ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.021.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
26 de Janeiro de 2010


Índice

 

I   Actos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Conselho

 

*

Regulamento (UE) n.o 23/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos legislativos

REGULAMENTOS

Conselho

26.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/1


REGULAMENTO (UE) N.o 23/2010 DO CONSELHO

de 14 de Janeiro de 2010

que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as populações de bacalhau e para as pescas que exploram essas populações (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (2), caberá ao Conselho fixar as medidas que regulam o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

(3)

Cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca deverão ser distribuídas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada unidade populacional ou pesqueiro, e tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002. Além disso, com vista à optimização das possibilidades de pesca e à sua aplicação eficaz, é conveniente fixar certas condições essenciais e que lhes estão associadas no plano funcional.

(4)

Os TAC deverão ser estabelecidos com base nos pareceres científicos disponíveis e tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos, assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre sectores das pescas. A esse respeito, é necessário tomar em consideração as opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente nas reuniões de 23 de Julho de 2009 com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura, os conselhos consultivos regionais interessados e os Estados-Membros e de 29 de Setembro de 2009 com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e os conselhos consultivos regionais interessados.

(5)

No respeitante às populações sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC deverão ser estabelecidos de acordo com as regras fixadas nesses planos. Por conseguinte, os TAC para as populações de pescada, de lagostim, de linguado no golfo da Biscaia, Canal da Mancha ocidental e Mar do Norte, de solha no Mar do Norte, de arenque a oeste da Escócia e de bacalhau no Kattegat, Mar do Norte, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, a oeste da Escócia e no Mar da Irlanda, deverão ser estabelecidos em conformidade com as regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte (3), no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no Mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica (4),

no Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia (5), (CE) n.o 509/2007, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental (6), no Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do Mar do Norte (7), no Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (8), no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (9), respectivamente.

(6)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, é necessário identificar as populações sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.

(7)

As operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica não deverão ser incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento, à excepção das operações realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas

(8)

Em relação a determinadas espécies, como é o caso de certas espécies de tubarões, mesmo uma actividade de pesca limitada poderia pôr seriamente em risco a sua conservação. Por conseguinte, deverão ser totalmente restringidas as possibilidades de pesca aplicáveis a essas espécies, mediante a proibição geral de pesca dessas espécies.

(9)

É necessário fixar os níveis de esforço máximo autorizado para 2010 em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 09/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, assim como os artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tomando ao mesmo tempo em consideração o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (10).

(10)

De acordo com o parecer do CIEM, é necessário manter e rever o regime temporário de gestão do esforço de pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.

(11)

À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.

(12)

A utilização das possibilidades de pesca deverá observar a legislação da União na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (11), o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (12), o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (13),, o artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (14), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (15), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (16),

o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (17), o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (18), o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (19), o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida (20), o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (21),

o Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o Regulamento (CE) n.o 388/2006, o Regulamento (CE) n.o 1966/2006, de 21 de Dezembro de 2006, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção (22), o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo (23), o Regulamento (CE) n.o 509/2007, o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (24), o Regulamento (CE) n.o 676/2007, o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (25), o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (26),, o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (27),

o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção (28), o Regulamento (CE) n.o 1300/2008, o Regulamento (CE) n.o 1342/2008, o Regulamento (CE) n. o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (29), o Regulamento (CE) n. o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (30), o Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (31), o Regulamento (CE) n.o 302/2009 e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (32).

(13)

Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pescacom a Noruega (33), as Ilhas Faroé (34) e a Gronelândia (35), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com esses parceiros. As consultas com a Gronelândia foram concluídas em 25 de Novembro de 2009 mediante a fixação das possibilidades de pesca disponíveis para 2010 para os navios da UE nas águas da Gronelândia. As consultas com as Ilhas Faroé e a Noruega ainda não estão concluídas e espera-se que os convénios com esses parceiros sejam celebrados no início de 2010. A fim de evitar a interrupção nas actividades de pesca da União, permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses convénios no início de 2010, convém que a União fixe as possibilidades de pesca para as populações objecto desses acordos numa base provisória enquanto se aguarda a sua celebração.

(14)

A União é Parte Contratante em várias organizações regionais de pesca e participa noutras organizações na qualidade de parte não contratante cooperante. Além disso, por força do Acto de Adesão de 2003, os acordos de pesca anteriormente celebrados pela República da Polónia, por exemplo, a Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no Mar de Bering central, são geridos pela União a partir da data de adesão da Polónia à União Europeia. Essas organizações de pesca recomendaram a introdução, em 2010, de um certo número de medidas, incluindo possibilidades de pesca para os navios da UE. A União deverá pôr em prática as medidas que prevêem essas possibilidades de pesca.

(15)

Na sua reunião anual de 2009, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT) não adoptou limitações das capturas de albacora, patudo e gaiado pelo que, embora a União não seja membro da CIAT, é necessário regular as possibilidades de pesca dos recursos sob a jurisdição desta organização a fim de assegurar a sua gestão sustentável.

(16)

Na sua reunião anual de 2009, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICAA) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das partes contratantes na CICAA foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a CICAA adoptou uma decisão em que observa que, em 2008, a União subexplorou as quotas de espadarte do norte e do sul, atum-patudo e albacora do norte. Para respeitar os ajustamentos das quotas da União adoptados pela CICAA, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. Nessa reunião foi alterado o plano de recuperação do atum rabilho. A CICAA adoptou ainda uma recomendação sobre a conservação dos tubarões-raposo olhudos. A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário aplicar estas medidas.

(17)

Na terceira reunião internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Essas medidas foram revistas na oitava reunião internacional para a criação dessa organização regional de gestão das pescas, realizada em Novembro de 2009. Segundo o acordo alcançado pelos participantes, essas medidas provisórias são voluntárias e não juridicamente vinculativas no âmbito do direito internacional. Todavia, atendendo às disposições conexas do Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes Transzonais, é aconselhável integrá-las no direito da União.

(18)

Na sua reunião anual de 2009, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou limites de captura para duas populações de peixes suplementares na Zona da Convenção SEAFO. É necessário transpor essas medidas para o direito da União.

(19)

Por razões de continuidade, determinados navios de pesca de países tercerios deveriam ser autorizados a pescar nas águas da União em certas condições e sob reserva das disposições do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e das disposições adoptadas para a sua execução.

(20)

No contexto da fixação das possibilidades de pesca e de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, o Conselho pode, com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros e nos pareceres do CCTEP, excluir certos grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca, se se encontrarem disponíveis dados sobre as capturas e devoluções de bacalhau feitas por esses navios, a percentagem das capturas de bacalhau não for superior a 1,5 % do total das capturas de cada um desses grupos de navios e a inclusão desses grupos de navios no regime de gestão do esforço de pesca representar uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau. A Polónia forneceu informações sobre as capturas de bacalhau efectuadas por um navio que exerce a pesca dirigida ao escamudo no Mar do Norte com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 100 mm. O Reino Unido forneceu informações sobre as capturas de bacalhau efectuadas por dois grupos de navios que utilizam redes de arrasto a Oeste da Escócia. Com base na avaliação que o CCTEP faz dessas informações, é possível determinar que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, efectuadas por esses grupos de navios não são superiores a 1,5 % do total das suas capturas totais. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das actividades de pesca desses grupos de navios e tendo em conta que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau, é conveniente excluir esses grupos de navios da aplicação do Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, permitindo desse modo fixar em conformidade os limites do esforço aplicáveis aos Estados-Membros em causa.

(21)

Em conformidade com o artigo 291.o do Tratado, as medidas necessárias para fixar os limites de captura para certas populações de vida curta deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (36) por razões de urgência,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

1.   O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca e as condições ligadas, no plano funcional, à utilização dessas possibilidades de pesca, nomeadamente:

para 2010, as possibilidades de pesca de determinadas populações e grupos de populações de peixes, e

para 2011, certas limitações do esforço, e, nos períodos previstos no título II, capítulo III, secção 2 e nos anexos I E e V, as possibilidades de pesca para certas populações do Antártico.

2.   O presente regulamento também fixa as possibilidades de pesca provisórias para determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes sob reserva dos acordos de pesca bilaterais com a Noruega a as Ilhas Faroé, enquanto se aguardam as consultas sobre os convénios para 2010.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   Salvo disposição em contrário, o presente regulamento é aplicável:

a)

Aos navios da UE; e

b)

Aos navios de pesca que arvoram pavilhão de países terceiros e neles estão registados («navios de países terceiros»), nas águas da UE.

2.   Em derrogação do n.o 1, as disposições do presente regulamento, à excepção da nota de rodapé n.o 1 ao quadro constante da Parte B do Anexo V, não se aplicam às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca.

3.   O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2371/2002, as seguintes definições:

a)

«Navios da UE»: os navios de pesca definidos na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) N.o 2371/2002;

b)

«Águas da UE»: as águas definidas na alínea a) do artigo 3.o do Regulamento (CE) N.o 2371/2002;

c)

«Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada população que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

d)

«Quota»: uma parte do TAC atribuída à União, aos Estados-Membros ou a países terceiros;

e)

«Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

f)

«Malhagem»: a malhagem determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (37);

g)

«Ficheiro da frota de pesca da UE»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

h)

«Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)

«Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas definidas no Regulamento (CEE) n.o 218/2009;

b)

«Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c)

«Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

d)

«Golfo de Cádiz»: a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7.o 23' 48″ W;

e)

«Zonas CECAF» (Atlântico Centro-Leste ou principal zona de pesca FAO 34): as zonas definidas no Regulamento (CE) N.o 216/2009;

f)

«Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 217/2009;

g)

Zona da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (38);

h)

«Zona da Convenção CICAA» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (39);

i)

«Zona da Convenção CCAMLR» (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida): a zona definida no Regulamento (CE) n.o 601/2004;

j)

«Zona da Convenção da CIAT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona definida na Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (40);

k)

«Zona da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona definida no Acordo que cria a Comissão do atum do Oceano Índico (41);

l)

«Zona da Convenção da SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona do alto mar situada a sul dos 10.o, a norte da Zona da CCAMLR, a leste da Zona SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (42), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;

m)

«Zona da Convenção WCPFC» (Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (43);

n)

«águas do alto do Mar de Bering»: a zona do Mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do Mar de Bering.

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UE

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

Limites de captura e sua repartição

1.   Os limites de captura aplicáveis aos navios da UE nas águas da UE ou em determinadas águas não UE, a sua repartição pelos Estados-Membros e as condições suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 constam do anexo I.

2.   Os navios da UE são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das Ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 12.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e suas disposições de execução.

3.   A Comissão fixa os limites de captura para as pescarias de galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV de acordo com as regras estabelecidas no ponto 6 do anexo II D.

4.   Logo que seja estabelecido o TAC para o capelim, a Comissão fixa os limites de captura de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV disponíveis para a União em 7,7 % do TAC desta espécie.

5.   Os limites de captura relativos à população de faneca da Noruega nas zonas CIEM IIa, IIIa, IV e à população de espadilha nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IV podem ser revistos pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2010.

6.   Na sequência da revisão dos limites de captura da população de faneca da Noruega, em conformidade com o n.o 5, os limites de captura para as populações de badejo nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV, assim como para a população de arinca nas águas da UE das divisões CIEM IIa, III, IV podem ser revistos pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a fim de ter em conta as capturas acessórias industriais na pesca da faneca da Noruega.

7.   A Comissão pode fixar os limites de captura para a população de biqueirão na subzona CIEM VIII em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2010.

Artigo 6.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de pesca da UE pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a)

Tubarão frade (Cetorhinus maximus) e tubarão branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE e águas não UE;

b)

Anjo (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c)

Raia oirega (Dipturus batis) nas águas da UE das zonas CIEM IIa, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;

d)

Raia curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das zonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X, e

e)

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em águas internacionais.

Artigo 7.o

Disposições especiais em matéria de repartição das possibilidades de pesca

1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no anexo I, é feita sem prejuízo:

a)

Das trocas efectuadas em conformidade com o n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

b)

Das reatribuições efectuadas em conformidade com o n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 ou em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

c)

Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

d)

Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

e)

Das deduções efectuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2.   Salvo indicação em contrário no Anexo I do presente Regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às populações sujeitas a TAC de precaução e os n.os 2 e 3 do artigo 3.o e o artigo 4.o desse regulamento aplicam-se às populações sujeitas a TAC analíticos.

Artigo 8.o

Limitações do esforço de pesca

De 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Janeiro de 2011, as medidas aplicáveis ao esforço de pesca estabelecidas:

a)

No anexo II A são aplicáveis à gestão de determinadas populações no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, nas zonas CIEM IV, VIa, VIIa, VIId e nas águas da UE das divisões CIEM IIa, Vb;

b)

No anexo II B são aplicáveis à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com excepção do golfo de Cádiz;

c)

No anexo II C são aplicáveis à gestão da população de linguado na divisão CIEM VIIe;

d)

No anexo II D são aplicáveis à gestão das populações de galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.

Artigo 9.o

Limites de captura e de esforço na pesca de profundidade

1.   Para além dos limites de captura fixados no Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (44), é proibido capturar e manter a bordo, transbordar ou desembarcar, em cada viagem, qualquer quantidade agregada de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia superior a 100 kg, a não ser que o navio em causa possua uma autorização de pesca de profundidade emitida em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as actividades de pesca que originem, em cada ano civil, a captura e manutenção a bordo de mais de 10 toneladas de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia, exercidas por navios que arvorem o seu pavilhão e estejam registados no seu território, sejam sujeitas a uma autorização de pesca de profundidade.

3.   Os Estados-Membros devem garantir que, em 2010, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade e/ou em que capturaram espécies de profundidade, constantes dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.

Artigo 10.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1.   Os peixes de populações para as quais são fixados limites de captura só são mantidos a bordo ou desembarcados se:

a)

As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b)

As capturas consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota da União não tiver sido esgotada.

2.   Em derrogação do n.o 1, podem ser mantidos a bordo e desembarcados os seguintes peixes, ainda que um Estado-Membro não disponha de quotas ou as quotas ou partes tenham sido esgotadas:

a)

Espécies, com exclusão do arenque e da sarda, desde que:

i)

tenham sido capturadas misturadas com outras espécies com redes de malhagem inferior a 32 mm, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 850/98, e

ii)

as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque;

ou

b)

Sarda, desde que:

i)

tenha sido capturada misturada com carapau ou sardinha,

ii)

não exceda 10 % do peso total de sarda, carapau e sardinha a bordo, e

iii)

as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque.

3.   Todas as quantidades desembarcadas são imputadas à quota ou, se a quota da União não tiver sido repartida pelos Estados-Membros sob a forma de quotas, à quota da União, excepto no caso das capturas efectuadas em conformidade com o n.o 2.

4.   A percentagem de capturas acessórias é determinada em conformidade com os artigos 4.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 850/98.

Artigo 11.o

Restrições à utilização de determinadas possibilidades de pesca

Durante o período de 1 de Maio a 31 de Julho de 2010, é proibido pescar ou manter a bordo quaisquer organismos marinhos que não sejam arenque do Atlântico, sarda, sardinha, carapau, espadilha, verdinho comum e argentinas na zona delimitada pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições:

Ponto

Latitude

Longitude

1

52.o 27' N

12.o 19' W

2

52.o 40' N

12.o 30' W

3

52.o 47' N

12.o 39,600' W

4

52.o 47' N

12.o 56' W

5

52.o 13,5' N

13.o 53,830' W

6

51.o 22' N

14.o 24' W

7

51.o 22' N

14.o 03' W

8

52.o 10' N

13.o 25' W

9

52.o 32' N

13.o 07,500' W

10

52.o 43' N

12.o 55' W

11

52.o 43' N

12.o 43' W

12

52.o 38,800' N

12.o 37' W

13

52.o 27' N

12.o 23' W

14

52.o 27' N

12.o 19' W

Artigo 12.o

Desembarques não separados nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa

1.   Sempre que sejam esgotados os limites de captura de arenque de um Estado-Membro nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa, é proibido aos navios que arvoram pavilhão desse Estado-Membro, estão registados na União e operam nas pescarias a que são aplicáveis as limitações das capturas em causa desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que seja aplicado um programa de amostragem adequado, que permita um controlo eficaz dos desembarques não separados de espécies capturadas nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa.

3.   As capturas não separadas realizadas nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa só são desembarcadas nos portos e locais de desembarque em que exista um programa de amostragem, como previsto no n.o 2.

Artigo 13.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, enviem à Comissão dados relativos às quantidades de populações desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo I do presente Regulamento.

CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 14.o

Autorizações de pesca

1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca definidas no anexo III, com base no n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca é notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III.

CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Secção 1

Zona da convenção CICAA

Artigo 15.o

Limitação do número de navios autorizados a pescar atum rabilho

O número de navios a seguir referidos é limitado como indicado no anexo IV:

navios da UE de pesca com canas (isco), autorizados a pescar activamente atum rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico Leste;

navios da UE de pesca artesanal costeira, autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo;

navios da UE que pescam atum rabilho no Mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm.

Artigo 16.o

Condições suplementares aplicáveis à quota de atum rabilho atribuída no Anexo I D

Para além do disposto no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, a pesca de atum rabilho por cercadores com rede de cerco com retenida é proibida no Atlântico Este e no Mediterrâneo no período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2010.

Artigo 17.o

Pesca recreativa e desportiva

Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum rabilho aplicável à pesca recreativa e desportiva a partir das quotas atribuídas que constam do Anexo ID.

Artigo 18.o

Tubarões

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou a totalidade de carcaças de tubarão raposo olhudo (Alopias superciliosus) em toda e qualquer pescaria.

2.   É proibido efectuar pescarias dirigidas às espécies de tubarão raposo do género Alopias.

Secção 2

Zona da convenção CCAMLR

Artigo 19.o

Proibições e limites de captura

1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2.   No respeitante às novas pescarias e à pesca exploratória, os limites de captura e de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 20.o

Pesca exploratória

1.   Os navios de pesca que arvoram pavilhão e estão registados num Estado-Membro e que tenham sido notificados à CCAMLR, em conformidade com o disposto nos artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 fora das zonas sob jurisdição nacional.

2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2, os limites totais de capturas e de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRUs) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atinjam o limite de captura fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é proibida em profundidades inferiores a 550 m.

Artigo 21.o

Pesca do krill do Antárctico na campanha de pesca de 2010/2011

1.   Na campanha de pesca de 2010/2011, apenas são autorizados a pescar krill do Antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR. Se pretenderem pescar krill do Antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o secretariado da CCAMLR e a Comissão, em conformidade com artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 e, em qualquer caso, antes de 1 de Junho de 2010:

a)

Da sua intenção de pescar kril do Antártico, usando o formulário constante do anexo V, parte C;

b)

Da configuração das redes, usando o formulário constante do anexo V, parte D.

2.   A notificação mencionada no n.o 1 deve incluir a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio a autorizar pelo Estado-Membro a participar na pescaria de kril do Antártico.

3.   Os Estados-Membros que tencionem pescar kril do Antártico na Zona da CCAMLR apenas notificam os navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação.

4.   Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de kril do Antártico de um navio diferente do notificado à CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, se o navio notificado estiver impedido de participar, devido a razões operacionais legítimas ou a um caso de força maior. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro em causa informa imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a)

Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s) a que se refere o n.o 2, incluindo as informação previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b)

Uma lista completa das razões que justificam a substituição e eventuais provas ou referências pertinentes dessas razões.

5.   Os Estados-Membros não autorizam os navios que estejam numa das listas de navios INN da CCAMLR a participar na pesca do kril do Antártico.

Artigo 22.o

Encerramento de todas as pescarias

1.   Na sequência da notificação pelo Secretariado da CCAMLR do encerramento de uma pescaria devido ao esgotamento do TAC fixado no Anexo IE, os Estados-Membros asseguram que todos os navios que arvorem o seu pavilhão e pesquem na zona, zona de gestão, subzona, divisão, SSRU ou outra unidade de gestão, sujeitos ao aviso de encerramento, removam todas as suas artes de pesca da água antes da data e hora do encerramento notificado.

2.   Após recepção dessa notificação pelo navio, este não pode calar palangres nas 24 horas que se seguem à data e hora notificadas. Se a notificação for recebida menos de 24 horas antes da data e hora do encerramento, não podem ser calados palangres após a recepção da notificação.

3.   Em caso de encerramento da pescaria referida no n.o 1, todos os navios abandonam a zona de pesca logo que as artes de pesca tenham sido removidas da água.

4.   Caso um navio não possa remover todas as suas artes de pesca da água até ao momento do encerramento notificado, por motivos relacionados com:

a)

A segurança do navio e da tripulação,

b)

Limitações que possam decorrer de condições climáticas adversas,

c)

Camadas de gelo no mar, ou

d)

A necessidade de proteger o ambiente marinho antárctico,

o navio notifica a situação ao Estado de pavilhão. Os Estados-Membros notificam prontamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão. O navio deve, no entanto, envidar todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água o mais depressa possível.

5.   Se se aplicar o n.o 4, os Estados-Membros devem proceder a uma investigação das acções do navio e, em conformidade com os seus procedimentos nacionais, informar o Secretariado da CCAMLR e a Comissão das suas conclusões, incluindo todos os aspectos relevantes, antes da próxima reunião da CCAMLR. O relatório final deve avaliar se o navio envidou todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água:

a)

na data e hora de encerramento notificadas; e

b)

o mais depressa possível após a notificação mencionada no n.o 4.

6.   No caso de um navio não abandonar a zona encerrada imediatamente após todas as artes de pesca terem sido removidas da água, o Estado de pavilhão deve assegurar que o Secretariado da CCAMLR e a Comissão sejam informados.

Secção 3

Zona da IOTC

Artigo 23.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios de pesca na zona da IOTC

1.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no ponto 1 do anexo VI.

2.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no ponto 2 do anexo VI.

3.   Os Estados-Membros podem alterar o número de navios a que se referem os n.os 1 e 2, por tipo de arte, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das populações de peixes em causa.

4.   Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade da sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Não é autorizada a transferência de navios constantes de uma lista de navios que participam em actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios INN) de uma organização regional de gestão das pescas.

5.   A fim de ter em conta a aplicação dos planos de desenvolvimento apresentados à ITOC, os Estados-Membros só podem aumentar as limitações da capacidade de pesca mencionadas no presente artigo nos limites definidos nesses planos de desenvolvimento.

Secção 4

Zona da convenção da SPRFMO

Artigo 24.o

Pesca pelágica – limitação da capacidade

Os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção da SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 deverão limitar o nível total de GT dos navios que arvoram o seu pavilhão e que irão pescar populações pelágicas em 2010 para o nível de 78 610 GT total na zona da Convenção da SPRFMO, por forma a assegurar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros pelágicos no Pacífico Sul.

Artigo 25.o

Pesca pelágica – limites de captura

1.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção da SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, tal como referido no artigo 24.o, podem pescar populações pelágicas nessa zona de acordo com os limites de captura estabelecidos no Anexo IJ.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão os nomes e as características, incluindo a GT, dos respectivos navios que participam nas pescarias referidas no presente artigo.

3.   Para efeitos de monitorização da pesca referida no presente artigo, até ao décimo-quinto dia do mês seguinte, os Estados-Membros deverão enviar à Comissão, que transmitirá ao secretariado provisório da SPRFMO, os registos de sistemas de localização dos navios (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 26.o

Pesca de fundo

Os Estados-Membros limitam o esforço ou as capturas registados na pesca de fundo na zona da SPFO aos níveis anuais médios verificados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006, em termos de número de navios de pesca e outros parâmetros que reflictam o nível das capturas, o esforço de pesca e a capacidade de pesca, assim como às partes da zona da Convenção da SPRFMO em que tenha sido exercida uma pesca de fundo na campanha de pesca anterior.

Secção 5

Zona da convenção da CIAT

Artigo 27.o

Pesca com redes de arrasto com retenida

1.   É proibida a pesca do atum albacora (Thunnus albacares), do atum patudo (Thunnus obesus) e do gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a)

De 29 de Julho a 28 de Setembro de 2010 ou de 10 de Novembro de 2010 a 18 de Janeiro de 2011 na zona delimitada do seguinte modo:

costa pacífica das Américas,

150.o W,

40.o N,

40.o S.

b)

De 29 de Setembro a 29 de Outubro de 2010 na zona delimitada do seguinte modo:

94.o W,

110.o W,

3.o N,

5.o S.

2.   Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de Abril de 2010, do período de defeso a que se refere a alínea a) do n.o 1. No período escolhido, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa cessam a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida.

3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na zona de regulação da CIAT retêm a bordo e desembarcam, em seguida, todas as capturas de atum albacora, patudo e gaiado, excepto quando se tratar de peixes considerados impróprios para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção é o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Secção 6

Zona da convenção SEAFO

Artigo 28.o

Medidas de protecção dos tubarões de profundidade

É proibida a pesca dirigida aos seguintes tubarões de profundidade na Zona da Convenção SEAFO: raias (Rajidae), galhudo malhado (Squalus acanthias), lixinha esfumada (Etmopterus bigelowi), lixinha de cauda curta (Etmopterus brachyurus), lixinha grande (Etmopterus princeps), lixinha lisa (Etmopterus pusillus), patarroxa-fantasma (Apristurus manis), arreganhada de veludo (Scymnodon squamulosus) e tubarões do alto mar da super-ordem Selachimorpha.

Secção 7

Zona da convenção WCPFC

Artigo 29.o

Limitações do esforço de pesca do atum patudo, do atum albacora, do gaiado e do atum voador

Os Estados-Membros asseguram que o esforço de pesca total exercido em relação ao atum patudo (Thunnus obesus), ao atum albacora (Thunnus albacares), ao gaiado (Katsuwonus pelamis) e ao atum voador (Thunnus alalunga) na Zona da Convenção WCPFC se limite ao esforço de pesca previsto nos acordos de pesca de parceria celebrados entre a União e os Estados costeiros da região.

Artigo 30.o

Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração dos peixes

1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20.oN e 20.oS, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de Julho de 2010 e as 24:00 horas de 30 de Setembro de 2010, as actividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração dos peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:

a)

Utiliza um dispositivo de concentração dos peixes ou qualquer equipamento electrónico associado,

b)

Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.

2.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum patudo, atum albacora e gaiado.

3.   O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a)

No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b)

Nos casos em que o pescado é impróprio para consumo humano por razões não relacionadas com o seu tamanho; ou

c)

Em caso de falha grave do equipamento de congelação.

Artigo 31.o

Limitação do número de navios autorizadas a pescar espadarte

O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20.o S da zona da Convenção WCPFC consta do anexo VII.

Secção 8

mar de Bering

Artigo 32.o

Proibição de pescar nas águas do alto no Mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no Mar de Bering.

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA CE

Artigo 33.o

Limites de captura

Os navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas Ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da UE, no respeito dos limites de captura fixados no anexo I e em conformidade com nas condições previstas no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e no presente título.

Artigo 34.o

Autorizações de pesca

1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da UE é fixado no anexo VIII.

2.   Os peixes de populações para as quais são fixados limites de captura não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

Artigo 35.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a)

Tubarão frade (Cetorhinus maximus) e tubarão branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE;

b)

Anjo (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c)

Raia oirega (Dipturus batis) nas águas da UE das zonas CIEM IIa, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X; e

d)

Raia curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas das zonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 36.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1359/2008

Na parte 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1359/2008, a secção relativa à lagartixa da rocha nas águas comunitárias e nas águas da subzona III que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie:

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Zona:

III (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (45)

(RNG/03-)

Ano

2009

2010

 

Dinamarca

804

804

Alemanha

5

5

Suécia

41

41

CE

850

850

Artigo 37.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 754/2009

Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009, são aditadas as seguintes alíneas c), d) e e):

«c)

O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 18 de Junho de 2009 e exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim com redes de cercar e de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm nas águas a oeste da Escócia, em particular em Minch (rectângulos estatísticos CIEM 42 E3, 42 E4, 43 E3, 43 E4, 44 E3, 44 E4 e 45 E3);

d)

O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 18 de Junho de 2009 e exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim com redes de cercar e de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm nas águas a oeste da Escócia, em particular em Firth of Clyde (rectângulos estatísticos CIEM 39 E5 e 40 E5);

e)

O grupo de navios que arvoram bandeira da Polónia, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 24 de Abril de 2009, completado por carta de 11 de Julho de 2009, que exercem a pesca principalmente dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 100 mm no Mar do Norte e nas águas da UE das divisões CIEM IIa, com presença de observadores a tempo inteiro.».

Artigo 38.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1226/2009

O Artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (46) passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários (“navios comunitários”) que pescam no Mar Báltico.

2.   Em derrogação do n.o 1, o presente regulamento não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca.

3.   O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.»

Artigo 39.o

Alteração ao Regulamento (CE) N.o 1287/2009

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no Mar Báltico (47) passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários (“navios comunitários”) que pescam no Mar Báltico.

2.   Em derrogação do n.o 1, o presente regulamento não se aplica às operações de pesca destinadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca.

3.   O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.»

Artigo 40.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Nos casos em que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas relativamente a períodos que começam antes de 1 de Janeiro de 2010, a secção 2 do capítulo III do título II e os anexos IE e V são aplicáveis com efeitos a partir do início dos respectivos períodos de aplicação dessas possibilidades de pesca.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2010

Pelo Conselho

O Presidente

M. A. MORATINOS


(1)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.

(2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(3)  JO L 150 de 30.4.2004, p. 1.

(4)  JO L 345 de 28.12.2005, p. 5.

(5)  JO L 65 de 7.3.2006, p. 1.

(6)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 7.

(7)  JO L 157 de 19.6.2007, p. 1.

(8)  JO L 344 de 20.12.2008, p. 6.

(9)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.

(10)  JO L 214 de 19.8.2009, p. 16.

(11)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.

(12)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.

(13)  JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.

(14)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(15)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.

(16)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1.

(17)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.

(18)  JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.

(19)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

(20)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 16.

(21)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 3.

(22)  JO L 409 de 30.12.2006, p. 1.

(23)  JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

(24)  JO L 123 de 12.5.2007, p. 3.

(25)  JO L 318 de 5.12.2007, p. 1.

(26)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(27)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 33.

(28)  JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.

(29)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 1.

(30)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 42.

(31)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 70.

(32)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(33)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).

(34)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).

(35)  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 172 de 30.6.2007, p. 9).

(36)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(37)  JO L 151 de 11.6.2008, p. 5.

(38)  Celebrada mediante a Decisão 2002/738/CE do Conselho (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

(39)  A Comunidade Europeia aderiu mediante a Decisão 86/238/CEE (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

(40)  Celebrada mediante a Decisão 2006/539/CE do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

(41)  A Comunidade Europeia aderiu mediante a Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

(42)  Celebrada mediante a Decisão 2008/780/CE do Conselho (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

(43)  Celebrada mediante a Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

(44)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 1.

(45)  É proibida a pesca dirigida à lagartixa da rocha na divisão CIEM IIIa, na pendência das consultas entre a União Europeia e a Noruega.»

(46)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 1.

(47)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 1.


ANEXO I

LIMITES DE CAPTURA APLICÁVEIS AOS NAVIOS DA UE NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITES DE CAPTURA E AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, EXCEPTO INDICAÇÃO CONTRÁRIA)

Todos os limites de captura fixados no presente anexo são considerados quotas para efeitos do artigo 5.o do presente regulamento e são, portanto, sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos seus artigos 33.o e 34.o.

As referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM, excepto indicação contrária.

Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.

Nome científico

Código alfa-3

Designação comum

Amblyraja radiata

RJR

Raia radiada

Ammodytes spp.

SAN

Galeotas

Argentina silus

ARU

Argentina dourada

Beryx spp.

ALF

Imperadores

Brosme brosme

USK

Bolota

Centrophorus squamosus

GUQ

Lixa de escama

Centroscymnus coelolepis

CYO

Carocho

Chaceon (Geryon) quinquedens

CRR

Caranguejos da fundura

Champsocephalus gunnari

ANI

Peixe gelo do Antártico

Chionoecetes spp.

PCR

Caranguejos das neves

Clupea harengus

HER

Arenque do Atlântico

Coryphaenoides rupestris

RNG

Lagartixa-da-rocha

Dalatias licha

SCK

Gata

Deania calcea

DCA

Sapata branca

Dipturus batis

RJB

Raia oirega

Dissostichus eleginoides

TOP

Marlonga negra

Engraulis encrasicolus

ANE

Biqueirão europeu

Etmopterus princeps

ETR

Lixinha grande

Etmopterus pusillus

ETP

Lixinha lisa

Euphausia superba

KRI

Kril do Antártico

Gadus morhua

COD

Bacalhau do Atlântico

Galeorhinus galeus

GAG

Perna de moça

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

Solhão

Hippoglossoides platessoides

PLA

Solha americana

Hippoglossus hippoglossus

HAL

Alabote do Atlântico

Hoplostethus atlanticus

ORY

Olho de vidro laranja

Illex illecebrosus

SQI

Pota do Norte

Lamna nasus

POR

Tubarão sardo

Lepidonotothen squamifrons

NOS

Nototénia escamuda

Lepidorhombus spp.

LEZ

Areeiros

Leucoraja circularis

RJI

Raia de São Pedro

Leucoraja fullonica

RJF

Raia pregada

Leucoraja naevus

RJN

Raia de dois olhos

Limanda ferruginea

YEL

Solha ferrugínea

Limanda limanda

DAB

Solha escura

Lophiidae

ANF

Tamboris

Macrourus spp.

GRV

Lagartixas

Makaira nigricans

BUM

Espadim azul

Mallotus villosus

CAP

Capelim

Martialia hyadesi

SQS

Pota estrela

Melanogrammus aeglefinus

HAD

Arinca

Merlangius merlangus

WHG

Badejo

Merluccius merluccius

HKE

Pescada branca

Micromesistius poutassou

WHB

Verdinho comum

Microstomus kitt

LEM

Solha limão

Molva dypterygia

BLI

Maruca azul

Molva molva

LIN

Maruca comum

Nephrops norvegicus

NEP

Lagostim

Pandalus borealis

PRA

Camarão boreal

Paralomis spp.

PAI

Caranguejos

Penaeus spp.

PEN

Camarões «Penaeus»

Platichthys flesus

FLE

Solha das pedras

Pleuronectes platessa

PLE

Solha legítima

Pleuronectiformes

FLX

Peixes chatos

Pollachius pollachius

POL

Juliana

Pollachius virens

POK

Escamudo

Psetta maxima

TUR

Pregado

Raja brachyura

RJH

Raia pontuada

Raja clavata

RJC

Raia lenga

Raja (Dipturus) nidarosiensis

JAD

Raia da Noruega

Raja microocellata

RJE

Raia zimbreira

Raja montagui

RJM

Raia manchada

Raja undulata

RJA

Raia curva

Rajiformes – Rajidae

SRX-RAJ

Raias

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

Alabote da Gronelândia

Rostroraja alba

RJA

Raia taigora

Scomber scombrus

MAC

Sarda

Scophthalmus rhombus

BLL

Rodovalho comum

Sebastes spp.

RED

Cantarilhos

Solea solea

SOL

Linguado legítimo

Soleidae

SOX

Linguados

Sprattus sprattus

SPR

Espadilha comum

Squalus acanthias

DGS

Galhudo malhado

Tetrapturus albidus

WHM

Espadim branco

Thunnus maccoyii

SBF

Atum do Sul

Thunnus obesus

BET

Atum patudo

Thunnus thynnus

BFT

Atum rabilho

Trachurus spp.

JAX

Carapaus

Trisopterus esmarkii

NOP

Faneca norueguesa

Urophycis tenuis

HKW

Abrótea branca

Xiphias gladius

SWO

Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.

Abrótea branca

HKW

Urophycis tenuis

Alabote da Gronelândia

GHL

Reinhardtius hippoglossoides

Alabote do Atlântico

HAL

Hippoglossus hippoglossus

Areeiros

LEZ

Lepidorhombus spp.

Arenque do Atlântico

HER

Clupea harengus

Argentina dourada

ARU

Argentina silus

Arinca

HAD

Melanogrammus aeglefinus

Atum do Sul

SBF

Thunnus maccoyii

Atum patudo

BET

Thunnus obesus

Atum rabilho

BFT

Thunnus thynnus

Bacalhau do Atlântico

COD

Gadus morhua

Badejo

WHG

Merlangius merlangus

Biqueirão europeu

ANE

Engraulis encrasicolus

Bolota

USK

Brosme brosme

Camarão boreal

PRA

Pandalus borealis

Camarões «Penaeus»

PEN

Penaeus spp.

Cantarilhos

RED

Sebastes spp.

Capelim

CAP

Mallotus villosus

Caranguejos

PAI

Paralomis spp.

Caranguejos das neves

PCR

Chionoecetes spp.

Caranguejos da fundura

CRR

Chaceon spp.

Carapaus

JAX

Trachurus spp.

Carocho

CYO

Centroscymnus coelolepis

Escamudo

POK

Pollachius virens

Espadarte

SWO

Xiphias gladius

Espadilha comum

SPR

Sprattus sprattus

Espadim azul

BUM

Makaira nigricans

Espadim branco

WHM

Tetrapturus albidus

Faneca norueguesa

NOP

Trisopterus esmarkii

Galeotas

SAN

Ammodytes spp.

Galhudo malhado

DGS

Squalus acanthias

Gata

SCK

Dalatias licha

Imperadores

ALF

Beryx spp.

Juliana

POL

Pollachius pollachius

Kril do Antártico

KRI

Euphausia superba

Lagartixa da rocha

RNG

Coryphaenoides rupestris

Lagartixas

GRV

Macrourus spp.

Lagostim

NEP

Nephrops norvegicus

Linguado legítimo

SOL

Solea solea

Linguados

SOX

Soleidae

Lixa de escama

GUQ

Centrophorus squamosus

Lixinha grande

ETR

Etmopterus princeps

Lixinha lisa

ETP

Etmopterus pusillus

Marlonga negra

TOP

Dissostichus eleginoides

Maruca comum

LIN

Molva molva

Maruca azul

BLI

Molva dypterygia

Nototénia escamuda

NOS

Lepidonotothen squamifrons

Olho de vidro laranja

ORY

Hoplostethus atlanticus

Peixe gelo do Antártico

ANI

Champsocephalus gunnari

Peixes chatos

FLX

Pleuronectiformes

Perna de moça

GAG

Galeorhinus galeus

Pescada branca

HKE

Merluccius merluccius

Pota estrela

SQS

Martialia hyadesi

Pota do Norte

SQI

Illex illecebrosus

Pregado

TUR

Psetta maxima

Raia curva

RJA

Raja undulata

Raia da Noruega

JAD

Raja (Dipturus) nidarosiensis

Raia de dois olhos

RJN

Leucoraja naevus

Raia de São Pedro

RJI

Leucoraja circularis

Raia lenga

RJC

Raja clavata

Raia manchada

RJM

Raja montagui

Raia oirega

RJB

Dipturus batis

Raia pontuada

RJH

Raja brachyura

Raia pregada

RJF

Leucoraja fullonica

Raia radiada

RJR

Amblyraja radiata

Raia taigora

RJA

Rostroraja alba

Raia zimbreira

RJE

Raja microocellata

Raias

SRX-RAJ

Rajiformes – Rajidae

Rodovalho comum

BLL

Scophthalmus rhombus

Sapata branca

DCA

Deania calcea

Sarda

MAC

Scomber scombrus

Solha legítima

PLE

Pleuronectes platessa

Solha americana

PLA

Hippoglossoides platessoides

Solha das pedras

FLE

Platichthys flesus

Solha ferrugínea

YEL

Limanda ferruginea

Solha escura

DAB

Limanda limanda

Solha limão

LEM

Microstomus kitt

Solhão

WIT

Glyptocephalus cynoglossus

Tamboris

ANF

Lophiidae

Tubarão sardo

POR

Lamna nasus

Verdinho

WHB

Micromesistius poutassou

ANEXO IA

Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da UE da CECAF, águas da Guiana francesa

Espécie:

Galeotas

Ammodytes spp.

Zona:

Águas norueguesas da subzona IV

(SAN/04-N.)

Dinamarca

0

 (1)

 

 

Reino Unido

0

 (1)

 

 

UE

0

 (1)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Galeotas

Ammodytes spp.

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (2)

(SAN/2A3A4.)

Dinamarca

108 834

 (2)

 

 

Reino Unido

2 379

 (2)

 

 

Alemanha

166

 (2)

 

 

Suécia

3 996

 (2)

 

 

UE

115 375

 (2)

 

 

TAC

200 000pm

 

 


Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

(ARU/1/2.)

Alemanha

30

 

 

 

França

10

 

 

 

Países Baixos

24

 

 

 

Reino Unido

48

 

 

 

UE

112

 

 

 

TAC

112

 

 


Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da UE das subzonas III, IV

(ARU/3/4.)

Dinamarca

1 134

 

 

 

Alemanha

11

 

 

 

França

8

 

 

 

Irlanda

8

 

 

 

Países Baixos

53

 

 

 

Suécia

44

 

 

 

Reino Unido

20

 

 

 

UE

1 278

 

 

 

TAC

1 278

 

 


Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

(ARU/567.)

Alemanha

389

 

 

 

França

8

 

 

 

Irlanda

360

 

 

 

Países Baixos

4 057

 

 

 

Reino Unido

285

 

 

 

UE

5 099

 

 

 

TAC

5 099

 

 


Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

(USK/1214EI.)

Alemanha

6

 (3)

 

 

França

6

 (3)

 

 

Reino Unido

6

 (3)

 

 

Outros

3

 (3)

 

 

UE

21

 (3)

 

 

TAC

21

 

 


Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da UE da subzona III

(USK/03-C.)

Dinamarca

12

 

 

 

Suécia

6

 

 

 

Alemanha

6

 

 

 

UE

24

 

 

 

TAC

24

 

 


Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da UE da subzona IV

(USK/04-C.)

Dinamarca

53

 

 

 

Alemanha

16

 

 

 

França

37

 

 

 

Suécia

5

 

 

 

Reino Unido

80

 

 

 

Outros

5

 (4)

 

 

UE

196

 

 

 

TAC

196

 

 


Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

(USK/567EI.)

Alemanha

4

 (6)

 

 

Espanha

14

 (6)

 

 

França

165

 (6)

 

 

Irlanda

16

 (6)

 

 

Reino Unido

80

 (6)

 

 

Outros

4

 (5)  (6)

 

 

UE

283

 (6)

 

 

TAC

3 217

 

 


Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas norueguesas da subzona IV

(USK/4AB-N.)

Bélgica

0

 (7)

 

 

Dinamarca

0

 (7)

 

 

Alemanha

0

 (7)

 

 

França

0

 (7)

 

 

Países Baixos

0

 (7)

 

 

Reino Unido

0

 (7)

 

 

UE

0

 (7)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico (8)

Clupea harengus

Zona:

IIIa

(HER/03A.)

Dinamarca

10 147

 (9)

 

 

Alemanha

163

 (9)

 

 

Suécia

10 614

 (9)

 

 

UE

20 924

 (9)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico (10)

Clupea harengus

Zona:

Águas da UE da subzona IV a norte de 53.o 30' N

(HER/04A.), (HER/04B.)

Dinamarca

15 259

 (11)

 

 

Alemanha

9 595

 (11)

 

 

França

6 547

 (11)

 

 

Países Baixos

14 637

 (11)

 

 

Suécia

1 131

 (11)

 

 

Reino Unido

16 429

 (11)

 

 

UE

63 598

 (11)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(HER/04-N.)

Suécia

0

 (12)  (13)

 

 

UE

0

 (13)

 

 

TAC

Sem efeito

 (13)

 


Espécie:

Arenque do Atlântico (14)

Clupea harengus

Zona:

Capturas acessórias na divisão IIIa

(HER/03A-BC)

Dinamarca

4 652

 (15)

 

 

Alemanha

42

 (15)

 

 

Suécia

748

 (15)

 

 

UE

5 442

 (15)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico (16)

Clupea harengus

Zona:

Capturas acessórias nas águas da UE da divisão IIa e IV; divisão VIId

(HER/2A47DX)

Bélgica

51

 (17)

 

 

Dinamarca

9 948

 (17)

 

 

Alemanha

51

 (17)

 

 

França

51

 (17)

 

 

Países Baixos

51

 (17)

 

 

Suécia

49

 (17)

 

 

Reino Unido

189

 (17)

 

 

UE

10 390

 (17)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico (18)

Clupea harengus

Zona:

VIId; IVc (19)

(HER/4CXB7D.)

Bélgica

4 615

 (20)  (21)

 

 

Dinamarca

218

 (20)  (21)

 

 

Alemanha

137

 (20)  (21)

 

 

França

3 550

 (20)  (21)

 

 

Países Baixos

5 557

 (20)  (21)

 

 

Reino Unido

1 242

 (20)  (21)

 

 

UE

15 319

 (21)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (22)

(HER/5B6ANB)

Alemanha

1 533

 (23)

 

 

França

290

 (23)

 

 

Irlanda

2 072

 (23)

 

 

Países Baixos

1 533

 (23)

 

 

Reino Unido

8 287

 (23)

 

 

UE

13 715

 (23)

 

 

TAC

24 420

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

VIIbc; VIaS (24)

(HER/6AS7BC)

Irlanda

6 774

 

 

 

Países Baixos

677

 

 

 

UE

7 451

 

 

 

TAC

7 451

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

VI Clyde (25)

(HER/06ACL.)

Reino Unido

720

 

 

 

UE

720

 

 

 

TAC

720

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

VIIa (26)

(HER/07A/MM)

Irlanda

1 250

 

 

 

Reino Unido

3 550

 

 

 

UE

4 800

 

 

 

TAC

4 800

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

VIIe, VIIf

(HER/7EF.)

França

500

 

 

 

Reino Unido

500

 

 

 

UE

1 000

 

 

 

TAC

1 000

 

 


Espécie:

Arenque do Atlântico

Clupea harengus

Zona:

VIIg (27), VIIh (27), VIIj (27), VIIk (27)

(HER/7G-K.)

Alemanha

113

 

 

 

França

627

 

 

 

Irlanda

8 770

 

 

 

Países Baixos

627

 

 

 

Reino Unido

13

 

 

 

UE

10 150

 

 

 

TAC

10 150

 

 


Espécie:

Biqueirão europeu

Engraulis encrasicolus

Zona:

VIII

(ANE/08.)

Espanha

6 300

 

 

 

França

700

 

 

 

UE

7 000

 

 

 

TAC

7 000

 

 


Espécie:

Biqueirão europeu

Engraulis encrasicolus

Zona:

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(ANE/9/3411)

Espanha

3 826

 

 

 

Portugal

4 174

 

 

 

UE

8 000

 

 

 

TAC

8 000

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

Skagerrak

(COD/03AN.)

Bélgica

7

 (28)  (29)

 

 

Dinamarca

2 140

 (28)  (29)

 

 

Alemanha

54

 (28)  (29)

 

 

Países Baixos

13

 (28)  (29)

 

 

Suécia

374

 (28)  (29)

 

 

UE

2 588

 (29)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

Kattegat

(COD/03AS.)

Dinamarca

234

 

 

 

Alemanha

5

 

 

 

Suécia

140

 

 

 

UE

379

 

 

 

TAC

379

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

Águas da UE da divisão IIa e IV; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

(COD/2A3AX4)

Bélgica

553

 (30)  (31)

 

 

Dinamarca

3 178

 (30)  (31)

 

 

Alemanha

2 015

 (30)  (31)

 

 

França

683

 (30)  (31)

 

 

Países Baixos

1 796

 (30)  (31)

 

 

Suécia

21

 (30)  (31)

 

 

Reino Unido

7 290

 (30)  (31)

 

 

UE

15 536

 (30)  (31)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(COD/04-N.)

Suécia

0

 (32)  (33)

 

 

UE

0

 (33)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

VIb; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas XII, XIV

(COD/561214)

Bélgica

0

 

 

 

Alemanha

1

 

 

 

França

13

 

 

 

Irlanda

18

 

 

 

Reino Unido

48

 

 

 

UE

80

 

 

 

TAC

80

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

VIa; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00' W

(COD/5B6A-C)

Bélgica

0

 

 

 

Alemanha

4

 

 

 

França

38

 

 

 

Irlanda

53

 

 

 

Reino Unido

145

 

 

 

UE

240

 

 

 

TAC

240

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

VIIa

(COD/07A.)

Bélgica

9

 

 

 

França

25

 

 

 

Irlanda

444

 

 

 

Países Baixos

2

 

 

 

Reino Unido

194

 

 

 

UE

674

 

 

 

TAC

674

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

VIIb-, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(COD/7XAD34)

Bélgica

167

 

 

 

França

2 735

 

 

 

Irlanda

825

 

 

 

Países Baixos

1

 

 

 

Reino Unido

295

 

 

 

UE

4 023

 

 

 

TAC

4 023

 

 


Espécie:

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

Zona:

VIId

(COD/07D.)

Bélgica

47

 (34)  (35)

 

 

França

916

 (34)  (35)

 

 

Países Baixos

27

 (34)  (35)

 

 

Reino Unido

101

 (34)  (35)

 

 

UE

1 091

 (35)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Tubarão sardo

Lamna nasus

Zona:

Águas da UE das zonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII

(POR/3-12)

Dinamarca

0

 

 

 

França

0

 

 

 

Alemanha

0

 

 

 

Irlanda

0

 

 

 

Espanha

0

 

 

 

Reino Unido

0

 

 

 

UE

0

 

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(LEZ/2AC4-C)

Bélgica

5

 

 

 

Dinamarca

5

 

 

 

Alemanha

5

 

 

 

França

29

 

 

 

Países Baixos

23

 

 

 

Reino Unido

1 690

 

 

 

UE

1 757

 

 

 

TAC

1 757

 

 


Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(LEZ/561 214)

Espanha

350

 

 

 

França

1 364

 

 

 

Irlanda

399

 

 

 

Reino Unido

966

 

 

 

UE

3 079

 

 

 

TAC

3 079

 

 


Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

VII

(LEZ/07.)

Bélgica

494

 

 

 

Espanha

5 490

 

 

 

França

6 663

 

 

 

Irlanda

3 029

 

 

 

Reino Unido

2 624

 

 

 

UE

18 300

 

 

 

TAC

18 300

 

 


Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(LEZ/8ABDE.)

Espanha

1 176

 

 

 

França

949

 

 

 

UE

2 125

 

 

 

TAC

2 125

 

 


Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(LEZ/8C3411)

Espanha

1 188

 

 

 

França

59

 

 

 

Portugal

40

 

 

 

UE

1 287

 

 

 

TAC

1 287

 

 


Espécie:

Solha escura e solha das pedras

Limanda limanda e Platichthys flesus

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(D/F/2AC4-C)

Bélgica

513

 

 

 

Dinamarca

1 927

 

 

 

Alemanha

2 890

 

 

 

França

200

 

 

 

Países Baixos

11 654

 

 

 

Suécia

6

 

 

 

Reino Unido

1 620

 

 

 

UE

18 810

 

 

 

TAC

18 810

 

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(ANF/2AC4-C)

Bélgica

401

 (36)

 

 

Dinamarca

884

 (36)

 

 

Alemanha

432

 (36)

 

 

França

82

 (36)

 

 

Países Baixos

303

 (36)

 

 

Suécia

10

 (36)

 

 

Reino Unido

9 233

 (36)

 

 

UE

11 345

 (36)

 

 

TAC

11 345

 

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

Águas norueguesas da subzona IV

(ANF/04-N.)

Bélgica

0

 (37)

 

 

Dinamarca

0

 (37)

 

 

Alemanha

0

 (37)

 

 

Países Baixos

0

 (37)

 

 

Reino Unido

0

 (37)

 

 

UE

0

 (37)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(ANF/561214)

Bélgica

200

 

 

 

Alemanha

228

 

 

 

Espanha

214

 

 

 

França

2 462

 

 

 

Irlanda

557

 

 

 

Países Baixos

193

 

 

 

Reino Unido

1 713

 

 

 

UE

5 567

 

 

 

TAC

5 567

 

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

VII

(ANF/07.)

Bélgica

2 984

 (38)

 

 

Alemanha

333

 (38)

 

 

Espanha

1 186

 (38)

 

 

França

19 149

 (38)

 

 

Irlanda

2 447

 (38)

 

 

Países Baixos

386

 (38)

 

 

Reino Unido

5 807

 (38)

 

 

UE

32 292

 (38)

 

 

TAC

32 292

 (38)

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(ANF/8ABDE.)

Espanha

1 387

 

 

 

França

7 721

 

 

 

UE

9 108

 

 

 

TAC

9 108

 

 


Espécie:

Tamboris

Lophiidae

Zona:

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(ANF/8C3411)

Espanha

1 247

 

 

 

França

1

 

 

 

Portugal

248

 

 

 

UE

1 496

 

 

 

TAC

1 496

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

(HAD/3A/BCD)

Bélgica

7

 (40)

 

 

Dinamarca

1 213

 (40)

 

 

Alemanha

77

 (40)

 

 

Países Baixos

1

 (40)

 

 

Suécia

143

 (40)

 

 

UE

1 441

 (39)  (40)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas da UE da divisão IIa e IV

(HAD/2AC4.)

Bélgica

225

 (42)

 

 

Dinamarca

1 549

 (42)

 

 

Alemanha

986

 (42)

 

 

França

1 718

 (42)

 

 

Países Baixos

169

 (42)

 

 

Suécia

109

 (42)

 

 

Reino Unido

16 485

 (42)

 

 

UE

21 241

 (41)  (42)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(HAD/04-N.)

Suécia

0

 (43)  (44)

 

 

UE

0

 (44)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

(HAD/6B1214)

Bélgica

11

 

 

 

Alemanha

13

 

 

 

França

551

 

 

 

Irlanda

393

 

 

 

Reino Unido

4 029

 

 

 

UE

4 997

 

 

 

TAC

4 997

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

(HAD/5BC6A.)

Bélgica

3

 

 

 

Alemanha

4

 

 

 

França

147

 

 

 

Irlanda

438

 

 

 

Reino Unido

2 081

 

 

 

UE

2 673

 

 

 

TAC

2 673

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(HAD/7X7A34)

Bélgica

129

 

 

 

França

7 719

 

 

 

Irlanda

2 573

 

 

 

Reino Unido

1 158

 

 

 

UE

11 579

 

 

 

TAC

11 579

 

 


Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

VIIa

(HAD/07A.)

Bélgica

23

 

 

 

França

103

 

 

 

Irlanda

617

 

 

 

Reino Unido

681

 

 

 

UE

1 424

 

 

 

TAC

1 424

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

IIIa

(WHG/03A.)

Dinamarca

151

 (46)

 

 

Países Baixos

1

 (46)

 

 

Suécia

16

 (46)

 

 

UE

168

 (45)  (46)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

Águas da UE da divisão IIa e IV

(WHG/2AC4.)

Bélgica

250

 (48)  (49)

 

 

Dinamarca

1 082

 (48)  (49)

 

 

Alemanha

282

 (48)  (49)

 

 

França

1 627

 (48)  (49)

 

 

Países Baixos

626

 (48)  (49)

 

 

Suécia

1

 (48)  (49)

 

 

Reino Unido

4 317

 (48)  (49)

 

 

UE

8 185

 (47)  (48)

 

 

TAC

Não fixados

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(WHG/561 214)

Alemanha

3

 

 

 

França

53

 

 

 

Irlanda

129

 

 

 

Reino Unido

246

 

 

 

UE

431

 

 

 

TAC

431

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

VIIa

(WHG/07A.)

Bélgica

0

 

 

 

França

5

 

 

 

Irlanda

91

 

 

 

Países Baixos

0

 

 

 

Reino Unido

61

 

 

 

UE

157

 

 

 

TAC

157

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIk

(WHG/7X7A.)

Bélgica

133

 

 

 

França

8 180

 

 

 

Irlanda

4 565

 

 

 

Países Baixos

66

 

 

 

Reino Unido

1 463

 

 

 

UE

14 407

 

 

 

TAC

14 407

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

VIII

(WHG/08.)

Espanha

1 296

 

 

 

França

1 944

 

 

 

UE

3 240

 

 

 

TAC

3 240

 

 


Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(WHG/9/3411)

Portugal

588

 

 

 

UE

588

 

 

 

TAC

588

 

 


Espécie:

Badejo e juliana

Merlangius merlangus e Pollachius pollachius

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(W/P/04-N.)

Suécia

0

 (50)  (51)

 

 

UE

0

 (51)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Pescada branca

Merluccius merluccius

Zona:

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

(HKE/3A/BCD)

Dinamarca

1 531

 

 

 

Suécia

130

 

 

 

UE

1 661

 

 

 

TAC

1 661

 (52)

 


Espécie:

Pescada branca

Merluccius merluccius

Zona:

Águas da UEdas zonas IIa, IV

(HKE/2AC4-C)

Bélgica

28

 

 

 

Dinamarca

1 119

 

 

 

Alemanha

128

 

 

 

França

248

 

 

 

Países Baixos

64

 

 

 

Reino Unido

348

 

 

 

UE

1 935

 

 

 

TAC

1 935

 (53)

 


Espécie:

Pescada branca

Merluccius merluccius

Zona:

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(HKE/571214)

Bélgica

284

 (54)

 

 

Espanha

9 109

 

 

 

França

14 067

 (54)

 

 

Irlanda

1 704

 

 

 

Países Baixos

183

 (54)

 

 

Reino Unido

5 553

 (54)

 

 

UE

30 900

 

 

 

TAC

30 900

 (55)

 


Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

 

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(HKE/*8ABDE)

Bélgica

37

Espanha

1 469

França

1 469

Irlanda

184

Países Baixos

18

Reino Unido

827

UE

4 004


Espécie:

Pescada branca

Merluccius merluccius

Zona:

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(HKE/8ABDE.)

Bélgica

9

 (56)

 

 

Espanha

6 341

 

 

 

França

14 241

 

 

 

Países Baixos

18

 (56)

 

 

UE

20 609

 

 

 

TAC

20 609

 (57)

 


Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

 

VI, VII; águas da UEe águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(HKE/*57-14)

Bélgica

2

Espanha

1 837

França

3 305

Países Baixos

6

UE

5 150


Espécie:

Pescada branca

Merluccius merluccius

Zona:

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(HKE/8C3411)

Espanha

5 952

 

 

 

França

571

 

 

 

Portugal

2 777

 

 

 

UE

9 300

 

 

 

TAC

9 300

 

 


Espécie:

Verdinho comum

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas norueguesas das subzonas II, IV

(WHB/4AB-N.)

Dinamarca

0

 (58)

 

 

Reino Unido

0

 (58)

 

 

UE

0

 (58)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Verdinho comum

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

(WHB/1X14)

Dinamarca

7 349

 (59)  (60)  (61)

 

 

Alemanha

2 858

 (59)  (60)  (61)

 

 

Espanha

6 231

 (59)  (60)  (61)

 

 

França

5 115

 (59)  (60)  (61)

 

 

Irlanda

5 691

 (59)  (60)  (61)

 

 

Países Baixos

8 962

 (59)  (60)  (61)

 

 

Portugal

579

 (59)  (60)  (61)

 

 

Suécia

1 818

 (59)  (60)  (61)

 

 

Reino Unido

9 535

 (59)  (60)  (61)

 

 

UE

48 138

 (59)  (60)  (61)

 

 

TAC

540 000

 

 


Espécie:

Verdinho comum

Micromesistius poutassou

Zona:

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(WHB/8C3411)

Espanha

7 881

 (62)

 

 

Portugal

1 970

 (62)

 

 

UE

9 851

 (62)  (63)  (64)

 

 

TAC

540 000

 

 


Espécie:

Verdinho comum

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56° 30' N), VII (a oeste de 12° W)

(WHB/24A567)

Noruega

88 701

 (65)  (66)

 

 

TAC

540 000

 

 


Espécie:

Solha limão e solhão

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(L/W/2AC4-C)

Bélgica

353

 

 

 

Dinamarca

973

 

 

 

Alemanha

125

 

 

 

França

266

 

 

 

Países Baixos

810

 

 

 

Suécia

11

 

 

 

Reino Unido

3 983

 

 

 

UE

6 521

 

 

 

TAC

6 521

 

 


Espécie:

Maruca azul

Molva dypterygia

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII

(BLI/67-)

Alemanha

21

 (68)

 

 

Estónia

3

 (68)

 

 

Espanha

67

 (68)

 

 

França

1 536

 (68)

 

 

Irlanda

6

 (68)

 

 

Lituânia

1

 (68)

 

 

Polónia

1

 (68)

 

 

Reino Unido

391

 (68)

 

 

Outros

6

 (67)  (68)

 

 

UE

2 032

 (68)

 

 

TAC

1 732

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II

(LIN/1/2.)

Dinamarca

8

 

 

 

Alemanha

8

 

 

 

França

8

 

 

 

Reino Unido

8

 

 

 

Outros

4

 (69)

 

 

UE

38

 

 

 

TAC

38

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

(LIN/03.)

Bélgica

7

 (70)

 

 

Dinamarca

51

 

 

 

Alemanha

7

 (70)

 

 

Suécia

20

 

 

 

Reino Unido

7

 (70)

 

 

UE

92

 

 

 

TAC

92

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

Águas da UEda subzona IV

(LIN/04)

Bélgica

16

 

 

 

Dinamarca

243

 

 

 

Alemanha

150

 

 

 

França

135

 

 

 

Países Baixos

5

 

 

 

Suécia

10

 

 

 

Reino Unido

1 869

 

 

 

UE

2 428

 

 

 

TAC

2 428

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

Águas da UE e águas internacionais da subzona V

(LIN/05.)

Bélgica

10

 

 

 

Dinamarca

6

 

 

 

Alemanha

6

 

 

 

França

6

 

 

 

Reino Unido

6

 

 

 

UE

34

 

 

 

TAC

34

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

(LIN/6X14.)

Bélgica

26

 (71)

 

 

Dinamarca

5

 (71)

 

 

Alemanha

95

 (71)

 

 

Espanha

1 930

 (71)

 

 

França

2 057

 (71)

 

 

Irlanda

516

 (71)

 

 

Portugal

5

 (71)

 

 

Reino Unido

2 369

 (71)

 

 

UE

7 003

 (71)

 

 

TAC

14 164

 

 


Espécie:

Maruca comum

Molva molva

Zona:

Águas norueguesas da subzona IV

(LIN/4AB-N.)

Bélgica

0

 (72)

 

 

Dinamarca

0

 (72)

 

 

Alemanha

0

 (72)

 

 

França

0

 (72)

 

 

Países Baixos

0

 (72)

 

 

Reino Unido

0

 (72)

 

 

UE

0

 (72)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

(NEP/3A/BCD)

Dinamarca

3 800

 

 

 

Alemanha

11

 (73)

 

 

Suécia

1 359

 

 

 

UE

5 170

 

 

 

TAC

5 170

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(NEP/2AC4-C)

Bélgica

1 291

 

 

 

Dinamarca

1 291

 

 

 

Alemanha

19

 

 

 

França

38

 

 

 

Países Baixos

665

 

 

 

Reino Unido

21 384

 

 

 

UE

24 688

 

 

 

TAC

24 688

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

Águas norueguesas da subzona IV

(NEP/4AB-N.)

Dinamarca

0

 (74)

 

 

Alemanha

0

 (74)

 

 

Reino Unido

0

 (74)

 

 

UE

0

 (74)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb

(NEP/5BC6.)

Espanha

33

 

 

 

França

130

 

 

 

Irlanda

217

 

 

 

Reino Unido

15 677

 

 

 

UE

16 057

 

 

 

TAC

16 057

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

VII

(NEP/07.)

Espanha

1 346

 

 

 

França

5 455

 

 

 

Irlanda

8 273

 

 

 

Reino Unido

7 358

 

 

 

UE

22 432

 

 

 

TAC

22 432

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(NEP/8ABDE.)

Espanha

234

 

 

 

França

3 665

 

 

 

UE

3 899

 

 

 

TAC

3 899

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

VIIIc

(NEP/08C.)

Espanha

97

 

 

 

França

4

 

 

 

UE

101

 

 

 

TAC

101

 

 


Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(NEP/9/3411)

Espanha

84

 

 

 

Portugal

253

 

 

 

UE

337

 

 

 

TAC

337

 

 


Espécie:

Camarão boreal

Pandalus borealis

Zona:

IIIa

(PRA/03A.)

Dinamarca

2 621

 (75)

 

 

Suécia

1 412

 (75)

 

 

UE

4 033

 (75)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Camarão boreal

Pandalus borealis

Zona:

Águas da UE das zonas IIa, IV

(PRA/2AC4-C)

Dinamarca

3 145

 

 

 

Países Baixos

29

 

 

 

Suécia

127

 

 

 

Reino Unido

932

 

 

 

UE

4 233

 

 

 

TAC

4 233

 

 


Espécie:

Camarão boreal

Pandalus borealis

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(PRA/04-N.)

Dinamarca

0

 (77)

 

 

Suécia

0

 (76)  (77)

 

 

UE

0

 (77)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Camarões «Penaeus»

Penaeus spp.

Zona:

Águas da Guiana francesa

(PEN/FGU.)

França

4 108

 (78)

 

 

UE

4 108

 (78)

 

 

TAC

4 108

 (78)

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

Skagerrak

(PLE/03AN.)

Bélgica

36

 (79)

 

 

Dinamarca

4 733

 (79)

 

 

Alemanha

24

 (79)

 

 

Países Baixos

910

 (79)

 

 

Suécia

253

 (79)

 

 

UE

5 956

 (79)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

Kattegat

(PLE/03AS.)

Dinamarca

1 353

 (80)

 

 

Alemanha

15

 (80)

 

 

Suécia

152

 (80)

 

 

UE

1 520

 (80)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

águas da UE da divisão IIa e da subzona IV; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat

(PLE/2A3AX4)

Bélgica

2 100

 (81)

 

 

Dinamarca

6 824

 (81)

 

 

Alemanha

1 968

 (81)

 

 

França

394

 (81)

 

 

Países Baixos

13 123

 (81)

 

 

Reino Unido

9 711

 (81)

 

 

UE

34 120

 (81)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(PLE/561214)

França

10

 

 

 

Irlanda

280

 

 

 

Reino Unido

417

 

 

 

UE

707

 

 

 

TAC

707

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIIa

(PLE/07A.)

Bélgica

42

 

 

 

França

18

 

 

 

Irlanda

1 063

 

 

 

Países Baixos

13

 

 

 

Reino Unido

491

 

 

 

UE

1 627

 

 

 

TAC

1 627

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIIb, VIIc

(PLE/7BC.)

França

16

 

 

 

Irlanda

64

 

 

 

UE

80

 

 

 

TAC

80

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIId, VIIe

(PLE/7DE.)

Bélgica

699

 

 

 

França

2 332

 

 

 

Reino Unido

1 243

 

 

 

UE

4 274

 

 

 

TAC

4 274

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIIf, VIIg

(PLE/7FG.)

Bélgica

67

 

 

 

França

120

 

 

 

Irlanda

201

 

 

 

Reino Unido

63

 

 

 

UE

451

 

 

 

TAC

451

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIIh, VIIj, VIIk

(PLE/7HJK.)

Bélgica

7

 

 

 

França

14

 

 

 

Irlanda

156

 

 

 

Países Baixos

27

 

 

 

Reino Unido

14

 

 

 

UE

218

 

 

 

TAC

218

 

 


Espécie:

Solha legítima

Pleuronectes platessa

Zona:

VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(PLE/8/3411)

Espanha

67

 

 

 

França

269

 

 

 

Portugal

67

 

 

 

UE

403

 

 

 

TAC

403

 

 


Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(POL/561214)

Espanha

6

 

 

 

França

194

 

 

 

Irlanda

57

 

 

 

Reino Unido

148

 

 

 

UE

405

 

 

 

TAC

405

 

 


Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

VII

(POL/07.)

Bélgica

428

 

 

 

Espanha

26

 

 

 

França

9 864

 

 

 

Irlanda

1 051

 

 

 

Reino Unido

2 401

 

 

 

UE

13 770

 

 

 

TAC

13 770

 

 


Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

(POL/8ABDE.)

Espanha

257

 

 

 

França

1 255

 

 

 

UE

1 512

 

 

 

TAC

1 512

 

 


Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

VIIIc

(POL/08C.)

Espanha

212

 

 

 

França

24

 

 

 

UE

236

 

 

 

TAC

236

 

 


Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

IX, X; águas da UEda zona CECAF 34.1.1

(POL/9/3411)

Espanha

278

 

 

 

Portugal

10

 

 

 

UE

288

 

 

 

TAC

288

 

 


Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

IIIa, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId e da subzona IV

(POK/2A34.)

Bélgica

29

 (82)

 

 

Dinamarca

3 394

 (82)

 

 

Alemanha

8 572

 (82)

 

 

França

20 172

 (82)

 

 

Países Baixos

86

 (82)

 

 

Suécia

466

 (82)

 

 

Reino Unido

6 572

 (82)

 

 

UE

39 291

 (82)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas da UE e águas internacionais das subzonas XII, XIV

(POK/561214)

Alemanha

621

 (83)

 

 

França

6 163

 (83)

 

 

Irlanda

206

 (83)

 

 

Reino Unido

1 503

 (83)

 

 

UE

8 493

 (83)

 

 

TAC

não fixados

 

 


Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.o N

(POK/04-N.)

Suécia

0

 (84)  (85)

 

 

UE

0

 (85)

 

 

TAC

Sem efeito

 

 


Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(POK/7/3411)

Bélgica

6

 

 

 

França

1 428

 

 

 

Irlanda

1 525

 

 

 

Reino Unido

452