ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.319.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 319

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
2 de Dezembro de 2011


Índice

 

II   Actos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2011/780/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2011, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

1

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

8

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1245/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

11

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1246/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantecados de Estepa (IGP)]

32

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

34

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1248/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

37

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

39

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1250/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πατάτα Νάξου (Patata Naxou) (IGP)]

41

 

*

Regulamento (UE) n.o 1251/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos ( 1 )

43

 

*

Regulamento (UE) n.o 1252/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que proíbe a pesca do tamboril na subzona VII pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

45

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1253/2011 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2011, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 1064/2009 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União de importação de cereais provenientes de países terceiros

47

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1254/2011 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

49

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão 2011/781/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BH)

51

 

*

Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC

56

 

*

Decisão 2011/783/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

71

 

 

2011/784/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 25 de Agosto de 2011, relativa ao auxílio estatal C 39/09 (ex N 385/09) — Letónia — Financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils [notificada com o número C(2011) 6043]  ( 1 )

92

 

 

2011/785/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que altera a Decisão 2008/911/CE, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas [notificada com o número C(2011) 7382]  ( 1 )

102

 

 

2011/786/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

106

 

 

2011/787/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2011) 8618]

112

 

 

2011/788/UE

 

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Novembro de 2011, que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2011/18)

116

 

 

2011/789/UE

 

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de Novembro de 2011, que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-Securities (BCE/2011/20)

117

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/1


DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Novembro de 2011

relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

(2011/780/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, conjugado com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo») inclui disposições e medidas específicas em matéria de transportes.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (2), tem como principal objectivo estabelecer e manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na União.

(3)

As actividades da Agência Europeia para a Segurança da Aviação podem afectar o nível de segurança da aviação civil no Espaço Económico Europeu.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 216/2008 deverá ser incorporado no Acordo tendo em vista permitir a plena participação dos Estados da EFTA na Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

(5)

Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 216/2008 revoga o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 (3), que está incorporado no Acordo, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 deverá, em consequência, ser revogado por força do Acordo.

(6)

O anexo XIII do Acordo deverá ser alterado em conformidade.

(7)

A União deverá, pois, adoptar no Comité Misto do EEE a posição que consta do projecto de decisão que acompanha a presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta ao anexo XIII (Transportes) do Acordo baseia-se no projecto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

K. SZUMILAS


(1)  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

(2)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(3)  Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1).


PROJECTO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o …/2011

de …

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de … (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (2), tem como principal objectivo estabelecer e manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na União.

(3)

As actividades da Agência Europeia para a Segurança da Aviação poderão afectar o nível de segurança da aviação civil no Espaço Económico Europeu.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 216/2008 deverá ser incorporado no Acordo tendo em vista permitir a plena participação dos Estados da EFTA na Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 216/2008 revoga o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) o qual está incorporado no Acordo e deverá, em consequência, ser revogado por força do Acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em …, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em …

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários do Comité Misto do EEE


(1)  JO L …

(2)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(3)  JO L 240 de 7.9.2002, p. 1.

(4)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

Declaração dos Estados da EFTA relativa à Decisão do Comité Misto do EEE n.o …/… que incorpora no Acordo o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE

«O Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho diz respeito nomeadamente aos poderes para impor coimas e sanções pecuniárias compulsórias de carácter periódico no domínio da segurança aérea. A integração deste regulamento não afecta em nada as soluções institucionais susceptíveis de serem adoptadas em actos futuros que impliquem a concessão de poderes sancionários.»

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o …/2011

O anexo XIII do Acordo passa a ter a seguinte redacção:

1)

Aos pontos 66a [Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho] e 66r (Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32008 R 0216: Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 (JO L 79 de 19.3.2008, p. 1).».

2)

Ao ponto 68a (Directiva 91/670/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

32008 R 0216: Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008 (JO L 79 de 19.3.2008, p. 1).».

3)

O texto do ponto 66n [Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:

«32008 R 0216: Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (JO L 79 de 19.3.2008, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

Salvo disposição em contrário adiante, e não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do Acordo, o termo «Estado(s)-Membro(s)» constante do regulamento deve entender-se, para além da sua acepção no próprio regulamento, por Estados da EFTA. É aplicável o n.o 11 do Protocolo n.o 1;

b)

No que respeita aos Estados da EFTA, a Agência prestará, se e quando oportuno, assistência ao Órgão de Fiscalização da EFTA ou ao Comité Permanente, consoante o caso, na execução das funções que lhes incumbem. A Agência e o Órgão de Fiscalização da EFTA ou o Comité Permanente, consoante o caso, cooperam e trocam informações se e quando for necessário;

c)

Nenhuma disposição do presente regulamento pode ser interpretada no sentido de transferir para a Agência as competências para agir em nome dos Estados da EFTA no âmbito de acordos internacionais para outros fins que não os de contribuir para a execução das suas obrigações decorrentes de tais acordos;

d)

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

i)

no n.o 1, a seguir aos termos «a Comunidade», é inserida a expressão «ou um Estado da EFTA»,

ii)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«Sempre que a União encetar negociações com um país terceiro com vista à conclusão de um acordo que estabeleça que um Estado-Membro ou a Agência podem emitir certificados com base em certificados emitidos pelas autoridades aeronáuticas de um país terceiro, a União envidará esforços para que os Estados da EFTA obtenham um acordo similar com o terceiro país em questão. Por seu lado, os Estados da EFTA envidarão esforços com vista a concluir com os países terceiros acordos correspondentes aos da União.»;

e)

Ao artigo 14.o, n.o 7, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sem prejuízo do disposto no n.o 4, alínea d), do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, quando a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA procedem ao intercâmbio de informações sobre uma decisão tomada ao abrigo do presente número, a Comissão comunica as informações recebidas do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados-Membros da UE, e o Órgão de Fiscalização da EFTA comunica as informações recebidas da Comissão aos Estados da EFTA.»;

f)

Ao artigo 15.o é aditado o seguinte número:

«5.   O Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão deve, para efeitos de aplicação do Regulamento, ser igualmente aplicável a quaisquer documentos da Agência relativos aos Estados da EFTA.»;

g)

Ao artigo 17.o, n.o 2, alínea b), é aditado o seguinte:

«A Agência assistirá igualmente o Órgão de Fiscalização da EFTA, prestando-lhe o mesmo apoio, sempre que tais medidas ou tarefas sejam do âmbito da competência do referido Órgão em conformidade com o Acordo.»;

h)

O artigo 17.o, n.o 2, alínea e), passa a ter a seguinte redacção:

«Leva a efeito, nos domínios da sua competência, as funções e tarefas que são atribuídas às partes contratantes pelas convenções internacionais aplicáveis, em especial a Convenção de Chicago. As autoridades aeronáuticas nacionais dos Estados da EFTA levarão a cabo exclusivamente as funções e tarefas previstas no presente regulamento.»;

i)

A primeira frase do artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:

«No que se refere aos produtos, peças e equipamentos mencionados no artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), a Agência executa, sempre que tal seja aplicável e tal como especificado na Convenção de Chicago ou nos seus anexos, as funções e tarefas do Estado de concepção, de fabrico ou de registo no que diz respeito à aprovação do projecto. As autoridades aeronáuticas nacionais dos Estados da EFTA levarão a cabo exclusivamente as funções e tarefas que lhes são atribuídas ao abrigo do presente artigo.»;

j)

O artigo 24.o é alterado do seguinte modo:

i)

ao n.o 1 é aditado o seguinte:

«A Agência apresentará ao Órgão de Fiscalização da EFTA os relatórios referentes a inspecções de normalização efectuadas num Estado da EFTA.»,

ii)

ao n.o 4 é aditado o seguinte:

«Relativamente aos Estados da EFTA, a Agência será consultada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.»;

k)

Ao artigo 25.o, n.o 1, é aditado o seguinte:

«O poder de impor coimas e sanções pecuniárias compulsórias de carácter periódico às pessoas e empresas para as quais a Agência tenha emitido um certificado é conferido ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no caso de essas pessoas ou empresas estarem estabelecidos num Estado da EFTA.»;

l)

No artigo 25.o, n.o 4, os termos «O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias» são substituídos por «O Tribunal da EFTA» e o termo «Comissão» é substituído por «Órgão de Fiscalização da EFTA», no que respeita aos Estados da EFTA;

m)

Ao artigo 29.o é aditado o seguinte número:

«4.   Por derrogação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, os nacionais dos Estados da EFTA que gozem plenamente dos seus direitos de cidadãos podem ser contratados pelo director executivo da Agência.»;

n)

Ao artigo 30.o é aditado o seguinte:

«Os Estados da EFTA aplicarão à Agência e ao seu pessoal o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, bem como as regras adoptadas em sua conformidade.»;

o)

Ao artigo 32.o, n.o 1, após o termo «Comunidade» deve ser inserido o seguinte:

«e nas línguas islandesa e norueguesa.»;

p)

A seguir ao artigo 33.o, n.o 2, alínea c), é inserido o seguinte:

«ca)

O relatório geral e o programa de trabalho anuais da Agência, referidos nas alíneas b) e c) respectivamente, serão apresentados ao Órgão de Fiscalização da EFTA.»;

q)

Ao artigo 34.o, é aditado o seguinte número:

«4.   Os Estados da EFTA participam plenamente no Conselho de Administração e têm os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da UE, excepto no que diz respeito ao direito de voto.»;

r)

Ao artigo 41.o é aditado o seguinte número:

«6.   Os nacionais dos Estados da EFTA podem ser membros, e mesmo presidentes, das Câmaras de Recurso. Quando a Comissão estabelecer a lista de pessoas referida no n.o 3, deve igualmente ter em conta os nacionais dos Estados da EFTA que preencham as condições fixada.»;

s)

No final do artigo 54.o, n.o 1, é inserido o seguinte:

«Relativamente aos Estados da EFTA, a Agência prestará assistência ao Órgão de Fiscalização da EFTA com vista à execução das tarefas acima mencionadas.»;

t)

Ao artigo 58.o, n.o 3, é aditado o seguinte após o termo «Tratado»:

«nas línguas islandesa ou norueguesa»;

u)

Ao artigo 59.o é aditado o seguinte número:

«12.   Os Estados da EFTA participarão na contribuição financeira da Comunidade referida no n.o 1, alínea a). Para o efeito, são aplicáveis mutatis mutandis os procedimentos definidos no artigo 82.o, n.o 1, alínea a), e no Protocolo n.o 32 do Acordo.»;

v)

Ao artigo 65.o são aditados os seguintes números:

«8.   Os Estados da EFTA participarão plenamente no Comité estabelecido no n.o 1 e gozam dos mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da UE, excepto no que respeita ao direito de voto.

9.   Sempre que, na ausência de acordo entre a Comissão e o Comité, o Conselho puder decidir sobre a matéria em causa, os Estados da EFTA podem submeter a questão ao Comité Misto do EEE em conformidade com o artigo 5.o do Acordo.»;

w)

Quando aplicável e salvo disposição em contrário, as adaptações acima referidas são aplicáveis mutatis mutandis a outras disposições da União relativamente à atribuição de competências à Agência e ser incorporadas no Acordo.».


REGULAMENTOS

2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/8


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1244/2011 DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria.

(2)

Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes das pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.

(2)  Ver página 56 do presente Jornal Oficial.


ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Mohammad Al-Jleilati

DoB 1945, PoB Damasco

Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

2.

Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar

DoB 1956, PoB Aleppo

Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

3.

Tenente-General Fahid Al-Jassim

 

Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

4.

Major-General Ibrahim Al-Hassan

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

5.

Brigadeiro Khalil Zghraybih

 

14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

6.

Brigadeiro Ali Barakat

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

7.

BrigadeiroTalal Makhluf

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

8.

Brigadeiro Nazih Hassun

 

Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

9.

Capitão Maan Jdiid

 

Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

10.

Muahmamd Al-Shaar

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

11.

Khald Al-Taweel

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

12.

Ghiath Fayad

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Cham Press TV

Al Qudsi building, 2nd Floor - Baramkeh - Damasco

Tel: +963 - 11- 2260805

Fax: +963 - 11 - 2260806

E-mail: mail@champress.com

Sítio Web: www.champress.net

Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

2.

Al Watan

Al Watan Newspaper – Damascus – Duty Free Zone

Tel: 00963 11 2137400

Fax: 00963 11 2139928

Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

3.

Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun

Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco

Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.

1.12.2011

4.

Business Lab

Maysat Square Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco

Tel: 963112725499;

Fax: 963112725399

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

5.

Industrial Solutions

Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco

Tel /fax: 963114471080

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

6.

Mechanical Construction Factory (MCF)

P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

7.

Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries

Kaboon Street, P.O.Box 5966, Damasco

Tel.:+963-11-5111352

Fax:+963-11-5110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

8.

Handasieh – Organization for Engineering Industries

P.O.Box 5966,Abou Bakr Al Seddeq Str. Damasco e PO BOX 2849 Al Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco

Tel: 963112121816 – 963112121834 – 963112214650 – 963112212743 – 963115110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

9.

Syria Trading Oil Company (Sytrol)

Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria.

Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

10.

General Petroleum Corporation (GPC)

New Sham - Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694

Tel: 963113141635

Fax: 963113141634

E-mail: info@gpc-sy.com

Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

11.

Al Furat Petroleum Company

Dummar - New Sham - Western Dummer 1st. Island - Property 2299 - AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco – Síria.

Tel: 00963-11- (6183333), 00963-11- (31913333)

Fax: 00963-11- (6184444), 00963-11- (31914444)

afpc@afpc.net.sy

Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/11


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1245/2011 DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

(2)

O Conselho procedeu a uma reapreciação exaustiva da lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010, a que se aplica o artigo 16.o, n.o 2, desse regulamento. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

(3)

O Conselho concluiu que as pessoas, as entidades e os organismos que constam da lista do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no referido regulamento.

(4)

O Conselho concluiu ainda que deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas entidades incluídas na lista do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010.

(5)

Além disso, devido à preocupação que continua a suscitar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, expressa pelo Conselho Europeu em 23 de Outubro de 2011, e em conformidade com a Decisão 2011/783/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010.

(6)

A lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 961/2010 deverá ser actualizada em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 281 de 27.10.2010, p. 1.

(2)  Ver página 71 do presente Jornal Oficial.


ANEXO

O anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 é alterado do seguinte modo:

1.

Na lista constante do Anexo VIII são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

I.   Pessoas e entidades envolvidas no programa nuclear ou no programa de mísseis balísticos

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Dr. Ahmad AZIZI

 

Vice-Presidente e Director Executivo do Melli Bank PLC, entidade designada pela UE.

1.12.2011

2.

Davoud BABAEI

 

Actual chefe dos serviços de segurança no instituto de investigação do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, o SPND (Organização da Inovação e Investigação na Defesa), que é dirigido por Mohsen Fakhrizedh, designado pela ONU. A AIEA identificou o SPND com as suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear do Irão, a respeito do qual o Irão se recusa a cooperar. Na sua qualidade de chefe dos serviços de segurança, Davoud Babaei é responsável pelo impedimento da divulgação de informação, inclusive à AIEA.

1.12.2011

3.

Hassan BAHADORI

 

Director-Geral Executivo do Arian Bank, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

4.

Sayed Shamsuddin BORBORUDI

 

Vice-Presidente da Organização Iraniana da Energia Atómica (AEOI), entidade designada pela ONU, e subordinado de Feridun Abbasi Davani, designado pela ONU. Está envolvido no programa nuclear iraniano desde 2002, pelo menos, inclusive na sua qualidade de ex-Chefe do Departamento de Aquisições e Logística no AMAD, onde foi responsável pelo recurso a empresas de fachada, como a Kimia Madan, para adquirir equipamento e material para o programa de armas nucleares do Irão.

1.12.2011

5.

Dr. Peyman Noori BROJERDI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Refah Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

6.

Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)

 

Ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia desde as eleições de 2009. O Irão não deu esclarecimentos à AIEA sobre o seu papel quanto aos estudos de desenvolvimento de ogivas de mísseis. Trata-se de mais uma manifestação da falta de cooperação geral do Irão com a investigação da AIEA sobre os "alegados estudos", apontando para a existência de uma vertente militar no programa nuclear iraniano, nomeadametne pela recusa de acesso a documentos associados a determinadas pessoas. Além da sua função ministerial, Daneshjoo também está ligado às actividades de "defesa passiva", em nome do PresidenteAhmadenijad. A Organização de Defesa Passiva já foi designada pela UE.

1.12.2011

7.

Dr. Abdolnaser HEMMATI

 

Administrador Delegado e Director-Geral Executivo do Sina Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

8.

Milad JAFARI

Data de nascimento: 20.9.74

Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo metais, a empresas de fachada do SHIG, entidade designada pela ONU. Forneceu produtos ao SHIG entre Janeiro e Novembro de 2010. Alguns dos produtos foram pagos após Novembro de 2012, em Teerão, na agência central do Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidade designada pela UE.

1.12.2011

9.

Dr. Mohammad JAHROMI

 

Presidente e Director Executivo do Saderat Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

10.

Ali KARIMIAN

 

Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo fibras de carbono, ao SHIG e SBIG, entidades designadas pela UE.

1.12.2011

11.

Majid KHANSARI

 

Director Executivo da empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

12.

Mahmoud Reza KHAVARI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Melli Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

13.

Mohammad Reza MESKARIAN

 

Director-Geral Executivo, em Londres, do Persia International Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

14.

Mohammad MOHAMMADI

 

Director Executivo do MATSA.

1.12.2011

15.

Dr. M H MOHEBIAN

 

Director Executivo do Post Bank.

1.12.2011

16.

Mohammad Sadegh NASERI

 

Director do Instituto de Investigação em Física (ex-Instituto de Física Aplicada).

1.12.2011

17.

Mohammad Reza REZVANIANZADEH

 

Director Executivo da empresa Nuclear Reactors Fuel Company (SUREH), entidade designada pela UE. Também pertence à AEOI. Supervisiona e lança concursos para contratos sensíveis necessários nas centrais Fuel Manufacturing Plant (FMP), Zirconium Powder Plant (ZPP) e Uranium Conversion Facility (UCF).

1.12.2011

18.

A SEDGHI

 

Presidente e Director Não Executivo do Melli Bank PLC, entidade designada pela UE.

1.12.2011

19.

Hamid SOLTANI

 

Director Executivo da empresa Management Company for Nuclear Power Plant Construction (MASNA), entidade designada pela UE.

1.12.2011

20.

Bahman VALIKI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidade designada pela UE.

1.12.2011

21.

Javad AL YASIN

 

Director do Centro de Investigação sobre Explosões e Impacto, também conhecido por METFAZ.

1.12.2011

22.

S ZAVVAR

 

Director-Geral Delegado, no Dubai, doPersia International Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

23.

Aria Nikan (t.c.p. Pergas Aria Movalled Ltd)

Suite 1, 59 Azadi Ali North Sohrevardi Avenue, Teerão, 1576935561

Sabe-se que se abastece para o departamento comercial da empresa Iran Centrifuge Technology Company (TESA), entidade designada pela UE. Tem procurado adquirir materiais designados, inclusive da UE, com aplicações no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

24.

Bargh Azaraksh (t.c.p. Barghe Azerakhsh Sakht)

No 599, Stage 3, Ata Al Malek Blvd, Emam Khomeini Street, Esfahan.

Empresa contratada para trabalhar nas centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow, para obras de electricidade e canalização. Encarregada de conceber, adquirir e instalar equipamento de controlo eléctrico em Natanz, em 2010.

1.12.2011

25.

Behineh Trading Co

Teerão, Iran

Implicada no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro.

1.12.2011

26.

Eyvaz Technic

No 3, Building 3, Shahid Hamid Sadigh Alley, Shariati Street, Teerão, Iran.

Produtora de equipamento sob vácuo, tem fornecido as centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow. Em 2011, forneceu transdutores de pressão à empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

27.

Fatsa

No 84, Street 20, North Amir Abad, Teerão

Empresa, Uranium Processing and Nuclear Fuel Production Company. Controlada pela AEOI, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

28.

Ghani Sazi Uranium Company (t.c.p. Iran Uranium Enrichment Company)

3, Qarqavol Close, 20th Street, Teerão

Subordinada ao TAMAS, entidade designada pela ONU. Tem contratos de produção com a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, e com a TESA, designada pela UE.

1.12.2011

29.

Iran Pooya (t.c.p. Iran Pouya)

 

Empresa estatal operadora da maior extrusora de alumínio do Irão e fornecedora de material utilizado na produção de invólucros para as centrifugadoras IR-1 e IR-2. Grande fabricante de cilindros de alumínio para centrifugadoras, com clientes como a AEOI, designada pela ONU, e a TESA, designada pela UE.

1.12.2011

30.

Iranian Offshore Engineering & Construction Co (IOEC)

18 Shahid Dehghani Street, Qarani Street, Teerão 19395-5999

Empresa do sector energético envolvida na construção da instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow. Sujeita a recusas de exportação do Reino Unido, Itália e Espanha.

1.12.2011

31.

Karanir (t.c.p. Moaser, t.c.p. Tajhiz Sanat)

1139/1 Unit 104 Gol Building, Gol Alley, North Side of Sae, Vali Asr Avenue. PO Box 19395-6439, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

32.

Khala Afarin Pars

Unit 5, 2nd Floor, No75, Mehran Afrand St, Sattarkhan St, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

33.

MACPAR Makina San Ve Tic

Istasyon MH, Sehitler cad, Guldeniz Sit, Number 79/2, Tuzla 34930, Istambul

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

34.

MATSA (Mohandesi Toseh Sokht Atomi Company)

90, Fathi Shaghaghi Street, Teerão, Irão.

Empresa iraniana contratada para a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, para prestar serviços de concepção e engenharia no ciclo do combustível nuclear. Mais recentemente adquiriu equipamento para a instalação de enriquecimento de urânio de Natanz.

1.12.2011

35.

Mobin Sanjesh (t.c.p. FITCO)

Entrée 3, no 11 rue 12, Alley Miremad, Abbas Abad, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

36.

Multimat lc ve Dis Ticaret Pazarlama Limited Sirketi

 

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

37.

Research Centre for Explosion and Impact (t.c.p. METFAZ)

44, 180th Street West, Teerão, 16539-75751

Subordinado à universidade Malek Ashtar, designada pela ONU, supervisiona a actividade ligada à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano em relação ao qual o Irão não está a cooperar com a AIEA.

1.12.2011

38.

Saman Nasb Zayendeh Rood; Saman Nasbzainde Rood

Unit 7, 3rd Floor Mehdi Building, Kahorz Blvd, Esfahan, Irão.

Adjudicatário da construção que instalou tubagens e equipamento de apoio na instalação de enriquecimento de urânio de Natanz. Ocupou-se especificamente dos tubos para centrifugação.

1.12.2011

39.

Saman Tose'e Asia (SATA)

 

Empresa de engenharia implicada no apoio a uma série de projectos industriais de grande dimensão, nos quais se incluem o programa de enriquecimento de urânio do Irão e o trabalho não declarado na instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow.

1.12.2011

40.

Samen Industries

2nd km of Khalaj Road End of Seyyedi St., P.O. Box 91735-549, 91735 Mashhad, Irão, Tel.: +98 511 3853008, +98 511 3870225

Nome fictício para Khorasan Mettalurgy Industries (entidade designada nos termos da Resolução 1803 (2008) do CSNU), filial do Grupo Ammunition Industries Group (AMIG))

1.12.2011

41.

SOREH (Nuclear Fuel Reactor Company)

61 Shahid Abthani Street – Karegar e Shomali, Teerão; Golfo Pérsico Boulevard, KM 20 SW, Ispahan.

Filial da Organização Iraniana da Energia Atómica (AEOI), sujeita a sanções pelas Nações Unidas.

1.12.2011

42.

STEP Standart Teknik Parca San ve TIC A.S.

79/2 Tuzla, 34940, Istambul, Turquia

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

43.

SURENA (t.c.p. Sakhd Va Rah-An-Da-Zi)

 

Empresa de construção e activação de centrais nucleares. Controlada pela Novin Energy Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

44.

TABA (Iran Cutting Tools Manufacturing company - Taba Towlid Abzar Boreshi Iran)

12 Ferdowsi, Avenue Sakhaee, avenue 30 Tir (sud), nr 66 – Teerão

Detida ou controlada pela TESA, sujeita a sanções pela União Europeia. Participa no fabrico de equipamentos e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

45.

Test Tafsir

No 11, Tawhid 6 Street, Moj Street, Darya Blvd, Shahrak Gharb, Teerão, Irão.

A empresa produz e forneceu contentores específicos de UF6 para as instalações de enriquecimento de urânio de Natanz Qom/Fordow.

1.12.2011

46.

Tosse Silooha (t.c.p. Tosseh Jahad E Silo)

 

Participação no programa nuclear iraniano nas instalações de Natanz, Qom e Arak.

1.12.2011

47.

Yarsanat (t.c.p. Yar Sanat, t.c.p. Yarestan Vacuumi)

No. 101, West Zardosht Street, 3rd Floor, 14157 Teerão; No. 139 Hoveyzeh Street, 15337, Teerão.

Sociedade de aquisições para a Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU. Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano. Tentou adquirir produtos de vácuo e transdutores de pressão.

1.12.2011

48.

Oil Turbo Compressor Company (OTC)

No. 12 Saee Alley Vali E Asr Street, Teerão, Irão

Filial da Sakhte Turbopomp va Kompressor (SATAK) (t.c.p. Turbo Compressor Manufacturer, TCMFG), entidade designada pela UE.

1.12.2011

II.   Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

49.

Azim AGHAJANI (t.c.p. ADHAJANI)

 

Membro do IRGC implicado no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro

1.12.2011

50.

Abolghassem Mozaffari SHAMS

 

Chefe da organização Khatam Al-Anbia Construction Headquarters

1.12.2011

51.

Ali Akbar TABATABAEI (t.c.p. Sayed Akbar TAHMAESEBI)

 

Membro do IRGC implicado no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

52.

Yas Air

Mehrabad Airport, Teerão

Novo nome da Pars Aviation Service Company utilizada pelo IRGC, entidade sujeita a sanções pela ONU e pela UE. Em 2011, um avião da Yas Air Cargo Airlines, que viajava do Irão para a Síria foi inspeccionado na Turquia e verificou-se que transportava armas convencionais.

1.12.2011

III.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

53.

Ghasem NABIPOUR (t.c.p. M T Khabbazi NABIPOUR)

Data de nascimento 16/01/1956, iraniano.

Director e accionista da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company, novo nome da Soroush Sarzamin Asatir Ship Management Company (t.c.p. Soroush Saramin Asatir Ship Management Company) (SSA SMC) designada nas listas da União Europeia, responsável pela gestão técnica dos navios da IRISL. NABIPOUR é director da IRISL.

1.12.2011

54.

Naser BATENI

Data de nascimento: 16/12/1962, iraniano.

Antigo director jurídico da IRISL, director da Hanseatic Trade and Trust Shipping Company (HTTS), sujeita a sanções pela União Europeia. Director da empresa de fachada NHL Basic Limited.

1.12.2011

55.

Mansour ESLAMI

Data de nascimento: 31/01/1965, iraniano.

Director da IRISL Malta Limited, t.c.p. Royal Med Shipping Company, sujeita a sanções pela União Europeia.

1.12.2011

56.

Mahamad TALAI

Data de nascimento: 04/06/1953, iraniano, alemão.

Quadro dirigente da IRSL na Europa, director executivo da HTTS, sujeita a sanções pela União Europeia, e da Darya Capital Administration Gmbh, sujeita a sanções pela União Europeia. Administrador de várias sociedades de fachada pertencentes ou controladas pela IRISL ou filiais desta.

1.12.2011

57.

Mohammad Moghaddami FARD

Data de nascimento: 19 de Julho de 1956,

Passaporte: N10623175 (Irão) emitido a 27 de Março de 2007; validade 26 de Março de 2012.

F: Director regional da IRISL nos Emiratos Árabes Unidos, director da Pacific Shipping, sujeita a sanções pela União Europeia, e da Great Ocean Shipping Company, t.c.p. Oasis Freight Agency, sujeita a sanções pela União Europeia. Criou a Crystal Shipping FZE em 2010 como parte dos esforços para contornar a designação da IRISL pela União Europeia.

1.12.2011

58.

Captain Alireza GHEZELAYAGH

 

Presidente do Conselho de Administração da Lead Maritime, designada pela UE, que actua em nome da HDSL em Singapora. Além disso, é Presidente do Conselho de Administração da Asia Marine Network, entidade designada pela UE, filial da IRISL em Singapora.

1.12.2011

59.

Gholam Hossein GOLPARVAR

Data de nascimento: 23/01/1957, iraniano.

Antigo director comercial da IRISL, director-adjunto e accionista da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company, director executivo e accionista da Sapid Shipping Company, filial da IRISL sujeita a sanções pela União Europeia, director-adjunto e accionista da HDSL, sujeita a sanções pela União Europeia, e membro do comité executivo da Irano-Hind Shipping Company, entidade sujeita a sanções pela União Europeia.

1.12.2011

60.

Hassan Jalil ZADEH

Data de nascimento: 06/01/1959, iraniano.

Director e accionista da Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL) sancionada pela União Europeia. Registado como accionista de numerosas empresas de fachada da IRISL.

1.12.2011

61.

Mohammad Hadi PAJAND

Data de nascimento: 25/05/1950, iraniano.

Antigo director financeiro da IRISL, antigo director da Irinvestship limited, entidade sancionada pela União Europeia, director da Fairway Shipping que retomou as actividades da Irinvestship limited. Administrador de empresas de fachada da IRISL, nomeadamente a Lancellin Shipping Company, sancionada pela União Europeia, e a Acena Shipping Company.

1.12.2011

62.

Ahmad SARKANDI

Data de nascimento:30/09/1953, iraniano.

Director financeiro da IRISL desde 2011. Antigo director executivo de várias filiais da IRISL sancionadas pela União Europeia, responsável pela criação de várias empresas de fachada, nas quais é sempre registado como director e accionista.

1.12.2011

63.

Seyed Alaeddin SADAT RASOOL

Data de nascimento:23/07/1965, iraniano.

Director jurídico adjunto do Grupo IRISL, Director jurídico da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company.

1.12.2011

64.

Ahmad TAFAZOLY

Data de nascimento: 27 de Maio de 1956, Local de nascimento: Bojnord, Irão,

Passaporte: R10748186 (Irão) emitido em 22 de Janeiro de 2007; caduca em 22 de Janeiro de 2012

Director da IRISL China Shipping Company, t.p.c. Santelines (t.c.p. Santexlines), t.p.c. Rice Shipping, t.p.c. E-sail Shipping, sancionada pela União Europeia.

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

65.

E-Sail t.c.p.E-Sail Shipping Company t.c.p. Rice Shipping

Suite 1501, Xangai Zhong Rong Plaza, 1088 Pudong South Road, Xangai, China

Novos nomes da Santexlines, t.p.c. IRISL China Shipping Company Limited, sancionada pela União Europeia. Actua em nome da IRISL. Actua em nome da SAPID, entidade designada pela UE na China, fretando navios da IRISL para outras empresas.

1.12.2011

66.

IRISL Maritime Training Institute

No 115, Ghaem Magham Farahani St. P.O. Box 15896-53313, Teerão, Irão

Entidade detida ou controlada pela IRISL.

1.12.2011

67.

Kara Shipping and Chartering Gmbh (KSC)

Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha.

Empresa de fachada da HTTS, sancionada pela União Europeia.

1.12.2011

68.

Khaybar Company

16th Kilometre Old Karaj Road Teerão / Irão - Zip Code: 13861-15383

Filial da IRISL, encarregada do fornecimento de peças para navios.

1.12.2011

69.

Kish Shipping Line Manning Company

Sanaei Street Kish Island Iran.

Filial da IRISL, encarregada do recrutemento das tripulações e da gestão do pessoal.

1.12.2011

70.

Boustead Shipping Agencies Sdn Bhd

Suite P1.01, Level 1 Menara Trend, Intan Millennium Square, 68, Jalan Batai Laut 4, Taman Intan, 41300 Klang, Selangor, Malásia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Boustead Shipping Agencies efectuou transacções iniciadas pela IRISL ou pelas entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

71.

Diamond Shipping Services (DSS)

5 Saint Catharine Sq., El Mansheya El Soghra, Alexandrie, Egipto

Empresa que actua em nome da IRISL. A Diamond Shipping Services efectuou e beneficiou de transacções iniciadas pela IRISL ou por entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

72.

Good Luck Shipping Company

P.O. BOX 5562, Dubai

Empresa que actua em nome da IRISL. A Good Luck Shipping Company foi criada para suceder à Oasis Freight Company t.p.c. Great Ocean Shipping Services, sancionada pela União Europeia, e que está em vias de liquidação judicial. A Good Luck Shipping emitiu documentos falsos a favor da IRISL e de entidades detidas ou controladas pela IRISL. Actua em nome da HDSL e da Sapid, entidades designadas pela UE nos Emirados Árabes Unidos. Criada em Junho de 2011 na sequência de sanções no intuito de substituir a Great Ocean Shipping Services e a Pacific Shipping.

1.12.2011

73.

Ocean Express Agencies Private Limited

Ocean Express Agencies - Ground Floor, KDLB Building, 58 West Wharf Road - Karachi - 74000, Sindh, Paquistão

Empresa que actua em nome da IRISL. A Ocean Express Agencies Private Limited utilizou os documentos de transporte utilizados pela IRISL e pelas entidades detidas ou controladas pela IRISL para contornar as sanções.

1.12.2011

74.

OTS Steinweg Agency

Steinweg - OTS, Iskele Meydani, Alb. Faik Sozdener Cad., No:11 D:8 Kat:4 Kadikoy - 34710 Istambul

Empresa que actua em nome da IRISL. A OTS Steinweg Agency efectuou transacções em nome da IRISL e de entidades detidas ou controladas pela IRISL, participou na criação de empreas de fachada detidas ou controladas pela IRISL, participou na aquisição de navios em benefício da IRISL ou de entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

75.

Universal Transportation Limitation Utl

21/30 Thai Wah Tower 1, South Sathorn Road, Banguecoque 10120 Tailândia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Universal Transportation Limited (UTL) emitiu documentos de transporte falsos em nome de uma empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL, efectuou transacções em nome da IRISL.

1.12.2011

76.

Walship SA

Cité Les Sources 400 logts, Promotion, Sikh cage B no3 - 16005 Bir Mourad Rais, Argélia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Walship SA efectuou transacções em nome da IRISL em benefício dos seus clientes, emitiu documentos de transporte e facturas em nome de uma empresa de fachada da IRISL, fez a prospecção de clientes susceptíveis de efectuar as ligações em seu nome, mas em benefício exclusivo da IRISL ou de entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

77.

Acena Shipping Company Limited

Adresse: 284 Makarios III avenue, Fortuna Court, 3105 Limassol

OMI N.o: 9213399; 9193185

A Acena Shipping Company Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela l’IRISL ou por uma filiale da IRISL.

1.12.2011

78.

Alpha Kara Navigation Limited

171, Old Bakery Street, La Valette – Numéro de registo C 39359

A Alpha Kara Navigation Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É uma filial da Darya Capital Administration GMBH, entidade designada pela UE. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

79.

Alpha Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malte

Numéro de registo C 38079

A Alpha Nari Navigation Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

80.

Aspasis Marine Corporation

Adresse: 107 Falcon House, DoubaïInvestment Park, Po Box 361025 Dubai

A Aspasis Marine Corporation é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

81.

Atlantic Intermodal

 

Propriedade da Pacific Shipping, agente da IRISL. Prestou assistência financeira a navios arrestados da IRISL e à aquisição de novos contentores.

1.12.2011

82.

Avrasya Container Shipping Lines

 

Empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

83.

Azores Shipping Company t.c.p. Azores Shipping FZE LLC

PO Box 5232, Fujairah, EAU; Al Mana Road, Al Sharaf Building, Bur Dubai, Dubai

Controlada por Moghddami Fard. Fornece serviços à filial da IRISL, a Valfajre Shipping Company, designada pela UE. Empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Proprietária de um navio detido ou controlado pela IRISL. Moghddami Fard é um dos directores da empresa

1.12.2011

84.

Beta Kara Navigation Ltd

Endereço: 171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 39354

Beta Kara Navigation Ltd é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É a proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

85.

Bis Maritime Limited

N.o IMO: 0099501

Bis Maritime Limited é uma empresa de fachada da IRISL, situada nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Gholam Hossein Golparvar é um dos administradores da empresa.

1.12.2011

86.

Brait Holding SA

registada nas Ilhas Marshall em Agosto de 2011 com o número 46270.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

87.

Bright Jyoti Shipping

 

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

88.

Bright Ship FZC

Zona de Saif, Dubai

Empresa de fachada da IRISL, utilizada para a aquisição de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL e para transferências de fundos a favor da IRISL.

1.12.2011

89.

Bright-Nord GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

90.

CF Sharp Shipping Agencies Pte Ltd

15 New Bridge Road, Rocha House, Singapura 059385

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL

1.12.2011

91.

Chaplet Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malte No

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

92.

Cosy-East GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

93.

Crystal Shipping FZE

Dubai, EAU

Propriedade do agente da IRISL, Pacific Shipping. Criada em 2010 por Moghddami Fard, nos seus esforços para contornar a designação da IRISL por parte da UE. Em Dezembro de 2010, foi utilizada para transferir fundos destinados a libertar navios da IRISL sob arresto e para encobrir o envolvimento da IRISL.

1.12.2011

94.

Damalis Marine Corporation

 

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

95.

Delta Kara Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 39357

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

96.

Delta Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38077

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

97.

Elbrus Ltd

Manning House - 21 Bucks Road - Douglas - Isle of Man - IM1 3DA

Sociedade de participações (Holding) detida ou controlada pela IRISL, que agrupa empresas de fachada da IRISL baseadas na Ilha de Man.

1.12.2011

98.

Elcho Holding Ltd

registada nas Ilhas Marshall em Agosto de 2011 com o número 46041.

Empresa de fachada da IRISL registada nas Ilhas Marshall, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

99.

Elegant Target Development Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320195

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL. Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

100.

Epsilon Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38082

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

101.

Eta Nari Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 38067

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

102.

Eternal Expert Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

103.

Fairway Shipping

83 Victoria Street, London, SW1H OHW

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Haji Pajand é um dos directores da Fairway Shipping

1.12.2011

104.

Fasirus Marine Corporation

 

Empresa de fachada da IRISL nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

105.

Galliot Maritime Incorporation

 

Empresa de fachada da IRISL nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

106.

Gamma Kara Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registoC 39355

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

107.

Giant King Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309593

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

108.

Golden Charter Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309610

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

109.

Golden Summit Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309622

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

110.

Golden Wagon Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI: 8309634

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

111.

Grand Trinity Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309658

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

112.

Great Equity Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320121

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

113.

Great Ocean Shipping Services (GOSS)

Suite 404, 4th Floor, Block B-1 PO Box 3671, Ajman Free

Trade Zone, Ajman, EAU

Empresa utilizada para criar empresas de fachada para a IRISL nos EAU, nomeadamente a ‧Good Luck Shipping‧. Moghddami Fard é o seu director-geral.

1.12.2011

114.

Great Prospect International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309646

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

115.

Great-West GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

116.

Happy-Süd GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

117.

Harvest Supreme Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320183

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

118.

Harzaru Shipping

N.o OMI do navio: 7027899

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

119.

Heliotrope Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 45613

N.o OMI do navio: 9270646

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

120.

Helix Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 45618

N.o OMI do navio: 9346548

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

121.

Hong Tu Logistics Private Limited

149 Rochor Road 01 - 26 Fu Lu Shou Complex, Singapura 188425

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

122.

Ifold Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38190

N.o OMI: 9386500

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

123.

Indus Maritime Incorporation

47st Bella Vista and Aquilino de la Guardia, Cidade do Panamá, Panamá

N.o OMI: 9283007

Empresa de fachada da IRISL no Panamá. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

124.

Iota Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38076

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

125.

ISIM Amin Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 40069

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

126.

ISIM Atr Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34477

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

127.

ISIM Olive Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34479

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

128.

ISIM SAT Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34476

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

129.

ISIM Sea Chariot Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 45153

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

130.

ISIM Sea Crescent Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 45152

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

131.

ISIM Sinin Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 41660

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

132.

ISIM Taj Mahal Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 37437

N.o OMI do navio: 9274941

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

133.

ISIM Tour Company Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34478

N.o OMI do navio: 9364112

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

134.

Jackman Shipping Company

Dieudonnee No1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta - N.o C 38183

N.o OMI do navio: 9387786

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

135.

Kalan Kish Shipping Company Ltd

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

136.

Kappa Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38066.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

137.

Kaveri Maritime Incorporation

Panamá

N.o de registo 5586832

N.o OMI: 9284154

Empresa de fachada da IRISL no Panamá, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

138.

Kaveri Shipping Llc

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

139.

Key Charter Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

140.

King Prosper Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320169

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

141.

Kingswood Shipping Company Limited

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o OMI: 9387798

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

142.

Lambda Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38064

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

143.

Lancing Shipping Company limited

143/1 Tower Road, Sliema - N.o C 38181

N.o OMI do navio: 9387803

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

144.

Magna Carta Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

145.

Malship Shipping Agency

N.o de registo C 43447.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

146.

Master Supreme International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320133

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

147.

Melodious Maritime Incorporation

47st Bella Vista and Aquilino de la Guardia, Cidade do Panamá, Panamá

N.o OMI: 9284142

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

148.

Metro Supreme International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309672

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

149.

Midhurst Shipping Company Limited (Malte)

SPC propriedade de Hassan Djalilzaden– N.o de registo C38182

N.o OMI do navio: 9387815

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

150.

Modality Ltd

N.o: C 49549

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

151.

Modern Elegant Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309701

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

152.

Morison Menon Chartered Accountant

204 Tower A2, Gulf Towers, Dubai, PoBox 5562 et 8835 (Sharjah)

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

153.

Mount Everest Maritime Incorporation

N.o de registo 5586846

N.o OMI: 9283019

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

154.

Narmada Shipping

Aghadir Building, room 306, Dubai, EAU

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

155.

Newhaven Shipping Company Limited

N.o OMI do navio: 9405930

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

156.

NHL Basic Ltd.

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

157.

NHL Nordland GmbH

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

158.

Oxted Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38783

N.o OMI do navio: 9405942

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

159.

Pacific Shipping

206 Sharaf Building, Al Mina Road, Dubai 113740, EAU

Trabalha para a IRISL no Médio Oriente. O Director-Geral é Mohammad Moghaddami Fard. Em Outubro de 2010, participou na criação de empresas de fachada; os nomes das novas empresas foram utilizados em conhecimentos de embarque a fim de contornar as sanções. Continua a integrar as listas dos navios da IRISL.

1.12.2011

160.

Petworth Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38781

N.o OMI do navio: 9405954

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

161.

Prosper Basic GmbH

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

162.

Prosper Metro Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320145

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

163.

Reigate Shipping Company limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38782

N.o OMI do navio: 9405978

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

164.

Rishi Maritime Incorporation

N.o de registo 5586850

Empresa de fachada da IRISL no Panamá, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

165.

Seibow Logistics Limited (t.c.p. Seibow Limited)

111 Futura Plaza, How Ming Street, Kwun Tong, Hong Kong

N.o de registo 92630

Empresa de fachada da IRISL em Hong-Kong, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

166.

Shine Star Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL..

1.12.2011

167.

Silver Universe International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320157

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

168.

Sinose Maritime

200 Middle Road 14-03/04, Prime Centre, Singapura 188980

Representação da IRISL em Singapura, actua como agente exclusivo da Asia Marine Network. Trabalha para a HDSL em Singapura.

1.12.2011

169.

Sparkle Brilliant Development Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320171

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

170.

Statira Maritime Incorporation

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

171.

Syracuse S.L.

N.o OMI do navio: 9541887

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

172.

Tamalaris Consolidated Ltd

P.O. Box 3321, Drake Chambers, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

173.

TEU Feeder Limited

143/1 Tower Road, Sliema – N.o de registo C44939

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

174.

Theta Nari Navigation

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38070

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

175.

Top Glacier Company Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

176.

Top Prestige Trading Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

177.

Tulip Shipping Inc

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

178.

Western Surge Shipping Companylimited (Chypre)

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

179.

Wise Ling Shipping Company Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

180.

Zeta Neri Navigation

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38069

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

2.

As entradas relativas às entidades designadas infra são substituídas pelas entradas referidas infra:

I.   Pessoas e entidades envolvidas no programa nuclear ou no programa de mísseis balísticos

A.   Entidades

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

Pearl Energy Company Ltd

Level 13(E) Main Office Tower, Jalan Merdeka, Financial Park Complex, Labuan 87000 Malásia

A Pearl Energy Company Ltd é uma filial detida a 100% pela First East Export Bank (FEEB), que foi designada pela Resolução 1929 do Conselho de Segurança da ONU em Junho de 2010. A Pearl Energy Company foi criada pela FEEB com o objectivo de fornecer investigação económica sobre uma série de indústrias mundiais.

23.05.2011

Safa Nicu t.c.p. ‧Safa Nicu Sepahan‧, ‧Safanco Company‧, ‧Safa Nicu Afeganistão Company‧, ‧Safa Al-Noor Company‧ e ‧Safa Nicu Ltd Company‧.

Safa Nicu Building, Danesh Lane, 2nd Moshtagh Street, Esfahan, Irão

No 38, Third floor, Molla Sadra Street, Vanak Square, Teerão, Irão

No 313, Farvardin Street, Golestan Zone, Ahvaz, Irão

PO Box 106900, Abu Dhabi, EAU

No 233, Lane 15, Vazir Akbar Khan Zone, Kabul, Afeganistão

No 137, First floor, Building No. 16, Jebel Ali, EAU.

Empresa de comunicações que forneceu equipamento à instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.

23.05.2011

Onerbank ZAO (t.c.p. Onerbank ZAT, Eftekhar Bank, Honor Bank, Honorbank)

Ulitsa Klary Tsetkin 51-1, 220004, Minsk, Bielorrússia

Banco sediado na Bielorrússia, propriedade dos Bancos Refah Kargaran, Saderat e Toseeh Saderat Iran

23.05.2011

III.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

B.   Entidades

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais e filiais:

No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., PO Box 19395-1311. Teerão. Irão; No. 37,. Corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, After Noboyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão

Nos OMI da IRISL:

9051624; 9465849; 7632826; 7632814; 9465760; 8107581; 9226944; 7620550; 9465863; 9226956; 7375363; 9465758; 9270696; 9193214; 8107579; 9193197; 8108559; 8105284; 9465746; 9346524; 9465851; 8112990

A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proibido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, se houver motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proibida nos termos das Resoluções 1803 e 1929 do CSNU.

26.7.2010

Bushehr Shipping Company Limited (Teerão)

143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta; c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão

IMO Nr. 9270658

Detida ou controlada pela IRISL

26.7.2010

South Way Shipping Agency Co Ltd t.c.p. Hoopad Darya Shipping Agent

No. 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão

Controlada pela IRISL e actua para esta nos portos iranianos, supervisionando operações como a carga e descarga de navios.

26.7.2010

Irano Misr Shipping Company t.c.p. Nefertiti Shipping

No 41, 3rd Floor, Corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão; 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão; 18 Mehrshad Street, Sadaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51% do seu capital.

26.7.2010

IRISL Marine Services and Engineering Company t.c.p. Qeshm Ramouz Gostar

Sarbandar Gas Station PO Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão; Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, No 221, Teerão, Irão; No 221, Northern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão.

Qesm Ramouz Gostar: No.86, Khalij-E-Fars Complex, Imam Gholi Khan Blvd, Qeshm Island, Irão ou 86 2nd Floor Khajie Fars, Commercial Complex, Emam Gholi Khan Avenue, Qeshm, Irão

Detida pela IRISL. Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos efectuadas com regularidade. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na Resolução 1747 do CSNU.

26.7.2010

Soroush Saramin Asatir (SSA) t.c.p. Soroush Sarzamin Asatir Ship Management Company t.c.p. Rabbaran Omid Darya Ship Management Company t.c.p. Sealeaders

No 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão Irão

Actua em nome da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID

26.7.2010

First Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRB94311 (Alemanha) emitido em 21 de Julho de 2005

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

First Ocean GMBH & Co. Kg

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Documento de registo da empresa # HRA102601 (Alemanha) emitido em 19 de Setembro de 2005 Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI 9349576

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Second Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRB94312 (Alemanha) emitido em 21 de Julho de 2005

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Second Ocean GMBH & Co. Kg

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Documento de registo da empresa # HRA102502 (Alemanha) emitido em 24 de Agosto de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

IMO Nr.: 9349588.

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Third Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRB94313 (Alemanha) emitido em 21 de Julho de 2005

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Third Ocean GMBH & Co. Kg

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Documento de registo da empresa # HRA102520 (Alemanha) emitido em 29 de Agosto de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

IMO Nr. :9349590

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Fifth Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRB94315 (Alemanha) emitido em 21 de Julho de 2005

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Fifth Ocean GMBH & CO. KG

c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRA102599 (Alemanha) emitido em 19 de Setembro de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00494070383392; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

N.o OMI 9349667

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Sixth Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburg 22087, Germany; Documento de registo da empresa # HRB94316 (Alemanha) emitido em 21 de Julho de 2005

Detida ou controlada pela IRISL

23.05.2011

Sixth Ocean GMBH & CO. KG

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102501 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

N.o OMI: 9349679

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Seventh Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94829 (Alemanha) emitida em 19 de Setembro de 2005

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Seventh Ocean GMBH & CO. KG

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102655 (Alemanha) emitida em 26 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI: 9165786

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Eighth Ocean Administration GMBH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94633 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Eighth Ocean GmbH & CO. KG

c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102533 (Alemanha) emitida em 1 Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI: 9165803

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Ninth Ocean Administration GmbH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94698 (Alemanha) emitida em 9 Setembro de 2005

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Ninth Ocean GmbH & CO. KG

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102565 (Alemanha) emitida em 15 Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI: 9165798

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Tenth Ocean Administration GmbH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Tenth Ocean GmbH & CO. KG

c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102679 (Alemanha) emitida em 27 Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

IMO Nr.: 9165815

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Eleventh Ocean Administration GmbH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94632 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Eleventh Ocean GmbH & CO. KG

c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102544 (Alemanha) emitida em 9 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 004940302930; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

IMO Nr. 9209324

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Thirteenth Ocean Administration GmbH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Thirteenth Ocean GmbH & CO. KG

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA104149 (Alemanha) emitida em 10 de Julho de 2006; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI: 9328900

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Fifteenth Ocean Administration GmbH

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Fifteenth Ocean GmbH & CO. KG

Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA104175 (Alemanha) emitida em 12 de Julho de 2006; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

N.o OMI: 9346536

Propriedade ou sob o controlo da IRISL

23.05.2011

Insight World Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309634; 9165827

A Insight World Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Kingdom New Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309622; 9165839

A Kingdom New Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Logistic Smart Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

N.o OMI: 9209336

A Logistic Smart Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Neuman Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309646; 9167253

A Neuman Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

New Desire LTD

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8320183; 9167277

A New Desire LTD é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Advance Novel

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

N.o OMI: 8320195

A Advance Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Alpha Effort Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nr. 8309608

A Alpha Effort Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Best Precise Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309593; 9051650

A Best Precise Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Concept Giant Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309658; 9051648

A Concept Giant Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Great Method Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309610; 9051636

A Great Method Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Smart Day Holdings Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nr. 8309701

A Smart Day Holdings Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Trade Treasure

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nr.: 8320157

A Trade Treasure é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

True Honour Holdings Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nr.: 8320171

A True Honour Holdings Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

New Synergy Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8309696; 9167291

A New Synergy Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Partner Century Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

N.o OMI: 8309684

A Partner Century Ltd A New Synergy Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL

23.05.2011

Sackville Holdings Ltd

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nrs.: 8320169; 9167265

A Sackville Holdings Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Sino Access Holdings

15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

IMO Nr.: 8309672

A Sino Accessngs Holdings é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e estavam ao serviço da IRISL.

23.05.2011

Kerman Shipping Company Ltd

143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta. C37423, Estabelecida em Malta em 2005

N.o OMI: 9209350

A Kerman Shipping Company Ltd é uma filial detida a 100 % pela IRISL. Utiliza o mesmo endereço em Malta que a Woking Shipping Investments Ltd e as empresas que esta detém.

23.05.2011

Shere Shipping Company Limited

143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

IMO Nr. 9305192

A Shere Shipping Company Limited é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

23.05.2011

Tongham Shipping Co. Ltd

143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

IMO Nr.: 9305219

A Tongham Shipping Co. Ltd é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

23.05.2011

Uppercourt Shipping Company Limited

143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

IMO Nr.: 9305207

A Uppercourt Shipping Company é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

23.05.2011

Vobster Shipping Company

143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

N.o OMI: 9305221

A Vobster Shipping Company é uma filial detida a 100 % pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

23.05.2011

Lancelin Shipping Company Ltd

Fortuna Court, Block B, 284 Archiepiskopou Makariou C' Avenue, 2nd Floor, 3105 Limassol, Chipre. Registo comercial #C133993 (Chipre), emitida em 2002

IMO Nr.: 9213387

A Lancelin Shipping Company Ltd é detida a 100 % pela IRISL. Ahmad Sarkandi é o gestor da Lancelin Shipping.

23.05.2011

Horsham Shipping Company Ltd

Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man Horsham Shipping Company Ltd - Registo comercial #111999C

IMO Nr.: 9323833

A Horsham Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL. Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

23.05.2011


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/32


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1246/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantecados de Estepa (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mantecados de Estepa», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  JO C 32 de 1.2.2011, p. 22.


ANEXO

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

Mantecados de Estepa (IGP)


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/34


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1247/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Artigo em forma de um módulo, com um involucro próprio, com dimensões aproximadas de 11 × 7 × 5 cm (designado «módulo de entrada analógico»).

O módulo é constituído por duas placas de circuitos impressos com uma interface de entrada de dados com quatro canais, um conversor analógico-digital, um processador e uma interface bus para conexão a uma unidade de programação lógica (PLC – programmable logic controller). O módulo tem uma tensão de entrada, de corrente contínua, que oscila de 0 a 10 V.

O módulo recebe sinais analógicos que representam, por exemplo, medições de temperatura, de velocidade, do fluxo ou do peso de diferentes aparelhos externos.

O módulo converte e processa estes sinais antes da transmissão dos mesmos para a unidade de programação lógica (PLC).

8538 90 99

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b), da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8538, 8538 90 e 8538 90 99.

Dado que o módulo constitui uma interface entre dispositivos externos e os aparelhos de comando numérico da posição 8537, está excluída a classificação na posição 8471 como uma unidade de entrada.

Visto que o módulo recebe, converte, processa e transmite sinais eléctricos à PLC, está excluída a classificação na posição 8536 como um interruptor, comutador ou relé para ligação ou conexão de circuitos eléctricos.

Como o módulo não comanda, por si só, dispositivos externos, mas apenas constitui a interface entre tais dispositivos e a PLC, está excluída a classificação na posição 8537 como um aparelho de comando eléctrico.

Tendo em conta que a conversão analógico-digital é apenas um processo intermédio, está excluída a classificação na posição 8543 como máquinas e aparelhos eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 85.

Dado que a utilização prevista do módulo é receber, converter e processar sinais que representam medições recebidas de dispositivos externos e transmiti-las à PLC, o módulo é essencial para o funcionamento da PLC da posição 8537.

Portanto, o artigo deve ser classificado na posição 8538 como partes dos aparelhos das posições 8535 a 8537.

2.

Artigo em forma de um módulo na sua própria caixa, com dimensões aproximadas de 11 × 7 × 5 cm (designado «módulo de saída discreto»).

O módulo é constituído por uma placa de circuito impresso com uma interface bus para conexão a uma unidade de programação lógica (PLC – programmable logic controller), um processador, um conversor digital-analógico e uma interface de saída com 8 pontos de conexão.

Os pontos de conexão de saída são relés do tipo electromagnético com um intervalo de tensão de saída, de corrente alternada, de 0 a 250 V e uma corrente de carga por ponto até 0,17 A.

O módulo processa e converte sinais discretos representando um sinal ligado/desligado (por exemplo, 1/0 ou verdadeiro/falso) antes da transmissão dos mesmos para vários aparelhos externos, como, por exemplo, os comutadores, relés e luzes indicadoras.

8538 90 99

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b), da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8538, 8538 90 e 8538 90 99.

Dado que o módulo constitui uma interface entre aparelhos externos e um aparelho de comando numérico da posição 8537, está excluída a classificação na posição 8471 como uma unidade de saída.

Visto que o módulo recebe, processa, converte e transmite sinais eléctricos a aparelhos externos, está excluída a classificação na posição 8536 como um interruptor, comutador ou relé para ligação ou conexão de circuitos eléctricos.

Os pontos de conexão de saída (constituídos por relés electromagnéticos) são apenas uma parte do módulo que constitui, para além dos pontos de conexão, a interface bus, o processador e o conversor digital-analógico. Além disso, o módulo não comanda, por si só, aparelhos externos, mas apenas constitui a interface entre a PLC e tais dispositivos. Portanto, está excluída a classificação na posição 8537 como um aparelho de comando eléctrico.

Tendo em conta que a conversão digital-analógica é apenas um processo intermédio, está excluída a classificação na posição 8543 como máquinas e aparelhos eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 85.

Dado que a utilização prevista do módulo é receber, processar e converter sinais que representam um sinal ligado/desligado recebidos de uma PLC e transmiti-los a aparelhos externos, o módulo é essencial para o funcionamento da PLC da posição 8537.

Portanto, o artigo deve ser classificado na posição 8538 como partes dos aparelhos das posições 8535 a 8537.


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/37


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1248/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Uma máquina para elevadores, com dimensões aproximadas de 83 × 70 × 30 cm e um peso de 418 kg, (designada «máquina de tracção sem engrenagem») constituída por:

um motor eléctrico síncrono, de ímanes permanentes, com potência de 3,4 kW,

uma roldana no eixo do motor,

um sistema de travagem, e

um gerador de sinais para determinar a posição correcta dos cabos (sistema de monitorização de segurança).

A máquina é instalada no poço do elevador para subir e descer a cabina.

8425 31 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 a), da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8425 e 8425 31 00.

A máquina é constituída por um motor eléctrico e uma roldana no eixo do motor. Dadas as suas características, deve ser considerada um guincho da posição 8425.

A presença de um sistema de travagem ou a ausência de um cabo ou uma correia não exclui a classificação como guincho (ver também o parecer de classificação do SH 8425.31/1). A presença do sistema de monitorização de segurança não altera as características de um guincho.

Assim, está excluída a classificação na posição 8431 como uma parte de um elevador.

Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8425 31 00 como um guincho accionado por um motor eléctrico.


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/39


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1249/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, em virtude dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Aparelho portátil a pilhas para captação e gravação de vídeo, com dimensões aproximadas de 10 × 5,5 × 2 cm (designado «câmara de vídeo de bolso»), incluindo:

uma lente e um zoom digital,

um microfone,

um altifalante,

um ecrã de cristais líquidos (LCD) com aproximadamente 5 cm de diagonal (duas polegadas),

um microprocessador,

uma memória de 2 GB, e

interfaces USB e AV.

O aparelho só pode captar e gravar ficheiros de vídeo, na forma de sequências de imagens no formato MPEG4-AVI. O vídeo é gravado numa resolução de 640 × 480 píxeis, a 30 imagens por segundo num período máximo de gravação de duas horas.

As sequências de vídeo gravadas pelo aparelho podem ser transferidas para uma máquina automática para processamento de dados, através da interface USB sem modificar o formato dos ficheiros ou para um gravador de vídeo digital, um monitor ou uma televisão através da interface AV.

Os ficheiros de vídeo podem ser transferidos para o aparelho a partir de uma máquina automática para processamento de dados através da interface USB.

8525 80 99

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8525, 8525 80 e 8525 80 99.

Como o aparelho só pode gravar vídeo, a classificação do aparelho como aparelho fotográfico digital no código NC 8525 80 30 está excluída. Dadas as suas características, o aparelho é uma câmara de vídeo.

Uma vez que o aparelho pode gravar ficheiros de vídeo a partir de outras fontes para além da câmara de televisão incorporada, está excluída a classificação no código NC 8525 80 91 como câmaras de vídeo que permitam unicamente o registo de som e imagem obtidos pela câmara de televisão.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 8525 80 99, como outras câmaras de vídeo.


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/41


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1250/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πατάτα Νάξου (Patata Naxou) (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Πατάτα Νάξου» (Patata Naxou), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  JO C 91 de 23.3.2011, p. 15.


ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

GRÉCIA

Πατάτα Νάξου (Patata Naxou) (IGP)


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/43


REGULAMENTO (UE) N.o 1251/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2011

que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeadamente o artigo 69.o,

Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2), nomeadamente o artigo 78.o,

Tendo em conta a Directiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (3), nomeadamente o artigo 68.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Através da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (4), o Conselho concluiu o Acordo sobre Contratos Públicos (adiante designado por «Acordo»). O Acordo é aplicável a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes (adiante designados por «limiares») nele estabelecidos, expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objectivos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que aplicam essas directivas cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Para tal, os limiares estabelecidos pelas referidas directivas para os contratos públicos que são também abrangidos pelo Acordo devem ser harmonizados de forma a garantir que correspondam ao contravalor em euros, arredondado ao milhar inferior, dos limiares estabelecidos no Acordo.

(3)

Por motivos de coerência, é adequado harmonizar também os limiares das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE que não são abrangidos pelo Acordo. Os limiares estabelecidos pela Directiva 2009/81/CE devem também ser harmonizados com os limiares revistos estabelecidos pelo artigo 16.o da Directiva 2004/17/CE.

(4)

Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A Directiva 2004/17/CE é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea a), o montante «387 000 EUR» é substituído por «400 000 EUR»,

b)

Na alínea b), o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR».

2)

O artigo 61.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o montante «387 000 EUR» é substituído por «400 000 EUR»,

b)

No n.o 2, o montante «387 000 EUR» é substituído por «400 000 EUR».

Artigo 2.o

A Directiva 2004/18/CE é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea a), o montante «125 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»,

b)

Na alínea b), o montante «193 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR»,

c)

Na alínea c), o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR».

2)

O artigo 8.o, primeiro parágrafo, é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea a), o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR»,

b)

Na alínea b), o montante «193 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR».

3)

No artigo 56.o, o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR».

4)

No artigo 63.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR».

5)

O artigo 67.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea a), o montante «125 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»,

b)

Na alínea b), o montante «193 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR»,

c)

Na alínea c), o montante «193 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR».

Artigo 3.o

O artigo 8.o da Directiva 2009/81/CE é alterado do seguinte modo:

1)

Na alínea a), o montante «387 000 EUR» é substituído por «400 000 EUR».

2)

Na alínea b), o montante «4 845 000 EUR» é substituído por «5 000 000 EUR».

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

(3)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 76.

(4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 1.


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/45


REGULAMENTO (UE) N.o 1252/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2011

que proíbe a pesca do tamboril na subzona VII pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (2), estabelece quotas para 2011.

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011.

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Lowri EVANS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.


ANEXO

N.o

76/T&Q

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

ANF/07.

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VII

Data

11.11.2011


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/47


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1253/2011 DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 2011

que altera os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 1064/2009 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União de importação de cereais provenientes de países terceiros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros (2), abriu um contingente pautal anual de 306 215 toneladas de importação de cevada do código NC 1003 00.

(2)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de importação de milho proveniente de países terceiros (3), abriu um contingente pautal anual de 242 074 toneladas de milho dos códigos NC 1005 10 90 e 1005 90 00.

(3)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4), abriu um contingente pautal de 2 989 240 toneladas de trigo mole do código NC 1001 90 99, com excepção do da qualidade alta.

(4)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1064/2009 da Comissão, de 4 de Novembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja, proveniente de países terceiros (5), abriu um contingente pautal anual de importação de 50 000 toneladas de importação de cevada do código NC 1003 00 destinada ao fabrico de cerveja envelhecida em cubas que contenham madeira de faia.

(5)

O acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (6) (a seguir designado «acordo»), aprovado pela Decisão 2011/769/UE do Conselho (7), prevê nomeadamente a adição de 122 790 toneladas de trigo mole (de qualidade média e baixa), de 890 toneladas de cevada, de 890 toneladas de cevada destinada à indústria da cerveja e de 35 914 de milho aos contingentes pautais respectivos da União.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (8) prevê, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, alterações dos códigos NC para os cereais.

(7)

Os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 1064/2009 devem, por conseguinte, ser alterados.

(8)

Para assegurar uma gestão administrativa eficaz dos contingentes, é conveniente fixar a data de 1 de Janeiro de 2012 como data de início da aplicação do presente regulamento.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   É aberto um contingente pautal de 307 105 toneladas de importação de cevada do código NC 1003 (número de ordem 09.4126).».

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 969/2006 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   É aberto um contingente pautal de 277 988 toneladas de importação de milho dos códigos NC 1005 10 90 e 1005 90 00 (número de ordem 09.4131).»

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O contingente é dividido em dois subperíodos semestrais de 138 994 toneladas, correspondentes às datas seguintes:

a)

Subperíodo n.o 1: de 1 de Janeiro a 30 de Junho;

b)

Subperíodo n.o 2: de 1 de Julho a 31 de Dezembro.».

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 1067/2008 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Em derrogação do artigo 135.o e do n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o direito de importação aplicável ao trigo mole do código NC 1001 99 00, com excepção do da qualidade alta conforme definida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 642/2010 da Comissão (9), é fixado no âmbito do contingente aberto pelo presente regulamento.

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   É aberto anualmente em 1 de Janeiro um contingente pautal de 3 112 030 toneladas de importação de trigo mole do código NC 1001 99 00, com excepção do da qualidade alta.».

3)

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O contingente pautal de importação global é dividido em quatro subcontingentes:

subcontingente I (número de ordem 09.4123): 572 000 toneladas para os Estados Unidos,

subcontingente II (número de ordem 09.4124): 38 853 toneladas para o Canadá,

subcontingente III (número de ordem 09.4125): 2 378 387 toneladas para os outros países terceiros,

subcontingente IV (número de ordem 09.4133): 122 790 toneladas para todos os países terceiros.».

4)

No artigo 4.o, o n.o 2, primeiro travessão, passa a ter a seguinte redacção:

«—

para os subcontingentes I, II e IV, a quantidade total aberta para o ano para o subcontingente em causa,».

Artigo 4.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1064/2009, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O presente regulamento abre um contingente pautal de importação de 50 890 toneladas de cevada do código NC 1003, destinada ao fabrico de cerveja envelhecida em cubas que contenham madeira de faia. O contingente possui o número de ordem 09.0076.».

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 342 de 30.12.2003, p. 7.

(3)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 44.

(4)  JO L 290 de 31.10.2008, p. 3.

(5)  JO L 291 de 7.11.2009, p. 14.

(6)  JO L 317 de 30.11.2011, p. 11.

(7)  JO L 317 de 30.11.2011, p. 10.

(8)  JO L 282 de 28.10.2011, p. 1.

(9)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.».


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/49


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1254/2011 DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Dezembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

62,0

IL

98,1

MA

39,4

MK

68,6

TN

143,0

TR

85,0

ZZ

82,7

0707 00 05

EG

193,3

TR

92,8

ZZ

143,1

0709 90 70

MA

35,4

TR

131,7

ZZ

83,6

0805 20 10

MA

74,6

ZZ

74,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

34,1

IL

79,1

TR

84,0

UY

71,0

ZZ

67,1

0805 50 10

TR

62,9

ZZ

62,9

0808 10 80

CA

120,5

CL

90,0

CN

74,9

MK

36,4

US

107,2

ZA

180,1

ZZ

101,5

0808 20 50

CN

59,0

TR

133,1

ZZ

96,1


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


DECISÕES

2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/51


DECISÃO 2011/781/PESC DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BH)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/906/PESC (1) relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BH). Essa decisão caduca em 31 de Dezembro de 2011.

(2)

A MPUE deverá prosseguir até 30 de Junho de 2012.

(3)

A estrutura de comando e controlo da MPUE em nada deverá prejudicar as responsabilidades contratuais do Chefe de Missão para com a Comissão pela execução do orçamento da MPUE.

(4)

A capacidade de vigilância deverá ser activada para a MPUE.

(5)

A MPUE será efectuada no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia (TUE),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Missão

1.   A Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BH), estabelecida pela Acção Comum 2002/210/PESC (2), tem continuidade entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012.

2.   A MPUE opera de acordo com o mandato da Missão definido no artigo 2.o e desempenha as tarefas essenciais definidas no artigo 3.o.

Artigo 2.o

Mandato da Missão

Inserida no contexto mais alargado da abordagem em matéria de Estado de direito para a BH e para a região, a MPUE apoia os serviços de polícia competentes da BH, bem como o respectivo sistema de justiça penal, na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, no reforço da interacção entre a polícia e o Ministério Público e no fomento da cooperação regional e internacional.

A MPUE presta aconselhamento operacional ao Representante Especial da União Europeia (REUE) para o apoiar no desempenho das suas funções. Através do seu trabalho e da sua rede no país, a MPUE contribui para o esforço global no sentido de garantir que a União seja devidamente informada da evolução da situação na BH.

Tendo em vista o encerramento da missão, a MPUE deve preparar a transferência das restantes tarefas essenciais para o Gabinete do REUE.

A MPUE apoia as disposições temporárias de armazenamento no quadro da política comum de segurança e defesa (PCSD) até à elaboração de disposições definitivas na matéria.

Artigo 3.o

Tarefas essenciais da Missão

A fim de desempenhar a sua missão, as tarefas essenciais da MPUE são as seguintes:

1)

Aconselhar no plano estratégico os serviços de polícia e as autoridades políticas da BH na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção;

2)

Promover e facilitar os mecanismos de coordenação e cooperação tanto vertical como horizontal entre os serviços de polícia competentes, com destaque para os serviços do Estado;

3)

Assegurar a correcta transferência de tarefas entre a MPUE e o Gabinete do REUE;

4)

Contribuir para a coordenação dos esforços desenvolvidos pela União e pelos Estados-Membros no domínio do Estado de direito.

Artigo 4.o

Estrutura da Missão

1.   A MPUE compreende os seguintes elementos:

a)

Um quartel-general em Sarajevo, constituído pelo Chefe de Missão e pelo pessoal definido no Plano de Operações (OPLAN);

b)

Quatro gabinetes no terreno em Sarajevo, Banja Luka, Mostar e Tuzla.

2.   Estes elementos ficam sujeitos a outras disposições específicas do OPLAN.

Artigo 5.o

Comandante da Operação Civil

1.   O Director da Capacidade Civil de Planeamento e Condução é o Comandante da Operação Civil para a MPUE.

2.   O Comandante da Operação Civil, sob o controlo político e a direcção estratégica do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob a autoridade geral do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), exerce o comando e o controlo da MPUE a nível estratégico.

3.   O comandante da Operação Civil assegura a execução adequada e efectiva das decisões do Conselho, assim como das decisões do CPS, designadamente através de instruções no plano estratégico dirigidas, conforme necessário, ao chefe da Missão e da prestação a este último de aconselhamento e apoio técnico.

4.   Todo o pessoal destacado permanece inteiramente sob o comando das autoridades nacionais do Estado ou da instituição da União que o tiver destacado. As autoridades nacionais transferem o controlo operacional do seu pessoal, das equipas e das unidades para o Comandante da Operação Civil.

5.   O Comandante da Operação Civil é globalmente responsável por assegurar que o dever de diligência da União é devidamente cumprido.

6.   O Comandante da Operação Civil e o REUE consultam-se na medida do necessário.

Artigo 6.o

Chefe de Missão

1.   O Chefe de Missão assume a responsabilidade e exerce o comando e o controlo da MPUE no teatro de operações.

2.   O Chefe de Missão exerce o comando e o controlo do pessoal, das equipas e das unidades dos Estados contribuintes afectados pelo Comandante da Operação Civil, bem como a responsabilidade administrativa e logística, designadamente pelos bens, recursos e informações postos à disposição da MPUE.

3.   O Chefe de Missão emite instruções destinadas a todo o pessoal da MPUE para a eficaz condução da MPUE no teatro de operações, assumindo a sua coordenação e gestão corrente, segundo as instruções a nível estratégico do Comandante da Operação Civil.

4.   O Chefe de Missão é responsável pela execução do orçamento da MPUE. Para o efeito, o Chefe de Missão assina um contrato com a Comissão.

5.   O Chefe de Missão é responsável pelo controlo disciplinar do pessoal. No que respeita ao pessoal destacado, a acção disciplinar é exercida pela respectiva autoridade nacional ou da União.

6.   O Chefe de Missão representa a MPUE na zona de operações e assegura a devida visibilidade desta.

7.   O Chefe de Missão articula, na medida do necessário, a sua acção com a dos outros intervenientes da União no terreno. Sem prejuízo da cadeia de comando, o Chefe de Missão recebe do REUE orientação política a nível local.

Artigo 7.o

Pessoal da MPUE

1.   O número de efectivos da MPUE e as respectivas competências devem ser compatíveis com o mandato da missão definido no artigo 2.o, com as tarefas essenciais da missão definidas no artigo 3.o e com a estrutura estabelecida no artigo 4.o.

2.   A MPUE é constituída principalmente por pessoal destacado pelos Estados-Membros ou pelas instituições da União. Cada Estado-Membro ou instituição da União suporta os custos relacionados com o pessoal que destacar, incluindo despesas de deslocação de e para o local de destacamento, vencimentos, assistência médica e subsídios, com excepção das ajudas de custo diárias aplicáveis, e ainda subsídios de penosidade e de risco.

3.   Quando necessário, a MPUE pode igualmente recrutar, numa base contratual, pessoal civil internacional e pessoal local, caso as funções requeridas não sejam asseguradas pelo pessoal destacado pelos Estados-Membros. A título excepcional e em casos devidamente justificados, quando não existam candidaturas qualificadas dos Estados-Membros, podem ser recrutados numa base contratual, se necessário, nacionais dos Estados terceiros participantes.

4.   Todo o pessoal deve respeitar as normas mínimas operacionais em matéria de segurança específicas da Missão e o plano de segurança da Missão que apoia a política de segurança da União no terreno. No que respeita à protecção das informações classificadas da UE que sejam confiadas a elementos do pessoal no exercício das suas funções, todo o pessoal deve respeitar os princípios e as normas mínimas de segurança estabelecidos na Decisão 2011/292/UE do Conselho, de 31 de Março de 2011, relativa às regras de segurança aplicáveis à protecção das informações classificadas da UE (3).

Artigo 8.o

Estatuto da Missão e do pessoal da MPUE

1.   Devem ser tomadas as medidas necessárias à prorrogação do Acordo entre a União e a BH de 4 de Outubro de 2002 sobre as actividades da MPUE na BH pelo período correspondente à duração da MPUE.

2.   Cabe ao Estado ou à instituição da União que tenha destacado um dado elemento do pessoal responder a quaisquer reclamações relacionadas com o respectivo destacamento, apresentadas por esse elemento do pessoal ou que lhe digam respeito. O Estado ou a instituição da União em questão é responsável por quaisquer medidas que seja necessário tomar contra o agente destacado.

3.   As condições de trabalho e os direitos e deveres do pessoal civil internacional e local contratado são estipulados nos contratos entre o Chefe de Missão e cada elemento do pessoal.

Artigo 9.o

Cadeia de comando

1.   A MPUE tem uma cadeia de comando unificada, tal como uma operação de gestão de crises.

2.   Sob a responsabilidade do Conselho e do AR, o CPS exerce o controlo político e a direcção estratégica da MPUE.

3.   O Comandante da Operação Civil, sob o controlo político e a direcção estratégica do CPS e sob a autoridade geral do AR, é o comandante da MPUE no plano estratégico e, nessa qualidade, dirige instruções ao Chefe de Missão e presta-lhe aconselhamento e apoio técnico.

4.   O Comandante da Operação Civil é responsável perante o Conselho por intermédio do AR.

5.   O Chefe de Missão exerce o comando e o controlo da MPUE no teatro de operações e responde directamente perante o Comandante da Operação Civil.

Artigo 10.o

Controlo político e direcção estratégica

1.   O CPS exerce, sob a responsabilidade do Conselho e do AR, o controlo político e a direcção estratégica da MPUE. O CPS fica autorizado pelo Conselho a tomar para o efeito as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do TUE. Essa autorização inclui poderes para nomear um Chefe de Missão, sob proposta do AR, e para alterar o Conceito de Operações (Conops) e o OPLAN. Os poderes de decisão relacionados com os objectivos e o termo da MPUE continuam a ser exercidos pelo Conselho.

2.   O CPS informa periodicamente o Conselho.

3.   Periodicamente, e sempre que necessário, o Comandante da Operação Civil e o Chefe de Missão apresentam ao CPS relatórios sobre matérias das respectivas áreas de competência.

Artigo 11.o

Participação de Estados terceiros

1.   Sem prejuízo da autonomia de decisão da União e do seu quadro institucional único, podem ser convidados Estados terceiros a dar o seu contributo para a MPUE, desde que suportem os custos relativos ao pessoal por eles destacado, nomeadamente os vencimentos, os seguros contra todos os riscos, as ajudas de custo diárias e as despesas de deslocação de e para a BH, e que contribuam para as despesas correntes da MPUE, consoante as necessidades.

2.   Os Estados terceiros que contribuírem para a MPUE têm os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da MPUE que os Estados-Membros da UE.

3.   O CPS fica autorizado pelo Conselho a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos e a criar um Comité de Contribuintes.

4.   As modalidades práticas respeitantes à participação de Estados terceiros ficam sujeitas a acordos a celebrar nos termos do artigo 37.o do TUE e do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esses acordos podem ser negociados pelo AR. Caso a União e um Estado terceiro celebrem um acordo que estabeleça um quadro para a participação desse Estado terceiro em operações da União no domínio da gestão de crises, as disposições desse acordo são aplicáveis no contexto da MPUE.

Artigo 12.o

Disposições financeiras

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à MPUE para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012 é de 5 250 000 EUR.

2.   Todas as despesas são geridas de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. Nos termos do Regulamento Financeiro, o Chefe de Missão pode celebrar acordos técnicos com Estados-Membros, Estados terceiros participantes e outros intervenientes internacionais quanto ao fornecimento de equipamento e instalações e à prestação de serviços à MPUE. O Chefe de Missão é responsável pela gestão de um depósito para armazenamento de equipamento usado que pode ser igualmente utilizado para responder a necessidades urgentes de destacamentos da PCSD. Os nacionais de Estados terceiros participantes e os nacionais do país anfitrião podem participar nos processos de adjudicação de contratos.

3.   O Chefe de Missão responde integralmente perante a Comissão, ficando sujeito à supervisão desta relativamente às actividades empreendidas no âmbito do seu contrato.

4.   As disposições financeiras devem respeitar os requisitos operacionais da MPUE, incluindo a compatibilidade do equipamento e a interoperabilidade das suas equipas.

5.   As despesas relacionadas com a MPUE são elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Artigo 13.o

Segurança

1.   O Comandante da Operação Civil dirige o trabalho de planificação das medidas de segurança a cargo do Chefe de Missão e assegura a sua aplicação correcta e eficaz na MPUE de harmonia com os artigos 5.o e 9.o, em coordenação com a Direcção de Segurança do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE).

2.   O Chefe de Missão é responsável pela segurança da MPUE e por garantir a observância dos requisitos mínimos de segurança aplicáveis à MPUE, em consonância com a política da União em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da UE com funções operacionais, ao abrigo do Título V do TUE e respectivos instrumentos de apoio.

3.   O Chefe de Missão é coadjuvado por um Alto-Funcionário encarregado da Segurança da Missão (AFSM), que responde perante o Chefe de Missão e mantém também uma relação funcional estreita com a Direcção de Segurança do SEAE.

4.   Em consulta com a Direcção de Segurança do SEAE, o Chefe de Missão nomeia agentes de segurança de zona para os quatro gabinetes no terreno que, sob a autoridade do AFSM, são responsáveis pela gestão corrente de todos os aspectos de segurança dos respectivos elementos da MPUE.

5.   Antes de tomar posse, o pessoal da MPUE deve seguir obrigatoriamente uma formação em matéria de segurança, de harmonia com o OPLAN. Deve ser-lhe também ministrada periodicamente, no teatro de operações, uma formação de reciclagem organizada pelo AFSM.

Artigo 14.o

Coordenação

1.   Sem prejuízo da cadeia de comando, o Chefe de Missão actua em estreita coordenação com a Delegação da União para assegurar a coerência da acção da União de apoio à BH.

2.   O Chefe de Missão mantém uma coordenação estreita com os chefes de missões da União na BH.

3.   O Chefe de Missão coopera com os outros intervenientes internacionais presentes no país, em especial a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o Conselho da Europa e o Programa Internacional de Assistência à Formação em Investigação Criminal.

Artigo 15.o

Divulgação de informações classificadas

1.   O AR fica autorizado a comunicar aos Estados terceiros associados à presente decisão, conforme adequado e em função das necessidades da MPUE, informações e documentos da UE classificados até ao nível «RESTREINT UE» elaborados para efeitos da MPUE, nos termos da Decisão 2011/292/UE.

2.   Em caso de necessidade operacional específica e imediata, o AR fica igualmente autorizado a comunicar ao Estado anfitrião quaisquer informações e documentos da UE classificados até ao nível «RESTREINT UE» elaborados para efeitos da MPUE, nos termos da Decisão 2011/292/UE. Em todos os outros casos, essas informações e documentos são comunicados ao Estado anfitrião de acordo com os procedimentos adequados ao nível da cooperação do Estado anfitrião com a União.

3.   O AR fica autorizado a comunicar aos Estados terceiros associados à presente decisão quaisquer documentos da UE não classificados relacionados com as deliberações do Conselho relativas à MPUE e abrangidos pela obrigação de sigilo profissional nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento Interno do Conselho (4).

Artigo 16.o

Capacidade de vigilância

A capacidade de vigilância é activada para a MPUE.

Artigo 17.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

É aplicável no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 322 de 9.12.2009, p. 22.

(2)  JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.

(3)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 17.

(4)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que adopta o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/56


DECISÃO 2011/782/PESC DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).

(2)

A 23 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu declarou que a União iria impor novas medidas contra o regime sírio enquanto continuasse a repressão da população civil.

(3)

Atendendo à gravidade da situação na Síria, o Conselho considera necessário impor medidas restritivas adicionais.

(4)

Além disso, deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.

(5)

Por uma questão de clareza, é conveniente integrar as medidas impostas pela Decisão 2011/273/PESC e as medidas adicionais num único instrumento jurídico.

(6)

A Decisão 2011/273/CE deverá, portanto, ser revogada.

(7)

É necessária uma acção adicional da União para dar execução a determinadas medidas.

(8)

Para garantir que as medidas previstas na presente decisão sejam eficazes, ela deverá entrar em vigor no dia da sua adopção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO 1

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Artigo 1.o

1.   É proibida a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos respectivos territórios, ou ainda utilizando navios ou aviões com o respectivo pavilhão, de armamento e material conexo seja de que tipo for, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2.   É proibido:

a)

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Síria ou para utilização nesse país;

b)

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Síria ou para utilização nesse país.

Artigo 2.o

1.   O artigo 1.o não se aplica:

a)

Aos fornecimentos e assistência técnica destinados exclusivamente ao apoio ou para utilização da Força das Nações Unidas de Observação da Separação (UNDOF);

b)

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas e da União Europeia, ou destinado a ser utilizado em operações da União Europeia e das Nações Unidas no domínio da gestão de crises;

c)

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da União Europeia e dos seus Estados-Membros na Síria;

d)

À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

e)

Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações;

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente pertinente.

2.   O artigo 1.o não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Síria pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União Europeia ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 3.o

É proibida a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento ou software destinado principalmente à vigilância ou intercepção, por parte do regime sírio ou em seu nome, da Internet e das comunicações telefónicas em rede móvel ou fixa na Síria, bem como a prestação de assistência à instalação, operação ou actualização desse equipamento ou software.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pela presente disposição.

Artigo 4.o

1.   É proibida a aquisição, a importação e o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos da Síria.

2.   No que se relaciona com as proibições a que se refere o n.o 1, é proibido, de modo directo ou indirecto, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.

Artigo 5.o

As proibições a que se refere o artigo 4.o não prejudicam a execução, até 15 de Novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de Setembro de 2011.

Artigo 6.o

1.   São proibidos a venda, o fornecimento e a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios destes Estados, ou utilizando navios ou aeronaves sob sua jurisdição, quer provenham ou não dos seus territórios, de equipamentos e tecnologias essenciais destinados aos seguintes sectores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria:

a)

Refinação;

b)

Gás natural liquefeito;

c)

Exploração;

d)

Produção.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.   É proibido prestar, a empresas da Síria que se dediquem aos sectores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria a que se refere o n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria:

a)

Assistência ou formação técnica e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

b)

Financiamento ou assistência financeira à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação de assistência técnica ou formação relacionadas com tais equipamentos ou tecnologias.

Artigo 7.o

1.   A proibição estabelecida no artigo 6.o, n.o 1, não prejudica a execução de obrigações relacionadas com o fornecimento de mercadorias que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 1 de Dezembro de 2011.

2.   As proibições estabelecidas no artigo 6.o não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos celebrados antes de 1 de Dezembro de 2011 e relacionados com investimentos efectuados na Síria antes de 23 de setembro de 2011 por empresas estabelecidas nos Estados-Membros.

Artigo 8.o

Fica proibida a entrega de notas e moedas expressas em libras sírias ao Banco Central da Síria.

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS

Artigo 9.o

É proibida:

a)

A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora do país;

b)

A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de electricidade na Síria;

c)

A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora do país, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

d)

A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de electricidade na Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

e)

A criação de associações temporárias com empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas;

f)

A criação de associações temporárias com empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de electricidade na Síria e ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.

Artigo 10.o

1.   As proibições estabelecidas nas alíneas a) e c) do artigo 9.o:

i)

não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de Setembro de 2011;

ii)

não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de Setembro de 2011.

2.   As proibições estabelecidas nas alíneas b) e d) do artigo 9.o:

i)

não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de Dezembro de 2011;

ii)

não impedem o aumento de uma participação, se tal aumento constituir obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 1 de Dezembro de 2011.

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS

Artigo 11.o

1.   É proibida a participação, directa ou indirecta, na construção de novas centrais para produção de electricidade na Síria.

2.   São proibidos a prestação de assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira para a construção de novas centrais para produção de electricidade na Síria.

3.   A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não prejudica a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de Dezembro de 2011.

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE APOIO FINANCEIRO AO COMÉRCIO

Artigo 12.o

1.   Os Estados-Membros abstêm-se de assumir novos compromissos a curto e médio prazo em matéria de apoio financeiro público e privado prestado ao comércio com a Síria, nomeadamente de conceder créditos à exportação, prestar garantias ou subscrever seguros em benefício dos respectivos nacionais ou entidades que efectuem transacções comerciais com aquele país, tendo em vista reduzir o montante do respectivo saldo, a fim de evitar, nomeadamente, que qualquer apoio financeiro contribua para a repressão violenta da população civil na Síria. Além disso, os Estados-Membros não assumirão novos compromissos a longo prazo em matéria de apoio financeiro público e privado ao comércio com a Síria.

2.   O n.o 1 não prejudica os compromissos assumidos antes de 1 de Dezembro de 2011.

3.   O n.o 1 não se aplica ao comércio destinado a fins alimentares, agrícolas ou médicos, ou a outros fins humanitários.

CAPÍTULO 2

SECTOR FINANCEIRO

Artigo 13.o

Os Estados-Membros não assumirão novos compromissos relativos à concessão de subvenções, assistência financeira ou empréstimos em condições preferenciais ao Governo da Síria, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, excepto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.

Artigo 14.o

O Banco Europeu de Investimento fica proibido de:

a)

Efectuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados;

b)

Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projectos soberanos localizados na Síria.

Artigo 15.o

São proibidas a venda, a aquisição, a corretagem e a assistência à emissão, directas ou indirectas, de obrigações públicas sírias ou garantidas pelo Estado sírio, emitidas após 1 de Dezembro de 2011, ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos e ao Banco Central da Síria, ou a bancos sediados neste país, incluindo as respectivas filiais e sucursais, independentemente de estarem sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, e a entidades financeiras que não se encontrem sediadas na Síria nem sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, bem como às pessoas ou entidades que actuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

Artigo 16.o

1.   É proibida aos bancos sírios, incluindo o Banco Central da Síria, suas filiais e sucursais, e às outras entidades financeiras que não estejam sediadas na Síria, mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação nos territórios dos Estados-Membros, e bem assim a criação de novas associações temporárias ou a aquisição de um direito de propriedade em bancos sob jurisdição dos Estados-Membros e o estabelecimento de novas relações bancárias com estes bancos.

2.   As instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição são proibidas de abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias, na Síria.

Artigo 17.o

1.   É proibida a prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos da Síria ou às pessoas ou entidades que actuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos.

2.   O n.o 1 não se aplica:

a)

À prestação de serviços de seguros de saúde ou de viagem a pessoas singulares;

b)

À prestação de serviços de seguros obrigatórios ou contra terceiros a pessoas, entidades ou organismos sírios residentes ou sediados na União;

c)

À prestação de serviços de seguro ou resseguro a proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por pessoas, entidades ou organismos sírios que não façam parte das listas constantes dos Anexos I ou II.

CAPÍTULO 3

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE ADMISSÃO

Artigo 18.o

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo respectivo território das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, bem como das pessoas que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas a elas associadas, cujos nomes constem do Anexo I.

2.   O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusarem a entrada no seu território aos seus próprios nacionais.

3.   O n.o 1 não prejudica os casos em que os Estados-Membros estejam sujeitos a obrigações de direito internacional, nomeadamente:

a)

Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b)

Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob a sua égide;

c)

Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;

d)

Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4.   Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5.   O Conselho é devidamente informado sempre que os Estados-Membros concedam isenções ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6.   Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um dos Estados-Membros na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Síria.

7.   Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a isenção, a menos que um ou mais membros do Conselho levantem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da recepção da notificação da isenção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8.   Quando, ao abrigo dos n.os 3 a 7, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constem do Anexo I, a autorização fica limitada ao fim para que tiver sido concedida e às pessoas a quem disser respeito.

CAPÍTULO 4

CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS

Artigo 19.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, às pessoas e entidades que beneficiem do regime ou o apoiem e às pessoas e entidades a elas associadas, cujos nomes constem dos Anexos I e II, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas ou entidades.

2.   É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas ou entidades enumeradas nos Anexos I e II ou disponibilizá-los em seu benefício.

3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a)

São necessários para cobrir as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos I e II e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão corrente de fundos ou de recursos económicos congelados; ou

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica;

e)

São necessários para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação de pessoas da Síria;

f)

Deverão ser creditados ou debitados da conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades segundo o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

4.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados quando se encontrarem preenchidas as seguintes condições:

a)

Os fundos ou recursos económicos em causa são objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, ou a entidade a que se refere o n.o 1 do presente artigo, foi incluída nas listas dos Anexos I ou II, ou objecto de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;

b)

Os fundos ou recursos económicos são exclusivamente utilizados para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

c)

O beneficiário da garantia ou da decisão não é uma das pessoas singulares ou colectivas ou entidades enumeradas nos Anexos I ou II; e

d)

O reconhecimento da garantia ou decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

5.   O n.o 1 não impede que uma pessoa ou entidade designada efectue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não será recebido, directa ou indirectamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

6.   O n.o 1 não obsta a que uma entidade designada enumerada no Anexo II efectue pagamentos, durante um período de dois meses após a data da designação, a partir dos fundos ou recursos económicos recebidos por essa entidade após a data dessa designação, sempre que esses pagamentos sejam devidos por força de um contrato relacionado com o financiamento do comércio, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não será recebido, directa ou indirectamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

7.   O n.o 2 não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:

a)

Juros ou outros rendimentos dessas contas; ou

b)

Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na presente decisão,

desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

CAPÍTULO 5

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 20.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, ou de qualquer reclamação análoga, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnização, multas ou reclamações com base em garantias, direitos de prorrogação do pagamento de garantias ou de contra-garantias, independentemente da forma que assumam, relativamente a contratos ou transacções cuja execução tenha sido afectada, directa ou indirectamente, total ou parcialmente, por força de medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e indicadas nos Anexos I e II, nem a outras pessoas ou entidades da Síria, incluindo o Governo, as empresas, agências públicos ou organismos desse país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.

Artigo 21.o

1.   O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos I e II e adopta as alterações a essas listas.

2.   O Conselho comunica a sua decisão em matéria de listas, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa ou entidade em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.   Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.

Artigo 22.o

1.   Os Anexos I e II indicam os motivos em que se fundamenta a inclusão das pessoas e entidades em causa na lista.

2.   Os Anexos I e II indicam também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, essas informações podem compreender o nome, o local, a data e o número de registo, bem como o local de actividade.

Artigo 23.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.

Artigo 24.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes.

Artigo 25.o

A presente decisão é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada ou alterada, consoante o necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

Artigo 26.o

É revogada a Decisão 2011/273/PESC.

Artigo 27.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.


ANEXO I

Lista de pessoas e entidades a que se referem os artigos 18.o e 19.o

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Bashar Al-Assad

Nascido em 11.9.1965 em Damas;

passaporte diplomático n.o D1903

Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes.

23.5.2011

2.

Mahir (t.c.p. Maher) Maher) Al-Assad

Nascido em 8.12.1967;

passaporte diplomático n.o 4138

Comandante da 4.a Divisão Blindada do Exército, membro do comando central do Baath, homem forte da Guarda Republicana; irmão do Presidente Bashar Al-Assad; principal mandante da repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

3.

Ali Mamluk (t.c.p. Mamlouk)

Nascido em 19.2.1946, em Damasco;

passaporte diplomático n.o 983

Chefe da Direcção-Geral dos Serviços de Informações da Síria; implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

4.

Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar)

 

Ministro do Interior; implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

5.

Atej Najib (t.c.p. Atef, Atif) Najib

 

Ex-chefe da Direcção-Geral da Segurança Política em Deraa; primo do Presidente Bashar Al Assad; implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

6.

Hafiz Makhluf (t.c.p. Hafez Makhlouf)

Nascido em 2.4.1971, em Damasco;

passaporte diplomático n.o 2246

Coronel comandante de uma unidade da Direcção-Geral dos Serviços de Informações, Secção de Damasco; primo do Presidente Bashar Al-Assad; próximo de Mahir Al-Assad; implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

7.

Muhammad Dib Zaytun (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun)

Nascido em 20.5.1951 em Damasco;

passaporte diplomático D000001300

Chefe da Direcção-Geral da Segurança Política; implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

8.

Amjad Al-Abbas

 

Chefe da segurança política em Banias, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida.

9.5.2011

9.

Rami Makhlouf

Nascido em 10.7.1969, em Damasco,

passaporte n.o 454224

Homem de negócios sírio; associado de Mahir Al-Assad; primo do Presidente Bashar Al-Assad; financia o regime, permitindo a repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

10.

Abd Al-Fatah Qudsiyah

Nascido em 1953 em Hama;

Passaporte diplomático D0005788

Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria (IMS); implicado na repressão contra a população civil.

9.5.2011

11.

Jamil Hassan

 

Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria; implicado na repressão contra a população civil.

9.5.2011

12.

Rustum Ghazali

Nascido em 3.5.1953 em Deraa;

Passaporte diplomático D000 000 887

Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria, Secção Damasco-Campo, implicado na repressão contra a população civil.

9.5.2011

13.

Fawwaz Al-Assad

Nascido em 18.6.1962 em Kerdala;

Passaporte n.o 88238

Implicado na repressão contra a população civil integrado nas milícias Shabiha.

9.5.2011

14.

Mundir Al-Assad

Nascido em 1.3.1961 em Lattaquié;

Passaportes n.o 86449 e n.o 842781

Implicado na repressão contra a população civil integrado nas milícias Shabiha.

9.5.2011

15.

Asif Shawkat

Nascido em 15.1.1950 em Al-Madehleh, Tartus

Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento; implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

16.

Hisham Ikhtiyar

Nascido em 1941

Chefe do Serviço Nacional de Segurança Sírio, implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

17.

Faruq Al Shar'

Nascido em 10.12.1938

Vice-Presidente da Síria, implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

18.

Muhammad Nasif Khayrbik

Nascido em 10.4.1937 (alt. 20.5.1937)

em Hama; passaporte diplomático n.o 0002250

Adjunto do Vice-Presidente da Síria para os Assuntos da Segurança Nacional; implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

19.

Mohamed Hamcho

Nascido em 20.5.1966;

passaporte n.o 002954347

Cunhado do Mahir Al Assad; homem de negócios e agente local de várias empresas estrangeiras; financia o regime permitindo a repressão contra os manifestantes.

23.5.2011

20.

Iyad (t.c.p. Eyad) Makhlouf

Nascido em 21.1.1973 em Damasco;

passaporte n.o N001820740

Irmão de Rami Makhlouf e oficial da Direcção-Geral dos Serviços de Informações; implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

21.

Bassam Al Hassan

 

Conselheiro do Presidente para as Questões Estratégicas; implicado na repressão contra a população civil.

23.5.2011

22.

Dawud Rajiha

 

Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, responsável pela participação militar na repressão de manifestantes pacíficos.

23.5.2011

23.

Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf

Nascido em 21.1.1973 em Damasco;

passaporte n.o N002848852

Vice-Presidente de SyriaTel e director da empresa de Rami Makhlouf nos EUA; financia o regime permitindo a repressão contra os manifestantes.

23.5.2011

24.

Zoulhima Chaliche (Dhu al-Himma Shalish)

Nascido em 1951 ou em 1946 em Kerdaha.

Chefe da protecção presidencial; implicado na repressão contra os manifestantes; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad.

23.6.2011

25.

Riyad Chaliche (Riyad Shalish)

 

Director da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad.

23.6.2011

26.

Comandante brigadeiro Mohammad Ali Jafari (t.c.p. Ja'fari, Aziz; t.c.p. Jafari, Ali; t.c.p. Jafari, Mohammad Ali; t.c.p. Ja'fari, Mohammad Ali; t.c.p. Jafari-Najafabadi, Mohammad Ali)

Data de nascimento: 1 de Setembro de 1957; Local de nascimento: Yazd, Irão.

Comandante-Geral do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

23.6.2011

27.

Major-General Qasem Soleimani (t.c.p. Qasim Soleimany)

 

Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC – Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

23.6.2011

28.

Hossein Taeb (t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn); t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta'eb

Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Teerão, Irão.

Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

23.6.2011

29.

Khalid Qaddur

 

Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

30.

Riad Al-Quwatli (t.c.p. Ri'af Al Quwatli)

 

Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

31.

Mohammad Mufleh

 

Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes.

1.8.2011

32.

Major-General Tawfiq Younes

 

Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direcção-Geral de Informações; implicado nos actos de violência contra a população civil.

1.8.2011

33.

Mohammed Makhlouf (t.c.p. Abu Rami)

Nascido em Latakia (Síria) a 19.10.1932

Colaborador próximo e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf.

1.8.2011

34.

Ayman Jabir

Nascido em Latakia

Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha

1.8.2011

35.

General Ali Habib Mahmoud

Nascido em Tartous, em 1939.

Nomeado Ministro da Defesa a 3 de Junho de 2009

Ministro da Defesa. Responsável pela condução das operações das Forças Armadas sírias implicadas na repressão e na violência contra a população civil

1.8.2011

36.

Hayel Al-Assad

 

Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão.

23.8.2011

37.

Ali Al-Salim

 

Director do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio.

23.8.2011

38.

Nizar Al-Assad (

Image

)

Primo de Bashar Al-Assad; antigo director da companhia "Nizar Oilfield Supplies".

Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia.

23.8.2011

39.

Brigadeiro-General Rafiq Shahadah

 

Chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio em Damasco. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.

23.8.2011

40.

Brigadeiro-General Jamea Jamea (Jami Jami)

 

Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az-Zor e Alboukamal.

23.8.2011

41.

Hassan Bin-Ali Al-Turkmani

Nasceu em Alepo em 1935

Vice-Ministro Adjunto, antigo Ministro da Defesa, Enviado Especial do Presidente Bashar Al-Assad.

23.8.2011

42.

Muhammad Said Bukhaytan

 

Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Director da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governor de Hama (1998-2000). Colaborador próximo do Presidente Bashar Al-Assad e de Maher Al-Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil.

23.8.2011

43.

Ali Douba

 

Responsável pelos assassinatos de Hama em 1980, regressou a Damasco para ocupar o posto de conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad.

23.8.2011

44.

Brigadeiro-General Nawful Al-Husayn

 

Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Idlib. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.

23.8.2011

45.

Brigadeiro Husam Sukkar

 

Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança. Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil.

23.8.2011

46.

Brigadeiro-General Mohammed Zamrini

 

Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Homs. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Homs.

23.8.2011

47.

Tenente-General Munir Adanov (Adnuf)

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

23.8.2011

48.

Brigadeiro-General Ghassan Khalil

 

Chefe da Secção de Informação da Direcção de Informações Gerais. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

23.8.2011

49.

Mohammed Jabir

Natural de Latakia

Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher Al-Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha.

23.8.2011

50.

Samir Hassan

 

Sócio próximo de Maher Al-Assad. Conhecido por apoiar economicamente o regime sírio.

23.8.2011

51.

Fares Chehabi (Fares Shihabi)

 

Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Alep. Apoia economicamente o regime sírio.

2.9.2011

52.

Emad Ghraiwati

DoB: March 1959; PoB: Damascus, Syria

Presidente da Câmara de Indústria de Damasco (Zuhair Ghraiwati Sons). Apoia economicamente o regime sírio.

2.9.2011

53.

Tarif Akhras

DoB: 1949; PoB: Homs, Syria

Fundador da Akhras Group (Commodities, Trading, Processing & Logistics), Homs. Apoia economicamente o regime sírio.

2.9.2011

54.

Issam Anbouba

DoB: 1949; PoB: Lattakia, Syria

Presidente do Issam Anbouba Est. for Agro-Industry. Apoia economicamente o regime sírio.

2.9.2011

55.

Tayseer Qala Awwad

Data de nasc.: 1943; Local de nasc.: Damasco

Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar as suas políticas e práticas de detenção e prisão arbitrária.

23.9.2011

56.

Dr. Adnan Hassan Mahmoud

Data de nasc: 1966; Local de nasc.: Tartous

Ministro da Informação. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar e promover a sua política de informação.

23.9.2011

57.

Major-General Jumah Al-Ahmad

 

Comandante das Forças Especiais. responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

58.

Coronel Lu’ai al-Ali

 

Chefe dos serviços de informações militares, do núcleo Dera’a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dera’a.

14.11.2011

59.

Tenente-General Ali Abdullah Ayyub

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto (pessoal e recursos humanos). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

60.

Tenente-General Jasim al-Furayj

 

Chefe de Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

61.

General Aous (Aws) ASLAN

Born in 1958

Chefe de Batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-ASSAD e do Presidente al-ASSAD. Implicado na repressão contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

62.

General Ghassan Belal

 

General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-ASSAD e coordenador das operações de segurança. Implicado na repressão contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

63.

Abdullah Berri

 

Chefe da milícia familiar de Berri. Encarregado da milícia pró-governamental implicada na repressão contra a população civil em Aleppo.

14.11.2011

64.

George Chaoui

 

Membro do exército electrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

65.

Major-General Zuhair Hamad

 

Chefe Adjunto da Direcção-Geral das Informações. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes.

14.11.2011

66.

Amar Ismael

 

Chefe civil do exército electrónico sírio (serviço de informações do exército territorial) Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

67.

Mujahed Ismail

 

Membro do exército electrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

68.

Saqr Khayr Bek

 

Minstro-Adjunto do Interior. Responsável pelo uso da violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

69.

Major-General Nazih

 

Vice-Director da Direcção-Geral das Informações. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes.

14.11.2011

70.

Kifah Moulhem

 

Comande de Batalhão na 4.a Divisão. Responsável pela repressão da população civil em Deir el-Zor.

14.11.2011

71.

Major-General Wajih Mahmud

 

Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência contra os manifestantes em Homs.

14.11.2011

72.

Bassam Sabbagh

Nascido a 24 de Agosto de 1959 em Damasco.

Endereço: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco.

Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de Novembro de 2008, válido até Novembro de 2014.

Advogado do foro de Paris.

Director da empresa de advogados Sabbagh & Associates (Damasco). Membro do foro de Paris. Conselheiro jurídico e financeiro e gere os negócios de Rami Makhlouf e Khaldoun Makhlouf. Envolvido com Bashar Al-Assad no financiamento de um projecto imobiliário em Latakia. Presta apoio financeiro ao regime.

14.11.2011

73.

Tenente-General Mustafa Tlass

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto (Logística e abastecimento). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

74.

Major-General Fu’ad Tawil

 

Chefe Adjunto dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes.

14.11.2011

75.

Mohammad Al-Jleilati

DoB 1945, PoB Damasco

Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

76.

Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar

DoB 1956, PoB Aleppo

Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

77.

Tenente-General Fahid Al-Jassim

 

Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

78.

Major-General Ibrahim Al-Hassan

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

79.

Brigadeiro Khalil Zghraybih

 

14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

80.

Brigadeiro Ali Barakat

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

81.

Brigadeiro Talal Makhluf

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

82.

Brigadeiro Nazih Hassun

 

Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

83.

Capitão Maan Jdiid

 

Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

84.

Muahmamd Al-Shaar

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

85.

Khald Al-Taweel

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

86.

Ghiath Fayad

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Bena Properties

 

Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

2.

Al Mashreq Investment Fund (AMIF) (aliás, Sunduq Al Mashrek Al Istithmari)

P.O BOX 108, Damasco

Tel.: 963 112110059 / 963112110043

Fax: 963 933333149

Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

3.

Hamcho International (t.c.p. Hamsho International Group)

Bagdad Street, P.O. Box 8254, Damasco

Tel.: 963 112316675

Fax: 963 112318875

Sítio internet: www.hamshointl.com

E-mail: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com

Sob o controlo de Mohamed Hamcho ou Hamsho; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

4.

Military Housing Establishment (aliás MILIHOUSE)

 

Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Chaliche e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

5.

Direcção de Segurança Política

 

Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.

23.8.2011

6.

Direcção de Informações Gerais

 

Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.

23.8.2011

7.

Direcção de Informações Militares

 

Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.

23.8.2011

8.

Serviço de Informações da Força Aérea

 

Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.

23.8.2011

9.

Força Qods do IRGC (t.c.p. Força Quds)

Teerão, Irão

A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão (IRGC). A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a reprimir as manifestações na Síria. A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto.

23.8.2011

10.

Mada Transport

Filial da Holding Cham (Sehanya daraa Highway, PO Box 9525, Tel: 00 963 11 99 62)

Entidade económica que financia o regime.

2.9.2011

11.

Cham Investment Group

Filial da Holding Cham (Sehanya daraa Highway, PO Box 9525, Tel: 00 963 11 99 62)

Entidade económica que financia o regime.

2.9.2011

12.

Real Estate Bank

Insurance Bldg– Yousef Al-azmeh sqr.Damascus P.O. Box: 2337 Damasco República Árabe Síria

Tel.: (+963) 11 2456777 e 2218602

Fax: (+963) 11 2237938 e 2211186

E-mail do Banco: Publicrelations@reb.sy

Sítio internet: www.reb.sy

Banco estatal que presta apoio financeiro ao regime.

2.9.2011

13.

Addounia TV (t.c.p. Dounia TV)

Telefone:+963-11-5667274, +963-11-5667271,

Fax:+963-11-5667272

Sítio Web: http://www.addounia.tv

A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria.

23.9.2011

14.

Cham Holding

Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Síria P.O. Box 9525

Tel.: +963 (11) 9962 +963 (11) 668 14000 +963 (11) 673 1044

Fax: +963 (11) 673 1274

E-mail: info@chamholding.sy

Sítio Web: www.chamholding.sy

Controlada por Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

23.9.2011

15.

El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)

Endereço: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco – Síria

Telefone: +963-11-2212345

Fax: +963-11-44694450

E-mail: sales@eltelme.com

Sítio Web: www.eltelme.com

Produção e fornecimento de equipamento de telecomunicações para o exército.

23.9.2011

16.

Ramak Constructions Co.

Endereço: Daa'ra Highway, Damasco, Síria

Telefone: +963-11-6858111

Telemóvel: +963-933-240231

Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército.

23.9.2011

17.

Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company)

Endereço: Adra Free Zone AreaDamasco – Síria

Telefone: +963-11-5327266

Telemóvel: +963-933-526812 +963-932-878282

Fax: +963-11-5316396

E-mail: sorohco@gmail.com

Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco

Investimentos em projectos industriais locais de carácter militar, produção de peças para armamento e outros artigos afins. 100% da empresa é propriedade de Rami Makhlouf.

23.9.2011

18.

Syriatel

Thawra Street, Ste Building 6.o andar, BP 2900

Tel.: +963 11 61 26 270

Fax: +963 11 23 73 97 19

E-mail: info@syriatel.com.sy;

Sítio Web: http://syriatel.sy/

Controlada por Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50% dos lucros ao Estado.

23.9.2011

19.

Cham Press TV

Al Qudsi building, 2nd Floor - Baramkeh - Damasco

Tel: +963 - 11- 2260805

Fax: +963 - 11 - 2260806

E-mail: mail@champress.com

Sítio Web: www.champress.net

Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

20.

Al Watan

Al Watan Newspaper – Damascus – Duty Free Zone

Tel: 00963 11 2137400

Fax: 00963 11 2139928

Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

21.

Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun

Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco

Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.

1.12.2011

22.

Business Lab

Maysat Square Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco

Tel: 963112725499;

Fax: 963112725399

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS

1.12.2011

23.

Industrial Solutions

Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco

Tel /fax: 963114471080

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

24.

Mechanical Construction Factory (MCF)

P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

25.

Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries

Kaboon Street, P.O.Box 5966, Damasco

Tel.:+963-11-5111352

Fax:+963-11-5110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

26.

Handasieh – Organization for Engineering Industries

P.O.Box 5966,Abou Bakr Al Seddeq Str. Damasco e PO BOX 2849 Al Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco

Tel: 963112121816 – 963112121834 – 963112214650 – 963112212743 – 963115110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

27.

Syria Trading Oil Company (Sytrol)

Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria.

Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

28.

General Petroleum Corporation (GPC)

New Sham- Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694

Tel: 963113141635

Fax: 963113141634

E-mail: info@gpc-sy.com

Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

29.

Al Furat Petroleum Company

Dummar - New Sham - Western Dummer 1st. Island -Property 2299- AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco – Síria.

Tel: 00963-11- (6183333), 00963-11- (31913333)

Fax: 00963-11- (6184444), 00963-11- (31914444)

afpc@afpc.net.sy

Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011


ANEXO II

Lista de entidades a que se refere o artigo 19.o, n.o 1

Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Commercial Bank of Syria

Sucursal em Damasco, P.O. Box 2231, Moawiya St., Damasco, Síria;– P.O. Box 933, Yousef Azmeh Square, Damasco, Síria;

Sucursal em Aleppo, P.O. Box 2, Kastel Hajjarin St., Aleppo, Síria; SWIFT/BIC CMSY SY DA; todas as agências no mundo [NPWMD] Sítio Web: http://cbs-bank.sy/En-index.php

Tel: +963 11 2218890

Fax: +963 11 2216975

direcção geral: dir.cbs@mail.sy

Banco estatal que presta apoio financeiros ao regime.

13.10.2011


2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/71


DECISÃO 2011/783/PESC DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão.

(2)

O Conselho procedeu a uma reapreciação exaustiva da lista de pessoas e entidades constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC, a que se aplicam o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), dessa decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

(3)

O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas na referida decisão.

(4)

O Conselho concluiu ainda que deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas entidades incluídas na lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

(5)

Além disso, devido à preocupação que continua a suscitar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, expressa pelo Conselho Europeu em 23 de Outubro de 2011, deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

(6)

A lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.


ANEXO

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1.

Na lista constante do Anexo II são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

I.   Pessoas e entidades envolvidas no programa nuclear ou no programa de mísseis balísticos

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Dr. Ahmad AZIZI

 

Vice-Presidente e Director Executivo do Melli Bank PLC, entidade designada pela UE.

1.12.2011

2.

Davoud BABAEI

 

Actual chefe dos serviços de segurança no instituto de investigação do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, o SPND (Organização da Inovação e Investigação na Defesa), que é dirigido por Mohsen Fakhrizedh, designado pela ONU. A AIEA identificou o SPND com as suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear do Irão, a respeito do qual o Irão se recusa a cooperar. Na sua qualidade de chefe dos serviços de segurança, Davoud Babaei é responsável pelo impedimento da divulgação de informação, inclusive à AIEA.

1.12.2011

3.

Hassan BAHADORI

 

Director-Geral Executivo do Arian Bank, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

4.

Sayed Shamsuddin BORBORUDI

 

Vice-Presidente da Organização Iraniana da Energia Atómica (AEOI), entidade designada pela ONU, e subordinado de Feridun Abbasi Davani, designado pela ONU. Está envolvido no programa nuclear iraniano desde 2002, pelo menos, inclusive na sua qualidade de ex-Chefe do Departamento de Aquisições e Logística no AMAD, onde foi responsável pelo recurso a empresas de fachada, como a Kimia Madan, para adquirir equipamento e material para o programa de armas nucleares do Irão.

1.12.2011

5.

Dr. Peyman Noori BROJERDI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Refah Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

6.

Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)

 

Ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia desde as eleições de 2009. O Irão não deu esclarecimentos à AIEA sobre o seu papel quanto aos estudos de desenvolvimento de ogivas de mísseis. Trata-se de mais uma manifestação da falta de cooperação geral do Irão com a investigação da AIEA sobre os "alegados estudos", apontando para a existência de uma vertente militar no programa nuclear iraniano, nomeadametne pela recusa de acesso a documentos associados a determinadas pessoas. Além da sua função ministerial, Daneshjoo também está ligado às actividades de "defesa passiva", em nome do PresidenteAhmadenijad. A Organização de Defesa Passiva já foi designada pela UE.

1.12.2011

7.

Dr. Abdolnaser HEMMATI

 

Administrador Delegado e Director-Geral Executivo do Sina Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

8.

Milad JAFARI

Data de nascimento: 20.9.74

Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo metais, a empresas de fachada do SHIG, entidade designada pela ONU. Forneceu produtos ao SHIG entre Janeiro e Novembro de 2010. Alguns dos produtos foram pagos após Novembro de 2012, em Teerão, na agência central do Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidade designada pela UE.

1.12.2011

9.

Dr. Mohammad JAHROMI

 

Presidente e Director Executivo do Saderat Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

10.

Ali KARIMIAN

 

Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo fibras de carbono, ao SHIG e SBIG, entidades designadas pela UE.

1.12.2011

11.

Majid KHANSARI

 

Director Executivo da empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

12.

Mahmoud Reza KHAVARI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Melli Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

13.

Mohammad Reza MESKARIAN

 

Director-Geral Executivo, em Londres, do Persia International Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011

14.

Mohammad MOHAMMADI

 

Director Executivo do MATSA.

1.12.2011

15.

Dr. M H MOHEBIAN

 

Director Executivo do Post Bank.

1.12.2011

16.

Mohammad Sadegh NASERI

 

Director do Instituto de Investigação em Física (ex-Instituto de Física Aplicada).

1.12.2011

17.

Mohammad Reza REZVANIANZADEH

 

Director Executivo da empresa Nuclear Reactors Fuel Company (SUREH), entidade designada pela UE. Também pertence à AEOI. Supervisiona e lança concursos para contratos sensíveis necessários nas centrais Fuel Manufacturing Plant (FMP), Zirconium Powder Plant (ZPP) e Uranium Conversion Facility (UCF).

1.12.2011

18.

A SEDGHI

 

Presidente e Director Não Executivo do Melli Bank PLC, entidade designada pela UE.

1.12.2011

19.

Hamid SOLTANI

 

Director Executivo da empresa Management Company for Nuclear Power Plant Construction (MASNA), entidade designada pela UE.

1.12.2011

20.

Bahman VALIKI

 

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidade designada pela UE.

1.12.2011

21.

Javad AL YASIN

 

Director do Centro de Investigação sobre Explosões e Impacto, também conhecido por METFAZ.

1.12.2011

22.

S ZAVVAR

 

Director-Geral Delegado, no Dubai, doPersia International Bank, entidade designada pela UE.

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

23.

Aria Nikan (t.c.p. Pergas Aria Movalled Ltd)

Suite 1, 59 Azadi Ali North Sohrevardi Avenue, Teerão, 1576935561

Sabe-se que se abastece para o departamento comercial da empresa Iran Centrifuge Technology Company (TESA), entidade designada pela UE. Tem procurado adquirir materiais designados, inclusive da UE, com aplicações no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

24.

Bargh Azaraksh (t.c.p. Barghe Azerakhsh Sakht)

No 599, Stage 3, Ata Al Malek Blvd, Emam Khomeini Street, Esfahan.

Empresa contratada para trabalhar nas centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow, para obras de electricidade e canalização. Encarregada de conceber, adquirir e instalar equipamento de controlo eléctrico em Natanz, em 2010.

1.12.2011

25.

Behineh Trading Co

Teerão, Iran

Implicada no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro.

1.12.2011

26.

Eyvaz Technic

No 3, Building 3, Shahid Hamid Sadigh Alley, Shariati Street, Teerão, Iran.

Produtora de equipamento sob vácuo, tem fornecido as centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow. Em 2011, forneceu transdutores de pressão à empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

27.

Fatsa

No 84, Street 20, North Amir Abad, Teerão

Empresa, Uranium Processing and Nuclear Fuel Production Company. Controlada pela AEOI, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

28.

Ghani Sazi Uranium Company (t.c.p. Iran Uranium Enrichment Company)

3, Qarqavol Close, 20th Street, Teerão

Subordinada ao TAMAS, entidade designada pela ONU. Tem contratos de produção com a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, e com a TESA, designada pela UE.

1.12.2011

29.

Iran Pooya (t.c.p. Iran Pouya)

 

Empresa estatal operadora da maior extrusora de alumínio do Irão e fornecedora de material utilizado na produção de invólucros para as centrifugadoras IR-1 e IR-2. Grande fabricante de cilindros de alumínio para centrifugadoras, com clientes como a AEOI, designada pela ONU, e a TESA, designada pela UE.

1.12.2011

30.

Iranian Offshore Engineering & Construction Co (IOEC)

18 Shahid Dehghani Street, Qarani Street, Teerão 19395-5999

Empresa do sector energético envolvida na construção da instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow. Sujeita a recusas de exportação do Reino Unido, Itália e Espanha.

1.12.2011

31.

Karanir (t.c.p. Moaser, t.c.p. Tajhiz Sanat)

1139/1 Unit 104 Gol Building, Gol Alley, North Side of Sae, Vali Asr Avenue. PO Box 19395-6439, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

32.

Khala Afarin Pars

Unit 5, 2nd Floor, No75, Mehran Afrand St, Sattarkhan St, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

33.

MACPAR Makina San Ve Tic

Istasyon MH, Sehitler cad, Guldeniz Sit, Number 79/2, Tuzla 34930, Istambul

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

34.

MATSA (Mohandesi Toseh Sokht Atomi Company)

90, Fathi Shaghaghi Street, Teerão, Irão.

Empresa iraniana contratada para a Kalaye Electric Company, designada pela ONU, para prestar serviços de concepção e engenharia no ciclo do combustível nuclear. Mais recentemente adquiriu equipamento para a instalação de enriquecimento de urânio de Natanz.

1.12.2011

35.

Mobin Sanjesh (t.c.p. FITCO)

Entrée 3, no 11 rue 12, Alley Miremad, Abbas Abad, Teerão.

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

36.

Multimat lc ve Dis Ticaret Pazarlama Limited Sirketi

 

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

37.

Research Centre for Explosion and Impact (t.c.p. METFAZ)

44, 180th Street West, Teerão, 16539-75751

Subordinado à universidade Malek Ashtar, designada pela ONU, supervisiona a actividade ligada à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano em relação ao qual o Irão não está a cooperar com a AIEA.

1.12.2011

38.

Saman Nasb Zayendeh Rood; Saman Nasbzainde Rood

Unit 7, 3rd Floor Mehdi Building, Kahorz Blvd, Esfahan, Irão.

Adjudicatário da construção que instalou tubagens e equipamento de apoio na instalação de enriquecimento de urânio de Natanz. Ocupou-se especificamente dos tubos para centrifugação.

1.12.2011

39.

Saman Tose'e Asia (SATA)

 

Empresa de engenharia implicada no apoio a uma série de projectos industriais de grande dimensão, nos quais se incluem o programa de enriquecimento de urânio do Irão e o trabalho não declarado na instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow.

1.12.2011

40.

Samen Industries

2nd km of Khalaj Road End of Seyyedi St., P.O. Box 91735-549, 91735 Mashhad, Irão, Tel.: +98 511 3853008, +98 511 3870225

Nome fictício para Khorasan Mettalurgy Industries (entidade designada nos termos da Resolução 1803 (2008) do CSNU), filial do Grupo Ammunition Industries Group (AMIG))

1.12.2011

41.

SOREH (Nuclear Fuel Reactor Company)

61 Shahid Abthani Street – Karegar e Shomali, Teerão; Golfo Pérsico Boulevard, KM 20 SW, Ispahan.

Filial da Organização Iraniana da Energia Atómica (AEOI), sujeita a sanções pelas Nações Unidas.

1.12.2011

42.

STEP Standart Teknik Parca San ve TIC A.S.

79/2 Tuzla, 34940, Istambul, Turquia

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela ONU, através de empresas de fachada.

1.12.2011

43.

SURENA (t.c.p. Sakhd Va Rah-An-Da-Zi)

 

Empresa de construção e activação de centrais nucleares. Controlada pela Novin Energy Company, entidade designada pela ONU.

1.12.2011

44.

TABA (Iran Cutting Tools Manufacturing company - Taba Towlid Abzar Boreshi Iran)

12 Ferdowsi, Avenue Sakhaee, avenue 30 Tir (sud), nr 66 – Teerão

Detida ou controlada pela TESA, sujeita a sanções pela União Europeia. Participa no fabrico de equipamentos e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

45.

Test Tafsir

No 11, Tawhid 6 Street, Moj Street, Darya Blvd, Shahrak Gharb, Teerão, Irão.

A empresa produz e forneceu contentores específicos de UF6 para as instalações de enriquecimento de urânio de Natanz Qom/Fordow.

1.12.2011

46.

Tosse Silooha (t.c.p. Tosseh Jahad E Silo)

 

Participação no programa nuclear iraniano nas instalações de Natanz, Qom e Arak.

1.12.2011

47.

Yarsanat (t.c.p. Yar Sanat, t.c.p. Yarestan Vacuumi)

No. 101, West Zardosht Street, 3rd Floor, 14157 Teerão; No. 139 Hoveyzeh Street, 15337, Teerão.

Sociedade de aquisições para a Kalaye Electric Company, entidade designada pela ONU. Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação directa no programa nuclear iraniano. Tentou adquirir produtos de vácuo e transdutores de pressão.

1.12.2011

48.

Oil Turbo Compressor Company (OTC)

No. 12 Saee Alley Vali E Asr Street, Teerão, Irão

Filial da Sakhte Turbopomp va Kompressor (SATAK) (t.c.p. Turbo Compressor Manufacturer, TCMFG), entidade designada pela UE.

1.12.2011

II.   Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

49.

Azim AGHAJANI (t.c.p. ADHAJANI)

 

Membro do IRGC implicado no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro

1.12.2011

50.

Abolghassem Mozaffari SHAMS

 

Chefe da organização Khatam Al-Anbia Construction Headquarters

1.12.2011

51.

Ali Akbar TABATABAEI (t.c.p. Sayed Akbar TAHMAESEBI)

 

Membro do IRGC implicado no fornecimento de munições do Irão, via Nigéria, a um país terceiro

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

52.

Yas Air

Mehrabad Airport, Teerão

Novo nome da Pars Aviation Service Company utilizada pelo IRGC, entidade sujeita a sanções pela ONU e pela UE. Em 2011, um avião da Yas Air Cargo Airlines, que viajava do Irão para a Síria foi inspeccionado na Turquia e verificou-se que transportava armas convencionais.

1.12.2011

III.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

A.   Pessoas

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

53.

Ghasem NABIPOUR (t.c.p. M T Khabbazi NABIPOUR)

Data de nascimento 16/01/1956, iraniano.

Director e accionista da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company, novo nome da Soroush Sarzamin Asatir Ship Management Company (t.c.p. Soroush Saramin Asatir Ship Management Company) (SSA SMC) designada nas listas da União Europeia, responsável pela gestão técnica dos navios da IRISL. NABIPOUR é director da IRISL.

1.12.2011

54.

Naser BATENI

Data de nascimento: 16/12/1962, iraniano.

Antigo director jurídico da IRISL, director da Hanseatic Trade and Trust Shipping Company (HTTS), sujeita a sanções pela União Europeia. Director da empresa de fachada NHL Basic Limited.

1.12.2011

55.

Mansour ESLAMI

Data de nascimento: 31/01/1965, iraniano.

Director da IRISL Malta Limited, t.c.p. Royal Med Shipping Company, sujeita a sanções pela União Europeia.

1.12.2011

56.

Mahamad TALAI

Data de nascimento: 04/06/1953, iraniano, alemão.

Quadro dirigente da IRSL na Europa, director executivo da HTTS, sujeita a sanções pela União Europeia, e da Darya Capital Administration Gmbh, sujeita a sanções pela União Europeia. Administrador de várias sociedades de fachada pertencentes ou controladas pela IRISL ou filiais desta.

1.12.2011

57.

Mohammad Moghaddami FARD

Data de nascimento: 19 de Julho de 1956,

Passaporte: N10623175 (Irão) emitido a 27 de Março de 2007; validade 26 de Março de 2012.

F: Director regional da IRISL nos Emiratos Árabes Unidos, director da Pacific Shipping, sujeita a sanções pela União Europeia, e da Great Ocean Shipping Company, t.c.p. Oasis Freight Agency, sujeita a sanções pela União Europeia. Criou a Crystal Shipping FZE em 2010 como parte dos esforços para contornar a designação da IRISL pela União Europeia.

1.12.2011

58.

Captain Alireza GHEZELAYAGH

 

Presidente do Conselho de Administração da Lead Maritime, designada pela UE, que actua em nome da HDSL em Singapora. Além disso, é Presidente do Conselho de Administração da Asia Marine Network, entidade designada pela UE, filial da IRISL em Singapora.

1.12.2011

59.

Gholam Hossein GOLPARVAR

Data de nascimento: 23/01/1957, iraniano.

Antigo director comercial da IRISL, director-adjunto e accionista da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company, director executivo e accionista da Sapid Shipping Company, filial da IRISL sujeita a sanções pela União Europeia, director-adjunto e accionista da HDSL, sujeita a sanções pela União Europeia, e membro do comité executivo da Irano-Hind Shipping Company, entidade sujeita a sanções pela União Europeia.

1.12.2011

60.

Hassan Jalil ZADEH

Data de nascimento: 06/01/1959, iraniano.

Director e accionista da Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL) sancionada pela União Europeia. Registado como accionista de numerosas empresas de fachada da IRISL.

1.12.2011

61.

Mohammad Hadi PAJAND

Data de nascimento: 25/05/1950, iraniano.

Antigo director financeiro da IRISL, antigo director da Irinvestship limited, entidade sancionada pela União Europeia, director da Fairway Shipping que retomou as actividades da Irinvestship limited. Administrador de empresas de fachada da IRISL, nomeadamente a Lancellin Shipping Company, sancionada pela União Europeia, e a Acena Shipping Company.

1.12.2011

62.

Ahmad SARKANDI

Data de nascimento:30/09/1953, iraniano.

Director financeiro da IRISL desde 2011. Antigo director executivo de várias filiais da IRISL sancionadas pela União Europeia, responsável pela criação de várias empresas de fachada, nas quais é sempre registado como director e accionista.

1.12.2011

63.

Seyed Alaeddin SADAT RASOOL

Data de nascimento:23/07/1965, iraniano.

Director jurídico adjunto do Grupo IRISL, Director jurídico da Rahbaran Omid Darya Shipmanagement Company.

1.12.2011

64.

Ahmad TAFAZOLY

Data de nascimento: 27 de Maio de 1956, Local de nascimento: Bojnord, Irão,

Passaporte: R10748186 (Irão) emitido em 22 de Janeiro de 2007; caduca em 22 de Janeiro de 2012

Director da IRISL China Shipping Company, t.p.c. Santelines (t.c.p. Santexlines), t.p.c. Rice Shipping, t.p.c. E-sail Shipping, sancionada pela União Europeia.

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

65.

E-Sail t.c.p.E-Sail Shipping Company t.c.p. Rice Shipping

Suite 1501, Xangai Zhong Rong Plaza, 1088 Pudong South Road, Xangai, China

Novos nomes da Santexlines, t.p.c. IRISL China Shipping Company Limited, sancionada pela União Europeia. Actua em nome da IRISL. Actua em nome da SAPID, entidade designada pela UE na China, fretando navios da IRISL para outras empresas.

1.12.2011

66.

IRISL Maritime Training Institute

No 115, Ghaem Magham Farahani St. P.O. Box 15896-53313, Teerão, Irão

Entidade detida ou controlada pela IRISL.

1.12.2011

67.

Kara Shipping and Chartering Gmbh (KSC)

Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha.

Empresa de fachada da HTTS, sancionada pela União Europeia.

1.12.2011

68.

Khaybar Company

16th Kilometre Old Karaj Road Teerão / Irão - Zip Code: 13861-15383

Filial da IRISL, encarregada do fornecimento de peças para navios.

1.12.2011

69.

Kish Shipping Line Manning Company

Sanaei Street Kish Island Iran.

Filial da IRISL, encarregada do recrutemento das tripulações e da gestão do pessoal.

1.12.2011

70.

Boustead Shipping Agencies Sdn Bhd

Suite P1.01, Level 1 Menara Trend, Intan Millennium Square, 68, Jalan Batai Laut 4, Taman Intan, 41300 Klang, Selangor, Malásia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Boustead Shipping Agencies efectuou transacções iniciadas pela IRISL ou pelas entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

71.

Diamond Shipping Services (DSS)

5 Saint Catharine Sq., El Mansheya El Soghra, Alexandrie, Egipto

Empresa que actua em nome da IRISL. A Diamond Shipping Services efectuou e beneficiou de transacções iniciadas pela IRISL ou por entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

72.

Good Luck Shipping Company

P.O. BOX 5562, Dubai

Empresa que actua em nome da IRISL. A Good Luck Shipping Company foi criada para suceder à Oasis Freight Company t.p.c. Great Ocean Shipping Services, sancionada pela União Europeia, e que está em vias de liquidação judicial. A Good Luck Shipping emitiu documentos falsos a favor da IRISL e de entidades detidas ou controladas pela IRISL. Actua em nome da HDSL e da Sapid, entidades designadas pela UE nos Emirados Árabes Unidos. Criada em Junho de 2011 na sequência de sanções no intuito de substituir a Great Ocean Shipping Services e a Pacific Shipping.

1.12.2011

73.

Ocean Express Agencies Private Limited

Ocean Express Agencies - Ground Floor, KDLB Building, 58 West Wharf Road - Karachi - 74000, Sindh, Paquistão

Empresa que actua em nome da IRISL. A Ocean Express Agencies Private Limited utilizou os documentos de transporte utilizados pela IRISL e pelas entidades detidas ou controladas pela IRISL para contornar as sanções.

1.12.2011

74.

OTS Steinweg Agency

Steinweg - OTS, Iskele Meydani, Alb. Faik Sozdener Cad., No:11 D:8 Kat:4 Kadikoy - 34710 Istambul

Empresa que actua em nome da IRISL. A OTS Steinweg Agency efectuou transacções em nome da IRISL e de entidades detidas ou controladas pela IRISL, participou na criação de empreas de fachada detidas ou controladas pela IRISL, participou na aquisição de navios em benefício da IRISL ou de entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

75.

Universal Transportation Limitation Utl

21/30 Thai Wah Tower 1, South Sathorn Road, Banguecoque 10120 Tailândia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Universal Transportation Limited (UTL) emitiu documentos de transporte falsos em nome de uma empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL, efectuou transacções em nome da IRISL.

1.12.2011

76.

Walship SA

Cité Les Sources 400 logts, Promotion, Sikh cage B no3 - 16005 Bir Mourad Rais, Argélia

Empresa que actua em nome da IRISL. A Walship SA efectuou transacções em nome da IRISL em benefício dos seus clientes, emitiu documentos de transporte e facturas em nome de uma empresa de fachada da IRISL, fez a prospecção de clientes susceptíveis de efectuar as ligações em seu nome, mas em benefício exclusivo da IRISL ou de entidades detidas ou controladas pela IRISL.

1.12.2011

77.

Acena Shipping Company Limited

Adresse: 284 Makarios III avenue, Fortuna Court, 3105 Limassol

OMI N.o: 9213399; 9193185

A Acena Shipping Company Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela l’IRISL ou por uma filiale da IRISL.

1.12.2011

78.

Alpha Kara Navigation Limited

171, Old Bakery Street, La Valette – Numéro de registo C 39359

A Alpha Kara Navigation Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É uma filial da Darya Capital Administration GMBH, entidade designada pela UE. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

79.

Alpha Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malte

Numéro de registo C 38079

A Alpha Nari Navigation Limited é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

80.

Aspasis Marine Corporation

Adresse: 107 Falcon House, DoubaïInvestment Park, Po Box 361025 Dubai

A Aspasis Marine Corporation é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

81.

Atlantic Intermodal

 

Propriedade da Pacific Shipping, agente da IRISL. Prestou assistência financeira a navios arrestados da IRISL e à aquisição de novos contentores.

1.12.2011

82.

Avrasya Container Shipping Lines

 

Empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

83.

Azores Shipping Company t.c.p. Azores Shipping FZE LLC

PO Box 5232, Fujairah, EAU; Al Mana Road, Al Sharaf Building, Bur Dubai, Dubai

Controlada por Moghddami Fard. Fornece serviços à filial da IRISL, a Valfajre Shipping Company, designada pela UE. Empresa de fachada detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Proprietária de um navio detido ou controlado pela IRISL. Moghddami Fard é um dos directores da empresa

1.12.2011

84.

Beta Kara Navigation Ltd

Endereço: 171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 39354

Beta Kara Navigation Ltd é uma empresa de fachada, detida ou controlada pela IRISL. É a proprietária registada de vários navios detidos pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

85.

Bis Maritime Limited

N.o IMO: 0099501

Bis Maritime Limited é uma empresa de fachada da IRISL, situada nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Gholam Hossein Golparvar é um dos administradores da empresa.

1.12.2011

86.

Brait Holding SA

registada nas Ilhas Marshall em Agosto de 2011 com o número 46270.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

87.

Bright Jyoti Shipping

 

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

88.

Bright Ship FZC

Zona de Saif, Dubai

Empresa de fachada da IRISL, utilizada para a aquisição de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL e para transferências de fundos a favor da IRISL.

1.12.2011

89.

Bright-Nord GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

90.

CF Sharp Shipping Agencies Pte Ltd

15 New Bridge Road, Rocha House, Singapura 059385

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL

1.12.2011

91.

Chaplet Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malte No

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

92.

Cosy-East GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

93.

Crystal Shipping FZE

Dubai, EAU

Propriedade do agente da IRISL, Pacific Shipping. Criada em 2010 por Moghddami Fard, nos seus esforços para contornar a designação da IRISL por parte da UE. Em Dezembro de 2010, foi utilizada para transferir fundos destinados a libertar navios da IRISL sob arresto e para encobrir o envolvimento da IRISL.

1.12.2011

94.

Damalis Marine Corporation

 

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

95.

Delta Kara Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 39357

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

96.

Delta Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38077

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

97.

Elbrus Ltd

Manning House - 21 Bucks Road - Douglas - Isle of Man - IM1 3DA

Sociedade de participações (Holding) detida ou controlada pela IRISL, que agrupa empresas de fachada da IRISL baseadas na Ilha de Man.

1.12.2011

98.

Elcho Holding Ltd

registada nas Ilhas Marshall em Agosto de 2011 com o número 46041.

Empresa de fachada da IRISL registada nas Ilhas Marshall, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

99.

Elegant Target Development Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320195

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL. Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

100.

Epsilon Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38082

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

101.

Eta Nari Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registo C 38067

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

102.

Eternal Expert Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

103.

Fairway Shipping

83 Victoria Street, London, SW1H OHW

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. Haji Pajand é um dos directores da Fairway Shipping

1.12.2011

104.

Fasirus Marine Corporation

 

Empresa de fachada da IRISL nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

105.

Galliot Maritime Incorporation

 

Empresa de fachada da IRISL nos Barbados. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL

1.12.2011

106.

Gamma Kara Navigation Ltd

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o de registoC 39355

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

107.

Giant King Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309593

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

108.

Golden Charter Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309610

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

109.

Golden Summit Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309622

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

110.

Golden Wagon Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI: 8309634

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

111.

Grand Trinity Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309658

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

112.

Great Equity Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320121

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

113.

Great Ocean Shipping Services (GOSS)

Suite 404, 4th Floor, Block B-1 PO Box 3671, Ajman Free

Trade Zone, Ajman, EAU

Empresa utilizada para criar empresas de fachada para a IRISL nos EAU, nomeadamente a ‧Good Luck Shipping‧. Moghddami Fard é o seu director-geral.

1.12.2011

114.

Great Prospect International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309646

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

115.

Great-West GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

116.

Happy-Süd GmbH und Co. KG

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

1.12.2011

117.

Harvest Supreme Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320183

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

118.

Harzaru Shipping

N.o OMI do navio: 7027899

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

119.

Heliotrope Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 45613

N.o OMI do navio: 9270646

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

120.

Helix Shipping Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 45618

N.o OMI do navio: 9346548

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

121.

Hong Tu Logistics Private Limited

149 Rochor Road 01 - 26 Fu Lu Shou Complex, Singapura 188425

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

122.

Ifold Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38190

N.o OMI: 9386500

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

123.

Indus Maritime Incorporation

47st Bella Vista and Aquilino de la Guardia, Cidade do Panamá, Panamá

N.o OMI: 9283007

Empresa de fachada da IRISL no Panamá. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

124.

Iota Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38076

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

125.

ISIM Amin Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 40069

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

126.

ISIM Atr Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34477

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

127.

ISIM Olive Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34479

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

128.

ISIM SAT Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34476

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

129.

ISIM Sea Chariot Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 45153

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

130.

ISIM Sea Crescent Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 45152

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

131.

ISIM Sinin Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 41660

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

132.

ISIM Taj Mahal Ltd

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 37437

N.o OMI do navio: 9274941

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

133.

ISIM Tour Company Limited

147/1 Ste Lucia Street, 1185, La Valette - N.o de registo C 34478

N.o OMI do navio: 9364112

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

134.

Jackman Shipping Company

Dieudonnee No1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta - N.o C 38183

N.o OMI do navio: 9387786

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

135.

Kalan Kish Shipping Company Ltd

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

136.

Kappa Nari Navigation Ltd

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38066.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

137.

Kaveri Maritime Incorporation

Panamá

N.o de registo 5586832

N.o OMI: 9284154

Empresa de fachada da IRISL no Panamá, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

138.

Kaveri Shipping Llc

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

139.

Key Charter Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

140.

King Prosper Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320169

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

141.

Kingswood Shipping Company Limited

171, Old Bakery Street, La Valette

N.o OMI: 9387798

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

142.

Lambda Nari Navigation Limited

143 Tower Road - 1604 Sliema, Malta

N.o de registo C 38064

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

143.

Lancing Shipping Company limited

143/1 Tower Road, Sliema - N.o C 38181

N.o OMI do navio: 9387803

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

144.

Magna Carta Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

145.

Malship Shipping Agency

N.o de registo C 43447.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

146.

Master Supreme International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320133

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

147.

Melodious Maritime Incorporation

47st Bella Vista and Aquilino de la Guardia, Cidade do Panamá, Panamá

N.o OMI: 9284142

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

148.

Metro Supreme International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309672

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

149.

Midhurst Shipping Company Limited (Malte)

SPC propriedade de Hassan Djalilzaden– N.o de registo C38182

N.o OMI do navio: 9387815

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

150.

Modality Ltd

N.o: C 49549

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

151.

Modern Elegant Development Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8309701

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

152.

Morison Menon Chartered Accountant

204 Tower A2, Gulf Towers, Dubai, PoBox 5562 et 8835 (Sharjah)

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

153.

Mount Everest Maritime Incorporation

N.o de registo 5586846

N.o OMI: 9283019

Empresa de fachada da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

154.

Narmada Shipping

Aghadir Building, room 306, Dubai, EAU

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

155.

Newhaven Shipping Company Limited

N.o OMI do navio: 9405930

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

156.

NHL Basic Ltd.

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

157.

NHL Nordland GmbH

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

158.

Oxted Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38783

N.o OMI do navio: 9405942

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

159.

Pacific Shipping

206 Sharaf Building, Al Mina Road, Dubai 113740, EAU

Trabalha para a IRISL no Médio Oriente. O Director-Geral é Mohammad Moghaddami Fard. Em Outubro de 2010, participou na criação de empresas de fachada; os nomes das novas empresas foram utilizados em conhecimentos de embarque a fim de contornar as sanções. Continua a integrar as listas dos navios da IRISL.

1.12.2011

160.

Petworth Shipping Company Limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38781

N.o OMI do navio: 9405954

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

161.

Prosper Basic GmbH

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburgo, Alemanha

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

1.12.2011

162.

Prosper Metro Investments Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320145

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

163.

Reigate Shipping Company limited

Dieudonnee No 1., Triq Tumas Fenech, Qormi, 19635-1114 Malta – N.o de registo C 38782

N.o OMI do navio: 9405978

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

164.

Rishi Maritime Incorporation

N.o de registo 5586850

Empresa de fachada da IRISL no Panamá, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

165.

Seibow Logistics Limited (t.c.p. Seibow Limited)

111 Futura Plaza, How Ming Street, Kwun Tong, Hong Kong

N.o de registo 92630

Empresa de fachada da IRISL em Hong-Kong, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

166.

Shine Star Limited

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL..

1.12.2011

167.

Silver Universe International Ltd.

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320157

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

168.

Sinose Maritime

200 Middle Road 14-03/04, Prime Centre, Singapura 188980

Representação da IRISL em Singapura, actua como agente exclusivo da Asia Marine Network. Trabalha para a HDSL em Singapura.

1.12.2011

169.

Sparkle Brilliant Development Limited

Room 1601, Workington Tower, 78 Bonham Strand, Sheung Wan, Hong Kong

N.o OMI do navio: 8320171

Detida ou controlada pela IRISL, ou que actua em nome da IRISL.

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.

1.12.2011

170.

Statira Maritime Incorporation

 

Empresa de fachada da IRISL, detida ou controlada pela IRISL ou por uma filial da IRISL. É proprietária de um navio detido pela IRISL ou por uma filial da IRISL.