ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 (1) é alterado do seguinte modo:

A.	No capítulo 4, ponto 4.1.1.2, é aditada a seguinte alínea c): «c) cães detectores de explosivos, em combinação com a alínea a).»

B.	No capítulo 4, é aditado o seguinte ponto 4.1.1.9: «4.1.1.9 Os cães detectores de explosivos apenas podem ser utilizados como meio complementar de rastreio.»

C.	No capítulo 4, ponto 4.1.2.3, é aditada a seguinte alínea d): «d) cães detectores de explosivos, em combinação com a alínea a).»

D.	No capítulo 5, ponto 5.1.1, é aditada a seguinte alínea e): «e) cães detectores de explosivos.»

E.

No capítulo 12, é aditado um ponto 9: «12.9   CÃES DETECTORES DE EXPLOSIVOS 12.9.1   Princípios gerais 12.9.1.1 Um cão detector de explosivos (CDE) deve poder detectar e indicar quantidades especificadas, ou superiores, de materiais explosivos. 12.9.1.2 A detecção deve ser independente do formato, da posição ou da orientação dos materiais explosivos. 12.9.1.3 Um cão detector de explosivos deve dar um alarme, na forma de resposta passiva, quando detecte materiais explosivos constantes do apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.1.4 Um CDE e o seu tratador podem ser utilizados no rastreio se ambos tiverem sido certificados individualmente e enquanto equipa. 12.9.1.5 Um CDE e o seu tratador devem seguir uma formação inicial e uma formação contínua para garantir a aquisição e a manutenção das competências exigidas e, se adequado, a aquisição de novas competências. 12.9.1.6 Para ser certificada, uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos, composta por um cão detector de explosivos e pelo(s) tratador(es), deve ter concluído com êxito um curso de formação. 12.9.1.7 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ser certificada por ou em nome da autoridade competente de acordo com os Apêndices 12–E e 12–F de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.1.8 Após a certificação pela autoridade competente, uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos pode ser utilizada em rastreios de segurança recorrendo ao método de detecção directa ou de detecção remota de cheiro a explosivos. 12.9.2   Normas aplicáveis aos cães detectores de explosivos (CDE) 12.9.2.1 Os requisitos de desempenho para um CDE estão estabelecidos no Apêndice 12–D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.2.2 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos utilizada no rastreio de pessoas, bagagem de cabina, artigos transportados por outras pessoas que não os passageiros, veículos, aeronaves, provisões de bordo e provisões do aeroporto, e de zonas restritas de segurança de um aeroporto deve cumprir a norma 1 de detecção. 12.9.2.3 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos utilizada no rastreio de bagagem de porão, correio da transportadora aérea, material da transportadora aérea, carga e correio deve cumprir a norma 2 de detecção. 12.9.2.4 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos certificada para detectar materiais explosivos utilizando o método de detecção remota de cheiro a explosivos apenas pode ser utilizada no rastreio de carga, e em mais nenhum outro domínio incluído na norma 2. 12.9.2.5 Um CDE utilizado no rastreio de materiais explosivos deve estar munido dos meios adequados que permitam a sua identificação única. 12.9.2.6 No exercício da sua função de detecção de explosivos, um CDE deve sempre ser acompanhado pelo tratador que tenha sido certificado para com ele trabalhar. 12.9.2.7 Um CDE certificado para o método de detecção directa de explosivos deve ter apenas um tratador. Um tratador pode estar habilitado a conduzir, no máximo, dois CDE. 12.9.2.8 Um CDE certificado para o método de detecção remota de cheiro a explosivos será conduzido, no máximo, por dois tratadores. 12.9.3   Requisitos de formação Obrigações gerais de formação 12.9.3.1 A formação de uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ter uma componente teórica, uma prática e uma de formação em contexto real de trabalho. 12.9.3.2 O conteúdo dos cursos de formação deve ser especificado ou aprovado pela autoridade competente. 12.9.3.3 A formação deve ser ministrada pela ou em nome da autoridade competente utilizando instrutores qualificados em conformidade com o ponto 11.5 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010. 12.9.3.4 Os cães que serão treinados para a detecção de explosivos devem ter apenas essa especialidade. 12.9.3.5 A formação deve ser ministrada com recurso a instrumentos pedagógicos que representem materiais explosivos. 12.9.3.6 Deve ser ministrada formação às pessoas que manipulam os dispositivos e instrumentos pedagógicos de modo a evitar a contaminação. Formação inicial das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.7 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve seguir uma formação inicial baseada nos critérios estabelecidos no ponto 12.9.3 de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.3.8 A formação inicial da equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve compreender uma formação prática no ambiente de trabalho para que será destacada. Formação contínua das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.9 O CDE e o tratador devem obrigatoriamente ter formação contínua, quer individualmente quer em equipa. 12.9.3.10 A formação contínua deve garantir a manutenção das competências adquiridas obrigatoriamente na formação inicial e a aquisição de novas competências que acompanhem a evolução no domínio da segurança. 12.9.3.11 A formação contínua de uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos terá lugar, pelo menos, de seis em seis semanas. A duração mínima da formação contínua não poderá ser inferior a 4 horas para cada período de 6 semanas. 12.9.3.12 O ponto 11 não se aplica a um CDE ao qual seja ministrada pelo menos uma vez por semana uma formação de reconhecimento de todos os materiais enumerados no Apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. Registos de formação das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.13 Os registos da formação inicial e contínua quer do CDE quer do seu tratador devem ser mantidos durante, pelo menos, o período de validade do contrato de trabalho e disponibilizados à autoridade competente, caso esta os solicite. Formação operacional das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.14 Quando for recrutado para operações de rastreio, o CDE deve participar numa formação operacional a fim de garantir o nível de desempenho previsto no apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.3.15 A formação operacional deve ser feita de maneira aleatória e contínua durante o período de recrutamento e medir as capacidades de detecção do CDE através de instrumentos pedagógicos certificados. 12.9.4   Procedimentos de certificação 12.9.4.1 O procedimento de certificação deve garantir a avaliação das seguintes competências: a) capacidade do CDE para atingir o nível de desempenho em matéria de detecção previsto no Apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado; b) capacidade do CDE para dar uma indicação passiva na presença de materiais explosivos; c) capacidade do CDE e do(s) seu(s) tratador(es) para trabalhar(em) eficazmente como equipa; e d) capacidade do tratador para conduzir correctamente o CDE e para interpretar e responder adequadamente à reacção do CDE na presença de material explosivo. 12.9.4.2 O procedimento de certificação deve simular cada uma das áreas de trabalho em que a equipa cinotécnica irá trabalhar. 12.9.4.3 A equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ter concluído com êxito uma formação em cada área para a qual pretende obter a certificação. 12.9.4.4 Os procedimentos de certificação devem ser efectuados de acordo com os Apêndices 12-E e 12-F de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.4.5 A validade de cada período de certificação não poderá ser superior a 12 meses. 12.9.5   Controlo da qualidade 12.9.5.1 A equipa cinotécnica será sujeita às medidas de controlo da qualidade previstas no Apêndice 12-G de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.6   Método de rastreio Outros requisitos detalhados constam de uma Decisão da Comissão publicada em separado.»

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(1)  JO L 55 de 5.3.2010, p. 1.

ANEXO

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

IFRS 1	Emenda à IFRS 1, Isenção limitada da obrigação de apresentar divulgações comparativas de acordo com a IFRS 7 para os adoptantes pela primeira vez
IFRS 7	Emenda à IFRS 7, Instrumentos financeiros: divulgações

Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares junto do IASB, no endereço www.iasb.org

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(1)  O parágrafo E3 foi adicionado em consequência do documento Isenção limitada da obrigação de apresentar divulgações comparativas de acordo com a IFRS 7 para os adoptantes pela primeira vez (Emenda à IFRS 1), emitido em Janeiro de 2010. Para evitar a potencial aplicação retrospectiva e garantir que os adoptantes pela primeira vez não fiquem em desvantagem em relação às entidades que já preparam as suas demonstrações financeiras de acordo com as IFRS, o Conselho decidiu que os adoptantes pela primeira vez devem ser autorizados a utilizar as mesmas disposições transitórias permitidas a essas entidades, previstas no documento Melhoria das Divulgações de Instrumentos Financeiros (Emendas à IFRS 7).

(2)  O parágrafo 44G foi emendado em consequência do documento Isenção limitada da obrigação de apresentar divulgações comparativas de acordo com a IFRS 7 para os adoptantes pela primeira vez (Emenda à IFRS 1) emitida em Janeiro de 2010. O Conselho emendou o parágrafo 44G para esclarecer as suas conclusões e a transição pretendida com o documento Melhoria das Divulgações de Instrumentos Financeiros (Emendas à IFRS 7).

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	MA	44,4
	MK	31,8
	TR	53,0
	ZZ	43,1
0707 00 05	MK	41,0
	TR	118,9
	ZZ	80,0
0709 90 70	TR	106,7
	ZZ	106,7
0805 50 10	AR	85,3
	TR	97,3
	US	84,1
	ZA	94,5
	ZZ	90,3
0808 10 80	AR	107,5
	BR	90,2
	CA	118,4
	CL	95,2
	CN	60,1
	NZ	112,2
	US	102,5
	ZA	100,8
	ZZ	98,4
0809 10 00	TR	231,7
	ZZ	231,7
0809 20 95	TR	303,6
	ZZ	303,6
0809 30	AR	133,5
	TR	155,8
	ZZ	144,7
0809 40 05	AU	258,9
	IL	210,4
	US	319,2
	ZZ	262,8

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Julho de 2010

Código NC	Designação das mercadorias	Direito de importação (1) (EUR/t)
1001 10 00	TRIGO duro de alta qualidade	0,00
	de qualidade média	0,00
	de baixa qualidade	0,00
1001 90 91	TRIGO mole, para sementeira	0,00
ex 1001 90 99	TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira	0,00
1002 00 00	CENTEIO	11,79
1005 10 90	MILHO para sementeira, excepto híbrido	5,34
1005 90 00	MILHO, excepto para sementeira (2)	5,34
1007 00 90	SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira	11,79

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(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

—	3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

—	2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

16.6.2010-29.6.2010

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: (EUR/t)   Trigo mole (1) Milho Trigo duro, alta qualidade Trigo duro, qualidade média (2) Trigo duro, baixa qualidade (3) Cevada Bolsa Minneapolis Chicago — — — — Cotação 170,70 111,08 — — — — Preço FOB EUA — — 139,88 129,88 109,88 86,97 Prémio sobre o Golfo — 14,26 — — — — Prémio sobre os Grandes Lagos 40,50 — — — — —

2.	Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: 26,36 EUR/t Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: 58,26 EUR/t

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(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010

(EUR)
Código NC	Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa	Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa
1701 11 10 (1)	41,21	0,00
1701 11 90 (1)	41,21	2,54
1701 12 10 (1)	41,21	0,00
1701 12 90 (1)	41,21	2,24
1701 91 00 (2)	42,49	4,72
1701 99 10 (2)	42,49	1,59
1701 99 90 (2)	42,49	1,59
1702 90 95 (3)	0,42	0,27

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

«Como consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e, a partir dessa data, exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no Acordo devem, quando adequado, ser lidas como referências à “União Europeia”.».

ANEXO I

Lista das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao SIS na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005 que passam a ser aplicáveis aos Estados-Membros em causa

1.	Disposições da Convenção de Schengen: Artigo 64.o e artigos 92.o a 119.o da Convenção de Schengen;

2.

Outras disposições respeitantes ao SIS: a) Decisões do Comité Executivo instituído pela Convenção de Schengen: Decisão do Comité Executivo de 15 de Dezembro de 1997 relativa à alteração do Regulamento Financeiro relativo ao C.SIS [SCH/Com-ex (97) 35] (1); b) Declarações do Comité Executivo instituído pela Convenção de Schengen: i) Declaração do Comité Executivo de 18 de Abril de 1996 relativa à definição do conceito de estrangeiro [SCH/Com-ex (96) decl. 5] (2); ii) Declaração do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999 relativa à estrutura do SIS [SCH/Com-ex (99) decl. 2 rev.] (3); c) Outros instrumentos: i) Decisão 2000/265/CE do Conselho, de 27 de Março de 2000, que estabelece um regulamento financeiro relativo aos aspectos orçamentais da gestão, pelo Secretário-Geral Adjunto do Conselho, dos contratos por ele celebrados, na qualidade de representante de certos Estados-Membros, referentes à instalação e ao funcionamento da infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, «Sisnet» (4); ii) Manual Sirene (5); iii) Regulamento (CE) n.o 871/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo (6), e todas as decisões subsequentes relativas à data de aplicação dessas funções; iv) Decisão 2005/211/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à introdução de novas funções no Sistema de Informação Schengen, incluindo a luta contra o terrorismo (7), e todas as decisões subsequentes relativas à data de aplicação dessas funções; v) Regulamento (CE) n.o 1160/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos (8); vi) Alínea a), n.o 4 do artigo 5.o e as disposições do título II e respectivos anexos referentes ao Sistema de Informação Schengen (SIS) do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (9); vii) Regulamento (CE) n.o 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (10); viii) Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (11).

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(1)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 444.

(2)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 458.

(3)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 459.

(4)  JO L 85 de 6.4.2000, p. 12.

(5)  Partes do Manual Sirene foram publicadas no JO C 38 de 17.2.2003, p. 1. O Manual foi alterado pelas Decisões 2006/757/CE da Comissão (JO L 317 de 16.11.2006, p. 1) e 2006/758/CE da Comissão (JO L 317 de 16.11.2006, p. 41).

(6)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 29.

(7)  JO L 68 de 15.3.2005, p. 44.

(8)  JO L 191 de 22.7.2005, p. 18.

(9)  JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

(10)  JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

(11)  JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

ANEXO II

Lista das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao SIS, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005, que passam a ser aplicáveis aos Estados-Membros em causa a partir da data prevista nessas disposições

1.	Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (1);

2.	Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (2);

3.	Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (3).

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(1)  JO L 381 de 28.12.2006, p. 1.

(2)  JO L 381 de 28.12.2006, p. 4.

(3)  JO L 205 de 7.8.2007, p. 63.

ANEXO I

Orientações para a implementação de programas de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira

1.   Objectivos dos programas de vigilância

Os programas de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira têm por objectivo informar as autoridades competentes da circulação dos vírus da gripe aviária, a fim de controlar a doença, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, mediante uma detecção anual através da vigilância activa de:

a)	Gripe aviária fracamente patogénica (GAFP) causada pelos subtipos H5 e H7 em galináceos (designadamente galos e galinhas, perus, pintadas, faisões, perdizes e codornizes) e ratites, em complemento de outros sistemas de detecção precoce existentes;

b)	GAFP dos subtipos H5 e H7 e gripe aviária altamente patogénica (GAAP) em aves aquáticas domésticas (designadamente patos, gansos e patos-reais para repovoamento de efectivos cinegéticos).

2.   Concepção da vigilância

A amostragem e os testes serológicos nas explorações de aves de capoeira devem ser levados a efeito com o objectivo de detectar a presença de anticorpos do vírus da gripe aviária, tal como definido na Directiva 2005/94/CE.

Esta vigilância activa complementa os sistemas de detecção precoce já em vigor nos Estados-Membros, tal como previsto na Decisão 2005/734/CE e no capítulo II do manual de diagnóstico da gripe aviária aprovado pela Decisão 2006/437/CE (adiante designado «manual de diagnóstico»), em especial os que são aplicados nas explorações de aves de capoeira consideradas em maior risco de serem afectadas pela gripe aviária.

Existem dois métodos principais reconhecidos internacionalmente para a vigilância das doenças dos animais: a) vigilância com base nos riscos, e b) vigilância com base numa amostragem representativa.

2.1.   Vigilância com base nos riscos

A vigilância com base nos riscos deve ser o método preferido para a realização da vigilância da gripe aviária de forma orientada e com uma utilização eficaz dos recursos.

Os Estados-Membros que escolham este método devem especificar os elementos relevantes do risco para a infecção dos efectivos de aves de capoeira e o quadro da amostragem para as explorações de aves de capoeira identificadas como apresentando maior risco de ficarem infectadas pela gripe aviária.

Os critérios e factores de risco enumerados na secção 4.1 não são exaustivos mas indicam como orientar a amostragem e as análises das espécies de aves de capoeira e das categorias de produção de aves de capoeira nos diferentes sistemas de criação. A ponderação conferida a cada parâmetro pode variar entre Estados-Membros, em função da respectiva situação sanitária.

2.2.   Vigilância com base numa amostragem representativa

Se um Estado-Membro não estiver em condições de levar a efeito uma avaliação suficientemente fundamentada dos elementos de risco para a infecção dos efectivos de aves de capoeira no seu território, deve implementar um sistema de vigilância com base numa amostragem representativa. O número de explorações de aves de capoeira a amostrar é o que consta dos quadros 1 e 2, dependendo das espécies.

A amostragem para efeitos dos testes serológicos da gripe aviária deve ser estratificada em todo o território do Estado-Membro, para que as amostras possam ser consideradas representativas de todo o Estado-Membro.

3.   Populações abrangidas

O programa de vigilância deve incluir a amostragem das seguintes espécies de aves de capoeira e categorias de produção:

a)	Galinhas poedeiras;

b)	Galinhas poedeiras criadas ao ar livre;

c)	Frangos para reprodução;

d)	Perus para reprodução;

e)	Patos para reprodução;

f)	Gansos para reprodução;

g)	Perus para engorda;

h)	Patos para engorda;

i)	Gansos para engorda;

j)	Aves de caça de criação (galináceos) com destaque para os animais adultos, por exemplo, aves em nidificação;

k)	Aves de caça de criação (aves aquáticas);

l)

Ratites.

Todavia, nas circunstâncias excepcionais descritas a seguir, podem igualmente incluir-se as seguintes categorias de aves de capoeira:

m)	Frangos, mas apenas se: i) forem criados em regime de produção ao ar livre em número significativo e ii) se considerar que apresentam um maior risco de infecção pela gripe aviária;

n)

Bandos criados em quintais: em geral, o seu papel na circulação e disseminação do vírus é diminuto, sendo a colheita de amostras nestes bandos muito dispendiosa em termos de recursos; todavia, em determinados Estados-Membros, estes bandos podem representar um maior risco de infecção pela gripe aviária devido à sua presença em número significativo, à proximidade com explorações comerciais de aves de capoeira, ao envolvimento no comércio local ou regional e a outros critérios e factores de risco enumerados na secção 4.1, em especial no que se refere às diferentes espécies presentes.

No entanto, sempre que, relativamente a uma categoria de produção de aves de capoeira (por exemplo, frangos para reprodução mantidos em condições de elevada biossegurança) forem apresentadas razões fundamentadas sobre o nível de risco, essa categoria poderá ser retirada da amostragem.

4.   Metodologia para a vigilância com base nos riscos

A escolha da vigilância com base nos riscos deve ser determinada por uma avaliação realizada ao nível do Estado-Membro, que deve atender pelo menos aos critérios e factores de risco enunciados a seguir.

4.1.   Critérios e factores de risco

4.1.1.   Critérios e factores de risco para a introdução do vírus em explorações de aves de capoeira devido a contacto directo ou indirecto com aves selvagens, especialmente as que pertencem às «espécies-alvo» identificadas

a)	Localização da exploração na proximidade de zonas húmidas, tanques, pântanos, lagos, rios ou costa marítima, onde se possam reunir aves aquáticas migratórias;

b)	Localização da exploração em zonas de elevada densidade de aves selvagens migratórias, em especial as que estão caracterizadas como «espécies-alvo» (EA) para a detecção da GAAP H5N1 enumeradas na parte 2 do anexo II;

c)	Localização da exploração na proximidade de zonas de repouso e nidificação de aves aquáticas migratórias selvagens, em especial quando essas zonas estiverem ligadas, através dos movimentos migratórios, a zonas onde for conhecida a ocorrência do vírus H5N1 da GAAP em aves selvagens ou de capoeira;

d)	Explorações com produção ao ar livre ou explorações onde as aves de capoeira ou as outras aves em cativeiro forem mantidas ao ar livre em instalações onde não se possa evitar convenientemente o contacto com aves selvagens;

e)	Nível reduzido de biossegurança na exploração, incluindo o método de armazenamento dos alimentos para animais e a utilização de águas superficiais.

4.1.2.   Critérios e factores de risco para a propagação do vírus dentro da exploração e entre explorações de aves de capoeira, bem como consequências (impacto) da propagação da gripe aviária entre aves e entre explorações

a)	Presença de mais do que uma espécie de aves de capoeira na mesma exploração, em especial presença de patos e gansos domésticos em conjunto com outras espécies de aves de capoeira;

b)

Tipo de produção e espécies de aves de capoeira na exploração para os quais os dados da vigilância revelaram um aumento da taxa de detecção da infecção por gripe aviária no Estado-Membro, tais como explorações de patos ou aves de capoeira destinadas a repovoamento de efectivos cinegéticos (em especial patos-reais de criação);

c)	Localização da exploração em zonas de elevada densidade de explorações de aves de capoeira;

d)	Padrões do comércio, incluindo importações de aves de capoeira e intensidade de movimentos conexos, tanto directos como indirectos, bem como outros factores, nomeadamente veículos, equipamentos e pessoas;

e)	Presença na exploração de categorias de aves de capoeira de vida longa e de grupos multietários dessas aves (por exemplo aves poedeiras).

4.2.   Selecção das populações em risco

O nível de selecção deve reflectir o número e a ponderação local dos factores de risco presentes na exploração de aves de capoeira.

Na sua avaliação, a autoridade competente pode considerar outros factores de risco a incluir na concepção da sua vigilância, devendo aqueles ser devidamente indicados e justificados no respectivo programa de vigilância.

4.3.   Selecção das explorações de aves de capoeira a amostrar

Podem usar-se os quadros 1 e 2 como referência para determinar o número de explorações a amostrar por população em risco.

5.   Método de amostragem representativa

Sempre que for executada uma amostragem representativa, tal como se refere na secção 2.2, o número de explorações de aves de capoeira a amostrar deve ser calculado com base nos valores constantes dos quadros 1 e 2, em função das espécies presentes na exploração.

5.1.   Número de explorações de aves de capoeira a amostrar para os testes serológicos da gripe aviária

5.1.1.   Número de explorações de aves de capoeira (excepto explorações de patos, gansos ou patos-reais) a amostrar

Para cada categoria de produção de aves de capoeira, excepto patos, gansos e patos-reais, o número de explorações a amostrar é definido de modo a garantir a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada se a prevalência das explorações infectadas for de, pelo menos, 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %.

A amostragem deve ser efectuada de acordo com o quadro 1:

Quadro 1

Número de explorações de aves de capoeira (excepto explorações de patos, gansos ou patos-reais) a amostrar para cada categoria de produção de aves de capoeira

Número de explorações por categoria de produção de aves de capoeira por Estado-Membro	Número de explorações a amostrar
Até 34	Todas
35-50	35
51-80	42
81-250	53
> 250	60

5.1.2.   Número de explorações de patos, gansos e patos-reais a amostrar  (1)

O número de explorações de patos, gansos e patos-reais a amostrar é definido de forma a garantir a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada, se a prevalência de explorações infectadas for de, pelo menos, 5 %, com um intervalo de confiança de 99 %.

A amostragem deve ser efectuada de acordo com o quadro 2:

Quadro 2

Número de explorações de patos, gansos e patos-reais a amostrar

Número de explorações de patos, gansos e patos-reais por Estado-Membro	Número de explorações de patos, gansos e patos-reais a amostrar
Até 46	Todas
47-60	47
61-100	59
101-350	80
> 350	90

5.2.   Número de aves de capoeira a amostrar por exploração

Os valores referidos nos pontos 5.2.1 e 5.2.2 aplicam-se tanto às explorações de aves de capoeira amostradas através da vigilância com base nos riscos como através da amostragem representativa.

5.2.1.   Número de aves (excepto patos, gansos e patos-reais) a amostrar por exploração

O número de aves a amostrar em cada exploração é definido de forma a garantir, com uma probabilidade de 95 %, a identificação de pelo menos uma ave com um resultado seropositivo para a gripe aviária, caso a prevalência de aves seropositivas seja igual ou superior a 30 %.

Devem ser colhidas amostras de sangue para exame serológico em todas as categorias de produção de aves de capoeira e em todas as espécies de aves de capoeira, em pelo menos 5 a 10 aves (excepto patos, gansos e patos-reais) por exploração e em pavilhões diferentes, caso a exploração inclua mais do que um pavilhão.

Se existirem vários pavilhões, devem ser colhidas amostras de pelo menos cinco aves por cada pavilhão.

5.2.2.   Número de patos, gansos e patos-reais a amostrar por exploração

O número de patos, gansos e patos-reais a amostrar em cada exploração é definido de forma a garantir, com uma probabilidade de 95 %, a identificação de, pelo menos, uma ave com um resultado seropositivo para a gripe aviária, caso a prevalência de aves seropositivas seja igual ou superior a 30 %.

Em cada exploração de aves de capoeira seleccionada, devem ser colhidas para os testes serológicos 20 amostras de sangue (2).

6.   Procedimentos de amostragem para os testes serológicos

O momento da amostragem na exploração deve coincidir com a produção sazonal para cada categoria de produção de aves de capoeira, podendo igualmente realizar-se a amostragem no matadouro. Este método de amostragem não deve comprometer a abordagem baseada nos riscos de acordo com os critérios e factores de risco enumerados na secção 4.1.

A fim de optimizar a eficácia e de evitar a entrada desnecessária de pessoas nas explorações, sempre que possível a amostragem deve ser combinada com amostragens para outros fins, por exemplo no âmbito do controlo de Salmonella ou de Mycoplasma. Todavia, esta prática não deve comprometer os requisitos da vigilância com base nos riscos.

7.   Amostragem para os testes virológicos

A amostragem para os testes virológicos da gripe aviária não deve ser usada como alternativa aos testes serológicos e deve realizar-se unicamente no quadro de investigações para o seguimento de resultados positivos em testes serológicos da gripe aviária.

8.   Frequência e período de análises

A amostragem das explorações de aves de capoeira é realizada anualmente. Todavia, com base numa avaliação dos riscos, os Estados-Membros podem decidir da realização da amostragem e das análises com maior frequência. O programa de vigilância deve indicar a justificação de tal medida.

A amostragem deve realizar-se, em conformidade com o programa de vigilância aprovado, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano de implementação do programa.

9.   Análises laboratoriais

A análise das amostras deve realizar-se nos laboratórios nacionais de referência (LNR) para a gripe aviária nos Estados-Membros ou por outros laboratórios autorizados pelas autoridades competentes e sob o controlo dos LNR.

As análises laboratoriais são realizadas em conformidade com o manual de diagnóstico que define os procedimentos para a confirmação e o diagnóstico diferencial da gripe aviária.

Contudo, se um Estado-Membro desejar recorrer a análises laboratoriais que não constem do manual de diagnóstico nem estejam descritas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), essas análises devem primeiro ser consideradas aptas para esse fim pelo LRUE, com base em dados validados, antes de serem utilizadas.

Todos os resultados serológicos positivos devem ser confirmados pelo LNR através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo LRUE:

a)	Para o subtipo H5: i) teste inicial com teal/England/7894/06 (H5N3), ii) teste de todos os casos positivos com chicken/Scotland/59 (H5N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N3;

b)	Para o subtipo H7: i) teste inicial com Turkey/England/647/77 (H7N7), ii) teste de todos os casos positivos com African starling/983/79 (H7N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N7.

Deve fazer-se o seguimento de todos os resultados serológicos positivos na exploração de aves de capoeira, através de investigações epidemiológicas e de nova amostragem para análise por métodos virológicos a fim de determinar se está presente nessa exploração uma infecção activa pelo vírus da gripe aviária. As conclusões de todas estas investigações devem ser comunicadas à Comissão.

Todos os isolados de vírus da gripe aviária devem ser apresentados ao LRUE nos termos da legislação da União em matéria de funções e obrigações dos laboratórios nacionais de referência, estabelecidas no anexo VIII da Directiva 2005/94/CE, a menos que tenha sido concedida uma derrogação, tal como previsto no capítulo V, ponto 4, alínea d), do manual de diagnóstico. Os vírus dos subtipos H5/H7 devem ser, sem demora, enviados ao LRUE e submetidos a testes normalizados de caracterização (sequenciação de nucleótidos/índice de patogenicidade intravenosa), em conformidade com o manual de diagnóstico.

Devem ser usados os protocolos específicos fornecidos pelo LRUE para o envio de amostras e de material de diagnóstico. As autoridades competentes devem assegurar um bom intercâmbio de informações entre o LRUE e o LNR.

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(1)  É aplicado um nível de confiança mais elevado para a detecção de explorações de patos e gansos com resultados positivos devido ao facto de ser menos provável de detectar estas explorações do que as explorações de galináceos através de vigilância passiva ou de sistemas de detecção precoce.

(2)  O aumento da dimensão da amostra, em comparação com o ponto 5.2.1, é necessário devido à menor sensibilidade do teste de diagnóstico quando usado em aves aquáticas.

ANEXO II

PARTE 1

Orientações para a implementação de programas de vigilância da gripe aviária nas aves selvagens

1.   Objectivos da vigilância

O objectivo do programa de vigilância para a gripe aviária em aves selvagens é detectar atempadamente a GAAP do subtipo H5N1 em aves selvagens, a fim de proteger as aves de capoeira nas explorações de aves de capoeira e salvaguardar a saúde pública veterinária.

2.   Concepção da vigilância

a)	Deve ser implementada uma vigilância com base nos riscos sob a forma de um sistema de vigilância «passiva» através da análise laboratorial de aves selvagens moribundas ou encontradas mortas, a qual deve ser especificamente dirigida às espécies de aves aquáticas;

b)	Devem ser especialmente visadas as aves selvagens, em especial as aves aquáticas migratórias, que se revelaram correr um risco mais elevado de serem infectadas com o vírus da GAAP H5N1 e de o transmitirem, ou seja, as «espécies-alvo» (EA);

c)	Devem ser visadas as áreas perto do mar, de lagos e de curso de água onde as aves foram encontradas mortas, especialmente quando estas áreas se encontram muito próximas de explorações de aves de capoeira, nomeadamente em áreas onde existe uma elevada densidade destas explorações;

d)	Deve ser assegurada uma estreita cooperação entre epidemiologistas e ornitólogos e a autoridade competente para a conservação de natureza na preparação do programa de vigilância, no auxílio na identificação de espécies e na optimização da amostragem adaptada à situação nacional;

e)

Se a situação epidemiológica para o vírus da GAAP H5N1 assim o exigir, as actividades de vigilância devem ser reforçadas com a realização de medidas de sensibilização, de investigação activa e de monitorização das aves selvagens mortas ou moribundas, em especial das que pertencem às EA. O alerta pode ser desencadeado pela detecção do vírus da GAAP H5N1 em aves de capoeira e/ou em aves selvagens nos Estados-Membros e países terceiros limítrofes ou em países que estão ligados através dos movimentos das aves selvagens migratórias, especialmente das EA, para o Estado-Membro em causa. Nesse caso, devem ser tidos em conta os padrões migratórios específicos e as espécies de aves selvagens, que podem ser diferentes consoante o Estado-Membro.

3.   Procedimentos de amostragem

a)	Os procedimentos de amostragem devem ser efectuados de acordo com o manual de diagnóstico;

b)	São submetidos a amostragem esfregaços cloacais e traqueais/orofaríngicos e/ou tecidos das aves selvagens encontradas mortas ou moribundas para detecção molecular (PCR) e/ou isolamento de vírus;

c)

Deve ter-se um especial cuidado no armazenamento e no transporte de amostras em conformidade com os pontos 5 e 6 do capítulo IV do manual de diagnóstico. Todos os isolados de vírus da gripe aviária de casos em aves selvagens devem ser submetidos ao LRUE, a menos que tenha sido concedida uma derrogação nos termos do capítulo V, ponto 4, alínea d), do manual de diagnóstico. Os vírus dos subtipos H5/H7 devem, sem demora, ser enviados ao LRUE e submetidos a testes normalizados de caracterização (sequenciação de nucleótidos/índice de patogenicidade intravenosa), em conformidade com o manual de diagnóstico;

d)	A amostragem não se prolongará para além de 31 de Dezembro do ano de execução do programa de vigilância.

4.   Análises laboratoriais

As análises laboratoriais devem ser realizadas em conformidade com o manual de diagnóstico.

A análise das amostras deve realizar-se nos LNR nos Estados-Membros ou por outros laboratórios autorizados pelas autoridades competentes e sob o controlo dos LNR.

Contudo, se um Estado-Membro desejar recorrer a análises laboratoriais que não constem do manual de diagnóstico nem estejam descritas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), essas análises devem primeiro ser consideradas aptas para esse fim pelo LRUE, com base em dados validados, antes de serem utilizadas.

Deve ser realizado o rastreio inicial com recurso à PCR do gene M, seguido de teste rápido aos resultados positivos ao H5, a realizar num prazo não superior a duas semanas. Em caso de um resultado positivo ao H5, deve ser efectuada o mais rapidamente possível a análise do ponto de clivagem para determinar se se verificam, ou não, características de gripe aviária altamente patogénica (GAAP) ou de gripe aviária fracamente patogénica (GAFP). Se for confirmada a GAAP H5, tem de ser feita rapidamente uma análise suplementar para determinação do tipo N, ainda que este método apenas possa provar a exclusão da presença de N1.

5.   Acompanhamento

—

Em caso de confirmação de casos positivos de GAAP H5 (N1) (1), são aplicáveis as medidas de controlo estabelecidas na Decisão 2006/563/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária altamente patogénica do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/115/CE (2).

—

No âmbito das investigações epidemiológicas, é importante identificar as áreas ligadas a esses casos, a fim de se poder prever novos surtos do vírus da gripe aviária, em especial em zonas relevantes em termos de produção de aves de capoeira, como as zonas com uma elevada densidade de explorações de aves de capoeira.

PARTE 2

Lista de espécies de aves selvagens a visar para a colheita de amostras e realização de testes com vista à detecção da gripe aviária — «espécies-alvo» (EA)

N.o	Nome científico	Nome comum
1.	Accipiter gentilis	Açor
2.	Accipiter nisus	Gavião
3.	Anas acuta	Arrabio
4.	Anas clypeata	Pato-trombeteiro
5.	Anas crecca	Marrequinha-comum
6.	Anas penelope	Piadeira
7.	Anas platyrhynchos	Pato-real
8.	Anas querquedula	Marreco
9.	Anas strepera	Frisada
10.	Anser albifrons albifrons	Ganso-grande-de-testa-branca (raça europeia)
11.	Anser anser	Ganso-comum
12.	Anser brachyrhynchus	Ganso-de-bico-curto
13.	Anser erythropus	Ganso-pequeno-de-testa-branca
14.	Anser fabalis	Ganso-campestre
15.	Ardea cinerea	Garça-real
16.	Aythya ferina	Zarro-comum
17.	Aythya fuligula	Zarro-negrinha
18.	Branta bernicla	Ganso-de-faces-pretas
19.	Branta canadensis	Ganso-do-canadá
20.	Branta leucopsis	Ganso-de-faces-brancas
21.	Branta ruficollis	Ganso-de-pescoço-ruivo
22.	Bubo bubo	Bufo-real
23.	Buteo buteo	Águia-de-asa-redonda
24.	Buteo lagopus	Búteo-calçado
25.	Cairina moschata	Pato-mudo
26.	Ciconia ciconia	Cegonha-branca
27.	Circus aeruginosus	Tartaranhão-ruivo-dos-pauis
28.	Cygnus columbianus	Cisne-pequeno
29.	Cygnus cygnus	Cisne-bravo
30.	Cygnus olor	Cisne-mudo
31.	Falco peregrinus	Falcão-peregrino
32.	Falco tinnunculus	Peneireiro-vulgar
33.	Fulica atra	Galeirão
34.	Larus canus	Alcatraz-pardo
35.	Larus ridibundus	Guincho-comum
36.	Limosa limosa	Maçarico-de-bico-direito
37.	Marmaronetta angustirostris	Pardilheira
38.	Mergus albellus	Merganço-pequeno
39.	Milvus migrans	Milhafre-preto
40.	Milvus milvus	Milhafre-real
41.	Netta rufina	Pato-de-bico-vermelho
42.	Phalacrocorax carbo	Corvo-marinho-de-faces-brancas
43.	Philomachus pugnax	Combatente
44.	Pica pica	Pega-rabuda
45.	Pluvialis apricaria	Tarambola-dourada
46.	Podiceps cristatus	Mergulhão-de-crista
47.	Podiceps nigricollis	Mergulhão-de-pescoço-preto
48.	Porphyrio porphyrio	Caimão
49.	Tachybaptus ruficollis	Mergulhão-pequeno
50.	Vanellus vanellus	Abibe

---

(1)  As medidas de controlo da doença devem ser aplicadas com base na confirmação da GAAP H5 e na suspeita de N1.

(2)  JO L 222 de 15.8.2006, p. 11.

ANEXO

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(1)  Os Estados-Membros devem permitir a utilização de faixas de frequências adjacentes dentro das previstas no presente quadro como uma só faixa de frequências, se as condições específicas de cada uma dessas faixas de frequências adjacentes forem preenchidas.

(2)  Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência.

(3)  Os Estados-Membros apenas podem impor estes “parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)”, não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os “parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)” numa dada célula ou permitir valores mais altos.

(4)  Os Estados-Membros apenas podem impor estas “outras restrições à utilização”, não podendo acrescentar outras. Como podem ser introduzidas condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.

(5)  Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).

(6)  Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.

(7)  Entende-se por “ciclo de funcionamento” o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o “ciclo de funcionamento”.

(8)  Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.

(9)  Incluem-se nesta categoria, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para equipamentos terminais “handheld”, identificação automática de objectos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.

(10)  Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).

(11)  Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).

(12)  Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos implantes médicos activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos implantes médicos activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

(13)  Incluem-se nesta categoria os sistemas especificamente concebidos para oferecer comunicações digitais não vocais entre implantes médicos activos, definidos na nota 12, e/ou dispositivos body-worn e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas individuais sobre o paciente para as quais o factor tempo não é crucial.

(14)  Incluem-se nesta categoria os dispositivos de transmissão que são colocados dentro do corpo de um animal para efeitos de diagnóstico e/ou administração de tratamento terapêutico.

(15)  Incluem-se nesta categoria as aplicações que ligam dispositivos áudio pessoais, incluindo telefones móveis, com o sistema de entretenimento para o automóvel ou para casa.

(16)  Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: microfones e altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores portáteis de CD ou de cassetes ou rádios de trazer consigo; auscultadores sem fios para uso em veículos, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel, etc.; dispositivos intra-auriculares de monitorização e dispositivos para utilização em concertos ou outros espectáculos.

(17)  Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros

(18)  Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR — Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios e são instalados em reservatórios metálicos ou de cimento reforçado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.

(19)  O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de – 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.

(20)  Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»