ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 295

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
11 de outubro de 2014


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1067/2014 da Comissão, de 3 de outubro de 2014, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

1

 

*

Regulamento (UE) n.o 1068/2014 da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que proíbe a pesca da bolota nas águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

45

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1069/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que diz respeito ao período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento para 2104 em Espanha

47

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 271/2009 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização: BASF SE) ( 1 )

49

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1071/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

51

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1072/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

55

 

 

DECISÕES

 

 

2014/705/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 8 de outubro de 2014, que nomeia um membro do Reino Unido do Comité Económico e Social Europeu

57

 

 

2014/706/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 8 de outubro de 2014, que nomeia um membro do Reino Unido do Comité Económico e Social Europeu

58

 

 

2014/707/PESC

 

*

Decisão EULEX KOSOVO/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

59

 

 

2014/708/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2014) 7141]  ( 1 )

60

 

 

2014/709/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/EU [notificada com o número C(2014) 7222]  ( 1 )

63

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

 

2014/710/UE

 

*

Recomendação da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no setor das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas ( 1 )

79

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

11.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1067/2014 DA COMISSÃO

de 3 de outubro de 2014

que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 104.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 (2) estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento assim como o modo da sua transmissão à Comissão.

(2)

A forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões encontram-se atualmente estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 da Comissão (3).

(3)

Os anexos do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2015. O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento que estabeleça a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referentes a esse exercício financeiro.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 885/2006, assim como o modo da sua transmissão à Comissão, devem obedecer ao estabelecido nos anexos I («Quadro dos X»), II («Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos à despesa do FEAGA e do Feader»), III («Memorando») e IV [«Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)»] do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 é revogado, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2014.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de outubro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (JO L 171 de 23.6.2006, p. 90).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões (JO L 275 de 16.10.2013, p. 7).


ANEXO I

QUADRO DOS X

Exercício financeiro 2015

2015

A↓

2014

A↓

F100

F101

F103

F105

F105B

F105C

F106

F106A

F107

F108

F109

F110

F200

F201

F202A

F202B

F202C

F205

F207

F220

F221

F222B

F222C

F300

F300B

F301

F304

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F307

F402

F500

F502

F503

F508A

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2015

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2014

A↓

F508B

F509A

F510

F511

F531

F532

F533

F600

F601

F602

F603

F700

F702

F703

F703A

F703B

F703C

F707

F707A

F707B

F707C

F800

F800B

F801

F802

F802B

F804

F805

F808

F809

F812

F814

F816

F816B

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05020199

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2015

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F100

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F105

F105B

F105C

F106

F106A

F107

F108

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F110

F200

F201

F202A

F202B

F202C

F205

F207

F220

F221

F222B

F222C

F300

F300B

F301

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F305

F306

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F402

F500

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F503

F508A

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