ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.101.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 101

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
10 de Abril de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 322/2013 da Comissão, de 9 de abril de 2013, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 323/2013 da Comissão, de 9 de abril de 2013, que adiciona às quotas de pesca para 2013 determinadas quantidades retiradas no ano de 2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

5

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 324/2013 da Comissão, de 9 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27

 

 

DECISÕES

 

 

2013/173/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 8 de abril de 2013, relativa a uma medida, adotada pela Dinamarca, que proíbe um tipo de máquina de terraplenagem polivalente ao abrigo do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 1874]  ( 1 )

29

 

 

2013/174/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 8 de abril de 2013, que estabelece a lista dos inspetores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho [notificada com o número C(2013) 1882]

31

 

 

2013/175/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 8 de abril de 2013, relativa a uma participação financeira da União em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos em 2013 [notificada com o número C(2013) 1934]

48

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/1


REGULAMENTO (UE) N.o 322/2013 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2013

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia.

(2)

O pedido foi apresentado em 25 de fevereiro de 2013 por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozo, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta.

B.   PRODUTO

(3)

O produto em causa objeto da eventual evasão são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em causa»).

(4)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Índia e da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado originário da Índia e da Indonésia, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («produto objeto de inquérito»).

C.   MEDIDAS EM VIGOR

(5)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho (2).

D.   JUSTIFICAÇÃO

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através de transbordo via Índia e Indonésia.

(7)

Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes:

(8)

O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China, da Índia e da Indonésia para a União sem fundamento suficiente ou justificação económica que não seja a instituição do direito.

(9)

Essas alterações nos fluxos comerciais resultam aparentemente do transbordo de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China via Índia e Indonésia para a União.

(10)

Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Além disso, há elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito se realizam a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

(11)

Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objeto do inquérito estão a ser objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa.

(12)

Se, para além do transbordo, forem detetadas, no decurso do inquérito, outras práticas de evasão via Índia e Indonésia abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

E.   PROCEDIMENTO

(13)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base e para tornar obrigatório o registo das importações do produto objeto de inquérito, independentemente de este ser ou não declarado originário da Índia e da Indonésia, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

a)   Questionários

(14)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos e às associações de produtores-exportadores conhecidas da Índia e da Indonésia, aos produtores-exportadores conhecidos e às associações de produtores-exportadores conhecidas da República Popular da China, aos importadores conhecidos e às associações de importadores conhecidas da União, bem como às autoridades da República Popular da China, da Índia e da Indonésia. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União.

(15)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, ou, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, e solicitar um questionário dentro do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento, uma vez que o prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento se aplica a todas as partes interessadas.

(16)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China, da Índia e da Indonésia do início do inquérito.

b)   Recolha de informações e realização de audições

(17)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova fundamentados. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

c)   Isenção de registo das importações ou da aplicação das medidas

(18)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

(19)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores da Índia e da Indonésia de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, que possam demonstrar que não estão coligados (3) com nenhum produtor sujeito às medidas em vigor (4) e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento.

F.   REGISTO

(20)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de modo a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data de imposição do registo das importações em causa expedidas da Índia e da Indonésia.

G.   PRAZOS

(21)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

as partes interessadas possam dar-se a conhecer à Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e responder ao questionário ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta durante o inquérito,

os produtores da Índia e da Indonésia possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas,

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

(22)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

H.   NÃO-COLABORAÇÃO

(23)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(24)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não são tidas em conta, e podem ser utilizados os dados disponíveis.

(25)

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

I.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

(26)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

J.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(27)

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

K.   CONSELHEIRO AUDITOR

(28)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

(29)

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, para que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos.

(30)

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, é iniciado um inquérito para determinar se as importações na União de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 (códigos TARIC 7019510014, 7019510015, 7019590014 e 7019590015), estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações na União identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

A Comissão pode, por regulamento, instruir as autoridades aduaneiras para cessarem o registo das importações na União de produtos fabricados por produtores que tenham requerido uma isenção do registo e em relação aos quais se tenha determinado que cumprem as condições necessárias à concessão da isenção.

Artigo 3.o

1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito, enviar as respostas ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Os produtores da Índia e da Indonésia que solicitarem a isenção do registo das importações ou das medidas devem apresentar um pedido, devidamente apoiado em elementos de prova, no mesmo prazo de 37 dias.

4.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

5.   Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados, ou quaisquer atualizações dos mesmos que acompanhem as respostas ao questionário devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página web pertinente no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/20

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: +32 2 299 37 04

Endereço eletrónico: Trade-R571-AC-mesh@ec.europa.eu

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 204 de 9.8.2011, p. 1.

(3)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associadas; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(4)  Contudo, mesmo que os produtores estejam coligados, na aceção anteriormente referida, com empresas sujeitas às medidas em vigor sobre as importações originárias da República Popular da China, a isenção ainda poderá ser concedida se não existirem elementos de prova de que a relação com as empresas sujeitas às medidas iniciais foi estabelecida ou utilizada para evadir as medidas em vigor.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(6)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).


10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 323/2013 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2013

que adiciona às quotas de pesca para 2013 determinadas quantidades retiradas no ano de 2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca, a retirada de um máximo de 10 % dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão acrescenta à quota relevante a quantidade retirada.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2), o Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3), o Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4), o Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5), e o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6), fixam, para 2012, as quotas de pesca para determinadas unidades populacionais e especificam as unidades populacionais que podem ser objeto das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (7), o Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8), o Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9), o Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10), e o Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11), fixam, para 2013, as quotas de pesca para determinadas unidades populacionais.

(4)

Certos Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2012 fosse retirada e transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retiradas devem ser adicionadas à quota para 2013.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2013 nos Regulamentos (UE) n.o 1262/2012, (UE) n.o 1088/2012, (UE) n.o 1261/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 são aumentadas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

(2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

(3)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

(4)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

(5)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

(6)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

(7)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.

(8)  JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.

(9)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.

(10)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.

(11)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.


ANEXO

Id país

Id unidade populacional

Espécie

Designação da zona

Quota final 2012 (1)

(em toneladas)

Capturas 2012

(em toneladas)

Capturas «condição especial» 2012

(em toneladas)

Quota final

(%)

Quantidade transferida

(em toneladas)

BEL

ANF/07.

Tamboril

VII

1 688

1 374,2

141,7

89,80

168,8

BEL

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

358

132,6

 

37,04

35,8

BEL

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

95

59,7

 

62,84

9,5

BEL

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

28

22,9

 

81,79

2,8

BEL

COD/07D.

Bacalhau

VIId

71

39,8

 

56,06

7,1

BEL

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1

327

288,9

 

88,35

32,7

BEL

HAD/07A.

Arinca

VIIa

39

12,8

 

32,82

3,9

BEL

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

7

0

 

0

0,7

BEL

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

8

0

 

0

0,8

BEL

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

243

235,4

 

96,87

7,6

BEL

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da UE das zonas IIa, IV

32

27,1

 

84,69

3,2

BEL

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

23

9,7

 

42,17

2,3

BEL

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

10

2,6

 

26

1

BEL

LEZ/07.

Areeiros

VII

659

600,9

 

91,18

58,1

BEL

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

9

0,2

 

2,2

0,9

BEL

LIN/04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

24

11,7

 

48,75

2,4

BEL

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

74

61,4

 

82,97

7,4

BEL

NEP/07.

Lagostins

VII

72

6,4

 

8,89

7,2

BEL

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

1 268

372,6

 

29,38

126,8

BEL

NEP/8ABDE.

Lagostins

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

6

1,4

 

23,33

0,6

BEL

PLE/07A.

Solha

VIIa

433

235,6

 

54,41

43,3

BEL

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

1 216

1 167,7

 

96,03

48,3

BEL

PLE/7HJK.

Solha

VIIh, VIIj, VIIk

2

1,4

 

70

0,2

BEL

SOL/07A.

Linguado-legítimo

VIIa

246

221,7

 

90,12

24,3

BEL

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

1 689

939,2

 

55,61

168,9

BEL

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

40

37,4

 

93,5

2,6

BEL

SOL/24-C

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

1 558

601,1

 

38,58

155,8

BEL

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

867,9

839,7

 

96,75

28,2

BEL

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

39

18,1

 

46,41

3,9

BEL

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

VIIIa, VIIIb

386

385,2

 

99,79

0,8

BEL

SRX/07D.

Raias

Águas da UE da divisão VIId

63

8,3

46,8

87,46

6,3

BEL

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

208

28

156,9

88,89

20,8

BEL

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

1 422

112

1 183,6

91,11

126,4

BEL

SRX/89-C.

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

10

0,3

3,3

36

1

BEL

WHG/07A.

Badejo

VIIa

5

4,4

 

88

0,5

BEL

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

326

235,4

 

72,2

32,6

DEU

ANF/07.

Tamboril

VII

339

269,926

 

79,62

33,9

DEU

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

386

260,977

 

67,61

38,6

DEU

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

154

142,055

 

92,24

11,945

DEU

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

33

0

 

0

3,3

DEU

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

22

0

 

0

2,2

DEU

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

1 036

537,699

 

51,9

103,6

DEU

BLI/03-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais da subzona III

2

0

 

0

0,2

DEU

BLI/24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

4

0

 

0

0,4

DEU

BSF/1234-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

3

0

 

0

0,3

DEU

COD/03AS.

Bacalhau

Kattegat

2

0,051

 

2,55

0,2

DEU

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

4 811,48

2 457,146

 

51,07

481,148

DEU

GFB/1234-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

9

0

 

0

0,9

DEU

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

10

0

 

0

1

DEU

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

8

0,079

 

0,99

0,8

DEU

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

10

0

 

0

1

DEU

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

1 979

1 829,419

 

92,44

149,581

DEU

HER/7G-K.

Arenque

VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

253

230,034

 

90,92

22,966

DEU

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da UE das zonas IIa, IV

102

101,746

 

99,75

0,254

DEU

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

17 471

17 054,643

 

97,61

416,357

DEU

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

6

1,426

 

23,76

0,6

DEU

LIN/04-C

Maruca

Águas da UE da subzona IV

100,3

32,75

 

32,65

10,03

DEU

LIN/1/2.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

9

0,44

 

0,44

0,9

DEU

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd

1,5

0,561

 

37,4

0,15

DEU

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

4

3,927

 

98,18

0,073

DEU

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

836,5

385,681

 

46,10

83,65

DEU

NEP/3A/BCD

Lagostins

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

15

10,876

 

72,51

1,5

DEU

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

12,7

8,509

 

67

1,27

DEU

RNG/03-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais da subzona III

5

0

 

0

0,5

DEU

RNG/124-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, IV

1

0

 

0

0,1

DEU

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

5

0

 

0

0,5

DEU

SAN/2A3A4.

Galeota

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV

1 739

1 708,431

 

98,24

30,569

DEU

SOL/24-C

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

1 075

440,31

 

40,96

107,5

DEU

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

34

11,875

 

34,93

3,4

DEU

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

17

16,689

 

98,17

0,311

DEU

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

14

0,532

 

3,8

1,4

DEU

USK/04-C.

Bolota

Águas da UE da subzona IV

18

0,564

 

3,13

1,8

DEU

USK/1214EI

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

7

0,02

 

0,29

0,7

DEU

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa, águas da UE das subdivisões 22-32

7

0

 

0

0,7

DNK

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

789

278,33

 

35,28

78,9

DNK

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

1 063

31,24

 

2,94

106,3

DNK

BLI/03-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais da subzona III

4

0,16

 

4

0,4

DNK

BLI/24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

4

0,01

 

0,25

0,4

DNK

COD/03AS.

Bacalhau

Kattegat

97

64,68

 

66,68

9,7

DNK

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

16 164

0

11 712,46

72,46

1 616,4

DNK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da UE das zonas IIa, IV, águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI

2

0

 

0

0,2

DNK

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

1 698

300,23

 

17,68

169,8

DNK

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

4 356

3 929,29

 

90,20

426,71

DNK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

21

13,67

 

65,1

2,1

DNK

LIN/04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

173,3

92,76

 

53,53

17,33

DNK

LIN/1/2.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

9

0

 

0

0,9

DNK

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd

73,5

68,19

 

92,78

5,31

DNK

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

6

0

 

0

0,6

DNK

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

1 284

496,22

 

38,65

128,4

DNK

NEP/3A/BCD

Lagostins

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

4 775

2 972,18

 

62,24

477,5

DNK

PRA/2AC4-C

Camarão-ártico

Águas da UE das zonas IIa, IV

2 576

92,69

 

3,6

257,6

DNK

RNG/03-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais da subzona III

804

0

 

0

80,4

DNK

SAN/2A3A4.

Galeota

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV

51 799

51 748,42

 

99,9

50,58

DNK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

601

418,4

 

69,62

60,1

DNK

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

589

321,3

 

54,55

58,9

DNK

SRX/03A-C.

Raias

Águas da UE da divisão IIIa

50

7,92

 

15,84

5

DNK

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

9

2,79

0,3

34,33

0,9

DNK

USK/04-C.

Bolota

Águas da UE da subzona IV

59

3,39

 

5,75

5,9

DNK

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

13

0,77

 

5,92

1,3

ESP

ANE/9/3411

Biqueirão

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

5 285,72

4 754,38

 

89,95

528,572

ESP

ANF/07.

Tamboril

VII

2 974

2 533,7

 

85,2

297,4

ESP

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

275

107,04

 

38,92

27,5

ESP

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

1 304

906,22

 

69,5

130,4

ESP

ANF/8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

2 036,92

1 592,71

 

78,19

203,692

ESP

BLI/12INT-

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

832,29

203,62

 

24,47

83,229

ESP

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

577,5

569,91

7,37

99,96

0,22

ESP

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da UE das zonas IIa, IV, águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI

2

0

 

0

0,2

ESP

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

3

0

 

0

0,3

ESP

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

8 005

6 116,55

1 836,31

99,35

52,14

ESP

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

8 312

5 835,84

 

70,21

831,2

ESP

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

12 195,1

8 275,72

 

67,86

1 219,51

ESP

JAX/09.

Carapaus e capturas acessórias associadas

IX

9 787,77

8 160,6

 

83,38

978,777

ESP

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

5 510,1

5 505,97

 

99,93

4,13

ESP

LEZ/07.

Areeiros

VII

5 599

3 578,9

 

63,92

559,9

ESP

LEZ/56-14

Areeiros

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

424

208,12

 

49,08

42,4

ESP

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

601

418,23

 

69,59

60,1

ESP

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

877,7

657,16

 

74,87

87,77

ESP

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

2 457

1 600,71

 

65,15

245,7

ESP

NEP/07.

Lagostins

VII

1 374,8

284,53

200,74

35,3

137,48

ESP

NEP/08C.

Lagostins

VIIIc

77

20,19

 

26,22

7,7

ESP

NEP/5BC6.

Lagostins

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

32

0,08

 

0,25

3,2

ESP

NEP/8ABDE.

Lagostins

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

22

1,56

 

7,09

2,2

ESP

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

118

117,94

 

99,95

0,06

ESP

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

3 798

3 386,93

134,35

92,71

276,72

ESP

SBR/09-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona IX

685

91,3

9

14,64

68,5

ESP

SBR/10-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona X

10

0

 

0

1

ESP

SBR/678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

122

119,77

 

98,17

2,23

ESP

SRX/67AKXD

 

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

767

5,11

279,23

37,07

76,7

ESP

SRX/89-C.

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

1 285

537,07

518,4

82,14

128,5

ESP

WHB/8C3411

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

11 013,9

5 975,21

 

54,25

1 101,39

ESP

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

1

0

 

0

0,1

ESP

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

12

5,98

 

49,83

1,2

EST

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

1 236,6

0

685,796

55,46

123,66

EST

HER/03D.RG

Arenque

Subdivisão 28.1

14 008

13 788,559

 

98,43

219,441

FIN

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

1 680,92

0

1 512,153

89,96

168,092

FIN

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

109 385

0

98 144,159

89,72

10 938,5

FRA

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

22

7,5

 

34,09

2,2

FRA

ANF/07.

Tamboril

VII

18 835

13 054,1

 

69,31

1 883,5

FRA

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

72

16,8

 

23,33

7,2

FRA

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

2 516

1 660

 

65,98

251,6

FRA

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

7 786

5 541,4

 

71,17

778,6

FRA

ANF/8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

25

16,5

 

66

2,5

FRA

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

9

0,3

 

3,33

0,9

FRA

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

8

1,5

 

18,75

0,8

FRA

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

8

0

 

0

0,8

FRA

BLI/12INT-

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

21

0

 

0

2,1

FRA

BLI/24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

27

9,3

 

34,44

2,7

FRA

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

1 926,4

1 601,9

 

83,16

192,64

FRA

BSF/1234-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

4

0,1

 

2,5

0,4

FRA

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

2 080,9

1 752,9

 

84,24

208,09

FRA

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

29

13,1

 

45,17

2,9

FRA

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

16

1

 

6,25

1,6

FRA

COD/07D.

Bacalhau

VIId

1 444

885,3

 

61,31

144,4

FRA

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1

7 671

5 368,7

 

69,99

767,1

FRA

GFB/1012-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII

10

0

 

0

1

FRA

GFB/1234-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

10

1

 

10

1

FRA

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

610

385,6

4,4

63,93

61

FRA

GFB/89-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

35

34

 

97,14

1

FRA

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da UE das zonas IIa, IV, águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI

118

111,6

 

94,58

6,4

FRA

HAD/07A.

Arinca

VIIa

99

2,6

 

2,63

9,9

FRA

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

331

34,4

 

10,39

33,1

FRA

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

408

0

 

0

40,8

FRA

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

484

474,8

 

98,1

9,2

FRA

HER/7G-K.

Arenque

VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

1 384

3,6

 

0,26

138,4

FRA

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da UE das zonas IIa, IV

567,5

391,9

 

69,06

56,75

FRA

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

13 474

12 086,4

 

89,7

1 347,4

FRA

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

14 830

12 191,7

1 116,4

89,74

1 483

FRA

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

827

210,1

 

25,41

82,7

FRA

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

231

54,2

 

23,46

23,1

FRA

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

10 747

8 720,7

 

81,15

1 074,7

FRA

LEZ/07.

Areeiros

VII

6 688

2 668

 

39,89

668,8

FRA

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

32

4,8

 

15

3,2

FRA

LEZ/56-14

Areeiros

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 646

125,4

 

7,62

164,6

FRA

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

1 287

787

 

61,15

128,7

FRA

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

61

3,2

 

5,25

6,1

FRA

LIN/04-C

Maruca

Águas da UE da subzona IV

139

84,2

 

60,58

13,9

FRA

LIN/1/2.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

9

5,8

 

64,44

0,9

FRA

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

2 622

1 909,9

 

72,84

262,2

FRA

NEP/07.

Lagostins

VII

4 416

518,9

 

11,75

441,6

FRA

NEP/08C.

Lagostins

VIIIc

16

5,8

 

36,25

1,6

FRA

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

38

0

 

0

3,8

FRA

NEP/5BC6.

Lagostins

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

127

0

 

0

12,7

FRA

NEP/8ABDE.

Lagostins

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

4 305

2 431,4

 

56,48

430,5

FRA

PLE/07A.

Solha

VIIa

20

0

 

0

2

FRA

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

2 381

2 219,6

 

93,22

161,4

FRA

PLE/7FG.

Solha

VIIf, VIIg

92,5

80,8

 

87,35

9,25

FRA

PLE/7HJK.

Solha

VIIh, VIIj, VIIk

66

61,7

 

93,48

4,3

FRA

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

2 970

2 652,2

 

89,3

297

FRA

RNG/124-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, IV

11

0,2

 

1,82

1,1

FRA

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

2 297,17

1 180,5

 

51,39

229,717

FRA

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

149

0,9

 

0,6

14,9

FRA

SBR/678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

69

51,5

 

74,64

6,9

FRA

SOL/07A.

Linguado-legítimo

VIIa

2

0,2

 

10

0,2

FRA

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

3 286

2 530,6

 

77,01

328,6

FRA

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

285,5

261,4

 

91,56

24,1

FRA

SOL/24-C

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

791

632,9

 

80,01

79,1

FRA

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

85

47,9

 

56,35

8,5

FRA

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

98

85,5

 

87,24

9,8

FRA

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

VIIIa, VIIIb

4 077

3 716,6

 

91,16

360,4

FRA

SRX/07D.

Raias

Águas da UE da divisão VIId

744

198,6

477,2

90,83

68,2

FRA

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

74

18,4

29

64,05

7,4

FRA

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

4 719

385,1

3 439,4

81,04

471,9

FRA

SRX/89-C.

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

1 979

378,4

830,1

61,07

197,9

FRA

USK/04-C.

Bolota

Águas da UE da subzona IV

37

13,3

 

35,95

3,7

FRA

USK/1214EI

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

7

6,2

 

88,57

0,7

FRA

USK/567EI.

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

216,4

189,2

 

87,43

21,64

FRA

WHG/07A.

Badejo

VIIa

4

3,7

 

92,5

0,3

FRA

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

40

0,2

 

0,5

4

FRA

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

11 899

6 724,2

 

56,51

1 189,9

GBR

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

11

0,4

 

3,64

1,1

GBR

ANF/07.

Tamboril

VII

6 814,55

5 333,2

148,8

80,45

681,455

GBR

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

8 199

4 827

338

63

819,9

GBR

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

2 011

1 682,7

 

83,67

201,1

GBR

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

46

0

 

0

4,6

GBR

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

19

0

 

0

1,9

GBR

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

267

4,6

 

1,72

26,7

GBR

BLI/12INT-

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

7

0

 

0

0,7

GBR

BLI/24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

13

1,4

 

10,77

1,3

GBR

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

75,6

46,6

 

61,64

7,56

GBR

BSF/1234-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

4

0

 

0

0,4

GBR

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

38,6

34,4

 

89,12

3,86

GBR

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

124

110,1

 

88,79

12,4

GBR

COD/07D.

Bacalhau

VIId

151,5

96,8

 

63,89

15,15

GBR

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1

865

688,8

 

79,63

86,5

GBR

GFB/1012-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII

10

0

 

0

1

GBR

GFB/1234-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

15

1,8

 

12

1,5

GBR

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

591

267

 

45,18

59,1

GBR

HAD/07A.

Arinca

VIIa

660

236,4

 

35,82

66

GBR

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

4 935

4 043,5

 

81,94

493,5

GBR

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

3 008

577,2

 

19,19

300,8

GBR

HER/07A/MM

Arenque

VIIa

5 696

5 676,3

 

99,65

19,7

GBR

HER/7G-K.

Arenque

VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

28

1,2

 

4,29

2,8

GBR

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da UE das zonas IIa, IV

1 839,8

1 816

 

98,71

23,8

GBR

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

5 186,9

4 750,9

103,6

93,59

332,4

GBR

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

15 997

14 520,2

 

90,77

1 476,8

GBR

LEZ/07.

Areeiros

VII

2 887,5

2 163,2

 

74,92

288,75

GBR

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

1 936

1 378,1

 

71,18

193,6

GBR

LEZ/56-14

Areeiros

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 173

674,1

 

57,47

117,3

GBR

LIN/04-C

Maruca

Águas da UE da subzona IV

2 152,7

1 978,3

 

91,9

174,4

GBR

LIN/1/2.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

9

6,7

 

74,44

0,9

GBR

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

3 058

2 535,5

 

82,91

305,8

GBR

NEP/07.

Lagostins

VII

7 766,2

7 124,6

134,2

93,47

507,4

GBR

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

19 851,5

10 655,8

 

53,68

1 985,15

GBR

NEP/5BC6.

Lagostins

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

15 261

13 840,5

 

90,69

1 420,5

GBR

PLE/07A.

Solha

VIIa

506

156,3

 

30,89

50,6

GBR

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

1 473,4

1 468

 

99,63

5,4

GBR

PLE/7HJK.

Solha

VIIh, VIIj, VIIk

40

37,3

 

93,25

2,7

GBR

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

5 468,3

4 508,8

 

82,45

546,83

GBR

PRA/2AC4-C

Camarão-ártico

Águas da UE das zonas IIa, IV

727

0

 

0

72,7

GBR

RNG/124-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, IV

1

0

 

 

0,1

GBR

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

139

2,1

 

1,51

13,9

GBR

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

14

0

 

0

1,4

GBR

SAN/2A3A4.

Galeota

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV

280

0

 

0

28

GBR

SBR/10-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona X

11

0

 

0

1,1

GBR

SBR/678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

24

1,2

 

5

2,4

GBR

SOL/07A.

Linguado-legítimo

VIIa

37

20,8

 

56,22

3,7

GBR

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

1 132

616,2

 

54,43

113,2

GBR

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

484,8

459,1

 

94,70

25,7

GBR

SOL/24-C

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

1 217

579,6

 

47,63

121,7

GBR

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

204,1

168,9

 

82,75

20,41

GBR

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

78

46,2

 

59,23

7,8

GBR

SRX/07D.

Raias

Águas da UE da divisão VIId

159

8,7

124,3

83,65

15,9

GBR

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

774

90,1

557,5

83,67

77,4

GBR

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

2 814

128,4

1 817,3

69,14

281,4

GBR

SRX/89C-

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

10

0

 

0

1

GBR

USK/04-C.

Bolota

Águas da UE da subzona IV

93

64,4

 

69,25

9,3

GBR

USK/1214EI

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

7

6,8

 

97,14

0,2

GBR

USK/567EI.

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

71,6

52,3

 

73,04

7,16

GBR

WHG/07A.

Badejo

VIIa

37

10,5

 

28,38

3,7

GBR

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

1 750

986,8

 

56,39

175

IRL

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

11

0

 

0

1,1

IRL

ANF/07.

Tamboril

VII

3 371

3 256,051

 

96,59

114,949

IRL

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

613

559,644

 

91,3

53,356

IRL

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

8

0

 

0

0,8

IRL

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

338

0

 

0

33,8

IRL

BLI/24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

4

0

 

0

0,4

IRL

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

5

0,041

 

0,82

0,5

IRL

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

1

0

 

 

0,1

IRL

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

271

192,5

 

71,03

27,1

IRL

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1 597

1 489,991

 

93,3

107,009

IRL

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

267

7,824

 

2,93

26,7

IRL

HAD/07A.

Arinca

VIIa

583

561,365

 

96,29

21,635

IRL

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

932

844,744

 

90,64

87,256

IRL

HAD/6B1214

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

294

31,168

 

10,6

29,4

IRL

HER/07A/MM

Arenque

VIIa

25

17,19

 

68,76

2,5

IRL

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

3 416

3 213,49

 

94,07

202,51

IRL

HER/6AS7BC

Arenque

VIIb, VIIc; VIaS

4 777

4 037,394

 

84,52

477,7

IRL

HER/7G-K.

Arenque

VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

18 320

16 584,548

 

90,53

1 735,452

IRL

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 873

1 850,101

0,741

98,82

22,158

IRL

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

46 791

45 306,486

 

96,83

1 484,514

IRL

LEZ/07.

Areeiros

VII

3 384

3 098,1

 

91,55

285,9

IRL

LEZ/56-14

Areeiros

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

483

332,2

 

68,78

48,3

IRL

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

671

635,48

 

94,71

35,52

IRL

NEP/07.

Lagostins

VII

10 533,8

9 743,982

608

98,27

181,818

IRL

NEP/*07U16

Lagostins

VII (banco de Porcupine – unidade 16)

659,80

608

 

92,15

51,8

IRL

NEP/5BC6.

Lagostins

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

211

28,501

 

13,51

21,1

IRL

PLE/07A.

Solha

VIIa

848

107,413

 

12,67

84,8

IRL

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

440

363,691

 

82,66

44

IRL

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

187

0

 

0

18,7

IRL

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

7

0

 

0

0,7

IRL

SBR/678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

6

0

 

0

0,6

IRL

SOL/07A.

Linguado-legítimo

VIIa

58

51,442

 

88,69

5,8

IRL

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

37

32,799

 

88,65

3,7

IRL

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

194

85,031

 

43,83

19,4

IRL

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

1 311

277,698

975,598

95,6

57,704

IRL

USK/567EI.

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

3

2,125

 

70,83

0,3

IRL

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

101

95,634

 

94,69

5,366

IRL

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

6 102

5 836,044

 

95,64

265,956

LTU

BLI/12INT-

Maruca-azul

Águas internacionais da subzona XII

7

3,21

 

45,86

0,7

LTU

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

4 664

0

2 482,827

53,23

466,4

LTU

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

48

38,35

 

79,9

4,8

LTU

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

21

0

 

0

2,1

LVA

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

7 282

0

4 269,2

58,62

728,2

NLD

ANF/07.

Tamboril

VII

43

0,671

 

1,56

4,3

NLD

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da UE das zonas IIa, IV

281

50,156

 

17,85

28,1

NLD

ANF/56-14

Tamboril

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

65

0

 

0

6,5

NLD

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

17

0

 

0

1,7

NLD

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da UE das subzonas III, IV

39

0

 

0

3,9

NLD

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

3 136

1 784,522

 

56,9

313,6

NLD

COD/07D.

Bacalhau

VIId

56,5

39,241

 

69,45

5,65

NLD

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1

6

5,166

 

86,1

0,6

NLD

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

100

0

 

0

10

NLD

HAD/07A.

Arinca

VIIa

2

0

 

0

0,2

NLD

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

90

64,66

 

71,84

9

NLD

HER/5B6ANB.

Arenque

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

3 799

3 697,245

 

97,32

101,755

NLD

HER/6AS7BC

Arenque

VIIb, VIIc; VIaS

2

0

 

0

0,2

NLD

HER/7G-K.

Arenque

VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

1 499

1 363,631

 

90,97

135,369

NLD

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da UE das zonas IIa, IV

112

111,977

 

99,98

0,023

NLD

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

18

1,416

6,198

42,3

1,8

NLD

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

71 420

65 194,416

 

91,28

6 225,584

NLD

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da UE das zonas IIa, IV

26

15,09

 

58,04

2,6

NLD

LIN/04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

6

0,237

 

3,95

0,6

NLD

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

3

0,354

 

11,8

0,3

NLD

NEP/2AC4-C

Lagostins

Águas da UE das zonas IIa, IV

1 265

1 021,579

 

80,76

126,5

NLD

NEP/5BC6.

Lagostins

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

10

0

 

0

1

NLD

PLE/07A.

Solha

VIIa

1

0

 

0

0,1

NLD

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

65

64,289

 

98,91

0,711

NLD

PRA/2AC4-C

Camarão-ártico

Águas da UE das zonas IIa, IV

59

0

 

0

5,9

NLD

SAN/2A3A4.

Galeota

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV

366

317,07

 

86,63

36,6

NLD

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da UE das subzonas II, IV

12 465

9 064,5

 

72,72

1 246,5

NLD

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

49

0

 

0

4,9

NLD

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

51

0

 

0

5,1

NLD

SRX/2AC4-C

Raias

Águas da UE das zonas IIa, IV

457

3,226

427,344

94,22

26,43

NLD

SRX/67AKXD

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

12

1,014

0,434

12,07

1,2

NLD

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

624

571,753

 

91,63

52,247

POL

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

20 534

0

14 020,17

68,28

2 053,4

POL

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

30

0

0

0

3

PRT

ANE/9/3411

Biqueirão

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

2 073,8

800,079

 

38,58

207,38

PRT

ANF/8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

934,35

811,583

 

86,86

93,435

PRT

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

3 044,58

2 918,887

 

95,87

125,693

PRT

BSF/C3412-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais da zona CECAF 34.1.2.

4 321

1 718,319

 

39,77

432,1

PRT

GFB/1012-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII

40

6,443

 

16,11

4

PRT

GFB/89-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

11

6,253

 

56,85

1,1

PRT

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

4 020

2 631,142

 

65,45

402

PRT

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

1 091

1 023,732

 

93,83

67,268

PRT

JAX/09.

Carapaus e capturas acessórias associadas

IX

22 758

18 229,242

325,945

81,53

2 275,8

PRT

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

21

0

 

0

2,1

PRT

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

192

163,84

 

85,33

19,2

PRT

LIN/6X14.

Maruca

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

5

0,022

 

0,44

0,5

PRT

NEP/9/3411

Lagostins

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

205

176,724

 

86,21

20,5

PRT

SBR/09-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona IX

182

117,817

 

64,73

18,2

PRT

SBR/10-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona X

1 240

618,781

 

49,90

124

PRT

SRX/67AKXD-

Raias

Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

25

0,02

 

0,08

2,5

PRT

SRX/89-C.

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

1 322

1 122,592

 

84,92

132,2

PRT

WHB/8C3411

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

2 496,98

2 385,035

 

95,52

111,945

SWE

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

17 041

0

10 080,89

59,16

1 704,1

SWE

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

7 975

0

6 459,58

81

797,5

SWE

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

144

24,4

 

16,94

14,4

SWE

JAX/2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

23

14,46

 

62,87

2,3

SWE

LIN/04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

11

0,91

 

8,27

1,1

SWE

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd

23

19,28

 

83,83

2,3

SWE

NEP/3A/BCD

Lagostins

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

1 714

1 359,15

 

79,3

171,4

SWE

PRA/2AC4-C

Camarão-ártico

Águas da UE das zonas IIa, IV

103

0

 

0

10,3

SWE

SAN/2A3A4.

Galeota

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV

4 739

4 735,06

 

99,92

3,94

SWE

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

30

29,66

 

98,87

0,34

SWE

USK/04-C.

Bolota

Águas da UE da subzona IV

6

0,01

 

0,17

0,6

SWE

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

7

1,69

 

24,14

0,7


(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, em conformidade com os regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, depois de ter em conta as trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), as transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 e/ou a reafetação e a dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).


10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/27


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 324/2013 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

65,4

TN

109,2

TR

121,8

ZZ

98,8

0707 00 05

MA

116,3

TR

137,0

ZZ

126,7

0709 93 10

MA

91,2

TR

113,1

ZZ

102,2

0805 10 20

EG

47,5

IL

71,8

MA

84,7

TN

67,7

TR

65,2

ZZ

67,4

0805 50 10

TR

76,9

ZZ

76,9

0808 10 80

AR

106,6

BR

93,2

CL

109,3

CN

78,3

MK

29,8

NZ

151,3

US

247,6

UY

106,8

ZA

110,9

ZZ

114,9

0808 30 90

AR

121,7

CL

113,6

CN

100,1

TR

204,5

US

182,0

ZA

123,9

ZZ

141,0


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


DECISÕES

10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/29


DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2013

relativa a uma medida, adotada pela Dinamarca, que proíbe um tipo de máquina de terraplenagem polivalente ao abrigo do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2013) 1874]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/173/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades dinamarquesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida relativa às máquinas de tipo Multione S630, fabricadas pela C.S.F. Srl., via Palù 6/8, 36040 Grumolo delle Abbadesse (Vicenza), Itália. As máquinas ostentavam a marcação CE, acompanhada de uma declaração CE de conformidade nos termos da Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas, da Diretiva 2004/108/CE da Comissão (2) relativa à compatibilidade eletromagnética e da Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

(2)

A Multione S630 é uma máquina de terraplenagem polivalente que pode vir equipada com uma vasta gama de acessórios para desempenhar funções muito diversas no âmbito atividades como a silvicultura, a agricultura, a jardinagem ou o paisagismo, a manutenção e a construção de estradas.

(3)

A medida adotada pela Dinamarca fundamenta-se na não conformidade da máquina em causa com os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I, ponto 3.4.4, da Diretiva 2006/42/CE, que exige que, se houver risco devido a quedas de objetos ou de materiais no caso de uma máquina automotora com um operador transportado, a máquina deve ser concebida e fabricada tendo em conta estes riscos e equipada, se as suas dimensões o permitirem, com uma estrutura de proteção adequada.

(4)

As autoridades dinamarquesas indicaram que, não obstante o facto de várias das funções previstas para a máquina exporem o operador transportado a riscos devido a quedas de objetos ou de materiais, a máquina tinha sido colocada no mercado sem uma estrutura de proteção contra a queda de objetos (FOPS). As autoridades dinamarquesas solicitaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas. Uma vez que este pedido não foi cumprido, as autoridades dinamarquesas proibiram a colocação no mercado das máquinas Multione S630 sem FOPS e ordenaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.

(5)

A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Dinamarca. Na sua resposta, o fabricante declarou que considerava não ser necessário montar uma FOPS nas máquinas fornecidas para desempenhar funções que não envolvessem um risco de queda de objetos ou materiais. No entanto, informou a Comissão de que, na sequência da medida tomada pelas autoridades dinamarquesas, tinha adotado medidas para assegurar que todas as máquinas colocadas no mercado da Dinamarca fossem equipadas com uma FOPS.

(6)

No anexo I, ponto 1.1.2, alínea a), da Diretiva 2006/42/CE exige-se que as máquinas sejam concebidas e construídas por forma a cumprirem a função a que se destinam e a poderem ser postas em funcionamento, reguladas e objeto de manutenção sem expor as pessoas a riscos, quando tais operações sejam efetuadas nas condições previstas, mas tendo também em conta a sua má utilização razoavelmente previsível. As medidas tomadas devem ter por objetivo eliminar os riscos durante o tempo previsível de vida da máquina, incluindo as fases de transporte, montagem, desmontagem, desmantelamento e quando é posta de parte para abate.

(7)

No caso de equipamentos polivalentes, como a Multione S630, mesmo se uma máquina tiver sido inicialmente fornecida para desempenhar determinadas funções que não envolvam riscos devido a quedas de objetos ou de materiais, é provável que venha a ser usada, durante o seu período de vida útil previsível, para outras funções suscetíveis de exporem os seus operadores a esse risco. Por conseguinte, o risco devido a quedas de objetos ou de materiais deve ser tido em conta na conceção e na construção da máquina.

(8)

A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades dinamarquesas, bem como das observações comunicadas pelo fabricante confirma que as máquinas do tipo Multione S630 não equipadas com uma FOPS não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes da secção do anexo I, ponto 3.4.4, da Diretiva 2006/42/CE e que este incumprimento dá origem a um grave risco de lesão para aos operadores transportados, devido a quedas de objetos ou de materiais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Considera-se justificada a medida, adotada pelas autoridades dinamarquesas, que proíbe a colocação no mercado das máquinas do tipo Multione S630 não equipadas com uma estrutura de proteção contra a queda de objetos (FOPS) e que requer que o seu fabricante tome medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente


(1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

(2)  JO L 337 de 13.11.2004, p. 13.

(3)  JO L 162 de 3.7.2000, p. 1.


10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/31


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2013

que estabelece a lista dos inspetores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho

[notificada com o número C(2013) 1882]

(2013/174/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 79.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1224/2009 estabelece um regime comunitário de controlo, inspeção e execução para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. Este regulamento determina que, sem prejuízo da responsabilidade principal dos Estados-Membros costeiros, os inspetores da União podem realizar inspeções, em conformidade com o regulamento, nas águas da União e aos navios de pesca da União fora das águas da União. A lista dos inspetores da União deve ser estabelecida de acordo com o procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), define as regras de execução para a aplicação do regime de controlo da União Europeia, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão prevê que a lista dos inspetores da União seja adoptada com base nas notificações dos Estados-Membros e da Agência Europeia de Controlo das Pescas.

(4)

A Decisão de Execução 2011/883/UE da Comissão (3) estabelece uma primeira lista dos inspetores da União. O artigo 120.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 prevê que, após a elaboração da lista inicial, os Estados-Membros e a Agência Europeia de Controlo das Pescas notificam à Comissão, até outubro de cada ano, as eventuais alterações dessa lista que pretendem introduzir para o ano civil seguinte. A Comissão deve alterar a lista em conformidade até 31 de dezembro de cada ano.

(5)

Alguns Estados-Membros notificaram as listas completas dos seus inspetores competentes. É conveniente, por conseguinte, substituir a lista constante da Decisão de Execução 2011/883/UE e estabelecer no anexo da presente decisão uma nova lista dos inspetores da União com base nas referidas notificações e nas notificações de alteração da lista inicial transmitidas pelos Estados-Membros.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista dos inspetores da União consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução 2011/883/UE é revogada.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013.

Pela Comissão

Maria DAMANAKI

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  JO L 112 de 30.4.2011, p. 1.

(3)  JO L 343 de 23.12.2011, p. 123.


ANEXO

LISTA DOS INSPETORES DA UNIÃO, PREVISTA NO ARTIGO 79.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (CE) N.o 1224/2009

País

Inspetores

Bélgica

De Vleeschouwer, Guy

Devogel, Geert

Lieben, Richard

Monteyne, Ian

Bulgária

Kamenov, Vladimir Angelov

Kerekov, Nikolay Ivanov

República Checa

Não disponível

Dinamarca

Akselsen, Ole

Andersen, Dan Søgård

Andersen, Hanne Skjæmt

Andersen, Lars Ole

Andersen, Mogens Godsk

Andersen, Niels Jørgen Anton

Andersen, Peter Bunk

Anderson, Jacob Edward

Bache, René

Bang, Mai

Barrit, Jørgen

Beck, Bjarne Baagø

Bendtsen, Lars Kjærsgaard

Bernholm, Kristian

Burgwaldt Andersen, Martin

Carl, Morten Hansen

Christensen, Frantz Viggo

Christensen, Jesper Just

Christensen, Peter Grim

Christensen, Thomas

Christiansen, Michael Koustrup

Damsgaard, Kresten

Degn, Jesper Leon

Due-Boje, Thomas Zinck

Dølling, Robert

Ebert, Thomas Axel Regaard

Eiersted, Jesper Bech

Eilers, Bjarne

Elnef, Frank Godt

Fick, Carsten

Frandsen, Rene Brian

Frederiksen, Torben Broe

Gotved, Jesper Hovby

Groth, Niels

Grupe, Poul

Gaarde, Børge

Handrup, Jacob

Hansen, Bruno Ellekær

Hansen, Gunnar Beck

Hansen, Henning Skødt

Hansen, Ina Kjærgaard

Hansen, Jan Duval

Hansen, John Daugaard

Hansen, Martin

Hansen, Martin Baldur

Hansen, Ole

Hansen, Thomas

Harbo, Christen Christensen

Heldager, Peter

Hestbek, Flemming

Høgild, Lars

Højrup, Torben

Jaeger, Michael Wassermann

Jensen, Anker Mark

Jensen, Flemming Bergtop

Jensen, Hanne Juul

Jensen, Jimmy Langelund

Jensen, Jonas Krøyer

Jensen, Jørn Uth

Jensen, Lars Henrik

Jensen, Lone A.

Jensen, René Sandholt

Jespersen, René

Johansen, Allan

Johnsen, Stine Lykke

Juul, Torben

Justesen, Mogens Palle

Jørgensen, Kristian Sandal

Jørgensen, Lasse Elmgren

Jørgensen, Ole Holmberg

Karlsen, Jesper Herning

Knudsen, Malene

Knudsen, Niels Christian

Knudsen, Ole Hvid

Kofoed, Kim Windahl

Kokholm, Peder

Kristensen, Henrik

Kristensen, Jeanne Marie

Kristensen, Peter Holmgaard

Larsen, Michael Søeballe

Larsen, Peter Hjort

Larsen, Tim Bonde

Lorenzen, Arne

Lundbæk, Tommy Oldenborg

Madsen, Arne

Madsen, Jens-Erik

Madsen, Johnny Gravesen

Mortensen, Erik

Mortensen, Jan Lindholdt

Møller, Gert

Munkholm, Iben

Nielsen, Christian

Nielsen, Dan Randum

Nielsen, Dion

Nielsen, Hans Henrik

Nielsen, Henrik

Nielsen, Henrik Frühstück

Nielsen, Henrik Kruse

Nielsen, Jeppe

Nielsen, Tage Kim

Nielsen, Niels Kristian

Nielsen, Steen

Nielsen, Søren

Nielsen, Søren Egelund

Nielsen, Trine Fris

Nørgaard, Max Reno Bang

Paulsen, Kim Thor

Pedersen, Bent Lykke

Pedersen, Claus

Pedersen, Knud Jan

Petersen, Christina Holmer

Petersen, Henning Juul

Petersen, Jimmy Torben

Porsmose, Tommy

Poulsen, Bue

Poulsen, Janni Branderup

Poulsen, John

Ramm, Heine

Risager, Preben

Rømer, Jan

Schjoldager, Tim Rasmussen

Schmidt, Stefan Göttsche

Schou, Kasper

Schultz, Flemming

Siegumfeldt, Jeanette

Simonsen, Kjeld

Simonsen, Morten

Skrivergaard, Lennart

Skaaning, Per

Sørensen, Allan Lindgaard

Thomsen, Bjarne Kondrup

Thomsen, Klaus Ringive Solgaard

Thorsen, Michael

Trab, Jens Ole

Vistrup, Annette Klarlund

Wille, Claus

Wind, Bernt Paul

Østergård, Lars

Aasted, Lars Jerne

Alemanha

Abs, Volker

Baumann, Jörg

Bembenek, Jörg

Bergmann, Udo

Bernhagen, Sven

Bieder, Mathias

Birkholz, Siegfried

Bloch, Ralf

Borchardt, Erwin

Bordolo, Jan

Borowy, Matthias

Bösherz, Andreas

Brunnlieb, Jürgen

Buchholz, Matthias

Büttner, Harald

Cassens, Enno

Christiansen, Dirk

Claßen, Michael

Döhnert, Tilman

Drenkhahn, Michael

Dürbrock, Dierk

Ehlers, Klaus

Erdmann, Christian

Fink, Jens

Franke, Hermann

Franz, Martin

Frenz, Sandro

Garbe, Robert

Golz, Ulrich

Gräfe, Roland

Grawe, André

Griemberg, Lars

Haase, Christian

Hänse, Dirk

Hansen, Hagen

Heidkamp, Max

Heisler, Lars

Herda, Heinrich

Hickmann, Michael

Homeister, Alfred

Hoyer, Oliver

Käding, Christian

Keidel, Quirin

Kersten, Mickel

Klimeck, Uwe

Köhn, Thorsten

Kollath, Mark

Kopec, Reinhard

Kraack, Sönke

Krüger, Martin

Krüger, Torsten

Kupfer, Christian

Kutschke, Holger

Lange, Michael

Lehmann, Jan

Lorenzen, Alexander

Lübke, Torsten

Lührs, Carsten

Möhring, Torsten

Mücher, Martin

Mundt, Mario

Nickel, Jörg

Nöckel, Stefan

Pauls, Werner

Perkuhn, Martin

Raabe, Karsten

Radzanowski, Sven

Ramm, Jörg

Reimers, Andre

Remitz, Lutz

Rutz, Dietmar

Sauerwein, Dirk

Schmidt, Harald

Schmiedeberg, Christian

Schuchardt, Karsten

Schuler, Claas

Sehne, Dirk

Skrey, Erich

Slabik, Peter

Springer, Gunnar

Stüber, Jan

Sturm, Jochen

Sween, Gorm

Taubert, Christian

Teetzmann, Julian

Thieme, Stefan

Thomas, Raik

Tiedemann, Harald

Vetterick, Arno

Wagner, Ralf

Welz, Henning

Welz, Oliver

Wessels, Heinz

Wichert, Peter

Wolken, Hans

Estónia

Grossmann, Meit

Lasn, Margus

Nigu, Silver

Ninemaa, Endel

Pai, Aare

Ulla, Indrek

Varblane, Viljar

Irlanda

Aherne, Robert

Allen, Damien

Amrien, Rudi

Andersson, Kareen

Andrews, Kevin

Ansbro, Mark

Armstrong, Stuart

Barber, Kevin

Barrett, Elizabeth

Barrett, Brendan

Barrett, John

Beale, Derek

Bones, Anthony

Brandon, James

Brannigan, Stephen

Breen, Kieran

Broderick, Michael

Brophy, James

Brophy, Paul

Browne, Joseph

Browne, Patrick

Brunicardi, Michael

Buckley, Anthony

Buckley, David

Bugler, Andrew

Butler, David

Byrne, Kenneth

Cagney, Daniel

Cahalane, Donnchadh

Campbell, Aoife

Carr, Kieran

Casey Anthony

Casey, Alex

Chute, Killian

Claffey, Seamus

Clarke, Tadhg

Cleary, James

Cloke, Niall

Coffey, Kevin

Cogan, Gerard

Coleman, Thomas

Collins, Damien

Connery, Paul

Cooper, Trevor

Corish, Cormac

Corrigan, Kieran

Cosgrave, Thomas

Cotter, Jamie

Cotter, Colm

Coughlan, Susan

Graven, Cormac

Crowley, Brian

Cummins, William

Cunningham, Diarmuid

Curran, Donal

Curtin, Brendan

Daly, Brendan

Daly, Joseph

D’Arcy, Enna

Devaney, Michael

Dicker, Philip

Doherty, Anita

Doherty, Patrick

Donaldson, Stuart

Downing, Erika

Downing, Grace

Downing, John

Doyle, Cronan

Duane, Paul

Ducker, Nigel

Dullea, Michael

Falvey, John

Fanning, Grace

Farrell, Brian

Fealy, Gerard

Fenton, Gary

Ferguson, Kevin

Finegan, Ultan

Fitzgerald, Brian,

Fitzgerald, Richard

Fitzpatrick, Gerard

Fleming, David

Flynn, Alan

Foley, Brendan

Foley, Kevin

Foran, Bryan

Forde, Cathal

Fowler, Patrick

Fox, Colm

Freeman, Harry

Gallagher, Damien

Gallagher, Neil

Gallagher, Paddy

Galvin, Rory

Galvin, Sarah

Gannon, James

Geaney, Gerard

Geraghty, Anthony

Gleeson, Marie

Gormanly, Breda

Goulding, Josephine

Goulding, Donal

Greenwood, Mark

Grogan, Suzanne

Haigney, Vincent

Hamilton, Gillian

Hamilton, Gregory

Hamilton, Ken

Hamilton, Stewart

Hannon, Gary

Harding, James

Harkin, Patrick

Harkins, Ciaran

Harman, Mark

Healy, Derek

Healy, John

Hederman, John

Heffernan, Bernard

Hegarty, Denis,

Hegarty, Paul

Henson, Marie

Hewson, Kevin

Hickey, Adrian

Hickey, Michael

Horgan, Brian

Humphries, Daniel

Irwin, Richard

Ivory, Sean

Joyce, Michael

Kavanagh, Ian

Keane, Brian

Kearney, Brendan

Keeley, David

Keirse, Gavin

Kelly, Niall

Kenneally, Jonathan

Kennedy, Liam,

Kennedy, Thomas

Keogh, Mark

Kickham, Jon-Laurence

Kinsella, Gordon

Kirwan, Conor

Laide, Cathal

Landy, Glenn

Lane, Brian

Lane, Mary

Leahy, Brian

Lenihan, Mark

Linehan, Sean

Lynch, Darren

Lynch, Gerard

Lynch, Grainne

Lynch, Robert

Mac Donald, Victor

MacUnfraidh, Caoimhin

MacGabhann, Declan

Mackey, John

Mallon, Keith

Malone, Robert

Maloney, Nessa

Maunsell, Blaithin

Mc Carthy, Gavin

Mc Carthy, Mark

Mc Carthy, Michael

Mc Connell, Clodagh

Mc Gee, Noel

Mc Glinchey, Martin

Mc Grath, Owen

Mc Grath, Richard

Mc Groarty, John

Mc Groarty, Mark

Mc Guckin, Martin

Mc Keown, Amelia

Mc Laughlin, Ronan

Mc Loughlin, Gerard

Mc Loughlin, John-Jack

Mc Namara, Paul

Mc Parland, Cian

Mc Philbin, Dwayne

McCaffrey, Lesley

McGroary, Peter

McNamara, Ken

McWilliams, Stuart

Memery, David

Meredith, Helen

Molloy, Darren

Molloy, John Paul

Moloney, Kara

Moloney, Luke

Moore, Conor

Morrison, Kevin

Mulcahy, Shane

Mulcahy, John

Mullane, Paul

Mullery, Alan

Mundy, Brendan

Murphy, Barry

Murphy, Brian

Murphy, Claire

Murphy, Enda

Murphy, Honor

Murphy, John

Murran, Sean

Murray, Paul

Nalty, Christopher

Nash, John

Ni Cionnach Pic, Dubheasa

Nolan, Brian

O Brien, Claire,

O Brien, David

O Brien, Jason

O Brien, Kenneth

O Callaghan, Maria

O Ceallaigh, Kevin

O Connor, Diarmud

O Donoghue, John

O Donoghue, Niamh

O Donovan, Diarmud

O Donovan, Michael

O Donavan, Thomas

O Dowd, Brendan

O Driscoll, Olan

O Flynn, Aisling

O Leary, David

O Mahony, David

O Mahony, Karl

O Mahony, Robert

O Neachtain, Aonghus

O Regan, Alan

O Regan, Anthony

O Reilly, Brendan

O Seaghdha, Ciaran

O Shea, John

O Sullivan, Charles

O Sullivan, Patricia

O’Brien, Amanda

O’Donovan, Bernard

O’Keeffe, Olan

O’Neill, Shane

O’Regan, Cliona

O’Sullivan, Aileen

Patterson, Adrienne

Pentony, Declan

Peyronnet, Arnaud

Phipps, Kevin

Pierce, Paul

Piper, David

Plante, Maurice

Plunkett, Thomas

Power-Moylotte, Gillian

Prendergast, Kevin

Pyke, Gavin

Pyne, Alan

Quigg, James

Quigley, Declan

Quinn, James

Quinn, Michael

Reddin, Anthony

Reidy, Patrick

Ridge, Patrick

Roche, John

Rogers, Kevin

Ryan, Fergal

Scalici, Fabio

Scanlon, Caroline

Shalloo, Jim

Shanahan, Jacqueline

Sheahan, Paudie

Sheridan, Glenn

Shiels, Brian

Sills, Barry

Smith, Brian

Smyth, Eoin

Snowdon, Edward

Stack, Stephen

Sweetnam, Vincent

Tarrant, Martin

Tighe, Declan

Timon, Eric

Tortise, Charles

Turley, Mark

Twomey, Peter

Twomey, Thomas

Valls Senties, Virginia

Wall, Daniel

Wall, Vanessa

Wallace, Jason

Wallace, Eugene

Walsh, Conleth

Walsh, Laurence

Walsh, Richard

Watson, Philip

Weldon, James

Whelan, Mark

Whelehan, Jason

White, John

Wickham, Laurence

Wilmot, Emmet

Wise, James

Grécia

Αγγελόπουλος, Χαράλαμπος

Αγιανιάν, Σπυρίδων

Αδαμοπούλου, Γεωργία

Ακουμιανάκης, Βασίλειος

Ακριβός, Δημήτριος

Αλεξανδρόπουλος, Ευστάθιος

Αλεξίου Νικόλαος

Αργυρακοπούλου, Αικατερίνη

Βαίτσης Γεώργιος

Βαρδαξής, Βασίλειος

Βαρελόπουλος, Ευάγγελος

Βελισσαρόπουλος, Αλέξανδρος

Βεργίνης, Αναστάσιος

Βιδάλη, Μαρία

Βορτελίνας, Γεώργιος

Βουρλέτσης, Σωτήριος

Γεωργαντζόπουλος Θεόδωρος

Γεωργατζής, Ιωάννης

Γιαννούσης, Βασίλειος

Γκανατσούλα Ελένη

Γκλεζάκος, Ανδρέας

Γκορίτσας, Γεώργιος

Γογοδώνης, Δημήτριος

Γρηγορίου, Αικατερίνη

Δελημήτης, Βασίλειος

Δημόπουλος, Απόστολος

Δοκιανάκης, Κωνσταντίνος

Δούτσης, Δημήτριος

Δροσάκης, Σπυρίδων

Ελευθερίου, Κωνσταντίνος

Ευαγγελάτος, Νικόλαος

Ζακυνθινός, Κωνσταντίνος

Ζαμπετάκης, Νικόλαος

Ζαφειράκης, Διονύσιος

Ζησιμόπουλος, Νεκτάριος

Ζουρμπαδέλος, Σταμούλης

Ηλιάδης, Νικόλαος

Καλαμάκης Ευάγγελος

Καλαμάρης, Χαρίδημος

Καλλίνικος, Κωνσταντίνος

Καλογεράκης, Γεώργιος

Καλογήρου, Νικόλαος

Καρανάσιος Γεώργιος

Καρυστιανός Στέφανος

Κατημερτζόγλου, Στέλιος

Κατσακούλης, Παράσχος

Κατσάμπας, Νικόλαος

Κάτσης Αναστάσιος

Καψάσκης, Παρασκευάς

Κοκκάλας, Νικόλαος

Κοκολογιαννάκης, Ευάγγελος

Κοντοβάς, Γρηγόριος

Κοντογιάννης, Κωνσταντίνος

Κοντογιάννης, Νέστωρας

Κοντός Παναγιώτης

Κουζίλου, Σταυρούλα

Κουκάρας, Ευάγγελος

Κουκλατζής, Δημήτριος

Κουλαξίδης, Δρακούλης

Κουμπανάκη, Θεοδώρα

Κουρούλης, Στυλιανός

Κραουνάκης, Γεώργιος

Κωνστάντος, Γεώργιος

Κωστάκης, Μιχαήλ

Κωστόπουλος, Νικόλαος

Μαίλης, Στέφανος

Μαλαφούρης, Σπυρίδων

Μανούσος, Αντώνιος

Μανωλουδάκης, Ιωάννης

Μαραγκού, Άννα

Μαργώνης, Γεώργιος

Μαχαιρίδης, Νικόλαος

Μολυβιάτης Βασίλειος

Μόριτς, Ελευθέριος

Μόσχος, Δημήτριος

Μπάρλας, Αθανάσιος

Μπεθάνης, Γεώργιος

Μπερζιργιάννης, Αντώνιος

Μπίχας, Βασίλειος

Μπραουδάκης, Γεώργιος

Ντόκος, Ευάγγελος

Ξακοπούλου, Χρυσάνθη

Ξυπνητού, Βασιλική

Ουζουνόγλου, Ραλλού

Παναγιώτου Στυλιανός

Παπαδοπούλου, Μαρία-Ευαγγελία

Παπακωνσταντίνου, Νικόλαος

Παπαλεονάρδος, Δημοσθένης

Παρδάλης Αριστοτέλης

Πάρος Νικόλαος

Πασβαντής Ιωάννης

Πασχαλάκης, Χρήστος

Πατεράκης, Γεώργιος

Πάτσης, Χρήστος

Πέγιος, Γεώργιος

Πετμέζα Αγγελική-Ειρήνη

Πιπιγκάκης Νικόλαος

Πλατής, Κωνσταντίνος

Ρήγα, Κυριακή

Ρηγούλης, Ζαχαρίας

Ριακοτάκης, Δημήτριος

Ριζοπούλου, Αγγελική

Σαραντάκος, Ιωάννης

Σαραντίδης Ιωάννης

Σιγανός, Εμμανουήλ

Σλανκίδης, Βασίλειος

Σταματελάτος, Σπυρίδων

Σταυροπούλου Μαρία-Αμαρυλλίς

Σταυρουλάκης, Γεώργιος

Στουπάκης Μιχαήλ

Στρατηγάκης, Διονύσιος-Γεώργιος

Στρατιδάκη, Χρυσή

Συρίγος, Σπυρίδων

Σφακιανάκης, Εμμανουήλ

Σωτηροπούλου Ελένη

Τελεμές, Χριστόδουλος

Τετράδη, Γεωργία

Τοπάλογλου, Κωνσταντίνος

Τουρουλίτης Χριστόφορος

Τζεσούρης, Γεώργιος

Τζιόλας, Ιωάννης

Τρίχας, Χρήστος

Τσαπατσάρης, Νικόλαος

Τσαχπάζης, Δημήτριος

Τσέλης, Ανδρέας

Τσιμηρίκα, Αγγελική

Τσούμας, Σπυρίδων

Φόρας, Γεώργιος

Φραζής, Εμμανουήλ

Χαμαλίδης, Βασίλειος

Χαριτάκης, Ανδρέας

Χασανίδης, Γεώργιος

Χατζηπασχάλης, Κωνσταντίνος

Χρηστέας, Κυριάκος

Ψαρράς, Άγγελος

Ψηλός, Κωνσταντίνος

Espanha

Abalde Novas, Tomás

Acuña Barros, José Antonio

Almagro Carrobles, Jorge

Alonso Sánchez, Beatriz

Álvarez Gómez, Marco Antonio

Amunárriz Emazabel, Sebastián

Avedillo Contreras, Buenaventura

Barandalla Hernando, Eduardo

Boy Carmona, Esther

Boy Carmona, Sara

Bravo Téllez, Guillermo

Brotons Martínez, José Jordi

Calderón Gómez, José Gabriel

Carmona Mazaira, Manuel

Carro Martínez, Pedro

Chamizo Catalán, Carlos

Climent de Castro, Luis Miguel

Cortés Fernández, Natalia

Couce Prieto, Carlos

Criado Bará, Bernardo

Del Castillo Jurado, Ángeles

Del Hierro Suances, Javier

Del Hierro Suances, María

Fariña Clavero, Irene

Fernández Costas, Antonio

Ferreño Martínez, José Antonio

Fontán Aldereguía, Manuel

Fontanet Domenech, Felipe

García Antoni, Mónica

García González, Francisco Javier

García Merchán, Marta

García Simonet, Cristina

Garrido Álvarez, Santiago

Genovés Ferriols, José Carlos

Gil Gamundi, Juan Luis

Gómez Delgado, Raquel

González Fernández, Manuel A.

González Fernández, Marta

Guerrero Claros, María

Gundín Payero, Laura

Gutiérrez Tudela, Manuel

Iglesias Prada, Juan Antonio

Lado Codesido, Beatriz

Lastra Torre, Ruth

Lestón Leal, Juan Manuel

López González, María

Lorenzo Sentis, José Manuel

Marra-López Porta, Julio

Martínez González, Jesús

Martínez Velasco, Carolina

Mayoral Vázquez, Fernando

Mayoral Vázquez, Gonzalo

Mayordomo Montiel, Jaime

Medina García, Estebán

Méndez-Villamil Mata, María

Menéndez Fernández, Manuel J.

Miranda Almón, Fernando

Molina Romero, José António

Ochando Ramos, Ana María

Orgueira Pérez, Ma Vanesa

Ortigueira Gil, Adolfo

Ossorio González, Carlos

Ovejero González, David

Pérez González, Virgilio

Perujo Dávalos, Florencio

Piñón Lourido, Jesús

Ponte Fernández, Gerardo

Prieto Estévez, Laura

Ríos Cidrás, Manuel

Ríos Cidrás, Xosé

Rodríguez Bonet, Jordi

Rodríguez Moreno, Alberto

Rodríguez Muñiz, José Manuel

Rueda Aguirre, Luzdivina

Ruiz Gómez, Sònia

Saavedra España, Jesús

Sáenz Arteche, Idola

Sánchez Sánchez, Esmeralda

Santalices López, Marta

Santos Maneiro, José Tomás

Santos Pinilla, Beatriz

Sendra Gamero, Ma Esther

Serrano Sánchez, Daniel

Sieira Rodríguez, José

Tenorio Rodríguez, José Luis

Torre González, Miguel Á.

Tubío Rodríguez, Xosé

Unzurrunzaga Campoy, José María

Valcarce Arenas, Paula Isabel

Vásquez Pérez, Ivan

Vázquez Pérez, Juana Ma

Vega García, Francisco M.

Vicente Castro, José

Vidal Maneiro, Juan Manuel

Yeregui Velasco, Pablo

Zamora de Pedro, Carlos

França

Belz, Jean-Pierre

Ben Khemis, Patricia

Beyaert, Frédéric

Bigot, Jean-Paul

Bon, Philippe

Bouniol, Grégory

Bourbigot, Jean-Marc

Cacitti, Raymond

Caillat, Marc

Celton Arnaud

Ceres, Michel

Crochard, Thierry

Croville, Serge

Curaudeau, Patrick

Daden, Nicolas

Dambron, François

Darsu, Philippe

Davies, Philippe

Deric, William

Desson, Patrick

Dolou, Claude

Donnart, Christian

Ducrocq, Philippe

Fernandez, Gabriel

Fortier, Eric

Fouchet, Michel

Fournier, Philippe

Gehanne, Laurent

Gloaguen, Maurice

Guillemette, Jean Luc

Harel, David

Hitier, Sébastien

Isore, Pascal

Le Corre, Joseph

Le Cousin, Jean-Luc

Le Dreau, Gilbert

Lescroel, Yann

Maingraud, Dominique

Malassigne, Jean-Paul

Masseaux, Yanick

Menuge, Gilles

Moussaron, Hervé

Moussay, David

Ogor, Bernard

Pasquereau, Rebecca

Peron, Olivier

Peron, Pascal

Radius, Caroline

Richou, Fabrice

Rondeau, Arnold

Rousselet, Pascal

Semelin, Gérard

Serna, Mathieu

Trividic, Bernard

Vilbois, Pierre

Villenave, Patrick

Villenave, Yorrick

Itália

Abate, Massimiliano

Abbate, Marco

Affinita, Enrico

Albani, Emidio

Apollonio, Cristian

Aprile, Giulio

Aquilano, Donato

Barraco, Francesco

Basile, Giuseppe

Benvenuto, Salvatore Giovanni

Bernadini, Stefano

Biondo, Fortunato

Bizzari, Simona

Bizzarro, Federico

Boccoli, Fabrizio

Bonsignore, Antonino

Bove, Gian Luigi

Burlando, Michele

Caiazzo, Luigia

Calandrino, Salvatore

Cambareri, Michelangelo

Cappa, Euplio

Cappeli, Salvatore

Carafa, Simone

Carini, Vito

Carta, Sebastiano

Castellano, Sergio

Cau, Dario

Cesareo, Michele

Chionchio, Alessandro

Cianci, Vincenzo

Cignini, Innocenzo

Colarossi, Mauro

Colazzo, Massimiliano

Comuzzi, Alberto

Conte, Fabio

Conte, Plinio

Corallo, Domenico

Cormio, Carlo

Cortese, Raffaele

Costanzo, Antonio

Criscuolo, Enrico

Croce, Aldo

Cuciniello, Luigi

D’Acunto,Francesco

D’Agostino, Gianluca

D’Amato, Fabio

D’Aniello, Annunziata

D’Arrigo, Antonio

De Crescenzo, Salvatore

De Pinto, Giuseppe

De Quarto, Enrico

Del Monaco, Ettore

Di Benedetto, Luigi

Di Domenico, Marco

Di Donato, Eliana

Doria, Angelo

D’Orsi, Francesco Paolo

Errante, Domenico

Esibini, Daniele

Esposito, Francesco

Esposito Robertino

Fanizzi, Tommaso

Fava, Antonello

Ferrara, Manfredo

Fioravanti, Andrea

Fiore, Fabrizio

Fogliano, Pasquale

Folliero, Alessandro

Francolino, Giuseppe

Fuggetta, Pasquale

Gallo, Antonio

Gangemi, Roberto

Genchi, Paolo

Giannone, Giuseppe Claudio

Giovannone, Vittorio

Gismondi, Tommaso

Golizia, Pasquale

Graziani, Walter

Greco, Giuseppe

Guida, Giuseppe

Guido, Alessandro

Guzzi, Davide

Iemma, Oreste

Isaia, Sergio

L’Abbate, Giuseppe

La Porta, Santi Alessandro

Lambertucci, Alessandro

Lanze, Alfredo

Leto, Antonio

Lo Pinto, Nicola

Lo Priesti, Matteo

Loggia, Carlo

Lombardi, Pasquale

Longo, Pierino Paolo

Maggio, Giuseppe

Magnolo, Lorenzo Giovanni

Maio, Giuseppe

Maltese, Franco

Marceca, Giuseppe

Mariotti, Massimiliano

Marrello Luigi

Martina, Francesco

Martinez, Giuliano

Marzio, Paolo

Mastrobattista, Giovanni Eligio

Matera, Riccardo

Messina, Gianluca

Mino, Alessandro

Monaco, Paolo

Morelli, Alessio

Mostacci, Sergio Massimo

Mugnaini, Dany

Musella, Stefano

Nacarlo, Amadeo

Nardelli, Giuseppe

Negro, Mirco

Novaro, Giovanni

Palombella, Fabio Luigi

Panconi, Federico

Pantaleo, Cosimo

Paolillo, Francesco

Patalano, Andrea

Pavese, Paolo

Pepe, Angelo

Petruzzi, Giulia

Pino, Filippo

Piroddi, Paola

Pisino, Tommaso

Pistorio, Angelo

Poli, Mario

Porru, Massimiliano

Postiglione, Vito

Praticó, Daniele

Preziosi, Pietro

Puddinu, Fabrizio

Puleo, Isidoro

Quinci, Gianbattista

Rallo, Tommaso

Rivalta, Fabio

Romanazzi, Francesco

Romanazzi, Valentina

Ronca, Gianluca

Rossano, Michele

Sacco, Giuseppe

Salce, Paolo

Santini, Paolo

Sarpi, Stefano

Sassanelli, Michele

Schiattino, Andrea

Sebastio, Luciano

Siano, Gianluca

Silvia, Salvatore

Siniscalchi, Francesco

Solidoro, Sergio Antonio

Spagnuolo, Matteo

Stramandino, Rosario

Sufrà, Emanuele

Tersigni, Tonino

Tesauro, Antonio

Tescione, Francesco

Tesone, Luca

Tordoni, Maurizio

Torrisi, Ivano

Trapani, Salvatore

Triolo, Alessandro

Troiano, Primiano

Tumbarello, Davide

Tumminello, Salvatore

Turiano, Giuseppe

Uopi, Alessandro

Vangelo, Pietro

Vellucci, Alfredo

Ventriglia, Felice

Vero, Pietro

Virdis, Antonio

Vitali, Daniele

Zaccaro, Giuseppe Saverio

Zippo, Luigi

Chipre

Apostolou, Antri

Avgousti, Antonis

Christodoulu, Lakis

Christoforou, Christiana

Christou, Nikoletta

Flori, Panayiota

Fylaktou, Anthi

Georgiou, Markella

Hadjialexandreou, Kyriacos

Heracleous, Andri

Ioannou, Georgios

Ioannou, Theodosis

Karayiannis, Christos

Konnaris, Kostas

Korovesis, Christos

Kyriacou, Kyriacos

Kyriacou, Yiannos

Michael, Michael

Nicolaou Nicolas

Panagopoulos, Argyris

Papadopoulos, Andreas

Pavlou George

Prodromu, Pantelis

Savvides, Andreas

Letónia

Barsukovs, Vladislavs

Brants, Jānis

Brente, Elmārs

Caune, Vizma

Gronska, Ieva

Holštroms, Arturs

Kalějs, Rūdolfs

Klagišs, Felikss

Kozlovskis, Roland

Leja, Jānis

Naumova, Daina

Priediens, Ainars

Pūsilds, Aigars

Putniņš, Raitis

Sproğis, Eduards

Štraubis, Valērijs

Upmale, Sarmīte

Veide, Andris

Veinbergs, Miks

Zemture, Viola

Lituânia

Balnis, Algirdas

Jonaitis, Arūnas

Kazlauskas, Tomas

Lendzbergas, Erlandas

Vaitkus, Giedrius

Zartun, Vitalij

Luxemburgo

Não disponível

Hungria

Não disponível

Malta

Abela, Claire

Agius, Jesmond

Balzan, Gilbert

Bonello, Shaun

Borg, Anthony

Brimmer, Christopher

Busutill, Amadeo

Cachia, Pierre

Carabott, Paul

Carabott, Stephen

Cardona, Emanuel

Caruana, Francis

Caruana, Raymond

Caruana Russel

Cassar, Jonathan

Cauchi, Marco

Cutajar, Alex

Farrugia, Joseph

Farrugia, Omar

Gatt, William

Galea, Alex

Grech, Felix

Grech, James.L.

Micallef, Charlo

Mifsud, Michael

Muscat, Carlo

Nappa, Jason

Psaila, Kevin

Santillo Edward

Sciberras, Christopher

Scicluna, Etienne

Seguna, Marvin

Tabone, Mark

Theuma, Johan

Vella, Leo

Xuereb, Glen

Zahra, Dione

Países Baixos

Altoffer Wim

Bakker, Jan

Bastiaan, Robert.

Beij, Wim

Boone, Jan Kees

de Boer,Meindert

de Kort, Maarten

de Mol, Gert

Dieke, Richard

Duinstra, Jacob

Freke, Hans

Kleinen, Tom

Kleczewski-Schoon, Anneke

Koenen, Gerard

Kraaijenoord, Jaap

Kramer, Willem

Krijnen, Hans

Kwakman, Jeroen

Leenheer, Adrie

Meijer, Cor

Meijer, Willem

Miedema, Anco

Parlevliet, Koos

Ros, Michel

Schekkerman, Cees

Schneider, Leendert

Tervelde, Lex

van den Berg, Dirk

van der Molen, Ton

van der Veer, Siemen

Velt, Ernst

Weijtmans, Peer

Wijbenga, Arjan

Wijkhuisen, Eddy

Zegel, Gerrit

Zevenbergen, Jan

Áustria

Não disponível

Polónia

Anulewicz, Adam

Augustynowicz, Mariusz

Bartczak, Tomasz

Dębski, Jarosław

Domachowski, Marian

Górski, Marcin

Jamioł, Waldemar

Jóźwiak, Marek

Kasperek, Stanisław

Kołodziejczak, Michał

Konefał, Szymon

Kościelny, Jarosław

Kozłowski, Piotr

Kucharski, Tadeusz

Kunachowicz, Tomasz

Łukaszewicz, Paweł

Łuczkiewicz, Tomasz

Niewiadomski, Piotr

Nowak, Włodzimierz

Patyk, Konrad

Prażanowski, Krystian

Sikora, Marek

Skibior, Sławomir

Słowinski, Roman

Smolarski, Łukasz

Sokołowski, Paweł

Szumicki, Tomasz

Tomaszewski, Tomasz

Trzepacz, Michał

Wereszczyński, Leszek

Wiliński, Adam

Zięba, Marcin

Portugal

Albuquerque, José

Canato, Francisco

Carvalho, Ricardo

Coelho, Alexandre

Diogo, João

Ferreira, Carlos

Fonseca, Álvaro

Franco, Jorge

Moura, Nuno

Silva, António Miguel

Roménia

Chiriac, Marian

Dinu, Aurel

Gheorghe, Petrică-Puiu

Manole, Manuela

Mănăilă, Marian Sorinel

Panaitescu, Lorin

Rusu, Laurențiu

Eslovénia

Smoje, Robert

Smoje, Vinko

Eslováquia

Não disponível

Finlândia

Heikkinen, Pertti

Hiltunen, Jouni

Komulainen, Unto

Koivisto, Kare

Lähde, Jukka

Linder, Jukka

Nikiforow, Mikael

Ruotsalainen, Eeva

Sundqvist, Lars

Suominen, Ari

Suominen, Paavo

Toivonen, Ville

Ulenius, Niklas

Suécia

Åberg, Christian

Ahnlund, Jenny

Andersson, Andréa

Andersson, Per-Olof

Andersson, Per-Olof Vidar

Antonsson, Jan-Eric

Bergman, Daniel

Bjerner, Martin

Boussard, Peter

Cardell, Christina

Carlsson, Christian

Cederlund, Kenneth

Englund, Raymond

Eriksson, Örjan

Falk, David

Frejd, Maud

Granholm, Björn

Göransson, Roger

Havh, Johan

Hellberg, Stefan

Ingeby-Olsson, Lena

Jakobsson, Magnus

Jeppsson, Tobias

Johansson, Daniel

Johansson, Klas

Johansson, Thomas

Jönsson, Dennis

Joxelius, Paul

Karlsson, Zineth

Karlsson-Fonseca, Antónia

Kempe, Clas

Kjällgren, Curt

Kurtsson, Morgan

Lahovary, Oscar

Larsson, Mats

Lindved, Martin

Malmström, John

Mattson, Olof

Nilsson, Pierre

Norrby, Bengt

Norrby, Tom

Näsman, Lars

Olovsson, Bo

Olsson, Kenneth

Olsson, Lars

Österlind, Andreas

Palmén, Lars-Erik

Penson, Lena

Persson, Göran

Persson, Mats

Peterson, Jan

Petterson, Joel

Petterson, Johan

Philipsson, Gunnar

Piltonen, Janne

Podsedkowski, Zenek

Reuterljung, Thomas

Sandblom, Örjan

Sjödin, Ronny

Skölderud, Svante

Snäckerström, Leif

Söderblom, Anna

Stenmark, Richard

Strandberg, Magnus

Stührenberg, Björn

Svenserud, Anders

Svensson, Rutger

Tillawi, Peter

Toresson, Martin

Turesson, Andreas

Ulmstedt, Håkan

Wallin, Bo

Westberg, David

Wigzell, Andreas

Wilson, Pierre

Reino Unido

Alexander, Stephen

Anderson, Mark

Anderson, Reid

Bailey Roberta

Barclay, Michael

Bateman, Pia

Bell, Stuart

Billson, Carol

Blower, Amy

Bowers, Claire

Boyce, Sean

Brough, Derek

Bruce, John

Buttery Stephanie

Caldwell, Mark

Calvert, Lauren

Campbell, Colin

Campbell, Iain

Campbell, Jonathan

Campbell, Murray

Carpenter, Bryony

Carroll, David

Coleman, Alex

Cook, David

Corden, Adam

Corner, Nigel

Craig, Ian

Craig, Stephen

Croucher, Tim

Crowe, Michael

Cullen, Donna

Cunningham, George

Davey, Andy

Davis, Danielle

Dawkins, Matthew

Deadman, Ross

Douglas, Sean

Draper, Peter

Dunkerely, Sabrina

Durbin, William

Ebdy, Jim

Eccles, David

Ellison, Peter

Evans, David

Faulds, Mike

Fenwick, Peter

Ferguson, Adam

Ferguson, Simon

Ferrari, Richard

Fitzpatrick, DeeAnn

Fletcher, Norman

Fletcher, Paul

Flint, Toby

Ford-Keyte, Graham

Fordham, Philip

Foster, Pam

Fraser, Uilleam

Fullerton, Gareth

Gibson, Philip

Gooding, Colin

Goodwin, Aaron

Gough, Callum

Graham, Chris

Gray, Sam

Gregor, Stuart

Griffin, Stuart

Griffiths, Greg

Gristwood, Malcolm

Hall, Katherine

Hamilton, Ian

Hanbury, Rachel

Harris, William

Hay, David

Hay, John

Hazel, Tom

Hember, Marcus

Henderson, Rod

Henning, Alan

Hepburn, Ian

Hepburn, Jim

Hepples, Stephen

Higgins, Frank

Hill, Katie

Holbrook, Joanna

Hughes, Greta

Inglesby, Paul

Irish, Rachel

John, Barrie

Johnson, Paul

Johnston, Steve

Johnston, Isobel

Kelly, Kevin

Kemp, Gareth

Kilbride, Paul

Laird, Iain

Law, Garry

Legge, James

Lindsay, Andrew

Lister, Jane

Livingston, Andrew

Lockwood, Mark

MacCallum, Archie

MacEachan, Iain

MacGregor, Duncan

MacIver, Roderick

MacLean, Paula

MacLean, Robin

Marshall, Phil

Mason, John

Mason, Liam

Mason, Roger

Matheson, Louise

McAlister, Gerald

McBain, Billy

McCaughan, Mark

McComiskey, Stehpen

McCowan, Alisdair

McCrindle, John

McCubbin, Stuart

McCusker, Simon

McDonnell, Alistair

McHardy, Adam

McKenzie, Gregor

McKeown, Nick

McMillan, Robert

McQuillan, David

Merrilees, Kenny

Mills, John

Milne, Roderick

Mitchell,Hugh

Mitchell, John

Morris, Chris

Morrison, Donald

Muir, James

Mynard, Nick

Nelson, Paul

Newlands, Andrew

Nicholson, Chris

North, Philip

O’Hare, Jonathon

Oakley, Sarah

Ord, Vivian

Owen, Gary

Page, Tim

Parr, Jonathan

Pateman, Jason

Paterson, Craig

Paterson, Kelly

Paton, Robert

Perry, Andrew

Phillips, Michael

Pole Mark

Pool, Beshlie

Poulding, Daniel

Powell, Greg

Pringle, Geoff

Putt, David

Quilter, George

Quinn, Barry

Radford, Angus

Raine, Katherine

Rawlinson, Kat

Reeves, Adam

Reeves, Jennie

Reid, Adam

Reid, Peter

Rendall, Colin

Richardson, David

Richens, Peter

Riley, Joanne

Roberts, Julian

Robertson, Tom

Robinson, Neil

Skelton, Richard

Skillen, Damien

Smart, Barrie

Smith, Don

Smith, Pam

Sooben, Jeremy

Steele, Gordon

Stipetic, John

Strang, Nicol

Stray, Sloyan

Styles, Mario

Sutton, Andrew

Taylor, Mark

Templeton, John

Thain, Marc

Thomas, Dan

Thompson, Gerald

Todd, Ian

Turner, Patrick

Watt, Barbara

Ward, Daniel

Ward, Mark

Warren, John

Warren, Watt

Watson, Stacey

Watt, James

Wellum, Neil

Wensley, Phil

Weychan, Paul

Whelton, Karen

Whitby, Phil

White, Clare

Wilkinson, Dave

Williams, Carolyn

Williams, Justin

Williford, Susie

Wilson, Tom

Wood, Ben

Worsnop, Mark

Wright, Nicholas

Yuille, Derek

Comissão Europeia

Alcaide, Mario

Aláez Pons, Ester

Ansell, Neil

Casier, Maarten

Daly, James

Duarte, Rafael

Grevsen, Dorthe

Janiak, Katarzyna

Janakakisz, Marta

Jensen Ulrik

Jiménez Alvarez, Ignacio

Lansley, Jon

Leskinen Jari

Libioulle Jean-Marc

Pagliarani, Giuliano

Sakas, Remigijus

Skountis Vasileios

Skrey, Hans

Spezzani, Aronne

Stulgis, Maris

Ulman-Kuuskman, Els

Viva, Claudio

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Allen, Patrick

Cederrand, Stephen

Chapel, Vincent

De Almeida Pires, Maria Teresa

Del Hierro, Belén

Del Zompo, Michele

Dias Garçao, José

Fulton, Grant

Koskinen, Aki

Lesueur, Sylvain

Magnolo, Lorenzo

Mueller, Wolfgang

Nuevo Alarcón, Miguel

Papaioannou, Themis

Pinto, Pedro

Quelch, Glenn

Roobrouck, Christ

Sorensen, Svend

Spaniol, Petra

Stewart, William

Tahon, Sven


10.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/48


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2013

relativa a uma participação financeira da União em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos em 2013

[notificada com o número C(2013) 1934]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2013/175/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, primeira frase,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 12 de novembro de 2012, as autoridades francesas apresentaram à Comissão um programa para 2013 que inclui medidas fitossanitárias nos departamentos franceses ultramarinos. O programa especifica os objetivos a alcançar, as prestações esperadas, as ações a pôr em prática, a sua duração e o seu custo, com vista a uma possível participação financeira da União.

(2)

As medidas previstas nesse programa cumprem os requisitos da Decisão 2007/609/CE da Comissão, de 10 de setembro de 2007, relativa à definição das ações elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (2).

(3)

As medidas previstas no programa foram avaliadas pela Comissão e discutidas pelo Comité Fitossanitário Permanente, em 22 e 23 de novembro de 2012. Um quadro financeiro revisto foi apresentado em 15 de fevereiro de 2013. Por conseguinte, a Comissão considera que esse programa e os respetivos objetivos reúnem os requisitos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 247/2006.

(4)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 247/2006, deve ser fixado um limite máximo adequado para a participação financeira da União, devendo o pagamento efetuar-se com base na documentação fornecida pela França.

(5)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), a contribuição financeira da União para as ações fitossanitárias deve ser financiada ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro destas ações, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(6)

Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e com o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), a autorização das despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que determina os elementos essenciais da ação que origina as despesas e é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

(7)

O programa apresentado pelas autoridades francesas, em 12 de novembro de 2012, e as medidas previstas referem-se a 2013. Nos termos do artigo 112.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, a subvenção de ações já iniciadas só pode ser concedida nos casos em que o requerente consiga justificar a necessidade do arranque da ação antes da concessão da subvenção. A França demonstrou a necessidade de lançar este programa a partir do início de 2013, prevendo um financiamento adequado e dando início à aplicação das medidas antes de ter sido atribuída a participação financeira da União, prevista na presente decisão.

(8)

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento, na aceção do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, do montante máximo autorizado das despesas indicadas no pedido de cofinanciamento, tal como definidas no programa apresentado pela França.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada uma participação financeira concedida pela União à França com vista à aplicação do programa oficial de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos, respeitante a 2013, tal como se especifica na parte A do anexo.

Essa participação financeira limita-se a um máximo de 60 % das despesas totais elegíveis, tal como se especifica na parte B do anexo, até ao valor máximo de 219 000 EUR (sem IVA).

Artigo 2.o

1.   No prazo de 60 dias a contar da receção de um pedido de pagamento apresentado pela França, é pago um adiantamento de 100 000 EUR.

2.   O saldo da participação financeira da União é pago na sequência da apresentação à Comissão de um relatório final de execução do programa, em formato eletrónico, até 15 de março de 2014, e da respetiva aprovação pela Comissão.

Esse relatório deve conter pelo menos:

a)

Uma avaliação técnica concisa do conjunto do programa, incluindo o nível de realização dos objetivos quantitativos e qualitativos. Esta avaliação deve correlacionar os objetivos estabelecidos no programa inicial apresentado pela França e os resultados obtidos, em termos de prestações esperadas e fases de conclusão dos trabalhos. Deve ainda explicar os progressos realizados e avaliar os efeitos imediatos, nos planos fitossanitário e económico, das ações levadas a cabo; e

b)

Uma declaração dos custos financeiros, indicando as despesas incorridas de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, desagregadas por subprograma e por ação. Esta declaração deve ser acompanhada da prova do pagamento das despesas através da documentação adequada, nomeadamente, faturas ou recibos.

3.   Relativamente à repartição orçamental indicativa especificada na parte B do anexo, a França pode ajustar o financiamento entre diferentes ações pertencentes ao mesmo subprograma, até ao limite de 15 % da participação financeira da União nesse subprograma, desde que o total dos custos elegíveis indicado no programa não seja excedido e que os principais objetivos do programa não fiquem comprometidos por esse motivo.

A França informará a Comissão dos eventuais ajustes feitos.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

Artigo 4.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão


(1)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 1.

(2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 20.

(3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.


ANEXO

PROGRAMA E REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL INDICATIVA PARA 2013

PARTE A

Programa

O programa consiste em dois subprogramas:

1)

Subprograma interdepartamental:

1.

Ação 1.1: ferramenta de fixação de prioridades relativamente a pragas ou doenças que obrigam a quarentena nos departamentos ultramarinos franceses (DOM), conduzindo à classificação dos organismos prejudiciais e dos seus métodos de deteção pertinentes.

2.

Ação 1.2: desenvolvimento de métodos inovadores de deteção de Xanthomonas axonopodis pv.alii, Xanthomonas citri pv. citri e begomovirus de Solanaceae.

3.

Ação 1.3: Adaptação e validação de métodos de deteção de organismos prejudiciais de Citrus (Candidatus Liberibacter asiaticus, C.L. africanus e C.L. americanus, Citrus tristeza virus, Citrus variegated chlorosis, Citrus mosaic virus, Citrus psorosis virus e Citrus tatter leaf virus e vírus associados).

2)

Subprograma para o departamento da Martinica:

Ação: criação, animação e vigilância fitossanitária de uma rede de explorações agroecológicas.

PARTE B

Repartição orçamental indicativa (em EUR), com indicação das várias prestações esperadas

Subprogramas

Prestações (S: prestação de serviços, R: trabalho de investigação ou estudo)

Despesas elegíveis

Participação financeira nacional (40 %)

Participação financeira máxima da União (60 %)

Subprograma inter-DOM

 

Ação 1

Ferramenta de fixação de prioridades relativamente a pragas ou doenças que obrigam a quarentena nos DOM (S)

62 000

24 800

37 200

Ação 2

Métodos inovadores de deteção de organismos prejudiciais (R)

120 000

48 000

72 000

Ação 3

Métodos de deteção de organismos prejudiciais de Citrus (R)

97 000

38 800

58 200

Subtotal

 

279 000

111 600

167 400

Martinica

 

Ação

Rede de explorações agroecológicas (S)

86 000

34 400

51 600

Subtotal

 

86 000

34 400

51 600

Total

 

365 000

146 000

219 000