ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 316

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
4 de novembro de 2014


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1173/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salama da sugo (IGP)]

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1174/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Piadina Romagnola/Piada Romagnola (IGP)]

3

 

*

Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão ( 1 )

4

 

*

Regulamento (UE) n.o 1176/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

44

 

*

Regulamento (UE) n.o 1177/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do linguado-legítimo na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

46

 

*

Regulamento (UE) n.o 1178/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

48

 

*

Regulamento (UE) n.o 1179/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

50

 

*

Regulamento (UE) n.o 1180/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

52

 

*

Regulamento (UE) n.o 1181/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

54

 

*

Regulamento (UE) n.o 1182/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

56

 

*

Regulamento (UE) n.o 1183/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do linguado-legítimo na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

58

 

*

Regulamento (UE) n.o 1184/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do escamudo nas subzonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

60

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2014 da Comissão, de 3 de novembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

62

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2014 da Comissão, de 3 de novembro de 2014, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 4 de novembro de 2014

64

 

 

DECISÕES

 

 

2014/773/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia [notificada com o número C(2014) 7865]

67

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1173/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salama da sugo (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) o pedido de registo da denominação «Salama da sugo», apresentado pela Itália.

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salama da sugo» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Salama da sugo» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO C 178 de 12.6.2014, p. 38.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1174/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Piadina Romagnola/Piada Romagnola (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) o pedido de registo da denominação «Piadina Romagnola»/«Piada Romagnola», apresentado pela Itália.

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Piadina Romagnola»/«Piada Romagnola» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Piadina Romagnola»/«Piada Romagnola» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO C 153 de 21.5.2014, p. 9.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/4


REGULAMENTO (UE) N.o 1175/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (2) introduziu medidas para a realização de ações estatísticas específicas para a produção de estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, abrangidas pelo domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008.

(3)

Para a produção e a divulgação das estatísticas europeias sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e da UE devem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu em setembro de 2011.

(4)

A recolha de dados sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida tem de ser regularmente adaptada às mudanças e aos novos desenvolvimentos na aprendizagem ao longo da vida e para responder às novas necessidades de informação.

(5)

A fim de promover um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito em todos os países, a Comissão deve elaborar orientações metodológicas para a realização do mesmo.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão deve, pois, ser revogado.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A recolha de dados para o segundo inquérito sobre a participação e a não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») terá lugar entre 1 de julho de 2016 e 31 de março de 2017. O período de referência para a recolha dos dados sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista.

Artigo 2.o

O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. A cobertura dos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativa.

Artigo 3.o

As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos especificadas no domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008, assim como as respetivas repartições, devem ser as constantes do anexo I do presente regulamento.

Artigo 4.o

As normas de amostragem e precisão necessárias para satisfazer os requisitos em matéria de fontes de dados e dimensão da amostra referidos no domínio 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 452/2008 estão previstas no anexo II do presente regulamento.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos. A estrutura do relatório deve estar em conformidade com as orientações ESS standard for quality reports, em especial tendo em consideração os critérios de qualidade referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e os requisitos adicionais estabelecidos no anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

1.   No prazo de seis meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.

2.   No prazo de três meses após a transmissão dos ficheiros de microdados, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) o relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.

Artigo 7.o

Os requisitos previstos no presente regulamento são considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos adicionais a nível nacional para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos, desde que sejam cumpridos os requisitos de qualidade estabelecidos no presente regulamento.

Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.

(2)  Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JO L 246 de 18.9.2010, p. 33).


ANEXO I

Variáveis

Nota ao quadro:

Todas as variáveis devem ser transmitidas. Os dados e a metainformação a que se refere o artigo 6.o devem ser transmitidos ao Eurostat através do ponto de entrada único. Os códigos e listas de códigos apresentados no quadro abaixo são meramente indicativos. A Comissão (Eurostat) disponibiliza as definições da estrutura dos dados e os formatos de transmissão.

1.   Informações gerais sobre o indivíduo

Variável

Código

Descrição

Filtro

COUNTRY

 

PAÍS DE RESIDÊNCIA

Todas as pessoas

 

2 dígitos

Com base na classificação ISO dos países

 

REGION

 

REGIÃO DE RESIDÊNCIA

Todas as pessoas

 

2 dígitos

Codificação de acordo com a classificação NUTS ao nível de 2 dígitos

 

DEG_URB

 

GRAU DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM QUE VIVE O AGREGADO FAMILIAR

Todas as pessoas

 

1

Área densamente povoada

 

 

2

Área intermédia

 

 

3

Área pouco povoada

 

REFYEAR

 

ANO DA ENTREVISTA

Todas as pessoas

 

4 dígitos

 

 

REFMONTH

 

MÊS DA ENTREVISTA

Todas as pessoas

 

1-12

 

 

RESPID

 

IDENTIFICAÇÃO DO INQUIRIDO

Todas as pessoas

 

Numérico

Código de identificação de cada registo

 

RESPWEIGHT

 

FATOR DE PONDERAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS

Todas as pessoas

 

Numérico

Fator de ponderação para os indivíduos (com três algarismos decimais separados por um ponto)

 

NFEACTWEIGHT

 

FATOR DE PONDERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES NÃO FORMAIS

NFENUM ≥ 1

 

Numérico

Fator de ponderação para as atividades não formais selecionadas em NFERAND1 e NFERAND2 (com três algarismos decimais separados por um ponto)

 

 

0

NFENUM = 0

 

INTMETHOD

 

MÉTODO DE RECOLHA DOS DADOS

Todas as pessoas

 

10

Postal, versão não eletrónica

 

 

11

Postal, versão eletrónica

 

 

20

Presencial, versão não eletrónica

 

 

21

Presencial, versão eletrónica

 

 

30

Telefone, versão não eletrónica

 

 

31

Telefone, versão eletrónica

 

 

40

Utilização da Internet

 

 

50

Recolha mista (por exemplo, entrevistas postais e presenciais)

 

(HHNBPERS)

 

NÚMERO DE PESSOAS QUE VIVE NO MESMO AGREGADO DOMÉSTICO (INCLUINDO O INQUIRIDO)

Todas as pessoas

HHNBPERS_tot

0-98

Número total de pessoas que vivem no agregado doméstico

 

HHNBPERS_0_13

0-98

0-13 anos

 

HHNBPERS_14_24

0-98

14-24 anos

 

HHNBPERS_25plus

0-98

25 anos e mais

 

 

-1

Não responde

 

HHTYPE

 

TIPO DE AGREGADO DOMÉSTICO

Todas as pessoas

 

10

Uma pessoa

 

 

21

Pai/mãe com filho(s) com menos de 25 anos

 

 

22

Casal sem filho(s) com menos de 25 anos

 

 

23

Casal com filho(s) com menos de 25 anos

 

 

24

Casal ou pai/mãe com filho(s) com menos de 25 anos e outras pessoas que vivem no agregado doméstico

 

 

30

Outra

 

 

-1

Não responde

 

HHINCOME

 

RENDIMENTO MENSAL LÍQUIDO DO AGREGADO POR ADULTO EQUIVALENTE

Todas as pessoas

 

1

Abaixo do 1.o quintil

 

 

2

Entre o 1.o e o 2.o quintil

 

 

3

Entre o 2.o e o 3.o quintil

 

 

4

Entre o 3.o e o 4.o quintil

 

 

5

Acima do 4.o quintil

 

 

-1

Não responde

 

SEX

 

SEXO

Todas as pessoas

 

1

Masculino

 

 

2

Feminino

 

 

 

ANO E MÊS DE NASCIMENTO

 

BIRTHYEAR

4 dígitos

Os quatro dígitos do ano de nascimento

Todas as pessoas

BIRTHMONTH

1-12

Os dois dígitos do mês de nascimento

Todas as pessoas

CITIZEN

 

CIDADANIA

Todas as pessoas

 

0

Corresponde ao país de residência

 

 

2 dígitos

Com base na classificação ISO dos países

 

 

-1

Não responde

 

BIRTHPLACE

 

PAÍS DE NASCIMENTO

Todas as pessoas

 

0

Nascido neste país

 

 

2 dígitos

Com base na classificação ISO dos países

 

 

-1

Não responde

 

RESTIME

 

ANOS DE RESIDÊNCIA NO PAÍS

BIRTHPLACE ≠ 0

 

1

Reside no país há um ano ou menos

 

 

2-10

Número de anos de residência no caso das pessoas que residem no país num período entre 2 e 10 anos

 

 

11

Reside no país há mais de 10 anos

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (BIRTHPLACE =0)

 

MARSTADEFACTO

 

SITUAÇÃO DE FACTO (união de facto)

Todas as pessoas

 

1

Pessoa que vive em união de facto

 

 

2

Pessoa que não vive em união de facto

 

 

-1

Não responde

 

HATLEVEL

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE (nível de escolaridade mais elevado completado com êxito, tal como definido pela CITE 2011, codificação baseada nos mapas CITE a fornecer ao Eurostat)

Todas as pessoas

 

000

Sem educação formal ou abaixo do CITE 1

 

 

100

CITE 1

 

 

200

CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a dois anos)

 

 

302

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)

 

 

303

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4

 

 

304

CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7

 

 

300

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE

 

 

400

CITE 4

 

 

500

CITE 5

 

 

600

CITE 6

 

 

700

CITE 7

 

 

800

CITE 8

 

 

-1

Não responde

 

HATFIELD

 

ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO COMPLETADO COM ÊXITO

HATLEVEL = 300 a 800

 

0000-9998

Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação

 

 

ou

facultativo

ou subdivisões da classificação das áreas de educação e formação.

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 800)

 

HATYEAR

 

ANO EM QUE O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO FOI COMPLETADO COM ÊXITO

HATLEVEL ≠ 000, -1

 

4 dígitos

Os quatro dígitos do ano em que o nível de escolaridade mais elevado foi concluído com êxito

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (HATLEVEL = 000, -1)

 

HATVOC

 

ORIENTAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO COMPLETADO COM ÊXITO

HATLEVEL = 300 a 400 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20

 

1

Ensino geral

 

 

2

Ensino vocacional

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 400 ou (REFYEAR — HATYEAR) > 20)

 

DROPEDUC

 

ABANDONOU EDUCAÇÃO FORMAL (programa com o nível mais elevado, em caso de abandono de vários programas)

HATLEVEL ≠ 000, -1 e (REFYEAR — HATYEAR) ≤ 20

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (HATLEVEL = 000, -1 ou (REFYEAR — HATYEAR) > 20)

 

DROPEDUCLEVEL

 

NÍVEL DE EDUCAÇÃO FORMAL ABANDONADO

DROPEDUC = 1

 

100

CITE 1

 

 

200

CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a dois anos)

 

 

302

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)

 

 

303

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4

 

 

304

CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7

 

 

300

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE

 

 

400

CITE 4

 

 

500

CITE 5

 

 

600

CITE 6

 

 

700

CITE 7

 

 

800

CITE 8

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (DROPEDUC ≠ 1)

 

DROPEDUCVOC

 

ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FORMAL ABANDONADO

DROPEDUCLEVEL = 300 a 400 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20

 

1

Ensino geral

 

 

2

Ensino vocacional

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (DROPEDUCLEVEL ≠ 300 a 400 ou (REFYEAR — HATYEAR) > 20)

 

MAINSTAT

 

ATUAL CONDIÇÃO PRINCIPAL PERANTE O TRABALHO

Todas as pessoas

 

 

À data da entrevista, exerce uma profissão, tem um trabalho, mesmo que não remunerado para uma pessoa de família (incluindo trabalho não remunerado em empresa ou negócio familiar, aprendizado ou estágio remunerado):

 

 

11

a tempo inteiro

 

 

12

a tempo parcial

 

 

20

Desempregado

 

 

31

Aluno, estudante, formando ou desempenha uma atividade não remunerada

 

 

32

Está reformado ou em situação de reforma antecipada, ou cessou a sua atividade

 

 

33

Incapacitado (situação permanente)

 

 

34

A cumprir o serviço militar ou social obrigatório

 

 

35

Doméstico

 

 

36

Outro tipo de inativos

 

 

-1

Não responde

 

EMP12M

 

EMPREGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAINSTAT = 20 a 36

 

 

Em qualquer momento durante os últimos 12 meses, exercia uma profissão, tinha um trabalho, mesmo que não remunerado para uma pessoa de família (incluindo trabalho não remunerado em empresa ou negócio familiar, aprendizado ou estágio remunerado):

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (MAINSTAT = 11, 12)

 

JOBSTAT

 

SITUAÇÃO NA PROFISSÃO

MAINSTAT = 11, 12

 

11

Trabalhador por conta própria com pessoal ao serviço

 

 

12

Trabalhador por conta própria sem pessoal ao serviço

 

 

21

Trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo

 

 

22

Trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo

 

 

30

Trabalhador em empresa familiar

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (MAINSTAT ≠ 11, 12)

 

JOBISCO

 

PROFISSÃO PRINCIPAL

MAINSTAT = 11, 12

 

2 dígitos

Codificado de acordo com a classificação ISCO-08 ao nível de dois dígitos

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (MAINSTAT ≠ 11, 12)

 

LOCNACE

 

ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL DA EMPRESA/ORGANISMO ONDE EXERCE A PROFISSÃO PRINCIPAL

MAINSTAT = 11, 12

 

2 dígitos

Codificado de acordo com a classificação NACE Rev. 2 ao nível de dois dígitos

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (MAINSTAT ≠ 11, 12)

 

LOCSIZEFIRM

 

NÚMERO DE PESSOAS QUE EXERCEM ATIVIDADE NA EMPRESA/ORGANISMO

JOBSTAT = 11, 21, 22, 30

 

1

Uma a nove pessoas

 

 

2

10 a 19 pessoas

 

 

3

20 a 49 pessoas

 

 

4

50 a 249 pessoas

 

 

5

250 pessoas ou mais

 

 

7

Não sabe exatamente, mas 10 ou mais pessoas

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (JOBSTAT ≠ 11, 21, 22, 30)

 

JOBTIME

 

ANO EM QUE INICIOU A PRINCIPAL ATIVIDADE PROFISSIONAL ATUAL

MAINSTAT = 11, 12

 

4 dígitos

Os quatro dígitos do ano

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (MAINSTAT ≠ 11, 12)

 

 

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO COMPLETADO COM ÊXITO PELOS PAIS (ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO)

 

HATFATHER

 

PAI (ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO)

Todas as pessoas

 

1

Até ensino básico

 

 

2

Ensino secundário

 

 

3

Ensino superior

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (pai desconhecido)

 

HATMOTHER

 

MÃE (ENCARREGADA DE EDUCAÇÃO)

Todas as pessoas

 

1

Até ensino básico

 

 

2

Ensino secundário

 

 

3

Ensino superior

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (mãe desconhecida)

 

 

 

PAÍS DE NASCIMENTO DOS PAIS

 

BIRTHFATHER

 

PAÍS DE NASCIMENTO DO PAI

Todas as pessoas

 

0

Nascido neste país

 

 

2 dígitos

Com base na classificação ISO dos países

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (pai desconhecido)

 

BIRTHMOTHER

 

PAÍS DE NASCIMENTO DA MÃE

Todas as pessoas

 

0

Nascido neste país

 

 

2 dígitos

Com base na classificação ISO dos países

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (mãe desconhecida)

 

2.   Acesso à informação sobre as possibilidades de formação e orientação

Variável

Código

Descrição

Filtro

SEEKINFO

 

PROCUROU INFORMAÇÃO SOBRE AS POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM NOS ÚLTIMOS 12 MESES (educação formal ou não formal e formação)

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

GUIDEINST

 

INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO/AJUDA SOBRE POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM RECEBIDOS DE INSTITUIÇÕES/ORGANIZAÇÕES NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

 

-1

Não responde

 

 

 

Lista de opções (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

GUIDEINST_1

 

Sim, recebi informação ou aconselhamento/ajuda gratuitos sobre oportunidades de aprendizagem de instituições/organizações

 

GUIDEINST_2

 

Sim, recebi, mediante pagamento, informação ou aconselhamento/ajuda sobre oportunidades de aprendizagem de instituições/organizações

 

GUIDEINST_3

 

Não recebi informação ou aconselhamento/ajuda sobre oportunidades de aprendizagem de instituições/organizações

 

 

 

Cada variável GUIDEINST_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada e -1 se não houver resposta

 

GUIDESOURCE

 

FONTE DE INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO/AJUDA GRATUITOS SOBRE OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM RECEBIDOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

GUIDEINST_1 = 1

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1)

 

 

 

Lista de fontes de informação ou aconselhamento/ajuda (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

GUIDESOURCE_1

 

De estabelecimentos de ensino ou formação (escola, instituto, universidade, centro EFP, instituição de ensino e formação para adultos, centro de validação)

 

GUIDESOURCE_2

 

Dos serviços de emprego

 

GUIDESOURCE_3

 

Do empregador ou de organizações de empregadores

 

GUIDESOURCE_4

 

Dos sindicatos ou da comissão de trabalhadores

 

GUIDESOURCE_5

 

De outras instituições/organizações que oferecem informação ou aconselhamento/ajuda gratuitos sobre oportunidades de aprendizagem (não mencionadas anteriormente)

 

 

 

Cada variável GUIDESOURCE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1) e -1 se não houver resposta

 

GUIDETYPE

 

TIPO DE INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO/AJUDA SOBRE OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM RECEBIDOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

GUIDEINST_1 = 1

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1)

 

 

 

Lista de tipos de informação ou aconselhamento/ajuda (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

GUIDETYPE_1

 

Informação ou aconselhamento/ajuda sobre oportunidades de aprendizagem

 

GUIDETYPE_2

 

Avaliação de qualificações e competências através de testes, auditorias às competências ou entrevistas

 

GUIDETYPE_3

 

Informação ou aconselhamento/ajuda sobre o processo de validação/reconhecimento de qualificações, competências ou aprendizagem anterior

 

GUIDETYPE_4

 

Outro tipo de informação ou aconselhamento/ajuda

 

 

 

Cada variável GUIDETYPE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1) e -1 se não houver resposta

 

GUIDEMODE

 

MODO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO/AJUDA GRATUITOS SOBRE OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM RECEBIDOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

GUIDEINST_1 = 1

 

0

Nenhum dos modos abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1)

 

 

 

Lista de modos de prestação de informação ou aconselhamento/ajuda (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

GUIDEMODE_1

 

Interação presencial

 

GUIDEMODE_2

 

Interação com uma pessoa através de Internet, telefone, correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação

 

GUIDEMODE_3

 

Interação com uma aplicação informática para informação ou aconselhamento/ajuda (incluindo ferramentas de autoavaliação em linha)

 

GUIDEMODE_4

 

Inexistência de interação, apenas informação através de material específico (livros, cartazes, sítios web, folhetos, programas de televisão, etc.)

 

 

 

Cada variável GUIDEMODE_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (GUIDEINST_1 ≠ 1) e -1 se não houver resposta

 

3.   Participação em atividades de educação formal

Variável

Código

Descrição

Filtro

FED

 

PARTICIPAÇÃO EM EDUCAÇÃO FORMAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

FEDNUM

 

NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FORMAL EM QUE PARTICIPOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

 

0

Nenhuma (FED = 2)

 

 

1-99

Número de atividades

 

FEDLEVEL

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

100

CITE 1

 

 

200

CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a dois anos)

 

 

302

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)

 

 

303

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4

 

 

304

CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7

 

 

300

Programa CITE 3 de duração de dois anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE

 

 

400

CITE 4

 

 

500

CITE 5

 

 

600

CITE 6

 

 

700

CITE 7

 

 

800

CITE 8

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDFIELD

 

ÁREA DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1 e FEDLEVEL = 300 a 800

 

0000-9998

Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação

 

 

ou

facultativo

ou subdivisões da classificação das áreas de educação e formação.

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0 ou FEDLEVEL ≠ 300 a 800

 

FEDVOC

 

ORIENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDLEVEL= 300-400

 

1

Ensino geral

 

 

2

Ensino vocacional

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDLEVEL ≠ 300 a 400)

 

FEDSTARTYEAR

 

ANO EM QUE INICIOU A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

4 dígitos

Ano em que iniciou a atividade de educação formal mais recente

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDSTARTMONTH

 

MÊS EM QUE INICIOU A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1-12

Mês em que iniciou a atividade de educação formal mais recente

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDCOMP

 

CONCLUSÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Não, abandonou antes do termo previsto

 

 

2

Não, ainda está em curso

 

 

3

Sim, concluiu

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDDIST

 

ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE SOB A FORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA

FEDNUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDDISTOL

 

ENSINO À DISTÂNCIA ORGANIZADO SOB A FORMA DE CURSO EM LINHA

FEDDIST = 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDDIST ≠ 1)

 

FEDOERA

 

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS EM LINHA PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Muito frequentemente

 

 

2

Frequentemente

 

 

3

Às vezes

 

 

4

Nunca

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDOERB

 

INTERAÇÃO COM TERCEIROS (POR EXEMPLO, PROFESSORES, ALUNOS), ATRAVÉS DE SÍTIOS WEB/PORTAIS PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDREASON

 

RAZÕES PARA PARTICIPAR NA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

0

Nenhuma das razões abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

 

 

Lista de razões (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

FEDREASON_01a

 

Melhorar o desempenho profissional

 

FEDREASON_01b

 

Melhorar as perspetivas de carreira

 

FEDREASON_02

 

Reduzir o risco de perder o emprego

 

FEDREASON_03

 

Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão

 

FEDREASON_04

 

Iniciar uma atividade por conta própria

 

FEDREASON_05

 

Participação obrigatória

 

FEDREASON_06

 

Aquisição de conhecimentos/competências úteis para a vida quotidiana

 

FEDREASON_07

 

Aquisição de conhecimentos/competências sobre um domínio de interesse pessoal

 

FEDREASON_08

 

Obtenção de uma certificação

 

FEDREASON_09

 

Convívio com outras pessoas/por prazer

 

 

 

Cada variável FEDREASON_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (FEDNUM = 0) e -1 se não houver resposta

 

FEDWORKTIME

 

ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE REALIZADA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO (INCLUINDO FÉRIAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO)

FEDNUM ≥ 1

 

1

Apenas durante o horário de trabalho

 

 

2

Principalmente durante o horário de trabalho

 

 

3

Principalmente fora do horário de trabalho

 

 

4

Exclusivamente fora do horário de trabalho

 

 

5

Sem trabalho nessa altura

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDNBHOURS

 

NÚMERO TOTAL DE HORAS DE INSTRUÇÃO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1-9999

Número de horas de instrução

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDPAID

 

PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ENSINO, INSCRIÇÃO, PROPINAS, LIVROS OU OUTROS MEIOS DE APRENDIZAGEM NECESSÁRIOS PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Integralmente pago pelo próprio

 

 

2

Pago em parte pelo próprio e em parte por outrem

 

 

3

Integralmente pago por outrem

 

 

4

Atividade gratuita

 

 

5

Não sabe

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDPAIDBY

 

PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DAS DESPESAS DE ENSINO, INSCRIÇÃO, PROPINAS, LIVROS OU OUTROS MEIOS DE APRENDIZAGEM NECESSÁRIOS PARA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE POR:

FEDNUM ≥ 1 e FEDPAID = 2 ou 3

 

0

Nenhuma das pessoas ou entidades abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0 ou (FEDPAID ≠ 2 e FEDPAID ≠ 3))

 

 

 

Lista de pessoas ou entidades (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

FEDPAIDBY_1

 

Empregador ou futuro empregador

 

FEDPAIDBY_2

 

Serviços públicos de emprego

 

FEDPAIDBY_3

 

Outras instituições públicas

 

FEDPAIDBY_4

 

Membro do agregado doméstico ou familiar

 

 

 

Cada variável FEDPAIDBY_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (FEDNUM = 0 ou (FEDPAID ≠ 2 e FEDPAID ≠ 3)) e -1 se não houver resposta

 

FEDUSEA

 

NÍVEL ATUAL DE UTILIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS OU DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Elevado

 

 

2

Médio

 

 

3

Fraco

 

 

4

Nulo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDUSEB

 

NÍVEL PREVISTO DE UTILIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS OU DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

1

Elevado

 

 

2

Médio

 

 

3

Fraco

 

 

4

Nulo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

FEDOUTCOME

 

RESULTADOS DA AQUISIÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS E NOVOS CONHECIMENTOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FORMAL MAIS RECENTE

FEDNUM ≥ 1

 

0

Nenhum dos resultados abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (FEDNUM = 0)

 

 

 

Lista de resultados (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

FEDOUTCOME_1

 

Obtenção de (novo) emprego

 

FEDOUTCOME_3

 

Aumento de salário/remuneração

 

FEDOUTCOME_2

 

Promoção no emprego

 

FEDOUTCOME_4

 

Atribuição de novas tarefas

 

FEDOUTCOME_5

 

Melhor desempenho profissional

 

FEDOUTCOME_6

 

Resultados pessoais (novos contactos, novas competências gerais, etc.)

 

FEDOUTCOME_7

 

Sem resultados de momento

 

 

 

Cada variável FEDOUTCOME_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (FEDNUM = 0) e -1 se não houver resposta

 

4.   Participação em atividades de educação não formal

Variável

Código

Descrição

Filtro

(NFE)

 

PARTICIPAÇÃO NUMA DAS ATIVIDADES ABAIXO PARA MELHORAR O NÍVEL DE CONHECIMENTOS OU COMPETÊNCIAS EM DETERMINADA ÁREA (INCLUINDO ATIVIDADES DE LAZER) NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

NFECOURSE

 

a)

CURSOS

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

NFEWORKSHOP

 

b)

WORKSHOPS E SEMINÁRIOS

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

NFEGUIDEDJT

 

c)

FORMAÇÃO ORIENTADA NO POSTO DE TRABALHO

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

NFELESSON

 

d)

AULAS PRIVADAS

Todas as pessoas

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

NFENUM

 

NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL DESENVOLVIDAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

 

0

Nenhuma (NFECOURSE = 2 e NFEWORKSHOP = 2 e NFEGUIDEDJT = 2 e NFELESSON = 2)

 

 

1-99

Número de atividades

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES (ATÉ 7)

 

(NFEACT01)

 

01 — Identificação da 1.a atividade

 

NFEACT01_TYPE

 

TIPO DE ATIVIDADE

NFENUM ≥ 1

 

1

Cursos

 

 

2

Workshops e seminários

 

 

3

Formação orientada no posto de trabalho

 

 

4

Aulas privadas

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFEACT01_PURP

 

OBJETIVO DA ATIVIDADE

NFENUM ≥ 1

 

1

Principalmente relacionado com o trabalho

 

 

2

Principalmente por motivos pessoais/não relacionados com o trabalho

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFEACT01_WORKTIME

 

A ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM TEVE LUGAR APENAS OU PRINCIPALMENTE DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO (INCLUINDO FÉRIAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO)

NFENUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não (inclusive por não ter emprego nessa altura)

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFEACT01_PAIDBY

 

A ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM FOI PAGA PARCIAL OU TOTALMENTE PELO EMPREGADOR

NFENUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não (inclusive por não ter emprego nessa altura)

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

(NFEACT02)

 

02 — Identificação da 2.a atividade

NFENUM ≥ 2

NFEACT02_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT02_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT02_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT02_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

(NFEACT03)

 

03 — Identificação da 3.a atividade

NFENUM ≥ 3

NFEACT03_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT03_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT03_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT03_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

(NFEACT04)

 

04 — Identificação da 4.a atividade

NFENUM ≥ 4

NFEACT04_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT04_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT04_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT04_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

(NFEACT05)

 

05 — Identificação da 5.a atividade

NFENUM ≥ 5

NFEACT05_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT05_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT05_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT05_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

(NFEACT06)

 

06 — Identificação da 6.a atividade

NFENUM ≥ 6

NFEACT06_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT06_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT06_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT06_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

(NFEACT07)

 

07 — Identificação da 7.a atividade

NFENUM ≥ 7

NFEACT07_TYPE

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT07_PURP

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT07_WORKTIME

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFEACT07_PAIDBY

 

Mesmos códigos que (NFEACT01)

 

NFERAND1

 

CÓDIGO DA 1.a ATIVIDADE SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA

NFENUM ≥ 1

 

01-07

Código de identificação da 1.a atividade selecionada de forma aleatória (código da atividade como para as variáveis NFEACTxx)

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFERAND1_TYPE

 

Como indicado de NFEACT01_TYPE a NFEACT07_TYPE para a 1.a atividade selecionada de forma aleatória

 

NFEFIELD1

 

ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

0000-9998

Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação

 

 

ou

facultativo

ou subdivisões da classificação das áreas de educação e formação.

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEDIST1

 

1.a ATIVIDADE SOB A FORMA DE ENSINO À DISTÂNCIA

NFENUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFEDISTOL1

 

ENSINO A DISTÂNCIA PARA A 1.a ATIVIDADE SOB A FORMA DE CURSO EM LINHA

NFEDIST1 = 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFEDIST1 ≠ 1)

 

NFEOERA1

 

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS EM LINHA PARA A 1.a ATIVIDADE

NFENUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM=0)

 

NFEOERB1

 

INTERAÇÃO COM TERCEIROS (POR EXEMPLO, PROFESSORES, ALUNOS), ATRAVÉS DE SÍTIOS WEB/PORTAIS PARA A 1.a ATIVIDADE

NFENUM ≥ 1

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFENUM = 0)

 

NFEREASON1

 

RAZÕES PARA PARTICIPAR NA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

0

Nenhuma das razões abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

 

 

Lista de razões (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

NFEREASON1_01a

 

Melhorar o desempenho profissional

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_01b

 

Melhorar as perspetivas de carreira

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_02

 

Reduzir o risco de perder o emprego

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_03

 

Aumentar a possibilidade de encontrar emprego ou de mudar de emprego/profissão

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_04

 

Iniciar uma atividade por conta própria

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_13

 

Devido a alterações organizacionais e/ou tecnológicas no trabalho

Atividade relacionada com o trabalho

NFEREASON1_11

 

Exigida pelo empregador ou por lei

 

NFEREASON1_06

 

Aquisição de conhecimentos/competências úteis para a vida quotidiana

 

NFEREASON1_07

 

Aquisição de conhecimentos/competências sobre um domínio de interesse pessoal

 

NFEREASON1_08

 

Obtenção de uma certificação

 

NFEREASON1_09

 

Convívio com outras pessoas/por prazer

 

NFEREASON1_10

 

Por razões de saúde

 

NFEREASON1_12

 

Melhorar o trabalho voluntário

 

 

 

Cada variável NFEREASON1_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (NFERAND1 = -2) e -1 se não houver resposta

 

NFENBHOURS1

 

NÚMERO TOTAL DE HORAS DE INSTRUÇÃO DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

1-9999

Número de horas de instrução

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEPROVIDER1

 

PROMOTOR DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

1

Instituição de ensino formal

 

 

2

Instituição de formação ou educação não formal

 

 

3

Instituição comercial onde a educação e a formação não constituem a atividade principal (p. ex., fornecedores de equipamentos)

 

 

4

Empregador

 

 

5

Organização de empregadores, câmara de comércio

 

 

6

Sindicatos

 

 

7

Entidade sem fins lucrativos (p. ex., associação cultural ou partido político)

 

 

8

Indivíduo (p. ex., estudante no âmbito de lições particulares)

 

 

9

Instituição não comercial onde a educação e a formação não constituem a atividade principal (p. ex., bibliotecas, museus ou ministérios)

 

 

10

Outro

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFECERT1

 

OBTENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

1

Sim, exigida por lei, pelo empregador ou por organismo profissional

 

 

2

Sim, não exigida por lei, pelo empregador ou por organismo profissional

 

 

3

Não (atestado de participação)

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEPAID1

 

PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ENSINO, INSCRIÇÃO, PROPINAS, LIVROS OU OUTROS MEIOS DE APRENDIZAGEM

NFERAND1 ≠ -2

 

1

Integralmente pago pelo próprio

 

 

2

Pago em parte pelo próprio e em parte por outrem

 

 

3

Integralmente pago por outrem

 

 

4

Atividade gratuita

 

 

5

Não sabe

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEPAIDBY1

 

PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DAS DESPESAS DE ENSINO, INSCRIÇÃO, PROPINAS, LIVROS OU OUTROS MEIOS DE APRENDIZAGEM NECESSÁRIOS PARA A 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2 e NFEPAID1 = 2 ou 3

 

0

Nenhuma das pessoas ou entidades abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2 ou (NFEPAID1 ≠ 2 ou 3))

 

 

 

Lista de pessoas ou entidades (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

NFEPAIDBY1_1

 

Empregador ou futuro empregador

 

NFEPAIDBY1_2

 

Serviços públicos de emprego

 

NFEPAIDBY1_3

 

Outras instituições públicas

 

NFEPAIDBY1_4

 

Membro do agregado doméstico ou familiar

 

 

 

Cada variável NFEPAIDBY1_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (NFERAND1 = -2 ou (NFEPAID1 ≠ 2 ou 3)) e -1 se não houver resposta

 

NFEPAIDVAL1

 

DESPESAS DE ENSINO, INSCRIÇÃO, PROPINAS, LIVROS E/OU OUTROS MEIOS DE APRENDIZAGEM PAGAS PELO PRÓPRIO OU POR MEMBRO DO AGREGADO DOMÉSTICO OU FAMILIAR

NFEPAID1 = 1 ou NFEPAID1 = 2 ou (NFEPAID1 = 3 e NFEPAIDBY1_4 = 1)

 

 

Em euros

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável [NFEPAID1 ≠ 1 e NFEPAID1 ≠ 2 e (NFEPAID1 = 3 e NFEPAIDBY1_4 ≠ 1)]

 

NFEUSEA1

 

UTILIZAÇÃO ATUAL DOS CONHECIMENTOS OU COMPETÊNCIAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

1

Elevado

 

 

2

Médio

 

 

3

Fraco

 

 

4

Nulo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEUSEB1

 

UTILIZAÇÃO PREVISTA DOS CONHECIMENTOS OU COMPETÊNCIAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

1

Elevado

 

 

2

Médio

 

 

3

Fraco

 

 

4

Nulo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

NFEOUTCOME1

 

RESULTADOS DA AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS ATRAVÉS DA 1.a ATIVIDADE

NFERAND1 ≠ -2

 

0

Nenhum dos resultados abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (NFERAND1 = -2)

 

 

 

Lista de resultados (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

NFEOUTCOME1_1

 

Obtenção de (novo) emprego

 

NFEOUTCOME1_3

 

Aumento de salário/remuneração

 

NFEOUTCOME1_2

 

Promoção no emprego

 

NFEOUTCOME1_4

 

Atribuição de novas tarefas

 

NFEOUTCOME1_5

 

Melhor desempenho profissional

 

NFEOUTCOME1_6

 

Resultados pessoais (novos contactos, novas competências gerais, etc.)

 

NFEOUTCOME1_7

 

Sem resultados de momento

 

 

 

Cada variável NFEOUTCOME1_x é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (NFERAND1 = -2) e -1 se não houver resposta

 

NFERAND2

 

CÓDIGO DA 2.a ATIVIDADE SELECIONADA DE FORMA ALEATÓRIA

Variáveis e codificação semelhantes a NFERAND1

 

5.   Dificuldades na participação em educação e formação formal e não formal

Variável

Código

Descrição

Filtro

DIFFICULTY

 

DIFICULDADES RELACIONADAS COM A PARTICIPAÇÃO (OU UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO) EM EDUCAÇÃO FORMAL OU NÃO FORMAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Todas as pessoas

 

1

Participou numa atividade de educação formal ou não formal e não quis participar mais

 

 

2

Participou numa atividade de educação formal ou não formal, mas quis participar mais

 

 

3

Não participou numa atividade de educação formal ou não formal e não quis participar

 

 

4

Não participou numa atividade de educação formal ou não formal, mas quis participar

 

 

-1

Não responde

 

NEED

 

NECESSIDADE DE UMA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO (MAIS AVANÇADA) NÃO JUSTIFICADA

DIFFICULTY = 1 ou 3

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (DIFFICULTY ≠ 1 ou 3)

 

DIFFTYPE

 

TIPO DE DIFICULDADE

(DIFFICULTY = 2 ou 4) ou NEED = 2

 

0

Nenhuma das dificuldades abaixo

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável [(DIFFICULTY ≠ 2 ou 4) e NEED ≠ 2]

 

 

 

Lista de dificuldades (pode escolher mais do que uma possibilidade):

 

DIFFTYPE_01

 

Dificuldade 01 — Pré-requisitos

 

DIFFTYPE_02

 

Dificuldade 02 — Custo

 

DIFFTYPE_03

 

Dificuldade 03 — Falta de apoio do empregador ou dos serviços públicos

 

DIFFTYPE_04

 

Dificuldade 04 — Horário

 

DIFFTYPE_05

 

Dificuldade 05 — Distância

 

DIFFTYPE_06

 

Dificuldade 06 — Falta de acesso a um computador ou Internet

 

DIFFTYPE_07

 

Dificuldade 07 — Responsabilidades familiares

 

DIFFTYPE_08a

 

Dificuldade 08a — Saúde

 

DIFFTYPE_08b

 

Dificuldade 08b — Idade

 

DIFFTYPE_09

 

Dificuldade 09 — Outras razões pessoais

 

DIFFTYPE_10

 

Dificuldade 10 — Inadequação da atividade de ensino ou formação

 

DIFFTYPE_12

 

Dificuldade 12 — Experiência de aprendizagem anterior negativa

 

 

 

Cada variável DIFFTYPE_xx é codificada do seguinte modo: 1 se selecionada, 2 se não selecionada, -2 se não aplicável (DIFFICULTY ≠ 2 ou 4) e -1 se não houver resposta

 

DIFFMAIN

 

DIFICULDADE PRINCIPAL

(DIFFICULTY = 2 ou 4) ou NEED = 2

 

3 dígitos

Código da razão de 01 a 12 (código da dificuldade como para a variável DIFFTYPE)

 

 

-2

Não aplicável [(DIFFICULTY ≠ 2 ou 4) e NEED ≠ 2]

 

 

-1

Não responde

 

6.   Participação em aprendizagem informal

Variável

Código

Descrição

Filtro

(INF)

 

PARTICIPAÇÃO NAS SEGUINTES OUTRAS ATIVIDADES NOS ÚLTIMOS 12 MESES (APRENDIZAGEM VOLUNTÁRIA PARA MELHORAR OS CONHECIMENTOS OU COMPETÊNCIAS NO TRABALHO OU NOS TEMPOS LIVRES)

Todas as pessoas

INFFAMILY

 

APRENDIZAGEM COM UM FAMILIAR, AMIGO OU COLEGA

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

INFMATERIAL

 

APRENDIZAGEM POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO (LIVROS, REVISTAS PROFISSIONAIS, ETC.)

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

INFCOMPUTER

 

APRENDIZAGEM POR MEIO DE COMPUTADORES (ONLINE OU OFFLINE)

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

INFMEDIA

 

APRENDIZAGEM POR MEIO DE TELEVISÃO/RÁDIO/VÍDEO

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

INFMUSEUM

 

APRENDIZAGEM POR MEIO DE VISITAS GUIADAS A MUSEUS, SÍTIOS HISTÓRICOS OU NATURAIS OU ZONAS INDUSTRIAIS

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

INFLIBRARIES

 

APRENDIZAGEM POR MEIO DE VISITA A CENTROS DE APRENDIZAGEM (INCLUINDO BIBLIOTECAS)

 

 

1

Sim

 

 

2

Não

 

7.   Línguas

Variável

Código

Descrição

Filtro

LANGMOTHER

 

LÍNGUA(S) MATERNA(S)

Todas as pessoas

 

 

Códigos baseados na classificação ISO dos países

 

 

2 dígitos

1.a língua

 

 

2 dígitos

2.a língua (00 se nenhuma)

 

LANGUSED

 

OUTRAS LÍNGUAS ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)

Todas as pessoas

 

0-99

Número de outras línguas

 

 

-1

Não responde

 

LANGUSED_1

2 dígitos

1 — Código da primeira língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_2

2 dígitos

2 — Código da segunda língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_3

2 dígitos

3 — Código da terceira língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_4

2 dígitos

4 — Código da quarta língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_5

2 dígitos

5 — Código da quinta língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_6

2 dígitos

6 — Código da sexta língua ou 00 (nenhuma)

 

LANGUSED_7

2 dígitos

7 — Código da sétima língua ou 00 (nenhuma)

 

 

 

Cada variável LANGUSED_x é codificada com base na classificação ISO dos países

 

LANGBEST1

 

1.a MELHOR LÍNGUA [ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)]

LANGUSED ≠ 0, -1

 

 

Com base na classificação ISO dos países

 

 

2 dígitos

1.a língua (código de dois dígitos)

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (LANGUSED = 0, -1)

 

LANGLEVEL1

 

1.a MELHOR LÍNGUA [ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)]

LANGBEST1 ≠ -1, -2

 

0

Apenas consegue compreender e utilizar algumas palavras e expressões

 

 

1

Consegue compreender e utilizar as expressões mais comuns da vida quotidiana. Utiliza a língua em relação a coisas e situações familiares.

 

 

2

Consegue compreender os aspetos essenciais de um discurso claro e produzir textos simples. Consegue descrever experiências e eventos e comunicar com uma certa fluência.

 

 

3

Consegue compreender uma grande variedade de discursos complexos e utilizar a língua com flexibilidade. Domina a língua quase completamente.

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (LANGBEST1 = -1, -2)

 

LANGBEST2

 

2.a MELHOR LÍNGUA [ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)]

LANGUSED ≠ 0, 1, -1

 

 

Com base na classificação ISO dos países

 

 

2 dígitos

2.a língua (código de dois dígitos)

 

 

-1

Não responde

 

 

-2

Não aplicável (LANGUSED = 0, 1, -1)

 

LANGLEVEL2

 

2.a MELHOR LÍNGUA[ALÉM DA(S) LÍNGUA(S) MATERNA(S)]

LANGBEST2 ≠ -1, -2

 

 

Mesmos códigos que LANGLEVEL1

 


ANEXO II

Amostra e requisitos de precisão

1.

Os dados do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos devem basear-se em amostras probabilísticas representativas em termos nacionais.

Os fatores de ponderação devem ser calculados tendo especialmente em conta a probabilidade de seleção e os dados exógenos disponíveis relativos à distribuição da população inquirida, de acordo com o sexo, os grupos etários [25-34; 35-54; 55-64], a escolaridade [no máximo, ensino básico (CITE 1 ou inferior, programas CITE 2 e CITE 3 de duração inferior a dois anos); ensino secundário e pós-secundário (CITE 3 e 4); ensino superior (níveis 5 a 8)]; emprego [empregado ou desempregado]; região [NUTS nível II], caso se considere que esses dados exógenos são suficientemente fiáveis a nível nacional.

2.

De acordo com o anexo do Regulamento (CE) n.o 452/2008, a dimensão da amostra do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos é estabelecida com base em requisitos de precisão que não devem requerer que as amostras nacionais efetivas, calculadas com base numa amostragem aleatória simples, sejam superiores a 5 000 indivíduos.

A margem de erro absoluta para o indicador referido no ponto 3 não deve exceder o limiar estabelecido no mesmo ponto, a menos que para isso seja necessária uma amostra nacional efetiva de dimensão superior a 5 000 indivíduos. Nesse caso, a dimensão da amostra nacional efetiva exigida deve ser de 5 000 indivíduos.

3.

O Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos deve ser concebido de forma a que a estimativa da margem de erro absoluta não seja superior a 1,4 pontos percentuais para a taxa de participação na educação ou formação não formal estimada para a população de referência total com idades compreendidas entre 25 e 64 anos.

A mesma exigência é reduzida para um limiar de 1,7 pontos percentuais no caso dos países que tenham uma população entre 25 e 64 anos de um milhão a três milhões e meio de pessoas.

A mesma exigência é reduzida para um limiar de 2,0 pontos percentuais no caso dos países que tenham uma população entre 25 e 64 anos de menos de um milhão de pessoas.

4.

A margem de erro absoluta mencionada no ponto 3 corresponde a metade da largura do intervalo de confiança de 95 %.

As amostras nacionais efetivas devem ser ajustadas para efeitos de conceção e de previsão de não resposta das unidades, a fim de determinar a dimensão da amostra real na fase de planeamento.

Estes requisitos aplicam-se a uma amostra de indivíduos residentes na faixa etária dos 25-64 anos. No caso de amostras nacionais mais alargadas, as estimativas relativas à população residente com idades entre 25 e 64 anos devem estar em conformidade com os requisitos de precisão mencionados.


ANEXO III

Requisitos de qualidade e relatório de qualidade

Deve ser apresentado um relatório de qualidade, em conformidade com as orientações ESS standard for quality reports. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008, deve prestar-se especial atenção à relevância, à precisão, à atualidade e pontualidade, à acessibilidade e clareza, à comparabilidade e à coerência.

Os Estados-Membros devem apresentar um relatório de qualidade como definido no artigo 6.o do mesmo regulamento. Devem fazê-lo utilizando os formatos de transmissão disponibilizados pela Comissão (Eurostat). Uma cópia do questionário nacional deve acompanhar o relatório.

Os critérios de qualidade devem ser aplicados do seguinte modo.

1.   RELEVÂNCIA

realização do inquérito e adequação das estatísticas às necessidades atuais e potenciais dos utilizadores;

descrição e classificação dos utilizadores;

necessidades individuais de cada grupo de utilizadores;

grau de satisfação das necessidades identificadas.

2.   PRECISÃO

2.1.   Erros de amostragem

descrição da conceção da amostra e da amostra real;

descrição do cálculo dos fatores de ponderação finais, incluindo o modelo de não resposta e as variáveis auxiliares utilizadas;

coeficientes de variação das estimativas de acordo com os estratos da amostra no que diz respeito aos indicadores relevantes constantes do anexo 2, ponto 3.

software de avaliação da variância;

uma descrição das variáveis auxiliares ou da informação utilizada;

no que diz respeito à análise das não-respostas, uma descrição dos desvios na amostra e nos resultados.

2.2.   Erros não relacionados com a amostragem

2.2.1.   Erros de cobertura

descrição da base de amostragem e da sua qualidade global;

informações incluídas na base de amostragem, bem como respetiva frequência de actualização;

erros devidos às discrepâncias entre a base de amostragem e a população e subpopulações-alvo (sobrecobertura, subcobertura, erros de classificação);

métodos utilizados para obter essa informação;

notas sobre o tratamento de erros de classificação.

2.2.2.   Erros de medição

Avaliação de erros ocorridos durante a fase de recolha dos dados devido, por exemplo, aos seguintes aspetos:

conceção do questionário (resultados de testes preliminares ou métodos laboratoriais; estratégias de interrogação);

unidade de referência/respondente (reações dos respondentes);

ferramentas de recolha de dados e utilização de fontes administrativas (correspondência entre o conceito de fonte administrativa e o conceito de inquérito, por exemplo, o período de referência e a disponibilidade de dados individuais);

métodos de recolha dos dados.

2.2.3.   Erros de tratamento

Descrição do processo de verificação dos dados:

sistema e ferramentas de tratamento utilizados;

erros de codificação, edição, ponderação e tabulação, etc.;

verificação da qualidade ao nível micro/macro;

repartição das correções e dos erros de edição por «valores em falta», «erros» e «anomalias».

2.2.4.   Erros de não resposta

Descrição das medidas adotadas para contactar de novo os inquiridos:

taxa de resposta total e parcial;

avaliação das não respostas totais e parciais;

relatório pormenorizado sobre os procedimentos de imputação, incluindo os métodos utilizados para imputação e/ou reponderação;

notas e resultados metodológicos da análise da não resposta ou outros métodos para avaliar os efeitos da não resposta.

3.   ATUALIDADE E PONTUALIDADE

quadro com as datas de início e conclusão das seguintes fases do projeto: recolha de dados, avisos e acompanhamento, verificação e edição dos dados, nova validação e imputação, avaliação da não resposta (conforme apropriado), datas previstas de estimação, transmissão dos dados ao Eurostat e difusão dos resultados nacionais.

4.   ACESSIBILIDADE E CLAREZA

condições de acesso aos dados;

plano para a divulgação dos resultados;

cópia dos documentos metodológicos referentes às estatísticas apresentadas.

5.   COMPARABILIDADE

Quando apropriado e pertinente, os países devem comentar os seguintes pontos:

desvios ao questionário e definições europeus;

ligação eventual entre o inquérito e outro inquérito nacional;

grau de utilização de dados já existentes para a realização do inquérito;

descrição da forma como os requisitos estabelecidos neste regulamento foram cumpridos para permitir uma avaliação da comparabilidade dos dados.

6.   COERÊNCIA

comparação das estatísticas relativas ao mesmo fenómeno ou item provenientes de outras avaliações ou fontes;

descrição da forma como os requisitos estabelecidos neste regulamento foram cumpridos para permitir uma avaliação da comparabilidade geográfica dos dados.

7.   ENCARGOS E BENEFÍCIOS

Análise dos encargos e benefícios a nível nacional tendo, por exemplo, em consideração:

o tempo médio necessário para responder a cada questionário;

perguntas ou módulos problemáticos do inquérito;

problemas com a classificação e definição das atividades de aprendizagem, problemas com outras classificações;

identificação das variáveis mais/menos úteis para a recolha de dados sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida;

satisfação estimada ou real dos utilizadores dos dados a nível nacional;

carga sobre os respondentes.

Esforços envidados para reduzir os encargos.


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/44


REGULAMENTO (UE) N.o 1176/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

63/TQ43

Estado-Membro

Reino Unido

Unidade populacional

SRX/07D.

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União da divisão VIId

Data do encerramento

3.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/46


REGULAMENTO (UE) N.o 1177/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do linguado-legítimo na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

62/TQ43

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional

SOL/07A.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIa

Data do encerramento

2.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/48


REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

59/TQ43

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional

POK/04-N.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Data do encerramento

6.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/50


REGULAMENTO (UE) N.o 1179/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

60/TQ43

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional

COD/04-N.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Data do encerramento

6.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/52


REGULAMENTO (UE) N.o 1180/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

61/TQ43

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional

COD/07A.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

VIIa

Data do encerramento

2.10.2014


4.11.2014   

PT

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L 316/54


REGULAMENTO (UE) N.o 1181/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

64/TQ43

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

SRX/67AKXD

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k

Data do encerramento

11.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/56


REGULAMENTO (UE) N.o 1182/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2014 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

67/TQ43

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

SRX/67AKXD

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k

Data do encerramento

16.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/58


REGULAMENTO (UE) N.o 1183/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do linguado-legítimo na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

68/TQ43

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

SOL/07A.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIa

Data do encerramento

21.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/60


REGULAMENTO (UE) N.o 1184/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do escamudo nas subzonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).


ANEXO

N.o

65/TQ43

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional

POK/2A34.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc, subdivisões 22-32

Data do encerramento

20.10.2014


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/62


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1185/2014 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

55,3

MA

90,6

MK

57,9

ZZ

67,9

0707 00 05

AL

71,2

JO

193,6

TR

126,5

ZZ

130,4

0709 93 10

MA

43,5

TR

137,0

ZZ

90,3

0805 50 10

AR

72,8

TR

86,7

UY

29,5

ZZ

63,0

0806 10 10

BR

292,5

LB

283,5

MD

36,9

PE

351,3

TR

146,2

US

400,6

ZZ

251,8

0808 10 80

BA

34,8

BR

51,7

CA

88,6

CL

86,8

NZ

145,5

US

231,6

ZA

139,5

ZZ

111,2

0808 30 90

CN

75,3

TR

99,6

ZZ

87,5


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/64


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1186/2014 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2014

que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 4 de novembro de 2014

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

(2)

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos referidos nesse número.

(3)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço na importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do regulamento.

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 4 de novembro de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

(5)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 4 de novembro de 2014, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).


ANEXO I

Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, aplicáveis a partir de 4 de novembro de 2014

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 11 00

TRIGO duro, para sementeira

0,00

1001 19 00

TRIGO duro de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

de qualidade média, exceto para sementeira

0,00

de qualidade baixa, exceto para sementeira

0,00

ex 1001 91 20

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 99 00

TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

1002 10 00

CENTEIO, para sementeira

4,49

1002 90 00

CENTEIO, exceto para sementeira

4,49

1005 10 90

MILHO para sementeira, exceto híbrido

4,49

1005 90 00

MILHO, exceto para sementeira (2)

4,49

1007 10 90

SORGO de grão, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira

4,49

1007 90 00

Designação das mercadorias

4,49


(1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez,

2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR por tonelada se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.


ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

1.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

 

Trigo mole (1)

Milho

Bolsa

Minneapolis

Chicago

Cotação

179,86

112,48

Prémio «Golfo»

25,89

Prémio «Grandes Lagos»

68,56

2.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão

14,17 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão

47,21 EUR/t


(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


DECISÕES

4.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/67


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia

[notificada com o número C(2014) 7865]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, finlandesa, francesa, maltesa, neerlandesa e sueca)

(2014/773/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela Irlanda, pela República Francesa, pela República de Malta e pela República da Finlândia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O regulamento aplica-se à produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida.

(2)

O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê a possibilidade de derrogações limitadas para os Estados-Membros com base em critérios objetivos.

(3)

O Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia apresentaram pedidos de derrogação, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.

(4)

Tais derrogações devem, por isso, ser concedidas a esses Estados-Membros.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na Irlanda, a recolha de dados para o segundo inquérito sobre participação e não-participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») deve ter lugar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.

Em França e na Finlândia, a recolha de dados para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos deve ter lugar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.

No prazo de nove meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, a Bélgica e Malta devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.