — Copeia, 1983 (2): 465-475 [para Nactus serpensinsula]

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MENEGON, M.,TOLLEY, K. A., JONES, T., ROVERO, F., MARSHALL, A. R. & TILBURY, C. R. (2009): A new species of chameleon (Sauria: Chamaeleonidae: Kinyongia) from the Magombera forest and the Udzungwa Mountains National Park, Tanzania — African Journal of Herpetology, 58(2): 59-70 [para Kinyongia magomberae]

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NECAS, P. (2009): Ein neues Chamäleon der Gattung Kinyongia Tilbury, Tolley & Branch 2006 aus den Poroto-Bergen, Süd-Tansania (Reptilia: Sauria: Chamaeleonidae) Sauria, 31 (2): 41-48 [para Kinyongia vanheygeni]

NECAS, P., MODRY, D. & SLAPETA, J. R. (2003): Chamaeleo (Triceros) narraioca n. sp. (Reptilia Chamaeleonidae), a new chamaeleon species from a relict montane forest of Mount Kulal, northern Kenya — Tropical Zool., 16:1-12 [para Chamaeleo narraioca]

NECAS, P., MODRY, D. & SLAPETA, J. R. (2005): Chamaeleo (Triceros) ntunte n. sp. a new chamaeleon species from Mt. Nyiru, northern Kenya (Squamata: Sauria: Chamaeleonidae) — Herpetozoa, 18/3/4): 125-132 [para Chamaeleo ntunte]

NECAS, P., SINDACO, R., KOŘENÝ, L., KOPEČNÁ, J., MALONZA, P. K. & MODRY, D. (2009): Kinyongia asheorum sp. n., a new montane chameleon from the Nyiro Range, northern Kenya (Squamata: Chamaeleonidae) — Zootaxa, 2028: 41-50 [para Kinyongia asheorum]

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PRASCHAG, P., HUNDSDÖRFER, A.K., REZA, A.H.M.A. & FRITZ, U. (2007): Genetic evidence for wild-living Aspideretes nigricans and a molecular phylogeny of South Asian softshell turtles (Reptilia: Trionychidae: Aspideretes, Nilssonia) — Zoologica Scripta, 36:301-310 [para Nilssonia gangeticus, N. hurum, N. nigricans]

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TILBURY, C. R. & TOLLEY, K. A. (2009b): A re-appraisal of the systematics of the African genus Chamaeleo (Reptilia: Chamaeleonidae) — Zootaxa, 2079: 57-68 [para Trioceros]

TILBURY, C. R., TOLLEY, K. A. & BRANCH, R. B. (2007): Corrections to species names recently placed in Kinyongia and Nadzikambia (Reptilia: Chamaeleonidae) — Zootaxa, 1426: 68 [para a ortografia correta de Kinyongia uluguruensis, Nadzikambia mlanjensis]

TILBURY, C. R., TOLLEY, K. A. & BRANCH, W. R. (2006): A review of the systematics of the genus Bradypodion (Sauria: Chamaeleonidae), with the description of two new genera — Zootaxa, 1363: 23-38 [para Kinyongia adolfifriderici, Kinyongia carpenteri, Kinyongia excubitor, Kinyongia fischeri, Kinyongia matschiei, Kinyongia multituberculata, Kinyongia oxyrhina, Kinyongia tavetana, Kinyongia tenuis, Kinyongia ulugurensis, Kinyongia uthmoelleri, Kinyongia xenorhina, Nadzikambia mlanjense]

TOLLEY, K. A., TILBURY, C. R., BRANCH, W. R. & MATHEE, C. A. (2004): Phylogenetics of the southern African dwarf chameleons, Bradypodion (Squamata: Chamaeleonidae) — Molecular Phylogen, Evol., 30: 351-365 [para Bradypodion caffrum, Bradypodion damaranum, Bradypodion gutturale, Bradypodion occidentale, Bradypodion taeniobronchum, Bradypodion transvaalense, Bradypodion ventrale]

TOWNSEND, T. M., TOLLEY, K. A., GLAW, F., BÖHME, W. & VENCES, M. (2010): Eastward from Africa: paleocurrent-mediated chameleon dispersal to the Seychelles Islands — Biol. Lett., published online 8 September 2010, doi: 10.1098/rsbl.2010.0701 [para Archaius tigris]

TUCKER, A. D. (2010): The correct name to be applied to the Australian freshwater crocodile, Crocodylus johnstoni [Krefft, 1873] — Australian Zoologist, 35(2): 432-434 [para Crocodylus johnstoni]

ULLENBRUCH, K., KRAUSE, P. & BÖHME, W. (2007): A new species of the Chamaeleo dilepis group (Sauria Chamaeleonidae) from West Africa — Tropical Zool., 20: 1-17 [para Chamaeleo necasi]

WALBRÖL, U. & WALBRÖL, H. D. (2004): Bemerkungen zur Nomenklatur der Gattung Calumma (Gray, 1865) (Reptilia: Squamata: Chamaeleonidae) — Sauria, 26 (3): 41-44 [para Calumma andringitraense, Calumma marojezense, Calumma tsaratananense]

WERMUTH, H. & MERTENS, R. (1996) (reprint): Schildkröten, Krokodile, Brückenechsen — xvii + 506 pp. Jena (Gustav Fischer Verlag) [para nomes das ordens Testudines, Crocodylia e Rhynchocephalia]

WILMS, T. M., BÖHME, W., WAGNER, P., LUTZMANN, N. & SCHMITZ, A. (2009): On the phylogeny and taxonomy of the genus Uromastyx Merrem, 1820 (Reptilia: Squamata: Agamidae: Uromastycinae) — resurrection of the genus Saara Gray, 1845 — Bonner zool. Beiträge, 56(1-2): 55-99 [para Uromastyx, Saara]

WÜSTER, W. (1996): Taxonomic change and toxinology: systematic revisions of the Asiatic cobras (Naja naja species complex) — Toxicon, 34: 339-406 [para Naja atra, Naja kaouthia, Naja oxiana, Naja philippinensis, Naja sagittifera, Naja samarensis, Naja siamensis, Naja sputatrix e Naja sumatrana]

ZUG, G. R., GROTTE, S. W. & JACOBS, J. F. (2011): Pythons in Burma: Short-tailed python (Reptilia: Squamata) — Proc. biol. Soc. Washington, 124(2): 112-136 [para Python kyaiktiyo]

d)    AMPHIBIA

Lista taxonómica das espécies de anfíbios enumeradas na CITES, informações extraídas de FROST, D. R. (ed.) (2011), Amphibian Species of the World: a taxonomic and geographic reference — uma referência em linha (http://research.amnh.org/herpetology/amphibia/index.html), versão 5.5 a partir de dezembro de 2011

em associação com BROWN, J. L., TWOMEY, E., AMÉZQUITA, A., BARBOSA DE SOUZA, M., CALDWELL, L. P., LÖTTERS, S., VON MAY, R., MELO-SAMPAIO, P. R., MEJÍA-VARGAS, D., PEREZ-PEÑA, P., PEPPER, M., POELMAN, E. H., SANCHEZ-RODRIGUEZ, M. & SUMMERS, K. (2011): A taxonomic revision of the Neotropical poison frog genus Ranitomeya (Amphibia: Dendrobatidae) — Zootaxa, 3083: 1-120 [para todas as espécies de anfíbios]

Lista taxonómica das espécies de anfíbios enumeradas unilateralmente nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, não incluídas nos apêndices da CITES — informações sobre as espécies extraídas de FROST, D. R. (2013), Amphibian Species of the World, uma referência em linha V. 5.6 (9 de janeiro de 2013)

e)    ELASMOBRANCHII, ACTINOPTERYGII E SARCOPTERYGII

TLista taxonómica de todas as espécies de tubarões e peixes enumeradas na CITES (Elasmobranchii e Actinopterygii, exceto o género Hippocampus), informações sobre as espécies extraídas de ESCHMEYER, W.N. & FRICKE, R. (eds.): Catalog of Fishes, uma referência em linha (http://research.calacademy.org/redirect?url=http://researcharchive.calacademy.org/research/Ichthyology/catalog/fishcatmain.asp), versão descarregada em 30 de novembro de 2011 [para todas as espécies de peixes e de tubarões, exceto o género Hippocampus]

FOSTER, R. & GOMON, M. F. (2010): A new seahorse (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) from south-western Australia — Zootaxa, 2613: 61-68 [para Hippocampus paradoxus]

GOMON, M. F. & KUITER, R. H. (2009): Two new pygmy seahorses (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) from the Indo-West Pacific — Aqua, Int. J. of Ichthyology, 15(1): 37-44 [para Hippocampus debelius, Hippocampus waleanus]

HORNE, M. L. (2001): A new seahorse species (Syngnathidae: Hippocampus) from the Great Barrier Reef — Records of the Australian Museum, 53: 243-246 [para Hippocampus]

KUITER, R. H. (2001): Revision of the Australian seahorses of the genus Hippocampus (Syngnathiformes: Syngnathidae) with a description of nine new species — Records of the Australian Museum, 53: 293-340 [para Hippocampus]

KUITER, R. H. (2003): A new pygmy seahorse (Pisces: Syngnathidae: Hippocampus) from Lord Howe Island — Records of the Australian Museum, 55: 113-116 [para Hippocampus]

LOURIE, S. A. & RANDALL, J. E. (2003): A new pygmy seahorse, Hippocampus denise (Teleostei: Syngnathidae), from the Indo-Pacific — Zoological Studies, 42: 284-291 [para Hippocampus]

LOURIE, S. A., VINCENT, A. C. J. & HALL, H. J. (1999): Seahorses. An identification guide to the world's species and their conservation — Project Seahorse, ISBN 0 9534693 0 1 (segunda edição disponível em CD-ROM) [para Hippocampus]

LOURIE, S. A. & KUITER, R. H. (2008: Three new pygmy seahorse species from Indonesia (Teleostei: Syngnathidae: Hippocampus) — Zootaxa, 1963: 54-68 [para Hippocampus pontohi, Hippocampus satomiae, Hippocampus severnsi]

PIACENTINO, G. L. M. AND LUZZATTO, D. C. (2004): Hippocampus patagonicus sp. nov., new seahorse from Argentina (Pisces, Syngnathiformes) — Revista del Museo Argentino de Ciencias Naturales, 6(2): 339-349 [para Hippocampus patagonicus]

RANDALL, J. & LOURIE, S. A. (2009): Hippocampus tyro, a new seahorse (Gasterosteiformes: Syngnathidae) from the Seychelles — Smithiana Bulletin, 10: 19-21 [para Hippocampus tyro]

f)    ARACHNIDA

LOURENÇO, W. R. & CLOUDSLEY-THOMPSON, J. C. (1996): Recognition and distribution of the scorpions of the genus Pandinus Thorell, 1876 accorded protection by the Washington Convention — Biogeographica, 72(3): 133-143 [para os escorpiões do género Pandinus]

RUDLOFF, J.-P. (2008): Eine neue Brachypelma-Art aus Mexiko (Araneae: Mygalomorphae: Theraphosidae: Theraphosinae) — Arthropoda, 16(2): 26-30 [para Brachypelma kahlenbergi]

Taxonomic Checklist of CITES listed Spider Species — Informações extraídas de PLATNICK, N. (2006), The World Spider Catalog, uma referência em linha, versão 6.5 fde 7 de abril de 2006 [para Theraphosidae]

g)    INSECTA

BARTOLOZZI, L. (2005): Description of two new stag beetle species from South Africa (Coleoptera: Lucanidae) — African Entomology, 13(2): 347-352 [para Colophon endroedyi]

MATSUKA, H. (2001): Natural History of Birdwing Butterflies. 367 pp. — Tokyo (Matsuka Shuppan), (ISBN 4-9900697-0-6) [para borboletas dos géneros Ornithoptera, Trogonoptera e Troides]

h)    HIRUDINOIDEA

NESEMANN, H. & NEUBERT, E. (1999): Annelida: Clitellata: Branchiobdellida, Acanthobdellea, Hirudinea — Süßwasserfauna von Mitteleuropa, vol. 6/2, 178 pp., Berlin (Spektrum Akad. Verlag), ISBN 3-8274-0927-6 [para Hirudo medicinalis e Hirudo verbana]

i)    ANTHOZOA AND HYDROZOA

Lista taxonómica de todas as espécies de corais enumeradas na CITES, com base em informações compiladas pelo WCMC-PNU, 2012.

FLORA

The Plant-Book, second edition [D. J. Mabberley, 1997, Cambridge University Press (reeditado com correções em 1998)], para os nomes genéricos de todas as plantas enumeradas nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, exceto nos casos em que tenham sido substituídos por listas normalizadas adotadas pela Conferência das Partes.

A Dictionary of Flowering Plants and Ferns, 8th edition (J. C. Willis, revised by H. K. Airy Shaw, 1973, Cambridge University Press) para os sinónimos genéricos não mencionados em The Plant-Book, exceto nos casos em que tenham sido substituídos por listas normalizadas adotadas pela Conferência das Partes, cujas referências são seguidamente indicadas.

The World List of Cycads (D. W. Stevenson, R. Osborne and K. D. Hill, 1995, in P. Vorster (Ed.), Proceedings of the Third International Conference on Cycad Biology, p. 55-64, Cycad Society of South Africa, Stellenbosch), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cycadaceae, Stangeriaceae e Zamiaceae.

CITES Bulb Checklist (A. P. Davis et al., 1999, compiled by the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cyclamen (Primulaceae) e de Galanthus e Sternbergia (Liliaceae).

CITES Cactaceae Checklist, second edition, (1999, compiled by D. Hunt, Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Cactaceae.

CITES Carnivorous Plant Checklist, (B. von Arx et al., 2001, Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Dionaea, Nepenthes e Sarracenia.

CITES Aloe and Pachypodium Checklist (U. Eggli et al., 2001, compiled by Städtische Sukkulenten-Sammlung, Zurich, Switzerland, in collaboration with the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland) e respetiva atualização: An Update and Supplement to the CITES Aloe & Pachypodium Checklist [J. M. Lüthy (2007), CITES Management Authority of Switzerland, Bern, Switzerland], a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Aloe e Pachypodium.

World Checklist and Bibliography of Conifers (A. Farjon, 2001), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Taxus.

CITES Orchid Checklist, (compiled by the Royal Botanic Gardens, Kew, United Kingdom), a utilizar como diretriznas referências aos nomes das espécies de Cattleya, Cypripedium, Laelia, Paphiopedilum, Phalaenopsis, Phragmipedium, Pleione e Sophronitis (volume 1, 1995) e Cymbidium, Dendrobium, Disa, Dracula e Encyclia (volume 2, 1997), e Aerangis, Angraecum, Ascocentrum, Bletilla, Brassavola, Calanthe, Catasetum, Miltonia, Miltonioides e Miltoniopsis, Renanthera, Renantherella, Rhynchostylis, Rossioglossum, Vanda e Vandopsis (volume 3, 2001); e Aerides, Coelogyne, Comparettia e Masdevallia (volume 4, 2006).

The CITES Checklist of Succulent Euphorbia Taxa (Euphorbiaceae), Second edition (S. Carter and U. Eggli, 2003, published by the Federal Agency for Nature Conservation, Bonn, Germany), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de eufórbias suculentas.

Dicksonia species of the Americas (2003, compiled by Bonn Botanic Garden and the Federal Agency for Nature Conservation, Bonn, Germany), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Dicksonia.

Plants of Southern Africa: an annotated checklist — Germishuizen, G. & Meyer N. L. (eds.) (2003): Strelitzia 14: 150-151, National Botanical Institute, Pretoria, South Africa, a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Hoodia.

Lista de especies, nomenclatura y distribución en el género Guaiacum — Dávila Aranda, P. & Schippmann, U. (2006): Medicinal Plant Conservation 12:50, a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Guaiacum.

CITES checklist for Bulbophyllum and allied taxa (Orchidaceae) — Sieder, A., Rainer, H., Kiehn, M. (2007). Endereço dos autores: Department of Biogeography and Botanical Garden of the University of Vienna; Rennweg 14, A-1030 Vienna (Austria), a utilizar como diretriz nas referências aos nomes das espécies de Bulbophyllum.

The Checklist of CITES species (2005, 2007 e suas atualizações), publicada pelo WCMC-PNUA, pode ser utilizada como lista informal dos nomes científicos adotados pela Conferência das Partes para as espécies animais enumeradas nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97 e como resumo informal das informações constantes das referências-padrão adotadas pela nomenclatura da CITES.»

2.

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 1, a menção «Q Circo ou exposição itinerante» é substituída por «Q Exposição itinerante (coleção de amostras, circo, coleção de animais, exposição de plantas, orquestra ou exposição de museu para apresentação ao público com fins comerciais)»;

b)

No ponto 2, é aditada a seguinte linha:

«X

 

Espécimes capturados no meio marinho fora da jurisdição de qualquer Estado»

3.

No anexo X, a rubrica «Lophophurus impejanus» é substituída por «Lophophorus impejanus».

4.

É aditado o seguinte anexo XIII:

«ANEXO XIII

ESPÉCIES E POPULAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 57.o, N.o 3-A

 

Ceratotherium simum simum

 

Hippopotamus amphibius

 

Loxodonta africana

 

Ovis ammon

 

Panthera leo

 

Ursus maritimus»

.

6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/21


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/871 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

46,1

MA

105,1

MK

71,9

TN

138,3

TR

80,1

ZZ

88,3

0707 00 05

AL

34,4

MK

39,0

TR

106,6

ZZ

60,0

0709 93 10

TR

116,0

ZZ

116,0

0805 50 10

AR

111,5

BO

145,2

TR

67,0

ZA

135,9

ZZ

114,9

0808 10 80

AR

104,4

BR

98,8

CL

150,9

NZ

141,9

US

140,8

ZA

120,8

ZZ

126,3

0809 10 00

TR

283,7

ZZ

283,7

0809 29 00

US

525,9

ZZ

525,9


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/23


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/872 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2015

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de junho de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados para o mês de junho de 2015

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão (2) abriu um contingente pautal anual para a importação de azeite virgem dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União. O artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação.

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de junho de 2015 para o mês de junho de 2015 são superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). A apresentação de novos pedidos deve ser suspensa para o mês de junho de 2015.

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 de 1 a 2 de junho de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.

2.   A apresentação de novos pedidos de certificados de importação para o mês de junho de 2015 fica suspensa a partir de 3 de junho de 2015.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (JO L 365 de 21.12.2006, p. 84).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).


ANEXO

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados de 1 a 2 de junho de 2015 para o mês de junho de 2015

(%)

09.4032

5,850121


DECISÕES

6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/25


DECISÃO (UE) 2015/873 DO CONSELHO

de 18 de maio de 2015

que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, na 48.a sessão do Comité de Inspeção de Navios do Memorando de Entendimento de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, e o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A segurança marítima, a prevenção da poluição e as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios podem ser significativamente melhoradas, se se reduzir drasticamente a presença de navios não conformes nas águas da União, através da aplicação estrita das convenções, códigos e resoluções internacionais pertinentes.

(2)

A responsabilidade primeira pela fiscalização do cumprimento das normas internacionais aplicáveis aos navios em matéria de segurança, prevenção da poluição e condições de vida e trabalho a bordo recai sobre o Estado de bandeira, enquanto a responsabilidade pela conservação em bom estado dos navios e do seu equipamento posteriormente às vistorias, para que satisfaçam as prescrições das convenções aplicáveis, pertence às companhias de navegação. Alguns Estados de bandeira, todavia, têm descurado gravemente o dever de aplicarem e fazerem cumprir essas normas internacionais.

(3)

Assim, enquanto segunda linha de defesa contra os navios incumpridores, a fiscalização do cumprimento das normas internacionais aplicáveis aos navios em matéria de segurança, prevenção da poluição e condições de vida e trabalho a bordo deverá igualmente ser assegurada pelos Estados do porto, reconhecendo embora que as inspeções efetuadas pelo Estado do porto não correspondem às vistorias nem os relatórios de inspeção a certificados de navegabilidade. Uma metodologia harmonizada de imposição efetiva dessas normas internacionais pelos Estados-Membros costeiros aos navios que navegam nas águas sob sua jurisdição ou demandam os seus portos deverá evitar que ocorram distorções da concorrência.

(4)

A Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece o regime de inspeção de navios pelo Estado do porto na União, reformulando e reforçando a legislação anterior, vigente desde 1995. O regime da União tem por base a estrutura preexistente do Memorando de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto (MOU), assinado em Paris em 26 de janeiro de 1982.

(5)

No que respeita aos Estados-Membros da União, a Diretiva 2009/16/CE integra determinados procedimentos, instrumentos e atividade do MOU no âmbito de aplicação da legislação da União. Por força da Diretiva 2009/16/CE, certas decisões tomadas pelos órgãos competentes do MOU são vinculativas para os Estados-Membros da União.

(6)

O Comité de Inspeção de Navios (PSCC) do MOU realizará a sua 48.a sessão de 18 a 22 de maio de 2015. Durante a sessão, o PSCC deverá decidir sobre determinadas questões que têm efeitos jurídicos diretos na Diretiva 2009/16/CE.

(7)

O PSCC deverá ter em conta e adotar subsequentemente as estatísticas de controlo atualizadas em 2014, incluindo as novas listas branca, cinzenta e negra de classificação do desempenho dos Estados de bandeira e a lista de classificação do desempenho das organizações reconhecidas, que serão utilizadas para fins de seleção a partir de 1 de julho de 2015. Uma vez que as estatísticas de controlo do MOU são essenciais para a aplicação do regime de inspeções criado pelo Diretiva 2009/16/CE, os Estados-Membros deverão apoiar, em nome da União, a sua adoção.

(8)

O PSCC também deverá ter em conta e adotar subsequentemente os compromissos regionais e o cálculo equitativo de acordo com o Anexo 11 do MOU. Dada a importância de os Estados-Membros partilharem equitativamente a obrigação de inspeção e de cada Estado-Membro contribuir de forma justa para a realização do objetivo da União, tal como estabelecido no artigo 5.o da Diretiva 2009/16/CE, os Estados-Membros deverão apoiar, em nome da União, as ações do PSCC.

(9)

O PSCC deverá igualmente confirmar os rácios médios de detenções e anomalias. Tendo em mente o Regulamento (UE) n.o 802/2010 da Comissão (2) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1205/2012 da Comissão (3), os Estados-Membros devem apoiar, em nome da União, a sua adoção.

(10)

Além disso, o PSCC deverá debater o acompanhamento das detenções e os procedimentos em caso de incumprimento na reciclagem de navios conforme acordada e deverá examinar uma alteração dos procedimentos e orientações do MOU. Tendo em conta a importância de uma deteção, recusa de acesso e acompanhamento do regime de inspeções eficazes, proporcionados e dissuasivos, no termos dos artigos 16.o, 19.o e 21.o da Diretiva 2009/16/CE, os Estados-Membros deverão opor-se, em nome da União, à proposta que consta do ponto 2.6 da diretriz alterada no Anexo II ao documento PSCC48/4.3.8, que diz respeito a uma proibição definitiva e permanente dos navios, por oposição a uma proibição temporária, dado que a proposta não está em conformidade com a Diretiva 2009/16/CE.

(11)

Em conformidade com o artigo 218.o, n.o 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a posição a tomar, em nome da União, numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, será estabelecida por decisão do Conselho, sob proposta da Comissão.

(12)

A União não é parte contratante do MOU. É necessário, por conseguinte, que o Conselho autorize os Estados-Membros a expressarem a posição a adotar pela União e a darem o seu consentimento a ficar vinculados pelas decisões tomadas pelo PSCC,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Constam do Anexo as posições a adotar em nome da União na 48.a sessão do PSCC do MOU, quando este organismo for chamado a adotar decisões que produzam efeitos jurídicos.

Artigo 2.o

As posições a adotar em nome da União definidas no artigo 1.o devem ser expressas pelos Estados-Membros, que estão vinculados ao MOU, agindo conjuntamente no interesse da União.

Artigo 3.o

Podem ser acordadas alterações menores e de caráter formal às posições da União definidas no artigo 1.o sem que seja necessário modificá-las.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros ficam autorizados a consentir em ficar vinculados, no interesse da União, às decisões a que se refere o artigo 1.o.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2015.

Pelo Conselho

A Presidente

M. SEILE


(1)  Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).

(2)  Regulamento (UE) n.o 802/2010 da Comissão, de 13 de setembro de 2010, que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, e ao artigo 27.o da Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao desempenho das companhias (JO L 241 de 14.9.2010, p. 4).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1205/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 802/2010 no respeitante ao desempenho das companhias (JO L 347 de 15.12.2012, p. 10).


ANEXO

As posições a adotar, em nome da União, na 48.a sessão do Comité de Inspeção de Navios do Memorando de Entendimento de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto são as seguintes:

a)

aprovar as ações propostas no documento PSCC48/3.3A, ponto 9.1;

b)

aprovar as ações propostas no documento PSCC48/4.2.2B, ponto 5.1;

c)

aprovar as ações propostas no documento PSCC48/4.2.2C, ponto 6.1; e

d)

opor-se à alteração proposta que consta do ponto 2.6 da diretriz alterada no documento PSCC48/4.3.8.


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/28


DECISÃO (PESC) 2015/874 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de maio de 2015

relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a convidar Estados terceiros a oferecer contributos e a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.

(2)

Na sequência da recomendação do Comandante da Missão da UE sobre o contributo da República da Albânia («Albânia») e da recomendação do Comité Militar da União Europeia, deverá ser aceite o contributo desse país.

(3)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É aceite e considerado significativo o contributo da Albânia para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).

2.   A Albânia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUTM Mali.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/29


DECISÃO (PESC) 2015/875 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de junho de 2015

relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (EUMAM RCA/3/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/78, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.

(2)

Na sequência de uma recomendação do comandante da Missão da UE EUMAM RCA sobre o contributo proposto pela República da Sérvia, e do parecer do Comité Militar da União Europeia, esse contributo deverá ser aceite.

(3)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O contributo proposto pela República da Sérvia para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) é aceite e considerado significativo.

2.   A República da Sérvia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUMAM RCA.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)  JO L 13 de 20.1.2015, p. 8.


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/30


DECISÃO (PESC) 2015/876 DO CONSELHO

de 5 de junho de 2015

que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC (1).

(2)

Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/364 (2) que dispõe que as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC são aplicáveis até 6 de março de 2016 no que diz respeito a 14 pessoas e até 6 de junho de 2015 no que diz respeito a quatro pessoas.

(3)

No que diz respeito a uma dessas quatro pessoas, a aplicação das medidas restritivas deverá ser prorrogada até 6 de outubro de 2015 e a respetiva justificação deverá ser atualizada.

(4)

No que diz respeito a duas dessas quatro pessoas, a aplicação das medidas restritivas deverá ser prorrogada até 6 de março de 2016 e a respetiva justificação deverá ser atualizada.

(5)

A Decisão 2014/119/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 5.o da Decisão 2014/119/PESC passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2016. As medidas previstas no artigo 1.o são aplicáveis no que diz respeito à entrada n.o 10 do anexo até 6 de outubro de 2015.

A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. A presente decisão é prorrogada, ou alterada conforme adequado, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.»

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2014/119/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS


(1)  Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 26).

(2)  Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, de 5 de março de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 62 de 6.3.2015, p. 25).


ANEXO

1)

A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo da Decisão 2014/119/PESC, é suprimida:

8.

Viktor Viktorovych Yanukovych (filho do antigo Presidente)

2)

As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo da Decisão 2014/119/PESC, são substituídas pelas seguintes:

4.

Olena Leonidivna Lukash (Олена Леонідівна Лукаш), Elena Leonidovna Lukash (Елена Леонидовна Лукаш)

Nascida em 12 de novembro de 1976 em Rîbnița (Moldávia), antiga Ministra da Justiça

Sujeita a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

6.3.2014

10.

Serhii Petrovych Kliuiev (Сергій Петрович Клюєв), Serhiy Petrovych Klyuyev

Nascido em 19 de agosto de 1969 em Donetsk, irmão de Andrii Kliuiev, empresário

Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos.

6.3.2014

13.

Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk (Дмитро Володимирович Табачник)

Nascido em 28 de novembro de 1963 em Kiev, antigo Ministro da Educação e Ciência

Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

6.3.2014


6.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/32


DECISÃO (UE) 2015/877 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2015

que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos

[notificada com o número C(2015) 3641]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2009/568/CE da Comissão (2) caduca a 30 de junho de 2015.

(2)

A Decisão 2011/333/UE da Comissão (3) caduca a 7 de junho de 2015.

(3)

A Decisão 2011/381/UE da Comissão (4) caduca a 24 de junho de 2015.

(4)

A Decisão 2012/448/UE da Comissão (5) caduca a 12 de julho de 2015.

(5)

A Decisão 2012/481/UE da Comissão (6) caduca a 16 de agosto de 2015.

(6)

Efetuou-se uma avaliação que confirma a relevância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes, estabelecidos pelas Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE. Como o processo de revisão dos critérios ecológicos e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos naquelas decisões se iniciará em 2015, justifica-se prorrogar até 31 de dezembro de 2018 a validade desses critérios e requisitos.

(7)

Importa, por conseguinte, alterar nessa conformidade as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Decisão 2009/568/CE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel tissue”, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até 31 de dezembro de 2018.»

Artigo 2.o

O artigo 4.o da Decisão 2011/333/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até 31 de dezembro de 2018.»

Artigo 3.o

O artigo 4.o da Decisão 2011/381/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lubrificantes”, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até 31 de dezembro de 2018.»

Artigo 4.o

O artigo 4.o da Decisão 2012/448/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de jornal”, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até 31 de dezembro de 2018.»

Artigo 5.o

O artigo 4.o da Decisão 2012/481/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel impresso”, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até 31 de dezembro de 2018.»

Artigo 6.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão


(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2)  Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 197 de 29.7.2009, p. 87).

(3)  Decisão 2011/333/UE da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos (JO L 149 de 8.6.2011, p. 12).

(4)  Decisão 2011/381/UE da Comissão, de 24 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes (JO L 169 de 29.6.2011, p. 28).

(5)  Decisão 2012/448/UE da Comissão, de 12 de julho de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal (JO L 202 de 28.7.2012, p. 26).

(6)  Decisão 2012/481/UE da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (JO L 223 de 21.8.2012, p. 55).