II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

10.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/801/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 18 de Junho de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2009, estabelecido pelo Conselho em 13 de Julho de 2009,

Tendo em conta o artigo 75.o e o anexo V do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 15 de Setembro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 15 de Setembro de 2009.

O Presidente

Jerzy BUZEK

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2009 (1)	Orçamento 2008 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	46 063 934 302	45 731 716 659	+0,73
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	52 566 129 680	53 217 088 053	–1,22
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 308 185 377	1 488 945 648	–12,14
4. A UE como protagonista global	8 324 169 158	7 847 128 400	+6,08
5. Administração	7 700 730 900	7 279 767 193	+5,78
6. Compensações	209 112 912	206 636 292	+1,20
Despesa total (3)	116 172 262 329	115 771 282 245	+0,35

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2009 (4)	Orçamento 2008 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (Títulos 4 a 9)	1 359 722 489	3 287 902 147	–58,64
Excedente disponível do exercício precedente (Capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 796 151 821	1 528 833 290	+17,49
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (Capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	125 750 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	2 505 428 603
Total das receitas dos Títulos 3 a 9	3 155 874 310	7 447 914 040	–57,63
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2)	13 980 500 000	16 936 300 000	–17,45
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3)	13 668 391 900	18 096 756 274	–24,47
Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4)	85 367 496 119	73 290 311 931	+16,48
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	113 016 388 019	108 323 368 205	+4,33
Receita total (7)	116 172 262 329	115 771 282 245	+0,35

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base tributável «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base tributável «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 414 399 000	3 366 925 000	50	1 683 462 500	1 414 399 000
Bulgária	188 567 000	336 984 000	50	168 492 000	168 492 000	Bulgária
República Checa	664 448 000	1 255 850 000	50	627 925 000	627 925 000	República Checa
Dinamarca	978 248 000	2 361 997 000	50	1 180 998 500	978 248 000
Alemanha	10 543 061 000	23 873 559 000	50	11 936 779 500	10 543 061 000
Estónia	83 527 000	137 713 000	50	68 856 500	68 856 500	Estónia
Irlanda	758 558 000	1 393 015 000	50	696 507 500	696 507 500	Irlanda
Grécia	1 319 536 000	2 353 055 000	50	1 176 527 500	1 176 527 500	Grécia
Espanha	5 364 783 000	10 282 454 000	50	5 141 227 000	5 141 227 000	Espanha
França	8 980 370 000	19 214 436 000	50	9 607 218 000	8 980 370 000
Itália	6 666 886 000	14 861 178 000	50	7 430 589 000	6 666 886 000
Chipre	160 294 000	168 482 000	50	84 241 000	84 241 000	Chipre
Letónia	77 687 000	195 331 000	50	97 665 500	77 687 000
Lituânia	140 804 000	282 482 000	50	141 241 000	140 804 000
Luxemburgo	203 816 000	280 413 000	50	140 206 500	140 206 500	Luxemburgo
Hungria	402 937 000	892 976 000	50	446 488 000	402 937 000
Malta	44 111 000	55 058 000	50	27 529 000	27 529 000	Malta
Países Baixos	2 820 730 000	5 783 344 000	50	2 891 672 000	2 820 730 000
Áustria	1 231 562 000	2 702 321 000	50	1 351 160 500	1 231 562 000
Polónia	1 752 507 000	2 970 415 000	50	1 485 207 500	1 485 207 500	Polónia
Portugal	979 603 000	1 542 640 000	50	771 320 000	771 320 000	Portugal
Roménia	494 369 000	1 265 290 000	50	632 645 000	494 369 000
Eslovénia	194 330 000	354 203 000	50	177 101 500	177 101 500	Eslovénia
Eslováquia	276 248 000	658 127 000	50	329 063 500	276 248 000
Finlândia	789 353 000	1 781 926 000	50	890 963 000	789 353 000
Suécia	1 242 924 000	2 852 008 000	50	1 426 004 000	1 242 924 000
Reino Unido	7 225 111 000	14 704 913 000	50	7 352 456 500	7 225 111 000
Total	54 998 769 000	115 927 095 000		57 963 547 500	53 849 830 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base tributável «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 414 399 000	0,300	424 319 700
Bulgária	168 492 000	0,300	50 547 600
República Checa	627 925 000	0,300	188 377 500
Dinamarca	978 248 000	0,300	293 474 400
Alemanha	10 543 061 000	0,150	1 581 459 150
Estónia	68 856 500	0,300	20 656 950
Irlanda	696 507 500	0,300	208 952 250
Grécia	1 176 527 500	0,300	352 958 250
Espanha	5 141 227 000	0,300	1 542 368 100
França	8 980 370 000	0,300	2 694 111 000
Itália	6 666 886 000	0,300	2 000 065 800
Chipre	84 241 000	0,300	25 272 300
Letónia	77 687 000	0,300	23 306 100
Lituânia	140 804 000	0,300	42 241 200
Luxemburgo	140 206 500	0,300	42 061 950
Hungria	402 937 000	0,300	120 881 100
Malta	27 529 000	0,300	8 258 700
Países Baixos	2 820 730 000	0,100	282 073 000
Áustria	1 231 562 000	0,225	277 101 450
Polónia	1 485 207 500	0,300	445 562 250
Portugal	771 320 000	0,300	231 396 000
Roménia	494 369 000	0,300	148 310 700
Eslovénia	177 101 500	0,300	53 130 450
Eslováquia	276 248 000	0,300	82 874 400
Finlândia	789 353 000	0,300	236 805 900
Suécia	1 242 924 000	0,100	124 292 400
Reino Unido	7 225 111 000	0,300	2 167 533 300
Total	53 849 830 000		13 668 391 900

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 366 925 000		2 479 368 235
Bulgária	336 984 000		248 151 481
República Checa	1 255 850 000		924 794 760
Dinamarca	2 361 997 000		1 739 349 802
Alemanha	23 873 559 000		17 580 238 298
Estónia	137 713 000		101 410 408
Irlanda	1 393 015 000		1 025 801 626
Grécia	2 353 055 000		1 732 765 007
Espanha	10 282 454 000		7 571 891 213
França	19 214 436 000		14 149 309 018
Itália	14 861 178 000		10 943 615 513
Chipre	168 482 000		124 068 377
Letónia	195 331 000	0,7363895 (10)	143 839 698
Lituânia	282 482 000		208 016 780
Luxemburgo	280 413 000		206 493 190
Hungria	892 976 000		657 578 155
Malta	55 058 000		40 544 133
Países Baixos	5 783 344 000		4 258 793 826
Áustria	2 702 321 000		1 989 960 824
Polónia	2 970 415 000		2 187 382 432
Portugal	1 542 640 000		1 135 983 906
Roménia	1 265 290 000		931 746 277
Eslovénia	354 203 000		260 831 372
Eslováquia	658 127 000		484 637 816
Finlândia	1 781 926 000		1 312 191 605
Suécia	2 852 008 000		2 100 188 760
Reino Unido	14 704 913 000		10 828 543 607
Total	115 927 095 000		85 367 496 119

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta de 2009 da contribuição do RNB relativa aos Países Baixos e à Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base tributável «RNB»	Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,90	24 132 838	24 132 838
Bulgária		0,29	2 415 373	2 415 373
República Checa		1,08	9 001 455	9 001 455
Dinamarca		2,04	16 929 896	16 929 896
Alemanha		20,59	171 116 590	171 116 590
Estónia		0,12	987 074	987 074
Irlanda		1,20	9 984 602	9 984 602
Grécia		2,03	16 865 803	16 865 803
Espanha		8,87	73 700 719	73 700 719
França		16,57	137 721 768	137 721 768
Itália		12,82	106 519 271	106 519 271
Chipre		0,15	1 207 615	1 207 615
Letónia		0,17	1 400 058	1 400 058
Lituânia		0,24	2 024 724	2 024 724
Luxemburgo		0,24	2 009 894	2 009 894
Hungria		0,77	6 400 512	6 400 512
Malta		0,05	394 635	394 635
Países Baixos	– 665 837 614	4,99	41 452 810	– 624 384 804
Áustria		2,33	19 369 209	19 369 209
Polónia		2,56	21 290 805	21 290 805
Portugal		1,33	11 057 057	11 057 057
Roménia		1,09	9 069 117	9 069 117
Eslovénia		0,31	2 538 792	2 538 792
Eslováquia		0,57	4 717 204	4 717 204
Finlândia		1,54	12 772 168	12 772 168
Suécia	– 165 083 706	2,46	20 442 108	– 144 641 598
Reino Unido		12,68	105 399 223	105 399 223
Total	– 830 921 320	100,00	830 921 320	0
Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2008): (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009: 605 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 euros Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009: 150 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 euros

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (11) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total não nivelada do IVA	15,3765
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	7,1985
3. (1) – (2)	8,1780
4. Despesas repartidas totais		105 572 261 496
5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)		5 923 110 090
5A. Despesas de pré-adesão		3 013 285 010
5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o		2 909 825 080
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)		99 649 151 406
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 378 550 722
8. Vantagem do Reino Unido (13)		31 432 569
9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)		5 347 118 153
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)		–31 474 531
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 378 592 685

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de euros, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de euros (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em euros	Diferença a preços correntes	Diferença a preços constantes de 2004
(A) Correcção do RU de 2007	0	0
(B) Correcção do RU de 2008	– 157 057 452	– 146 241 792
(C) Correcção do RU de 2009	n.d.	n.d.
(D) Correcção do RU de 2010	n.d.	n.d.
(E) Correcção do RU de 2011	n.d.	n.d.
(F) Correcção do RU de 2012	n.d.	n.d.
(G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)	– 157 057 452	– 146 241 792

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (15) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total não nivelada do IVA	17,6836
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	9,0779
3. (1) – (2)	8,6057
4. Despesas repartidas totais		96 015 629 625
5. Despesas de pré-adesão (DPA)		1 799 176 666
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5)		94 216 452 959
7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 351 252 695
8. Vantagem do Reino Unido (16)		502 273 953
9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)		4 848 978 742
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)		7 996 282
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		4 840 982 460

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 378 592 685 euros (Capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes percentuais nas bases tributáveis «RNB»	Partes percentuais sem o Reino Unido	Partes percentuais sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte percentual da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,90	3,33	5,10		1,33	4,66	250 480 225
Bulgária	0,29	0,33	0,51		0,13	0,47	25 069 708
República Checa	1,08	1,24	1,90		0,50	1,74	93 428 155
Dinamarca	2,04	2,33	3,58		0,93	3,27	175 719 251
Alemanha	20,59	23,59	0,00	–17,69	0,00	5,90	317 139 353
Estónia	0,12	0,14	0,21		0,05	0,19	10 245 070
Irlanda	1,20	1,38	2,11		0,55	1,93	103 632 457
Grécia	2,03	2,32	3,56		0,93	3,25	175 054 017
Espanha	8,87	10,16	15,58		4,06	14,22	764 956 566
França	16,57	18,98	29,11		7,59	26,58	1 429 445 635
Itália	12,82	14,68	22,51		5,87	20,56	1 105 587 800
Chipre	0,15	0,17	0,26		0,07	0,23	12 534 110
Letónia	0,17	0,19	0,30		0,08	0,27	14 531 524
Lituânia	0,24	0,28	0,43		0,11	0,39	21 015 067
Luxemburgo	0,24	0,28	0,42		0,11	0,39	20 861 145
Hungria	0,77	0,88	1,35		0,35	1,24	66 432 376
Malta	0,05	0,05	0,08		0,02	0,08	4 096 005
Países Baixos	4,99	5,71	0,00	–4,29	0,00	1,43	76 826 668
Áustria	2,33	2,67	0,00	–2,00	0,00	0,67	35 897 971
Polónia	2,56	2,93	4,50		1,17	4,11	220 982 118
Portugal	1,33	1,52	2,34		0,61	2,13	114 763 713
Roménia	1,09	1,25	1,92		0,50	1,75	94 130 437
Eslovénia	0,31	0,35	0,54		0,14	0,49	26 350 705
Eslováquia	0,57	0,65	1,00		0,26	0,91	48 960 936
Finlândia	1,54	1,76	2,70		0,70	2,46	132 565 241
Suécia	2,46	2,82	0,00	–2,11	0,00	0,70	37 886 432
Reino Unido	12,68	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,09	26,09	100,00	5 378 592 685

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2005 (Capítulo 3 5)

Estado-Membro	Quantia
	(1)
Bélgica	591 653
Bulgária	—
República Checa	2 512 199
Dinamarca	–3 005 802
Alemanha	–5 481 921
Estónia	627 250
Irlanda	2 962 200
Grécia	9 093 524
Espanha	–2 745 993
França	–8 257 101
Itália	–22 829 273
Chipre	–56 804
Letónia	– 578 663
Lituânia	–2 191 779
Luxemburgo	628 919
Hungria	–5 985 519
Malta	122 539
Países Baixos	16 057 254
Áustria	–8 230 675
Polónia	–68 551
Portugal	–1 614 009
Roménia	—
Eslovénia	888 761
Eslováquia	–2 155 509
Finlândia	1 991 702
Suécia	7 469 230
Reino Unido	20 256 368
Total	0

QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2007, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro	Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2000/597/CE)	Ajustamento IVA	Ajustamento RNB	Redução bruta	Ajustamento referente a 2007	Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2007/436/CE)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5) = (2) + (3) + (4)	(6) = (1) + (5)
Bélgica	4 227 632 577	–49 110 001	119 433 720	21 698 582	92 022 301	4 319 654 878
Bulgária	279 464 490	–4 893 525	10 031 892	1 822 583	6 960 950	286 425 440
República Checa	1 166 236 942	–20 587 169	42 204 393	7 667 646	29 284 870	1 195 521 812
Dinamarca	2 152 881 004	–33 318 257	83 470 326	15 164 793	65 316 862	2 218 197 866
Alemanha	20 989 760 114	–1 868 595 728	868 989 211	157 876 965	– 841 729 552	20 148 030 562
Estónia	161 027 687	–2 559 165	5 246 374	953 155	3 640 364	164 668 051
Irlanda	1 555 346 554	–28 521 057	58 469 130	10 622 605	40 570 678	1 595 917 232
Grécia	1 912 294 978	–35 969 041	73 737 750	13 396 590	51 165 299	1 963 460 277
Espanha	9 755 840 606	– 180 344 390	369 712 096	67 168 870	256 536 576	10 012 377 182
França	16 640 655 478	– 320 782 802	672 790 442	122 231 797	474 239 437	17 114 894 915
Itália	13 754 335 167	– 211 607 460	550 668 233	100 044 774	439 105 547	14 193 440 714
Chipre	165 353 541	–2 639 367	5 410 792	983 027	3 754 452	169 107 993
Letónia	184 669 749	–3 340 096	6 847 310	1 244 011	4 751 225	189 420 974
Lituânia	258 012 027	–4 282 818	9 480 071	1 722 328	6 919 581	264 931 608
Luxemburgo	268 380 958	–5 295 301	10 855 547	1 972 223	7 532 469	275 913 427
Hungria	870 246 948	–13 621 962	33 711 084	6 124 591	26 213 713	896 460 661
Malta	53 659 910	– 896 184	1 837 207	333 782	1 274 805	54 934 715
Países Baixos	6 009 567 553	– 632 537 004	200 220 582	– 601 681 032	–1 033 997 454	4 975 570 099
Áustria	2 251 083 089	– 129 827 805	95 771 054	17 399 575	–16 657 176	2 234 425 913
Polónia	2 670 179 333	–50 334 879	103 188 203	18 747 115	71 600 439	2 741 779 772
Portugal	1 393 587 774	–27 131 211	55 619 900	10 104 960	38 593 649	1 432 181 423
Roménia	1 078 417 771	–17 007 833	41 351 618	7 512 715	31 856 500	1 110 274 271
Eslovénia	297 197 340	–5 538 643	11 354 405	2 062 855	7 878 617	305 075 957
Eslováquia	486 815 349	–8 031 544	18 515 627	3 363 898	13 847 981	500 663 330
Finlândia	1 564 911 952	–26 942 006	63 895 320	11 608 429	48 561 743	1 613 473 695
Suécia	2 908 628 252	– 337 565 799	120 921 053	– 136 227 122	– 352 871 868	2 555 756 384
Reino Unido	13 147 018 195	– 361 467 829	749 015 536	136 080 285	523 627 992	13 670 646 187
Total	106 203 205 338	–4 382 748 876	4 382 748 876	0	0	106 203 205 338
Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base tributável RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075

QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2008, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro	Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2000/597/CE)	Ajustamento IVA	Ajustamento RNB	Ajustamento da correcção do RU	Redução bruta	Ajustamento referente a 2008	Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2007/436/CE)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (3) + (4) + (5)	(7) = (1) + (6)
Bélgica	4 488 839 886	–18 080 290	90 147 833	17 770 661	22 729 356	112 567 560	4 601 407 446
Bulgária	343 568 585	–2 014 002	8 569 315	1 689 252	2 160 618	10 405 183	353 973 768
República Checa	1 290 819 017	–8 135 219	34 614 292	6 823 445	8 727 449	42 029 967	1 332 848 984
Dinamarca	2 272 696 879	–12 367 213	62 529 414	12 326 297	15 765 807	78 254 305	2 350 951 184
Alemanha	21 572 352 511	–1 734 939 111	652 832 921	22 879 677	164 601 538	– 894 624 975	20 677 727 536
Estónia	166 343 851	– 986 010	4 195 342	827 020	1 057 789	5 094 141	171 437 992
Irlanda	1 552 005 577	–9 882 730	42 049 725	8 289 177	10 602 176	51 058 348	1 603 063 925
Grécia	2 207 815 971	–14 517 143	61 768 546	12 176 309	15 573 966	75 001 678	2 282 817 649
Espanha	10 039 010 221	–65 034 926	276 715 110	54 548 292	69 769 357	335 997 833	10 375 008 054
França	17 582 562 799	– 116 277 087	509 355 672	100 408 258	128 426 011	621 912 854	18 204 475 653
Itália	14 187 384 761	–78 922 659	406 573 752	80 147 064	102 511 168	510 309 325	14 697 694 086
Chipre	176 314 844	– 992 557	4 223 200	832 511	1 064 813	5 127 967	181 442 811
Letónia	215 208 514	–1 382 462	5 882 195	1 159 546	1 483 103	7 142 382	222 350 896
Lituânia	304 401 017	–1 885 729	8 060 421	1 588 935	2 032 308	9 795 935	314 196 952
Luxemburgo	265 454 052	–1 807 876	7 692 276	1 516 363	1 939 486	9 340 249	274 794 301
Hungria	912 105 763	–5 461 854	25 370 730	5 001 281	6 396 830	31 306 987	943 412 750
Malta	55 668 537	– 335 097	1 425 793	281 064	359 491	1 731 251	57 399 788
Países Baixos	6 209 281 363	– 608 921 442	151 264 862	5 301 343	– 622 359 979	–1 074 715 216	5 134 566 147
Áustria	2 278 917 858	– 108 496 862	73 155 810	2 563 874	18 445 085	–14 332 093	2 264 585 765
Polónia	3 224 353 288	–20 569 918	87 522 314	17 253 097	22 067 373	106 272 866	3 330 626 154
Portugal	1 465 664 361	–9 782 158	41 621 803	8 204 822	10 494 282	50 538 749	1 516 203 110
Roménia	1 216 461 901	–6 652 435	32 958 395	6 497 022	8 309 940	41 112 922	1 257 574 823
Eslovénia	377 677 702	–2 153 908	9 164 595	1 806 598	2 310 708	11 127 993	388 805 695
Eslováquia	559 923 861	–2 943 160	15 100 737	2 976 778	3 807 413	18 941 768	578 865 629
Finlândia	1 671 149 086	–9 761 237	49 371 904	9 732 584	12 448 348	61 791 599	1 732 940 685
Suécia	2 931 774 946	– 306 341 256	89 404 305	3 133 331	– 141 218 203	– 355 021 823	2 576 753 123
Reino Unido	10 755 611 054	– 120 483 608	517 556 687	– 385 734 601	130 493 767	141 832 245	10 897 443 299
Total	108 323 368 205	–3 269 127 949	3 269 127 949	0	0	0	108 323 368 205
Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base tributável RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732

QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos							Total dos recursos próprios (19)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correcção do Reino Unido	Ajustamentos referentes a 2007 e 2008	Total das «contribuições nacionais»	Parte percentual no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (19)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)	(12) = (3) + (10)
Bélgica	6 600 000	1 546 200 000	1 552 800 000	517 600 000	424 319 700	2 479 368 235	24 132 838	251 071 878	204 589 861	3 383 482 512	3,42	4 936 282 512
Bulgária	400 000	68 300 000	68 700 000	22 900 000	50 547 600	248 151 481	2 415 373	25 069 708	17 366 133	343 550 295	0,35	412 250 295
República Checa	3 400 000	183 400 000	186 800 000	62 266 667	188 377 500	924 794 760	9 001 455	95 940 354	71 314 837	1 289 428 906	1,30	1 476 228 906
Dinamarca	3 400 000	278 800 000	282 200 000	94 066 667	293 474 400	1 739 349 802	16 929 896	172 713 449	143 571 167	2 366 038 714	2,39	2 648 238 714
Alemanha	26 300 000	2 691 400 000	2 717 700 000	905 899 995	1 581 459 150	17 580 238 298	171 116 590	311 657 432	–1 736 354 527	17 908 116 943	18,08	20 625 816 943
Estónia	8 600 000	22 500 000	31 100 000	10 366 667	20 656 950	101 410 408	987 074	10 872 320	8 734 505	142 661 257	0,14	173 761 257
Irlanda	0	163 400 000	163 400 000	54 466 667	208 952 250	1 025 801 626	9 984 602	106 594 657	91 629 026	1 442 962 161	1,46	1 606 362 161
Grécia	1 400 000	192 700 000	194 100 000	64 700 000	352 958 250	1 732 765 007	16 865 803	184 147 541	126 166 977	2 412 903 578	2,44	2 607 003 578
Espanha	6 200 000	1 007 900 000	1 014 100 000	338 033 334	1 542 368 100	7 571 891 213	73 700 719	762 210 573	592 534 409	10 542 705 014	10,65	11 556 805 014
França	30 900 000	1 004 100 000	1 035 000 000	345 000 000	2 694 111 000	14 149 309 018	137 721 768	1 421 188 534	1 096 152 291	19 498 482 611	19,69	20 533 482 611
Itália	4 700 000	1 279 800 000	1 284 500 000	428 166 667	2 000 065 800	10 943 615 513	106 519 271	1 082 758 527	949 414 872	15 082 373 983	15,23	16 366 873 983
Chipre	3 800 000	37 000 000	40 800 000	13 600 000	25 272 300	124 068 377	1 207 615	12 477 306	8 882 419	171 908 017	0,17	212 708 017
Letónia	800 000	13 600 000	14 400 000	4 800 000	23 306 100	143 839 698	1 400 058	13 952 861	11 893 607	194 392 324	0,20	208 792 324
Lituânia	800 000	42 900 000	43 700 000	14 566 667	42 241 200	208 016 780	2 024 724	18 823 288	16 715 516	287 821 508	0,29	331 521 508
Luxemburgo	0	11 800 000	11 800 000	3 933 333	42 061 950	206 493 190	2 009 894	21 490 064	16 872 718	288 927 816	0,29	300 727 816
Hungria	2 000 000	90 400 000	92 400 000	30 800 000	120 881 100	657 578 155	6 400 512	60 446 857	57 520 700	902 827 324	0,91	995 227 324
Malta	200 000	11 300 000	11 500 000	3 833 334	8 258 700	40 544 133	394 635	4 218 544	3 006 056	56 422 068	0,06	67 922 068
Países Baixos	7 300 000	1 732 600 000	1 739 900 000	579 966 667	282 073 000	4 258 793 826	– 624 384 804	92 883 922	–2 108 712 670	1 900 653 274	1,92	3 640 553 274
Áustria	3 200 000	168 100 000	171 300 000	57 100 000	277 101 450	1 989 960 824	19 369 209	27 667 296	–30 989 269	2 283 109 510	2,31	2 454 409 510
Polónia	12 800 000	312 600 000	325 400 000	108 466 667	445 562 250	2 187 382 432	21 290 805	220 913 567	177 873 305	3 053 022 359	3,08	3 378 422 359
Portugal	200 000	109 500 000	109 700 000	36 566 667	231 396 000	1 135 983 906	11 057 057	113 149 704	89 132 398	1 580 719 065	1,60	1 690 419 065
Roménia	1 100 000	149 300 000	150 400 000	50 133 334	148 310 700	931 746 277	9 069 117	94 130 437	72 969 422	1 256 225 953	1,27	1 406 625 953
Eslovénia	0	78 600 000	78 600 000	26 200 000	53 130 450	260 831 372	2 538 792	27 239 466	19 006 610	362 746 690	0,37	441 346 690
Eslováquia	2 200 000	118 400 000	120 600 000	40 200 000	82 874 400	484 637 816	4 717 204	46 805 427	32 789 749	651 824 596	0,66	772 424 596
Finlândia	800 000	131 000 000	131 800 000	43 933 334	236 805 900	1 312 191 605	12 772 168	134 556 943	110 353 342	1 806 679 958	1,82	1 938 479 958
Suécia	2 600 000	405 900 000	408 500 000	136 166 667	124 292 400	2 100 188 760	– 144 641 598	45 355 662	– 707 893 691	1 417 301 533	1,43	1 825 801 533
Reino Unido	9 700 000	1 989 600 000	1 999 300 000	666 433 333	2 167 533 300	10 828 543 607	105 399 223	–5 358 336 317	665 460 237	8 408 600 050	8,49	10 407 900 050
Total	139 400 000	13 841 100 000	13 980 500 000	4 660 166 667	13 668 391 900	85 367 496 119	0	0	0	99 035 888 019	100,00	113 016 388 019

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	113 016 388 019	0	113 016 388 019
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 796 151 821		1 796 151 821
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS	1 119 618 489		1 119 618 489
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	76 894 000		76 894 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	10 000 000		10 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
9	RECEITAS DIVERSAS	30 210 000		30 210 000
	Total	116 172 262 329	0	116 172 262 329

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)	—		—
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)	146 800 000	–7 400 000	139 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	113 016 388 019	0	113 016 388 019

CAPÍTULO 1 1 —
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 1
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)
1 1 0	Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 0 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 1	Quotizações à armazenagem do açúcar	14 200 000		14 200 000
	Artigo 1 1 1 — Subtotal	14 200 000		14 200 000
1 1 3	Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 7	Encargos de produção	132 600 000	–7 400 000	125 200 000
	Artigo 1 1 7 — Subtotal	132 600 000	–7 400 000	125 200 000
1 1 8	Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 9	Excedentes	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 1 1 — Total	146 800 000	–7 400 000	139 400 000

1 1 7
Encargos de produção

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
132 600 000	–7 400 000	125 200 000

Observações

No quadro da organização comum de mercado no sector do açúcar, são cobradas despesas de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	6 900 000	– 300 000	6 600 000
Bulgária	400 000	—	400 000
República Checa	3 400 000	—	3 400 000
Dinamarca	3 500 000	– 100 000	3 400 000
Alemanha	28 700 000	–2 400 000	26 300 000
Estónia	—	—	—
Irlanda	p.m.	—	p.m.
Grécia	1 400 000	—	1 400 000
Espanha	6 500 000	– 300 000	6 200 000
França	32 700 000	–1 800 000	30 900 000
Itália	4 700 000	—	4 700 000
Chipre	—	—	—
Letónia	p.m.	—	p.m.
Lituânia	900 000	– 100 000	800 000
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	2 900 000	– 900 000	2 000 000
Malta	—	—	—
Países Baixos	7 300 000	—	7 300 000
Áustria	3 200 000	—	3 200 000
Polónia	14 000 000	–1 200 000	12 800 000
Portugal	200 000	—	200 000
Roménia	1 100 000	—	1 100 000
Eslovénia	p.m.	—	p.m.
Eslováquia	1 500 000	– 100 000	1 400 000
Finlândia	800 000	—	800 000
Suécia	2 800 000	– 200 000	2 600 000
Reino Unido	9 700 000	—	9 700 000
Total do artigo 1 1 7	132 600 000	–7 400 000	125 200 000

CAPÍTULO 1 2 —
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 2
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000
	Artigo 1 2 0 — Subtotal	19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000
	Capítulo 1 2 — Total	19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 1 2 0 em 2009 (engloba os direitos dos anteriores artigos 1 0 0 e 1 2 0)

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	1 983 300 000	– 437 100 000	1 546 200 000
Bulgária	85 100 000	–16 800 000	68 300 000
República Checa	243 600 000	–60 200 000	183 400 000
Dinamarca	364 800 000	–86 000 000	278 800 000
Alemanha	3 554 700 000	– 863 300 000	2 691 400 000
Estónia	28 300 000	–5 800 000	22 500 000
Irlanda	259 400 000	–96 000 000	163 400 000
Grécia	268 000 000	–75 300 000	192 700 000
Espanha	1 439 700 000	– 431 800 000	1 007 900 000
França	1 424 400 000	– 420 300 000	1 004 100 000
Itália	1 909 800 000	– 630 000 000	1 279 800 000
Chipre	45 800 000	–8 800 000	37 000 000
Letónia	33 400 000	–19 800 000	13 600 000
Lituânia	52 900 000	–10 000 000	42 900 000
Luxemburgo	22 700 000	–10 900 000	11 800 000
Hungria	135 800 000	–45 400 000	90 400 000
Malta	9 900 000	1 400 000	11 300 000
Países Baixos	2 108 700 000	– 376 100 000	1 732 600 000
Áustria	242 300 000	–74 200 000	168 100 000
Polónia	462 000 000	– 149 400 000	312 600 000
Portugal	160 300 000	–50 800 000	109 500 000
Roménia	244 400 000	–95 100 000	149 300 000
Eslovénia	106 600 000	–28 000 000	78 600 000
Eslováquia	115 900 000	2 500 000	118 400 000
Finlândia	166 700 000	–35 700 000	131 000 000
Suécia	493 300 000	–87 400 000	405 900 000
Reino Unido	3 097 500 000	–1 107 900 000	1 989 600 000
Total do artigo 1 2 0	19 059 300 000	–5 218 200 000	13 841 100 000

CAPÍTULO 1 3 —
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 3
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 3 0	Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900
	Artigo 1 3 0 — Subtotal	15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900
	Capítulo 1 3 — Total	15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases tributáveis do IVA, determinadas de maneira harmonizada, segundo regras da Comunidade, foi fixada em 0,30 %. A base tributável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria será fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 e o n.o 4 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	461 090 400	–36 770 700	424 319 700
Bulgária	54 919 650	–4 372 050	50 547 600
República Checa	224 732 850	–36 355 350	188 377 500
Dinamarca	314 804 100	–21 329 700	293 474 400
Alemanha	1 654 150 350	–72 691 200	1 581 459 150
Estónia	26 872 050	–6 215 100	20 656 950
Irlanda	255 391 650	–46 439 400	208 952 250
Grécia	381 149 400	–28 191 150	352 958 250
Espanha	1 660 694 400	– 118 326 300	1 542 368 100
França	2 943 348 000	– 249 237 000	2 694 111 000
Itália	1 999 615 200	450 600	2 000 065 800
Chipre	25 972 500	– 700 200	25 272 300
Letónia	37 815 450	–14 509 350	23 306 100
Lituânia	51 170 400	–8 929 200	42 241 200
Luxemburgo	46 917 300	–4 855 350	42 061 950
Hungria	141 257 700	–20 376 600	120 881 100
Malta	8 674 350	– 415 650	8 258 700
Países Baixos	299 178 200	–17 105 200	282 073 000
Áustria	289 967 400	–12 865 950	277 101 450
Polónia	567 810 150	– 122 247 900	445 562 250
Portugal	249 336 600	–17 940 600	231 396 000
Roménia	180 968 400	–32 657 700	148 310 700
Eslovénia	56 857 800	–3 727 350	53 130 450
Eslováquia	81 630 300	1 244 100	82 874 400
Finlândia	250 827 600	–14 021 700	236 805 900
Suécia	151 782 000	–27 489 600	124 292 400
Reino Unido	2 885 192 700	– 717 659 400	2 167 533 300
Total do artigo 1 3 0	15 302 126 900	–1 633 735 000	13 668 391 900

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119
	Capítulo 1 4 — Total	78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,7364 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	2 170 621 165	308 747 070	2 479 368 235
Bulgária	221 375 890	26 775 591	248 151 481
República Checa	905 876 762	18 917 998	924 794 760
Dinamarca	1 503 018 653	236 331 149	1 739 349 802
Alemanha	15 588 848 793	1 991 389 505	17 580 238 298
Estónia	108 318 680	–6 908 272	101 410 408
Irlanda	1 029 459 472	–3 657 846	1 025 801 626
Grécia	1 536 377 011	196 387 996	1 732 765 007
Espanha	6 694 101 313	877 789 900	7 571 891 213
França	12 241 928 133	1 907 380 885	14 149 309 018
Itália	9 734 200 168	1 209 415 345	10 943 615 513
Chipre	104 692 679	19 375 698	124 068 377
Letónia	152 430 485	–8 590 787	143 839 698
Lituânia	206 746 124	1 270 656	208 016 780
Luxemburgo	189 119 178	17 374 012	206 493 190
Hungria	634 426 754	23 151 401	657 578 155
Malta	34 965 481	5 578 652	40 544 133
Países Baixos	3 683 245 061	575 548 765	4 258 793 826
Áustria	1 762 843 934	227 116 890	1 989 960 824
Polónia	2 288 788 756	– 101 406 324	2 187 382 432
Portugal	1 005 052 140	130 931 766	1 135 983 906
Roménia	870 862 911	60 883 366	931 746 277
Eslovénia	229 188 389	31 642 983	260 831 372
Eslováquia	398 510 583	86 127 233	484 637 816
Finlândia	1 200 980 121	111 211 484	1 312 191 605
Suécia	2 179 265 642	–79 076 882	2 100 188 760
Reino Unido	11 832 916 841	–1 004 373 234	10 828 543 607
Artigo 1 4 0 — Total	78 508 161 119	6 859 335 000	85 367 496 119

CAPÍTULO 1 5 —
CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 5
CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0	Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0		0
	Artigo 1 5 0 — Subtotal	0		0
	Capítulo 1 5 — Total	0		0

1 5 0
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
0		0

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os seus artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	289 752 905	–39 272 680	250 480 225
Bulgária	29 551 130	–4 481 422	25 069 708
República Checa	120 924 106	–27 495 951	93 428 155
Dinamarca	200 635 665	–24 916 414	175 719 251
Alemanha	371 434 773	–54 295 420	317 139 353
Estónia	14 459 295	–4 214 225	10 245 070
Irlanda	137 420 973	–33 788 516	103 632 457
Grécia	205 088 621	–30 034 604	175 054 017
Espanha	893 585 363	– 128 628 797	764 956 566
França	1 634 156 294	– 204 710 659	1 429 445 635
Itália	1 299 403 517	– 193 815 717	1 105 587 800
Chipre	13 975 266	–1 441 156	12 534 110
Letónia	20 347 713	–5 816 189	14 531 524
Lituânia	27 598 224	–6 583 157	21 015 067
Luxemburgo	25 245 230	–4 384 085	20 861 145
Hungria	84 688 659	–18 256 283	66 432 376
Malta	4 667 489	– 571 484	4 096 005
Países Baixos	87 760 508	–10 933 840	76 826 668
Áustria	42 003 200	–6 105 229	35 897 971
Polónia	305 526 916	–84 544 798	220 982 118
Portugal	134 162 876	–19 399 163	114 763 713
Roménia	116 250 160	–22 119 723	94 130 437
Eslovénia	30 594 008	–4 243 303	26 350 705
Eslováquia	53 196 569	–4 235 633	48 960 936
Finlândia	160 317 003	–27 751 762	132 565 241
Suécia	51 925 261	–14 038 829	37 886 432
Reino Unido	–6 354 671 724	976 079 039	–5 378 592 685
Total do artigo 1 5 0	0	0	0

CAPÍTULO 1 6 —
REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
1 6
REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA
1 6 0	Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0		0
	Artigo 1 6 0 — Subtotal	0		0
	Capítulo 1 6 — Total	0		0

Observações

Novo capítulo

1 6 0
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
0		0

Observações

Novo artigo

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 milhões de euros e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 milhões de euros, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o n.o 9 do artigo 10.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	22 973 604	1 159 234	24 132 838
Bulgária	2 343 017	72 356	2 415 373
República Checa	9 587 695	– 586 240	9 001 455
Dinamarca	15 907 776	1 022 120	16 929 896
Alemanha	164 990 577	6 126 013	171 116 590
Estónia	1 146 432	– 159 358	987 074
Irlanda	10 895 680	– 911 078	9 984 602
Grécia	16 260 837	604 966	16 865 803
Espanha	70 849 596	2 851 123	73 700 719
França	129 567 155	8 154 613	137 721 768
Itália	103 025 652	3 493 619	106 519 271
Chipre	1 108 055	99 560	1 207 615
Letónia	1 613 307	– 213 249	1 400 058
Lituânia	2 188 177	– 163 453	2 024 724
Luxemburgo	2 001 616	8 278	2 009 894
Hungria	6 714 700	– 314 188	6 400 512
Malta	370 071	24 564	394 635
Países Baixos	– 626 854 574	2 469 770	– 624 384 804
Áustria	18 657 737	711 472	19 369 209
Polónia	24 224 276	–2 933 471	21 290 805
Portugal	10 637 356	419 701	11 057 057
Roménia	9 217 113	– 147 996	9 069 117
Eslovénia	2 425 703	113 089	2 538 792
Eslováquia	4 217 790	499 414	4 717 204
Finlândia	12 711 035	61 133	12 772 168
Suécia	– 142 018 610	–2 622 988	– 144 641 598
Reino Unido	125 238 227	–19 839 004	105 399 223
Total do artigo 1 6 0	0	0	0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	1 796 151 821		1 796 151 821
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		0
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 7	AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS			0
	Título 3 — Total	1 796 151 821		1 796 151 821

CAPÍTULO 3 5 —
RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
3 5
RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido
3 5 0 4	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido	p.m.		0
	Artigo 3 5 0 — Subtotal	p.m.		0
	Capítulo 3 5 — Total	p.m.		0

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Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

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Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
p.m.		0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os novos valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005.

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 6	Nova quantia
Bélgica	p.m.	591 653	591 653
Bulgária	—	—	—
República Checa	p.m.	2 512 199	2 512 199
Dinamarca	p.m.	–3 005 802	–3 005 802
Alemanha	p.m.	–5 481 921	–5 481 921
Estónia	p.m.	627 250	627 250
Irlanda	p.m.	2 962 200	2 962 200
Grécia	p.m.	9 093 524	9 093 524
Espanha	p.m.	–2 745 993	–2 745 993
França	p.m.	–8 257 101	–8 257 101
Itália	p.m.	–22 829 273	–22 829 273
Chipre	p.m.	–56 804	–56 804
Letónia	p.m.	– 578 663	– 578 663
Lituânia	p.m.	–2 191 779	–2 191 779
Luxemburgo	p.m.	628 919	628 919
Hungria	p.m.	–5 985 519	–5 985 519
Malta	p.m.	122 539	122 539
Países Baixos	p.m.	16 057 254	16 057 254
Áustria	p.m.	–8 230 675	–8 230 675
Polónia	p.m.	–68 551	–68 551
Portugal	p.m.	–1 614 009	–1 614 009
Roménia	—	—	—
Eslovénia	p.m.	888 761	888 761
Eslováquia	p.m.	–2 155 509	–2 155 509
Finlândia	p.m.	1 991 702	1 991 702
Suécia	p.m.	7 469 230	7 469 230
Reino Unido	p.m.	20 256 368	20 256 368
Número 3 5 0 4 — Total	p.m.	0	0

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos Orçamentos Rectificativos n.os 1/2009 a 6/2009.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos Orçamentos Rectificativos n.os 1/2009 a 6/2009.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 145.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 12 de Maio de 2009.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (85 36 7 4 96 119) / (115 92 7 0 95 000) = 0,736389505136828.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para 2007; e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de 2 102 663 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2005 (4 840 982 460 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada dessa correcção (4 838 879 797 euros, inscritos no OR n.o 4/2006) é financiada no âmbito do Capítulo 3 5 do OR n.o 6/2009. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no âmbito do Capítulo 3 5 do OR n.o 6/2009 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 359 031 euros do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no Capítulo 3 5 do OR n.o 6/2009 constitua um pagamento de 2 0 2 56 368 euros do Reino Unido (= – 2 102 663 euros + 22 359 031 euros).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (113 016 388 019 + 3 155 874 310 = 116 172 262 329 = 116 172 262 329).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (113 016 388 019) / (11 592 709 500 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

10.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/35

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/802/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 22 de Junho de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2009, estabelecido pelo Conselho em 7 de Setembro de 2009,

Tendo em conta o artigo 75.o e o anexo V do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 15 de Setembro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 15 de Setembro de 2009.

O Presidente

Jerzy BUZEK

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 13: Política regional

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2009 (1)	Orçamento 2008 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	46 063 934 302	45 731 716 659	+0,73
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	52 566 129 680	53 217 088 053	–1,22
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 417 562 542	1 488 945 648	–4,79
4. A UE como protagonista global	8 324 169 158	7 847 128 400	+6,08
5. Administração	7 700 730 900	7 279 767 193	+5,78
6. Compensações	209 112 912	206 636 292	+1,20
Despesa total (3)	116 281 639 494	115 771 282 245	+0,44

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2009 (4)	Orçamento 2008 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (Títulos 4 a 9)	1 359 722 489	3 287 902 147	–58,64
Excedente disponível do exercício precedente (Capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 796 151 821	1 528 833 290	+17,49
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (Capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	125 750 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	2 505 428 603
Total das receitas dos Títulos 3 a 9	3 155 874 310	7 447 914 040	–57,63
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2)	13 980 500 000	16 936 300 000	–17,45
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3)	13 668 391 900	18 096 756 274	–24,47
Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4)	85 476 873 284	73 290 311 931	+16,63
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	113 125 765 184	108 323 368 205	+4,43
Receita total (7)	116 281 639 494	115 771 282 245	+0,44

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base tributável «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base tributável «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 414 399 000	3 366 925 000	50	1 683 462 500	1 414 399 000
Bulgária	188 567 000	336 984 000	50	168 492 000	168 492 000	Bulgária
República Checa	664 448 000	1 255 850 000	50	627 925 000	627 925 000	República Checa
Dinamarca	978 248 000	2 361 997 000	50	1 180 998 500	978 248 000
Alemanha	10 543 061 000	23 873 559 000	50	11 936 779 500	10 543 061 000
Estónia	83 527 000	137 713 000	50	68 856 500	68 856 500	Estónia
Irlanda	758 558 000	1 393 015 000	50	696 507 500	696 507 500	Irlanda
Grécia	1 319 536 000	2 353 055 000	50	1 176 527 500	1 176 527 500	Grécia
Espanha	5 364 783 000	10 282 454 000	50	5 141 227 000	5 141 227 000	Espanha
França	8 980 370 000	19 214 436 000	50	9 607 218 000	8 980 370 000
Itália	6 666 886 000	14 861 178 000	50	7 430 589 000	6 666 886 000
Chipre	160 294 000	168 482 000	50	84 241 000	84 241 000	Chipre
Letónia	77 687 000	195 331 000	50	97 665 500	77 687 000
Lituânia	140 804 000	282 482 000	50	141 241 000	140 804 000
Luxemburgo	203 816 000	280 413 000	50	140 206 500	140 206 500	Luxemburgo
Hungria	402 937 000	892 976 000	50	446 488 000	402 937 000
Malta	44 111 000	55 058 000	50	27 529 000	27 529 000	Malta
Países Baixos	2 820 730 000	5 783 344 000	50	2 891 672 000	2 820 730 000
Áustria	1 231 562 000	2 702 321 000	50	1 351 160 500	1 231 562 000
Polónia	1 752 507 000	2 970 415 000	50	1 485 207 500	1 485 207 500	Polónia
Portugal	979 603 000	1 542 640 000	50	771 320 000	771 320 000	Portugal
Roménia	494 369 000	1 265 290 000	50	632 645 000	494 369 000
Eslovénia	194 330 000	354 203 000	50	177 101 500	177 101 500	Eslovénia
Eslováquia	276 248 000	658 127 000	50	329 063 500	276 248 000
Finlândia	789 353 000	1 781 926 000	50	890 963 000	789 353 000
Suécia	1 242 924 000	2 852 008 000	50	1 426 004 000	1 242 924 000
Reino Unido	7 225 111 000	14 704 913 000	50	7 352 456 500	7 225 111 000
Total	54 998 769 000	115 927 095 000		57 963 547 500	53 849 830 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base tributável «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 414 399 000	0,300	424 319 700
Bulgária	168 492 000	0,300	50 547 600
República Checa	627 925 000	0,300	188 377 500
Dinamarca	978 248 000	0,300	293 474 400
Alemanha	10 543 061 000	0,150	1 581 459 150
Estónia	68 856 500	0,300	20 656 950
Irlanda	696 507 500	0,300	208 952 250
Grécia	1 176 527 500	0,300	352 958 250
Espanha	5 141 227 000	0,300	1 542 368 100
França	8 980 370 000	0,300	2 694 111 000
Itália	6 666 886 000	0,300	2 000 065 800
Chipre	84 241 000	0,300	25 272 300
Letónia	77 687 000	0,300	23 306 100
Lituânia	140 804 000	0,300	42 241 200
Luxemburgo	140 206 500	0,300	42 061 950
Hungria	402 937 000	0,300	120 881 100
Malta	27 529 000	0,300	8 258 700
Países Baixos	2 820 730 000	0,100	282 073 000
Áustria	1 231 562 000	0,225	277 101 450
Polónia	1 485 207 500	0,300	445 562 250
Portugal	771 320 000	0,300	231 396 000
Roménia	494 369 000	0,300	148 310 700
Eslovénia	177 101 500	0,300	53 130 450
Eslováquia	276 248 000	0,300	82 874 400
Finlândia	789 353 000	0,300	236 805 900
Suécia	1 242 924 000	0,100	124 292 400
Reino Unido	7 225 111 000	0,300	2 167 533 300
Total	53 849 830 000		13 668 391 900

QUADRO 3

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 366 925 000		2 482 544 927
Bulgária	336 984 000		248 469 425
República Checa	1 255 850 000		925 979 654
Dinamarca	2 361 997 000		1 741 578 345
Alemanha	23 873 559 000		17 602 762 991
Estónia	137 713 000		101 540 340
Irlanda	1 393 015 000		1 027 115 936
Grécia	2 353 055 000		1 734 985 113
Espanha	10 282 454 000		7 581 592 704
França	19 214 436 000		14 167 437 830
Itália	14 861 178 000		10 957 637 028
Chipre	168 482 000		124 227 339
Letónia	195 331 000	0,7373330 (10)	144 023 993
Lituânia	282 482 000		208 283 302
Luxemburgo	280 413 000		206 757 760
Hungria	892 976 000		658 420 677
Malta	55 058 000		40 596 081
Países Baixos	5 783 344 000		4 264 250 409
Áustria	2 702 321 000		1 992 510 463
Polónia	2 970 415 000		2 190 185 017
Portugal	1 542 640 000		1 137 439 386
Roménia	1 265 290 000		932 940 078
Eslovénia	354 203 000		261 165 562
Eslováquia	658 127 000		485 258 758
Finlândia	1 781 926 000		1 313 872 852
Suécia	2 852 008 000		2 102 879 628
Reino Unido	14 704 913 000		10 842 417 686
Total	115 927 095 000		85 476 873 284

QUADRO 4

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base tributável «RNB»	Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,90	24 132 838	24 132 838
Bulgária		0,29	2 415 373	2 415 373
República Checa		1,08	9 001 455	9 001 455
Dinamarca		2,04	16 929 896	16 929 896
Alemanha		20,59	171 116 590	171 116 590
Estónia		0,12	987 074	987 074
Irlanda		1,20	9 984 602	9 984 602
Grécia		2,03	16 865 803	16 865 803
Espanha		8,87	73 700 719	73 700 719
França		16,57	137 721 768	137 721 768
Itália		12,82	106 519 271	106 519 271
Chipre		0,15	1 207 615	1 207 615
Letónia		0,17	1 400 058	1 400 058
Lituânia		0,24	2 024 724	2 024 724
Luxemburgo		0,24	2 009 894	2 009 894
Hungria		0,77	6 400 512	6 400 512
Malta		0,05	394 635	394 635
Países Baixos	– 665 837 614	4,99	41 452 810	– 624 384 804
Áustria		2,33	19 369 209	19 369 209
Polónia		2,56	21 290 805	21 290 805
Portugal		1,33	11 057 057	11 057 057
Roménia		1,09	9 069 117	9 069 117
Eslovénia		0,31	2 538 792	2 538 792
Eslováquia		0,57	4 717 204	4 717 204
Finlândia		1,54	12 772 168	12 772 168
Suécia	– 165 083 706	2,46	20 442 108	– 144 641 598
Reino Unido		12,68	105 399 223	105 399 223
Total	– 830 921 320	100,00	830 921 320	0
Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2008): (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009: 605 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 euros Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009: 150 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 euros

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (11) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada	15,3765
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	7,1985
3. (1) – (2)	8,1780
4. Despesas repartidas totais		105 572 261 496
5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)		5 923 110 090
5A. Despesas de pré-adesão		3 013 285 010
5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o		2 909 825 080
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)		99 649 151 406
7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 378 550 722
8. Vantagem do Reino Unido (13)		31 432 569
9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)		5 347 118 153
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)		–31 474 531
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 378 592 685

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de euros (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em euros	Diferença a preços correntes	Diferença a preços constantes de 2004
(A) Correcção do RU de 2007	0	0
(B) Correcção do RU de 2008	– 157 057 452	– 146 241 792
(C) Correcção do RU de 2009	n.d.	n.d.
(D) Correcção do RU de 2010	n.d.	n.d.
(E) Correcção do RU de 2011	n.d.	n.d.
(F) Correcção do RU de 2012	n.d.	n.d.
(G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)	– 157 057 452	– 146 241 792

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (15) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada	17,6836
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	9,0779
3. (1) – (2)	8,6057
4. Despesas repartidas totais		96 015 629 625
5. Despesas de pré-adesão (DPA)		1 799 176 666
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5)		94 216 452 959
7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 351 252 695
8. Vantagem do Reino Unido (16)		502 273 953
9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)		4 848 978 742
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)		7 996 282
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		4 840 982 460

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 378 592 685 euros (Capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases tributáveis «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,90	3,33	5,10		1,33	4,66	250 480 225
Bulgária	0,29	0,33	0,51		0,13	0,47	25 069 708
República Checa	1,08	1,24	1,90		0,50	1,74	93 428 155
Dinamarca	2,04	2,33	3,58		0,93	3,27	175 719 251
Alemanha	20,59	23,59	0,00	–17,69	0,00	5,90	317 139 353
Estónia	0,12	0,14	0,21		0,05	0,19	10 245 070
Irlanda	1,20	1,38	2,11		0,55	1,93	103 632 457
Grécia	2,03	2,32	3,56		0,93	3,25	175 054 017
Espanha	8,87	10,16	15,58		4,06	14,22	764 956 566
França	16,57	18,98	29,11		7,59	26,58	1 429 445 635
Itália	12,82	14,68	22,51		5,87	20,56	1 105 587 800
Chipre	0,15	0,17	0,26		0,07	0,23	12 534 110
Letónia	0,17	0,19	0,30		0,08	0,27	14 531 524
Lituânia	0,24	0,28	0,43		0,11	0,39	21 015 067
Luxemburgo	0,24	0,28	0,42		0,11	0,39	20 861 145
Hungria	0,77	0,88	1,35		0,35	1,24	66 432 376
Malta	0,05	0,05	0,08		0,02	0,08	4 096 005
Países Baixos	4,99	5,71	0,00	–4,29	0,00	1,43	76 826 668
Áustria	2,33	2,67	0,00	–2,00	0,00	0,67	35 897 971
Polónia	2,56	2,93	4,50		1,17	4,11	220 982 118
Portugal	1,33	1,52	2,34		0,61	2,13	114 763 713
Roménia	1,09	1,25	1,92		0,50	1,75	94 130 437
Eslovénia	0,31	0,35	0,54		0,14	0,49	26 350 705
Eslováquia	0,57	0,65	1,00		0,26	0,91	48 960 936
Finlândia	1,54	1,76	2,70		0,70	2,46	132 565 241
Suécia	2,46	2,82	0,00	–2,11	0,00	0,70	37 886 432
Reino Unido	12,68	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,09	26,09	100,00	5 378 592 685

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2005 (Capítulo 3 5)

Estado-Membro	Quantia
	(1)
Bélgica	591 653
Bulgária	—
República Checa	2 512 199
Dinamarca	–3 005 802
Alemanha	–5 481 921
Estónia	627 250
Irlanda	2 962 200
Grécia	9 093 524
Espanha	–2 745 993
França	–8 257 101
Itália	–22 829 273
Chipre	–56 804
Letónia	– 578 663
Lituânia	–2 191 779
Luxemburgo	628 919
Hungria	–5 985 519
Malta	122 539
Países Baixos	16 057 254
Áustria	–8 230 675
Polónia	–68 551
Portugal	–1 614 009
Roménia	—
Eslovénia	888 761
Eslováquia	–2 155 509
Finlândia	1 991 702
Suécia	7 469 230
Reino Unido	20 256 368
Total	0

QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2007, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro	Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2000/597/CE)	Ajustamento IVA	Ajustamento RNB	Redução bruta	Ajustamento referente a 2007	Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2007/436/CE)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5) = (2) + (3) + (4)	(6) = (1) + (5)
Bélgica	4 227 632 577	–49 110 001	119 433 720	21 698 582	92 022 301	4 319 654 878
Bulgária	279 464 490	–4 893 525	10 031 892	1 822 583	6 960 950	286 425 440
República Checa	1 166 236 942	–20 587 169	42 204 393	7 667 646	29 284 870	1 195 521 812
Dinamarca	2 152 881 004	–33 318 257	83 470 326	15 164 793	65 316 862	2 218 197 866
Alemanha	20 989 760 114	–1 868 595 728	868 989 211	157 876 965	– 841 729 552	20 148 030 562
Estónia	161 027 687	–2 559 165	5 246 374	953 155	3 640 364	164 668 051
Irlanda	1 555 346 554	–28 521 057	58 469 130	10 622 605	40 570 678	1 595 917 232
Grécia	1 912 294 978	–35 969 041	73 737 750	13 396 590	51 165 299	1 963 460 277
Espanha	9 755 840 606	– 180 344 390	369 712 096	67 168 870	256 536 576	10 012 377 182
França	16 640 655 478	– 320 782 802	672 790 442	122 231 797	474 239 437	17 114 894 915
Itália	13 754 335 167	– 211 607 460	550 668 233	100 044 774	439 105 547	14 193 440 714
Chipre	165 353 541	–2 639 367	5 410 792	983 027	3 754 452	169 107 993
Letónia	184 669 749	–3 340 096	6 847 310	1 244 011	4 751 225	189 420 974
Lituânia	258 012 027	–4 282 818	9 480 071	1 722 328	6 919 581	264 931 608
Luxemburgo	268 380 958	–5 295 301	10 855 547	1 972 223	7 532 469	275 913 427
Hungria	870 246 948	–13 621 962	33 711 084	6 124 591	26 213 713	896 460 661
Malta	53 659 910	– 896 184	1 837 207	333 782	1 274 805	54 934 715
Países Baixos	6 009 567 553	– 632 537 004	200 220 582	– 601 681 032	–1 033 997 454	4 975 570 099
Áustria	2 251 083 089	– 129 827 805	95 771 054	17 399 575	–16 657 176	2 234 425 913
Polónia	2 670 179 333	–50 334 879	103 188 203	18 747 115	71 600 439	2 741 779 772
Portugal	1 393 587 774	–27 131 211	55 619 900	10 104 960	38 593 649	1 432 181 423
Roménia	1 078 417 771	–17 007 833	41 351 618	7 512 715	31 856 500	1 110 274 271
Eslovénia	297 197 340	–5 538 643	11 354 405	2 062 855	7 878 617	305 075 957
Eslováquia	486 815 349	–8 031 544	18 515 627	3 363 898	13 847 981	500 663 330
Finlândia	1 564 911 952	–26 942 006	63 895 320	11 608 429	48 561 743	1 613 473 695
Suécia	2 908 628 252	– 337 565 799	120 921 053	– 136 227 122	– 352 871 868	2 555 756 384
Reino Unido	13 147 018 195	– 361 467 829	749 015 536	136 080 285	523 627 992	13 670 646 187
Total	106 203 205 338	–4 382 748 876	4 382 748 876	0	0	106 203 205 338
Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075

QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2008, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro	Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2000/597/CE)	Ajustamento IVA	Ajustamento RNB	Ajustamento da correcção do RU	Redução bruta	Ajustamento referente a 2008	Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2007/436/CE)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (3) + (4) + (5)	(7) = (1) + (6)
Bélgica	4 488 839 886	–18 080 290	90 147 833	17 770 661	22 729 356	112 567 560	4 601 407 446
Bulgária	343 568 585	–2 014 002	8 569 315	1 689 252	2 160 618	10 405 183	353 973 768
República Checa	1 290 819 017	–8 135 219	34 614 292	6 823 445	8 727 449	42 029 967	1 332 848 984
Dinamarca	2 272 696 879	–12 367 213	62 529 414	12 326 297	15 765 807	78 254 305	2 350 951 184
Alemanha	21 572 352 511	–1 734 939 111	652 832 921	22 879 677	164 601 538	– 894 624 975	20 677 727 536
Estónia	166 343 851	– 986 010	4 195 342	827 020	1 057 789	5 094 141	171 437 992
Irlanda	1 552 005 577	–9 882 730	42 049 725	8 289 177	10 602 176	51 058 348	1 603 063 925
Grécia	2 207 815 971	–14 517 143	61 768 546	12 176 309	15 573 966	75 001 678	2 282 817 649
Espanha	10 039 010 221	–65 034 926	276 715 110	54 548 292	69 769 357	335 997 833	10 375 008 054
França	17 582 562 799	– 116 277 087	509 355 672	100 408 258	128 426 011	621 912 854	18 204 475 653
Itália	14 187 384 761	–78 922 659	406 573 752	80 147 064	102 511 168	510 309 325	14 697 694 086
Chipre	176 314 844	– 992 557	4 223 200	832 511	1 064 813	5 127 967	181 442 811
Letónia	215 208 514	–1 382 462	5 882 195	1 159 546	1 483 103	7 142 382	222 350 896
Lituânia	304 401 017	–1 885 729	8 060 421	1 588 935	2 032 308	9 795 935	314 196 952
Luxemburgo	265 454 052	–1 807 876	7 692 276	1 516 363	1 939 486	9 340 249	274 794 301
Hungria	912 105 763	–5 461 854	25 370 730	5 001 281	6 396 830	31 306 987	943 412 750
Malta	55 668 537	– 335 097	1 425 793	281 064	359 491	1 731 251	57 399 788
Países Baixos	6 209 281 363	– 608 921 442	151 264 862	5 301 343	– 622 359 979	–1 074 715 216	5 134 566 147
Áustria	2 278 917 858	– 108 496 862	73 155 810	2 563 874	18 445 085	–14 332 093	2 264 585 765
Polónia	3 224 353 288	–20 569 918	87 522 314	17 253 097	22 067 373	106 272 866	3 330 626 154
Portugal	1 465 664 361	–9 782 158	41 621 803	8 204 822	10 494 282	50 538 749	1 516 203 110
Roménia	1 216 461 901	–6 652 435	32 958 395	6 497 022	8 309 940	41 112 922	1 257 574 823
Eslovénia	377 677 702	–2 153 908	9 164 595	1 806 598	2 310 708	11 127 993	388 805 695
Eslováquia	559 923 861	–2 943 160	15 100 737	2 976 778	3 807 413	18 941 768	578 865 629
Finlândia	1 671 149 086	–9 761 237	49 371 904	9 732 584	12 448 348	61 791 599	1 732 940 685
Suécia	2 931 774 946	– 306 341 256	89 404 305	3 133 331	– 141 218 203	– 355 021 823	2 576 753 123
Reino Unido	10 755 611 054	– 120 483 608	517 556 687	– 385 734 601	130 493 767	141 832 245	10 897 443 299
Total	108 323 368 205	–3 269 127 949	3 269 127 949	0	0	0	108 323 368 205
Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732

QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos							Total recursos próprios (19)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correcção do Reino Unido	Ajustamentos referentes a 2007 e 2008	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (19)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)	(12) = (3) + (10)
Bélgica	6 600 000	1 546 200 000	1 552 800 000	517 600 000	424 319 700	2 482 544 927	24 132 838	251 071 878	204 589 861	3 386 659 204	3,42	4 939 459 204
Bulgária	400 000	68 300 000	68 700 000	22 900 000	50 547 600	248 469 425	2 415 373	25 069 708	17 366 133	343 868 239	0,35	412 568 239
República Checa	3 400 000	183 400 000	186 800 000	62 266 667	188 377 500	925 979 654	9 001 455	95 940 354	71 314 837	1 290 613 800	1,30	1 477 413 800
Dinamarca	3 400 000	278 800 000	282 200 000	94 066 667	293 474 400	1 741 578 345	16 929 896	172 713 449	143 571 167	2 368 267 257	2,39	2 650 467 257
Alemanha	26 300 000	2 691 400 000	2 717 700 000	905 899 995	1 581 459 150	17 602 762 991	171 116 590	311 657 432	–1 736 354 527	17 930 641 636	18,09	20 648 341 636
Estónia	8 600 000	22 500 000	31 100 000	10 366 667	20 656 950	101 540 340	987 074	10 872 320	8 734 505	142 791 189	0,14	173 891 189
Irlanda	0	163 400 000	163 400 000	54 466 667	208 952 250	1 027 115 936	9 984 602	106 594 657	91 629 026	1 444 276 471	1,46	1 607 676 471
Grécia	1 400 000	192 700 000	194 100 000	64 700 000	352 958 250	1 734 985 113	16 865 803	184 147 541	126 166 977	2 415 123 684	2,44	2 609 223 684
Espanha	6 200 000	1 007 900 000	1 014 100 000	338 033 334	1 542 368 100	7 581 592 704	73 700 719	762 210 573	592 534 409	10 552 406 505	10,64	11 566 506 505
França	30 900 000	1 004 100 000	1 035 000 000	345 000 000	2 694 111 000	14 167 437 830	137 721 768	1 421 188 534	1 096 152 291	19 516 611 423	19,68	20 551 611 423
Itália	4 700 000	1 279 800 000	1 284 500 000	428 166 667	2 000 065 800	10 957 637 028	106 519 271	1 082 758 527	949 414 872	15 096 395 498	15,23	16 380 895 498
Chipre	3 800 000	37 000 000	40 800 000	13 600 000	25 272 300	124 227 339	1 207 615	12 477 306	8 882 419	172 066 979	0,17	212 866 979
Letónia	800 000	13 600 000	14 400 000	4 800 000	23 306 100	144 023 993	1 400 058	13 952 861	11 893 607	194 576 619	0,20	208 976 619
Lituânia	800 000	42 900 000	43 700 000	14 566 667	42 241 200	208 283 302	2 024 724	18 823 288	16 715 516	288 088 030	0,29	331 788 030
Luxemburgo	0	11 800 000	11 800 000	3 933 333	42 061 950	206 757 760	2 009 894	21 490 064	16 872 718	289 192 386	0,29	300 992 386
Hungria	2 000 000	90 400 000	92 400 000	30 800 000	120 881 100	658 420 677	6 400 512	60 446 857	57 520 700	903 669 846	0,91	996 069 846
Malta	200 000	11 300 000	11 500 000	3 833 334	8 258 700	40 596 081	394 635	4 218 544	3 006 056	56 474 016	0,06	67 974 016
Países Baixos	7 300 000	1 732 600 000	1 739 900 000	579 966 667	282 073 000	4 264 250 409	– 624 384 804	92 883 922	–2 108 712 670	1 906 109 857	1,92	3 646 009 857
Áustria	3 200 000	168 100 000	171 300 000	57 100 000	277 101 450	1 992 510 463	19 369 209	27 667 296	–30 989 269	2 285 659 149	2,31	2 456 959 149
Polónia	12 800 000	312 600 000	325 400 000	108 466 667	445 562 250	2 190 185 017	21 290 805	220 913 567	177 873 305	3 055 824 944	3,08	3 381 224 944
Portugal	200 000	109 500 000	109 700 000	36 566 667	231 396 000	1 137 439 386	11 057 057	113 149 704	89 132 398	1 582 174 545	1,60	1 691 874 545
Roménia	1 100 000	149 300 000	150 400 000	50 133 334	148 310 700	932 940 078	9 069 117	94 130 437	72 969 422	1 257 419 754	1,27	1 407 819 754
Eslovénia	0	78 600 000	78 600 000	26 200 000	53 130 450	261 165 562	2 538 792	27 239 466	19 006 610	363 080 880	0,37	441 680 880
Eslováquia	2 200 000	118 400 000	120 600 000	40 200 000	82 874 400	485 258 758	4 717 204	46 805 427	32 789 749	652 445 538	0,66	773 045 538
Finlândia	800 000	131 000 000	131 800 000	43 933 334	236 805 900	1 313 872 852	12 772 168	134 556 943	110 353 342	1 808 361 205	1,82	1 940 161 205
Suécia	2 600 000	405 900 000	408 500 000	136 166 667	124 292 400	2 102 879 628	– 144 641 598	45 355 662	– 707 893 691	1 419 992 401	1,43	1 828 492 401
Reino Unido	9 700 000	1 989 600 000	1 999 300 000	666 433 333	2 167 533 300	10 842 417 686	105 399 223	–5 358 336 317	665 460 237	8 422 474 129	8,50	10 421 774 129
Total	139 400 000	13 841 100 000	13 980 500 000	4 660 166 667	13 668 391 900	85 476 873 284	0	0	0	99 145 265 184	100,00	113 125 765 184

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	113 016 388 019	109 377 165	113 125 765 184
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 796 151 821		1 796 151 821
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS	1 119 618 489		1 119 618 489
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	76 894 000		76 894 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	10 000 000		10 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
9	RECEITAS DIVERSAS	30 210 000		30 210 000
	Total	116 172 262 329	109 377 165	116 281 639 494

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)	—		—
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	139 400 000		139 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	13 841 100 000		13 841 100 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	13 668 391 900		13 668 391 900
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	113 016 388 019	109 377 165	113 125 765 184

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284
	Capítulo 1 4 — Total	85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,7373 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2009	Orçamento rectificativo n.o 7	Nova quantia
Bélgica	2 479 368 235	3 176 692	2 482 544 927
Bulgária	248 151 481	317 944	248 469 425
República Checa	924 794 760	1 184 894	925 979 654
Dinamarca	1 739 349 802	2 228 543	1 741 578 345
Alemanha	17 580 238 298	22 524 693	17 602 762 991
Estónia	101 410 408	129 932	101 540 340
Irlanda	1 025 801 626	1 314 310	1 027 115 936
Grécia	1 732 765 007	2 220 106	1 734 985 113
Espanha	7 571 891 213	9 701 491	7 581 592 704
França	14 149 309 018	18 128 812	14 167 437 830
Itália	10 943 615 513	14 021 515	10 957 637 028
Chipre	124 068 377	158 962	124 227 339
Letónia	143 839 698	184 295	144 023 993
Lituânia	208 016 780	266 522	208 283 302
Luxemburgo	206 493 190	264 570	206 757 760
Hungria	657 578 155	842 522	658 420 677
Malta	40 544 133	51 948	40 596 081
Países Baixos	4 258 793 826	5 456 583	4 264 250 409
Áustria	1 989 960 824	2 549 639	1 992 510 463
Polónia	2 187 382 432	2 802 585	2 190 185 017
Portugal	1 135 983 906	1 455 480	1 137 439 386
Roménia	931 746 277	1 193 801	932 940 078
Eslovénia	260 831 372	334 190	261 165 562
Eslováquia	484 637 816	620 942	485 258 758
Finlândia	1 312 191 605	1 681 247	1 313 872 852
Suécia	2 100 188 760	2 690 868	2 102 879 628
Reino Unido	10 828 543 607	13 874 079	10 842 417 686
Artigo 1 4 0 — Total	85 367 496 119	109 377 165	85 476 873 284

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 7		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	431 274 845	486 204 845			431 274 845	486 204 845
02	EMPRESA	661 343 234	599 408 234			661 343 234	599 408 234
03	CONCORRÊNCIA	89 365 444	89 365 444			89 365 444	89 365 444
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 186 932 534	11 201 717 411			11 186 932 534	11 201 717 411
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	55 280 222 736	51 476 927 732			55 280 222 736	51 476 927 732
06	ENERGIA E TRANSPORTES	2 737 397 751	2 478 016 089			2 737 397 751	2 478 016 089
07	AMBIENTE	461 326 617	494 088 767			461 326 617	494 088 767
08	INVESTIGAÇÃO	4 664 691 451	4 960 143 801			4 664 691 451	4 960 143 801
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 511 261 271	1 354 654 271			1 511 261 271	1 354 654 271
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	370 840 000	365 720 000			370 840 000	365 720 000
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	984 611 598	897 362 121			984 611 598	897 362 121
12	MERCADO INTERNO	65 419 801	65 366 001			65 419 801	65 366 001
13	POLÍTICA REGIONAL	37 912 392 064	24 569 643 256	109 377 165	109 377 165	38 021 769 229	24 679 020 421
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	130 748 625	105 850 625			130 748 625	105 850 625
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 398 343 073	1 361 386 073			1 398 343 073	1 361 386 073
16	COMUNICAÇÃO	213 154 075	210 444 075			213 154 075	210 444 075
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	617 002 078	574 749 078			617 002 078	574 749 078
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	923 429 198	676 944 198			923 429 198	676 944 198
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 012 930 514	3 575 276 344			4 012 930 514	3 575 276 344
20	COMÉRCIO	79 521 772	78 014 772			79 521 772	78 014 772
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 869 356 351	1 679 167 751			1 869 356 351	1 679 167 751
22	ALARGAMENTO	1 079 092 368	1 659 080 862			1 079 092 368	1 659 080 862
23	AJUDA HUMANITÁRIA	796 716 719	796 716 719			796 716 719	796 716 719
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 351 000	74 151 000			78 351 000	74 151 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	186 195 522	186 195 522			186 195 522	186 195 522
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	969 352 759	974 052 759			969 352 759	974 052 759
27	ORÇAMENTO	277 659 904	277 659 904			277 659 904	277 659 904
28	AUDITORIA	10 561 499	10 561 499			10 561 499	10 561 499
29	ESTATÍSTICAS	132 463 962	100 288 962			132 463 962	100 288 962
30	PENSÕES	1 159 931 000	1 159 931 000			1 159 931 000	1 159 931 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	384 323 911	384 323 911			384 323 911	384 323 911
40	RESERVAS	2 933 398 460	400 695 210			2 933 398 460	400 695 210
	Despesas D — Total	133 609 612 136	113 324 108 236	109 377 165	109 377 165	133 718 989 301	113 433 485 401

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

—	Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»).

—	Reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»).

—	Promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»).

—	Assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

Título Capítulo	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 7		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	87 459 090	87 459 090			87 459 090	87 459 090
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	28 184 036 173	16 753 663 196			28 184 036 173	16 753 663 196
13 04	FUNDO DE COESÃO	9 291 684 199	7 277 453 278			9 291 684 199	7 277 453 278
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	337 427 225	439 282 315			337 427 225	439 282 315
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE	11 785 377	11 785 377	109 377 165	109 377 165	121 162 542	121 162 542
	Título 13 — Total	37 912 392 064	24 569 643 256	109 377 165	109 377 165	38 021 769 229	24 679 020 421

CAPÍTULO 13 06 —
FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 7		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	11 785 377	11 785 377	109 377 165	109 377 165	121 162 542	121 162 542
	Artigo 13 06 01 — Subtotal		11 785 377	11 785 377	109 377 165	109 377 165	121 162 542	121 162 542
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 06 02 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		11 785 377	11 785 377	109 377 165	109 377 165	121 162 542	121 162 542

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 7		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 785 377	11 785 377	109 377 165	109 377 165	121 162 542	121 162 542

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos Orçamentos Rectificativos n.os 1/2009 a 7/2009.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos Orçamentos Rectificativos n.os 1/2009 a 7/2009.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 145.a. reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 12 de Maio de 2009.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (85 476 873 284) / (115 927 095 000) = 0,737333004713005.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2008; e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

Nota: A diferença de 2 102 663 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2005 (4 840 982 460 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2005 (4 838 879 797 euros, inscritos no OR n.o 4/2006) é financiada no âmbito do Capítulo 3 5 do OR n.o 6/2009. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no Capítulo 35 do OR n.o 6/2009 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 359 031 euros do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no Capítulo 35 do OR n.o 6/2009 constitua um pagamento de 20 256 368 euros do Reino Unido (= – 2 102 663 euros + 22 359 031 euros).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (113 125 765 184 + 3 155 874 310 = 116 281 639 494 = 116 281 639 494).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (113 125 765 184) / (11 592 709 500 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

10.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/61

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/803/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 3 de Julho de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2009, estabelecido pelo Conselho em 7 de Setembro de 2009,

Tendo em conta o artigo 75.o e o anexo V do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 15 de Setembro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 15 de Setembro de 2009.

O Presidente

Jerzy BUZEK

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 10: Investigação directa

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Organismo Europeu de Luta Antifraude

Categoria e grau	Lugares
	2009		Orçamento rectificativo		2009
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro do pessoal autorizado		Quadro do pessoal alterado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD16	1				1
AD15	2	3			2	3
AD14	5	4			5	4
AD13	3				3
AD12	18	21			18	21
AD11	15	13	12		27	13
AD10	11	1			11	1
AD9	12	1			12	1
AD8	13	15			13	15
AD7	7				7
AD6	12	2			12	2
AD5	18				18
Total grau AD	117	60			129 (1)	60 (1)
AST11	1				1
AST10	8	18			8	18
AST9	8				8
AST8	17	4			17	4
AST7	26	23			26	23
AST6	31	1			31	1
AST5	12	8			12	8
AST4	15				15
AST3	16				16
AST2	8				8
AST1	11				11
Total grau AST	153	54			153	54
Total geral	270	114	12		282	114
Total do pessoal	384		12		396

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	431 274 845	486 204 845			431 274 845	486 204 845
02	EMPRESA	661 343 234	599 408 234			661 343 234	599 408 234
03	CONCORRÊNCIA	89 365 444	89 365 444			89 365 444	89 365 444
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 186 932 534	11 201 717 411			11 186 932 534	11 201 717 411
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	55 280 222 736	51 476 927 732			55 280 222 736	51 476 927 732
06	ENERGIA E TRANSPORTES	2 737 397 751	2 478 016 089			2 737 397 751	2 478 016 089
07	AMBIENTE	461 326 617	494 088 767			461 326 617	494 088 767
08	INVESTIGAÇÃO	4 664 691 451	4 960 143 801			4 664 691 451	4 960 143 801
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 511 261 271	1 354 654 271			1 511 261 271	1 354 654 271
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	370 840 000	365 720 000	p.m.	p.m.	370 840 000	365 720 000
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	984 611 598	897 362 121			984 611 598	897 362 121
12	MERCADO INTERNO	65 419 801	65 366 001			65 419 801	65 366 001
13	POLÍTICA REGIONAL	38 021 769 229	24 679 020 421			38 021 769 229	24 679 020 421
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	130 748 625	105 850 625			130 748 625	105 850 625
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 398 343 073	1 361 386 073			1 398 343 073	1 361 386 073
16	COMUNICAÇÃO	213 154 075	210 444 075			213 154 075	210 444 075
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	617 002 078	574 749 078	49 340 000		666 342 078	574 749 078
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	923 429 198	676 944 198	2 300 000		925 729 198	676 944 198
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 012 930 514	3 575 276 344			4 012 930 514	3 575 276 344
20	COMÉRCIO	79 521 772	78 014 772			79 521 772	78 014 772
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 869 356 351	1 679 167 751			1 869 356 351	1 679 167 751
22	ALARGAMENTO	1 079 092 368	1 659 080 862			1 079 092 368	1 659 080 862
23	AJUDA HUMANITÁRIA	796 716 719	796 716 719			796 716 719	796 716 719
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 351 000	74 151 000			78 351 000	74 151 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	186 195 522	186 195 522			186 195 522	186 195 522
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	969 352 759	974 052 759			969 352 759	974 052 759
27	ORÇAMENTO	277 659 904	277 659 904			277 659 904	277 659 904
28	AUDITORIA	10 561 499	10 561 499			10 561 499	10 561 499
29	ESTATÍSTICAS	132 463 962	100 288 962			132 463 962	100 288 962
30	PENSÕES	1 159 931 000	1 159 931 000			1 159 931 000	1 159 931 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	384 323 911	384 323 911			384 323 911	384 323 911
40	RESERVAS	2 933 398 460	400 695 210			2 933 398 460	400 695 210
	Despesas D — Total	133 718 989 301	113 433 485 401	51 640 000		133 770 629 301	113 433 485 401

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Objectivos gerais

—	Fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, com vista à concepção, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia, tanto no domínio nuclear como não nuclear.

—	Garantir um programa a longo prazo de desmantelamento nuclear e gestão de resíduos.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA	300 040 000	300 040 000			300 040 000	300 040 000
10 02	DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — CE	30 000 000	29 120 000			30 000 000	29 120 000
10 03	DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011) — EURATOM	8 200 000	9 060 000			8 200 000	9 060 000
10 04	CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES	p.m.	1 300 000	p.m.	p.m.	p.m.	1 300 000
10 05	OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM	32 600 000	26 200 000			32 600 000	26 200 000
	Título 10 — Total	370 840 000	365 720 000	p.m.	p.m.	370 840 000	365 720 000

Observações

Esta observação aplica-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas de pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem aproximadamente 16 % do custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio.

CAPÍTULO 10 04 —
CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 04
CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES
10 04 01
Conclusão dos programas comuns anteriores
10 04 01 01	Conclusão do programa comum anterior — CE	1.1	—	1 000 000			—	1 000 000
10 04 01 02	Conclusão do programa comum anterior — Euratom	1.1	—	300 000			—	300 000
	Artigo 10 04 01 — Subtotal		—	1 300 000			—	1 300 000
10 04 02	Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 10 04 02 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
10 04 03	Apoio IDT a políticas comunitárias numa base concorrencial	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 10 04 03 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
10 04 04
Exploração do reactor de alto fluxo (HFR)
10 04 04 01	Exploração do reactor de alto fluxo (HFR) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores	1.1	—	p.m.			—	p.m.
10 04 04 02	Exploração do reactor de alto fluxo (HFR) — Programas complementares HFR (2009 a 2011)				p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Artigo 10 04 04 — Subtotal			p.m.	p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Capítulo 10 04 — Total		p.m.	1 300 000	p.m.	p.m.	p.m.	1 300 000

10 04 04
Exploração do reactor de alto fluxo (HFR)

10 04 04 01
Exploração do reactor de alto fluxo (HFR) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
—	p.m.			—	p.m.

Observações

Antigo artigo 10 04 04

Esta dotação destina-se a cobrir uma parte de todos os tipos de despesas autorizadas durante a execução dos programas em causa não cobertas por dotações de pagamento disponíveis nos exercícios anteriores.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas no número 6 2 2 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Os principais objectivos do programa são:

—	assegurar o funcionamento do HFR durante um período superior a 250 dias por ano com o objectivo de garantir a disponibilidade de neutrões para fins de experimentação,

—

assegurar a utilização racional deste reactor, em função das necessidades dos institutos de investigação que precisam do apoio do HFR, nomeadamente nos seguintes domínios:

—	melhoria da segurança dos reactores nucleares existentes,

—	saúde, designadamente o desenvolvimento de isótopos médicos para investigação médica e ensaio de técnicas terapêuticas,

—

fusão,

—	investigação de base e formação,

—	gestão de resíduos, nomeadamente a possibilidade de desenvolver combustíveis nucleares tendo em vista a eliminação do plutónio de qualidade militar.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, este artigo receberá, durante o exercício financeiro, dotações adicionais dentro dos limites das receitas dos Estados-Membros em causa (actualmente os Países Baixos), a imputar ao número 6 2 2 1 do mapa de receitas.

Bases jurídicas

Decisão 84/1/Euratom, CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que adopta um programa de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Económica Europeia (1984-1987) (JO L 3 de 5.1.1984, p. 21).

Decisão 88/523/Euratom do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 286 de 20.10.1988, p. 37).

Decisão 92/275/Euratom do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta um programa complementar de investigação do Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1992-1995) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 27).

Decisão 96/419/Euratom do Conselho, de 27 de Junho de 1996, que adopta um programa complementar de investigação do Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1996-1999) (JO L 172 de 11.7.1996, p. 23).

Decisão 2000/100/Euratom do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2000-2003) (JO L 29 de 4.2.2000, p. 24).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

Decisão 2004/185/Euratom do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 57 de 25.2.2004, p. 25).

Decisão 2007/773/Euratom do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, relativa à prorrogação por um ano do programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 312 de 30.11.2007, p. 29).

10 04 04 02
Exploração do reactor de alto fluxo (HFR) — Programas complementares HFR (2009 a 2011)

Dotações 2009	Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Dotações 2009	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
	p.m.	p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

Os principais objectivos do programa são:

—	assegurar uma exploração segura e fiável do reactor de alto fluxo (HFR), a fim de garantir a disponibilidade de fluxos de neutrões para fins experimentais,

—

permitir uma utilização eficiente do HFR pelos institutos de investigação numa vasta gama de disciplinas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos para dar resposta às necessidades da investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, este número receberá, durante o exercício financeiro, dotações adicionais dentro dos limites das receitas, nomeadamente, dos três Estados-Membros em causa (actualmente os Países Baixos, a Bélgica e a França), a imputar ao número 6 2 2 1 do mapa de receitas.

Bases jurídicas

Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 132 de 29.5.2009, p. 13).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	110 072 078	110 072 078			110 072 078	110 072 078
17 02	POLÍTICA DOS CONSUMIDORES	21 800 000	22 500 000			21 800 000	22 500 000
17 03	SAÚDE PÚBLICA	182 254 000	188 354 000			182 254 000	188 354 000
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS	302 876 000	253 823 000	49 340 000		352 216 000	253 823 000
	Título 17 — Total	617 002 078	574 749 078	49 340 000		666 342 078	574 749 078

CAPÍTULO 17 04 —
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 04
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
17 04 01
Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo
17 04 01 01	Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções	2	223 000 000	155 000 000	49 340 000		272 340 000	155 000 000
17 04 01 02	Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Conclusão de acções anteriores	2	—	—			—	—
	Artigo 17 04 01 — Subtotal		223 000 000	155 000 000	49 340 000		272 340 000	155 000 000
17 04 02
Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública
17 04 02 01	Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções	2	18 100 000	13 000 000			18 100 000	13 000 000
17 04 02 02	Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Conclusão de acções anteriores	2	—	—			—	—
	Artigo 17 04 02 — Subtotal		18 100 000	13 000 000			18 100 000	13 000 000
17 04 03
Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública
17 04 03 01	Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções	2	30 000 000	60 000 000			30 000 000	60 000 000
17 04 03 02	Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Conclusão de acções anteriores	2	—	—			—	—
17 04 03 03	Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais	2	4 000 000	4 000 000			4 000 000	4 000 000
	Artigo 17 04 03 — Subtotal		34 000 000	64 000 000			34 000 000	64 000 000
17 04 04
Intervenções fitossanitárias
17 04 04 01	Intervenções fitossanitárias — Novas acções	2	2 500 000	2 000 000			2 500 000	2 000 000
17 04 04 02	Intervenções fitossanitárias — Conclusão de acções anteriores	2	—	—			—	—
	Artigo 17 04 04 — Subtotal		2 500 000	2 000 000			2 500 000	2 000 000
17 04 05
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
17 04 05 01	Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	2	—	—			—	—
17 04 05 02	Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito do título 3	2	—	—			—	—
	Artigo 17 04 05 — Subtotal		—	—			—	—
17 04 06	Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário	3.2	p.m.	547 000			p.m.	547 000
	Artigo 17 04 06 — Subtotal		p.m.	547 000			p.m.	547 000
17 04 07
Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas
17 04 07 01	Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções	2	25 000 000	19 000 000			25 000 000	19 000 000
17 04 07 02	Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Conclusão de acções anteriores	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 17 04 07 — Subtotal		25 000 000	19 000 000			25 000 000	19 000 000
17 04 09	Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário	4	276 000	276 000			276 000	276 000
	Artigo 17 04 09 — Subtotal		276 000	276 000			276 000	276 000
	Capítulo 17 04 — Total		302 876 000	253 823 000	49 340 000		352 216 000	253 823 000

17 04 01
Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo

17 04 01 01
Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
223 000 000	155 000 000	49 340 000		272 340 000	155 000 000

Observações

A assistência financeira da Comunidade ajuda a acelerar a erradicação ou o controlo de doenças animais, concedendo fundos que complementam os recursos financeiros nacionais e contribuindo para a harmonização das medidas a nível comunitário. A maior parte destas doenças ou infecções são zoonoses transmissíveis ao homem (BSE, brucelose, gripe aviária, salmonelose, tuberculose, etc.). Além disso, a persistência destas doenças constitui um entrave ao bom funcionamento do mercado interno; combatê-las contribui para aumentar o nível de saúde pública e promover a segurança dos alimentos na União Europeia.

Bases jurídicas

Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

—	Estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal.

—

Criar uma União Europeia aberta e segura que, no quadro de uma política englobante:

—	promova a imigração legal com o objectivo de reforçar a sua competitividade e de compensar o envelhecimento demográfico,

—	limite a imigração ilegal,

—	reforce o diálogo e a cooperação com países terceiros e aplique regras comuns em matéria de asilo a nível europeu.

—	Assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais.

—	Prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos.

—	Estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais.

—	Melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e a oferta de drogas, reduzir os danos em termos sociais e de saúde causados pelo consumo e tráfico de drogas ilícitas, bem como reforçar a cooperação internacional.

—	Promover os valores subjacentes ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça nas relações com países terceiros, a fim de contribuir para a construção eficaz do espaço interno de liberdade, de segurança e de justiça, e prosseguir os objectivos da UE em matéria de relações externas.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	63 404 198	63 404 198			63 404 198	63 404 198
18 02	SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS	338 475 000	240 000 000			338 475 000	240 000 000
18 03	FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO	282 100 000	180 300 000			282 100 000	180 300 000
18 04	DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA	48 580 000	38 270 000			48 580 000	38 270 000
18 05	SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES	99 370 000	75 800 000			99 370 000	75 800 000
18 06	JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL	68 450 000	56 750 000	2 300 000		70 750 000	56 750 000
18 07	PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA	17 150 000	17 020 000			17 150 000	17 020 000
18 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS	5 900 000	5 400 000			5 900 000	5 400 000
	Título 18 — Total	923 429 198	676 944 198	2 300 000		925 729 198	676 944 198

CAPÍTULO 18 05 —
SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 05
SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES
18 05 01
Programas de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos — Título VI
18 05 01 01	Conclusão dos programas de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos e AGIS	3.1	p.m.	5 000 000			p.m.	5 000 000
18 05 01 03	Conclusão do Erasmus para juízes (programa de intercâmbio para autoridades judiciais)	3.1	p.m.	500 000			p.m.	500 000
	Artigo 18 05 01 — Subtotal		p.m.	5 500 000			p.m.	5 500 000
18 05 02
Serviço Europeu de Polícia — Europol
18 05 02 03	Serviço Europeu de Polícia — despesas transitórias				1 250 000	1 250 000	1 250 000	1 250 000
	Artigo 18 05 02 — Subtotal				1 250 000	1 250 000	1 250 000	1 250 000
18 05 03	Conclusão de medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros	3.1	—	—			—	—
	Artigo 18 05 03 — Subtotal		—	—			—	—
18 05 04	Conclusão das acções preparatórias para as vítimas de actos terroristas	3.1	p.m.	600 000			p.m.	600 000
	Artigo 18 05 04 — Subtotal		p.m.	600 000			p.m.	600 000
18 05 05
Academia Europeia de Polícia
18 05 05 01	Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	3.1	3 931 000	3 931 000			3 931 000	3 931 000
18 05 05 02	Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito do título 3	3.1	3 869 000	3 869 000			3 869 000	3 869 000
	Artigo 18 05 05 — Subtotal		7 800 000	7 800 000			7 800 000	7 800 000
18 05 06	Conclusão da luta contra o terrorismo	3.1	p.m.	2 500 000			p.m.	2 500 000
	Artigo 18 05 06 — Subtotal		p.m.	2 500 000			p.m.	2 500 000
18 05 07	Conclusão da unidade de gestão de crises	3.1	p.m.	400 000			p.m.	400 000
	Artigo 18 05 07 — Subtotal		p.m.	400 000			p.m.	400 000
18 05 08	Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo	3.1	19 470 000	12 000 000			19 470 000	12 000 000
	Artigo 18 05 08 — Subtotal		19 470 000	12 000 000			19 470 000	12 000 000
18 05 09	Prevenção e luta contra a criminalidade	3.1	72 100 000	47 000 000	–1 250 000	–1 250 000	70 850 000	45 750 000
	Artigo 18 05 09 — Subtotal		72 100 000	47 000 000	–1 250 000	–1 250 000	70 850 000	45 750 000
	Capítulo 18 05 — Total		99 370 000	75 800 000	0	0	99 370 000	75 800 000

18 05 02
Serviço Europeu de Polícia — Europol

18 05 02 03
Serviço Europeu de Polícia — despesas transitórias

Dotações 2009	Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Dotações 2009	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
	1 250 000	1 250 000	1 250 000	1 250 000

Observações

Novo número

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 60.o, as despesas transitórias incorridas pela Europol são suportadas em parte pelo orçamento geral da União Europeia.

Bases jurídicas

Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (JO L 121 de 15.5.2009, p. 37).

18 05 09
Prevenção e luta contra a criminalidade

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
72 100 000	47 000 000	–1 250 000	–1 250 000	70 850 000	45 750 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

—

promover e desenvolver a coordenação, a cooperação e o conhecimento mútuo entre as agências de aplicação da lei e as outras instituições (em particular as organizações competentes no domínio da prevenção da violência e da criminalidade), as outras autoridades nacionais e os organismos competentes da União Europeia,

—

incentivar, promover e desenvolver métodos horizontais e instrumentos necessários para prevenir e lutar contra a criminalidade de forma estratégica, designadamente a prevenção da violência urbana que atinge os menores e medidas de prevenção e combate da delinquência juvenil pelo intercâmbio de boas práticas, a ligação em rede das autoridades competentes e a realização de projectos-piloto, as parcerias entre o sector público e privado, melhores práticas na prevenção da criminalidade, estatísticas comparáveis e criminologia aplicada, e

—	promover e desenvolver melhores práticas para a protecção das vítimas da criminalidade e testemunhas.

Em especial, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

—	acções em matéria de cooperação e coordenação operacional (reforço de redes, confiança e compreensão mútuas, intercâmbio e divulgação de informações, experências e melhores práticas),

—	actividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação,

—	desenvolvimento e transferência de tecnologias e metodologias,

—	formação, intercâmbio de pessoal e de peritos, e

—	actividades de sensibilização e divulgação.

Parte da dotação destina-se a cobrir os custos inerentes à criação de uma linha telefónica gratuita na UE para as vítimas do tráfico de seres humanos, tendo em vista a criação de um número de telefone comum nos Estados-Membros da UE para estabelecer padrões comuns para a assistência social, psicológica e jurídica às vítimas de tráfico de seres humanos e, se possível, dar resposta aos pedidos de abrigo. Este projecto envolverá diversos intervenientes: autoridades reguladoras nacionais para facultar as linhas telefónicas, companhias de telecomunicações, ONG especializadas, agentes profissionais e locais, autoridades policiais (para proceder ao intercâmbio de informações sobre os passadores e os intervenientes envolvidos no tráfico de seres humanos).

Bases jurídicas

Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do programa geral sobre segurança e protecção das liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (JO L 58 de 24.2.2007, p. 7).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Segurança e protecção das liberdades» para o período 2007-2013 [COM(2005) 124 final].

CAPÍTULO 18 06 —
JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 06
JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL
18 06 01	Conclusão de programas anteriores de cooperação judicial em matéria civil	3.1	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
	Artigo 18 06 01 — Subtotal		p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
18 06 04
Eurojust
18 06 04 01	Eurojust — Subvenção no âmbito dos Títulos 1 e 2	3.1	17 656 400	17 656 400	1 390 000	1 390 000	19 046 400	19 046 400
18 06 04 02	Eurojust — Subvenção no âmbito do Título 3	3.1	4 843 600	4 843 600	910 000	910 000	5 753 600	5 753 600
	Artigo 18 06 04 — Subtotal		22 500 000	22 500 000	2 300 000	2 300 000	24 800 000	24 800 000
18 06 06	Justiça penal	3.1	30 900 000	22 000 000			30 900 000	22 000 000
	Artigo 18 06 06 — Subtotal		30 900 000	22 000 000			30 900 000	22 000 000
18 06 07	Justiça civil	3.1	15 050 000	11 000 000		–2 300 000	15 050 000	8 700 000
	Artigo 18 06 07 — Subtotal		15 050 000	11 000 000		–2 300 000	15 050 000	8 700 000
18 06 08	Projecto-piloto — Avaliação do impacto de medidas legislativas relativas ao direito dos contratos	3.1	p.m.	250 000			p.m.	250 000
	Artigo 18 06 08 — Subtotal		p.m.	250 000			p.m.	250 000
	Capítulo 18 06 — Total		68 450 000	56 750 000	2 300 000	0	70 750 000	56 750 000

18 06 04
Eurojust

18 06 04 01
Eurojust — Subvenção no âmbito dos Títulos 1 e 2

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 656 400	17 656 400	1 390 000	1 390 000	19 046 400	19 046 400

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas administrativas da Eurojust (Títulos 1 e 2).

A Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas administrativas.

Incumbe à Comissão, a pedido da Eurojust, notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (n.o 1, alínea f), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar à rubrica 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro do pessoal da Eurojust é apresentado na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

18 06 04 02
Eurojust — Subvenção no âmbito do Título 3

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 843 600	4 843 600	910 000	910 000	5 753 600	5 753 600

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Eurojust relativas ao programa de trabalho (Título 3).

A Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas administrativas.

A Comissão encarrega-se, a pedido da Eurojust, de notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

Receitas:
— «Subvenção da Comunidade Europeia»	26 400 000
— «Outras receitas»	—
Total	26 400 000
Despesas:
— Título 1 «Pessoal»	12 623 120
— Título 2 «Despesas administrativas»	8 023 280
— Título 3 «Despesas operacionais»	5 753 600
Total	26 400 000

A subvenção da Comunidade Europeia para 2009 eleva-se a um total de 26 400 000 EUR. Uma quantia de 1 600 000 EUR proveniente da recuperação do excedente é acrescentada à quantia de 24 800 000 EUR inscrita no orçamento.

Bases jurídicas

Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

18 06 07
Justiça civil

Dotações 2009		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 050 000	11 000 000		–2 300 000	15 050 000	8 700 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

—	promoção da cooperação judiciária com o objectivo de contribuir para a criação de um verdadeiro espaço europeu de justiça em matéria civil com base no reconhecimento mútuo e na confiança mútua,

—	promoção da eliminação de obstáculos ao bom funcionamento dos processos cíveis transfronteiriços nos Estados-Membros,

—	melhorar o quotidiano dos indivíduos e das empresas permitindo-lhes fazer valer os seus direitos em toda a União Europeia, nomeadamente facilitando o acesso à justiça,

—

melhorar os contactos, trocas de informação e criação de redes entre as autoridades com funções jurídicas, judiciais e administrativas e as profissões jurídicas, inclusivamente através de apoio à formação judicial, com o objectivo de uma melhor compreensão mútua entre as referidas autoridades e profissionais.

Em especial, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

—

acções específicas conduzidas pela Comissão, tais como estudos e acções de investigação, sondagens de opinião e inquéritos, elaboração de indicadores e de metodologias comuns, recolha, tratamento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e reuniões de peritos, organização de campanhas e manifestações públicas, desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e gestão de redes de peritos nacionais, actividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação, ou

—	projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por, pelo menos, três Estados-Membros nos termos dos programas de trabalho anuais, ou

—	apoio às actividades de ONG ou de outras entidades que prossigam um fim de interesse geral europeu em conformidade com os objectivos gerais do programa e com as condições previstas nos programas de trabalho anuais,

—

subvenções de funcionamento destinadas a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da rede europeia dos Conselhos de Justiça e da rede dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da União Europeia, na medida em que as despesas são realizadas para a prossecução de um objectivo de interesse geral europeu, mediante a promoção de trocas de opiniões e experiências em matéria de jurisprudência, organização e funcionamento dos respectivos membros no exercício de funções judiciárias e/ou consultivas no que respeita à legislação comunitária,

—	medidas de apoio à criação de uma rede on line de registos de testamentos para os Estados-Membros que tenham, ou pretendam ter, um registo dos testamentos.

Bases jurídicas

Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (JO L 174 de 27.6.2001, p. 25).

Decisão n.o 1149/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico Justiça Civil no âmbito do Programa Geral Direitos Fundamentais e Justiça (JO L 257 de 3.10.2007, p. 16).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007-2013 [COM(2005) 122 final].

(1) Não pode exceder 177 o número total acumulado de agentes AD permanentes e temporários no activo.

		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2009.293.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 293

Edição em língua portuguesa	Legislação	52.o ano 10 de Novembro de 2009

Índice		II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória	Página
		ORÇAMENTOS
		Parlamento Europeu
		2009/801/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2009	1
		2009/802/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2009	35
		2009/803/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2009	61