«Secção 8: Toxinas endógenas das plantas

Géneros alimentícios (1)		Teores máximos (g/kg)
8.1	Ácido erúcico
8.1.1	Óleos e gorduras vegetais	50 (6)
8.1.2	Alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais adicionados, com exceção dos alimentos referidos no ponto 8.1.3	50 (6)
8.1.3	Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (8)	10 (6)

ANEXO

1.	O modelo referido no artigo 1.o para o logótipo comum é o seguinte:

2.	Cores de referência: PANTONE 421 CMYK 13/11/8/26 RGB 204/204/204; PANTONE 7731 CMYK 79/0/89/22 RGB 0/153/51; PANTONE 376 CMYK 54/0/100/0 RGB 153/204/51; PANTONE 7480 CMYK 75/0/71/0.

3.	A bandeira nacional do Estado-Membro onde se encontra estabelecida a pessoa singular ou coletiva que oferece medicamentos para venda à distância ao público através de serviços da sociedade da informação deve ser inserida no retângulo branco na parte mediana (esquerda) do logótipo comum.

4.	A língua do texto do logótipo comum deve ser estabelecida pelo Estado-Membro referido no ponto 3.

5.	O logótipo comum deve ter uma largura mínima de 90 píxeis.

6.	O logótipo comum deve ser estático.

7.	Se um logótipo for utilizado num fundo de cor que torne a sua visão difícil, o mesmo pode ser delimitado por uma linha exterior em seu redor, a fim de melhorar o contraste com a cor de fundo.

«Dimetomorfe

NL

DE».

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	MK	67,9
	TR	53,9
	ZZ	60,9
0707 00 05	MK	50,7
	TR	85,3
	ZZ	68,0
0709 93 10	TR	109,6
	ZZ	109,6
0805 50 10	AR	91,0
	BO	130,6
	TR	141,7
	ZA	127,2
	ZZ	122,6
0808 10 80	AR	113,5
	BR	90,8
	CL	103,8
	CN	130,3
	NZ	134,1
	US	148,2
	ZA	130,8
	ZZ	121,6
0809 10 00	TR	227,9
	ZZ	227,9
0809 29 00	TR	306,2
	ZZ	306,2
0809 30	MK	87,8
	ZZ	87,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

ANEXO I

ANEXO II

A secção 8 do Anexo VI passa a ter a seguinte redação:

---

PROJETO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o …/2014

de

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir o Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (1).

(2)	O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, pois, ser alterado em conformidade, para que essa cooperação alargada possa tornar-se efetiva com efeitos desde 1 de janeiro de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao artigo 7.o, n.o 5, do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, é aditado o seguinte:

«—

32013 R 1287: Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33). O Listenstaine e a Noruega ficam dispensados de participar e de contribuir financeiramente para este programa.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 33.

(2)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Requisitos de avaliação e verificação

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.

Caso os requerentes devam apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, estes podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es), conforme adequado.

Os organismos competentes devem reconhecer de preferência os testes acreditados de acordo com a norma ISO 17025 e as verificações efetuadas pelos organismos acreditados de acordo com a norma EN 45011 ou normas internacionais equivalentes.

Quando se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Quando se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.

Como condição de base, o produto deve cumprir todas as prescrições legais do país (países) em cujo mercado se destina a ser colocado. O requerente deve declarar a conformidade do produto com este requisito.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama:

1.	Espuma de látex

2.	Espuma de poliuretano (PUR)

3.	Arames e molas

4.	Fibras de coco

5.	Têxteis (tecidos e fibras utilizados como capa para colchão e/ou materiais de enchimento)

6.	Colas e adesivos

7.	Retardadores de chama

8.

Biocidas

9.	Plastificantes

10.	Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

11.	Emissão de compostos orgânicos voláteis especificados (COSV, COV e COMV) do colchão

12.	Desempenho técnico

13.	Conceção para efeitos de desmontagem e recuperação de materiais

14.	Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

15.	Informações suplementares para os consumidores

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico refletem o melhor desempenho ambiental dos produtos no mercado dos colchões de cama.

Embora a utilização de produtos químicos e a libertação de poluentes faça parte do processo de produção, a utilização de substâncias perigosas é excluída sempre que possível ou limitada ao mínimo necessário para permitir um funcionamento adequado e, ao mesmo tempo, rigorosos padrões de qualidade e segurança do colchão. Para o efeito, são concedidas, em circunstâncias excecionais, derrogações para determinadas substâncias/grupos de substâncias, a fim de não transferir a carga ambiental para outras fases do ciclo de vida ou outros impactos e apenas quando não existirem no mercado alternativas viáveis.

Critério 1. Espuma de látex

Nota: Só é exigido o cumprimento dos requisitos seguintes se a espuma de látex representar mais de 5 % do peso total do colchão.

1.1.   Substâncias sujeitas a restrições

As concentrações na espuma de látex das substâncias a seguir enumeradas não devem exceder os seguintes valores:

Grupo de substâncias	Substância	Valor-limite (ppm)	Condições de avaliação e verificação
Clorofenóis	Monoclorofenol e diclorofenol (sais e ésteres)	1	A
	Outros clorofenóis	0,1	A
Metais pesados	As (arsénio)	0,5	B
	Cd (cádmio)	0,1	B
	Co (cobalto)	0,5	B
	Cr (crómio), total	1	B
	Cu (cobre)	2	B
	Hg (mercúrio)	0,02	B
	Ni (níquel)	1	B
	Pb (chumbo)	0,5	B
	Sb (antimónio)	0,5	B
Pesticidas (1)	Aldrina	0,04	C
	o,p-DDE	0,04	C
	p,p-DDE	0,04	C
	o,p-DDD	0,04	C
	p,p-DDD	0,04	C
	o,p-DDT	0,04	C
	p,p-DDT	0,04	C
	Diazinona	0,04	C
	Diclorfentião	0,04	C
	Diclorvos	0,04	C
	Dieldrina	0,04	C
	Endrina	0,04	C
	Heptacloro	0,04	C
	Heptacloroepóxido	0,04	C
	Hexaclorobenzeno	0,04	C
	Hexaclorociclo-hexano	0,04	C
	α-Hexaclorociclo-hexano	0,04	C
	β-Hexaclorociclo-hexano	0,04	C
	γ-Hexaclorociclo-hexano (lindano)	0,04	C
	δ-Hexaclorociclo-hexano	0,04	C
	Malatião	0,04	C
	Metoxicloro	0,04	C
	Mirex	0,04	C
	Paratião-etilo	0,04	C
	Paratião-metilo	0,04	C
Outras substâncias específicas sujeitas a restrições	Butadieno	1	D

Avaliação e verificação:

A.

Para os clorofenóis, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Tritura-se uma amostra de 5 g e extraem-se clorofenóis sob a forma de fenol (PCP), sal de sódio (SPP) ou ésteres. Os extratos são analisados por cromatografia gasosa (GC). Faz-se a deteção com espetrómetro de massa ou detetor de captura de eletrões (ECD).

B.

Para os metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente, na proporção 1:10. Passa-se o filtrado resultante por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão ótica com plasma indutivo (ICP-OES), também conhecida como espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES), ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio.

C.

Para os pesticidas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Extrai-se uma amostra de 2 g num banho de ultrassons com uma mistura de hexano/diclorometano (85/15). O extrato é purificado por agitação em acetonitrilo ou por cromatografia de adsorção sobre florisil. A medição e quantificação são determinadas por cromatografia gasosa num detetor por captura de eletrões ou por cromatografia gasosa acoplada a espetrometria de massa. Os ensaios de pesticidas são obrigatórios para as espumas de látex com um teor de, pelo menos, 20 % de látex natural.

D.

Para o butadieno, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Após trituração e pesagem da espuma de látex, a amostragem deve ser efetuada pelo método de «headspace». O teor de butadieno é determinado por cromatografia gasosa, com deteção por ionização de chama.

1.2.   Emissão de compostos orgânicos voláteis especificados (COSV, COV e COMV)

As concentrações das substâncias a seguir indicadas em espaços fechados, calculadas pelo método da câmara de ensaio, não devem exceder os seguintes valores após um período de 24 horas.

Substância	Valor-limite (mg/m3)
1,1,1–Tricloroetano	0,2
4-Fenilciclo-hexeno	0,02
Dissulfureto de carbono	0,02
Formaldeído	0,005
Nitrosaminas (2)	0,0005
Estireno	0,01
Tetracloroetileno	0,15
Tolueno	0,1
Tricloroetileno	0,05
Cloreto de vinilo	0,0001
Vinilciclo-hexeno	0,002
Hidrocarbonetos aromáticos (total)	0,3
COV (total)	0,5

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. É efetuada uma análise em câmara de ensaio em conformidade com a norma ISO 16000-9. A amostra embalada é armazenada à temperatura ambiente durante, pelo menos, 24 horas. Após este período, a amostra é desembrulhada e imediatamente transferida para a câmara de ensaio. A amostra é colocada num suporte para amostras que permita que todos os seus lados estejam em contacto com o ar. Os fatores climáticos são ajustados em conformidade com a norma ISO 16000-9. Para comparação dos resultados do ensaio, a taxa de ventilação específica da área (q = n/l) deve ser igual a 1. A taxa de ventilação deve variar entre 0,5 e 1. A amostragem do ar é feita, pelo menos, 24 ± 1 horas após o carregamento da câmara durante 1 hora em cartuchos DNPH para a análise de formaldeído e outros aldeídos e em Tenax TA para a análise de outros compostos orgânicos voláteis. A duração da amostragem para outros compostos pode ser mais longa, mas deve estar concluída antes de decorridas 30 horas.

A análise de formaldeído e outros aldeídos deve cumprir a norma ISO 16000-3. Salvo especificação em contrário, a análise de outros compostos orgânicos voláteis deve cumprir a norma ISO 16000-6.

Os ensaios em conformidade com a norma CEN/TS 16516 devem ser considerados equivalentes aos da série de normas ISO 16000.

A análise de nitrosaminas deve ser feita por cromatografia gasosa em combinação com um detetor de análise da energia térmica (GC-TEA), em conformidade com o método BGI 505-23 (antigo método ZH 1/120.23) ou equivalente.

1.3.   Corantes

Caso sejam utilizados corantes, deve ser respeitado o critério 5.5.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização de corantes pelo fabricante da espuma ou, caso os utilize, uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de documentos comprovativos.

Critério 2. Espuma de poliuretano (PUR)

Nota: Só é exigido o cumprimento dos requisitos seguintes se a espuma de poliuretano representar mais de 5 % do peso total do colchão.

2.1.   Substâncias sujeitas a restrições

As concentrações na espuma de poliuretano das substâncias a seguir enumeradas não devem exceder os seguintes valores:

Grupo de substâncias	Substância (acrónimo, número CAS, símbolo elementar)	Valor-limite	Condições de avaliação e verificação
Biocidas	Substâncias sujeitas a restrições de acordo com o critério 8.1	Não adicionados intencionalmente	A
Metais pesados	As (arsénio)	0,2 ppm	B
	Cd (cádmio)	0,1 ppm	B
	Co (cobalto)	0,5 ppm	B
	Cr (crómio), total	1,0 ppm	B
	Cr VI (crómio VI)	0,01 ppm	B
	Cu (cobre)	2,0 ppm	B
	Hg (mercúrio)	0,02 ppm	B
	Ni (níquel)	1,0 ppm	B
	Pb (chumbo)	0,2 ppm	B
	Sb (antimónio)	0,5 ppm	B
	Se (selénio)	0,5 ppm	B
Plastificantes	Ftalato de diisononilo (DINP, 28553-12-0)	0,01 % m/m (soma)	C
	Ftalato de di-n-octilo (DNOP, 117-84-0)
	Ftalato de di-(2-etil-hexilo) (DEHP 117 -81 -7)
	Ftalato de diisodecilo (DIDP, 26761-40-0)
	Ftalato de butilbenzilo (BBP 85-68-7)
	Ftalato de dibutilo (DBP, 84-74-2)
	Ftalatos	Não adicionados intencionalmente	A
TDA e MDA	2,4-toluenodiamina (2,4-TDA, 95-80-7)	5,0 ppm	D
	4,4'-diaminodifenilmetano	5,0 ppm	D
	(4,4'-MDA, 101-77-9)
Substâncias organoestânicas	Tributilestanho (TBT)	50 ppb	E
	Dibutilestanho (DBT)	100 ppb	E
	Monobutilestanho (MBT)	100 ppb	E
	Tetrabutilestanho (TeBT)	—	—
	Monooctilestanho (MOT)	—	—
	Dioctilestanho (DOT)	—	—
	Triciclohexilestanho (TcyT)	—	—
	Trifenilestanho (TPhT)	—	—
	Soma	500 ppb	E
Outras substâncias específicas sujeitas a restrições	Dioxinas ou furanos clorados ou bromados	Não adicionados intencionalmente	A
	Hidrocarbonetos clorados (1,1,2,2-tetracloroetano, pentacloroetano, 1,1,2-tricloroetano, 1,1-dicloroetileno)	Não adicionados intencionalmente	A
	Fenóis clorados (PCP, TeCP, 87-86-5)	Não adicionados intencionalmente	A
	Hexaclorociclo-hexano (58-89-9)	Não adicionado intencionalmente	A
	Monometildibromo-difenilmetano (99688-47-8)	Não adicionado intencionalmente	A
	Monometildicloro-difenilmetano (81161-70-8)	Não adicionado intencionalmente	A
	Nitritos	Não adicionados intencionalmente	A
	Bifenilos polibromados (PBB, 59536-65-1)	Não adicionados intencionalmente	A
	Éter pentabromodifenílico (PeBDE, 32534-81-9)	Não adicionado intencionalmente	A
	Éter octabromodifenílico (OBDE, 32536-52-0)	Não adicionado intencionalmente	A
	Bifenilos policlorados (PCB, 1336-36-3)	Não adicionados intencionalmente	A
	Terfenilos policlorados (PCT, 61788-33-8)	Não adicionados intencionalmente	A
	Fosfato de tris(2,3-dibromo-propilo) (TRIS, 126-72-7)	Não adicionado intencionalmente	A
	Fosfato de trimetilo (512-56-1)	Não adicionado intencionalmente	A
	Óxido de triaziridinilfosfina (TEPA, 545-55-1)	Não adicionado intencionalmente	A
	Fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP, 115-96-8)	Não adicionado intencionalmente	A
	Metilfosfonato de dimetilo (DMMP, 756-79-6)	Não adicionado intencionalmente	A

Avaliação e verificação:

A.

Para os biocidas, ftalatos e outras substâncias específicas sujeitas a restrição, o requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos fabricantes da espuma, que certifique que as substâncias enumeradas não foram adicionadas intencionalmente à formulação da espuma.

B.

Para os metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente, na proporção 1:10. O filtrado resultante é passado por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES ou ICP-OES) ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio.

C.

Para a quantidade total de plastificantes, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A amostra é composta por 6 unidades que devem ser colhidas sob a superfície de cada amostra (máximo de 2 cm abaixo da superfície). É efetuada a extração com diclorometano utilizando o método validado, seguida de análise com cromatografia gasosa/espetrometria de massa (CG/MS) ou cromatografia líquida de alta resolução (HPLC/UV).

D.

Para a TDA e MDA, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A amostra é composta por 6 unidades que devem ser colhidas sob a superfície de cada amostra (máximo de 2 cm abaixo da superfície). É efetuada a extração com uma solução aquosa de ácido acético a 1 %. São repetidas quatro extrações da mesma amostra de espuma, mantendo de cada vez uma proporção de 1:5 entre o peso e o volume da amostra. Os extratos são combinados até obtenção de um volume conhecido, filtrados e analisados por cromatografia líquida de alta resolução (HPLC-UV) ou HPLC-MS. Se for feita a HPLC-UV e houver suspeita de interferências, efetua-se uma reanálise com cromatografia líquida de alta resolução/espetrometria de massa (HPLC-MS).

E.

Para as substâncias organoestânicas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A amostra é composta por 6 unidades que devem ser colhidas sob a superfície de cada amostra (máximo de 2 cm abaixo da superfície). A extração é efetuada durante 1 hora num banho de ultrassons à temperatura ambiente. O agente de extração é uma mistura composta do seguinte modo: 1 750 ml de metanol + 300 ml de ácido acético + 250 ml de tampão (pH 4,5). O tampão é uma solução de 164 g de acetato de sódio em 1 200 ml de água e 165 ml de ácido acético, a diluir com água até um volume de 2 000 ml. Após a extração, procede-se à derivação da espécie de alquil-estanho adicionando uma solução de tetraetilborato de sódio em tetrahidrofurano (THF). Procede-se à extração do derivado com n-hexano e a amostra é submetida a um segundo processo de extração. Ambos os extratos em hexano são combinados e voltam a ser utilizados para determinar os compostos organoestânicos por cromatografia gasosa com deteção seletiva de massa em modo SIM.

2.2.   Emissão de compostos orgânicos voláteis específicos (COSV, COV e COMV)

As concentrações das substâncias a seguir indicadas em espaços fechados, calculadas pelo método da câmara de ensaio, não devem exceder os seguintes valores após um período de 72 horas.

Substância (n.o CAS)	Valor-limite (mg/m3)
Formaldeído (50-00-0)	0,005
Tolueno (108-88-3)	0,1
Estireno (100-42-5)	0,005
Cada composto detetável classificado nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)	0,005
Soma de todos os compostos detetáveis classificados nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008	0,04
Hidrocarbonetos aromáticos	0,5
COV (total)	0,5

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A amostra de espuma é colocada no fundo de uma câmara de ensaio de emissões e é acondicionada durante 3 dias a uma temperatura de 23 °C e uma humidade relativa de 50 %, aplicando uma taxa de renovação do ar «n» de 0,5/hora e um carregamento da câmara «L» de 0,4 m2/m3 (= superfície total exposta da amostra em relação às dimensões da câmara sem fechar os rebordos e a parte traseira), em conformidade com as normas ISO 16000-9 e ISO 16000-11. A amostragem deve ser efetuada 72 ± 2 h após o carregamento da câmara durante 1 h em cartuchos Tenax TA e DNPH para a análise de COV e formaldeído, respetivamente. As emissões de COV são captadas nos tubos de sorção Tenax TA e seguidamente analisadas por meio de termodessorção-GC-MS em conformidade com a norma ISO 16000-6. Os resultados são expressos semiquantitativamente em equivalentes de tolueno. Comunicam-se todos os componentes individuais especificados a partir de um limite de concentração ≥ 1 μg/m3. O valor total de COV é igual à soma de todos os componentes com uma concentração ≥ 1μg/m3 e com eluição no intervalo de tempo de retenção que vai do n-hexano (C6) ao n-hexadecano (C16), ambos inclusive. A soma de todos os compostos detetáveis classificados nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é a soma de todas estas substâncias com uma concentração ≥ 1 μg/m3. Caso os resultados do ensaio excedam os limites normais, procede-se à quantificação específica das substâncias. O formaldeído pode ser determinado colhendo para um cartucho DNPH o ar amostrado, que é depois analisado por HPLC/UV em conformidade com a norma ISO 16000-3.

Os ensaios em conformidade com a norma CEN/TS 16516 devem ser considerados equivalentes aos da série de normas ISO 16000.

Nota:

—	O volume da câmara deve ser de 0,5 ou 1 m3.

—	1 amostra (25 cm × 20 cm × 15 cm) é utilizada numa câmara de ensaio de 0,5 m3 colocada na vertical sobre um lado de 20 cm × 15 cm.

—	2 amostras (25 cm × 20 cm × 15 cm) são utilizadas numa câmara de ensaio de 1 m3 colocada na vertical sobre um lado de 20 cm × 15 cm; neste caso, ambas as amostras são colocadas na câmara de ensaio a uma distância de 15 cm entre si.

2.3.   Corantes

Caso sejam utilizados corantes, deve ser respeitado o critério 5.5.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização de corantes pelo fabricante da espuma ou, caso sejam utilizados, uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de documentos comprovativos.

2.4.   Teor total de cloro dos isocianatos

Caso se utilize uma mistura de isómeros de diisocianato de tolueno (TDI) na produção da espuma de poliuretano, o teor total de cloro desses isocianatos não deve exceder 0,07 %, em peso.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fabricante da espuma ou os resultados da aplicação dos métodos de ensaio em conformidade com a norma ASTM D4661-93 ou equivalente.

2.5.   Produtos dilatadores

Os compostos orgânicos halogenados não podem ser utilizados como produtos dilatadores principais ou auxiliares.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fabricante da espuma.

Critério 3. Arames e molas

Nota: Só é exigido o cumprimento dos requisitos seguintes se os arames e molas representarem mais de 5 % do peso total do colchão.

3.1.   Desengorduramento

Caso se recorra a solventes orgânicos para o desengorduramento e/ou a limpeza de arames e/ou molas, deve ser utilizado um sistema fechado de limpeza/desengorduramento.

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer a correspondente declaração do fabricante de arames e/ou molas.

3.2.   Galvanização

A superfície das molas não deve ser coberta com uma camada metálica galvânica.

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer a correspondente declaração do fabricante de arames e/ou molas.

Critério 4. Fibras de coco

Nota: Só é exigido o cumprimento dos requisitos seguintes se as fibras de coco representarem mais de 5 % do peso total do colchão.

Caso sejam impregnadas com látex, as fibras de coco devem cumprir os critérios aplicáveis à espuma de látex.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização de fibras de coco impregnadas com látex ou os relatórios de ensaio exigidos no critério 1 para a espuma de látex.

Critério 5. Têxteis (tecidos e fibras utilizados como capa para colchão e/ou materiais de enchimento)

Notas:

1)	Devem ser respeitados todos os requisitos (5.1 a 5.11) para as capas para colchão (assinalar).

2)	Os materiais de enchimento (estofo) devem respeitar o requisito 5.1. Caso o material de enchimento seja lã, devem ser respeitados os requisitos 5.1, 5.2 e 5.8.

3)

Todos os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE (como estabelecido na Decisão 2014/350/UE da Comissão (4)) são considerados automaticamente conformes com os requisitos 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.10 e 5.11. No entanto, para que possa ser atribuído o rótulo ecológico da UE aos colchões de cama, deve demonstrar-se que é também respeitado o critério 5.9 para as capas para colchão.

5.1.   Requisitos gerais aplicáveis às substâncias perigosas (incluindo retardadores de chama, produtos biocidas e plastificantes) (aplicabilidade: todos os produtos têxteis)

Todos os produtos têxteis: Os critérios 7 (retardadores de chama), 8 (produtos biocidas), 9 (plastificantes) e 10 (substâncias perigosas) devem ser respeitados por todos os produtos têxteis.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com a documentação de apoio exigida no respetivo critério (7, 8, 9 e 10).

5.2.   Auxiliares utilizados em preparações e formulações (aplicabilidade: capas para colchão feitas de quaisquer fibras e materiais de enchimento de lã)

Todas as capas: As seguintes substâncias não podem ser utilizados em quaisquer preparações ou formulações utilizadas para a produção de todas as capas para colchão. Devem ser respeitados os valores-limite para a presença de alquilofenóis e APEO nas capas para colchão.

Materiais de enchimento de lã: Não podem ser utilizados alquilofenóis e APEO em quaisquer preparações ou formulações utilizadas para a produção de materiais de enchimento de lã e devem ser respeitados os valores-limite para a sua presença no material de enchimento.

Substância (n.o CAS/acrónimo)	Valor-limite (mg/kg)	Condições de avaliação e verificação
Alquilfenóis:	25 (soma)	A
— Nonilfenol, mistura de isómeros (25154-52-3)
— 4-Nonilfenol (104-40-5)
— 4-Nonilfenol, ramificado (84852-15-3)
— Octilfenol (27193-28-8)
— 4-Octilfenol (1806-26-4)
— 4-terc-Octilfenol (140-66-9)
Alquilfenóis etoxilados (APEO) e seus derivados
— Octilfenol polioxietilado (9002-93-1)
— Nonilfenol polioxietilado (9016-45-9)
— p-Nonilfenol polioxietilado (26027-38-3)
Cloreto de bis(alquilo de sebo hidrogenado) dimetilamónio (DTDMAC)	Não utilizado	B
Cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC)
Cloreto de di(alquilo de sebo endurecido) dimetilamónio (DHTDMAC)
Etilenodiaminotetraacetato (EDTA)
Dietilenotriaminopentaacetato (DTPA)
4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol
1-Metil-2-pirrolidona
Ácido nitrilotriacético (NTA)

Avaliação e verificação:

A.

O requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do ensaio final do produto, realizado por extração de solventes seguida de cromatografia líquida-espetrometria de massa (LC-MS).

B.

O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fornecedor, apoiada por fichas de dados de segurança para todas as fases da produção.

5.3.   Agentes tensioativos, amaciadores de tecidos e agentes complexantes em processos por via húmida (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

Todos os agentes tensioativos, amaciadores de tecidos e agentes complexantes: Pelo menos 95 %, em peso, dos agentes tensioativos, amaciadores e agentes complexantes devem cumprir uma das seguintes condições:

a)	ser facilmente biodegradáveis em condições aeróbias;

b)	ser inerentemente biodegradáveis ou elimináveis em estações de tratamento de águas residuais.

Agentes tensioativos não-iónicos e catiónicos: Todos os agentes tensoativos não-iónicos e catiónicos devem também ser facilmente biodegradáveis em condições anaeróbias.

A última revisão da Base de Dados dos Ingredientes dos Detergentes deve ser utilizada como ponto de referência para a biodegradabilidade:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_en.pdf

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer a correspondente documentação sob a forma de fichas de dados de segurança e de declarações dos fornecedores.

Para todos os tensioativos, amaciadores e agentes complexantes, as afirmações devem ser apoiadas nos resultados dos correspondentes ensaios OCDE ou ISO relativos a:

—	Biodegradabilidade fácil (OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408);

—	Biodegradabilidade inerente (ISO 14593, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B, ISO 9888, OCDE 302 C);

—	Eliminabilidade (OCDE 303A/B, ISO 11733).

Para os tensioativos não-iónicos e catiónicos, todas as afirmações devem ser fundamentadas com base nos resultados dos correspondentes ensaios OCDE ou ISO (ISO 11734, ECETOC n.o 28, de junho de 1988, OCDE 311).

5.4.   Branqueamento de pasta, fio, tecidos e produtos finais (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

Não devem ser utilizados agentes clorados para o branqueamento de fios, tecidos e produtos finais com exceção de fibras artificiais de celulose.

A pasta têxtil utilizada para o fabrico de fibras artificiais de celulose (por exemplo, viscose) deve ser branqueada sem a utilização de cloro elementar. A quantidade total resultante de cloro e de cloro ligado a moléculas orgânicas presente nas fibras acabadas (OX) não deve exceder 150 ppm e a presente nas águas residuais do fabrico de pasta (AOX) não deve exceder 0,170 kg/ADt de pasta.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fornecedor de agentes de branqueamento clorados.

Para as fibras artificiais de celulose, o requerente deve fornecer um relatório de ensaio que demonstre a conformidade com o requisito OX ou AOX, utilizando o método de ensaio adequado:

—	OX: ISO 11480 (combustão controlada e microcoulombometria);

—	AOX: ISO 9562.

5.5.   Corantes (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

Aplicam-se aos corantes as seguintes restrições.

A utilização de corantes em têxteis deve também respeitar o critério 10 sobre substâncias perigosas, pelo que se aplicam as correspondentes condições de derrogação. As condições de derrogação dizem respeito à manipulação de corantes na tinturaria, o processo de tingimento e a descoloração das águas residuais das tinturarias.

Grupo de substâncias	Critério				Avaliação e verificação
i) Veículos halogenados	Em caso de utilização de corantes dispersos, não devem ser utilizados aceleradores de tingimento (veículos) halogenados para o tingimento de fibras de poliéster, acrílicas ou de poliamida e de tecidos fabricados com estas fibras ou misturas de poliéster-lã (exemplos de veículos: 1,2-diclorobenzeno, 1,2,4-triclorobenzeno, clorofenoxietanol).				A
ii) Corantes azoicos	Os corantes azoicos que se podem decompor em aminas aromáticas, reconhecidamente cancerígenas, não podem ser utilizados em fibras acrílicas, de algodão, de poliamida e de lã, bem como nos tecidos fabricados com estas fibras. O valor-limite para o teor de cada arilamina no produto final é 30 mg/kg.				B
	Arilamina		Número CAS
	4-Aminodifenilo		92-67-1
	Benzidina		92-87-5
	4-Cloro-o-toluidina		95-69-2
	2-Naftilamina		91-59-8
	o-Aminoazotolueno		97-56-3
	2-Amino-4-nitrotolueno		99-55-8
	p-Cloroanilina		106-47-8
	2,4-Diaminoanisol		615-05-4
	4,4′-Diaminodifenilmetano		101-77-9
	3,3′-diclorobenzidina		91-94-1
	3,3′-Dimetoxibenzidina		119-90-4
	3,3′-Dimetilbenzidina		119-93-7
	3,3′-Dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano		838-88-0
	p-Cresidina		120-71-8
	4,4'-Metileno-bis(2-cloroanilina)		101-14-4
	4,4′-Oxidianilina		101-80-4
	4,4′-Tiodianilina		139-65-1
	o-Toluidina		95-53-4
	2,4-Diaminotolueno		95-80-7
	2,4,5-Trimetilanilina		137-17-7
	o-Anisidina (2-metoxianilina)		90-04-0
	2,4-Xilidina		95-68-1
	2,6-Xilidina		87-62-7
	4-Aminoazobenzeno		60-09-3
	Segue-se uma lista indicativa de corantes azoicos que se podem decompor em arilaminas.
	Corantes dispersos que se podem decompor em aminas aromáticas
	Disperse Orange 60		Disperse Yellow 7
	Disperse Orange 149		Disperse Yellow 23
	Disperse Red 151		Disperse Yellow 56
	Disperse Red 221		Disperse Yellow 218
	Corantes básicos que se podem decompor em aminas aromáticas
	Basic Brown 4		Basic Red 114
	Basic Red 42		Basic Yellow 82
	Basic Red 76		Basic Yellow 103
	Basic Red 111
	Corantes ácidos que se podem decompor em aminas aromáticas
	CI Acid Black 29	CI Acid Red 24		CI Acid Red 128
	CI Acid Black 94	CI Acid Red 26		CI Acid Red 115
	CI Acid Black 131	CI Acid Red 26:1		CI Acid Red 128
	CI Acid Black 132	CI Acid Red 26:2		CI Acid Red 135
	CI Acid Black 209	CI Acid Red 35		CI Acid Red 148
	CI Acid Black 232	CI Acid Red 48		CI Acid Red 150
	CI Acid Brown 415	CI Acid Red 73		CI Acid Red 158
	CI Acid Orange 17	CI Acid Red 85		CI Acid Red 167
	CI Acid Orange 24	CI Acid Red 104		CI Acid Red 170
	CI Acid Orange 45	CI Acid Red 114		CI Acid Red 264
	CI Acid Red 4	CI Acid Red 115		CI Acid Red 265
	CI Acid Red 5	CI Acid Red 116		CI Acid Red 420
	CI Acid Red 8	CI Acid Red 119:1		CI Acid Violet 12
	Corantes diretos que se podem decompor em aminas aromáticas
	Direct Black 4	Basic Brown 4		Direct Red 13
	Direct Black 29	Direct Brown 6		Direct Red 17
	Direct Black 38	Direct Brown 25		Direct Red 21
	Direct Black 154	Direct Brown 27		Direct Red 24
	Direct Blue 1	Direct Brown 31		Direct Red 26
	Direct Blue 2	Direct Brown 33		Direct Red 22
	Direct Blue 3	Direct Brown 51		Direct Red 28
	Direct Blue 6	Direct Brown 59		Direct Red 37
	Direct Blue 8	Direct Brown 74		Direct Red 39
	Direct Blue 9	Direct Brown 79		Direct Red 44
	Direct Blue 10	Direct Brown 95		Direct Red 46
	Direct Blue 14	Direct Brown 101		Direct Red 62
	Direct Blue 15	Direct Brown 154		Direct Red 67
	Direct Blue 21	Direct Brown 222		Direct Red 72
	Direct Blue 22	Direct Brown 223		Direct Red 126
	Direct Blue 25	Direct Green 1		Direct Red 168
	Direct Blue 35	Direct Green 6		Direct Red 216
	Direct Blue 76	Direct Green 8		Direct Red 264
	Direct Blue 116	Direct Green 8.1		Direct Violet 1
	Direct Blue 151	Direct Green 85		Direct Violet 4
	Direct Blue 160	Direct Orange 1		Direct Violet 12
	Direct Blue 173	Direct Orange 6		Direct Violet 13
	Direct Blue 192	Direct Orange 7		Direct Violet 14
	Direct Blue 201	Direct Orange 8		Direct Violet 21
	Direct Blue 215	Direct Orange 10		Direct Violet 22
	Direct Blue 295	Direct Orange 108		Direct Yellow 1
	Direct Blue 306	Direct Red 1		Direct Yellow 24
	Direct Brown 1	Direct Red 2		Direct Yellow 48
	Direct Brown 1:2	Direct Red 7
	Direct Brown 2	Direct Red 10
iii) Corantes CMR	Os corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução (CMR) não podem ser utilizados em fibras nem em tecidos.				A
	Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução		Número CAS
	C.I. Acid Red 26		3761-53-3
	C.I. Basic Red 9		569-61-9
	C.I. Basic Violet 14		632-99-5
	C.I. Direct Black 38		1937-37-7
	C.I. Direct Blue 6		2602-46-2
	C.I. Direct Red 28		573-58-0
	C.I. Disperse Blue 1		2475-45-8
	C.I. Disperse Orange 11		82-28-0
	C.I. Disperse Yellow 3		2832-40-8
iv) Corantes potencialmente sensibilizantes	Os corantes potencialmente sensibilizantes não podem ser utilizados em fibras acrílicas, de poliamida e de poliéster, bem como nos tecidos fabricados com estas fibras.				A
	Corantes dispersos que são potencialmente sensibilizantes		Número CAS
	C.I. Disperse Blue 1		2475-45-8
	C.I. Disperse Blue 3		2475-46-9
	C.I. Disperse Blue 7		3179-90-6
	C.I. Disperse Blue 26		3860-63-7
	C.I. Disperse Blue 35		12222-75-2
	C.I. Disperse Blue 102		12222-97-8
	C.I. Disperse Blue 106		12223-01-7
	C.I. Disperse Blue 124		61951-51-7
	C.I. Disperse Brown 1		23355-64-8
	C.I. Disperse Orange 1		2581-69-3
	C.I. Disperse Orange 3		730-40-5
	C.I. Disperse Orange 37		12223-33-5
	C.I. Disperse Orange 76		13301-61-6
	C.I. Disperse Red 1		2872-52-8
	C.I. Disperse Red 11		2872-48-2
	C.I. Disperse Red 17		3179-89-3
	C.I. Disperse Yellow 1		119-15-3
	C.I. Disperse Yellow 3		2832-40-8
	C.I. Disperse Yellow 9		6373-73-5
	C.I. Disperse Yellow 39		12236-29-2
	C.I. Disperse Yellow 49		54824-37-2
v) Corantes à base de mordente de crómio	Não podem ser utilizados corantes à base de mordente de crómio em fibras de poliamida e fibras de lã, bem como nos tecidos fabricados com estas fibras.				A
vi) Corantes de complexos metálicos	Os corantes de complexos metálicos à base de cobre, crómio e níquel só podem ser autorizados para o tingimento de lã, poliamida ou misturas destas fibras com fibras artificiais de celulose (por exemplo, viscose).				A

Avaliação e verificação:

A.

O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fornecedor, apoiada por fichas de dados de segurança.

B.

O requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do ensaio final do produto. O teor de corantes azoicos no produto final deve ser testado de acordo com as normas EN 14362-1 e 14362-3. O valor-limite é 30 mg/kg para cada arilamina. (Nota: são possíveis falsos positivos no que respeita à presença de 4-aminoazobenzeno, pelo que se recomenda a confirmação dos resultados.)

5.6.   Metais extraíveis (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

Serão aplicados os seguintes valores limite:

Metal	Valores-limite (mg/kg)
	Capas para colchões de berço	Todos os outros produtos
Antimónio (Sb)	30,0	30,0
Arsénio (As)	0,2	1,0
Cádmio (Cd)	0,1	0,1
Crómio (Cr)
— Têxteis tingidos com corantes de complexos metálicos	1,0	2,0
— Todos os outros têxteis	0,5	1,0
Cobalto (Co)
— Têxteis tingidos com corantes de complexos metálicos	1,0	4,0
— Todos os outros têxteis	1,0	1,0
Cobre (Cu)	25,0	50,0
Chumbo (Pb)	0,2	1,0
Níquel (Ni)
— Têxteis tingidos com corantes de complexos metálicos	1,0	1,0
— Todos os outros têxteis	0,5	1,0
Mercúrio (Hg)	0,02	0,02

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do ensaio final do produto para verificação dos valores-limite. Os ensaios consistem na extração de acordo com a norma ISO 105-E04 (solução de suor ácido) e na deteção utilizando espetrometria de massa com plasma indutivo (ICP-MS) ou espetrometria de emissão ótica com plasma indutivo (ICP-OES, também denominada ICP-AES).

5.7.   Agentes hidrófugos, repelentes de manchas e de óleo (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

Não podem ser utilizados tratamentos fluorados com agentes hidrófugos, repelentes de manchas e de óleo. Esta disposição abrange os tratamentos com carbono perfluorado e polifluorado.

Os tratamentos não fluorados devem ser facilmente biodegradáveis e não-bioacumuláveis no ambiente aquático, incluindo o sedimento aquático. Devem também respeitar o critério 10 sobre substâncias perigosas.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fornecedor apoiada por fichas de dados de segurança, e deve ser demonstrado o cumprimento do critério 10.

5.8.   Descargas de águas residuais do tratamento a húmido (aplicabilidade: capas para colchão feitas de quaisquer fibras e materiais de enchimento de lã)

As descargas de águas residuais para o ambiente não devem exceder 20 g COD/kg de processamento têxtil. Este requisito é aplicável à tecelagem, ao tingimento, à estampagem e aos processos de acabamento utilizados para fabricar o(s) produto(s). Este requisito deve ser medido a jusante da estação de tratamento de águas residuais interna ou da unidade de tratamento de águas residuais externa que recebe as águas residuais provenientes das instalações de transformação.

Se o efluente for tratado no local e descarregado diretamente em águas de superfície, deve satisfazer também os seguintes requisitos:

i)	pH compreendido entre 6 e 9 (a menos que o pH das águas recetoras não se situe neste intervalo);

ii)	temperatura inferior a 35 °C (a menos que a temperatura das águas recetoras exceda este valor).

Se uma condição de derrogação no critério 10(a) exigir a descoloração, devem ser respeitados os seguintes coeficientes de absorção do espetro:

i)	7 m–1 a 436 nm (setor amarelo);

ii)	5 m–1 a 525 nm (setor vermelho);

iii)	3 m–1 a 620 nm (setor azul).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação pormenorizada e relatórios de ensaio, utilizando o método de ensaio ISO 6060 para a determinação do COD e o ISO 7887 para a determinação da cor, e dar provas de conformidade com este critério com base nas médias mensais para os seis meses anteriores ao requerimento, juntamente com uma declaração de conformidade. Os dados devem demonstrar o cumprimento pelo local de produção ou, se o efluente for tratado fora do local, pelo operador de tratamento de águas residuais.

5.9.   Resistência mecânica (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

A capa para colchão deve atingir um nível satisfatório de propriedades mecânicas, que são definidas pelas seguintes normas de ensaio:

Propriedade	Requisito	Método de ensaio
Resistência ao rasgamento	Tecidos ≥ 15 N Tecidos não urdidos ≥ 20 N Tecidos de malha: não se aplica	ISO 13937-2 (tecidos) ISO 9073-4 (tecidos não urdidos)
Deslizamento das costuras	Tecidos ≥ 16 fios transversais: máximo 6 mm Tecidos < 16 fios transversais: máximo 10 mm Tecidos de malha e tecidos não urdidos: não se aplica	ISO 13936-2 (sob uma carga de 60 N para todos os tecidos)
Resistência à tração	Tecidos ≥ 350 N Tecidos de malha e tecidos não urdidos: não se aplica	ISO 13934-1

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar relatórios sobre os resultados dos ensaios realizados em conformidade com a norma ISO 13937-2 ou ISO 9073-4 para a resistência ao rasgamento, ISO 13936-2 (sob uma carga de 60 N) para o deslizamento das costuras e ISO 13934-1 para a resistência à tração.

5.10.   Durabilidade da função de retardador de chama (aplicabilidade: capas de colchão feitas de quaisquer fibras)

As capas amovíveis e laváveis devem manter a sua funcionalidade após 50 ciclos de lavagem e secagem em secador de roupa a uma temperatura mínima de 75 °C. As capas não destinadas a serem retiradas e lavadas devem conservar a sua funcionalidade após um ensaio de imersão em água.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar relatórios de ensaios realizados de acordo com as seguintes normas, consoante o caso:

—	ISO 6330 em combinação com ISO 12138 para os ciclos de lavagem domésticos e ISO 10528 para ciclos de lavagem em lavandaria industrial no caso das capas amovíveis e laváveis;

—	BS 5651 ou equivalente no caso de a cobertura não se destinar a ser retirada e lavada.

5.11.   Alterações dimensionais (aplicabilidade: capas de colchão amovíveis feitas de quaisquer fibras)

No caso das capas de colchão que sejam amovíveis e laváveis, as alterações dimensionais após lavagem e secagem às temperaturas e condições de lavagem doméstica ou industrial não podem exceder:

—	Tecidos ± %

—	Tecidos não urdidos ± 5 %

Este critério não se aplica aos tecidos que não sejam promovidos como «laváveis».

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer relatórios de ensaio que façam referência a normas adequadas. Deve ser usada como método de ensaio a norma ISO 6330 em combinação com a norma EN 25077. Salvo indicação em contrário na capa de colchão, as condições predefinidas são a lavagem 3A (60 °C), a secagem C (secagem em superfície plana) e a passagem a ferro em função da composição do tecido.

Critério 6. Colas e adesivos

Não devem ser utilizadas colas que contenham solventes orgânicos. As colas e adesivos utilizados para a montagem do produto devem também cumprir o critério 10 sobre substâncias perigosas.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelos fornecedores, juntamente com documentação de apoio, e deve ser demonstrada a conformidade com o critério 10.

Critério 7. Retardadores de chama

Os seguintes retardadores de chama não devem ser adicionados intencionalmente ao produto, a qualquer artigo e a qualquer parte homogénea do mesmo:

Nome	N.o CAS	Acrónimo
Éter decabromodifenílico	1163-19-5	decaBDE
Hexabromociclododecano	25637-99-4	HBCD/HBCDD
Éter octabromodifenílico	32536-52-0	octaBDE
Éter pentabromodifenílico	32534-81-9	pentaBDE
Bifenilos polibromados	59536-65-1	PBB
Parafinas cloradas de cadeia curta (C10-C13)	85535-84-8	SCCP
Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)	126-72-7	TRIS
Fosfato de tris(2-cloroetilo)	115-96-8	TCEP
Óxido de triaziridinilfosfina	545-55-1	TEPA

A utilização de retardadores de chama deve ser conforme com o critério 10 sobre substâncias perigosas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer e assegurar que os fornecedores forneçam uma declaração de não utilização, confirmando que não foram incluídas no produto, qualquer artigo e qualquer parte homogénea dos mesmos retardadores de chama incluídos na lista. Deve ser também fornecida uma lista das substâncias adicionadas para reforçar as propriedades de retardamento da chama, incluindo as concentrações e as declarações H/frases R conexas, e deve ser demonstrada a conformidade com o critério 10.

Critério 8. Biocidas

8.1.   Produção

A utilização no produto de qualquer substância biocida tem de ser autorizada ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (lista disponível em: http://ec.europa.eu/environment/biocides/annexi_and_ia.htm) e deve respeitar o critério 10 sobre substâncias perigosas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer declarações de não utilização ou a prova de que a utilização de biocidas é autorizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 528/2012. Deve ser também fornecida uma lista dos produtos biocidas adicionados ao produto, incluindo as concentrações e as declarações H/frases R conexas, e deve ser demonstrada a conformidade com o critério 10.

8.2.   Transporte

Não podem ser utilizados durante o transporte ou a armazenagem do produto, de qualquer artigo e de qualquer parte homogénea do mesmo, clorofenóis (e respetivos sais e ésteres), policlorobifenilos (PCB), compostos organoestânicos (incluindo TBT, TPhT, BT e DOT) e dimetilfumarato (DMFu).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer e assegurar que os fornecedores forneçam uma declaração de não utilização, conforme adequado, confirmando que as substâncias enumeradas não foram utilizadas durante o transporte ou a armazenagem do produto, de qualquer artigo e de qualquer parte homogénea do mesmo. Deve ser também fornecida uma lista dos produtos biocidas adicionados ao produto, incluindo as concentrações e as declarações H/frases R conexas, e deve ser demonstrada a conformidade com o critério 10.

Critério 9. Plastificantes

Os seguintes plastificantes não devem ser adicionados intencionalmente ao produto, a qualquer artigo e a qualquer parte homogénea do mesmo:

Nome	Número CAS	Acrónimo
Ftalato de diisononilo (6)	28553-12-0; 68515-48-0	DINP
Ftalato de di-n-octilo	117-84-0	DNOP
Ftalato de di(2-etil-hexilo)	117-81-7	DEHP
Ftalato de diisodecilo (6)	26761-40-0; 68515-49-1	DIDP
Ftalato de butilbenzilo	85-68-7	BBP
Ftalato dibutílico	84-74-2	DBP
Ftalato de diisobutilo	84-69-5	DIBP
Ftalatos de dialquilo(C6-8) ramificados	71888-89-6	DIHP
Ftalatos de dialquilo(C7-11) ramificados	68515-42-4	DHNUP
Ftalato de di-n-hexilo	84-75-3	DHP
Ftalato de di(2-metoxietilo)	117-82-8	DMEP

A soma dos plastificantes proibidos deve ser inferior a 0,10 % em peso. A utilização de qualquer plastificante deve ser conforme com o critério 10 sobre substâncias perigosas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer e assegurar que os fornecedores forneçam uma declaração de não utilização, confirmando que as substâncias enumeradas não foram incluídas no produto, em qualquer artigo e em qualquer parte homogénea do mesmo. Podem ser solicitadas fichas de dados de segurança sobre a formulação de polímeros a fim de confirmar que as substâncias enumeradas não foram incluídas no produto. Deve ser também fornecida uma lista dos plastificantes adicionados ao produto, incluindo as concentrações e as declarações H/frases R conexas, e deve ser demonstrada a conformidade com o critério 10. Quando a qualidade das informações for considerada insuficiente, pode ser solicitada uma verificação adicional da conformidade do teor total de ftalatos com a norma ISO 14389.

Critério 10. Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a)   Substâncias e misturas perigosas

Não pode ser concedido o rótulo ecológico da UE se o produto ou qualquer artigo do mesmo, tal como definido no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), ou qualquer sua parte homogénea contiver uma substância ou mistura que preencha os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases indicadoras de risco especificadas na tabela infra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 ou com a Diretiva 67/548/CEE (8) do Conselho, ou contiver substâncias ou misturas referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a menos que tenha sido concedida uma derrogação.

As regras de classificação mais recentes adotadas pela União prevalecem sobre as classificações de perigo e frases indicadoras de risco enumeradas. Os requerentes devem, por conseguinte, assegurar que todas as classificações são baseadas nas regras de classificação mais recentes.

As advertências de perigo e as frases indicadoras de risco no quadro infra referem-se em geral a substâncias. Contudo, se não for possível obter informações sobre as substâncias, aplicam-se as regras de classificação relativas às misturas.

Fica isenta destes requisitos a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis ou sofram modificações químicas) de tal forma que os perigos identificados deixem de existir. Isto inclui, por exemplo, os polímeros e monómeros modificados ou os aditivos que ficam ligados, por ligação covalente, no interior de revestimentos de matéria plástica.

Advertência de perigo (9)	Frase de risco (10)
H300 Mortal por ingestão	R28
H301 Tóxico por ingestão	R25
H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias	R65
H310 Mortal em contacto com a pele	R27
H311 Tóxico em contacto com a pele	R24
H330 Mortal por inalação	R23/26
H331 Tóxico por inalação	R23
H340 Pode provocar anomalias genéticas	R46
H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas	R68
H350 Pode provocar cancro	R45
H350i Pode causar o cancro por inalação	R49
H351 Suspeito de provocar cancro	R40
H360F Pode afetar a fertilidade	R60
H360D Pode afetar o nascituro	R61
H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro	R60/61/60-61
H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R60/63
H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade	R61/62
H361f Suspeito de afetar a fertilidade	R62
H361d Suspeito de afetar o nascituro	R63
H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R62-63
H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno	R64
H370 Afeta os órgãos	R39/23/24/25/26/27/28
H371 Pode afetar os órgãos	R68/20/21/22
H372 Afeta os órgãos	R48/25/24/23
H373 Pode afetar os órgãos	R48/20/21/22
H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R50-53
H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R51-53
H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R52-53
H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos	R53
EUH059 Perigoso para a camada de ozono	R59
EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos	R29
EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos	R31
EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos	R32
EUH070 Tóxico por contacto com os olhos	R39-41
H317 (subcategoria 1A): Pode provocar uma reação alérgica cutânea (concentração desencadeadora ≥ 0,1 % p/p) (11)	R43
H317 (subcategoria 1B): Pode provocar uma reação alérgica cutânea (concentração desencadeadora ≥ 1,0 % p/p) (11)
H334: Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42

Nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, as seguintes substâncias beneficiam de uma derrogação específica dos requisitos estabelecido no critério 10.1 e em conformidade com as condições de derrogação abaixo enunciadas. Para cada substância, devem ser preenchidas todas as condições de derrogação para as classificações de perigo especificadas.

Substâncias/Grupos de substâncias	Classificação derrogada	Condições de derrogação
Trióxido de antimónio — ATO	H351	O ATO deve ser utilizado como catalisador em poliéster ou como agente sinérgico de retardador de chama nos têxteis para revestimentos. As emissões para a atmosfera no local de trabalho quando se aplica ATO devem respeitar um valor-limite de 0,5 mg/m3 em oito horas de exposição profissional
Níquel	H317, H351, H372	O níquel deve estar contido em aço inoxidável.
Corante para tingimento e estampagem não pigmentada de têxteis	H301, H311, H331, H317, H334	Para reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores, devem ser utilizados pelas tinturarias ou impressoras corantes em formulações isentas de poeiras ou dispositivos automáticos de doseamento e distribuição dos corantes.
	H411, H412, H413	A utilização de corantes reativos, diretos, de cuba, sulfurados com as seguintes classificações devem respeitar, pelo menos, uma das seguintes condições: — São utilizados corantes de elevada afinidade; — É utilizada instrumentação de igualização da cor; — São utilizados Procedimentos Operativos Normalizados para o processo de tingimento; — É utilizada a descoloração no tratamento das águas residuais (ver critério 5.8). — São utilizados processos de tingimento por solução; — São utilizados processos de estampagem digital por jato de tinta; A utilização do tingimento por solução e/ou da estampagem digital estão isentos destas condições.
Retardadores de chama utilizados nos têxteis	H317 (1B), H373, H411, H412, H413	O produto deve ser concebido de modo a satisfazer os requisitos de proteção contra incêndios das normas ISO, EN, normas e regras nacionais ou em matéria de adjudicação de contratos públicos. O produto deve satisfazer os requisitos de durabilidade da função (ver critério 5.10)
Branqueadores óticos	H411, H412, H413	Os branqueadores óticos só devem ser aplicados como aditivos durante a produção de fibras acrílicas, de poliamida e de poliéster.
Agentes hidrófugos, repelentes de sujidade e de manchas	H413	O repelente e os seus produtos de degradação devem ser facilmente biodegradáveis e não-bioacumuláveis no ambiente aquático, incluindo o sedimento aquático.
Auxiliares utilizados nos têxteis (compreendem: veículos, agentes de igualização, agentes de dispersão, tensioativos, espessantes, ligantes)	H301, H371, H373, H334, H411, H412, H413, EUH070	As fórmulas devem ser formuladas utilizando sistemas de dosagem automática e os processos devem ser conformes com os Procedimentos Operativos Normalizados.
	H311, H331, H317 (1B)	Os auxiliares residuais classificados em conformidade não podem estar presentes em concentrações superiores a 1,0 % p/p no produto final.
Colas e adesivos	H304, H341, H362, H371, H373, H400, H410, H411, H412, H413, EUH059, EUH029, EUH031, EUH032, EUH070, H317, H334	As colas e adesivos devem respeitar as condições previstas no critério 6.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar a lista de materiais do produto, incluindo uma lista de todos os artigos e partes homogéneas do mesmo.

O requerente deve verificar se estão presentes substâncias e misturas que possam ser classificadas em conformidade com as advertências de perigo ou frases de risco acima referidas no critério. O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o requisito 10(a) para o produto, qualquer artigo ou qualquer parte homogénea do mesmo.

Os requerentes devem escolher as formas de verificação adequadas. As principais formas de verificação previstas são as seguintes:

—	Artigos fabricados de acordo com uma formulação química específica (por exemplo, espumas de látex e de poliuretano): devem ser fornecidas fichas de dados de segurança para o artigo final ou para as substâncias e misturas que compõem o artigo final acima de um limite de 0,10 % p/p.

—

Partes homogéneas e os respetivos tratamentos ou impurezas (por exemplo, materiais plásticos e metálicos): devem ser fornecidas fichas de dados de segurança para os materiais que constituem essa parte do produto e para substâncias e misturas utilizadas na formulação e tratamento dos materiais restantes na parte final acima de um limite de 0,10 % p/p.

—

Fórmulas químicas utilizadas para conferir uma função específica ao produto ou a componentes têxteis do produto (por exemplo, colas e adesivos, retardadores de chama, biocidas, plastificantes, corantes): devem ser fornecidas fichas de dados de segurança para as substâncias e misturas utilizadas na montagem do produto final ou para as substâncias e misturas aplicadas nos componentes têxteis durante os processos de produção, tingimento, estampagem e acabamento e que permanecem nesses componentes.

A declaração deve incluir documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos fornecedores, sobre a não classificação das substâncias, misturas ou materiais em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo ou frases de aviso de risco constantes da lista supra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico das substâncias ou misturas tal como são utilizadas no produto final.

Devem ser fornecidas as seguintes informações técnicas em apoio à declaração de classificação ou não classificação para cada substância e mistura:

i)	Para as substâncias que não foram registadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou que ainda não têm uma classificação CRE harmonizada: informações conformes com os requisitos enumerados no anexo VII do referido regulamento;

ii)	Para as substâncias que foram registadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e não cumprem os requisitos da classificação CRE: informações com base no processo de registo REACH, que confirmem o estatuto de substância não classificada;

iii)

Para as substâncias que tenham uma classificação harmonizada ou são autoclassificadas: fichas de dados de segurança, se disponíveis. Se tais fichas não estiverem disponíveis ou se a substância for autoclassificada, devem ser fornecidas informações relevantes para a classificação de perigo das substâncias, de acordo com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;

iv)

No caso de misturas: fichas de dados de segurança, se disponíveis. Se tais fichas não estiverem disponíveis, deve ser fornecido o cálculo da classificação da mistura de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008, juntamente com informações relevantes para a classificação de perigo das misturas, de acordo com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

As fichas de dados de segurança devem ser preenchidas em conformidade com as orientações dos pontos 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Guia para a elaboração das fichas de dados de segurança). Se a ficha de dados de segurança estiver incompleta, deve ser completada com informações extraídas das declarações dos fornecedores das substâncias químicas.

As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios, por exemplo, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, através do recurso a métodos alternativos, como métodos in vitro, da utilização de modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou com base no agrupamento de substâncias ou em métodos comparativos por interpolação. É fortemente encorajada a partilha dos dados relevantes em toda a cadeia de abastecimento.

Se substâncias utilizadas forem objeto de derrogação, a declaração deve identificar especificamente as substâncias derrogadas e fornecer elementos comprovativos do modo como são satisfeitas as condições de derrogação.

b)   Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não é concedida derrogação aos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam uma elevada preocupação e estão incluídas na lista prevista no artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea do produto em concentrações > 0,10 % em peso.

Avaliação e verificação: A referência à lista atualizada de substâncias que suscitam uma elevada preocupação deve reportar-se à data de apresentação do pedido. O requerente deve fornecer uma declaração de cumprimento do critério 10(b), juntamente com a documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos fornecedores do material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, relativo a substâncias e misturas.

Critério 11. Emissão de compostos orgânicos voláteis especificados (COSV, COV e COMV) do colchão

A contribuição dos colchões de cama para o teor de COV do ar interior não deve exceder os valores finais a seguir indicados, por um período de 7 dias ou, em alternativa, 28 dias.

Os valores são calculados com o método de câmara de ensaio de emissões e com referência à sala de referência europeia, por analogia com o procedimento especificado no «Health-related Evaluation Procedure for Volatile Organic Compounds Emissions from Building Products», desenvolvido pela AgBB (versão 2012 disponível em http://www.umweltbundesamt.de/sites/default/files/medien/377/dokumente/agbb_evaluation_scheme_2012.pdf)

Substância	Valor final 7.o dia	Valor final 28.o dia
Formaldeído	< 0,06 mg/m3	< 0,06 mg/m3
Outros aldeídos	< 0,06 mg/m3	< 0,06 mg/m3
COV (total)	< 0,5 mg/m3	< 0,2 mg/m3
COSV (total)	< 0,1 mg/m3	< 0,04 mg/m3
Cada composto detetável classificado na categoria C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008	< 0,001 mg/m3	< 0,001 mg/m3

Avaliação e verificação: O requerente deve realizar uma análise em câmara de ensaio em conformidade com a norma EN ISO 16000-9. A análise do formaldeído e outros aldeídos deve respeitar a norma ISO 16000-3; a análise dos COV e COSV deve respeitar a norma ISO 16000-6. Os ensaios em conformidade com a norma CEN/TS 16516 são considerados equivalentes aos da série de normas ISO 16000.

Os resultados do ensaio devem ser calculados para uma taxa de ventilação específica da área «Q» = 0,5 m3/m2h, correspondendo a um fator de carga «L» de 1 m2/m3 e a uma taxa de renovação do ar «n» de 0,5/hora. Em todos estes casos, a área total de todas as superfícies (parte de cima, parte de baixo e bordos) do colchão determina a área utilizada para o cálculo do fator de carga. O ensaio deve ser realizado num colchão inteiro. Se por algum motivo tal não for possível, pode aplicar-se em alternativa um dos seguintes procedimentos de ensaio:

1.

Ensaio efetuado numa amostra representativa do colchão (uma meio, um quarto ou um oitavo); os rebordos cortados devem ser fechados hermeticamente por meios adequados. Para obter uma estimativa prudente dos valores de concentração previsíveis de todo o colchão, as concentrações registadas com a amostra devem ser extrapoladas em volume (ou seja, as emissões devem ser multiplicados por um fator 2, 4 ou 8);

2.

Ensaio efetuado para cada elemento separado que faz parte do colchão. Para obter uma estimativa prudente dos valores de concentração previsíveis de todo o colchão, as contribuições registadas com cada componente devem ser combinadas utilizando a fórmula CM= S wi×Ci; na qual: — «CM» (μg×m–3) é a contribuição global de todo o colchão; — «Ci» (μg×m–3×kgi –1) é a contribuição por unidade de massa dada por cada elemento «i» que faz parte do colchão; — «wi»(kgi) é o peso do elemento «i» na totalidade do colchão. As emissões de todos os elementos do colchão devem ser adicionadas sem ter em conta quaisquer efeitos de adsorção ou de barreira (abordagem de cenário mais desfavorável).

Critério 12. Desempenho técnico

12.1.   Qualidade

O colchão deve ser concebido de modo a que seja colocado no mercado um produto de qualidade que satisfaça as necessidades dos consumidores.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório que descreva a abordagem adotada e as medidas tomadas para garantir a qualidade do produto, o cumprimento de determinadas características funcionais e o respeito dos requisitos termo-higrométricos de bem-estar. Devem ser tomados em consideração os seguintes aspetos: investigação e desenvolvimento, seleção de materiais, procedimentos internos de ensaio e verificação para demonstrar a presença das características funcionais e o respeito dos requisitos termo-higrométricos de bem-estar.

12.2.   Durabilidade

Os colchões devem apresentar as seguintes características funcionais:

—	Perda de altura: < 15 %

—	Perda de dureza: < 20 %

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio que descreva os resultados obtidos de acordo com o método de ensaio EN 1957. As perdas de altura e dureza são dadas pela diferença entre as medições feitas inicialmente (a 100 ciclos) e após a conclusão (30 000 ciclos) do ensaio de durabilidade.

12.3.   Garantia

Uma lista de recomendações sobre a melhor forma de utilizar, manter e eliminar os colchões deve ser comunicada na documentação de garantia. A garantia para os colchões deve ser válida por um período de, pelo menos, dez anos. Este requisito não é exigido para os colchões de berço.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação que comprove a aplicação do regime de garantia.

Critério 13. Conceção para efeitos de desmontagem e recuperação de materiais

O fabricante deve demonstrar que o colchão pode ser desmontado para os seguintes fins:

—	reparação e substituição de peças danificadas,

—	substituição de peças velhas ou obsoletas por outras mais modernas,

—	separação de peças e materiais para eventual reciclagem.

Avaliação e verificação: Deve ser apresentado um relatório juntamente com o pedido, descrevendo circunstanciadamente a desmontagem do colchão e a eventual eliminação de cada parte. Por exemplo, as seguintes ações poderiam facilitar a desmontagem do colchão: preferir a costura à aplicação de cola; utilização de capas amovíveis; utilização de materiais únicos e recicláveis para cada componente homogéneo.

Critério 14. Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

O rótulo ecológico da UE pode ser aplicado tanto sobre a embalagem como sobre o produto. Caso seja utilizado o rótulo opcional com caixa de texto, este deve incluir o seguinte texto:

—	«Produto duradouro de elevada qualidade»

—	«Utilização limitada de substâncias perigosas»

—	«Reduzida poluição do ar em recintos fechados»

Deve ser também incluído o seguinte texto:

«Para mais informações sobre as razões pelas quais foi atribuído a este produto o rótulo ecológico da UE, consultar http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/»

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade e uma prova visual.

Critério 15. Informações suplementares para os consumidores

O requerente deve fornecer aos consumidores, por escrito ou em formato audiovisual, uma lista de recomendações sobre a melhor forma de utilizar, manter e eliminar o colchão.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade e uma prova visual.

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(1)  (*) Apenas para espumas compostas de, pelo menos, 20 % em peso de látex natural.

(2)  N-nitrosodimetilamina (NDMA), N-nitrosodietilamina (NDEA), N-nitrosometiletilamina (NMEA), N-nitrosodi-i-propilamina (NDIPA), N-nitrosodi-n-propilamina (NDPA), N-nitrosodi-n-butilamina (NDBA), N-nitrosopirrolidinona (NPYR), N-nitrosopiperidina (NPIP), N-nitrosomorfolina (NMOR).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(4)  Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).

(5)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(6)  apenas para capas para colchões de berço

(7)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(8)  Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196 de 16.8.1967, p. 1).

(9)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(10)  Em conformidade com a Diretiva 67/548/CEE e as Diretivas 2006/121/CE e 1999/45/CE.

(11)  Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 286/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 83 de 30.3.2011, p. 1).

ANEXO

ESTATUTOS DO CONSÓRCIO CERIC-ERIC

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o	Estabelecimento, denominação e sede social
Artigo 2.o	Entidades representantes
Artigo 3.o	Adesão de novos membros
Artigo 4.o	Observadores
Artigo 5.o	Objetivos, missões e atividades
Artigo 6.o	Recursos
Artigo 7.o	Exercício financeiro, contas anuais e princípios orçamentais
Artigo 8.o	Política em matéria de acesso dos utilizadores
Artigo 9.o	Responsabilidade

CAPÍTULO II — GOVERNAÇÃO

Artigo 10.o	Órgãos do Consórcio CERIC-ERIC
Artigo 11.o	Assembleia Geral
Artigo 12.o	Poderes e maiorias de voto da Assembleia Geral
Artigo 13.o	Diretor Executivo
Artigo 14.o	Conselho de Administração das Instalações de Parceiros
Artigo 15.o	Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional
Artigo 16.o	Comité de Auditores Independentes
Artigo 17.o	Auditoria e avaliação de impacto
Artigo 18.o	Política em matéria de recursos humanos
Artigo 19.o	Política em matéria de direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e dados
Artigo 20.o	Transferência de tecnologias e relações com a indústria
Artigo 21.o	Política em matéria de contratos
Artigo 22.o	Comunicação e difusão

CAPÍTULO III — DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 23.o	Língua de trabalho
Artigo 24.o	Duração e retirada
Artigo 25.o	Incumprimento de obrigações
Artigo 26.o	Condições de dissolução
Artigo 27.o	Liquidação e liquidação de ativos
Artigo 28.o	Alterações aos Estatutos
Artigo 29.o	Versão consolidada dos Estatutos

PREÂMBULO

Os Governos da República Checa, República Italiana, República da Áustria, Roménia, República da Sérvia e República da Eslovénia, a seguir designados «os membros»,

CONSIDERANDO os interesses de cada Estado-Membro em domínios de investigação relevantes e baseados na utilização de sondas de radiação sincrotrónica e de outras sondas microscópicas em técnicas de análise e de modificação, nomeadamente para a preparação e caracterização de materiais e de estudos estruturais e de imagiologia no domínio das ciências da vida, nanociências e nanotecnologias, património cultural, ambiente e ciências dos materiais em geral, bem como de instalações com capacidades de preparação de amostras;

CONSIDERANDO que estas atividades e técnicas de investigação constituem uma potencial base sólida para o desenvolvimento científico e tecnológico dos membros participantes e que uma abordagem internacional a nível pan-europeu poderia constituir um fator específico de aceleração do crescimento, contribuindo para o reforço da competitividade da Europa Central e do seu contributo para o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente mediante uma melhoria da qualidade e das capacidades nos domínios da educação e tecnologias e da atração de outros benefícios socioeconómicos;

RECONHECENDO as colaborações já existentes entre várias instituições de investigação que desenvolvem atividades nos territórios dos membros, bem como os resultados muito positivos dessas colaborações;

TENDO EM CONTA a existência de instrumentos e infraestruturas de alto nível nos referidos domínios de investigação no território dos membros supramencionados e noutros países da Europa Central;

CONSIDERANDO que seria no interesse de cada um dos referidos países e da construção do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação aumentar e reforçar a qualidade e a integração das suas capacidades numa infraestrutura de investigação europeia distribuída e comum, superando a fragmentação e explorando plenamente as capacidades dos membros para estabelecer contactos e atrair utilizadores a nível mundial e para se ligar a recursos e capacidades a nível internacional;

RECONHECENDO que a oferta de um conjunto de serviços mais vasto e integrado, mediante um maior desenvolvimento e reunião de capacidades complementares das referidas instalações e da sua abertura a comunidades científicas internacionais com o acesso sujeito a avaliação interpares, permitirá reforçar a sua importância regional e europeia decorrente de um impacto concorrencial benéfico para o desenvolvimento socioeconómico e educativo de toda a região através de uma avaliação, aferição comparativa e gestão comum de alto nível, da prevenção da fuga de cérebros e de uma contribuição para possíveis desenvolvimentos industriais;

TENDO EM CONTA o Regulamento (CE) n.o 723/2009 que estabelece um quadro jurídico comum aplicável a Consórcios para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), seguidamente designado «o regulamento»;

RECONHECENDO que o regulamento constitui um quadro jurídico adequado para a realização de uma cooperação reforçada;

Considerando que, com base no Memorando de Entendimento «Para a criação de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) que reúna Infraestruturas de Investigação Analítica — o Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação — “CERIC-ERIC”», assinado quando da reunião de 26 de junho de 2011 do Grupo de Salzburgo dos Ministros da Investigação, os membros interessados acordaram a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de realizar todas as atividades preparatórias necessárias para a criação de um ERIC;

TENDO EXAMINADO o relatório elaborado pelo referido Grupo de Trabalho que confirma, nomeadamente, que um regulamento constitui o quadro jurídico mais adequado para as suas atividades de cooperação;

CONSIDERANDO o apoio dado ao conceito de Consórcio CERIC-ERIC pelo «Grupo de Salzburgo» dos Ministros da Investigação da Europa Central na sua reunião em Bregenz, que teve lugar em 26 de junho de 2011, e a declaração em que os membros se comprometem a propor a criação do Consórcio CERIC-ERIC, assinada em Viena em 31 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO o apoio dado ao conceito de Consórcio CERIC-ERIC pela «Declaração de Trieste» adotada na Reunião dos Ministros de Ciência e Tecnologia da Iniciativa Centro-Europeia (ICE) em 2011, reiterado na reunião de 19 de setembro de 2012;

TENDO os membros solicitado à Comissão Europeia a criação do Consórcio CERIC-ERIC como uma entidade jurídica sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC),

ACORDARAM NO SEGUINTE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Estabelecimento, denominação e sede social

1.   É criada uma Infraestrutura de Investigação Europeia distribuída denominada «Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação», a seguir designada «CERIC-ERIC».

2.   O Consórcio CERIC-ERIC tem a sua sede social em Trieste, Itália. A Assembleia Geral deve examinar, de cinco em cinco anos, se a sede social deve permanecer no mesmo país ou ser transferida para o território de outro membro. O membro em que está situada a sede social deve assegurar, através de uma entidade representante conforme definido no artigo 2.o, os recursos necessários às atividades operacionais centrais comuns do Consórcio CERIC-ERIC, incluindo qualquer financiamento necessário para o efeito, nos termos previstos no artigo 6.o.

Artigo 2.o

Entidade representante

1.   Cada membro pode nomear uma «entidade representante» que seja uma entidade pública, incluindo entidades regionais ou privadas com uma missão de serviço público, conforme estabelecido no n.o 3, para fins do cumprimento dos direitos e obrigações específicos que tenham sido delegados exclusivamente em ligação direta com o âmbito e as atividades do Consórcio CERIC-ERIC.

2.   A entidade representante é uma instituição que pode apoiar o funcionamento científico/técnico do Consórcio CERIC-ERIC, incluindo a disponibilização de acesso a uma instalação («Instalação de Parceiros») de que seja proprietário e que disponha de uma importante capacidade científica e técnica com vista a contribuir para os objetivos estratégicos, as finalidades e as capacidades de acesso comuns conforme definidos nos artigos 5.o e 6.o.

3.   Cada membro deve informar a Assembleia Geral de qualquer mudança de entidade representante, dos direitos e obrigações específicos que lhe tenham sido delegados, da revogação da nomeação ou de outras alterações relevantes, quando aplicável. A Assembleia Geral adota regras internas que especificam o âmbito das atividades e o papel das entidades representantes, em especial no que diz respeito aos procedimentos para o fornecimento de contribuições em espécie.

4.   Cada membro ou entidade representante deve propor à Assembleia Geral, para aprovação, uma instalação como Instalação de Parceiros. A Instalação de Parceiros no âmbito da entidade representante deve ser claramente definida a fim de responder adequadamente aos compromissos decorrentes da participação nas atividades científicas e técnicas do Consórcio CERIC-ERIC.

5.   A Instalação de Parceiros é avaliada de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.o, n.o 3, alínea h), e constitui o único ponto de referência nacional com vista a estimular e apoiar o seu acesso e os contactos com os investigadores e técnicos, bem como as suas atividades de formação e aferição comparativa a nível internacional.

Artigo 3.o

Adesão de novos membros

1.   O Consórcio CERIC-ERIC está aberto à adesão de novos membros que disponham de uma instalação analítica ou de capacidades de preparação de amostras de um nível excelente, conforme estabelecido no artigo 5.o, n.os 1 e 2, que possa ser utilizada para desenvolver e/ou disponibilizar competências e recursos técnicos e científicos adequados e que aplique uma política de livre acesso.

2.   A adesão de novos membros está sujeita à aprovação da Assembleia Geral.

3.   A Assembleia Geral define os critérios e procedimentos de avaliação para a aceitação de uma Instalação de Parceiros de um novo membro.

Artigo 4.o

Observadores

1.   Os Estados-Membros da União Europeia, países terceiros e organizações intergovernamentais podem aderir ao Consórcio CERIC-ERIC na qualidade de observadores mediante acordos específicos que estão sujeitos a aprovação pela Assembleia Geral, conforme disposto no artigo 12.o, n.o 3, alínea a).

2.   Os observadores são:

a)	Países ou organizações intergovernamentais, em especial quando pretendem solicitar o estatuto de membro de pleno direito, que ainda estão a desenvolver Instalações de Parceiros adequadas;

b)	Países ou organizações intergovernamentais que participam em projetos conjuntos com um âmbito e a uma escala temporal específicos.

3.   Cada observador pode nomear um representante para participar na Assembleia Geral sem direito de voto.

Artigo 5.o

Objetivos, missões e atividades

1.   O objetivo do Consórcio CERIC-ERIC é contribuir para programas e projetos europeus de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração de alto nível, representando assim um valor acrescentado para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e do seu potencial de inovação, e estimulando simultaneamente os impactos benéficos no desenvolvimento científico, empresarial e económico.

2.   O Consórcio CERIC-ERIC visa aprofundar a integração — numa infraestrutura de investigação distribuída a nível da UE e aberta a investigadores a nível mundial — de capacidades nacionais pluridisciplinares de análise, síntese e preparação de amostras das Instalações de Parceiros que desenvolvem atividades principalmente na Europa Central. Graças a um sistema de acesso e avaliação interpares internacionais, o Consórcio CERIC-ERIC visa facultar o acesso livre e gratuito com base no mérito e nos recursos disponíveis e otimizar a utilização dos recursos e conhecimentos disponíveis, mediante proposta dos membros.

3.   No entanto, o Consórcio CERIC-ERIC pode desenvolver atividades de caráter económico limitadas, desde que estejam estreitamente relacionadas com a sua principal missão e não ponham em causa a sua realização.

4.   A fim de atingir os seus objetivos, o Consórcio CERIC-ERIC deve, em especial:

a)

Explorar todo o potencial científico da Europa Central no domínio das sondas de radiação sincrotrónica e de outras sondas microscópicas em técnicas de análise e de modificação, nomeadamente para a preparação e caracterização de materiais e estudos estruturais e de imagiologia no domínio das ciências da vida, nanociências e nanotecnologias, património cultural, ambiente e ciências dos materiais. Com esse fim em vista, deve estabelecer uma colaboração estreita com comunidades de utilizadores, desenvolvendo e disponibilizando uma série de instrumentos e fontes complementares, serviços eficientes e condições otimizadas para os utilizadores e realizando atividades de divulgação para atrair novos potenciais utilizadores;

b)

Oferecer acesso livre e gratuito a utilizadores selecionados mediante uma avaliação interpares internacional com base na qualidade. Esta abordagem deve ser implementada de forma a apoiar, nos membros participantes, a capacidade de melhorar o valor, a qualidade e a eficácia das suas comunidades de investigação por meio de uma abordagem de cooperação/concorrência internacional;

c)	Otimizar a utilização de recursos e know-how, coordenando a investigação e o desenvolvimento de tecnologias relevantes, promovendo e coordenando formação conjunta de pessoal científico e técnico e de jovens investigadores e colaborando com as comunidades vizinhas e a indústria;

d)	Desenvolver uma estratégia e política comuns em matéria de direitos de propriedade intelectual e de proteção e exploração dos conhecimentos, promovendo o apoio a desenvolvimentos e utilizadores industriais;

e)	Assegurar uma boa comunicação interna e externa, coordenando atividades de promoção, sensibilização e comercialização;

f)	Candidatar-se a financiamento.

Artigo 6.o

Recursos

1.   Os recursos colocados à disposição do Consórcio CERIC-ERIC consistem em:

a)

Contribuições em espécie dos membros ou entidades representantes para a realização das atividades ordinárias do Consórcio CERIC-ERIC. Por consenso na Assembleia Geral, podem também ser fornecidas contribuições financeiras pelos membros ou entidades representantes desde que satisfaçam as condições e limites previstos no artigo 12.o;

b)

Contribuições em espécie e/ou contribuições financeiras pelos membros, observadores e/ou outras entidades públicas ou privadas para projetos específicos do Consórcio CERIC-ERIC. A Assembleia Geral aprova os projetos específicos e responsabilidades conexas nos termos previstos no artigo 9.o. São aplicáveis disposições contabilísticas específicas às contribuições em espécie;

c)

Subvenções financeiras, apoios, contribuições provenientes de atividades de investigação e desenvolvimento. A Assembleia Geral adota regras e procedimentos para a utilização das receitas decorrentes de contribuições e contratos externos, aprovados pela Assembleia Geral em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 3, alínea l), em especial no que diz respeito às atividades financiadas pela UE;

d)

Receitas provenientes de atividades de caráter económico limitadas. O Consórcio CERIC-ERIC pode desenvolver atividades de caráter económico limitadas, como o desenvolvimento conjunto de serviços comerciais. Esses serviços devem ser financeiramente autónomos e cobrir os investimentos iniciais em termos de âmbito e de duração dos serviços. As receitas são contabilizadas separadamente;

e)	Outras entradas e recursos financeiros. A fim de desenvolver atividades ou projetos específicos abrangidos pelo artigo 5.o, o Consórcio CERIC-ERIC pode contrair empréstimos, sob reserva de aprovação da Assembleia Geral por maioria qualificada dos membros, conforme estabelecido no artigo 12.o;

f)

Gratificações e subvenções, como sejam as de instituições de beneficência, fundos de lotaria e entidades sem fins lucrativos. Sob reserva de aprovação pela Assembleia Geral, o Consórcio CERIC-ERIC pode aceitar subvenções, contribuições especiais, ofertas, donativos e outros pagamentos de qualquer pessoa singular ou entidade jurídica, como instituições de beneficência ou fundos de lotaria para a realização das missões e atividades definidas nos Estatutos.

2.   Os recursos ao dispor do Consórcio CERIC-ERIC devem ser utilizados exclusivamente para a execução das missões e atividades definidas no artigo 5.o.

3.   As capacidades do Consórcio CERIC-ERIC baseiam-se em contribuições em espécie provenientes dos membros ou entidades representantes para o cumprimento da sua missão comum. As referidas contribuições, incluindo a partilha e abertura de acesso às instalações, capacidades e competências técnicas especializadas e formação, são avaliadas e tomadas em consideração a fim de creditar o seu valor como contribuições em espécie para o Consórcio CERIC-ERIC.

4.   Além disso, os recursos materiais e outros contributos em espécie podem incluir tempo de acesso aos instrumentos, pessoal destacado e qualquer outro tipo de recursos, conforme acordado pelos membros ou entidades representantes. A Assembleia Geral estabelece um sistema de contabilidade comum e regras em matéria de aceitação de contribuições em espécie, bem como as suas estimativas e a respetiva avaliação de custos e de créditos. O valor das referidas contribuições em espécie é inscrito no orçamento anual e incluído nos relatórios financeiros correspondentes.

Artigo 7.o

Exercício financeiro, contas anuais e princípios orçamentais

1.   O exercício financeiro tem início em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro. As contas anuais incluem o valor acordado das contribuições em espécie recebidas e de outras receitas previstas no artigo 6.o.

2.   As contas e orçamentos anuais são aprovados pela Assembleia Geral. As contas anuais são aprovadas no prazo de quatro meses ou, a título excecional, no prazo de seis meses após o final do exercício. As contas anuais do Consórcio CERIC-ERIC devem ser acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício.

3.   O Consórcio CERIC-ERIC está sujeito aos requisitos da legislação e regulamentação nacionais aplicáveis no que se refere à preparação, depósito, auditoria e publicação das contas.

4.   O Consórcio CERIC-ERIC mantém uma contabilidade das contribuições financeiras e em espécie e das despesas e vela pela boa gestão financeira com vista a garantir um orçamento equilibrado.

5.   As isenções de IVA e impostos especiais de consumo e outras isenções, ao abrigo do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151, n.o 1, alínea b) da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1), em conformidade, respetivamente, com os artigos 50.o e 51.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho (2) e o artigo 12.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3), são aplicáveis apenas às aquisições efetuadas pelo Consórcio CERIC-ERIC, bem como às efetuadas por cada membro em ligação direta e para uso oficial e exclusivo do Consórcio CERIC-ERIC, desde que essas aquisições sejam efetuadas exclusivamente para as atividades não económicas do Consórcio CERIC-ERIC em consonância com as suas atividades. As isenções de IVA estão limitadas a aquisições de valor superior a 300 euros.

6.   O Consórcio CERIC-ERIC inscreve separadamente as despesas e receitas das suas atividades económicas e cobra por essas atividades preços de mercado ou, se estes não puderem ser determinados, preços que cubram os custos totais acrescidos de uma margem razoável. Estas atividades não estão abrangidas por isenções fiscais.

Artigo 8.o

Política em matéria de acesso dos utilizadores

1.   O Consórcio CERIC-ERIC oferece aos utilizadores externos o acesso livre e gratuito aos equipamentos científicos disponíveis nas Instalações de Parceiros, através de um ponto de entrada comum e de uma seleção baseada num sistema de avaliação interpares internacional assente exclusivamente em critérios de qualidade científica das experiências propostas e desenvolvendo assim um «modo de funcionamento aberto do EEI» a fim de atrair os melhores utilizadores internacionais. Com esse fim em vista, o Consórcio CERIC-ERIC toma todas as medidas possíveis para garantir o «acesso livre e gratuito» aos equipamentos científicos.

2.   Podem também ser aceites utilizadores que solicitem e acedam a serviços técnicos e/ou científicos numa base exclusiva e/ou para fins de formação e ensino desde que tal não entre em conflito com a política de acesso livre e que esses utilizadores paguem os custos adequados dos serviços.

3.   A Assembleia Geral estabelece estratégias e procedimentos relativos à política em matéria de acesso dos utilizadores, tanto para a investigação sujeita ou não sujeita a direitos de propriedade exclusivos.

Artigo 9.o

Responsabilidade

1.   O Consórcio CERIC-ERIC é responsável pelas suas dívidas.

2.   A responsabilidade financeira dos membros, ou das suas entidades representantes, pelas dívidas do Consórcio CERIC-ERIC está limitada às respetivas contribuições anuais para o Consórcio.

3.   O Consórcio CERIC-ERIC subscreve os seguros adequados para cobrir os riscos inerentes à construção e funcionamento da infraestrutura do Consórcio.

4.   As responsabilidades relativas a projetos específicos realizados no âmbito do Consórcio CERIC-ERIC em nome de um ou mais dos seus membros e/ou observadores são estabelecidas pela Assembleia Geral. A Assembleia Geral define a responsabilidade em relação a outras matérias que possam estar associadas, por exemplo a utilização de contribuições em espécie, incluindo as provenientes de observadores e entidades de financiamento externas.

CAPÍTULO II

GOVERNAÇÃO

Artigo 10.o

Órgãos do Consórcio CERIC-ERIC

Os órgãos diretivos do Consórcio CERIC-ERIC são a Assembleia Geral, o Diretor Executivo, o Conselho de Administração das Instalações de Parceiros e o Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional (ISTAC).

Artigo 11.o

Assembleia Geral

1.   Cada membro é representado na Assembleia Geral por um máximo de dois delegados. Os delegados são nomeados pelo membro por um período de três anos. O mandato dos delegados pode ser renovado três meses antes do seu termo. Cada membro deve informar, por escrito e sem demora, o Presidente da Assembleia Geral de qualquer nomeação ou cessação de funções dos seus delegados. Se um ou ambos os delegados de um membro não puderem comparecer a uma reunião e for necessária a sua representação por uma outra pessoa devidamente autorizada, o membro em causa deve enviar ao Presidente da Assembleia Geral, antes da reunião, uma notificação escrita conforme previsto no regulamento interno da Assembleia Geral.

2.   Os delegados podem fazer-se acompanhar por consultores ou peritos em conformidade com o disposto no regulamento interno da Assembleia Geral.

3.   Cada membro dispõe de um único voto indivisível e considera-se representado quando pelo menos um delegado estiver presente em pessoa ou por teleconferência de acordo com o disposto no regulamento interno da Assembleia Geral.

4.   O Presidente do ISTAC previsto no artigo 15.o participa nas reuniões da Assembleia Geral a título consultivo.

5.   Considera-se que as reuniões da Assembleia Geral estão validamente convocadas se estiverem representados dois terços dos membros. Quando esta condição não é preenchida, é novamente convocada uma reunião da Assembleia Geral com a mesma ordem de trabalhos o mais rapidamente possível e de acordo com o regulamento interno da Assembleia Geral. Exceto no que diz respeito às matérias especificadas no artigo 12.o, n.os 2 e 3, numa nova reunião da Assembleia Geral, o quórum é considerado atingido se estiverem representados pelo menos metade dos membros.

6.   O Presidente da Assembleia Geral é eleito entre os delegados por maioria qualificada, conforme estabelecido no artigo 12.o, para um mandato de três anos. Pode ser nomeado um Vice-Presidente pela mesma maioria, mediante proposta do Presidente, sendo o período do seu mandato idêntico ao do Presidente. Em caso de ausência do Presidente e do Vice-Presidente, a Assembleia Geral é presidida pelo seu delegado mais antigo em termos de duração do mandato.

7.   As decisões da Assembleia Geral são tomadas conforme disposto no artigo 12.o.

8.   A Assembleia Geral reúne-se pelo menos uma vez por ano. A Assembleia Geral reúne-se também a pedido de um número mínimo de três membros, ou do Diretor Executivo, se tal for necessário no interesse do Consórcio CERIC-ERIC.

9.   A Assembleia Geral elabora o seu regulamento interno em conformidade com as disposições estabelecidas nos Estatutos.

10.   Os custos da participação na Assembleia Geral são assumidos pelos membros ou pelas suas entidades representantes.

11.   Os custos de organização local das reuniões da Assembleia Geral são considerados uma contribuição em espécie do membro que acolhe a reunião.

Artigo 12.o

Poderes e maiorias de voto da Assembleia Geral

1.   A Assembleia Geral é o órgão administrativo supremo do Consórcio CERIC-ERIC e decide da política do Consórcio em matérias científicas, técnicas e administrativas. A Assembleia Geral dá instruções adequadas ao Diretor Executivo.

2.   A Assembleia Geral decide, por consenso, sobre qualquer proposta de alteração dos Estatutos em conformidade com o procedimento previsto no regulamento.

3.   As matérias a seguir indicadas exigem a aprovação pela Assembleia Geral por maioria qualificada de dois terços dos seus membros com direito de voto:

a)	Adesão de novos membros e estatuto de observadores;

b)	Propostas de contribuição em numerário pelos membros sob reserva dos limites e condições indicados por cada membro;

c)	Estrutura organizacional e funcional do Consórcio CERIC-ERIC;

d)	Regulamento interno da Assembleia Geral;

e)	Regras financeiras, bem como quaisquer outras regras e procedimentos para fins de execução das disposições dos Estatutos;

f)	Designação do Presidente e dos membros do Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional;

g)	Contração de empréstimos;

h)	Aprovação ou recusa de uma determinada instalação indicada por um membro como Instalação de Parceiros, com base na avaliação pelo ISTAC ou por um Comité de Avaliação Internacional Ad Hoc;

i)	Nomeação ou destituição do Diretor Executivo e atribuição de competências;

j)	Cessação da participação no Consórcio CERIC-ERIC de um membro que não cumpra as suas obrigações;

k)	Liquidação do Consórcio CERIC-ERIC e liquidação dos ativos;

l)	Aprovação de contribuições e contratos externos.

4.   As matérias a seguir indicadas exigem a aprovação pela Assembleia Geral por maioria qualificada de dois terços dos membros presentes e com direito de voto:

a)	Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Assembleia Geral;

b)	Adoção do programa científico e técnico do Consórcio CERIC-ERIC;

c)	Adoção do programa anual de atividades ordinárias e do orçamento do Consórcio CERIC-ERIC;

d)	Aprovação de projetos específicos e dos respetivos orçamentos;

e)	Acordo sobre os valores creditados relativos a contribuições em espécie;

f)	Adoção do relatório anual de atividades;

g)	Encerramento das contas anuais;

h)	Estabelecimento de comités consultivos ou de outros órgãos.

5.   Salvo disposição em contrário nos Estatutos, todas as outras decisões da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos membros presentes e com direito de voto.

6.   Cada membro dispõe de um voto na Assembleia Geral, sob reserva de os Estados-Membros da União Europeia ou países associados deterem conjuntamente, em todos os momentos, a maioria dos direitos de voto. A abstenção não é tida em conta no cálculo da maioria dos votos. Em caso de empate, o Presidente da Assembleia Geral tem voto de qualidade.

7.   A Assembleia Geral dispõe também de outras competências e desempenha outras funções que possam ser necessárias para a realização dos objetivos do Consórcio CERIC-ERIC.

Artigo 13.o

Diretor Executivo

1.   O Diretor Executivo é nomeado pela Assembleia Geral.

2.   O Diretor Executivo é o órgão executivo do Consórcio CERIC-ERIC e o seu representante legal. O Diretor Executivo é responsável pela gestão corrente do Consórcio CERIC-ERIC e assiste às reuniões da Assembleia Geral a título consultivo.

3.   O Diretor Executivo apresenta à Assembleia Geral:

a)	O relatório anual sobre as atividades do Consórcio CERIC-ERIC;

b)	Em consulta com o ISTAC e/ou qualquer outro órgão consultivo, a proposta de programa científico e técnico anual do Consórcio CERIC-ERIC, juntamente com uma descrição das contribuições em espécie que serão fornecidas por cada membro;

c)	A proposta de orçamento do Consórcio CERIC-ERIC para o exercício seguinte em conformidade com a regulamentação financeira, incluindo a contabilização das contribuições em espécie relativas às atividades ordinárias e aos projetos específicos;

d)	As contas relativas ao exercício anterior;

e)	Qualquer outro assunto a examinar e aprovar na Assembleia Geral.

Artigo 14.o

Conselho de Administração das Instalações de Parceiros

1.   O Conselho de Administração das Instalações de Parceiros é composto pelos Diretores das Instalações de Parceiros nomeados pelos membros ou entidades representantes.

2.   O Conselho de Administração das Instalações de Parceiros elege o seu Presidente de entre os seus membros.

3.   O Conselho de Administração das Instalações de Parceiros supervisiona a coordenação da execução das estratégias aprovadas pela Assembleia Geral. Garante a coerência e consistência em todas as atividades do Consórcio CERIC-ERIC e a colaboração entre os membros.

4.   O Conselho de Administração das Instalações de Parceiros é consultado pelo Diretor Executivo sobre todas as propostas a apresentar à Assembleia Geral relativas a:

a)	Proposta de programa científico e técnico anual do Consórcio CERIC-ERIC, juntamente com as contribuições em espécie que serão fornecidas por cada membro;

b)	Proposta de orçamento do Consórcio CERIC-ERIC para o exercício seguinte em conformidade com a regulamentação financeira, incluindo a contabilização das contribuições em espécie relativas às atividades ordinárias e aos projetos específicos.

5.   As modalidades de funcionamento do Conselho de Administração das Instalações de Parceiros são estabelecidas em regulamento interno a adotar pela Assembleia Geral.

Artigo 15.o

Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional (ISTAC)

1.   A Assembleia Geral nomeia, em conformidade com o disposto no artigo 12.o, os membros do ISTAC, que devem ser personalidades eminentes nos domínios relevantes para o Consórcio CERIC-ERIC, e fixa o seu número.

2.   Salvo circunstâncias excecionais, o ISTAC propõe entre os seus membros um presidente a nomear pela Assembleia Geral.

3.   O ISTAC faculta aconselhamento independente à Assembleia Geral e ao Diretor Executivo sobre todas as questões estratégicas, bem como sobre as atividades científicas e técnicas realizadas pelo Consórcio CERIC-ERIC.

4.   O ISTAC procede nomeadamente à avaliação das propostas de novas Instalações de Parceiros, bem como do funcionamento das existentes, aconselhando a Assembleia Geral sobre a sua aceitação e manutenção.

5.   Os custos de funcionamento do ISTAC estão a cargo dos membros, numa base equitativa, ou do orçamento do Consórcio CERIC-ERIC.

Artigo 16.o

Comité de Auditores Independentes

1.   A Assembleia Geral estabelece um órgão de auditoria independente para certificar que as aquisições para utilização como contribuições em espécie, inscritas pela Assembleia Geral no orçamento anual do Consórcio CERIC-ERIC, cumprem os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 5.

2.   Os membros do Comité de Auditores Independentes são nomeados pela Assembleia Geral por um período de três anos não renovável.

3.   O Comité de Auditores Independentes é assistido por peritos técnicos e apresenta um relatório das suas conclusões em cada reunião da Assembleia Geral.

Artigo 17.o

Auditoria e avaliação de impacto

1.   As contas, os orçamentos gerais e os valores das contribuições em espécie para as suas atividades são certificados por auditores independentes designados pela Assembleia Geral. Os custos dessas auditorias são assumidos pelo Consórcio CERIC-ERIC.

2.   O Consórcio CERIC-ERIC procede à avaliação periódica da qualidade das suas atividades científicas e à aferição do seu impacto no Espaço Europeu da Investigação, nas regiões que acolhem as suas Instalações de Parceiros e a nível internacional. Esta avaliação deve ter em conta tanto o desempenho do Consórcio CERIC-ERIC enquanto consórcio como das Instalações de Parceiros individualmente.

Artigo 18.o

Política em matéria de recursos humanos

1.   O Consórcio CERIC-ERIC vela pela igualdade de tratamento e de oportunidades do seu pessoal e apoia a mobilidade entre parceiros e, de um modo geral, na Europa Central ou para além dela. O Consórcio CERIC-ERIC envida esforços para atrair pessoal jovem, como estudantes, investigadores e técnicos no âmbito de formações realizadas num ambiente internacional aberto.

2.   Em geral, o pessoal necessário para a execução das atividades do Consórcio CERIC-ERIC é destacado pelos membros ou entidades representantes, pelos observadores ou por outras instituições que nele colaboram.

3.   Os custos relacionados com o pessoal destacado estão a cargo dos respetivos membros ou entidades representantes e, salvo casos excecionais, são contabilizados como parte das contribuições em espécie. Os destacamentos relacionados com projetos específicos ou para fins de formação podem também ser contabilizados de acordo com as modalidades aplicáveis ao projeto específico.

4.   A política e as regras internas em matéria de contratação de pessoal pelo Consórcio CERIC-ERIC são definidas pela Assembleia Geral e baseiam-se em contratos a prazo.

Artigo 19.o

Política em matéria de direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e dados

1.   A expressão «propriedade intelectual» (PI) é interpretada em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em 14 de julho de 1967.

2.   O intercâmbio e a integração dos direitos de propriedade intelectual entre os membros ou entidades representantes estão sujeitos a regras internas aprovadas pela Assembleia Geral destinadas a melhorar o valor acrescentado da propriedade intelectual e o impacto nas economias regionais e da UE. Nas regras internas são igualmente definidas as condições de confidencialidade dos dados que sejam objeto de intercâmbio.

3.   A propriedade intelectual gerada no âmbito de atividades financiadas pelo Consórcio CERIC-ERIC é propriedade do mesmo.

4.   O Consórcio CERIC-ERIC respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e da privacidade.

Artigo 20.o

Transferência de tecnologias e relações com a indústria

O Consórcio CERIC-ERIC, na sua qualidade de infraestrutura distribuída, funciona como um ponto focal para a indústria europeia:

a)	Proporcionando atividades de divulgação e de colaboração com a indústria no domínio da I&D, por exemplo, desenvolvimento conjunto ou pré-qualificação através de prototipagem;

b)	Reforçando o efeito económico de cada um dos membros ou entidades representantes mediante a geração de sinergias e pontos comuns na transferência de conhecimentos e tecnologias;

c)	Sublinhando a participação da indústria e as oportunidades por esta proporcionadas;

d)	Incentivando e apoiando indústrias derivadas da investigação.

Artigo 21.o

Política em matéria de contratos

A política em matéria de contratos do Consórcio CERIC-ERIC baseia-se nos princípios da transparência, não discriminação e concorrência, tendo em conta a necessidade de assegurar que as propostas cumpram os melhores requisitos técnicos, financeiros e de execução, garantindo simultaneamente a necessária notificação prévia à indústria sobre as especificações exigidas para a realização de componentes e sistemas avançados.

Artigo 22.o

Comunicação e difusão

1.   As missões e atividades do Consórcio CERIC-ERIC visam reforçar a investigação europeia e as suas atividades de comunicação e difusão devem apoiar esta abordagem estratégica.

2.   O Consórcio CERIC-ERIC promove a difusão de publicações científicas e de conhecimentos técnico-científicos resultantes das suas atividades à comunidade científica, ao setor industrial e ao público em geral.

3.   O Consórcio CERIC-ERIC interage, quando adequado, com os decisores políticos relevantes a fim de promover os seus objetivos.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 23.o

Língua de trabalho

A língua de trabalho do Consórcio CERIC-ERIC é o inglês.

Artigo 24.o

Duração e retirada

1.   O Consórcio CERIC-ERIC é estabelecido por um período inicial de dez anos, período esse que é prorrogado automaticamente por períodos sucessivos de dez anos.

2.   Os membros podem retirar-se do Consórcio CERIC-ERIC após um período inicial de cinco anos após a adesão, mediante a apresentação de uma notificação prévia escrita com um ano de antecedência. Qualquer retirada produz efeitos no final do exercício financeiro seguinte àquele em que tenha sido apresentada a notificação ou numa data posterior de acordo com uma proposta do membro.

3.   Um membro que se retire mantém-se vinculado no que diz respeito a todas as obrigações pendentes e a todos os compromissos assumidos face ao Consórcio CERIC-ERIC e terceiros no momento em que a retirada produz efeitos e a qualquer indemnização por danos sofridos a cargo do Consórcio CERIC-ERIC decorrentes de decisões ou atos verificados antes da sua retirada.

Artigo 25.o

Incumprimento de obrigações

Se um membro não cumprir as suas principais obrigações nos termos previstos nos Estatutos, perde o estatuto de membro do Consórcio CERIC-ERIC após decisão da Assembleia Geral adotada por maioria qualificada de dois terços dos seus membros com direito de voto. O membro em situação de incumprimento não tem direito de voto nessa decisão.

Artigo 26.o

Condições de dissolução

O Consórcio CERIC-ERIC é dissolvido em consequência de:

a)	Retirada de um ou mais membros que tenha por efeito que os requisitos do regulamento já não sejam cumpridos;

b)	Impossibilidade de atingir os objetivos do Consórcio CERIC-ERIC;

c)	Acordo mútuo dos membros.

Artigo 27.o

Liquidação e liquidação de ativos

1.   Em caso de dissolução do Consórcio CERIC-ERIC, este manter-se-á vinculado a todas as obrigações e compromissos pendentes face a terceiros.

2.   O processo de liquidação do Consórcio CERIC-ERIC em resultado de uma das condições de dissolução enumeradas no artigo 26.o exige uma decisão da Assembleia Geral adotada por maioria qualificada de dois terços de todos os membros com direito de voto e notificada à Comissão Europeia nos termos previstos no artigo 16.o do regulamento. A referida decisão especifica, pelo menos:

a)	O número dos liquidatários e as regras de funcionamento da comissão de liquidatários caso haja vários liquidatários;

b)	A nomeação dos liquidatários e a indicação dos liquidatários que serão representantes legais no processo de dissolução do Consórcio CERIC-ERIC;

c)	Os critérios da liquidação, incluindo a possível transferência de atividades para outra entidade jurídica, e os poderes dos liquidatários.

Artigo 28.o

Alterações aos Estatutos

As propostas de alteração dos Estatutos são aprovadas pela Assembleia Geral por consenso e apresentadas à Comissão nos termos previstos no artigo 11.o do regulamento

Artigo 29.o

Versão consolidada dos Estatutos

Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio CERIC-ERIC e na sua sede social. Qualquer alteração dos Estatutos deve ser claramente indicada numa nota que especifique se a alteração diz respeito a um elemento essencial ou não essencial dos Estatutos em conformidade com o disposto no artigo 11.o do regulamento e com o procedimento seguido para a sua adoção.

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(1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011, de 15 de março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 77 de 23.3.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).