ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.020.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 20

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
24 de Janeiro de 2012


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

ORÇAMENTOS

 

 

2012/30/UE, Euratom

 

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

24.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1


APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011

(2012/30/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011, estabelecido pela Comissão em 18 de Outubro de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011, adoptada em 30 de Novembro de 2011,

– Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 1 de Dezembro de 2011 referente à posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011 da União Europeia para o exercício de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi concluído e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

O Presidente

J. BUZEK


(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 68 de 15.3.2011.

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.


APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da Comunidade/União

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União/Comunidade

— Título 7: Juros de mora e multas

— Despesas

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 07: Ambiente e acção climática

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 19: Relações externas

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP


 

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2011 (1)

Orçamento 2010 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento sustentável

53 629 039 384

47 647 241 763

12,55

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

55 983 918 184

58 135 640 809

–3,70 %

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 700 103 331

1 477 871 910

15,04

4.

A UE como protagonista global

7 242 528 574

7 787 695 183

–7,00

5.

Administração

8 171 544 289

7 907 468 861

3,34

Total das despesas  (3)

126 727 133 762

122 955 918 526

+3,07


RECEITAS

Descrição

Orçamento 2011 (4)

Orçamento 2010 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 083 368 232

1 432 338 606

+45,45

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

4 539 394 283

2 253 591 199

+ 101,43

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

1 814 882 000

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

8 437 644 515

3 685 929 805

+ 128,91

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

16 667 000 000

15 719 200 000

+6,03

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14 125 977 050

13 277 325 100

+6,39

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

87 496 512 197

90 273 463 621

–3,08

Dotações a cobrir pelos recursos próprios mencionados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

118 289 489 247

119 269 988 721

–0,82

Total das receitas  (7)

126 727 133 762

122 955 918 526

+3,07


QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros

1 % da matéria colectável IVA não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base IVA nivelada (8)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 627 587 000

3 698 643 000

50

1 849 321 500

1 627 587 000

 

Bulgária

169 013 000

370 007 000

50

185 003 500

169 013 000

 

República Checa

652 877 000

1 391 854 000

50

695 927 000

652 877 000

 

Dinamarca

963 769 000

2 458 026 000

50

1 229 013 000

963 769 000

 

Alemanha

11 026 155 000

26 119 640 000

50

13 059 820 000

11 026 155 000

 

Estónia

71 993 000

146 742 000

50

73 371 000

71 993 000

 

Irlanda

649 089 000

1 266 969 000

50

633 484 500

633 484 500

Irlanda

Grécia

1 019 460 000

2 175 890 000

50

1 087 945 000

1 019 460 000

 

Espanha

5 258 235 000

10 542 672 000

50

5 271 336 000

5 258 235 000

 

França

9 324 427 000

20 331 649 000

50

10 165 824 500

9 324 427 000

 

Itália

5 759 061 000

15 753 884 000

50

7 876 942 000

5 759 061 000

 

Chipre

147 063 000

179 320 000

50

89 660 000

89 660 000

Chipre

Letónia

61 563 000

186 604 000

50

93 302 000

61 563 000

 

Lituânia

118 148 000

290 314 000

50

145 157 000

118 148 000

 

Luxemburgo

217 935 000

316 518 000

50

158 259 000

158 259 000

Luxemburgo

Hungria

421 920 000

978 454 000

50

489 227 000

421 920 000

 

Malta

44 136 000

60 993 000

50

30 496 500

30 496 500

Malta

Países Baixos

2 767 210 000

6 121 794 000

50

3 060 897 000

2 767 210 000

 

Áustria

1 315 726 000

2 927 120 000

50

1 463 560 000

1 315 726 000

 

Polónia

1 810 016 000

3 689 995 000

50

1 844 997 500

1 810 016 000

 

Portugal

860 113 000

1 644 805 000

50

822 402 500

822 402 500

Portugal

Roménia

460 410 000

1 248 095 000

50

624 047 500

460 410 000

 

Eslovénia

181 241 000

361 860 000

50

180 930 000

180 930 000

Eslovénia

Eslováquia

214 596 000

687 119 000

50

343 559 500

214 596 000

 

Finlândia

839 952 000

1 929 744 000

50

964 872 000

839 952 000

 

Suécia

1 674 991 000

3 932 868 000

50

1 966 434 000

1 674 991 000

 

Reino Unido

8 417 725 000

18 044 543 000

50

9 022 271 500

8 417 725 000

 

Total

56 074 411 000

126 856 122 000

 

63 428 061 000

55 890 066 500

 


QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1 % da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 627 587 000

0,3000

488 276 100

Bulgária

169 013 000

0,3000

50 703 900

República Checa

652 877 000

0,3000

195 863 100

Dinamarca

963 769 000

0,3000

289 130 700

Alemanha

11 026 155 000

0,1500

1 653 923 250

Estónia

71 993 000

0,3000

21 597 900

Irlanda

633 484 500

0,3000

190 045 350

Grécia

1 019 460 000

0,3000

305 838 000

Espanha

5 258 235 000

0,3000

1 577 470 500

França

9 324 427 000

0,3000

2 797 328 100

Itália

5 759 061 000

0,3000

1 727 718 300

Chipre

89 660 000

0,3000

26 898 000

Letónia

61 563 000

0,3000

18 468 900

Lituânia

118 148 000

0,3000

35 444 400

Luxemburgo

158 259 000

0,3000

47 477 700

Hungria

421 920 000

0,3000

126 576 000

Malta

30 496 500

0,3000

9 148 950

Países Baixos

2 767 210 000

0,1000

276 721 000

Áustria

1 315 726 000

0,2250

296 038 350

Polónia

1 810 016 000

0,3000

543 004 800

Portugal

822 402 500

0,3000

246 720 750

Roménia

460 410 000

0,3000

138 123 000

Eslovénia

180 930 000

0,3000

54 279 000

Eslováquia

214 596 000

0,3000

64 378 800

Finlândia

839 952 000

0,3000

251 985 600

Suécia

1 674 991 000

0,1000

167 499 100

Reino Unido

8 417 725 000

0,3000

2 525 317 500

Total

55 890 066 500

 

14 125 977 050


QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 698 643 000

 

2 551 066 178

Bulgária

370 007 000

 

255 205 042

República Checa

1 391 854 000

 

960 003 889

Dinamarca

2 458 026 000

 

1 695 375 032

Alemanha

26 119 640 000

 

18 015 507 359

Estónia

146 742 000

 

101 212 405

Irlanda

1 266 969 000

 

873 866 920

Grécia

2 175 890 000

 

1 500 777 282

Espanha

10 542 672 000

 

7 271 600 414

França

20 331 649 000

 

14 023 354 543

Itália

15 753 884 000

 

10 865 931 276

Chipre

179 320 000

 

123 682 439

Letónia

186 604 000

0,6897303 (10)

128 706 435

Lituânia

290 314 000

 

200 238 365

Luxemburgo

316 518 000

 

218 312 058

Hungria

978 454 000

 

674 869 380

Malta

60 993 000

 

42 068 721

Países Baixos

6 121 794 000

 

4 222 386 866

Áustria

2 927 120 000

 

2 018 923 381

Polónia

3 689 995 000

 

2 545 101 391

Portugal

1 644 805 000

 

1 134 471 861

Roménia

1 248 095 000

 

860 848 950

Eslovénia

361 860 000

 

249 585 810

Eslováquia

687 119 000

 

473 926 800

Finlândia

1 929 744 000

 

1 331 002 925

Suécia

3 932 868 000

 

2 712 618 260

Reino Unido

18 044 543 000

 

12 445 868 215

Total

126 856 122 000

 

87 496 512 197


QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base RNB

Chave RNB aplicada à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

 

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

 

2,92

24 197 489

24 197 489

Bulgária

 

0,29

2 420 682

2 420 682

República Checa

 

1,10

9 105 873

9 105 873

Dinamarca

 

1,94

16 081 048

16 081 048

Alemanha

 

20,59

170 881 511

170 881 511

Estónia

 

0,12

960 025

960 025

Irlanda

 

1,00

8 288 842

8 288 842

Grécia

 

1,72

14 235 241

14 235 241

Espanha

 

8,31

68 972 916

68 972 916

França

 

16,03

133 014 961

133 014 961

Itália

 

12,42

103 066 026

103 066 026

Chipre

 

0,14

1 173 158

1 173 158

Letónia

 

0,15

1 220 812

1 220 812

Lituânia

 

0,23

1 899 310

1 899 310

Luxemburgo

 

0,25

2 070 743

2 070 743

Hungria

 

0,77

6 401 302

6 401 302

Malta

 

0,05

399 032

399 032

Países Baixos

– 665 039 963

4,83

40 050 378

– 624 989 585

Áustria

 

2,31

19 149 984

19 149 984

Polónia

 

2,91

24 140 912

24 140 912

Portugal

 

1,30

10 760 744

10 760 744

Roménia

 

0,98

8 165 364

8 165 364

Eslovénia

 

0,29

2 367 383

2 367 383

Eslováquia

 

0,54

4 495 312

4 495 312

Finlândia

 

1,52

12 624 890

12 624 890

Suécia

– 164 885 941

3,10

25 729 850

– 139 156 091

Reino Unido

 

14,22

118 052 116

118 052 116

Total

– 829 925 904

100,00

829 925 904

0

Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010):

a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172

Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR

Quantia global para a Suécia: a preços de 2011:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR


QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

15,0995

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7390

 

3.

(1) – (2)

7,3605

 

4.

Despesas repartidas totais

 

111 581 136 089

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b)

 

23 885 731 392

5A.

Despesas de pré-adesão

 

2 978 639 088

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

 

20 907 092 304

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

 

87 695 404 697

7.

Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

4 260 193 166

8.

Vantagem do Reino Unido (13)

 

388 810 830

9.

Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

 

3 871 382 336

10.

Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

 

29 810 676

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

 

3 841 571 660

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido no n.o 1), alínea g), desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)

Correcção do Reino Unido de 2007

0

0

(B)

Correcção do Reino Unido de 2008

– 301 636 064

– 279 914 923

(C)

Correcção do Reino Unido de 2009

–1 350 053 160

–1 271 666 250

(D)

Correcção do Reino Unido de 2010

–2 083 537 505

–1 918 060 737

(E)

Correcção do Reino Unido de 2011

n.d.

n.d.

(F)

Correcção do Reino Unido de 2012

n.d.

n.d.

(G)

Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–3 735 226 728

–3 469 641 910


QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2007 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,4496

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2384

 

3.

(1) – (2)

10,2111

 

4.

Despesas repartidas totais

 

105 275 791 730

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5a + 5b)

 

2 930 808 042

5A.

Despesas de pré-adesão

 

2 930 808 042

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

 

0

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

 

102 344 983 688

7.

Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

6 897 392 491

8.

Vantagem do Reino Unido (17)

 

67 188 488

9.

Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

 

6 830 204 004

10.

Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (18)

 

–46 980 802

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

 

6 877 184 806


QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2006 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,2771

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

8,6928

 

3.

(1) – (2)

8,5843

 

4.

Despesas repartidas totais

 

97 195 051 529

5.

Despesas de pré-adesão (PAE)

 

1 837 296 087

6.

Total das despesas afectadas ajustadas segundo as PAE = (4) – (5)

 

95 357 755 442

7.

Montante original da correcção do RU = (3) × (6) × 0,66

 

5 402 613 496

8.

Vantagem do Reino Unido (20)

 

215 286 076

9.

Correcção central do RU = (7) – (8)

 

5 187 327 420

10.

Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (21)

 

–9 196 589

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

 

5 196 524 008


QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2010 para o RU no valor de EUR — 3 841 571 660 (capítulo 1 5)

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,92

3,40

5,31

 

1,43

4,83

185 512 958

Bulgária

0,29

0,34

0,53

 

0,14

0,48

18 558 453

República Checa

1,10

1,28

2,00

 

0,54

1,82

69 811 267

Dinamarca

1,94

2,26

3,53

 

0,95

3,21

123 287 291

Alemanha

20,59

24,00

0,00

–18,00

0,00

6,00

230 537 205

Estónia

0,12

0,13

0,21

 

0,06

0,19

7 360 143

Irlanda

1,00

1,16

1,82

 

0,49

1,65

63 547 406

Grécia

1,72

2,00

3,12

 

0,84

2,84

109 136 186

Espanha

8,31

9,69

15,12

 

4,08

13,76

528 789 146

França

16,03

18,69

29,17

 

7,86

26,55

1 019 775 186

Itália

12,42

14,48

22,60

 

6,09

20,57

790 168 077

Chipre

0,14

0,16

0,26

 

0,07

0,23

8 994 159

Letónia

0,15

0,17

0,27

 

0,07

0,24

9 359 503

Lituânia

0,23

0,27

0,42

 

0,11

0,38

14 561 289

Luxemburgo

0,25

0,29

0,45

 

0,12

0,41

15 875 604

Hungria

0,77

0,90

1,40

 

0,38

1,28

49 076 349

Malta

0,05

0,06

0,09

 

0,02

0,08

3 059 228

Países Baixos

4,83

5,63

0,00

–4,22

0,00

1,41

54 032 187

Áustria

2,31

2,69

0,00

–2,02

0,00

0,67

25 835 351

Polónia

2,91

3,39

5,29

 

1,43

4,82

185 079 200

Portugal

1,30

1,51

2,36

 

0,64

2,15

82 498 538

Roménia

0,98

1,15

1,79

 

0,48

1,63

62 600 742

Eslovénia

0,29

0,33

0,52

 

0,14

0,47

18 149 824

Eslováquia

0,54

0,63

0,99

 

0,27

0,90

34 463 850

Finlândia

1,52

1,77

2,77

 

0,75

2,52

96 790 233

Suécia

3,10

3,61

0,00

–2,71

0,00

0,90

34 712 285

Reino Unido

14,22

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,95

26,95

100,00

3 841 571 660

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2007 (capítulo 3 5)

Estado-Membro

Montante

 

(1)

Bélgica

706 907

Bulgária

535 312

República Checa

6 744 356

Dinamarca

–5 289 141

Alemanha

– 870 891

Estónia

– 989 889

Irlanda

–6 610 915

Grécia

–10 394 252

Espanha

–14 463 921

França

–4 098 541

Itália

–32 446 645

Chipre

–71 604

Letónia

153 180

Lituânia

108 301

Luxemburgo

– 114 511

Hungria

757 788

Malta

11 085

Países Baixos

– 683 089

Áustria

– 640 297

Polónia

14 123 243

Portugal

3 156 918

Roménia

7 742 255

Eslovénia

657 143

Eslováquia

3 867 642

Finlândia

–4 997 969

Suécia

98 758

Reino Unido

43 008 777

Total

0


QUADRO 6.3

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2006 (capítulo 3 5)

Estado-Membro

Montante

 

(1)

Bélgica

–8 755 549

Bulgária

– 741 523

República Checa

–3 073 164

Dinamarca

–5 928 694

Alemanha

–11 377 531

Estónia

– 375 342

Irlanda

–4 203 153

Grécia

–5 690 088

Espanha

–26 632 223

França

–49 761 580

Itália

–39 816 491

Chipre

– 393 976

Letónia

– 532 301

Lituânia

– 715 807

Luxemburgo

– 771 356

Hungria

–2 426 193

Malta

– 137 272

Países Baixos

–2 637 055

Áustria

–1 218 391

Polónia

–7 766 880

Portugal

–4 055 856

Roménia

–3 137 843

Eslovénia

– 877 883

Eslováquia

–1 383 091

Finlândia

–4 673 150

Suécia

–1 563 025

Reino Unido

188 645 417

Total

0


QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (22) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (23)

Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correcção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

6 600 000

1 507 642 260

1 514 242 260

504 747 420

488 276 100

2 551 066 178

24 197 489

177 464 316

3 241 004 083

3,19

4 755 246 343

Bulgária

400 000

45 406 418

45 806 418

15 268 806

50 703 900

255 205 042

2 420 682

18 352 242

326 681 866

0,32

372 488 284

República Checa

3 400 000

191 135 846

194 535 846

64 845 282

195 863 100

960 003 889

9 105 873

73 482 459

1 238 455 321

1,22

1 432 991 167

Dinamarca

3 400 000

299 756 949

303 156 949

101 052 316

289 130 700

1 695 375 032

16 081 048

112 069 456

2 112 656 236

2,08

2 415 813 185

Alemanha

26 300 000

3 328 560 834

3 354 860 834

1 118 286 941

1 653 923 250

18 015 507 359

170 881 511

218 288 783

20 058 600 903

19,74

23 413 461 737

Estónia

0

19 766 244

19 766 244

6 588 748

21 597 900

101 212 405

960 025

5 994 912

129 765 242

0,13

149 531 486

Irlanda

0

176 031 452

176 031 452

58 677 151

190 045 350

873 866 920

8 288 842

52 733 338

1 124 934 450

1,11

1 300 965 902

Grécia

1 400 000

192 814 112

194 214 112

64 738 038

305 838 000

1 500 777 282

14 235 241

93 051 846

1 913 902 369

1,88

2 108 116 481

Espanha

4 700 000

1 182 245 136

1 186 945 136

395 648 379

1 577 470 500

7 271 600 414

68 972 916

487 693 002

9 405 736 832

9,26

10 592 681 968

França

30 900 000

1 450 021 795

1 480 921 795

493 640 598

2 797 328 100

14 023 354 543

133 014 961

965 915 065

17 919 612 669

17,63

19 400 534 464

Itália

4 700 000

1 893 363 721

1 898 063 721

632 687 907

1 727 718 300

10 865 931 276

103 066 026

717 904 941

13 414 620 543

13,20

15 312 684 264

Chipre

0

26 199 596

26 199 596

8 733 199

26 898 000

123 682 439

1 173 158

8 528 579

160 282 176

0,16

186 481 772

Letónia

0

18 274 452

18 274 452

6 091 484

18 468 900

128 706 435

1 220 812

8 980 382

157 376 529

0,15

175 650 981

Lituânia

800 000

38 693 354

39 493 354

13 164 452

35 444 400

200 238 365

1 899 310

13 953 783

251 535 858

0,25

291 029 212

Luxemburgo

0

13 705 839

13 705 839

4 568 613

47 477 700

218 312 058

2 070 743

14 989 737

282 850 238

0,28

296 556 077

Hungria

2 000 000

97 525 900

99 525 900

33 175 300

126 576 000

674 869 380

6 401 302

47 407 944

855 254 626

0,84

954 780 526

Malta

0

10 535 781

10 535 781

3 511 927

9 148 950

42 068 721

399 032

2 933 041

54 549 744

0,05

65 085 525

Países Baixos

7 300 000

1 779 241 635

1 786 541 635

595 513 878

276 721 000

4 222 386 866

– 624 989 585

50 712 043

3 924 830 324

3,86

5 711 371 959

Áustria

3 200 000

160 367 637

163 567 637

54 522 546

296 038 350

2 018 923 381

19 149 984

23 976 663

2 358 088 378

2,32

2 521 656 015

Polónia

12 800 000

332 949 320

345 749 320

115 249 774

543 004 800

2 545 101 391

24 140 912

191 435 563

3 303 682 666

3,25

3 649 431 986

Portugal

200 000

128 853 531

129 053 531

43 017 844

246 720 750

1 134 471 861

10 760 744

81 599 600

1 473 552 955

1,45

1 602 606 486

Roménia

1 000 000

103 120 120

104 120 120

34 706 707

138 123 000

860 848 950

8 165 364

67 205 154

1 074 342 468

1,06

1 178 462 588

Eslovénia

0

66 571 217

66 571 217

22 190 406

54 279 000

249 585 810

2 367 383

17 929 084

324 161 277

0,32

390 732 494

Eslováquia

1 400 000

105 823 993

107 223 993

35 741 331

64 378 800

473 926 800

4 495 312

36 948 401

579 749 313

0,57

686 973 306

Finlândia

800 000

141 720 237

142 520 237

47 506 746

251 985 600

1 331 002 925

12 624 890

87 119 114

1 682 732 529

1,66

1 825 252 766

Suécia

2 600 000

456 395 106

458 995 106

152 998 369

167 499 100

2 712 618 260

– 139 156 091

33 248 018

2 774 209 287

2,73

3 233 204 393

Reino Unido

9 500 000

2 776 877 515

2 786 377 515

928 792 505

2 525 317 500

12 445 868 215

118 052 116

–3 609 917 466

11 479 320 365

11,30

14 265 697 880

Total

123 400 000

16 543 600 000

16 667 000 000

5 555 666 667

14 125 977 050

87 496 512 197

0

0

101 622 489 247

100,00

118 289 489 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA DE RECEITAS

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

120 566 371 247

–2 276 882 000

118 289 489 247

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

4 539 394 283

1 814 882 000

6 354 276 283

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 180 425 515

 

1 180 425 515

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

57 294 000

 

57 294 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

30 000 000

52 000 000

82 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

610 000 000

733 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

438 717

 

438 717

9

RECEITAS DIVERSAS

30 210 000

 

30 210 000

 

Total

126 527 133 762

200 000 000

126 727 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

123 400 000

 

123 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

14 125 977 050

 

14 125 977 050

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

 

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

 

0

 

Título 1 — Total

120 566 371 247

–2 276 882 000

118 289 489 247

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

 

Capítulo 1 2 — Total

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o).

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

1 617 000 000

– 109 357 740

1 507 642 260

Bulgária

48 700 000

–3 293 582

45 406 418

República Checa

205 000 000

–13 864 154

191 135 846

Dinamarca

321 500 000

–21 743 051

299 756 949

Alemanha

3 570 000 000

– 241 439 166

3 328 560 834

Estónia

21 200 000

–1 433 756

19 766 244

Irlanda

188 800 000

–12 768 548

176 031 452

Grécia

206 800 000

–13 985 888

192 814 112

Espanha

1 268 000 000

–85 754 864

1 182 245 136

França

1 555 200 000

– 105 178 205

1 450 021 795

Itália

2 030 700 000

– 137 336 279

1 893 363 721

Chipre

28 100 000

–1 900 404

26 199 596

Letónia

19 600 000

–1 325 548

18 274 452

Lituânia

41 500 000

–2 806 646

38 693 354

Luxemburgo

14 700 000

– 994 161

13 705 839

Hungria

104 600 000

–7 074 100

97 525 900

Malta

11 300 000

– 764 219

10 535 781

Países Baixos

1 908 300 000

– 129 058 365

1 779 241 635

Áustria

172 000 000

–11 632 363

160 367 637

Polónia

357 100 000

–24 150 680

332 949 320

Portugal

138 200 000

–9 346 469

128 853 531

Roménia

110 600 000

–7 479 880

103 120 120

Eslovénia

71 400 000

–4 828 783

66 571 217

Eslováquia

113 500 000

–7 676 007

105 823 993

Finlândia

152 000 000

–10 279 763

141 720 237

Suécia

489 500 000

–33 104 894

456 395 106

Reino Unido

2 978 300 000

– 201 422 485

2 776 877 515

Total do artigo 1 2 0

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

 

Capítulo 1 4 — Total

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,6897 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

2 582 463 970

–31 397 792

2 551 066 178

Bulgária

258 346 033

–3 140 991

255 205 042

República Checa

971 819 342

–11 815 453

960 003 889

Dinamarca

1 716 241 222

–20 866 190

1 695 375 032

Alemanha

18 237 237 068

– 221 729 709

18 015 507 359

Estónia

102 458 098

–1 245 693

101 212 405

Irlanda

884 622 223

–10 755 303

873 866 920

Grécia

1 519 248 418

–18 471 136

1 500 777 282

Espanha

7 361 097 188

–89 496 774

7 271 600 414

França

14 195 949 972

– 172 595 429

14 023 354 543

Itália

10 999 666 044

– 133 734 768

10 865 931 276

Chipre

125 204 687

–1 522 248

123 682 439

Letónia

130 290 516

–1 584 081

128 706 435

Lituânia

202 702 841

–2 464 476

200 238 365

Luxemburgo

220 998 980

–2 686 922

218 312 058

Hungria

683 175 478

–8 306 098

674 869 380

Malta

42 586 490

– 517 769

42 068 721

Países Baixos

4 274 354 793

–51 967 927

4 222 386 866

Áustria

2 043 771 712

–24 848 331

2 018 923 381

Polónia

2 576 425 769

–31 324 378

2 545 101 391

Portugal

1 148 434 615

–13 962 754

1 134 471 861

Roménia

871 444 032

–10 595 082

860 848 950

Eslovénia

252 657 640

–3 071 830

249 585 810

Eslováquia

479 759 755

–5 832 955

473 926 800

Finlândia

1 347 384 528

–16 381 603

1 331 002 925

Suécia

2 746 004 388

–33 386 128

2 712 618 260

Reino Unido

12 599 048 395

– 153 180 180

12 445 868 215

Artigo 1 4 0 — Total

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

4 539 394 283

 

4 539 394 283

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

673 159 000

673 159 000

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

 

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

0

 

0

3 6

RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

 

p.m.

3 7

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

 

 

Título 3 — Total

4 539 394 283

1 814 882 000

6 354 276 283

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

673 159 000

673 159 000

 

Artigo 3 1 0 — Subtotal

p.m.

673 159 000

673 159 000

 

Capítulo 3 1 — Total

p.m.

673 159 000

673 159 000

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

p.m.

673 159 000

673 159 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria colectável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de Julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União Europeia e são creditados os doze pagamentos efectivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais rectificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria colectável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

p.m.

28 248 000

28 248 000

Bulgária

p.m.

492 000

492 000

República Checa

p.m.

7 670 000

7 670 000

Dinamarca

p.m.

2 075 000

2 075 000

Alemanha

p.m.

16 721 000

16 721 000

Estónia

p.m.

1 256 000

1 256 000

Irlanda

p.m.

3 469 000

3 469 000

Grécia

p.m.

–27 208 000

–27 208 000

Espanha

p.m.

386 936 000

386 936 000

França

p.m.

119 302 000

119 302 000

Itália

p.m.

83 866 000

83 866 000

Chipre

p.m.

67 000

67 000

Letónia

p.m.

–2 630 000

–2 630 000

Lituânia

p.m.

–7 591 000

–7 591 000

Luxemburgo

p.m.

– 808 000

– 808 000

Hungria

p.m.

–10 819 000

–10 819 000

Malta

p.m.

306 000

306 000

Países Baixos

p.m.

13 623 000

13 623 000

Áustria

p.m.

4 800 000

4 800 000

Polónia

p.m.

–2 181 000

–2 181 000

Portugal

p.m.

10 613 000

10 613 000

Roménia

p.m.

–48 000

–48 000

Eslovénia

p.m.

451 000

451 000

Eslováquia

p.m.

–4 424 000

–4 424 000

Finlândia

p.m.

14 757 000

14 757 000

Suécia

p.m.

6 459 000

6 459 000

Reino Unido

p.m.

27 757 000

27 757 000

Total do número 3 1 0 3

p.m.

673 159 000

673 159 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

 

Artigo 3 2 0 — Subtotal

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

 

Capítulo 3 2 — Total

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União Europeia e creditados os doze pagamentos efectuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

p.m.

75 091 000

75 091 000

Bulgária

p.m.

18 780 000

18 780 000

República Checa

p.m.

193 523 000

193 523 000

Dinamarca

p.m.

8 750 000

8 750 000

Alemanha

p.m.

– 413 112 000

– 413 112 000

Estónia

p.m.

5 607 000

5 607 000

Irlanda

p.m.

12 642 000

12 642 000

Grécia

p.m.

– 125 366 000

– 125 366 000

Espanha

p.m.

80 168 000

80 168 000

França

p.m.

5 653 000

5 653 000

Itália

p.m.

832 542 000

832 542 000

Chipre

p.m.

– 259 000

– 259 000

Letónia

p.m.

4 298 000

4 298 000

Lituânia

p.m.

13 405 000

13 405 000

Luxemburgo

p.m.

–3 302 000

–3 302 000

Hungria

p.m.

–12 955 000

–12 955 000

Malta

p.m.

1 449 000

1 449 000

Países Baixos

p.m.

–7 047 000

–7 047 000

Áustria

p.m.

130 157 000

130 157 000

Polónia

p.m.

8 593 000

8 593 000

Portugal

p.m.

52 802 000

52 802 000

Roménia

p.m.

36 444 000

36 444 000

Eslovénia

p.m.

2 221 000

2 221 000

Eslováquia

p.m.

796 000

796 000

Finlândia

p.m.

104 522 000

104 522 000

Suécia

p.m.

101 843 000

101 843 000

Reino Unido

p.m.

14 478 000

14 478 000

Total do número 3 2 0 3

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

p.m.

 

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

 

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

 

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

 

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

 

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

p.m.

 

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

 

p.m.

 

Título 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

p.m.

 

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

30 000 000

52 000 000

82 000 000

 

Artigo 6 6 0 — Subtotal

30 000 000

52 000 000

82 000 000

 

Capítulo 6 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Observações

O presente número destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 e que não sejam afectadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento

 

p.m.

Comissão

 

82 000 000

 

Total

82 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 1

MULTAS

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

 

p.m.

 

Título 7 — Total

123 000 000

610 000 000

733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

170 000 000

175 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

 

3 000 000

 

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

170 000 000

178 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

5 000 000

20 000 000

 

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

5 000 000

170 000 000

175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Conselho

 

p.m.

Comissão

 

175 000 000

Serviço Europeu para a Acção Externa

 

p.m.

 

Total

175 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Observações

O presente número destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 1

MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

 

p.m.

 

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

100 000 000

435 000 000

535 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMMISSION

RECEITAS

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

890 812 767

 

890 812 767

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

55 700 000

 

55 700 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

30 000 000

52 000 000

82 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

610 000 000

733 000 000

8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

438 717

 

438 717

9

RECEITAS DIVERSAS

30 000 000

 

30 000 000

 

Total

1 129 951 484

662 000 000

1 791 951 484

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

p.m.

 

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

 

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

 

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

 

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

 

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

p.m.

 

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

 

p.m.

 

Título 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

p.m.

 

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

30 000 000

52 000 000

82 000 000

 

Artigo 6 6 0 — Subtotal

30 000 000

52 000 000

82 000 000

 

Capítulo 6 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 não utilizadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 1

MULTAS

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

 

p.m.

 

Título 7 — Total

123 000 000

610 000 000

733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

170 000 000

175 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

 

3 000 000

 

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

170 000 000

178 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

5 000 000

20 000 000

 

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

5 000 000

170 000 000

175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o.

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o.

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 1

MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

 

p.m.

 

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

100 000 000

435 000 000

535 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

DESPESAS

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

524 283 196

341 387 137

– 104 325 091

 

419 958 105

341 387 137

 

40 01 40

40 929

40 929

 

 

40 929

40 929

 

 

524 324 125

341 428 066

 

 

419 999 034

341 428 066

02

EMPRESA

1 055 561 122

1 209 465 022

 

 

1 055 561 122

1 209 465 022

 

40 01 40

52 772

52 772

 

 

52 772

52 772

 

 

1 055 613 894

1 209 517 794

 

 

1 055 613 894

1 209 517 794

03

CONCORRÊNCIA

93 403 671

93 403 671

 

 

93 403 671

93 403 671

 

40 01 40

56 917

56 917

 

 

56 917

56 917

 

 

93 460 588

93 460 588

 

 

93 460 588

93 460 588

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 398 325 662

9 213 443 236

3 250 000

453 000 000

11 401 575 662

9 666 443 236

 

40 01 40, 40 02 41

44 335

44 335

 

 

44 335

44 335

 

 

11 398 369 997

9 213 487 571

 

 

11 401 619 997

9 666 487 571

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

57 292 184 763

55 269 004 060

–75 977

– 395 000 000

57 292 108 786

54 874 004 060

 

40 01 40, 40 02 40

74 532

74 532

 

 

74 532

74 532

 

 

57 292 259 295

55 269 078 592

 

 

57 292 183 318

54 874 078 592

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 546 683 351

1 141 803 775

 

 

1 546 683 351

1 141 803 775

 

40 01 40

25 609

25 609

 

 

25 609

25 609

 

 

1 546 708 960

1 141 829 384

 

 

1 546 708 960

1 141 829 384

07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

470 550 540

390 290 122

– 174 118

 

470 376 422

390 290 122

 

40 01 40, 40 02 41

44 853

44 853

 

 

44 853

44 853

 

 

470 595 393

390 334 975

 

 

470 421 275

390 334 975

08

INVESTIGAÇÃO

5 334 630 545

4 117 083 880

 

82 000 000

5 334 630 545

4 199 083 880

 

40 01 40

6 884

6 884

 

 

6 884

6 884

 

 

5 334 637 429

4 117 090 764

 

 

5 334 637 429

4 199 090 764

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 538 552 441

1 334 275 234

 

60 000 000

1 538 552 441

1 394 275 234

 

40 01 40, 40 02 41

29 384

29 384

 

 

29 384

29 384

 

 

1 538 581 825

1 334 304 618

 

 

1 538 581 825

1 394 304 618

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

394 978 000

396 209 233

 

 

394 978 000

396 209 233

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

948 592 229

719 026 792

p.m.

p.m.

948 592 229

719 026 792

 

40 01 40, 40 02 41

52 021 983

52 021 983

23 140 000

 

75 161 983

52 021 983

 

 

1 000 614 212

771 048 775

23 140 000

 

1 023 754 212

771 048 775

12

MERCADO INTERNO

94 868 629

93 358 064

 

 

94 868 629

93 358 064

 

40 01 40, 40 02 41

35 305

35 305

 

 

35 305

35 305

 

 

94 903 934

93 393 369

 

 

94 903 934

93 393 369

13

POLÍTICA REGIONAL

40 584 774 912

33 519 147 680

 

 

40 584 774 912

33 519 147 680

 

40 01 40

43 816

43 816

 

 

43 816

43 816

 

 

40 584 818 728

33 519 191 496

 

 

40 584 818 728

33 519 191 496

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

142 229 539

114 783 765

– 129 471

 

142 100 068

114 783 765

 

40 01 40

32 492

32 492

 

 

32 492

32 492

 

 

142 262 031

114 816 257

 

 

142 132 560

114 816 257

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 428 691 266

1 996 401 080

–6 326 400

 

2 422 364 866

1 996 401 080

 

40 01 40

38 857

38 857

 

 

38 857

38 857

 

 

2 428 730 123

1 996 439 937

 

 

2 422 403 723

1 996 439 937

16

COMUNICAÇÃO

273 374 552

253 374 552

 

 

273 374 552

253 374 552

 

40 01 40

46 111

46 111

 

 

46 111

46 111

 

 

273 420 663

253 420 663

 

 

273 420 663

253 420 663

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

692 021 626

596 046 062

–23 140 000

 

668 881 626

596 046 062

 

40 01 40

57 583

57 583

 

 

57 583

57 583

 

 

692 079 209

596 103 645

 

 

668 939 209

596 103 645

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

1 234 986 291

915 630 180

 

 

1 234 986 291

915 630 180

 

40 01 40, 40 02 41

16 479 335

13 005 028

 

 

16 479 335

13 005 028

 

 

1 251 465 626

928 635 208

 

 

1 251 465 626

928 635 208

19

RELAÇÕES EXTERNAS

4 270 665 587

3 378 255 172

100 000 000

 

4 370 665 587

3 378 255 172

 

40 01 40, 40 02 41

44 005 106

6 441 836

 

 

44 005 106

6 441 836

 

 

4 314 670 693

3 384 697 008

 

 

4 414 670 693

3 384 697 008

20

COMÉRCIO

105 067 905

104 422 321

 

 

105 067 905

104 422 321

 

40 01 40

34 787

34 787

 

 

34 787

34 787

 

 

105 102 692

104 457 108

 

 

105 102 692

104 457 108

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 433 111 933

1 392 926 690

54 031 057

28 565 370

1 487 142 990

1 421 492 060

 

40 01 40, 40 02 41

109 058 175

86 736 049

–43 000 000

–28 565 370

66 058 175

58 170 679

 

 

1 542 170 108

1 479 662 739

11 031 057

 

1 553 201 165

1 479 662 739

22

ALARGAMENTO

1 123 357 217

1 012 513 363

 

 

1 123 357 217

1 012 513 363

 

40 01 40

17 764

17 764

 

 

17 764

17 764

 

 

1 123 374 981

1 012 531 127

 

 

1 123 374 981

1 012 531 127

23

AJUDA HUMANITÁRIA

878 195 432

838 516 019

 

 

878 195 432

838 516 019

 

40 01 40

14 878

14 878

 

 

14 878

14 878

 

 

878 210 310

838 530 897

 

 

878 210 310

838 530 897

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

81 749 000

74 805 171

 

 

81 749 000

74 805 171

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

190 812 414

190 812 414

 

 

190 812 414

190 812 414

 

40 01 40

565 027

565 027

 

 

565 027

565 027

 

 

191 377 441

191 377 441

 

 

191 377 441

191 377 441

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 018 708 135

1 017 153 328

 

 

1 018 708 135

1 017 153 328

 

40 01 40, 40 02 41

78 381

78 381

 

 

78 381

78 381

 

 

1 018 786 516

1 017 231 709

 

 

1 018 786 516

1 017 231 709

27

ORÇAMENTO

69 440 094

69 440 094

 

 

69 440 094

69 440 094

 

40 01 40

30 939

30 939

 

 

30 939

30 939

 

 

69 471 033

69 471 033

 

 

69 471 033

69 471 033

28

AUDITORIA

11 399 202

11 399 202

 

 

11 399 202

11 399 202

 

40 01 40

7 105

7 105

 

 

7 105

7 105

 

 

11 406 307

11 406 307

 

 

11 406 307

11 406 307

29

ESTATÍSTICAS

145 143 085

124 373 319

 

 

145 143 085

124 373 319

 

40 01 40

47 443

47 443

 

 

47 443

47 443

 

 

145 190 528

124 420 762

 

 

145 190 528

124 420 762

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 278 009 000

1 278 009 000

 

 

1 278 009 000

1 278 009 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

392 908 762

392 908 762

 

 

392 908 762

392 908 762

 

40 01 40

236 399

236 399

 

 

236 399

236 399

 

 

393 145 161

393 145 161

 

 

393 145 161

393 145 161

32

ENERGIA

699 617 012

1 239 252 266

 

 

699 617 012

1 239 252 266

40 01 40, 40 02 41

41 299

41 299

 

 

41 299

41 299

 

 

699 658 311

1 239 293 565

 

 

699 658 311

1 239 293 565

40

RESERVAS

977 129 000

259 909 297

 

 

977 129 000

259 909 297

 

Total

138 500 737 113

122 938 920 666

23 110 000

228 565 370

138 523 847 113

123 167 486 036

 

40 01 40, 40 02 40, 40 02 41

223 269 000

159 909 297

–19 860 000

–28 565 370

203 409 000

131 343 927

 

 

138 724 006 113

123 098 829 963

3 250 000

200 000 000

138 727 256 113

123 298 829 963

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

5

66 574 059

66 574 059

 

 

66 574 059

66 574 059

 

40 01 40

 

40 929

40 929

 

 

40 929

40 929

 

 

 

66 614 988

66 614 988

 

 

66 614 988

66 614 988

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

 

14 500 000

14 713 074

 

 

14 500 000

14 713 074

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

4

139 329 137

92 654 634

– 104 325 091

 

35 004 046

92 654 634

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

 

303 880 000

167 445 370

 

 

303 880 000

167 445 370

 

Título 01 — Total

 

524 283 196

341 387 137

– 104 325 091

 

419 958 105

341 387 137

 

40 01 40

 

40 929

40 929

 

 

40 929

40 929

 

 

 

524 324 125

341 428 066

 

 

419 999 034

341 428 066

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

01 03 01

Participação no capital de instituições financeiras internacionais

01 03 01 01

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

4

34 460 570

4 101 987

 

 

34 460 570

4 101 987

01 03 01 02

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito

4

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

 

Artigo 01 03 01 — Subtotal

 

34 460 570

4 101 987

 

 

34 460 570

4 101 987

01 03 02

Assistência macroeconómica

4

104 868 567

88 552 647

– 104 325 091

 

543 476

88 552 647

 

Capítulo 01 03 — Total

 

139 329 137

92 654 634

– 104 325 091

 

35 004 046

92 654 634

01 03 02
Assistência macroeconómica

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

104 868 567

88 552 647

– 104 325 091

 

543 476

88 552 647

Observações

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afectadas pelo conflito com a Rússia. As acções deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para essa ajuda foi decidida numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

 

95 925 690

95 925 690

 

 

95 925 690

95 925 690

 

40 01 40

 

44 335

44 335

 

 

44 335

44 335

 

 

 

95 970 025

95 970 025

 

 

95 970 025

95 970 025

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

10 963 813 972

8 743 950 522

3 250 000

453 000 000

10 967 063 972

9 196 950 522

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 130 000

64 266 181

 

 

79 130 000

64 266 181

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

 

157 056 000

151 704 616

 

 

157 056 000

151 704 616

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

97 608 950

 

 

p.m.

97 608 950

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

102 400 000

59 987 277

 

 

102 400 000

59 987 277

 

Título 04 — Total

 

11 398 325 662

9 213 443 236

3 250 000

453 000 000

11 401 575 662

9 666 443 236

 

40 01 40, 40 02 41

 

44 335

44 335

 

 

44 335

44 335

 

 

 

11 398 369 997

9 213 487 571

 

 

11 401 619 997

9 666 487 571

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

550 800 000

 

 

p.m.

550 800 000

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

9 700 000

 

 

p.m.

9 700 000

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

2 000 000

 

 

p.m.

2 000 000

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

48 000 000

 

 

p.m.

48 000 000

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

1 000 000

 

 

p.m.

1 000 000

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

360 299 039

 

 

p.m.

360 299 039

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

2 000 000

 

 

p.m.

2 000 000

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

72 000 000

 

 

p.m.

72 000 000

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

1 000 000

 

 

p.m.

1 000 000

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

 

 

p.m.

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

7 748 847 361

5 430 000 000

 

226 350 000

7 748 847 361

5 656 350 000

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE

1.2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 204 966 611

2 259 651 483

 

226 350 000

3 204 966 611

2 486 001 483

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

7 500 000

3 250 000

300 000

13 250 000

7 800 000

 

Capítulo 04 02 — Total

 

10 963 813 972

8 743 950 522

3 250 000

453 000 000

10 967 063 972

9 196 950 522

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005.

04 02 17
Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 748 847 361

5 430 000 000

 

226 350 000

7 748 847 361

5 656 350 000

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação apoia melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União,

identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 19
Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 204 966 611

2 259 651 483

 

226 350 000

3 204 966 611

2 486 001 483

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão, deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 20
Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 000 000

7 500 000

3 250 000

300 000

13 250 000

7 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica prevista nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a implementação do FSE. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

despesas relativas a informação e publicações,

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica,

despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável,

contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos,

subvenções.

A assistência técnica inclui igualmente intercâmbios de experiências, actividades de sensibilização, seminários, criação de redes e avaliações entre pares que sirvam para identificar e divulgar boas práticas e incentivar a aprendizagem mútua e a cooperação transnacional e inter-regional com o objectivo de aumentar a dimensão política e a contribuição do FSE para os objectivos da União em relação ao emprego e à inclusão social.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

 

133 430 679

133 430 679

 

 

133 430 679

133 430 679

 

40 01 40

 

74 532

74 532

 

 

74 532

74 532

 

 

 

133 505 211

133 505 211

 

 

133 505 211

133 505 211

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2

2 969 410 000

2 966 742 495

 

 

2 969 410 000

2 966 742 495

05 03

AJUDAS DIRECTAS

2

39 771 100 000

39 771 100 000

 

 

39 771 100 000

39 771 100 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

2

14 432 151 552

12 558 160 388

 

– 395 000 000

14 432 151 552

12 163 160 388

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

4

215 000 000

71 318 207

 

 

215 000 000

71 318 207

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

4

6 360 000

6 055 858

–75 977

 

6 284 023

6 055 858

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

2

– 262 500 000

– 262 500 000

 

 

– 262 500 000

– 262 500 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

2

27 232 532

24 696 433

 

 

27 232 532

24 696 433

 

Título 05 — Total

 

57 292 184 763

55 269 004 060

–75 977

– 395 000 000

57 292 108 786

54 874 004 060

 

40 01 40, 40 02 40

 

74 532

74 532

 

 

74 532

74 532

 

 

 

57 292 259 295

55 269 078 592

 

 

57 292 183 318

54 874 078 592

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

 

Artigo 05 04 01 — Subtotal

 

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

05 04 02 01

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

568 790 562

 

 

p.m.

568 790 562

05 04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 06

Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

2

p.m.

77 775 316

 

 

p.m.

77 775 316

05 04 02 07

Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 08

Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 02 09

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

 

Artigo 05 04 02 — Subtotal

 

p.m.

646 565 878

 

 

p.m.

646 565 878

05 04 03

Outras medidas

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

1 944 383

 

 

p.m.

1 944 383

 

Artigo 05 04 03 — Subtotal

 

p.m.

1 944 383

 

 

p.m.

1 944 383

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

2

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

14 408 211 311

11 900 560 364

 

– 395 000 000

14 408 211 311

11 505 560 364

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

22 440 241

8 339 763

 

 

22 440 241

8 339 763

05 04 05 03

Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

2

1 500 000

750 000

 

 

1 500 000

750 000

 

Artigo 05 04 05 — Subtotal

 

14 432 151 552

11 909 650 127

 

– 395 000 000

14 432 151 552

11 514 650 127

 

Capítulo 05 04 — Total

 

14 432 151 552

12 558 160 388

 

– 395 000 000

14 432 151 552

12 163 160 388

05 04 05
Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01
Programas de desenvolvimento rural

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 408 211 311

11 900 560 364

 

– 395 000 000

14 408 211 311

11 505 560 364

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 095 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 374 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector leiteiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02
Assistência técnica operacional

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 440 241

8 339 763

 

 

22 440 241

8 339 763

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no n.o 1 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

05 04 05 03
Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 500 000

750 000

 

 

1 500 000

750 000

Observações

Novo número

Este projecto-piloto destina-se a instituir um programa de intercâmbio para jovens agricultores, que permitiria intercâmbios transfronteiriços das melhores práticas de gestão agrícola, em particular no que diz respeito aos desafios com que a agricultura europeia se confronta, a fim de contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na União Europeia.

Este programa facultaria aos jovens agricultores uma oportunidade única para experimentarem em primeira mão as diferentes realidades agrícolas na União, passando algum tempo em explorações agrícolas situadas em diferentes Estados-Membros. Este intercâmbio de conhecimentos e experiências entre jovens agricultores europeus prepará-los-ia para fazer face às exigências dos consumidores europeus, dar um contributo para a segurança alimentar e enfrentar outros desafios que se colocam à agricultura europeia, como a utilização de energias renováveis, a perda de biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 05 06 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

05 06 01

Acordos internacionais em matéria agrícola

4

6 360 000

6 055 858

–75 977

 

6 284 023

6 055 858

 

Capítulo 05 06 — Total

 

6 360 000

6 055 858

–75 977

 

6 284 023

6 055 858

05 06 01
Acordos internacionais em matéria agrícola

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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Autorizações

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Autorizações

Pagamentos

6 360 000

6 055 858

–75 977

 

6 284 023

6 055 858

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União para os acordos internacionais a seguir mencionados.

Bases jurídicas

Decisão 92/580/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa à assinatura e celebração do Acordo Internacional de Açúcar de 1992 (JO L 379 de 23.12.1992, p. 15).

Decisão 96/88/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, relativa à aprovação pela Comunidade Europeia da Convenção sobre o comércio de cereais e da Convenção relativa à ajuda alimentar, que constituem o Acordo internacional dos cereais de 1995 (JO L 21 de 27.1.1996, p. 47).

Decisão 2000/421/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2000, sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à ajuda alimentar de 1999 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 37).

Decisão 2005/800/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa (JO L 302 de 19.11.2005, p. 47).

TÍTULO 07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA»

 

93 845 213

93 845 213

 

 

93 845 213

93 845 213

 

40 01 40

 

44 853

44 853

 

 

44 853

44 853

 

 

 

93 890 066

93 890 066

 

 

93 890 066

93 890 066

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

4

3 150 000

3 785 230

 

 

3 150 000

3 785 230

07 03

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO

2

349 105 327

274 350 327

 

 

349 105 327

274 350 327

07 11

QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

4

850 000

809 352

– 174 118

 

675 882

809 352

07 12

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE ACÇÃO CLIMÁTICA

2

17 600 000

15 000 000

 

 

17 600 000

15 000 000

07 13

INTEGRAÇÃO DA ACÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO

2

6 000 000

2 500 000

 

 

6 000 000

2 500 000

 

Título 07 — Total

 

470 550 540

390 290 122

– 174 118

 

470 376 422

390 290 122

 

40 01 40, 40 02 41

 

44 853

44 853

 

 

44 853

44 853

 

 

 

470 595 393

390 334 975

 

 

470 421 275

390 334 975

CAPÍTULO 07 11 — QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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07 11

QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

07 11 01

Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais

4

850 000

809 352

– 174 118

 

675 882

809 352

 

Capítulo 07 11 — Total

 

850 000

809 352

– 174 118

 

675 882

809 352

07 11 01
Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

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Autorizações

Pagamentos

850 000

809 352

– 174 118

 

675 882

809 352

Observações

Antigo artigo 07 02 01 (parcialmente)

Esta dotação destina-se a assegurar as contribuições obrigatórias e voluntárias decorrentes da adesão da União a várias convenções, protocolos e acordos internacionais, bem como a participação da União nos trabalhos preparatórios de futuros acordos internacionais.

Bases jurídicas

Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a protecção da camada de ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).

Decisão 94/69/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1993, relativa à celebração da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas (JO L 33 de 7.2.1994, p. 11).

Decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos (JO L 130 de 15.5.2002, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

 

333 124 545

333 124 545

 

 

333 124 545

333 124 545

 

40 01 40

 

6 884

6 884

 

 

6 884

6 884

 

 

 

333 131 429

333 131 429

 

 

333 131 429

333 131 429

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

830 789 000

465 567 921

 

 

830 789 000

465 567 921

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

267 892 000

181 125 393

 

 

267 892 000

181 125 393

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

452 444 000

262 572 880

 

82 000 000

452 444 000

344 572 880

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

157 410 000

114 947 049

 

 

157 410 000

114 947 049

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

252 505 000

236 420 332

 

 

252 505 000

236 420 332

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

414 351 000

428 450 080

 

 

414 351 000

428 450 080

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

84 366 000

61 891 635

 

 

84 366 000

61 891 635

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

200 000 000

190 435 799

 

 

200 000 000

190 435 799

08 10

«IDEIAS»

1

1 298 731 000

714 134 248

 

 

1 298 731 000

714 134 248

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

156 304 000

200 909 768

 

 

156 304 000

200 909 768

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

223 099 000

173 296 578

 

 

223 099 000

173 296 578

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

18 856 000

16 192 756

 

 

18 856 000

16 192 756

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

63 802 000

51 589 058

 

 

63 802 000

51 589 058

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

44 798 000

30 469 728

 

 

44 798 000

30 469 728

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

28 265 000

19 043 580

 

 

28 265 000

19 043 580

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

50 000 000

47 608 950

 

 

50 000 000

47 608 950

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

9 804 000

5 713 074

 

 

9 804 000

5 713 074

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

396 090 000

235 092 994

 

 

396 090 000

235 092 994

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

52 000 000

24 280 564

 

 

52 000 000

24 280 564

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

1

p.m.

324 216 948

 

 

p.m.

324 216 948

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

 

Título 08 — Total

 

5 334 630 545

4 117 083 880

 

82 000 000

5 334 630 545

4 199 083 880

 

40 01 40

 

6 884

6 884

 

 

6 884

6 884

 

 

 

5 334 637 429

4 117 090 764

 

 

5 334 637 429

4 199 090 764

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União/Comunidade, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União/Comunidade serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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Autorizações

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08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

1.1

442 234 000

257 088 329

 

82 000 000

442 234 000

339 088 329

08 04 02

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

10 210 000

5 484 551

 

 

10 210 000

5 484 551

 

Capítulo 08 04 — Total

 

452 444 000

262 572 880

 

82 000 000

452 444 000

344 572 880

08 04 01
Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

442 234 000

257 088 329

 

82 000 000

442 234 000

339 088 329

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5-10 % da nano-investigação global incidem actualmente nesta matéria.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

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09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

 

127 060 941

127 060 941

 

 

127 060 941

127 060 941

 

40 01 40

 

29 384

29 384

 

 

29 384

29 384

 

 

 

127 090 325

127 090 325

 

 

127 090 325

127 090 325

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

 

31 116 500

24 540 045

 

 

31 116 500

24 540 045

09 03

ADOPÇÃO DAS TIC

1

119 120 000

115 285 305

 

 

119 120 000

115 285 305

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1

1 170 285 000

974 075 401

 

60 000 000

1 170 285 000

1 034 075 401

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

90 970 000

93 313 542

 

 

90 970 000

93 313 542

 

Título 09 — Total

 

1 538 552 441

1 334 275 234

 

60 000 000

1 538 552 441

1 394 275 234

 

40 01 40, 40 02 41

 

29 384

29 384

 

 

29 384

29 384

 

 

 

1 538 581 825

1 334 304 618

 

 

1 538 581 825

1 394 304 618

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 081 288 900

852 200 203

 

60 000 000

1 081 288 900

912 200 203

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

1.1

43 000 000

38 087 160

 

 

43 000 000

38 087 160

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1.1

1 500 000

1 428 268

 

 

1 500 000

1 428 268

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

1.1

43 000 000

19 043 580

 

 

43 000 000

19 043 580

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1.1

1 496 100

1 424 555

 

 

1 496 100

1 424 555

 

Artigo 09 04 01 — Subtotal

 

1 170 285 000

912 183 766

 

60 000 000

1 170 285 000

972 183 766

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.