24.11.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1097/2012 DA COMISSÃO

de 23 de novembro de 2012

que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, no que diz respeito à expedição de subprodutos animais e produtos derivados entre Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 5, alínea a), o artigo 23.o, n.o 3, e o artigo 48.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 estabelece regras de saúde pública e de saúde animal relativas a subprodutos animais e produtos derivados, a fim de prevenir e minimizar os riscos para a saúde pública e animal decorrentes desses produtos. Também estabelece disposições para a colocação no mercado de subprodutos animais e produtos derivados.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (2) estabelece regras de execução para o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo as regras sobre o registo de operadores, o conteúdo dos documentos comerciais que acompanham as remessas de subprodutos animais e produtos derivados no comércio entre Estados-Membros e o modelo de formulário de notificação que deve ser apresentado para certos subprodutos animais e produtos derivados, nos termos do artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

(3)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os operadores devem assegurar a rastreabilidade dos subprodutos animais e produtos derivados em todas as fases da cadeia de recolha, fabrico, utilização e eliminação, para evitar perturbações desnecessárias no mercado interno no caso de acontecimentos que estejam ligados a riscos reais ou potenciais para a saúde pública ou animal.

(4)

Os operadores devem assegurar que as atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação em matéria de subprodutos animais são registadas ou aprovadas. No entanto, a manipulação de pequenas quantidades de matérias das categorias 2 e 3 pode apresentar um risco negligenciável se estas forem provenientes de áreas onde não tenham sido notificadas doenças transmissíveis aos seres humanos ou animais. Os Estados-Membros devem, pois, ser autorizados a permitir certas atividades sem registo, tal como previsto no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Tal derrogação deve ser limitada apenas a atividades que digam respeito ao fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador final, ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais.

(5)

Cada remessa de subprodutos animais ou produtos derivados comercializada entre Estados-Membros deve ser acompanhada de um documento comercial. No entanto, é necessário alterar e alargar os atuais requisitos no que toca ao documento comercial, a fim de garantir que este inclui todas as informações necessárias sobre a segurança em termos de manipulação, tratamento e utilização prevista ou eliminação do material em causa.

(6)

No documento comercial, os operadores devem especificar determinadas informações sobre a remessa, nomeadamente a categoria de subprodutos animais ou produtos derivados, a natureza do produto e o tipo de tratamento. Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 142/2011, não é necessário emitir um documento comercial para produtos derivados que foram declarados como o ponto final na cadeia de fabrico. A referência às normas de processamento do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) também pode ser suprimida. Por conseguinte, o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve ser alterado em conformidade.

(7)

Vários subprodutos animais e produtos derivados referidos no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 têm de ser autorizados previamente pela autoridade competente do Estado-Membro de destino mediante pedido do operador. O anexo XVI do Regulamento (UE) n.o 142/2011 define um modelo normalizado para a autorização da expedição de subprodutos animais e produtos derivados para outro Estado-Membro. Esse modelo deve ser alterado, a fim de incluir informações sobre a data de termo de validade das autorizações, o volume ou a massa da remessa, o nome e o endereço do expedidor, a origem dos subprodutos animais e o local de destino da remessa. Por conseguinte, o anexo XVI do Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve ser alterado em conformidade.

(8)	O Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 é alterado do seguinte modo:

No artigo 20.o, o n.o 4, alínea c), passa a ter a seguinte redação:

«c)

Operadores que transportam lã e pelo secos não tratados, desde que se encontrem fechados na embalagem de forma segura e sejam diretamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que previnam a propagação de agentes patogénicos;

Operadores que utilizam pequenas quantidades de matérias das categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou de produtos delas derivados, para efeitos de fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador final, ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais, se a autoridade competente considerar que essa atividade não apresenta um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais; a presente alínea não se aplica nos casos em que essas matérias são utilizadas como alimentos para animais de criação, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo.».

2)	Os anexos VIII e XVI são alterados em conformidade com o texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

(2) JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.

(3) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

ANEXO

Os anexos do Regulamento (UE) n.o 142/2011 são alterados do seguinte modo:

No anexo VIII, capítulo III, o modelo de documento comercial passa a ter a seguinte redação:

« Documento comercial

Para o transporte, na União Europeia, de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009

Texto de imagem

Texto de imagem

Parte II: Certificação

PAÍS

Subprodutos animais/produtos derivados não destinados ao consumo humano

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Declaração do expedidor

O abaixo assinado declara que:

II.1.1. A informação constante da parte I está factualmente correta.

II.1.2. Foram tomadas todas as precauções no sentido de evitar a contaminação dos subprodutos animais ou produtos derivados por agentes patogénicos e a contaminação cruzada entre várias categorias.

Notas

Parte I:

Casas I.9 e I.11: se aplicável.

Casas I.12, I.13 e I.17: número de aprovação ou de registo. No caso de chorume transformado indicar na casa I.13 o número de aprovação ou de registo da unidade ou exploração de destino.

Casa I.14: preencher se diferente de «I.1. Expedidor».

Casa I.25: uso técnico: qualquer uso que não o consumo animal.

Casa I.31:

Espécie animal: Para matérias de categoria 3 e produtos derivados destinados à alimentação animal. Selecionar entre as seguintes opções: aves, ruminantes, mamíferos não ruminantes, peixes, moluscos, crustáceos, invertebrados.

Natureza da mercadoria: Indicar uma mercadoria escolhida na seguinte lista: «subprodutos apícolas», «produtos derivados de sangue», «sangue», «farinha de sangue», «resíduos da digestão», «conteúdo do aparelho digestivo», «ossos de couro», «farinha de peixe», «vísceras organolépticas», «gelatina», «torresmos», «couros e peles», «proteínas hidrolisadas», «fertilizantes orgânicos», «alimentos para animais de companhia», «proteínas animais transformadas», «alimentos transformados para animais de companhia», «alimentos crus para animais de companhia», «gorduras fundidas», «produtos da compostagem», «chorume transformado», «óleo de peixe», «produtos à base de leite», «lamas de centrifugação ou de separação resultantes da transformação de leite», «fosfato dicálcico», «fosfato tricálcico», «colagénio», «ovoprodutos», «soro de equídeos», «troféus de caça», «lã», «pelo», «cerdas de suínos», «penas», «subprodutos animais para processamento», «produtos derivados».

Categoria: Especificar se se trata de matérias das categorias 1, 2 ou 3.

No caso de matérias da categoria 3, indicar qual a alínea do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que remete para o subproduto animal em causa (p. ex., artigo 10.o, alínea a), artigo 10.o, alínea b), etc.).

No caso matérias da categoria 3 para utilização em alimentos crus para animais de companhia, indicar «3 a)», «3 b) i)» ou «3 b) ii)», em função de os subprodutos animais serem referidos no artigo 10.o, alínea a), ou no artigo 10.o, alínea b), subalíneas i) ou ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

No caso de couros e peles e produtos derivados, indicar «3 b) iii)» ou «3 n)», em função de os subprodutos animais ou produtos derivados serem referidos no artigo 10.o, alínea b), subalínea iii), ou no artigo 10.o, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Se a remessa consistir em mais de uma categoria, indicar a quantidade e, se for caso disso, o número de contentores por categoria de matérias.

Tipo de tratamento: Para couros e peles tratados, indicar o tratamento:

«a)» Secos;

«b)» Salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição;

«c)» Salgados durante sete dias com sal marinho, adicionado de 2 % de carbonato de sódio.

Para matérias das categorias 1 e 2, descrever o método de processamento ou de transformação. Indicar o método de processamento relevante [escolher um método de 1 a 5 referido no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011].

Para matérias de categoria 3 e produtos derivados de matérias de categoria 3 destinados à alimentação animal: se for o caso, descrever a natureza e os métodos de tratamento. Indicar o método de processamento relevante [escolher um método de 1 a 7 referido no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011].

Número do lote: Inserir número do lote ou número da marca auricular, se aplicável.

Parte II:

A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos.

Assinatura

Feito em … em …

(local)

(data)

(assinatura da pessoa responsável/expedidor)

(nome em letras maiúsculas)»

No anexo XVI, capítulo III, a secção 10 passa a ter a seguinte redação:

« Secção 10

Modelo normalizado para os pedidos de determinadas autorizações de comércio intra-União

Os operadores devem apresentar à autoridade competente do Estado-Membro de destino os pedidos de autorização da expedição de subprodutos animais e produtos derivados referidos no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 em conformidade com o seguinte modelo:

Texto de imagem

Texto de imagem

PÁGINA 2/2

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS PARA OUTRO ESTADO-MEMBRO

[ARTIGO 48.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2009]

No caso de farinha de carne e ossos e gordura animal:

As matérias foram transformadas de acordo com o seguinte método (6): …

Espécie de origem:

O abaixo assinado declara que as informações supra são factualmente corretas.

[Assinatura: nome, data e coordenadas de contacto: telefone, fax (se aplicável), e-mail]

Decisão da autoridade competente do Estado-Membro de destino (7):

A expedição da remessa é:

Recusada.

Aceite.

Aceite, na condição de as matérias serem submetidas a esterilização sob pressão (método 1).

Aceite, desde que sejam cumpridas as seguintes condições de expedição (4): …

A presente autorização é válida até … (8)

(Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)

Notas:

Preencher o documento em MAIÚSCULAS.

(1) Assinalar a casa apropriada.

(2) No caso de alimentos para animais de companhia produzidos com matérias de categoria 1 constituídas por subprodutos animais derivados de animais que foram submetidos a tratamento ilegal, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 96/22/CE ou do artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 96/23/CE.

(3) Especificar em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

(4) Preencher, se for caso disso.

(5) Especificar.

(6) Especificar um dos métodos de processamento referidos no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

(7) Para a autoridade competente: assinalar a casa apropriada.

(8) Inserir data de termo da autorização.»

24.11.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/19

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de outubro de 2012

relativa às disposições nacionais respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos, notificadas pelo Reino da Suécia em conformidade com o artigo 114.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

[notificada com o número C(2012) 7177]

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/719/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

I. FACTOS

(1)

Em 17 de outubro de 2011, o Reino da Suécia notificou a Comissão, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), da sua intenção de introduzir disposições nacionais para reduzir o teor de cádmio permitido nos adubos fosfatados para um nível máximo de 46 gramas de cádmio por tonelada de fósforo (equivalente a 20 mg Cd/kg P2O5). Estas medidas derrogariam o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1) e baixariam o nível máximo de 100 gramas de cádmio por tonelada de fósforo (equivalente a 44 mg Cd/kg P2O5), para o qual já foi concedida uma derrogação ao Reino da Suécia.

1. Artigo 114.o, n.os 5 e 6, do TFUE

(2)

O artigo 114.o, n.os 5 e 6, do TFUE dispõe:

«5. […] Se, após a adoção de uma medida de harmonização pelo Parlamento Europeu e o Conselho, pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adotar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a proteção do meio de trabalho ou do ambiente, motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adoção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adoção.

6. No prazo de seis meses a contar da data da notificação […], a Comissão aprovará ou rejeitará as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

Na ausência de decisão da Comissão dentro do citado prazo, considera-se que as disposições nacionais a que se referem os n.os […] e 5 foram aprovadas.

Se a complexidade da questão o justificar, e não existindo perigo para a saúde humana, a Comissão pode notificar o respetivo Estado-Membro de que o prazo previsto no presente número pode ser prorrogado por um novo período de seis meses, no máximo.».

2. Direito da UE

(3)	A Diretiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos (2) estabelece os requisitos que os adubos devem respeitar para ser colocados no mercado com a menção «adubo CE».

(4)

O anexo I da Diretiva 76/116/CEE estabelece a designação do tipo e os respetivos requisitos, relativos, por exemplo, à composição, que devem ser respeitados por cada adubo para poder ostentar a menção «adubo CE». As designações dos tipos nesta lista foram agrupadas por categorias, de acordo com o teor dos nutrientes primários, ou seja, os elementos azoto, fósforo e potássio.

(5)

Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 76/116/CEE (3), não era permitido aos Estados-Membros proibir, restringir ou entravar, por motivos relacionados com a composição, a identificação, a rotulagem ou a embalagem, a colocação no mercado dos adubos munidos da indicação «adubo CE» que obedecessem às disposições da Diretiva.

(6)

A Decisão 2002/399/CE da Comissão, de 24 de maio de 2002, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia, nos termos do anterior artigo 95.o, n.o 4, do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos (4) concedeu uma derrogação à Diretiva 76/116/CEE, ao aprovar as disposições da Suécia que proibiam, no seu território, a colocação no mercado de adubos cujo teor de cádmio fosse superior a 100 gramas por tonelada de fósforo. A referida derrogação era aplicável até 31 de dezembro de 2005.

(7)	A Diretiva 76/116/CEE foi substituída pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2003 relativo aos adubos.

(8)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, as derrogações ao artigo 7.o da Diretiva 76/116/CEE que tiverem sido concedidas pela Comissão ao abrigo do anterior artigo 95.o, n.o 6, do Tratado CE devem ser entendidas como derrogações ao artigo 5.o daquele regulamento e continuar a produzir efeitos, não obstante a entrada em vigor do referido regulamento.

(9)

O considerando 15 do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 declara que a Comissão abordará a questão do teor involuntário de cádmio nos adubos minerais e, se for caso disso, elaborará uma proposta de regulamento a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão tem realizado um profundo trabalho preparatório, mas, devido à complexidade dos vários fatores a levar em conta, ainda não adotou a proposta.

(10)

Como a derrogação sueca foi concedida apenas até 31 de dezembro de 2005, a Suécia solicitou a prorrogação da derrogação em vigor em junho de 2005. A Decisão 2006/347/CE da Comissão, de 3 de janeiro de 2006, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia, nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio em adubos (5) permite que as autoridades suecas mantenham as medidas nacionais até que venham a ser aplicadas a nível da UE, medidas harmonizadas em matéria de cádmio em adubos.

3. Disposições nacionais

(11)

A Portaria relativa aos produtos químicos (limitações respeitantes ao manuseamento, à importação e à exportação) (1998:944) (6) contém disposições relacionadas, entre outros aspetos, com o teor máximo permitido de cádmio em adubos, incluindo os adubos com a menção CE. O n.o 1 da secção 3 da portaria dispõe que os adubos abrangidos pelas posições 25.10, 28.09, 28.35, 31.03 e 31.05 das pautas aduaneiras e que contenham cádmio em concentrações superiores a 100 gramas por tonelada de fósforo não podem ser comercializados ou transferidos.

(12)

A medida nacional prevista, notificada ao abrigo do artigo 114.o, n.o 5, do TFUE, pretende reduzir o teor de cádmio permitido nos adubos fosfatados do atual nível máximo de 100 gramas de cádmio por tonelada de fósforo para um nível de 46 gramas de cádmio por tonelada de fósforo (46 mg Cd/kg P, equivalente a 20 mg Cd/kg P2O5).

II. PROCEDIMENTO

(13)

Por carta de 17 de maio de 2011, o Reino da Suécia comunicou à Comissão que, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 5, do TFUE, solicitava autorização para introduzir disposições nacionais para reduzir o teor de cádmio autorizado nos adubos fosfatados para uma concentração máxima de 46 gramas por tonelada de fósforo. As autoridades suecas solicitam, deste modo, a redução do teor de cádmio autorizado pela derrogação prevista na Decisão 2006/347/CE.

(14)	Por carta de 17 de outubro de 2011, as autoridades suecas enviaram informações adicionais à Comissão, designadamente o texto da legislação nacional em vigor, que reflete as alterações introduzidas pelas Portarias 2008:255 e 2009:654 (7)

(15)	Por carta de 14 de novembro de 2011, a Comissão informou as autoridades suecas de que o prazo de seis meses para a sua análise, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 6, começava em 18 de outubro de 2011.

(16)

Por carta datada de 17 de outubro de 2011, a Comissão informou os restantes Estados-Membros sobre o pedido da Suécia. A Comissão publicou igualmente uma notificação no Jornal Oficial da União Europeia (8) com vista a informar as outras partes interessadas sobre as disposições nacionais que a Suécia tenciona manter e as razões invocadas para o efeito. Em reação, a Letónia apoiou o pedido da Suécia. A Comissão não recebeu mais observações a este propósito.

(17)

Tendo em conta a complexidade da questão, a Comissão solicitou ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) um parecer sobre a qualidade global da avaliação de riscos efetuada pela Suécia, quaisquer deficiências significativas, a pertinência dos cenários estudados e as hipóteses avançadas, bem como sobre a fiabilidade e validade das conclusões relativas aos riscos identificados para o ambiente.

(18)

O CCRSA adotou o seu parecer em 27 de fevereiro de 2012 (9). O CCRSA concluiu que o relatório de avaliação dos riscos preparado pelas autoridades suecas era de boa qualidade científica, que, em geral, os cenários estudados são adequados e a maior parte dos valores dos parâmetros utilizados nos cenários era aceitável. Todavia, o CCRSA considerou que algumas afirmações referidas no relatório não eram apoiadas por elementos de prova suficientes.

(19)

Devido às incertezas remanescentes identificadas pelo CCRSA no que se refere a determinadas hipóteses fundamentais utilizadas pelas autoridades suecas para concluir que existe um risco para os organismos aquáticos nos pequenos ribeiros na Suécia, que é o único risco ambiental identificado pelas autoridades suecas, e na falta de provas que indiquem um perigo para a saúde humana associado a um prolongamento do período de avaliação do pedido da Suécia, a Comissão considerou adequado prorrogar o período a que se refere o artigo 114.o, n.o 6, primeiro parágrafo.

(20)

Em 18 de abril de 2012, a Comissão notificou o Reino da Suécia da sua decisão (10), nos termos do artigo 114.o, n.o 6, terceiro parágrafo, do TFUE, de prorrogar o prazo de seis meses referido no primeiro parágrafo para aprovar ou rejeitar as disposições nacionais notificadas por um período suplementar que expira em 18 de outubro de 2012.

(21)	Por carta de 27 de abril de 2012, a Comissão informou as autoridades suecas das incertezas identificadas no parecer do CCRSA e convidou-as a apresentar clarificações suplementares que permitiriam à Comissão tomar uma posição final.

(22)

Por carta de 2 de julho de 2012, as autoridades suecas responderam à Comissão sem resolverem as incertezas identificadas pelo CCRSA e, em vez disso, argumentaram que a noção de «proteção do ambiente» ao abrigo do artigo 114.o, n.o 5, do TFUE abrange questões de saúde. Por conseguinte, uma análise da notificação sueca deve incluir argumentos constantes da notificação no que se refere a aspetos da saúde humana.

III. AVALIAÇÃO

1. Consideração da admissibilidade

(23)	Na Decisão 2012/230/UE, a Comissão considerou que é admissível o pedido apresentado pelo Reino da Suécia com vista à obtenção de autorização para introduzir medidas nacionais mais rigorosas no que respeita ao teor máximo admissível de cádmio em adubos.

2. Apreciação do fundamento

(24)	Em conformidade com o disposto no artigo 114.o do TFUE, a Comissão deve assegurar o cumprimento de todas as condições que permitam a um Estado-Membro aproveitar as possibilidades de derrogação estabelecidas no mesmo artigo.

(25)

O artigo 114.o, n.o 5, do TFUE prevê que, se um Estado-Membro considerar necessário adotar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização, essas disposições devem ser justificadas com base em novas provas científicas relacionadas com a proteção do meio de trabalho ou do ambiente, motivadas por qualquer problema específico do Estado-Membro, que tenha surgido após a adoção da medida de harmonização.

(26)

Por outro lado, nos termos do artigo 114.o, n.o 6, do TFUE, a Comissão deve aprovar ou rejeitar as disposições nacionais previstas, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

(27)

Durante as negociações para a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia já haviam sido amplamente suscitadas preocupações sobre os efeitos adversos do cádmio presente nos adubos para o ambiente (e para a saúde humana). Tal como referido supra, foram concedidas derrogações temporárias a estes três Estados-Membros no que respeita à legislação da União relativa aos adubos, por forma a permitir uma avaliação cuidadosa, a nível da UE, dos riscos que representa o cádmio nos adubos.

(28)

Em 2002, o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) foi convidado pela Comissão a dar o seu parecer (11) sobre a probabilidade de acumulação de cádmio nos solos através da utilização de adubos fosfatados. Com base em estudos de avaliação dos riscos realizados por oito Estados-Membros e numa análise suplementar, o CCTEA considerou que os adubos fosfatados que contenham 60 mg de cádmio/kg P2O5, ou mais, deverão dar origem a uma acumulação de cádmio na maior parte dos solos da UE, enquanto os adubos fosfatados que contenham 20 mg de cádmio/kg P2O5, ou menos, não deverão provocar acumulação no solo a longo prazo por mais de 100 anos, se não forem consideradas outras entradas de cádmio.

(29)	No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, de 23 de março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (12), o cádmio e o óxido de cádmio foram identificados como substâncias prioritárias para avaliação.

(30)	Quando o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 foi adotado, a Comissão não fixou um valor-limite para o teor de cádmio nos adubos, mas reconheceu a necessidade de abordar esta preocupação específica logo que estivessem disponíveis informações da avaliação da UE dos riscos do cádmio e do óxido de cádmio.

(31)

O relatório da UE sobre a avaliação dos riscos do cádmio e do óxido de cádmio foi publicado em dezembro de 2007 (13). Com base nas suas conclusões, a estratégia de redução dos riscos associados ao cádmio e ao óxido de cádmio recomendou medidas concretas para reduzir o teor de cádmio nos géneros alimentícios, nas misturas de tabaco e nos adubos fosfatados, atendendo à diversidade de condições na União (14).

(32)

Estão em curso trabalhos a nível da UE que visam estabelecer valores-limite adequados para o cádmio nos adubos, tendo em conta uma série de fatores, que incluem igualmente a diversidade de condições na UE, bem como a disponibilidade, a origem geográfica e a composição dos fosfatos para a produção de adubos. A Comissão tenciona incluir, na proposta de revisão do regulamento relativo aos adubos, que está prevista para 2013, limites adequados para os contaminantes em adubos (incluindo o cádmio).

(33)

Em apoio ao seu pedido de redução do valor-limite em vigor na Suécia, as autoridades suecas procederam a uma nova avaliação dos riscos do cádmio no ambiente sueco, que foi concluída em janeiro de 2011. A avaliação compara as concentrações previsíveis sem efeitos (PNEC) para os organismos representativos dos vários compartimentos ambientais com as concentrações de cádmio no ambiente sueco, tendo como base vários cenários de entrada de cádmio proveniente dos adubos e de outras fontes. A notificação também faz referência a certos estudos disponibilizados no âmbito dos pedidos anteriores apresentados à Comissão em conformidade com o artigo 114.o, n.o 4, do TFUE (que já tinham sido tidos em conta para justificar a atual derrogação, que autoriza a Suécia a manter um teor máximo de cádmio de 100 gramas por tonelada de fósforo) e à avaliação da UE dos riscos do cádmio e do óxido de cádmio.

(34)

A PNEC para a água doce depende da dureza. Como as águas suecas são muito doces, prevê-se que a toxicidade para os organismos aquáticos ocorra com uma concentração mais reduzida de cádmio, em comparação com outras zonas da Europa. É, por conseguinte, provável que os organismos aquáticos das águas suecas sejam, em geral, mais sensíveis ao cádmio do que os das águas da Europa Central e Meridional.

(35)

Os resultados dos programas de monitorização das águas superficiais suecas, em 2006 e 2009, mostram que cerca de 1 % dos lagos e 7 % das águas costeiras revelam concentrações de cádmio mais elevadas do que os valores PNEC. Segundo as conclusões de um estudo realizado em 2008, as medidas de redução das emissões resultaram, para a maior parte dos metais, numa significativa diminuição das concentrações nos organismos aquáticos, mas a situação é menos clara no que se refere ao cádmio. Uma tendência para o aumento dos efeitos sobre o sistema imunitário dos peixes (peixe-carneiro-europeu) durante os últimos anos parece estar correlacionada com o aumento das concentrações de cádmio nos peixes. Em 2011, realizou-se um novo relatório, com o objetivo de descrever futuras tendências do cádmio nos solos aráveis e culturas e estimar concentrações em 100 anos; os resultados foram utilizados numa modelização da pior das hipóteses para estimar os riscos para os organismos aquáticos que habitam águas próximas de campos adubados, para os próximos 100 anos.

(36)

Na sua avaliação, as autoridades suecas concluíram que, a longo prazo, pode existir um maior risco para os organismos aquáticos que vivem em águas extremamente doces (dureza inferior a 5 mg CaCO3/l). Todavia, esta situação provavelmente só se verificará em pequenos ribeiros com fraca diluição da água de drenagem proveniente do solo agrícola. As autoridades suecas não identificaram outros riscos para o ambiente resultantes da utilização de cádmio nos adubos.

(37)

Dada a complexidade das relações entre a entrada de cádmio através de adubos fosfatados, as possibilidades de acumulação no solo e os eventuais riscos para o ambiente, a Comissão solicitou ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) um parecer sobre a qualidade global da avaliação de riscos efetuada pela Suécia, quaisquer deficiências significativas, a pertinência dos cenários estudados e as hipóteses avançadas, bem como sobre a fiabilidade e validade das conclusões relativas aos riscos identificados para o ambiente.

(38)

O CCRSA adotou o seu parecer em 27 de fevereiro de 2012 (15). Conforme já foi apresentado na Decisão 2012/230/UE, o CCRSA concluiu que o relatório de avaliação dos riscos preparado pelas autoridades suecas é de boa qualidade científica e que, em geral, os cenários estudados são adequados e a maior parte dos valores dos parâmetros utilizados nos cenários é aceitável. Todavia, o CCRSA considerou que uma série de declarações e/ou pressupostos no relatório não foi apoiada por elementos de prova suficientes e que, para alguns cenários, foram utilizadas condições para a pior das hipóteses. O CCRSA considerou que as hipóteses propostas pelas autoridades suecas para prever a concentração do cádmio em águas macias poderão dar azo a uma sobrestimação dos riscos e, consequentemente, não apoiou os resultados apresentados pelas autoridades suecas para ribeiros, que são o único compartimento ambiental relativamente ao qual as autoridades suecas tinham identificado riscos. De um modo geral, o CCRSA não considera os pressupostos do relatório da Suécia adequados para calcular os riscos no ambiente sueco.

(39)

Todavia, o CCRSA referiu a anterior avaliação do CSTEE, em 2002, na qual se estimava que as concentrações de cádmio no solo provavelmente não aumentariam, na maior parte dos solos europeus, até ao limite de 46 mg Cd/kg P. Embora essas estimativas não constituam novos dados científicos, o CCRSA confirmou que, ainda assim, elas são defensáveis, nomeadamente no que se refere aos solos agrícolas suecos, e sublinhou que a derivação se baseou no «princípio de statu quo», e não numa avaliação dos riscos como a efetuada pelas autoridades suecas na sua atual fundamentação.

(40)

Na sua carta de 2 de julho de 2012, as autoridades suecas não forneceram esclarecimentos quanto às deficiências identificadas pelo CCRSA no que diz respeito aos riscos possíveis para o ambiente. Verificando que o parecer do CCTEA de 2002 é anterior à adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a Comissão conclui, pois, que as autoridades suecas não demonstraram existir um risco para o ambiente com base em novos dados científicos e motivado por qualquer problema específico da Suécia surgido após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.

(41)	Na sua carta de 2 de julho de 2012, as autoridades suecas alegaram que a noção de «proteção do ambiente» constante do artigo 114.o, n.o 5, do TFUE abrange aspetos sanitários e o exame da notificação sueca deve, por conseguinte, incluir os argumentos referentes aos aspetos relacionados com a saúde.

(42)	Sem prejuízo da correta interpretação jurídica do artigo 114.o, n.o 5, a Comissão alargou a sua análise à avaliação dos eventuais riscos associados ao cádmio nos adubos para a população sueca através do ambiente, ou seja, nomeadamente através da alimentação.

(43)

Na sua fundamentação, as autoridades suecas identificam motivos relacionados com a saúde para reduzir a exposição da população sueca ao cádmio, como sejam a elevada frequência de osteoporose, um maior número de casos de fragilidade óssea e fraturas ósseas, impacto no funcionamento dos rins em grupos da população em que o teor de cádmio excede 1 mg/g de creatinina, bem como riscos para grupos sensíveis da população (diabéticos e pessoas com carência de ferro, sendo ambos os grupos bastante representativos na Suécia). Segundo as autoridades suecas, o nível de pH inferior nos solos suecos pode originar uma maior absorção de cádmio nas culturas, o que, por seu turno, é suscetível de conduzir a uma maior exposição da população, dado que a exposição depende, em grande medida, da ingestão de cádmio através dos alimentos, sobretudo de alimentos de origem vegetal.

(44)	A Comissão solicitou um novo parecer do CCRSA sobre se os riscos para a saúde humana identificados pelas autoridades suecas são específicos da Suécia e se surgiram após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (16).

(45)

Quanto a saber se a situação na Suécia é diferente da de outras zonas da Europa, o CCRSA concordou que o pH do solo na Suécia é, em média, inferior ao de outras zonas da Europa. No entanto, como a remoção de cádmio do solo por lixiviação também aumenta com os valores inferiores de pH do solo, a acumulação líquida de cádmio no solo é mais baixa na Suécia do que na maior parte da Europa, para níveis comparáveis de concentração de cádmio e de aplicação de adubos. O CCRSA observa que o relatório sueco em si (resumo do anexo IV) apoia a conclusão do CCRSA, a saber: «Foi difícil mostrar de forma inequívoca que existem condições específicas na Suécia que tornam os solos suecos mais vulneráveis à entrada de cádmio que os da Europa Central. Contudo, o pH é um fator de importância crucial, que regula a absorção de cádmio dos solos pelas culturas, e o pH do solo sueco parece ser cerca de uma unidade inferior à média geral da Europa. Esta situação está provavelmente relacionada com a escassez de substrato calcário na Suécia. O trigo sueco também contém cádmio em níveis que são comparáveis aos de muitos outros países europeus, não obstante o facto de as concentrações de cádmio nos solos suecos serem relativamente baixas». O CCRSA observa que, embora os dados sobre as deposições atmosféricas tenham sido atualizados no relatório sueco, os cenários para o cálculo do balanço de massas já foram incluídos nos três cenários considerados no parecer do CSTEE de 2002, e que não existem novas informações indicando que estes já não são aplicáveis.

(46)

O CCRSA concorda que a redução do pH aumenta a biodisponibilidade de cádmio e a absorção pelas culturas, pelo que a disponibilidade de cádmio no solo para o trigo é ligeiramente superior do que na maioria dos países europeus. Todavia, o CCRSA observa que, no caso de se manter esse pH baixo, as concentrações de cádmio nas culturas tenderão a ser mais baixas (aumento inferior) na Suécia, em comparação com a tendência na maior parte da Europa, dado que, para uma entrada igual, o aumento de cádmio no solo é mais lento.

(47)

No que diz respeito à exposição ao cádmio através da alimentação, o CCRSA conclui que o relatório sueco não fornece dados que indiquem que a exposição ao cádmio por via alimentar é mais elevada na Suécia do que no resto da Europa, quer em média, quer nos percentis superiores de exposição. As tendências recentes não apontam para uma tendência crescente em termos de exposição alimentar, incluindo a carga corporal de cádmio na população em geral. Por último, o CCRSA observa que o relatório sueco prova que os efeitos do cádmio sobre a saúde humana na Suécia podem notar-se numa carga corporal de cádmio que é inferior à anteriormente comunicada; contudo, o relatório não apresenta provas de que a população sueca seja mais sensível ao cádmio, ou se tenha tornado mais sensível do que as populações de outros países europeus.

(48)

A nível global, o CCRSA conclui que o relatório da Suécia contém uma avaliação detalhada e atualizada dos efeitos a longo prazo na saúde humana do cádmio proveniente dos adubos, através da cadeia alimentar. O CCRSA observa que o relatório não apresenta argumentos convincentes que demonstrem que a Suécia é um caso único ou que os dados surgidos após a aprovação do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 indiciem razões específicas para maior preocupação.

(49)

Em conclusão, a Comissão considera que o Reino da Suécia não apresentou justificação da medida nacional que pretende aplicar no que respeita ao teor máximo de cádmio nos adubos, com base em novas provas científicas relacionadas com a proteção do ambiente ou motivadas por qualquer problema específico na Suécia que tenha surgido após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.

(50)	A Comissão observa que a notificação sueca não refere a proteção do meio de trabalho como motivo para introduzir a medida notificada.

IV. CONCLUSÃO

(51)

Segundo o artigo 114.o, n.o 5, do TFUE, se um Estado-Membro considerar necessário adotar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização da União, essas disposições têm de ser justificadas por novas provas científicas relacionadas com a proteção do ambiente ou do meio de trabalho, tem de existir um problema específico do Estado requerente e o problema tem de ter surgido após a adoção da medida de harmonização.

(52)

No caso vertente, após ter examinado o pedido sueco, a Comissão considera que o Reino da Suécia não forneceu novas provas científicas relacionadas com a proteção do ambiente ou do meio de trabalho que demonstrem que existe, no seu território, um problema específico, surgido após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, relativo aos adubos, e que requeira a introdução das disposições nacionais notificadas.

(53)	Por conseguinte, o pedido do Reino da Suécia no sentido de se introduzirem medidas nacionais com vista a reduzir o teor de cádmio autorizado nos adubos fosfatados até um nível máximo de 46 gramas de cádmio por tonelada de fósforo não satisfaz as condições previstas no artigo 114.o, n.o 5.

(54)

Nos termos do artigo 114.o, n.o 6, do Tratado CE, a Comissão aprova ou rejeita a proposta de disposições nacionais em causa depois de ter verificado se constituem ou não um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, ou um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

(55)	Uma vez que o pedido apresentado pelo Reino da Suécia não cumpre as condições de base enunciadas no artigo 114.o, n.o 5, a Comissão não necessita de verificar o preenchimento das condições previstas no artigo 114.o, n.o 6.

(56)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o pedido apresentado pelo Reino da Suécia, no sentido de introduzir disposições nacionais que derrogam ao Regulamento (CE) n.o 2003/2003, é admissível mas não preenche as condições previstas no artigo 114.o, n.o 5, do TFUE, uma vez que a Suécia não apresentou novas provas científicas relacionadas com a proteção do ambiente ou com base em qualquer problema específico no seu território que tenha surgido após a adoção do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.

(57)	A Comissão considera, por conseguinte, que as medidas nacionais notificadas não podem ser aprovadas em conformidade com o artigo 114.o, n.o 6, do TFUE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As disposições nacionais previstas e destinadas a reduzir o teor de cádmio permitido nos adubos fosfatados, do atual nível máximo de 100 gramas de cádmio por tonelada de fósforo para um nível de 46 gramas, que o Reino da Suécia notificou à Comissão em 17 de outubro de 2011 são rejeitadas.

Artigo 2.o

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2012.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

(1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

(2) JO L 24 de 30.1.1976, p. 21, substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2003.

(3) Substituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.

(4) JO L 138 de 28.5.2002, p. 24.

(5) JO L 129 de 17.5.2006, p. 19.

(6) Coletânea Legislativa da Suécia (SFS — Svensk Författningssamling) de 14 de julho de 1998.

(7) Coletânea Legislativa da Suécia (SFS — Svensk Författningssamling) de 4 de junho de 2009.

(8) JO C 309 de 21.10.2011, p. 8., e JO C 339 de 19.11.2011, p. 24.

(9) http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/environmental_risks/docs/scher_o_156.pdf.

(10) Decisão 2012/230/UE da Comissão, de 18 de abril de 2012, que prorroga o prazo referido no artigo 114.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em relação às disposições nacionais respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos notificadas pelo Reino da Suécia em conformidade com o artigo 114.o, n.o 5, do TFUE (JO L 116 de 28.4.2012, p. 29).

(11) http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/sct/documents/out162_en.pdf.

(12) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(13) http://esis.jrc.ec.europa.eu/doc/risk_assessment/REPORT/cdoxidereport302.pdf.

(14) JO C 149 de 14.6.2008, p. 6.

(15) http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/environmental_risks/docs/scher_o_156.pdf

(16) Os pareceres do CCRSA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/environmental_risks/opinions/index_en.htm#id5.

24.11.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/25

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2012

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições

[notificada com o número C(2012) 8054]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/720/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.

(2)	O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.

(3)	Os novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» abrange os detergentes com um ou vários componentes, os produtos de enxaguamento e os produtos de pré-lavagem destinados a máquinas de lavar louça para uso profissional.

Os seguintes produtos não fazem parte deste grupo: detergentes para máquinas de lavar louça utilizados pelos consumidores em geral e detergentes destinados a máquinas de lavar dispositivos médicos ou a máquinas especiais para limpeza de equipamentos industriais, designadamente máquinas utilizadas na indústria alimentar.

São excluídos deste grupo os produtos aplicados por pulverização sem recurso a doseadores automáticos.

Artigo 2.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para máquinas de lavar louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» o número de código «038».

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objetivos dos critérios

CRITÉRIOS

São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes aspetos:

1.	Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

2.	Biodegradabilidade

3.	Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

4.	Requisitos relativos à embalagem

5.	Desempenho de lavagem (aptidão ao uso)

6.	Sistemas de dosagem automática

7.	Informações para o utilizador – Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

1) Avaliação e verificação

a) Requisitos

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que esses elementos podem ter como fonte o próprio requerente e/ou o(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou o(s) fornecedor(es) deste(s), etc., conforme adequado.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.

Quando se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

O apêndice I faz referência à base de dados Detergent Ingredient Database dos ingredientes dos detergentes (lista DID), que integra as substâncias mais frequentemente incorporadas nos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os elementos necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade das substâncias incorporadas. São dadas orientações sobre a forma de calcular ou extrapolar os elementos necessários no caso das substâncias que não constam da lista. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web dos organismos competentes.

Quando se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.

b) Limiares de medição

É exigido que satisfaçam os critérios ecológicos as substâncias adicionadas intencionalmente, assim como os subprodutos e impurezas das matérias-primas, que representem, pelo menos, 0,010 % (m/m) da composição final.

É exigido que os biocidas e os corantes satisfaçam sempre os critérios, seja qual for a sua concentração.

As substâncias cuja concentração seja igual ou superior ao limite acima indicado são designadas por «substâncias incorporadas».

2) Unidade funcional

A unidade funcional para este grupo de produtos é «g/l de solução de lavagem» (gramas por litro de solução de lavagem).

Requisitos relativos à avaliação e verificação da unidade funcional:

Deve ser apresentada ao organismo competente a composição completa do produto, indicando o nome comercial, a denominação química, o n.o CAS, o n.o DID (*1), a quantidade, incluindo e excluindo a água, bem como a função e a forma, de todas as substâncias nele incorporadas, seja qual for sua concentração. Também deve ser apresentada ao organismo competente uma amostra das artes finais do rótulo do produto, incluindo as recomendações de dosagem.

Deve ainda ser apresentada ao organismo competente, para cada substância incorporada, uma ficha de dados de segurança conforme com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

As partes A e B da lista DID podem ser consultadas no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_pt.pdf

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_b_pt.pdf

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 – Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

O volume crítico de diluição (VCDtox. crónica) de um sistema com um ou vários componentes não pode exceder os seguintes limites (para a dose máxima recomendada):

VCD para a dose máxima recomendada	Água macia	Água de dureza média	Água dura
Tipo de produto	0-6 °dH	7-13 °dH	> 14 °dH
Produtos de pré-lavagem	2 000	2 000	2 000
Detergentes para máquinas de lavar louça	3 000	5 000	10 000
Sistemas multicomponentes	3 000	4 000	7 000
Produtos de enxaguamento	3 000	3 000	3 000

Calcula-se o volume crítico de diluição (VCDtox. crónica) para todas as substâncias incorporadas (i) no produto, utilizando a seguinte equação:

em que:

massa	=	massa da substância incorporada por dose recomendada;
FD	=	fator de degradação;
FT	=	fator de toxicidade crónica da substância indicado na lista DID.

Os biocidas e corantes presentes no produto também são incluídos no cálculo do VCD, mesmo que a concentração seja inferior a 0,010 % (100 ppm).

Dado que se degradam no processo de lavagem, aplicam-se regras distintas às seguintes substâncias:

—	Peróxido de hidrogénio (H2O2) – não é incluído no cálculo do VCD,

—	Ácido peracético – é incluído no cálculo como ácido acético.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o cálculo do VCDtox. crónica do produto. Está disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo do valor do VCD.

Os valores dos parâmetros FD e FT são os indicados na lista DID. Se a substância não constar dessa lista, estes parâmetros devem ser calculados de acordo com as orientações dadas na parte B da mesma, anexando a documentação correspondente.

Critério 2 – Biodegradabilidade

a) Biodegradabilidade dos tensoativos

Os tensoativos devem ser biodegradáveis por via aeróbia e anaeróbia.

b) Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

O teor das substâncias orgânicas presentes no produto que não são biodegradáveis por via aeróbia (não facilmente biodegradáveis) – aNBO – e não são biodegradáveis por via anaeróbia – anNBO – não pode exceder os seguintes limites:

aNBO

Tipo de produto (g/litro de solução de lavagem)	Água macia	Água de dureza média	Água dura
Tipo de produto (g/litro de solução de lavagem)	0-6 °dH	7-13 °dH	> 14 °dH
Produtos de pré-lavagem	0,4	0,4	0,4
Detergentes para máquinas de lavar louça/Sistemas multicomponentes	0,4	0,4	0,4
Produtos de enxaguamento	0,04	0,04	0,04

anNBO

Tipo de produto (g/litro de solução de lavagem)	Água macia	Água de dureza média	Água dura
Tipo de produto (g/litro de solução de lavagem)	0-6 °dH	7-13 °dH	> 14 °dH
Produtos de pré-lavagem	0,4	0,4	0,4
Detergentes para máquinas de lavar louça/Sistemas multicomponentes	0,6	1,0	1,5
Produtos de enxaguamento	0,04	0,04	0,04

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação relativa à degradabilidade dos tensoativos e fornecer o cálculo do aNBO e do anNBO do produto. Está disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo desses valores.

Tanto no que respeita aos tensoativos como aos valores aNBO e anNBO, deve ser feita referência à lista DID. Para as substâncias incorporadas não incluídas nessa lista, devem ser fornecidas informações adequadas provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaios adequados, que provem que as substâncias em causa são biodegradáveis por via aeróbia e anaeróbia, conforme se indica no apêndice I.

De notar que a tetraacetiletilenodiamina (TAED) deve ser considerada biodegradável por via anaeróbia.

Caso não exista documentação capaz de satisfazer os requisitos supra, as substâncias não tensoativas podem ficar isentas do requisito relativo à biodegradabilidade por via anaeróbia, caso se lhe aplique alguma das seguintes alternativas:

1.	É facilmente degradável e a sua adsorção é baixa (A < 25 %);

2.	É facilmente degradável e a sua dessorção é elevada (D > 75 %);

3.	É facilmente degradável e não sofre bioacumulação.

Os ensaios de adsorção e dessorção podem ser efetuados segundo as orientações da OCDE (OECD guidelines 106).

Critério 3 – Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a) Substâncias incorporadas especificamente excluídas

Não pode ser incorporada no produto nenhuma das seguintes substâncias, tanto integrada na composição do mesmo como em qualquer mistura incluída nesta:

—	EDTA (etilenodiaminotetraacetatos),

—	Agentes perfumantes,

—	Compostos clorados reativos,

—	APEO (alquilfenóis etoxilados) e APD (alquilfenóis e derivados de alquilfenóis).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

b) Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, os produtos ou os componentes dos mesmos não devem conter substâncias que preencham os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco abaixo indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho (3), nem substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. As frases de risco infra referem-se, de modo geral, a substâncias. Todavia, se não for possível obter informações relativas às substâncias, aplicam-se as regras de classificação das misturas.

Lista de advertências de perigo:

Advertência de perigo (4)	Frase de risco (5)
H300 Mortal por ingestão	R28
H301 Tóxico por ingestão	R25
H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias	R65
H310 Mortal em contacto com a pele	R27
H311 Tóxico em contacto com a pele	R24
H330 Mortal por inalação	R23/26
H331 Tóxico por inalação	R23
H340 Pode provocar anomalias genéticas	R46
H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas	R68
H350 Pode provocar cancro	R45
H350i Pode causar o cancro por inalação	R49
H351 Suspeito de provocar cancro	R40
H360F Pode afetar a fertilidade	R60
H360D Pode afetar o nascituro	R61
H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro	R60/61/60-61
H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R60/63
H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade	R61/62
H361f Suspeito de afetar a fertilidade	R62
H361d Suspeito de afetar o nascituro	R63
H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R62-63
H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno	R64
H370 Afeta os órgãos	R39/23/24/25/26/27/28
H371 Pode afetar os órgãos	R68/20/21/22
H372 Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida	R48/25/24/23
H373 Pode afetar os órgãos após exposição prolongada ou repetida	R48/20/21/22
H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R50-53
H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R51-53
H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R52-53
H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos	R53
EUH059 Perigoso para a camada de ozono	R59
EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos	R29
EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos	R31
EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos	R32
EUH070 Tóxico por contacto com os olhos	R39-41
Substâncias sensibilizantes
H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
H317 Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43

De notar que este critério também se aplica aos produtos de degradação conhecidos, como o formaldeído no caso das substâncias que o libertam.

Ficam isentas do requisito supra as substâncias e misturas cujas propriedades se modificam durante o processamento (por exemplo, deixam de estar biodisponíveis ou sofrem alterações químicas que lhes retiram o perigo que antes lhes fora associado).

O produto final não pode ser rotulado de acordo com as advertências de perigo acima referidas.

Derrogações

Estão expressamente isentas deste requisito as seguintes substâncias:

Tensoativos (< 15 % do produto final)	H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
Biocidas utilizados para fins de conservação (*2) (apenas líquidos com pH compreendido entre 2 e 12 e no máximo 0,10 % (m/m) de matéria ativa)	H331 Tóxico por inalação	R23
	H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
	H317 Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43
	H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
Enzimas (*3)	H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
	H317 Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43
	H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
NTA como impureza no MGDA e no GLDA (*4)	H351 Suspeito de provocar cancro	R40

Avaliação e verificação: O requerente deve demonstrar a conformidade com este critério fornecendo uma declaração de não-classificação de cada substância incorporada no produto em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo constantes da lista supra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Esta declaração deve ser corroborada por informações resumidas, com o nível de detalhe especificado nas secções 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança), sobre as características pertinentes associadas às advertências de perigo constantes da lista supra.

As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios, por exemplo, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, através do recurso a métodos alternativos, como métodos in vitro, da utilização de modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou com base em grupos de substâncias ou métodos comparativos por interpolação. Incentiva-se fortemente a partilha de dados pertinentes.

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.

No caso das substâncias enumeradas nos anexos IV e V do Regulamento REACH, isentas da obrigação de registo em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é suficiente uma declaração nesse sentido para satisfazer os requisitos supra.

c) Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não é derrogável a exclusão prevista no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 no caso das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 %.

Avaliação e verificação: A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em: http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer a composição exata do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a documentação correspondente, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores das matérias em causa e fichas de dados de segurança correspondentes às substâncias ou misturas em questão.

d) Substâncias incorporadas especificamente limitadas – Biocidas

Os produtos só podem conter biocidas para a sua conservação e apenas na dosagem adequada a esse fim. Esta regra não se aplica aos tensoativos que também tenham propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada biocida adicionado, juntamente com informações sobre a concentração exata de cada um deles no produto. O fabricante ou fornecedor dos biocidas deve facultar informações sobre a dosagem necessária para conservar o produto.

ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem, ou por qualquer outra via, que os produtos têm efeitos antimicrobianos ou desinfetantes.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e a respetiva disposição utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo de cada tipo diferente de embalagem.

iii)

O produto pode conter biocidas, desde que não sejam bioacumuláveis. Considera-se que um biocida não é bioacumulável se o fator de bioconcentração (FBC) for inferior a 100 ou o logKow for inferior a 3,0. Se estiverem disponíveis valores de FBC e de logKow, utiliza-se o valor medido de FBC mais elevado.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada biocida adicionado, juntamente com informações sobre os valores de FBC e/ou logKow correspondentes.

e) Corantes

Os corantes autorizados no produto não podem ser bioacumuláveis. No caso dos corantes aprovados para utilização em géneros alimentícios, não é necessário apresentar documentação relativa ao potencial de bioacumulação. Considera-se que um corante não é bioacumulável se FBC < 100 ou logKow < 3,0. Se estiverem disponíveis valores de FBC e de logKow, utiliza-se o valor medido de FBC mais elevado.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada corante adicionado ou documentação comprovativa da aprovação do corante para utilização em géneros alimentícios.

f) Enzimas

As enzimas devem apresentar-se sob forma líquida ou de granulado não-pulverulento. Devem também estar isentas de restos de microrganismos provenientes do seu fabrico.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada enzima adicionada, juntamente com documentação comprovativa de que a enzima está isenta de restos de microrganismos.

g) Fósforo

A quantidade total de fosfatos e de outros compostos de fósforo não pode exceder os valores-limite indicados no quadro seguinte, calculados em gramas de fósforo por litro de água.

A dosagem a considerar nos cálculos relativos ao fósforo é a maior dosagem recomendada.

Tipo de produto Fósforo (g P/l de água)	Água macia	Água de dureza média	Água dura
Tipo de produto Fósforo (g P/l de água)	0-6 °dH	7-13 °dH	> 14 °dH
Produtos de pré-lavagem	0,08	0,08	0,08
Detergentes	0,15	0,30	0,50
Produtos de enxaguamento	0,02	0,02	0,02
Sistemas multicomponentes	0,17	0,32	0,52

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação comprovativa da observância do limite indicado no quadro supra.

Critério 4 – Requisitos relativos à embalagem

a) Quociente massa/utilidade (QMU)

O quociente massa/utilidade (QMU) do produto não deve exceder os seguintes valores:

Tipo de produto	QMU
Tipo de produto	0-6 °dH	7-13 °dH	> 14 °dH
Em pó (g/l de solução de lavagem)	0,8	1,4	2,0
Líquido (g/l de solução de lavagem)	1,0	1,8	2,5

O QMU é calculado apenas para as embalagens primárias (incluindo tampas, rolhas e doseadores/pulverizadores manuais), utilizando a seguinte fórmula:

em que:

Mi	=	massa, em gramas, do componente de embalagem (i) incluindo o rótulo, se aplicável;
Ui	=	massa, em gramas, de matérias não-recicladas (virgens) no componente de embalagem (i). Se a proporção de matérias recicladas no componente de embalagem for de 0 %, então Ui = Mi;
Di	=	número de unidades funcionais que o componente de embalagem (i) contém. A unidade funcional é a dose, em g/l de solução de lavagem;
ri	=	índice de reciclagem, ou seja, o número de vezes que o componente de embalagem (i) é utilizado para o mesmo fim através de um sistema de recolha ou recarga (r = 1 se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim); se a embalagem for reutilizada, r é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um índice superior.

Exceções

As embalagens de plástico/papel/cartão que contenham mais de 80 % de matérias recicladas ou mais de 80 % de plásticos de origem renovável estão isentas deste requisito.

Uma embalagem é considerada reciclada se as matérias-primas utilizadas no seu fabrico tiverem sido recolhidas de fabricantes de embalagens na fase de distribuição ou de consumo. Se a matéria-prima for um resíduo industrial proveniente do processo de produção do próprio fabricante da matéria em causa, esta não é considerada reciclada.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o cálculo do QMU do produto. Está disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo deste índice. O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade, preenchida e assinada, da percentagem de matérias recicladas ou de matérias de origem renovável incorporadas na embalagem. Para a aprovação de embalagens de recarga, o requerente e/ou retalhista deve(m) provar que as recargas estão/estarão disponíveis para compra no mercado.

b) Embalagens de plástico

Só podem ser utilizados nas embalagens de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objeto de avaliação de riscos e não tenham sido classificados de acordo com o critério 3, alínea b) (incluindo combinações).

De forma a permitir a identificação das diversas partes da embalagem, para fins de reciclagem, as partes de plástico da embalagem primária devem ser marcadas em conformidade com a norma DIN 6120, parte 2, ou equivalente. As tampas e os doseadores estão isentos deste requisito.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

Critério 5 – Desempenho de lavagem (aptidão ao uso)

O desempenho e a eficácia do produto devem ser satisfatórios. O produto deve satisfazer os requisitos dos ensaios por utilizadores ou ensaios internos previstos no apêndice II.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar ao organismo competente um relatório pormenorizado dos ensaios efetuados, incluindo informações/documentação adequada. Ver o apêndice II.

Critério 6 – Sistemas de dosagem automática

Os sistemas multicomponentes devem ser comercializados juntamente com um sistema de dosagem automática controlada.

A fim de que a dosagem desses sistemas automáticos seja correta, os fabricantes/fornecedores devem efetuar visitas normais de rotina ao cliente. Estas visitas devem ser efetuadas a todas as instalações pelo menos uma vez por ano durante o período da licença e devem incluir a calibração do equipamento de dosagem. As visitas ao cliente podem ser efetuadas por terceiros.

Em casos excecionais, as visitas ao cliente podem ser dispensadas se a distância e o método de entrega as tornarem impraticáveis.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição escrita da frequência e do programa das visitas ao cliente e da sua responsabilidade pela realização dessas visitas.

Critério 7 – Informações para o utilizador – Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

a) Informações a figurar na embalagem/na folha de informações sobre o produto

Recomendações a figurar na embalagem e/ou na folha de informações sobre o produto ou equivalente:

—	Dosear o produto em função do grau de sujidade e da dureza da água. Seguir as instruções de dosagem.

—	A utilização deste produto portador do rótulo ecológico da UE de acordo com as instruções de dosagem contribui para reduzir a poluição do meio aquático e a produção de resíduos.

b) Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

O logótipo deve ser visível e legível. A utilização do logótipo do rótulo ecológico da UE está protegida pelo direito primário da UE. O produto deve ostentar o número de registo/licença do rótulo ecológico da UE. Esse número deve ser legível e claramente visível.

O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

—	Impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos.

—	Utilização limitada de substâncias perigosas.

—	Submetido a ensaio de desempenho.

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto (Guidelines for use of the Ecolabel logo) podem ser obtidas no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação – alíneas a) e b): O requerente deve apresentar um exemplo do rótulo do produto e/ou da folha de informações sobre o produto, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério. As alegações sobre o produto devem ser documentadas por relatórios adequados de ensaios efetuados.

(*1) O DID é o número atribuído na lista da base de dados dos ingredientes dos detergentes (DID) a cada substância incorporada, sendo utilizado na determinação da conformidade com os critérios 1 e 2.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(3) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(4) Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(5) Diretiva 67/548/CEE com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Diretiva 2006/121/CE e a Diretiva 1999/45/CE na sua versão alterada.

(*2) Isenção aplicável apenas ao critério 3, alínea b). Os biocidas devem satisfazer o critério 3, alínea d).

(*3) Incluindo estabilizadores e outras substâncias adjuvantes das preparações.

(*4) Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto final seja inferior a 0,10 %.

Apêndice I

Lista da base de dados dos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database - DID)

A lista DID (parte A) contém informações sobre a biodegradabilidade e a toxicidade em meio aquático das substâncias normalmente incorporadas nos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. Não é exaustiva, mas dá orientações (na parte B) para a determinação dos parâmetros de cálculo pertinentes – por exemplo, o fator de toxicidade (FT) e o fator de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição – para substâncias que nela não figurem. A lista DID é uma fonte de informação genérica; as substâncias nela incluídas não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos com o rótulo ecológico da UE. A lista DID (partes A e B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE.

No caso das substâncias para as quais não existem dados relativos à degradabilidade e à toxicidade em meio aquático, podem utilizar-se analogias estruturais com substâncias semelhantes para determinar os parâmetros FT e FD. Essas analogias devem ser aprovadas pelo organismo competente que atribui o rótulo ecológico da UE. Em alternativa, pode optar-se pela hipótese mais pessimista, aplicando os seguintes parâmetros:

Hipótese mais pessimista:

	Toxicidade aguda			Toxicidade crónica			Degradação
Substância incorporada	CL50/CE50	FS(tox. aguda)	FT(aguda)	CSEO (*1)	FS(tox. crónica) (*1)	FT(crónica)	FD	Aeróbia	Anaeróbia
«Nome»	1 mg/l	10 000	0,0001			0,0001	1	P	N

Documentação da biodegradabilidade «fácil»

Métodos de ensaio da biodegradabilidade «fácil» a utilizar:

Até 1 de dezembro de 2010 e no período de transição de 1 de dezembro de 2010 a 1 de dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «fácil» previstos na Diretiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa diretiva, ou os métodos de ensaio equivalentes 301 A-F da OCDE ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

A regra do período de 10 dias não é aplicável aos tensoativos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são de 70 % para os ensaios referidos no anexo V, métodos C4-A e C4-B, da Diretiva 67/548/CEE (bem como para os ensaios equivalentes 301 A e E da OCDE e os ensaios ISO equivalentes) e de 60 % para os ensaios C4-C, D, E e F (bem como para os ensaios equivalentes 301 B, C, D e F da OCDE e os ensaios ISO equivalentes).

2)	Depois de 1 de dezembro de 2015 e no período de transição de 1 de dezembro de 2010 a 1 de dezembro de 2015: Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Documentação da biodegradabilidade por via anaeróbia

O método de ensaio de referência para determinação da degradabilidade por via anaeróbia é o da norma EN ISO 11734, o método ECETOC n.o 28 (junho de 1988), o método 311 da OCDE ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem utilizar-se métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio adequado, para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Se uma determinada substância incorporada não constar da lista DID, pode proceder-se do seguinte modo para documentar, tal como é exigido, a biodegradabilidade por via anaeróbia:

Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoativos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoativo (ou de um grupo homólogo) for comprovada pela lista DID, pode presumir-se que um tensoativo semelhante também é biodegradável por essa via – por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoativo tiver sido comprovada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoativo semelhante também é biodegradável por essa via – por exemplo, podem usar-se dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoativos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos para documentar a biodegradabilidade por via anaeróbia presumivelmente semelhante de outros sais de amónio quaternário cuja(s) cadeia(s) alquílica(s) contenham grupos éster.

2)	Ensaios de confirmação da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, efetua-se um ensaio de confirmação de acordo com a norma EN ISO 11734, o método ECETOC n.o 28 (junho de 1988), o método 311 da OCDE ou um método equivalente.

Ensaio de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de confirmação (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repete-se o ensaio com uma dosagem baixa do tensoativo e determina-se a degradação através de medições de 14C ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método 308 da OCDE (agosto de 2000) ou por um método equivalente.

(*1) Se não se dispuser de dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FTcrónica é igual a FTaguda.

Apêndice II

Desempenho de lavagem (aptidão ao uso)

a) Ensaios internos

O laboratório de ensaios do fabricante pode ser aprovado para a realização de ensaios destinados a documentar a eficiência de lavagem, desde que sejam satisfeitos os seguintes requisitos adicionais:

—	Os organismos que atribuem o rótulo ecológico devem poder monitorizar a realização dos ensaios.

—	Os organismos que atribuem o rótulo ecológico têm acesso a todos os dados relativos ao produto.

—	O desempenho do ensaio tem de ser descrito no sistema de controlo de qualidade.

O requerente deve fornecer documentação comprovativa de que o produto foi ensaiado em condições realistas:

a)	Utilizando louça com sujidade representativa do tipo da que é de esperar nas zonas de comercialização do produto.

b)	Utilizando a dosagem recomendada e água da dureza correspondente, à temperatura de lavagem recomendada mais baixa.

O requerente deve fornecer documentação comprovativa:

—	Da aptidão do produto para remover a sujidade da louça.

—	Da aptidão do produto para que a louça fique seca.

O produto em estudo deve ser ensaiado comparativamente a um produto de referência, que deve ser um produto já consagrado no mercado. O produto ensaiado deve ser, pelo menos, tão eficaz quanto o produto de referência.

b) Ensaios por utilizadores

Devem obter-se respostas de, pelo menos, cinco centros de ensaio representativos de uma seleção aleatória de clientes.

O procedimento e a dosagem devem ser conformes com as recomendações do fabricante.

O ensaio deve prolongar-se durante, pelo menos, quatro semanas e compreender, no mínimo, 400 ciclos de ensaio.

Todos os centros de ensaio devem avaliar a eficácia do produto ou do sistema multicomponentes, respondendo a perguntas que incidam nos seguintes aspetos (ou em aspetos semelhantes):

—	Aptidão do produto para remover a sujidade da louça.

—	Aptidão do produto para que a louça fique seca.

—	Satisfação do inquirido com o serviço de visitas ao cliente.

As respostas devem ser classificáveis numa escala com, pelo menos, três níveis; por exemplo, «insuficientemente eficaz», «suficientemente eficaz» e «muito eficaz». No que respeita à satisfação do centro de ensaios com o serviço de visitas ao cliente, as categorias devem ser «insatisfeito», «satisfeito» e «muito satisfeito».

Deve obter-se uma taxa de 80 % de classificação do produto nas categorias «suficientemente eficaz» ou «muito eficaz» para todos os aspetos (ver o ponto 4) e de satisfação ou muita satisfação com o serviço de visitas ao cliente.

Os dados brutos do ensaio devem ser explicitados.

O procedimento do ensaio deve ser descrito em pormenor.

24.11.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/38

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2012

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições

[notificada com o número C(2012) 8055]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/721/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.

(2)	O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.

(3)	Os critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» abrange os produtos detergentes para lavagem de roupa utilizados por utilizadores profissionais no setor industrial e em instituições.

Este grupo de produtos abrange também os sistemas com mais do que um componente cujo objetivo é constituir um detergente completo ou um programa de lavagem para sistemas de dosagem automática.

Este grupo não compreende produtos destinados a tornar os tecidos à prova de água, impermeáveis ou resistentes ao fogo. Não inclui ainda os produtos aplicados com o auxílio de suportes têxteis ou outros materiais, nem os adjuvantes de lavagem utilizados sem lavagem subsequente, como os tira-nódoas para tapetes e para estofos.

Os detergentes para lavagem de roupa utilizados pelos consumidores em geral não fazem parte deste grupo de produtos.

Artigo 2.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para lavagem de roupa deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» o número de código «039».

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objetivos dos critérios

Estes critérios têm por objetivo, nomeadamente, promover produtos com impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e cujo desempenho tenha sido ensaiado. Além disso, destinam-se a reduzir o consumo de energia associado à lavagem, promovendo produtos que sejam eficientes a baixas temperaturas.

CRITÉRIOS

São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes aspetos:

1.	Informações sobre o produto e a dosagem

2.	Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

3.	Biodegradabilidade

4.	Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

5.	Requisitos relativos à embalagem

6.	Desempenho de lavagem (aptidão ao uso)

7.	Sistemas de dosagem automática

8.	Informações para o utilizador – Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

1) Avaliação e verificação

a) Requisitos

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.

O apêndice I faz referência à base de dados dos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database, lista DID), que integra as substâncias mais frequentemente incorporadas nos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os elementos necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade das substâncias incorporadas. São dadas orientações sobre a forma de calcular ou extrapolar os elementos necessários no caso das substâncias que não constam da lista. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web dos organismos competentes.

Quando se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.

b) Limiares de medição

No caso dos biocidas, corantes e perfumantes, é exigido o cumprimento dos critérios, seja qual for a sua concentração.

As substâncias cuja concentração seja igual ou superior ao limite acima indicado são designadas por «substâncias incorporadas».

No respeitante a todos os produtos: a dose que deve satisfazer os critérios ecológicos é a dose máxima recomendada para o grau de sujidade específico. Se esta for expressa na forma de intervalo, deve utilizar-se na avaliação dos critérios a dose correspondente à hipótese mais pessimista.

2) Unidade funcional

A unidade funcional para este grupo de produtos é «g/kg de roupa» (gramas por quilograma de roupa).

Requisitos relativos à avaliação e verificação da unidade funcional:

Composição completa do produto, indicando o nome comercial, a denominação química, o n.o CAS, o n.o DID (*1), a quantidade, incluindo e excluindo a água, bem como a função e a forma, de todas as substâncias nele incorporadas, seja qual for a concentração das mesmas. Também deve ser apresentada ao organismo competente uma amostra das artes finais do rótulo do produto, incluindo as recomendações de dosagem.

As partes A e B da lista DID podem ser consultadas no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_pt.pdf

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_b_pt.pdf

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 – Informações sobre o produto e a dosagem

A dose total recomendada para um quilograma de roupa, em função do grau de sujidade e da dureza da água, deve ser expressa em g/kg de roupa ou ml/kg de roupa. Na avaliação dos critérios, todos os produtos de um sistema multicomponentes devem ser incluídos na dose correspondente à hipótese mais pessimista.

Exemplos de graus de sujidade:

Baixo

Médio

Elevado

Hotéis: roupa de cama, toalhas, etc. (pode atribuir-se às toalhas o grau de sujidade elevado)

Toalhas de mão em rolos.

Vestuário de trabalho: instituições/venda a retalho/serviços, etc.

Restaurantes: toalhas de mesa, guardanapos, etc.

Esfregonas e tapetes

Vestuário de trabalho: vestuário industrial/para cozinha/para talhantes, etc.

Têxteis de cozinha: toalhas, panos de louça, etc.

Instituições de saúde: roupa de cama, lençóis ajustáveis, vestuário para pacientes, vestuário médico, etc.

Deve fornecer-se o nome do produto ou, caso se trate de um sistema multicomponentes, uma lista de todos os produtos que fazem parte do sistema, juntamente com a dureza recomendada da água (água macia, com dureza média ou dura) e o grau de sujidade previsto.

O requerente deve comprovar o cumprimento dos critérios 2, 3 e 6 para todos os produtos com uma dada designação.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o nome do produto ou, caso se trate de um sistema multicomponentes, uma lista de todos os produtos que fazem parte do sistema, juntamente com a formulação exata do(s) produto(s) e o rótulo, ou as artes finais deste, com as instruções de dosagem em função dos três graus de sujidade e da dureza da água. Deve indicar-se a densidade, expressa em g/ml, de todos os produtos, quer no rótulo quer na ficha de dados de segurança.

Critério 2 – Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

O volume crítico de diluição (VCDtox. crónica) do produto não pode exceder os seguintes limites:

Água macia (0-6 °dH)	VCDtox. crónica (L/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	30 000	40 000	50 000
Líquido	50 000	60 000	70 000
Sistema multicomponentes	50 000	70 000	90 000

Água de dureza média (7-13 °dH)	VCDtox. crónica (L/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	40 000	60 000	80 000
Líquido	60 000	75 000	90 000
Sistema multicomponentes	60 000	80 000	100 000

Água dura (> 14 °dH)	VCDtox. crónica (L/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	50 000	75 000	90 000
Líquido	75 000	90 000	120 000
Sistema multicomponentes	75 000	100 000	120 000

Calcula-se o volume crítico de diluição (VCDtox. crónica) para todas as substâncias incorporadas (i) no produto, utilizando a seguinte equação:

Em que:

massa	=	massa da substância incorporada por dose recomendada
FD	=	fator de degradação
FT	=	fator de toxicidade crónica da substância indicado na lista DID.

Os biocidas, corantes e perfumantes presentes no produto também são incluídos no cálculo do VCD, mesmo que a concentração seja inferior a 0,010 % (100 ppm).

Dado que se degradam no processo de lavagem, aplicam-se regras distintas às seguintes substâncias:

—	peróxido de hidrogénio (H2O2) – não é incluído no cálculo do VCD

—	ácido peracético – é incluído no cálculo como ácido acético.

Critério 3 – Biodegradabilidade

a) Biodegradabilidade dos tensoativos

Todos os tensoativos têm de ser biodegradáveis em condições aeróbias.

Todos os tensoativos não iónicos e catiónicos têm também de ser biodegradáveis em condições anaeróbias.

b) Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

O teor de todas as substâncias orgânicas presentes no produto que não são biodegradáveis por via aeróbia (não facilmente biodegradáveis) – aNBO – e não são biodegradáveis por via anaeróbia – anNBO – não pode exceder os seguintes limites:

aNBO

Água macia (0-6 °dH)	aNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	0,70	1,10	1,40
Líquido	0,50	0,60	0,70
Sistema multicomponentes	1,25	1,75	2,50

Água de dureza média (7-13 °dH)	aNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	1,10	1,40	1,75
Líquido	0,60	0,70	0,90
Sistema multicomponentes	1,75	2,50	3,75

Água dura (> 14 °dH)	aNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	1,40	1,75	2,20
Líquido	0,70	0,90	1,20
Sistema multicomponentes	2,50	3,75	4,80

anNBO

Água macia (0-6 °dH)	anNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	0,70	1,10	1,40
Líquido	0,50	0,60	0,70
Sistema multicomponentes	1,25	1,75	2,50

Água de dureza média (7-13 °dH)	anNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	1,10	1,40	1,75
Líquido	0,60	0,70	0,90
Sistema multicomponentes	1,75	2,50	3,75

Água dura (> 14 °dH)	anNBO (g/kg de roupa)
Tipo de produto/Grau de sujidade	Baixo	Médio	Elevado
Em pó	1,40	1,75	2,20
Líquido	0,70	0,90	1,20
Sistema multicomponentes	2,50	3,75	4,80

De notar que a tetracetiletilenodiamina (TAED) deve ser considerada biodegradável por via anaeróbia.

1.	É facilmente degradável e a sua adsorção é baixa (A < 25 %) ou

2.	É facilmente degradável e a sua dessorção é elevada (D > 75 %) ou

3.	É facilmente degradável e não sofre bioacumulação.

Os ensaios de adsorção e dessorção podem ser efetuados segundo as orientações da OCDE (OECD guidelines 106).

Critério 4 – Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a) Substâncias incorporadas especificamente excluídas

Não pode ser incorporada no produto nenhuma das seguintes substâncias, tanto integrada na composição do mesmo como em qualquer mistura incluída nesta:

—	Fosfatos (os fosfonatos não são excluídos mas limitados pelo critério 3),

—	APEO (alquilfenóis etoxilados) e ADP (alquilfenóis e seus derivados),

—	EDTA (ácido etilenodiaminatetracético) e seus sais

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração, corroborada por declarações dos fabricantes de substâncias, conforme adequado, certificando que as substâncias atrás enumeradas não foram incluídas no produto.

b) Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, os produtos ou os componentes dos mesmos não devem conter substâncias que preencham os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco abaixo indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho (3), nem substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. As frases de risco infra referem-se, de modo geral, a substâncias. Contudo, se não for possível obter informações sobre as substâncias, aplicam-se as regras de classificação relativas às misturas.

Lista de advertências de perigo:

Advertência de perigo (4)	Frase de risco (5)
H300 Mortal por ingestão	R28
H301 Tóxico por ingestão	R25
H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias	R65
H310 Mortal em contacto com a pele	R27
H311 Tóxico em contacto com a pele	R24
H330 Mortal por inalação	R23/26
H331 Tóxico por inalação	R23
H340 Pode provocar anomalias genéticas	R46
H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas	R68
H350 Pode provocar cancro	R45
H350i Pode causar o cancro por inalação	R49
H351 Suspeito de provocar cancro	R40
H360F Pode afetar a fertilidade	R60
H360D Pode afetar o nascituro	R61
H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro	R60/61/60-61
H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R60/63
H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade	R61/62
H361f Suspeito de afetar a fertilidade	R62
H361d Suspeito de afetar o nascituro	R63
H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro	R62-63
H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno	R64
H370 Afeta os órgãos	R39/23/24/25/26/27/28
H371 Pode afetar os órgãos	R68/20/21/22
H372 Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida	R48/25/24/23
H373 Pode afetar os órgãos após exposição prolongada ou repetida	R48/20/21/22
H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R50-53
H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R51-53
H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros	R52-53
H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos	R53
EUH059 Perigoso para a camada de ozono	R59
EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos	R29
EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos	R31
EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos	R32
EUH070 Tóxico por contacto com os olhos	R39-41
Substâncias sensibilizantes
H334: Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
H317: Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43

De notar que este critério também se aplica aos produtos de degradação conhecidos, como o formaldeído no caso das substâncias que o libertam.

Na rotulagem do produto final não devem constar as frases de perigo supra.

Derrogações

Estão expressamente isentas deste requisito as seguintes substâncias:

Tensoativos < 20 % no produto final	H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
Biocidas utilizados para fins de conservação (*2) (apenas para líquidos com pH compreendido entre 2 e 12 – teor ponderal máximo 0,10 % do produto ativo)	H331: Tóxico por inalação	R23
	H334: Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
	H317: Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43
	H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
Enzimas (*3)	H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
	H334: Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias	R42
	H317: Pode provocar uma reação alérgica cutânea	R43
Catalisadores de branqueamento (*3)	H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos	R50
NTA como impureza no MGDA e no GLDA (*4)	H351: Suspeito de provocar cancro	R40

Avaliação e verificação: O requerente deve demonstrar a conformidade com este critério fornecendo uma declaração de não classificação de cada substância incorporada no produto em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo constantes da lista supra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Esta declaração deve ser corroborada por informações resumidas, com o nível de detalhe especificado nas secções 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança), sobre as características pertinentes associadas às advertências de perigo constantes da lista supra).

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.

c) Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer a composição exata do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como documentação correspondente, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores das matérias em causa e fichas de dados de segurança correspondentes às substâncias ou misturas em questão.

d) Substâncias incorporadas especificamente limitadas – agentes perfumantes

Não podem ser utilizados no produto agentes perfumantes que contenham musks nitrados ou policíclicos.

Quaisquer ingredientes adicionados ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricados e manuseados em conformidade com o código de conduta da Associação Internacional das Matérias-Primas para Perfumaria (International Fragrance Association, IFRA). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org. Devem ser respeitadas pelo fabricante as recomendações das normas IFRA no que respeita à proibição, à utilização limitada e aos critérios de pureza especificados para os materiais.

As substâncias perfumantes sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 4, alínea b), não devem estar presentes em quantidades iguais ou superiores a 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância no produto final.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes contidos no produto. O requerente deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nos agentes perfumantes enumeradas no anexo III, primeira parte, da Diretiva 76/768/CEE do Conselho (7).

e) Biocidas

Os produtos só podem conter biocidas para a sua conservação e apenas na dosagem adequada a esse fim. Esta regra não se aplica aos tensoativos que também tenham propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma ficha de dados de segurança de cada biocida adicionado, juntamente com informações sobre a concentração exata de cada um deles no produto. O fabricante ou fornecedor dos biocidas deve facultar informações sobre a dosagem necessária para conservar o produto.

ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem, ou por qualquer outra via, que os produtos têm efeitos antimicrobianos ou desinfetantes.

iii)

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer as fichas de dados de segurança de qualquer biocida adicionado, bem como informações sobre os valores de FBC e/ou logKow do mesmo.

f) Enzimas

As enzimas devem apresentar-se sob forma líquida ou de granulado não pulverulento. Devem também estar isentas de restos de microrganismos provenientes do seu fabrico.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada enzima adicionada, juntamente com documentação comprovativa de que a enzima é isenta de restos de microrganismos.

Critério 5 – Requisitos relativos à embalagem

a) Quociente massa/utilidade (QMU)

O quociente massa/utilidade (QMU) do produto não deve exceder os seguintes valores:

Tipo de produto/Dureza da água	QMU (g/kg roupa)
Tipo de produto/Dureza da água	Água macia	Água de dureza média	Água dura
Em pó	1,5	2,0	2,5
Líquido	2,0	2,5	3,0

O QMU é calculado apenas para as embalagens primárias, devendo efetuar-se um cálculo para cada produto de um sistema multicomponentes (incluindo tampas, rolhas e doseadores/pulverizadores manuais) utilizando a seguinte fórmula:

Em que:

Mi	=	massa, em gramas, do componente de embalagem (i) incluindo o rótulo, se aplicável
Ui	=	massa, em gramas, de matérias não recicladas (virgens) no componente de embalagem (i). Se a proporção de matérias recicladas no componente de embalagem for de 0 %, então Ui = Mi
Di	=	número de unidades funcionais que o componente de embalagem (i) contém. A unidade funcional é a dose, em g/kg de roupa. De notar que, no cálculo do QMU, deve utilizar-se a dose máxima recomendada para cada dureza de água
ri	=	índice de reciclagem, ou seja, o número de vezes que o componente de embalagem (i) é utilizado para o mesmo fim através de um sistema de recolha ou recarga (r = 1 se a embalagem não for reutilizada para o mesmo fim); se a embalagem for reutilizada, r é fixado em 1, salvo se o requerente puder justificar um índice superior).

Exceções

As embalagens de plástico/papel/cartão que contenham mais de 80 % de matérias recicladas ou mais de 80 % de plásticos de origem renovável estão isentas deste requisito.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o cálculo do QMU do produto. Está disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo deste índice. O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade, preenchida e assinada, da percentagem de matérias recicladas ou de matérias de origem renovável incorporadas na embalagem. Para a aprovação de embalagens de recarga, o requerente e/ou o retalhista deve(m) provar que as recargas estão/estarão disponíveis para compra no mercado.

b) Embalagens de plástico

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

Critério 6 – Desempenho de lavagem (aptidão ao uso)

Os efeitos primários de lavagem do detergente, como a capacidade de remoção da sujidade e das nódoas, devem ser comprovados pelo produtor/requerente por recurso a ensaios com roupa artificialmente suja, lavada no processo.

O ensaio pode ser efetuado por um laboratório externo ou interno que satisfaça as exigências do apêndice II, alínea a). Deve ser efetuado com a dose recomendada correspondente à dureza da água e ao grau de sujidade, à temperatura mínima de lavagem recomendada. Devem efetuar-se determinações com roupas lavadas e não lavadas. A avaliação dos resultados do ensaio deve ser efetuada pelo laboratório e claramente indicada no relatório.

A determinação de efeitos secundários, como o efeito branqueador, o fator de branqueamento/desgaste, o teor de cinzas, o encardimento e a fluidificação, pode ser efetuada, nomeadamente, por recurso à lavagem múltipla de roupas de ensaio, subsequentemente analisadas de acordo com a norma ISO 4312.

Os seguintes métodos utilizam exemplos específicos de roupas de ensaio:

—	WFK-PCMS-55, que utiliza 13 pequenas nódoas diferentes (WFK-Cleaning Technology Research Institute, Alemanha), para processos de lavagem industrial,

—	EMPA 102 (Swiss EMPA-Testmaterials, Suíça), que utiliza 15 nódoas recentes diferentes,

—	Método do DTI (Danish Technology Institute), para processos de lavagem industrial ou equivalentes.

Em alternativa ao ensaio laboratorial supracitado, pode recorrer-se a um ensaio pelo utilizador para comprovar a eficácia do produto. Este ensaio deve satisfazer as condições estabelecidas no apêndice II, alínea b).

Tanto os ensaios laboratoriais como os ensaios pelo utilizador devem satisfazer as seguintes condições:

O produto em estudo deve ser ensaiado em comparação com um produto de referência. Este último pode ser um produto bem implantado no mercado ou – no caso de um ensaio pelo utilizador – o produto geralmente utilizado por este. O produto ensaiado deve apresentar uma eficácia igual ou superior à do produto de referência.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio que especifique que o produto satisfaz as exigências mínimas definidas no ensaio em causa; ver também o apêndice II, parte a) e parte b), respetivamente.

Critério 7 – Sistemas de dosagem automática

Os sistemas com vários componentes devem ser comercializados juntamente com um sistema de dosagem automática controlada.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição escrita da frequência e do programa das visitas ao cliente e da sua responsabilidade pela realização dessas visitas.

Critério 8 – Informações para o utilizador – Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

a) Informações a figurar na embalagem/na folha de informações sobre o produto

As seguintes recomendações de lavagem (ou recomendações equivalentes) devem figurar na embalagem e/ou na ficha de informação dos produtos. As recomendações de lavagem devem incluir exemplos da classificação do grau de sujidade das roupas e compreender o seguinte texto:

—	Lavar à temperatura recomendada mais baixa

—	Utilizar sempre a capacidade máxima de carga possível, em função do tipo de roupa

—	Dosear o detergente de acordo com as instruções de dosagem, escolhendo as doses em função da dureza da água e do grau de sujidade da roupa

—	Utilizando este produto portador do rótulo ecológico da UE de acordo com as instruções de dosagem, contribuirá para reduzir a poluição da água, a produção de resíduos e o consumo de energia.

b) Alegações na embalagem

Em geral, as alegações na embalagem devem ser comprovadas por ensaios de desempenho (p.ex., alegações de eficácia a baixa temperatura, de remoção de certos tipos de nódoas, de benefícios para certos tipos ou cores de têxteis ou outras alegações de propriedades/benefícios específicos do produto).

—	P. ex., se um produto alegar eficácia a 20 °C, o ensaio de desempenho deve ser efetuado a uma temperatura não superior a 20 °C (e de forma correspondente para outras alegações de eficácia a temperaturas inferiores a 40 °C).

—	P. ex., se um produto alegar eficácia contra certos tipos de nódoas, tal deve ser comprovado por um ensaio adequado.

c) Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

O logótipo deve ser visível e legível. A utilização do logótipo do rótulo ecológico da UE está protegida pelo direito primário da UE. O produto tem de ostentar o número de registo ou de licença do rótulo ecológico da UE. Esse número deve ser legível e claramente visível.

O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

—	Impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos

—	Utilização limitada de substâncias perigosas

—	Submetido a ensaio de desempenho.

Avaliação e verificação – alíneas a) a c): O requerente deve apresentar uma amostra do rótulo do produto e/ou da folha de informações sobre o produto, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério. As alegações sobre o produto devem ser documentadas por relatórios adequados de ensaios efetuados.

(*1) O n.o DID é o número atribuído na lista da base de dados dos ingredientes dos detergentes (DID) a cada substância incorporada, sendo utilizado na determinação da conformidade com os critérios 2 e 3. Ver o apêndice I.

(1) JO L 396 de 30.12.2006.

(2) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(3) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(4) Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(5) Diretiva 67/548/CEE com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Diretiva 2006/121/CE e a Diretiva 1999/45/CE na sua versão alterada.

(*2) Derrogação aplicável apenas ao critério 4, alínea b). Os biocidas devem satisfazer o critério 4, alínea e).

(*3) Incluindo estabilizadores e outras substâncias adjuvantes das preparações.

(*4) Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto final seja inferior a 0,10 %.

(6) JO L 104 de 8.4.2004, p. 1.

(7) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169

Apêndice I

Lista da base de dados dos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database - DID)

A lista DID (parte A) contém informações sobre a biodegradabilidade e a toxicidade em meio aquático das substâncias normalmente incorporadas nos detergentes. Inclui informações sobre a toxicidade e a biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. Não é exaustiva, mas dá orientações (na parte B) para a determinação dos parâmetros de cálculo pertinentes – por exemplo, o fator de toxicidade (FT) e o fator de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição – para substâncias que nela não figurem. A lista DID é uma fonte de informação genérica; as substâncias nela incluídas não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos com o rótulo ecológico da UE. A lista DID (partes A e B) pode ser obtida no sítio Web dedicado ao rótulo ecológico da UE.

Hipótese mais pessimista:

	Toxicidade aguda			Toxicidade crónica			Degradação
Substância incorporada	CL50/CE50	FStox. aguda	FTaguda	CSEO (*1)	FStox. crónica (*1)	FTcrónica	FD	Aeróbia	Anaeróbia
«Nome»	1 mg/l	10 000	0,0001			0,0001	1	P	N

Documentação da biodegradabilidade «fácil»

Métodos de ensaio da biodegradabilidade «fácil» a utilizar:

Até 1 de dezembro de 2010 e no período de transição de 1 de dezembro de 2010 a 1 de dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «fácil» previstos na Diretiva 67/548/CEE, designadamente os descritos no seu anexo V.C4, ou os métodos de ensaio equivalentes 301 A-F da OCDE ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

2)	Depois de 1 de dezembro de 2015 e no período de transição de 1 de dezembro de 2010 a 1 de dezembro de 2015: Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Documentação da biodegradabilidade por via anaeróbia

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Se uma determinada substância incorporada não constar da lista DID, pode proceder-se do seguinte modo para documentar, tal como é exigido, a biodegradabilidade por via anaeróbia:

2)	Ensaios de confirmação da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, efetua-se um ensaio de confirmação de acordo com a norma EN ISO 11734, o método ECETOC n.o 28 (junho de 1988), o método 311 da OCDE ou um método equivalente.

Ensaio de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de confirmação (por exemplo inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repete-se o ensaio com uma dosagem baixa do tensoativo e determina-se a degradação através de medições de 14C ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método 308 da OCDE (agosto de 2000) ou por um método equivalente.

(*1) Se não se dispuser de dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FTcrónica é igual a FTaguda.

Apêndice II

a) Ensaio laboratorial

O laboratório analítico deve cumprir os requisitos gerais estabelecidos na norma EN ISO 17025 ou ser um laboratório BPL oficialmente aprovado.

O laboratório de análise/medições do requerente pode ser autorizado a efetuar análises e determinações se:

—	as autoridades monitorizarem os processos de amostragem e análise, ou

—	o fabricante utilizar um sistema de qualidade que inclua a realização de ensaios e análises e seja certificado em conformidade com a norma ISO 9001, ou

—	o fabricante puder provar a conformidade entre um ensaio efetuado pela primeira vez em paralelo com uma instituição imparcial e o laboratório do fabricante, e que o fabricante colhe amostras de acordo com um plano estabelecido.

O laboratório de ensaios do fabricante pode ser autorizado a efetuar ensaios comprovativos da eficiência se forem satisfeitas as seguintes condições:

—	as organizações responsáveis pelo rótulo ecológico devem poder monitorizar a eficiência dos ensaios,

—	as organizações responsáveis pelo rótulo ecológico devem ter acesso a todos os dados relativos ao produto,

—	as amostras devem ser ensaiadas pelo laboratório de forma anónima,

—	o desempenho do ensaio de eficiência tem de ser descrito no sistema de controlo da qualidade.

b) Ensaios por utilizadores

Devem ser obtidas respostas de, pelo menos, cinco centros de ensaio representativos de uma seleção de clientes.

O procedimento e a dosagem devem ser conformes com as recomendações do fabricante.

O ensaio deve prolongar-se durante, pelo menos, quatro semanas.

Todos os centros de ensaio devem avaliar a funcionalidade, a dosabilidade, a compressibilidade, a enxaguabilidade e a solubilidade do produto ou do sistema multicomponentes.

Todos os centros de ensaio devem avaliar a eficácia do produto ou do sistema multicomponentes respondendo a perguntas, ou formulações semelhantes, sobre os seguintes aspetos (ou aspetos semelhantes):

a)	Capacidade de lavar artigos com um grau de sujidade baixo, médio ou elevado;

b)	Efeitos de lavagem primários, como remoção da sujidade, capacidade de eliminação de nódoas e efeito branqueador;

c)	Efeitos de lavagem secundários, como encardimento da roupa branca, estabilidade da cor e descoloração da roupa de cor;

d)	Efeitos do agente de enxaguamento na secagem, passagem a ferro ou calandragem dos artigos.

e)	Satisfação do respondente com o serviço de visitas ao cliente.

As respostas devem ser classificadas numa escala com um mínimo de três níveis, por exemplo, «insuficientemente eficaz», «suficientemente eficaz» e «muito eficaz». Quanto ao grau de satisfação do centro de ensaios com as disposições em matéria de relatórios de visitas, as categorias devem ser «insatisfeito», «satisfeito» e «muito satisfeito».

Pelo menos cinco centros de ensaio devem enviar respostas. Pelo menos 80 % devem classificar o produto de suficientemente eficaz ou muito eficaz em todos os aspetos (ver ponto 4) e estar satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço de visitas ao cliente.

Os dados brutos do ensaio devem ser explicitados.

O procedimento de ensaio deve ser descrito em pormenor.

		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.326.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 326

Edição em língua portuguesa	Legislação	55.° ano 24 de novembro de 2012

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 1096/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aischgründer Karpfen (IGP)]	1
	*	Regulamento de Execução (UE) n.o 1097/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, no que diz respeito à expedição de subprodutos animais e produtos derivados entre Estados-Membros ( 1 )	3
		Regulamento de Execução (UE) n.o 1098/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	11
		DIRETIVAS
	*	Diretiva 2012/38/UE da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cis-Tricos-9-eno no anexo I da mesma ( 1 )	13
		DECISÕES
		2012/717/UE
	*	Decisão do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões	16
		2012/718/UE
	*	Decisão de Execução da Comissão, de 20 de setembro de 2012, que altera a Decisão 2008/458/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo [notificada com o número C(2012) 6408]	17
		2012/719/UE
	*	Decisão da Comissão, de 17 de outubro de 2012, relativa às disposições nacionais respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos, notificadas pelo Reino da Suécia em conformidade com o artigo 114.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [notificada com o número C(2012) 7177] ( 1 )	19
		2012/720/UE
	*	Decisão da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições [notificada com o número C(2012) 8054] ( 1 )	25
		2012/721/UE
	*	Decisão da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições [notificada com o número C(2012) 8055] ( 1 )	38
		2012/722/UE
	*	Decisão de Execução da Comissão, de 23 de novembro de 2012, relativa ao reconhecimento do regime Roundtable on Sustainable Palm Oil RED para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	53

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	AL	41,5
	MA	46,2
	MK	32,3
	TN	73,5
	ZZ	48,4
0707 00 05	AL	63,5
	MK	58,4
	TR	88,7
	ZZ	70,2
0709 93 10	MA	102,5
	TR	110,9
	ZZ	106,7
0805 20 10	MA	137,8
0805 20 10	ZZ	137,8
0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90	CN	65,5
	HR	37,0
	TR	84,6
	ZZ	62,4
0805 50 10	TR	83,0
	ZA	49,1
	ZZ	66,1
0808 10 80	CN	79,8
	MK	38,5
	NZ	138,3
	US	127,1
	ZA	145,8
	ZZ	105,9
0808 30 90	CN	69,9
	TR	113,2
	US	136,8
	ZZ	106,6

		Retificações
	*	Retificação da Decisão 2009/1017/UE do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, relativa à concessão de ajuda estatal pelas autoridades da República da Hungria à aquisição de terrenos agrícolas entre 1 de janeiro de 2010, e 31 de dezembro de 2013( JO L 348 de 29.12.2009 )	55