4.11.2008   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/1

4.11.2008   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/3

(1)

O n.o 1, alínea c), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (2) prevê a proibição das actividades exercidas ao abrigo da política comum das pescas a não ser que os capitães registem e notifiquem, sem demora, quaisquer informações sobre as actividades de pesca, incluindo os desembarques e transbordos, devendo igualmente ser colocadas à disposição das autoridades cópias dos referidos registos.

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho, a obrigação de registo e transmissão por via electrónica dos dados relativos ao diário de bordo, à declaração de desembarque e ao transbordo aplica-se aos capitães dos navios de pesca de comprimento de fora a fora superior a 24 metros dentro de um prazo de 24 meses a contar da data de entrada em vigor das normas de execução e aos capitães dos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros dentro de um prazo de 42 meses a contar da mesma data.

(3)

A transmissão diária de dados sobre as actividades de pesca contribui para melhorar significativamente a eficiência e a eficácia das operações de acompanhamento, controlo e vigilância, tanto no mar como em terra.

(4)

O artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (3), estabelece que os capitães dos navios de pesca comunitários devem manter um diário de bordo das respectivas operações.

(5)

O artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevê que os capitães dos navios de pesca comunitários com um comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, ou os seus mandatários, devem, depois de cada campanha e nas 48 horas seguintes ao desembarque, apresentar uma declaração às autoridades competentes do Estado-Membro em que for efectuado o desembarque.

(6)

O artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevê que as lotas ou outros organismos ou pessoas autorizados pelos Estados-Membros, responsáveis pela primeira colocação no mercado dos produtos da pesca, apresentem, após a primeira venda, uma nota de venda às autoridades competentes do Estado-Membro em cujo território for efectuada a primeira colocação no mercado.

(7)

O artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevê igualmente que, sempre que a primeira colocação no mercado dos produtos da pesca não seja efectuada no Estado-Membro em que foram desembarcados, o Estado-Membro responsável pelo controlo da primeira colocação no mercado deve assegurar o envio, logo que possível, de uma cópia da nota de venda às autoridades responsáveis pelo controlo do desembarque dos produtos em causa.

(8)

O artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevê que cada Estado-Membro crie uma base de dados informatizada e estabeleça um sistema de validação que inclua, nomeadamente, o cruzamento e a verificação de dados.

(9)

Os artigos 19.o-B e 19.o-E do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevêem que os capitães dos navios de pesca comunitários elaborem effort reports e os registem nos seus diários de bordo.

(10)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho (4), prevê que os capitães dos navios de pesca comunitários que possuam uma autorização de pesca de profundidade registem no diário de bordo ou num formulário fornecido pelo Estado-Membro de pavilhão as informações relativas às características das artes de pesca e das operações de pesca.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 768/2005 do Conselho (5), que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas, prevê que sejam estabelecidos planos de utilização conjunta.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 1566/2007 da Comissão (6) estabeleceu normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho no respeitante ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca.

(13)

É, agora, necessário mais bem definir e esclarecer determinadas disposições constantes do Regulamento (CE) n.o 1566/2007.

Para o efeito, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 e substituí-lo por um novo regulamento.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

a)

Aos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora superior a 24 metros, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

b)

Aos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora superior a 15 metros, a partir de 1 de Julho de 2011;

c)

Aos compradores registados, lotas registadas ou outras entidades ou pessoas autorizadas pelos Estados-Membros, responsáveis pela primeira venda de produtos da pesca, com um volume de negócios anual de primeiras vendas de produtos da pesca superior a 400 000 EUR, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

1.

«Operação de pesca», todas as actividades relacionadas com a procura de peixe, o lançamento, a calagem ou alagem de uma arte de pesca e a remoção de quaisquer capturas das artes de pesca.

2.

«Plano de utilização conjunta», um plano que define as disposições operacionais relativas à utilização dos meios de controlo e de inspecção disponíveis.

a)

Autoridades competentes do Estado-Membro em que os produtos da pesca foram desembarcados; e

b)

Autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão do navio que desembarcou os produtos da pesca.

a)

A pedido da autoridade competente do Estado-Membro de pavilhão;

b)

Imediatamente após a conclusão da última operação de pesca;

c)

Antes de entrar no porto;

d)

Por ocasião de qualquer inspecção no mar;

e)

Em ocasiões determinadas pela legislação comunitária ou pelo Estado de pavilhão.

a)

A pedido da autoridade competente do Estado de pavilhão;

b)

Imediatamente após a conclusão da última operação de pesca;

c)

Antes de entrar no porto;

d)

Por ocasião de qualquer inspecção no mar;

e)

Em ocasiões determinadas pela legislação comunitária ou pelo Estado de pavilhão.

a)

A lista dos navios que arvoram o seu pavilhão cujos sistemas electrónicos de transmissão de dados tenham apresentado deficiências técnicas ou tenham deixado de funcionar;

b)

O número de transmissões de diários de bordo electrónicos recebidas por dia e o número médio de transmissões recebidas por navio, repartidos por Estado-Membro de pavilhão;

c)

O número de transmissões de declarações de desembarque, declarações de transbordo, declarações de tomada a cargo e de notas de venda recebidas, repartidas por Estado de pavilhão.

a)

Garantir que os dados recebidos em conformidade com o presente regulamento sejam armazenados de forma segura em bases de dados informáticas e adoptar todas as medidas necessárias para assegurar que sejam tratados como dados confidenciais;

b)

Adoptar todas as medidas técnicas necessárias para proteger esses dados contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, deterioração, divulgação ou consulta não autorizada.

4.11.2008   

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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/24

(1)

O Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (2), estabelece uma base para a análise científica das pescarias e para a formulação de pareceres científicos fundamentados, com vista à execução da política comum das pescas.

(2)

A Comissão deve adoptar um programa comunitário plurianual, nos termos do Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, com base no qual os Estados-Membros deverão definir programas nacionais plurianuais para a recolha, gestão e utilização de dados.

(3)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 prevê, entre outras acções, uma contribuição financeira comunitária para medidas no domínio da recolha de dados de base. O artigo 24.o do mesmo regulamento determina, por outro lado, que a Comissão deverá tomar todos os anos decisões sobre a contribuição comunitária anual para essas medidas.

(4)

Tendo em conta os princípios de boa gestão financeira, é necessário definir as regras e os procedimentos que os Estados-Membros deverão cumprir para poderem beneficiar de uma contribuição financeira comunitária para as despesas suportadas no domínio da recolha de dados. Será igualmente conveniente que o incumprimento dessas regras e procedimentos acarrete a exclusão das despesas.

(5)

A contribuição comunitária anual deverá basear-se em previsões orçamentais anuais que deverão ser avaliadas à luz dos programas nacionais definidos pelos Estados-Membros.

(6)

A fim de garantir uma distribuição eficaz dos fundos comunitários, as previsões orçamentais anuais deverão ser coerentes com as actividades previstas nos programas nacionais.

(7)

A fim de simplificar os procedimentos, é necessário definir as regras e os formulários para a apresentação, por parte dos Estados-Membros, das previsões orçamentais anuais relativas à execução dos programas nacionais. Só deverão ser considerados elegíveis os custos directamente relacionados com a execução dos programas nacionais devidamente justificados e efectivamente suportados pelos Estados-Membros. Nesse contexto, importa também esclarecer o papel e as obrigações dos parceiros e dos subcontratantes no quadro da execução dos programas nacionais.

(8)

No que respeita à possibilidade de alteração dos aspectos técnicos dos programas nacionais plurianuais, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, é conveniente definir as regras que os Estados-Membros deverão cumprir com vista a uma alteração adequada dos fundos necessários para a correcta execução dos programas nacionais. Os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de redistribuir os fundos pelas diferentes categorias de custos, quando essa redistribuição for considerada necessária para uma melhor execução do respectivo programa nacional.

(9)

Devem ser definidas regras que permitam garantir que os pedidos de reembolso das despesas são conformes com a decisão da Comissão que aprova a contribuição comunitária anual, regras essas que incluirão nomeadamente os procedimentos de apresentação e de aprovação desses pedidos. Quando necessário, as dotações orçamentais comunitárias respeitantes aos pedidos que não cumpram essas regras devem ser anuladas.

(10)

Os pagamentos podem ser feitos em duas prestações, de modo a permitir que os Estados-Membros possam beneficiar da contribuição financeira comunitária ainda durante o período de execução dos programas.

(11)

A fim de garantir uma correcta utilização dos fundos comunitários, a Comissão e o Tribunal de Contas deverão estar em posição de verificar o cumprimento das disposições do presente regulamento e devem, para tal efeito, receber toda a informação relevante para a realização das auditorias e das correcções financeiras previstas no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

a)

Um anteprojecto de orçamento anual para o primeiro ano de execução do seu programa nacional;

b)

Previsões orçamentais anuais indicativas para cada ano subsequente de execução do respectivo programa nacional.

a)

Por categoria de despesas, em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

b)

Por módulo, em conformidade com as definições que constam da decisão da Comissão que cria o programa comunitário plurianual de recolha, gestão e utilização de dados relativos aos sectores da pesca e da aquicultura;

c)

Quando aplicável, por região, em conformidade com as definições que constam da alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 665/2008 da Comissão (3).

a)

Os montantes transferidos não excedam 50 000 EUR ou 10 % do orçamento total aprovado para a região, quando esse orçamento total for inferior a 500 000 EUR;

b)

Informem a Comissão sempre que surja a necessidade desse tipo de transferência.

a)

Ter sido efectivamente suportadas pelo Estado-Membro;

b)

Respeitar a uma acção prevista no programa nacional;

c)

Constar das previsões orçamentais anuais;

d)

Ser abrangidas por uma das categorias previstas no anexo I;

e)

Respeitar a uma acção executada em conformidade com as condições definidas pelo Regulamento (CE) n.o 199/2008 e respectivas regras de execução;

f)

Ser identificáveis e passíveis de verificação, constando nomeadamente dos registos contabilísticos do Estado-Membro e dos seus parceiros;

g)

Ser determinadas em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis e no respeito das exigências da legislação nacional;

h)

Ser razoáveis, justificadas e obedecerem aos requisitos da boa gestão financeira, nomeadamente em termos económicos e de eficiência;

i)

Ter incorrido durante o período de execução da acção, conforme previsto no programa nacional.

a)

As seguintes actividades de recolha de dados:

b)

As actividades de gestão de dados a seguir referidas, tal como previstas no programa comunitário plurianual referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008:

c)

As actividades de utilização de dados a seguir referidas, tal como previstas no programa comunitário plurianual referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008:

a)

Margens de lucro, provisões e dívidas de cobrança duvidosa;

b)

Juros devidos e encargos bancários;

c)

Custos médios da mão-de-obra;

d)

Custos indirectos, como por exemplo edifícios e instalações, custos de administração, pessoal de apoio, material de escritório, infra-estruturas e custos de funcionamento e de manutenção, como custos de telecomunicações, bens e serviços;

e)

Equipamentos que não sejam utilizados para a recolha e gestão de dados, como por exemplo digitalizadores, impressoras, telefones portáteis, walkie talkies e aparelhos ou câmaras de vídeo;

f)

Aquisição de veículos;

g)

Custos de distribuição, comercialização e publicidade para a promoção de produtos ou actividades comerciais;

h)

Despesas de representação, com excepção das reconhecidas pela Comissão como absolutamente necessárias para a execução do programa nacional;

i)

Despesas com artigos de luxo e publicidade;

j)

Todas as despesas respeitantes a outros programas/projectos financiados por terceiros;

k)

Todas as despesas relacionadas com a protecção dos resultados dos trabalhos realizados ao abrigo do programa nacional;

l)

Quaisquer taxas passíveis de recuperação (incluindo o IVA);

m)

Os recursos disponibilizados sem encargos por parte do Estado-Membro;

n)

O valor das contribuições em espécie;

o)

Despesas desnecessárias ou injustificadas.

a)

Uma carta em que se declara o montante total do pedido de reembolso, com indicação clara das rubricas que constam do anexo II;

b)

Um relatório financeiro, discriminado por categoria de despesas, módulo e, quando relevante, por região, conforme se indica nos formulários financeiros referidos no n.o 3 do artigo 3.o. O relatório financeiro é apresentado utilizando os formulários elaborados e fornecidos aos Estados-Membros pela Comissão;

c)

Uma declaração das despesas, em conformidade com o anexo III;

d)

Documentação comprovativa relevante, em conformidade com o anexo I.

a)

Que as acções levadas a cabo e a declaração das despesas suportadas ao abrigo da decisão referida no artigo 5.o correspondem ao programa nacional respectivo, tal como aprovado pela Comissão;

b)

Que o pedido de reembolso cumpre as condições definidas nos artigos 7.o e 8.o;

c)

Que as despesas foram suportadas em cumprimento das condições definidas pelo Regulamento (CE) n.o 861/2006, pelo presente regulamento, pela decisão referida no artigo 5.o e pela legislação comunitária em matéria de adjudicação de contratos públicos.

a)

Um pagamento de pré-financiamento, equivalente a 50 % da contribuição comunitária. Esse pagamento é feito após notificação ao Estado-Membro da decisão referida no artigo 5.o e recepção de uma carta de pedido de pagamento do pré-financiamento, com referência expressa às rubricas que constam do anexo II;

b)

Um pagamento anual do saldo, com base no pedido de reembolso referido no artigo 10.o. Esse pagamento será efectuado no prazo de 45 dias a contar da data de aprovação pela Comissão do pedido de reembolso referido no artigo 12.o

4.11.2008   

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L 295/34

(1)

Por notificação electrónica de 30 de Agosto de 2006, registada no mesmo dia na Comissão, as autoridades húngaras notificaram o caso de um pedido apresentado pela IBIDEN Hungary Gyártó Kft, ao abrigo dos regimes de auxílio com finalidade regional existentes, a favor de um projecto de investimento inicial. A notificação foi efectuada em conformidade com os requisitos de notificação individual estabelecidos no ponto 24 do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento de 2002 (2) (doravante denominado EMS 2002).

(2)

A Comissão solicitou informações complementares por cartas de 13 de Outubro de 2006 (D/58881) e de 13 de Março de 2007 (D/51161).

(3)

Por cartas registadas na Comissão em 14 de Novembro de 2006 (A/39085), 3 de Janeiro de 2007 (A/30004), 15 de Janeiro de 2007 (A/30441) e 27 de Março de 2007 (A/32641), as autoridades húngaras solicitaram à Comissão que prorrogasse o prazo para apresentação de informações complementares, pedido que a Comissão aceitou.

(4)

As autoridades húngaras apresentaram informações complementares por cartas registadas na Comissão em 31 de Janeiro de 2007 (A/30990) e 15 de Maio de 2007 (A/34072).

(5)

Em 11 de Dezembro de 2006 e 25 de Abril de 2007, tiveram lugar duas reuniões entre as autoridades húngaras e os serviços da Comissão, nas quais também estiveram presentes representantes da IBIDEN Hungary Gyártó Kft.

(6)

Por carta de 10 de Julho de 2007, a Comissão informou a Hungria da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão.

(7)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia  (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida de auxílio em causa.

(8)

A Comissão recebeu quatro observações das partes interessadas:

(9)

Por carta de 4 de Dezembro de 2007 (D/54826), a Comissão transmitiu as observações recebidas à Hungria, dando-lhe a oportunidade de sobre elas se pronunciar.

(10)

A Hungria pronunciou-se sobre as observações das partes interessadas por carta de 4 de Janeiro de 2008, registada na Comissão no mesmo dia (A/151).

(11)

As autoridades húngaras pretendem promover o desenvolvimento regional mediante a concessão de um auxílio ao investimento com finalidade regional à IBIDEN Hungary Gyártó Kft., tendo em vista a construção de uma nova fábrica de substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel no Parque Industrial de Dunavarsány, situado na região da Hungria Central (condado de Peste), que constitui uma zona assistida nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE, com um limite da intensidade do auxílio de 40 % em equivalente-subvenção líquido (ESL) para o período de 2004-2006 (4).

(12)

O beneficiário do auxílio é a «IBIDEN Hungary Gyártó Kft.» (doravante denominada IBIDEN HU). O projecto subvencionado visa a construção de uma nova fábrica de substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel na secção «cerâmica» da IBIDEN, trata-se da segunda fábrica do género na União Europeia, para além da IBIDEN DPF France S.A.S., situada em França (construída em 2001).

(13)

A IBIDEN HU foi criada em 5 de Maio de 2004 pela IBIDEN European Holdings B.V. (Países Baixos) e pela IBIDEN Co., Ltd. (Japão). A IBIDEN European Holdings B.V. é detida a 100 % pela IBIDEN Co., Ltd., que, por sua vez, é uma sociedade anónima com vários proprietários: empresas (por ex., bancos) e entidades privadas. A IBIDEN European Holdings B.V. detém 99 % do capital social da IBIDEN HU e a IBIDEN Co., Ltd. detém 1 %. A IBIDEN European Holdings B.V. detém 100 % do capital social da IBIDEN DPF France S.A.S desde o final de 2005.

(14)

A empresa-mãe, a IBIDEN Co., Ltd., com sede em Gifu, no Japão, é uma multinacional criada em 1912, cuja actividade consiste na produção de energia eléctrica. As suas operações podem ser divididas em cinco segmentos, cujo contributo para o volume anual de vendas, em 2005, era o seguinte: 50 % para a divisão de material electrónico, 22 % para a divisão de cerâmica, 16 % para a divisão de materiais para o lar, 4 % para a divisão de materiais de construção e 8 % para outras pequenas divisões (tais como os departamentos de produtos petrolíferos, serviços de informação, resina sintética, agricultura, transformação de produtos da pesca e da pecuária). De acordo com o Relatório Anual de 2006 (5), o Grupo IBIDEN é constituído por 47 filiais e uma empresa associada, que não está activa no sector cerâmico. Em 2006, o volume de negócios líquidos consolidados ascendeu a 319,0 mil milhões de ienes, os resultados de exploração ascenderam a 43,6 mil milhões de ienes e os resultados líquidos a 27,2 mil milhões de ienes. No mesmo ano, o grupo contava com 10 115 trabalhadores nas suas delegações comerciais e fábricas em todo o mundo.

(15)

A notificação diz respeito à segunda fase de um projecto de investimento que visa a construção de uma fábrica de substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel no Parque Industrial de Dunavarsány.

(16)

Por carta de 1 de Abril de 2005, as autoridades húngaras, em conformidade com o ponto 36 do EMS 2002 (6), informaram a Comissão sobre o auxílio estatal concedido à IBIDEN HU para a primeira fase do projecto de investimento.

(17)

As autoridades húngaras afirmara que as duas fases do investimento da IBIDEN HU no Parque Industrial de Dunavarsány têm de ser consideradas como um único projecto de investimento na acepção do ponto 49 do EMS 2002: as duas fases de investimento dizem respeito ao mesmo local de produção, à mesma empresa, ao mesmo produto e tiveram início no mesmo espaço de três anos.

(18)

Segundo as informações fornecidas pelas autoridades húngaras sobre as duas fases do investimento, a produção de substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel decorrerá em dois edifícios novos de 24 000 m2 e 30 900 m2, respectivamente, no Parque Industrial de Dunavarsány. Até 2007, serão instaladas quatro linhas de produção no edifício I e cinco linhas no edifício II.

(19)

Até 2007, o projecto criará um total de 1 100 novos postos de trabalho directos em Dunavarsány.

(20)

As autoridades húngaras confirmam que, nos cinco anos seguintes à conclusão do projecto de investimento, a fábrica subvencionada apenas produzirá os produtos abrangidos pelo referido projecto.

(21)

As autoridades húngaras confirmam ainda que o beneficiário aceita manter o investimento no local por um período mínimo de cinco anos após a conclusão do mesmo.

(22)

Os trabalhos do projecto de investimento tiveram início em Outubro de 2004. A produção associada ao projecto teve início em Agosto de 2005 no edifício I e em Maio de 2006 no edifício II. Previa-se que a plena capacidade de produção associada ao projecto fosse atingida em Abril de 2007. O quadro I apresenta informações adicionais sobre o calendário do projecto:

Quadro I

Calendário do projecto de investimento

(23)

Os custos totais elegíveis do projecto de investimento ascendem a 47 570 933 882 forints (190,83 milhões de euros) em valor nominal. Em termos de valor actual, este montante corresponde a 41 953 072 670 forints (168,30 milhões de euros) (7). O quadro II apresenta os custos totais elegíveis distribuídos por ano e por categoria.

Quadro II

Valor nominal dos custos de investimento elegíveis (Fases I e II), em milhões de forints

(24)

As autoridades húngaras confirmaram que a contribuição financeira do beneficiário ultrapassa 25 % dos custos elegíveis, não beneficiando de qualquer apoio de entidades públicas.

(25)

O apoio financeiro à IBIDEN HU é concedido com base nas seguintes bases jurídicas:

(26)

O valor nominal total do auxílio é de 15 591 223 750 forints (62,55 milhões de euros), que corresponde a 9 793 809 933 forints (39,29 milhões de euros) em valor actual. Com base nos custos elegíveis indicados no ponto 23 supra, este montante corresponde a uma intensidade de auxílio de 22,44 % em equivalente-subvenção líquido (ESL) (11).

(27)

O auxílio é prestado sob a forma de dois instrumentos. Em primeiro lugar, o Ministério da Economia e dos Transportes concederá uma subvenção no montante total de 3 592 000 000 forints (14,41 milhões de euros) em valor nominal, cujo pagamento será efectuado ao longo de três anos (2005-2007). Em segundo lugar, o Ministério das Finanças concederá um benefício fiscal sob a forma de dedução à colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (12) estimado em 11 999 223 750 forints (48,14 milhões de euros), em valor nominal, que será aplicável entre 2007 e 2016. Em valores actuais, a subvenção ascende a 3 118 450 763 forints (12,51 milhões de euros) e a dedução à colecta a 6 675 359 170 forints (26,78 milhões de euros).

(28)

As autoridades húngaras especificaram que já tinha sido concedido à IBIDEN HU um auxílio no montante de 7 411 828 735 forints (29,73 milhões de euros) em valor actual (11 745 422 640 forints ou 47,12 milhões de euros em valor nominal) ao abrigo dos regimes de auxílio com finalidade regional existentes (13) até ao limite estabelecido no ponto 24 do EMS 2002, a partir do qual é exigida a notificação individual. Para a primeira fase do projecto de investimento, o Ministério das Finanças concedeu, em 25 de Fevereiro de 2005, um auxílio no montante de 4 832 595 058 forints (19,39 milhões de euros) em valor actual (8 773 422 640 forints ou 35,20 milhões de euros em valor nominal) e o Ministério da Economia e dos Transportes concedeu, em 3 de Março de 2005, um auxílio no montante de 1 875 354 000 forints (7,52 milhões de euros) em valor actual (2 142 000 000 forints ou 8,60 milhões de euros em valor nominal). Para a segunda fase do projecto de investimento, o Ministério da Economia e dos Transportes concedeu um auxílio no montante de 703 879 677 forints (2,82 milhões de euros) em valor actual (830 000 000 forints ou 3,33 milhões de euros em valor nominal) em 22 de Dezembro de 2006.

(29)

Desta forma, de acordo com as autoridades húngaras, o montante do auxílio sujeito a notificação corresponde à diferença entre o montante total do auxílio e o apoio já concedido, ou seja, 2 381 981 198 forints (9,56 milhões de euros) em valor actual (em valor nominal, este montante corresponde a 3 845 801 110 forints ou 15,43 milhões de euros).

(30)

No que respeita ao montante remanescente do auxílio a conceder para a segunda fase do projecto, as autoridades húngaras suspenderam o processo de decisão até à decisão da Comissão Europeia. Por conseguinte, a autorização do auxílio notificado está sujeito à aprovação da Comissão.

(31)

As autoridades húngaras confirmam que o auxílio concedido para o projecto não pode ser acumulado com auxílios concedidos por outras fontes comunitárias, nacionais, regionais ou locais para cobrir os mesmos custos elegíveis.

(32)

As autoridades húngaras confirmam que os pedidos de auxílio para a primeira fase do projecto de investimento foram apresentados em 5 de Dezembro de 2003 junto do Ministério da Economia e dos Transportes e em 16 de Setembro de 2004 junto do Ministério das Finanças. Os pedidos de auxílio para a segunda fase do projecto de investimento foram apresentados em 28 de Março de 2005 e em 31 de Maio de 2005, respectivamente. Por conseguinte, os pedidos de auxílio tinham sido apresentados antes do início dos trabalhos relativos à primeira fase do projecto (6 de Outubro de 2004) e à segunda fase do projecto (20 de Junho de 2005).

(33)

As autoridades húngaras comprometeram-se a apresentar à Comissão o seguinte:

(34)

O projecto notificado diz respeito à produção de «substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel» (doravante denominados «DPF»), que são instalados em veículos de passageiros e em veículos comerciais ligeiros a diesel. A parte cerâmica, produzida pela IBIDEN HU, é um produto intermédio (nível 3), que é vendido em condições de mercado a empresas independentes, que aplicam um revestimento de metal precioso ao substrato cerâmico, a fim de obter um DFP revestido (nível 2). Os DFP revestidos são posteriormente vendidos a produtores de colectores de escape (nível 1), que são os fornecedores directos das fábricas de montagem de automóveis.

(35)

A Comissão, na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, referiu que as autoridades húngaras sugerem uma definição mais lata do mercado relevante, abrangendo ambas as partes essenciais do sistema de tratamento de gases de escape dos motores diesel, nomeadamente os catalisadores de oxidação diesel (doravante denominados DOC), que tratam os gases (isto é, CO e HC) e, em certa medida, a fracção orgânica solúvel (SOF) das partículas, e os filtros de partículas diesel (DPF) (14), que são eficazes no tratamento da fracção insolúvel das partículas, isto é, a fuligem. As autoridades húngaras defendem que estes dispositivos são muito semelhantes, uma vez que ambos se destinam a reduzir as substâncias nocivas das emissões, pertencendo, por conseguinte, ao mesmo mercado relevante. Defendem igualmente que as tecnologias e os processos de produção dos dois componentes são muito semelhantes.

(36)

A Comissão, na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação no presente caso, referiu que tinha dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado comum, tendo em conta o disposto na alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE e no EMS 2002. A Comissão referiu ainda que a abordagem das autoridades húngaras ao conceito de mercado relevante não era sustentada pelos dois estudos de mercado independentes [o estudo da Frost & Sullivan Ltd («F&S»)  (15) e da AVL List GMBH («AVL»)  (16)], que foram apresentados por essas mesmas autoridades.

(37)

Em particular, a Comissão manifestou as suas dúvidas quanto à possibilidade de os DOC e os DPF poderem ser considerados produtos sucedâneos pertencentes ao mesmo mercado do produto relevante (dispositivos para pós-tratamento) e, à data do início do procedimento formal de investigação, considerava que o mercado do produto relevante era mais limitado e abrangia apenas os substratos de filtros de partículas diesel a inserir em sistemas colectores de gases de escape de motores diesel.

(38)

Em primeiro lugar, a Comissão referiu que a principal função dos DPF consiste em tratar partículas sólidas inorgânicas e insolúveis (isto é, fuligem), enquanto os DOC se destinam a eliminar os gases nocivos e a fracção orgânica solúvel (SOF) contida nas partículas, sem poder recolher a fuligem. Embora seja verdade que existe uma certa sobreposição entre as duas funções, uma vez que os DPF revestidos tratam igualmente, até um certo grau, gases nocivos, este facto não elimina a necessidade de instalar um DOC separado no sistema de tratamento de gases de escape. Ambos os componentes continuarão a coexistir e terão de ser ambos instalados durante o período em consideração (ou seja, até 2008). No que se refere às futuras tecnologias para satisfazer as normas Euro 5 e 6, os DOC continuarão a ser utilizados para a oxidação do CO, HC e SOF. Deste modo, a Comissão afirmou que se afigurava não existir a possibilidade de substituição do lado da procura, na medida em que se trata de dois dispositivos separados e complementares.

(39)

Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão referiu ainda que, de acordo com um dos estudos, a empresa Eberspächer tinha lançado recentemente um produto verdadeiramente multifuncional, integrando as funções do DOC e do DPF num monólito cerâmico, e que estava a ser utilizado no Volkswagen Passat. A Comissão continuou, contudo, a duvidar que o produto da IBIDEN HU proporcionasse uma multifuncionalidade tão completa.

(40)

Em segundo lugar, a Comissão referiu que a substituibilidade do lado da oferta era igualmente discutível. Não tinham sido fornecidas provas concretas da existência de produtores de DOC capazes de produzir igualmente subs tratos cerâmicos para DPF com o mesmo equipamento e sem custos de investimento adicionais significativos, ou vice-versa. Além disso, a substituibilidade era igualmente duvidosa em razão do facto de o preço dos DPF ser cerca de quatro vezes mais elevado do que o preço dos DOC.

(41)

Por último, a Comissão referiu que, apesar de o auxílio parecer preencher as condições previstas nas Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, de 1998 (17), tinha dúvidas de que a quota do beneficiário no mercado relevante fosse efectivamente inferior a 25 %, tal como exigido na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002. Os estudos de mercado apresentados pelas autoridades húngaras demonstram que a quota da IBIDEN em termos de volume no mercado europeu de DPF excede de forma substancial o limiar de 25 % tanto antes como depois do investimento. Consequentemente, a condição prevista na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002 não é respeitada se se considerar o mercado de DPF como o mercado relevante. Contudo, no mercado combinado de DPF e DOC, que é considerado o mercado relevante pelas autoridades húngaras, a quota da IBIDEN manter-se-ia abaixo dos 25 %, tanto antes como depois do investimento, em termos de volume.

(42)

Em resposta à publicação da sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão recebeu observações das seguintes partes interessadas:

(43)

Apresenta-se de seguida uma síntese dos argumentos expostos pelas partes interessadas supramencionadas.

(44)

O beneficiário do auxílio, a IBIDEN HU, e a Aerosol & Particle Technology Laboratory defendem uma definição mais lata do conceito de mercado, que abrangeria todos os componentes (especialmente o DOC e o DPF) dos sistemas de tratamento de gases de escape dos veículos com motores diesel. Estas empresas consideram que o DOC e o DPF são muito semelhantes, uma vez que ambos se destinam a reduzir as substâncias nocivas das emissões, pertencendo, por conseguinte, ao mesmo mercado do produto relevante.

(45)

De acordo com esta interpretação, tanto o DOC como o DPF seriam considerados componentes destinados à remoção de partículas, embora a IBIDEN HU reconheça que o DOC não é eficaz no tratamento da fracção insolúvel das partículas (isto é, fuligem). As partes interessadas alegam que, uma vez que o produto da IBIDEN HU, para além da sua função principal de filtragem da fuligem, também filtra HC e CO, pertence ao mesmo mercado que o DOC. Cabe aos fabricantes de automóveis decidir se preferem instalar no sistema de tratamento de gases de escape um componente para reduzir as substâncias gasosas nocivas e outro para tratar as partículas ou, em alternativa, instalar o componente multifuncional.

(46)

Contudo, na sua exposição, a IBIDEN HU reconhece que, apesar de o seu DPF possuir uma função adicional que ajuda a depurar gases nocivos (HC e CO) de forma mais eficiente, é necessário utilizar simultaneamente DPF e DOC para assegurar a conformidade com os regulamentos sobre emissões. Um DPF bem concebido e de alta qualidade pode ajudar a reduzir o tamanho e o grau de sofisticação do DOC que os fabricantes de automóveis necessitam de instalar nos seus veículos; deste modo, o DPF teve um grande impacto no DOC e vice-versa, o que significa que, à medida que um dispositivo se torna mais sofisticado, o outro tem de corresponder às alterações efectuadas.

(47)

Tanto a IBIDEN HU como a Aerosol & Particle Technology Laboratory referem uma tendência na evolução tecnológica dos DOC e DPF conducente a uma nova geração de filtros, que poderão incorporar as vantagens, as características e as antigas tecnologias numa única unidade, combinando assim o DOC e o DPF no mesmo monólito (por exemplo, a Volkswagen já introduziu componentes de pós-tratamento de quarta geração no modelo Passat, utilizando apenas um DPF e nenhum DOC). Porém, a IBIDEN HU referiu que está actualmente a produzir um DPF de «terceira geração» (19) e que introduz melhorias contínuas no produto a fim de o converter num DPF de «quarta geração» que incorpore todas as funcionalidades do DOC.

(48)

A IBIDEN HU referiu ainda que, embora a Comissão sugira o contrário na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, o preço do seu produto não é quatro vezes superior ao preço de um DOC. A IBIDEN HU fabrica um produto semi-acabado, pelo que o produto final (DPF revestido) é muito mais dispendioso. Actualmente, os dados da indústria revelam que o preço de mercado do dispositivo após o revestimento, selagem e aplicação da manta é 2,5 vezes superior ao do substrato produzido pelo Grupo IBIDEN: por exemplo, em 2007, o preço de mercado de um DPF era 453 euros e o preço do substrato (produto semi-acabado) era apenas […] euros, enquanto o preço de mercado de um DOC era 102 euros (20).

(49)

No que respeita à substituição do lado da oferta, a IBIDEN HU alega que as tecnologias de produção do DOC e do DPF são muito semelhantes: as únicas diferenças de relevo consistem no facto de, no caso dos DPF, ser acrescentado um processo de obturação ao processo de produção dos DOC e a fase de corte ocorrer mais cedo.

(50)

A IBIDEN HU alega ainda que, de acordo com vários estudos, incluindo um documento elaborado pela Johnson Matthey Japan, existem empresas que fabricam DOC e DPF, pelo que a distinção entre fabricantes de DOC e fabricantes de DPF não é muito clara.

(51)

Duas das quatro partes interessadas — a Saint-Gobain e a parte cuja identidade não é revelada — subscrevem as dúvidas expressas pela Comissão na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação. Em seu entender, o DOC e o DPF não podem ser considerados produtos sucedâneos e, como tal, não pertencem ao mesmo mercado do produto relevante. Por conseguinte, defendem que, no presente caso, apenas o mercado de DPF é o mercado do produto relevante. Em apoio a esta interpretação, as duas partes apresentam os seguintes argumentos:

(52)

As partes interessadas afirmam que as características principais dos substratos dos DOC e dos DPF são diferentes: o substrato do DOC consiste geralmente em cordierite não porosa com uma capacidade de resistência a temperaturas de 400 °C, ou em metal inoxidável. O substrato do DPF consiste geralmente em carboneto de silício poroso com uma capacidade de resistência a 1 000 °C (é necessária uma resistência a temperaturas desta magnitude para queimar a fuligem e evitar o entupimento do filtro revestido). Deste modo, uma vez que as características térmicas são muito diferentes, os clientes não poderão substituir substratos de DPF por substratos de DOC e vice-versa no caso de um aumento relativo do preço de um dos produtos.

(53)

Segundo a Saint-Gobain, uma vez que os materiais utilizados para os substratos dos DPF são materiais de desempenho mais elevado, também existe uma diferença de preço entre os dois componentes: o substrato (não incluindo o custo de revestimento e selagem do catalisador) de um DPF custa, em média, 120 euros, enquanto o substrato de um DOC custa, em média, entre 12 euros e 20 euros (também não incluindo o custo de revestimento e selagem do catalisador). Por conseguinte, conforme alega a Saint-Gobain, os fabricantes de DPF não podem obviamente mudar para um substrato de DOC por razões técnicas (se pudessem, fá-lo-iam devido à diferença de preço) e os produtores de DOC não substituiriam um substrato de DOC por um substrato de DPF, pois ficariam com um produto muito mais dispendioso e sem uma função de oxidação comparável à de um substrato de DOC.

(54)

A Saint-Gobain e a parte cuja identidade não é revelada salientam ainda as diferenças entre os DOC e os DPF ao nível da utilização (21): a finalidade principal dos DOC é a oxidação de determinados gases através de uma reacção química, enquanto a função principal dos DPF é a filtragem da fuligem através de um processo mecânico. Embora, em determinadas circunstâncias, o DPF execute (como efeito secundário) algumas das funções do DOC, só é possível alcançar o efeito de oxidação total com a instalação de ambos os dispositivos. Nem mesmo o DPF revestido que utiliza o substrato produzido pela IBIDEN HU proporciona todas as funcionalidades de um DOC, dado que tem apenas por função assegurar a temperatura necessária para a queima da fuligem, não produzindo o mesmo efeito de purificação que um DOC. As partes supramencionadas referem que, confirmando as expectativas de muitos fabricantes de automóveis e fornecedores do sector automóvel, o DOC e o DPF continuarão a ser dispositivos distintos, que devem ser instalados lado a lado no tubo de escape.

(55)

A Saint-Gobain e a parte cuja identidade não é revelada alegam igualmente que os processos de produção dos substratos dos DOC e dos DPF são muito diferentes: a cordierite não porosa utilizada no substrato do DOC é sinterizada no ar a uma temperatura de 400 °C. Por seu lado, o carboneto de silício, o material usado no substrato do DPF (que é também o material do substrato da IBIDEN HU), tem de ser preparado a uma temperatura muito elevada (superior a 2 000 °C) numa atmosfera sem oxigénio. Só por si, esta diferença de temperatura é tão relevante que não é possível utilizar um dos elementos de produção mais importantes e mais dispendiosos para produzir os dois tipos de produtos.

(56)

Além disso, o substrato do DOC é sempre um bloco cilíndrico em forma de favo de mel, cujos canais não estão perfurados. O substrato do DPF resulta normalmente da colagem de vários elementos de filtragem e os seus canais estão perfurados. Para o fabrico dos substratos de DPF é necessário um forno de sinterização não óxido resistente a altas temperaturas, bem como equipamento de colagem e perfuração, o que não acontece com a produção de substratos para DOC. Deste modo, as partes interessadas alegam que não é possível fabricar DPF nas linhas de produção de DOC e vice-versa.

(57)

As autoridades húngaras subscrevem a opinião da Aerosol & Particle Technology Laboratory e da IBIDEN Hungary Gyártó Kft. quanto às especificidades ao nível do produto relevante, do mercado, do preço, do lado da procura e do lado da oferta.

(58)

Segundo as autoridades húngaras, o controlo das emissões dos motores diesel baseia-se actualmente na integração de diferentes funcionalidades ao nível do sistema. A forte interdependência de todas as subunidades (tais como o DOC e o DPF) num sistema de controlo das emissões de motores diesel levou à criação de cadeias de fornecimento com vários intervenientes, assentes na interligação dos fabricantes dos materiais, do revestimento e dos sistemas de escape. As características de desempenho de cada subunidade afectam, deste modo, toda a cadeia de fornecimento. Por conseguinte, deveria considerar-se como produto relevante o sistema de controlo das emissões dos motores diesel ou o sistema de pós-tratamento do diesel.

(59)

As referidas autoridades alegam ainda que o produto da IBIDEN HU é um componente multifuncional incorporado no sistema de escape. A combinação deste produto com um DOC dá origem a um dispositivo de pós-tratamento de terceira geração. Além disso, o produto da IBIDEN HU é um produto semi-acabado, dado que será revestido posteriormente. Sem o revestimento, o produto não é totalmente funcional, não podendo ser classificado como um produto acabado em termos de DPF de terceira geração. Esta posição é também sustentada pelo facto de o produto final ser muito mais dispendioso do que o produto semi-acabado da IBIDEN HU: actualmente, o preço de mercado do dispositivo final é 2,5 vezes superior ao do filtro produzido pela IBIDEN HU.

(60)

Além disso, as autoridades húngaras referem que, na prática, os DPF são instalados na maioria dos veículos com motores diesel e que os fabricantes que precisam de um DOC também precisam de um DPF. A procura cria um mercado comum para os produtos, dado que os mesmos fabricantes aplicam os mesmos métodos, as mesmas infra-estruturas e os mesmos esforços para obterem os produtos. Do lado da oferta, os fabricantes de DOC e DPF utilizam geralmente os mesmos processos de fabrico, a mesma tecnologia de produção e os mesmos materiais. Em termos de materiais, tanto os DOC como os DPF utilizam cordierite. Ao nível da produção, são submetidos aos mesmos processos, tais como a preparação dos materiais, a mistura, a têmpera, a moldagem, a secagem, o acabamento e a cozedura. As únicas diferenças entre o processo de produção dos dois produtos são a existência de uma fase adicional (obturação) e o momento da execução de outra fase (corte). Consequentemente, os mesmos fabricantes estarão envolvidos no fornecimento, e o DOC e o DPF são produtos concorrentes no mercado de pós-tratamento de gases de escape.

(61)

As autoridades húngaras salientam que a IBIDEN HU pode produzir substratos de filtros de partículas com o mesmo equipamento e sem um investimento significativo, tal como qualquer outro fabricante com a mesma tecnologia de produção. Uma vez que o DPF é um tipo de DOC mais sofisticado, o custo da modificação não é um investimento inicial noutra linha de produtos, mas sim um desenvolvimento essencial de bens de produção.

(62)

As autoridades húngaras referem igualmente que existe uma clara tendência para a evolução tecnológica dos DOC e dos DPF no sentido da criação de uma nova geração de filtros que poderão incorporar as vantagens, as características e as antigas tecnologias numa única unidade, combinando assim um DOC com um DPF. O DOC deveria ser também tomado em consideração na definição do mercado relevante e no cálculo da quota de mercado, dado que constitui um dispositivo de pós-tratamento combinado com um DPF e que, em conjunto, asseguram a conformidade com os regulamentos aplicáveis.

(63)

Tendo em conta os argumentos acima expostos, as autoridades húngaras consideram que a única definição possível do mercado relevante é a totalidade do mercado de dispositivos de pós-tratamento de diesel, abrangendo tanto os DPF como os DOC. De acordo com o estudo realizado por uma empresa independente de análise do mercado, a AVL, a quota da IBIDEN no mercado de dispositivos de pós-tratamento de diesel é inferior a 25 % tanto antes como depois do investimento, satisfazendo, deste modo, a condição prevista na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002. Por conseguinte, as autoridades húngaras consideram que a Comissão deve emitir uma decisão favorável no processo iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 88.o

(64)

Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão concluiu que o apoio financeiro concedido pelas autoridades húngaras à IBIDEN Hungary Gyártó Kft. com base nos regimes de auxílio com finalidade regional existentes (HU 1/2003 «Regime Especial de Apoio ao Investimento» e N 504/2004 «Benefícios Fiscais a favor do Desenvolvimento») sob a forma de uma subvenção e de um crédito de imposto constituem um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. As autoridades húngaras não contestaram esta conclusão.

(65)

Ao notificarem a medida em 2006, as autoridades húngaras respeitaram o requisito de notificação individual previsto no ponto 24 do EMS 2002.

(66)

Em conformidade com o ponto 63 e a nota de rodapé 58 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período de 2007-2013 (22), a Comissão apreciou a medida de auxílio ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, de 1998 (doravante denominadas OAR), e do EMS 2002.

(67)

Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão referiu que o auxílio é concedido em conformidade com os regimes de auxílio com finalidade regional em vigor (23) e concluiu que foram respeitados os critérios base de compatibilidade estabelecidos nas OAR (tais como os critérios de compatibilidade relativos ao investimento inicial na região elegível para o auxílio com finalidade regional, aos custos elegíveis, à contribuição do beneficiário, ao efeito de incentivo, à manutenção do investimento e à cumulação).

(68)

O ponto 49 do EMS 2002 estabelece que um projecto de investimento não deverá ser artificialmente dividido em subprojectos para escapar às disposições do enquadramento. Um «projecto de investimento único» inclui todos os investimentos fixos efectuados num local de produção ao longo de um período de três anos (24). Um local de produção consiste numa série de elementos de capital fixo economicamente indivisíveis que desempenham uma função técnica precisa, unidos por uma ligação física ou funcional, e que possuem objectivos claramente identificados, tais como o fabrico de um determinado produto.

(69)

Uma vez que a IBIDEN HU já recebeu anteriormente um auxílio com finalidade regional para a primeira fase do projecto de investimento no mesmo local e que a notificação se refere à segunda fase do projecto, é necessário determinar se as duas fases fazem parte do mesmo projecto de investimento.

(70)

Neste aspecto, a Comissão considera que as duas fases do projecto de investimento dizem respeito ao mesmo local de produção (o Parque Industrial de Dunavarsány, na região da Hungria Central), à mesma empresa (a IBIDEN HU), ao mesmo produto (substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel) e que o início dos trabalhos em cada projecto ocorreu no espaço de três anos (a primeira fase teve início em 2004 e a segunda fase teve início em 2005). Consequentemente, a Comissão considera que foi cumprido o critério da definição de «local de produção» constante do ponto 49 do EMS 2002 e que as duas fases fazem parte do mesmo projecto de investimento.

(71)

A Comissão refere ainda que as autoridades húngaras concordam que as duas fases do investimento efectuado pela IBIDEN HU no Parque Industrial de Dunavarsány têm de ser consideradas como um único projecto de investimento.

(72)

Uma vez que se considera que a primeira e a segunda fase do investimento constituem um único projecto de investimento, ambas são tomadas em consideração no cálculo da intensidade máxima de auxílio ao projecto.

(73)

Tendo em conta que o valor actual das despesas elegíveis previstas ascende a 41 953 072 670 forints (168,30 milhões de euros) e que o limite máximo do auxílio com finalidade regional aplicável ao projecto em causa é de 40 % (ESL), a intensidade máxima de auxílio ajustada em termos de ESL, resultante do mecanismo de redução previsto nos pontos 21 e 22 do EMS 2002, é de 23,34 %.

(74)

Dado que a intensidade de auxílio do projecto é de 22,44 % ESL e, como tal, inferior à intensidade máxima de auxílio permitida ao abrigo do mecanismo de redução (23,34 % ESL), a intensidade proposta para o pacote global de auxílio respeita o limite ajustado dos auxílios com finalidade regional.

(75)

Dado que o valor actual do montante total do auxílio, ou seja, 9 793 809 933 forints (39,29 milhões de euros), ultrapassa o limite de notificação individual de 30 milhões de euros, é necessário apreciar a conformidade do auxílio notificado com o disposto nas alíneas a) e b) do ponto 24 do EMS 2002.

(76)

A decisão da Comissão de autorizar auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento ao abrigo do ponto 24 do EMS 2002 depende da quota de mercado do beneficiário antes e depois do investimento, bem como da capacidade criada pelo investimento. Para determinar se as condições previstas nas alíneas a) e b) do ponto 24 do EMS 2002 foram cumpridas, a Comissão tem primeiro de identificar o(s) produto(s) em causa no investimento e definir o mercado do produto relevante e o mercado geográfico relevante.

(77)

Nos termos do ponto 52 do EMS 2002, os «produtos em causa» são os previstos no projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características dos produtos, aos respectivos preços e à sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção). Nos casos em que o projecto diga respeito a produtos intermédios e em que uma parte significativa da produção não seja vendida no mercado, considera-se que o produto em questão inclui os produtos a jusante.

(78)

O projecto notificado respeita à produção de «substratos cerâmicos para filtros de partículas diesel» («DPF»). O DPF é uma peça que é incorporada no sistema de tratamento dos gases de escape dos veículos com motor diesel, tendo em vista a depuração dos gases de escape gerados pela combustão do motor (25).

(79)

A parte cerâmica, que é produzida pela IBIDEN HU, é um produto intermédio. Depois de produzido na fábrica (nível 3), é vendido em condições de mercado através da IBIDEN Deutschland GmbH (26) a empresas independentes (os principais clientes são […], […] e […]), que procedem ao revestimento do substrato com metal precioso, transformando o DPF num DPF revestido (nível 2). Os DFP revestidos são posteriormente vendidos a produtores de colectores de escape (nível 1), que são os fornecedores directos das fábricas de montagem de automóveis. Os utilizadores finais dos substratos cerâmicos são os veículos de passageiros e os veículos comerciais ligeiros a diesel.

(80)

O projecto de investimento não resultará na comercialização de outros produtos nem na sua utilização por outras unidades de produção do Grupo IBIDEN. As autoridades húngaras confirmaram que apenas os produtos objecto de notificação e apreciação serão fabricados nas instalações subvencionadas nos cinco anos seguintes à conclusão do projecto/da plena capacidade de produção.

(81)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considerará que o produto previsto pelo projecto de investimento é o substrato cerâmico para DPF, que é instalado em veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros a diesel.

(82)

A definição do mercado do produto relevante exige o exame de outros produtos passíveis de serem considerados substitutos do produto previsto no projecto de investimento, na acepção do ponto 52 do EMS 2002. A este respeito, e tendo em conta as observações das partes interessadas e das autoridades húngaras, a Comissão determinou os produtos passíveis de serem considerados substitutos do DPF. É apresentada seguidamente uma síntese dessa análise.

(83)

A redução das emissões é uma área complexa com muitas interacções entre tecnologias, com impacto na economia de combustível, na qualidade da condução, na durabilidade e nos custos. As medidas destinadas a reduzir as emissões podem ser divididas em dois grandes grupos:

(84)

Os gases de escape dos motores diesel contêm substâncias nocivas: quantidades significativas de partículas (tais como a fuligem e a fracção orgânica solúvel [«SOF») (27)], e gases nocivos [tais como os hidrocarbonetos («HC»), os óxidos de carbono («COx») e os óxidos de azoto («NOx»)]. Estes materiais são tratados pelo sistema de tratamento de gases de escape instalado nos veículos.

(85)

Deste modo, o sistema possui determinados componentes que depuram as substâncias nocivas. Em termos gerais, podem ser dispositivos: 1. que depuram os componentes gasosos e 2. que depuram as partículas (incluindo a fuligem). Os dois dispositivos de pós-tratamento das emissões que se descrevem a seguir, relevantes para o presente caso, são utilizados em veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros a diesel:

(86)

Os DPF foram pela primeira vez produzidos em série em 2000 para o Peugeot 607 a diesel e, desde então, têm vindo a tornar-se cada vez mais comuns, registando um enorme crescimento nos últimos 3 a 4 anos. Este crescimento deve-se, por um lado, aos incentivos fiscais concedidos por vários países aos veículos a diesel equipados com DPF e, por outro lado, a uma maior consciência ambiental do consumidor e também à expectativa de aprovação de normas de emissão mais rigorosas, nomeadamente no que respeita aos limites das partículas (no EEE, a redução das emissões é regulamentada pelas normas «Euro»). Prevê-se que o número de veículos a diesel equipados com DPF terá aumentado antes da norma Euro 5 (28) entrar em vigor em 2009. Esta tendência assegurará a expansão do mercado de DPF nos próximos anos.

(87)

É possível distinguir vários tipos de DPF com base no material que compõe o filtro (por exemplo, cerâmica, cordierite ou metal) e no sistema de regeneração do filtro. A regeneração é necessária para eliminar (isto é, queimar) as partículas acumuladas. Na prática, esta regeneração é efectuada através da mistura de um aditivo com o combustível, reduzindo assim a temperatura de oxidação (conhecido como «DPF não revestido aditivado»), ou através de um revestimento com metal precioso que, ao cobrir as paredes do substrato, facilita o processo de queima (denominado «DPF revestido» ou «DPF com catalisador de impregnação»).

(88)

Graças ao revestimento com metal precioso, este tipo de DPF também trata, até certo ponto, os gases de HC e CO através de um processo de oxidação química. O produto da IBIDEN HU pertence a este grupo. Trata-se de um substrato cerâmico que é posteriormente revestido no nível 2, sendo então integrado no sistema de escape no nível 1.

(89)

Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão manifestou várias dúvidas, acima resumidas, sobre se o DOC e o DPF podem ser considerados produtos sucedâneos pertencentes ao mesmo mercado do produto relevante.

(90)

A Comissão considera que os argumentos expostos pelo beneficiário do auxílio, a IBIDEN HU, por uma das partes interessadas, a Aerosol & Particle Technology Laboratory, e pelas autoridades húngaras não dissipam as suas dúvidas iniciais, que foram confirmadas pelas observações da Saint-Gobain e da parte interessada cuja identidade não é revelada. Em especial, a Comissão refere o seguinte:

(91)

Os substratos do DPF e do DOC não pertencem ao mesmo mercado do produto relevante dado que as suas características são diferentes; consequentemente, não existe substituição do lado da procura nem do lado da oferta entre os dois produtos.

(92)

Relativamente ao lado da procura, a Comissão considera que existem diferenças significativas ao nível das características, da utilização pretendida e do preço entre os substratos do DPF e os substratos do DOC.

(93)

Além disso, relativamente ao lado da oferta, existem diferenças nos processos de produção dos substratos do DOC e do DPF. Uma vez que o substrato do DPF tem de ser resistente a altas temperaturas, o material (geralmente carboneto de silício) tem de ser preparado a temperaturas muito elevadas e numa atmosfera sem oxigénio. A cordierite, predominantemente utilizada no substrato do DOC, é sinterizada no ar e a uma temperatura relativamente muito mais baixa. Além disso, o substrato do DOC consiste num único bloco cilíndrico em forma de favo de mel, enquanto o substrato do DPF resulta da colagem de vários elementos de filtragem. Importa ainda acrescentar que os canais do DPF são perfurados, o que não acontece com o DOC. Por este motivo, a produção do substrato do DPF exige um forno de sinterização não óxido resistente a altas temperaturas, um sistema de colagem e máquinas de perfuração, equipamentos esses que não são necessários para a produção do substrato do DOC. Por conseguinte, parece não ser possível produzir substratos de DPF e de DOC nas mesmas linhas de produção sem incorrer em custos adicionais significativos.

(94)

Relativamente ao argumento apresentado pela IBIDEN HU e pelas autoridades húngaras de que existem fabricantes que produzem DOC e DPF e que, consequentemente, a distinção entre fabricantes de DOC e fabricantes de DPF é pouco clara, a Comissão considera irrelevante o facto de o mesmo fabricante poder ou não produzir ambos os produtos. O que é relevante é a possibilidade de utilizar o mesmo equipamento para a produção de ambos os substratos sem custos adicionais significativos. Este facto não foi demonstrado pelas partes interessadas ou pelas autoridades húngaras. Em especial, não foram apresentadas provas concretas da existência de produtores de substratos de DOC que produzam substratos de DPF com o mesmo equipamento e sem custos de investimento adicionais significativos ou vice-versa.

(95)

Tendo em conta os argumentos acima expostos, a Comissão considera que, embora os DOC e os DPF pertençam, juntamente com outros componentes (por exemplo, o colector de NOx de mistura pobre, que tem por função reduzir os NOx nos gases de escape), ao sistema de controlo de emissões de motores diesel/pós-tratamento dos veículos de passageiros ou veículos comerciais ligeiros a diesel, o simples facto de estarem situados lado a lado no mesmo tubo de escape ou de influenciarem o desenvolvimento um do outro não faz deles produtos sucedâneos na perspectiva do lado da procura e/ou do lado da oferta, dado que se trata de dois componentes distintos com características, preços e utilizações previstas diferentes. No que respeita à substituibilidade do lado da oferta, existem diferenças nos processos de produção dos substratos dos DOC e dos DPF, o que leva a concluir que não existe substituibilidade entre eles do lado da oferta.

(96)

Com base nos argumentos acima expostos e para efeitos da presente decisão, a Comissão considera que o mercado do produto relevante abrange apenas os substratos dos filtros de partículas diesel a instalar nos sistemas de escape dos veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros a diesel.

(97)

Na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que o mercado geográfico relevante deveria ser todo o EEE, devido às diferenças existentes entre este e países terceiros ao nível da regulamentação das emissões e das normas sobre a qualidade dos combustíveis, bem como à menor percentagem de veículos a diesel noutros importantes mercados automóveis (30). Actualmente, a procura de dispositivos de pós-tratamento para veículos comerciais ligeiros a diesel parece ser muito reduzida em outros mercados que não o EEE. Com o desenvolvimento de dispositivos de pós-tratamento mais avançados para veículos a diesel, que poderão então cumprir os requisitos relativos a emissões dos gases de escape em alguns países terceiros, o mercado de dispositivos de pós-tratamento apenas deverá registar um crescimento geográfico depois de 2008.

(98)

Nenhuma das partes interessadas ou as autoridades húngaras contestaram esta conclusão. Com base no acima exposto e para efeitos da presente decisão, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante de DPF é todo o EEE.

(99)

Nos termos da alínea a) do ponto 24 do EMS 2002, um projecto de investimento sujeito a notificação individual não será elegível para um auxílio ao investimento se o beneficiário do auxílio for responsável por mais de 25 % das vendas do produto em questão antes do investimento ou responder, após o investimento, por mais de 25 %.

(100)

Para avaliar se o projecto é compatível com a alínea a) do ponto 24 do EMS 2002, tem de ser analisada a quota de mercado do beneficiário do auxílio a nível do grupo, antes e após a realização do investimento. Uma vez que o investimento da IBIDEN HU teve início em 2004 e a plena capacidade de produção de 2,4 milhões de unidades por ano deveria ser atingida em 2007, a Comissão analisou as quotas de mercado em 2003 e 2008.

(101)

As autoridades húngaras confirmaram que não existem empresas comuns nem acordos de comercialização a longo prazo entre a IBIDEN e outras empresas da divisão de cerâmica.

(102)

As autoridades húngaras forneceram dados sobre o mercado provenientes das seguintes fontes: Frost & Sullivan Ltd. e AVL List GmbH. As quotas do Grupo IBIDEN no mercado europeu de DPF antes do início e após a conclusão do projecto, em termos de volume, são apresentadas no quadro III infra.

Quadro III

Quota de mercado da IBIDEN a nível de grupo na Europa

(103)

Os estudos apresentados pelas autoridades húngaras demonstram que a quota da IBIDEN no mercado europeu de DPF ao nível do Grupo, antes e após o investimento, corresponde a […] %-[…] %, em termos de volume (32) e, consequentemente, ultrapassa substancialmente o limite de 25 % (33). Por conseguinte, a condição prevista na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002 não é respeitada.

(104)

O ponto 24 do EMS 2002 estabelece que os projectos sujeitos a notificação individual não serão elegíveis para auxílio ao investimento se uma das condições nele estipuladas não estiver preenchida. Embora, tal como acima referido, a condição prevista na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002 não seja respeitada, a Comissão também tem de determinar se o projecto de investimento cumpre a condição estipulada na alínea b) da referida disposição. Nos termos da alínea b) do ponto 24 do EMS 2002, o projecto de investimento sujeito a notificação individual não será elegível para auxílio ao investimento se a capacidade criada pelo projecto for superior a 5 % da dimensão do mercado calculado, utilizando os dados relativos ao consumo aparente do produto em causa, excepto se a taxa de crescimento média anual do consumo aparente durante os últimos cinco anos for superior à taxa de crescimento média anual do PIB no Espaço Económico Europeu durante o mesmo período.

(105)

Neste contexto, a Comissão constata que, tal como indicado no quadro IV infra, a taxa de crescimento média anual do consumo aparente (calculado em vendas totais) de DPF na Europa ao longo dos últimos 5 anos é substancialmente superior à taxa de crescimento média anual do PIB do EEE (34).

Quadro IV

Teste do crescimento do mercado

(106)

Consequentemente, a Comissão conclui que o auxílio em apreciação se encontra em conformidade com a alínea b) do ponto 24 do EMS 2002; porém, tal como demonstrado anteriormente, o auxílio não está em conformidade com a alínea a) do ponto 24 do EMS 2002.

(107)

De acordo com as regras sobre auxílios regionais, tinha sido já concedido à IBIDEN HU um auxílio no montante de 7 411 828 735 forints (29,73 milhões de euros) em valor actual (11 745 422 640 forints ou 47,12 milhões de euros em valor nominal) com base nos regimes de auxílio com finalidade regional existentes (36) até ao limite de notificação individual estabelecido no ponto 24 do EMS 2002. O montante do auxílio objecto da presente notificação corresponde à diferença entre o montante total do auxílio e o apoio já concedido, ou seja, 2 381 981 198 forints (9,56 milhões de euros) em valor actual (em valor nominal este montante corresponde a 3 845 801 110 forints ou 15,43 milhões de euros).

(108)

O ponto 24 do EMS 2002 estabelece que os projectos sujeitos a notificação individual não serão elegíveis para auxílio ao investimento se uma das condições nele estipuladas não estiver preenchida. Tal como demonstrado anteriormente, o auxílio em apreciação não cumpre o disposto na alínea a) do ponto 24 do EMS 2002 porque a quota da IBIDEN, a nível de grupo, no mercado europeu de DPF, antes e depois do investimento, ultrapassa substancialmente o limite de 25 %.

(109)

A elevada quota de mercado da IBIDEN é um reflexo da posição dominante da empresa no mercado de DPF. De acordo com o estudo da Frost & Sullivan Ltd («F&S») (37) e as observações apresentadas pelas partes interessadas, a IBIDEN goza de uma posição privilegiada no mercado europeu de DPF, dado ser um dos dois principais fabricantes mundiais de substratos de filtros (o outro é a NGK). A Comissão salienta que o mercado europeu de DPF tem registado um enorme crescimento ao longo dos últimos anos, pois todos os fabricantes de automóveis adoptam a tecnologia por forma a cumprirem os limites de emissões impostos pelas normas Euro. Trata-se de um mercado extremamente lucrativo, parecendo estar assegurado um forte desenvolvimento a longo prazo. O auxílio objecto da notificação iria reforçar ainda mais a posição dominante da IBIDEN neste mercado, pelo que os novos operadores enfrentariam dificuldades acrescidas para consolidarem a sua posição neste mercado. Por conseguinte, o auxílio objecto da notificação é susceptível de criar uma distorção substancial da concorrência.

(110)

Com base nos argumentos acima expostos, a Comissão conclui que o auxílio objecto da notificação não é compatível com o mercado comum. Uma vez que o auxílio de 2 381 981 198 forints (9,56 milhões de euros) em valor actual (em valor nominal este montante corresponde a 3 845 801 110 forints ou 15,43 milhões de euros) ainda não foi concedido, não há necessidade de reembolso.

4.11.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/50

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