ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 50

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
23 de Fevreiro de 2008


Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 162/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) ( 1 )

6

 

*

Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

8

 

*

Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

11

 

*

Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal ( 1 )

14

 

 

DIRECTIVAS

 

*

Directiva 2008/17/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008, que altera certos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina ( 1 )

17

 

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Comissão

 

 

2008/155/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2008) 517]  ( 1 )

51

 

 

2008/156/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2008, que altera a Decisão 2006/766/CE no que respeita à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma [notificada com o número C(2008) 555]  ( 1 )

65

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/1


REGULAMENTO (CE) N.o 162/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.


ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

74,3

MA

49,0

TN

129,8

TR

93,0

ZZ

86,5

0707 00 05

JO

190,5

MA

150,4

TR

133,9

ZZ

158,3

0709 90 70

MA

61,7

TR

110,8

ZZ

86,3

0709 90 80

EG

54,8

ZZ

54,8

0805 10 20

AR

69,8

EG

49,0

IL

53,2

MA

59,1

TN

48,1

TR

92,7

ZA

57,8

ZZ

61,4

0805 20 10

IL

99,2

MA

111,9

ZZ

105,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

82,4

IL

75,9

MA

130,6

PK

65,4

TR

71,3

ZZ

85,1

0805 50 10

AR

48,9

EG

85,4

IL

120,2

MA

114,0

TR

118,1

UY

52,4

ZA

79,7

ZZ

88,4

0808 10 80

AR

96,3

CA

88,1

CL

63,5

CN

96,4

MK

42,4

US

110,6

ZA

106,7

ZZ

86,3

0808 20 50

AR

90,5

CN

105,9

US

122,5

ZA

109,9

ZZ

107,2


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/3


REGULAMENTO (CE) N.o 163/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol), como aditivo em alimentos para gatos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de Setembro de 2007, que a preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal ou sobre o ambiente e não suscita preocupação em termos de saúde humana, no que diz respeito à exposição acidental ao aditivo (2). Concluiu ainda que a referida preparação não envolve qualquer outro risco que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, impediria a autorização. O Lantharenol demonstrou reduzir a excreção de fósforo através da urina. O parecer da autoridade não recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Considera que há necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização, a fim de identificar quaisquer efeitos adversos a longo prazo nos gatos. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

(2)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do Lantharenol (carbonato de lantânio octa-hidratado) como aditivo para a alimentação de gatos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, síntese. Adoptado em 18 de Setembro de 2007. The EFSA Journal (2007) 542, p. 1-15.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (redução da excreção de fósforo através da urina)

4d1

Bayer

HealthCare AG

Carbonato de lantânio octa-hidratado

(Lantharenol)

 

Composição do aditivo:

Preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado

Pelo menos 85 % de carbonato de lantânio octa-hidratado como substância activa

 

Caracterização da substância activa:

Carbonato de lantânio octa-hidratado

La2(CO3)3 · 8H2O

Número CAS 6487-39-4

 

Método analítico (1):

Espectrometria de emissão óptica com acoplamento indutivo de plasma (ICP-OES)

Gatos

1 500

7 500

É necessário um plano de controlo pós-comercialização dos efeitos adversos crónicos.

As instruções de utilização do aditivo devem incluir as menções:

Para gatos adultos,

Dose de inclusão recomendada em alimentos húmidos com 20-25 % de teor de matéria seca: 340 a 2 100 mg por kg,

Evitar a utilização em simultâneo com alimentos para animais que tenham um elevado teor de fósforo.

6 de Março de 2018


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives


23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/6


REGULAMENTO (CE) N.o 164/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) foi autorizado em certas condições, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão (2) autorizou, por um período de dez anos, a utilização desse aditivo em frangos de engorda, ligando a autorização ao titular da autorização de colocação desse aditivo em circulação.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(3)

O titular da autorização do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin), destinado à alimentação animal, apresentou um pedido no qual propõe a alteração dos termos da autorização, reduzindo o teor mínimo do referido aditivo.

(4)

No seu parecer, adoptado em 18 de Setembro de 2007, a Autoridade propôs a redução do teor mínimo da substância activa de 1 × 109 UFC para 5 × 108 UFC, uma vez que existem elementos que provam a eficácia da dose mais baixa proposta (3).

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1444/2006 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1444/2006 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

(2)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 19.

(3)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do Calsporin, uma preparação de Bacillus subtilis, como aditivo para a alimentação de frangos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. The EFSA Journal (2007) 543, 1-8.


ANEXO

«ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1820

Calpis Co., Ltd

Representada na Comunidade por Orffa International Holding BV

Bacillus subtilis

C-3102 DSM 15544

(Calsporin)

 

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) com um mínimo de 1 x 1010 UFC/g de aditivo

 

Caracterização da substância activa:

Esporos viáveis de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)

 

Método analítico (1):

Contagem pelo método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras

Frangos de engorda

5 × 108

1 × 109

1.

Para segurança dos utilizadores: protecção respiratória durante o manuseamento e óculos de segurança.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

3.

Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, salinomicina de sódio, semduramicina de sódio, lasalocido de sódio, maduramicina de amónio, narasina/nicarbazina e diclazuril.

20 de Outubro de 2016


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives»


23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/8


REGULAMENTO (CE) N.o 165/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos 5000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10000 G e Natuphos 10000 L) produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização dessa preparação foi autorizada em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão (2) e em galinhas poedeiras e perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão (3).

(5)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de Setembro de 2007, que a preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos 5000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10000 G e Natuphos 10000 L) produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não tem um efeito adverso sobre os consumidores, os utilizadores ou o ambiente (4). De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação não tem um efeito adverso nesta categoria adicional de animais e é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

(2)  JO L 73 de 13.3.2007, p. 4.

(3)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 20.

(4)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos) como aditivo para a alimentação de patos. The EFSA Journal (2007) 544, p. 1-10.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a1600

BASF Aktiengesellschaft

3-fitase

EC 3.1.3.8

(Natuphos 5000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10000 G, Natuphos 10000 L)

 

Composição do aditivo:

 

3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) com uma actividade mínima de:

 

Forma sólida: 5 000 FTU (1)/g

 

Forma líquida: 5 000 FTU/ml

 

Caracterização da substância activa:

3 fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672)

 

Método analítico (2):

Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato

Patos

300 FTU

 

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 300-750 FTU.

3.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

14 de Março de 2018


(1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio a pH 5,5 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives


23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/11


REGULAMENTO (CE) N.o 166/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 (Toyocerin) para perus de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização dessa preparação de microrganismos foi permanentemente autorizada em leitões com menos de dois meses e em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 256/2002 da Comissão (2), em leitões e suínos para engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão (4) e em coelhos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (5).

(5)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para perus de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 19 de Setembro de 2007, que a preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 (Toyocerin) não tem um efeito adverso sobre os consumidores, os utilizadores ou o ambiente (6). De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação não tem um efeito adverso nesta categoria adicional de animais e é eficaz para melhorar o aumento de peso, a ingestão de alimentos e a utilização dos alimentos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

(2)  JO L 41 de 13.2.2002, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1143/2007 (JO L 256 de 2.10.2007, p. 23).

(3)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.

(4)  JO L 45 de 16.2.2005, p. 3.

(5)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1445/2006 (JO L 271 de 30.9.2006, p. 22).

(6)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do Toyocerin (Bacillus cereus var. toyoi) como aditivo para a alimentação de perus. Adoptado em 19 de Setembro de 2007. The EFSA Journal (2007) 549, 1-11.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1701

Rubinum SA

Bacillus cereus var. toyoi

NCIMB 40112/CNCM I-1012

(Toyocerin)

 

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus cereus var. toyoi com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g aditivo

 

Caracterização da substância activa:

Bacillus cereus var. toyoi

NCIMB 40112/CNCM I-1012

 

Método analítico (1):

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras e identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE)

Perus de engorda

0,2 × 109

1 × 109

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

2.

Para segurança: utilizar óculos e luvas durante o manuseamento.

3.

Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, lasalocido de sódio, robenidina, halofuginona, diclazuril e maduramicina de amónio.

14 de Março de 2018


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives


23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/14


REGULAMENTO (CE) N.o 167/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente os artigos 3.o e 9.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.

(2)

O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido de autorização do aditivo constante do anexo do presente regulamento foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Este pedido deve, por conseguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.

(5)

O responsável pela colocação em circulação da substância Kokcisan 120G apresentou, em conformidade com o artigo 4.o da referida directiva, um pedido de autorização por um período de dez anos como coccidiostático para frangos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a segurança da utilização desta preparação para os seres humanos, os animais e o ambiente, nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo, devia ser autorizada por um período de dez anos.

(6)

A avaliação deste pedido revela que podem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo constante do anexo. Esta protecção deve ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3).

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo, é autorizada, por um período de dez anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).

(2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

(3)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).


ANEXO

Número de registo do aditivo

Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos

mg de substância activa/kg de alimento completo

Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

E 766

KRKA, d.d

Novo mesto, Eslovénia

Salinomicina de sódio

(Kokcisan 120G)

 

Composição do aditivo:

 

Salinomicina de sódio: 120 g/kg

 

Carbonato de cálcio para 1 000 g/kg

 

Sacarose: 80-100 g/kg

 

Amido de milho: 20 g/kg

 

Substância activa:

 

Salinomicina de sódio,

 

C42H69O11Na,

 

Número CAS: 55721-31-8,

 

sal de sódio de um poliéter monocarboxilado produzido por fermentação de Streptomyces albus (CBS 101071)

 

Impurezas associadas:

 

< 42 mg elaiofilina/kg de salinomicina de sódio

 

< 40 g de 17-epi-20-desoxi-salinomicina/kg de salinomicina de sódio

Frangos de engorda

60

70

Utilização proibida nos três dias anteriores ao abate (mínimo).

Indicar nas instruções de utilização de alimentos compostos para animais:

 

«Perigoso para equídeos e perus»

 

«Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada».

26 de Fevereiro de 2018

5 μg de salinomicina de sódio/kg para todos os tecidos húmidos


DIRECTIVAS

23.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/17


DIRECTIVA 2008/17/CE DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 2008

que altera certos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

(2)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão por via alimentar.

(3)

Os LMR dos pesticidas abrangidos pelas Directivas 90/642/CEE, 86/363/CEE e 86/362/CEE devem ser acompanhados atentamente e podem ser alterados para tomar em consideração utilizações novas ou utilizações que tenham sido modificadas. Foram comunicadas à Comissão informações relativas a utilizações novas ou modificadas que exigem uma alteração dos limites máximos dos resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina.

(4)

A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos na presente directiva por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Com base nessa determinação e nessa avaliação, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada.

(5)

Foi fixada uma dose aguda de referência para o acefato, acetamipride, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, esfenvalerato, famoxadona, fenitrotião, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e tiofanato-metilo. A exposição aguda dos consumidores por via de cada um dos alimentos que possam conter resíduos destes pesticidas foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas actualmente utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas (6). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose aguda de referência não é ultrapassada. No caso das demais substâncias, uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessário estabelecer nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

(6)

Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

(7)

A fixação ou alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o acetamipride, o acibenzolar-S-metilo, a famoxadona, o fenamifos, o glifosato, o indoxacarbe, o mepanipirime, o metoxifenozida, a pimetrozina, a piraclostrobina, o tiaclopride e a trifloxistrobina em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

(8)

É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE de modo a possibilitar uma vigilância e um controlo adequados das utilizações dos produtos fitofarmacêuticos em causa e para proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

(9)

Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

(10)

Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 14 de Setembro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 15 de Setembro de 2008.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 40).

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).

(3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE.

(4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/76/CE da Comissão (JO L 337 de 21.12.2007, p. 100).

(5)  Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

(6)  Parecer sobre determinadas questões relacionadas com a alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998, http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html).


ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, é aditada a linha relativa ao fenitrotião e as linhas sobre a cipermetrina, a famoxadona, o mepanipirime, o metidatião e o tiaclopride passam a ter a seguinte redacção:

Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

«Cipermetrina: incluindo outras somas de isómeros componentes (soma dos isómeros)

2 Trigo, cevada, aveia, centeio e triticale

0,01 (*) Outros

Famoxadona

0,2 Aveia

0,02 (*) Outros

Fenitrotião

0,5 (1) Trigo, cevada, centeio e triticale

0,05 (*) Outros

Mepanipirime e seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime

0,01 (*) (p)

Cereais

Metidatião

0,1 Milho, 0,2 Sorgo, 0,02 (*) Outros

Tiaclopride

0,1 Trigo, 1 Cevada, Aveia, 0,05 (p) Outros


(1)  LMR provisório até 1 de Junho de 2009. Caso este LMR não seja substituído por uma directiva ou regulamento até essa data, aplicar-se-ão os LD apropriados.»


ANEXO II

Na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE, a linha relativa ao glifosato passa a ter a seguinte redacção

 

Limites máximos em mg/kg (ppm)

Resíduos de pesticidas

De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406

De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408

«Glifosato

2 (2) rim de bovino

0,2 (2) fígado de bovino

0,5 (2) rim de suíno

0,1 (2) rim de aves de capoeira

0,05 (1)  (2) outros

0,05 (1)  (2)

0,05 (1)  (2)


(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»


ANEXO III

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas relativas ao acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenvalerato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina são substituídas pelo seguinte:

«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

1.

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija

0,02 (1)

 

 

0,01 (1)

 

 

 

 

 

 

(i)

CITRINOS

 

1 (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,5

0,05 (1)

 

0,01 (1)

0,5

Toranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Limões

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

Limas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

Laranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pomelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,3

 

 

(ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

 

0,01 (1)  (7)

 

 

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

Amêndoas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Castanhas do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Castanhas de caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

1.

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija

 

0,05 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

(i)

CITRINOS

0,02 (1)

 

0,02 (1)

5 (mz)

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

 

0,01 (1)  (7)

Toranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

Limões

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

Limas

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

Laranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

Pomelos

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)

 

(ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,02 (1)

 

0,05 (1)

 

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,05 (1)

0,01 (1)  (7)

Amêndoas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Castanhas do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Castanhas de caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

1.

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(i)

CITRINOS

0,5

5

1

0,3

1 (7)

10 (7)

0,05 (1)

0,3 (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)

Toranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Limões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Limas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Laranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pomelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

 

 

0,05 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,2

Amêndoas

 

 

 

 

 

0,2 (7)

 

 

 

 

Castanhas do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Castanhas de caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

Castanhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cocos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avelãs

 

 

0,1 (1)  (7)

 

 

 

 

 

 

 

Nozes de macadâmia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes pecans

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pinhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pistácios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes comuns

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 

 

 

 

 

 

(iii)

POMÓIDEAS

 

0,1 (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,2

 

0,5

1

0,5

Maçãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Peras

 

 

 

 

 

 

0,2 (8)

 

 

 

Marmelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

(iv)

PRUNÓIDEAS

 

 

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

 

0,05 (1)

 

 

 

Damascos

 

0,1 (7)

 

 

 

0,2

 

 

1

 

Cerejas

 

0,2 (7)

 

 

 

0,5

 

0,3

 

 

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

 

0,1 (7)

 

 

 

0,2

 

0,2

1

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

Castanhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cocos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avelãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes de macadâmia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes pecans

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pinhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pistácios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes comuns

 

 

 

0,1 (mz)

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

 

 

 

(iii)

POMÓIDEAS

0,2

 

0,02 (1)

5 (ma, mz, me, pr, t, z)

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,05

 

0,1

0,01 (1)  (7)

Maçãs

 

 

 

 

 

 

 

0,5 (7)

 

 

Peras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marmelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,3 (7)

 

 

(iv)

PRUNÓIDEAS

 

 

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

0,01 (1)  (7)

Damascos

0,3

 

 

2 (mz, t)

 

5 (7)

0,1

0,3 (7)

0,2

 

Cerejas

0,2

 

1

2 (mz, me, pr, t, z)

 

5 (7)

 

 

0,1

 

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

0,3

 

 

2 (mz, t)

 

5 (7)

0,1

0,3 (7)

0,2

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

Castanhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cocos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avelãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes de macadâmia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nozes pecans

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pinhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pistácios

 

 

 

 

1 (7)

0,2 (7)

 

 

 

 

Nozes comuns

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

 

 

 

(iii)

POMÓIDEAS

1

0,05

2

0,02 (1)

0,3 (7)

5 (7)

0,05 (1)

0,5 (7)

0,3 (7)

0,5

Maçãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Peras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marmelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(iv)

PRUNÓIDEAS

0,05 (1)

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

Damascos

 

 

0,3

0,05

0,2 (7)

3 (7)

 

1 (7)

0,3 (7)

2

Cerejas

 

0,2

 

 

0,3 (7)

 

 

1 (7)

0,3 (7)

0,3

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

 

 

0,3

0,05

0,2 (7)

10 (7)

 

1 (7)

0,3 (7)

2


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

Ameixas

 

0,02 (7)

 

 

 

0,5

 

0,2

 

0,2

Outros

 

0,01 (1)  (7)

 

 

 

0,1 (1)

 

 

0,01 (1)

0,02 (1)

(v)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

(a)

Uvas de mesa e para vinho

 

 

 

 

0,2

 

 

0,5

 

 

Uvas de mesa

 

 

 

 

 

0,3

 

 

1

0,02 (1)

Uvas para vinho

 

 

 

 

 

0,5

 

 

3

1

(b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

 

 

 

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

0,2

3

2

(c)

Frutos com tutor (à excepção dos silvestres)

 

 

 

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

 

0,01 (1)

 

Amoras

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

3

Amoras pretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas (Rubus loganobaccus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

3

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

0,3

(d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

 

 

 

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

 

 

 

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Airelas

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

 

 

 

 

 

 

 

1

10

0,5

Groselhas espinhosas

 

 

 

 

 

 

 

1

10

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

0,01 (1)

0,02 (1)


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

Ameixas

0,2

 

 

2 (mz, me, t, z)

 

1 (7)

 

 

0,1

 

Outros

0,02 (1)

 

0,02 (1)

0,05 (1)

 

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,1

 

(v)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

(a)

Uvas de mesa e para vinho

0,3

 

 

5 (ma, mz, me, pr, t)

2

5 (7)

0,1

2 (7)

0,2

3 (7)

Uvas de mesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uvas para vinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)

 

 

10 (8)

0,02 (1)

5 (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,5

2 (7)

(c)

Frutos com tutor (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)

 

 

0,05 (1)

0,02 (1)

10 (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

 

0,01 (1)  (7)

Amoras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amoras pretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas (Rubus loganobaccus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)

 

(d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)

 

 

5 (mz)

0,02 (1)

5 (7)

0,02 (1)

 

 

0,01 (1)  (7)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Airelas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

 

 

 

 

 

 

 

1 (7)

0,1

 

Groselhas espinhosas

 

 

 

 

 

 

 

1 (7)

0,1

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

Ameixas

 

0,2

 

 

0,2 (7)

3 (7)

 

0,2 (7)

0,1 (7)

0,3

Outros

 

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)

(v)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

Uvas de mesa e para vinho

 

0,02 (1)

1

0,02 (1)

 

5 (7)

1

5 (7)

0,02 (1)  (7)

 

Uvas de mesa

2

 

1

 

1 (7)

 

 

 

 

0,1 (1)

Uvas para vinho

1

 

1

 

2 (7)

 

 

 

 

3

(b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

0,5

0,02 (1)

0,02 (1)

0,5

0,5 (7)

5 (7)

0,05 (1)

0,5 (7)

0,5 (7)

0,1 (1)

(c)

Frutos com tutor (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

 

 

 

0,05 (1)

0,02 (1)  (7)

 

0,1 (1)

Amoras

 

 

 

3

1 (7)

10 (7)

 

 

3 (7)

 

Amoras pretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas (Rubus loganobaccus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Framboesas

 

 

 

3

1 (7)

10 (7)

 

 

3 (7)

 

Outros

 

 

 

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

 

1 (7)

 

(d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

 

 

5 (7)

0,05 (1)

 

1 (7)

0,1 (1)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Airelas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

 

 

 

0,1

2 (7)

 

 

1 (7)

 

 

Groselhas espinhosas

 

 

 

 

 

 

 

1 (7)

 

 

Outros

 

 

 

0,02 (1)

0,5 (7)

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

(e)

Bagas e frutos silvestres

 

 

 

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

0,05 (1)

0,01 (1)

0,02 (1)

(vi)

FRUTOS DIVERSOS

 

0,01 (1)  (7)

 

 

0,05 (1)

 

 

 

 

 

Abacates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bananas

 

 

0,1 (7)

 

 

 

 

3

0,2

2

Tâmaras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kiwis

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

Kumquats

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Líchias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mangas

 

 

0,5 (7)

 

 

0,5

 

 

 

 

Azeitonas (de mesa)

 

 

 

 

 

 

0,1 (1)

 

 

 

Azeitonas (para azeite)

 

 

 

 

 

 

0,1 (1)

 

 

 

Papaias

 

 

 

 

 

0,2

 

 

20

 

Maracujás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ananases

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 

0,1 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)

0,02 (1)


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

(e)

Bagas e frutos silvestres

 

 

 

0,05 (1)

 

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

0,2

0,01 (1)  (7)

(vi)

FRUTOS DIVERSOS

0,02 (1)

 

 

 

0,02 (1)

 

0,02 (1)

 

 

0,01 (1)  (7)

Abacates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bananas

 

 

 

2 (mz, me)

 

 

 

0,2 (7)

0,1

 

Tâmaras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kiwis

 

 

 

 

 

10 (7)

 

 

 

 

Kumquats

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Líchias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mangas

 

 

 

2 (mz)

 

 

 

 

0,1

 

Azeitonas (de mesa)

 

 

2

5 (mz, pr)

 

 

 

 

0,5

 

Azeitonas (para azeite)

 

 

2

5 (mz, pr)

 

 

 

 

0,5

 

Papaias

 

 

 

7 (mz)

 

 

 

 

 

 

Maracujás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ananases

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

0,02 (1)

0,05 (1)

 

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

(e)

Bagas e frutos silvestres

 

0,02 (1)

 

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

0,05 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)

(vi)

FRUTOS DIVERSOS

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

Abacates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bananas

 

 

 

 

 

0,1 (7)

3

0,05 (7)

 

 

Tâmaras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kiwis

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Kumquats

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Líchias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mangas

 

 

 

 

0,05 (7)

 

 

0,5 (7)

 

1

Azeitonas (de mesa)

 

1

 

 

 

 

 

0,3 (7)

 

 

Azeitonas (para azeite)

 

 

 

 

 

 

 

0,3 (7)

 

 

Papaias

 

 

 

 

0,05 (7)

 

 

1 (7)

0,5 (7)

1

Maracujás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ananases

 

0,05

 

 

 

 

 

 

 

 

Romãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

0,02 (1)

0,02 (1)

 

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

0,05 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

2.

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

Beterrabas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cenouras

 

 

 

 

 

 

 

0,1

1

 

Mandiocas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aipos

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

Rábanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tupinambos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastinagas

 

 

 

0,02 (5)

 

 

 

 

 

 

Salsa de raíz grossa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rabanetes

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

Salsifis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Batatas doces

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rutabagas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nabos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inhames

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

0,01 (1)

 

 

 

0,05 (1)

0,01 (1)

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

2.

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,02 (1)

 

 

 

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

 

 

0,01 (1)  (7)

Beterrabas

 

 

 

0,5 (mz)

 

 

 

 

 

 

Cenouras

 

1

 

0,2 (mz)

 

 

 

 

 

 

Mandiocas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aipos

 

 

0,1

0,3 (ma, me, pr, t)

 

 

 

 

0,1

 

Rábanos

 

 

 

0,2 (mz)

 

 

 

 

 

 

Tupinambos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastinagas

 

 

 

0,2 (mz)

 

 

 

 

 

 

Salsa de raíz grossa

 

 

 

0,2 (mz)

 

 

 

 

 

 

Rabanetes

 

 

 

 

 

 

 

0,2 (7)

0,1

 

Salsifis

 

 

 

0,2 (mz)

 

 

 

 

 

 

Batatas doces

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rutabagas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nabos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inhames

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

2.

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

(i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

 

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

 

 

 

 

 

0,1 (1)

Beterrabas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cenouras

0,1

 

 

 

0,1 (7)

1 (7)

 

0,05 (7)

 

 

Mandiocas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aipos

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1 (7)

 

Rábanos

0,1

 

 

 

0,3 (7)

 

 

 

 

 

Tupinambos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pastinagas

0,1

 

 

 

0,3 (7)

 

 

 

 

 

Salsa de raíz grossa

 

 

 

 

0,1 (7)

 

 

 

 

 

Rabanetes

0,1

 

 

 

0,2 (7)

 

 

 

 

 

Salsifis

 

 

 

 

0,1 (7)

 

 

 

 

 

Batatas doces

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rutabagas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nabos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inhames

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,05 (1)

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

(ii)

BOLBOS

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,01 (1)

 

0,1 (1)

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

Alhos

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

Cebolas

 

 

 

 

0,2

 

 

0,2

0,5

 

Chalotas

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

Cebolinhas

 

 

 

 

 

 

 

 

10

 

Outros

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

0,05 (1)

0,01 (1)

 

(iii)

FRUTOS HORTÍCOLAS

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

(a)

Solanáceas

 

 

 

0,01 (1)

 

 

 

0,5

2

 

Tomates

 

0,1 (7)

1 (7)

 

0,5

0,5

 

 

 

0,3

Pimentos

 

0,3 (7)

 

 

0,2

 

 

 

 

 

Beringelas

 

0,1 (7)

 

 

0,5

0,5

 

 

 

 

Quiabos

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

Outros

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

 

 

0,02 (1)

(b)

Cucurbitáceas de pele comestível

 

0,3 (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

0,05 (1)

 

0,02 (1)

Pepinos

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

1

 

Pepininhos

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

Curgetes

 

 

 

0,05

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

0,02 (5)

 

 

 

 

0,01 (1)

 

(c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,03 (5)

 

0,1 (1)

 

0,05 (1)

1

 

Melões

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

0,1

Abóboras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Melancias

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

 

0,02 (1)


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

(ii)

BOLBOS

0,02 (1)

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

 

0,01 (1)  (7)

Alhos

 

 

 

0,1 (mz)

 

 

 

 

 

 

Cebolas

 

 

 

1 (ma, mz)

 

 

 

 

 

 

Chalotas

 

 

 

1 (ma, mz)

 

 

 

 

 

 

Cebolinhas

 

 

2

1 (mz)

 

 

 

 

0,05

 

Outros

 

 

 

0,05 (1)

 

 

 

 

0,02 (1)

 

(iii)

FRUTOS HORTÍCOLAS

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

(a)

Solanáceas

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Tomates

0,05

 

 

3 (mz, me, pr)

1

1 (7)

0,05

0,5 (7)

0,1

1 (7)

Pimentos

0,3

 

 

5 (mz, pr)

 

2 (7)

 

0,3 (7)

0,1

 

Beringelas

0,1

 

 

3 (mz, me)

1

1 (7)

0,02 (1)

0,5 (7)

0,5

1 (7)

Quiabos

 

 

 

0,5 (mz)

 

 

 

 

0,1

 

Outros

0,02 (1)

 

 

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

0,01 (1)  (7)

(b)

Cucurbitáceas de pele comestível

 

1

 

2 (mz, pr)

0,2

1 (7)

0,02 (1)

0,2 (7)

0,1

0,01 (1)  (7)

Pepinos

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepininhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Curgetes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,02 (1)

 

 

1 (mz, pr)

 

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,1 (7)

0,05

0,01 (1)  (7)

Melões

 

0,3

 

 

0,3

 

 

 

 

 

Abóboras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Melancias

 

0,3

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

(ii)

BOLBOS

 

 

0,02 (1)

0,02 (1)

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)

Alhos

0,5

 

 

 

0,2 (7)

 

 

 

 

 

Cebolas

0,5

0,1

 

 

0,2

0,1 (7)

 

 

 

 

Chalotas

0,5

 

 

 

0,2 (7)

 

 

 

 

 

Cebolinhas

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

 

 

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

 

 

 

(iii)

FRUTOS HORTÍCOLAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

Solanáceas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tomates

0,2

0,1

2

0,5

0,2 (7)

1 (7)

 

0,5 (7)

0,5 (7)

2

Pimentos

0,5

 

1

1

0,5 (7)

2 (7)

 

0,3 (7)

1 (7)

 

Beringelas

 

 

0,5

0,5

0,2 (7)

1 (7)

 

 

0,5 (7)

2

Quiabos

 

 

 

1

 

 

 

 

 

1

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

0,1 (1)

(b)

Cucurbitáceas de pele comestível

 

 

0,02 (1)

0,5

0,02 (1)  (7)

1 (7)

 

0,2 (7)

0,3 (7)

0,1 (1)

Pepinos

0,5

0,05

 

 

 

 

 

 

 

 

Pepininhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Curgetes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

(c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

 

0,02 (1)

0,02 (1)

0,2

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

 

 

0,3

Melões

0,2

 

 

 

 

 

 

0,3 (7)

0,2 (7)

 

Abóboras

 

 

 

 

 

 

 

0,2 (7)

 

 

Melancias

0,2

 

 

 

 

 

 

0,2

0,2 (7)

 

Outros

0,05 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Acefato

Acetamipride

Acibenzolar-S-metilo

Aldrina e Dieldrina (Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina) (4)

Benalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo benalaxil-M (soma de isómeros)

Carbendazime e benomil (soma do benomil e do carbendazime, expressa em carbendazime)

Clormequato

Clorpirifos

Clortalonil

Clofentezina

(d)

Milho doce

 

0,01 (1)  (7)

0,02 (1)  (7)

 

0,05 (1)

0,1 (1)

 

0,05 (1)

0,01 (1)

0,02 (1)

(iv)

BRÁSSICAS

 

 

0,02 (1)  (7)

0,01 (1)

0,05 (1)

 

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

(a)

Couves de inflorescência

 

0,01 (1)

 

 

 

0,1 (1)

 

0,05 (1)

3

 

Brócolos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Couves-flores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(b)

Couves de cabeça

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Couves de Bruxelas

 

0,05

 

 

 

0,5

 

 

3

 

Couves-repolho

 

 

 

 

 

 

 

1

3

 

Outros

 

0,01 (1)

 

 

 

0,1 (1)

 

0,05 (1)

0,01 (1)

 

(c)

Couves de folha

 

0,01 (1)

 

 

 

0,1 (1)

 

 

0,01 (1)

 

Couves da China

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

 

Couves galegas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,05 (1)

 

 

(d)

Couves-rábano

 

0,01 (1)

 

 

 

0,1 (1)

 

0,05 (1)

0,01 (1)

 

(v)

VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

 

 

 

0,01 (1)

 

0,1 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

 

0,02 (1)

(a)

Alfaces e semelhantes

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 

 

 

 

0,01 (1)

 

Agriões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alfaces-de-cordeiro

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros componentes (soma de isómeros) (4)

Ciromazina

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (2), (3)

Famoxadona

Fenehexamida

Fenvalerato e Esfenvalerato (soma de isómeros RR + SS) (4)

Indoxacarbe (soma do isómero S e R)

Lambda-Cialotrina (4)

Mepanipirime e seu metabolito (2-anilino-4-(2-hydroxipropil)-6-metilpirimidina) expressos em mepanipirime

(d)

Milho doce

0,02 (1)

0,05 (1)

 

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05

0,01 (1)  (7)

(iv)

BRÁSSICAS

 

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

0,05 (1)  (7)

 

 

 

0,01 (1)  (7)

(a)

Couves de inflorescência

0,05

 

 

1 (mz)

0,1

 

0,02 (1)

0,3 (7)

0,1

 

Brócolos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Couves-flores

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 

 

 

(b)

Couves de cabeça

 

 

 

 

0,02 (1)

 

 

 

 

 

Couves de Bruxelas

 

 

0,3

2 (mz)

 

 

0,05

 

0,05

 

Couves-repolho

0,3

 

1

3 (mz)

 

 

0,1

3 (7)

0,2

 

Outros

0,2

 

0,02 (1)

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

 

(c)

Couves de folha

0,3

 

0,02 (1)

0,5 (mz)

0,02 (1)

 

0,02 (1)

0,2 (7)

1

 

Couves da China

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Couves galegas

 

 

 

 

 

 

 

0,2 (7)

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 

(d)

Couves-rábano

0,02 (1)

 

0,02 (1)

1 (mz)

0,02 (1)

 

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,02 (1)

 

(v)

VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

 

 

 

 

0,02 (1)

 

0,02 (1)

 

 

0,01 (1)  (7)

(a)

Alfaces e semelhantes

1

15

 

5 (mz, me, t)

 

30 (7)

 

 

 

 

Agriões

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

Alfaces-de-cordeiro

 

 

 

 

 

 

 

1 (7)

1

 


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil incluindo outras somas de isómeros componentes incluindo metalaxil-M (soma de isómeros)]

Metidatião

Metoxifenozida (4)

Pimetrozina

Piraclostrobina

Pirimetanil

Espiroxamina

Trifloxistrobina

Tiaclopride (4)

Tiofanato-metilo

(d)

Milho doce

0,05 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

0,05 (1)  (7)

 

0,02 (1)  (7)

0,1 (7)

0,1 (1)

(iv)

BRÁSSICAS

 

 

0,02 (1)

 

 

0,05 (1)  (7)

 

 

 

 

(a)

Couves de inflorescência

0,2

0,02 (1)

 

0,02 (1)

0,1 (7)

 

 

 

0,1 (7)

0,1 (1)

Brócolos

 

 

 

 

 

 

 

0,05 (7)

 

 

Couves-flores

 

 

 

 

 

 

 

0,05 (7)

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

0,02 (1)  (7)

 

 

(b)

Couves de cabeça

 

0,1

 

 

 

 

 

0,2 (7)

 

 

Couves de Bruxelas

 

 

 

 

0,2 (7)

 

 

 

0,05 (7)

1

Couves-repolho

1

 

 

0,05

0,2 (7)

 

 

 

0,2 (7)

 

Outros

0,05 (1)

 

 

0,02 (1)

0,02 (1)  (7)

 

 

 

0,02 (1)  (7)