11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (2), o Conselho instituiu, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») e da Indonésia. Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010 (3), instituiu um direito anti-dumping definitivo por um novo período de cinco anos. As medidas foram estabelecidas ao nível do dumping e consistem em direitos anti-dumping específicos. A taxa do direito para a RPC varia entre 0 e 0,11 EUR/quilo, aplicável individualmente aos produtores chineses designados, com uma taxa do direito residual de 0,26 EUR/quilo aplicável às importações provenientes de outros produtores («direitos em vigor»).

(2)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial pela empresa Productos Aditivos S. A., o único produtor da União de ciclamato de sódio e autor da denúncia no inquérito inicial («autor da denúncia»). O pedido limita o âmbito do reexame intercalar ao dumping e à empresa Golden Time Enterprise (Shenzhen) Co., Ltd. («GT Enterprise» ou a «empresa em causa») membro do grupo Rainbow Rich («grupo de empresas em causa», «grupo Rainbow» ou «Rainbow») que foi igualmente um dos produtores chineses especificamente designados no inquérito inicial. O direito anti-dumping aplicável às importações de produtos produzidos pela GT Enterprise é de 0,11 EUR/quilo e o direito aplicável às importações provenientes das outras empresas de produção no grupo de empresas em causa é de 0,26 EUR/quilo (ou seja, a taxa do direito residual).

(3)

O autor da denúncia forneceu elementos de prova prima facie de que as medidas existentes já não são suficientes para neutralizar o dumping causador de prejuízo.

(4)

Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, por aviso de início publicado em 17 de fevereiro de 2011 no Jornal Oficial da União Europeia  (4), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado à análise do dumping no que toca à GT Enterprise.

(5)

O produto objeto de reexame é o ciclamato de sódio originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 («produto em causa»).

(6)

Como já acontecera em inquéritos anteriores, o presente inquérito demonstrou que o produto em causa produzido na RPC e vendido na União apresenta as mesmas características físicas e químicas e destina-se aos mesmos usos que o produto fabricado e vendido no mercado interno da Indonésia, que serviu também de país análogo no presente reexame. Conclui-se, por conseguinte, que os produtos vendidos no mercado interno da Indonésia e vendidos pelo grupo de empresas em causa no mercado da União são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(7)

A Comissão informou oficialmente do início do presente reexame o autor da denúncia, a empresa em causa e os representantes do país em causa. A Comissão informou ainda produtores na Indonésia do início do processo, pois a Indonésia foi considerada como um possível país análogo.

(8)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(9)

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou um questionário à empresa em causa, tendo recebido respostas das cinco empresas do grupo Rainbow no prazo fixado para o efeito. [Como o grupo Rainbow consiste em duas empresas de produção (uma delas a GT Enterprise), um fornecedor de matérias-primas, uma empresa anteriormente envolvida no produto em causa, mas atualmente dormente, e um comerciante em Hong Kong, o reexame abrangeu as atividades de todo o grupo]. A Comissão enviou igualmente questionários a produtores na Indonésia. Um produtor indonésio manifestou-se disposto a facultar informações no presente reexame e respondeu parcialmente ao questionário.

(10)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a análise do tratamento de economia de mercado e do tratamento individual e para a determinação do dumping. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações dos seguintes membros do grupo de empresas em causa:

(11)

O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2010 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

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Nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do mesmo regulamento. Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, cujo cumprimento tem de ser demonstrado pelas empresas requerentes, são sintetizados a seguir:

(13)

O grupo de empresas em causa solicitou o TEM em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base e apresentou os formulários pertinentes relativos a quatro produtores situados na República Popular da China. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações das empresas, todas as informações apresentadas nos pedidos das empresas e as que considerou necessárias.

(14)

O presente inquérito revelou que a situação da empresa em causa se tinha modificado desde o inquérito inicial. Apurou-se que a GT Enterprise deixara de preencher todos os critérios TEM. Além disso, em comparação com o inquérito inicial, o grupo Rainbow tinha sido alargado e reestruturado. As outras empresas do grupo que apresentaram formulários de pedido de TEM também não conseguiram demonstrar que preenchiam todos os critérios pertinentes.

(15)

Em relação ao critério 1 referente às decisões das empresas e à interferência do Estado, apurou-se que os poderes públicos locais tinham autoridade para interferir na contratação e no despedimento do pessoal de uma empresa do grupo. Acrescente-se que os poderes públicos locais são um importante acionista da empresa que produz matérias-primas. Foram identificados indícios de significativa interferência do Estado no fornecimento de matérias-primas à empresa (eletricidade e água), e pela empresa às suas empresas coligadas, no âmbito de custos da mão de obra, operações e tomada de decisões, no que se refere a esta empresa. Por exemplo, o acionista estatal externalizou pessoal para o produtor de matérias-primas em condições que esta empresa não conseguiu especificar. Além disso, a empresa tem estado sempre em situação de prejuízo pois vendeu matérias-primas a preços anormalmente baixos às empresas coligadas, sem receber qualquer compensação, por exemplo, sob a forma de distribuição de lucros. Mediante a acumulação destas perdas, o produtor de matérias-primas, propriedade do Estado, influenciou as decisões das empresas coligadas quanto à compra de matérias-primas para a produção de ciclamato de sódio. Por último, detetaram-se sinais de interferência e influência nas decisões de financiamento e investimento de outra empresa do grupo, por parte de um organismo da administração local.

(16)

Em relação ao critério 2 referente à contabilidade, o inquérito mostrou que os registos contabilísticos de todos os membros do grupo de empresas em causa não seguiam as normas internacionais de contabilidade, pois foram apurados erros e lacunas contabilísticos graves que não foram assinalados pelos auditores.

(17)

Em relação ao critério 3, constatou-se que foram herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada através da disponibilização gratuita de investimentos em infraestruturas a uma empresa. A mesma empresa beneficiou de condições de arrendamento favoráveis para a utilização de terrenos. As outras empresas do grupo não conseguiram demonstrar que tinham adquirido os direitos de utilização de terrenos mediante o pagamento de uma remuneração e/ou que essa remuneração refletia os valores de mercado. Uma das empresas não conseguiu demonstrar que determinados ativos que lhe tinham sido transferidos o tivessem sido mediante remuneração monetária ou a preços que refletissem os valores de mercado.

(18)

Por último, em relação aos critérios 4 e 5, verificou-se que as empresas os cumpriam visto que beneficiavam da legislação aplicável em matéria de propriedade e falência, garantindo estabilidade e segurança jurídica. A conversão de divisas foi efetuada segundo a taxa oficial publicada pelo Banco da China.

(19)

O grupo de empresas em causa e o autor da denúncia tiveram a oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas. O autor da denúncia não fez quaisquer observações, mas o grupo de empresas em causa apresentou objeções em relação a vários aspetos. Algumas destas observações foram reiteradas após a divulgação final dos factos e das considerações com base nos quais se propôs a instituição de medidas definitivas. Nos considerandos que se seguem, descrevem-se as observações mais significativas que foram recebidas.

(20)

O grupo Rainbow começou por afirmar que a Comissão impusera ilegalmente a obrigação de requalificação de TEM, pois o grupo obtivera o TEM no inquérito inicial e no reexame da caducidade, pelo que se desrespeitara a obrigação jurídica de aplicar a mesma metodologia nos reexames e no inquérito inicial. Alegou que a Comissão não mostrou que as circunstâncias desta empresa tinham mudado de forma a justificar um método diferente do aplicado no inquérito inicial. Segundo o requerente, várias questões levantadas pela Comissão já existiam aquando do inquérito inicial, pelo que as novas conclusões da Comissão não se referem a novas circunstâncias mas simplesmente a diferentes interpretações das mesmas circunstâncias.

(21)

Convém assinalar que, ao contrário do que afirma o requerente, aplicou-se efetivamente a mesma metodologia tanto no inquérito inicial como no atual reexame, tendo sido devidamente tido em conta o facto de que determinadas circunstâncias se tinham alterado desde o inquérito inicial. Ainda que a argumentação do requerente fosse correta em relação a determinados factos que eram efetivamente idênticos tanto no inquérito inicial como no atual, designadamente em relação ao acordo sobre direitos de utilização de terrenos pela GT Enterprise, é possível notar o seguinte. O reexame atual estabeleceu outros factos adicionais que, mesmo tendo já existido durante o inquérito inicial, não foram então divulgados pela GT Enterprise, tal como o facto de a autoridade da administração local ter autoridade em matéria de contratação ou despedimento do pessoal da empresa. Por último, as circunstâncias da empresa alteraram-se também desde o inquérito inicial em relação ao critério 2, pois estabeleceu-se no atual reexame que, no PIR, a GT Enterprise não tinha um conjunto claro de registos contabilísticos independentemente auditados em consonância com as normas internacionais de contabilidade e aplicados para todos os efeitos.

(22)

O requerente explicou mais tarde que considera que deu a conhecer o facto de a administração local ter autoridade em matéria de contratação ou despedimento do pessoal da empresa, na medida em que facultou o mesmo estatuto tanto por ocasião do inquérito inicial como no atual reexame. Todavia, a tradução deste documento facultado pelo requerente, tanto no inquérito inicial como no atual reexame, estava incompleta pois não divulgava os poderes concedidos pelo estatuto à administração local.

(23)

O grupo Rainbow alegou igualmente que o regime TEM foi introduzido para países com uma economia de transição, ou seja, que estão em vias de passar de um sistema de economia planificada para uma economia de mercado. Seria, por conseguinte, ilógico exigir a uma empresa que anteriormente obtivera o TEM que, no âmbito de um reexame intercalar, voltasse a apresentar elementos de prova suficientes em como continua a qualificar-se para o TEM. A este respeito, importa assinalar que nenhuma disposição do regulamento de base apoia tal interpretação e impede a aplicação do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base a reexames iniciados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Logo, este argumento teve de ser rejeitado.

(24)

O grupo Rainbow invocou também o requisito processual do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo o qual a determinação do TEM deve ser efetuada no prazo de três meses a contar do início do inquérito. O próprio grupo Rainbow reconhece que a superação do prazo não constitui por si motivo para contestar os resultados do inquérito, mas destaca que os serviços da Comissão já dispunham de toda a informação necessária para calcular a margem de dumping aquando da divulgação das conclusões referentes ao TEM. Na sua argumentação, todavia, o grupo Rainbow ignora o facto de que embora, por uma questão de eficiência administrativa, a Comissão tenha solicitado e verificado toda a informação necessária relativa ao grupo de empresas em causa nessa altura, não dispunha então das informações sobre o país análogo que possibilitariam a determinação da margem de dumping caso o pedido de TEM não fosse aceite. Ora, as informações relativas ao valor normal no país análogo só chegaram ao conhecimento da Comissão após a divulgação ao grupo Rainbow das conclusões relativas ao TEM. Assim, o momento de determinação do TEM não podia ter tido qualquer impacto sobre o respetivo teor. À luz do que precede, há que julgar improcedente esta alegação.

(25)

Em relação ao critério 1, afirmou-se, como observação de caráter geral, que a possibilidade teórica da influência ou controlo estatal, por si, não significa que exista uma efetiva e significativa interferência estatal na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea c). O grupo Rainbow cita repetidamente a decisão do Tribunal de Primeira Instância (5) para defender que controlo estatal não significa interferência significativa do Estado pois isso levaria «à exclusão, por princípio, das sociedades controladas pelo Estado do benefício do SEM, independentemente do contexto factual, jurídico e económico concreto em que as mesmas operam.» Argumenta ainda que tal significaria um ónus da prova desrazoável para todos os requerentes de TEM, caso tivessem de demonstrar que não existe qualquer possibilidade de interferência do Estado nas decisões das empresas. Afirma também que a ação do Estado tornaria as decisões da empresa incompatíveis com sinais de mercado, de forma que não se cumpriria o critério 1.

(26)

Contrariamente às afirmações acima apresentadas pelo grupo Rainbow, o presente inquérito estabeleceu a existência de interferência estatal específica e significativa nas atividades de várias empresas do grupo. No caso da empresa do grupo em que a contratação e o despedimento do pessoal estavam sujeitos à aprovação da administração local, são as próprias regras de funcionamento interno de empresa, ou seja, o seu estatuto, que claramente preveem a interferência do estado nas suas decisões operacionais. No caso de outra empresa do grupo, apurou-se que o parceiro estatal tinha exercido influência sobre a empresa de um modo incompatível com sinais de mercado. Em primeiro lugar, o parceiro estatal tinha contribuído com a maior parte do capital da empresa sem que este facto estivesse refletido na parte da empresa que detinha. Em segundo lugar, a empresa operava sempre em condições de prejuízo, situação extremamente negativa para o parceiro estatal dado o capital investido. Em terceiro lugar, o próprio parceiro estatal sofria perdas contínuas pois fornecia inputs como a água e eletricidade à empresa do grupo a preços abaixo do mercado e sem receção de pagamento adequada.

(27)

No que diz respeito à interferência do Estado nas decisões de financiamento e investimento de outro membro do grupo de empresas em causa, alegou-se que as conclusões factuais da Comissão sobre um empréstimo e respetivas condições estavam incorretas. A Comissão, todavia, recolheu elementos de prova durante a verificação mostrando que a empresa fora instruída por um organismo da administração local no sentido de contrair um empréstimo que não estava relacionado com as suas atividades empresariais. A empresa explicou que as decisões de financiamento tinham sido tomadas como um favor a esse organismo e não como uma obrigação, e que a transação em causa não comportou riscos para a empresa, pois esta teria a possibilidade de ser compensada pelo não pagamento da fatura emitida pelo referido organismo em relação aos serviços públicos prestados. Os elementos de prova que a Comissão recolheu demonstram que os direitos de utilização de terrenos da empresa foram indiretamente utilizados como garantia na transação financeira em causa, pelo que a empresa incorre um risco apreciável. Os próprios direitos de utilização de terrenos foram adquiridos através desse mesmo organismo da administração local ao qual a empresa alega ter simplesmente feito um favor. A alegação de que seria possível uma compensação através do não pagamento de serviços públicos demonstra uma profunda incompreensão das normas contabilísticas de base (compensação) e contradiz a alegação da empresa, segundo a qual a influência sobre as operações financeiras não significa influência sobre «as decisões das empresas relativas aos preços, aos custos e aos fatores de produção», como consta do artigo 2.o, n.o 7, alínea c). Além disso, as decisões de investimento são clara e significativamente influenciadas pelo organismo da administração local, na medida em que existem requisitos específicos aplicáveis à empresa no acordo de utilização de terrenos, no que respeita ao investimento a efetuar, e esses requisitos vão além da regulamentação de zonagem local, contrariamente ao que sugere a empresa. Por conseguinte, rejeita-se o argumento de que a interferência do Estado nas decisões de financiamento e investimento não constitui uma influência segundo o artigo 2.o, n.o 7, alínea c).

(28)

Quanto à empresa do grupo que produz uma das matérias-primas utilizadas na produção de ciclamato de sódio, alegou-se que quaisquer irregularidades relacionadas com a situação financeira e a tomada de decisões da empresa teriam repercussões muito limitadas pois a matéria-prima produzida por esta empresa representa apenas cerca de 10 % do custo de produção do ciclamato de sódio. Como a Comissão conseguiu calcular a diferença entre o preço de venda rentável e o preço de venda real da matéria-prima, a empresa sugere que seria mais adequado ajustar os custos da matéria-prima a baixos preços do que rejeitar o TEM. Todavia, o objetivo da avaliação TEM é verificar se os fatores de produção refletem valores do mercado e as decisões das empresas são adotadas em resposta a sinais do mercado. Importa assinalar que o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base exige explicitamente que os custos dos principais fatores de produção devem refletir substancialmente valores do mercado para que sejam cumpridos os critérios TEM e não faz referência à possibilidade de se ajustarem os custos distorcidos dos principais fatores de produção. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada.

(29)

A alegação da empresa sobre os preços anormalmente baixos pagos pela água e eletricidade e custos da mão de obra, segundo a qual estes não constituem principais fatores de produção, representando apenas, no total, cerca de 14 % do custo total de produção das matérias-primas, teve de ser rejeitada pois são considerados, tanto individual como cumulativamente, um elemento de custo suficientemente significativo para ter repercussões nos custos totais da empresa. No caso dos custos da mão de obra, refira-se ainda que não foi possível verificar na íntegra estes elementos, na medida em que a empresa não conseguiu apresentar contratos ou outros documentos. Por conseguinte, não se conseguiu verificar se esses custos refletiam valores do mercado.

(30)

Em relação ao critério 2, alegou-se que a Comissão ignorou o princípio da importância relativa, segundo o qual omissões e declarações inexatas de factos apenas são importantes se puderem influenciar as decisões económicas que os utilizadores adotam com base em declarações financeira e que tais irregularidades pouco significativas também não necessitariam ser assinaladas pelo auditor.

(31)

Contrariamente ao que o grupo alega, a contabilidade das empresas revelou graves irregularidades em relação a princípios básicos de contabilidade (o considerando seguinte é mais explícito a este respeito). Em segundo lugar, o objetivo de exigir um único tipo de registos contabilísticos para efeitos do TEM não é que o utilizador adote decisões económicas é antes garantir que as declarações financeiras proporcionem uma perspetiva verdadeira e justa dos rendimentos, custos, etc. O objetivo do inquérito TEM é estabelecer se os registos contabilísticos são mantidos e auditados em conformidade com normas internacionais de contabilidade.

(32)

O grupo Rainbow defendeu que as suas empresas não tinham nem infringido os elementos das regras NIC nem as práticas contabilísticas referidas na avaliação TEM, nomeadamente o princípio da especialização económica, a representação fiável das transações e compensação, o princípio da continuidade, a classificação correta das rubricas dos balanços, o reconhecimento de prejuízo, o facto de que apenas os registos e transações relativos à atividade devem figurar nas contas, a classificação adequada e a amortização das despesas, o respeito pelas NIC e/ou pelas regras GAAP chinesas sobre o reconhecimento do valor e amortização dos ativos. As infrações às NIC acima referidas foram identificadas com base nas informações facultadas pelo grupo no seu pedido de TEM e todas as questões foram objeto de verificação nas instalações das empresas. Os argumentos apresentados pelas empresas sobre estas questões no seguimento da divulgação das conclusões TEM não foram de molde a alterar a conclusão de que, nesta matéria, as empresas não cumpriam o critério 2.

(33)

No que se refere ao critério 3, o grupo Rainbow argumenta que o fornecimento gratuito de investimentos em infraestruturas a uma empresa constitui uma atividade normal, que também ocorre nas economias de mercado para atrair investimentos e que o impacto desta subvenção na situação financeira da empresa seria insignificante no PIR. Todavia, o facto de uma empresa poder evitar pagar pelo desenvolvimento de infraestruturas e, simultaneamente, beneficiar de preços de arrendamento extremamente baixos pelos mesmos terrenos não reflete uma situação normal numa economia de mercado. Por outro lado, esta vantagem teve um impacto direto sobre a posição financeira da empresa de produção e respetiva capacidade para adotar decisões em resposta a sinais do mercado.

(34)

A Comissão aceitou os argumentos do requerente em relação aos direitos de utilização de terrenos da GT Enterprise, como explicado no considerando 21. Os argumentos apresentados pelas outras empresas sobre esta matéria, todavia, não foram suficientemente convincentes para alterar as conclusões, visto que num caso a própria empresa reconhece que não tinha pago o montante acordado pelo direito de utilização de terrenos. Noutro caso de direitos de utilização de terrenos, o grupo Rainbow alega que os preços dos terrenos nessa região tinham subido drasticamente, pelo que era normal que os terrenos valessem bastante mais alguns anos após a data de aquisição. No entanto, os elementos de prova facultados pela empresa referem-se a aumentos de preço de propriedades residenciais na região, sendo, assim, irrelevantes. O grupo Rainbow defendeu que a abordagem da Comissão exigindo elementos de prova positivos confirmando que a empresa pagara um preço que refletia os valores do mercado constituía um ónus da prova desrazoável. Todavia, o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base exige explicitamente que um pedido de tratamento de economia de mercado deve «conter prova bastante de que o produtor opera em condições de economia de mercado». Logo, este argumento teve de ser rejeitado.

(35)

O grupo Rainbow contesta a conclusão sobre os ativos transferidos para uma empresa sem contrapartida financeira ou outro tipo de contrapartida, a preços que reflitam os valores do mercado, porque esta empresa cessara a sua produção no PIR. De facto, a empresa cessara a sua produção, mas ainda vendia no mercado interno os produtos fabricados anteriormente. Assim, a avaliação TEM tinha de contemplar esta empresa bem como verificar que não existiam distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada que afetassem os preços.

(36)

Considera-se, portanto, que a GT Enterprise não cumpria os critérios 1 e 2 do TEM, a Jintian Industrial (Nanjing) Ltd. não cumpria os critérios 2 e 3, a Golden Time Chemical (Jiangsu) Ltd. e a Nanjing Jinzhang Industrial Ltd. não cumpriam os critérios 1, 2 e 3 do TEM. Se uma empresa coligada associada à produção e à venda do produto em causa não cumprir os critérios para beneficiar do TEM, este não pode ser concedido ao grupo de empresas coligadas. Como todas as empresas sujeitas à avaliação TEM não cumpriam individualmente os critérios pertinentes conclui-se que o grupo Rainbow não pode beneficiar do TEM. Nestas circunstâncias, e após consulta ao Comité Consultivo, o TEM não foi concedido ao grupo de empresas em causa.

(37)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas possam demonstrar preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base a fim de lhes ser concedido o TI. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:

(38)

Os dois produtores-exportadores do grupo, que tinham exportado ciclamato de sódio durante o PIR, solicitaram o TI. Não foi necessário efetuar avaliações TI para as outras empresas do grupo Rainbow pois não são exportadores do produto em causa. Com base na informação disponível e examinada durante as visitas de verificação, constatou-se que estes dois produtores-exportadores cumpriram os requisitos previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, pelo que podiam beneficiar de TI.

(39)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado (país análogo).

(40)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Indonésia (país análogo no inquérito inicial) como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(41)

A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a escolha do país análogo.

(42)

A Comissão tentou obter a colaboração de produtores da Indonésia. Foram enviadas cartas e questionários adequados a todas as empresas conhecidas. Das empresas contactadas, apenas um produtor apresentou a informação necessária à determinação do valor normal e acedeu a colaborar parcialmente no reexame. Como a empresa não podia aceitar a visita de verificação às instalações, a Comissão analisou a informação facultada (exaustividade e coerência). Constatou-se que a informação era suficiente e fiável para a determinação do valor normal e, sempre que necessário, o produtor indonésio providenciou as clarificações que a Comissão solicitou. A informação utilizada foi comparada com a informação facultada no pedido de reexame.

(43)

O inquérito estabeleceu que o mercado da Indonésia é competitivo para o produto similar.

(44)

O inquérito revelou ainda que o volume de produção do produtor da Indonésia que colaborou no inquérito é consideravelmente superior a 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a União, pelo que a produção foi representativa em termos de volume. Quanto à qualidade e às características e normas técnicas do produto similar na Indonésia, não foram detetadas quaisquer diferenças gerais importantes em comparação com os produtos chineses. Por conseguinte, o mercado indonésio foi considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal.

(45)

Refira-se que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não existem outras instalações de produção em todo o mundo, para além dos produtores conhecidos em Espanha, na RPC e na Indonésia.

(46)

Tendo em conta o exposto, conclui-se que a Indonésia constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

(47)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo produtor do país análogo, como a seguir se indica. Assinale-se que o produtor indonésio participou num inquérito anterior relativo a importações de ciclamato de sódio proveniente da Indonésia (6). Os dados que a empresa facultou na resposta ao questionário foram considerados fiáveis e como sendo uma base sólida para estabelecer o valor normal para efeitos do presente inquérito. Efetivamente, os preços de venda médios, assim como os custos médios de produção, seguiram uma tendência semelhante, consentânea com a evolução dos custos médios da matéria-prima. Além disso, esta tendência pôde ser confirmada por uma evolução semelhante dos custo médio da matéria-prima, observada no mercado da União.

(48)

Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno pelo produtor indonésio eram representativas em termos de volume, quando comparadas com o produto em causa exportado para a União pelo grupo de empresas em causa na RPC.

(49)

Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produtos vendidos pelo produtor do país análogo no respetivo mercado interno que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a União. Considerou-se que o tipo do produto normalizado do produtor indonésio era diretamente comparável.

(50)

Relativamente ao tipo do produto normalizado vendido pelo produtor do país análogo no seu mercado interno e que se verificou ser diretamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, determinou-se se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de ciclamato de sódio foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo no mercado interno durante o PI haviam representado 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo comparável exportado para a União pelo grupo de empresas em causa.

(51)

Examinou-se igualmente se as vendas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo-se para cada tipo do produto normalizado a proporção das vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. Como o volume de vendas rentáveis do produto similar por tipo do produto representou mais de 80 % do volume de vendas total desse tipo e o preço médio ponderado desse tipo foi igual ou superior ao custo de produção, o cálculo do valor normal baseou-se no preço real no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de serem ou não rentáveis.

(52)

Para a determinação do valor normal para o tipo do produto que não tinha sido vendido no mercado interno pelo produtor do país análogo, utilizou-se o preço médio de venda ponderado da totalidade das vendas do tipo do produto normalizado, após ajustamentos para ter em conta as diferenças dos dois tipos do produto.

(53)

Todos os produtores-exportadores do grupo de empresas em causa efetuaram vendas de exportação para a União através da empresa comercial coligada situada no exterior da União. O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços aos quais o produto foi vendido pela empresa comercial coligada para a União, ou seja, a um comprador independente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar.

(54)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, e crédito, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.

(55)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado para todos os produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

(56)

Esta comparação revelou uma margem de dumping de 14,2 %, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

(57)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a atual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha caráter duradouro.

(58)

As atuais conclusões baseiam-se na recusa do pedido de tratamento de economia de mercado ao grupo de empresas em causa no presente reexame, quando no inquérito inicial foi concedido o TEM à GT Enterprise, o membro do grupo de empresas coligadas objeto de inquérito nessa altura. As circunstâncias que levaram a uma conclusão diferente devem-se, em primeiro lugar, ao facto de, no presente reexame, se analisarem quatro empresas do grupo, ao passo que, no inquérito inicial, apenas a GT Enterprise foi objeto de inquérito. O grupo foi recentemente ampliado e reorganizado com apreciáveis investimentos e nada indica que esta situação venha a ser alterada num futuro previsível. Em segundo lugar, no que se refere à GT Enterprise, constatou-se que a prática da empresa que consiste em não manter um único tipo de registos contabilísticos conformes às normas internacionais de contabilidade é uma prática estabelecida e nada indica que se venha a alterar no futuro. De igual modo, os seus estatutos, que permitem a influência do Estado encontram-se em vigor há mais tempo ainda e não há indicação de que venham a ser alterados no futuro. Considera-se, por conseguinte, que a não obtenção do estatuto TEM pelo grupo é uma circunstância de caráter duradouro.

(59)

No que se refere aos preços de exportação, o inquérito revelou um certa estabilidade nas políticas de preço do grupo de empresas em causa no decurso de um período mais longo, pois o preço do produto em causa cobrado na União e noutros países terceiros não diferiu de forma significativa e seguiu a mesma tendência entre 2007 e o PIR. Isto conforta a conclusão de a margem de dumping agora calculada ter, provavelmente, caráter duradouro.

(60)

Considera-se, assim, que o inquérito demonstrou que a estrutura e o comportamento do grupo de empresas em causa, incluindo as circunstâncias que levaram ao início do presente reexame, não eram suscetíveis de se modificar no futuro previsível, de uma maneira que afetasse as conclusões do presente reexame. Por conseguinte, concluiu-se que a alteração das circunstâncias é de caráter duradouro e que a aplicação da medida ao seu nível atual deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping.

(61)

Atendendo às conclusões da existência de aumento do dumping, bem como do caráter duradouro das circunstâncias alteradas, considera-se que as medidas em vigor já não são suficientes para neutralizar o dumping prejudicial. As medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010 sobre as importações de ciclamato de sódio originário da RPC devem ser alteradas em relação à GT Enterprise, devendo o mesmo direito ser aplicado ao outro produtor-exportador do grupo mediante a alteração do regulamento nesse sentido.

(62)

No presente reexame não se pode determinar uma margem de prejuízo individual, pois o seu âmbito limita-se ao exame do dumping em relação à GT Enterprise e às empresas do grupo com ela coligadas. Por conseguinte, a margem de dumping estabelecida no presente reexame foi comparada à margem de prejuízo tal como estabelecida no inquérito inicial. Uma vez que esta última era inferior à margem de dumping apurada no presente reexame, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo para o grupo de empresas em causa ao nível da margem de prejuízo apurada no presente reexame.

(63)

No que respeita à forma da medida, considerou-se que o direito anti-dumping alterado deve assumir a mesma forma dos direitos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010. A fim de garantir a eficácia das medidas e desencorajar uma manipulação dos preços, foi conveniente instituir direitos sob a forma de um montante específico por quilo. Consequentemente, o direito anti-dumping a instituir sobre as importações do produto em causa produzido e vendido para exportação para a União pelo grupo de empresas em causa, calculado com base na margem de dumping tal como estabelecida no presente reexame, expressa como um montante específico por quilo, deve ser 0,23 EUR por quilo.

(64)

O grupo de empresas em causa e outras partes em causa foram informados dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se pretendia propor a alteração das medidas anti-dumping em vigor.

(65)

O grupo Rainbow apresentou as suas observações no âmbito da divulgação final. Estas observações incidiram sobretudo sobre a retirada da denúncia no inquérito em curso relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China limitado a dois produtores-exportadores chineses, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited («grupo Fang Da») («processo paralelo») (7). O grupo Rainbow alegou que a retirada da denúncia no processo paralelo devia, numa perpstiva lógica e jurídica, implicar a cessação das medidas anti-dumping contra outros produtores na RPC ou, pelo menos, o encerramento do atual reexame em relação ao grupo Rainbow.

(66)

Exigiu a cessação das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010, alegando que na ausência de quaisquer conclusões segundo as quais as importações pelo grupo Fang Da não eram objeto de dumping e/ou não causavam prejuízo, o princípio da não discriminação enunciado no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base exige a cessação das medidas anti-dumping instituídas. Para fundamentar o seu argumento, referiu anteriores regulamentos do Conselho no âmbito dos quais foram encerrados reexames intercalares simultâneos, sem a instituição de medidas, após a não instituição de medidas em inquéritos anti-dumping relativos às importações dos mesmos produtos provenientes de outros países (GCEA (8), produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado (9)). Todavia, importa referir que estes processos referem-se a inquéritos envolvendo vários países e o princípio da não discriminação aplicava-se às importações provenientes de diferentes países. Nestes processos, o motivo para cessar as medidas em alguns países foi o facto de não terem sido instituídas medidas em outros países porque o Conselho não adotou a proposta dentro dos prazos obrigatórios (GCEA, produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado). Por conseguinte, embora tenha sido efetivamente necessário encerrar os processos das medidas anti-dumping em processos simultâneos nos casos referidos, para respeitar o princípio da não discriminação, essa situação não é pertinente no atual reexame. Foi feita ainda referência à abordagem seguida em relação ao glutamato de monossódio (10), no contexto de um processo em que o autor da denúncia quis retirar a sua denúncia referente às importações provenientes do Brasil, embora se tenha apurado que essas importações tinham sido objeto de dumping. Nesse processo, foi previsto não aceitar a retirada da denúncia, pois chegou-se à conclusão de que tomar medidas contra os outros países na ausência de medidas contra o Brasil teria sido discriminatório.

(67)

Além disso, as duas situações são bastante diferentes. No processo paralelo, a denúncia foi retirada e concluiu-se que o encerramento não era contrário ao interesse da União. No atual reexame, manteve-se o pedido, tendo sido apurado que o dumping praticado pelo grupo Rainbow aumentara. Por conseguinte, o aumento do direito em relação a este grupo não constitui uma discriminação.

(68)

O grupo Rainbow solicitou igualmente que a retirada da denúncia implicasse o encerramento do atual reexame em relação ao grupo Rainbow, pois os dois processos foram iniciados com base no mesmo ato processual, abrangeram o mesmo período de inquérito e na denúncia o seu autor tratou o grupo Fang Da e o grupo Rainbow de forma idêntica para todos os efeitos práticos.

(69)

Alegou ainda que apesar do inquérito contra o grupo Fang Da ter sido iniciado ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, o inquérito relativo às importações provenientes do grupo Fang Da e o reexame intercalar relativo às importações provenientes do grupo Rainbow são jurídica e essencialmente o mesmo processo, para todos os efeitos práticos. Por último, argumentou que tendo criado uma distinção entre processos e inquéritos, o artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base significa, com efeito, que mesmo que o grupo Fang Da tenha sido sujeito a um direito nulo no seguimento do inquérito inicial, permaneceu sujeito ao processo. Por este motivo, a retirada da denúncia referente às importações provenientes do grupo Fang Da deveria, assim, atendendo ao grupo Rainbow, implicar igualmente o encerramento do atual reexame.

(70)

De assinalar, a este respeito, que o documento apresentado pelo autor da denúncia abrangia tanto a denúncia referente ao inquérito anti-dumping com base no artigo 5.o do regulamento de base como o pedido do presente reexame intercalar com base no artigo 11.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Continha ainda elementos de prova suficientes para iniciar ambos os processos individualmente. A Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 5.o e o reexame intercalar mediante dois avisos de início separados. Deste modo, tanto de um ponto de vista formal como jurídico, o inquérito anti-dumping com base no artigo 5.o do regulamento de base e o reexame intercalar com base no artigo 11.o, n.o 3, do mesmo regulamento constituem dois processos diferentes.

(71)

O grupo Rainbow apresentou também outros argumentos especulando sobre os possíveis motivos da retirada da denúncia. Como tais argumentos são hipotéticos e irrelevantes, não podem ser analisados e são, por isso, rejeitados.

(72)

Por último, o grupo Rainbow acusou a Comissão de ter manifestamente violado o seu direito a um prazo de dez dias para apresentar as respetivas observações sobre a divulgação final, pois recebeu a versão não confidencial da carta de retirada sete dias antes do prazo final.

(73)

Como se explica no considerando 70, o inquérito com base no artigo 5.o constitui um processo separado do atual reexame e foi no contexto do primeiro que o grupo Rainbow recebeu uma carta de informação sobre a retirada da denúncia. O grupo Rainbow era uma parte interessada no inquérito com base no artigo 5.o e por esse único motivo foi notificado da retirada da denúncia. Esta carta de notificação não fazia parte da divulgação final do atual reexame. O grupo Rainbow teve 30 dias para apresentar observações sobre a divulgação final referente ao processo em curso. Logo, o seu direito a dispor de um prazo suficiente para apresentar observações não foi violado.

(74)

Em suma, não foram recebidas observações que pudessem alterar as conclusões expostas,

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L 124/11

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.°, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

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L 124/13

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

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L 124/15

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

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L 124/17

(1)

Em 12 de agosto de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («RPC»).

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela International Association of Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL S.c.r.l - «autor da denúncia»), representando uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de radiadores de alumínio. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os produtores do país análogo, os importadores, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4)

O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-exportadores, o aviso de início previu o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores e produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa (como definido na secção 3) durante o período de julho de 2010 a junho de 2011.

(6)

A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Apenas um grupo de empresas, Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd e Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. («grupo Sira») se deu a conhecer e solicitou o TEM. Em relação ao TI, foram recebidos pedidos da Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. e da Metal Group Co., Ltd.

(7)

Quanto aos produtores da União, como explicado no considerando 24, oito produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União com base no respetivo volume de produção/vendas, dimensão e localização geográfica na União.

(8)

Como explanado no considerando 27, apenas três importadores independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Contudo, dois desses importadores não importaram/adquiriram o produto em causa. Por conseguinte, tendo em conta o número limitado de importadores colaborantes, a amostragem deixou de ser considerada necessária.

(9)

Como explicado no considerando 28, 18 produtores-exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União.

(10)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, a saber os produtores-exportadores da RPC, os quatro produtores da União incluídos na amostra, os importadores colaborantes na União e o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), pedindo-lhe que enviasse o questionário de utilizadores às empresas associadas.

(11)

Foram recebidas respostas de dois produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e de um importador independente. Nenhum utilizador respondeu ao questionário.

(12)

Além disso, um grupo de produtores-exportadores coligados apresentou um pedido de exame individual, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. A realização do exame desses pedidos, na fase provisória, teria sido demasiado onerosa. A decisão quanto à eventual concessão do exame individual a este grupo de empresas será tomada na fase definitiva.

(13)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(14)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

(15)

O produto em causa são os radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico («produto em causa»). Este produto está atualmente classificado nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615 10 90, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90.

(16)

O grupo Sira contestou a definição do produto com base numa alegada diferença entre dois processos de produção utilizados para fabricar os radiadores. No grupo Sira incluem-se dois produtores-exportadores chineses, um dos quais utilizou a técnica de fundição injetada e o outro o método de extrusão. O grupo Sira argumentou que o método de extrusão devia ser excluído da definição do produto em causa devido a alegadas diferenças nas características físicas e técnicas, matérias-primas, custos de produção e preços de venda, declarando ainda que este processo de produção não é comum na UE nem na RPC.

(17)

Outra parte chinesa, a Câmara de Comércio Chinesa para Importações e Exportações de Máquinas e Produtos Eletrónicos (China Chamber of Commerce for Imports and Exports of Machinery and Electronic Products - CCCME), solicitou esclarecimentos sobre esta questão devido às diferenças de custos e preços dos radiadores fabricados por estas duas técnicas de produção.

(18)

A este respeito, embora se verifiquem pequenas diferenças, é óbvio que os radiadores produzidos por ambos os métodos têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Os radiadores produzidos por ambos os métodos são facilmente substituíveis. Estas características de base são, principalmente, leveza, reduzida inércia térmica e elevada condutibilidade térmica. As diferenças nos custos e nos preços e o facto de que a técnica de extrusão pode implicar a utilização de ligas de alumínio ligeiramente diferentes não altera estas características de base. Em termos de comparações de preços, todas as diferenças foram devidamente contempladas na estrutura do sistema de comparação de tipos do produto utilizado no presente inquérito (sistema NCP), o que significa que as comparações foram feitas entre tipos do produto semelhantes.

(19)

Além disso, os radiadores de alumínio devem ser considerados como um único produto independentemente do respetivo processo de fabricação, porque são vendidos através dos mesmos circuitos de comercialização e porque a perceção que o consumidor tem deste produto é a de que é feito de alumínio (com as bem conhecidas características acima referidas), não lhe interessando as diferenças de método de produção. Perante estes factos, o argumento é rejeitado.

(20)

A CCCME contestou igualmente o facto de os radiadores de chapa de aço ou mesmo de ferro fundido não estarem incluídos no âmbito do produto. No entanto, embora estes produtos tenham utilizações similares, têm características físicas e técnicas de base diferentes, pois a matéria-prima de base (liga de alumínio) é substituída por aço ou ferro, que têm características físicas e técnicas diferentes em termos de peso, inércia térmica e condutibilidade. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(21)

A CCCME fez outras observações relativamente às referências na denúncia a vendas através de «processos de concurso». Estas observações revelaram que a CCCME partiu do princípio de que esta questão dizia respeito a contratos públicos. Todavia, os processos de concurso referidos na denúncia relacionavam-se com a prática comercial normal, segundo a qual um comprador de radiadores da UE solicita a fornecedores potenciais que indiquem preços antes de realizar encomendas. Nenhuma das importações chinesas utilizadas nos cálculos implicou qualquer processo de adjudicação de contratos públicos.

(22)

A CCCME também teceu observações em relação às referências na denúncia a «radiadores design», pressupondo que tais radiadores são excluídos da definição do produto. Mais uma vez, estas observações baseavam-se numa má interpretação, pois a definição do produto não exclui tais radiadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(23)

Constatou-se no inquérito que os radiadores de alumínio produzidos e exportados da RPC e os radiadores de alumínio fabricados e vendidos na União pelos produtores da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base e, por conseguinte, considera-se que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(24)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

(25)

No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por quatro empresas, dos oito produtores da União conhecidos como produtores do produto similar antes do início do inquérito, selecionados com base no seu volume de vendas, dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representaram 66 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Uma parte interessada solicitou que na seleção da amostra se considerasse igualmente o volume de produção. O pedido foi aceite e a amostra foi alterada em conformidade. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra final constituída por quatro empresas.

(26)

Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(27)

Apenas três importadores independentes facultaram as informações solicitadas e acederam colaborar. Como dois destes importadores não declararam importações ou aquisições do produto em causa, considerou-se que a amostragem já não era necessária.

(28)

No total, 18 produtores-exportadores da RPC facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Estas empresas exportaram cerca de 5 milhões de elementos (3) ou um pouco menos de 50 % das exportações chinesas para o mercado da UE durante o PI. Com base nas informações recebidas destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores com o volume de produção, vendas e exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois produtores-exportadores, Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. e Metal Group Co., Ltd., representavam cerca de 62 % do volume de vendas dos 18 produtores exportadores que facultaram dados para o exercício de amostragem.

(29)

Um grupo de produtores-exportadores (grupo Sira) contestou a sua exclusão da amostra com base no facto de fabricar um determinado tipo de radiador (utilizando o método de produção por extrusão), defendendo que a sua inclusão na amostra aumentaria, assim, a representatividade desta. No entanto, a adição de um grupo suplementar não foi necessária, na medida em que a amostra inicialmente selecionada representava mais de 60 % das exportações declaradas pelas empresas que colaboraram. Além disso, não é necessário que a amostra abranja todos os tipos do produto em causa. O pedido de inclusão do grupo Sira foi, por conseguinte, rejeitada e confirmou-se a amostra original.

(30)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que se tenha verificado preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(31)

Todavia, os dois produtores-exportadores incluídos na amostra apenas solicitaram o tratamento individual («TI»). Por conseguinte, os critérios TEM não foram examinados.

(32)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:

(33)

Ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TI. Ambas as alegações foram examinadas. O inquérito mostrou que as empresas incluídas na amostra cumpriam todos os critérios do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

(34)

Por conseguinte, ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram o TI.

(35)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(36)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Rússia como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(37)

Não se receberam quaisquer observações sobre a Rússia como país análogo proposto. Nenhuma das partes interessadas sugeriu produtores do produto similar de um país análogo alternativo, para além dos referidos na denúncia no decurso do inquérito.

(38)

Não houve colaboração por parte da Rússia, embora todos os produtores russos conhecidos tenham sido repetidamente contactados durante o inquérito e tenham recebido questionários para o país análogo.

(39)

A Comissão, através dos seus próprios meios de investigação, tentou identificar quaisquer outros produtores em países terceiros.

(40)

Foram, assim, enviados questionários e cartas a todos os produtores conhecidos em outros países terceiros (ou seja, a Turquia, o Irão, a Croácia, a Índia, a África do Sul e a Suíça). No entanto, apesar de ações de acompanhamento acabou por não se encontrar colaboração.

(41)

Como se explicou nos considerandos 38, 39 e 40, o inquérito não revelou outro país terceiro com economia de mercado que pudesse ser utilizado como país análogo no processo vertente. Por conseguinte, na ausência de um tal país terceiro de economia de mercado, concluiu-se, a título provisório, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, que não era possível determinar o valor normal para os produtores incluídos na amostra com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país terceiro de economia de mercado ou no preço de um tal país terceiro para outros países, incluindo a União, e que era, assim, necessário determinar o valor normal com base em qualquer outra base razoável, no presente caso com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar. Tal foi considerado adequado, devido à falta de colaboração como mencionado acima, mas também devido à dimensão do mercado da UE, à existência de importações e à forte concorrência interna no mercado da UE para este produto.

(42)

Como as duas empresas incluídas na amostra não solicitaram o TEM, o valor normal para todos os produtores-exportadores chineses foi determinado, como se explica no considerando 41, com base no preço efetivamente pago ou a pagar na União para o produto similar. Após a escolha dos preços pagos ou a pagar na União, o valor normal foi calculado com base em dados verificados nas instalações dos produtores da União incluídos na amostra, mencionados no considerando 13.

(43)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se as vendas da UE do produto similar a clientes independentes foram representativas. Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas na União pelos produtores da União eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a União pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(44)

A Comissão averiguou se se poderia considerar que tais vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis na UE a clientes independentes. As vendas na UE foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção no mercado da União, durante o PI. Esta análise mostrou que as vendas na UE de alguns tipos do produto eram rentáveis, ou seja, o preço de venda unitário líquido era superior ao custo de produção unitário calculado.

(45)

O valor normal de cada tipo do produto foi estabelecido com base no preço de venda real (à saída da fábrica) para vendas rentáveis e no valor normal calculado de vendas não rentáveis.

(46)

O valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção da indústria da UE os seus VAG e o lucro. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e ao lucro de 4,43 % foram estabelecidos com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelos produtores da UE.

(47)

Tendo em conta que os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram o TI e efetuaram vendas de exportação para a União diretamente junto de clientes independentes na União, os preços de exportação tiveram como base os preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(48)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta impostos indiretos, custos de frete, seguro, embalagem, movimentação e crédito.

(49)

Em relação a um dos produtores-exportadores, ficou claro que a empresa não tinha classificado corretamente o produto em causa, aquando da utilização do sistema, como exigido pelo questionário. Uma das especificações do produto em causa dizia respeito ao rendimento térmico dos radiadores. No entanto, a empresa não detinha elementos de prova para corroborar o rendimento térmico declarado para os seus modelos exportados. O rendimento térmico efetivamente declarado não estava correto e não correspondia a outras especificações, como peso e dimensões. Foi, por conseguinte, necessário utilizar apenas as restantes especificações para efeitos de comparação.

(50)

Utilizando o sistema NCP para classificar tipos do produto, observou-se um elevado grau de correspondência para um produtor-exportador incluído na amostra. Contudo, para o outro produtor-exportador incluído na amostra, utilizou-se uma técnica baseada na similaridade porque não foi possível identificar qualquer correspondência direta. Nos casos em que se utilizou esta técnica, os pormenores foram divulgados à parte interessada.

(51)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, expressa como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

(52)

Foi calculada uma média ponderada das duas margens de dumping para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito.

(53)

Dado o reduzido grau de colaboração da RPC (inferior a 50 %), considera-se adequado que a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC se baseie nas transações objeto do dumping mais significativo destinadas a um determinado cliente dos exportadores colaborantes.

(54)

As margens de dumping provisórias, assim estabelecidas, expressas como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Quadro 1

(55)

Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União para o período considerado.

(56)

Durante o PI, oito produtores na União fabricaram radiadores de alumínio. Foi utilizada toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção total da União durante o PI.

(57)

Nesta base, a produção total da União, em número de elementos, foi estimada em aproximadamente 64 milhões durante o PI. Como os produtores da União que apoiaram a denúncia eram responsáveis pela produção total da União, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida «indústria da União».

(58)

As estatísticas de importação do Eurostat não puderam ser utilizadas no presente inquérito, uma vez que os códigos NC que abrangem os radiadores de alumínio incluem ainda outros produtos, como os radiadores elétricos.

(59)

O consumo da União foi, pois, estabelecido com base nos dados apresentados na denúncia relativos, em especial, ao volume de vendas da indústria da União na União e às importações efetuadas pelos produtores-exportadores da RPC. Estes dados foram cruzados com as respostas aos questionários de amostragem e os dados obtidos e verificados nas instalações dos produtores da União incluídos na amostra e dos produtores-exportadores da RPC.

(60)

Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 2

(61)

O consumo total no mercado da UE desceu 3,8 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, registou-se uma diminuição de cerca de 12 %, consentânea com os efeitos negativos globais da crise económica, após o que o consumo diminuiu ainda mais 3,7 %. Todavia, recuperou entre 2010 e o PI, tendo então aumentado 13,5 %, mas sem atingir o nível inicial de 2008. O quadro acima revela igualmente que o consumo aumentou 9 % no período entre 2009 e o PI.

(62)

As importações na União provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

Quadro 3

(63)

Não obstante a evolução do consumo, o volume de importações provenientes da RPC aumentou significativamente, 77 %, durante o período considerado. O aumento foi contínuo e o mais acentuado entre 2010 e o PI (+ 33 %). Do mesmo modo, a parte de mercado detida pelos produtores-exportadores chineses mostra uma tendência crescente e constante durante o período considerado, passando de 13 %, em 2008, para 24 %, durante o PI. Esta tendência deve ser considerada à luz da diminuição global do consumo, de 3,8 %, durante o mesmo período.

(64)

O quadro acima mostra que o preço médio de importação da RPC diminuiu ligeiramente durante o período considerado. Num primeiro momento, entre 2008 e 2009, diminuiu consideravelmente, 20 % e, em seguida, aumentou 25 %, entre 2009 e 2010. Por último, voltou a diminuir, no final do período considerado.

(65)

O inquérito revelou ainda que os preços das importações provenientes da RPC se mantiveram sistematicamente inferiores aos preços de venda da indústria da União, durante o período considerado. A queda dos preços em 2009 coincidiu com um aumento acentuado da parte de mercado chinesa, que passou de 13 %, para 17,3 % do mercado da União, e a permanente subcotação dos preços explica o aumento constante da parte de mercado detida pelos produtores-exportadores chineses, em especial, entre 2009 e o PI.

(66)

Para determinar a subcotação dos preços, durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados no estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes dos produtores chineses que colaboraram cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação.

(67)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União, incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços (pelos produtores-exportadores chineses) de 6,1 %.

(68)

Como se refere nos considerandos 24 e 25, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União. É de assinalar que um dos produtores da União incluídos na amostra apenas começou a produzir radiadores de alumínio em 2009. Para facultar uma análise uniforme das tendências durante o período considerado, considerou-se adequado escolher 2009 como ano de referência para a análise do prejuízo, a saber, índice 100. Por uma questão de exaustividade, foi igualmente estabelecido um índice para 2008 com base nos dados disponíveis.

(69)

Foram utilizados os dados facultados e verificados referentes aos quatro produtores da UE incluídos na amostra para estabelecer microindicadores, como preço unitário, custo unitário, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e existências. O índice para 2008 foi estabelecido com base nos dados disponíveis para os três produtores existentes em 2008, quando comparados com os dados dos mesmos três produtores em 2009 (índice 100).

(70)

Foram utilizados os dados facultados referentes aos oito produtores de radiadores de alumínio da UE para estabelecer indicadores macroeconómicos, como produção da indústria da União, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado e emprego. O índice para 2008 foi estabelecido com base nos dados disponíveis para os sete produtores existentes em 2008, quando comparados com os dados dos mesmos sete produtores em 2009 (índice 100).

(71)

No contexto do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica da indústria da União durante o período considerado inclui uma avaliação de todos os fatores económicos estabelecidos, mencionados no referido artigo.

(72)

Para estabelecer a produção total da União, para o período considerado, utilizou-se toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra.

(73)

O quadro acima mostra que a produção diminuiu no período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente em 2009, tendo em seguida recuperado em 2010 e durante o PI. A produção manteve-se relativamente estável entre 2009 e o PI, não obstante um aumento do consumo de 9 %. O nível de produção depende também da atividade de exportação da indústria da União, que permaneceu significativa ao longo de todo o período considerado.

(74)

Apesar da limitada diminuição do consumo, a utilização da capacidade diminuiu de 70 %, em 2008, para 60 % durante o PI. Permaneceu relativamente estável no período entre 2009 e o PI.

(75)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % durante o período considerado e a sua parte de mercado diminuiu em permanência, de 87 %, em 2008, para 76 %, durante o PI. Em 2009, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 %, pelo que perdeu mais de quatro pontos percentuais de parte de mercado. Em 2010, o volume de vendas caiu mais 7 % e a respetiva parte de mercado diminuiu de 82,7 % para 79,5 %. Durante o PI, num contexto de aumento do consumo (+ 13,5 %), a parte de mercado da indústria da União diminuiu mais, passando para 76 %. Foi, portanto, incapaz de beneficiar do crescimento do consumo e de recuperar alguma da parte de mercado anteriormente perdida.

(76)

Durante o período considerado, verificou-se que o consumo da União diminuiu ligeiramente em 3,8 %, enquanto o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram significativamente, respetivamente 15,9 % e 12,6 %, durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da RPC aumentaram significativamente (76,9 %), ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 11 pontos percentuais no mesmo período.

(77)

O número de trabalhadores aumentou ligeiramente durante o período considerado, o que, por seu turno, implicou uma diminuição da produtividade. Contudo, é de notar que a tendência para o aumento em matéria de emprego apenas se deve ao facto de uma das empresas incluídas na amostra (a mais pequena da amostra) ter iniciado a sua produção em 2009. Caso contrário, a tendência em matéria de emprego teria sido negativa.

(78)

A produtividade da força de trabalho da indústria da União, medida enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução durante o período considerado. Desceu ao seu nível mais baixo em 2009, após o que começou a recuperar no PI, sem alcançar os seus níveis iniciais. Entre 2009 e o PI, a produtividade aumentou 12 %.

(79)

A tendência dos preços de venda médios revela uma diminuição significativa de 6 % ao longo do período considerado. No período compreendido entre 2009 e o PI, em consonância com o aumento do consumo e a recuperação do mercado, os preços recuperaram 6 %, mas não atingiram o nível de 2008.

(80)

Em paralelo, os custos relativos para produzir e vender o produto similar diminuíram ligeiramente durante o período considerado, mas não o suficiente para permitir que a indústria da União continuasse a ser rentável em 2010 e durante o PI. Se, em 2009, a redução de 11,5 % dos custos correspondeu a uma diminuição de 11,5 % dos preços de venda, em 2010 e durante o PI, a indústria da União registou um acentuado aumento nos custos e só conseguiu aumentar ligeiramente os seus preços para cobrir as despesas adicionais. Daqui resultou nova perda de rendibilidade e em termos de parte de mercado, uma vez que os preços da indústria da União foram constantemente mais elevados do que os preços das importações chinesas.

(81)

A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, e também no período compreendido entre 2009 e o PI, a rendibilidade da indústria da União baixou drasticamente, e atingiu o limiar da rendibilidade com dificuldade.

(82)

A tendência verificada em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu em grande medida a tendência negativa da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo durante o PI. De forma semelhante, o retorno dos investimentos regrediu de 36 %, em 2008, para 2 % no PI.

(83)

A evolução da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos, durante o período considerado, limitou a capacidade de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. A indústria da União conseguiu investir fortemente no início do período considerado e modernizar a sua maquinaria para produzir de forma mais eficaz, mas, em seguida, os investimentos diminuíram de forma constante, 64,7 %, durante o resto do período considerado.

(84)

O nível de existências da indústria da União incluída na amostra aumentou significativamente durante o período considerado. Em 2009, o nível de existências finais diminuiu 27 %; em seguida, em 2010 e no PI, aumentou 30,8 % e 128,4 %, respetivamente.

(85)

As margens de dumping são indicadas acima na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são significativamente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC, o impacto da margem de dumping efetiva no mercado da UE não pode ser considerado negligenciável.

(86)

O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à situação económica da indústria da União se deteriorou, ou não evoluiu em sintonia com o consumo, durante o período considerado. Esta observação aplica-se, especialmente, ao período de 2009 até ao final do PI.

(87)

Durante o período considerado, no contexto de um menor consumo, o volume das importações provenientes da RPC aumentou de forma constante e significativa. Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu globalmente 16 % e a sua parte de mercado diminuiu de 87 %, em 2008, para 76 %, no PI. Mesmo quando o consumo recuperou 9 %, a partir de 2009 até ao PI, a parte de mercado da indústria da União continuou a diminuir. A indústria da União não conseguiu recuperar a parte de mercado anteriormente perdida tendo em conta a expansão significativa das importações objeto de dumping provenientes da RPC no mercado da UE. As importações objeto de dumping, a baixos preços, aumentaram de forma constante ao longo do período considerado, subcotando constantemente os preços da indústria da União.

(88)

Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e investir ficou comprometida.

(89)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(90)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da RPC tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não era atribuído às importações objeto de dumping.

(91)

O inquérito revelou que o consumo da União diminuiu 3,8 % durante o período considerado, enquanto o volume de importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentou drasticamente em cerca de 77 %, tendo a respetiva parte de mercado aumentado também, passando de 13 % em 2008 para 24 % no PI. Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % e a sua parte de mercado diminuiu de 87 %, em 2008, para 76 %, no PI.

(92)

No período de 2009 até ao PI, o consumo da União aumentou 9 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu novamente, em contraste com um aumento anual das importações objeto de dumping provenientes da RPC, 52 %, no mesmo período.

(93)

No que respeita à pressão de preços, é de salientar que, em 2009, os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram 20 %, obrigando a indústria da União a diminuir de forma considerável os seus preços de venda, em cerca de 11,5 %. Em 2010 e durante o PI, a indústria da União tentou aumentar os seus preços, devido ao aumento dos custos. Daqui resultou uma maior perda da parte de mercado, uma vez que os preços da indústria da União foram constantemente mais elevados do que os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Esta situação deu origem, nomeadamente, a uma deterioração significativa da rendibilidade, do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União.

(94)

Os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC diminuíram no período considerado. Mesmo se, no período de 2009 até ao PI, o preço das importações provenientes da RPC aumentou 23 %, manteve-se, em permanência, significativamente inferior ao preço de venda da indústria da União durante o período considerado e, em particular, durante o PI, amortecendo assim os preços no mercado da União.

(95)

Com base no que precede, concluiu-se que o grande aumento das importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram em permanência os preços da indústria da União, teve um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União, o que se reflete, em particular, na difícil situação financeira desta, na considerável queda do volume de vendas e da parte de mercado e na deterioração de quase todos os indicadores de prejuízo.

(96)

Tal como esclarecido no considerando 58, no presente inquérito não foi possível utilizar as estatísticas de importação do Eurostat, uma vez que os códigos NC que abrangem os radiadores de alumínio e respetivos elementos e secções incluem todos os tipos de produtos de alumínio. Na ausência de outras informações fiáveis, estabeleceu-se com base na denúncia, que, com exceção da RPC, não existe outro país não pertencente à UE que tenha produzido e exportado radiadores de alumínio para a UE durante o período considerado.

(97)

A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União, particularmente em 2009 e 2010. No entanto, é de salientar que, numa situação de diminuição do consumo no período considerado e numa situação de aumento do consumo no período entre 2009 e o PI, o volume das importações objeto de dumping provenientes da RPC, a preços que subcotaram os da indústria da União, continuou a aumentar no mercado da União.

(98)

O desempenho das importações objeto de dumping, a baixos preços, contrasta com o desempenho da indústria da União. Com efeito, o inquérito revelou que, a partir de 2009 e até ao PI, apesar de o consumo da União ter aumentado em consonância com a recuperação económica geral, a parte de mercado da indústria da União continuou a diminuir. Ainda que o volume da produção tenha tendido a aumentar, registou-se um excedente que teve de ser colocado nas existências.

(99)

Em condições económicas normais, assim como sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento das importações objeto de dumping, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos, atendendo ao facto de se ter registado uma menor utilização da capacidade. No entanto, o inquérito sugere claramente que as importações objeto de dumping provenientes da RPC intensificaram o efeito da recessão económica. Mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e de readquirir o volume de vendas e a parte de mercado perdidos, durante o período considerado.

(100)

Por conseguinte, embora a crise económica possa ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo que a indústria da União sofreu, sobretudo durante o PI.

(101)

O inquérito mostrou que o custo de produção dos radiadores de alumínio está diretamente relacionado com a evolução dos preços do alumínio, a principal matéria-prima utilizada para fabricar este produto. Ainda que, como indicado no quadro 8, o custo de produção da indústria da União tivesse diminuído significativamente em 2009, os preços de venda diminuíram ao mesmo ritmo. Em 2010 e durante o PI, os custos aumentaram mais do que os preços de venda e, por conseguinte, não permitiram uma recuperação, em especial, na rendibilidade da indústria da União. Esta situação ocorreu quando o preço de importação dos produtos importados da RPC subcotou sistematicamente os preços da indústria da União.

(102)

Numa economia de mercado, é de prever que os preços no mercado se adaptem regularmente, a fim de refletir a evolução das várias componentes do custo de produção. No entanto, não foi o que aconteceu. O inquérito confirmou que as importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram os preços da indústria da União, continuaram a depreciar os preços do mercado da União, impedindo, assim, a indústria da União de manter a sua parte de mercado e de ajustar os preços para cobrir os seus custos e realizar um nível de lucro razoável, em especial durante o PI.

(103)

O aumento dos preços das matérias-primas não foi, portante, de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o importante prejuízo sofrido pela indústria da União, em especial durante o PI.

(104)

A atividade de exportação da indústria da União representou uma parte importante das suas atividades comerciais durante o período considerado. Os principais mercados de exportação da indústria da União foram, sobretudo, a Rússia e outros países da Europa Oriental, sendo os produtos vendidos de qualidade relativamente inferior e, por conseguinte, mais baratos, em comparação com os radiadores vendidos no mercado da União.

(105)

O quadro acima mostra que o volume de exportação da indústria da União diminuiu no período considerado, o que pode, em parte, ser explicado pelo facto de que, tal como as informações disponíveis sugerem, também nestes mercados de exportação se registavam volumes de exportação cada vez maiores de radiadores de alumínio provenientes da RPC.

(106)

Todavia, é evidente que a atividade de exportação permitiu à indústria da União obter economias de escala e, consequentemente, reduzir os custos globais de produção. Logo, pode razoavelmente considerar-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma fonte potencial do importante prejuízo sofrido, em especial durante o PI. Qualquer impacto negativo que a diminuição das vendas de exportação possa ter tido sobre a indústria da União, não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China.

(107)

A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e parte de mercado das importações objeto de dumping originárias da RPC no período considerado e também no período de 2009 até ao PI. Apurou-se que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI.

(108)

Este aumento no volume e parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da RPC foi contínuo e coincidiu com a evolução negativa da situação económica da indústria da União. Esta situação deteriorou-se durante o PI, na medida em que a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida e a rendibilidade, e outros indicadores financeiros, tais como o cash flow e o retorno dos investimentos, atingiram o seu nível mais baixo.

(109)

A análise dos outros fatores conhecidos, incluindo a crise económica, revelou que qualquer impacto negativo destes fatores não pode ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o importante prejuízo sofrido pela indústria da União.

(110)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

(111)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

(112)

A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Recorde-se que a maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma tendência negativa durante o período considerado. Na ausência de medidas, afigura-se inevitável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.

(113)

Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios reponha as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto objeto de inquérito, a fim de refletirem os custos das diferentes componentes e as condições de mercado. É de prever que a instituição de medidas provisórias venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que também teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global.

(114)

Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a indústria da União continuará em situação de prejuízo, o que seria insustentável de médio a longo prazo. Tendo em conta as perdas registadas e o elevado nível de investimentos na produção efetuados no início do período considerado, é de esperar que a maior parte dos produtores da União não consiga recuperar os respetivos investimentos se não forem instituídas medidas.

(115)

Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

(116)

Os utilizadores não colaboraram no presente inquérito.

(117)

Em relação aos importadores, apenas um importador localizado na Polónia colaborou no presente inquérito, respondendo ao questionário e aceitando uma visita de verificação. Este importador sofreu pequenas perdas relacionadas com o produto em causa durante o PI. No entanto, a atividade do produto em causa é relativamente pequena em relação às atividades da empresa no total. Por conseguinte, a instituição de medidas não deverá ter um impacto importante sobre os seus lucros totais.

(118)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC.

(119)

Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(120)

A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas.

(121)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. Considera-se que o lucro que poderia ser realizado na ausência das importações objeto de dumping deveria ser calculado com base na margem de lucro média antes de impostos dos produtores da União incluídos na amostra em 2008. Considera-se, assim, que uma margem de lucro de 7,4 % do volume de negócios poderia ser um nível mínimo adequado, em termos do nível esperado pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial.

(122)

Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e somando-lhes a margem de lucro acima referida.

(123)

O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito estabelecido para calcular a subcotação dos preços e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação.

(124)

À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.

(125)

Com base no acima exposto, as taxas do direito anti-dumping foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de dumping. Assim, os direitos anti-dumping propostos devem ser os seguintes:

(126)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(127)

Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping a cada uma das empresas especificadas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (4) e conter todas as informações pertinentes sobre a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação, que resulta dessa alteração do nome ou dessa alteração das entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

(128)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

11.5.2012   

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L 124/32

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

(2)

Em 30 de abril de 2012 e em 3 de maio de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar três pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado os pedidos de exclusão da lista apresentados por essas pessoas, bem como os relatórios pormenorizados do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(3)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

11.5.2012   

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L 124/34

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

11.5.2012   

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L 124/36

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.° da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o ácido clorídrico.

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o ácido clorídrico foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 2 (desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas), definidos no anexo V da mesma diretiva.

(3)

A Letónia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 16 de outubro de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 9 de dezembro de 2011.

(5)

Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com ácido clorídrico utilizados como desinfetantes nos domínios privado e da saúde pública e para outras utilizações, abrangidos pelo referido tipo de produtos 2, satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o ácido clorídrico no anexo I da referida diretiva.

(6)

Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

(7)

Atendendo à corrosividade da substância e às possíveis medidas identificadas para reduzir os riscos concomitantes, justifica-se exigir que a exposição decorrente da utilização não profissional seja minimizada através da conceção da embalagem, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir para um nível aceitável, por outros meios, os riscos para a saúde humana.

(8)

As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância ativa ácido clorídrico presentes no mercado da União e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

(9)

Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos podem beneficiar plenamente do período de 10 anos de otimização dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto ii), da Diretiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

(10)

Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 98/8/CE.

(11)

A Diretiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(12)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

11.5.2012   

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L 124/39

(1)

A Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (3) estabelece certas medidas de controlo no que se refere à peste suína clássica nos Estados-Membros ou nas suas regiões incluídos no anexo dessa decisão. Essa lista inclui partes do território dos Estados federados da Renânia-Palatinado e da Renânia do Norte-Vestefália na Alemanha.

(2)

A Alemanha informou a Comissão dos recentes progressos no que diz respeito à peste suína clássica em suínos selvagens nas regiões dos Estados federados da Renânia-Palatinado e da Renânia do Norte-Vestefália enumeradas no anexo da Decisão 2008/855/CE.

(3)

Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos Estados federados da Renânia-Palatinado e da Renânia do Norte-Vestefália. Por conseguinte, as medidas previstas na Decisão 2008/855/CE devem deixar de aplicar-se a essas regiões, devendo a entrada relativa à Alemanha ser suprimida da lista constante da parte I do anexo daquela decisão.

(4)

A Decisão 2008/855/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

11.5.2012   

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L 124/40

11.5.2012   

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L 124/56