ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 127

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
22 de maio de 2015


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/791 da Comissão, de 27 de abril de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/792 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maçã de Alcobaça (IGP)]

5

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/793 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]

6

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/794 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chevrotin (DOP)]

7

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/795 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pont-l'Evêque (DOP)]

8

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/796 da Comissão, de 21 de maio de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade no seguimento de novos surtos desta doença nesse país ( 1 )

9

 

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/797 da Comissão, de 21 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2015/798 do Conselho, de 11 de maio de 2015, que autoriza a Comissão Europeia a negociar, em nome da União Europeia, alterações à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

19

 

*

Decisão (UE) 2015/799 do Conselho, de 18 de maio de 2015, que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se parte, no interesse da União Europeia, na Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca ( 1 )

20

 

*

Decisão (PESC) 2015/800 do Conselho, de 21 de maio de 2015, que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)

22

 

*

Decisão (UE) 2015/801 da Comissão, de 20 de maio de 2015, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [notificada com o número C(2015) 3234]  ( 1 )

25

 

 

Retificações

 

*

Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/371 do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2014 ( JO L 73 de 17.3.2015 )

61

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/791 DA COMISSÃO

de 27 de abril de 2015

que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (2) estatui que, caso sejam adotados programas na modalidade da gestão partilhada relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural após 1 de janeiro de 2014, o quadro financeiro plurianual deve ser revisto com vista à transferência para exercícios posteriores e para além dos limites máximos de despesas correspondentes, das dotações não utilizadas em 2014.

(2)

Os programas de desenvolvimento rural de Bulgária, República Checa, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Hungria, Malta, Roménia, Suécia e certos programas regionais da Bélgica, da Alemanha, da França e do Reino Unido não estavam prontos para adoção no final de 2014.

(3)

O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 foi revisto em conformidade pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho (3), que transfere para 2015 e 2016 as dotações de 2014 não utilizadas, provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que acrescerão aos limites máximos de despesa.

(4)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, que estabelece a repartição do apoio da União ao desenvolvimento rural para o período de 2014 a 2020, deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

Considerando que o presente regulamento é essencial para a adoção compassada e tempestiva dos programas de desenvolvimento rural, é adequado que entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

(2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020] (JO L 103 de 22.4.2015, p. 1).


ANEXOS

«ANEXO I

REPARTIÇÃO DO APOIO DA UNIÃO AO DESENVOLVIMENTO RURAL (2014 A 2020)

(preços correntes em EUR)

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

TOTAL

2014-2020

Bélgica

40 855 562

97 243 257

109 821 794

97 175 076

97 066 202

102 912 713

102 723 155

647 797 759

Bulgária

 

502 807 341

505 020 057

340 409 994

339 966 052

339 523 306

338 990 216

2 366 716 966

República Checa

 

470 143 771

503 130 504

344 509 078

343 033 490

323 242 050

321 615 103

2 305 673 996

Dinamarca

90 287 658

90 168 920

136 397 742

144 868 072

153 125 142

152 367 537

151 588 619

918 803 690

Alemanha

664 601 903

1 498 240 410

1 685 574 112

1 404 073 302

1 400 926 899

1 397 914 658

1 394 588 766

9 445 920 050

Estónia

103 626 144

103 651 030

111 192 345

122 865 093

125 552 583

127 277 180

129 177 183

823 341 558

Irlanda

 

469 633 941

469 724 442

313 007 411

312 891 690

312 764 355

312 570 314

2 190 592 153

Grécia

 

907 059 608

1 007 736 821

703 471 245

701 719 722

700 043 071

698 261 326

4 718 291 793

Espanha

 

1 780 169 908

1 780 403 445

1 185 553 005

1 184 419 678

1 183 448 718

1 183 394 067

8 297 388 821

França

4 353 019

2 336 138 618

2 363 567 980

1 665 777 592

1 668 304 328

1 671 324 729

1 675 377 983

11 384 844 249

Croácia

 

448 426 250

448 426 250

282 342 500

282 342 500

282 342 500

282 342 500

2 026 222 500

Itália

 

2 223 480 180

2 231 599 688

1 493 380 162

1 495 583 530

1 498 573 799

1 501 763 408

10 444 380 767

Chipre

 

28 341 472

28 345 126

18 894 801

18 892 389

18 889 108

18 881 481

132 244 377

Letónia

138 327 376

150 968 424

153 066 059

155 139 289

157 236 528

159 374 589

161 491 517

1 075 603 782

Lituânia

230 392 975

230 412 316

230 431 887

230 451 686

230 472 391

230 483 599

230 443 386

1 613 088 240

Luxemburgo

 

21 385 468

21 432 133

14 366 484

14 415 051

14 464 074

14 511 390

100 574 600

Hungria

 

742 851 235

737 099 981

488 620 684

488 027 342

487 402 356

486 662 895

3 430 664 493

Malta

 

20 905 107

20 878 690

13 914 927

13 893 023

13 876 504

13 858 647

97 326 898

Países Baixos

87 118 078

87 003 509

118 496 585

118 357 256

118 225 747

118 107 797

117 976 388

765 285 360

Áustria

557 806 503

559 329 914

560 883 465

562 467 745

564 084 777

565 713 368

567 266 225

3 937 551 997

Polónia

1 569 517 638

1 175 590 560

1 193 429 059

1 192 025 238

1 190 589 130

1 189 103 987

1 187 301 202

8 697 556 814

Portugal

577 031 070

577 895 019

578 913 888

579 806 001

580 721 241

581 637 133

582 456 022

4 058 460 374

Roménia

 

1 723 260 662

1 751 613 412

1 186 544 149

1 184 725 381

1 141 925 604

1 139 927 194

8 127 996 402

Eslovénia

118 678 072

119 006 876

119 342 187

119 684 133

120 033 142

120 384 760

120 720 633

837 849 803

Eslováquia

271 154 575

213 101 979

215 603 053

215 356 644

215 106 447

214 844 203

214 524 943

1 559 691 844

Finlândia

335 440 884

336 933 734

338 456 263

340 009 057

341 593 485

343 198 337

344 776 578

2 380 408 338

Suécia

 

386 944 025

378 153 207

249 386 135

249 552 108

249 710 989

249 818 786

1 763 565 250

Reino Unido

475 531 544

848 443 195

851 819 320

755 518 938

755 301 511

756 236 113

756 815 870

5 199 666 491

Total UE-28

5 264 723 001

18 149 536 729

18 650 559 495

14 337 975 697

14 347 801 509

14 297 087 137

14 299 825 797

99 347 509 365

 

Assistência técnica (0,25 %)

34 130 699

34 131 977

34 133 279

34 134 608

34 135 964

34 137 346

34 138 756

238 942 629

Total

5 298 853 700

18 183 668 706

18 684 692 774

14 372 110 305

14 381 937 473

14 331 224 483

14 333 964 553

99 586 451 994 »


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/792 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maçã de Alcobaça (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Portugal, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Maçã de Alcobaça», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia  (3).

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Maçã de Alcobaça» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

(3)  JO C 468 de 31.12.2014, p. 10.


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/793 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Agnello di Sardegna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 138/2001 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1166/2010 da Comissão (3).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia  (4).

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Agnello di Sardegna» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 138/2001 da Comissão, de 24 de janeiro de 2001, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 23 de 25.1.2001, p. 17).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1166/2010 da Comissão, de 9 de dezembro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)] (JO L 326 de 10.12.2010, p. 70).

(4)  JO C 466 de 30.12.2014, p. 8.


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/794 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chevrotin (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Chevrotin», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1357/2005 da Comissão (2).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia  (3).

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Chevrotin» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1357/2005 da Comissão, de 18 de agosto de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Chevrotin (DOP)] (JO L 214 de 19.8.2005, p. 6).

(3)  JO C 468 de 31.12.2014, p. 2.


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/8


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/795 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pont-l'Evêque (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pont-l'Evêque», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia  (3).

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Pont-l'Evêque» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

(3)  JO C 463 de 23.12.2014, p. 20.


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/9


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/796 DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2015

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade no seguimento de novos surtos desta doença nesse país

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

Os Estados Unidos constam da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União dos produtos abrangidos por esse regulamento, quando provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de surtos de GAAP. Essa regionalização foi reconhecida pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/243 da Comissão (4), pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/342 da Comissão (5) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão (6), no seguimento da ocorrência de surtos de GAAP nos Estados de Idaho, Califórnia, Oregão, Washington e Minesota.

(4)

Um acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (7) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (a seguir designado «Acordo»).

(5)

Os Estados Unidos confirmaram a ocorrência de novos surtos de GAAP do subtipo H5 em bandos de aves de capoeira nos Estados de Missuri, Arcansas, Kansas, Dacota do Norte e do Sul, Montana, Wisconsin e Iowa. As autoridades veterinárias dos Estados Unidos suspenderam imediatamente a emissão de certificados veterinários para remessas de produtos provenientes dos Estados afetados destinadas a exportação para a União. Os Estados Unidos passaram igualmente a aplicar uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e a limitar a sua propagação.

(6)

No seguimento dos surtos ocorridos nos Estados supramencionados, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado alterar a proibição de introdução de determinados produtos na União de modo a abranger todo o território dos Estados de Minesota, Dacota do Sul, Wisconsin e Iowa e partes dos Estados de Missuri, Arcansas, Kansas, Montana e Dacota do Norte, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições devido aos atuais surtos.

(7)

Por conseguinte, a entrada relativa aos Estados Unidos na lista constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.

(8)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

(3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/243 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 41 de 17.2.2015, p. 5).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/342 da Comissão, de 2 de março de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento da ocorrência de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nos Estados de Idaho e Califórnia (JO L 60 de 4.3.2015, p. 31).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão, de 27 de março de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, devido à ocorrência de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país (JO L 84 de 28.3.2015, p. 30).

(7)  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tal como aprovado em nome da Comunidade Europeia pela Decisão 1998/258/CE do Conselho (JO L 118 de 21.4.1998, p. 1).


ANEXO

No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«US — Estados Unidos

US-0

Todo o país

SPF

 

 

 

 

 

 

 

EP, E

 

 

 

 

 

 

S4

US-1

Área dos Estados Unidos, excluindo o território US-2

BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA

 

N

 

 

A

 

S3, ST1

WGM

VIII

 

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

 

 

 

 

 

US-2

Área dos Estados Unidos correspondente a:

 

 

 

 

 

 

 

 

US-2.1

Estado de Washington:

 

Benton County

 

Franklin County

WGM

VIII

P2

19.12.2014

7.4.2015

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

US-2.2

Estado de Washington:

Clallam County

WGM

VIII

P2

19.12.2014

11.5.2015

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

US-2.3

Estado de Washington:

Okanogan County (1):

a.

Norte — Partindo da intersecção da US 97 WA 20 com S. Janis Road, virar à direita para S. Janis Road. Virar à esquerda para McLaughlin Canyon Road, depois à direita para Hardy Road, em seguida à esquerda para Chewilken Valley Road.

b.

Leste — Da Chewilken Valley Road virar à direita para JH Green Road, à esquerda para Hosheit Road, à esquerda para Tedrow Trail Road, depois à esquerda para Brown Pass Road até à fronteira do território da tribo Colville. Seguir a fronteira do território da tribo Colville para oeste e em seguida para sul até ao cruzamento com a US 97 WA 20.

c.

Sul — Virar à direita para a US 97 WA 20, depois à esquerda para Cherokee Road, em seguida à direita para Robinson Canyon Road. Virar à esquerda para Bide A Wee Road, à esquerda para Duck Lake Road, à direita para Soren Peterson Road, à esquerda para Johnson Creek Road, depois à direita para George Road. Virar à esquerda para a Wetherstone Road, depois à direita para a Eplay Road.

d.

Oest — Da Eplay Road, virar à direita para Conconully Road/6th Avenue N., à esquerda para Green Lake Road, à direita para Salmon Creek Road, à direita para Happy Hill Road, depois à esquerda para Conconully Road (atá à Main Street). Virar à direita para Broadway, à esquerda para C Street, à direita para Lake Street E, à direita para Sinlahekin Road, à direita para S. Fish Lake Road, depois à direita para Fish Lake Road. Virar à esquerda para N. Pine Creek Road, à direita para Henry Road (até a N. Pine Creek Road), à direita para Indian Springs Road, depois à direita para a Hwy 7, até à US 97 WA 20.

WGM

VIII

P2

29.1.2015

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

US-2.4

Estado de Washington:

Okanogan County (2):

a.

Norte — Partindo da intersecção da US Hwy 97 com a fronteira com o Canadá, continuar para leste ao longo da fronteira com o Canadá, depois virar à direita para 9 Mile Road (County Hwy 4777).

b.

Leste — Da 9 Mile Road, virar à direita para Old Hwy 4777, que segue para sul até Molson Road. Virar à direita para Chesaw Road, à esquerda para Forest Service 3525, à esquerda para Forest Development Road 350, até à Forest Development Road 3625. Seguir em direção a oeste e virar à esquerda para Forest Service 3525, à direita para Rone Road, à direita para Box Spring Road, à esquerda para Mosquito Creek Road, depois à direita para Swanson Mill Road.

c.

Sul — Da Swanson Mill Road virar à esquerda para O'Neil Road até à US 97, a sul. Virar à direita para Ellis Forde Bridge Road, à esquerda para Janis Oroville (SR 7), à direita para Loomis Oroville Road, à direita para Wannacut Lake Road, à esquerda para Ellemeham Mountain Road, à esquerda para Earth Dam Road, à esquerda para uma estrada sem nome, à direita para uma estrada sem nome, à direita para outra estrada sem nome, em seguida à esquerda para uma estrada sem nome e depois à esquerda para outra estrada sem nome.

d.

Oeste — Da estrada sem nome virar à direita para Loomis Oroville Road, depois à esquerda para Smilkameen Road até à fronteira com o Canadá.

WGM

VIII

P2

3.2.2015

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

US-2.5

Estado de Oregão:

Douglas County

WGM

VIII

P2

19.12.2014

23.3.2015

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

US-2.6

Estado de Oregão:

Deschutes County

WG

VIII

P2

14.2.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.7

Estado de Oregão:

Malheur County

WGM

VIII

P2

20.1.2015

11.5.2015

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

Estado de Idaho:

 

Canyon County

 

Payette County

WGM

VIII

P2

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

US-2.8

Estado da Califórnia:

Stanislaus County/Tuolumne County:

Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:

a.

Norte — 2,5 milhas a leste da intersecção entre a State Hwy. 108 e Williams Road.

b.

Nordeste — 1,4 milhas a sudeste da intersecção entre Rock River Dr. e Tulloch Road.

c.

Leste — 2,0 milhas a noroeste da intersecção entre Milpitas Road e Las Cruces Road.

d.

Sudeste — 1,58 milhas a leste do extremo norte de Rushing Road.

e.

Sul — 0,70 milhas a sul da intersecção entre a State Highway 132 e Crabtree Road.

f.

Sudoeste — 0,8 milhas a sudeste da intersecção entre Hazel Dean Road e Loneoak Road.

g.

Oeste — 2,5 milhas a sudoeste da intersecção entre Warnerville Road e Tim Bell Road.

h.

Noroeste — 1,0 milhas a sudeste da intersecção entre CA-120 e Tim Bell Road.

WGM

VIII

P2

23.1.2015

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.9

Estado da Califórnia:

Kings County:

Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:

a.

Norte — 0,58 milhas a norte de Kansas Avenue

NE — 0,83 milhas a leste de CA-43.

b.

Leste — 0,04 milhas a leste de 5th Avenue.

c.

Sudeste — 0,1 milhas a leste da intersecção entre Paris Avenue e 7th Avenue.

d.

Sul — 1,23 milhas a norte de Redding Avenue.

e.

Sudeste — 0,6 milhas a oeste da intersecção entre Paris Avenue e 15th Avenue.

f.

Oeste — 1,21 milhas a leste de 19th Avenue.

g.

Noroeste — 0,3 milhas a norte da intersecção entre Laurel Avenue e 16th Avenue.

WGM

VIII

P2

12.2.2015

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.10

Estado de Minesota

WGM

VIII

P2

5.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.11

Estado de Missuri:

 

Jasper County

 

Barton County

WGM

VIII

P2

8.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

US-2.12

Estado de Missuri:

 

Moniteau County

 

Morgan County

WGM

VIII

P2

9.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.13

Estado de Arcansas:

 

Boone County

 

Marion County

WGM

VIII

P2

11.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.14

Estado de Kansas:

 

Leavenworth County

 

Wyandotte County

WGM

VIII

P2

13.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.15

Estado de Kansas:

 

Cherokee County

 

Crawford County

WGM

 

P2

9.3.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

US-2.16

Estado de Montana:

 

Judith Basin County

 

Fergus County

WGM

VIII

P2

2.4.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.17

Estado de Dacota do Norte:

Dickey County

WGM

VIII

P2

11.4.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.18

Estado de Dacota do Sul:

WGM

VIII

P2

1.4.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

US-2.19

Estado de Wisconsin

WGM

VIII

P2

11.4.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 

US-2.20

Estado de Iowa

WGM

VIII

P2

14.4.2015

 

 

 

 

POU, RAT

 

N

P2

 

 

 

 


(1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.

(2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.»


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/17


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/797 DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

69,6

MA

98,6

MK

102,7

ZZ

90,3

0707 00 05

AL

41,5

MK

47,0

TR

111,1

ZZ

66,5

0709 93 10

TR

120,5

ZZ

120,5

0805 10 20

EG

58,7

IL

70,8

MA

60,9

ZZ

63,5

0805 50 10

BO

147,7

BR

107,1

MA

111,5

TR

101,5

ZZ

117,0

0808 10 80

AR

90,7

BR

102,9

CL

119,8

NZ

157,8

US

119,0

UY

68,9

ZA

117,0

ZZ

110,9


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


DECISÕES

22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/19


DECISÃO (UE) 2015/798 DO CONSELHO

de 11 de maio de 2015

que autoriza a Comissão Europeia a negociar, em nome da União Europeia, alterações à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, e o artigo 218.o, n.os 3 e 4,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando que a Comissão deverá ser autorizada a negociar, em nome da União, alterações à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono (1) e ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comissão é autorizada a negociar em nome da União, no tocante a matérias da competência da União e em relação às quais a União tenha adotado regras, alterações à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, nas conferências das Partes na Convenção e nas reuniões das Partes no Protocolo que se realizarão em 2015 e 2016.

Artigo 2.o

1.   As negociações são conduzidas pela Comissão em consulta com o comité especial designado pelo Conselho e de acordo com as diretrizes de negociação do Conselho que constam da adenda à presente decisão.

2.   O Conselho pode rever o conteúdo das diretrizes de negociação constantes da adenda à presente decisão. Para esse efeito, a Comissão comunicará ao Conselho o resultado das negociações após cada sessão de negociação, e, se for caso disso, qualquer problema que surja no decurso das negociações.

Artigo 3.o

Na medida em que o objeto das alterações a que se refere o artigo 1.o incida sobre matérias de competência partilhada da União e dos Estados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros devem cooperar estreitamente durante o processo de negociação, com vista assegurar a unidade na representação internacional da União e dos seus Estados-Membros.

Artigo 4.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.

Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DŪKLAVS


(1)  JO L 297 de 31.10.1988, p. 10.

(2)  JO L 297 de 31.10.1988, p. 21.


22.5.2015   

PT

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L 127/20


DECISÃO (UE) 2015/799 DO CONSELHO

de 18 de maio de 2015

que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se parte, no interesse da União Europeia, na Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.o, o artigo 53.o, n.o 1, e o artigo 62.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v), e n.o 8, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

A Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca («Convenção») da Organização Marítima Internacional (OMI) foi adotada em 7 de julho de 1995, na conferência internacional organizada pela OMI em Londres.

(2)

A Convenção entrou em vigor em 29 de setembro de 2012.

(3)

A Convenção contribui significativamente para promover no setor das pescas, ao nível internacional, a segurança da vida humana e dos bens no mar, contribuindo assim também para a proteção do meio marinho, pelo que é desejável que as suas disposições sejam aplicadas o mais rapidamente possível.

(4)

A pesca no mar é uma das atividades profissionais mais perigosas e, por conseguinte, são essenciais a formação e as qualificações adequadas a fim de reduzir o número de acidentes. O embarque em navios de pesca de Estados-Membros deverá, em todo o caso, ser feito sem prejuízo da segurança marítima.

(5)

No âmbito dos acordos de parceria celebrada com países terceiros («Acordos»), no domínio da pesca sustentável, é importante que os marítimos dos navios que arvoram o pavilhão de Estados-Membros possuam qualificações profissionais adequadas, comprovadas por certificados reconhecidos pelo Estado do pavilhão, de modo a possibilitar o recrutamento nas condições estabelecidas nesses acordos. Os Estados-Membros deverão envidar todos os esforços para evitarem fricções entre o direito internacional e o direito da União, nomeadamente eventuais repercussões negativas na celebração e na aplicação de acordos, ao aplicar a Convenção. Além disso, deverão incentivar-se os países terceiros pertinentes a tornarem-se parte na Convenção.

(6)

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão esforçam-se por promover a segurança no mar e no trabalho e a melhoria das qualificações profissionais dos marítimos dos navios de pesca. A União apoia financeiramente a formação no setor das pescas, nomeadamente através do Fundo Europeu das Pescas e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

(7)

O capítulo 1, regra 7, do anexo da Convenção prende-se com matérias da competência exclusiva da União, nomeadamente no que respeita às regras da União sobre o reconhecimento das qualificações profissionais de determinadas categorias de marítimos dos navios de pesca, e afeta as disposições do Tratado e do direito derivado da União, em particular a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), na medida em que se refere a cidadãos da União que possuam certificados pertinentes emitidos por um Estado-Membro ou por um país terceiro.

(8)

A União não pode ser parte na Convenção, visto que apenas os Estados podem ser partes na mesma.

(9)

Alguns Estados-Membros ainda não se tornaram parte na Convenção, embora outros já o tenham feito. Os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem o seu pavilhão, ou portos que acolham navios de pesca marítima abrangidos pelo âmbito da Convenção, ou estabelecimentos de formação para marítimos de navios de pesca, mas que ainda não se tenham tornado parte na Convenção, são convidados a fazê-lo.

(10)

Enquanto não se tornarem parte na Convenção todos os Estados-Membros que têm navios de pesca que arvorem o seu pavilhão, ou portos que acolham navios de pesca marítima abrangidos pelo âmbito da Convenção, ou estabelecimentos de formação para marítimos de navios de pesca, cada um dos Estados-Membros parte na Convenção deverá aplicar a flexibilidade prevista na Convenção para assegurar a compatibilidade jurídica com o direito da União, em particular com as disposições do capítulo I, regra 10, do anexo da Convenção, relativamente às equivalências, de forma a alinhar a aplicação da Convenção pela Diretiva 2005/36/CE.

(11)

Cada Estado-Membro parte na Convenção deverá, de acordo com a Diretiva 2005/36/CE, reconhecer as qualificações profissionais dos trabalhadores migrantes de Estados-Membros que não sejam parte na Convenção e certificar-se de que as qualificações profissionais dos trabalhadores em causa foram avaliadas e consideradas equivalentes às normas mínimas fixadas pela Convenção.

(12)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Conselho deverá, por conseguinte, e no interesse da União Europeia, autorizar os Estados-Membros a tornarem-se parte na Convenção,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros são autorizados a tornarem-se partes na Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca, adotada em 7 de julho de 1995, no respeitante às partes que são da competência da União.

Ao informarem o Secretário-Geral da OMI nos termos do artigo 4.o da Convenção, os Estados-Membros devem, se for caso disso, remetendo para o capítulo I, regra 10, do anexo da Convenção, facultar informações acerca das disposições nacionais aplicáveis em matéria de reconhecimento de certificados de competência dos marítimos de navios de pesca abrangidos pela Convenção, tendo em conta as obrigações previstas no direito da União sobre o reconhecimento de qualificações.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem o seu pavilhão, ou portos que acolham navios de pesca marítima abrangidos pelo âmbito da Convenção, ou estabelecimentos de formação para marítimos de navios de pesca, mas que ainda não se tenham tornado partes na Convenção, procurarão tomar as medidas necessárias para depositar o respetivo instrumento de adesão à Convenção junto do Secretário-Geral da OMI num prazo razoável e, se possível, até 23 de maio de 2017. A Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório em que analisa a evolução do processo de adesão, até 23 de maio de 2018.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2015.

Pelo Conselho

A Presidente

M. SEILE


(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(2)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22).


22.5.2015   

PT

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L 127/22


DECISÃO (PESC) 2015/800 DO CONSELHO

de 21 de maio de 2015

que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 22 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/233/PESC (1) relativa à missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia). A Decisão 2013/233/PESC caduca em 21 de maio de 2015.

(2)

Em 20 de maio de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/294/PESC (2), que altera a Decisão 2013/233/PESC e fixa um montante de referência financeira para o período que decorre até 21 de maio de 2015.

(3)

À luz da situação política e de segurança na Líbia, o pessoal da EUBAM Líbia foi deslocado e reduzido por forma a atingir uma capacidade limitada no final de 2014. Esta redução prosseguiu em 2015. Na sequência da revisão estratégica da EUBAM Líbia, o Comité Político e de Segurança («CPS») decidiu não alterar o estatuto da Missão e que a mesma deverá ser prorrogada por um período adicional de seis meses, até 21 de novembro de 2015.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2013/233/PESC deverá ser alterada.

(5)

A EUBAM Líbia será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/233/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 4.o, é suprimido o n.o 4;

2)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

a)

É inserido o seguinte número:

«1-A.   O chefe de missão é o representante da EUBAM Líbia na área sob a responsabilidade desta. O chefe de missão pode delegar funções de gestão relacionadas com questões de pessoal e financeiras em membros do pessoal da EUBAM Líbia sob a sua responsabilidade geral.»

;

b)

São suprimidos os n.os 4 e 8;

3)

No artigo 7.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   As condições de emprego e os direitos e deveres do pessoal internacional e local são estipulados nos contratos a celebrar entre a EUBAM Líbia e os membros do pessoal em causa.»

;

4)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 12.o- A

Disposições jurídicas

A EUBAM Líbia tem a capacidade de adquirir serviços e fornecimentos, celebrar contratos e convénios administrativos, contratar pessoal, ser titular de contas bancárias, adquirir e alienar bens, liquidar obrigações e estar em juízo, na medida do que for necessário, para dar execução à presente decisão.»

;

5)

O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 13.o

Disposições financeiras

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUBAM Líbia para o período compreendido entre 22 de maio de 2013 e 21 de maio de 2014 é de 30 300 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUBAM Líbia para o período compreendido entre 22 de maio de 2014 e 21 de novembro de 2015 é de 26 200 000 EUR.

2.   Todas as despesas são geridas de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação das pessoas singulares e coletivas nos procedimentos de adjudicação de contratos pela EUBAM Líbia é aberta sem limitações. Além disso, não são aplicáveis regras de origem aos produtos adquiridos pela EUBAM Líbia. Sob reserva de aprovação da Comissão, a Missão pode celebrar acordos técnicos com Estados-Membros, com o Estado anfitrião e com Estados terceiros participantes e outros intervenientes internacionais para o fornecimento de equipamento, serviços e instalações à EUBAM Líbia.

3.   A EUBAM Líbia é responsável pela execução do orçamento da Missão. Para esse efeito, a EUBAM Líbia assina um acordo com a Comissão.

4.   Sem prejuízo das disposições sobre o estatuto da EUBAM Líbia e do seu pessoal, a EUBAM Líbia responde pelas reclamações e obrigações que resultem da execução do mandato, a partir de 22 de maio de 2015, exceto reclamações relativas a faltas graves do Chefe de Missão, pelas quais este é responsável.

5.   A execução das disposições financeiras não prejudica a cadeia de comando, tal como prevista nos artigos 4.o, 5.o e 6.o, nem as necessidades operacionais da EUBAM Líbia, incluindo a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das suas equipas.

6.   As despesas são elegíveis a partir da data da assinatura do acordo a que se refere o n.o 3.»

;

6)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 13.o-A

Célula de Projetos

1.   A EUBAM Líbia é dotada de uma célula de projetos para identificar e executar projetos que estejam em consonância com os objetivos da missão e contribuam para a realização do mandato. Na medida do necessário, a EUBAM Líbia facilita e presta aconselhamento relativamente a projetos executados por Estados-Membros e Estados terceiros, sob a responsabilidade destes, em domínios relacionados com a EUBAM Líbia e em apoio dos seus objetivos.

2.   Sob reserva do n.o 3, a EUBAM Líbia está autorizada a recorrer a contribuições financeiras dos Estados-Membros ou de Estados terceiros para a execução de projetos identificados como completando de forma coerente as demais ações da EUBAM Líbia, se os projetos:

estiverem previstos na ficha financeira da presente decisão; ou

forem integrados no decurso do mandato mediante alteração da referida ficha, a pedido do chefe de missão.

A EUBAM Líbia celebra um convénio com os Estados em causa que regula, nomeadamente, os procedimentos específicos de resposta a queixas apresentadas por terceiros por prejuízos causados por atos ou omissões da EUBAM Líbia na utilização dos fundos disponibilizados por esses Estados. Em caso algum podem os Estados contribuintes invocar a responsabilidade da União ou da AR por atos ou omissões da EUBAM Líbia na utilização dos fundos disponibilizados por esses Estados.

3.   As contribuições financeiras de Estados terceiros para a célula de projetos estão sujeitas à aceitação pelo CPS.»

;

7)

No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 21 de novembro de 2015.»

.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 22 de maio de 2015.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS


(1)  Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 138 de 24.5.2013, p. 15).

(2)  Decisão 2014/294/PESC do Conselho, de 20 de maio de 2014, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 151 de 21.5.2014, p. 24).


22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/25


DECISÃO (UE) 2015/801 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2015

relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

[notificada com o número C(2015) 3234]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 estabelece uma obrigação para a Comissão de elaborar documentos de referência setoriais mediante consulta aos Estados-Membros e a outras partes interessadas. Estes documentos de referência setoriais devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental e indicadores de desempenho ambiental para setores específicos e, se for caso disso, indicadores de excelência adequados e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental.

(2)

A comunicação da Comissão — Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (2) — estabelece um plano de trabalho e uma lista indicativa de setores prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, incluindo o setor do comércio por grosso e a retalho.

(3)

Os documentos de referência para setores específicos, incluindo as melhores práticas de gestão ambiental e indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental, são necessários para ajudar as organizações a centrarem-se melhor nos aspetos ambientais mais importantes de um dado setor.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, os indicadores de desempenho ambiental do setor e os indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho figura em anexo.

Artigo 2.o

É obrigação de uma organização registada no EMAS no setor do comércio a retalho demonstrar na declaração ambiental de que modo as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência descritos no documento de referência setorial têm sido utilizados para identificar medidas e ações e, eventualmente, para estabelecer prioridades com vista a melhorar o seu desempenho ambiental.

Artigo 3.o

O cumprimento dos indicadores de excelência identificados no documento de referência setorial não é obrigatório para as organizações registadas no EMAS, uma vez que o caráter voluntário do EMAS deixa a cargo das próprias organizações a avaliação da viabilidade dos indicadores em termos de custos e benefícios.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2015.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão


(1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  JO C 358 de 8.12.2011, p. 2.


ANEXO

1.   INTRODUÇÃO

O presente documento é o primeiro documento de referência setorial em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). Com vista a facilitar a compreensão deste documento de referência setorial, a presente introdução descreve brevemente a sua base jurídica e a sua utilização.

O documento de referência setorial tem por base um relatório sobre aspetos científicos e políticos (1), elaborado pelo Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica (IPTS), um dos sete institutos do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC).

Enquadramento legal relevante

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (2), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS sofreu duas revisões importantes:

Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2010, é a elaboração de documentos de referência setoriais (SRD) que reflitam as melhores práticas de gestão ambiental para setores específicos, introduzida pelo artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009. Estes incluem as melhores práticas de gestão ambiental (BEMP), os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar de forma contínua as condições ambientais. Neste contexto, o presente documento de referência setorial (SRD) proporciona ao setor do comércio a retalho uma orientação com especificidade setorial e salienta uma série de opções para a aplicação de aperfeiçoamentos e de melhores práticas. O documento de referência setorial destina-se a ajudar e apoiar todas as organizações que pretendam melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O documento de referência setorial aborda, primeiro, as organizações que já se encontram registadas no EMAS, depois as organizações que ponderam registar-se futuramente no EMAS e, em terceiro lugar, também aquelas que puseram em prática outro sistema de gestão ambiental ou aquelas que, não tendo um sistema de gestão ambiental formal, pretendem saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental a fim de melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo incentivar todas as organizações e intervenientes no setor do comércio a retalho a concentrarem-se em aspetos ambientais relevantes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre as melhores práticas e indicadores adequados de desempenho ambiental, específicos do setor, para medirem o seu desempenho ambiental, e ainda sobre indicadores de excelência.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem elaborar uma declaração ambiental [artigo 4.o, n.o 1, alínea d)]. Quando se avalia o desempenho ambiental, o documento de referência setorial pertinente deve ser tido em conta. A Decisão 2013/131/UE (4) da Comissão, relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS («guia do utilizador EMAS»), refere-se igualmente à natureza jurídica dos documentos de referência setoriais EMAS. Tanto o guia do utilizador EMAS como a decisão indicam que é obrigatório uma organização registada no EMAS clarificar na declaração ambiental de que modo o documento de referência setorial, quando disponível, foi tido em conta; ou seja, de que modo o documento de referência setorial foi utilizado para identificar medidas e ações e, eventualmente, estabelecer prioridades para continuar a melhorar o desempenho ambiental. A decisão indica também que o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não é obrigatório, porque o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.

As informações constantes do presente documento baseiam-se nos dados diretos fornecidos pelas próprias partes interessadas, seguidos de uma análise subsequente do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. Um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e partes interessadas do setor, empregou o seu parecer especializado, juntamente com o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, acabando por acordar e aprovar os indicadores descritos. Tal significa que as informações fornecidas sobre os indicadores de desempenho ambiental específicos do setor e indicadores de excelência no presente documento correspondem aos níveis de desempenho ambiental que podem ser obtidos pelas organizações do setor com o melhor desempenho. No que respeita à declaração ambiental, o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 remete para o anexo IV do mesmo regulamento, onde se refere que a declaração ambiental também deve conter informações sobre os indicadores principais e outros indicadores de desempenho ambiental existentes que sejam relevantes. Os chamados «outros indicadores de desempenho ambiental relevantes» (anexo IV, secção C, ponto 3) dizem respeito aos aspetos ambientais mais específicos identificados na sua declaração ambiental e devem ser comunicados para além dos indicadores principais. Para este efeito, os documentos de referência setoriais também devem ser tidos em conta (anexo IV, secção C, ponto 3). Sempre que tal se justifique por razões técnicas, uma organização pode concluir que um ou mais dos indicadores principais EMAS e um ou mais dos indicadores específicos do setor apresentados no documento de referência setorial não são pertinentes para a mesma, podendo não fornecer informações a seu respeito. Por exemplo, um retalhista não alimentar não tem de comunicar os indicadores de eficiência energética para a refrigeração de alimentos comercial, visto que tal não é relevante. Na escolha dos indicadores relevantes, deve ter-se em conta que alguns indicadores estão estreitamente ligados à implementação de determinadas melhores práticas. Portanto, a sua aplicabilidade está limitada a organizações que implementem essas melhores práticas de gestão ambiental. No entanto, se uma das melhores práticas de gestão ambiental se adequar a uma organização, mesmo que não seja aplicada, é recomendável que a organização comunique os indicadores associados para, pelo menos, estabelecer uma base de referência comparável.

Os indicadores apresentados foram selecionados como os mais comummente utilizados por organizações exemplares no setor. As organizações podem verificar quais dos indicadores de desempenho ambiental selecionados (ou alternativas adequadas) são os mais adequados em cada caso.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e de que forma o documento de referência setorial foi tido em conta pela organização aquando da elaboração da sua declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009]. Isto significa que, no âmbito da realização das suas atividades, os verificadores ambientais acreditados necessitarão de provas por parte da organização sobre a forma como o documento de referência setorial foi tido em conta. Não devem verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas devem verificar as provas relativas ao modo como o documento de referência setorial foi utilizado como um guia para a identificação de medidas voluntárias que a organização pode implementar para melhorar o seu desempenho ambiental.

O registo no EMAS é um processo contínuo. Tal significa que, sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e analise o seu desempenho ambiental), deve consultar o documento de referência setorial relativo aos tópicos específicos enquanto fonte de inspiração sobre as questões a abordar em seguida, numa abordagem faseada.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento compreende quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o enquadramento jurídico do EMAS e descreve como utilizar o presente documento, enquanto o capítulo 2 define o âmbito de aplicação do presente documento de referência setorial. O capítulo 3 descreve sucintamente as melhores práticas de gestão ambiental (BEMP), juntamente com informações sobre a sua aplicabilidade, principalmente no que respeita a instalações novas e existentes e/ou estabelecimentos novos e existentes, bem como às PME. Para cada melhor prática de gestão ambiental, são igualmente apontados os correspondentes indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência. Para cada uma das diversas medidas e técnicas descritas, é mencionado mais do que um indicador de desempenho ambiental, em reflexo de na prática se utilizarem diferentes indicadores.

Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro exaustivo, com os indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e as referências de excelência conexas.

2.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente documento de referência setorial incide na gestão ambiental das organizações do setor do comércio a retalho. No âmbito da classificação estatística das atividades económicas, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), este setor é caracterizado com o código NACE 47 (NACE Rev. 2): «Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos». A venda a retalho de serviços como, por exemplo, restaurantes, cabeleireiros ou agentes de viagens, está excluída.

Abrange toda a cadeia de valor para os produtos vendidos nos estabelecimentos de venda a retalho, conforme indica o seguinte esquema de entradas/saídas:

Image

Os principais aspetos ambientais a gerir pelas organizações pertencentes ao setor do comércio a retalho são indicados no quadro 2.1.

Para cada categoria, o quadro indica os aspetos abrangidos pelo presente documento de referência setorial. Estes aspetos ambientais foram selecionados como os mais pertinentes para os retalhistas. No entanto, os aspetos ambientais a gerir por retalhistas específicos devem ser avaliados caso a caso. Os aspetos ambientais, como águas residuais, resíduos perigosos, biodiversidade ou materiais de outros domínios não enumerados podem ser igualmente pertinentes.

Quadro 2.1.

Principais aspetos ambientais referidos no presente documento

Categoria

Caráter (6)

Aspetos abrangidos no presente documento

Eficiência energética

Direto

Construção, aquecimento, ventilação e climatização (AVC), refrigeração, iluminação, aparelhos, energias renováveis, monitorização energética

Emissões para a atmosfera

Direto

Refrigerantes

Cadeia de abastecimento

Indireto

Estratégias empresariais, priorização de produtos, mecanismos de melhoria, processamento da escolha, critérios ambientais, informação e divulgação, rotulagem ambiental [incluindo produtos de marca própria (7)]

Transporte e logística

Direto/indireto

Monitorização, contratos públicos, tomada de decisões, modos de transporte, redes de distribuição, planeamento, conceção de embalagens

Resíduos

Direto

Resíduos alimentares, embalagens, sistemas de devolução

Materiais e recursos

Direto

Consumo de papel

Água

Direto

Recolha e tratamento das águas pluviais

Influência sobre os consumidores

Indireto

Aspetos ambientais associados ao consumo (por exemplo, sacos de plástico)

Por conseguinte, as «melhores práticas de gestão ambiental (BEMP)» apresentadas agrupam-se do seguinte modo:

Melhores práticas de gestão ambiental para melhorar o desempenho energético, incluindo a gestão de refrigerantes

Melhores práticas de gestão ambiental para melhorar a sustentabilidade ambiental das cadeias de abastecimento do setor retalhista

Melhores práticas de gestão ambiental para melhorar as operações de transporte e logística

Melhores práticas de gestão ambiental no que respeita à gestão dos resíduos

Outras melhores práticas de gestão ambiental (consumo reduzido e utilização de papel mais ecológico para publicações comerciais, recolha e reutilização de águas pluviais e influência no comportamento ambiental dos consumidores).

As melhores práticas de gestão ambiental abrangem os aspetos ambientais mais significativos do setor.

3.   MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL SETORIAL E REFERÊNCIAS DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DO COMÉRCIO A RETALHO

3.1.   Desempenho energético, incluindo a gestão de refrigerantes

3.1.1.   Conceção e adaptação da envolvente do edifício para uma otimização do desempenho energético

A melhor prática de gestão ambiental consiste em melhorar a envolvente dos edifícios existentes de retalhistas, a fim de reduzir as perdas de energia para um nível aceitável e viável, através da aplicação de várias técnicas, como as que constam do Quadro 3.1. A melhor prática de gestão ambiental consiste também em otimizar a conceção da envolvente do edifício, com o objetivo de satisfazer as normas, indo além da regulamentação existente, especialmente em novos edifícios.

Quadro 3.1.

Elementos da envolvente do edifício e técnicas associadas

Elemento da envolvente

Técnica

Parede/fachada/telhado/pavimento — teto da cave

Alterar os materiais de isolamento

Técnicas para aumentar a espessura do isolamento

Janelas/vidros

Mudar para vidros mais eficazes

Mudar para caixilhos e armações mais eficazes

Proteção solar

Utilizar dispositivos de proteção solar externos e internos

Estanquidade ao ar

Melhoramento das portas

Portas de ação rápida

Vedação

Introduzir secções que sirvam de tampão

Envolvente global

Orientação

Manutenção

Aplicabilidade

Tecnicamente, é possível para qualquer edifício ou fração autónoma, novos ou existentes. Os inquilinos podem aplicar mecanismos para influenciar os senhorios e devem estar conscientes da importância da envolvente do edifício no seu desempenho ambiental. A adaptação da envolvente do edifício requer um investimento significativo. De um modo geral, esta melhor prática de gestão ambiental produz poupanças de custos, mas com longos períodos de recuperação do investimento, pelo que é recomendável aplicá-la juntamente com outras grandes obras de restauro do estabelecimento (por exemplo, disposição, iluminação, segurança, estrutura, ampliações, etc.), com o intuito de reduzir os seus custos.

A aplicabilidade desta melhor prática de gestão ambiental a pequenas empresas  (8) é normalmente bastante limitada, devido ao elevado investimento necessário e à ausência de influência nas características do edifício.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i2)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano, em termos de energia primária.

(b1)

Utilização de energia específica por m2 da superfície de vendas para aquecimento, refrigeração e climatização igual ou inferior a 0 kWh/m2 por ano, se o calor residual proveniente da refrigeração puder ser recuperado. Caso contrário, inferior ou igual a 40 kWh/m2 por ano para os novos edifícios e a 55 kWh/m2 por ano para edifícios existentes (9).

3.1.2.   Conceção de instalações para sistemas de aquecimento, ventilação e climatização novos e existentes

A melhor prática de gestão ambiental consiste em adaptar os sistemas existentes de AVC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), com vista a reduzir o consumo de energia e melhorar a qualidade do ar em recintos fechados. A melhor prática de gestão ambiental consiste em otimizar a conceção de sistemas de AVC em edifícios novos, utilizando sistemas inovadores para reduzir a procura de energia primária e aumentar a eficiência.

A aplicação das melhores práticas de conceção deve permitir uma melhor integração na envolvente do edifício, evitando dimensioná-lo em demasia e utilizando a sua orientação como forma de minimizar o consumo global de energia. O que se segue pode, em especial, ser importante para novos estabelecimentos: utilização de vidros, calor residual proveniente da refrigeração, energias renováveis, bombas de calor e outros sistemas inovadores. A monitorização da qualidade do ar em recintos fechados e os sistemas de gestão de energia são considerados as melhores práticas no que respeita à manutenção de AVC.

Aplicabilidade

Esta melhor prática de gestão ambiental é totalmente aplicável aos novos edifícios. Em todos os edifícios existentes, o sistema de AVC pode ser adaptado com o intuito de reduzir o consumo de energia, embora as características do edifício tenham influência no impacto da adaptação dos sistemas de AVC. A influência climática é muito relevante para selecionar as técnicas a aplicar. A aplicação de novos sistemas de AVC num edifício existente, por exemplo, a instalação de centrais de cogeração, sistemas de recuperação de calor e conceitos de conceção integrados, tais como a norma da casa passiva, pode ser efetuada parcialmente com um desempenho económico aceitável. A disposição do estabelecimento tem forte influência no desempenho dos sistemas de AVC, especialmente as especificações relativas à conceção do processo de refrigeração, em que pode ser recuperada uma enorme quantidade de calor residual.

Para as pequenas empresas, o grau de influência na conceção de AVC pode ser desprezável, apesar de deverem participar na execução e na recomendação da melhor prática de gestão ambiental descrita.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i2)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano, em termos de energia primária.

(b1)

Utilização de energia específica por m2 da superfície de vendas para aquecimento, refrigeração e climatização igual ou inferior a 0 kWh/m2 por ano, se o calor residual proveniente da refrigeração puder ser recuperado. Caso contrário, inferior ou igual a 40 kWh/m2 por ano para os novos edifícios e a 55 kWh/m2 por ano para edifícios existentes.

3.1.3.   Utilização de conceitos de conceção integrados para edifícios

A melhor prática de gestão ambiental consiste na utilização dos conceitos de conceção integrados para a totalidade ou uma parte do edifício, com vista a reduzir a procura energética do estabelecimento. Os conceitos integrados minimizam a utilização de energia e os custos associados de um edifício, garantindo ao mesmo tempo boas condições térmicas de conforto para os ocupantes. Alguns requisitos exemplificativos no Quadro 3.2.

Quadro 3.2.

Exemplos de requisitos aplicáveis aos conceitos de conceção integrados

Requisitos

Exemplos de medidas para os alcançar

A necessidade energética do edifício para aquecimento e arrefecimento de espaços deve ser inferior a 15 kWh/m2 por ano

A carga térmica específica não deve exceder 10 W/m2

O edifício não deve apresentar fugas de ar superiores a 0,6 vezes o seu volume por hora

O consumo total de energia primária não pode ser superior a 120 kWh/m2 por ano

Melhor isolamento. Valores U recomendados inferiores a 0,15 W/m2K

Conceção sem pontes térmicas

Valores U de janelas inferiores a 0,85 W/m2K

Estanquidade ao ar. Ventilação mecânica com recuperação de calor do ar de exaustão

Instalação de sistemas solares térmicos ou para bombas de calor (a procura final de energia exclui a contribuição da energia solar e do ambiente utilizada no local para a produção de calor)

Aplicabilidade

Os conceitos integrados são normalmente introduzidos durante a fase de projeto de novos edifícios. O conceito é parcialmente adequado para os edifícios existentes, visto que podem ser integrados vários elementos sem custos de investimento elevados. As condições climáticas podem também influenciar a decisão de aplicar este conceito. Por exemplo, a norma da casa passiva foi principalmente desenvolvida por investigadores alemães e suecos, mas pode ser transposta para climas mais quentes. Os custos de investimento de um edifício concebido segundo abordagens integradas exemplares não excedem 10 a 15 % do custo adicional em comparação com uma construção convencional. A análise do custo do ciclo de vida revela que a conceção de edifícios com recurso à norma da casa passiva representa o custo mínimo do ciclo de vida, uma vez que o sistema de aquecimento necessário é relativamente simples e a potência térmica instalada é limitada.

Para as pequenas empresas, a utilização de conceitos de conceção integrados para minimizar a procura energética de edifícios novos pode ser considerada uma atividade rentável em termos de contratos públicos, sem qualquer restrição específica além do investimento inicial adicional.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i2)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano, em termos de energia primária.

(b1)

Utilização de energia específica por m2 da superfície de vendas para aquecimento, refrigeração e climatização igual ou inferior a 0 kWh/m2 por ano, se o calor residual proveniente da refrigeração puder ser recuperado. Caso contrário, inferior ou igual a 40 kWh/m2 por ano para os novos edifícios e a 55 kWh/m2 por ano para edifícios existentes.

3.1.4.   Integração de sistemas de refrigeração e aquecimento, ventilação e climatização

A melhor prática de gestão ambiental consiste em recuperar o calor residual do ciclo de refrigeração e maximizar a sua utilização. Os retalhistas de produtos alimentares têm a possibilidade, em determinadas circunstâncias, de produzir calor em excesso, mesmo após a utilização do calor para aquecimento de espaços, o qual pode ser fornecido para outras partes do mesmo edifício ou para outros edifícios.

Aplicabilidade

As medidas devem ser tidas em consideração para os edifícios novos ou existentes de retalhistas de produtos alimentares, e o funcionamento destes sistemas terá resultados diferentes, dependendo de vários fatores:

—   Dimensão e utilização do edifício: os estabelecimentos de grandes retalhistas não estão normalmente sozinhos nos seus edifícios. Portanto, a «vizinhança» (por exemplo, estabelecimentos de pequena dimensão num centro comercial) é um potencial consumidor do calor em excesso. Regra geral, uma mercearia com carga de refrigeração típica e envolvente otimizada pode recuperar energia suficiente para aquecer duas vezes a sua própria superfície.

—   Conceção e manutenção de AVC: todos os elementos do sistema de AVC devem ser projetados e mantidos corretamente. A recuperação de calor do ar de exaustão, o controlo da ventilação com sensores de CO2, em função da procura, e a monitorização da estanquidade ao ar e da qualidade do ar em recintos fechados são técnicas vivamente aconselhadas.

—   Carga de refrigeração: os estabelecimentos menores oferecem mais produtos refrigerados por metro quadrado de superfície de vendas e a eficácia na refrigeração é inferior. A tendência para o aumento da quantidade de produtos refrigerados disponíveis também é importante. A dimensão do estabelecimento não tem influência na aplicabilidade técnica de abordagens integradas, mas a relação custo/eficácia de todo o sistema é menos vantajosa para os pequenos estabelecimentos.

—   Condições climáticas: em climas frios, a carga de refrigeração é menor do que nas regiões mais quentes. Simultaneamente, as necessidades de aquecimento de edifícios são elevadas no Norte da Europa, pelo que a integração dependerá da qualidade da envolvente do edifício. Para os climas mais quentes (por exemplo, países mediterrânicos da Europa), as necessidades de arrefecimento podem ser muito significativas e a estanquidade do edifício ao ar pode aumentar os ganhos internos. É, por conseguinte, necessária uma conceção de ventilação otimizada. O arrefecimento mecânico durante a noite e as temperaturas interiores variáveis (por exemplo, 21-26 °C) são também técnicas recomendadas.

—   Temperatura ambiente: na integração do ciclo de refrigeração, há um limite para a temperatura ambiente, que depende da conceção do sistema, quando a taxa de produção de calor residual não é suficiente para manter uma temperatura confortável no interior dos edifícios. Pode ser necessária uma fonte de aquecimento adicional, mas, uma vez mais, depende da qualidade da envolvente do edifício.

—   Propriedade do edifício: muitos estabelecimentos estão integrados em edifícios residenciais ou comerciais, pertencentes a terceiros. A melhor integração da recuperação de calor deve, portanto, envolver os proprietários efetivos do edifício.

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável a qualquer sistema de refrigeração novo ou existente a instalar em estabelecimentos novos ou renovados, sendo plenamente aplicável às pequenas empresas (tendo em conta as condições supra). No entanto, as pequenas empresas podem exigir assistência técnica subcontratada.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i3)

Calor recuperado do sistema de refrigeração por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(b2)

Utilização de energia para aquecimento de espaços de 0 kWh/m2 por ano (ausência de sistema de aquecimento), se o calor residual proveniente da refrigeração puder ser recuperado.

3.1.5.   Monitorização do desempenho energético de estabelecimentos

A melhor prática de gestão ambiental consiste em monitorizar a utilização de energia pelos processos no interior de um estabelecimento (pelo menos, os processos que consomem mais energia, como aquecimento, refrigeração, iluminação, etc.), bem como aos níveis do estabelecimento e da organização. Adicionalmente, representa uma melhor prática de gestão ambiental indicar o consumo de energia (por processo) e aplicar medidas preventivas e corretivas.

Aplicabilidade

Pode ser aplicado um sistema de monitorização a qualquer conceito de vendas. Exige a atribuição de recursos suplementares se não existir uma estrutura de gestão empresarial adequada. Esta prática pode exigir esforços suplementares para os estabelecimentos existentes.

As pequenas empresas que gerem um ou alguns estabelecimentos podem necessitar de uma boa estrutura de gestão empresarial e abordagens de responsabilidade partilhada para estabelecer e manter um sistema de monitorização adequado. Podem existir problemas de acessibilidade económica para a aplicação desta melhor prática de gestão ambiental em estabelecimentos existentes.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i4)

Implementação de um sistema de monitorização (S/N).

(i5)

Percentagem de estabelecimentos controlados.

(i6)

Número de processos controlados.

(b3)

São controlados 100 % dos estabelecimentos e processos, e os números referentes à utilização de energia são apresentados anualmente (com base nos resultados de uma auditoria energética anual) (*).

(b4)

Mecanismos de avaliação comparativa aplicados.

3.1.6.   Refrigeração eficiente, incluindo a utilização de refrigerantes

A melhor prática de gestão ambiental consiste em pôr em prática medidas de poupança energética no sistema de refrigeração de uma mercearia, com destaque para a cobertura de expositores frigoríficos com tampas de vidro, sempre que o potencial de poupança energética produza benefícios ambientais pertinentes.

A melhor prática de gestão ambiental consiste em utilizar refrigerantes naturais em mercearias, visto que os impactos ambientais serão substancialmente reduzidos, e evitar fugas, garantindo que as instalações estão hermeticamente fechadas e bem mantidas.

Aplicabilidade

Esta prática é aplicável aos retalhistas de produtos alimentares com carga de refrigeração significativa. A cobertura dos armários pode ter períodos de recuperação curtos (menos de três anos) quando as poupanças previstas são iguais ou superiores a 20 %. A cobertura de expositores também pode ter impacto no comportamento térmico do estabelecimento, bem como na humidade do ambiente interior. Acresce que a aplicação de refrigerantes naturais, para além dos benefícios ambientais, pode reduzir o consumo de energia em determinadas circunstâncias da atividade retalhista de produtos alimentares.

A aplicabilidade às pequenas empresas pode ser restrita às organizações que utilizam sistemas de refrigeração comerciais, tanto de tipo plug-in como remotos.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i7)

Utilização de energia específica (linear) de refrigeração por metro de expositor e por ano.

(i8)

Percentagem de estabelecimentos que utilizam refrigerantes naturais.

(i9)

Controlo de fugas (% de refrigerante).

(b5)

100 % de cobertura de armários de baixas temperaturas.

(b6)

100 % de utilização de zonas refrigeradas acessíveis aos consumidores (por exemplo, em estabelecimentos de autosserviço) ou 100 % de cobertura de refrigeração a média temperatura, quando tal pode conduzir a uma poupança energética superior a 10 %.

(b7)

Utilização de energia específica (linear) de refrigeração de 3 000 kWh/m por ano.

(b8)

Utilização generalizada de refrigerantes naturais.

3.1.7.   Iluminação eficiente

A melhor prática de gestão ambiental consiste em conceber estratégias de iluminação inteligentes com maior eficiência e consumo reduzido, utilizar a luz natural sem afetar o conceito de vendas e utilizar controlos inteligentes, uma conceção adequada dos sistemas e dispositivos de iluminação mais eficientes para assegurar níveis de iluminação ideais.

Aplicabilidade

Esta técnica é aplicável a qualquer conceito de vendas. A iluminação específica para efeitos de comercialização está igualmente abrangida. No entanto, deve ser cuidadosamente tida em conta a influência que o aumento da colocação de vidros (para permitir uma maior utilização da luz natural) tem no equilíbrio térmico do estabelecimento. A definição de uma estratégia de iluminação ótima e a utilização dos dispositivos mais eficientes podem conduzir a poupanças superiores a 50 % em relação ao desempenho atual.

A utilização de sistemas de iluminação inteligentes e de dispositivos eficientes é viável para as pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Utilização de energia, específica do estabelecimento, por m2 de superfície de vendas e por ano.

(i10)

Potência de iluminação instalada por m2.

(b9)

Potência de iluminação instalada inferior a 12 W/m2 para supermercados e 30 W/m2 para estabelecimentos especializados (10).

3.1.8.   Medidas secundárias para a melhoria do desempenho energético

A melhor prática de gestão ambiental consiste em aplicar medidas de poupança de energia nos centros de distribuição, auditar periodicamente a utilização de energia no sistema de gestão ambiental, formar pessoal no sentido da poupança de energia e comunicar os esforços internos e externos da organização com vista à poupança de energia.

Aplicabilidade

Não há limite quanto à dimensão, à natureza ou à localização geográfica do retalhista para estabelecer um sistema de gestão de energia completo, tendo em conta os equipamentos, os centros de distribuição, as utilizações de energia específicas, a comunicação e a formação.

Para as pequenas empresas, os contratos públicos para fornecimento de equipamentos eficientes, formação de pessoal e comunicação são medidas exequíveis e viáveis.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i1)

Consumo de energia específico do estabelecimento por m2 (superfície de vendas) e por ano.

(i10)

Iluminação instalada e/ou potência do equipamento por m2.

(i11)

Está em vigor um sistema de gestão da energia (11) para gerar melhorias contínuas (S/N).

(b10)

100 % dos centros de distribuição que servem exclusivamente o retalhista são monitorizados.

3.1.9.   Utilização de fontes de energia alternativas

A seguir à minimização da procura de energia, a melhor prática de gestão ambiental consiste em integrar fontes de energia renováveis nos estabelecimentos. Satisfazer a procura energética com energias renováveis tem benefícios ambientais substanciais. Contudo, é essencial, em primeiro lugar, reduzir a procura energética e aumentar a eficácia, conforme se explica nos pontos 3.1.1 a 3.1.8, e, em seguida, integrar as energias renováveis para satisfazer a procura energética remanescente. A utilização de bombas de calor e de sistemas combinados de produção de calor e energia deve igualmente ser tida em conta.

Aplicabilidade

Em princípio, é aplicável a qualquer formato de estabelecimento. São limitações importantes a disponibilidade de fontes de energia renováveis, a acessibilidade da instalação no solo ou em telhados e a estabilidade da procura de sistemas de produção combinada de calor e energia.

As compras ecológicas podem ser uma boa solução para as microempresas. Para as pequenas empresas, a utilização de energias renováveis ou outras fontes alternativas é exequível.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i12)

Produção de energia alternativa específica no local ou nas proximidades por m2 de superfície de vendas por fonte de energia.

(i13)

Percentagem de energia renovável produzida no local ou nas proximidades em relação à utilização de energia do estabelecimento (12).

(b11)

Existência de edifícios com necessidades quase nulas de energia (estabelecimentos ou centros de distribuição), quando as condições locais permitam a produção de energias renováveis no local ou nas proximidades.

3.2.   Cadeia de abastecimento do setor retalhista

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3.2.1.   Integração da sustentabilidade ambiental da cadeia de abastecimento na estratégia e nas operações empresariais

A melhor prática de gestão ambiental consiste, para os quadros superiores, em integrar a sustentabilidade ambiental da cadeia de abastecimento na estratégia empresarial e, para o pessoal de gestão especializado (de preferência no âmbito de uma unidade especializada), em coordenar a implementação de ações necessárias nas operações a retalho. As ações devem, pelo menos, ser coordenadas entre os indivíduos ou departamentos responsáveis por contratos públicos, fabrico, garantia da qualidade, transportes e logística e comercialização. A fixação de metas ambientais quantitativas de sustentabilidade que sejam amplamente divulgadas e altamente ponderadas no processo de tomada de decisão empresarial é particularmente importante, não só como indicador mas também como impulsionador de ações para melhorar a sustentabilidade ambiental da cadeia de abastecimento. Na Figura 3.1 é proposta uma sequência das ações que traduzem melhores práticas de melhoria sistemática das cadeias de abastecimento do produto, determinada de acordo com a ordem cronológica e a eficácia ambiental. A melhor prática consiste na implementação desta sequência de ações (refletindo também a melhor prática de gestão ambiental descrita subsequentemente).

Aplicabilidade

A integração de uma estratégia ambientalmente sustentável relativa à cadeia de abastecimento na estrutura e nas operações de gestão do setor retalhista é possível para qualquer retalhista. Para os grandes retalhistas, esta melhor prática de gestão ambiental é mais complexa e exige uma ampla formação e reorganização para estabelecer prioridades em matéria de fontes sustentáveis do ponto de vista ambiental. A integração da sustentabilidade ambiental da cadeia de abastecimento em organizações de venda a retalho pode melhorar o desempenho económico a longo prazo, através da criação de uma forte identidade de marca de valor acrescentado e da garantia de um abastecimento de produtos eficientes e sustentáveis no futuro.

Para as pequenas empresas, estas ações podem ser relativamente simples de implementar e podem estar associadas a uma alteração na posição de mercado para acentuar uma variedade de produtos de valor acrescentado mais sustentável.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i14)

Comunicação pública de metas empresariais quantitativas especificamente relacionadas com a melhoria da sustentabilidade ambiental das cadeias de abastecimento de produtos prioritários.

(i15)

Presença de uma unidade comercial de alto nível com responsabilidade para impulsionar e coordenar ações de sustentabilidade ambiental na cadeia de abastecimento.

(i16)

Metas de desempenho interno quantitativas (por exemplo, para trabalhadores individuais) especificamente relacionadas com a sustentabilidade ambiental de cadeias de abastecimento.

(b12)

Implementação sistemática de programas de melhoria de cadeias de abastecimento em grupos de produtos prioritários.

3.2.2.   Avaliação de cadeias de abastecimento de produtos essenciais, para identificar produtos, fornecedores e opções de melhoria prioritários e identificar mecanismos eficazes de melhoria da cadeia de abastecimento do produto

De acordo com a sequência da melhor prática de gestão ambiental aplicável à melhoria ambiental de cadeias de abastecimento do setor a retalho (Figura 3.1), os retalhistas devem identificar os produtos, processos e fornecedores prioritários para melhoria através da avaliação ambiental das cadeias de abastecimento dos produtos, recorrendo às informações científicas existentes, a consultas com peritos (por exemplo, ONG) e a instrumentos de avaliação do ciclo de vida. Em seguida, os retalhistas devem identificar as possibilidades de melhoria pertinentes disponíveis para grupos de produtos prioritários. Neste contexto, um dos aspetos importantes é a identificação de normas ambientais pertinentes de terceiros amplamente reconhecidas que possam ser utilizadas para indicar níveis mais elevados de desempenho ambiental do fornecedor e/ou produto. A aplicabilidade e o nível de proteção ambiental dessas normas variam consideravelmente.

Algumas normas são amplamente aplicáveis (Quadro 3.4 a Quadro 3.7) e as suas melhores práticas consistem em garantir que todos os fornecedores/produtos são certificados de acordo com elas. A Diretiva 2010/30/UE, relativa à rotulagem energética, criou um quadro jurídico que permite aos consumidores e também aos retalhistas concentrarem a sua carteira de produtos na classe de eficiência energética mais elevada. Outras normas não se baseiam em critérios que podem ser amplamente aplicados para melhorar a sustentabilidade ambiental de todos os produtos e fornecedores — em vez disso, procuram identificar produtos pioneiros (Quadro 3.3). Por exemplo, o rótulo ecológico da UE é atribuído aos produtos que, ao longo do ciclo de vida, demonstram um desempenho ambiental equivalente ao dos melhores 10-20 % de produtos da mesma categoria. A melhor prática para padrões elevados de exigência, como rótulos ambientais ISO de tipo I (14) e normas aplicáveis aos produtos biológicos, consiste em promover a sua seleção pelos consumidores.

Quadro 3.3.

Exemplos ilustrativos e não exaustivos de normas de certificação de «produtos ambientais» pioneiros e grupos de produtos aos quais essas normas são aplicáveis

Norma

Grupos de produtos

Anjo azul (Blue Angel)

Rótulo ecológico da UE

Cisne nórdico (Nordic Swan)

Rotulagem energética da UE (classe de eficiência mais elevada)

Produtos não alimentares

Biológica (de acordo com o Regulamento (CE) n.o 889/2008 (15) da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 834/2007 (16) do Conselho). Inclui GOTS, KRAV, Soil Association, BioSuisse, etc.

Produtos alimentares e produtos de fibras naturais

Para normas amplamente aplicáveis, é proposto um sistema de classificação simples, recorrendo, a título de exemplo, a algumas normas normalmente utilizadas. O Quadro 3.4 apresenta informações detalhadas sobre critérios propostos que as normas imporiam aos produtos e ao seu fabrico de modo a serem consideradas «básicas», «melhoradas» ou «exemplares».

Quadro 3.4.

Proposta de critérios de classificação de normas «básicas», «melhoradas» e «exemplares» para produtos vendidos por retalhistas

Básica

Melhorada

Exemplar

Conformidade com os regulamentação local

Manutenção do registo dos aspetos ambientais importantes

Implementação de um plano de gestão geral

Em alguns casos, exclusão de práticas ou produtos mais prejudiciais

Em alguns casos, referências para uma minoria de aspetos ambientais importantes

Práticas de gestão específicas associadas à conformidade da melhoria ambiental significativa com as referências de desempenho ambiental quantitativas

Demonstração de melhorias contínuas num enquadramento específico

Requisitos específicos que abordam importantes aspetos ambientais de forma suficiente, sólida e completa, segundo os quais os produtos certificados podem ser definidos como sustentáveis do ponto de vista ambiental

São apresentados, no Quadro 3.5, no Quadro 3.6 e no Quadro 3.7, respetivamente, exemplos de normas ambientais básicas, melhoradas e exemplares e grupos de produtos aos quais estas são aplicáveis.

Os quadros 3.5, 3.6, 3.7 e 3.8 contêm exemplos ilustrativos e não exaustivos, que não constituem aval oficial de normas «básicas», «melhoradas» ou «exemplares» para grupos de produtos.

Quadro 3.5.

Exemplos ilustrativos e não exaustivos de normas ambientais «básicas» e grupos de produtos aos quais são aplicáveis

Norma

Grupos de produtos

GlobalGAP (boas práticas agrícolas) e normas de referência

Culturas e pecuária

Oeko-Tex 1000

Têxteis

Certificação da produção nacional/regional (por exemplo, certificação de origem britânica «Red Tractor»)

Todos os produtos

Peixe vermelho estriado (anulação de seleção)

Peixe


Quadro 3.6.

Exemplos ilustrativos e não exaustivos de normas ambientais «melhoradas» e iniciativas e grupos de produtos aos quais são aplicáveis

Normas e iniciativas

Grupos de produtos

Iniciativa «Melhor Algodão» («Better Cotton Initiative», BCI)

Produtos de algodão

Critérios de Basileia relativos à produção responsável de soja («Basel Criteria on Responsible Soy Production», BCRSP)

Soja (produtos lácteos, ovos e carne de suplemento aos alimentos para animais)

Iniciativa «Melhor Cana-de-Açúcar» («Better Sugarcane Initiative», BSI)

Produtos à base de açúcar

4C (Associação do Código Comum para a Comunidade Cafeeira)

Café

Comércio equitativo

Produtos agrícolas provenientes de regiões em desenvolvimento

RA (Rainforest Alliance)

Produtos agrícolas provenientes dos trópicos

Mesa redonda sobre o óleo de palma sustentável («Round Table on Sustainable Palm Oil», RSPO)

Produtos à base de óleo de palma

Programa para a aprovação da certificação florestal («Programme for the Endorsement of Forestry Certification», PEFC)

Madeira e papel

Mesa redonda sobre a produção de soja responsável («Round Table on Responsible Soy», RTRS)

Soja (produtos lácteos, ovos e carne de suplemento aos alimentos para animais)

UTZ

Cacau, café, óleo de palma, chá


Quadro 3.7.

Exemplos ilustrativos e não exaustivos de normas ambientais «exemplares» e iniciativas e grupos de produtos aos quais são aplicáveis

Norma

Grupos de produtos

Conselho de Proteção Florestal («Forest Stewardship Council», FSC)

Madeira e papel

Conselho de Proteção Marinha («Marine Stewardship Council», MSC)

Marisco de captura selvagem

Caso não estejam disponíveis normas ambientais de aplicação ampla, a melhor prática do retalhista consiste em especificar, no âmbito de acordos contratuais, critérios ambientais que abordam pontos críticos ambientais de cadeias de abastecimento ou intervir para melhorar o desempenho da cadeia de abastecimento através da difusão de melhores práticas e avaliação comparativa do desempenho ambiental.

Aplicabilidade

Qualquer retalhista pode identificar os mecanismos mais eficazes de melhoria das cadeias de abastecimento. Para os grandes retalhistas com produtos de marca própria, todos os aspetos desta melhor prática de gestão ambiental podem ser implementados.

Para as pequenas empresas, esta técnica é limitada à identificação dos produtos prioritários para processamento da escolha ou contratos públicos ecológicos com base na certificação por terceiros. A implementação de uma abordagem sistemática e centrada ao longo do tempo não acarreta despesas importantes.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i17)

Percentagem das vendas totais representada por produtos de cadeias de abastecimento que são ambientalmente melhoradas através da certificação, de normas de retalhistas, ou de intervenções.

(i18)

Número de cadeias de abastecimento de produtos prioritários que foram amplamente melhoradas em termos ambientais (os produtos melhorados representam, pelo menos, 50 % do valor das vendas do grupo) através da aplicação de técnicas de melhores práticas.

(b13)

Implementação de avaliações sistemáticas (independentemente ou através de consórcios) das cadeias de abastecimento de produtos essenciais.

3.2.3.   Processamento da escolha e contratos públicos ecológicos de grupos de produtos prioritários com base na certificação por terceiros

A melhor prática de gestão ambiental consiste em excluir os produtos mais insustentáveis (por exemplo, espécies em extinção) e exigir uma certificação generalizada (ou seja, a meta de 100 % da quota de vendas) de acordo com normas ambientais de terceiros para produtos que tenham sido identificados como prioridades para a melhoria ambiental. As normas ambientais são aplicáveis aos produtos e/ou fornecedores e são, de um modo geral, classificadas como básicas, melhoradas ou exemplares, de acordo com o rigor e a exaustividade dos requisitos ambientais (ver Quadro 3.8 para exemplos ilustrativos e não exaustivos). A melhor prática de gestão ambiental consiste em aplicar o nível mais elevado disponível de uma norma ambiental amplamente reconhecida.

Quadro 3.8.

Exemplos ilustrativos e não exaustivos de melhores práticas que sustentam as referências de excelência para esta melhor prática de gestão ambiental nos grupos de produtos

Grupo de produtos

Exemplos de melhores práticas

Objetivo (quotas das vendas reais ou visadas para diferentes normas)

Café, chá

100 % proveniente de comércio equitativo; 100 % 4C

Frutas e produtos hortícolas

100 % Global GAP

Gorduras e óleos

100 % RSPO; 100 % RTRS

Marisco

100 % MSC

Açúcar

100 % proveniente de comércio equitativo

Têxteis

100 % BCI

Madeira e papel

100 % FSC

Aplicabilidade

Esta melhor prática de gestão ambiental aplica-se a todos os retalhistas. A referência de excelência é expressa em relação aos produtos de marca própria vendidos por grandes retalhistas.

As pequenas empresas sem gamas de produtos de marca própria devem evitar os produtos mais prejudiciais ao ambiente (por exemplo, espécies piscícolas em vias de extinção) e armazenar produtos de marca que tenham sido certificados de acordo com normas ambientais pertinentes (por exemplo, Quadro 3.3).

As normas ambientais de terceiros podem não abranger todos os aspetos e processos ambientais relevantes ao longo da cadeia de abastecimento e não estão disponíveis normas amplamente aplicáveis e rigorosas em termos ambientais para todos os grupos de produtos. Os grupos de produtos não referidos no Quadro 3.8 podem ser visados para a melhoria das cadeias de abastecimento através da aplicação de requisitos do produto/fornecedor, da intervenção do retalhista (por exemplo, avaliação comparativa do fornecedor) e da promoção de «produtos ecológicos» pioneiros, tal como consta de melhores práticas de gestão ambiental subsequentes.

No caso de a certificação ambiental ser especificada como um critério de «classificação de ordem», os custos de conformidade e certificação são suportados pelos fornecedores e não transitam para os retalhistas. No entanto, as melhores práticas implicam que os retalhistas prestem apoio aos fornecedores existentes para obter a certificação, caso em que os custos são partilhados. Para os fornecedores, os custos de conformidade podem ser considerados um investimento para aumentar a aceitação no mercado dos seus produtos e, eventualmente, aplicar preços mais elevados. Para os retalhistas, os custos adicionais associados a esta técnica podem ser contrabalançados com a redução de riscos da cadeia de abastecimento, a potencial fixação de preços e as vantagens comerciais.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i19)

Percentagem de produtos vendidos num determinado grupo de produtos que são certificados de acordo com uma norma ambiental de terceiros, segundo o valor das vendas.

(i20)

Rigor e exaustividade em termos ambientais da norma do terceiro, conforme amplamente indicado pela categorização: básica, melhorada ou exemplar.

(i21)

Número de grupos de produtos em que mais de metade das vendas são certificadas de acordo com uma norma ambiental de um terceiro.

(b14)

O retalhista demonstra progressos em desenvolvimento no contexto de um plano pormenorizado para atingir 100 % de certificação de acordo com uma norma ambiental «melhorada» (Quadro 3.6) de produtos de marca própria em certos grupos, como, por exemplo, café, chá, gorduras e óleos, açúcar e têxteis.

(b15)

O retalhista demonstra progressos em desenvolvimento no contexto de um plano pormenorizado para atingir 100 % de certificação de acordo com determinadas normas ambientais «exemplares» (Quadro 3.7) de grupos de produtos, como, por exemplo, marisco, madeira e papel.

3.2.4.   Imposição de requisitos ambientais a fornecedores de grupos de produtos prioritários

A melhor prática de gestão ambiental consiste em estabelecer critérios ambientais para produtos prioritários e seus fornecedores, visando pontos críticos ambientais identificados, e garantir a observância destes critérios através de auditorias ao produto e ao fornecedor.

Aplicabilidade

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável aos grandes retalhistas e aos produtos prioritários de marca própria. A auditoria do desempenho ambiental do fornecedor pode ser integrada nos sistemas de auditoria social e controlo de qualidade do produto, de modo a minimizar os custos adicionais. Para os fornecedores, os custos de conformidade podem ser contrabalançados com uma maior segurança da procura, uma maior possibilidade de comercialização dos seus produtos e qualquer subida de preço que possam consequentemente obter. Para os retalhistas, os custos podem ser contrabalançados com o decréscimo dos riscos em termos de reputação e dos riscos a médio prazo relativos às cadeias de abastecimento associados a práticas insustentáveis, e ainda com aumentos de preços e prémios de comercialização que podem consequentemente obter.

Esta melhor prática de gestão ambiental não é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i22)

Percentagem de vendas de produtos de marca própria num grupo de produtos conforme aos requisitos ambientais específicos.

(i23)

Desempenho ambiental representado por esses requisitos.

(i24)

Metas de conformidade percentuais para grupos de produtos em que está a ser implementado um programa de conformidade generalizada.

(i25)

Número de grupos de produtos em que mais de metade das vendas são conformes com os requisitos ambientais específicos.

(b16)

100 % das vendas de produtos de marca própria num grupo de produtos cumprem determinados requisitos ambientais definidos pelo retalhista.

3.2.5.   Melhoria do desempenho do fornecedor através da análise comparativa e da difusão de melhores práticas

A melhor prática de gestão ambiental consiste em promover a melhoria do fornecedor através da criação de sistemas de intercâmbio de informações (que podem ser utilizados na avaliação comparativa dos fornecedores) e da divulgação de melhores práticas de gestão. Este último aspeto pode ajudar o fornecedor a cumprir normas de terceiros e critérios definidos pelo retalhista.

Aplicabilidade

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável aos grandes retalhistas e aos produtos prioritários de marca própria. Os fornecedores retalhistas podem propor aos fornecedores um pequeno aumento de preço para incentivar a participação em regimes de melhoria e pagar pela recolha de dados e pela divulgação de técnicas de melhores práticas de gestão. Estes custos devem ser contrabalançados com o decréscimo dos riscos em termos de reputação e dos riscos a médio prazo relativos às cadeias de abastecimento associados a práticas insustentáveis, e ainda com os aumentos de preços e prémios de comercialização que os retalhistas podem consequentemente aplicar. Os dividendos de quaisquer melhorias de eficiência identificadas podem ser partilhados com os retalhistas através de acordos contratuais.

Esta melhor prática de gestão ambiental não é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i26)

Percentagem de vendas de produtos de marca própria provenientes de fornecedores que participam em programas de venda a retalho para melhorar o desempenho ambiental.

(i27)

Nível de desempenho ambiental representado por esses programas.

(i28)

Metas percentuais de fornecedores participantes para grupos de produtos em que está a ser implementado um programa de melhoria do fornecedor.

(i29)

Número de grupos de produtos em que mais de metade das vendas provêm de fornecedores que participam em programas de venda a retalho para melhorar o desempenho ambiental.

(b17)

100 % das vendas de produtos de marca própria num grupo de produtos são provenientes de fornecedores que participam em programas de venda a retalho para melhorar o desempenho ambiental.

3.2.6.   Investigação e desenvolvimento colaborativos para impulsionar a melhoria e inovação generalizadas da cadeia de abastecimento

A melhor prática de gestão ambiental consiste em colaborar estrategicamente com outras partes interessadas para identificar e desenvolver opções de melhoria de cadeias de abastecimento inovadoras e desenvolver normas ambientais amplamente aceites.

Aplicabilidade

Qualquer grande retalhista com cadeias de abastecimento de produtos de marca própria pode colaborar com institutos de investigação ou empresas de consultoria para melhorar a sustentabilidade da cadeia de abastecimento. Os retalhistas podem querer concentrar a investigação e o desenvolvimento em grupos de produtos relativamente aos quais não existem opções de melhoria comercialmente viáveis e amplamente aplicáveis. Esta prática pode ser considerada um investimento para assegurar cadeias de abastecimento sustentáveis e economicamente competitivas.

Esta melhor prática de gestão ambiental não é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i30)

Despesas com investigação em cadeias de abastecimento sustentáveis (expressas em relação ao volume de negócios).

(i31)

Avaliação qualitativa da eventualidade de a investigação ser orientada ou não para opções de melhoria inovadoras, escaláveis e de elevado potencial.

(i32)

Melhorias ambientais específicas atribuíveis à implementação de resultados de investigação.

3.2.7.   Promoção de produtos ecológicos pioneiros

A melhor prática de gestão ambiental consiste em promover produtos ecológicos certificados pioneiros. As campanhas de sensibilização, o fornecimento, a fixação de preços, o posicionamento no estabelecimento e a publicidade são componentes importantes desta técnica, que pode ser efetivamente implementada através do desenvolvimento de gamas de produtos ecológicos de marca própria.

Aplicabilidade

Todos os retalhistas podem armazenar e encorajar o consumo de produtos ecológicos pioneiros. Os grandes retalhistas podem implementar esta técnica mais extensivamente, através do desenvolvimento de gamas de produtos ecológicos de marca própria. Os custos do fornecedor associados à certificação de produtos pioneiros podem ser transferidos para os retalhistas. Os produtos ecológicos pioneiros certificados estão associados a aumentos de preços significativos e margens de lucro mais elevadas. As gamas de produtos ecológicos de marca própria são igualmente suscetíveis de conduzir a um aumento das vendas globais dos produtos de marca própria do retalhista através de um «efeito de halo» positivo.

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i33)

Percentagem de vendas num grupo de produtos certificados segundo normas exemplares pioneiras.

(i34)

Número de grupos de produtos para os quais são oferecidos produtos ecológicos pioneiros.

(i35)

Existência de uma vasta gama de produtos ecológicos de marca própria (S/N).

(b18)

10 % das vendas em grupos de produtos alimentares certificados como biológicos.

(b19)

50 % das vendas de algodão certificado como biológico.

(b20)

10 % das vendas em grupos de produtos não alimentares certificados de acordo com rótulos ecológicos oficiais verificados por terceiros, em conformidade com a definição ISO de tipo I.

3.3.   Transporte e logística

3.3.1.   Contratos públicos ecológicos e requisitos ambientais para os prestadores de serviços de transporte

A melhor prática de gestão ambiental consiste em integrar os critérios de comunicação e desempenho ambiental nos contratos de serviços de transporte e logística prestados por terceiros, incluindo os requisitos aplicáveis à implementação de melhores práticas de gestão ambiental descritas no presente documento.

Aplicabilidade

Todos os retalhistas contratam, pelo menos, uma parte das suas operações de transporte e logística a prestadores de serviços terceiros e podem tomar decisões de aquisição de acordo com critérios ambientais e eficiência. No entanto, melhorar a eficiência das operações de transporte e logística reduz os custos operacionais e exige uma comunicação e monitorização eficazes. Os prestadores de serviços de transporte eficientes podem oferecer serviços de baixo custo aos retalhistas.

Os pequenos retalhistas são geralmente dependentes de prestadores de serviços terceiros.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i36)

Percentagem de prestadores de serviços de transporte certificados de acordo com normas relacionadas com o ambiente (inclui a inscrição em programas de comunicação).

(i37)

Percentagem de prestadores de serviços de transporte que satisfazem requisitos ambientais específicos ou melhores práticas de gestão ambiental descritas no presente documento.

(b21)

100 % dos prestadores de serviços de transportes e logística (T&L) cumprem:

i)

Normas relacionadas com o ambiente verificadas por terceiros

ii)

Requisitos ambientais específicos

iii)

Melhores práticas de gestão ambiental descritas no presente documento.

3.3.2.   Monitorização e comunicação de informações eficientes para todas as operações de transporte e logística

A melhor prática de gestão ambiental consiste em comunicar a eficiência e o desempenho ambiental de todas as operações de transporte e logística entre fornecedores diretos, centros de distribuição, retalhistas e as instalações de gestão de resíduos, com base na monitorização de operações internas e em dados fornecidos pelas operações de terceiros.

Aplicabilidade

Esta prática é aplicável por todos os retalhistas. A comunicação de informações sobre operações de transporte e logística internas é apenas aplicável aos grandes retalhistas. A monitorização e a comunicação de informações eficientes exigem pequenos investimentos nos necessários sistemas de tecnologia de informação e gestão, mas podem identificar opções para melhorar a eficiência das operações de transporte e logística.

Para as pequenas empresas, estão disponíveis dados básicos sobre fatores de emissão média de diferentes modos de transporte, a fim de estimar as emissões.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i38)

Toneladas de equivalente CO2 por ano emitidas pelas operações de transporte e logística.

(i39)

Quilogramas de equivalente CO2 por m3 ou por palete entregue.

(i40)

Se são comunicados os seguintes parâmetros relativamente a todas as operações de transporte e logística relevantes:

i)

Número e percentagem de km/toneladas-quilómetro (tkm) por diferentes modos de transporte

ii)

Quilogramas de equivalente CO2 por tonelada, por m3 ou por palete entregue.

(i41)

Se são comunicados os seguintes parâmetros relativamente a todas as operações de transporte e logística internas:

i)

Fator de carga do camião (percentagem da capacidade de peso ou volume)

ii)

Quilogramas de equivalente CO2 por tkm.

(b22)

Em 100 % das operações de T&L entre fornecedores diretos, estabelecimentos de venda a retalho e instalações de gestão de resíduos, incluindo as realizadas por prestadores de serviços de transporte terceiros, são comunicados os seguintes indicadores:

i)

Percentagem de transporte por diferentes modos de transporte

ii)

Quilogramas de equivalente CO2 por m3 ou por palete entregue.

(b23)

Para todas as operações de T&L internas entre fornecedores diretos, estabelecimentos de venda a retalho e instalações de gestão de resíduos, são comunicados os seguintes indicadores:

i)

Fator de carga do camião (percentagem da capacidade de peso ou volume)

ii)

Quilogramas de equivalente CO2 por tkm.

3.3.3.   Integração da eficiência dos transportes em decisões de abastecimento e conceção de embalagens

A melhor prática de gestão ambiental consiste em integrar a eficiência dos transportes em decisões de abastecimento e conceção da embalagem, com base numa avaliação do ciclo de vida de produtos provenientes de diferentes regiões e através da conceção da embalagem de produtos para maximizar a densidade das unidades de transporte.

Aplicabilidade

Esta prática é aplicável a grandes retalhistas com gamas de produtos de marca própria. É altamente dependente do produto e do local de origem e relacionada com uma multiplicidade de fatores de abastecimento. No que respeita às embalagens, aumentar a densidade de mercadorias embaladas pode melhorar consideravelmente a eficiência dos transportes e, por conseguinte, reduzir os custos de transporte.

Esta melhor prática de gestão ambiental não é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i39)

Quilogramas de equivalente CO2 por m3 (ou por palete) entregue.

(i42)

Repartição modal dos transportes.

(i43)

Número de grupos de produtos em que o abastecimento ou a embalagem foram modificados especificamente para reduzir o impacto ambiental de T&L e do ciclo de vida.

(i44)

Implementação sistemática de melhorias nas embalagens para maximizar a densidade e melhorar a eficiência de T&L (S/N).

(b24)

Implementação sistemática de melhorias nas embalagens para maximizar a densidade e melhorar a eficiência de T&L.

3.3.4.   Passagem para modos de transporte mais eficientes

A melhor prática de gestão ambiental consiste em mudar para modos de transporte mais eficientes, em especial o transporte ferroviário, o transporte por vias navegáveis e camiões de maior porte, e minimizar o transporte aéreo na maior distância de transporte possível. A possibilidade de fazer essas transferências pode limitar-se à distribuição primária, desde os centros de distribuição de fornecedores até aos centros de distribuição de retalhistas, tendo em conta que, nos primeiros e nos últimos quilómetros, é muitas vezes preciso recorrer ao transporte rodoviário. Por conseguinte, as transferências modais exigem a otimização das redes de distribuição para facilitar as transferências intermodais (por exemplo, implantação de centros de distribuição com acesso a redes de transporte ferroviário e marítimo). A mudança de camiões mais pequenos para camiões maiores, incluindo camiões com reboques de dois pisos, está incluída na presente técnica devido à eficiência, consideravelmente maior, dos camiões de grande porte em comparação com os de pequeno porte. As transferências modais também podem contribuir para as decisões de abastecimento do produto quando o transporte representa uma componente significativa dos impactos ambientais do ciclo de vida do produto (tendo em conta todas as implicações relevantes do ciclo de vida).

Quadro 3.9.

Classificação dos modos de transporte por ordem de preferência ambiental (o melhor em primeiro lugar)

Classificação

Modo de transporte

1

Comboio de mercadorias

2

Navio de alto mar

3

Via navegável interior

4

Camião de grande porte

5

Camião de médio porte

6

Camião de pequeno porte

7

Transporte aéreo

Aplicabilidade

Todos os retalhistas podem tomar medidas no sentido de transferir o transporte do produto para modos menos poluentes, pelo menos com base no tamanho dos veículos, e a maior parte dos grandes retalhistas pode transferir, no mínimo, parte da distribuição primária do modo rodoviário para o modo ferroviário ou por vias navegáveis. No entanto, alcançar transferências em larga escala, no transporte de mercadorias a retalho, do modo rodoviário para o modo ferroviário e por vias navegáveis interiores exigirá melhorias nas infraestruturas de transporte ferroviário e de transporte por vias navegáveis e uma maior coordenação transfronteiriça da parte das empresas de exploração. Por conseguinte, a política e a infraestrutura de transporte nacionais (por exemplo, tarifas rodoviárias) podem influenciar significativamente a margem para melhoria dos retalhistas e a tomada de decisões relativas ao modo de transporte.

Não é aplicável às pequenas empresas, salvo se as escolhas disponíveis em matéria de aquisição permitirem a seleção de modos de transporte mais eficientes para determinados produtos.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i45)

Percentagem de transporte total de produtos (tkm), desde os fornecedores diretos até aos estabelecimentos, por cada um dos modos mais eficientes especificados.

(i46)

Percentagem de transporte internacional de produtos (tkm), por cada um dos modos mais eficientes especificados.

(b25)

Mais de 50 % dos transportes terrestres entre fornecedores diretos e centros de distribuição a retalho, de acordo com o valor das vendas, são efetuados por via navegável/caminho de ferro (se a infraestrutura o permitir).

(b26)

Mais de 99 % dos transportes ultramarinos, de acordo com o valor das vendas, são por navio.

3.3.5.   Otimização da rede de distribuição

A melhor prática de gestão ambiental consiste em otimizar a rede de distribuição através da implementação sistemática das seguintes opções mais eficientes: i) estações centralizadas estratégicas para o transporte ferroviário e por via navegável, ii) plataformas consolidadas e iii) rotas diretas.

Aplicabilidade

Aplicável aos grandes retalhistas com serviços de transporte e logística internos e a prestadores de serviços de transporte terceiros, especialmente quando os produtos são abastecidos a partir de distâncias mais longas, esta prática não exige um investimento significativo. A construção de novas estações centrais integradas com redes de transporte ferroviário e por vias navegáveis exige investimento significativo. Em ambos os casos, o aumento da eficiência de carga e a utilização de modos mais eficientes em rotas de maiores distâncias podem reduzir significativamente os custos de funcionamento.

Não é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i39)

Quilogramas de equivalente CO2 por m3 (ou por palete) entregue.

(i47)

Número de plataformas de consolidação em utilização, ou número de estações centrais estratégicas em utilização, ou número de rotas de transporte direto em utilização.

(i48)

Percentagem de redução nas emissões de gases com efeito de estufa das operações de T&L através da implementação de determinadas opções de melhoria da rede de distribuição.

(i49)

Externalização de operações de T&L para um prestador terceiro com uma rede de distribuição otimizada (S/N).

(i50)

Otimização sistemática das redes de distribuição através da implementação de localizações estratégicas de estações, plataformas consolidadas e rotas diretas (S/N).

(b27)

Otimização sistemática das redes de distribuição através da implementação de localizações estratégicas de estações, plataformas consolidadas e rotas diretas.

3.3.6.   Otimização do planeamento de rotas, utilização da telemática e formação dos condutores

A melhor prática de gestão ambiental consiste em otimizar a eficiência operacional através do planeamento eficiente de rotas, da utilização da telemática e da formação dos condutores. O planeamento eficiente de rotas inclui, para além dos produtos, carregar os veículos de entrega do estabelecimento com resíduos e entregas do fornecedor para os centros de distribuição e fazer entregas noturnas para evitar o congestionamento do tráfego.

Aplicabilidade

Aplicável a todos os produtos a fornecer aos grandes retalhistas com serviços de transporte e logística internos e aos prestadores de serviços de transporte terceiros. A formação dos condutores geralmente produz uma poupança de 5 % de combustível. A otimização de rotas pode exigir um investimento significativo nas tecnologias da informação, mas pode reduzir os custos de investimento de capital (menor número de camiões necessários) e reduzir significativamente os custos de funcionamento (combustível).

Aplicável a pequenas empresas se tiverem os seus próprios veículos de transporte (por exemplo, carrinhas de entregas).

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i39)

Quilogramas de equivalente CO2 por m3 (ou por palete) entregue.

(i51)

Percentagem média de eficiência de carga da frota (capacidade de volume ou massa), ou percentagem média de circulação em vazio da frota (camião-km), ou quantidade média em gramas de equivalente CO2/tkm da frota.

(i52)

Percentagem de condutores formados continuamente em condução eficiente.

(i53)

Implementação de um regime de incentivos à condução eficiente para condutores (S/N).

(i54)

Percentagem de redução das emissões de gases com efeito de estufa em operações de T&L através da implementação das opções especificadas (isto é, transporte de resíduos ou entregas do fornecedor, telemática, formação dos condutores e regimes de incentivo, entregas fora de horas).

(i55)

Otimização sistemática de rotas através do transporte de resíduos ou entregas do fornecedor em viagens de regresso após entregas ao estabelecimento, utilização de telemática e janelas de entrega alargadas (S/N).

(b28)

100 % dos condutores formados continuamente em condução eficiente ou implementação de um regime de incentivos da condução eficiente para condutores.

(b29)

Otimização sistemática de rotas através do transporte de resíduos ou entregas do fornecedor em viagens de regresso após entregas ao estabelecimento, utilização de telemática e janelas de entrega alargadas.

3.3.7.   Minimização do impacto ambiental dos veículos rodoviários através de decisões de compra e adaptações de equipamento

A melhor prática de gestão ambiental consiste em minimizar o impacto ambiental dos veículos rodoviários através de decisões de compra e adaptações de equipamento. Tal inclui a compra de veículos de propulsão alternativa, veículos eficientes e menos poluentes e veículos com baixas emissões de ruído, modificações aerodinâmicas e a aplicação de pneus com baixa resistência ao rolamento.

Aplicabilidade

Aplicável a todos os produtos a fornecer aos grandes retalhistas com serviços de transporte e logística internos e aos prestadores de serviços de transporte terceiros. Para veículos destinados a percorrer longas distâncias a velocidades mais elevadas (> 80 km/h), pequenos investimentos em modificações aerodinâmicas e grandes investimentos para tornar tratores e unidades de reboque mais aerodinâmicos oferecem períodos de recuperação que podem ir até dois anos. Os mesmos períodos de recuperação são aplicáveis à instalação de pneus com baixa resistência ao rolamento. Os veículos de propulsão alternativa exigem custos de investimento consideravelmente mais elevados.

Aplicável a pequenas empresas se tiverem os seus próprios veículos de transporte (por exemplo, carrinhas de entregas).

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i56)

l/100 km (consumo de combustível do veículo) ou quilogramas de equivalente CO2 por tkm.

(i57)

Percentagem de veículos na frota de transporte conformes às diferentes classes EURO.

(i58)

Percentagem de veículos, reboques e equipamentos de carga conformes às normas de ruído PIEK ou normas equivalentes que permitem entregas noturnas.

(i59)

Percentagem de veículos na frota de transporte alimentados por fontes de combustíveis alternativas, incluindo gás natural, biogás ou eletricidade.

(i60)

Percentagem de veículos na frota de transporte equipados com pneus de baixa resistência ao rolamento.

(i61)

Percentagem de veículos e reboques na frota de transporte concebidos ou modificados para melhorar o desempenho aerodinâmico.

(b30)

100 % de camiões conformes à norma EURO V (17) e com um consumo de combustível de veículos pesados de mercadorias inferior a 30 l/100 km.

(b31)

100 % de veículos, reboques e equipamentos de carga conformes às normas de ruído PIEK ou normas equivalentes que permitem entregas noturnas.

(b32)

Operação de veículos de propulsão alternativa (gás natural, biogás, eletricidade).

(b33)

100 % de veículos equipados com pneus de baixa resistência ao rolamento.

(b34)

100 % de veículos e reboques concebidos ou modificados para melhorar o desempenho aerodinâmico.

3.4.   Gestão de resíduos

3.4.1.   Minimização dos resíduos alimentares

A melhor prática de gestão ambiental consiste em integrar as práticas respeitadoras do ambiente com o intuito de evitar a produção de resíduos alimentares, como monitorização, auditoria, definição de prioridades, questões logísticas, mecanismos de melhor preservação, controlo da temperatura e da humidade no estabelecimento, centros de distribuição e camiões de entregas, formação do pessoal, doação, aconselhamento aos consumidores, etc., e evitar a deposição em aterro ou a incineração dos resíduos alimentares através de processos de fermentação.

Aplicabilidade

Esta é uma medida eficaz em termos de custos, aplicável aos retalhistas de produtos alimentares de todas as dimensões e localizados em qualquer Estado-Membro. No entanto, podem estar em vigor políticas para evitar ou desencorajar a doação de alimentos.

Todas as pequenas empresas podem implementar medidas preventivas para evitar a produção de resíduos alimentares. Os custos de gestão seriam compensados pelas poupanças de custos resultantes da redução de perdas de produto e de produção de resíduos.

Indicadores de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i62)

Quilogramas ou toneladas de resíduos alimentares, valor absoluto, por m2 ou por milhões de euros de volume de negócios.

(i63)

Percentagem da produção de resíduos alimentares em relação ao montante total de compras de alimentos.

(i64)

Quilogramas ou toneladas de alimentos que excedem a data de venda, mas não o prazo de validade, doados a instituições de caridade.

(i65)

Quilogramas de resíduos alimentares enviados para operações de recuperação, tal como a fermentação.

(i66)

Quilogramas de resíduos alimentares enviados para aterros e instalações de incineração.

(b35)

Zero resíduos alimentares enviados para aterros e instalações de incineração.

3.4.2.   Integração da gestão de resíduos nas atividades dos retalhistas

A melhor prática de gestão ambiental consiste em integrar práticas de gestão dos resíduos, sendo que a prevenção é a prioridade. As melhores práticas incluem:

Práticas de gestão interna:

recolha separada e tratamento específico para reutilização: compactação, trituração de resíduos de papel e plástico, refrigeração de resíduos alimentares, etc.

monitorização da produção de resíduos

preparação para a reutilização dos materiais de embalagem, como paletes e caixas de plástico para os fornecedores, centros de distribuição, vitrinas em estabelecimentos, entrega ao domicílio

formação do pessoal.

Organização das práticas de gestão:

monitorização dos resíduos produzidos pelos estabelecimentos, por categoria e destino final

implementação da logística de reciclagem para a gestão de materiais de embalagem (a reutilizar ou reciclar), resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e outros resíduos (por exemplo, resíduos perigosos) para os fornecedores, instalações de tratamento e/ou centros de distribuição

estabelecimento de parcerias locais e/ou regionais de gestão de resíduos

comunicação aos consumidores de uma gestão responsável dos resíduos nos agregados familiares.

Aplicabilidade

As técnicas descritas são aplicáveis a qualquer retalhista. As melhores práticas devem ser adequadas aos retalhistas que gerem um número significativo de estabelecimentos e centros de distribuição. A afetação de recursos para a redução eficaz dos resíduos é economicamente justificada. O transporte a granel de volta para centros de distribuição permitirá a redução dos custos de tratamento, se comparados com os custos negociados a nível local ou do estabelecimento.

As pequenas empresas que produzem grande quantidade de resíduos devem disponibilizar recursos e formar o pessoal em boas práticas de gestão de resíduos.

Indicador de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicador de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i67)

Taxas de reciclagem e reutilização.

(b36)

No estabelecimento está integrado um sistema de gestão de resíduos cujo objetivo é reciclar ou reutilizar 100 % dos materiais de embalagem secundários.

3.4.3.   Sistemas de devolução para garrafas em PET e PE e para produtos utilizados

A melhor prática de gestão ambiental consiste na implementação de sistemas de retoma e na sua integração na logística da empresa, como, por exemplo, para garrafas em PET ou PE.

Aplicabilidade

Os retalhistas de produtos alimentares, especialmente as grandes cadeias, podem implementar esta melhor prática de gestão ambiental. É necessária afetação de recursos, manutenção e equipamento. Em alguns países já é obrigatória (por exemplo, Países Baixos, Suécia e Alemanha).

Para as pequenas empresas, são necessários recursos adicionais para o funcionamento diário do sistema de recuperação.

Indicador de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicador de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i68)

Taxa de reciclagem percentual dos consumidores calculada por vendas de garrafas com depósito.

(b37)

Devolução, pelo consumidor, de 80 % das garrafas sem depósito ou 95 % das garrafas com depósito.

3.5.   Utilização de menos papel e de papel reciclado/certificado em publicações

A melhor prática de gestão ambiental consiste em reduzir o impacto mediante um decréscimo no consumo de materiais, como a otimização do papel para publicações comerciais ou a utilização de papel mais respeitador do ambiente.

Aplicabilidade

Todos os retalhistas que produzem grandes quantidades de publicações comerciais impressas, sobretudo as grandes cadeias, podem beneficiar da implementação desta melhor prática de gestão ambiental. A implementação correta de práticas para reduzir o consumo de papel pode conduzir a uma redução de custos.

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e referências de excelência

Indicadores de desempenho ambiental

Referências de excelência

(i69)

Percentagem de papel utilizado que é certificado.

(i70)

Gramagem do papel a utilizar.

(i71)

Percentagem de papel revestido.

(i72)

Percentagem de lojas de impressão certificadas pela EMAS ou ISO 14001.

(b38)

100 % de papel certificado/reciclado.

(b39)

Gramagem inferior a 49 gr/m2.

(b40)

Menos de 10 % de papel revestido.

(b41)

100 % de lojas de impressão certificadas pela EMAS/ISO 14001.

3.6.   Recolha e reutilização de águas pluviais

A melhor prática de gestão ambiental consiste em recolher e reutilizar e/ou infiltrar no local águas pluviais de telhados e áreas de estacionamento.

Aplicabilidade

Os retalhistas proprietários dos seus próprios edifícios e/ou áreas de estacionamento e em locais com as condições certas podem implementar esta prática. As condições climáticas e o sistema municipal normalizado de recolha das águas pluviais podem afetar a aplicação desta técnica. Trata-se de uma medida onerosa.

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável às pequenas empresas.

Indicador de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicador de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i73)

A recolha de águas pluviais e/ou a infiltração no local estão integradas no sistema de gestão das águas (S/N).

(b42)

A recolha de águas pluviais e/ou a infiltração no local estão integradas no sistema de gestão das águas.

3.7.   Prevenção da utilização de sacos de plástico descartáveis ou outras medidas destinadas a influenciar o comportamento do consumidor

A melhor prática de gestão ambiental consiste em convencer os consumidores a reduzir o seu impacto ambiental, através de campanhas, como a remoção de sacos de plástico, a publicidade responsável e o fornecimento de melhores informações de orientação aos consumidores.

Aplicabilidade

Todos os retalhistas podem implementar esta prática. Geralmente, a regulamentação é o principal impulsionador da sua implementação.

Esta melhor prática de gestão ambiental é aplicável às pequenas empresas.

Indicador de desempenho ambiental e referência de excelência

Indicador de desempenho ambiental

Referência de excelência

(i74)

Número de sacos descartáveis disponíveis nas caixas das lojas

(b43)

Zero sacos descartáveis disponíveis nas caixas de lojas

4.   PRINCIPAIS INDICADORES AMBIENTAIS RECOMENDADOS ESPECÍFICOS DO SETOR

Indicador

Unidades comuns

Breve descrição

Nível mínimo recomendado de monitorização

Indicador principal conexo de acordo com o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (secção C.2)

Referência de excelência e melhores práticas de gestão ambiental conexas

DESEMPENHO ENERGÉTICO

1.

Utilização de energia específica

kWh/m2 por ano

Utilização de energia (eletricidade, calor, outros combustíveis) por unidade de superfície de vendas e por ano.

Indicações:

A utilização de energias renováveis não deve ser subtraída

Podem ser utilizados fatores de correção para determinar a superfície de vendas (em função da altura e de outros parâmetros técnicos). A «superfície de vendas» deve ser definida pelo retalhista.

Não é recomendada nenhuma correção ao horário de abertura. Devem ser comunicados os dados anuais relativos à utilização de energia.

Por estabelecimento (local), centro de distribuição ou outro e a nível organizativo (valor agregado)

Por processos principais que consomem energia: calor, eletricidade para refrigeração (se aplicável) e eletricidade para todas as outras utilizações

Eficiência energética

Utilização de energia específica por m2 da superfície de vendas para aquecimento, refrigeração e climatização igual ou inferior a 0 kWh/m2 por ano, se o calor residual proveniente da refrigeração puder ser integrado. Caso contrário, inferior ou igual a 40 kWh/m2 por ano para os novos edifícios e a 55 kWh/m2 por ano para edifícios existentes.

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4)

2.

Utilização de energia específica (linear) para refrigeração

kWh/m por ano

Utilização de energia do sistema de refrigeração por metro linear de expositor e por ano.

Indicações:

Não aplicável aos estabelecimentos sem câmaras frias, como retalhistas de produtos não alimentares.

Por estabelecimento (local)

Eficiência energética

Consumo específico (linear) de refrigeração centralizada de 3 000 kWh/m por ano.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.1.6)

3.

Densidade de potência de iluminação

W/m2

Potência de iluminação instalada para satisfazer as necessidades de iluminação (básicas e para fins de apresentação do produto) por unidade de superfície de vendas e por ano.

Indicações:

Trata-se de um indicador relativo à conceção e conceito de vendas, aplicável a todas as dimensões e tipos de retalhistas.

Podem ser utilizados fatores de correção para determinar a superfície de vendas (em função da altura e de outros parâmetros técnicos). A «superfície de vendas» deve ser definida pelo retalhista.

Os lúmenes por m2 são um bom indicador técnico, mas o desempenho ambiental deve ser medido em termos de W/m2.

Pode variar no interior do estabelecimento (por zona) e durante o dia (por período).

Por estabelecimento (local), centro de distribuição ou outro

Por zona do estabelecimento e por período do dia, se aplicável

Eficiência energética

Potência de iluminação instalada inferior a 12 W/m2 para supermercados e inferior a 30 W/m2 para estabelecimentos especializados.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.1.7)

4.

Monitorização da energia

%

Percentagem de estabelecimentos monitorizados no sistema de gestão energética.

Indicações:

A monitorização deve incluir todos os estabelecimentos e os processos mais relevantes.

Devem ser fornecidas informações sobre mecanismos de avaliação comparativa eventualmente implementados

Por estabelecimento (local)

Por processo

Eficiência energética

100 % dos estabelecimentos e processos monitorizados.

Mecanismos de avaliação comparativa implementados.

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.1.5, 3.1.8)

5.

Percentagem de fugas de refrigerantes

%

Perdas de refrigerantes em relação à carga total de refrigerante da instalação.

Indicações:

Adequado para refrigeração de alimentos em grandes instalações (sistemas centralizados)

É recomendado calculá-la a partir das aquisições anuais de refrigerante.

Irrelevante do ponto de vista ambiental para as instalações que utilizem refrigerantes naturais.

Por estabelecimento (local), centro de distribuição ou outro e a nível organizativo (valor agregado)

Por tipo de refrigerante

Emissões

(melhor prática de gestão ambiental: 3.1.6)

6.

Percentagem de estabelecimentos que utilizam refrigerantes naturais

%

Percentagem de estabelecimentos que utilizam refrigerantes naturais, em relação ao número total de estabelecimentos com câmaras frias.

Indicações:

Adequado para os retalhistas de produtos alimentares com câmaras frias.

Ao nível da organização

Emissões

Utilização generalizada de refrigerantes naturais.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.1.6)

DESEMPENHO DA CADEIA DE ABASTECIMENTO

7.

Implementação sistemática de programas de melhoria de cadeias de abastecimento em grupos de produtos prioritários

(S/N)

Este indicador indica se os programas de melhoria da cadeia de abastecimento são sistematicamente implementados para grupos de produtos prioritários.

Indicações:

Aplicável a retalhistas de todas as dimensões.

Para as pequenas empresas, trata-se da aplicação de contratos públicos ecológicos e da promoção de um consumo respeitador do ambiente.

Para os grandes retalhistas que vendem produtos com marca de distribuidor é possível um nível mais elevado de integração da sustentabilidade da cadeia de abastecimento na estratégia empresarial.

Ao nível da organização, por cadeia de abastecimento de produtos

As melhorias do desempenho ambiental da cadeia de abastecimento abrangem:

 

Eficiência energética

 

Eficiência dos materiais

 

Água

 

Resíduos

 

Biodiversidade

 

Emissões

Implementação sistemática de programas de melhoria de cadeias de abastecimento em grupos de produtos prioritários

(melhor prática de gestão ambiental: 3.2.1)

8.

Implementação de avaliações sistemáticas (independentemente ou através de consórcios) das cadeias de abastecimento de produtos essenciais

(S/N)

Este indicador refere-se à avaliação dos impactos ambientais da cadeia de abastecimento e à identificação de mecanismos eficazes de melhoria dessa cadeia.

Indicações:

Se existirem, podem ser comunicados, para os produtos avaliados, dados sobre as cargas ambientais do ciclo de vida (equivalente CO2, kg de equivalente SOx, kg de equivalente VOC, kg de equivalente 1,4-DCB, kg de equivalente Sb, m3 de água, kg de equivalente PO4), pressões sobre a biodiversidade, pressões sobre a água específicas do local, expressas por massa de produto ou, quando mais precisas, por unidade funcional.

Os produtos de vendas elevadas devem ser considerados produtos essenciais e priorizados para a avaliação.

Ao nível da organização, por cadeia de abastecimento de produtos

As melhorias do desempenho ambiental da cadeia de abastecimento abrangem:

 

Eficiência energética

 

Eficiência dos materiais

 

Água

 

Resíduos

 

Biodiversidade

 

Emissões

Implementação de avaliações sistemáticas (independentemente ou através de consórcios) das cadeias de abastecimento de produtos essenciais.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.2.2)

9.

Taxa de melhoria do produto

Percentagem das vendas de produtos certificados com determinado nível de desempenho ambiental

Devem ser tidas em conta as seguintes taxas.

Percentagem de vendas de:

produtos com certificação ambiental por terceiros;

produtos com marca de distribuidor que cumprem os requisitos ambientais definidos pelo retalhista;

produtos alimentares certificados como biológicos;

algodão certificado como biológico;

produtos não alimentares com rótulos ecológicos.

Ao nível da organização, por grupo de produtos

As normas ambientais abordam:

 

Eficiência energética

 

Eficiência dos materiais

 

Água

 

Resíduos

 

Biodiversidade

 

Emissões

100 % de certificação, num grupo de produtos, de acordo com as normas ambientais de terceiros.

100 % de vendas de produtos com marcas de distribuidor, num grupo de produtos, que cumprem normas ambientais definidas pelo retalhista.

10 % de vendas em grupos de produtos certificados como biológicos.

50 % de vendas de algodão certificado como biológico.

10 % de vendas em grupos de produtos não alimentares certificados de acordo com rótulos ecológicos oficiais (ISO de tipo I).

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7)

DESEMPENHO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

10.

Consumo de energia de transporte específico

MJ/tkm

Consumo direto energético de combustível por tonelada-quilómetro transportada, para o transporte total e por modo, de forma a comparar opções modais.

Indicações:

Com base no conteúdo energético de combustível.

Para a energia elétrica, com base na energia primária para a produção de eletricidade (por exemplo, multiplicar por 2,7).

Ao nível da organização

Por modo de transporte e rota principal

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4, 3.3.5, 3.3.6, 3.3.7)

11.

Emissões específicas de gases com efeito de estufa do transporte (por quantidade de produto e distância)

kg de equivalente CO2/tkm

Fornece uma indicação da eficiência ambiental das operações de transporte.

Indicações:

Para os combustíveis fósseis, com base na combustão direta mais a extração indireta e emissões do processamento.

Para a eletricidade, com base nas emissões médias nacionais específicas de gases com efeito de estufa da produção de eletricidade.

Para os biocombustíveis, com base na avaliação do ciclo de vida das emissões de gases com efeito de estufa da fonte de combustível pertinente.

Ao nível da organização

Por modo de transporte e rota principal

Por tipo de combustível

Eficiência dos materiais

Emissões

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4, 3.3.5, 3.3.6, 3.3.7)

12.

Emissões específicas de gases com efeito de estufa do transporte (por quantidade de produto)

Quilogramas de equivalente CO2/m3 (ou por palete) entregue

Quilogramas de equivalente CO2/tonelada de produto entregue

Fornece uma indicação do impacto ambiental final das operações de transporte.

Este indicador reflete a distância de transporte dos produtos. É menor se os produtos tiverem uma origem local/regional.

Indicações:

Para os combustíveis fósseis, com base na combustão direta mais a extração indireta e emissões do processamento.

Para a eletricidade, com base nas emissões médias nacionais específicas de gases com efeito de estufa da produção de eletricidade.

Para os biocombustíveis, com base na avaliação do ciclo de vida das emissões de gases com efeito de estufa da fonte de combustível pertinente.

Ao nível da organização

Por modo de transporte e rota principal

Por grupo de produtos

Eficiência dos materiais

Emissões

(melhores práticas de gestão ambiental: 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4, 3.3.5, 3.3.6, 3.3.7)

13.

Percentagem de transporte ferroviário ou por via navegável entre fornecedores diretos e centros de distribuição de retalhistas

%

Este indicador mostra a quota de modos de transporte mais eficientes no total das atividades de transporte do retalhista.

Indicações:

A percentagem do transporte por modo pode ser calculada com base em tkm ou no valor das vendas.

Os retalhistas devem distinguir entre transporte por terra (estrada, caminho de ferro ou via navegável interior) e transporte por mar.

Estes indicadores são aplicáveis aos produtos com origem em locais mais distantes.

Ao nível da organização

Por rota principal ou, pelo menos, distinguindo entre transporte por terra e por mar

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

Mais de 50 % dos transportes por terra entre fornecedores diretos e centros de distribuição a retalho (tkm ou valor das vendas) são por via navegável interior ou por caminho de ferro (se a infraestrutura o permitir).

Mais de 99 % dos transportes ultramarinos, de acordo com o valor das vendas, são por navio.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.3.4)

14.

Otimização sistemática do planeamento de rotas

(S/N)

Este indicador revela se o retalhista implementou uma otimização sistemática das suas redes de distribuição através da implementação de localizações estratégicas de estações, plataformas consolidadas e rotas diretas.

Inclui transportar resíduos ou entregas do fornecedor em viagens de regresso após entregas ao estabelecimento, utilização de telemática e janelas de entrega alargadas.

Ao nível da organização

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

Otimização sistemática do planeamento de rotas.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.3.5, 3.3.6)

15.

Percentagem de veículos que satisfazem as normas EURO V

%

Indicações:

É aplicável aos grandes retalhistas com serviços de transporte e logística internos e aos prestadores de serviços de transporte terceiros.

Se possível, a economia de combustível do veículo (l/100 km) também deve ser monitorizada.

Ao nível da organização

Emissões

100 % dos camiões cumprem as normas EURO V.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.3.7)

GESTÃO DE RESÍDUOS

16.

Produção de resíduos

kg/ano

toneladas/ano

kg/m2/ano

Peso dos resíduos produzidos por ano.

Indicações:

Pode ser expresso por unidade de superfície de vendas.

Deve ser monitorizado separadamente para diferentes tipos de resíduos.

Ao nível da organização

Por tipo de resíduos: por exemplo, resíduos alimentares, plásticos, papel e cartão, madeira, metal, matérias perigosas, etc.

Por destino: reutilização, reciclagem externa, fermentação, doação, etc.

Resíduos

(melhor prática de gestão ambiental: 3.4.1, 3.4.2)

17.

Percentagem de resíduos alimentares enviados para aterros ou incineração

%

Percentagem de resíduos alimentares não enviados para operações de recuperação, como a fermentação, em relação ao total de resíduos alimentares produzidos.

Ao nível da organização

Resíduos

0 % de resíduos alimentares enviados para aterros ou incineração.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.4.1)

18.

Taxa de reciclagem de embalagens secundárias

%

Peso de materiais reciclados dividido pela quantidade total de resíduos.

Indicações:

Alguns retalhistas incluem a quantidade de materiais reutilizados. Deve ser fornecida uma indicação clara sobre isso aquando da comunicação deste indicador.

Ao nível da organização

Eficiência dos materiais

Resíduos

No estabelecimento está integrado um sistema de gestão de resíduos cujo objetivo é reciclar ou reutilizar 100 % dos materiais de embalagem secundários.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.4.2)

19.

Taxa de devolução de embalagens e produtos utilizados

%

Taxa de devolução, pelo consumidor, da embalagem do produto, como, por exemplo, garrafas de plástico, e produtos utilizados, como pilhas e equipamentos eletrónicos, em relação às vendas totais desses produtos.

Indicações:

Para sistemas de devolução de garrafas em PET e PE, a taxa de recolha deve ser medida por garrafas vendidas (com direito a devolução).

Por tipo de embalagem/produto com depósito

Eficiência dos materiais

Resíduos

Devolução, pelo consumidor, de 80 % dos produtos/embalagens sem depósito.

Devolução, pelo consumidor, de 95 % dos produtos/embalagens com depósito.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.4.3)

CONSUMO DE MATERIAIS, EXCETO REFRIGERANTES

20.

Papel certificado ou reciclado para publicações comerciais

%

Percentagem de papel certificado (por exemplo, FSC) ou papel reciclado utilizado para publicações comerciais

Eficiência dos materiais

Resíduos

100 % de papel certificado ou reciclado.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.5)

GESTÃO DAS ÁGUAS

21.

Estabelecimentos com recolha das águas pluviais

%

Percentagem de estabelecimentos com sistema de recolha das águas pluviais e/ou sistemas de infiltração de águas pluviais

Água

A recolha de águas pluviais e/ou a infiltração no local estão integradas no sistema de gestão das águas pluviais.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.6.)

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR

22.

Número de sacos

#

Número de sacos de plástico fornecidos ou vendidos em caixas de lojas.

Indicações:

O número de sacos de plástico descartáveis gratuitos deve ser controlado mas também os vendidos ou fornecidos com fins promocionais ou o número de sacos de plástico reutilizáveis vendidos

Pode ser comunicado por cliente, por cada 1 000 clientes ou por unidade de volume de negócios.

Sacos de plástico descartáveis gratuitos, sacos de plástico biodegradáveis descartáveis gratuitos, sacos de plástico descartáveis vendidos, sacos reutilizáveis vendidos

Eficiência dos materiais

Resíduos

Zero sacos descartáveis disponíveis nas caixas de lojas.

(melhor prática de gestão ambiental: 3.7)


(1)  O relatório sobre aspetos científicos e políticos está disponível ao público no sítio Web do JRC/IPTS no seguinte endereço: http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/RetailTradeSector.pdf. As conclusões sobre as melhores práticas de gestão ambiental e a sua aplicabilidade, bem como os indicadores de desempenho ambiental específicos identificados e as referências de excelência contidas no presente documento de referência setorial, baseiam-se nos resultados documentados no relatório sobre aspetos científicos e políticos. Todas as informações e pormenores técnicos podem ser encontrados aí.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho, de 29 de junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2001 que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114 de 24.4.2001, p. 1).

(4)  Decisão 2013/131/UE da Comissão, de 4 de março de 2013, relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 76 de 19.3.2013, p. 1).

(5)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(6)  Esta é uma classificação aproximada da natureza dos aspetos ambientais, de acordo com as definições constantes do Regulamento (CE) n.o 1221/2009. A natureza direta ou indireta de cada aspeto ambiental deve ser avaliada para cada caso específico.

(7)  Produtos fabricados por uma empresa e vendidos com a marca de outra empresa (por exemplo, uma marca de retalhista). Os produtos de marca própria são também designados por marcas de distribuidor.

(8)  Define-se pequena empresa como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual e/ou balanço total anual não excede 10 milhões de EUR [Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36)].

(9)  Este valor de referência pode também ser visto à luz da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13), e à luz das definições nacionais dos edifícios com consumo de energia quase nulo (NZEB). É exemplo o limiar de 20 kWh/m2 por ano (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52013DC0483).

(*)  

Nota: por força da Diretiva Eficiência Energética, as grandes empresas devem sujeitar-se a auditorias energéticas, realizadas por peritos qualificados, de quatro em quatro anos, devendo a primeira ter lugar até 5 de dezembro de 2015.

(10)  Este valor de referência deve também ser visto à luz dos critérios de CPE da UE para a iluminação interior de retalhistas, a saber: 3,5 W/m2/100 lux (critérios essenciais) ou 3,2 W/m2/100 lux (critérios globais). Cf. http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/criteria/indoor_lighting.pdf

(11)  O sistema de gestão energética pode fazer parte do EMAS.

(12)  Em alternativa, o rácio de energias renováveis no local ou nas proximidades de acordo com a norma prEN 15603.

(13)  Os produtos essenciais referem-se a produtos com elevados volumes de vendas (em termos de valor), ao passo que os produtos prioritários são aqueles que exibem valores elevados, tanto nos volumes de vendas (em termos de valor) como nos impactos ambientais: depois de um retalhista identificar os seus produtos essenciais, é realizada uma avaliação ambiental da respetiva pegada e apenas são considerados os mais pertinentes.

(14)  Rótulos ecológicos de tipo I: Rotulagem ambiental certificada por terceiros (ISO 14024).

(15)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

(16)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

(17)  A norma EURO VI relativa às emissões de veículos entrou em vigor no final de 2012, pelo que pode ser considerada uma referência de excelência nos próximos anos.


Retificações

22.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/61


Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2015/371 do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2014

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 73 de 17 de março de 2015 )

Na página 516, na coluna «Novo montante», na linha «Título 1 — RECURSOS PRÓPRIOS»:

onde se lê:

«124 290 661 280»

deve ler-se:

«128 387 935 513»

e na linha «TOTAL GERAL»:

onde se lê:

«134 936 959 482»

deve ler-se:

«139 034 233 715»

Na página 518, na coluna «Novo montante», na linha «Capítulo 1 4» e na linha «Artigo 1 4 0»:

onde se lê:

«90 516 325 930»

deve ler-se:

«94 613 600 163»

e na linha «Título 1 — Total»:

onde se lê:

«124 290 661 280»

deve ler-se:

«128 387 935 513»

Na página 519, na coluna «Novo montante» do quadro:

onde se lê:

«90 516 325 930»

deve ler-se:

«94 613 600 163»