ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.116.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 116

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
9 de Maio de 2009


Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 377/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 378/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.) ( 1 )

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 379/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited] ( 1 )

6

 

*

Regulamento (CE) n.o 380/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho

9

 

*

Regulamento (CE) n.o 381/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

16

 

 

DIRECTIVAS

 

*

Directiva 2009/47/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado

18

 

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Comissão

 

 

2009/373/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2009, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2009) 3219]

21

 

 

2009/374/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia [notificada com o número C(2009) 3390]  ( 1 )

49

 

 

2009/375/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativa ao financiamento de um programa de trabalho para 2009 sobre instrumentos de formação no domínio da segurança dos alimentos, da sanidade animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

54

 

 

2009/376/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 3442]  ( 1 )

58

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/1


REGULAMENTO (CE) N.o 377/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.


ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

64,3

TN

115,0

TR

116,4

ZZ

98,6

0707 00 05

MA

32,7

TR

123,2

ZZ

78,0

0709 90 70

TR

120,2

ZZ

120,2

0805 10 20

EG

45,5

IL

55,9

MA

48,3

TN

52,5

TR

95,9

US

68,2

ZZ

61,1

0805 50 10

TR

50,6

ZA

56,2

ZZ

53,4

0808 10 80

AR

82,4

BR

69,3

CA

127,2

CL

82,0

CN

90,7

NZ

103,6

US

124,5

UY

71,7

ZA

83,2

ZZ

92,7


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/3


REGULAMENTO (CE) N.o 378/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização dessa preparação de microrganismos foi permanentemente autorizada em leitões com menos de dois meses e em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 256/2002 da Comissão (2), em leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão (4), em coelhos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (5), em leitões (dois meses) e porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1143/2007 da Comissão (6) e, por dez anos, em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão (7).

(5)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para coelhas reprodutoras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2008, que a preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente (8). De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação é segura para esta nova categoria de animais e traz benefícios significativos no que diz respeito à produtividade global e à redução da mortalidade das crias durante a amamentação. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  JO L 41 de 13.2.2002, p. 6.

(3)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.

(4)  JO L 45 de 16.2.2005, p. 3.

(5)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.

(6)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 23.

(7)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 11.

(8)  The EFSA Journal (2008) 913, 1-13.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1701

Rubinum S.A.

Bacillus cereus var. toyoi

NCIMB 40112/CNCM I-1012

 

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus cereus var. toyoi com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

 

Caracterização da substância activa:

Bacillus cereus var. toyoi

NCIMB 40112/CNCM I-1012

 

Método analítico (1):

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras e identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE)

Coelhas reprodutoras

0,2 × 109

1 × 109

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

2.

Condições de segurança: utilizar óculos e luvas durante o manuseamento.

3.

Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham o seguinte coccidiostático autorizado: robenidina.

4.

Para utilização em coelhas reprodutoras desde o acasalamento até ao final do período de desmame.

29 de Maio de 2019


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives


9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/6


REGULAMENTO (CE) N.o 379/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1743/2006 da Comissão (2) e, durante 10 anos, para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 785/2007 da Comissão (3).

(5)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização de uma nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26, produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233), para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs.

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 10 de Dezembro de 2008 (4), que o seu anterior parecer adoptado em 17 de Outubro de 2006 (5) se aplica inteiramente a esta nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26, na nova formulação, produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233), é eficaz para as espécies-alvo e é segura para a sanidade animal, a saúde humana e o ambiente. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(7)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 16.

(3)  JO L 175 de 5.7.2007, p. 5.

(4)  The EFSA Journal (2008) 915, 1-10.

(5)  The EFSA Journal (2006) 404, 1-20.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a1640

Danisco Animal Nutrition

(entidade jurídica Danisco (UK) Limited)

6-fitase

EC 3.1.3.26

 

Composição do aditivo:

Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26)

produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233)

com uma actividade mínima de:

 

Forma revestida sólida: 10 000 FTU (1)/g

 

Forma líquida: 10 000 FTU/ml

 

Caracterização da substância activa:

6-Fitase (EC 3.1.3.26)

produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233)

 

Método analítico  (2)

Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato.

Frangos de engorda

250 FTU

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

2.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

3.

Para utilização em leitões (desmamados) até 35 kg de peso corporal.

4.

Doses recomendadas por quilograma de alimento completo:

frangos de engorda: 500-750 FTU,

perus de engorda: 250-1 000 FTU,

galinhas poedeiras: 150-900 FTU,

patos de engorda: 250-1 000 FTU,

leitões (desmamados): 500-1 000 FTU,

suínos de engorda: 500-1 000 FTU,

marrãs: 500 FTU.

5.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

29 de Maio de 2019

Perus de engorda

250 FTU

Galinhas poedeiras

150 FTU

Patos de engorda

250 FTU

Leitões (desmamados)

250 FTU

Suínos de engorda

250 FTU

Marrãs

500 FTU


(1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfatos inorgânicos por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives


9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/9


REGULAMENTO (CE) N.o 380/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente as alíneas b), c), d), e), k) e n) do artigo 142.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (2) foi revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 73/2009. Determinadas disposições do regulamento revogado continuarão, no entanto, a ser aplicáveis também em 2009. As regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (3) são aplicáveis a ambos os regulamentos. Por conseguinte, o título do Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve ser actualizado.

(2)

As remissões para os diferentes artigos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que foram substituídos pelo Regulamento (CE) n.o 73/2009 figuram no quadro de correspondência constante do anexo XVIII deste último regulamento. Contudo, por razões de clareza, é conveniente actualizar algumas remissões para o regulamento revogado feitas no Regulamento (CE) n.o 796/2004. É conveniente, além disso, suprimir as disposições que se tornaram obsoletas.

(3)

As exigências relativas à retirada de terras da produção no âmbito do regime de pagamento único foram abolidas. Por conseguinte, as disposições correspondentes do Regulamento (CE) n.o 796/2004 devem ser suprimidas.

(4)

O sistema de identificação e registo dos direitos ao pagamento especificado no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve assegurar a rastreabilidade efectiva dos direitos ao pagamento e permitir o seu controlo cruzado. Os direitos atribuídos em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 estão sujeitos a requisitos específicos. Por conseguinte, devem ser incluídas no sistema as informações necessárias para permitir a verificação do cumprimento desses requisitos.

(5)

Nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a verificação das condições de elegibilidade deve estar concluída antes do pagamento. Por conseguinte, a disposição equivalente do Regulamento (CE) n.o 796/2004 tornou-se redundante, sendo conveniente suprimi-la.

(6)

As disposições específicas aplicáveis às reduções e exclusões no âmbito do regime de pagamento único por superfície, previstas no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) no 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IVA e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas (4), foram suprimidas pelo Regulamento (CE) n.o 316/2009 da Comissão (5). Por conseguinte, as remissões para o referido artigo no Regulamento (CE) n.o 796/2004 devem ser suprimidas. Além disso, os artigos do Regulamento (CE) n.o 796/2004 em que é necessário referir explicitamente o regime do pagamento único por superfície, devido à referida alteração do Regulamento (CE) n.o 73/2009, devem ser actualizados.

(7)

São necessárias disposições específicas relativamente à gestão e controlo, no respeitante ao apoio específico a conceder em caso de aplicação, facultativa, do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(8)

O pedido da ajuda para os produtores de beterraba açucareira e de cana-de-açúcar deve igualmente incluir uma cópia do contrato de entrega referido no artigo 110.o-R do Regulamento (CE) n.o 1782/2003. Nalguns casos, estes contratos não foram ainda celebrados na última data que o Estado-Membro está autorizado a fixar para apresentação do pedido. Esta informação deve, por conseguinte, poder ser apresentada em data posterior, a fixar pelo Estado-Membro.

(9)

O artigo 20.o do Regulamento (CE) no 796/2004 contém regras especiais para o caso de a última data para a apresentação de um pedido de ajuda ser um feriado, um sábado ou um domingo. A mesma regra deve aplicar-se à apresentação de uma alteração ao pedido único nos termos do artigo 15.o desse regulamento.

(10)

O artigo 21.oA do Regulamento (CE) n.o 796/2004 estabelece as regras aplicáveis em caso de apresentação tardia de uma candidatura ao regime de pagamento único. É necessário actualizar as disposições a aplicar no primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único com referências à aplicação do regime nos novos Estados-Membros. O artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 determina a última data que pode ser fixada por um Estado-Membro para a apresentação de uma candidatura ao regime de pagamento único. No caso de serem incluídos no regime de pagamento único novos sectores, as regras do artigo 21.oA do Regulamento (CE) n.o 796/2004 relativo à apresentação tardia de pedidos a título do regime de pagamento único aplicam-se igualmente aos pedidos apresentados por agricultores no que respeita a esses novos sectores. A apresentação pontual das candidaturas ao regime de pagamento único é fundamental para uma administração eficiente. Por conseguinte, é conveniente prever a última data em que pode ser apresentada uma candidatura, sempre que sejam incluídos novos sectores no regime de pagamento único.

(11)

No artigo 31.oA do Regulamento (CE) n.o 796/2004, a menção da tabela referida no artigo 110.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 tornou-se obsoleta e deve, por conseguinte, ser suprimida.

(12)

Uma parte importante dos pagamentos por superfície está já dissociada da produção e classificam-se num grupo de culturas. Por conseguinte, já não é necessário o controlo de qualquer possível sobredeclaração da superfície total coberta pelo pedido único. As regras relativas às reduções por sobredeclaração das superfícies na sequência de tais controlos podem, por isso, ser simplificadas.

(13)

A fim de harmonizar, no que diz respeito aos pagamentos por superfície, aos pagamentos por animais e aos pagamentos complementares, as regras relativas à dedução das reduções nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença foi detectada, a supressão do saldo após três anos deve ser aplicável a todos os pagamentos. O Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (6), prevê ainda, no seu artigo 5.o-B, regras horizontais respeitantes à dedução das dívidas pendentes a praticar em pagamentos futuros. A referência aos pagamentos dos quais podem ser deduzidas as dívidas deve, por conseguinte, ser substituída por uma remissão para essa disposição.

(14)

As informações sobre os resultados dos controlos da condicionalidade devem ser postas à disposição de todos os organismos pagadores responsáveis pela gestão dos diferentes pagamentos sujeitos aos requisitos de condicionalidade, de forma a que possam ser aplicadas as reduções adequadas, caso as verificações o justifiquem.

(15)

Foram introduzidas novas regras relativas à modulação. Nesse contexto, as disposições relativas aos pagamentos complementares tornaram-se obsoletas e devem, por conseguinte, ser suprimidas. Além disso, as regras que determinam a ordem de aplicação e a base de cálculo das diversas reduções devem ser actualizadas e incluir as possíveis reduções decorrentes do respeito dos limites máximos líquidos previstos no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(16)

O Regulamento (CE) n.o 885/2006 estabelece disposições relativas à dedução dos montantes pendentes e à possibilidade de decidir não recuperar montantes que não excedam 100 EUR. Por conseguinte, as disposições equivalentes do Regulamento (CE) n.o 796/2004 são redundantes e devem ser suprimidas.

(17)

O Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(18)

O Regulamento (CE) n.o 73/2009 é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009. As alterações previstas no presente regulamento devem, portanto, aplicar-se aos pedidos de ajuda relativos a períodos anuais ou de concessão de prémios com início a partir de 1 de Janeiro de 2009. Justifica-se, pois, a aplicação do presente regulamento com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 796/2004 é alterado do seguinte modo:

1.

O título do regulamento passa a ter a seguinte redacção:

2.

No artigo 2.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   “Terras aráveis”: as terras cultivadas destinadas à produção vegetal, ou mantidas em boas condições agrícolas e ambientais nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (7), independentemente de estarem ou não ocupadas por estufas ou cobertas por estruturas fixas ou móveis;

b)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   “Pastagens permanentes”: as terras ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer cultivadas (semeadas) quer naturais (espontâneas), que não tenham sido incluídas no sistema de rotação da exploração por um período igual ou superior a cinco anos, com excepção das terras sujeitas a regimes de retirada da produção nos termos do n.o 6 do artigo 107.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, das superfícies retiradas da produção em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2078/92 do Conselho (8), das superfícies retiradas da produção em conformidade com os artigos 22.o, 23.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho (9) e das superfícies retiradas da produção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (10);

3.

No artigo 7.o, a alínea f) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«f)

Tipo de direito, nomeadamente direitos sujeitos a condições especiais nos termos do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e direitos atribuídos nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 68.o do mesmo regulamento;».

4.

No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, uma parcela agrícola com árvores será considerada uma superfície elegível para efeitos dos regimes de ajudas “superfícies” se as actividades agrícolas ou, se for o caso, a produção prevista, puderem ser realizadas em condições comparáveis às das parcelas não arborizadas da mesma região.».

5.

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.o

Pagamento das ajudas e controlos relativos à condicionalidade»;

b)

O n.o 1 é suprimido.

6.

No artigo 11.o, o segundo parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Um agricultor que não se candidate a ajudas a título de nenhum dos regimes de ajudas “superfícies”, mas que se candidate a ajudas a título de outro regime de ajudas referido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 73/2009 ou a apoio em conformidade com os artigos 11.o, 12.o e 98.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, apresentará, se dispuser de superfícies agrícolas na acepção da alínea h) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, um formulário de pedido único no qual indicará, em conformidade com o artigo 14.o do presente regulamento, as referidas superfícies.».

7.

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c)

A identificação dos direitos ao pagamento em conformidade com o sistema de identificação e registo previsto no artigo 7.o para efeitos do regime de pagamento único;»;

b)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Para efeitos da identificação dos direitos ao pagamento referidos na alínea c) do n.o 1, os formulários pré-estabelecidos fornecidos ao agricultor nos termos do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 devem mencionar a identificação dos direitos ao pagamento em conformidade com o sistema de identificação e registo previsto no artigo 7.o»;

c)

No n.o 3, o primeiro período do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos da identificação de todas as parcelas agrícolas da exploração a que se refere a alínea d) do n.o 1, os formulários pré-estabelecidos fornecidos ao agricultor nos termos do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 devem mencionar a superfície máxima elegível, por parcela de referência, para efeitos do regime de pagamento único ou do regime de pagamento único por superfície.».

8.

No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Caso as terras retiradas da produção sejam utilizadas em conformidade com o n.o 3, primeiro travessão, do artigo 107.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o pedido único deve incluir as provas necessárias, exigidas na regulamentação sectorial aplicável.».

9.

No artigo 14.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«As utilizações das superfícies referidas no n.o 2 do artigo 6.o e no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, bem como no anexo VI desse regulamento, e ainda as superfícies utilizadas para a cultura de cânhamo destinado à produção de fibras ou as superfícies declaradas para apoio específico nos termos do artigo 68.o do mesmo regulamento, caso não devam ser declaradas nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, serão declaradas numa rubrica separada do formulário de pedido único.».

10.

No artigo 15.o, o segundo parágrafo do n.o 2 é suprimido.

11.

No artigo 17.oA, é aditado ao n.o 2 um parágrafo com a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros podem determinar que a cópia do contrato de entrega referido no segundo parágrafo do n.o 1 possa ser apresentada separadamente até uma data ulterior, mas o mais tardar no dia 1 de Dezembro do ano do pedido.».

12.

O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 20.o

Derrogações da data-limite de apresentação dos pedidos de ajudas, dos documentos comprovativos, dos contratos e das declarações, bem como da última data para a alteração do pedido único

Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1182/71 do Conselho (11), quando a data-limite de apresentação de um pedido de ajuda ou de qualquer documento comprovativo, contrato ou declaração no âmbito do presente título ou a última data para a alteração do pedido único coincida com um feriado, um sábado ou um domingo, esta deve ser entendida como o primeiro dia útil seguinte.

O primeiro parágrafo também se aplica à apresentação, pelos agricultores, das candidaturas ao regime de pagamento único nos termos do artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

13.

O artigo 21.oA é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Sem prejuízo dos casos de força maior e circunstâncias excepcionais referidos no n.o 2 do artigo 56.o do Regulamento (CE) no 73/2009, e em derrogação do artigo 21.o do presente regulamento, no primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no capítulo 3 do título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009, se, no Estado-Membro em questão, o pedido de atribuição de direitos nos termos do n.o 1 do artigo 56.o do mesmo regulamento e o pedido de pagamento único referente a esse ano tiverem de ser apresentados conjuntamente pelo agricultor e este apresentar ambos os pedidos depois de terminado o prazo correspondente, será aplicada uma redução de 4 %, por dia útil, aos montantes a pagar no ano em causa, no que respeita aos direitos ao pagamento a atribuir ao agricultor.»;

b)

No n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Nessa eventualidade, e sem prejuízo dos casos de força maior e circunstâncias excepcionais referidos no n.o 2 do artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a apresentação de uma candidatura ao regime de pagamento único em conformidade com aquele artigo depois de terminado o prazo correspondente implicará uma redução de 3 %, por dia útil, dos montantes a pagar no primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, no que respeita aos direitos ao pagamento a atribuir ao agricultor.»;

c)

Ao n.o 3 é aditado o seguinte parágrafo:

«O pedido de participação referido no primeiro parágrafo será apresentado até uma data a fixar pelo Estado-Membro, mas não posterior a 15 de Maio do ano em causa.».

14.

No artigo 24.o, a alínea d) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«d)

Dos direitos ao pagamento e da superfície determinada, a fim de verificar que os direitos estão ligados a igual número de hectares elegíveis, na acepção do n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009;».

15.

O artigo 31.oA passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 31.oA

Controlos in loco às organizações interprofissionais aprovadas

Os controlos in loco às organizações interprofissionais aprovadas, no quadro dos pedidos de ajuda a título do pagamento específico para o algodão, previsto na secção 6 do capítulo 1 do título IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009, verificarão o respeito dos critérios de aprovação dessas organizações e a lista dos seus membros.».

16.

No artigo 38.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

«No que respeita aos pagamentos complementares a conceder para tipos específicos de agricultura ou para produções de qualidade, previstos no artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, ou ao apoio específico previsto no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os Estados-Membros aplicarão, se for o caso, as disposições do presente título.».

17.

No artigo 49.o, o segundo parágrafo do n.o 2 é suprimido.

18.

No artigo 50.o, o n.o 4 é suprimido.

19.

O artigo 51.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sempre que, relativamente a um grupo de culturas, a superfície declarada para efeitos de quaisquer regimes de ajudas “superfícies”, com excepção das ajudas à batata para fécula, às sementes e ao tabaco previstas, respectivamente, nas secções 2 e 5 do capítulo 1 do título IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e no capítulo 10C do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, exceder a superfície determinada em conformidade com os n.os 3 e 5 do artigo 50.o do presente regulamento, a ajuda será calculada com base na superfície determinada, diminuída do dobro da diferença verificada se esta for superior a 3 % ou a 2 hectares, mas não superior a 20 % da superfície determinada.

Se a diferença verificada for superior a 20 % da superfície determinada, não será concedida qualquer ajuda “superfícies” relativamente ao grupo de culturas em causa.

Se a diferença for superior a 50 %, o agricultor será excluído uma vez mais da ajuda num montante igual ao montante correspondente à diferença entre a superfície declarada e a superfície determinada em conformidade com os n.os 3 e 5 do artigo 50.o. O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão (12). Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.

b)

O n.o 2 é suprimido;

c)

O n.o 2A passa a ter a seguinte redacção:

«2A.   Se um agricultor declarar uma superfície superior aos direitos ao pagamento e a superfície declarada satisfizer todos os outros requisitos de elegibilidade, as reduções ou exclusões previstas no n.o 1 não são aplicáveis.

Se um agricultor declarar uma superfície superior aos direitos ao pagamento e a superfície declarada não satisfizer todos os outros requisitos de elegibilidade, a diferença referida no n.o 1 será a diferença entre a superfície que satisfaça todos os outros requisitos de elegibilidade e o montante dos direitos ao pagamento declarados.»;

d)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Para efeitos do presente artigo, se, relativamente a uma determinada matéria-prima, um agricultor que solicite a ajuda às culturas energéticas em conformidade com o artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, ou que declare a retirada de parcelas da produção em conformidade com o n.o 3, primeiro travessão, do artigo 107.o do mesmo regulamento, não entregar a quantidade exigível, será considerado como não tendo cumprido a obrigação que lhe incumbe no que diz respeito às parcelas destinadas a fins energéticos ou à retirada, respectivamente, no que diz respeito a uma superfície calculada multiplicando a superfície das terras cultivadas que tiver utilizado para a produção das matérias-primas pela percentagem em falta na entrega dessa mesma matéria-prima.».

20.

No n.o 3 do artigo 52.o, o segundo e o terceiro períodos do segundo parágrafo passam a ter a seguinte redacção:

«O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.».

21.

No artigo 53.o, o primeiro e o segundo parágrafos passam a ter a seguinte redacção:

«Sempre que as diferenças entre a superfície declarada e a superfície determinada nos termos do n.o 3 e do n.o 5 do artigo 50.o resultem de irregularidades cometidas deliberadamente, a ajuda a que, nos termos do n.o 3 e do n.o 5 do artigo 50.o, o agricultor teria direito, ao abrigo do regime de ajudas em questão, será indeferida no que respeita ao ano civil em causa se a diferença for superior a 0,5 % da superfície determinada ou a um hectare.

Além disso, sempre que a diferença seja superior a 20 % da superfície determinada, o agricultor será excluído uma vez mais da ajuda num montante igual ao montante correspondente à diferença entre a superfície declarada e a superfície determinada nos termos do n.o 3 e do n.o 5 do artigo 50.o. O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.».

22.

O artigo 59.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 2, o segundo e o terceiro períodos do terceiro parágrafo passam a ter a seguinte redacção:

«O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.»;

b)

No n.o 4, o segundo e o terceiro períodos do segundo parágrafo passam a ter a seguinte redacção:

«O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.».

23.

No n.o 6 do artigo 60.o, o segundo período do segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«O montante será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.».

24.

O artigo 63.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 63.o

Constatações relativas aos pagamentos complementares

No que respeita aos pagamentos complementares a conceder para tipos específicos de agricultura ou para produções de qualidade, previstos no artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, ou ao apoio específico previsto no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os Estados-Membros preverão reduções e exclusões essencialmente equivalentes às previstas no presente título. Caso sejam concedidos pagamentos por superfície ou por animais, aplicar-se-á, mutatis mutandis, o disposto na presente parte.».

25.

No artigo 64.o, o terceiro período do segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«Um montante igual ao correspondente ao pedido recusado será deduzido em conformidade com o artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 885/2006. Se o montante não puder ser totalmente deduzido em conformidade com esse artigo nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada, o saldo será anulado.».

26.

No artigo 65.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Quando mais de um organismo pagador for responsável pela gestão dos diferentes regimes de pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, e dos pagamentos a que se referem os artigos 11.o, 12.o e 98.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para assegurar a correcta aplicação das disposições do presente capítulo e, nomeadamente, a aplicação de uma taxa de redução única à totalidade dos pagamentos directos e montantes determinados em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 66.o e com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 67.o

Quando, em relação a um agricultor, mais de um organismo pagador for responsável pela gestão dos diferentes pagamentos definidos na alínea a), subalíneas i) a v), e na alínea b), subalíneas i), iv) e v), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, dos pagamentos definidos na alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e dos pagamentos a que se referem os artigos 11.o, 12.o e 98.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, os Estados-Membros velarão por que os incumprimentos determinados e, se for caso disso, as reduções e exclusões correspondentes sejam comunicados a todos os organismos pagadores implicados nesses pagamentos.».

27.

No artigo 71.o, a alínea b) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«b)

As reduções e exclusões nos termos do capítulo II do título IV serão aplicáveis ao montante total de pagamentos a conceder no âmbito do regime de pagamento único, do regime de pagamento único por superfície e de quaisquer regimes de ajudas que não estejam sujeitos às reduções ou exclusões referidas na alínea a).».

28.

O artigo 71.oA é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 71.oA

Aplicação de reduções em cada regime de apoio»;

b)

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

i)

a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a)

As reduções ou exclusões previstas no capítulo I do título IV serão aplicáveis às irregularidades;»,

ii)

as alíneas e) e f) são suprimidas.

29.

A seguir ao artigo 71.oA, é inserido um artigo 71.oB com a seguinte redacção:

«Artigo 71.oB

Base de cálculo das reduções decorrentes da modulação, da disciplina financeira e da condicionalidade

1.   As reduções decorrentes da modulação previstas nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e, se for caso disso, no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2009 do Conselho (13), bem como a redução decorrente da disciplina financeira prevista no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e a redução prevista no n.o 1 do artigo 8.o desse regulamento, serão aplicáveis à soma dos pagamentos a que o agricultor tenha direito ao abrigo dos diferentes regimes de apoio referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 73/2009, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 71.oA do presente regulamento.

2.   O montante do pagamento resultante da aplicação do n.o 1 servirá de base para o cálculo de eventuais reduções a aplicar por incumprimento das obrigações decorrentes da condicionalidade, em conformidade com o capítulo II do título IV.

30.

No artigo 73.o, os n.os 2 e 8 são suprimidos.

31.

No artigo 78.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A chave de repartição para os montantes correspondentes aos 4 pontos percentuais referidos no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 será determinada com base na importância relativa de cada Estado-Membro em termos de superfície agrícola e de emprego agrícola, com uma ponderação de 65 % e 35 %, respectivamente.».

32.

O artigo 79.o é suprimido.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável aos pedidos de ajuda relativos a períodos anuais ou períodos de concessão de prémios com início a partir de 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(3)  JO L 141 de 30.4.2004, p. 18.

(4)  JO L 345 de 20.11.2004, p. 1.

(5)  JO L 100 de 18.4.2009, p. 3.

(6)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.

(7)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.»;

(8)  JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.

(9)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(10)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.»;

(11)  JO L 124 de 8.6.1971, p. 1.».

(12)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 9.»;

(13)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.».


9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/16


REGULAMENTO (CE) N.o 381/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 144.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 da Comissão (2), antes da importação de determinados produtos devem ser emitidos certificados de autenticidade que atestem que os produtos são originários da Suíça. O organismo emissor desses certificados é indicado no anexo III do referido regulamento. O mesmo regulamento prevê, no n.o 2 do artigo 4.o, a possibilidade de rever o anexo III sempre que seja designado um novo organismo emissor.

(2)

A Suíça notificou à Comissão a designação de um novo organismo habilitado para a emissão de certificados de autenticidade.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2092/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2092/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 362 de 9.12.2004, p. 4.


ANEXO

«ANEXO III

Lista das autoridades dos países exportadores habilitadas para emitir certificados de autenticidade

SUÍÇA

Office fédéral de l'agriculture/Bundesamt für Landwirtschaft/Ufficio federale dell'agricoltura.»


DIRECTIVAS

9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/18


DIRECTIVA 2009/47/CE DO CONSELHO

de 5 de Maio de 2009

que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 93.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (3) autoriza os Estados-Membros a aplicarem uma ou duas taxas reduzidas, que não podem ser inferiores a 5 % e que se aplicam apenas a uma lista limitada de entregas de bens e de prestações de serviços.

(2)

A Comunicação sobre outras taxas de IVA além das taxas de IVA uniformes, que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2007, concluiu que a aplicação de taxas de IVA reduzidas aos serviços fornecidos a nível local não prejudicava o bom funcionamento do mercado interno e podia, em determinadas condições, vir a ter efeitos positivos em termos de criação de emprego e de luta contra a economia paralela. Por conseguinte, é conveniente conceder aos Estados-Membros a possibilidade de aplicarem taxas reduzidas de IVA aos serviços com grande intensidade do factor trabalho abrangidos pelas disposições transitórias em vigor até ao final de 2010, bem como aos serviços de restauração e de catering.

(3)

Considerando que, no tocante ao fornecimento de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas no âmbito dos serviços de restauração e de catering, pode justificar-se dar a essas bebidas um tratamento diferente do previsto no âmbito do fornecimento de produtos alimentares, é conveniente prever explicitamente que os Estados-Membros podem incluir ou excluir o fornecimento de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas ao aplicar uma taxa reduzida ao fornecimento dos serviços de restauração e catering a que se refere o anexo III da Directiva 2006/112/CE.

(4)

Por conseguinte, a Directiva 2006/112/CE deverá ser alterada de modo a permitir a aplicação de taxas reduzidas ou uma isenção, respectivamente, num número limitado de situações específicas, por razões sociais ou de saúde, e de modo a clarificar e adaptar ao progresso técnico a referência aos livros no seu anexo III.

(5)

O conteúdo de determinadas disposições da Directiva 2006/112/CE relativas a derrogações existentes e a lista do anexo IV são abrangidos pela lista de bens e serviços a que podem ser aplicadas taxas reduzidas com base na presente directiva. Por razões de clareza, deverão ser suprimidas essas disposições e o anexo IV da Directiva 2006/112/CE.

(6)

Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

(7)

Por conseguinte, a Directiva 2006/112/CE deverá ser alterada,

APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 2006/112/CE é alterada do seguinte modo:

1.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 104.oA

Chipre pode aplicar ao fornecimento de gás de petróleo liquefeito (GPL) em botijas uma das duas taxas reduzidas previstas no artigo 98.o».

2.

O artigo 105.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 105.o

1.   Portugal pode aplicar às portagens nas pontes da zona de Lisboa uma das duas taxas reduzidas previstas no artigo 98.o

2.   Portugal pode aplicar, às operações efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e às importações efectuadas directamente nestas regiões, taxas de montante inferior às aplicadas no Continente.».

3.

No título VIII, é suprimido o capítulo 3;

4.

Ao artigo 111.o é aditada a seguinte alínea, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011:

«c)

Por Malta, ao fornecimento de produtos alimentares destinados ao consumo humano e de produtos farmacêuticos.».

5.

O segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 114.o passa a ter a seguinte redacção:

«Além disso, os Estados-Membros referidos no primeiro parágrafo podem aplicar essa taxa ao vestuário e calçado de criança e à habitação.».

6.

O artigo 115.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 115.o

Os Estados-Membros que, em 1 de Janeiro de 1991, aplicavam uma taxa reduzida ao vestuário e calçado de criança e à habitação podem continuar a aplicar essa taxa à entrega desses bens ou à prestação desses serviços.».

7.

É suprimido o artigo 116.o.

8.

No artigo 117.o, é suprimido o n.o 1.

9.

No artigo 125.o, é suprimido o n.o 2.

10.

O artigo 127.o é suprimido com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

11.

No artigo 128.o, é suprimido o n.o 2.

12.

No artigo 129.o, é suprimido o n.o 1.

13.

O anexo III é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

14.

É suprimido o anexo IV.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KALOUSEK


(1)  Parecer emitido em 19 de Fevereiro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)  Parecer emitido em 25 de Fevereiro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

(4)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.


ANEXO

O anexo III da Directiva 2006/112/CE é alterado do seguinte modo:

1.

O ponto 6) passa a ter a seguinte redacção:

«6.

Fornecimento de livros em todos os suportes físicos, mesmo os emprestados por bibliotecas (e incluindo as brochuras, desdobráveis e outros impressos do mesmo tipo, álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir para crianças, pautas de música impressas ou manuscritas, mapas e cartas hidrográficas ou outras do mesmo tipo), jornais e publicações periódicas, com excepção dos materiais total ou predominantemente destinados a publicidade;».

2.

São inseridos os seguintes pontos:

«10-A)

Obras de reparação e renovação em residências particulares, excluindo os materiais que representam uma parte significativa do valor do serviço prestado;

10-B)

Lavagem de janelas e limpeza de casas particulares;»

3.

É inserido o seguinte ponto:

«12-A)

Serviços de restauração e de catering, sendo possível excluir o fornecimento de bebidas (alcoólicas e/ou não alcoólicas);».

4.

São aditados os seguintes pontos:

«19.

Pequenos serviços de reparação de bicicletas, calçado e artigos em couro, vestuário e roupa de casa (incluindo arranjos e modificações).

20.

Serviços de assistência ao domicílio, por exemplo, ajuda doméstica e assistência a crianças, idosos, doentes ou deficientes.

21.

Serviços de cabeleireiro.».


II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

9.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/21


DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2009

relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008

[notificada com o número C(2009) 3219]

(2009/373/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, dos certificados relativos à integralidade, exactidão e veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação, apura as contas dos organismos pagadores referidos no artigo 6.o desse regulamento.

(2)

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no que diz respeito à manutenção das contas pelos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do Feader (2), as despesas contabilizadas a título do exercício de 2008 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2007 e 15 de Outubro de 2008.

(3)

A Comissão verificou as informações transmitidas pelos Estados-Membros, tendo comunicado a estes os resultados das suas verificações antes de 31 de Março de 2009, acompanhados das alterações necessárias.

(4)

As contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, da integralidade, exactidão e veracidade das contas anuais transmitidas. O anexo I enumera os montantes apurados por Estado-Membro e os montantes a recuperar ou a pagar aos Estados-Membros.

(5)

A informação transmitida por certos organismos pagadores requer investigações adicionais, pelo que as suas despesas não podem ser reconhecidas nesta decisão. Os organismos pagadores em causa constam do anexo II.

(6)

Nos termos do n.o 8 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com as irregularidades não se tiver realizado, antes do encerramento de um programa de desenvolvimento rural, no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção junto das jurisdições nacionais, ou aquando do encerramento do programa se estes prazos terminarem antes do encerramento, as consequências financeiras da ausência de recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa. O n.o 4 do artigo 33.o do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a, em conjunto com as contas anuais, enviar à Comissão um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. As regras de execução relativas à obrigação de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros estão enunciadas no Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão (3). O anexo III do referido regulamento estabelece os quadros que os Estados-Membros têm de apresentar em 2009. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da não-recuperação dos montantes relacionados com irregularidades anteriores a quatro ou oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade nos termos do n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

(7)

Nos termos do n.o 7 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação após o encerramento de um programa de desenvolvimento rural. Essa decisão apenas pode ser tomada se os custos de recuperação já ou susceptíveis de ser suportados forem superiores ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se essa decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação devem ser assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no n.o 4 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes que o Estado-Membro tenha decidido não recuperar, bem como a justificação da sua decisão. Esses montantes não ficam a cargo dos Estados-Membros em causa, sendo, em consequência, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade nos termos do n.o 5 do artigo 33.o do referido regulamento.

(8)

Nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Com excepção dos organismos pagadores referidos no artigo 2.o, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício de 2008, são apuradas pela presente decisão.

Os montantes que são recuperáveis do ou pagáveis a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do n.o 8 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são enunciados no anexo I.

Artigo 2.o

As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II referentes às despesas por programa de desenvolvimento rural, financiadas pelo Feader, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

(2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 1.

(3)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.


ANEXO I

DESPESAS DO FEADER APURADAS, POR PROGRAMA E MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A TÍTULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Montante recuperável do ou pagável ao Estado-Membro, por programa

A.   Programas aprovados com despesa declarada para FEADER

(em euros)

CCI

Despesa 2008

Correcções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2008

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro na declaração seguinte

AT: 2007AT06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

2 773 267,71

0,00

2 773 267,71

0,00

2 773 267,71

2 773 267,70

0,01

112

7 517 843,12

0,00

7 517 843,12

0,00

7 517 843,12

7 517 843,12

0,00

121

33 921 417,84

0,00

33 921 417,84

0,00

33 921 417,84

33 921 417,84

0,00

122

3 230 781,03

0,00

3 230 781,03

0,00

3 230 781,03

3 230 781,03

0,00

123

8 747 619,26

0,00

8 747 619,26

0,00

8 747 619,26

8 747 619,26

0,00

124

366 899,45

0,00

366 899,45

0,00

366 899,45

366 899,45

0,00

125

6 742 251,61

0,00

6 742 251,61

0,00

6 742 251,61

6 742 251,61

0,00

132

962 663,53

0,00

962 663,53

0,00

962 663,53

962 663,54

–0,01

211

118 416 228,12

0,00

118 416 228,12

0,00

118 416 228,12

118 416 228,13

–0,01

212

16 414 198,05

0,00

16 414 198,05

0,00

16 414 198,05

16 414 198,05

0,00

214

232 096 186,00

0,00

232 096 186,00

0,00

232 096 186,00

232 096 185,98

0,02

215

6 080 769,12

0,00

6 080 769,12

0,00

6 080 769,12

6 080 769,12

0,00

221

119 271,73

0,00

119 271,73

0,00

119 271,73

119 271,73

0,00

226

5 267 366,27

0,00

5 267 366,27

0,00

5 267 366,27

5 267 366,26

0,01

311

1 214 435,69

0,00

1 214 435,69

0,00

1 214 435,69

1 214 435,69

0,00

313

1 138 956,20

0,00

1 138 956,20

0,00

1 138 956,20

1 138 956,20

0,00

321

6 127 194,12

0,00

6 127 194,12

0,00

6 127 194,12

6 127 194,12

0,00

322

130 466,63

0,00

130 466,63

0,00

130 466,63

130 466,63

0,00

323

2 742 056,41

0,00

2 742 056,41

0,00

2 742 056,41

2 742 056,41

0,00

331

591 330,97

0,00

591 330,97

0,00

591 330,97

591 330,95

0,02

341

73 775,44

0,00

73 775,44

0,00

73 775,44

73 775,43

0,01

411

33 494,75

0,00

33 494,75

0,00

33 494,75

33 494,75

0,00

413

10 161,18

0,00

10 161,18

0,00

10 161,18

10 161,18

0,00

431

63 865,14

0,00

63 865,14

0,00

63 865,14

63 865,14

0,00

511

7 826 245,86

0,00

7 826 245,86

0,00

7 826 245,86

7 826 245,86

0,00

Total

462 608 745,23

0,00

462 608 745,23

0,00

462 608 745,23

462 608 745,18

0,05

BE: 2007BE06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

153 358,59

0,00

153 358,59

0,00

153 358,59

153 358,38

0,21

112

1 108 816,69

0,00

1 108 816,69

0,00

1 108 816,69

1 108 816,22

0,47

121

3 907 452,69

0,00

3 907 452,69

0,00

3 907 452,69

3 907 449,53

3,16

212

3 700 250,09

0,00

3 700 250,09

0,00

3 700 250,09

3 700 250,09

0,00

214

13 126 269,19

0,00

13 126 269,19

0,00

13 126 269,19

13 127 013,26

– 744,07

322

96 563,34

0,00

96 563,34

0,00

96 563,34

96 563,35

–0,01

511

112 584,88

0,00

112 584,88

0,00

112 584,88

112 584,68

0,20

Total

22 205 295,47

0,00

22 205 295,47

0,00

22 205 295,47

22 206 035,51

– 740,04

BG: 2007BG06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

211

10 180 777,43

0,00

10 180 777,43

0,00

10 180 777,43

10 180 777,08

0,35

212

3 086 227,72

0,00

3 086 227,72

0,00

3 086 227,72

3 086 227,69

0,03

611

44 918 822,73

0,00

44 918 822,73

0,00

44 918 822,73

44 918 824,94

–2,21

Total

58 185 827,88

0,00

58 185 827,88

0,00

58 185 827,88

58 185 829,71

–1,83

CY: 2007CY06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

121

2 472 188,02

0,00

2 472 188,02

0,00

2 472 188,02

2 472 188,06

–0,04

131

417 417,82

0,00

417 417,82

 

417 417,82

417 417,82

0,00

211

571 720,53

0,00

571 720,53

 

571 720,53

571 393,43

327,10

212

2 665 068,97

0,00

2 665 068,97

0,00

2 665 068,97

2 660 561,17

4 507,80

214

4 335 052,16

0,00

4 335 052,16

0,00

4 335 052,16

4 335 052,71

–0,55

Total

10 461 447,50

0,00

10 461 447,50

0,00

10 461 447,50

10 456 613,19

4 834,31

CZ: 2007CZ06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

71 891,50

0,00

71 891,50

0,00

71 891,50

71 891,54

–0,04

112

8 693 031,90

0,00

8 693 031,90

0,00

8 693 031,90

8 693 033,58

–1,68

113

1 118 596,03

–69 912,99

1 048 683,04

0,00

1 048 683,04

1 048 683,04

0,00

121

4 170 600,08

0,00

4 170 600,08

0,00

4 170 600,08

4 170 601,19

–1,11

122

1 467 206,86

0,00

1 467 206,86

0,00

1 467 206,86

1 467 207,64

–0,78

123

1 518 202,94

0,00

1 518 202,94

0,00

1 518 202,94

1 518 203,18

–0,24

125

143 485,50

0,00

143 485,50

0,00

143 485,50

143 485,52

–0,02

142

109 265,49

–6 829,05

102 436,44

0,00

102 436,44

102 436,44

0,00

211

44 331 032,02

0,00

44 331 032,02

0,00

44 331 032,02

44 331 036,88

–4,86

212

37 168 468,21

0,00

37 168 468,21

0,00

37 168 468,21

37 168 466,37

1,84

213

246 132,05

0,00

246 132,05

0,00

246 132,05

246 132,25

–0,20

214

108 680 869,87

5 205,62

108 686 075,49

0,00

108 686 075,49

108 686 075,49

0,00

221

1 304 288,79

0,00

1 304 288,79

0,00

1 304 288,79

1 304 289,32

–0,53

311

365 052,66

0,00

365 052,66

0,00

365 052,66

365 052,74

–0,08

312

199 586,42

0,00

199 586,42

0,00

199 586,42

199 586,55

–0,13

313

80 579,89

0,00

80 579,89

0,00

80 579,89

80 579,93

–0,04

321

224 497,30

0,00

224 497,30

0,00

224 497,30

224 497,39

–0,09

322

2 565 311,11

0,00

2 565 311,11

0,00

2 565 311,11

2 565 311,83

–0,72

323

82 487,42

0,00

82 487,42

0,00

82 487,42

82 487,51

–0,09

511

155 488,79

0,00

155 488,79

0,00

155 488,79

155 488,97

–0,18

Total

212 696 074,83

–71 536,42

212 624 538,41

0,00

212 624 538,41

212 624 547,36

–8,95

DE: 2007DE06RAT001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

511

206 877,01

0,00

206 877,01

0,00

206 877,01

206 877,01

0,00

Total

206 877,01

0,00

206 877,01

0,00

206 877,01

206 877,01

0,00

DE: 2007DE06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

114

13 815,04

0,00

13 815,04

0,00

13 815,04

13 815,04

0,00

121

8 633 741,34

0,00

8 633 741,34

0,00

8 633 741,34

8 633 741,33

0,01

123

2 195 091,50

0,00

2 195 091,50

0,00

2 195 091,50

2 195 091,50

0,00

125

4 714 783,18

0,00

4 714 783,18

0,00

4 714 783,18

4 714 783,18

0,00

211

5 186 335,45

0,00

5 186 335,45

0,00

5 186 335,45

5 186 335,45

0,00

212

11 459 028,70

0,00

11 459 028,70

0,00

11 459 028,70

11 459 020,32

8,38

213

24 697,70

0,00

24 697,70

0,00

24 697,70

24 697,70

0,00

214

43 302 284,63

0,00

43 302 284,63

0,00

43 302 284,63

43 301 554,59

730,04

224

127 597,36

0,00

127 597,36

0,00

127 597,36

127 597,36

0,00

225

568 361,54

0,00

568 361,54

0,00

568 361,54

568 361,54

0,00

227

552 009,89

0,00

552 009,89

0,00

552 009,89

552 009,90

–0,01

311

873 313,08

0,00

873 313,08

0,00

873 313,08

873 313,08

0,00

312

50 537,17

0,00

50 537,17

0,00

50 537,17

50 537,17

0,00

313

339 970,30

0,00

339 970,30

0,00

339 970,30

340 561,55

– 591,25

323

770 938,99

0,00

770 938,99

0,00

770 938,99

772 436,43

–1 497,44

331

55 859,76

0,00

55 859,76

0,00

55 859,76

55 859,76

0,00

341

543 774,65

0,00

543 774,65

0,00

543 774,65

543 858,63

–83,98

413

8 241,40

0,00

8 241,40

0,00

8 241,40

8 241,39

0,01

511

1 113 080,31

0,00

1 113 080,31

0,00

1 113 080,31

1 113 080,30

0,01

Total

80 533 461,99

0,00

80 533 461,99

0,00

80 533 461,99

80 534 896,22

–1 434,23

DE: 2007DE06RPO009

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

10 090,53

0,00

10 090,53

0,00

10 090,53

10 090,55

–0,02

121

357 174,20

0,00

357 174,20

0,00

357 174,20

357 174,37

–0,17

213

18 473,96

0,00

18 473,96

0,00

18 473,96

18 474,67

–0,71

214

516 779,10

0,00

516 779,10

0,00

516 779,10

516 781,52

–2,42

216

7 746,62

0,00

7 746,62

0,00

7 746,62

7 746,65

–0,03

311

59 218,91

0,00

59 218,91

0,00

59 218,91

59 218,91

0,00

323

111 226,85

0,00

111 226,85

0,00

111 226,85

111 226,86

–0,01

511

105 617,31

0,00

105 617,31

0,00

105 617,31

105 617,35

–0,04

Total

1 186 327,48

0,00

1 186 327,48

0,00

1 186 327,48

1 186 330,88

–3,40

DE: 2007DE06RPO010

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

121

4 740 605,12

0,00

4 740 605,12

0,00

4 740 605,12

4 740 606,70

–1,58

123

951 460,00

0,00

951 460,00

0,00

951 460,00

951 460,00

0,00

125

2 250 822,14

0,00

2 250 822,14

0,00

2 250 822,14

2 250 822,59

–0,45

212

435 399,96

0,00

435 399,96

0,00

435 399,96

435 400,99

–1,03

214

9 503 716,52

0,00

9 503 716,52

0,00

9 503 716,52

9 503 708,33

8,19

227

653 369,80

0,00

653 369,80

0,00

653 369,80

653 370,08

–0,28

311

44 481,49

0,00

44 481,49

0,00

44 481,49

44 481,50

–0,01

322

711 959,00

0,00

711 959,00

0,00

711 959,00

711 959,00

0,00

511

294 273,37

0,00

294 273,37

0,00

294 273,37

294 273,39

–0,02

Total

19 586 087,40

0,00

19 586 087,40

0,00

19 586 087,40

19 586 082,58

4,82

DE: 2007DE06RPO011

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

121

3 962 827,50

0,00

3 962 827,50

0,00

3 962 827,50

3 962 827,50

0,00

125

11 609 200,25

0,00

11 609 200,25

0,00

11 609 200,25

11 609 200,72

–0,47

212

5 599 536,55

0,00

5 599 536,55

0,00

5 599 536,55

5 599 536,55

0,00

214

21 092 619,48

0,00

21 092 619,48

0,00

21 092 619,48

21 092 619,48

0,00

215

7 365 953,38

0,00

7 365 953,38

0,00

7 365 953,38

7 365 953,38

0,00

311

121 432,50

0,00

121 432,50

0,00

121 432,50

121 432,50

0,00

312

257 024,98

0,00

257 024,98

0,00

257 024,98

257 024,98

0,00

313

1 750 211,60

0,00

1 750 211,60

0,00

1 750 211,60

1 750 211,72

–0,12

321

2 931 112,50

0,00

2 931 112,50

0,00

2 931 112,50

2 931 112,50

0,00

322

1 545 266,06

0,00

1 545 266,06

0,00

1 545 266,06

1 545 266,19

–0,13

323

727 797,99

0,00

727 797,99

0,00

727 797,99

727 797,99

0,00

413

39 508,00

0,00

39 508,00

0,00

39 508,00

39 508,00

0,00

431

29 565,52

0,00

29 565,52

0,00

29 565,52

29 565,52

0,00

511

386 083,71

0,00

386 083,71

0,00

386 083,71

386 083,71

0,00

Total

57 418 140,02

0,00

57 418 140,02

0,00

57 418 140,02

57 418 140,74

–0,72

DE: 2007DE06RPO015

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

89 041,33

0,00

89 041,33

0,00

89 041,33

89 041,33

0,00

115

309 072,31

0,00

309 072,31

0,00

309 072,31

309 072,31

0,00

121

2 183 242,80

0,00

2 183 242,80

0,00

2 183 242,80

2 183 242,80

0,00

123

54 671,79

0,00

54 671,79

0,00

54 671,79

54 671,79

0,00

125

591 839,77

0,00

591 839,77

0,00

591 839,77

591 839,77

0,00

211

246 958,58

0,00

246 958,58

0,00

246 958,58

246 958,58

0,00

212

4 488 168,57

0,00

4 488 168,57

0,00

4 488 168,57

4 488 168,57

0,00

213

1 405 260,80

0,00

1 405 260,80

0,00

1 405 260,80

1 405 260,80

0,00

214

25 572 767,33

0,00

25 572 767,33

0,00

25 572 767,33

25 572 767,33

0,00

216

181 414,09

0,00

181 414,09

0,00

181 414,09

181 414,09

0,00

221

105 351,00

0,00

105 351,00

0,00

105 351,00

105 351,00

0,00

224

8 143,40

0,00

8 143,40

0,00

8 143,40

8 143,40

0,00

227

254 959,49

0,00

254 959,49

0,00

254 959,49

254 959,49

0,00

311

277 442,97

0,00

277 442,97

0,00

277 442,97

277 442,97

0,00

313

25 412,56

0,00

25 412,56

0,00

25 412,56

25 412,56

0,00

321

289 021,15

0,00

289 021,15

0,00

289 021,15

289 021,15

0,00

322

1 617 921,11

0,00

1 617 921,11

0,00

1 617 921,11

1 617 921,11

0,00

323

54 132,19

0,00

54 132,19

0,00

54 132,19

54 132,19

0,00

511

243 576,06

0,00

243 576,06

0,00

243 576,06

243 576,06

0,00

Total

37 998 397,30

0,00

37 998 397,30

0,00

37 998 397,30

37 998 397,30

0,00

DE: 2007DE06RPO017

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

23 777,00

0,00

23 777,00

0,00

23 777,00

23 777,00

0,00

112

184 500,00

0,00

184 500,00

0,00

184 500,00

184 500,00

0,00

121

2 467 231,95

0,00

2 467 231,95

0,00

2 467 231,95

2 568 520,45

– 101 288,50

123

1 409 861,50

0,00

1 409 861,50

0,00

1 409 861,50

1 409 861,50

0,00

125

8 180 831,07

0,00

8 180 831,07

0,00

8 180 831,07

8 180 831,07

0,00

126

2 383 637,07

0,00

2 383 637,07

0,00

2 383 637,07

2 383 637,07

0,00

212

6 573 013,47

0,00

6 573 013,47

0,00

6 573 013,47

6 573 013,47

0,00

214

6 513 299,35

0,00

6 513 299,35

0,00

6 513 299,35

6 571 962,16

–58 662,81

311

114 001,50

0,00

114 001,50

0,00

114 001,50

12 713,00

101 288,50

313

72 033,93

0,00

72 033,93

0,00

72 033,93

72 033,93

0,00

323

204 277,61

0,00

204 277,61

0,00

204 277,61

204 277,61

0,00

331

11 320,50

0,00

11 320,50

0,00

11 320,50

11 320,50

0,00

341

348 767,25

0,00

348 767,25

0,00

348 767,25

348 767,25

0,00

Total

28 486 552,20

0,00

28 486 552,20

0,00

28 486 552,20

28 545 215,01

–58 662,81

DE: 2007DE06RPO018

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

121

117 074,60

0,00

117 074,60

0,00

117 074,60

117 074,60

0,00

125

38 306,04

0,00

38 306,04

0,00

38 306,04

38 306,04

0,00

214

1 079 970,17

0,00

1 079 970,17

0,00

1 079 970,17

1 079 970,16

0,01

227

242 972,54

0,00

242 972,54

0,00

242 972,54

242 972,54

0,00

311

6 549,77

0,00

6 549,77

0,00

6 549,77

6 549,77

0,00

431

57 881,00

0,00

57 881,00

0,00

57 881,00

57 881,00

0,00

511

8 970,20

0,00

8 970,20

0,00

8 970,20

8 970,21

–0,01

Total

1 551 724,32

0,00

1 551 724,32

0,00

1 551 724,32

1 551 724,32

0,00

DE: 2007DE06RPO019

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

1 435 117,50

0,00

1 435 117,50

0,00

1 435 117,50

1 435 117,50

0,00

121

3 307 448,76

0,00

3 307 448,76

0,00

3 307 448,76

3 307 448,76

0,00

211

114 651,32

0,00

114 651,32

0,00

114 651,32

114 651,32

0,00

212

10 710 085,16

0,00

10 710 085,16

0,00

10 710 085,16

10 710 559,96

– 474,80

214

24 911 469,79

0,00

24 911 469,79

0,00

24 911 469,79

24 911 469,79

0,00

221

1 465 474,77

0,00

1 465 474,77

0,00

1 465 474,77

1 480 315,01

–14 840,24

227

989 162,60

0,00

989 162,60

0,00

989 162,60

989 162,60

0,00

311

97 241,43

0,00

97 241,43

0,00

97 241,43

97 241,43

0,00

313

7 778,32

0,00

7 778,32

0,00

7 778,32

7 778,32

0,00

322

22 777,71

0,00

22 777,71

0,00

22 777,71

22 777,71

0,00

341

109 828,84

0,00

109 828,84

0,00

109 828,84

109 828,84

0,00

411

50 285,70

0,00

50 285,70

0,00

50 285,70

50 285,70

0,00

413

24 679,10

0,00

24 679,10

0,00

24 679,10

24 679,10

0,00

431

71 196,39

0,00

71 196,39

0,00

71 196,39

71 196,38

0,01

511

926 196,84

0,00

926 196,84

0,00

926 196,84

926 196,84

0,00

Total

44 243 394,23

0,00

44 243 394,23

0,00

44 243 394,23

44 258 709,26

–15 315,03

DE: 2007DE06RPO020

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

121

1 035 021,62

0,00

1 035 021,62

0,00

1 035 021,62

1 035 021,62

0,00

212

4 417 237,44

0,00

4 417 237,44

0,00

4 417 237,44

4 417 237,44

0,00

213

1 713 888,91

0,00

1 713 888,91

0,00

1 713 888,91

1 713 888,90

0,01

214

48 098 914,93

0,00

48 098 914,93

0,00

48 098 914,93

48 098 914,93

0,00

221

272 637,36

0,00

272 637,36

0,00

272 637,36

272 637,36

0,00

311

35 756,25

0,00

35 756,25

0,00

35 756,25

35 756,25

0,00

511

204 818,32

0,00

204 818,32

0,00

204 818,32

204 818,32

0,00

Total

55 778 274,83

0,00

55 778 274,83

0,00

55 778 274,83

55 778 274,82

0,01

DE: 2007DE06RPO023

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

83 340,00

0,00

83 340,00

0,00

83 340,00

83 340,00

0,00

114

186 058,50

0,00

186 058,50

0,00

186 058,50

186 058,50

0,00

125

6 805 321,57

0,00

6 805 321,57

0,00

6 805 321,57

6 805 321,57

0,00

126

1 074 102,86

0,00

1 074 102,86

0,00

1 074 102,86

1 074 102,86

0,00

212

15 189 439,86

0,00

15 189 439,86

0,00

15 189 439,86

15 189 439,86

0,00

214

27 940 739,85

0,00

27 940 739,85

0,00

27 940 739,85

27 940 739,84

0,01

221

474 016,55

0,00

474 016,55

0,00

474 016,55

474 016,55

0,00

227

525 084,43

0,00

525 084,43

0,00

525 084,43

525 084,43

0,00

311

22 881,75

0,00

22 881,75

0,00

22 881,75

22 881,75

0,00

313

6 438,00

0,00

6 438,00

0,00

6 438,00

6 438,00

0,00

321

4 013 650,01

0,00

4 013 650,01

0,00

4 013 650,01

4 013 650,01

0,00

322

7 530 600,01

0,00

7 530 600,01

0,00

7 530 600,01

7 530 600,01

0,00

323

229 666,26

0,00

229 666,26

0,00

229 666,26

229 666,26

0,00

413

45 360,00

0,00

45 360,00

0,00

45 360,00

45 360,00

0,00

431

256 393,00

0,00

256 393,00

0,00

256 393,00

256 393,00

0,00

511

453 227,08

0,00

453 227,08

0,00

453 227,08

453 227,08

0,00

Total

64 836 319,73

0,00

64 836 319,73

0,00

64 836 319,73

64 836 319,72

0,01

DK: 2007DK06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

2 605 250,45

0,00

2 605 250,45

0,00

2 605 250,45

2 605 250,45

0,00

112

2 497 872,15

0,00

2 497 872,15

0,00

2 497 872,15

2 497 872,15

0,00

113

155 899,63

0,00

155 899,63

0,00

155 899,63

155 899,63

0,00

121

6 957 657,37

0,00

6 957 657,37

0,00

6 957 657,37

6 957 461,06

196,31

123

6 992 054,48

0,00

6 992 054,48

0,00

6 992 054,48

6 992 054,48

0,00

124

447,96

0,00

447,96

0,00

447,96

447,96

0,00

125

724 440,18

0,00

724 440,18

0,00

724 440,18

724 440,18

0,00

133

152 050,12

0,00

152 050,12

0,00

152 050,12

152 050,12

0,00

212

1 213 785,16

0,00

1 213 785,16

0,00

1 213 785,16

1 600 659,20

– 386 874,04

214

30 621 035,46

0,00

30 621 035,46

0,00

30 621 035,46

30 624 808,99

–3 773,53

216

2 811 731,07

0,00

2 811 731,07

0,00

2 811 731,07

2 811 731,07

0,00

221

6 332 065,47

0,00

6 332 065,47

0,00

6 332 065,47

6 332 065,47

0,00

225

27 261,67

0,00

27 261,67

0,00

27 261,67

27 261,67

0,00

226

2 812 140,71

0,00

2 812 140,71

0,00

2 812 140,71

2 812 140,71

0,00

227

916 681,16

0,00

916 681,16

0,00

916 681,16

916 681,16

0,00

311

812 433,90

0,00

812 433,90

0,00

812 433,90

812 433,90

0,00

313

1 388 389,03

0,00

1 388 389,03

0,00

1 388 389,03

1 388 389,04

–0,01

321

3 510 780,28

0,00

3 510 780,28

0,00

3 510 780,28

3 510 780,28

0,00

322

2 311 886,05

0,00

2 311 886,05

0,00

2 311 886,05

2 311 886,06

–0,01

323

5 426,33

0,00

5 426,33

0,00

5 426,33

5 426,33

0,00

413

6 920,49

0,00

6 920,49

0,00

6 920,49

6 920,49

0,00

431

363 079,23

0,00

363 079,23

0,00

363 079,23

418 824,09

–55 744,86

511

737 522,46

0,00

737 522,46

0,00

737 522,46

737 522,46

0,00

Total

73 956 810,81

0,00

73 956 810,81

0,00

73 956 810,81

74 403 006,95

– 446 196,14

EE: 2007EE06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

2 684 289,25

0,00

2 684 289,25

0,00

2 684 289,25

2 684 289,29

–0,04

114

337 435,46

0,00

337 435,46

0,00

337 435,46

337 435,24

0,22

121

6 481 525,80

0,00

6 481 525,80

0,00

6 481 525,80

6 424 570,47

56 955,33

125

527 660,53

0,00

527 660,53

0,00

527 660,53

527 660,51

0,02

212

6 657 596,42

0,00

6 657 596,42

0,00

6 657 596,42

6 657 596,99

–0,57

213

527 829,44

0,00

527 829,44

0,00

527 829,44

527 814,61

14,83

214

2 600 659,40

0,00

2 600 659,40

0,00

2 600 659,40

2 579 709,11

20 950,29

322

398 895,33

0,00

398 895,33

0,00

398 895,33

398 895,35

–0,02

511

3 788 833,81

0,00

3 788 833,81

0,00

3 788 833,81

3 788 833,98

–0,17

Total

24 004 725,44

0,00

24 004 725,44

0,00

24 004 725,44

23 926 805,55

77 919,89

ES: 2007ES06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

736 040,89

0,00

736 040,89

0,00

736 040,89

736 041,31

–0,42

211

6 334 364,31

0,00

6 334 364,31

0,00

6 334 364,31

6 334 312,07

52,24

212

4 756 618,06

0,00

4 756 618,06

0,00

4 756 618,06

4 756 623,88

–5,82

214

65 756 048,77

0,00

65 756 048,77

0,00

65 756 048,77

65 755 835,92

212,85

221

8 200 769,75

0,00

8 200 769,75

0,00

8 200 769,75

8 200 327,28

442,47

Total

85 783 841,78

0,00

85 783 841,78

0,00

85 783 841,78

85 783 140,46

701,32

ES: 2007ES06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

354 806,05

0,00

354 806,05

0,00

354 806,05

354 806,54

–0,49

112

1 757 052,75

0,00

1 757 052,75

0,00

1 757 052,75

1 757 052,52

0,23

113

1 019 511,81

0,00

1 019 511,81

0,00

1 019 511,81

1 019 511,87

–0,06

121

4 790 099,12

0,00

4 790 099,12

0,00

4 790 099,12

4 790 101,23

–2,11

123

8 583 666,69

0,00

8 583 666,69

0,00

8 583 666,69

8 636 061,67

–52 394,98

124

395,89

0,00

395,89

0,00

395,89

494,86

–98,97

125

7 677 301,15

0,00

7 677 301,15

0,00

7 677 301,15

7 677 301,49

–0,34

132

113 810,88

0,00

113 810,88

0,00

113 810,88

113 802,35

8,53

133

114 683,71

0,00

114 683,71

0,00

114 683,71

114 683,71

0,00

211

6 042 389,29

0,00

6 042 389,29

0,00

6 042 389,29

6 042 391,84

–2,55

212

4 586 628,60

0,00

4 586 628,60

0,00

4 586 628,60

4 586 647,26

–18,66

214

10 690 039,74

0,00

10 690 039,74

0,00

10 690 039,74

10 690 038,04

1,70

221

2 916 640,93

0,00

2 916 640,93

0,00

2 916 640,93

2 916 640,89

0,04

223

29 727,43

0,00

29 727,43

0,00

29 727,43

29 727,43

0,00

226

6 317 381,57

0,00

6 317 381,57

0,00

6 317 381,57

6 317 381,64

–0,07

227

3 623 891,34

0,00

3 623 891,34

0,00

3 623 891,34

3 623 891,29

0,05

313

499 766,50

0,00

499 766,50

0,00

499 766,50

499 766,52

–0,02

322

7 137 761,73

0,00

7 137 761,73

0,00

7 137 761,73

7 137 761,58

0,15

323

604 552,08

0,00

604 552,08

0,00

604 552,08

604 551,93

0,15

411

594 795,00

0,00

594 795,00

0,00

594 795,00

594 795,00

0,00

413

3 736 083,00

0,00

3 736 083,00

0,00

3 736 083,00

3 736 083,00

0,00

421

223 301,00

0,00

223 301,00

0,00

223 301,00

223 301,00

0,00

431

758 821,00

0,00

758 821,00

0,00

758 821,00

758 821,00

0,00

511

77 165,46

0,00

77 165,46

0,00

77 165,46

77 164,96

0,50

Total

72 250 272,72

0,00

72 250 272,72

0,00

72 250 272,72

72 302 779,62

–52 506,90

ES: 2007ES06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

23 543 771,35

0,00

23 543 771,35

0,00

23 543 771,35

23 543 709,15

62,20

211

6 796 685,01

0,00

6 796 685,01

0,00

6 796 685,01

6 796 679,95

5,06

212

101 944,90

0,00

101 944,90

0,00

101 944,90

101 944,84

0,06

213

619 208,57

0,00

619 208,57

0,00

619 208,57

619 206,97

1,60

214

5 151 954,66

0,00

5 151 954,66

0,00

5 151 954,66

5 151 954,60

0,06

Total

36 213 564,49

0,00

36 213 564,49

0,00

36 213 564,49

36 213 495,51

68,98

ES: 2007ES06RPO004

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

120 893,44

0,00

120 893,44

0,00

120 893,44

120 893,42

0,02

121

777 330,20

0,00

777 330,20

0,00

777 330,20

777 329,95

0,25

123

1 045 635,11

0,00

1 045 635,11

0,00

1 045 635,11

1 045 635,13

–0,02

214

1 121 896,43

0,00

1 121 896,43

0,00

1 121 896,43

1 121 895,66

0,77

216

167 139,20

0,00

167 139,20

0,00

167 139,20

0,00

167 139,20

221

77 996,79

0,00

77 996,79

0,00

77 996,79

77 996,71

0,08

227

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

167 139,13

– 167 139,13

Total

3 310 891,17

0,00

3 310 891,17

0,00

3 310 891,17

3 310 890,00

1,17

ES: 2007ES06RPO006

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

3 070 613,25

0,00

3 070 613,25

0,00

3 070 613,25

3 070 613,25

0,00

114

161 752,20

0,00

161 752,20

0,00

161 752,20

161 752,20

0,00

211

1 260 593,18

0,00

1 260 593,18

0,00

1 260 593,18

1 260 593,18

0,00

214

2 478 219,00

0,00

2 478 219,00

0,00

2 478 219,00

2 478 219,00

0,00

221

43 139,02

0,00

43 139,02

0,00

43 139,02

43 139,02

0,00

Total

7 014 316,65

0,00

7 014 316,65

0,00

7 014 316,65

7 014 316,65

0,00

ES: 2007ES06RPO007

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

35 691,52

0,00

35 691,52

0,00

35 691,52

35 691,52

0,00

112

2 779 979,22

0,00

2 779 979,22

0,00

2 779 979,22

2 779 979,21

0,01

113

5 978 779,94

0,00

5 978 779,94

0,00

5 978 779,94

5 978 808,72

–28,78

121

5 896 128,42

0,00

5 896 128,42

0,00

5 896 128,42

5 896 128,42

0,00

123

5 786 335,08

0,00

5 786 335,08

0,00

5 786 335,08

5 786 335,11

–0,03

125

3 693 754,70

0,00

3 693 754,70

0,00

3 693 754,70

3 693 754,73

–0,03

211

2 490 411,15

0,00

2 490 411,15

0,00

2 490 411,15

2 490 411,15

0,00

212

6 736 580,35

0,00

6 736 580,35

0,00

6 736 580,35

6 736 580,35

0,00

214

22 814 861,03

0,00

22 814 861,03

0,00

22 814 861,03

22 814 859,95

1,08

221

18 954 204,71

0,00

18 954 204,71

0,00

18 954 204,71

18 954 204,38

0,33

227

1 698 138,35

0,00

1 698 138,35

0,00

1 698 138,35

1 698 138,26

0,09

Total

76 864 864,47

0,00

76 864 864,47

0,00

76 864 864,47

76 864 891,80

–27,33

ES: 2007ES06RPO008

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

2 874 952,76

0,00

2 874 952,76

0,00

2 874 952,76

2 874 952,73

0,03

113

11 048 171,41

0,00

11 048 171,41

0,00

11 048 171,41

11 048 252,84

–81,43

121

7 134 867,39

0,00

7 134 867,39

0,00

7 134 867,39

7 134 867,54

–0,15

123

8 852 822,87

0,00

8 852 822,87

0,00

8 852 822,87

8 852 877,39

–54,52

211

4 499 817,33

0,00

4 499 817,33

0,00

4 499 817,33

4 499 817,48

–0,15

212

12 641 207,83

0,00

12 641 207,83

0,00

12 641 207,83

12 641 208,48

–0,65

214

10 698 392,28

0,00

10 698 392,28

0,00

10 698 392,28

10 698 379,21

13,07

215

244 604,93

0,00

244 604,93

0,00

244 604,93

244 604,92

0,01

221

10 919 755,96

0,00

10 919 755,96

0,00

10 919 755,96

10 919 703,79

52,17

225

2 733 454,47

0,00

2 733 454,47

0,00

2 733 454,47

2 733 455,46

–0,99

226

521 729,54

0,00

521 729,54

0,00

521 729,54

521 724,66

4,88

Total

72 169 776,77

0,00

72 169 776,77

0,00

72 169 776,77

72 169 844,50

–67,73

ES: 2007ES06RPO009

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

109 837,71

0,00

109 837,71

0,00

109 837,71

109 837,70

0,01

112

1 432 337,89

0,00

1 432 337,89

0,00

1 432 337,89

1 432 337,89

0,00

113

763 480,92

0,00

763 480,92

0,00

763 480,92

763 484,25

–3,33

114

73 197,04

0,00

73 197,04

0,00

73 197,04

73 197,07

–0,03

115

6 145,60

0,00

6 145,60

0,00

6 145,60

6 145,62

–0,02

121

4 323 432,28

0,00

4 323 432,28

0,00

4 323 432,28

4 323 432,29

–0,01

123

5 375 893,54

0,00

5 375 893,54

0,00

5 375 893,54

5 375 893,57

–0,03

125

9 225 906,98

0,00

9 225 906,98

0,00

9 225 906,98

9 225 906,92

0,06

132

12 424,85

0,00

12 424,85

0,00

12 424,85

12 424,85

0,00

133

104 659,06

0,00

104 659,06

0,00

104 659,06

104 659,05

0,01

211

1 465 033,97

0,00

1 465 033,97

0,00

1 465 033,97

1 465 045,18

–11,21

212

377 492,17

0,00

377 492,17

0,00

377 492,17

377 501,45

–9,28

214

4 319 412,67

0,00

4 319 412,67

0,00

4 319 412,67

4 319 412,70

–0,03

215

388 150,46

0,00

388 150,46

0,00

388 150,46

388 150,47

–0,01

221

78 065,83

0,00

78 065,83

0,00

78 065,83

78 065,88

–0,05

226

772 813,10

0,00

772 813,10

0,00

772 813,10

772 813,07

0,03

227

962 038,24

0,00

962 038,24

0,00

962 038,24

962 038,44

–0,20

311

26 297,76

0,00

26 297,76

0,00

26 297,76

26 297,77

–0,01

413

16 925,25

0,00

16 925,25

0,00

16 925,25

16 925,25

0,00

511

25 055,68

0,00

25 055,68

0,00

25 055,68

25 055,69

–0,01

Total

29 858 601,00

0,00

29 858 601,00

0,00

29 858 601,00

29 858 625,11

–24,11

ES: 2007ES06RPO010

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

211

1 804 966,83

0,00

1 804 966,83

0,00

1 804 966,83

1 804 966,88

–0,05

212

7 832 230,23

0,00

7 832 230,23

0,00

7 832 230,23

7 832 230,09

0,14

214

11 826 056,06

0,00

11 826 056,06

0,00

11 826 056,06

11 826 037,98

18,08

221

14 461 602,20

0,00

14 461 602,20

0,00

14 461 602,20

14 461 602,15

0,05

Total

35 924 855,32

0,00

35 924 855,32

0,00

35 924 855,32

35 924 837,10

18,22

ES: 2007ES06RPO012

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

40 847,80

0,00

40 847,80

0,00

40 847,80

40 847,80

0,00

121

22 461,22

0,00

22 461,22

0,00

22 461,22

22 461,22

0,00

123

93 200,43

0,00

93 200,43

0,00

93 200,43

93 200,43

0,00

125

179 925,29

0,00

179 925,29

0,00

179 925,29

179 925,29

0,00

211

137 287,04

0,00

137 287,04

0,00

137 287,04

137 287,04

0,00

214

695 648,09

0,00

695 648,09

0,00

695 648,09

652 316,03

43 332,06

221

562 163,72

0,00

562 163,72

0,00

562 163,72

605 495,78

–43 332,06

Total

1 731 533,59

0,00

1 731 533,59

0,00

1 731 533,59

1 731 533,59

0,00

ES: 2007ES06RPO013

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

125

178 351,14

0,00

178 351,14

0,00

178 351,14

178 351,14

0,00

214

757 712,94

0,00

757 712,94

0,00

757 712,94

757 712,79

0,15

221

185 160,29

0,00

185 160,29

0,00

185 160,29

185 160,32

–0,03

Total

1 121 224,37

0,00

1 121 224,37

0,00

1 121 224,37

1 121 224,25

0,12

ES: 2007ES06RPO014

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

464 978,86

0,00

464 978,86

0,00

464 978,86

464 978,84

0,02

113

226 820,34

0,00

226 820,34

0,00

226 820,34

226 820,70

–0,36

121

2 268 788,02

0,00

2 268 788,02

0,00

2 268 788,02

2 268 787,74

0,28

122

158 508,69

0,00

158 508,69

0,00

158 508,69

156 688,82

1 819,87

123

965 935,42

0,00

965 935,42

0,00

965 935,42

965 935,43

–0,01

125

2 478 485,82

0,00

2 478 485,82

0,00

2 478 485,82

2 478 485,89

–0,07

211

1 609 682,29

0,00

1 609 682,29

0,00

1 609 682,29

1 609 687,70

–5,41

212

463 085,60

0,00

463 085,60

0,00

463 085,60

463 087,73

–2,13

213

208 004,84

0,00

208 004,84

0,00

208 004,84

208 005,00

–0,16

214

2 058 918,64

0,00

2 058 918,64

0,00

2 058 918,64

2 058 921,46

–2,82

221

574 023,14

0,00

574 023,14

0,00

574 023,14

574 023,24

–0,10

226

436 211,94

0,00

436 211,94

0,00

436 211,94

483 938,93

–47 726,99

227

1 305 765,82

0,00

1 305 765,82

0,00

1 305 765,82

1 407 626,14

– 101 860,32

323

202 878,09

0,00

202 878,09

0,00

202 878,09

222 113,16

–19 235,07

Total

13 422 087,51

0,00

13 422 087,51

0,00

13 422 087,51

13 589 100,78

– 167 013,27

ES: 2007ES06RPO015

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

247 487,79

0,00

247 487,79

0,00

247 487,79

247 487,87

–0,08

113

135 593,47

0,00

135 593,47

0,00

135 593,47

135 593,61

–0,14

121

1 039 469,28

0,00

1 039 469,28

0,00

1 039 469,28

1 039 472,46

–3,18

122

308 228,84

0,00

308 228,84

0,00

308 228,84

308 229,44

–0,60

123

1 092 094,91

0,00

1 092 094,91

0,00

1 092 094,91

1 092 094,92

–0,01

125

80 751,03

0,00

80 751,03

0,00

80 751,03

80 751,07

–0,04

211

1 409 622,92

0,00

1 409 622,92

0,00

1 409 622,92

1 409 622,92

0,00

212

4 574,49

0,00

4 574,49

0,00

4 574,49

4 574,50

–0,01

214

322 620,52

0,00

322 620,52

0,00

322 620,52

322 620,57

–0,05

226

191 000,64

0,00

191 000,64

0,00

191 000,64

191 000,65

–0,01

227

23 990,93

0,00

23 990,93

0,00

23 990,93

23 990,94

–0,01

321

31 190,87

0,00

31 190,87

0,00

31 190,87

31 190,87

0,00

Total

4 886 625,69

0,00

4 886 625,69

0,00

4 886 625,69

4 886 629,82

–4,13

ES: 2007ES06RPO016

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

31 789,92

0,00

31 789,92

0,00

31 789,92

31 789,92

0,00

112

156 359,75

0,00

156 359,75

0,00

156 359,75

156 359,65

0,10

113

384 942,20

0,00

384 942,20

0,00

384 942,20

384 937,32

4,88

121

973 581,26

0,00

973 581,26

0,00

973 581,26

973 580,11

1,15

122

7 593,62

0,00

7 593,62

0,00

7 593,62

7 593,62

0,00

123

212 045,72

0,00

212 045,72

0,00

212 045,72

212 045,71

0,01

125

1 272 359,19

0,00

1 272 359,19

0,00

1 272 359,19

1 272 358,89

0,30

211

233 837,99

0,00

233 837,99

0,00

233 837,99

233 837,69

0,30

214

964 061,10

0,00

964 061,10

0,00

964 061,10

964 058,02

3,08

216

41 686,97

0,00

41 686,97

0,00

41 686,97

41 686,97

0,00

221

239 175,16

0,00

239 175,16

0,00

239 175,16

239 174,98

0,18

223

5 899,64

0,00

5 899,64

0,00

5 899,64

5 899,63

0,01

226

698 198,43

0,00

698 198,43

0,00

698 198,43

698 198,33

0,10

227

1 286 101,86

0,00

1 286 101,86

0,00

1 286 101,86

1 286 101,76

0,10

313

259 783,49

0,00

259 783,49

0,00

259 783,49

259 783,48

0,01

322

343 771,34

0,00

343 771,34

0,00

343 771,34

343 771,20

0,14

323

99 903,26

0,00

99 903,26

0,00

99 903,26

99 903,21

0,05

Total

7 211 090,90

0,00

7 211 090,90

0,00

7 211 090,90

7 211 080,49

10,41

ES: 2007ES06RPO017

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

1 027 478,30

0,00

1 027 478,30

0,00

1 027 478,30

1 027 478,24

0,06

113

1 055 705,76

0,00

1 055 705,76

0,00

1 055 705,76

1 055 720,10

–14,34

121

3 042 912,25

0,00

3 042 912,25

0,00

3 042 912,25

3 042 912,38

–0,13

214

3 965 150,23

0,00

3 965 150,23

0,00

3 965 150,23

3 965 156,27

–6,04

221

527 843,12

0,00

527 843,12

0,00

527 843,12

527 845,30

–2,18

Total

9 619 089,66

0,00

9 619 089,66

0,00

9 619 089,66

9 619 112,29

–22,63

FI: 2007FI06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

1 338,67

0,00

1 338,67

0,00

1 338,67

1 338,67

0,00

113

6 943 513,92

0,00

6 943 513,92

0,00

6 943 513,92

6 941 691,61

1 822,31

123

93 746,95

0,00

93 746,95

0,00

93 746,95

93 746,98

–0,03

211

65 502 466,78

–6 623,23

65 495 843,55

0,00

65 495 843,55

65 495 843,55

0,00

212

52 179 422,48

480,17

52 179 902,65

0,00

52 179 902,65

52 179 902,65

0,00

214

89 063 839,48

98,47

89 063 937,95

0,00

89 063 937,95

89 063 937,94

0,01

221

785 216,03

– 184 553,41

600 662,62

0,00

600 662,62

600 662,62

0,00

311

190 585,77

0,00

190 585,77

0,00

190 585,77

196 344,61

–5 758,84

312

662 649,17

0,00

662 649,17

0,00

662 649,17

798 605,90

– 135 956,73

313

37,44

0,00

37,44

0,00

37,44

37,44

0,00

321

3 687,57

0,00

3 687,57

0,00

3 687,57

3 698,42

–10,85

322

3 179,15

0,00

3 179,15

0,00

3 179,15

3 169,43

9,72

413

49 588,13

–4 944,37

44 643,76

0,00

44 643,76

44 643,76

0,00

431

95 867,74

0,00

95 867,74

0,00

95 867,74

76 694,19

19 173,55

511

571 513,89

0,00

571 513,89

0,00

571 513,89

571 506,17

7,72

Total

216 146 653,17

– 195 542,37

215 951 110,80

0,00

215 951 110,80

216 071 823,94

– 120 713,14

FI: 2007FI06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

75 333,80

0,00

75 333,80

0,00

75 333,80

75 334,24

–0,44

121

267 970,20

0,00

267 970,20

0,00

267 970,20

267 970,27

–0,07

212

1 538 186,06

0,00

1 538 186,06

0,00

1 538 186,06

1 537 999,35

186,71

214

1 861 632,57

0,00

1 861 632,57

0,00

1 861 632,57

1 876 884,26

–15 251,69

312

17 544,93

0,00

17 544,93

0,00

17 544,93

17 544,93

0,00

511

127 112,01

0,00

127 112,01

0,00

127 112,01

127 111,95

0,06

Total

3 887 779,57

0,00

3 887 779,57

0,00

3 887 779,57

3 902 845,00

–15 065,43

FR: 2007FR06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

1 398 005,69

0,00

1 398 005,69

0,00

1 398 005,69

1 351 209,25

46 796,44

112

71 310 904,92

0,00

71 310 904,92

0,00

71 310 904,92

71 298 569,13

12 335,79

113

5 289 294,53

0,00

5 289 294,53

0,00

5 289 294,53

5 289 299,52

–4,99

121

104 624 885,81

0,00

104 624 885,81

0,00

104 624 885,81

104 495 317,15

129 568,66

122

4 403 386,55

0,00

4 403 386,55

0,00

4 403 386,55

4 391 316,26

12 070,29

123

30 377 464,69

0,00

30 377 464,69

0,00

30 377 464,69

30 446 268,10

–68 803,41

125

4 040 834,72

0,00

4 040 834,72

0,00

4 040 834,72

4 035 053,43

5 781,29

211

292 002 981,19

0,00

292 002 981,19

0,00

292 002 981,19

292 002 523,82

457,37

212

–21,50

0,00

–21,50

0,00

–21,50

271,99

– 293,49

214

203 447 338,69

0,00

203 447 338,69

0,00

203 447 338,69

203 452 812,45

–5 473,76

221

1 923 202,69

0,00

1 923 202,69

0,00

1 923 202,69

1 921 721,73

1 480,96

223

362 339,13

0,00

362 339,13

0,00

362 339,13

362 447,93

– 108,80

226

37 261 520,99

0,00

37 261 520,99

0,00

37 261 520,99

37 255 703,98

5 817,01

227

251 468,71

0,00

251 468,71

0,00

251 468,71

251 884,89

– 416,18

323

2 932 737,22

0,00

2 932 737,22

0,00

2 932 737,22

2 891 066,65

41 670,57

511

801 490,56

0,00

801 490,56

0,00

801 490,56

801 490,56

0,00

Total

760 427 834,59

0,00

760 427 834,59

0,00

760 427 834,59

760 246 956,84

180 877,75

FR: 2007FR06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

49 474,50

0,00

49 474,50

0,00

49 474,50

49 475,06

–0,56

211

7 418,09

0,00

7 418,09

0,00

7 418,09

7 418,13

–0,04

212

3 451,38

0,00

3 451,38

0,00

3 451,38

3 451,40

–0,02

214

351 015,54

0,00

351 015,54

0,00

351 015,54

351 016,91

–1,37

Total

411 359,51

0,00

411 359,51

0,00

411 359,51

411 361,50

–1,99

FR: 2007FR06RPO004

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

212

137 020,95

0,00

137 020,95

0,00

137 020,95

137 021,28

–0,33

214

111 327,20

0,00

111 327,20

0,00

111 327,20

111 327,32

–0,12

Total

248 348,15

0,00

248 348,15

0,00

248 348,15

248 348,60

–0,45

FR: 2007FR06RPO005

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

436 232,55

0,00

436 232,55

0,00

436 232,55

436 232,55

0,00

211

578 831,63

0,00

578 831,63

0,00

578 831,63

578 832,02

–0,39

214

666 254,27

0,00

666 254,27

0,00

666 254,27

666 255,37

–1,10

Total

1 681 318,45

0,00

1 681 318,45

0,00

1 681 318,45

1 681 319,94

–1,49

FR: 2007FR06RPO006

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

516 497,87

0,00

516 497,87

0,00

516 497,87

516 497,92

–0,05

113

475 365,52

0,00

475 365,52

0,00

475 365,52

475 368,04

–2,52

211

8 524 507,99

0,00

8 524 507,99

0,00

8 524 507,99

8 524 531,19

–23,20

212

–7 081,41

0,00

–7 081,41

0,00

–7 081,41

–7 081,41

0,00

214

1 076 863,65

0,00

1 076 863,65

0,00

1 076 863,65

1 077 694,37

– 830,72

Total

10 586 153,62

0,00

10 586 153,62

0,00

10 586 153,62

10 587 010,11

– 856,49

HU: 2007HU06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

2 230 164,18

0,00

2 230 164,18

0,00

2 230 164,18

2 230 164,18

0,00

114

1 100 116,79

0,00

1 100 116,79

0,00

1 100 116,79

1 100 116,10

0,69

121

75 320 400,23

0,00

75 320 400,23

0,00

75 320 400,23

75 320 402,43

–2,20

141

3 252,29

0,00

3 252,29

0,00

3 252,29

3 252,30

–0,01

142

4 218 855,32

0,00

4 218 855,32

0,00

4 218 855,32

4 218 855,31

0,01

212

7 855 544,18

0,00

7 855 544,18

0,00

7 855 544,18

7 855 544,35

–0,17

214

24 777 340,07

0,00

24 777 340,07

0,00

24 777 340,07

24 777 339,97

0,10

221

605 628,64

0,00

605 628,64

0,00

605 628,64

605 628,61

0,03

341

4 605 929,53

0,00

4 605 929,53

0,00

4 605 929,53

4 605 929,93

–0,40

511

28 167 964,20

0,00

28 167 964,20

0,00

28 167 964,20

28 167 964,29

–0,09

Total

148 885 195,43

0,00

148 885 195,43

0,00

148 885 195,43

148 885 197,47

–2,04

IE: 2007IE06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

577 793,80

0,00

577 793,80

0,00

577 793,80

577 855,80

–62,00

112

2 302 500,00

0,00

2 302 500,00

0,00

2 302 500,00

2 302 500,00

0,00

113

20 431 178,81

0,00

20 431 178,81

0,00

20 431 178,81

20 431 178,81

0,00

121

3 808 805,55

0,00

3 808 805,55

0,00

3 808 805,55

3 808 805,54

0,01

212

136 852 861,60

0,00

136 852 861,60

0,00

136 852 861,60

136 862 525,00

–9 663,40

214

171 203 773,54

0,00

171 203 773,54

0,00

171 203 773,54

171 393 624,89

– 189 851,35

511

37 798,54

0,00

37 798,54

0,00

37 798,54

37 798,54

0,00

Total

335 214 711,84

0,00

335 214 711,84

0,00

335 214 711,84

335 414 288,58

– 199 576,74

IT: 2007IT06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

577,32

0,00

577,32

0,00

577,32

577,32

0,00

112

17 600,00

0,00

17 600,00

0,00

17 600,00

17 600,00

0,00

113

9 622,04

0,00

9 622,04

0,00

9 622,04

9 622,04

0,00

121

380 426,53

0,00

380 426,53

0,00

380 426,53

380 426,53

0,00

123

12 437,65

0,00

12 437,65

0,00

12 437,65

12 437,65

0,00

211

2 217 467,14

0,00

2 217 467,14

0,00

2 217 467,14

2 217 467,14

0,00

212

436 041,85

0,00

436 041,85

0,00

436 041,85

436 041,85

0,00

214

4 483 604,77

0,00

4 483 604,77

0,00

4 483 604,77

4 483 604,83

–0,06

221

865 932,98

0,00

865 932,98

0,00

865 932,98

865 933,03

–0,05

227

44 894,89

0,00

44 894,89

0,00

44 894,89

44 894,89

0,00

311

42 032,12

0,00

42 032,12

0,00

42 032,12

42 032,12

0,00

Total

8 510 637,29

0,00

8 510 637,29

0,00

8 510 637,29

8 510 637,40

–0,11

IT: 2007IT06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

1 105 500,00

0,00

1 105 500,00

0,00

1 105 500,00

1 105 500,00

0,00

122

39 667,16

0,00

39 667,16

0,00

39 667,16

39 667,17

–0,01

123

418 704,00

0,00

418 704,00

0,00

418 704,00

418 704,00

0,00

125

474 979,77

0,00

474 979,77

0,00

474 979,77

474 979,77

0,00

211

5 799 056,25

0,00

5 799 056,25

0,00

5 799 056,25

5 799 056,45

–0,20

214

6 350 683,52

0,00

6 350 683,52

0,00

6 350 683,52

6 350 683,17

0,35

226

577 914,55

0,00

577 914,55

0,00

577 914,55

577 914,55

0,00

Total

14 766 505,25

0,00

14 766 505,25

0,00

14 766 505,25

14 766 505,11

0,14

IT: 2007IT06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

350 921,10

0,00

350 921,10

0,00

350 921,10

350 921,10

0,00

113

4 412,32

0,00

4 412,32

0,00

4 412,32

4 412,32

0,00

122

1 010,76

0,00

1 010,76

0,00

1 010,76

1 010,76

0,00

211

71 151,95

0,00

71 151,95

0,00

71 151,95

71 151,95

0,00

212

11 939,40

0,00

11 939,40

0,00

11 939,40

11 939,40

0,00

214

12 858 044,55

0,00

12 858 044,55

0,00

12 858 044,55

12 858 044,55

0,00

221

1 123 813,51

0,00

1 123 813,51

0,00

1 123 813,51

1 123 813,51

0,00

511

17 045,60

0,00

17 045,60

0,00

17 045,60

17 045,60

0,00

Total

14 438 339,19

0,00

14 438 339,19

0,00

14 438 339,19

14 438 339,19

0,00

IT: 2007IT06RPO004

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

1 346 400,00

0,00

1 346 400,00

0,00

1 346 400,00

1 346 400,00

0,00

121

2 681 632,56

0,00

2 681 632,56

0,00

2 681 632,56

2 681 632,57

–0,01

123

27 584,25

0,00

27 584,25

0,00

27 584,25

27 584,25

0,00

211

1 305 025,68

0,00

1 305 025,68

0,00

1 305 025,68

1 305 025,74

–0,06

214

213 249,82

0,00

213 249,82

0,00

213 249,82

213 249,79

0,03

221

322 210,50

0,00

322 210,50

0,00

322 210,50

322 210,47

0,03

223

311,96

0,00

311,96

0,00

311,96

311,96

0,00

Total

5 896 414,77

0,00

5 896 414,77

0,00

5 896 414,77

5 896 414,78

–0,01

IT: 2007IT06RPO005

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

26 400,00

0,00

26 400,00

0,00

26 400,00

26 400,00

0,00

113

772,60

0,00

772,60

0,00

772,60

772,60

0,00

121

1 817 362,57

0,00

1 817 362,57

0,00

1 817 362,57

1 817 362,57

0,00

123

199 368,87

0,00

199 368,87

0,00

199 368,87

199 368,87

0,00

125

214 674,02

0,00

214 674,02

0,00

214 674,02

214 674,01

0,01

211

297 442,64

0,00

297 442,64

0,00

297 442,64

297 442,64

0,00

212

81 270,60

0,00

81 270,60

0,00

81 270,60

81 270,60

0,00

214

9 156 995,33

0,00

9 156 995,33

0,00

9 156 995,33

9 156 995,30

0,03

221

1 166 281,21

0,00

1 166 281,21

0,00

1 166 281,21

1 166 281,22

–0,01

226

37 899,26

0,00

37 899,26

0,00

37 899,26

37 899,26

0,00

311

42 811,25

0,00

42 811,25

0,00

42 811,25

42 811,26

–0,01

321

21 978,00

0,00

21 978,00

0,00

21 978,00

21 978,00

0,00

322

569 346,05

0,00

569 346,05

0,00

569 346,05

569 346,05

0,00

Total

13 632 602,40

0,00

13 632 602,40

0,00

13 632 602,40

13 632 602,38

0,02

IT: 2007IT06RPO006

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

7 661,10

0,00

7 661,10

0,00

7 661,10

7 661,10

0,00

112

36 750,00

0,00

36 750,00

0,00

36 750,00

36 750,00

0,00

121

1 782 940,16

0,00

1 782 940,16

0,00

1 782 940,16

1 782 940,25

–0,09

122

153 556,01

0,00

153 556,01

0,00

153 556,01

153 556,01

0,00

123

71 025,37

0,00

71 025,37

0,00

71 025,37

71 025,36

0,01

125

150 190,29

0,00

150 190,29

0,00

150 190,29

150 190,29

0,00

126

20 392,56

0,00

20 392,56

0,00

20 392,56

20 392,54

0,02

211

392 002,96

0,00

392 002,96

0,00

392 002,96

392 003,00

–0,04

214

1 796 902,22

0,00

1 796 902,22

0,00

1 796 902,22

1 796 902,01

0,21

221

51,26

0,00

51,26

0,00

51,26

51,26

0,00

227

17 226,00

0,00

17 226,00

0,00

17 226,00

17 226,00

0,00

311

377 682,16

0,00

377 682,16

0,00

377 682,16

377 682,15

0,01

322

20 387,40

0,00

20 387,40

0,00

20 387,40

20 387,40

0,00

Total

4 826 767,49

0,00

4 826 767,49

0,00

4 826 767,49

4 826 767,37

0,12

IT: 2007IT06RPO007

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

36 380,00

0,00

36 380,00

0,00

36 380,00

36 380,00

0,00

113

14 022,14

0,00

14 022,14

0,00

14 022,14

14 022,14

0,00

121

446 224,98

0,00

446 224,98

0,00

446 224,98

430 174,98

16 050,00

125

32 704,48

0,00

32 704,48

0,00

32 704,48

32 704,48

0,00

126

211,43

0,00

211,43

0,00

211,43

211,43

0,00

211

248 292,50

0,00

248 292,50

0,00

248 292,50

248 292,50

0,00

214

12 272 201,68

0,00

12 272 201,68

0,00

12 272 201,68

12 272 201,69

–0,01

221

4 330 835,56

0,00

4 330 835,56

0,00

4 330 835,56

4 330 835,55

0,01

311

125 396,80

0,00

125 396,80

0,00

125 396,80

125 396,80

0,00

321

15 367,65

0,00

15 367,65

0,00

15 367,65

15 367,65

0,00

511

19 951,42

0,00

19 951,42

0,00

19 951,42

19 951,42

0,00

Total

17 541 588,64

0,00

17 541 588,64

0,00

17 541 588,64

17 525 538,64

16 050,00

IT: 2007IT06RPO008

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

214 500,00

0,00

214 500,00

0,00

214 500,00

214 500,00

0,00

113

61 725,59

0,00

61 725,59

0,00

61 725,59

61 725,59

0,00

121

9 814 728,04

0,00

9 814 728,04

0,00

9 814 728,04

9 814 728,05

–0,01

122

438 761,79

0,00

438 761,79

0,00

438 761,79

438 761,79

0,00

123

3 920 453,12

0,00

3 920 453,12

0,00

3 920 453,12

3 920 453,12

0,00

211

2 298 289,09

0,00

2 298 289,09

0,00

2 298 289,09

2 298 289,09

0,00

212

295 484,81

0,00

295 484,81

0,00

295 484,81

295 484,81

0,00

214

11 100 065,05

0,00

11 100 065,05

0,00

11 100 065,05

11 100 065,13

–0,08

216

357 333,34

0,00

357 333,34

0,00

357 333,34

357 333,34

0,00

221

2 231 136,07

0,00

2 231 136,07

0,00

2 231 136,07

2 231 136,19

–0,12

226

1 350 442,36

0,00

1 350 442,36

0,00

1 350 442,36

1 350 442,37

–0,01

311

2 705 205,84

0,00

2 705 205,84

0,00

2 705 205,84

2 705 205,85

–0,01

323

39 654,38

0,00

39 654,38

0,00

39 654,38

39 654,38

0,00

511

30 630,07

0,00

30 630,07

0,00

30 630,07

30 630,07

0,00

Total

34 858 409,55

0,00

34 858 409,55

0,00

34 858 409,55

34 858 409,78

–0,23

IT: 2007IT06RPO009

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

59 116,45

0,00

59 116,45

0,00

59 116,45

59 116,45

0,00

112

141 158,47

0,00

141 158,47

0,00

141 158,47

141 158,47

0,00

113

319 902,19

0,00

319 902,19

0,00

319 902,19

319 902,18

0,01

121

424 961,21

0,00

424 961,21

0,00

424 961,21

424 961,26

–0,05

122

366 746,86

0,00

366 746,86

0,00

366 746,86

366 746,87

–0,01

123

189 977,71

0,00

189 977,71

0,00

189 977,71

189 977,73

–0,02

125

228 315,28

0,00

228 315,28

0,00

228 315,28

228 315,27

0,01

211

214 034,71

0,00

214 034,71

0,00

214 034,71

214 034,71

0,00

214

1 527 460,26

0,00

1 527 460,26

0,00

1 527 460,26

1 527 460,46

–0,20

221

212 037,32

0,00

212 037,32

0,00

212 037,32

212 037,20

0,12

311

4 179,87

0,00

4 179,87

0,00

4 179,87

4 179,87

0,00

323

183 280,18

0,00

183 280,18

0,00

183 280,18

183 280,18

0,00

Total

3 871 170,51

0,00

3 871 170,51

0,00

3 871 170,51

3 871 170,65

–0,14

IT: 2007IT06RPO010

i