ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.111.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 111

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
30 de Abril de 2011


Índice

 

II   Actos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

1

 

*

Regulamento (UE) n.o 420/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios ( 1 )

3

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 421/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 422/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011

9

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 423/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

12

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 424/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

14

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 425/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

16

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução 2011/261/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2011, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

17

 

 

2011/262/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Abril de 2011, relativa à não inclusão do propisocloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão [notificada com o número C(2011) 2726]  ( 1 )

19

 

 

2011/263/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça [notificada com o número C(2011) 2806]  ( 1 )

22

 

 

2011/264/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(2011) 2815]  ( 1 )

34

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

30.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 111/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 419/2011 DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2011

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.

(2)

Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I-A ao Regulamento (CE) n.o 560/2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.


(1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.


ANEXO

ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o

1.

PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)

2.

BNI (Banco Nacional de Investimento)

3.

BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)

4.

Versus Bank

5.

Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire

6.

Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)


30.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 111/3


REGULAMENTO (UE) N.o 420/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), estabelece teores máximos para certos contaminantes em diversos géneros alimentícios.

(2)

Atendendo às diferentes interpretações no que respeita à parte dos caranguejos que deve ser analisada para comparação com o teor máximo permitido de cádmio, importa clarificar que o teor máximo fixado no anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 para o cádmio nos crustáceos é aplicável à parte comestível (músculo) dos apêndices (patas e pinças) e do abdómen. Para os caranguejos e crustáceos similares, o teor máximo aplica-se apenas aos apêndices. Esta definição exclui outras partes dos crustáceos, como o cefalotórax dos caranguejos e as partes não comestíveis (casca, cauda). O cefalotórax inclui os órgãos digestivos (hepatopâncreas), que contêm comprovadamente níveis elevados de cádmio. Visto que, em alguns Estados-Membros, é possível que determinadas partes do cefalotórax sejam consumidas regularmente, pode ser adequado prestar aconselhamento aos consumidores a nível nacional no sentido de limitar o consumo destas partes, a fim de reduzir a exposição ao cádmio. No sítio web da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia foi disponibilizada uma nota da informação sobre esta questão (3).

(3)

Por razões de coerência, importa alterar em conformidade a parte dos crustáceos à qual se aplicam os teores máximos para outros contaminantes (chumbo, mercúrio, dioxinas e PCB, bem como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos).

(4)

Os moluscos bivalves, por exemplo os mexilhões de concha verde e as ostras, podem acumular cádmio do mesmo modo que as algas. Visto que o pó de mexilhão de concha verde e o pó de ostras, tal como as algas secas, são vendidos como suplementos alimentares, o teor máximo para o cádmio nos moluscos bivalves secos deve ser igual ao actualmente fixado para as algas secas e os produtos derivados de algas.

(5)

As disposições aplicáveis às couves de folha devem ser alinhadas com as disposições relativas aos outros produtos hortícolas de folha. Por conseguinte, as couves de folha devem ser excluídas do teor máximo por defeito para o cádmio em «produtos hortícolas e frutos» estabelecido no ponto 3.2.15 e ser incluídas no ponto 3.2.17.

(6)

Os teores máximos por defeito para o chumbo e o cádmio nos frutos e produtos hortícolas são irrealistas no que se refere às algas, que podem conter níveis superiores naturalmente. Assim, as algas devem ficar isentas da aplicação dos teores máximos por defeito para o chumbo e o cádmio nos frutos e produtos hortícolas (pontos 3.1.10 e 3.2.15). Importa recolher mais dados relativos à ocorrência, a fim de se tomar uma decisão quanto à necessidade de estabelecer teores máximos específicos mais realistas para o chumbo e o cádmio nas algas.

(7)

Existem algumas incoerências entre as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos constantes do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 e as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (4). Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 faz referência aos grupos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.o 396/2005, as referidas designações devem ser alinhadas com as que constam deste regulamento.

(8)

É adequado actualizar as disposições em matéria de monitorização e notificação, a fim de ter em conta as recomendações recentes relativas à monitorização do carbamato de etilo (5), das substâncias perfluoroalquiladas (6) e da acrilamida (7). Visto que a Decisão 2006/504/CE da Comissão (8) foi revogada e substituída pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2009 da Comissão (9), a referência à Decisão 2006/504/CE deve ser substituída por uma referência ao Regulamento (CE) n.o 1152/2009. Além disso, importa clarificar quais são os dados que devem ser notificados à Comissão e quais os que devem ser notificados à AESA.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:

1.

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

a)

Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:

«2.   Os Estados-Membros e as partes interessadas comunicam anualmente à Comissão os resultados das investigações efectuadas e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas destinadas a evitar contaminações por ocratoxina A, desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2. A Comissão transmitirá os resultados aos restantes Estados-Membros. Os dados conexos relativos à ocorrência são comunicados à AESA.

3.   Os Estados-Membros notificam a Comissão dos resultados relativos a aflatoxinas obtidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1152/2009 da Comissão (10). Os Estados-Membros devem notificam a AESA dos resultados relativos ao furano, ao carbamato de etilo, às substâncias perfluoroalquiladas e à acrilamida obtidos em conformidade com as Recomendações 2007/196/CE (11), 2010/133/UE (12), 2010/161/UE (13) e 2010/307/UE (14) da Comissão.

b)

É aditado o n.o 4 seguinte:

«4.   Os dados relativos à ocorrência de contaminantes recolhidos pelos Estados-Membros são igualmente notificados à AESA, se for caso disso.».

2.

O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

(2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.

(3)  http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/cadmium_en.htm

(4)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(5)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 53.

(6)  JO L 68 de 18.3.2010, p. 22.

(7)  JO L 137 de 3.6.2010, p. 4.

(8)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 21.

(9)  JO L 313 de 28.11.2009, p. 40.

(10)  JO L 313 de 28.11.2009, p. 40.

(11)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 56.

(12)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 53.

(13)  JO L 68 de 18.3.2010, p. 22.

(14)  JO L 137 de 3.6.2010, p. 4.».


ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:

1.

Na secção 3.1, relativa ao chumbo, os pontos 3.1.6, 3.1.9, 3.1.10 e 3.1.11 passam a ter a seguinte redacção:

Géneros alimentícios (1)

Teores máximos (mg/kg de peso fresco)

«3.1.6

Crustáceos (26): parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices.

0,50»

«3.1.9

Leguminosas frescas (27), cereais e leguminosas secas.

0,20»

«3.1.10

Produtos hortícolas, com excepção de brássicas, produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, cogumelos e algas (27). No caso das batatas, o teor máximo aplica-se a batatas descascadas.

0,10»

«3.1.11

Brássicas, produtos hortícolas de folha (43) e os seguintes cogumelos (27): Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto) e Lentinula edodes («shiitake»).

0,30»

2.

Na secção 3.2, relativa ao cádmio, os pontos 3.2.9, 3.2.15, 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.20 passam a ter a seguinte redacção:

Géneros alimentícios (1)

Teores máximos (mg/kg de peso fresco)

«3.2.9

Crustáceos (26): parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices.

0,50»

«3.2.15

Produtos hortícolas e frutos, com excepção de produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, cogumelos, produtos hortícolas de caule, raízes e tubérculos e algas (27).

0,050»

«3.2.16

Produtos hortícolas de caule, raízes e tubérculos, com excepção de aipo-rábano (27). No caso das batatas, o teor máximo aplica-se a batatas descascadas.

0,10»

«3.2.17

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, aipo-rábano e os seguintes cogumelos (27): Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto) e Lentinula edodes («shiitake»).

0,20»

«3.2.20

Suplementos alimentares (39) que consistam exclusiva ou principalmente em algas secas, produtos derivados de algas ou moluscos bivalves secos.

3,0»

3.

Na secção 3.3 relativa ao mercúrio, o ponto 3.3.1 passa a ter a seguinte redacção:

Géneros alimentícios (1)

Teores máximos (mg/kg de peso fresco)

«3.3.1

Produtos da pesca (26) e parte comestível do peixe (24) (25), com excepção das espécies referidas no ponto 3.3.2. Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.

0,50»

4.

Na secção 5, relativa a dioxinas e PCB, o ponto 5.3 passa a ter a seguinte redacção:

Géneros alimentícios

Teores máximos

Somatório de dioxinas (PCDD/F-TEQ-OMS) (32)

Somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina (PCDD/F-PCB-TEQ-OMS) (32)

«5.3

Parte comestível do peixe e dos produtos da pesca e produtos derivados, com excepção de enguia (25) (34). Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.

4,0 pg/g de peso fresco

8,0 pg/g de peso fresco»

5.

Na secção 6, relativa aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, os pontos 6.1.3 e 6.1.5 passam a ter a seguinte redacção:

Géneros alimentícios (1)

Teores máximos (mg/kg de peso fresco)

«6.1.3

Parte comestível de peixe fumado e produtos da pesca fumados (25) (36), com excepção de moluscos bivalves. Para os crustáceos fumados, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura) fumados, aplica-se à parte comestível dos apêndices.

5,0»

«6.1.5

Crustáceos, cefalópodes, com excepção dos fumados (26). Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.

5,0»

6.

A nota final (3) passa a ter a seguinte redacção:

«(3)

Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definido na Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).».

7.

A nota final (16) passa a ter a seguinte redacção:

«(16)

Lactentes e crianças jovens, tal como definidos na Directiva 2006/141/CE da Comissão (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1) e na Directiva 2006/125/CE.».

8.

São aditadas as seguintes notas finais (43) e (44):

«(43)

O teor máximo relativo aos produtos hortícolas de folha não se aplica às plantas aromáticas frescas (abrangidas pelo número de código 0256000 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005).

(44)

Esta definição exclui o cefalotórax dos crustáceos.».


30.4.2011   

PT

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L 111/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 421/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

78,3

MA

40,0

TN

118,7

TR

79,7

ZZ

79,2

0707 00 05

AL

107,4

EG

152,2

TR

133,0

ZZ

130,9

0709 90 70

JO

78,3

MA

78,8

TR

112,9

ZZ

90,0

0709 90 80

EC

33,0

ZZ

33,0

0805 10 20

EG

57,0

IL

81,1

MA

42,7

TN

56,8

TR

77,9

ZZ

63,1

0805 50 10

TR

49,1

ZZ

49,1

0808 10 80

AR

82,1

BR

73,4

CA

111,8

CL

83,0

CN

82,8

MA

86,7

MK

50,2

NZ

112,4

US

128,6

UY

67,8

ZA

88,1

ZZ

87,9

0808 20 50

AR

87,0

CL

104,3

CN

74,0

ZA

112,7

ZZ

94,5


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


30.4.2011   

PT

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L 111/9


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 422/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Maio de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Maio de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.


ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Maio de 2011

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00


(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.


ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15.4.2011-28.4.2011

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

 

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

Cotação

251,20

203,16

Preço FOB EUA

245,25

235,25

215,25

166,16

Prémio sobre o Golfo

15,22

Prémio sobre os Grandes Lagos

72,40

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

16,72 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

48,90 EUR/t


(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


30.4.2011   

PT

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L 111/12


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 423/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

(2)

Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

(3)

Com base nas propostas recebidas para os décimos-primeiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

(4)

A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação aos décimos-primeiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 27 de Abril de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.


ANEXO

Decisões relativas às vendas

(EUR/tonelada)

Estado-Membro

Preço mínimo de venda

Trigo mole

Cevada

Milho

Código NC 1001 90

Código NC 1003 00

Código NC 1005 90 00

Belgique/België

X

X

X

България

X

X

X

Česká republika

X

170,66

X

Danmark

X

X

X

Deutschland

X

171,00

X

Eesti

X

X

X

Eire/Ireland

X

X

X

Elláda

X

X

X

España

X

X

X

France

X

°

X

Italia

X

X

X

Kypros

X

X

X

Latvija

X

X

X

Lietuva

X

X

X

Luxembourg

X

X

X

Magyarország

X

X

X

Malta

X

X

X

Nederland

X

X

X

Österreich

X

X

X

Polska

X

X

X

Portugal

X

X

X

România

X

X

X

Slovenija

X

X

X

Slovensko

X

X

X

Suomi/Finland

X

156,00

X

Sverige

X

172,80

X

United Kingdom

X

170,28

X

não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

°

não foram apresentadas propostas

X

não há cereais disponíveis para venda

#

não aplicável


30.4.2011   

PT

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L 111/14


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 424/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 418/2011 da Comissão (4).

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

(4)  JO L 110 de 29.4.2011, p. 24.


ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 30 de Abril de 2011

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

44,04

0,00

1701 11 90 (1)

44,04

1,69

1701 12 10 (1)

44,04

0,00

1701 12 90 (1)

44,04

1,40

1701 91 00 (2)

41,51

5,02

1701 99 10 (2)

41,51

1,88

1701 99 90 (2)

41,51

1,88

1702 90 95 (3)

0,42

0,27


(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


30.4.2011   

PT

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L 111/16


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 425/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2011

que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 determina, no capítulo III, secção 3, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito de um contingente aberto para esse país.

(2)

Os pedidos apresentados para o ano de contingentamento de 2011/2012 dizem respeito a quantidades inferiores às disponíveis. Consequentemente, nos termos do artigo 31.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, há que providenciar a atribuição das quantidades remanescentes. A emissão de certificados de exportação para essas quantidades está subordinada à comunicação à autoridade competente das quantidades aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelo operador interessado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São deferidos os pedidos de certificados de exportação apresentados entre 1 e 10 de Abril de 2011, relativos ao período de contingentamento de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012.

As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de exportação referidos no primeiro parágrafo do presente artigo relativos aos produtos referidos no artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 são multiplicadas pelos seguintes coeficientes de atribuição:

1,160149 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1187/2009,

1,311859 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no artigo 28.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1187/2009.

Os certificados de exportação relativos a quantidades que excedam as pedidas e atribuídas de acordo com os coeficientes definidos no segundo parágrafo são emitidos depois de aceites pelo operador no prazo de uma semana após a data de publicação do presente regulamento, condicionados à constituição da garantia aplicável.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.


DECISÕES

30.4.2011   

PT

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L 111/17


DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/261/PESC DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2011

que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, conjugado com o artigo 31.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC.

(2)

Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.


(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.


ANEXO

ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o

1.

PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)

2.

BNI (Banco Nacional de Investimento)

3.

BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)

4.

Versus Bank

5.

Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire

6.

Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)


30.4.2011   

PT

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L 111/19


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2011

relativa à não inclusão do propisocloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão

[notificada com o número C(2011) 2726]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/262/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o propisocloro.

(2)

Em conformidade com o artigo 24.o-E do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do propisocloro.

(3)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).

(4)

O pedido foi apresentado à Hungria, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/941/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

(5)

A Hungria avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e preparou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 30 de Novembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o propisocloro à Comissão em 9 de Setembro de 2010 (6), com base em dados apresentados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 33/2008. O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 24 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o propisocloro.

(6)

Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Muito especificamente, não foi possível executar uma avaliação fiável dos riscos para o consumidor e estabelecer uma conclusão acerca de uma definição de resíduo respeitante ao propisocloro e respectivos metabolitos devido a uma ausência de dados sobre a relevância toxicológica de diversos metabolitos (M2 (7), M7 (8), M12 (9), M14 (10), M17 (11), M20 (12), M22 (13) e M35 (14). Além disso, não podem excluir-se os efeitos adversos nas águas subterrâneas provocados por vários metabolitos (M1 (15), M2, M5 (16), M7 e M9 (17) de relevância toxicológica e ecotoxicológica desconhecida, cujos níveis excederam a concentração máxima admissível de 0,1 μg/l nos termos da Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (18) em vários cenários-modelo de lixiviação de águas subterrâneas. Por último, os dados disponíveis não foram suficientes para tecer conclusões acerca da exposição do solo, sedimentos e águas subterrâneas relativamente ao principal metabolito do solo M9 nem para finalizar a avaliação do risco para os organismos aquáticos.

(7)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre os resultados da avaliação dos peritos avaliadores. Além disso, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários ao projecto de relatório de revisão. Os comentários enviados pelo requerente foram objecto de uma análise atenta.

(8)

Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo requerente, não foi possível eliminar os aspectos problemáticos identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 33/2008 e analisadas nas reuniões da Autoridade não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro cumpram, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

(9)

Por conseguinte, o propisocloro não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(10)

A presente decisão não prejudica a apresentação de um novo pedido relativo ao propisocloro nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

(11)

Por razões de clareza, a entrada relativa ao propisocloro no anexo da Decisão 2008/941/CE deve ser suprimida.

(12)

Por conseguinte, a Decisão 2008/941/CE deve ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O propisocloro não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem assegurar que:

a)

As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro são retiradas até 27 de Outubro de 2011;

b)

Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro após a data de publicação da presente decisão.

Artigo 3.o

Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 6, da Directiva 91/414/CEE deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 27 de Outubro de 2012.

Artigo 4.o

No anexo da Decisão 2008/941/CE, é suprimida a entrada «propisocloro».

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Member of the Commission


(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

(4)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 91.

(5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propisochlor (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa propisocloro). EFSA Journal 2010; 8(9):1769. [60pp].doi:10.2903/j.efsa.2010.1769. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

(7)  Ácido 2-[(2-etil-6-metilfenil) (isopropoximetil)amino]-2-oxoetano-sulfónico.

(8)  Ácido ({2-[(2-etil-6-metilfenil) (isopropoximetil)amino]-2-oxoetil}sulfinil)acético.

(9)  Composto não identificado em forragens de milho e sementes de girassol.

(10)  Ácido 3-({2-[(2-etil-6-metilfenil)amino]-2-oxoetil}sulfinil)-2-hidroxipropanóico.

(11)  N-(2-etil-6-metilfenil)-2-(hexopiranosiloxi)-N-[(propan-2-iloxi)metil]acetamida.

(12)  3-[(2-{(2-Etil-6-metilfenil)[(propan-2-iloxi)metil]amino}-2-oxoetil)sulfinil]-2-hidroxipropanoato de metilo.

(13)  Composto não identificado em grãos de milho, beterrabas açucareiras e sementes de girassol.

(14)  Composto não identificado em sementes de girassol.

(15)  Ácido de 2-[(2-etil-6-metilfenil) amino]-2-oxoetano-sulfónico.

(16)  N-(2-Etil-6-metilfenil)-2-hidroxi-N-(isopropoximetil)acetamida.

(17)  Dímero de N-(2-etil-6-metilfenil)-N-(isopropoximetil)-2-(mercapto)acetamida.

(18)  JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.


30.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 111/22


DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Abril de 2011

que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça

[notificada com o número C(2011) 2806]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/263/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(3)

A Decisão 1999/427/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para máquinas de lavar louça. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/31/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011.

(4)

Estes critérios foram novamente revistos à luz dos desenvolvimentos tecnológicos. Em resultado de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

(5)

A Decisão 2003/31/CE deve, por conseguinte, ser substituída por razões de clareza.

(6)

É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para máquinas de lavar louça com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» inclui os detergentes para máquinas de lavar louça e os produtos utilizados como produtos de enxaguamento, em pó, líquidos ou sob qualquer outra forma, que se destinam a ser comercializados e utilizados exclusivamente em máquinas de lavar louça automáticas para uso doméstico e em máquinas de lavar louça automáticas para uso profissional de dimensões e utilização semelhantes às das máquinas de lavar louça para uso doméstico.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

«Substância»: um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.

Artigo 3.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para máquinas de lavar louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» estabelecida no artigo 1.o e satisfazer os critérios que constam do anexo à presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios para o grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» é o «015».

Artigo 6.o

É revogada a Decisão 2003/31/CE.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2003/31/CE.

2.   Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» apresentados a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2011 podem ser baseados nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE ou nos estabelecidos na presente decisão.

Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3.   Se o rótulo ecológico for atribuído com base num pedido avaliado de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão


(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2)  JO L 167 de 2.7.1999, p. 38.

(3)  JO L 9 de 15.1.2003, p. 11.


ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover produtos que tenham um impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e cujo desempenho tenha sido submetido a ensaio.

CRITÉRIOS

Os critérios abrangem os seguintes domínios:

1.

Total de substâncias químicas

2.

Substâncias ou misturas excluídas ou limitadas

3.

Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição

4.

Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

5.

Eficiência de lavagem

6.

Requisitos relativos à embalagem

7.

Informação ao consumidor

8.

Elementos informativos que devem constar do rótulo ecológico da UE

1.   Avaliação e verificação

a)   Requisitos

Os requisitos específicos de avaliação e verificação são indicados para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaio ou qualquer outro elemento que demonstre a conformidade com os critérios, subentende-se que esses elementos podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da do(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou da do(s) respectivo(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.

Sempre que tal se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

O apêndice I faz referência à base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database – DID), que inclui os ingredientes mais frequentemente utilizados na composição dos detergentes. Deve ser utilizado para obter os dados necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade dos ingredientes. Para as substâncias que não constam da lista DID, são dadas orientações sobre a forma de calcular e extrapolar os dados relevantes. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web de cada um dos organismos competentes.

Sempre que tal se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

b)   Limiares de medição

As substâncias constituintes cuja concentração exceda 0,010 %, em peso, da preparação devem cumprir os critérios ecológicos.

No caso dos agentes conservantes, corantes e perfumantes, é exigido o cumprimento dos critérios seja qual for a sua concentração, com excepção do critério 2 b) relativo ao teor de substâncias e misturas perigosas.

São definidas como «substâncias utilizadas» todas as substâncias presentes no produto, incluindo os aditivos (p. ex. conservantes ou estabilizantes) nos ingredientes. As impurezas resultantes da produção de matérias-primas, que estejam presentes em concentrações que excedam 0,010 %, em peso, da composição final devem também cumprir os critérios.

Se o produto incluir uma película solúvel em água, destinada a não ser removida antes da lavagem, tal película deve ser considerada como parte da composição do produto em todos os requisitos.

2.   Unidade funcional

A unidade funcional deverá ser a quantidade de produto necessário para lavar serviços com sujidade normal para 12 pessoas (tal como definida nas normas DIN ou ISO).

3.   Dose de referência

É utilizada como dose de referência em condições normais a dose recomendada pelo fabricante aos consumidores para pratos com sujidade média e serviços para 12 pessoas, como estabelecido no ensaio de desempenho de lavagem IKW referido no critério 5.

Requisitos relativos à avaliação e verificação da (2) Unidade funcional e da (3) Dose de referência: Deve ser apresentada ao organismo competente a composição completa, incluindo o nome comercial, a denominação química, o n.o CAS, o n.o DID (1), a quantidade utilizada incluindo e excluindo a água, bem como a função de todos os ingredientes utilizados (seja qual for a concentração) no produto. Deve ser apresentada ao organismo competente uma amostra do rótulo, incluindo as recomendações de dosagem.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), devem ser apresentadas ao organismo competente fichas de dados segurança para cada ingrediente.

A lista DID pode ser consultada no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/did_list_en.htm

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 –   Total de substâncias químicas

O total de substâncias químicas (TC), expresso em g/lavagem, corresponde à dose recomendada menos o teor de água.

A quantidade total de substâncias químicas não pode exceder:

a)

Detergentes clássicos para máquinas de lavar louça: TCmax = 20,0 g/lavagem

b)

Detergentes multifunções para máquinas de lavar louça: TCmax = 22,0 g/lavagem

No cálculo do VCD, aNBO e anNBO, será utilizada uma dosagem de produto de enxaguamento de 3 ml.

Avaliação e verificação: Cálculo do TC do produto. No caso dos produtos líquidos, deve ser indicada a densidade (g/ml).

Critério 2 –   Substâncias ou misturas excluídas ou limitadas

a)   Ingredientes específicos excluídos

O produto não deve conter os seguintes ingredientes, nem enquanto parte da sua composição nem enquanto parte de qualquer mistura incluída na composição:

Fosfatos

DTPA (ácido dietileno-triaminopentacético)

Perboratos

Compostos clorados reactivos

EDTA (ácido etilenodiaminotetracético)

Musks nitrados e policíclicos

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

b)   Substâncias e misturas perigosas

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, o produto ou qualquer das suas partes não devem conter substâncias ou misturas que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo previstas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 a seguir especificadas, nem devem conter as substâncias a que se refere o artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Lista de advertências de perigo:

Advertência de perigo GHS (3)

Advertência de perigo UE (4)

H300 Mortal por ingestão

R28

H301 Tóxico por ingestão

R25

H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias

R65

H310 Mortal em contacto com a pele

R27

H311 Tóxico em contacto com a pele

R24

H330 Mortal por inalação

R23/26

H331 Tóxico por inalação

R23

H340 Pode provocar anomalias genéticas

R46

H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas

R68

H350 Pode provocar cancro

R45

H350i Pode causar cancro por inalação

R49

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

H360F Pode afectar a fertilidade

R60

H360D Pode afectar o nascituro

R61

H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro

R60/61/60-61

H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R60/63

H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade

R61/62

H361f Suspeito de afectar a fertilidade

R62

H361d Suspeito de afectar o nascituro

R63

H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R62-63

H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno

R64

H370 Afecta os órgãos

R39/23/24/25/26/27/28

H371 Pode afectar os órgãos

R68/20/21/22

H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/25/24/23

H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/20/21/22

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R51-53

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos

R53

EUH059 Perigoso para a camada de ozono

R59

EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos

R29

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos

R31

EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos

R32

EUH070 Tóxico por contacto com os olhos

R39-41

Substâncias sensibilizantes

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

Este critério aplica-se a todos os ingredientes presentes em concentrações ≥ 0,010 %, incluindo os agentes conservantes, corantes e perfumantes.

Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de ser aplicável.

Derrogações: são especificamente isentas deste requisito as seguintes substâncias ou misturas:

Tensoactivos

Em concentrações < 25 % no produto

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

Biocidas utilizados para fins de conservação (5)

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R51-53

Agentes perfumantes

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

Biocidas utilizados para fins de conservação (5)

Enzimas (6)

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

Enzimas (6)

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

NTA como impureza no MGDA e GLDA (7)

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente a composição exacta do produto. O requerente deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.

c)   Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas, em concentrações superiores a 0,010 %.

Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida em: http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. O requerente deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.

d)   Ingredientes limitados especificados – agentes perfumantes

Quaisquer ingredientes adicionados ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricados e manuseados em conformidade com o código de conduta da Associação Internacional das Matérias-Primas para Perfumaria (International Fragrance Association, IFRA). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org.

Devem ser respeitadas pelo fabricante as recomendações das normas IFRA no que respeita à proibição, utilização limitada e critérios de pureza especificados para os materiais.

As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 2 b) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias) não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes contidos no produto. O requerente deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nos agentes perfumantes enumeradas no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE do Conselho, bem como o teor de (outras) substâncias a que tenham sido atribuídas as advertências de perigo H317/R43 e/ou H334/R42.

e)   Biocidas

i)

O produto apenas pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para quaisquer conservantes adicionados, juntamente com informação sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto (p. ex. resultados de um teste de eficácia ou equivalente).

ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo de cada diferente tipo de embalagem.

Critério 3 –   Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

O volume crítico de diluição (VCDcrónico) do produto não deve exceder os seguintes limites para o VCDcrónico:

Tipo de produto

VCDcrónico limitado

Detergentes clássicos para máquinas de lavar louça

25 000 l/lavagem

Detergentes multifunções para máquinas de lavar louça

30 000 l/lavagem

Produto de enxaguamento

10 000 l/lavagem

A toxicidade do volume crítico de diluição (VCDcrónico) é calculada para todos os ingredientes (i) do produto utilizando a seguinte equação:

Formula

em que

peso (i)

=

o peso do ingrediente por dose recomendada

FD

=

o factor de degradação

FT

=

o factor de toxicidade crónica da substância tal como indicado na lista DID.

Os agentes conservantes, corantes e perfumantes presentes no produto devem ser também incluídos no cálculo do VCD mesmo que a concentração seja inferior a 0,010 % (100 ppm).

Avaliação e verificação: Cálculo do VCDcrónico do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular o valor VCD.

Os valores dos parâmetros FD e FT são indicados na base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID). Se a substância não constar da lista DID, os parâmetros devem ser calculados de acordo com as orientações dadas na parte B da lista DID, juntando em anexo a correspondente documentação.

Critério 4 –   Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

O teor de substâncias orgânicas presentes no produto que são não biodegradáveis por via aeróbia (não rapidamente biodegradáveis) (aNBO) e/ou não biodegradáveis por via anaeróbia (anNBO) não deve exceder os seguintes limites:

Tipo de produto

aNBO

anNBO

Detergentes para máquinas de lavar louça

1,0 g/lavagem

5,50 g/lavagem

Produto de enxaguamento

0,15 g/lavagem

0,50 g/lavagem

Avaliação e verificação: Cálculo do aNBO e anNBO do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular os valores aNBO e anNBO.

Remeter para a lista DID. Para os ingredientes não incluídos na lista DID, devem ser fornecidas as informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaios adequados que provem que os mesmos são biodegradáveis por via aeróbia e anaeróbia. Ver apêndice I.

É de notar que a tetracetiletilenodiamina (TAED) deve ser considerada biodegradável por via anaeróbia.

Critério 5 –   Eficiência de lavagem (aptidão ao uso)

O produto deve ter uma eficácia de lavagem satisfatória com a dose recomendada tal como avaliada pelo ensaio-tipo desenvolvido pelo IKW ou pelo método de ensaio previsto na norma EN 50242, alterado conforme a seguir indicado.

Os ensaios devem ser efectuados à temperatura de 55 °C ou a uma temperatura inferior se o produto alegar que é eficiente a tal temperatura.

Quando é solicitado o rótulo ecológico para um produto de enxaguamento em combinação com o detergente para máquinas de lavar louça, deve ser utilizado no ensaio esse produto de enxaguamento em lugar do produto de enxaguamento de referência.

No caso dos produtos multifunções, o requerente deve fornecer documentação que prove o efeito das funções por ele alegadas.

Avaliação e verificação: O relatório de ensaio deve ser apresentado ao organismo competente. Podem ser utilizados outros métodos de ensaio que não o IKW ou a versão alterada do ensaio previsto na norma EN 50242 desde que o organismo competente que avalia o pedido reconheça a sua equivalência.

Se for utilizada a norma EN 50242:2008, é necessário introduzir as seguintes alterações:

os ensaios devem ser realizados a 55 °C ± 2 °C (ou a uma temperatura inferior se o requerente alegar que o detergente é eficiente a uma temperatura inferior a 55 °C) com pré-lavagem a frio sem detergente,

a máquina utilizada no ensaio deve ser ligada a uma saída de água fria, ter capacidade para conter serviços para 12 pessoas e um índice de lavagem entre 3,35 e 3,75,

o programa de secagem da máquina deve ser utilizado, mas apenas será avaliado o grau de limpeza dos pratos,

deve ser utilizado um produto de enxaguamento de acidez reduzida em conformidade com a norma (fórmula III),

o doseador do produto de enxaguamento deve estar regulado entre 2 e 3,

a dose do detergente para máquinas de lavar louça deve ser a recomendada pelo fabricante,

devem ser efectuados três ensaios com um grau de dureza da água conforme indicado na norma,

cada ensaio é composto por cinco ciclos de lavagem; o resultado é lido após a quinta lavagem sem que os pratos sejam limpos entre lavagens,

o resultado deve ser melhor ou idêntico ao do detergente de referência após a quinta lavagem,

para a composição do detergente de referência (detergente B IEC 436) e do produto de enxaguamento (fórmula III), ver apêndice B da norma EN 50242:2008 (os produtos tensoactivos devem ser armazenados num local fresco em embalagens impermeáveis de capacidade não superior a 1 kg e ser utilizados num prazo de três meses).

Se um produto multifunções incluir as funções de produto de enxaguamento e de adição de sal, o efeito deve ser documentado mediante ensaio.

O requerente deve estar em condições de documentar o efeito de outras funções nos detergentes multifunções.

Critério 6 –   Requisitos relativos à embalagem

a)   Embalagem primária por unidade funcional

A embalagem primária não pode exceder 2,0 g por lavagem.

b)   Embalagem em cartão

A embalagem primária em cartão deve ser composta por ≥ 80 % de material reciclado.

c)   Rotulagem da embalagem de plástico

De forma a permitir a identificação dos diversos componentes da embalagem, para fins de reciclagem, os componentes de plástico da embalagem primária devem ser marcados em conformidade com a norma DIN 6120, parte 2, ou equivalente. As tampas e doseadores estão isentos deste requisito.

d)   Embalagem de plástico

Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 2 b).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente um cálculo da quantidade de embalagem primária e uma declaração relativa à percentagem de material reciclado na embalagem de cartão. O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com o ponto 6 d), preenchida e assinada.

Critério 7 –   Informação ao consumidor

a)   Informações a figurar na embalagem

O produto deve ser acompanhado do seguinte texto (ou texto equivalente):

«Este detergente, que beneficia do rótulo ecológico, tem bons resultados a baixas temperaturas (8). Escolha ciclos de lavagem a baixa temperatura, ponha a máquina a funcionar só quando estiver cheia e não exceda a dose de detergente recomendada. Deste modo, gastará menos energia e menos água e contribuirá para a redução da poluição das águas.

b)   Instruções de dosagem

As embalagens do produto devem incluir instruções sobre a dosagem. Devem ser especificadas as doses recomendadas para os graus de dureza da água pertinentes na região em que o produto é comercializado. As instruções devem especificar qual a melhor utilização do produto consoante o tipo de sujidade.

O requerente deve tomar medidas adequadas para ajudar o consumidor a respeitar a dose recomendada, por exemplo colocando à sua disposição um dispositivo de dosagem (para produtos em pó ou produtos líquidos), e/ou indicando a dose recomendada pelo menos em ml (para produtos em pó ou produtos líquidos).

c)   Informações e rotulagem relativas aos ingredientes

O tipo de enzimas deve ser indicado na embalagem.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma amostra do rótulo do produto, bem como uma declaração de conformidade com cada uma das alíneas a), b) e c) do presente critério.

Critério 8 –   Elementos informativos que devem constar do rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

«—

Impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos

Utilização limitada de substâncias perigosas

Submetido a ensaio de desempenho»

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas sob o título «Orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE» no sítio web: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/logos_en.htm

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um exemplo do rótulo.


(1)  O n.o DID é o número do ingrediente na lista DID (lista de «dados relativa aos ingredientes dos detergentes»), que é utilizado para determinar a conformidade com os critérios 3 e 4. Ver apêndice I.

(2)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(4)  Directiva 67/548/CEE do Conselho, com adaptação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 em conformidade com a Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterada.

(5)  Referido no critério 2 e). Esta isenção é aplicável desde que os potenciais de bioacumulação dos biocidas sejam caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (BCF) ≤ 100.

(6)  Incluindo estabilizantes e outras substâncias coadjuvantes nas preparações.

(7)  Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto final seja inferior a 0,10 %.

(8)  Neste espaço, o requerente deve indicar a temperatura ou intervalo de temperaturas recomendados, que não podem exceder 55 °C.»

Apêndice I

Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID)

A lista DID (parte A) é uma lista que contém informações sobre a toxicidade aquática e a biodegradabilidade dos ingredientes normalmente utilizados na composição dos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. A lista DID não é exaustiva, mas a parte B dá orientações para determinar os parâmetros de cálculo pertinentes para as substâncias que nela não estão presentes (p. ex. o factor de toxicidade (FT) e o factor de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição). A lista DID é uma fonte de informação genérica e as substâncias nela presentes não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE. A lista DID (parte A e parte B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE.

No caso das substâncias para as quais não existem dados relativos à toxicidade aquática e à degradabilidade, podem ser utilizadas as analogias estruturais com substâncias semelhantes para avaliar o FT e o FD. Essas analogias estruturais devem ser aprovadas pelo organismo competente que autoriza a concessão do rótulo ecológico da UE. Em alternativa, será utilizada uma abordagem baseada no pior cenário possível, utilizando os seguintes parâmetros:

Abordagem baseada no pior cenário possível:

 

Toxicidade aguda

Toxicidade crónica

Degradação

Ingrediente

LC50/EC50

FS(aguda)

FT(aguda)

NOEC (1)

FS(crónica)  (1)

FT(crónica)

FD

aeróbia

anaeróbia

«Nome»

1 mg/l

10 000

0,0001

 

 

0,0001

1

P

N

Prova da biodegradabilidade rápida

Serão utilizados os seguintes métodos de ensaio da biodegradabilidade rápida:

1.

Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

 

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE do, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

 

A regra do período de 10 dias não é aplicável aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são de 70 % para os ensaios referidos no anexo V, pontos C4-A e C4-B, da Directiva 67/548/CEE (bem como para os ensaios OCDE 301 A e E equivalentes e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os referidos nos pontos C4-C, D, E e F (bem como para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F equivalentes e os ensaios ISO equivalentes).

2.

Após 1 de Dezembro de 2015 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Prova da biodegradabilidade por via anaeróbia

O método de ensaio de referência para a determinação da degradabilidade por via anaeróbia é o método EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), o método OCDE 311 ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Pode ser utilizada a seguinte abordagem para fornecer a documentação da biodegradabilidade por via anaeróbia necessária para ingredientes que não constam da lista DID:

1.

Extrapolação razoável. Utilização de resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)].

2.

Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente.

3.

Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de despiste (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio utilizando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de 14C ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente.


(1)  Se não forem encontrados dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FT(crónica) é igual a FT(aguda).


30.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 111/34


DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Abril de 2011

que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa

[notificada com o número C(2011) 2815]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/264/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(3)

A Decisão 1999/476/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para roupa. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/200/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011.

(4)

Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Em consequência de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

(5)

A Decisão 2003/200/CE deve ser substituída por razões de clareza.

(6)

É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para roupa com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2003/200/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «Detergentes para roupa» inclui detergentes para roupa e produtos tira-nódoas para pré-tratamento, em pó, líquidos ou noutra forma, que são comercializados e utilizados para a lavagem de têxteis principalmente em máquinas de lavar roupa para uso doméstico mas não excluindo a sua utilização em lavandarias automáticas e lavandarias comuns.

Os produtos tira-nódoas para pré-tratamento incluem os tira-nódoas utilizados para tratamento directo local dos têxteis (antes da lavagem na máquina) mas não incluem os tira-nódoas adicionados na máquina de lavar roupa nem os tira-nódoas destinados a outras utilizações que não o pré-tratamento.

Este grupo de produtos não inclui os produtos que são aplicados com o auxílio de tecidos, panos ou outros materiais nem os coadjuvantes de lavagem utilizados sem subsequente lavagem, como os tira-nódoas para carpetes e para tecidos de revestimento de móveis.

Artigo 2.o

1.   Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1)   «Detergentes para roupa normal»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis brancos a qualquer temperatura.

2)   «Detergentes para roupa de cor»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis de cor a qualquer temperatura.

3)   «Detergentes para roupa delicada»: os detergentes destinados à lavagem de tecidos delicados.

4)   «Substância»: um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.

2.   Para efeitos do n.o 1 [pontos 1) e 2)], um detergente é considerado detergente para roupa normal ou detergente para roupa de cor, excepto se for predominantemente destinado à lavagem de tecidos delicados.

Para efeitos do n.o 1 [ponto 3)], os detergentes líquidos para a lavagem normal de têxteis brancos e de cor não são considerados detergentes para roupa delicada.

Artigo 3.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para roupa ou um produto tira-nódoas para pré-tratamento deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Detergentes para roupa» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios para o grupo de produtos «Detergentes para roupa», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Detergentes para roupa» é o «6».

Artigo 6.o

A Decisão 2003/200/CE é revogada.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2003/200/CE.

2.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.

Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3.   Se o rótulo ecológico for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão


(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2)  JO L 187 de 20.7.1999, p. 52.

(3)  JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.


ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover produtos que tenham um impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e cujo desempenho tenha sido submetido a ensaio. Além disso, destinam-se a reduzir o consumo de energia associado à lavagem promovendo produtos que sejam eficientes a baixas temperaturas.

CRITÉRIOS

São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes parâmetros:

1.

Requisitos relativos à dosagem

2.

Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

3.

Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

4.

Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

5.

Requisitos relativos à embalagem

6.

Eficiência de lavagem (aptidão ao uso)

7.

Pontos

8.

Informação ao consumidor

9.

Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

1.   Avaliação e verificação

a)   Requisitos

São indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, relatórios de ensaios e análises ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que as mesmas podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da responsabilidade do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.

Na medida do possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalentes.

Sempre que tal se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação das candidaturas.

O apêndice I faz referência à base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database – DID), que inclui os ingredientes mais frequentemente utilizados na composição dos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os dados necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade dos ingredientes. Para as substâncias que não constam da lista DID, são dadas orientações sobre a forma de calcular e extrapolar os dados relevantes. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web de cada um dos organismos competentes.

Se adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

b)   Limiares de medição

As substâncias constituintes cuja concentração exceda 0,010 %, em peso, da preparação devem cumprir os critérios ecológicos.

No caso dos agentes conservantes, corantes e perfumantes, é exigido o cumprimento dos critérios seja qual for a sua concentração, com excepção do critério 4 b) relativo ao teor de substâncias e misturas excluídas ou limitadas.

São definidas como «substâncias utilizadas» todas as substâncias presentes no produto, incluindo os aditivos (p. ex. conservantes ou estabilizantes) nos ingredientes. As impurezas resultantes da produção de matérias-primas, que estejam presentes em concentrações que excedam 0,010 %, em peso, da composição final devem também cumprir os critérios.

Quando as instruções de dosagem que figuram na embalagem contêm especificações tanto para a pré-lavagem como para a subsequente lavagem (para além de uma lavagem normal, simples), a dose total (pré-lavagem + lavagem) deve também respeitar os critérios ecológicos.

Se o produto incluir uma película solúvel em água, destinada a não ser removida antes da lavagem, tal película deve ser considerada como parte da composição do produto em todos os requisitos.

2.   Unidade funcional

A unidade funcional para este grupo de produtos é expressa em g/kg de lavagem (gramas por quilo de lavagem).

3.   Dose de referência

No caso dos detergentes para roupa normal e dos detergentes para roupa de cor, a dose recomendada pelo fabricante aos consumidores para uma água com um grau de dureza de 2,5 mmol CaCO3/l e para a lavagem de têxteis com «sujidade normal» é considerada como dose de referência para o cálculo dos critérios ecológicos e para o ensaio da eficiência de lavagem. No caso dos detergentes para roupa normal e dos detergentes para roupa de cor, a dose recomendada corresponde à dose utilizada para uma carga de 4,5 kg (têxteis secos) na máquina de lavar roupa.

No caso dos detergentes para roupa delicada, a dose recomendada pelo fabricante aos consumidores para uma água com um grau de dureza de 2,5 mmol CaCO3/l e para a lavagem de têxteis «pouco sujos» é considerada como dose de referência para o cálculo dos critérios ecológicos e para o ensaio da eficiência de lavagem. No caso dos detergentes para roupa delicada, a dose recomendada corresponde à dose utilizada para uma carga de 2,5 kg (têxteis secos) na máquina de lavar roupa.

Se a dose recomendada for indicada para cargas de lavagem diferentes das mencionadas acima, a dose de referência utilizada para o cálculo dos critérios ecológicos deve, contudo, corresponder à carga média. Se, nos Estados-Membros em que o detergente é comercializado, não for pertinente o valor de dureza da água de 2,5 mmol CaCO3/l, o requerente deve especificar a dose utilizada como referência.

Requisitos relativos à avaliação e verificação da (2) Unidade funcional e da (3) Dose de referência: Deve ser apresentada ao organismo competente a composição completa, indicando o nome comercial, a denominação química, o n.o CAS, o n.o DID (1), a quantidade utilizada incluindo e excluindo a água, bem como a função de todos os ingredientes utilizados (seja qual for a concentração) no produto. Deve ser apresentada ao organismo competente uma amostra das artes finais do rótulo do produto, incluindo as recomendações de dosagem.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), devem ser apresentadas ao organismo competente fichas de dados segurança para cada ingrediente.

A lista DID pode ser consultada no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/did_list_en.htm

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 –   Requisitos relativos à dosagem

A dosagem corresponde à dose recomendada em g/kg de lavagem (pós/pastilhas) ou ml/kg de lavagem (líquidos). Deve ser utilizada a dose recomendada para a lavagem, utilizando uma água com uma dureza de 2,5 mmol CaCO3/l, de roupa com «sujidade normal» (detergentes para roupa normal, detergentes para roupa de cor) e de roupa «pouco suja» (detergentes para roupa delicada), respectivamente.

As doses não devem exceder os seguintes valores:

Tipo de produto

Dose, pó/pastilha

Dose, líquido/gel

Detergente para roupa normal, Detergente para roupa de cor

17,0 g/kg de lavagem

17,0 ml/kg de lavagem

Detergente para roupa delicada

17,0 g/kg de lavagem

17,0 ml/kg de lavagem

Tira-nódoas (só pré-tratamento)

2,7 g/kg de lavagem

2,7 ml/kg de lavagem (3)

Se as recomendações se aplicarem tanto à pré-lavagem como à subsequente lavagem, a dose total recomendada (pré-lavagem + lavagem) deve respeitar o nível máximo de dosagem.

Avaliação e verificação: Composição completa do produto, rótulo ou representação gráfica, incluindo recomendações de dosagem. A densidade (g/ml) deve ser indicada para todos os produtos (na embalagem ou na ficha de dados de segurança).

Critério 2 –   Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)

O volume crítico de diuluição do produto não deve exceder os seguintes limites (VCDcrónico):

Tipo de produto

VCDcrónico

Detergente para roupa normal, Detergente para roupa de cor (todas as formas)

35 000 l/kg de lavagem

Detergente para roupa delicada (todas as formas)

20 000 l/kg de lavagem

Tira-nódoas (só pré-tratamento)

3 500 l/kg de lavagem (4)

A toxicidade do volume crítico de diluição (VCDcrónico) é calculada para cada ingrediente (i) através da seguinte equação:

Formula

em que:

peso (i)= peso do ingrediente por dose recomendada

FD= factor de degradação

FT= factor de toxicidade crónica da substância tal como indicado na lista DID.

Os agentes conservantes, corantes e perfumantes presentes no produto devem ser também incluídos no cálculo do VCD mesmo que a concentração seja inferior a 0,010 % (100 ppm).

Avaliação e verificação: Cálculo do VCDcrónico do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular o valor VCD.

Os valores dos parâmetros FD e FT são indicados na base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID). Se a substância não constar da lista DID, os parâmetros devem ser calculados de acordo com as orientações dadas na parte B da lista DID, juntando em anexo a correspondente documentação.

Critério 3 –   Biodegradabilidade das substâncias orgânicas

O teor de substâncias orgânicas presentes no produto que são não biodegradáveis por via aeróbia (não rapidamente biodegradáveis) (aNBO) e/ou não biodegradáveis por via anaeróbia (anNBO) não deve exceder os seguintes limites:

aNBO

Tipo de produto

aNBO, pó

aNBO, líquido/gel

Detergente para roupa normal,

Detergente para roupa de cor

1,0 g/kg de lavagem

0,55 g/kg de lavagem

Detergente para roupa delicada

0,55 g/kg de lavagem

0,30 g/kg de lavagem

Tira-nódoas (só pré-tratamento) (5)

0,10 g/kg de lavagem

0,10 g/kg de lavagem


anNBO

Tipo de produto

anNBO, pó

anNBO, líquido/gel

Detergente para roupa normal,

Detergente para roupa de cor

1,3 g/kg de lavagem

0,70 g/kg de lavagem

Detergente para roupa delicada

0,55 g/kg de lavagem

0,30 g/kg de lavagem

Tira-nódoas (só pré-tratamento) (6)

0,10 g/kg de lavagem

0,10 g/kg de lavagem

Avaliação e verificação: Cálculo do aNBO e anNBO do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular os valores aNBO e anNBO.

Remeter para a lista DID. Para os ingredientes não incluídos na lista DID, devem ser fornecidas as informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes, ou resultados de ensaios adequados que provem que os mesmos são biodegradáveis por via aeróbia e anaeróbia. Ver apêndice I.

É de notar que a tetracetiletilenodiamina (TAED) deve ser considerada biodegradável por via anaeróbia.

Critério 4 –   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a)   Ingredientes específicos excluídos

O produto não deve conter os seguintes ingredientes, nem enquanto parte da sua composição nem enquanto parte de qualquer mistura incluída na composição:

Fosfatos

EDTA (ácido etilenodiaminotetracético),

Musks nitrados e policíclicos.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

b)   Substâncias e misturas perigosas

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, o produto ou qualquer das suas partes não devem conter substâncias ou misturas que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo previstas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 a seguir especificadas, nem devem conter as substâncias a que se refere o artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Lista de advertências de perigo:

Advertência de perigo GHS (7)

Advertência de perigo UE (8)

H300 Mortal por ingestão

R28

H301 Tóxico por ingestão

R25

H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias

R65

H310 Mortal em contacto com a pele

R27

H311 Tóxico em contacto com a pele

R24

H330 Mortal por inalação

R23/26

H331 Tóxico por inalação

R23

H340 Pode provocar anomalias genéticas

R46

H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas

R68

H350 Pode provocar cancro

R45

H350i Pode provocar cancro por inalação

R49

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

H360F Pode afectar a fertilidade

R60

H360D Pode afectar o nascituro

R61

H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro

R60/61/60-61

H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R60/63

H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade

R61/62

H361f Suspeito de afectar a fertilidade

R62

H361d Suspeito de afectar o nascituro

R63

H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro

R62-63

H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno

R64

H370 Afecta os órgãos

R39/23/24/25/26/27/28

H371 Pode afectar os órgãos

R68/20/21/22

H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/25/24/23

H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida

R48/20/21/22

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R51-53

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos

R53

EUH059 Perigoso para a camada de ozono

R59

EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos

R29

EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos

R31

EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos

R32

EUH070 Tóxico por contacto com os olhos

R39-41

Substâncias sensibilizantes

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

Este critério aplica-se a todos os ingredientes presentes em concentrações > 0,010 %, incluindo os agentes conservantes, corantes e perfumantes.

Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de existir.

Derrogações: São especificamente isentas deste requisito as seguintes substâncias ou misturas:

Tensoactivos

Em concentrações < 25 % no produto

H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos

R50

Biocidas utilizados para fins de conservação (9)

H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R50-53

R51-53

Agentes perfumantes

H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros

R52-53

Biocidas utilizados para fins de conservação (9)

Enzimas (10)

H334 Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias

R42

Catalisadores de branqueamento (10)

Enzimas (10)

H317 Pode provocar uma reacção alérgica cutânea

R43

Catalisadores de branqueamento (10)

NTA como impureza no MGDA e GLDA (11)

H351 Suspeito de provocar cancro

R40

Branqueadores ópticos (só para os detergentes para roupa normal)

H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos

R53

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.

c)   Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 %.

Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida em: http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.

d)   Ingredientes limitados especificados – agentes perfumantes

Quaisquer ingredientes adicionados ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricados e manuseados em conformidade com o código de conduta da Associação Internacional das Matérias-Primas para Perfumaria (International Fragrance Association, IFRA). O código está disponível na página web da IFRA: http://www.ifraorg.org.

Devem ser observadas pelo fabricante as recomendações das normas IFRA no que respeita à proibição, utilização limitada e critérios de pureza especificados para os materiais.

As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 4 b) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias) não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes contidos no produto. Deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nos agentes perfumantes enumeradas no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE do Conselho, bem como o teor de (outras) substâncias a que tenham sido atribuídas as advertências de perigo H317/R43 e/ou H334/R42.

e)   Biocidas

i)

O produto apenas pode incluir biocidas para efeitos da sua conservação e unicamente na dose adequada para esse fim. Esta restrição não se aplica aos tensoactivos, que também podem ter propriedades biocidas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para quaisquer conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto (p. ex. resultados de um ensaio de eficácia ou equivalente).

ii)

É proibido alegar ou sugerir na embalagem ou através de qualquer outro meio que o produto tem uma acção antimicrobiana.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer ao organismo competente os textos e o formato utilizados em cada tipo de embalagem e/ou um exemplo de cada diferente tipo de embalagem.

Critério 5 –   Requisitos relativos à embalagem

a)   Rácio peso/utilidade (RPU)

O rácio peso/utilidade (RPU) do produto não deve exceder os seguintes valores:

Tipo de produto

RPU

1,2 g/kg de lavagem

Outro (p. ex. líquido, gel, pastilha, cápsula)

1,5 g/kg de lavagem

O RPU é calculado apenas para as embalagens primárias (incluindo tampas, rolhas e doseadores/pulverizadores manuais) utilizando a seguinte fórmula:

Formula

Em que:

Wi

=

peso (g) do componente de embalagem (i) incluindo o rótulo se aplicável.

Ui

=

peso (g) do material não reciclado (virgem) no componente de embalagem (i). Se a proporção de material reciclado no componente de embalagem for de 0 %, então Ui = Wi.

Di

=

número de unidades funcionais contidas no componente de embalagem (i). A unidade funcional = dose em g/kg de lavagem

ri

=

valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que o componente de embalagem (i) é utilizado para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga. O valor por defeito de «r» é fixado em 1 (= sem reutilização). Só se o requerente puder apresentar prova documental da reutilização do componente de embalagem para o mesmo fim pode ser utilizado um valor de «r» mais elevado para efeitos de cálculo

Excepções:

As embalagens de plástico/papel/cartão que contenham mais de 80 % de material reciclado são isentas deste requisito.

Uma embalagem é considerada reciclada se a matéria-prima utilizada no seu fabrico tiver sido recolhida junto de fabricantes de embalagens na fase de distribuição ou de consumo. Se a matéria-prima for um resíduo industrial proveniente do próprio processo de produção do fabricante do material, o material não é considerado reciclado.

Avaliação e verificação: Cálculo do RPU do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular este valor. Indicação do teor de material reciclado na embalagem. Para a aprovação de embalagens de recarga, o requerente e/ou retalhista deve(m) provar que as recargas estão/estarão disponíveis para compra no mercado.

b)   Embalagem de plástico

Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 4 b) (e respectivas combinações).

c)   Rotulagem da embalagem de plástico

De forma a permitir a identificação dos diversos componentes da embalagem, para fins de reciclagem, os componentes de plástico da embalagem primária devem ser marcados em conformidade com a norma DIN 6120, parte 2, ou equivalente. As tampas e doseadores são isentos deste requisito.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade preenchida e assinada.

Critério 6 –   Eficiência de lavagem (aptidão ao uso)

O produto deve satisfazer os requisitos de desempenho especificados para o tipo de produto em questão de acordo com a mais recente versão do ensaio de desempenho de detergentes para roupa portadores do rótulo ecológico da UE, que pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/laundry_detergents_en.htm

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio indicando que o produto satisfaz os critérios mínimos definidos neste método de ensaio.

Critério 7 –   Pontos

a)   Detergentes para roupa normal, detergentes para roupa de cor

O produto deve obter um mínimo de 3 pontos na matriz de avaliação que se segue. O número máximo possível de pontos é de 8 pontos para os produtos de lavagem em água fria, 7 pontos para os produtos de lavagem a baixa temperatura e 6 pontos para os outros produtos.

Perfil climático

Produto de lavagem em água fria (eficiência de lavagem documentada a ≤ 20 °C)

2P

Produto de lavagem a baixa temperatura (eficiência de lavagem documentada a > 20 °C - < 30 °C)

1P

Dosagem máxima

Dosagem máxima ≤ 14 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 14 ml/kg de lavagem (líquido, gel)

2P

Dosagem máxima ≤ 16 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 16 ml/kg de lavagem (líquido, gel)

1P

VCD

VCDcrónico < 25 000 l/kg de lavagem

2P

VCDcrónico entre 25 000 e 30 000 l/kg de lavagem

1P

aNBO

aNBO ≤ 75 % do valor-limite

1P

anNBO

anNBO ≤ 75 % do valor-limite

1P

Número mínimo de pontos para obter o rótulo ecológico da UE

3P

b)   Detergentes para roupa delicada

O produto deve obter um mínimo de 3 pontos na matriz de avaliação que se segue. O número máximo possível de pontos é de 8 pontos para os produtos de lavagem em água fria, 7 pontos para os produtos de lavagem a baixa temperatura e 6 pontos para os outros produtos.

Perfil climático

Produto de lavagem em água fria (eficiência de lavagem documentada a ≤ 20 °C)

2P

Produto de lavagem a baixa temperatura (eficiência de lavagem documentada a > 20 °C - < 30 °C)

1P

Dosagem máxima

Dosagem máxima ≤ 14 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 14 ml/kg de lavagem (líquido, gel)

2P

Dosagem máxima ≤ 16 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 16 ml/kg de lavagem (líquido, gel)

1P

VCD

VCDcrónico < 15 000 l/kg de lavagem

2P

VCDcrónico entre 15 000 e 18 000 l/kg de lavagem

1P

aNBO

aNBO ≤ 75 % do valor-limite

1P

anNBO

anNBO ≤ 75 % do valor-limite

1P

Número mínimo de pontos para obter o rótulo ecológico da UE

3P

Avaliação e verificação: Cálculo do total de pontos obtidos para o produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular este valor.

Critério 8 –   Informação ao consumidor

a)   Instruções de dosagem

As doses recomendadas devem ser especificadas para roupa com «sujidade normal» e «muito suja» e em função dos diversos graus de dureza da água relevantes para os países em questão, bem como do peso dos têxteis. (Não se aplica aos tira-nódoas).

A diferença entre as doses recomendadas para a lavagem de roupa com «sujidade normal» utilizando uma água com o menor grau de dureza (macia) e para a lavagem de roupa «muito suja» utilizando uma água com o grau de dureza máximo (dura) não pode ser superior a um factor de 2. (Não se aplica aos tira-nódoas).

A dose de referência utilizada para o ensaio de eficiência de lavagem e para a avaliação da conformidade com os critérios ecológicos aplicáveis aos ingredientes deve ser idêntica à dose recomendada na embalagem para a lavagem de têxteis com «sujidade normal» utilizando uma água com um grau de dureza equivalente a 2,5 mmol CaCO3/l.

Se as recomendações apenas se referirem a água com um grau de dureza inferior a 2,5 mmol CaCO3/l, a dose máxima recomendada para roupa com «sujidade normal» deve ser inferior à dose de referência utilizada no ensaio de eficiência de lavagem (água de dureza equivalente a 2,5 mmol CaCO3/l).

b)   Informações na embalagem

As seguintes recomendações de lavagem (ou recomendações equivalentes) devem figurar na embalagem dos produtos portadores de rótulo ecológico da UE dentro do grupo de produtos, com excepção dos tira-nódoas para pré-tratamento. As recomendações de lavagem podem ter a forma de texto ou de símbolos:

«—

Lavar à temperatura mais baixa possível

Utilizar sempre a capacidade total de carga da máquina

Dosear o detergente em função do grau de sujidade da roupa e da dureza da água, seguindo as instruções de dosagem

Em caso de alergia ao pó doméstico, lavar sempre a roupa de cama a 60 °C. Aumentar a temperatura de lavagem para 60 °C no caso de doenças infecciosas.

Utilizando este produto portador do rótulo ecológico da UE de acordo com as instruções de dosagem contribuirá para reduzir a poluição da água, a produção de resíduos e o consumo de energia.»

c)   Alegações na embalagem

Em geral, as alegações na embalagem devem ser comprovadas por ensaios de desempenho ou outra documentação relevante (p. ex. alegações de eficácia a baixa temperatura, de remoção de certos tipos de nódoas, de benefícios para certos tipos ou cores de têxteis ou outras alegações de propriedades/benefícios específicos do produto).

P. ex., se um produto alegar eficiência a 20 °C, o ensaio de eficiência deve ser efectuado a ≤ 20 °C (e de forma correspondente para outras alegações de eficiência a temperaturas inferiores a 30 °C).

P. ex., se um produto alegar eficiência contra certos tipos de nódoas, tal deve ser documentado mediante um ensaio de eficiência

d)   Informações na embalagem – requisitos adicionais para os produtos tira-nódoas

A remoção de nódoas que não tenha sido objecto de um ensaio de desempenho não pode ser alegada no produto.

Avaliação e verificação (a-d): O requerente deve apresentar um exemplo do rótulo do produto, juntamente com uma declaração de conformidade com o presente critério. As alegações sobre o produto devem ser comprovadas por relatórios de ensaios correspondentes ou outra documentação relevante.

Critério 9 –   Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

«—

Impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos

Utilização limitada de substâncias perigosas

Submetido a ensaio de desempenho.»

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas sob o título «Orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE» no sítio web: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/logos_en.htm

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um exemplo do rótulo.


(1)  O n.o DID é o número do ingrediente na lista DID (lista de dados relativa aos ingredientes dos detergentes), que é utilizado para determinar a conformidade com os critérios 2 e 3. Ver apêndice I.

(2)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(3)  Dose média estimada a utilizar no cálculo do VCD. A dose real depende do número de nódoas numa dada carga de lavagem. A dose estimada baseia-se numa dose de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem (tira-nódoas líquido).

(4)  O limite VCD baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido. Os produtos adicionados sob a forma de pó ou pasta devem respeitar o mesmo limite de VCD.

(5)  O limite aNBO baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido.

(6)  O limite aNBO baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido.

(7)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(8)  Directiva 67/548/CEE do Conselho com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterada.

(9)  Referido no critério 4 e). Esta isenção é aplicável desde que os potenciais de bioacumulação dos biocidas sejam caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

(10)  Incluindo estabilizantes e outras substâncias coadjuvantes nas preparações

(11)  Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto final seja inferior a 0,10 %

Apêndice I

Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID)

A lista DID (parte A) é uma lista que contém informações sobre a toxicidade aquática e a biodegradabilidade dos ingredientes normalmente utilizados na composição dos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. A lista DID não é exaustiva, mas na parte B dá orientações para determinar os parâmetros de cálculo pertinentes para as substâncias que nela não estão presentes (p. ex. o factor de toxicidade (FT) e o factor de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição). A lista DID é uma fonte de informação genérica e as substâncias nela presentes não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE. A lista DID (parte A e parte B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE.

No caso das substâncias para as quais não existem dados relativos à toxicidade aquática e à degradabilidade, podem ser utilizadas as analogias estruturais com substâncias semelhantes para avaliar o FT e o FD. Essas analogias estruturais devem ser aprovadas pelo organismo competente que autoriza a concessão do rótulo ecológico da UE. Em alternativa, será utilizada uma abordagem baseada no pior cenário possível, utilizando os seguintes parâmetros:

Abordagem baseada no pior cenário possível:

 

Toxicidade aguda

Toxicidade crónica

Degradação

Ingrediente

LC50/EC50

FS(aguda)

FT(aguda)

NOEC (1)

FS(crónica)  (1)

FT (crónica)

FD

aeróbia

anaeróbia

«Nome»

1 mg/l

10 000

0,0001

 

 

0,0001

1

P

N

Documentação da biodegradabilidade rápida

Serão utilizados os seguintes métodos de ensaio da biodegradabilidade rápida:

1.

Até 1 de Dezembro de 2010 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

 

Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE do Conselho, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes, ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.

 

A regra do período de 10 dias não é aplicável aos tensoactivos. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são de 70 % para os ensaios referidos no anexo V, pontos C4-A e C4-B, da Directiva 67/548/CEE (bem como para os ensaios OCDE 301 A e E equivalentes e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os referidos nos pontos C4-C, D, E e F (bem como para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F equivalentes e os ensaios ISO equivalentes).

2.

Após 1 de Dezembro de 2015 e durante o período de transição de 1 de Dezembro de 2010 a 1 de Dezembro de 2015:

Os métodos de ensaio previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Prova da biodegradabilidade por via anaeróbia

O método de ensaio de referência para a determinação da degradabilidade por via anaeróbia é o método EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), o método OCDE 311 ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições de um ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias.

Extrapolação para substâncias não incluídas na lista DID

Pode ser utilizada a seguinte abordagem para fornecer a documentação da biodegradabilidade por via anaeróbia necessária para ingredientes que não constam da lista DID:

1.

Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia (por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)).

2.

Realização de ensaios de despiste da degradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma EN ISO 11734, ECETOC n.o 28 (Junho de 1988), OCDE 311 ou um método equivalente.

3.

Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio utilizando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente.


(1)  Se não forem encontrados dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FT(crónica) é igual a FT(aguda)