ANEXO I

REGIME DE REGULAÇÃO DO TARGET2

Nível 1 — Conselho do BCE	Nível 2 — BC do Eurosistema	Nível 3 — BC fornecedores da PUP
0.   Disposições gerais
O Nível 1 representa a última instância em relação a questões domésticas e transnacionais relacionadas com o TARGET2, sendo ainda responsável pela salvaguarda da função pública deste.	O Nível 2 goza de competência subsidiária em relação aos assuntos deixados à sua discrição pelo Nível 1.	O Nível 3 toma decisões quanto ao funcionamento diário da PUP, com base nos níveis de serviço definidos no acordo a que se refere o n.o 6 do artigo 5.o da apresente orientação.
1.   Política de cálculo de custos e determinação de preços
— Decisão sobre a política comum de cálculo de custos — Decisão sobre a estrutura única de preços	— Decisão sobre a determinação dos preços de módulos e/ou de serviços adicionais	n/a
2.   Nível de serviço
— Decisão sobre os serviços básicos	— Decisão sobre serviços e/ou módulos adicionais	— Contribuição de acordo com as necessidades dos Níveis 1 e 2
3.   Gestão de riscos
— Decisão sobre o enquadramento geral da gestão de riscos e aceitação dos riscos remanescentes	— Gestão dos riscos na prática — Análise e acompanhamento dos riscos	— Fornecimento da informação necessária para a análise dos riscos solicitada pelos Níveis 1 e 2.
4.   Governação e financiamento
— Definição de regras relativas à propriedade, processo de tomada de decisões e financiamento da PUP — Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro legal do SEBC relativo ao TARGET2	— Elaboração de regras concretas respeitantes à governação e financiamento decididos ao Nível 1 — Elaboração, aprovação e execução do orçamento — Propriedade e/ou controlo da aplicação — Cobrança de fundos e remuneração de serviços	— Fornecimento dos números sobre custos ao Nível 2 para a prestação dos serviços
5.   Desenvolvimento
— Consulta pelo Nível 2 sobre a localização da PUP — Aprovação do plano geral do projecto.	— Decisão sobre o conceito inicial e desenvolvimento da PUP — Decisão sobre se se parte do zero ou de uma plataforma já existente — Decisão sobre a escolha do operador da PUP — Estabelecimento — de mútuo acordo com o Nível 3 — dos níveis de serviço da PUP — Decisão sobre a localização da PUP após consulta do Nível 1	— Proposta do conceito inicial da PUP — Proposta sobre se se parte do zero ou de uma plataforma já existente — Proposta de localização da PUP — Elaboração das especificações gerais e das especificações funcionais detalhadas (especificações internas funcionais detalhadas e especificações funcionais de utilizador detalhadas)
	— Aprovação da metodologia para as especificações e definição dos produtos a serem fornecidos ao Nível 3 que forem considerados adequados para a elaboração das especificações técnicas e para o posterior teste e aceitação dos produto (em especial das especificações gerais e das especificações de utilizador detalhadas) — Estabelecimento de um plano de projecto por etapas — Avaliação e aceitação dos produtos a fornecer — Estabelecimento de cenários de teste — Coordenação dos testes a nível de bancos centrais e dos utilizadores, em estreita colaboração com o Nível 3.	— Elaboração das especificações técnicas detalhadas — Prestação da informação (inicial e permanente) para o planeamento e controlo de execução das etapas do projecto — Apoio técnico e operacional às actividades de teste (efectuando testes na PUP, contribuindo para cenários de teste relacionados com a PUP, apoiando os BC do Eurosistema nas suas actividades de teste da PUP).
6.   Implementação e migração
— Decisão sobre a estratégia de migração.	— Preparação e coordenação da migração para a PUP, em estreita cooperação com o Nível 3.	— Prestação de informação sobre questões relacionadas com a migração, a pedido do Nível 2 — Execução de tarefas relacionadas com a migração para a PUP; apoio suplementar a BCN aderentes.
7.   Operação
— Gestão de crises graves.	— Gestão relacionada com as responsabilidades do proprietário do sistema — Manutenção de contacto com os utilizadores a nível europeu (sem prejuízo da responsabilidade exclusiva dos BC do Eurosistema pela relação negocial com os respectivos clientes) e acompanhamento da actividade diária dos utilizadores de uma perspectiva comercial (atribuição dos BC do Eurosistema) — Acompanhamento da evolução do negócio — Orçamentação, financiamento, facturação (atribuição dos BC do Eurosistema) e outras tarefas administrativas.	— Administração do sistema com base no acordo a que se refere o n.o 6 do artigo 5.o da presente orientação.

ANEXO II

CONDIÇÕES HARMONIZADAS DE PARTICIPAÇÃO NO TARGET2

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 2.o

Apêndices

1.   Os apêndices seguintes constituem parte integral das presentes condições:

Apêndice I: Especificações técnicas para o processamento das ordens de pagamento

Apêndice II: Esquema de compensação do TARGET

Apêndice III: Termos de referência para pareceres jurídicos nacionais e pareceres referentes à capacidade jurídica

Apêndice IV: Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio

Apêndice V: Horário de funcionamento

Apêndice VI: Tabela de preços e facturação

Apêndice VII: Acordo de liquidez agregada

2.   Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o de qualquer outra disposição das presentes condições, prevalece a última.

Artigo 3.o

Descrição geral do TARGET2-[inserir referência do BC/país] e do TARGET2

1.   O TARGET2 possibilita a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euro, sendo a liquidação efectuada em moeda de banco central.

2.   São processadas no TARGET-[inserir referência do BC/país] os seguintes tipos de ordens de pagamento:

a)	ordens de pagamento directamente resultantes de, ou efectuadas em ligação com, operações de política monetária do Eurosistema;

b)	liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvam o Eurosistema;

c)	liquidação de transferências em euros resultantes de transacções em sistemas transnacionais de compensação (netting) de grandes montantes;

d)	liquidação de transferências em euros resultantes de transacções em sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica; e

e)	quaisquer outras ordens de pagamento em euros endereçadas a participantes do TARGET2.

3.   O TARGET2 está estabelecido e funciona com base na PUP. O Eurosistema especifica a configuração e características técnicas da PUP. Os serviços PUP são disponibilizados pelos BC fornecedores da PUP, em benefício dos BC do Eurosistema, nos termos de contratos individuais.

4.   O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos destas condições. Os actos e omissões dos BC fornecedores da PUP serão considerados actos e omissões de [inserir o nome do BC], o qual assumirá a responsabilidade pelos mesmos nos termos do artigo 31.o A participação ao abrigo das presentes condições não dá origem a nenhuma relação contratual entre os participantes e os BC fornecedores da PUP quando estes actuarem nesta qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um participante receba de, ou envie para, a PUP relacionadas com os serviços prestados ao abrigo destas condições, presumir-se-ão recebidas de, ou enviadas para, o [inserir o nome do BC].

5.   Em termos jurídicos, o TARGET2 é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET2 — que sejam designados «sistemas» ao abrigo das legislações nacionais transpondo a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação. O TARGET-2[inserir referência do BC/país] é definido como um «sistema» ao abrigo de [inserir referência à disposição nacional de aplicação da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação].

6.   A participação no TARGET2 efectua-se mediante a participação num sistema componente do TARGET2. As presentes condições descrevem os direitos e obrigações mútuos dos participantes no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e o [inserir nome do BC]. As regras de processamento das ordens de pagamento (título IV) respeitam a todas as ordens de pagamento submetidas ou aos pagamentos recebidos por qualquer participante no TARGET2.

TÍTULO II

PARTICIPAÇÃO

Artigo 4.o

Critérios de acesso

1.   Os seguintes tipos de entidades são elegíveis para participação directa no TARGET2-[inserir referência do BC/país]:

a)	instituições de crédito estabelecidas no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida no EEE;

b)	instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida no EEE; e

c)	BCN dos Estados-Membros e BCE.

2.   O [inserir o nome do BC] pode igualmente, se assim o entender, admitir como participantes directos as seguintes entidades:

a)	departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros activos em mercados monetários;

b)	entidades do sector público dos Estados-Membros com autorização para manter contas em nome de clientes;

c)	sociedades de investimento estabelecidas no EEE;

d)	organizações que prestem serviços de compensação ou de liquidação que se encontrem estabelecidas no EEE e sejam objecto de supervisão por uma autoridade competente; e

e)

instituições de crédito ou quaisquer entidades de um dos tipos enumerados nas alíneas a) a d), em ambos os casos se estiverem estabelecidas num país com o qual a Comunidade Europeia haja celebrado um acordo monetário que permita o acesso de qualquer uma dessas entidades a sistemas de pagamento da Comunidade Europeia, com subordinação às condições estabelecidas no acordo monetário e desde que o regime jurídico desse país e a legislação comunitária aplicável sejam equivalentes.

3.   As instituições de moeda electrónica, na acepção do [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação da alínea a) do n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (6), não têm o direito de participar no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 5.o

Participantes directos

1.   Os participantes directos no TARGET2-[inserir referência do BC/país] devem cumprir os requisitos estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o Os mesmos devem ter pelo menos uma conta MP junto do [inserir nome do BC].

2.   Os participantes directos podem designar titulares de BIC endereçáveis, independentemente do local onde os mesmos se encontrem estabelecidos.

3.   Os participantes directos podem designar como participantes indirectos as entidades que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o

4.   Os acessos para múltiplos destinatários através de sucursais podem ser fornecidos como segue:

a)

Uma instituição de crédito na acepção das alíneas a) ou b) do n.o 1 do artigo 4.o que tenha sido admitida como participante directo, pode conceder o acesso à sua conta MP a uma ou mais das suas sucursais estabelecidas no EEE para directamente submeterem ordens de pagamento e/ou receberem pagamentos, desde que o [inserir o nome do BC] tenha sido devidamente informado;

b)

Sempre que uma sucursal de uma instituição de crédito tenha sido admitida como participante directo, as restantes sucursais da pessoa jurídica e/ou a sua sede, em ambos os casos desde que se encontrem estabelecidas no EEE, podem aceder à conta MP dessa sucursal, desde que informe do facto o [inserir o nome do BC].

Artigo 6.o

Participantes indirectos

1.   Uma instituição de crédito estabelecida no EEE pode celebrar um contratos individual com um participante directo que seja quer uma instituição de crédito na acepção das alíneas a) ou b) do n.o 1 do artigo 4.o, quer um BC, permitindo-lhe submeter ordens de pagamento e/ou receber pagamentos e a liquidá-los através da conta MP desse participante directo. O TARGET2-[inserir referência do BC/país] reconhecerá os participantes indirectos mediante o registo das participações indirectas no directório do TARGET2 descrito no artigo 9.o

2.   Sempre que um participante directo, que seja uma instituição de crédito na acepção das alíneas a) ou b) do n.o 1 do artigo 4.o, e um participante indirecto pertençam ao mesmo grupo, o participante directo pode autorizar expressamente o participante indirecto a utilizar a conta MP do primeiro para directamente submeter ordens de pagamento e/ou receber pagamentos através de um acesso de grupo para múltiplos destinatários.

Artigo 7.o

Responsabilidade do participante directo

1.   Por uma questão de clareza, presumir-se-ão terem sido submetidas ou recebidas pelo próprio participante directo as ordens de pagamento submetidas ou os pagamentos recebidos por participantes indirectos nos termos do artigo 6.o, assim como pelas sucursais ao abrigo do n.o 4 do artigo 5.o

2.   O participante directo ficará vinculado por tais ordens de pagamento, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer disposições contratuais ou acordos entre esse participante e qualquer uma das entidades referidas no n.o 1.

Artigo 8.o

Processo de candidatura

1.   Para aderir ao TARGET2-[inserir referência do BC/país], os candidatos a participante devem:

a)

preencher os seguintes requisitos técnicos: i) instalar, gerir, operar, controlar e garantir a segurança da infra-estrutura informática necessária para se ligar e submeter ordens de pagamento ao TARGET2[inserir referência do BC/país]. Os candidatos a participante poderão envolver terceiros neste processo, mas a responsabilidade será única e exclusivamente dos primeiros. Em particular, os candidatos a participante devem celebrar um contrato com o fornecedor de serviços de rede a fim de obterem a ligação e as permissões necessárias, de acordo com as especificações técnicas constantes do apêndice I; e ii) terem passado nos testes exigidos pelo [inserir nome do BC]; e

b)

preencher os seguintes requisitos legais: i) fornecer um parecer referente à sua capacidade jurídica obedecendo ao modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto; e ii) as entidades referidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o devem fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto.

2.   Os candidatos devem apresentar o seu pedido de participação por escrito ao [inserir nome do BC] acompanhado, no mínimo, da seguinte documentação/informação:

a)	formulários de recolha de dados estáticos fornecidos pelo [inserir nome do BC] devidamente preenchidos,

b)	parecer referente à sua capacidade jurídica, se exigido pelo [inserir nome do BC], e

c)	parecer jurídico nacional, se exigido pelo [inserir nome do BC].

3.   O [inserir nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que o mesmo entenda necessária para poder decidir quanto à candidatura à participação.

4.   O [inserir nome do BC] rejeitará a candidatura à participação se:

a)	os critérios de acesso descritos no artigo 4.o não se revelarem preenchidos;

b)	um ou mais dos requisitos de participação a que o n.o 1 se refere não tiverem sido cumpridos; e/ou se,

c)

no entender do [inserir nome do BC], tal participação possa fazer perigar a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET2-[inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou possa prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] conforme descritas em [inserir referência às disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

5.   O [inserir nome do BC] comunicará ao candidato a sua decisão quanto à candidatura para participação no prazo de um mês a contar da recepção do referido pedido pelo mesmo. Sempre que o [inserir nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 3, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da recepção, pelo mesmo, da informação enviada pelo candidato. Qualquer decisão de recusa deve ser fundamentada.

Artigo 9.o

Directório do TARGET2

1.   O directório do TARGET2 é a base de dados dos BIC utilizados para o encaminhamento das ordens de pagamento endereçadas aos:

a)	participantes do TARGET2 e respectivas sucursais com acesso para múltiplos destinatários;

b)	participantes indirectos do TARGET2, incluindo os que com acesso para múltiplos destinatários; e dos

c)	titulares de BIC endereçáveis do TARGET2.

O mesmo será actualizado semanalmente.

2.   Salvo pedido em contrário dos participantes, os BIC serão publicados no directório do TARGET2.

3.   Os participantes só poderão distribuir o directório do TARGET2 às suas sucursais e entidades com acesso para múltiplos destinatários.

4.   As entidades especificadas nas alíneas b) e c) do no 1 só podem utilizar o seu BIC em relação a um único participante directo.

TÍTULO III

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Artigo 10.o

Obrigações do [inserir nome do BC] e dos participantes

1.   O [inserir nome do BC] oferecerá os serviços descritos no Título IV. Salvo disposição em contrário nestas condições ou imperativo legal, o [inserir nome do BC] empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações para si decorrentes destas condições, mas sem garantia de resultado.

2.   Os participantes pagarão ao [inserir nome do BC] as taxas fixadas no apêndice VI.

3.   Os participantes devem garantir que estarão ligados ao TARGET2-[inserir referência do BC/país] nos dias úteis, de acordo com o horário de funcionamento constante do apêndice V.

4.   O participante declara e garante ao [inserir nome do BC] que o cumprimento das respectivas obrigações emergentes destas condições não viola qualquer lei, regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável, nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado.

Artigo 11.o

Cooperação e troca de informações

1.   O [inserir nome do BC] e os participantes cooperarão estreitamente com vista a assegurar a estabilidade, solidez e segurança do TARGET2-[inserir referência do BC/país] ao cumprirem as suas obrigações e exercerem os seus direitos ao abrigo destas condições. Os mesmos fornecerão mutuamente quaisquer informações ou documentos relevantes para o cumprimento das respectivas obrigações e exercício dos respectivos direitos ao abrigo destas condições, sem prejuízo de quaisquer deveres de segredo bancário.

2.   O [inserir nome do BC] estabelecerá e manterá um serviço de apoio ao sistema a fim de auxiliar os participantes com dificuldades relacionadas com as operações do sistema.

3.   O Sistema de Informação do TARGET2 (T2IS) disponibilizará informação actualizada sobre o estado operacional da PUP. O T2IS pode ser utilizado para obter informações sobre qualquer ocorrência que afecte o funcionamento normal do TARGET2.

4.   O [inserir nome do BC] poderá comunicar com os participantes através de mensagens MIC ou quaisquer outros meios de comunicação.

5.   Os participantes são responsáveis pela actualização atempada dos formulários de recolha de dados estáticos existentes e, bem assim, pela entrega ao [inserir nome do BC] de formulários de recolha de dados estáticos novos. Compete a cada participante verificar a exactidão das informações a si respeitantes que forem introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] pelo [inserir nome do BC].

6.   Presumir-se-á que o [inserir nome do BC] está autorizado a comunicar aos BC fornecedores da PUP quaisquer informações referentes aos participantes de que aqueles possam necessitar na sua qualidade de administradores do serviço, de acordo com o contrato celebrado com o fornecedor do serviço de rede.

7.   Os participantes devem informar o [inserir nome do BC] de qualquer alteração registada na sua capacidade jurídica, bem como das alterações legislativas que afectem questões versadas nos respectivos pareceres jurídicos nacionais.

8.   Os participantes devem informar o [inserir nome do BC] de:

a)	qualquer novo participante indirecto, titular de BIC endereçável ou entidade com acesso para múltiplos destinatários que os mesmos registem; e

b)	quaisquer alterações às entidades enumeradas na alínea a).

9.   Os participantes devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] da ocorrência de uma situação de incumprimento que os afecte.

TÍTULO IV

GESTÃO DE CONTAS MP E PROCESSAMENTO DE ORDENS DE PAGAMENTO

Artigo 12.o

Abertura e gestão de contas MP

1.   O [inserir nome do BC] abrirá e operará pelo menos uma conta MP (e, se necessário, sub-contas) em nome de cada um dos participantes.

2.   [A inserir se aplicável: Nas contas MP não serão permitidos saldos devedores].

3.   [A inserir se aplicável: No início e no fim de cada dia útil o saldo das contas no MP deve ser zero. Presumir-se-á que os participantes deram instruções ao [inserir nome do BC] para este transferir qualquer saldo existente na conta no final de um dia útil para a conta designada pelo participante].

4.   [A inserir se aplicável: No início do dia útil seguinte o referido saldo voltará a ser transferido para a conta MP do participante].

5.   As contas MP e respectivas sub-contas não vencerão juros, a menos que sejam utilizadas para a manutenção das reservas mínimas. Nesse caso, o cálculo e pagamento da remuneração das posições de reservas mínimas reger-se-á pelo Regulamento n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (7) e pelo Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do BCE, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (8).

6.   Para além da liquidação de ordens de pagamento no MP, as contas MP podem ser utilizadas para a liquidação de ordens de pagamento a crédito e débito de contas domésticas de acordo com as regras estabelecidas pelo [inserir nome do BC].

7.   Os participantes utilizarão o MIC para obterem informações sobre a sua liquidez. O [inserir nome do BC] fornecerá um extracto de conta diário a qualquer participante que tenha optado por esse serviço.

Artigo 13.o

Tipos de ordens de pagamento

Para os efeitos do TARGET2, nas ordens de pagamento incluem-se:

a)	as ordens de transferência a crédito;

b)	as instruções de débito directo executadas ao abrigo de uma autorização de débito directo; e

c)	as ordens de transferência de liquidez.

Artigo 14.o

Aceitação e rejeição das ordens de pagamento

1.   Só se presumirá que as ordens de pagamento submetidas pelos participantes foram aceites pelo [inserir nome do BC] se:

a)	a mensagem de pagamento estiver de acordo com as regras estabelecidas pelo fornecedor do serviço de rede;

b)	a mensagem de pagamento estiver de acordo com as condições e regras de formatação do TARGET2 [inserir referência do BC/país], e passar o controle de duplicações descrito no apêndice 1; e

c)	se um pagador ou um beneficiário tiver sido suspenso, tiver sido obtido o consentimento expresso do BC do participante suspenso.

2.   O [inserir nome do BC] rejeitará de imediato qualquer ordem de pagamento que não preencha as condições de pagamento estabelecidas no n.o 1. O [inserir nome do BC] informará o participante de qualquer rejeição de uma ordem de pagamento conforme o especificado no apêndice 1.

Artigo 15.o

Regras de prioridade

1.   Os participantes emissores devem designar individualmente as ordens de pagamento como:

a)	ordem de pagamento normal (ordem de prioridade 2);

b)	ordem de pagamento urgente (ordem de prioridade 1); ou

c)	ordem de pagamento muito urgente (ordem de prioridade 0).

As ordens de pagamento que não indiquem a prioridade serão tratadas como ordens de pagamento normais.

2.   As ordens de pagamento muito urgentes apenas podem ser assim designadas por:

a)

BC; e

b)	participantes, no caso de pagamentos de e para o CLS International Bank e de transferências de liquidez a favor de SP.

Todas as instruções de pagamento submetidas por um SP através do Interface de sistema periférico (ASI) a débito ou crédito das contas MP dos participantes serão consideradas ordens de pagamento muito urgentes.

3.   O pagador pode alterar a prioridade das ordens de pagamento urgentes e normais com efeitos imediatos via MIC. A prioridade de um pagamento muito urgente não pode ser alterada.

Artigo 16.o

Limites de liquidez

1.   Os participantes podem limitar a utilização da liquidez disponível para ordens de pagamento em relação a outros participantes do TARGET2 (com excepção de qualquer um dos BC), mediante a imposição de limites bilaterais ou multilaterais. Tais limites apenas são válidos em relação a ordens de pagamento normais.

2.   Um grupo LA só pode impor limites, e estes só podem ser impostos ao grupo, em relação ao seu conjunto. Não podem ser impostos limites em relação a uma só conta MP de um membro de um Grupo LA, nem os participantes de um grupo LA podem impô-los em relação uns aos outros.

3.   Ao impor um limite bilateral, o participante estará a dar instruções ao [inserir nome do BC] para que uma ordem de pagamento não seja liquidada se o total das suas ordens de pagamento normais a efectuar a favor da conta MP de um outro participante no TARGET2, menos a soma de todos os pagamentos urgentes e normais recebidos da conta MP desse participante no TARGET2, exceder o referido limite bilateral.

4.   O participante pode estabelecer um limite multilateral para qualquer relação que não se encontre sujeita a um limite bilateral. O participante só pode estabelecer um limite multilateral se já tiver imposto pelo menos um limite bilateral. Se um participante impuser limites multilaterais, estará a dar instruções ao [inserir nome do BC] para que uma ordem de pagamento aceite não seja liquidada se a soma das suas ordens de pagamento normais a efectuar a favor de todas as contas MP dos participantes no TARGET2 em relação aos quais não tenha sido estabelecido um limite bilateral, menos a soma de todos os pagamentos urgentes e normais recebidos dessas contas MP, exceder o referido limite multilateral.

5.   O montante mínimo de qualquer tipo de limite será de um milhão de euros. Um limite bilateral ou multilateral com um montante de zero será tratado como se nenhum limite tivesse sido estabelecido. Não se podem estabelecer limites entre zero e um milhão de euros.

6.   Os limites poderão ser alterados em tempo real via MIC, com efeitos imediatos ou a partir do primeiro dia útil seguinte. Se um limite for alterado para zero, não será possível alterá-lo de novo no mesmo dia útil. O estabelecimento de um novo limite bilateral ou multilateral só se tornará efectivo a partir do dia útil seguinte.

Artigo 17.o

Facilidades de reserva de liquidez

1.   Os participantes poderão reservar liquidez para ordens de pagamentos urgentes ou muito urgentes via MIC.

2.   O gestor de Grupo LA só poderá reservar liquidez para a totalidade do Grupo LA. Não se reservará liquidez para contas individuais dentro de um Grupo LA.

3.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para ordens de pagamento muito urgentes, o participante estará a dar instruções ao [inserir nome do BC] para só liquidar ordens de pagamento urgentes e normais se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de pagamento muito urgentes.

4.   Ao solicitar a reserva de um determinado montante de liquidez para ordens de pagamento urgentes, o participante estará a dar instruções ao [inserir nome do BC] para só liquidar ordens de pagamento normais se restar liquidez suficiente depois de deduzido o montante reservado para as ordens de pagamento urgentes e muito urgentes.

5.   Após receber o pedido de reserva, o [inserir nome do BC] verificará se a liquidez existente na conta MP do participante é suficiente para efectuar a reserva. Se não for esse o caso, apenas a liquidez que estiver disponível na conta MP será reservada. A restante reserva de liquidez solicitada não será automaticamente reservada em qualquer momento posterior, mesmo que o montante de liquidez disponível na conta MP do participante atinja o nível do pedido de reserva inicial.

6.   O nível de reserva de liquidez pode ser alterado. Os participantes podem solicitar a reserva de novos montantes via MIC, com efeitos imediatos ou a partir do primeiro dia útil seguinte.

Artigo 18.o

Momento de liquidação pré-determinado

1.   Os participantes emissores podem pré-estabelecer o momento de liquidação das ordens de pagamento dentro de um mesmo dia útil mediante o Indicador de «Termo inicial de débito» ou o Indicador de «Termo final de débito».

2.   Quando se utilizar o Indicador de «Termo inicial de débito», a ordem de pagamento aceite será armazenada e só será introduzida no tratamento inicial na hora indicada para o efeito.

3.   Quando se utilizar o Indicador de «Termo final de débito», a ordem de pagamento aceite será devolvida com a indicação de não liquidada se não puder ser liquidada até à hora indicada para o efeito. Quinze minutos antes do momento indicado para o débito, o participante emissor será automaticamente notificado via MIC. O participante emissor poderá também utilizar o Indicador de «Termo final de débito» somente como um sinal de aviso. Nesse caso a ordem de pagamento em questão não será devolvida.

4.   Os participantes emissores podem alterar o Indicador de «Termo inicial de débito» ou o Indicador de «Termo final de débito» via MIC.

5.   O apêndice 1 contém detalhes técnicos adicionais.

Artigo 19.o

Ordens de pagamento submetidas com antecedência

1.   As ordens de pagamento podem ser submetidas com uma antecedência máxima de cinco dias úteis em relação à data especificada para a liquidação (ordens de pagamento «armazenadas»).

2.   As ordens de pagamento «armazenadas» serão aceites e introduzidas no tratamento inicial na data especificada pelo participante emissor no começo do processamento diurno, tal como se refere no apêndice V. As mesmas terão precedência em relação às demais ordens de pagamento com igual prioridade.

3.   O disposto no n.o 3 do artigo 15.o, no n.o 2 do artigo 22.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 29.o será aplicável, com as necessárias adaptações, às ordens de pagamento «armazenadas».

Artigo 20.o

Liquidação de ordens de pagamento durante o tratamento inicial

1.   A menos que os participantes emissores tenham indicado o momento da liquidação conforme descrito no artigo 18.o, as ordens de pagamento aceites serão liquidadas de imediato, ou o mais tardar até ao final do dia útil em que tiverem sido aceites, desde que a conta MP do pagador tenha cobertura e tendo em atenção os eventuais limites e reservas de liquidez a que os artigos 16.o e 17.o se referem.

2.   Os fundos de cobertura podem ser provenientes de:

a)	liquidez disponível na conta MP, ou

b)	pagamentos a receber de outros participantes no TARGET2, sem prejuízo dos devidos procedimentos de optimização.

3.   Em relação às ordens de pagamento muito urgentes aplicar-se-á o princípio first in first out/FIFO. Tal significa que as ordens de pagamento muito urgentes serão liquidadas por ordem cronológica de entrada. As ordens de pagamento urgentes e normais não serão liquidadas enquanto houver ordens de pagamento muito urgentes em fila de espera.

4.   O princípio FIFO também se aplica às ordens de pagamento urgentes. As ordens de pagamento normais não serão liquidadas enquanto houver ordens de pagamento urgentes e muito urgentes em fila de espera.

5.   Em derrogação do disposto nos n.os 3 e 4, as ordens de pagamento de baixa prioridade (ou com a mesma prioridade, mas aceites mais tarde) podem ser liquidadas antes de ordens de pagamento com uma prioridade mais alta (ou da mesma prioridade, mas que tenham sido aceites mais cedo), se as ordens de pagamento com uma prioridade mais baixa forem passíveis de compensação com pagamentos a receber e daí resultar um saldo credor representando um aumento de liquidez para o pagador.

6.   A liquidação de ordens de pagamento normais não fica sujeita à observância do princípio FIFO. Tal significa que as mesmas poderão ser liquidadas de imediato (independentemente de outros pagamentos normais em fila de espera aceites mais cedo) e portanto, desrespeitar o referido princípio, desde que tenham cobertura.

7.   Do apêndice I constam mais detalhes sobre a liquidação das ordens de pagamento no tratamento inicial.

Artigo 21.o

Liquidação e devolução das ordens de pagamento em fila de espera

1.   As ordens de pagamento que não sejam liquidadas de imediato no tratamento inicial serão colocadas em filas de espera de acordo com a prioridade que lhes tenha sido atribuída pelo participante em causa, conforme referido no artigo 15.o

2.   O [inserir nome do BC] poderá utilizar os procedimentos de optimização descritos no apêndice I para optimizar a liquidação das ordens de pagamento em fila de espera

3.   O pagador poderá modificar a posição das ordens de pagamento em fila de espera (isto é, reordená-las) via MIC. As ordens de pagamento podem ser mudadas quer para o princípio, quer para o fim das respectivas filas de espera com efeitos imediatos a qualquer momento durante o processamento diurno, conforme o descrito no apêndice V.

4.   As ordens de transferência de liquidez iniciadas no MIC devem ser imediatamente devolvidas com a indicação de não liquidadas se não houver liquidez suficiente. As outras ordens de pagamento serão devolvidas com a indicação de não liquidadas se não puderem ser liquidadas até aos fechos do sistema para o tipo de mensagem em causa, conforme o especificado no apêndice V.

Artigo 22.o

Introdução das ordens de pagamento no sistema e carácter irrevogável das mesmas

1.   Para os efeitos da primeira frase do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação e de [inserir referência às disposições de direito interno transpondo este artigo da referida directiva], as ordens de pagamento presumem-se introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] no momento do débito da conta MP do participante pertinente.

2.   As ordens de pagamento podem ser revogadas até ao momento das sua introdução no TARGET2-[inserir referência do BC/país] de acordo com o disposto no n.o 1. As ordens de pagamento incluídas num algoritmo, conforme referido no apêndice I, não podem ser revogadas enquanto o algoritmo estiver a ser executado.

TÍTULO V

FUNDO COMUM DE LIQUIDEZ

Artigo 23.o

Serviços do fundo comum de liquidez

O [inserir nome do BC] oferecerá um serviço de informação consolidada sobre contas (ICC) e um serviço de liquidez agregada (LA).

Artigo 24.o

Serviço de informação consolidada sobre contas

1.   Podem utilizar o serviço ICC:

a)	as instituições de crédito e/ou as respectivas sucursais (quer as referidas entidades participem ou não no mesmo sistema componente do TARGET2), desde que as entidades envolvidas tenham várias contas MP identificadas por BIC distintos; ou

b)	duas ou mais instituições de crédito pertencentes ao mesmo grupo e/ou as respectivas sucursais, cada uma com uma ou mais contas MP identificadas por BIC distintos.

2.

a) No serviço ICC é fornecida a cada um dos membros do grupo ICC e respectivos BC uma lista das contas MP dos membros do grupo, acompanhada da seguinte informação adicional, consolidada a nível do grupo ICC: i) linhas de crédito intradiário (se aplicável); ii) saldos, incluindo os saldos das sub-contas; iii) volume de negócios; iv) pagamentos liquidados; e v) ordens de pagamento em fila de espera. b) O gestor de grupo ICC e o respectivo BC terão acesso às informações sobre os dados mencionadas em cada uma das alíneas acima relativas a qualquer conta MP do grupo ICC. c) A informação a que este número se refere será fornecida via MIC.

3.   O gestor de grupo ICC terá o direito de iniciar, via MIC, transferências de liquidez entre as contas MP (incluindo as respectivas sub-contas) que integrem o mesmo grupo ICC.

4.   Um grupo ICC também pode abranger as contas MP incluídas num grupo LA. Nesse caso, todas as contas MP do grupo LA farão parte do grupo ICC.

5.   Se duas ou mais contas MP fizerem simultaneamente parte de um grupo LA e de um grupo ICC (compreendendo outras contas MP), as regras aplicáveis ao grupo LA prevalecerão também quanto ao relacionamento no seio do grupo LA.

6.   Um grupo ICC que integre contas MP de um grupo LA poderá nomear um gestor de grupo ICC distinto do gestor de grupo LA.

7.   O procedimento para a autorização de uso do serviço LA estabelecido nos n.os 4 e 5 do artigo 25.o será aplicável, com as necessárias adaptações, ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC.

Artigo 25.o

Serviço de liquidez agregada

1.   Podem utilizar o serviço LA:

a)	as instituições de crédito e/ou as respectivas sucursais (quer as referidas entidades participem ou não no mesmo sistema componente do TARGET2), desde que as entidades envolvidas estejam estabelecidas na área do euro e tenham várias contas MP identificadas por BIC distintos;

b)	sucursais estabelecidas na área do euro de uma instituição de crédito estabelecida fora da área do euro (quer as referidas sucursais participem ou não no mesmo sistema componente do TARGET2), desde que as mesmas tenham várias contas MP identificadas por BIC distintos; ou

c)	duas ou mais das instituições de crédito referidas na alínea a) e/ou as sucursais referidas na alínea b) que pertençam a um mesmo grupo.

Nos casos referidos nas alíneas a) a c) também será exigido que as entidades em causa tenham estabelecido acordos relativos a crédito intradiário com o respectivo BCN participante.

2.   No serviço LA, ao verificar se uma ordem de pagamento tem cobertura suficiente, agregar-se-á a liquidez disponível nas contas MP de todos os membros do grupo LA. Não obstante o acima exposto, a relação bilateral no contexto da conta MP entre o membro do grupo LA e o respectivo BCN LA continuará a reger-se pelas disposições aplicáveis ao sistema componente do TARGET2 em causa, sujeito às modificações estabelecidas no acordo LA. O crédito intradiário concedido a qualquer membro do grupo LA na sua conta MP poderá ser coberto pela liquidez disponível nas outras contas MP detidas por esse mesmo membro do grupo LA, ou noutras contas MP detidas por quaisquer outros membros do grupo LA abertas no mesmo ou noutro BCN LA.

3.   Para poder utilizar o serviço LA, um ou vários participantes no TARGET2 cumprindo os critérios estabelecidos no n.o 1 deverá(deverão) celebrar um acordo LA com o [inserir nome do BC] e, se aplicável, com outros BC dos sistemas componentes do TARGET2 em que participem os outros membros do grupo LA. Um participante no TARGET2 só pode celebrar um acordo LA relativo a uma conta MP específica. O acordo LA deve estar em conformidade com o modelo aplicável constante do apêndice VII.

4.   Cada grupo LA designará um gestor de grupo LA. No caso de o grupo LA consistir de apenas um participante, este actuará na qualidade de gestor de grupo LA. O gestor de grupo LA endereçará por escrito ao BCN gestor um pedido de utilização do serviço LA (contendo os formulários de recolha de dados estáticos fornecidos pelo [inserir nome do BC]), juntamente com o acordo LA devidamente formalizado elaborado com base no modelo fornecido pelo BCN gestor. Os restantes membros do grupo LA devem endereçar os seus pedidos escritos (contendo os formulários de recolha de dados estáticos fornecidos pelo [inserir nome do BC]) aos respectivos BCN LA. O BCN gestor poderá solicitar qualquer informação ou documento adicional que entenda apropriado para poder tomar uma decisão quanto ao pedido. Além disso, o BCN gestor poderá, de acordo com os restantes BCN LA, exigir a inserção de qualquer disposição adicional no acordo LA que entenda adequada para garantir o devido e oportuno cumprimento de quaisquer obrigações actuais e/ou futuras por parte de todos os membros do grupo LA para com qualquer BCN LA.

5.   O BCN gestor verificará se os candidatos preenchem os requisitos necessários para constituírem um grupo LA, e também se o acordo LA foi devidamente assinado. Para tal o BCN gestor poderá entrar em contacto com os outros BCN LA. A decisão do BCN gestor será por este endereçada, por escrito, ao gestor de grupo LA no prazo de um mês a contar da data de recepção do pedido referido no n.o 4 ou, se o BCN gestor tiver solicitado informações adicionais, no prazo de um mês a contar da recepção destas. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.

6.   Todos os membros de um grupo LA terão automaticamente acesso ao serviço ICC.

7.   O acesso à prestação de informação e a todas as medidas de controlo interactivas no seio de um grupo LA será efectuado via MIC.

[A inserir se aplicável:

Artigo 25.o-A

Penhor/execução

1.   Os direitos de crédito actuais e futuros do [inserir nome do BC] emergentes da relação jurídica entre o participante que seja membro de um grupo LA e o [inserir nome do BC] e que estejam garantidos por [inserir o termo aplicável: constituição de penhor/garantia flutuante («floating charge»)] ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 36o destas condições, incluem os direitos de crédito do [inserir nome do BC] face a esse membro do grupo LA emergentes do acordo LA de que ambos sejam parte.

2.   [A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente: Sem prejuízo do disposto no acordo LA, a referida constituição de penhor não obstará a que o participante utilize o numerário depositado na(s) sua(s) conta(s) MP durante o dia útil.]

3.   [A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente: Cláusula de afectação especial: O membro do grupo LA afectará o numerário depositado na sua conta MP ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes de [inserir referência às medidas de aplicação das condições Harmonizadas].]

[A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente:

Artigo 25.o-B –

Execução do penhor

Verificando-se um pressuposto de execução, o [inserir nome do BC] terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia. [A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente: de acordo com [inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor].]

[A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente:

Artigo 25.o-C –

Execução de garantias financeiras

Verificando-se um pressuposto de execução, o [inserir nome do BC] terá direito a executar as garantias financeiras de acordo com o previsto no artigo 36.o].

Artigo 26.o

Compensação (set-off) de direitos de crédito ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 36.o

Verificando-se um pressuposto de execução, quaisquer direitos de crédito do [inserir nome do BC] face ao membro de um grupo LA em questão serão imediata e automaticamente objecto de vencimento antecipado e sujeitos à aplicação do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.o das presentes condições.

TÍTULO VI

REQUISITOS DE SEGURANÇA E CONTINGÊNCIAS

Artigo 27.o

Procedimentos de contingência e de continuidade do negócio

Se ocorrer um acontecimento externo anormal ou qualquer outra situação que afecte a operação da PUP aplicar-se-ão os procedimentos de contingência e de continuidade do negócio descritos no apêndice IV.

Artigo 28.o

Requisitos de segurança

1.   Os participantes colocarão em prática medidas de segurança apropriadas para proteger os respectivos sistemas contra o acesso e a utilização não autorizados. Os participantes são os únicos responsáveis pela devida protecção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respectivos sistemas.

2.   Os participantes informarão o [inserir nome do BC] de quaisquer incidentes relacionados com a segurança verificados nas suas infra-estruturas técnicas e também, se for o caso, nas infraestruturais técnicas de fornecedores terceiros. O [inserir nome do BC] poderá solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir que o participante tome medidas apropriadas para se evitar a repetição do mesmo.

3.   O [inserir nome do BC] poderá impor requisitos de segurança adicionais a todos os participantes e/ou aos participantes que forem considerados de importância crítica pelo [inserir nome do BC].

TÍTULO VII

MÓDULO DE INFORMAÇÃO E CONTROLO

Artigo 29.o

Utilização do MIC

1.   O MIC:

a)	permite aos participantes acederem à informação relativa às suas contas e gerirem a sua liquidez;

b)	pode ser utilizado para iniciar ordens de transferência de liquidez; e

c)	permite aos participantes iniciarem pagamentos de reserva de montante único (backup lump sum) e de contingência em caso de avaria da infra-estrutura de pagamentos do participante.

2.   O apêndice 1 contém detalhes técnicos adicionais referentes ao MIC.

TÍTULO VIII

COMPENSAÇÃO, RESPONSABILIDADE E MEIOS DE PROVA

Artigo 30.o

Esquema de compensação

Se uma ordem de pagamento não puder ser liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite devido a uma avaria do TARGET2, o [inserir nome do BC] oferecer-se-á para compensar os participantes directos em causa de acordo com o procedimento especial previsto no apêndice II.

Artigo 31.o

Responsabilidade

1.   O [inserir nome do BC] e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes destas condições.

2.   O [inserir nome do BC] será responsável perante os seus participantes por qualquer prejuízo emergente da operação do TARGET2 [inserir referência do BC/país] em caso de fraude (incluindo, sem carácter exclusivo, o dolo) ou de culpa grave. Em caso de negligência ou mera culpa a responsabilidade do [inserir nome do BC] fica limitada aos danos directos sofridos pelo participante, ou seja, ao montante da operação em questão e/ou à perda dos lucros sobre o mesmo, com exclusão de quaisquer danos indirectos.

3.   O [inserir nome do BC] não será responsável por quaisquer perdas resultantes de uma avaria ou mau funcionamento da infra-estrutura técnica (incluindo, sem carácter exclusivo, a infra-estrutura informática do [inserir nome do BC]), programas, dados, aplicações informáticas ou redes, se tal avaria ou mau funcionamento ocorrerem apesar de o [inserir nome do BC] ter adoptado as medidas razoavelmente necessárias para as evitar e resolver (incluindo neste último tipo de medidas, sem carácter exclusivo, o início e conclusão dos procedimentos de contingência e de continuidade do negócio a que o apêndice IV se refere).

4.   O [inserir nome do BC] não será responsável:

a)	na medida em que a perda for causada pelo participante; ou

b)	se a perda resultar de acontecimentos externos fora do razoável domínio do [inserir nome do BC] (casos de força maior).

5.   Não obstante o disposto em [inserir referência às disposições nacionais de aplicação da Directiva 97/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativa às transferências transfronteiras (9)], os n.os 1 a 4 serão aplicáveis na medida em que a responsabilidade do [inserir nome do BC] possa ser excluída.

6.   O [inserir nome do BC] e os participantes tomarão todas as medidas razoáveis e praticáveis para mitigar as perdas ou danos a que se refere o presente artigo.

7.   Se necessário para o cumprimento de todas ou parte das obrigações para si decorrentes destas condições ou das práticas em uso no mercado, o [inserir nome do BC] poderá, em seu próprio nome, encarregar terceiros (especialmente fornecedores de telecomunicações ou de outros serviços de rede ou outras entidades) da execução de algumas das tarefas que lhe cabem. A obrigação e, por conseguinte, a responsabilidade do [inserir nome do BC], ficam limitadas à selecção e contratação desses terceiros de acordo com as regras aplicáveis. Os BC fornecedores da PUP não serão considerados terceiros para os efeitos deste número.

Artigo 32.o

Meios de prova

1.   Salvo disposição em contrário nas presentes condições, todos os pagamentos e todas as mensagens de processamento de pagamentos relacionadas com o TARGET2, tais como as confirmações de débitos ou créditos ou mensagens de extracto de conta, trocadas entre o [inserir o nome do BC] e os participantes, devem ser efectuadas por intermédio do fornecedor do serviço de rede.

2.   Os registos electrónicos ou escritos das mensagens conservados por [inserir o nome do BC] ou pelo fornecedor do serviço de rede serão aceites como meios de prova dos pagamentos processados por intermédio do [inserir o nome do BC]. A versão arquivada ou impressa da mensagem original do fornecedor do serviço de rede será aceite como meio de prova, independentemente da forma da mensagem original.

3.   Se houver uma falha na ligação de um participante ao fornecedor do serviço de rede, o participante utilizará o método alternativo de transmissão de mensagens estabelecido no apêndice IV. Neste caso, a versão arquivada ou impressa da mensagem fornecida pelo [inserir o nome do BC] terá a mesma força probatória que a mensagem original, independentemente da forma que revestir.

4.   O [inserir o nome do BC] manterá registos completos das ordens de pagamento submetidas pelos participantes, assim como dos pagamentos por eles recebidos, durante um prazo de [inserir o que for exigido pelo direito interno aplicável] a partir do momento em que as ordens de pagamento e os pagamentos hajam, respectivamente, sido submetidas ou recebidos.

5.   Os livros e registos próprios do [inserir o nome do BC] (quer em suporte de papel, microfilme ou micro ficha quer em registo electrónico ou magnético ou em qualquer outra forma passível de reprodução por meios mecânicos ou outros) serão aceites como meios de prova das obrigações dos participantes e dos factos ou ocorrências em que as partes se baseiem.

TÍTULO IX

CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO E ENCERRAMENTO DAS CONTAS

Artigo 33.o

Duração e cancelamento normal da participação

1.   Sem prejuízo do disposto no Artigo 34.o, a participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país] continuará por tempo indefinido.

2.   Um participante poderá cancelar a sua participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país] em qualquer altura, mediante aviso efectuado com 14 dias úteis de antecedência mínima, salvo se tiverem acordado um prazo mais curto com o [inserir nome do BC].

3.   O [inserir nome do BC] poderá cancelar a participação de um participante no TARGET2-[inserir referência do BC/país] em qualquer altura, mediante aviso efectuado com três meses de antecedência mínima, salvo se acordar um prazo diferente com esse participante.

4.   Em caso de cancelamento da participação, os deveres de confidencialidade estabelecidos no Artigo 38.o continuarão a vigorar durante os cinco anos subsequentes à data do termo da participação.

5.   Em caso de cancelamento da participação, as contas MP do participante em causa serão encerradas de acordo com o disposto no artigo 35.o

Artigo 34.o

Suspensão e cancelamento extraordinário da participação

1.   A participação de um participante no TARGET 2-[inserir referência ao BC/país] será cancelada de imediato e sem pré-aviso, ou suspensa, se se verificar uma das seguintes situações de incumprimento:

a)	abertura de processo de insolvência; e/ou

b)	o participante deixar de preencher os critérios de acesso estabelecidos no artigo 4.o

2.   O [inserir nome do BC] poderá cancelar sem pré-aviso ou suspender a participação do participante no TARGET2-[inserir referência do BC/país] se:

a)	ocorrerem uma ou mais situações de incumprimento (distintas das mencionadas no n.o 1);

b)	o participante infringir substancialmente as presentes condições;

c)	o participante não cumprir uma obrigação importante para com o [inserir nome do BC];

d)	o participante for excluído, ou por qualquer outra razão deixar de pertencer a um TARGET2 CUG; e/ou

e)

se verifique qualquer outra ocorrência relacionada com o participante que, no entender do [inserir nome do BC], possa ameaçar a estabilidade geral, a solidez e a segurança do TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] conforme descritas em [inserir as disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

3.   Ao exercer o poder discricionário que lhe é atribuído no n.o 2, o [inserir nome do BC] levará em conta, entre outros aspectos, a gravidade da ou das situações de incumprimento referidas nas alíneas a) a c).

4.

a) Se o [inserir o nome do BC] suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET2-[inserir a referência do BC/país] em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2, o [inserir o nome do BC] deve de imediato informar do facto o participante, os outros bancos centrais e os demais participantes mediante uma mensagem de difusão geral do MIC. b) No caso de o [inserir nome do BC] ser informado por outro banco central acerca da suspensão ou cancelamento da participação de um participante noutro sistema componente do TARGET2, o [inserir o nome do BC] deve de imediato informar do facto os seus participantes mediante uma mensagem de difusão geral do MIC. c) Logo que a mensagem de difusão geral do MIC seja recebida pelos participantes, presumir-se-á que estes foram informados da suspensão ou cancelamento da participação do participante em causa no TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou noutro sistema componente do TARGET2. Os participantes suportarão os prejuízos resultantes da submissão de ordens de pagamento a participantes cuja participação tenha sido suspensa ou cancelada, se tais ordens forem introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] após a recepção da mensagem de difusão geral do MIC.

5.   Cancelada a participação de um participante, o TARGET2-[inserir referência do BC/país] não aceitará novas ordens de pagamento desse participante. As ordens de pagamento em fila de espera, as ordens de pagamento «armazenadas» ou as novas ordens de pagamento em seu favor serão devolvidas.

6.   Se a participação de um participante no TARGET2-[inserir referência do BC/país] for suspensa, todos os pagamentos a seu favor e todas as suas ordens de pagamento serão armazenadas e só se considerarão disponíveis para tratamento inicial depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do participante suspenso.

Artigo 35.o

Encerramento de contas MP

1.   Os participantes podem encerrar as suas contas MP a qualquer momento, desde que para o efeito avisem o [inserir nome do BC] com a antecedência mínima de 14 dias úteis.

2.   Cancelada a participação, nos termos quer do artigo 33.o quer do artigo 34.o, o [inserir nome do BC] encerrará as contas MP do participante em causa, depois de:

a)	ter liquidado ou devolvido quaisquer ordens de pagamento em fila de espera; e de

b)	ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação (set-off) ao abrigo do artigo 36.o

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 36.o

Direitos de execução de penhor e de compensação (set-off) do [inserir nome do BC]

1.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] será credor pignoratício dos saldos credores das contas MP do participante presentes e futuros, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito actuais ou futuros resultantes da relação jurídica entre as partes.]

1-A.   [A inserir se aplicável: Os direitos de crédito actuais ou futuros face ao [inserir nome do BC] emergentes de um saldo credor na conta MP serão transferidos para o [inserir nome do BC] como garantia financeira (isto é, a título de cessão fiduciária) de qualquer direito de crédito actual ou futuro do [inserir nome do BC] sobre o participante decorrentes de [inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas]. O facto constitutivo de tal garantia financeira será o crédito dos fundos na conta MP do participante.]

1-B.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] será o titular de uma garantia flutuante (floating charge) sobre os saldos credores existentes e futuros das contas MP do participante, os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito resultantes da relação jurídica entre as partes.]

2.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] terá o direito referido no n.o 1 ainda que os seus direitos de crédito sejam condicionais ou ainda não exigíveis.]

3.   [A inserir se aplicável: O participante, na sua qualidade de titular de uma conta MP, aceita pelo presente a constituição de penhor a favor do [inserir nome do BC], no qual foi aberta a referida conta; esta aceitação constitui a entrega dos activos penhorados ao [inserir nome do BC], de acordo com [inserir referência as disposições aplicáveis de direito substantivo interno]. Quaisquer montantes a crédito da conta MP cujo saldo seja objecto de penhor ficam, pelo simples facto de terem sido creditados, incondicional e irrevogavelmente dados em penhor para garantia financeira do cumprimento cabal das obrigações seguras.]

4.   Verificando-se a ocorrência de:

a)	Uma situação de incumprimento referida no n.o 1 do artigo 34.o; ou

b)	Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no n.o 2 do artigo 34.o que tenha conduzido ao cancelamento ou suspensão da participação do participante no TARGET2-[inserir referência do BC/país],

e não obstante a abertura de processo de insolvência contra um participante e apesar de qualquer alegada cessão, embargo judicial ou extrajudicial ou outra disposição respeitante aos seus direitos, todas as obrigações do participante se vencerão automática e imediatamente, tornando-se desde logo exigíveis sem pré-aviso e sem necessidade de aprovação ou autorização prévias de quaisquer autoridades. Além disso, as obrigações recíprocas do participante e do [inserir nome do BC] serão automaticamente compensadas entre si, devendo a parte que deva uma importância maior pagar à outra a diferença.

5.   O [inserir nome do BC] deve informar prontamente o participante de qualquer compensação efectuada nos termos do n.o 4 após a mesma ter ocorrido.

6.   O [inserir nome do BC] poderá, sem necessidade de interpelação, debitar a conta MP de um participante de qualquer montante que este lhe deva por força da relação jurídica existente entre o participante e o [inserir nome do BC].

Artigo 37.o

Direitos de garantia em relação aos fundos depositados em subcontas

1.   O [inserir nome do BC] será o titular de um direito de [inserir referência a uma das técnicas de constituição de garantia financeira contempladas no ordenamento jurídico aplicável] sobre os saldos da subconta de um participante aberta para a liquidação de instruções de pagamento relacionadas com SP ao abrigo das disposições contratuais entre o SP em causa e o seu BC. Tal saldo servirá de garantia financeira do cumprimento da obrigação do participante referida no n.o 7 face ao [inserir nome do BC] em relação a essa liquidação.

2.   O [inserir nome do BC] procederá ao congelamento do saldo da subconta do participante após receber a comunicação do SP (por meio de uma mensagem de «início de ciclo»). O congelamento cessará após a recepção de comunicação do SP (por meio de uma mensagem de «fim de ciclo»).

3.   Ao confirmar o congelamento do saldo da subconta do participante, o [inserir nome do BC] garante ao SP a efectivação de pagamentos até ao montante desse saldo. Esta garantia será irrevogável, incondicional e imediatamente pagável. Se o [inserir nome do BC] não for o BC do SP, presumir-se-á que o [inserir nome do BC] está autorizado a prestar a referida garantia ao BC do SP.

4.   Não tendo sido aberto qualquer processo de insolvência contra o participante, as instruções de pagamento relacionadas com o SP quanto ao cumprimento da obrigação de liquidação do participante serão liquidadas sem se accionar a garantia e sem direito de recurso ao direito de garantia sobre o saldo da subconta do participante.

5.   Em caso de insolvência do participante, a instrução relacionada com o SP para o cumprimento da obrigação de liquidação do participante constituirá uma interpelação para pagamento, pelo que o débito do montante indicado na instrução da subconta do participante (e o correspondente crédito da conta técnica do SP) implicará a desobrigação do [inserir nome do BC] do cumprimento da garantia e a realização da sua garantia financeira sobre o saldo da subconta do participante.

6.   A garantia expirará após a comunicação, pelo SP, de que a liquidação foi concluída (por meio de uma mensagem de «fim de ciclo»).

7.   O participante fica obrigado a reembolsar o [inserir nome do BC] de qualquer pagamento por este efectuado ao abrigo da referida garantia.

Artigo 38.o

Confidencialidade

1.   O [inserir nome do BC] manterá sigilo sobre todas as informações de natureza confidencial ou secreta, incluindo as referentes a dados sobre pagamentos, técnicos ou organizativos do participante ou dos seus clientes, a menos que o participante ou um seu cliente tenham dado o seu consentimento por escrito para a divulgação dos mesmos [inserir a seguinte frase, se aplicável ao abrigo da legislação nacional: ou se tal divulgação for permitida ou imposta pela lei [inserir o gentílico do país]].

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o participante aceita que o [inserir nome do BC] poderá divulgar dados sobre pagamentos, técnicos ou organizativos relativos ao participante ou aos seus clientes, obtidos no decurso das operações do TARGET2-[inserir referência do BC/país], a outros bancos centrais ou a terceiros que intervenham no funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país] na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET2, ou ainda às autoridades de supervisão e superintendência dos Estados-Membros e da Comunidade, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que essa divulgação não seja contrária à legislação aplicável. O [inserir nome do BC] não responderá pelas consequências financeiras e comerciais de tal divulgação.

3.   Em derrogação do n.o 1, e desde que isso não torne possível a identificação, directa ou indirecta, do participante ou dos seus clientes, o [inserir nome do BC] poderá utilizar, divulgar ou publicar informação sobre pagamentos respeitante ao participante ou seus clientes para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros no desempenho das suas funções públicas ou das funções de outras entidades públicas a quem essa informação seja comunicada.

4.   A informação referente ao funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país] à qual os participantes tenham acesso apenas poderá ser utilizada para os fins estabelecidos nas presentes Condições. Os participantes manterão sigilo sobre essa informação, a menos que o [inserir o nome do BC] tenha consentido expressamente por escrito na sua divulgação. Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem, deleguem ou subcontratem tarefas que possam afectar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo.

5.   O [inserir nome do BC] fica autorizado a processar e transmitir ao fornecedor do serviço de rede os dados necessários à liquidação das ordens de pagamento.

Artigo 39.o

Protecção de dados, prevenção do branqueamento de capitais e questões relacionadas

1.   Presume-se que os participantes têm conhecimento de, e que cumprirão, todas as obrigações que lhes forem impostas pela legislação sobre a protecção de dados e a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, especialmente no que se refere à adopção das medidas adequadas relativamente aos pagamentos debitados ou creditados nas suas contas MP. Os participantes devem igualmente familiarizar-se com a política de recuperação e utilização de dados do fornecedor do serviço de rede antes de com ele assumirem a relação contratual.

2.   Presume-se que os participantes autorizam o [inserir nome do BC] a obter, da parte de quaisquer autoridades financeiras ou supervisoras ou de organismos de comércio, nacionais ou estrangeiros, qualquer informação a eles respeitante, sempre que a mesma seja necessária para a participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 40.o

Comunicações

1.   Salvo disposição em contrário constante das presentes condições, todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado, mensagem de fax ou em qualquer outro suporte mas por escrito, ou ainda mediante mensagem autenticada enviada através do fornecedor do serviço de rede. As notificações ao [inserir nome do banco central] serão enviadas ao chefe do [inserir menção do departamento de sistemas de pagamento ou outra unidade pertinente do banco central] do [inserir nome do banco central], [incluir o endereço respectivo] ou endereçadas ao [incluir o endereço SWIFT do BC]. Os avisos e notificações destinados ao participante serão enviados para a direcção, n.o de fax ou endereço SWIFT que o participante tenha comunicado ao [inserir nome do BC].

2.   O envio de uma comunicação ficará suficientemente demonstrado mediante prova de que a mesma foi entregue no endereço de destino ou de que o envelope que a continha se encontrava correctamente endereçado e franquiado.

3.   Todas as comunicações serão redigidas em [inserir o idioma nacional pertinente e/ou «língua inglesa»].

4.   Os participantes ficam vinculados por todos os formulários e documentos do [inserir nome do BC] por si preenchidos e/ou assinados, incluindo, sem carácter exclusivo, os formulários de recolha de dados estáticos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 8.o e a informação fornecida por força do n.o 5 do artigo 11.o, que tenham sido enviados de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 e que o [inserir nome do BC] tenha razões para crer que são provenientes dos participantes ou dos seus funcionários ou agentes.

Artigo 41.o

Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede

1.   Para os efeitos das presentes condições, o fornecedor do serviço de rede é a SWIFT. Cada um dos participantes deve celebrar um acordo separado com a SWIFT relativo aos serviços a prestar por esta em relação à utilização do TARGET2-[inserir referência do BC/país] pelo participante. A relação jurídica entre um participante e a SWIFT reger-se-á exclusivamente pelos termos e condições SWIFT.

2.   Cada participante fará igualmente parte do TARGET2 CUG, conforme especificado pelos BC fornecedores da PUP que actuem como administradores do serviço SWIFT em relação à PUP. A admissão de um participante num TARGET2 CUG, ou a sua exclusão do mesmo, tornar-se-ão efectivas depois de terem sido comunicadas à SWIFT pelo administrador do serviço SWIFT.

3.   Os participantes devem obedecer ao TARGET2 SWIFT Service Profile, conforme disponibilizado pelo [inserir nome do BC].

4.   O serviços a serem fornecidos pela SWIFT não fazem parte dos serviços a serem executados pelo [inserir nome do BC] em relação ao TARGET2.

5.   Enquanto fornecedor de serviços SWIFT o [inserir nome do BC] não será responsável por quaisquer actos, erros ou omissões da SWIFT (incluindo administradores, pessoal e subcontratantes), nem por quaisquer actos, erros ou omissões dos fornecedores de serviços de rede seleccionados pelos participantes para terem acesso à rede SWIFT.

Artigo 42.o

Procedimento de alteração

O [inserir nome do BC] poderá em qualquer altura alterar unilateralmente as presentes condições, incluindo os seus apêndices. As alterações introduzidas nas condições e/ou nos seus apêndices serão anunciadas por meio de [inserir menção ao meio de comunicação a utilizar]. As alterações presumir-se-ão aceites a menos que o participante a elas objecte expressamente no prazo de 14 dias após ter sido informado das mesmas. No caso de um participante colocar objecções às alterações, o [inserir nome do BC] tem o direito de cancelar de imediato a participação do mesmo no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e de encerrar todas as suas contas MP.

Artigo 43.o

Direitos de terceiros

1.   Nenhum dos direitos, obrigações, responsabilidades e direitos de crédito decorrentes de ou relacionados com as presentes condições pode ser transmitido, penhorado ou cedido a qualquer terceiro sem o consentimento escrito do [inserir nome do BC].

2.   As presentes condições não outorgam direitos nem impõem obrigações a qualquer outra entidade senão ao [inserir nome do BC] e aos participantes no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 44.o

Legislação aplicável, foro competente e lugar de execução da prestação

1.   A relação bilateral entre [inserir nome do BC] e os participantes no TARGET2-[inserir referência do BC/país] reger-se-á pela lei [inserir o gentílico do país].

2.   Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de [inserir indicação do local da sede do BC].

3.   O lugar de execução da prestação a que relação jurídica entre [inserir referência ao BC] e os participantes se refere é [inserir indicação do local da sede do BC].

Artigo 45.o

Redução do negócio jurídico

A nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições não afecta a validade das restantes.

Artigo 46.o

Entrada em vigor e carácter vinculativo

1.   As presentes condições produzem efeitos a partir de [inserir data pertinente].

2.   [A inserir se apropriado ao abrigo do direito interno aplicável: Ao participar no TARGET2-[inserir referência do BC/país], os participantes acordam automaticamente na aplicação destas condições ao relacionamento entre si e com o [inserir nome do BC].]

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(1)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

(2)  JO L 166 de 11.6.1998, p. 45.

(3)  JO L 332 de 31.12.1993, p. 1.

(4)  Regulamento (CE) n.o 2238/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1 a 10, 12 a 17, 19 a 24, 27 a 38, 40 e 41 a às SIC 1 a 7, 11 a 14, 18 a 27 e 30 a 33 (JO L 394 de 31.12.2004, p. 1).

(5)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.

(6)  JO L 275 de 27.10.2000, p. 39.

(7)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

(8)  JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.

(9)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 25.

ANEXO III

CONCESSÃO DE CRÉDITO INTRADIÁRIO

Definições

Para os efeitos do presente anexo, entende-se por:

—	«Directiva Bancária»: a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (1);

—	«instituição de crédito»: uma instituição de crédito na acepção do artigo 2.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva Bancária, conforme transpostos para as legislações nacionais, que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente;

—	«facilidade de cedência de liquidez»: uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BCN à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez;

—	«taxa de juro da facilidade de cedência de liquidez»: a taxa de juro aplicável à facilidade de cedência de liquidez;

—	«sucursal»: uma sucursal na acepção do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva Bancária, conforme transposto para as legislações nacionais;

—

«entidade do sector público»: uma entidade pertencente ao «sector público», tal como definido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que especifica as definições necessárias à aplicação das proibições enunciadas no artigo 104.o e no n.o 1 do artigo 104.o-B do Tratado (2) (actuais artigos 101.o e 103.o, n.o 1);

—

«empresa de investimento», uma empresa de investimento na acepção do n.o 1(1) do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE (3), com excepção das instituições especificadas no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 2004/39/CE, desde que a empresa de investimento em questão: a) esteja autorizada e sujeita a supervisão por uma autoridade competente reconhecida e que como tal tenha sido designada ao abrigo da Directiva 2004/39/CE; e b) tenha o direito de exercer as actividades descritas nos n.os 2, 3, 6 e 7 da Secção A do anexo I da Directiva 2004/39/CE;

—	«relações estreitas»: relações estreitas na acepção do capítulo 6 do anexo I da Orientação BCE/2000/7 de 31 de Agosto de 2000 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (4);

—	«processo de insolvência»: qualquer processo de falência na acepção da alínea j) do artigo 2.o da Directiva 98/26/CE;

—

«situação de incumprimento»: qualquer situação, actual ou iminente, cuja ocorrência possa colocar em risco o cumprimento, por uma entidade, das respectivas obrigações decorrentes das disposições nacionais de aplicação da presente orientação ou de quaisquer outras regras aplicáveis à relação entre essa entidade e qualquer um dos BCN do Eurosistema, incluindo os casos em que: a) a entidade deixe de preencher os critérios de acesso e/ou os requisitos técnicos estabelecidos no anexo II; b) seja aberto contra a entidade um processo de insolvência; c) seja apresentado um pedido relativamente ao processo referido na alínea b); d) a entidade declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário; e) a celebração de acordo ou concordata entre a entidade e os seus credores; f) a entidade seja insolvente ou incapaz de liquidar as suas dívidas, ou como tal seja presumido pelo BCN participante relevante; g) o saldo credor da conta MP ou a totalidade ou uma parte substancial dos bens da entidade for sujeita a uma ordem de congelamento, apreensão, penhora ou qualquer outro procedimento de direito público ou privado destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores da entidade; h) a participação do participante noutro sistema componente do TARGET2 e/ou num SP tenha sido suspensa ou cancelada; i) qualquer afirmação ou outra declaração pré-contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta; ou j) cessão da totalidade ou de uma parte substancial dos bens da entidade.

Entidades elegíveis

1.

Cada um dos BCN participantes concederá crédito intradiário às entidades referidas no n.o 2 que tenham conta aberta no BCN participante relevante. No entanto, o crédito intradiário não será concedido a nenhuma entidade estabelecida num país que não seja o Estado-Membro no qual se situe a sede do BCN participante no qual essa entidade tenha conta aberta

2.

O crédito intradiário só poderá ser concedido às seguintes entidades: a) instituições de crédito estabelecidas no EEE que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e que tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo o caso de instituições de crédito que actuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida no EEE e o de sucursais estabelecidas no EEE de instituições de crédito estabelecidas fora dele; b) instituições de crédito estabelecidas no EEE que não sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e/ou que não tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo o caso de instituições de crédito que actuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida no EEE e o de sucursais estabelecidas no EEE de instituições de crédito estabelecidas fora dele; c) departamentos do tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros activos nos mercados monetários, e entidades do sector público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes; d) empresas de investimento estabelecidas no EEE, na condição de terem celebrado um acordo com uma contraparte da política monetária do Eurosistema para garantia de qualquer saldo devedor residual seu no final do dia esteja coberto; e e) outras entidades não abrangidas pelas alíneas a) e b) que prestem serviços de compensação ou de liquidação, que se encontrem estabelecidas no EEE e que estejam sujeitas a superintendência por uma entidade competente, desde que os acordos para a concessão de crédito intradiário a tais entidades hajam sido previamente submetidos ao Conselho do BCE e aprovados por este.

3.	Em relação às entidades mencionadas nas alíneas b) a e) do n.o 2 o crédito intradiário limitar-se-á ao dia em questão, não sendo possível a sua conversão em crédito overnight.

Activos de garantia elegíveis

4.

O crédito intradiário tem por base activos de garantia elegíveis e será concedido mediante levantamentos intradiários a descoberto com garantia e/ou acordos de reporte intradiários, de acordo com as características mínimas comuns que o Conselho do BCE determinar em relação às operações de política monetária do Eurosistema. Os activos e instrumentos que compõem os activos de garantia elegíveis são os mesmos que os activos elegíveis para a realização de operações de política monetária do Eurosistema, ficando sujeitos às mesmas regras de valorização e controlo que as estabelecidas no anexo I da Orientação BCE/2000/7.

5.	Os instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo participante, ou por qualquer outra entidade com a qual o participante tenha relações estreitas, só poderão ser aceites como activo de garantia elegível nas situações previstas na secção 6.2 do anexo I da Orientação BCE/2000/7.

6.	O Conselho do BCE poderá, sob proposta do BCN participante interessado, isentar os departamentos do tesouro e as entidades do sector público referidas na alínea c) do n.o 2 da exigência de prestação de garantia adequada antes de poderem obter crédito intradiário.

Procedimento de extensão do crédito

7.	O acesso ao crédito intradiário apenas poderá ser concedido em dias úteis.

8.	O crédito intradiário é concedido sem juros.

9.	O não reembolso do crédito intradiário no final do dia por uma das entidades referidas na alínea a) do n.o 2 será automaticamente considerado como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte dessa entidade.

10.

O não reembolso do crédito intradiário no final do dia, por qualquer razão, por uma das entidades referidas nas alínea b), d) ou e) do n.o 2 torná-la-á passível de aplicação das seguintes sanções pecuniárias: a) se pela primeira vez num período de doze meses, a entidade em questão apresentar um saldo devedor na sua conta no final do dia, incorrerá em juros sancionatórios calculados à taxa de cinco pontos percentuais acima da taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez sobre o montante em dívida; b) se pelo menos pela segunda vez num mesmo período de doze meses a entidade em questão tiver um saldo devedor na sua conta no final do dia, os juros sancionatórios mencionados na alínea a) serão agravados de 2,5 pontos percentuais por cada vez a seguir à primeira vez em que uma posição devedora ocorrer dentro de um mesmo prazo de doze meses.

11.	O Conselho do BCE poderá decidir renunciar às sanções pecuniárias impostas nos termos no n.o 10, ou reduzi-las, se o saldo devedor da entidade em questão no final do dia for imputável a força maior e/ou a uma avaria do TARGET2, segundo a definição desta expressão constante do anexo II.

Suspensão ou revogação do crédito intradiário

12.

Os BC do Eurosistema suspenderão ou revogar o acesso ao crédito intradiário se se verificar um situação de incumprimento e/ou umas das ocorrências seguintes: a) a conta da entidade junto do BCN participante for suspensa ou encerrada; b) a entidade em causa deixar de preencher alguma das condições para a concessão de crédito intradiário constantes deste anexo.

13.	Sempre que um BCN participante suspenda ou revogue o acesso de uma contraparte de política monetária do Eurosistema ao crédito intradiário, a suspensão ou revogação só produzirão efeitos depois de aprovadas pelo BCE.

14.

Em derrogação do disposto no n.o 13, em situações urgentes um BCN participante poderá suspender o acesso ao crédito intradiário de uma contraparte de política monetária do Eurosistema com efeitos imediatos. Em tais casos o BCN participante em causa deverá notificar imediatamente por escrito o BCE do facto. O BCE terá poderes para anular a acção to BCN participante. No entanto, se o BCE não enviar ao BCN participante a comunicação dessa anulação no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da sua notificação presumir-se-á que o BCE aprovou a acção do BCN participante.

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(1)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

(2)  JO L 332 de 31.12.1993, p. 1.

(3)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.

(4)  JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.

ANEXO IV

PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO NOS SISTEMAS PERIFÉRICOS

1.   Definições

Para os efeitos deste anexo e em complemento das definições contidas no artigo 2, entende-se por:

—	«instrução de crédito»: uma instrução de pagamento apresentada por um SP e endereçada ao BCSP para débito de uma das contas mantidas e/ou geridas pelo SP no MP e crédito de uma conta ou subconta MP de banco de liquidação pelo montante nela especificado;

—

«instrução de débito»: uma instrução de pagamento endereçada ao BCL e apresentada por um SP para débito de uma conta ou subconta MP de banco de liquidação pelo montante nela especificado, na base de um mandato de débito, e crédito de quer uma das contas MP no SP quer de uma outra conta ou subconta MP de banco de liquidação;

—	«instrução de pagamento» ou «instrução de pagamento SP»: uma instrução de crédito ou de débito;

—	«banco central do sistema periférico (BCSP)»: o BC do Eurosistema com o qual o pertinente SP tenha celebrado um acordo bilateral para a liquidação de instruções de pagamento SP no MP;

—	«banco central de liquidação (BCL)»: um BC do Eurosistema titular de uma conta MP de banco de liquidação;

—	«banco de liquidação»: um participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento no SP;

—	«Módulo de Informação e Controlo (MIC)»: o módulo da PUP que permite aos participantes obter informação «on line» e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento em situações de contingência;

—	«mensagem de difusão geral do MIC»: informação disponibilizada simultaneamente via MIC a todos ou a um grupo selecto de participantes no TARGET2;

—

«mandato de débito»: a autorização do banco de liquidação na forma estabelecida pelos BC do Eurosistema nos formulários de dados estáticos endereçada tanto ao seu SP como ao seu BCL, conferindo poderes ao SP para apresentar instruções de débito e dando instruções ao BCL para debitar a conta ou subconta MP do banco de liquidação em conformidade com as instruções de débito;

—	«posição curta»: a posição devedora durante a liquidação das instruções de pagamento SP;

—	«posição longa»: a posição credora durante a liquidação das instruções de pagamento SP.

2.   Papel dos BCSP

Cada um dos BC do Eurosistema agirá na qualidade de BCSP em relação a qualquer banco de liquidação em benefício do qual seja titular de uma conta MP.

3.   Gestão do relacionamento entre BC, SP e bancos de liquidação

1.

Os BCSP devem assegurar que os SP com os quais tenham celebrado acordos bilaterais forneçam uma lista de bancos de liquidação contendo os detalhes das contas MP dos bancos de liquidação, os quais serão registados pelos BCSP no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos da PUP. Qualquer SP poderá aceder à lista dos respectivos bancos de liquidação via MIC.

2.	Os BCSP devem garantir que os SP com quem tenham celebrado acordo bilaterais os informarão sem demora de quaisquer alterações à lista dos bancos de liquidação. Os BCSP informarão o BCL pertinente dessas alterações via mensagem de difusão geral do MIC.

3.

Os BCSP devem garantir que os SP com quem tenham celebrado acordo bilaterais obtêm dos respectivos bancos de liquidação os mandatos de débito e outros documentos relevantes e que estes lhes são apresentados. Tais documentos devem ser disponibilizados em inglês e/ou na língua ou línguas nacionais do BCSP pertinente. Se a língua ou línguas nacionais do BCSP não coincidirem com a(s) do BCL, os documentos necessários devem ser disponibilizados só em inglês, ou então em inglês e na língua ou línguas nacionais do BCSP. No caso de o SP liquidar via TARGET2-ECB, os documentos devem ser fornecidos em inglês.

4.

Se o banco de liquidação for participante no componente do sistema TARGET2 do respectivo BCSP, o BCSP verificará a validade do mandato de débito conferido pelo banco de liquidação e efectuará quaisquer anotações necessárias no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos. Se o banco de liquidação não for participante no sistema componente do TARGET2 do BCSP respectivo, este enviará o mandato de débito (ou uma cópia electrónica do mesmo, se assim tiver sido acordado entre o BCSP e o BCL) ao(s) BCL pertinente(s), para que este(s) comprove(m) a sua validade. O(s) BCL efectuará(efectuarão) tal verificação e informará(informarão) o(s) BCSP pertinentes do resultado no prazo de cinco dias úteis após a recepção do correspondente pedido. Após a comprovação, o BCSP actualizará a lista dos bancos de liquidação no MIC.

5.	A comprovação efectuada pelos BCSP não compromete a responsabilidade dos SP de limitar as instruções de pagamento à lista de bancos de liquidação a que se refere o n.o 1.

6.	A menos que se trate da mesma entidade, os BCSP e os BCL trocarão entre si informações sobre todos os factos significativos ocorridos durante o processo de liquidação.

4.   Iniciação de instruções de pagamento via ASI

1.	Todas as instruções de pagamento que os SP submetam via ASI devem revestir a forma de mensagens XML.

2.	Todas as instruções de pagamento que os SP submetam via ASI serão considerados «muito urgentes» e liquidados conforme o disposto no anexo II.

3.

Presumir-se-á que uma instrução de pagamento foi aceite se: a) a mensagem de pagamento estiver conforme com as regras estabelecidas pelo fornecedor do serviço de rede; b) a instrução de pagamento obedecer às condições e regas de formatação do sistema componente do TARGET2 do BCSP; c) o banco de liquidação estiver incluído na lista de bancos de liquidação a que refere o ponto 3.1; d) no caso de a participação de um banco de liquidação no TARGET2 ter sido suspensa, ter sido obtido o consentimento expresso do BCL do banco de liquidação suspenso..

5.   Artigo 22.o — Introdução das instruções de pagamento no sistema e carácter irrevogável das mesmas

1.

Considera-se que as instruções de crédito deram entrada no sistema componente do TARGET2 pertinente e são irrevogáveis a partir do momento da sua aceitação pelo BCSP. Considera-se que as instruções de débito deram entrada no sistema componente do TARGET2 pertinente e são irrevogáveis a partir do momento da sua aceitação pelo BCL.

2.	A aplicação do n.o 1 não terá qualquer efeito nas regras dos SP que estabeleçam a entrada no SP e/ou a irrevogabilidade das ordens de transferência que lhe tenham sido apresentadas em momento anterior ao da entrada da correspondente instrução de pagamento no sistema componente do TARGET2.

6.   Procedimentos de liquidação

1.

Se um SP pedir para fazer uso de um procedimento de liquidação, o BCSP em causa oferecerá um ou mais dos seguintes sistemas de liquidação: a) procedimento de liquidação n.o 1 («transferência de liquidez») b) procedimento de liquidação n.o 2 («liquidação em tempo real») c) procedimento de liquidação n.o 3 («liquidação bilateral») d) procedimento de liquidação n.o 4 («liquidação multilateral standard») e) procedimento de liquidação n.o 5 («liquidação multilateral simultânea») f) procedimento de liquidação n.o 6 («liquidez dedicada»)

2.	Os BCL do Eurosistema apoiarão a liquidação das instruções de pagamento dos SP de acordo com as opções de procedimentos de liquidação a que se refere o ponto 1, para o que, entre outras coisas, liquidarão as instruções de pagamento nas contas ou sub-contas MP dos bancos de liquidação.

3.	Os n.os 9 a 14 contêm mais detalhes relativamente aos procedimentos de liquidação a que o ponto 1 se refere.

7.   Não obrigação de abertura de conta MP

Os SP não ficam obrigados a tornar-se participantes directos num sistema componente do TARGET2 nem a manter uma conta MP enquanto estiverem a utilizar o ASI.

8.   Contas de apoio aos procedimentos de liquidação

1.	Para além das contas MP, os seguintes tipos de contas podem ser abertas no MP e utilizadas pelos BCSP, SP e bancos de liquidação para os procedimentos de liquidação referidos no ponto 6.1: a) contas técnicas, b) contas-espelho, c) contas de fundo de garantia, d) sub-contas.

2.

Ao oferecer os procedimentos de liquidação 4, 5 ou 6, o BCSP deverá abrir no seu sistema componente do TARGET2 uma conta técnica para o SP em questão. O BCSP poderá oferecer este tipo de contas como opção nos procedimentos de liquidação nos 2 e 3. Para os procedimentos de liquidação n.os 4 e 5 devem abrir-se contas técnicas separadas. No final do processo de liquidação do SP em causa o saldo das contas técnicas deve ser igual a zero ou positivo, e o saldo em final de dia deve ser zero. As contas técnicas serão identificadas através do BIC do SP em causa.

3.

Ao oferecer os procedimentos de liquidação n.os 1 ou 6 (para modelos integrados), ou os procedimentos de liquidação n.os 3 ou 6 (para modelos com interface), o BCSP deve (no primeiro caso) ou poderá (no segundo caso) abrir contas espelho no seu sistema componente do TARGET2. As contas-espelho são contas MP específicas abertas pelo BCSP no seu sistema componente do TARGET2 para utilização pelos SP. As contas-espelho são identificadas pelo BIC do BCSP pertinente.

4.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 4 ou n.o 5, o BCSP poderá abrir uma conta de fundo de garantia para SP no seu sistema componente do TARGET2. Os saldos destas contas serão utilizados para liquidar as instruções de pagamento do SP no caso de não existir liquidez suficiente na conta MP do banco de liquidação. Podem ser titulares de contas de fundo de garantia BCSP, SP ou garantes. As contas de fundo de garantia são identificadas pelo BIC do seu titular.

5.

Se um BCSP oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para um modelo com interface, os BCL abrirão uma ou mais sub-contas nos seus sistemas componente do TARGET2 em nome dos bancos de liquidação, para serem utilizadas para a afectação de liquidez. As sub-contas serão identificadas pelo BIC da conta MP com a qual estão relacionadas, em combinação com um número de conta específico da sub-conta em questão. O n.o de conta é composto pelo código do país seguido de um máximo de 32 caracteres (dependendo da estrutura de contas do banco central nacional pertinente).

6.	As contas a que se referem as alíneas a) a d) do n.o 1 não serão tornadas públicas no directório do TARGET2. A pedido do participante, podem ser fornecidos aos titulares das mesmas, no final de cada dia útil, os extractos de conta pertinentes (MT940 e MT950) referentes a todas essas contas.

7.	As regras detalhadas para a abertura de contas dos tipos mencionados neste artigo e relativas à utilização das mesmas para apoio dos procedimentos de liquidação podem ser objecto de maior especificação em acordos bilaterais entre os SP e os BCSP.

9.   Procedimento de liquidação n.o 1 — Transferência de liquidez

1.	Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 1, os BCSP e os BCL apoiarão a transferência de liquidez da conta-espelho para uma conta MP de banco de liquidação via ASI. A transferência de liquidez pode ser iniciada quer pelo SP, quer pelos BCSP em representação do SP.

2.

O procedimento de liquidação n.o 1 só será utilizado para o modelo integrado se o SP pertinente tiver de usar uma conta-espelho, primeiro para recolher a liquidez necessária que tenha sido dedicada pelo seu banco de liquidação e, de seguida, para voltar a transferir essa liquidez de volta para a conta MP do banco de liquidação.

3.	Os BCSP poderão oferecer a liquidação de instruções de pagamento dentro de certos limites a definir pelo SP, conforme o referido nos pontos 2 e 3 do n.o 15.

4.

Os bancos de liquidação e os SP terão acesso à informação via MIC. Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação. Se o SP iniciar a transferência de liquidez da conta espelho para a conta MP de banco de liquidação, o banco de liquidação será informado do crédito mediante uma mensagem SWIFT MT 202.

10.   Procedimento de liquidação n.o 2 — Liquidação em tempo real

1.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 2, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação da componente em numerário das operações SP mediante a liquidação individual das instruções de pagamento submetidas pelo SP, em vez da liquidação em lotes. Se uma instrução de pagamento para débito da conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera de acordo com o disposto no anexo II, o BCL em causa deve informar esse banco de liquidação mediante uma mensagem de difusão geral do MIC.

2.

O procedimento de liquidação n.o 2 também pode ser oferecido ao SP para a liquidação de saldos multilaterais, devendo em tal caso o BCSP abrir uma conta técnica para esse SP. Além disso, o BCSP não oferecerá ao SP o serviço de ordenação sequencial dos pagamentos recebidos e efectuados que possa ser necessário para uma tal liquidação multilateral. A necessária ordenação sequencial será responsabilidade do SP.

3.	O BCSP poderá oferecer a liquidação de instruções de pagamento dentro de certos limites a definir pelo SP, conforme o referido nos pontos 2 e 3 do n.o 15.

4.	Os bancos de liquidação e os SP terão acesso à informação via MIC. Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação. Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados da boa liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910.

11.   Procedimento de liquidação n.o 3 — Liquidação bilateral

1.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 3, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação da componente em numerário das operações SP mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas pelo SP em lotes. Se uma instrução de pagamento para débito de uma conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera de acordo com o disposto no anexo II, o BCL em causa deve informar esse banco de liquidação mediante uma mensagem de difusão geral do MIC.

2.

O procedimento de liquidação n.o 3 pode ser também oferecido ao SP para a liquidação de saldos multilaterais. Aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o disposto no n.o 2 do Artigo 10.o, modificado como segue: a) as instruções de pagamento: i) para débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do SP; e (ii) para débito da conta técnica SP e crédito das contas MP dos bancos de liquidação em posição longa devem ser submetidas em ficheiros separados; e b) as contas MP dos bancos de liquidação em posição longa só serão creditadas após todas as contas MP dos bancos de liquidação em posição curta terem sido debitadas.

3.	Se a liquidação multilateral não for bem sucedida (por exemplo, porque não se conseguiram efectuar todas as cobranças das contas dos bancos de liquidação em posição curta), o SP submeterá instruções de pagamento para inverter as operações de débito já efectuadas.

4.	Os BCSP podem oferecer: a) a liquidação de instruções de pagamento dentro de certos limites a definir pelo SP, conforme o referido no ponto 3 do n.o 15; e/ou b) a funcionalidade «período de informação», conforme referido no ponto 1 do n.o 15.

5.	Os bancos de liquidação e os SP terão acesso à informação via MIC. Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação. Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados da boa liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910.

12.   Procedimento de liquidação n.o 4 — Liquidação multilateral standard

1.	Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 4, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação dos saldos em numerário multilaterais de operações SP mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas pelo SP em lotes. Os BCSP abrirão uma conta técnica específica para esse SP.

2.

Os BCSP e os BCL devem assegurar a sequência necessária das instruções de pagamento. Os créditos só podem ser contabilizados se tiverem sido cobrados todos os débitos. As instruções de pagamento: a) para débito das contas dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do SP; e b) para crédito das contas dos bancos de liquidação em posição longa e débito da conta técnica do SP devem ser submetidas num mesmo ficheiro.

3.

As instruções pagamento para débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do SP serão liquidadas em primeiro lugar; só após a liquidação de todas essas instruções de pagamento (incluindo o possível financiamento da conta técnica por um mecanismo de fundo de garantia) se poderão creditar as contas MP dos bancos de liquidação em posição longa.

4.	Se uma instrução de pagamento para débito de uma conta MP de um banco de liquidação em posição curta for colocada em fila de espera de acordo com o disposto no anexo II, os BCL devem informar esse banco de liquidação por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC.

5.	Se um banco de liquidação em posição curta não dispuser de cobertura suficiente na sua conta MP, o BCSP deve activará o mecanismo de fundo de garantia, se o mesmo estiver previsto no acordo bilateral entre o BCSP e o SP.

6.

Se não estiver prevista a possibilidade de utilização de um tal mecanismo e toda a liquidação falhar, presumir-se-á que os BCSP e os BCL receberam instruções para devolver todas as instruções de pagamento contidas no ficheiro, devendo então anular todas as instruções de pagamento entretanto já liquidadas.

7.	Os BCSP informarão os bancos de liquidação das liquidações falhadas por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC.

8.

Os BCSP podem oferecer: a) a liquidação de instruções de pagamento dentro de certos limites a definir pelo SP, conforme o referido no ponto 3 do n.o 15; b) a funcionalidade «período de informação», conforme referido no ponto 1 do n.o 15; c) um mecanismo de fundo de garantia, conforme referido no ponto 4 do n.o 15.

9.	Os bancos de liquidação e os SP terão acesso à informação via MIC. Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação. Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados da boa liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910.

13.   Procedimento de liquidação n.o 5 — Liquidação multilateral simultânea

1.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 5, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação dos saldos multilaterais em numerário das operações SP mediante a liquidação das instruções de pagamento submetidas pelo SP. Para a liquidação das instruções de pagamento pertinentes utilizar-se-á o algoritmo 4 (ver apêndice I do anexo II). Ao invés do que sucede no procedimento de liquidação n.o 4, o procedimento de liquidação n.o 5 funciona numa base «tudo ou nada». Neste procedimento o débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e o crédito das contas MP dos bancos de liquidação em posição longa efectuar-se-á em simultâneo (e não sequencialmente, como acontece no procedimento n.o 4). Aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o disposto no n.o 2 do artigo 12.o modificado como segue: se uma ou mais instruções de pagamento não puderem ser liquidadas, todas as instruções de pagamento serão colocadas em fila de espera, repetindo-se o algoritmo 4, conforme descrito no ponto 1 do n.o 16.o, a fim de liquidar as instruções de pagamento do SP que se encontrem em fila espera.

2.

Os BCSP podem oferecer: a) a liquidação de instruções de pagamento dentro de certos limites a definir pelo SP, conforme o referido no ponto 3 do n.o 15; b) a funcionalidade «período de informação», conforme referido no ponto 1 do n.o 15; c) um mecanismo de fundo de garantia, conforme referido no ponto 4 do n.o 15.

3.	Os bancos de liquidação e os SP terão acesso à informação via MIC. Os SP serão notificados da boa execução ou da não execução da liquidação. Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados da boa liquidação por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910.

4.	Se uma instrução de pagamento para débito de uma conta MP de um banco de liquidação em posição curta estiver em fila de espera de acordo com o disposto no anexo II, o BCL em causa deve informar os bancos de liquidação por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC.

14.   Procedimento de liquidação n.o 6 — («liquidez dedicada»)

1.

O procedimento de liquidação n.o 6 pode ser utilizado tanto para o modelo com interface como para o modelo integrado, conforme o descrito, respectivamente, nos pontos 3 a 10 e 11 a 13 abaixo. No caso do modelo integrado, o SP em questão tem de utilizar uma conta-espelho para recolher a liquidez necessária posta de lado pelos seus bancos de liquidação. No caso do modelo com interface, o banco de liquidação tem de abrir pelo menos uma subconta relativa a um SP específico.

2.	Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910 dos lançamentos a crédito e a débito efectuados nas respectivas contas (e, se for o caso, nas subcontas) MP.

A.   Modelo com interface

3.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação dos saldos bilaterais e/ou multilaterais em numerário das operações SP da seguinte forma: a) conferindo a um banco de liquidação a possibilidade de pré-financiar a sua obrigação futura de liquidação por meio de transferências de liquidez da sua conta MP para a sua subconta (doravante «liquidez dedicada») antes do processamento no SP; e b) liquidando as instruções de pagamento do SP depois de concluído o processamento no SP: em relação aos bancos de liquidação em posição curta, por meio do débito das suas subcontas (até ao limite da respectiva cobertura) e crédito da conta técnica SP e, em relação aos bancos de liquidação em posição longa, por meio do crédito das suas subcontas e débito da conta técnica SP.

4.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 a) os BCL devem abrir pelo menos uma subconta relativa a um único SP por cada banco de liquidação; e b) o BCSP deve abrir uma conta técnica em nome do SP para nela: (i) creditar os fundos recolhidos das subcontas dedicadas dos bancos de liquidação em posição curta e (ii) debitar fundos ao efectuar créditos nas sub-contas dedicadas dos bancos de liquidação em posição longa.

5.

O procedimento de liquidação n.o 6 será oferecido tanto para a sessão diária como para as operações nocturnas do SP. Neste último caso, o novo dia útil terá início imediatamente após o cumprimento das reservas mínimas; qualquer débito ou crédito efectuado a partir desse momento nas contas pertinentes terão data-valor do dia útil seguinte.

6.

Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere à afectação de liquidez, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez de, e para, a sub-conta: a) ordens permanentes que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem «início do procedimento» no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes sub-contas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional; b) ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de «início de procedimento» e «fim de procedimento») e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado. As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial; e c) ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a execução do procedimento de liquidação n.o 6 e apenas durante a sessão diária.. Estas ordens serão liquidadas de imediato. Se o ciclo estiver a decorrer, o SP não será notificado.

7.

O procedimento de liquidação n.o 6 iniciar-se-á com a mensagem «início de procedimento» e terminará com a mensagem «fim de procedimento», ambas a serem enviadas pelo SP. Contudo, em relação às operações nocturnas do SP a mensagem de «início de procedimento» será enviada pelo BCSP. As mensagens de «início de procedimento» desencadearão a liquidação das ordens permanentes para a transferência de liquidez para as sub-contas. A mensagem de «fim de procedimento» ocasionará automaticamente a retransferência de liquidez da sub-conta para a conta MP.

8.

No procedimento de liquidação n.o 6, a liquidez dedicada existente nas sub-contas ficará congelada enquanto o ciclo de processamento do SP estiver a correr (começando com a mensagem «início de procedimento» e terminando com a mensagem «fim de procedimento», ambas a serem enviadas pelo SP), voltando a ficar disponível quando o ciclo estiver concluído.

9.	Dentro de cada ciclo de processamento do SP, as instruções de pagamento serão liquidadas com recurso à liquidez dedicada para o que, em regra, se utilizará o algoritmo 5 (conforme referido no apêndice I do anexo II).

10.

Dentro de cada ciclo de processamento no SP, a liquidez dedicada de um banco de liquidação pode ser aumentada mediante o crédito directo nas suas sub-contas de determinados pagamentos recebidos (por exemplo, cupões e amortizações). Nesses casos, a liquidez tem de ser primeiro creditada na conta técnica, e depois debitada dessa mesma conta antes de ser creditada na sub-conta (ou na conta MP).

B.   Modelo integrado

11.	Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos integrados, BCSP e os BCL apoiarão tal liquidação. No caso de se utilizar o procedimento de liquidação n.o 6 no modelo integrado durante a sessão diária, as funcionalidades oferecidas são limitadas.

12.

Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere ao modelo integrado, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez para uma conta-espelho: a) ordens permanentes (tanto para a sessão diária como para as operações nocturnas do SP) que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem «início do procedimento» no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes subcontas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Se uma ordem permanente para a sessão diária não tiver cobertura será rejeitada. Durante as operações nocturnas do SP, se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional; b) ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de «início de procedimento» e «fim de procedimento») e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado; As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial; e c) Ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a sessão diária. Estas ordens serão liquidadas de imediato.

13.	Aplicar-se-ão, com as necessárias adaptações, as regras referentes às mensagens de «início de procedimento» e de «fim de procedimento», assim como as regras relativas ao início e termo dos ciclos, do modelo com interface.

15.   Mecanismos conectados opcionais

1.

Os BCSP podem oferecer o mecanismo conectado opcional «Período de informação» em relação aos procedimentos de liquidação n.os 3, 4 e 5. Se o SP (ou, em seu nome, o respectivo BCSP) tiver especificado um limite para o «período de informação» opcional, o banco de liquidação receberá uma mensagem de difusão geral do MIC indicando a hora até à qual o banco de liquidação poderá solicitar a anulação da instrução de pagamento em causa. Tal pedido apenas será levado em consideração pelo BCL se o mesmo tiver sido comunicado através do SP e aprovado por este. A liquidação terá início se o BCL não receber tal pedido até a hora indicada para o «Período de informação» ter expirado. Se o BCL receber um tal pedido no decurso do «Período de informação»: a) se tiver sido utilizado o procedimento n.o 3 para a liquidação bilateral, a instrução de pagamento em causa será anulada; e b) se tiver sido utilizado o procedimento n.o 3 para a liquidação de saldos multilaterais, ou se a liquidação inteira falhar no procedimento n.o 4, todas as instruções de pagamento contidas no ficheiro serão anuladas, sendo todos os bancos de liquidação e o SP informados do facto por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC.

2.

Se um SP enviar as instruções de pagamento antes da hora de liquidação indicada («a partir de»), as instruções serão armazenadas até essa altura. Neste caso as instruções de pagamento só serão submetidas para tratamento inicial a partir da hora indicada. Este mecanismo opcional pode ser utilizado nos procedimentos de liquidação n.os 1 e 2.

3.

O período de liquidação («até») permite reservar um período de tempo limitado para a liquidação no SP, a fim de evitar que a liquidação de outras operações relacionadas com o SP ou com o TARGET2 seja impedida ou sofra atrasos. Se uma instrução de pagamento não for liquidada até à hora indicada em «até», a mesma será devolvida ou, no caso dos procedimentos de liquidação n.os 4 e 5, poderá activar-se o mecanismo de fundo de garantia. Pode especificar-se o período de liquidação («até») nos procedimentos de liquidação n.os 1 a 5.

4.

O mecanismo de fundo de garantia poderá ser utilizado se a liquidez de um banco de liquidação se revelar insuficiente para cumprir as obrigações para si decorrentes da liquidação no SP. Utiliza-se este mecanismo para fornecer a liquidez complementar necessária para tornar possível a liquidação de todas as instruções de pagamento envolvidas numa liquidação no SP. Este mecanismo pode ser utilizado nos procedimentos de liquidação n.os 4 e 5. Se se utilizar o mecanismo de fundo de garantia, será necessário manter uma conta especial de fundos de garantia em que haja «liquidez de emergência» ou dela se possa dispor de imediato.

16.   Algoritmos utilizados

1.

O algoritmo 4 suporta o procedimento de liquidação n.o 5. Para facilitar a liquidação e reduzir a liquidez necessária, todas as ordens de pagamento (independentemente do seu grau de prioridade) são incluídas. As instruções de pagamento dos SP a serem liquidadas segundo o procedimento de liquidação n.o 5 não são sujeitas ao tratamento inicial e são mantidas à parte no MP até ao final do processo de optimização que estiver em curso. Se vários SP que utilizem o procedimento de liquidação n.o 5 se propuserem liquidar ao mesmo tempo, serão incluídos na mesma operação de execução do algoritmo 4.

2.

No procedimento de liquidação n.o 6, o banco de liquidação pode dedicar um montante de liquidez para liquidar os saldos provenientes de um SP específico. Esta afectação efectua-se mediante a reserva da liquidez necessária numa sub-conta específica (modelo com interface). O algoritmo 5 é utilizado tanto para as operações nocturnas do SP como para a sessão diária.. O processo de liquidação é executado mediante o débito das sub-contas dos bancos de liquidação em posição curta a favor da conta técnica do SP, e subsequente débito desta a favor das sub-contas dos bancos de liquidação em posição longa. No caso dos saldos credores, o lançamento contabilístico pode ser efectuado directamente — se tal for indicado pelo SP no contexto da operação em causa — na conta MP do banco de liquidação. Se a liquidação de uma ou mais instruções de débito não for bem sucedida (por exemplo em resultado de um erro do SP), o pagamento correspondente entrará em fila de espera na sub-conta. O procedimento de liquidação pode fazer uso do algoritmo 5 executado nas sub-contas. Além disso, o algoritmo 5 não tem de levar em conta quaisquer limites ou reservas. A posição total de cada banco de liquidação é calculada, liquidando-se a totalidade das operações se todas as posições totais tiverem cobertura. As operações que não tiverem cobertura voltam a ser colocadas em fila de espera.

17.   Efeitos da suspensão ou cancelamento

Se a suspensão ou cancelamento da utilização do ASI por um SP ocorrer durante o ciclo de liquidação das instruções de pagamento do SP, presumir-se-á estar o BCSP autorizado a completar o ciclo de liquidação em nome do SP.

18.   Tabela de preços e facturação

1.

O SP que utilize o ASI ou o interface de participante, independentemente da quantidade de contas de que possa ser titular no BCSP e/ou no BCL, fica sujeito a um tarifário composto de três elementos, conforme a seguir se estabelece. a) uma taxa fixa mensal de 1 000 euros a cobrar por cada SP (Taxa Fixa I). b) uma segunda taxa fixa mensal, cujo montante variará entre 417 e 4 167 euros, em função do valor bruto subjacente das operações em euros de liquidação em numerário do SP (Taxa Fixa II): Banda De (milhões EUR/dia) A (milhões EUR/dia) Taxa anual Taxa mensal 1 0 Abaixo de 1 000 5 000 EUR 417 EUR 2 1 000 Abaixo de 2 500 10 000 EUR 833 EUR 3 2 500 Abaixo de 5 000 20 000 EUR 1 667 EUR 4 5 000 Abaixo de 10 000 30 000 EUR 2 500 EUR 5 10 000 Abaixo de 50 000 40 000 EUR 3 333 EUR 6 Acima de 50 000 — 50 000 EUR 4 167 EUR O valor bruto das operações em euros de liquidação em numerário do SP será calculado pelo BCSP uma vez ao ano, com base no referido valor bruto durante o ano anterior; o valor bruto calculado será utilizado como base para o cálculo da taxa aplicável a partir de 1 de Janeiro de cada ano civil. c) Uma taxa por cada operação, calculada na mesma base que a tabela de preços estabelecida no apêndice VI do anexo II para os participantes no TARGET2. Os SP podem optar entre: pagar uma taxa fixa de 0,80 euros por cada instrução de pagamento (Opção A), ou pagar uma taxa degressiva (Opção B), com as seguintes alterações: — em relação à Opção B, os limites dos escalões referentes ao volume de das instruções de pagamento são divididos por dois; e — Para além da Taxa Fixa I e II, será ainda cobrada uma taxa fixa mensal no valor de 100 euros (Opção A) ou de 1 250 euros (Opção B).

2.

Qualquer taxa devida em relação a uma instrução de pagamento submetida ou pagamento recebido por um SP, por via quer do interface de participante quer do ASI, será exclusivamente debitada a esse SP. O Conselho do BCE poderá estabelecer regras mais detalhadas para a determinação das operações a facturar liquidadas através do ASI.

3.

Cada SP receberá do respectivo BCSP, o mais tardar até ao quinto dia útil do mês seguinte, uma factura referente ao mês anterior baseada nos preços referidos no n.o 1. O respectivo pagamento deve ser efectuado o mais tardar até ao décimo dia útil do mês, a crédito da conta indicada pelo BCSP ou debitado da conta indicada pelo SP para esse efeito.

4.

Para os efeitos do presente artigo, cada SP que como tal tenha sido designado ao abrigo da Directiva 98/26/CE será considerado em separado, ainda que dois ou mais de entre eles sejam operados pela mesma pessoa jurídica. A mesma regra se aplica aos SP que não tenham sido designados como tal ao abrigo da referida directiva, em cujo caso os SP serão identificados por referência aos seguintes parâmetros: a) existência de um acordo formal, baseado em instrumento contratual ou legislativo (por exemplo, um acordo entre os participantes e o operador do sistema); b) com vários membros; c) com regras comuns e acordos normalizados; e d) visando a compensação, a compensação com novação (netting) e/ou a liquidação de pagamentos e/ou títulos entre os participantes.