11.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/1

(1)

O Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 (2), um direito anti-dumping definitivo de 3 479 EUR por tonelada de importações de cumarina originária da República Popular da China e alargou esse direito às importações expedidas da Índia e da Tailândia, pelo Regulamento (CE) n.o 2272/2004 do Conselho (3), bem como às importações expedidas da Indonésia e da Malásia, pelo Regulamento (CE) n.o 1650/2006 do Conselho (4).

(2)

A Comissão, por uma Decisão (5) datada de 3 de Janeiro de 2005, aceitou um compromisso oferecido por um produtor indiano no âmbito do inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas através de importações de cumarina expedida da Índia ou da Tailândia.

(3)

O pedido foi apresentado em 8 de Fevereiro de 2007 pelo Conselho Europeu da Indústria Química — CEFIC («requerente») em nome do único produtor comunitário que representa a totalidade da produção comunitária de cumarina.

(4)

Os requerentes alegaram e apresentaram elementos de prova prima facie suficientes de que: a) existe a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária; e b) as importações do produto em causa da República Popular da China continuaram a entrar na Comunidade em quantidades significativas e a preços de dumping.

(5)

Foi igualmente alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado continuaram a ter, entre outras consequências, um impacto negativo sobre o nível de preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões na sua situação financeira e de emprego.

(6)

Além disso, o requerente assinalou que, durante o período de aplicação das medidas, os produtores-exportadores do produto em causa proveniente da República Popular da China debilitaram as medidas existentes através de práticas de evasão, que foram neutralizadas mediante a extensão das medidas pelo Regulamento (CE) n.o 2272/2004 do Conselho e pelo Regulamento (CE) n.o 1650/2006 do Conselho.

(7)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade, a Comissão deu início ao presente inquérito, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia  (6).

(8)

O período de inquérito de reexame («PIR») para a análise da continuação ou da reincidência de dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007. A análise das tendências pertinentes para a avaliação da continuação ou da reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PIR («período objecto de reexame»).

(9)

A Comissão avisou oficialmente do início do reexame o produtor comunitário requerente, os produtores-exportadores na RPC e os seus representantes, as autoridades chinesas e os importadores, utilizadores e associações conhecidos como interessados. A Comissão enviou questionários a produtores-exportadores, a um produtor na Índia (país análogo, tal como mencionado no considerando 26), ao único produtor comunitário, a importadores e utilizadores conhecidos e às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início do reexame.

(10)

Em virtude do número aparente de produtores-exportadores envolvidos neste processo, a utilização de técnicas de amostragem foi prevista no aviso de início em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, em caso afirmativo, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, facultassem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas à cumarina durante o período de inquérito. Duas empresas na República Popular da China responderam ao questionário de amostragem mas apenas uma manifestou a sua vontade de colaborar e respondeu ao questionário sobre o dumping, a saber:

(11)

O produtor comunitário e quatro importadores-utilizadores responderam aos questionários. No que diz respeito ao país análogo, o produtor indiano contactado pelos serviços da Comissão recusou colaborar.

(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação da probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping e prejuízo, bem como do interesse da Comunidade. A Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(13)

Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(14)

O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, a cumarina, um pó cristalino esbranquiçado com o odor característico a feno acabado de ceifar. É principalmente utilizada como aroma químico e fixador na preparação de compostos perfumados, tais como os utilizados na produção de detergentes, cosméticos e perfumes finos.

(15)

A cumarina, que era inicialmente um produto natural obtido a partir das favas-tonca, é actualmente produzida de modo sintético. Pode ser produzida através de um processo de síntese, a partir de um fenol, para obter salicilaldeído (reacção de Perkin) ou por síntese, a partir do ortocresol (reacção de Raschig). A principal característica física da cumarina é a sua pureza, da qual é indicador o ponto de fusão. A cumarina comercializada habitualmente na Comunidade tem um ponto de fusão compreendido entre 68 °C e 70 °C, o que corresponde a um grau de pureza de 99 %.

(16)

O produto em questão está classificado no código NC ex 2932 21 00.

(17)

Como no inquérito inicial, verificou-se que a cumarina exportada pela RPC para a Comunidade e a cumarina produzida e vendida pela indústria comunitária no mercado comunitário apresentavam efectivamente características físicas idênticas, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(18)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existia dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia ou não provocar uma continuação ou reincidência das práticas de dumping.

(19)

Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, foi aplicado o mesmo método utilizado no inquérito inicial. Como um reexame de caducidade não prevê a análise da mudança das circunstâncias, não se reconsiderou se os produtores teriam direito ao tratamento de economia de mercado («TEM»).

(20)

Dados estatísticos mostraram que foram importadas para a União Europeia cerca de 214 toneladas provenientes de todas as fontes, das quais cerca de 137 toneladas eram originárias da China, representando cerca de 20 % do consumo da União Europeia.

(21)

Recorda-se que, no inquérito anterior, cujos resultados foram publicados em Maio de 2002, não houve colaboração dos produtores-exportadores chineses e a nenhum foi concedido TEM ou tratamento individual.

(22)

Os formulários de amostragem foram enviados a 21 produtores-exportadores potenciais na RPC mas apenas duas empresas responderam e só uma delas colaborou no inquérito, ao responder ao questionário; não se justificou, por conseguinte, a amostragem. Esta única resposta cobriu cerca de 5 % das importações chinesas no PIR. Em termos de capacidade, este colaborador possuía cerca de 17 % da capacidade chinesa total.

(23)

Atendendo ao nível muito reduzido de colaboração e à representatividade limitada (uma empresa) em termos de mercado e produção chineses, determinou-se que não poderia ser recolhida qualquer informação fiável sobre importações do produto em causa para a Comunidade durante o PIR directamente junto dos produtores-exportadores. Nestas circunstâncias, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, isto é, aos dados do código NC. Não obstante, a informação constante do único questionário preenchido foi utilizada na medida do possível, a fim de proceder a uma verificação cruzada dos resultados baseados nos dados disponíveis nos termos do artigo 18.o

(24)

Foi estabelecido que os dados do código NC eram os melhores dados disponíveis, no que diz respeito à maior parte dos aspectos do presente inquérito. Os dados TARIC e os dados recolhidos nos termos do n.o 6 do artigo 14.o do regulamento de base confirmaram a exactidão dos números do código NC.

(25)

Sempre que se justificou, os dados relativos ao preço de exportação dos produtores colaborantes e as estatísticas de exportação chinesas de que a Comissão dispunha (que incluíam outros produtos para além do produto em causa) foram utilizados como complemento.

(26)

A cumarina é uma fragrância produzida apenas num número muito reduzido de países em todo o mundo, pelo que a escolha de um país análogo foi muito limitada. De acordo com a informação disponível para efeitos do inquérito, os únicos países produtores durante o PIR foram a França, a China e a Índia. Os EUA foram utilizados no inquérito de reexame anterior mas a empresa cessou, entretanto, a sua produção. A possibilidade da Índia foi sugerida no aviso de início mas nenhum produtor indiano concordou em colaborar.

(27)

À luz destes resultados, o valor normal teve de ser determinado «a partir de qualquer outra base razoável» em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Os dados da indústria comunitária foram considerados razoáveis para esta finalidade.

(28)

Pelas razões explicadas no considerando 23, as margens de dumping foram calculadas utilizando dados referentes ao código NC, que foram verificados transversalmente com a informação recebida do único produtor-exportador chinês colaborante. Os preços de exportação das importações provenientes da China foram ajustados, a fim de garantir que se encontravam numa base comparável com o valor normal. Esses ajustamentos asseguraram que os cálculos fossem efectuados num estádio à saída da fábrica e que a diferença entre o preço de exportação e o valor normal fosse expressa em percentagem do preço de exportação cif. Com base nestes elementos, a margem de dumping foi de cerca de 45 % durante o PIR.

(29)

O facto de se permitir que as medidas caducassem constituiria certamente um incentivo claro para os exportadores chineses venderem grandes volumes no vasto mercado da União Europeia. Esta conclusão tem por base a seguinte informação calculada durante o inquérito:

(30)

No inquérito anterior, que se concluiu em Maio de 2002, foi estabelecido que havia uma grande disponibilidade de capacidade de produção chinesa não utilizada (entre 50 % e 60 % de capacidade de produção). Atendendo à reduzida colaboração dos produtores-exportadores chineses, foram recebidas poucas informações durante o inquérito sobre a situação actual na RPC, em termos de capacidade não utilizada e existências.

(31)

Contudo, de acordo com as suas respostas ao questionário, o único colaborante tinha uma capacidade não utilizada substancial. Este produtor tinha cerca de 500 toneladas de existências no final do PIR, que representavam mais de 70 % do mercado da União Europeia durante o PIR. Tendo em conta que este produtor representa apenas entre 15 % a 20 % da capacidade de produção chinesa, é provável que existam quantidades ainda mais elevadas de existências disponíveis para entrar no mercado da União Europeia, caso as medidas sejam revogadas.

(32)

Tendo em conta as comparações de preços apresentadas anteriormente e a disponibilidade de capacidade não utilizada e de existências, não se pode argumentar que a produção chinesa será absorvida pelos mercados de países terceiros e pelo mercado interno chinês. Tal deve-se ao facto de o consumo nos mercados dos países terceiros se ter mantido relativamente estável nos últimos dez anos, devendo essa estabilidade manter-se no futuro. Assim sendo, é evidente que os produtores chineses irão provavelmente necessitar de continuar a exportar para a Comunidade, já que o mercado da União Europeia é um dos mercados mais interessantes do mundo, devido à sua dimensão e aos preços relativamente altos que podem ser praticados. Se as medidas forem revogadas, é evidente que seriam redireccionados para o mercado da União Europeia volumes de importações objecto de dumping ainda maiores.

(33)

Como mencionado no considerando 1, as medidas objecto do reexame foram tornadas extensivas a Índia, Tailândia, Malásia e Indonésia, em virtude de um inquérito sobre evasão. Tal revela o forte interesse dos produtores chineses em penetrar no mercado comunitário e a sua vontade de concretizar esse desejo mesmo que existam medidas anti-dumping em vigor. Por conseguinte, a existência de práticas de evasão corrobora a conclusão de que existe uma grande probabilidade de que quantidades mais elevadas de importações objecto de dumping voltassem a entrar no mercado comunitário, caso as medidas fossem revogadas.

(34)

Com base no que precede, conclui-se que é provável a continuação de dumping, caso as medidas sejam revogadas.

(35)

A empresa representada pelo requerente foi o único produtor de cumarina na Comunidade durante o período de inquérito. Considera-se, pois, que esse produtor comunitário constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(36)

O produto objecto de reexame constitui uma parte de um código NC único. A fim de estabelecer o volume de produtos no âmbito desse código NC que não constituem o produto em causa, os serviços da Comissão compararam os dados referentes ao código NC com outras fontes estatísticas disponíveis, como mencionado no considerando 23. Essa comparação mostrou que quase 100 % dos produtos importados ao abrigo do referido código eram, na realidade, o produto em causa.

(37)

Por conseguinte, o consumo comunitário foi estabelecido adicionando os dados relativos à totalidade do código NC, no que diz respeito às importações na Comunidade Europeia, aos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário declarados nas respostas ao questionário.

(38)

Em termos globais, o consumo aparente de cumarina baixou 8 % durante o período objecto de reexame, registando uma descida até 2005 e uma subida após essa data. Actualmente, os níveis de consumo parecem ter estabilizado.

(39)

Com base nesses elementos, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

(40)

Como explicado no considerando 36, o código NC 2932 21 00 foi utilizado como fonte, no que se refere às importações do produto em causa na Comunidade.

(41)

Quanto às importações chinesas, deve prestar-se atenção às práticas de evasão evidenciadas, que estiveram na origem da extensão das medidas às importações de cumarina da Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia. Em virtude das medidas antievasão adoptadas, as importações originárias da RPC, bem como as importações originárias da RPC mas expedidas de outros países, diminuíram durante o período objecto de reexame. Embora as importações de origem chinesa sejam ainda significativas, esta redução mostrou que as medidas antievasão eram eficazes.

(42)

Como explicado no considerando 38, o consumo aparente diminuiu no período considerado. As importações chinesas diminuíram ainda mais em proporção ao consumo, o que resultou numa perda de parte de mercado na Comunidade, que beneficiou a indústria comunitária. O volume de importações provenientes de países terceiros na Comunidade permaneceu ao mesmo nível durante o período objecto de reexame.

Quadro 2

(43)

Durante o período objecto de reexame, os preços cif médios da cumarina importada da China situaram-se consistentemente muito abaixo dos preços da indústria comunitária.

(44)

A indústria comunitária teve de diminuir o seu volume de produção do produto em causa em 25 % entre 2003 e o PIR. Tal está relacionado com o facto de, a partir de 2003, a indústria comunitária ter perdido volume de vendas devido às práticas de evasão. Além disso, também perdeu volume de vendas em termos de exportações para países terceiros, já que, também nos mercados de exportação dos países terceiros, enfrentou a pressão das exportações chinesas a baixo preço.

(45)

Como explicado nos considerandos 36 a 39, as vendas do produto em causa da indústria comunitária, na Comunidade, foram relativamente estáveis durante o período objecto de reexame. Contudo, durante o mesmo período, a indústria comunitária assistiu a uma forte deterioração do volume exportado para os países terceiros. Nestas circunstâncias, a fim de optimizar o nível de utilização da capacidade, a indústria comunitária teve de reduzir a capacidade. Não obstante esse facto, a utilização da capacidade manteve-se relativamente baixa.

Quadro 3

(46)

O volume de vendas da indústria comunitária na CE aumentou 36 % durante o período objecto de reexame. Esta evolução foi possível graças à extensão das medidas por um novo período de cinco anos e devido à eliminação eficaz das práticas de evasão. Assim, tal como explicado no considerando 41, as importações chinesas diminuíram durante o mesmo período. As importações provenientes da Índia, o único outro país terceiro conhecido que produz cumarina, limitaram-se ao previsto no compromisso.

(47)

O nível das existências da indústria comunitária baixou durante o período objecto de reexame.

(48)

A indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado durante o período objecto de reexame. Como explicado nos considerandos 41 e 42, a eficácia das medidas em vigor permitiu que a indústria comunitária recuperasse a parte de mercado. O aumento de 22 pontos percentuais na parte de mercado durante o período objecto de reexame esteve claramente ligado à eliminação das práticas de evasão.

(49)

O preço de venda médio da cumarina no mercado CE baixou 10 % em 2004, em comparação com os preços registados em 2003. Após 2004, os preços recuperaram gradualmente mas nunca atingiram, durante o PIR, os valores de 2003. Ou seja, até agora não se registou uma recuperação total dos preços, como seria de antever.

(50)

A situação dos preços é um reflexo da forte pressão exercida pelas importações provenientes da China. Durante o período considerado, os preços cif médios das importações provenientes da China foram consistentemente muito inferiores aos preços da indústria comunitária. Após a entrada em vigor das medidas, durante o PIR, a cumarina originária da China foi vendida aos mesmos preços da indústria comunitária. Assim, os preços das exportações chinesas actuaram como um limite máximo, forçando a indústria comunitária a alinhar os respectivos preços em conformidade. Consequentemente, os preços da indústria comunitária sofreram uma forte depreciação e a indústria revela baixa rendibilidade.

(51)

A fim de determinar se a subcotação provocada pela cumarina originária da China continuaria, compararam-se os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes com os preços de importação cif-fronteira comunitária, utilizando para tal dados referentes ao código NC, como explicado no considerando 23. A comparação mostrou que, embora os preços se aproximassem do preço não prejudicial estabelecido para a indústria comunitária, as importações não estavam a subcotar os preços da indústria comunitária.

Quadro 4

(52)

A rendibilidade das vendas do produto em causa aos clientes independentes na Comunidade parece ser ligeiramente positiva durante o PIR. Manteve-se negativa a partir de 2004, registando uma discreta melhoria após 2006. Este baixo nível de rendibilidade deve-se parcialmente à depreciação dos preços de venda, como explicado nos considerandos 49 e 50, associada a um aumento dos custos, nomeadamente no que diz respeito ao preço das matérias-primas. A melhoria da produtividade apenas pôde compensar parcialmente o impacto negativo destes factores sobre a rendibilidade. Em termos globais, os lucros situaram-se muito abaixo dos lucros normais durante todo o período considerado.

(53)

A evolução do cash flow gerado pela indústria comunitária relativamente às vendas do produto em causa no mercado da União Europeia espelha a evolução da rendibilidade. É de assinalar que, embora os valores relativos ao cash flow fossem fracos, mantiveram-se positivos durante o período objecto de reexame.

(54)

O inquérito estabeleceu que a indústria comunitária não regista actualmente quaisquer dificuldades no que se refere à obtenção de capitais e que as despesas de capital foram muito limitadas durante o período objecto de reexame. No entanto, a capacidade de obtenção de capitais não pode ser considerada como um indicador significativo no caso do presente inquérito, já que a indústria comunitária constitui um grande grupo, em que a produção de cumarina representa apenas uma pequena parte da produção total. A capacidade de obtenção de capitais está estreitamente relacionada com o desempenho do grupo, no seu conjunto, e não do desempenho individual do produto em causa.

(55)

O emprego na indústria comunitária diminuiu durante o período objecto de reexame, em particular a partir de 2004. Esta diminuição está relacionada com a reorganização do processo de produção da cumarina realizado pela indústria comunitária. A produtividade da indústria comunitária medida em termos de volume de produção por trabalhador aumentou de forma acentuada durante o período objecto de inquérito.

(56)

O custo dos salários no seu conjunto diminuiu, em consequência directa da reorganização mencionada no considerando 55. O salário médio por trabalhador manteve-se ao mesmo nível durante o período objecto de reexame.

Quadro 5

(57)

Durante o período objecto de inquérito, o nível dos investimentos atingiu o seu ponto mais alto em 2004, embora tivesse começado a descer a partir de então. As actuais condições de mercado fazem com que a indústria comunitária esteja mais preocupada em manter o equipamento de produção existente do que em alargar a capacidade de produção.

(58)

Sob este ponto de vista, o retorno do investimento expresso como a relação entre o lucro líquido da indústria comunitária e o valor contabilístico dos seus activos fixos espelha a tendência da rendibilidade, como explicado no considerando 52.

(59)

Como explicado a partir do considerando 36, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado da União Europeia aumentou marcadamente, permitindo à indústria comunitária recuperar uma parte de mercado significativa.

(60)

A análise relativa à amplitude do dumping tem em conta o facto de existirem medidas em vigor destinadas a eliminar o dumping prejudicial. No entanto, atendendo ao volume das importações durante o PIR combinado com o nível significativo de dumping apurado (ver considerando 28), o seu impacto na situação da indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável.

(61)

Deve igualmente ter-se em conta que a indústria comunitária não poderia ter recuperado das anteriores práticas de dumping após a instituição das medidas anti-dumping em 2002, devido a práticas de evasão que só foram contrariadas por medidas adoptadas em 2004 e 2006. Antes de o Conselho ter instituído medidas antievasão aplicáveis a Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia e de a Comissão ter aceite o compromisso em 2005, o nível de importações provenientes destes quatro países era considerável, impedindo a indústria comunitária de recuperar dos efeitos do dumping.

(62)

A instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de cumarina originária da RPC e a extensão dessas medidas aos países em que se detectou existir evasão tiveram um impacto positivo na indústria comunitária, uma vez que lhe permitiram recuperar parcialmente de uma situação económica difícil. Os esforços contínuos envidados pela indústria comunitária em termos de redução dos custos e aumento da produtividade por trabalhador conseguiram apenas e tão só contrabalançar o aumento dos preços das matérias-primas e a diminuição dos preços de venda no mercado comunitário.

(63)

As práticas de evasão dos produtores chineses, como explicado no considerando 33, corroboram a conclusão de que os produtores-exportadores chineses estão fortemente interessados em entrar no mercado comunitário.

(64)

Tendo em conta a análise precedente, a situação da indústria comunitária ainda é precária, apesar de as medidas terem servido para limitar os efeitos prejudiciais do dumping. Contudo, qualquer aumento das importações a preços objecto de dumping iria, muito provavelmente, agravar a situação e anular todos os esforços envidados pela indústria comunitária, obrigando-a, tudo indica, a cessar a sua produção de cumarina.

(65)

No que diz respeito às consequências prováveis da caducidade das medidas em vigor para a indústria comunitária, foram tidos em conta os seguintes factores, de acordo com os elementos sumariados nos considerandos 28 a 34.

(66)

A indústria comunitária aumentou o volume das suas vendas no mercado comunitário, em virtude das medidas em vigor. Depreende-se claramente dos dados que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou significativamente num mercado em que o consumo baixou 8 % durante o período objecto de reexame. Contudo, a indústria comunitária continuou a sofrer a depreciação dos preços.

(67)

Como explicado no considerando 38, embora o consumo tenha baixado 8 %, as previsões sobre o consumo mundial de cumarina, apesar de sujeitas, em certa medida, às tendências da moda, não deverão sofrer alterações significativas. Na ausência de medidas, existem indicações claras de que as importações significativas provenientes da China continuarão a ser realizadas a preços de dumping. Além disso, a grande capacidade de produção não utilizada na China deixa entrever uma probabilidade considerável de que os volumes de importações na Comunidade iriam aumentar, caso as medidas caducassem.

(68)

A extensão das medidas após os processos de antievasão foi muito eficaz em termos de cessação das práticas de evasão relativas ao produto em causa originário da RPC mas expedido de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia. É provável que os produtores-exportadores chineses tenham de adoptar práticas de preço agressivas na Comunidade, a fim de compensar a parte de mercado perdida quando se pôs fim à evasão.

(69)

De acordo com as conclusões enunciadas no considerando 29, o inquérito estabeleceu que os produtores chineses teriam um incentivo claro para transferirem grandes volumes para o mercado comunitário, caso as medidas viessem a caducar. Tal permitiria que os exportadores chineses utilizassem uma parte da sua capacidade excedentária.

(70)

A probabilidade deste desenvolvimento é ainda corroborada pelo facto de os preços na Comunidade serem mais elevados que os preços de exportação chineses para outros países terceiros, o que iria certamente encorajar os produtores chineses a aumentar as actividades no mercado comunitário.

(71)

O aumento das importações a preços mais baixos, a consequência previsível do levantamento das medidas, também teria muito provavelmente efeitos prejudiciais significativos na indústria comunitária. Assim, a indústria comunitária teria que acompanhar a descida dos preços para conservar a parte de mercado ou manter os preços de venda ao nível actual e, pelo contrário, perder clientes e eventualmente vendas. No primeiro caso, a indústria comunitária teria de funcionar com prejuízo e, no último a própria perda de vendas conduziria eventualmente a um aumento dos custos, seguido de perdas.

(72)

Por conseguinte, se as importações aumentarem, como previsto caso as medidas viessem a terminar, o inquérito revelou que existe uma probabilidade clara de reincidência de prejuízo para uma indústria comunitária que já se encontra num estado frágil. No essencial, deixaria de ser viável para a indústria comunitária continuar a produzir cumarina.

(73)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou a questão de saber se uma prorrogação das actuais medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se no exame de todos os diferentes interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores e comerciantes, e dos utilizadores de cumarina. A fim de avaliar o impacto provável da manutenção ou revogação das medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima referidas.

(74)

Nesta base, analisou-se se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação de dumping e a provável reincidência de prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas em vigor não seria do interesse da Comunidade.

(75)

Seria claramente do interesse do único produtor comunitário poder continuar a produção de cumarina.

(76)

Considera-se igualmente que, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas, é provável que as práticas de dumping se mantenham e aumentem, provocando uma deterioração contínua da situação da indústria comunitária, ao ponto de ocasionar muito provavelmente o seu desaparecimento.

(77)

Em termos globais, pode concluir-se que a continuação das medidas seria claramente do interesse da indústria comunitária.

(78)

Foram contactados 13 importadores e 10 utilizadores industriais, tendo-lhes sido enviados questionários. Os serviços da Comissão receberam quatro respostas de empresas que concordaram em colaborar.

(79)

Entre essas quatro respostas encontrava-se a de um importador que manifestou a sua oposição às medidas, já que estava especialmente preocupado com os preços de aquisição do produto em causa. Contudo, esta empresa também declarou que o impacto do custo da cumarina no seu custo de produção total era muito limitado.

(80)

Apesar de o produto em causa ser utilizado noutras indústrias, em que frequentemente não pode ser substituído, a sua importância para a composição do produto acabado é muito limitada em termos de quantidades e preços, situando-se na maior parte dos casos abaixo de 1 %. O impacto do direito sobre o utilizador, bem como sobre o consumidor final, é, portanto, muito limitado.

(81)

Alguns utilizadores afirmaram ter uma nítida preferência pela cumarina de origem comunitária, devido às suas vantagens em termos de qualidade. Esses utilizadores seriam gravemente afectados se a indústria comunitária cessasse a sua produção, na sequência da revogação das medidas.

(82)

Ao analisar o interesse da Comunidade, deve ser tida em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, bem como a necessidade, em particular, de restabelecer uma concorrência efectiva. A este propósito, é de assinalar que o mercado mundial da cumarina é muito concentrado, com apenas alguns produtores, estando os mais importantes localizados na China e na Comunidade. Nessa perspectiva, a salvaguarda de diversas fontes de fornecimento (incluindo a indústria comunitária) deve ser considerada importante. Além disso, é também de recordar que o objectivo das medidas anti-dumping não é restringir a oferta das fontes exteriores à Comunidade e que a cumarina originária da China pode continuar a ser importada na Comunidade, em quantidades suficientes.

(83)

As considerações precedentes, em conjunção com o reduzido nível de colaboração, confirmam que os importadores e utilizadores não sofreram quaisquer efeitos negativos significativos sobre a sua situação económica, decorrentes das medidas actualmente em vigor. Acresce que o inquérito não revelou que esses efeitos negativos seriam agravados, caso as medidas fossem prorrogadas.

(84)

Tendo em conta os todos os factores precedentes, conclui-se não existirem razões imperiosas segundo as quais a continuação das medidas seria contrária ao interesse da Comunidade.

(85)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(86)

Resulta daquilo que precede que deverão manter-se as medidas anti-dumping actualmente em vigor, no que diz respeito às importações de cumarina originária da República Popular da China.

(87)

Como delineado no considerando 1, os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa proveniente da RPC foram alargadas a fim de abranger, adicionalmente, as importações de cumarina expedida de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, quer seja ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia. O direito anti-dumping a manter sobre as importações do produto em causa deve continuar a alargar-se às importações de cumarina expedida de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, quer seja ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia. O produtor-exportador indiano referido no considerando 2, isento das medidas com base num compromisso aceite pela Comissão, deve também continuar a estar isento das medidas instituídas pelo presente regulamento, nas mesmas condições,

a)

Seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros uma factura comercial contendo pelo menos os elementos indicados no anexo aquando da apresentação da declaração para a introdução em livre prática; e

b)

As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição indicada na factura comercial.

11.7.2008   

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L 183/13

11.7.2008   

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L 183/15

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia  (2) o pedido de registo da denominação «Chamomilla Bohemica», apresentado pela República Checa, o pedido de registo da denominação «Vlaams-Brabantse tafeldruif», apresentado pela Bélgica, o pedido de registo da denominação «Slovenská parenica», apresentado pela Eslováquia, e o pedido de registo da denominação «Cipollotto Nocerino», apresentado por Itália.

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

11.7.2008   

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L 183/17

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2707/2000 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino (2), foi substancialmente alterado diversas vezes (3). Atendendo a que é necessário efectuar novas alterações, por razões de clareza e racionalidade esse regulamento deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.

(2)

A ajuda para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos deve estar à disposição de jardins-de-infância, outros estabelecimentos de ensino pré-escolar e estabelecimentos de ensino primário e secundário. No âmbito da luta contra a obesidade, e a fim de proporcionar leite e produtos lácteos saudáveis às crianças, os tipos de estabelecimento referidos devem ser tratados equitativamente e ter acesso ao regime. De modo a simplificar a gestão do regime, o consumo pelos alunos no decurso de estadias em colónias de férias deve ser excluído.

(3)

A fim de clarificar a aplicação do regime de ajuda, deve especificar-se que os alunos apenas devem beneficiar da ajuda durante os dias lectivos. Além disso, o número total de dias lectivos, excluindo os feriados, deve ser confirmado pelas autoridades educativas ou pelo estabelecimento de ensino de cada Estado-Membro.

(4)

A experiência mostrou que é difícil controlar a utilização de produtos lácteos subvencionados na preparação de refeições destinadas aos alunos. Além disso, a referida utilização não constitui uma forma eficaz de alcançar o objectivo educativo do regime. A preparação de refeições deve, pois, ser restringida em conformidade.

(5)

De modo a ter em conta os diferentes hábitos de consumo de leite e de determinados produtos lácteos na Comunidade, e para dar resposta às tendências actuais em matéria de saúde e nutrição, a lista de produtos elegíveis deve ser alargada e simplificada, deixando simultaneamente aos Estados-Membros a possibilidade de determinarem a sua própria gama de produtos em conformidade com essa lista.

(6)

A fim de assegurar que os produtos elegíveis para a ajuda proporcionem um nível elevado de protecção da saúde, os referidos produtos devem ser preparados de acordo com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (4), e apresentar a marca de identificação exigida pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (5).

(7)

Para efeitos da gestão e supervisão do regime de ajuda, deve estabelecer-se um procedimento de aprovação dos requerentes.

(8)

Para determinar o montante da ajuda para os diversos produtos elegíveis deve ter-se em conta o montante fixado para o leite no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, bem como as relações técnicas entre os produtos.

(9)

No que respeita ao pagamento da ajuda, importa especificar as condições que os requerentes da mesma devem satisfazer, bem como as regras aplicáveis à apresentação dos pedidos, às verificações a efectuar e sanções a aplicar pelas autoridades competentes e às modalidades de pagamento.

(10)

O n.o 4 do artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estipula que a ajuda é concedida em relação a uma quantidade máxima diária de 0,25 litros de equivalente-leite por aluno. Há que especificar as equivalências entre o leite e cada um dos restantes produtos.

(11)

Os Estados-Membros devem estabelecer as regras de supervisão do regime de ajuda, de modo a garantir que o montante da ajuda seja devidamente repercutido no preço pago pelos beneficiários e que os produtos subvencionados não sejam desviados do destino previsto.

(12)

A fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade, devem ser adoptadas medidas adequadas de controlo para combater as irregularidades e a fraude. Essas medidas de controlo devem incluir uma verificação administrativa completa e verificações no local. O âmbito, teor, calendário e comunicação dos resultados dessas medidas de controlo devem ser especificados a fim de garantir uma abordagem equitativa e uniforme entre Estados-Membros, tendo em conta as suas diferentes formas de aplicação do regime. Além disso, os montantes indevidamente pagos devem ser recuperados e devem prever-se sanções para dissuadir os requerentes de cometer acções fraudulentas.

(13)

A fim de simplificar o trabalho administrativo dos Estados-Membros, o cálculo da quantidade máxima subvencionável a título da ajuda deve ser efectuado com base no número de alunos que frequentam regularmente um estabelecimento conforme estabelecido na lista do requerente.

(14)

A experiência mostrou que os beneficiários não estão devidamente cientes do papel desempenhado pela União Europeia no regime de distribuição de leite às escolas. A subvenção do regime pela União Europeia deve, pois, ser claramente indicada em cada estabelecimento de ensino que participa no regime de distribuição de leite às escolas.

(15)

Certas informações relacionadas com o regime de distribuição de leite às escolas devem ser transmitidas à Comissão anualmente para efeitos de seguimento.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

Categoria II: 100 kg = 90 kg de leite;

b)

Categoria III: 100 kg = 300 kg de leite;

c)

Categoria IV: 100 kg = 899 kg de leite;

d)

Categoria V: 100 kg = 765 kg de leite.

a)

Um estabelecimento de ensino;

b)

Autoridades educativas que efectuem o pedido para os produtos distribuídos aos alunos sob a sua competência;

c)

O fornecedor dos produtos, caso tal seja previsto pelo Estado-Membro;

d)

Uma organização que efectue o pedido de ajuda por conta de um ou mais estabelecimentos de ensino ou autoridades educativas, constituída especificamente para a finalidade em causa, caso tal seja previsto pelo Estado-Membro.

a)

Utilizar apenas os produtos para consumo, em conformidade com o presente regulamento, pelos alunos exclusivamente do seu estabelecimento de ensino ou dos estabelecimentos de ensino para os quais solicite a ajuda;

b)

Reembolsar as ajudas pagas indevidamente para as quantidades em causa, caso se tenha verificado que os produtos não foram distribuídos aos beneficiários referidos no artigo 2.o ou que a ajuda foi paga para quantidades diferentes das estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o;

c)

Colocar à disposição das autoridades competentes, a pedido destas, documentos justificativos;

d)

Submeter-se a qualquer verificação decidida pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, nomeadamente no que respeita à verificação de registos e à inspecção no local.

a)

Quantidades distribuídas por categoria e subcategoria de produto;

b)

Nome e endereço ou número de identificação único do estabelecimento de ensino ou das autoridades educativas a que se refere a informação referida na alínea a).

a)

5 % do respectivo montante, se o atraso for inferior ou igual a um mês;

b)

10 % do respectivo montante, se o atraso for superior a um mês mas inferior a dois meses.

a)

Mediante apresentação de um recibo que especifique as quantidades efectivamente entregues; ou

b)

Com base num relatório de inspecção elaborado pela autoridade competente antes do pagamento final da ajuda, que comprove que se encontram reunidas as condições necessárias ao pagamento; ou

c)

Se tal for autorizado pelo Estado-Membro, mediante apresentação de uma prova alternativa de que as quantidades fornecidas no âmbito do presente regulamento foram pagas.

a)

Repercussão da ajuda no preço pago pelo beneficiário;

b)

Registos referidos no artigo 9.o, incluindo registos financeiros, tais como facturas de compra e venda e extractos bancários;

c)

Utilização dos produtos subvencionados em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente no caso de existirem indícios de uma eventual irregularidade.

a)

Uma parte geral que contém, nomeadamente, as seguintes informações:

b)

Uma parte na qual as verificações efectuadas são descritas separadamente, que contém, nomeadamente, as seguintes informações:

a)

As quantidades de leite e de produtos lácteos, discriminadas por categorias e subcategorias, relativamente às quais tenham sido pagas ajudas durante o período transacto compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Julho, bem como a quantidade máxima permitida e o cálculo dessa quantidade;

b)

Uma estimativa do número de alunos que participam no regime de distribuição de leite às escolas.

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L 183/27

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

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L 183/29

(1)

O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais.

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 10 de Julho de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

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L 183/30

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais.

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 9 de Julho de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

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L 183/31

(1)

O Tribunal da Função Pública da União Europeia (a seguir designado «Tribunal da Função Pública») foi criado pela Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho (1). A referida decisão aditou, para o efeito, um anexo ao Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça (a seguir designado «anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça»).

(2)

Pela Decisão 2005/150/CE, Euratom (2), o Conselho fixou as regras a que devem obedecer a apresentação e instrução das candidaturas com vista à nomeação dos juízes do Tribunal da Função Pública, tal como previsto no n.o 2 do artigo 3.o do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça.

(3)

Pela Decisão 2005/49/CE, Euratom (3), o Conselho estabeleceu as regras de funcionamento do comité previsto no n.o 3 do artigo 3.o do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça (a seguir designado «comité»).

(4)

Pela Decisão 2005/151/CE, Euratom (4), o Conselho nomeou os membros do comité.

(5)

Pela Decisão 2005/577/CE, Euratom (5), o Conselho nomeou, após consulta ao comité, os sete juízes do Tribunal da Função Pública. Nos termos do artigo 2.o da referida decisão, três desses juízes foram nomeados por um período de três anos, compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2008. Na sequência de um sorteio efectuado pelo presidente do Conselho na reunião de 12 de Outubro de 2005, as funções dos juízes Irena BORUTA, Horstpeter KREPPEL e Sean VAN RAEPENBUSCH cessarão em 30 de Setembro de 2008 (6).

(6)

Um convite público à apresentação de candidaturas para nomeação de três juízes do Tribunal da Função Pública para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2014 foi publicado em 7 de Dezembro de 2007 (7). O prazo para a apresentação de candidaturas expirou em 25 de Janeiro de 2008. Registaram-se cinquenta e três candidaturas, incluindo as dos três juízes cessantes.

(7)

O comité reuniu-se em 3 e 4 de Março de 2008, bem como em 9 e 10 de Abril de 2008. No termo dos trabalhos, elaborou o parecer e a lista previstos no n.o 4 do artigo 3.o do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça. A lista inclui seis candidatos.

(8)

Nos termos do quarto parágrafo do artigo 225.o-A do Tratado CE e do quarto parágrafo do artigo 140.o-B do Tratado CEEA, os juízes do Tribunal da Função Pública são nomeados pelo Conselho.

(9)

Convém, por conseguinte, nomear três das pessoas incluídas na lista acima mencionada, velando por que a composição do Tribunal seja equilibrada e assente na mais ampla base geográfica possível de cidadãos dos Estados-Membros e dos regimes jurídicos representados, tal como previsto no n.o 1 do artigo 3.o do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça.

(10)

A decisão de nomear para um novo mandato os três juízes cessantes do Tribunal da Função Pública é tomada pelo Conselho tendo em conta o facto excepcional de os mesmos terem exercido um mandato efectivo de dois anos. Esta decisão não pode em caso algum constituir um precedente,

—

Irena BORUTA,

—

Horstpeter KREPPEL,

—

Sean VAN RAEPENBUSCH.

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L 183/33

11.7.2008   

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L 183/34

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

Os mandatos de Coopers & Lybrand (1998-2003) e de KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft (2003-2007) cessaram com a revisão das contas do exercício de 2007. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2008.

(3)

O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers Aktiengesellschaft Wirtschaftsprüfungsgesellschaft para o cargo de auditor externo do BCE para os exercícios de 2008 a 2012,

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L 183/35

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de António Paulino DA SILVA PAIVA,

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L 183/36

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

Vagou um lugar de membro na sequência do termo do mandato de Edgars ZALĀNS e fica vago um lugar de suplente na sequência da nomeação de Indra RASSA para membro do Comité das Regiões,

a)

Na qualidade de membro:

e

b)

Na qualidade de suplente:

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L 183/37

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

(2)

Vagou um lugar de membro no Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Franciszek WOŁODŹKO. Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da alteração do mandato de Ludwik Kajetan WĘGRZYN. Vagou um lugar de suplente na sequência do termo do mandato de Marek TROMBSKI,

a)

Na qualidade de membros:

e

b)

Na qualidade de suplente:

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L 183/38

(1)

Em 9 de Agosto de 2006, a empresa PhytoTrade Africa apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar polpa seca do fruto do embondeiro no mercado como novo ingrediente alimentar.

(2)

Em 12 de Julho de 2007, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a polpa seca do fruto do embondeiro é segura para a alimentação humana aos níveis de utilização propostos.

(3)

A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 1 de Agosto de 2007.

(4)

No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. Essas objecções não suscitaram preocupações sobre a segurança. Contudo, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o, é exigida uma decisão comunitária.

(5)

A polpa seca do fruto do embondeiro cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

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L 183/40

(1)

A Directiva 64/432/CEE estabelece que um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro podem ser declarados Estado-Membro ou região oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica desde que cumpram certas condições estabelecidas nessa directiva.

(2)

A lista de regiões de Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica consta do anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).

(3)

Essa decisão, alterada pela Decisão 2008/404/CE, enumera actualmente 12 regiões administrativas (powiaty) da unidade administrativa superior (Voivodship) de Podkarpackie, na Polónia, como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(4)

A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito a outras 13 regiões administrativas (powiaty) da referida unidade administrativa superior, a fim de que essas regiões possam ser consideradas regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(5)

Após a avaliação dessa documentação, aquelas regiões (powiaty) da Polónia devem ser reconhecidas como regiões deste Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(6)

O anexo III da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

—

«Voivodship Podkarpackie

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L 183/41

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Apêndice 1 —

Apêndice 2 —

Anexo VIII

Anexo IX

2.1.

«Tipo de pneu», os pneus pertencentes a uma categoria e que não apresentem entre si diferenças essenciais relativamente aos seguintes aspectos:

2.2.

Categoria de utilização:

2.3.

«Estrutura» de um pneu, as características técnicas da carcaça do pneu. Distinguem-se, nomeadamente, as seguintes estruturas:

2.4.

«Talão», a parte do pneu cuja forma e estrutura lhe permitem a sua adaptação e fixação à jante (2);

2.5.

«Corda», os cabos que formam o tecido das telas do pneu (2);

2.6.

«Tela», uma camada de cordas paralelas revestidas de borracha (2);

2.7.

«Carcaça», a parte do pneu, excluindo o piso e a e a borracha das paredes laterais exteriores, que, quando o pneu está insuflado, suporta a carga (2);

2.8.

«Piso», a parte do pneu que entra em contacto com o solo, protege a carcaça contra os danos mecânicos e contribui para a aderência do pneu ao solo (2);

2.9.

«Parede lateral», a parte do pneu situada entre o piso e a zona destinada a ser coberta pelo rebordo da jante (2);

2.10.

«Área baixa da parede lateral», a zona compreendida entre a secção máxima do pneu e a zona destinada a ser coberta pelo rebordo da jante (2);

2.11.

«Ranhura do piso», o espaço entre duas nervuras e/ou dois blocos adjacentes da escultura do piso (2);

2.12.

«Largura da secção (S)», a distância linear entre os lados exteriores das paredes laterais de um pneumático insuflado, excluindo as saliências provenientes das marcações, decorações e cordões ou nervuras de protecção (2).

2.13.

«Largura total», a distância máxima linear entre os lados exteriores das paredes laterais do pneu insuflado, incluindo as saliências provenientes das marcações, decorações e cordões ou nervuras de protecção (2);

2.14.

«Altura da secção (H)», a distância igual a metade da diferença entre o diâmetro exterior do pneu e o diâmetro nominal da jante;

2.15.

«Razão nominal de aspecto (Ra)», o cêntuplo do número obtido dividindo o número que representa a altura da secção (H) pelo número que representa a largura nominal da secção (S1), com as duas dimensões expressas na mesma unidade;

2.16.

«Diâmetro exterior (D)», o diâmetro total de um pneu novo insuflado (2);

2.17.

«Designação da dimensão do pneu»

2.18.

«Diâmetro nominal da jante (d)», o diâmetro da jante na qual o pneu se destina a ser montado (2);

2.19.

«Jante», o suporte para um conjunto pneu e câmara-de-ar ou para um pneu sem câmara-de-ar no qual assentam os talões do pneu (2);

2.20.

«Jante teórica», uma jante cuja largura seria igual a x vezes a largura nominal da secção de um pneu; o valor de x deve ser especificado pelo fabricante do pneu;

2.21.

«Jante de medida», a jante na qual deve ser montado um pneu para obtenção de dimensões;

2.22.

«Jante de ensaio», a jante na qual deve ser montado um pneu para efectuar os ensaios de resistência carga/velocidade;

2.23.

«Arrancamento», a separação de pedaços de borracha do piso;

2.24.

«Separação das cordas», a separação das cordas do seu revestimento;

2.25.

«Separação das telas», a separação entre telas adjacentes;

2.26.

«Separação do piso», a separação do piso da carcaça;

2.27.

«Índice de capacidade de carga», um ou dois números que indicam a capacidade de carga do pneu em montagem simples, ou em simples e dupla, à velocidade correspondente à categoria de velocidade associada e funcionando em conformidade com os requisitos de utilização especificados pelo fabricante. Um mesmo tipo de pneu pode ter um ou dois índices de capacidade de carga, caso seja ou não aplicável o disposto no ponto 6.2.5. A lista destes índices e cargas correspondentes consta do anexo IV;

2.28.

«Categorias de velocidade»:

2.29.

«Quadro de variação da capacidade de carga em função da velocidade»:

O quadro do anexo VIII indica, em função dos índices de capacidade de carga e dos símbolos da categoria de velocidade nominal, as variações de carga que um pneu pode suportar se for usado a velocidades diferentes das correspondentes ao seu símbolo de categoria de velocidade nominal. Estas variações de carga não são aplicáveis com os símbolos de capacidade de carga e as categorias de velocidade adicionais obtidos pela aplicação do disposto no ponto 6.2.5.

3.1.1.

O nome ou a marca comercial do fabricante;

3.1.2.

A designação da dimensão do pneu conforme definida no ponto 2.17 do presente regulamento;

3.1.3.

O tipo de estrutura, da seguinte forma:

3.1.4.

O símbolo, ou símbolos, da categoria de velocidade;

3.1.5.

A inscrição M+S ou M.S. ou ainda M&S, no caso de um pneu para neve;

3.1.6.

Os índices de capacidade de carga tal como definidos no ponto 2.27 do presente regulamento;

3.1.7.

A indicação «TUBELESS», se o pneu for concebido para ser utilizado sem câmara-de-ar;

3.1.8.

A data de fabrico, sob a forma de um grupo de quatro algarismos, indicando os dois primeiros a semana e os dois últimos o ano. Todavia, esta indicação, que pode ser aposta só numa das paredes laterais, não será exigida, para qualquer pneu apresentado para homologação, senão dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento (4);

3.1.9.

3.1.10.

A indicação, através do índice PSI, da pressão de enchimento que deve ser utilizada nos ensaios de resistência carga/velocidade, conforme exposto no anexo VII, apêndice 2. Todavia, esta indicação, que pode ser aposta só numa das paredes laterais, não será exigida, para qualquer pneu apresentado para homologação, senão dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento;

3.1.11.

No caso de pneus homologados pela primeira vez a partir de 1 de Março de 2004 a identificação referida no ponto 2.17.1.4 só pode ser colocada imediatamente após a marcação do diâmetro da jante referida no ponto 2.17.1.3;

3.1.12.

A inscrição «ET» ou «ML» ou «MPT» para «Pneus especiais» (5);

3.1.13.

A marcação «C» ou «LT» a seguir à marcação relativa ao diâmetro da jante a que se refere o ponto 2.17.1.3 e, se aplicável, após a configuração de instalação do pneu na jante a que se refere o ponto 2.17.1.4;

3.1.14.

A marcação «CP» a seguir à marcação relativa ao diâmetro da jante referida no ponto 2.17.1.3 e, se aplicável, após a configuração de instalação do pneu na jante a que se refere o ponto 2.17.1.4. Esta marcação é obrigatória no caso de pneus montados em jantes cónicas de 5 °, com um índice de capacidade de carga em montagem simples igual ou inferior a 121 e concebidos especificamente para equipar autocaravanas.

3.1.15.

A inscrição «FRT» (pneu de rolamento livre) no caso de pneus concebidos para equipar eixos de reboque e eixos de veículos a motor à excepção dos eixos de direcção e tracção dianteira.

4.1.1.

A designação da dimensão do pneu, conforme definida no ponto 2.17 do presente regulamento;

4.1.2.

O nome ou a marca comercial do fabricante;

4.1.3.

A categoria de utilização (normal, especial ou neve);

4.1.4.

A estrutura: diagonal ou radial;

4.1.5.

A categoria de velocidade;

4.1.6.

Os índices de capacidade de carga;

4.1.7.

Se o pneu se destina a ser utilizado com ou sem câmara-de-ar;

4.1.8.

As medidas totais: largura total da secção e diâmetro exterior do pneu;

4.1.9.

O factor «x» referido no ponto 2.20;

4.1.10.

As jantes em que pneu pode ser montado;

4.1.11.

As jantes de medida e de ensaio;

4.1.12.

A pressão para medição e o índice da pressão para ensaio;

4.1.13.

As combinações carga/velocidade adicionais nos casos em que o ponto 6.2.5 é aplicável.

5.4.1.

Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (6);

5.4.2.

Um número de homologação.

S

=

é a «largura da secção» do pneu, expressa em milímetros, medida na jante de medida;

S1

=

é a «largura nominal da secção», expressa em milímetros, conforme figura na parede lateral do pneu, na designação deste, conforme previsto;

A

=

é a largura da jante de medida, expressa em milímetros, indicada pelo construtor na nota descritiva; e

A1

=

é a largura da jante teórica, expressa em milímetros.

D

=

é o diâmetro exterior, expresso em milímetros;

d

=

é o número convencional definido no ponto 2.17.1.3, expresso em milímetros;

S1

=

é a largura nominal da secção do pneu, expressa em milímetros;

Ra

=

é a razão nominal de aspecto;

H

=

é a altura nominal da secção, expressa em milímetros, e igual a S1 x 0,01 Ra.

Dmín = d + (2H × a)

Dmáx = d + (2H × b)

6.1.5.1.

Para as dimensões listadas no anexo V e os pneus identificados pelo símbolo «A» de configuração de instalação do pneu na jante (ver ponto 3.1.11), a altura nominal da secção «H» é igual a:

H = 0,5 (D – d) — ver referências no ponto 6.1.2.1.

6.1.5.2.

Para outras dimensões não listadas no anexo V:

«H» e «d» são os definidos no ponto 6.1.2.1.

6.1.5.3.

Os coeficientes «a» e «b» são, respectivamente:

7.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são de natureza a ter um efeito adverso significativo e que, apesar de tudo, o pneu ainda cumpre os requisitos; ou

7.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

8.1.

Os pneus homologados em aplicação do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo de pneu homologado e cumprir o disposto no ponto 6 do presente regulamento.

8.2.

A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Para cada unidade de produção, a periodicidade normal destas verificações é bienal.