24.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011

(2012/30/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011, estabelecido pela Comissão em 18 de Outubro de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011, adoptada em 30 de Novembro de 2011,

– Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 1 de Dezembro de 2011 referente à posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011 da União Europeia para o exercício de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi concluído e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

O Presidente

J. BUZEK

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 68 de 15.3.2011.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da Comunidade/União

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União/Comunidade

— Título 7: Juros de mora e multas

— Despesas

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 07: Ambiente e acção climática

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 19: Relações externas

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2011 (1)

Orçamento 2010 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

53 629 039 384

47 647 241 763

12,55

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

55 983 918 184

58 135 640 809

–3,70 %

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 700 103 331

1 477 871 910

15,04

4.	A UE como protagonista global

7 242 528 574

7 787 695 183

–7,00

5.	Administração

8 171 544 289

7 907 468 861

3,34

Total das despesas (3)

126 727 133 762

122 955 918 526

+3,07

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2011 (4)	Orçamento 2010 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	2 083 368 232	1 432 338 606	+45,45
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	4 539 394 283	2 253 591 199	+ 101,43
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	1 814 882 000	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	8 437 644 515	3 685 929 805	+ 128,91
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	16 667 000 000	15 719 200 000	+6,03
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 125 977 050	13 277 325 100	+6,39
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	87 496 512 197	90 273 463 621	–3,08
Dotações a cobrir pelos recursos próprios mencionados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	118 289 489 247	119 269 988 721	–0,82
Total das receitas (7)	126 727 133 762	122 955 918 526	+3,07

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável IVA não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base IVA nivelada (8)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 627 587 000	3 698 643 000	50	1 849 321 500	1 627 587 000
Bulgária	169 013 000	370 007 000	50	185 003 500	169 013 000
República Checa	652 877 000	1 391 854 000	50	695 927 000	652 877 000
Dinamarca	963 769 000	2 458 026 000	50	1 229 013 000	963 769 000
Alemanha	11 026 155 000	26 119 640 000	50	13 059 820 000	11 026 155 000
Estónia	71 993 000	146 742 000	50	73 371 000	71 993 000
Irlanda	649 089 000	1 266 969 000	50	633 484 500	633 484 500	Irlanda
Grécia	1 019 460 000	2 175 890 000	50	1 087 945 000	1 019 460 000
Espanha	5 258 235 000	10 542 672 000	50	5 271 336 000	5 258 235 000
França	9 324 427 000	20 331 649 000	50	10 165 824 500	9 324 427 000
Itália	5 759 061 000	15 753 884 000	50	7 876 942 000	5 759 061 000
Chipre	147 063 000	179 320 000	50	89 660 000	89 660 000	Chipre
Letónia	61 563 000	186 604 000	50	93 302 000	61 563 000
Lituânia	118 148 000	290 314 000	50	145 157 000	118 148 000
Luxemburgo	217 935 000	316 518 000	50	158 259 000	158 259 000	Luxemburgo
Hungria	421 920 000	978 454 000	50	489 227 000	421 920 000
Malta	44 136 000	60 993 000	50	30 496 500	30 496 500	Malta
Países Baixos	2 767 210 000	6 121 794 000	50	3 060 897 000	2 767 210 000
Áustria	1 315 726 000	2 927 120 000	50	1 463 560 000	1 315 726 000
Polónia	1 810 016 000	3 689 995 000	50	1 844 997 500	1 810 016 000
Portugal	860 113 000	1 644 805 000	50	822 402 500	822 402 500	Portugal
Roménia	460 410 000	1 248 095 000	50	624 047 500	460 410 000
Eslovénia	181 241 000	361 860 000	50	180 930 000	180 930 000	Eslovénia
Eslováquia	214 596 000	687 119 000	50	343 559 500	214 596 000
Finlândia	839 952 000	1 929 744 000	50	964 872 000	839 952 000
Suécia	1 674 991 000	3 932 868 000	50	1 966 434 000	1 674 991 000
Reino Unido	8 417 725 000	18 044 543 000	50	9 022 271 500	8 417 725 000
Total	56 074 411 000	126 856 122 000		63 428 061 000	55 890 066 500

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base IVA nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 627 587 000	0,3000	488 276 100
Bulgária	169 013 000	0,3000	50 703 900
República Checa	652 877 000	0,3000	195 863 100
Dinamarca	963 769 000	0,3000	289 130 700
Alemanha	11 026 155 000	0,1500	1 653 923 250
Estónia	71 993 000	0,3000	21 597 900
Irlanda	633 484 500	0,3000	190 045 350
Grécia	1 019 460 000	0,3000	305 838 000
Espanha	5 258 235 000	0,3000	1 577 470 500
França	9 324 427 000	0,3000	2 797 328 100
Itália	5 759 061 000	0,3000	1 727 718 300
Chipre	89 660 000	0,3000	26 898 000
Letónia	61 563 000	0,3000	18 468 900
Lituânia	118 148 000	0,3000	35 444 400
Luxemburgo	158 259 000	0,3000	47 477 700
Hungria	421 920 000	0,3000	126 576 000
Malta	30 496 500	0,3000	9 148 950
Países Baixos	2 767 210 000	0,1000	276 721 000
Áustria	1 315 726 000	0,2250	296 038 350
Polónia	1 810 016 000	0,3000	543 004 800
Portugal	822 402 500	0,3000	246 720 750
Roménia	460 410 000	0,3000	138 123 000
Eslovénia	180 930 000	0,3000	54 279 000
Eslováquia	214 596 000	0,3000	64 378 800
Finlândia	839 952 000	0,3000	251 985 600
Suécia	1 674 991 000	0,1000	167 499 100
Reino Unido	8 417 725 000	0,3000	2 525 317 500
Total	55 890 066 500		14 125 977 050

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 698 643 000		2 551 066 178
Bulgária	370 007 000		255 205 042
República Checa	1 391 854 000		960 003 889
Dinamarca	2 458 026 000		1 695 375 032
Alemanha	26 119 640 000		18 015 507 359
Estónia	146 742 000		101 212 405
Irlanda	1 266 969 000		873 866 920
Grécia	2 175 890 000		1 500 777 282
Espanha	10 542 672 000		7 271 600 414
França	20 331 649 000		14 023 354 543
Itália	15 753 884 000		10 865 931 276
Chipre	179 320 000		123 682 439
Letónia	186 604 000	0,6897303 (10)	128 706 435
Lituânia	290 314 000		200 238 365
Luxemburgo	316 518 000		218 312 058
Hungria	978 454 000		674 869 380
Malta	60 993 000		42 068 721
Países Baixos	6 121 794 000		4 222 386 866
Áustria	2 927 120 000		2 018 923 381
Polónia	3 689 995 000		2 545 101 391
Portugal	1 644 805 000		1 134 471 861
Roménia	1 248 095 000		860 848 950
Eslovénia	361 860 000		249 585 810
Eslováquia	687 119 000		473 926 800
Finlândia	1 929 744 000		1 331 002 925
Suécia	3 932 868 000		2 712 618 260
Reino Unido	18 044 543 000		12 445 868 215
Total	126 856 122 000		87 496 512 197

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base RNB	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,92	24 197 489	24 197 489
Bulgária		0,29	2 420 682	2 420 682
República Checa		1,10	9 105 873	9 105 873
Dinamarca		1,94	16 081 048	16 081 048
Alemanha		20,59	170 881 511	170 881 511
Estónia		0,12	960 025	960 025
Irlanda		1,00	8 288 842	8 288 842
Grécia		1,72	14 235 241	14 235 241
Espanha		8,31	68 972 916	68 972 916
França		16,03	133 014 961	133 014 961
Itália		12,42	103 066 026	103 066 026
Chipre		0,14	1 173 158	1 173 158
Letónia		0,15	1 220 812	1 220 812
Lituânia		0,23	1 899 310	1 899 310
Luxemburgo		0,25	2 070 743	2 070 743
Hungria		0,77	6 401 302	6 401 302
Malta		0,05	399 032	399 032
Países Baixos	– 665 039 963	4,83	40 050 378	– 624 989 585
Áustria		2,31	19 149 984	19 149 984
Polónia		2,91	24 140 912	24 140 912
Portugal		1,30	10 760 744	10 760 744
Roménia		0,98	8 165 364	8 165 364
Eslovénia		0,29	2 367 383	2 367 383
Eslováquia		0,54	4 495 312	4 495 312
Finlândia		1,52	12 624 890	12 624 890
Suécia	– 164 885 941	3,10	25 729 850	– 139 156 091
Reino Unido		14,22	118 052 116	118 052 116
Total	– 829 925 904	100,00	829 925 904	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010): a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2011: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

15,0995

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7390

(1) – (2)

7,3605

4.	Despesas repartidas totais

111 581 136 089

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b)

23 885 731 392

5A.	Despesas de pré-adesão

2 978 639 088

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 907 092 304

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 695 404 697

7.	Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 260 193 166

8.	Vantagem do Reino Unido (13)

388 810 830

9.	Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 871 382 336

10.	Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

29 810 676

11.	Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 841 571 660

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido no n.o 1), alínea g), desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correcção do Reino Unido de 2007

(B)	Correcção do Reino Unido de 2008

– 301 636 064

– 279 914 923

(C)	Correcção do Reino Unido de 2009

–1 350 053 160

–1 271 666 250

(D)	Correcção do Reino Unido de 2010

–2 083 537 505

–1 918 060 737

(E)	Correcção do Reino Unido de 2011

n.d.

(F)	Correcção do Reino Unido de 2012

n.d.

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–3 735 226 728

–3 469 641 910

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2007 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,4496

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2384

(1) – (2)

10,2111

4.	Despesas repartidas totais

105 275 791 730

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5a + 5b)

2 930 808 042

5A.	Despesas de pré-adesão

2 930 808 042

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

102 344 983 688

7.	Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 897 392 491

8.	Vantagem do Reino Unido (17)

67 188 488

9.	Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

6 830 204 004

10.	Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (18)

–46 980 802

11.	Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

6 877 184 806

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2006 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,2771

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

8,6928

(1) – (2)

8,5843

4.	Despesas repartidas totais

97 195 051 529

5.	Despesas de pré-adesão (PAE)

1 837 296 087

6.	Total das despesas afectadas ajustadas segundo as PAE = (4) – (5)

95 357 755 442

7.	Montante original da correcção do RU = (3) × (6) × 0,66

5 402 613 496

8.	Vantagem do Reino Unido (20)

215 286 076

9.	Correcção central do RU = (7) – (8)

5 187 327 420

10.	Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (21)

–9 196 589

11.	Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 196 524 008

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2010 para o RU no valor de EUR — 3 841 571 660 (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,92	3,40	5,31		1,43	4,83	185 512 958
Bulgária	0,29	0,34	0,53		0,14	0,48	18 558 453
República Checa	1,10	1,28	2,00		0,54	1,82	69 811 267
Dinamarca	1,94	2,26	3,53		0,95	3,21	123 287 291
Alemanha	20,59	24,00	0,00	–18,00	0,00	6,00	230 537 205
Estónia	0,12	0,13	0,21		0,06	0,19	7 360 143
Irlanda	1,00	1,16	1,82		0,49	1,65	63 547 406
Grécia	1,72	2,00	3,12		0,84	2,84	109 136 186
Espanha	8,31	9,69	15,12		4,08	13,76	528 789 146
França	16,03	18,69	29,17		7,86	26,55	1 019 775 186
Itália	12,42	14,48	22,60		6,09	20,57	790 168 077
Chipre	0,14	0,16	0,26		0,07	0,23	8 994 159
Letónia	0,15	0,17	0,27		0,07	0,24	9 359 503
Lituânia	0,23	0,27	0,42		0,11	0,38	14 561 289
Luxemburgo	0,25	0,29	0,45		0,12	0,41	15 875 604
Hungria	0,77	0,90	1,40		0,38	1,28	49 076 349
Malta	0,05	0,06	0,09		0,02	0,08	3 059 228
Países Baixos	4,83	5,63	0,00	–4,22	0,00	1,41	54 032 187
Áustria	2,31	2,69	0,00	–2,02	0,00	0,67	25 835 351
Polónia	2,91	3,39	5,29		1,43	4,82	185 079 200
Portugal	1,30	1,51	2,36		0,64	2,15	82 498 538
Roménia	0,98	1,15	1,79		0,48	1,63	62 600 742
Eslovénia	0,29	0,33	0,52		0,14	0,47	18 149 824
Eslováquia	0,54	0,63	0,99		0,27	0,90	34 463 850
Finlândia	1,52	1,77	2,77		0,75	2,52	96 790 233
Suécia	3,10	3,61	0,00	–2,71	0,00	0,90	34 712 285
Reino Unido	14,22	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,95	26,95	100,00	3 841 571 660

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2007 (capítulo 3 5)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	706 907
Bulgária	535 312
República Checa	6 744 356
Dinamarca	–5 289 141
Alemanha	– 870 891
Estónia	– 989 889
Irlanda	–6 610 915
Grécia	–10 394 252
Espanha	–14 463 921
França	–4 098 541
Itália	–32 446 645
Chipre	–71 604
Letónia	153 180
Lituânia	108 301
Luxemburgo	– 114 511
Hungria	757 788
Malta	11 085
Países Baixos	– 683 089
Áustria	– 640 297
Polónia	14 123 243
Portugal	3 156 918
Roménia	7 742 255
Eslovénia	657 143
Eslováquia	3 867 642
Finlândia	–4 997 969
Suécia	98 758
Reino Unido	43 008 777
Total	0

QUADRO 6.3

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2006 (capítulo 3 5)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–8 755 549
Bulgária	– 741 523
República Checa	–3 073 164
Dinamarca	–5 928 694
Alemanha	–11 377 531
Estónia	– 375 342
Irlanda	–4 203 153
Grécia	–5 690 088
Espanha	–26 632 223
França	–49 761 580
Itália	–39 816 491
Chipre	– 393 976
Letónia	– 532 301
Lituânia	– 715 807
Luxemburgo	– 771 356
Hungria	–2 426 193
Malta	– 137 272
Países Baixos	–2 637 055
Áustria	–1 218 391
Polónia	–7 766 880
Portugal	–4 055 856
Roménia	–3 137 843
Eslovénia	– 877 883
Eslováquia	–1 383 091
Finlândia	–4 673 150
Suécia	–1 563 025
Reino Unido	188 645 417
Total	0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (22) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total dos recursos próprios (23)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (23)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 507 642 260	1 514 242 260	504 747 420	488 276 100	2 551 066 178	24 197 489	177 464 316	3 241 004 083	3,19	4 755 246 343
Bulgária	400 000	45 406 418	45 806 418	15 268 806	50 703 900	255 205 042	2 420 682	18 352 242	326 681 866	0,32	372 488 284
República Checa	3 400 000	191 135 846	194 535 846	64 845 282	195 863 100	960 003 889	9 105 873	73 482 459	1 238 455 321	1,22	1 432 991 167
Dinamarca	3 400 000	299 756 949	303 156 949	101 052 316	289 130 700	1 695 375 032	16 081 048	112 069 456	2 112 656 236	2,08	2 415 813 185
Alemanha	26 300 000	3 328 560 834	3 354 860 834	1 118 286 941	1 653 923 250	18 015 507 359	170 881 511	218 288 783	20 058 600 903	19,74	23 413 461 737
Estónia	0	19 766 244	19 766 244	6 588 748	21 597 900	101 212 405	960 025	5 994 912	129 765 242	0,13	149 531 486
Irlanda	0	176 031 452	176 031 452	58 677 151	190 045 350	873 866 920	8 288 842	52 733 338	1 124 934 450	1,11	1 300 965 902
Grécia	1 400 000	192 814 112	194 214 112	64 738 038	305 838 000	1 500 777 282	14 235 241	93 051 846	1 913 902 369	1,88	2 108 116 481
Espanha	4 700 000	1 182 245 136	1 186 945 136	395 648 379	1 577 470 500	7 271 600 414	68 972 916	487 693 002	9 405 736 832	9,26	10 592 681 968
França	30 900 000	1 450 021 795	1 480 921 795	493 640 598	2 797 328 100	14 023 354 543	133 014 961	965 915 065	17 919 612 669	17,63	19 400 534 464
Itália	4 700 000	1 893 363 721	1 898 063 721	632 687 907	1 727 718 300	10 865 931 276	103 066 026	717 904 941	13 414 620 543	13,20	15 312 684 264
Chipre	0	26 199 596	26 199 596	8 733 199	26 898 000	123 682 439	1 173 158	8 528 579	160 282 176	0,16	186 481 772
Letónia	0	18 274 452	18 274 452	6 091 484	18 468 900	128 706 435	1 220 812	8 980 382	157 376 529	0,15	175 650 981
Lituânia	800 000	38 693 354	39 493 354	13 164 452	35 444 400	200 238 365	1 899 310	13 953 783	251 535 858	0,25	291 029 212
Luxemburgo	0	13 705 839	13 705 839	4 568 613	47 477 700	218 312 058	2 070 743	14 989 737	282 850 238	0,28	296 556 077
Hungria	2 000 000	97 525 900	99 525 900	33 175 300	126 576 000	674 869 380	6 401 302	47 407 944	855 254 626	0,84	954 780 526
Malta	0	10 535 781	10 535 781	3 511 927	9 148 950	42 068 721	399 032	2 933 041	54 549 744	0,05	65 085 525
Países Baixos	7 300 000	1 779 241 635	1 786 541 635	595 513 878	276 721 000	4 222 386 866	– 624 989 585	50 712 043	3 924 830 324	3,86	5 711 371 959
Áustria	3 200 000	160 367 637	163 567 637	54 522 546	296 038 350	2 018 923 381	19 149 984	23 976 663	2 358 088 378	2,32	2 521 656 015
Polónia	12 800 000	332 949 320	345 749 320	115 249 774	543 004 800	2 545 101 391	24 140 912	191 435 563	3 303 682 666	3,25	3 649 431 986
Portugal	200 000	128 853 531	129 053 531	43 017 844	246 720 750	1 134 471 861	10 760 744	81 599 600	1 473 552 955	1,45	1 602 606 486
Roménia	1 000 000	103 120 120	104 120 120	34 706 707	138 123 000	860 848 950	8 165 364	67 205 154	1 074 342 468	1,06	1 178 462 588
Eslovénia	0	66 571 217	66 571 217	22 190 406	54 279 000	249 585 810	2 367 383	17 929 084	324 161 277	0,32	390 732 494
Eslováquia	1 400 000	105 823 993	107 223 993	35 741 331	64 378 800	473 926 800	4 495 312	36 948 401	579 749 313	0,57	686 973 306
Finlândia	800 000	141 720 237	142 520 237	47 506 746	251 985 600	1 331 002 925	12 624 890	87 119 114	1 682 732 529	1,66	1 825 252 766
Suécia	2 600 000	456 395 106	458 995 106	152 998 369	167 499 100	2 712 618 260	– 139 156 091	33 248 018	2 774 209 287	2,73	3 233 204 393
Reino Unido	9 500 000	2 776 877 515	2 786 377 515	928 792 505	2 525 317 500	12 445 868 215	118 052 116	–3 609 917 466	11 479 320 365	11,30	14 265 697 880
Total	123 400 000	16 543 600 000	16 667 000 000	5 555 666 667	14 125 977 050	87 496 512 197	0	0	101 622 489 247	100,00	118 289 489 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA DE RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	120 566 371 247	–2 276 882 000	118 289 489 247
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	4 539 394 283	1 814 882 000	6 354 276 283
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 180 425 515		1 180 425 515
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	57 294 000		57 294 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO	30 000 000	52 000 000	82 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	610 000 000	733 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	438 717		438 717
9	RECEITAS DIVERSAS	30 210 000		30 210 000
	Total	126 527 133 762	200 000 000	126 727 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	17 743 600 000	–1 200 000 000	16 543 600 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	14 125 977 050		14 125 977 050
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	88 573 394 197	–1 076 882 000	87 496 512 197
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	120 566 371 247	–2 276 882 000	118 289 489 247

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
1 2
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	17 743 600 000	–1 200 000 000	16 543 600 000
	Capítulo 1 2 — Total	17 743 600 000	–1 200 000 000	16 543 600 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
17 743 600 000	–1 200 000 000	16 543 600 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o).

Estados-Membros	Orçamento 2011	Orçamento rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
Bélgica	1 617 000 000	– 109 357 740	1 507 642 260
Bulgária	48 700 000	–3 293 582	45 406 418
República Checa	205 000 000	–13 864 154	191 135 846
Dinamarca	321 500 000	–21 743 051	299 756 949
Alemanha	3 570 000 000	– 241 439 166	3 328 560 834
Estónia	21 200 000	–1 433 756	19 766 244
Irlanda	188 800 000	–12 768 548	176 031 452
Grécia	206 800 000	–13 985 888	192 814 112
Espanha	1 268 000 000	–85 754 864	1 182 245 136
França	1 555 200 000	– 105 178 205	1 450 021 795
Itália	2 030 700 000	– 137 336 279	1 893 363 721
Chipre	28 100 000	–1 900 404	26 199 596
Letónia	19 600 000	–1 325 548	18 274 452
Lituânia	41 500 000	–2 806 646	38 693 354
Luxemburgo	14 700 000	– 994 161	13 705 839
Hungria	104 600 000	–7 074 100	97 525 900
Malta	11 300 000	– 764 219	10 535 781
Países Baixos	1 908 300 000	– 129 058 365	1 779 241 635
Áustria	172 000 000	–11 632 363	160 367 637
Polónia	357 100 000	–24 150 680	332 949 320
Portugal	138 200 000	–9 346 469	128 853 531
Roménia	110 600 000	–7 479 880	103 120 120
Eslovénia	71 400 000	–4 828 783	66 571 217
Eslováquia	113 500 000	–7 676 007	105 823 993
Finlândia	152 000 000	–10 279 763	141 720 237
Suécia	489 500 000	–33 104 894	456 395 106
Reino Unido	2 978 300 000	– 201 422 485	2 776 877 515
Total do artigo 1 2 0	17 743 600 000	–1 200 000 000	16 543 600 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	88 573 394 197	–1 076 882 000	87 496 512 197
	Capítulo 1 4 — Total	88 573 394 197	–1 076 882 000	87 496 512 197

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
88 573 394 197	–1 076 882 000	87 496 512 197

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,6897 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros	Orçamento 2011	Orçamento rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
Bélgica	2 582 463 970	–31 397 792	2 551 066 178
Bulgária	258 346 033	–3 140 991	255 205 042
República Checa	971 819 342	–11 815 453	960 003 889
Dinamarca	1 716 241 222	–20 866 190	1 695 375 032
Alemanha	18 237 237 068	– 221 729 709	18 015 507 359
Estónia	102 458 098	–1 245 693	101 212 405
Irlanda	884 622 223	–10 755 303	873 866 920
Grécia	1 519 248 418	–18 471 136	1 500 777 282
Espanha	7 361 097 188	–89 496 774	7 271 600 414
França	14 195 949 972	– 172 595 429	14 023 354 543
Itália	10 999 666 044	– 133 734 768	10 865 931 276
Chipre	125 204 687	–1 522 248	123 682 439
Letónia	130 290 516	–1 584 081	128 706 435
Lituânia	202 702 841	–2 464 476	200 238 365
Luxemburgo	220 998 980	–2 686 922	218 312 058
Hungria	683 175 478	–8 306 098	674 869 380
Malta	42 586 490	– 517 769	42 068 721
Países Baixos	4 274 354 793	–51 967 927	4 222 386 866
Áustria	2 043 771 712	–24 848 331	2 018 923 381
Polónia	2 576 425 769	–31 324 378	2 545 101 391
Portugal	1 148 434 615	–13 962 754	1 134 471 861
Roménia	871 444 032	–10 595 082	860 848 950
Eslovénia	252 657 640	–3 071 830	249 585 810
Eslováquia	479 759 755	–5 832 955	473 926 800
Finlândia	1 347 384 528	–16 381 603	1 331 002 925
Suécia	2 746 004 388	–33 386 128	2 712 618 260
Reino Unido	12 599 048 395	– 153 180 180	12 445 868 215
Artigo 1 4 0 — Total	88 573 394 197	–1 076 882 000	87 496 512 197

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	4 539 394 283		4 539 394 283
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	673 159 000	673 159 000
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		0
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 7	AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	—		—
	Título 3 — Total	4 539 394 283	1 814 882 000	6 354 276 283

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
3 1
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	673 159 000	673 159 000
	Artigo 3 1 0 — Subtotal	p.m.	673 159 000	673 159 000
	Capítulo 3 1 — Total	p.m.	673 159 000	673 159 000

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
p.m.	673 159 000	673 159 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria colectável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de Julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União Europeia e são creditados os doze pagamentos efectivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais rectificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria colectável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2011	Orçamento rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
Bélgica	p.m.	28 248 000	28 248 000
Bulgária	p.m.	492 000	492 000
República Checa	p.m.	7 670 000	7 670 000
Dinamarca	p.m.	2 075 000	2 075 000
Alemanha	p.m.	16 721 000	16 721 000
Estónia	p.m.	1 256 000	1 256 000
Irlanda	p.m.	3 469 000	3 469 000
Grécia	p.m.	–27 208 000	–27 208 000
Espanha	p.m.	386 936 000	386 936 000
França	p.m.	119 302 000	119 302 000
Itália	p.m.	83 866 000	83 866 000
Chipre	p.m.	67 000	67 000
Letónia	p.m.	–2 630 000	–2 630 000
Lituânia	p.m.	–7 591 000	–7 591 000
Luxemburgo	p.m.	– 808 000	– 808 000
Hungria	p.m.	–10 819 000	–10 819 000
Malta	p.m.	306 000	306 000
Países Baixos	p.m.	13 623 000	13 623 000
Áustria	p.m.	4 800 000	4 800 000
Polónia	p.m.	–2 181 000	–2 181 000
Portugal	p.m.	10 613 000	10 613 000
Roménia	p.m.	–48 000	–48 000
Eslovénia	p.m.	451 000	451 000
Eslováquia	p.m.	–4 424 000	–4 424 000
Finlândia	p.m.	14 757 000	14 757 000
Suécia	p.m.	6 459 000	6 459 000
Reino Unido	p.m.	27 757 000	27 757 000
Total do número 3 1 0 3	p.m.	673 159 000	673 159 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
3 2
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000
	Artigo 3 2 0 — Subtotal	p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000
	Capítulo 3 2 — Total	p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União Europeia e creditados os doze pagamentos efectuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2011	Orçamento rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
Bélgica	p.m.	75 091 000	75 091 000
Bulgária	p.m.	18 780 000	18 780 000
República Checa	p.m.	193 523 000	193 523 000
Dinamarca	p.m.	8 750 000	8 750 000
Alemanha	p.m.	– 413 112 000	– 413 112 000
Estónia	p.m.	5 607 000	5 607 000
Irlanda	p.m.	12 642 000	12 642 000
Grécia	p.m.	– 125 366 000	– 125 366 000
Espanha	p.m.	80 168 000	80 168 000
França	p.m.	5 653 000	5 653 000
Itália	p.m.	832 542 000	832 542 000
Chipre	p.m.	– 259 000	– 259 000
Letónia	p.m.	4 298 000	4 298 000
Lituânia	p.m.	13 405 000	13 405 000
Luxemburgo	p.m.	–3 302 000	–3 302 000
Hungria	p.m.	–12 955 000	–12 955 000
Malta	p.m.	1 449 000	1 449 000
Países Baixos	p.m.	–7 047 000	–7 047 000
Áustria	p.m.	130 157 000	130 157 000
Polónia	p.m.	8 593 000	8 593 000
Portugal	p.m.	52 802 000	52 802 000
Roménia	p.m.	36 444 000	36 444 000
Eslovénia	p.m.	2 221 000	2 221 000
Eslováquia	p.m.	796 000	796 000
Finlândia	p.m.	104 522 000	104 522 000
Suécia	p.m.	101 843 000	101 843 000
Reino Unido	p.m.	14 478 000	14 478 000
Total do número 3 2 0 3	p.m.	1 141 723 000	1 141 723 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	30 000 000	52 000 000	82 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	30 000 000	52 000 000	82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
6 6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectação	30 000 000	52 000 000	82 000 000
	Artigo 6 6 0 — Subtotal	30 000 000	52 000 000	82 000 000
	Capítulo 6 6 — Total	30 000 000	52 000 000	82 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
30 000 000	52 000 000	82 000 000

Observações

O presente número destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 e que não sejam afectadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento		p.m.
Comissão		82 000 000
	Total	82 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	175 000 000	198 000 000
7 1	MULTAS	100 000 000	435 000 000	535 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	123 000 000	610 000 000	733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	170 000 000	175 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000	170 000 000	178 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	15 000 000	5 000 000	20 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	175 000 000	198 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
5 000 000	170 000 000	175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Conselho		p.m.
Comissão		175 000 000
Serviço Europeu para a Acção Externa		p.m.
	Total	175 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
15 000 000	5 000 000	20 000 000

Observações

O presente número destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 1
MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	100 000 000	435 000 000	535 000 000
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	435 000 000	535 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
100 000 000	435 000 000	535 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMMISSION

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	890 812 767		890 812 767
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	55 700 000		55 700 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE	30 000 000	52 000 000	82 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	610 000 000	733 000 000
8	CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	438 717		438 717
9	RECEITAS DIVERSAS	30 000 000		30 000 000
	Total	1 129 951 484	662 000 000	1 791 951 484

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.		p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	30 000 000	52 000 000	82 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	30 000 000	52 000 000	82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
6 6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectação	30 000 000	52 000 000	82 000 000
	Artigo 6 6 0 — Subtotal	30 000 000	52 000 000	82 000 000
	Capítulo 6 6 — Total	30 000 000	52 000 000	82 000 000

6 6 0
Outras contribuições e restituições

6 6 0 1
Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
30 000 000	52 000 000	82 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 não utilizadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	175 000 000	198 000 000
7 1	MULTAS	100 000 000	435 000 000	535 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	123 000 000	610 000 000	733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	170 000 000	175 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000	170 000 000	178 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	15 000 000	5 000 000	20 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	175 000 000	198 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
5 000 000	170 000 000	175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
15 000 000	5 000 000	20 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
7 1
MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	100 000 000	435 000 000	535 000 000
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	435 000 000	535 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2011	Orçamento Rectificativo n.o 6/2011	Novo montante
100 000 000	435 000 000	535 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	524 283 196	341 387 137	– 104 325 091		419 958 105	341 387 137
	40 01 40	40 929	40 929			40 929	40 929
		524 324 125	341 428 066			419 999 034	341 428 066
02	EMPRESA	1 055 561 122	1 209 465 022			1 055 561 122	1 209 465 022
	40 01 40	52 772	52 772			52 772	52 772
		1 055 613 894	1 209 517 794			1 055 613 894	1 209 517 794
03	CONCORRÊNCIA	93 403 671	93 403 671			93 403 671	93 403 671
	40 01 40	56 917	56 917			56 917	56 917
		93 460 588	93 460 588			93 460 588	93 460 588
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 398 325 662	9 213 443 236	3 250 000	453 000 000	11 401 575 662	9 666 443 236
	40 01 40, 40 02 41	44 335	44 335			44 335	44 335
		11 398 369 997	9 213 487 571			11 401 619 997	9 666 487 571
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	57 292 184 763	55 269 004 060	–75 977	– 395 000 000	57 292 108 786	54 874 004 060
	40 01 40, 40 02 40	74 532	74 532			74 532	74 532
		57 292 259 295	55 269 078 592			57 292 183 318	54 874 078 592
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 546 683 351	1 141 803 775			1 546 683 351	1 141 803 775
	40 01 40	25 609	25 609			25 609	25 609
		1 546 708 960	1 141 829 384			1 546 708 960	1 141 829 384
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	470 550 540	390 290 122	– 174 118		470 376 422	390 290 122
	40 01 40, 40 02 41	44 853	44 853			44 853	44 853
		470 595 393	390 334 975			470 421 275	390 334 975
08	INVESTIGAÇÃO	5 334 630 545	4 117 083 880		82 000 000	5 334 630 545	4 199 083 880
	40 01 40	6 884	6 884			6 884	6 884
		5 334 637 429	4 117 090 764			5 334 637 429	4 199 090 764
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 538 552 441	1 334 275 234		60 000 000	1 538 552 441	1 394 275 234
	40 01 40, 40 02 41	29 384	29 384			29 384	29 384
		1 538 581 825	1 334 304 618			1 538 581 825	1 394 304 618
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	394 978 000	396 209 233			394 978 000	396 209 233
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	948 592 229	719 026 792	p.m.	p.m.	948 592 229	719 026 792
	40 01 40, 40 02 41	52 021 983	52 021 983	23 140 000		75 161 983	52 021 983
		1 000 614 212	771 048 775	23 140 000		1 023 754 212	771 048 775
12	MERCADO INTERNO	94 868 629	93 358 064			94 868 629	93 358 064
	40 01 40, 40 02 41	35 305	35 305			35 305	35 305
		94 903 934	93 393 369			94 903 934	93 393 369
13	POLÍTICA REGIONAL	40 584 774 912	33 519 147 680			40 584 774 912	33 519 147 680
	40 01 40	43 816	43 816			43 816	43 816
		40 584 818 728	33 519 191 496			40 584 818 728	33 519 191 496
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 229 539	114 783 765	– 129 471		142 100 068	114 783 765
	40 01 40	32 492	32 492			32 492	32 492
		142 262 031	114 816 257			142 132 560	114 816 257
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 428 691 266	1 996 401 080	–6 326 400		2 422 364 866	1 996 401 080
	40 01 40	38 857	38 857			38 857	38 857
		2 428 730 123	1 996 439 937			2 422 403 723	1 996 439 937
16	COMUNICAÇÃO	273 374 552	253 374 552			273 374 552	253 374 552
	40 01 40	46 111	46 111			46 111	46 111
		273 420 663	253 420 663			273 420 663	253 420 663
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	692 021 626	596 046 062	–23 140 000		668 881 626	596 046 062
	40 01 40	57 583	57 583			57 583	57 583
		692 079 209	596 103 645			668 939 209	596 103 645
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	1 234 986 291	915 630 180			1 234 986 291	915 630 180
	40 01 40, 40 02 41	16 479 335	13 005 028			16 479 335	13 005 028
		1 251 465 626	928 635 208			1 251 465 626	928 635 208
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 270 665 587	3 378 255 172	100 000 000		4 370 665 587	3 378 255 172
	40 01 40, 40 02 41	44 005 106	6 441 836			44 005 106	6 441 836
		4 314 670 693	3 384 697 008			4 414 670 693	3 384 697 008
20	COMÉRCIO	105 067 905	104 422 321			105 067 905	104 422 321
	40 01 40	34 787	34 787			34 787	34 787
		105 102 692	104 457 108			105 102 692	104 457 108
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 433 111 933	1 392 926 690	54 031 057	28 565 370	1 487 142 990	1 421 492 060
	40 01 40, 40 02 41	109 058 175	86 736 049	–43 000 000	–28 565 370	66 058 175	58 170 679
		1 542 170 108	1 479 662 739	11 031 057		1 553 201 165	1 479 662 739
22	ALARGAMENTO	1 123 357 217	1 012 513 363			1 123 357 217	1 012 513 363
	40 01 40	17 764	17 764			17 764	17 764
		1 123 374 981	1 012 531 127			1 123 374 981	1 012 531 127
23	AJUDA HUMANITÁRIA	878 195 432	838 516 019			878 195 432	838 516 019
	40 01 40	14 878	14 878			14 878	14 878
		878 210 310	838 530 897			878 210 310	838 530 897
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	81 749 000	74 805 171			81 749 000	74 805 171
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	190 812 414	190 812 414			190 812 414	190 812 414
	40 01 40	565 027	565 027			565 027	565 027
		191 377 441	191 377 441			191 377 441	191 377 441
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 018 708 135	1 017 153 328			1 018 708 135	1 017 153 328
	40 01 40, 40 02 41	78 381	78 381			78 381	78 381
		1 018 786 516	1 017 231 709			1 018 786 516	1 017 231 709
27	ORÇAMENTO	69 440 094	69 440 094			69 440 094	69 440 094
	40 01 40	30 939	30 939			30 939	30 939
		69 471 033	69 471 033			69 471 033	69 471 033
28	AUDITORIA	11 399 202	11 399 202			11 399 202	11 399 202
	40 01 40	7 105	7 105			7 105	7 105
		11 406 307	11 406 307			11 406 307	11 406 307
29	ESTATÍSTICAS	145 143 085	124 373 319			145 143 085	124 373 319
	40 01 40	47 443	47 443			47 443	47 443
		145 190 528	124 420 762			145 190 528	124 420 762
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 278 009 000	1 278 009 000			1 278 009 000	1 278 009 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	392 908 762	392 908 762			392 908 762	392 908 762
	40 01 40	236 399	236 399			236 399	236 399
		393 145 161	393 145 161			393 145 161	393 145 161
32	ENERGIA	699 617 012	1 239 252 266			699 617 012	1 239 252 266
	40 01 40, 40 02 41	41 299	41 299			41 299	41 299
		699 658 311	1 239 293 565			699 658 311	1 239 293 565
40	RESERVAS	977 129 000	259 909 297			977 129 000	259 909 297
	Total	138 500 737 113	122 938 920 666	23 110 000	228 565 370	138 523 847 113	123 167 486 036
	40 01 40, 40 02 40, 40 02 41	223 269 000	159 909 297	–19 860 000	–28 565 370	203 409 000	131 343 927
		138 724 006 113	123 098 829 963	3 250 000	200 000 000	138 727 256 113	123 298 829 963

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»	5	66 574 059	66 574 059			66 574 059	66 574 059
	40 01 40		40 929	40 929			40 929	40 929
			66 614 988	66 614 988			66 614 988	66 614 988
01 02	UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA		14 500 000	14 713 074			14 500 000	14 713 074
01 03	QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS	4	139 329 137	92 654 634	– 104 325 091		35 004 046	92 654 634
01 04	OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS		303 880 000	167 445 370			303 880 000	167 445 370
	Título 01 — Total		524 283 196	341 387 137	– 104 325 091		419 958 105	341 387 137
	40 01 40		40 929	40 929			40 929	40 929
			524 324 125	341 428 066			419 999 034	341 428 066

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 03
QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS
01 03 01
Participação no capital de instituições financeiras internacionais
01 03 01 01	Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito	4	34 460 570	4 101 987			34 460 570	4 101 987
01 03 01 02	Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 03 01 — Subtotal		34 460 570	4 101 987			34 460 570	4 101 987
01 03 02	Assistência macroeconómica	4	104 868 567	88 552 647	– 104 325 091		543 476	88 552 647
	Capítulo 01 03 — Total		139 329 137	92 654 634	– 104 325 091		35 004 046	92 654 634

01 03 02
Assistência macroeconómica

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
104 868 567	88 552 647	– 104 325 091		543 476	88 552 647

Observações

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afectadas pelo conflito com a Rússia. As acções deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para essa ajuda foi decidida numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»		95 925 690	95 925 690			95 925 690	95 925 690
	40 01 40		44 335	44 335			44 335	44 335
			95 970 025	95 970 025			95 970 025	95 970 025
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU	1	10 963 813 972	8 743 950 522	3 250 000	453 000 000	10 967 063 972	9 196 950 522
04 03	TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE	1	79 130 000	64 266 181			79 130 000	64 266 181
04 04	EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS		157 056 000	151 704 616			157 056 000	151 704 616
04 05	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)	1	p.m.	97 608 950			p.m.	97 608 950
04 06	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	4	102 400 000	59 987 277			102 400 000	59 987 277
	Título 04 — Total		11 398 325 662	9 213 443 236	3 250 000	453 000 000	11 401 575 662	9 666 443 236
	40 01 40, 40 02 41		44 335	44 335			44 335	44 335
			11 398 369 997	9 213 487 571			11 401 619 997	9 666 487 571

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02
FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	550 800 000			p.m.	550 800 000
04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	9 700 000			p.m.	9 700 000
04 02 03	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
04 02 04	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	48 000 000			p.m.	48 000 000
04 02 05	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
04 02 06	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)	1.2	p.m.	360 299 039			p.m.	360 299 039
04 02 07	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
04 02 08	Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)	1.2	p.m.	72 000 000			p.m.	72 000 000
04 02 09	Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
04 02 10	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	—	p.m.			—	p.m.
04 02 11	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 17	Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência	1.2	7 748 847 361	5 430 000 000		226 350 000	7 748 847 361	5 656 350 000
04 02 18	Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 19	Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego	1.2	3 204 966 611	2 259 651 483		226 350 000	3 204 966 611	2 486 001 483
04 02 20	Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)	1.2	10 000 000	7 500 000	3 250 000	300 000	13 250 000	7 800 000
	Capítulo 04 02 — Total		10 963 813 972	8 743 950 522	3 250 000	453 000 000	10 967 063 972	9 196 950 522

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005.

04 02 17
Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
7 748 847 361	5 430 000 000		226 350 000	7 748 847 361	5 656 350 000

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação apoia melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

—	cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União,

—	identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

04 02 19
Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 204 966 611	2 259 651 483		226 350 000	3 204 966 611	2 486 001 483

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão, deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

04 02 20
Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 000 000	7 500 000	3 250 000	300 000	13 250 000	7 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica prevista nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a implementação do FSE. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica,

—	despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável,

—	contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos,

—	subvenções.

A assistência técnica inclui igualmente intercâmbios de experiências, actividades de sensibilização, seminários, criação de redes e avaliações entre pares que sirvam para identificar e divulgar boas práticas e incentivar a aprendizagem mútua e a cooperação transnacional e inter-regional com o objectivo de aumentar a dimensão política e a contribuição do FSE para os objectivos da União em relação ao emprego e à inclusão social.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»		133 430 679	133 430 679			133 430 679	133 430 679
	40 01 40		74 532	74 532			74 532	74 532
			133 505 211	133 505 211			133 505 211	133 505 211
05 02	INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS	2	2 969 410 000	2 966 742 495			2 969 410 000	2 966 742 495
05 03	AJUDAS DIRECTAS	2	39 771 100 000	39 771 100 000			39 771 100 000	39 771 100 000
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	2	14 432 151 552	12 558 160 388		– 395 000 000	14 432 151 552	12 163 160 388
05 05	MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL	4	215 000 000	71 318 207			215 000 000	71 318 207
05 06	ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	4	6 360 000	6 055 858	–75 977		6 284 023	6 055 858
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS	2	– 262 500 000	– 262 500 000			– 262 500 000	– 262 500 000
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	2	27 232 532	24 696 433			27 232 532	24 696 433
	Título 05 — Total		57 292 184 763	55 269 004 060	–75 977	– 395 000 000	57 292 108 786	54 874 004 060
	40 01 40, 40 02 40		74 532	74 532			74 532	74 532
			57 292 259 295	55 269 078 592			57 292 183 318	54 874 078 592

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 04
DESENVOLVIMENTO RURAL
05 04 01
Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006
05 04 01 14	Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 04 01 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02
Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores
05 04 02 01	Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	568 790 562			p.m.	568 790 562
05 04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 03	Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 04	Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 05	Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 06	Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)	2	p.m.	77 775 316			p.m.	77 775 316
05 04 02 07	Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 08	Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 09	Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 04 02 — Subtotal		p.m.	646 565 878			p.m.	646 565 878
05 04 03
Outras medidas
05 04 03 02	Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores	2	p.m.	1 944 383			p.m.	1 944 383
	Artigo 05 04 03 — Subtotal		p.m.	1 944 383			p.m.	1 944 383
05 04 04	Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 05
Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)
05 04 05 01	Programas de desenvolvimento rural	2	14 408 211 311	11 900 560 364		– 395 000 000	14 408 211 311	11 505 560 364
05 04 05 02	Assistência técnica operacional	2	22 440 241	8 339 763			22 440 241	8 339 763
05 04 05 03	Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores	2	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
	Artigo 05 04 05 — Subtotal		14 432 151 552	11 909 650 127		– 395 000 000	14 432 151 552	11 514 650 127
	Capítulo 05 04 — Total		14 432 151 552	12 558 160 388		– 395 000 000	14 432 151 552	12 163 160 388

05 04 05
Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01
Programas de desenvolvimento rural

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
14 408 211 311	11 900 560 364		– 395 000 000	14 408 211 311	11 505 560 364

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 095 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 374 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector leiteiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02
Assistência técnica operacional

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 440 241	8 339 763			22 440 241	8 339 763

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no n.o 1 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

05 04 05 03
Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 500 000	750 000			1 500 000	750 000

Observações

Novo número

Este projecto-piloto destina-se a instituir um programa de intercâmbio para jovens agricultores, que permitiria intercâmbios transfronteiriços das melhores práticas de gestão agrícola, em particular no que diz respeito aos desafios com que a agricultura europeia se confronta, a fim de contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na União Europeia.

Este programa facultaria aos jovens agricultores uma oportunidade única para experimentarem em primeira mão as diferentes realidades agrícolas na União, passando algum tempo em explorações agrícolas situadas em diferentes Estados-Membros. Este intercâmbio de conhecimentos e experiências entre jovens agricultores europeus prepará-los-ia para fazer face às exigências dos consumidores europeus, dar um contributo para a segurança alimentar e enfrentar outros desafios que se colocam à agricultura europeia, como a utilização de energias renováveis, a perda de biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 05 06 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 06
ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»
05 06 01	Acordos internacionais em matéria agrícola	4	6 360 000	6 055 858	–75 977		6 284 023	6 055 858
	Capítulo 05 06 — Total		6 360 000	6 055 858	–75 977		6 284 023	6 055 858

05 06 01
Acordos internacionais em matéria agrícola

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
6 360 000	6 055 858	–75 977		6 284 023	6 055 858

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União para os acordos internacionais a seguir mencionados.

Bases jurídicas

Decisão 92/580/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa à assinatura e celebração do Acordo Internacional de Açúcar de 1992 (JO L 379 de 23.12.1992, p. 15).

Decisão 96/88/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, relativa à aprovação pela Comunidade Europeia da Convenção sobre o comércio de cereais e da Convenção relativa à ajuda alimentar, que constituem o Acordo internacional dos cereais de 1995 (JO L 21 de 27.1.1996, p. 47).

Decisão 2000/421/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2000, sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à ajuda alimentar de 1999 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 37).

Decisão 2005/800/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa (JO L 302 de 19.11.2005, p. 47).

TÍTULO 07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
07 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA»		93 845 213	93 845 213			93 845 213	93 845 213
	40 01 40		44 853	44 853			44 853	44 853
			93 890 066	93 890 066			93 890 066	93 890 066
07 02	QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS	4	3 150 000	3 785 230			3 150 000	3 785 230
07 03	DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO	2	349 105 327	274 350 327			349 105 327	274 350 327
07 11	QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA	4	850 000	809 352	– 174 118		675 882	809 352
07 12	APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE ACÇÃO CLIMÁTICA	2	17 600 000	15 000 000			17 600 000	15 000 000
07 13	INTEGRAÇÃO DA ACÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO	2	6 000 000	2 500 000			6 000 000	2 500 000
	Título 07 — Total		470 550 540	390 290 122	– 174 118		470 376 422	390 290 122
	40 01 40, 40 02 41		44 853	44 853			44 853	44 853
			470 595 393	390 334 975			470 421 275	390 334 975

CAPÍTULO 07 11 — QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
07 11
QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA
07 11 01	Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais	4	850 000	809 352	– 174 118		675 882	809 352
	Capítulo 07 11 — Total		850 000	809 352	– 174 118		675 882	809 352

07 11 01
Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
850 000	809 352	– 174 118		675 882	809 352

Observações

Antigo artigo 07 02 01 (parcialmente)

Esta dotação destina-se a assegurar as contribuições obrigatórias e voluntárias decorrentes da adesão da União a várias convenções, protocolos e acordos internacionais, bem como a participação da União nos trabalhos preparatórios de futuros acordos internacionais.

Bases jurídicas

Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a protecção da camada de ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).

Decisão 94/69/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1993, relativa à celebração da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas (JO L 33 de 7.2.1994, p. 11).

Decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos (JO L 130 de 15.5.2002, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»		333 124 545	333 124 545			333 124 545	333 124 545
	40 01 40		6 884	6 884			6 884	6 884
			333 131 429	333 131 429			333 131 429	333 131 429
08 02	COOPERAÇÃO — SAÚDE	1	830 789 000	465 567 921			830 789 000	465 567 921
08 03	COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA	1	267 892 000	181 125 393			267 892 000	181 125 393
08 04	COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO	1	452 444 000	262 572 880		82 000 000	452 444 000	344 572 880
08 05	COOPERAÇÃO — ENERGIA	1	157 410 000	114 947 049			157 410 000	114 947 049
08 06	COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)	1	252 505 000	236 420 332			252 505 000	236 420 332
08 07	COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)	1	414 351 000	428 450 080			414 351 000	428 450 080
08 08	COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS	1	84 366 000	61 891 635			84 366 000	61 891 635
08 09	COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)	1	200 000 000	190 435 799			200 000 000	190 435 799
08 10	«IDEIAS»	1	1 298 731 000	714 134 248			1 298 731 000	714 134 248
08 12	CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO	1	156 304 000	200 909 768			156 304 000	200 909 768
08 13	CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)	1	223 099 000	173 296 578			223 099 000	173 296 578
08 14	CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO	1	18 856 000	16 192 756			18 856 000	16 192 756
08 15	CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO	1	63 802 000	51 589 058			63 802 000	51 589 058
08 16	CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE	1	44 798 000	30 469 728			44 798 000	30 469 728
08 17	CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	1	28 265 000	19 043 580			28 265 000	19 043 580
08 18	CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)	1	50 000 000	47 608 950			50 000 000	47 608 950
08 19	CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO	1	9 804 000	5 713 074			9 804 000	5 713 074
08 20	EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO	1	396 090 000	235 092 994			396 090 000	235 092 994
08 21	EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES	1	52 000 000	24 280 564			52 000 000	24 280 564
08 22	CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES	1	p.m.	324 216 948			p.m.	324 216 948
08 23	PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO	1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 08 — Total		5 334 630 545	4 117 083 880		82 000 000	5 334 630 545	4 199 083 880
	40 01 40		6 884	6 884			6 884	6 884
			5 334 637 429	4 117 090 764			5 334 637 429	4 199 090 764

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União/Comunidade, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União/Comunidade serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 04
COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
08 04 01	Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção	1.1	442 234 000	257 088 329		82 000 000	442 234 000	339 088 329
08 04 02	Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio	1.1	10 210 000	5 484 551			10 210 000	5 484 551
	Capítulo 08 04 — Total		452 444 000	262 572 880		82 000 000	452 444 000	344 572 880

08 04 01
Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
442 234 000	257 088 329		82 000 000	442 234 000	339 088 329

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5-10 % da nano-investigação global incidem actualmente nesta matéria.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»		127 060 941	127 060 941			127 060 941	127 060 941
	40 01 40		29 384	29 384			29 384	29 384
			127 090 325	127 090 325			127 090 325	127 090 325
09 02	QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL		31 116 500	24 540 045			31 116 500	24 540 045
09 03	ADOPÇÃO DAS TIC	1	119 120 000	115 285 305			119 120 000	115 285 305
09 04	COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)	1	1 170 285 000	974 075 401		60 000 000	1 170 285 000	1 034 075 401
09 05	CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO	1	90 970 000	93 313 542			90 970 000	93 313 542
	Título 09 — Total		1 538 552 441	1 334 275 234		60 000 000	1 538 552 441	1 394 275 234
	40 01 40, 40 02 41		29 384	29 384			29 384	29 384
			1 538 581 825	1 334 304 618			1 538 581 825	1 394 304 618

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2011		Orçamento Rectificativo n.o 6/2011		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 04
COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)
09 04 01
Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)
09 04 01 01	Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)	1.1	1 081 288 900	852 200 203		60 000 000	1 081 288 900	912 200 203
09 04 01 02	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS	1.1	43 000 000	38 087 160			43 000 000	38 087 160
09 04 01 03	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS	1.1	1 500 000	1 428 268			1 500 000	1 428 268
09 04 01 04	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC	1.1	43 000 000	19 043 580			43 000 000	19 043 580
09 04 01 05	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC	1.1	1 496 100	1 424 555			1 496 100	1 424 555
	Artigo 09 04 01 — Subtotal		1 170 285 000	912 183 766		60 000 000	1 170 285 000	972 183 766
09 04 02	Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico	1.1

		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.020.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 20

Edição em língua portuguesa	Legislação	55.o ano 24 de Janeiro de 2012

Índice		I Atos legislativos	Página
		ORÇAMENTOS
		2012/30/UE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011	1