II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

3.8.2007

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/523/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, tal como definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Junho de 2007 de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 24 370 114 EUR, tendo em vista conceder assistência financeira à Hungria e à Grécia para auxiliar estes países a fazer face aos graves danos causados pelas inundações de Março e Abril de 2006,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 28 de Março de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 7 de Maio de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Junho de 2007,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 77 de 16.3.2007, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 02: Empresa

— Título 08: Investigação

— Título 13: Política regional

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2007 (1)	Orçamento 2006 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	44 837 060 205	35 865 973 075	+25,01
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	54 718 545 736	54 579 470 941	+0,25
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 201 955 766	1 162 155 453	+3,42
4. A UE enquanto parceiro mundial	7 352 746 732	8 093 291 458	–9,15
5. Administração	6 942 264 030	6 604 078 362	+5,12
6. Compensações	444 646 152	1 073 500 332	–58,58
Despesas totais (3)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2007 (4)	Orçamento 2006 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 209 273 561	2 349 189 094	–48,52
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	p.m.	2 410 079 591
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	92 730 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 516 079 442
Total das receitas dos títulos 3 a 9	1 209 273 561	6 368 078 127	–81,01
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	17 307 700 000	14 888 900 000	+16,25
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 827 409 252	17 200 276 121	+3,65
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	79 152 835 808	68 921 215 373	+14,85
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	114 287 945 060	101 010 391 494	+13,14
Despesas totais (7)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 377 090 000	3 254 093 000	50	1 627 046 500	1 377 090 000
Bulgária	133 630 000	250 734 000	50	125 367 000	125 367 000	Bulgária
República Checa	670 499 000	1 101 606 000	50	550 803 000	550 803 000	República Checa
Dinamarca	891 726 000	2 259 663 000	50	1 129 831 500	891 726 000
Alemanha	9 919 942 000	23 148 221 000	50	11 574 110 500	9 919 942 000
Estónia	69 946 000	124 726 000	50	62 363 000	62 363 000	Estónia
Grécia	1 134 499 000	2 032 580 000	50	1 016 290 000	1 016 290 000	Grécia
Espanha	6 192 350 000	10 078 570 000	50	5 039 285 000	5 039 285 000	Espanha
França	8 907 804 000	18 438 795 000	50	9 219 397 500	8 907 804 000
Irlanda	915 297 000	1 563 390 000	50	781 695 000	781 695 000	Irlanda
Itália	5 792 627 000	14 678 365 000	50	7 339 182 500	5 792 627 000
Chipre	117 035 000	147 960 000	50	73 980 000	73 980 000	Chipre
Letónia	76 233 000	166 638 000	50	83 319 000	76 233 000
Lituânia	101 663 000	244 476 000	50	122 238 000	101 663 000
Luxemburgo	151 455 000	260 122 000	50	130 061 000	130 061 000	Luxemburgo
Hungria	385 117 000	878 113 000	50	439 056 500	385 117 000
Malta	38 849 000	48 143 000	50	24 071 500	24 071 500	Malta
Países Baixos	2 559 999 000	5 346 690 000	50	2 673 345 000	2 559 999 000
Áustria	1 142 499 000	2 624 363 000	50	1 312 181 500	1 142 499 000
Polónia	1 273 783 000	2 639 229 000	50	1 319 614 500	1 273 783 000
Portugal	949 154 000	1 544 415 000	50	772 207 500	772 207 500	Portugal
Roménia	384 105 000	1 028 555 000	50	514 277 500	384 105 000
Eslovénia	159 684 000	304 908 000	50	152 454 000	152 454 000	Eslovénia
Eslováquia	170 762 000	454 120 000	50	227 060 000	170 762 000
Finlândia	737 236 000	1 688 352 000	50	844 176 000	737 236 000
Suécia	1 330 523 000	3 120 578 000	50	1 560 289 000	1 330 523 000
Reino Unido	9 693 423 000	19 514 935 000	50	9 757 467 500	9 693 423 000
Total	55 276 930 000	116 942 340 000		58 471 170 000	53 473 109 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591

Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)]

Taxa congelada = 0,166609823430018 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,166609823430018 % = 0,333390176569982 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 377 090 000	0,50	0,333390177	459 108 278
Bulgária	125 367 000	0,50	0,333390177	41 796 126
República Checa	550 803 000	0,50	0,333390177	183 632 309
Dinamarca	891 726 000	0,50	0,333390177	297 292 689
Alemanha	9 919 942 000	0,50	0,333390177	3 307 211 215
Estónia	62 363 000	0,50	0,333390177	20 791 212
Grécia	1 016 290 000	0,50	0,333390177	338 821 103
Espanha	5 039 285 000	0,50	0,333390177	1 680 048 116
França	8 907 804 000	0,50	0,333390177	2 969 774 348
Irlanda	781 695 000	0,50	0,333390177	260 609 434
Itália	5 792 627 000	0,50	0,333390177	1 931 204 938
Chipre	73 980 000	0,50	0,333390177	24 664 205
Letónia	76 233 000	0,50	0,333390177	25 415 333
Lituânia	101 663 000	0,50	0,333390177	33 893 446
Luxemburgo	130 061 000	0,50	0,333390177	43 361 060
Hungria	385 117 000	0,50	0,333390177	128 394 225
Malta	24 071 500	0,50	0,333390177	8 025 202
Países Baixos	2 559 999 000	0,50	0,333390177	853 478 519
Áustria	1 142 499 000	0,50	0,333390177	380 897 943
Polónia	1 273 783 000	0,50	0,333390177	424 666 739
Portugal	772 207 500	0,50	0,333390177	257 446 395
Roménia	384 105 000	0,50	0,333390177	128 056 834
Eslovénia	152 454 000	0,50	0,333390177	50 826 666
Eslováquia	170 762 000	0,50	0,333390177	56 930 373
Finlândia	737 236 000	0,50	0,333390177	245 787 240
Suécia	1 330 523 000	0,50	0,333390177	443 583 298
Reino Unido	9 693 423 000	0,50	0,333390177	3 231 692 006
Total	53 473 109 000			17 827 409 252

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 254 093 000		2 202 544 339
Bulgária	250 734 000		169 710 193
República Checa	1 101 606 000		745 625 911
Dinamarca	2 259 663 000		1 529 460 881
Alemanha	23 148 221 000		15 667 955 129
Estónia	124 726 000		84 421 234
Grécia	2 032 580 000		1 375 758 951
Espanha	10 078 570 000		6 821 715 697
França	18 438 795 000		12 480 363 512
Irlanda	1 563 390 000		1 058 186 043
Itália	14 678 365 000		9 935 103 187
Chipre	147 960 000		100 147 249
Letónia	166 638 000	0,6768535 (9)	112 789 519
Lituânia	244 476 000		165 474 444
Luxemburgo	260 122 000		176 064 494
Hungria	878 113 000		594 353 885
Malta	48 143 000		32 585 760
Países Baixos	5 346 690 000		3 618 926 008
Áustria	2 624 363 000		1 776 309 364
Polónia	2 639 229 000		1 786 371 469
Portugal	1 544 415 000		1 045 342 747
Roménia	1 028 555 000		696 181 084
Eslovénia	304 908 000		206 378 057
Eslováquia	454 120 000		307 372 726
Finlândia	1 688 352 000		1 142 767 014
Suécia	3 120 578 000		2 112 174 240
Reino Unido	19 514 935 000		13 208 752 671
Total	116 942 340 000		79 152 835 808

QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10)(%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas	17,5894
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,6985
3. (1) – (2)	8,8909
4. Despesas repartidas totais		100 442 931 519
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 815 757 317
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		98 627 174 202
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 787 446 312
8. Vantagem do Reino Unido (12)		528 700 814
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 258 745 498
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		7 542 868
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 251 202 631

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,78	3,34	5,15		1,36	4,70	246 671 369
Bulgária	0,21	0,26	0,40		0,10	0,36	19 006 494
República Checa	0,94	1,13	1,74		0,46	1,59	83 505 499
Dinamarca	1,93	2,32	3,58		0,94	3,26	171 290 177
Alemanha	19,79	23,76	0,00	–17,82	0,00	5,94	311 914 289
Estónia	0,11	0,13	0,20		0,05	0,18	9 454 657
Grécia	1,74	2,09	3,22		0,85	2,93	154 076 510
Espanha	8,62	10,34	15,95		4,20	14,55	763 990 047
França	15,77	18,93	29,18		7,69	26,62	1 397 723 670
Irlanda	1,34	1,60	2,47		0,65	2,26	118 510 304
Itália	12,55	15,07	23,23		6,12	21,19	1 112 670 226
Chipre	0,13	0,15	0,23		0,06	0,21	11 215 874
Letónia	0,14	0,17	0,26		0,07	0,24	12 631 730
Lituânia	0,21	0,25	0,39		0,10	0,35	18 532 116
Luxemburgo	0,22	0,27	0,41		0,11	0,38	19 718 136
Hungria	0,75	0,90	1,39		0,37	1,27	66 563 966
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 649 404
Países Baixos	4,57	5,49	0,00	–4,12	0,00	1,37	72 044 802
Áustria	2,24	2,69	0,00	–2,02	0,00	0,67	35 362 386
Polónia	2,26	2,71	4,18		1,10	3,81	200 062 577
Portugal	1,32	1,59	2,44		0,64	2,23	117 071 935
Roménia	0,88	1,06	1,63		0,43	1,48	77 967 984
Eslovénia	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	23 113 068
Eslováquia	0,39	0,47	0,72		0,19	0,66	34 423 848
Finlândia	1,44	1,73	2,67		0,70	2,44	127 982 851
Suécia	2,67	3,20	0,00	–2,40	0,00	0,80	42 048 712
Reino Unido	16,69	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,36	26,36	100,00	5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU					Total recursos próprios (15)
Estado-Membro	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios provenientes do IVA	Recursos próprios provenientes do PNB	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (15)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (4) + (9)
Bélgica	13 200 000	30 500 000	1 546 300 000	1 590 000 000	530 000 000	459 108 278	2 202 544 339	246 671 369	2 908 323 986	3,00	4 498 323 986
Bulgária	8 600 000	0	83 500 000	92 100 000	30 700 000	41 796 126	169 710 193	19 006 494	230 512 813	0,24	322 612 813
República Checa	6 700 000	10 200 000	187 200 000	204 100 000	68 033 333	183 632 309	745 625 911	83 505 499	1 012 763 719	1,04	1 216 863 719
Dinamarca	38 600 000	15 000 000	293 100 000	346 700 000	115 566 667	297 292 689	1 529 460 881	171 290 177	1 998 043 747	2,06	2 344 743 747
Alemanha	239 500 000	114 600 000	2 820 400 000	3 174 500 000	1 058 166 663	3 307 211 215	15 667 955 129	311 914 289	19 287 080 633	19,89	22 461 580 633
Estónia	800 000	0	23 100 000	23 900 000	7 966 667	20 791 212	84 421 234	9 454 657	114 667 103	0,12	138 567 103
Grécia	10 000 000	5 800 000	220 300 000	236 100 000	78 700 000	338 821 103	1 375 758 951	154 076 510	1 868 656 564	1,93	2 104 756 564
Espanha	69 400 000	9 100 000	1 484 600 000	1 563 100 000	521 033 333	1 680 048 116	6 821 715 697	763 990 047	9 265 753 860	9,55	10 828 853 860
França	112 800 000	160 000 000	1 217 800 000	1 490 600 000	496 866 667	2 969 774 348	12 480 363 512	1 397 723 670	16 847 861 530	17,37	18 338 461 530
Irlanda	500 000	5 000 000	233 200 000	238 700 000	79 566 667	260 609 434	1 058 186 043	118 510 304	1 437 305 781	1,48	1 676 005 781
Itália	108 700 000	12 400 000	1 503 200 000	1 624 300 000	541 433 333	1 931 204 938	9 935 103 187	1 112 670 226	12 978 978 351	13,38	14 603 278 351
Chipre	5 500 000	0	37 100 000	42 600 000	14 200 000	24 664 205	100 147 249	11 215 874	136 027 328	0,14	178 627 328
Letónia	1 400 000	4 300 000	31 900 000	37 600 000	12 533 333	25 415 333	112 789 519	12 631 730	150 836 582	0,16	188 436 582
Lituânia	2 400 000	4 100 000	46 300 000	52 800 000	17 600 000	33 893 446	165 474 444	18 532 116	217 900 006	0,22	270 700 006
Luxemburgo	400 000	0	18 700 000	19 100 000	6 366 667	43 361 060	176 064 494	19 718 136	239 143 690	0,25	258 243 690
Hungria	4 900 000	6 200 000	128 500 000	139 600 000	46 533 333	128 394 225	594 353 885	66 563 966	789 312 076	0,81	928 912 076
Malta	1 800 000	0	11 400 000	13 200 000	4 400 000	8 025 202	32 585 760	3 649 404	44 260 366	0,05	57 460 366
Países Baixos	272 300 000	31 700 000	1 530 200 000	1 834 200 000	611 400 000	853 478 519	3 618 926 008	72 044 802	4 544 449 329	4,69	6 378 649 329
Áustria	4 900 000	9 500 000	183 800 000	198 200 000	66 066 667	380 897 943	1 776 309 364	35 362 386	2 192 569 693	2,26	2 390 769 693
Polónia	41 300 000	48 300 000	246 500 000	336 100 000	112 033 334	424 666 739	1 786 371 469	200 062 577	2 411 100 785	2,49	2 747 200 785
Portugal	20 900 000	4 400 000	107 200 000	132 500 000	44 166 667	257 446 395	1 045 342 747	117 071 935	1 419 861 077	1,46	1 552 361 077
Roménia	23 300 000	0	142 400 000	165 700 000	55 233 334	128 056 834	696 181 084	77 967 984	902 205 902	0,93	1 067 905 902
Eslovénia	100 000	4 200 000	36 400 000	40 700 000	13 566 667	50 826 666	206 378 057	23 113 068	280 317 791	0,29	321 017 791
Eslováquia	1 400 000	5 200 000	55 700 000	62 300 000	20 766 667	56 930 373	307 372 726	34 423 848	398 726 947	0,41	461 026 947
Finlândia	6 900 000	4 800 000	131 500 000	143 200 000	47 733 333	245 787 240	1 142 767 014	127 982 851	1 516 537 105	1,56	1 659 737 105
Suécia	18 300 000	8 900 000	397 800 000	425 000 000	141 666 667	443 583 298	2 112 174 240	42 048 712	2 597 806 250	2,68	3 022 806 250
Reino Unido	472 100 000	38 900 000	2 569 800 000	3 080 800 000	1 026 933 334	3 231 692 006	13 208 752 671	–5 251 202 631	11 189 242 046	11,54	14 270 042 046
Total	1 486 700 000	533 100 000	15 287 900 000	17 307 700 000	5 769 233 333	17 827 409 252	79 152 835 808	0	96 980 245 060	100,00	114 287 945 060

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	469 708 312	484 538 812			469 708 312	484 538 812
02	EMPRESA	520 241 674	564 030 674		–24 370 114	520 241 674	539 660 560
03	CONCORRÊNCIA	71 717 018	72 317 018			71 717 018	72 317 018
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 433 869 299	11 623 892 019			11 433 869 299	11 623 892 019
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	52 440 612 622	52 415 384 068			52 440 612 622	52 415 384 068
06	ENERGIA E TRANSPORTES	980 952 518	1 184 430 518			980 952 518	1 184 430 518
07	AMBIENTE	352 106 231	327 936 231			352 106 231	327 936 231
08	INVESTIGAÇÃO	3 564 658 302	2 693 253 302	0	0	3 564 658 302	2 693 253 302
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 433 549 466	1 174 019 466			1 433 549 466	1 174 019 466
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	348 472 000	358 603 000			348 472 000	358 603 000
11	PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS	891 221 601	1 159 371 478			891 221 601	1 159 371 478
12	MERCADO INTERNO	56 267 176	57 767 176			56 267 176	57 767 176
13	POLÍTICA REGIONAL	34 623 278 699	27 148 713 446	24 370 114	24 370 114	34 647 648 813	27 173 083 560
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	109 879 730	113 934 808			109 879 730	113 934 808
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 221 270 895	1 156 966 336			1 221 270 895	1 156 966 336
16	COMUNICAÇÃO	201 031 110	192 303 110			201 031 110	192 303 110
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	532 384 275	275 456 486			532 384 275	275 456 486
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	612 218 065	478 093 065			612 218 065	478 093 065
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 425 688 752	2 955 185 510			3 425 688 752	2 955 185 510
20	COMÉRCIO	71 484 245	68 384 245			71 484 245	68 384 245
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 216 498 330	1 148 711 330			1 216 498 330	1 148 711 330
22	ALARGAMENTO	1 051 549 473	1 804 649 473			1 051 549 473	1 804 649 473
23	AJUDA HUMANITÁRIA	749 652 036	749 652 036			749 652 036	749 652 036
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	57 792 000	62 157 000			57 792 000	62 157 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	168 763 269	168 663 269			168 763 269	168 663 269
26	ADMINISTRAÇÃO	920 314 057	920 314 057			920 314 057	920 314 057
27	ORÇAMENTO	518 734 702	518 734 702			518 734 702	518 734 702
28	AUDITORIA	9 188 452	9 188 452			9 188 452	9 188 452
29	ESTATÍSTICAS	121 323 762	118 723 762			121 323 762	118 723 762
30	PENSÕES	997 490 000	997 490 000			997 490 000	997 490 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	358 990 525	358 990 525			358 990 525	358 990 525
40	RESERVAS	4 442 999 763	1 558 173 373			4 442 999 763	1 558 173 373
	Despesas D — Total	123 973 908 359	112 920 028 747	24 370 114	0	123 998 278 473	112 920 028 747

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

Título Capítulo Artigo Número Subnúmero	Designação	QF	Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 2	Novo montante
XX 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
XX 01 01
Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção
XX 01 01 01
Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição
XX 01 01 01 01	Remunerações e subsídios	5	1 576 030 000		1 576 030 000
XX 01 01 01 02	Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções	5	23 101 000		23 101 000
XX 01 01 01 03	Adaptações das remunerações	5	16 513 000		16 513 000
	Número XX 01 01 01 — Subtotal		1 615 644 000		1 615 644 000
XX 01 01 02
Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão
XX 01 01 02 01	Remunerações e subsídios	5	141 930 000		141 930 000
XX 01 01 02 02	Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções	5	14 829 000		14 829 000
XX 01 01 02 03	Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações	5	1 493 000		1 493 000
	Número XX 01 01 02 — Subtotal		158 252 000		158 252 000
	Artigo XX 01 01 — Subtotal		1 773 896 000		1 773 896 000
XX 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão
XX 01 02 01
Pessoal externo vinculado à instituição
XX 01 02 01 01	Agentes auxiliares e contratuais	5	60 630 000		60 630 000
XX 01 02 01 02	Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades	5	25 200 000		25 200 000
XX 01 02 01 03	Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição	5	37 400 000		37 400 000
	Número XX 01 02 01 — Subtotal		123 230 000		123 230 000
XX 01 02 02
Pessoal externo das delegações da Comissão
XX 01 02 02 01	Remunerações de outro pessoal	5	47 233 199 (16)		47 233 199 (17)
XX 01 02 02 02	Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados	5	4 670 703 (18)		4 670 703 (19)
XX 01 02 02 03	Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços	5	2 452 596 (20)		2 452 596 (21)
	Número XX 01 02 02 — Subtotal		54 356 498		54 356 498
XX 01 02 11
Outras despesas de gestão da instituição
XX 01 02 11 01	Despesas de deslocações em serviço e recepções	5	61 600 000		61 600 000
XX 01 02 11 02	Despesas relativas a conferências e reuniões	5	34 500 000		34 500 000
XX 01 02 11 03	Reuniões de comités	5	26 700 000 (22)		26 700 000 (23)
XX 01 02 11 04	Estudos e consultas	5	15 000 000		15 000 000
XX 01 02 11 05	Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação	5	25 500 000		25 500 000
XX 01 02 11 06	Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita	5	15 500 000		15 500 000
	Número XX 01 02 11 — Subtotal		178 800 000		178 800 000
XX 01 02 12
Outras despesas de gestão das delegações da Comissão
XX 01 02 12 01	Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções	5	14 501 000		14 501 000
XX 01 02 12 02	Aperfeiçoamento profissional dos funcionários	5	1 000 000		1 000 000
	Número XX 01 02 12 — Subtotal		15 501 000		15 501 000
	Artigo XX 01 02 — Subtotal		371 887 498		371 887 498
XX 01 03
Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis das delegações da Comissão
XX 01 03 01
Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão
XX 01 03 01 03	Equipamento e mobiliário	5	79 457 000		79 457 000
XX 01 03 01 04	Serviços e outras despesas de funcionamento	5	42 299 000		42 299 000
	Número XX 01 03 01 — Subtotal		121 756 000		121 756 000
XX 01 03 02
Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão
XX 01 03 02 01	Aquisição, arrendamento e despesas conexas	5	90 499 726 (24)		90 499 726 (25)
XX 01 03 02 02	Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços	5	35 367 314 (26)		35 367 314 (27)
	Número XX 01 03 02 — Subtotal		125 867 040		125 867 040
	Artigo XX 01 03 — Subtotal		247 623 040		247 623 040
XX 01 05
Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta
XX 01 05 01	Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta	1.1	177 853 000		177 853 000
	Número XX 01 05 01 — Subtotal		177 853 000		177 853 000
XX 01 05 02	Pessoal externo vinculado à investigação indirecta	1.1	61 869 000		61 869 000
	Número XX 01 05 02 — Subtotal		61 869 000		61 869 000
XX 01 05 03	Outras despesas de gestão da investigação indirecta	1.1	79 567 000		79 567 000
	Número XX 01 05 03 — Subtotal		79 567 000		79 567 000
	Artigo XX 01 05 — Subtotal		319 289 000		319 289 000
	Capítulo XX 01 — Total		2 712 695 538		2 712 695 538

XX 01 05
Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01
Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 2	Novo montante
177 853 000		177 853 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal estatutário que ocupa lugares no quadro dos efectivos autorizados no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa	Dotações
Programa-quadro nuclear	32 018 000
Programa-quadro não nuclear	150 742 000
Total	182 760 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão n.o 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão n.o 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão n.o 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão n.o 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

XX 01 05 02
Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 2	Novo montante
61 869 000		61 869 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal externo inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa	Dotações
Programa-quadro nuclear	1 509 000
Programa-quadro não nuclear	41 458 000
Total	42 967 000

Bases jurídicas

Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34), alterada pela Decisão 2004/444/Euratom (JO L 127 de 29.4.2004, p. 112).

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1), alterada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).

Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 74).

XX 01 05 03
Outras despesas de gestão da investigação indirecta

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 2	Novo montante
79 567 000		79 567 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa	Dotações
Programa-quadro nuclear	6 019 000
Programa-quadro não nuclear	73 760 000
Total	79 779 000

Bases jurídicas

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA	120 400 674	120 400 674			120 400 674	120 400 674
02 02	COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL	157 940 000	137 336 000			157 940 000	137 336 000
02 03	MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS	70 185 000	73 127 000			70 185 000	73 127 000
02 04	COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA	171 716 000	233 007 000		–24 370 114	171 716 000	208 636 886
02 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	160 000			—	160 000
	Título 02 — Total	520 241 674	564 030 674		–24 370 114	520 241 674	539 660 560

CAPÍTULO 02 04 —
COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 04
COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA
02 04 01
Investigação sobre segurança e espaço
02 04 01 01	Investigação sobre o espaço	1.1	86 768 000	57 261 101		–12 310 215	86 768 000	44 950 886
02 04 01 02	Investigação sobre a segurança	1.1	84 948 000	56 059 899		–12 059 899	84 948 000	44 000 000
	Artigo 02 04 01 — Subtotal		171 716 000	113 321 000		–24 370 114	171 716 000	88 950 886
02 04 02	Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança	1.1	p.m.	6 000 000			p.m.	6 000 000
	Artigo 02 04 02 — Subtotal		p.m.	6 000 000			p.m.	6 000 000
02 04 03	Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 02 04 03 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
02 04 04
Conclusão dos programas de investigação anteriores
02 04 04 01	Conclusão dos programas (anteriores a 2003)	1.1	—	10 988 000			—	10 988 000
02 04 04 02	Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)	1.1	—	102 698 000			—	102 698 000
	Artigo 02 04 04 — Subtotal		—	113 686 000			—	113 686 000
	Capítulo 02 04 — Total		171 716 000	233 007 000		–24 370 114	171 716 000	208 636 886

02 04 01
Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01
Investigação sobre o espaço

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
86 768 000	57 261 101		–12 310 215	86 768 000	44 950 886

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	86 768 000		44 950 886	5 412 000	17 354 000	19 051 114
Total	86 768 000		44 950 886	5 412 000	17 354 000	19 051 114

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

—

apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como a Monitorização Global para o Ambiente e a Segurança (GMES), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros dos principais intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02
Investigação sobre a segurança

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
84 948 000	56 059 899		–12 059 899	84 948 000	44 000 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	84 948 000		44 000 000	12 000 000	16 000 000	12 948 888
Total	84 948 000		44 000 000	12 000 000	16 000 000	12 948 888

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

—

desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança — através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade,

Bases jurídicas

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO	237 872 302	237 872 302			237 872 302	237 872 302
08 02	COOPERAÇÃO — SAÚDE	688 163 000	65 000 000			688 163 000	65 000 000
08 03	COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA	204 559 000	11 610 000			204 559 000	11 610 000
08 04	COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO	390 363 000	10 000 000			390 363 000	10 000 000
08 05	COOPERAÇÃO — ENERGIA	121 023 000	30 000 000			121 023 000	30 000 000
08 06	COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)	214 179 000	10 000 000			214 179 000	10 000 000
08 07	COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)	339 999 000	20 000 000			339 999 000	20 000 000
08 08	COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS	68 617 000	3 000 000			68 617 000	3 000 000
08 09	COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 10	IDEIAS	260 843 000	2 000 000			260 843 000	2 000 000
08 11	PESSOAS	430 179 000	6 000 000			430 179 000	6 000 000
08 12	CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO	136 197 000	30 000 000			136 197 000	30 000 000
08 13	CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME	120 566 000	25 000 000			120 566 000	25 000 000
08 14	CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO	9 947 000	4 397 000			9 947 000	4 397 000
08 15	CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO	24 837 000	p.m.			24 837 000	p.m.
08 16	CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE	37 358 000	5 200 000	–7 600 000	–2 700 000	29 758 000	2 500 000
08 17	CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	17 075 000	5 100 000			17 075 000	5 100 000
08 18	CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 19	EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO	213 881 000	68 000 000			213 881 000	68 000 000
08 20	EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES	49 000 000	10 000 000			49 000 000	10 000 000
08 21	CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES	p.m.	2 150 074 000			p.m.	2 150 074 000
08 22	PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 23	CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO			7 600 000	2 700 000	7 600 000	2 700 000
	Título 08 — Total	3 564 658 302	2 693 253 302	0	0	3 564 658 302	2 693 253 302

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 16 —
CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 16
CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE
08 16 01	Capacidades — Ciência na sociedade	1.1	37 358 000	5 200 000	–7 600 000	–2 700 000	29 758 000	2 500 000
	Artigo 08 16 01 — Subtotal		37 358 000	5 200 000	–7 600 000	–2 700 000	29 758 000	2 500 000
	Capítulo 08 16 — Total		37 358 000	5 200 000	–7 600 000	–2 700 000	29 758 000	2 500 000

08 16 01
Capacidades — Ciência na sociedade

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
37 358 000	5 200 000	–7 600 000	–2 700 000	29 758 000	2 500 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	37 358 000		5 200 000	10 600 000	10 170 000	11 388 000
Total	37 358 000		5 200 000	10 600 000	10 170 000	11 388 000

Observações

Novo artigo

Tendo em vista a construção de uma sociedade do conhecimento europeu eficaz e democrática, o objectivo das acções conduzidas no âmbito desta rubrica é incentivar a integração harmoniosa no tecido social europeu das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas.

As acções darão igualmente apoio à coordenação das políticas nacionais de investigação e à monitorização e análise das políticas e estratégias industriais relacionadas com a investigação.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

CAPÍTULO 08 23 —
CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 23
CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO
08 23 01	Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação				7 600 000	2 700 000	7 600 000	2 700 000
	Artigo 08 23 01 — Subtotal				7 600 000	2 700 000	7 600 000	2 700 000
	Capítulo 08 23 — Total				7 600 000	2 700 000	7 600 000	2 700 000

08 23 01
Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Dotações 2007	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
	7 600 000	2 700 000	7 600 000	2 700 000

Observações

Novo artigo

O aumento do investimento na investigação e desenvolvimento até ao objectivo de 3 %, bem como a melhoria da respectiva eficácia, constitui uma prioridade fundamental da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Portanto, o desenvolvimento de uma combinação coerente de políticas para incentivar os investimentos públicos e privados na investigação constitui uma preocupação essencial para as autoridades públicas. As acções no âmbito desta rubrica apoiarão o desenvolvimento de políticas eficazes e coerentes de investigação a nível regional, nacional e comunitário, através da prestação de informações, indicadores e análises estruturados e mediante acções destinadas à coordenação de políticas da investigação, em especial a aplicação do método aberto de coordenação à política de investigação.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391, 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	83 281 692	83 281 692			83 281 692	83 281 692
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS	27 198 620 860	21 486 901 769			27 198 620 860	21 486 901 769
13 04	FUNDO DE COESÃO	7 121 426 147	4 943 079 985			7 121 426 147	4 943 079 985
13 05	INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	219 950 000	635 450 000			219 950 000	635 450 000
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE	p.m.	p.m.	24 370 114	24 370 114	24 370 114	24 370 114
	Título 13 — Total	34 623 278 699	27 148 713 446	24 370 114	24 370 114	34 647 648 813	27 173 083 560

CAPÍTULO 13 06 —
FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3.2	p.m.	p.m.	24 370 114	24 370 114	24 370 114	24 370 114
	Artigo 13 06 01 — Subtotal		p.m.	p.m.	24 370 114	24 370 114	24 370 114	24 370 114
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 06 02 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		p.m.	p.m.	24 370 114	24 370 114	24 370 114	24 370 114

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 2		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	p.m.	24 370 114	24 370 114	24 370 114	24 370 114

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005	92 880 830
Dotações 2006	14 798 589
Dotações 2007	24 370 114		24 370 114
Total	132 049 533		24 370 114

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o… do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Inclui o OR n.o 1/2007 e o OR n.o 2/2007.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Inclui o OR n.o 1/2007 e o OR n.o 2/2007.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (79 152 835 808) / (116 942 340 000) = 0,676853531475426 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (114 287 945 060 + 1 209 273 561 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(15) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (114 287 945 060) / (11 694 234 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.

(16) Uma dotação de 2 318 801 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(17) Uma dotação de 2 318 801 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(18) Uma dotação de 229 297 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(19) Uma dotação de 229 297 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(20) Uma dotação de 120 404 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(21) Uma dotação de 120 404 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(22) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(23) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(24) Uma dotação de 4 459 274 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(25) Uma dotação de 4 459 274 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(26) Uma dotação de 1 742 686 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(27) Uma dotação de 1 742 686 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

3.8.2007

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/37

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/524/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, tal como definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 13 de Abril de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 14 de Maio de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Junho de 2007,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 77 de 16.3.2007, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2007 (1)	Orçamento 2006 (2)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	44 837 060 205	35 865 973 075	+25,01
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	54 718 545 736	54 579 470 941	+0,25
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 201 955 766	1 162 155 453	+3,42
4. A UE enquanto parceiro mundial	7 352 746 732	8 093 291 458	–9,15
5. Administração	6 942 264 030	6 604 078 362	+5,12
6. Compensações	444 646 152	1 073 500 332	–58,58
Despesas totais (3)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2007 (4)	Orçamento 2006 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 209 273 561	2 349 189 094	–48,52
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 847 631 711	2 410 079 591	–23,34
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	92 730 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 516 079 442
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 056 905 272	6 368 078 127	–52,00
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	17 307 700 000	14 888 900 000	+16,25
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 827 409 252	17 200 276 121	+3,65
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	77 305 204 097	68 921 215 373	+12,16
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	112 440 313 349	101 010 391 494	+11,32
Despesas totais (7)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 377 090 000	3 254 093 000	50	1 627 046 500	1 377 090 000
Bulgária	133 630 000	250 734 000	50	125 367 000	125 367 000	Bulgária
República Checa	670 499 000	1 101 606 000	50	550 803 000	550 803 000	República Checa
Dinamarca	891 726 000	2 259 663 000	50	1 129 831 500	891 726 000
Alemanha	9 919 942 000	23 148 221 000	50	11 574 110 500	9 919 942 000
Estónia	69 946 000	124 726 000	50	62 363 000	62 363 000	Estónia
Grécia	1 134 499 000	2 032 580 000	50	1 016 290 000	1 016 290 000	Grécia
Espanha	6 192 350 000	10 078 570 000	50	5 039 285 000	5 039 285 000	Espanha
França	8 907 804 000	18 438 795 000	50	9 219 397 500	8 907 804 000
Irlanda	915 297 000	1 563 390 000	50	781 695 000	781 695 000	Irlanda
Itália	5 792 627 000	14 678 365 000	50	7 339 182 500	5 792 627 000
Chipre	117 035 000	147 960 000	50	73 980 000	73 980 000	Chipre
Letónia	76 233 000	166 638 000	50	83 319 000	76 233 000
Lituânia	101 663 000	244 476 000	50	122 238 000	101 663 000
Luxemburgo	151 455 000	260 122 000	50	130 061 000	130 061 000	Luxemburgo
Hungria	385 117 000	878 113 000	50	439 056 500	385 117 000
Malta	38 849 000	48 143 000	50	24 071 500	24 071 500	Malta
Países Baixos	2 559 999 000	5 346 690 000	50	2 673 345 000	2 559 999 000
Áustria	1 142 499 000	2 624 363 000	50	1 312 181 500	1 142 499 000
Polónia	1 273 783 000	2 639 229 000	50	1 319 614 500	1 273 783 000
Portugal	949 154 000	1 544 415 000	50	772 207 500	772 207 500	Portugal
Roménia	384 105 000	1 028 555 000	50	514 277 500	384 105 000
Eslovénia	159 684 000	304 908 000	50	152 454 000	152 454 000	Eslovénia
Eslováquia	170 762 000	454 120 000	50	227 060 000	170 762 000
Finlândia	737 236 000	1 688 352 000	50	844 176 000	737 236 000
Suécia	1 330 523 000	3 120 578 000	50	1 560 289 000	1 330 523 000
Reino Unido	9 693 423 000	19 514 935 000	50	9 757 467 500	9 693 423 000
Total	55 276 930 000	116 942 340 000		58 471 170 000	53 473 109 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591

Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)]

Taxa congelada = 0,166609823430018 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,166609823430018 % = 0,333390176569982 %

QUADRO 2

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 377 090 000	0,50	0,333390177	459 108 278
Bulgária	125 367 000	0,50	0,333390177	41 796 126
República Checa	550 803 000	0,50	0,333390177	183 632 309
Dinamarca	891 726 000	0,50	0,333390177	297 292 689
Alemanha	9 919 942 000	0,50	0,333390177	3 307 211 215
Estónia	62 363 000	0,50	0,333390177	20 791 212
Grécia	1 016 290 000	0,50	0,333390177	338 821 103
Espanha	5 039 285 000	0,50	0,333390177	1 680 048 116
França	8 907 804 000	0,50	0,333390177	2 969 774 348
Irlanda	781 695 000	0,50	0,333390177	260 609 434
Itália	5 792 627 000	0,50	0,333390177	1 931 204 938
Chipre	73 980 000	0,50	0,333390177	24 664 205
Letónia	76 233 000	0,50	0,333390177	25 415 333
Lituânia	101 663 000	0,50	0,333390177	33 893 446
Luxemburgo	130 061 000	0,50	0,333390177	43 361 060
Hungria	385 117 000	0,50	0,333390177	128 394 225
Malta	24 071 500	0,50	0,333390177	8 025 202
Países Baixos	2 559 999 000	0,50	0,333390177	853 478 519
Áustria	1 142 499 000	0,50	0,333390177	380 897 943
Polónia	1 273 783 000	0,50	0,333390177	424 666 739
Portugal	772 207 500	0,50	0,333390177	257 446 395
Roménia	384 105 000	0,50	0,333390177	128 056 834
Eslovénia	152 454 000	0,50	0,333390177	50 826 666
Eslováquia	170 762 000	0,50	0,333390177	56 930 373
Finlândia	737 236 000	0,50	0,333390177	245 787 240
Suécia	1 330 523 000	0,50	0,333390177	443 583 298
Reino Unido	9 693 423 000	0,50	0,333390177	3 231 692 006
Total	53 473 109 000			17 827 409 252

QUADRO 3

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 254 093 000		2 151 131 263
Bulgária	250 734 000		165 748 719
República Checa	1 101 606 000		728 221 076
Dinamarca	2 259 663 000		1 493 759 313
Alemanha	23 148 221 000		15 302 224 573
Estónia	124 726 000		82 450 624
Grécia	2 032 580 000		1 343 645 182
Espanha	10 078 570 000		6 662 479 226
França	18 438 795 000		12 189 039 579
Irlanda	1 563 390 000		1 033 485 246
Itália	14 678 365 000		9 703 192 207
Chipre	147 960 000		97 809 553
Letónia	166 638 000	0,6610540 (9)	110 156 720
Lituânia	244 476 000		161 611 843
Luxemburgo	260 122 000		171 954 694
Hungria	878 113 000		580 480 130
Malta	48 143 000		31 825 124
Países Baixos	5 346 690 000		3 534 450 924
Áustria	2 624 363 000		1 734 845 714
Polónia	2 639 229 000		1 744 672 943
Portugal	1 544 415 000		1 020 941 746
Roménia	1 028 555 000		679 930 419
Eslovénia	304 908 000		201 560 659
Eslováquia	454 120 000		300 197 852
Finlândia	1 688 352 000		1 116 091 879
Suécia	3 120 578 000		2 062 870 635
Reino Unido	19 514 935 000		12 900 426 254
Total	116 942 340 000		77 305 204 097

QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10)(%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas	17,5894
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,6985
3. (1) – (2)	8,8909
4. Despesas repartidas totais		100 442 931 519
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 815 757 317
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		98 627 174 202
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 787 446 312
8. Vantagem do Reino Unido (12)		528 700 814
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 258 745 498
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		7 542 868
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 251 202 631

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,78	3,34	5,15		1,36	4,70	246 671 369
Bulgária	0,21	0,26	0,40		0,10	0,36	19 006 494
República Checa	0,94	1,13	1,74		0,46	1,59	83 505 499
Dinamarca	1,93	2,32	3,58		0,94	3,26	171 290 177
Alemanha	19,79	23,76	0,00	–17,82	0,00	5,94	311 914 289
Estónia	0,11	0,13	0,20		0,05	0,18	9 454 657
Grécia	1,74	2,09	3,22		0,85	2,93	154 076 510
Espanha	8,62	10,34	15,95		4,20	14,55	763 990 047
França	15,77	18,93	29,18		7,69	26,62	1 397 723 670
Irlanda	1,34	1,60	2,47		0,65	2,26	118 510 304
Itália	12,55	15,07	23,23		6,12	21,19	1 112 670 226
Chipre	0,13	0,15	0,23		0,06	0,21	11 215 874
Letónia	0,14	0,17	0,26		0,07	0,24	12 631 730
Lituânia	0,21	0,25	0,39		0,10	0,35	18 532 116
Luxemburgo	0,22	0,27	0,41		0,11	0,38	19 718 136
Hungria	0,75	0,90	1,39		0,37	1,27	66 563 966
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 649 404
Países Baixos	4,57	5,49	0,00	–4,12	0,00	1,37	72 044 802
Áustria	2,24	2,69	0,00	–2,02	0,00	0,67	35 362 386
Polónia	2,26	2,71	4,18		1,10	3,81	200 062 577
Portugal	1,32	1,59	2,44		0,64	2,23	117 071 935
Roménia	0,88	1,06	1,63		0,43	1,48	77 967 984
Eslovénia	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	23 113 068
Eslováquia	0,39	0,47	0,72		0,19	0,66	34 423 848
Finlândia	1,44	1,73	2,67		0,70	2,44	127 982 851
Suécia	2,67	3,20	0,00	–2,40	0,00	0,80	42 048 712
Reino Unido	16,69	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–26,36	26,36	100,00	5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU					Total recursos próprios (15)
Estado-Membro	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios provenientes do IVA	Recursos próprios provenientes do PNB	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (15)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (4) + (9)
Bélgica	13 200 000	30 500 000	1 546 300 000	1 590 000 000	530 000 000	459 108 278	2 151 131 263	246 671 369	2 856 910 910	3,00	4 446 910 910
Bulgária	8 600 000	0	83 500 000	92 100 000	30 700 000	41 796 126	165 748 719	19 006 494	226 551 339	0,24	318 651 339
República Checa	6 700 000	10 200 000	187 200 000	204 100 000	68 033 333	183 632 309	728 221 076	83 505 499	995 358 884	1,05	1 199 458 884
Dinamarca	38 600 000	15 000 000	293 100 000	346 700 000	115 566 667	297 292 689	1 493 759 313	171 290 177	1 962 342 179	2,06	2 309 042 179
Alemanha	239 500 000	114 600 000	2 820 400 000	3 174 500 000	1 058 166 663	3 307 211 215	15 302 224 573	311 914 289	18 921 350 077	19,89	22 095 850 077
Estónia	800 000	0	23 100 000	23 900 000	7 966 667	20 791 212	82 450 624	9 454 657	112 696 493	0,12	136 596 493
Grécia	10 000 000	5 800 000	220 300 000	236 100 000	78 700 000	338 821 103	1 343 645 182	154 076 510	1 836 542 795	1,93	2 072 642 795
Espanha	69 400 000	9 100 000	1 484 600 000	1 563 100 000	521 033 333	1 680 048 116	6 662 479 226	763 990 047	9 106 517 389	9,57	10 669 617 389
França	112 800 000	160 000 000	1 217 800 000	1 490 600 000	496 866 667	2 969 774 348	12 189 039 579	1 397 723 670	16 556 537 597	17,40	18 047 137 597
Irlanda	500 000	5 000 000	233 200 000	238 700 000	79 566 667	260 609 434	1 033 485 246	118 510 304	1 412 604 984	1,48	1 651 304 984
Itália	108 700 000	12 400 000	1 503 200 000	1 624 300 000	541 433 333	1 931 204 938	9 703 192 207	1 112 670 226	12 747 067 371	13,40	14 371 367 371
Chipre	5 500 000	0	37 100 000	42 600 000	14 200 000	24 664 205	97 809 553	11 215 874	133 689 632	0,14	176 289 632
Letónia	1 400 000	4 300 000	31 900 000	37 600 000	12 533 333	25 415 333	110 156 720	12 631 730	148 203 783	0,16	185 803 783
Lituânia	2 400 000	4 100 000	46 300 000	52 800 000	17 600 000	33 893 446	161 611 843	18 532 116	214 037 405	0,22	266 837 405
Luxemburgo	400 000	0	18 700 000	19 100 000	6 366 667	43 361 060	171 954 694	19 718 136	235 033 890	0,25	254 133 890
Hungria	4 900 000	6 200 000	128 500 000	139 600 000	46 533 333	128 394 225	580 480 130	66 563 966	775 438 321	0,82	915 038 321
Malta	1 800 000	0	11 400 000	13 200 000	4 400 000	8 025 202	31 825 124	3 649 404	43 499 730	0,05	56 699 730
Países Baixos	272 300 000	31 700 000	1 530 200 000	1 834 200 000	611 400 000	853 478 519	3 534 450 924	72 044 802	4 459 974 245	4,69	6 294 174 245
Áustria	4 900 000	9 500 000	183 800 000	198 200 000	66 066 667	380 897 943	1 734 845 714	35 362 386	2 151 106 043	2,26	2 349 306 043
Polónia	41 300 000	48 300 000	246 500 000	336 100 000	112 033 334	424 666 739	1 744 672 943	200 062 577	2 369 402 259	2,49	2 705 502 259
Portugal	20 900 000	4 400 000	107 200 000	132 500 000	44 166 667	257 446 395	1 020 941 746	117 071 935	1 395 460 076	1,47	1 527 960 076
Roménia	23 300 000	0	142 400 000	165 700 000	55 233 334	128 056 834	679 930 419	77 967 984	885 955 237	0,93	1 051 655 237
Eslovénia	100 000	4 200 000	36 400 000	40 700 000	13 566 667	50 826 666	201 560 659	23 113 068	275 500 393	0,29	316 200 393
Eslováquia	1 400 000	5 200 000	55 700 000	62 300 000	20 766 667	56 930 373	300 197 852	34 423 848	391 552 073	0,41	453 852 073
Finlândia	6 900 000	4 800 000	131 500 000	143 200 000	47 733 333	245 787 240	1 116 091 879	127 982 851	1 489 861 970	1,57	1 633 061 970
Suécia	18 300 000	8 900 000	397 800 000	425 000 000	141 666 667	443 583 298	2 062 870 635	42 048 712	2 548 502 645	2,68	2 973 502 645
Reino Unido	472 100 000	38 900 000	2 569 800 000	3 080 800 000	1 026 933 334	3 231 692 006	12 900 426 254	–5 251 202 631	10 880 915 629	11,44	13 961 715 629
Total	1 486 700 000	533 100 000	15 287 900 000	17 307 700 000	5 769 233 333	17 827 409 252	77 305 204 097	0	95 132 613 349	100,00	112 440 313 349

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	1 486 700 000		1 486 700 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	533 100 000		533 100 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	15 287 900 000		15 287 900 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	17 827 409 252		17 827 409 252
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
	Título 1 — Total	114 287 945 060	–1 847 631 711	112 440 313 349

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	—		—
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	—		—
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097
	Capítulo 1 4 — Total	79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6611 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	2 202 544 339	–51 413 076	2 151 131 263
Bulgária	169 710 193	–3 961 474	165 748 719
República Checa	745 625 911	–17 404 835	728 221 076
Dinamarca	1 529 460 881	–35 701 568	1 493 759 313
Alemanha	15 667 955 129	– 365 730 556	15 302 224 573
Estónia	84 421 234	–1 970 610	82 450 624
Grécia	1 375 758 951	–32 113 769	1 343 645 182
Espanha	6 821 715 697	– 159 236 471	6 662 479 226
França	12 480 363 512	– 291 323 933	12 189 039 579
Irlanda	1 058 186 043	–24 700 797	1 033 485 246
Itália	9 935 103 187	– 231 910 980	9 703 192 207
Chipre	100 147 249	–2 337 696	97 809 553
Letónia	112 789 519	–2 632 799	110 156 720
Lituânia	165 474 444	–3 862 601	161 611 843
Luxemburgo	176 064 494	–4 109 800	171 954 694
Hungria	594 353 885	–13 873 755	580 480 130
Malta	32 585 760	– 760 636	31 825 124
Países Baixos	3 618 926 008	–84 475 084	3 534 450 924
Áustria	1 776 309 364	–41 463 650	1 734 845 714
Polónia	1 786 371 469	–41 698 526	1 744 672 943
Portugal	1 045 342 747	–24 401 001	1 020 941 746
Roménia	696 181 084	–16 250 665	679 930 419
Eslovénia	206 378 057	–4 817 398	201 560 659
Eslováquia	307 372 726	–7 174 874	300 197 852
Finlândia	1 142 767 014	–26 675 135	1 116 091 879
Suécia	2 112 174 240	–49 303 605	2 062 870 635
Reino Unido	13 208 752 671	– 308 326 417	12 900 426 254
Total do número 1 4 0 0	79 152 835 808	–1 847 631 711	77 305 204 097

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000	p.m.		p.m.
3 3	RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
3 6	RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
	Título 3 — Total	p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711

CAPÍTULO 3 0 —
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 0
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0	Excedente disponível do exercício anterior	p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711
	Artigo 3 0 0 — Subtotal	p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711
3 0 1	Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia	p.m.		p.m.
	Artigo 3 0 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
3 0 2	Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas	p.m.		p.m.
	Artigo 3 0 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 3 0 — Total	p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2007	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
p.m.	1 847 631 711	1 847 631 711

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

(1) Inclui os OR n.o 1 a n.o 3/2007.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Inclui os OR n.o 1 a n.o 3/2007.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (77 305 204 097) / (116 942 340 000) = 0,661054021126993 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (112 440 313 349 + 3 056 905 272= 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(15) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (112 440 313 349) / (11 694 234 000 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.

3.8.2007

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/57

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/525/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007, que a Comissão apresentou em 13 de Abril de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2007, que o Conselho elaborou em 18 de Junho de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 10 de Julho de 2007,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2007 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 10 de Julho de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título 02: Empresa

— Título 06: Energia e transportes

— Título 22: Alargamento

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Órgãos Descentralizados

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Categorias e graus	Lugares
	2007		Orçamento rectificativo		2007
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro de pessoal autorizado		Quadro de pessoal autorizado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16		1		–1		0
AD 15				1		1
AD 14
AD 13				1		1
AD 12		5				5
AD 11		1		–1		0
AD 10		6		5		11
AD 9		2				2
AD 8
AD 7		5		–2		3
AD 6
AD 5
Total grau AD	0	20	0	3	0	23
AST 11
AST 10		1				1
AST 9
AST 8		3		–2		1
AST 7		8		+1		9
AST 6		1				1
AST 5		5		–4		1
AST 4		11		–2		9
AST 3
AST 2		1				1
AST 1
Total grau AST	0	30	0	–7	0	23
Total geral	0	50	0	–4	0	46
Total do pessoal	50		–4		46

Eurojust

Categorias e graus	Lugares
	2007		Orçamento rectificativo		2007
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro de pessoal autorizado		Quadro de pessoal autorizado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16
AD 15		1		—		1
AD 14
AD 13
AD 12
AD 11		2		—		2
AD 10		1		–1
AD 9		4		—		4
AD 8		3		+1		4
AD 7		11		—		11
AD 6		6		–2		4
AD 5		9		+3		12
Total grau AD		37		+1		38
AST 11
AST 10
AST 9
AST 8		1		—		1
AST 7		1		—		1
AST 6		1		–1
AST 5		2		—		2
AST 4		19		–2		17
AST 3		37		—		37
AST 2		23		+3		26
AST 1		23		+2		25
Total grade AST		107		+2		109
Total geral		144		+3		147
Total do pessoal	144		+3		147

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

Categorias e graus	Lugares
	2007		Orçamento rectificativo		2007
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro de pessoal autorizado		Quadro de pessoal autorizado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16
AD 15
AD 14		1				1
AD 13		1				1
AD 12		6				6
AD 11		7				7
AD 10		5		2		7
AD 9		1				1
AD 8		2				2
AD 7
AD 6
AD 5
Total grau AD	0	23	0	2	0	25
AST 11
AST 10
AST 9
AST 8		4		1		5
AST 7		2		2		4
AST 6		2		1		3
AST 5		2		6		8
AST 4				2		2
AST 3		1		1		2
AST 2
AST 1
Total grau AST	0	11	0	13	0	24
Total geral	0	34	0	15	0	49
Total do pessoal	34		15		49

Agências de Execução [N.o 1 do Artigo 12.o do Regulamento (CE) N.o 58/2003 do Conselho]

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

Categorias e graus	Lugares
	2007		Orçamento rectificativo		2007
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro de pessoal autorizado		Quadro de pessoal alterado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16
AD 15				—
AD 14		1				1
AD 13
AD 12		2		–2
AD 11		1		+2		3
AD 10		3		+4		7
AD 9
AD 8		3				3
AD 7		3		+7		10
AD 6
AD 5		2		+5		7
Total grau AD		15		+16		31
AST 11
AST 10
AST 9
AST 8				—
AST 7		2		—		2
AST 6
AST 5				—
AST 4		1				1
AST 3		1		–1
AST 2				+1		1
AST 1
Total grau AST		4				4
Total geral		19		+16		35
Total do pessoal	19		+16		35

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

Categorias e graus	Lugares
	2007		Orçamento rectificativo		2007
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Alterações ao quadro de pessoal autorizado		Quadro de pessoal alterado
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16
AD 15
AD 14		1				1
AD 13		4		–4
AD 12		9		–4		5
AD 11		21		–14		7
AD 10		8		–7		1
AD 9		3		+16		19
AD 8		6		+5		11
AD 7				+4		4
AD 6				+1		1
AD 5				+6		6
Total grau AD		52		+3		55
AST 11
AST 10		5		–2		3
AST 9
AST 8		9		–9
AST 7		9		–7		2
AST 6		5		–1		4
AST 5				+4		4
AST 4				+4		4
AST 3				+11		11
AST 2
AST 1
Total grau AST		28				28
Total geral		80		+3		83
Total do pessoal	80		+3		83

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	469 708 312	484 538 812			469 708 312	484 538 812
02	EMPRESA	520 241 674	539 660 560	0	0	520 241 674	539 660 560
03	CONCORRÊNCIA	71 717 018	72 317 018			71 717 018	72 317 018
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 433 869 299	11 623 892 019			11 433 869 299	11 623 892 019
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	52 440 612 622	52 415 384 068			52 440 612 622	52 415 384 068
06	ENERGIA E TRANSPORTES	980 952 518	1 184 430 518	0	0	980 952 518	1 184 430 518
07	AMBIENTE	352 106 231	327 936 231			352 106 231	327 936 231
08	INVESTIGAÇÃO	3 564 658 302	2 693 253 302			3 564 658 302	2 693 253 302
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 433 549 466	1 174 019 466			1 433 549 466	1 174 019 466
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	348 472 000	358 603 000			348 472 000	358 603 000
11	PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS	891 221 601	1 159 371 478			891 221 601	1 159 371 478
12	MERCADO INTERNO	56 267 176	57 767 176			56 267 176	57 767 176
13	POLÍTICA REGIONAL	34 647 648 813	27 173 083 560			34 647 648 813	27 173 083 560
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	109 879 730	113 934 808			109 879 730	113 934 808
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	1 221 270 895	1 156 966 336			1 221 270 895	1 156 966 336
16	COMUNICAÇÃO	201 031 110	192 303 110			201 031 110	192 303 110
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	532 384 275	275 456 486			532 384 275	275 456 486
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	612 218 065	478 093 065			612 218 065	478 093 065
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 425 688 752	2 955 185 510			3 425 688 752	2 955 185 510
20	COMÉRCIO	71 484 245	68 384 245			71 484 245	68 384 245
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 216 498 330	1 148 711 330			1 216 498 330	1 148 711 330
22	ALARGAMENTO	1 051 549 473	1 804 649 473	p.m.	p.m.	1 051 549 473	1 804 649 473
23	AJUDA HUMANITÁRIA	749 652 036	749 652 036			749 652 036	749 652 036
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	57 792 000	62 157 000			57 792 000	62 157 000
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	168 763 269	168 663 269			168 763 269	168 663 269
26	ADMINISTRAÇÃO	920 314 057	920 314 057			920 314 057	920 314 057
27	ORÇAMENTO	518 734 702	518 734 702			518 734 702	518 734 702
28	AUDITORIA	9 188 452	9 188 452			9 188 452	9 188 452
29	ESTATÍSTICAS	121 323 762	118 723 762			121 323 762	118 723 762
30	PENSÕES	997 490 000	997 490 000			997 490 000	997 490 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	358 990 525	358 990 525			358 990 525	358 990 525
40	RESERVAS	4 442 999 763	1 558 173 373			4 442 999 763	1 558 173 373
	Despesas D — Total	123 998 278 473	112 920 028 747	0	0	123 998 278 473	112 920 028 747

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA	120 400 674	120 400 674	1 500 000	1 500 000	121 900 674	121 900 674
02 02	COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL	157 940 000	137 336 000	–1 500 000	–1 500 000	156 440 000	135 836 000
02 03	MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS	70 185 000	73 127 000			70 185 000	73 127 000
02 04	COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA	171 716 000	208 636 886			171 716 000	208 636 886
02 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	160 000			—	160 000
	Título 02 — Total	520 241 674	539 660 560	0	0	520 241 674	539 660 560

CAPÍTULO 02 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
02 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA
02 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa	5	67 773 851		67 773 851
	Artigo 02 01 01 — Subtotal		67 773 851		67 773 851
02 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa
02 01 02 01	Pessoal externo	5	6 779 120		6 779 120
02 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	6 919 221 (1)		6 919 221 (2)
	Artigo 02 01 02 — Subtotal		13 698 341		13 698 341
02 01 03	Despesas relativas ao equipamento e serviços do domínio de intervenção Empresa	5	5 107 482		5 107 482
	Artigo 02 01 03 — Subtotal		5 107 482		5 107 482
02 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa
02 01 04 01	Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa	1.1	2 700 000		2 700 000
02 01 04 02	Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa	1.1	500 000		500 000
02 01 04 03	Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa	1.1	p.m.		p.m.
02 01 04 04	Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação — Despesas de gestão administrativa	1.1	10 600 000	–1 582 000	9 018 000
02 01 04 05	Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) — Despesas de gestão administrativa	1.1	720 000		720 000
02 01 04 30	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação			3 082 000	3 082 000
	Artigo 02 01 04 — Subtotal		14 520 000	1 500 000	16 020 000
02 01 05
Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa
02 01 05 01	Despesas relativas ao pessoal de investigação	1.1	10 188 000		10 188 000
02 01 05 02	Pessoal externo vinculado à investigação	1.1	5 253 000		5 253 000
02 01 05 03	Outras despesas de gestão para a investigação	1.1	3 860 000		3 860 000
	Artigo 02 01 05 — Subtotal		19 301 000		19 301 000
	Capítulo 02 01 — Total		120 400 674	1 500 000	121 900 674

02 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Empresa»

02 01 04 04
Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação — Despesas de gestão administrativa

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
10 600 000	–1 582 000	9 018 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 02 02 01.

02 01 04 30
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
	3 082 000	3 082 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas de funcionamento da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação, motivadas pela participação da agência na gestão de acções do programa-quadro para a inovação e a competitividade — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação.

As receitas provenientes das contribuições de terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação é incluído na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

Decisão 2004/20/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução de Energia Inteligente», para a gestão da acção comunitária no domínio da energia em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 5 de 9.1.2004, p. 85) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/372/CE de 31 de Maio de 2007 para transformar a «Agência de Execução de Energia Inteligente» numa Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (JO L 140 de 1.6.2007, p. 52).

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

CAPÍTULO 02 02 —
COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 02
COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL
02 02 01	Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação	1.1	112 600 000	60 000 000	–1 500 000	–1 500 000	111 100 000	58 500 000
	Artigo 02 02 01 — Subtotal		112 600 000	60 000 000	–1 500 000	–1 500 000	111 100 000	58 500 000
02 02 02
Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial
02 02 02 01	Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia	1.1	3 060 000	5 395 000			3 060 000	5 395 000
02 02 02 02	Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as PME	1.1	p.m.	13 661 000			p.m.	13 661 000
	Artigo 02 02 02 — Subtotal		3 060 000	19 056 000			3 060 000	19 056 000
02 02 03
Melhoria do enquadramento empresarial para as PME
02 02 03 01	Consolidação do mercado interno — Projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME)	1.1	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
02 02 03 02	Apoio às PME no novo enquadramento financeiro	1.1	p.m.	7 000 000			p.m.	7 000 000
02 02 03 03	Projecto-piloto — Transmissão de competências pelo orientador nas PME	1.1	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
02 02 03 04	Erasmus Jovens Empresários	1.1	3 000 000	3 000 000			3 000 000	3 000 000
	Artigo 02 02 03 — Subtotal		3 000 000	14 000 000			3 000 000	14 000 000
02 02 04
Redes para a transferência de dados entre administrações (IDA)
02 02 04 01	Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc)	1.1	29 280 000	34 880 000			29 280 000	34 880 000
02 02 04 02	Conclusão de anteriores programas IDA	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 02 02 04 — Subtotal		29 280 000	34 880 000			29 280 000	34 880 000
02 02 05
Programa de alargamento para as PME
02 02 05 01	Programa de alargamento para as PME	1.1	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
02 02 05 05	Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas	1.1	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
	Artigo 02 02 05 — Subtotal		2 000 000	3 000 000			2 000 000	3 000 000
02 02 06	Projecto-piloto — Regiões do conhecimento	1.1	p.m.	550 000			p.m.	550 000
	Artigo 02 02 06 — Subtotal		p.m.	550 000			p.m.	550 000
02 02 07	Medidas no sector da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 02 02 07 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
02 02 08	Projecto-piloto Destinos europeus de excelência	1.1	1 000 000	850 000			1 000 000	850 000
	Artigo 02 02 08 — Subtotal		1 000 000	850 000			1 000 000	850 000
02 02 09	Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado	1.1	5 000 000	3 000 000			5 000 000	3 000 000
	Artigo 02 02 09 — Subtotal		5 000 000	3 000 000			5 000 000	3 000 000
02 02 10	Projecto-piloto — Transferência tecnológica	1.1	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
	Artigo 02 02 10 — Subtotal		2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
	Capítulo 02 02 — Total		157 940 000	137 336 000	–1 500 000	–1 500 000	156 440 000	135 836 000

02 02 01
Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
112 600 000	60 000 000	–1 500 000	–1 500 000	111 100 000	58 500 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	111 100 000		58 500 000	36 200 000	9 400 000	7 000 000
Total	111 100 000		58 500 000	36 200 000	9 400 000	7 000 000

Observações

O objectivo desta dotação é incentivar a competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME), promover a inovação e acelerar o desenvolvimento de uma sociedade da informação competitiva, inovadora, respeitadora do ambiente e inclusiva, nomeadamente no domínio do comércio electrónico e da eco-inovação.

As medidas relacionadas com a eco-inovação podem englobar o apoio ao desenvolvimento de tecnologias ambientais e actividades eco-inovadoras; o co-investimento em fundos de capital de risco que proporcione fundos próprios a empresas que invistam em eco-inovação; a promoção de redes de inovação, parcerias entre os sectores público e privado em matéria de eco-inovação e o desenvolvimento de serviços inovadores destinados às empresas, que facilitem e promovam a eco-inovação; a promoção de abordagens novas e integradas de eco-inovação em domínios como a gestão ambiental e a concepção de produtos, processos e serviços compatíveis com o ambiente, tendo em conta a totalidade do seu ciclo de vida.

A Comunidade apoiará projectos relacionados com as primeiras aplicações ou a replicação no mercado de técnicas, produtos ou práticas inovadores ou eco-inovadores com relevância comunitária, cujo êxito já tenha sido tecnicamente demonstrado mas que, devido a um risco persistente, ainda não tenham tido uma aceitação significativa no mercado. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

As medidas implementadas devem ser, em especial:

—	redes que reúnem diversas partes interessadas,

—	replicação no mercado, projectos e outras medidas de apoio à adopção de inovação,

—	análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes,

—	partilha e difusão de informação e acções de sensibilização,

—	apoio a acções conjuntas de Estados-Membros ou regiões,

e outras medidas incluídas no programa-quadro para a competitividade e a inovação.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção visa conciliar energia e transportes com requisitos ambientais, garantindo simultaneamente o crescimento económico, a segurança física e técnica dos fornecimentos, privilegiando a realização do mercado interno e assegurando uma mudança modal nos transportes e energia, em conjugação com medidas relativas à segurança e desenvolvimento de redes transeuropeias.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES	128 300 418	128 300 418	1 330 000	1 330 000	129 630 418	129 630 418
06 02	TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS	260 845 100	231 270 100	– 870 000	– 870 000	259 975 100	230 400 100
06 03	REDES TRANSEUROPEIAS	21 200 000	361 500 000			21 200 000	361 500 000
06 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS	65 383 000	76 360 000	– 460 000	– 460 000	64 923 000	75 900 000
06 05	ENERGIA NUCLEAR	264 300 000	175 400 000			264 300 000	175 400 000
06 06	INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES	234 424 000	203 700 000			234 424 000	203 700 000
06 07	SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES	6 500 000	7 900 000			6 500 000	7 900 000
06 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	—			—	—
	Título 06 — Total	980 952 518	1 184 430 518	0	0	980 952 518	1 184 430 518

CAPÍTULO 06 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
06 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES
06 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes	5	74 207 519		74 207 519
	Artigo 06 01 01 — Subtotal		74 207 519		74 207 519
06 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes
06 01 02 01	Pessoal externo	5	4 164 324		4 164 324
06 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	7 147 247 (3)		7 147 247 (4)
	Artigo 06 01 02 — Subtotal		11 311 571		11 311 571
06 01 03	Despesas relacionadas com equipamentos e serviços no domínio de intervenção «Energia e transportes»	5	5 592 328		5 592 328
	Artigo 06 01 03 — Subtotal		5 592 328		5 592 328
06 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes
06 01 04 01	Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa	1.1	225 000		225 000
06 01 04 02	Transportes — Despesas de gestão administrativa	1.1	500 000		500 000
06 01 04 03	Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa	1.1	300 000		300 000
06 01 04 04	Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa	1.1	5 000 000		5 000 000
06 01 04 05	Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa	1.1	800 000		800 000
06 01 04 06	Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa	1.1	400 000		400 000
06 01 04 07	Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa	1.1	100 000		100 000
06 01 04 08	Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa	1.1	p.m.		p.m.
06 01 04 09	Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa	1.1	900 000		900 000
06 01 04 10	Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa	1.1	840 000		840 000
06 01 04 30	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa «Energia Inteligente-Europa»	1.1	5 277 000	460 000	5 737 000
06 01 04 31	Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução	1.1	8 617 000		8 617 000
06 01 04 32	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa Marco Polo II			870 000	870 000
	Artigo 06 01 04 — Subtotal		22 959 000	1 330 000	24 289 000
06 01 05
Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes
06 01 05 01	Despesas relativas ao pessoal de investigação	1.1	5 500 000		5 500 000
06 01 05 02	Pessoal externo vinculado à investigação	1.1	5 000 000		5 000 000
06 01 05 03	Outras despesas de gestão para a investigação	1.1	3 500 000		3 500 000
	Artigo 06 01 05 — Subtotal		14 000 000		14 000 000
06 01 06	Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento	5	230 000		230 000
	Artigo 06 01 06 — Subtotal		230 000		230 000
	Capítulo 06 01 — Total		128 300 418	1 330 000	129 630 418

06 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 04 30
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa «Energia Inteligente-Europa»

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
5 277 000	460 000	5 737 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades terceiras, inscritas no artigo 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação é incluído na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Energia Inteligente — Europa (2003-2006) (JO L 176 de 15.7.2003, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

Actos de referência

Decisão 2004/20/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução de Energia Inteligente», para a gestão da acção comunitária no domínio da energia em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 5 de 9.1.2004, p. 85) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/372/CE de 31 de Maio de 2007 para transformar a «Agência de Execução de Energia Inteligente» em Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (JO L 140 de 1.6.2007, p. 52).

06 01 04 32
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa Marco Polo II

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
	870 000	870 000

Observações

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação é incluído na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa Marco Polo relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (Marco Polo II) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003 (JO L 328 de 24.11.2006, p. 1).

Actos de referência

Decisão 2004/20/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução de Energia Inteligente», para a gestão da acção comunitária no domínio da energia em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 5 de 9.1.2004, p. 85) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/372/CE de 31 de Maio de 2007 para transformar a «Agência de Execução de Energia Inteligente» em Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação JO L 140 de 1.6.2007, p. 52).

CAPÍTULO 06 02 —
TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 02
TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS
06 02 01
Agência Europeia para a Segurança da Aviação
06 02 01 01	Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	1.1	12 525 600 (5)	12 525 600 (6)			12 525 600 (7)	12 525 600 (8)
06 02 01 02	Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3	1.1	9 914 400 (9)	9 914 400 (10)			9 914 400 (11)	9 914 400 (12)
	Artigo 06 02 01 — Subtotal		22 440 000	22 440 000			22 440 000	22 440 000
06 02 02
Agência Europeia da Segurança Marítima
06 02 02 01	Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	1.1	16 626 000 (13)	16 626 000 (14)			16 626 000 (15)	16 626 000 (16)
06 02 02 02	Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3	1.1	4 360 000 (17)	4 360 000 (18)			4 360 000 (19)	4 360 000 (20)
06 02 02 03	Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição	1.1	25 000 000	25 000 000			25 000 000	25 000 000
	Artigo 06 02 02 — Subtotal		45 986 000	45 986 000			45 986 000	45 986 000
06 02 03	Segurança técnica dos transportes	1.1	10 000 000	14 500 000			10 000 000	14 500 000
	Artigo 06 02 03 — Subtotal		10 000 000	14 500 000			10 000 000	14 500 000
06 02 04
Política de mobilidade sustentável
06 02 04 01	Mercado interno e optimização dos sistemas de transportes	1.1	6 500 000	7 500 000			6 500 000	7 500 000
06 02 04 02	Direitos dos passageiros	1.1	300 000	1 000 000			300 000	1 000 000
	Artigo 06 02 04 — Subtotal		6 800 000	8 500 000			6 800 000	8 500 000
06 02 06	Programa Marco Polo II	1.1	55 775 000	5 000 000	– 870 000	– 870 000	54 905 000	4 130 000
	Artigo 06 02 06 — Subtotal		55 775 000	5 000 000	– 870 000	– 870 000	54 905 000	4 130 000
06 02 07	Conclusão do programa Marco Polo	1.1	p.m.	15 000 000			p.m.	15 000 000
	Artigo 06 02 07 — Subtotal		p.m.	15 000 000			p.m.	15 000 000
06 02 08
Agência Ferroviária Europeia
06 02 08 01	Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	1.1	11 276 100 (21)	11 276 100 (22)			11 276 100 (23)	11 276 100 (24)
06 02 08 02	Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3	1.1	3 468 000 (25)	3 468 000 (26)			3 468 000 (27)	3 468 000 (28)
	Artigo 06 02 08 — Subtotal		14 744 100	14 744 100			14 744 100	14 744 100
06 02 09
Autoridade de Supervisão Galileo
06 02 09 01	Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2	1.1	2 550 000 (29)	2 550 000 (30)			2 550 000 (31)	2 550 000 (32)
06 02 09 02	Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3	1.1	2 550 000 (33)	2 550 000 (34)			2 550 000 (35)	2 550 000 (36)
	Artigo 06 02 09 — Subtotal		5 100 000	5 100 000			5 100 000	5 100 000
06 02 10	Programa Galileo	1.1	100 000 000	100 000 000			100 000 000	100 000 000
	Artigo 06 02 10 — Subtotal		100 000 000	100 000 000			100 000 000	100 000 000
	Capítulo 06 02 — Total		260 845 100	231 270 100	– 870 000	– 870 000	259 975 100	230 400 100

06 02 06
Programa Marco Polo II

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
55 775 000	5 000 000	– 870 000	– 870 000	54 905 000	4 130 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	54 905 000		4 130 000	8 366 250	8 366 250	34 042 500
Total	54 905 000		4 130 000	8 366 250	8 366 250	34 042 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução de um programa de promoção das alternativas ao transporte rodoviário internacional de mercadorias, denominado Marco Polo II.

O programa Marco Polo II propõe cinco tipos de medidas para a realização dos seus objectivos:

—	acções de transferência modal, para assegurar, a curto prazo, a transferência de uma parte importante do tráfego rodoviário para outros modos de transporte menos saturados,

—	acções catalisadoras, que permitam ultrapassar barreiras estruturais dos mercados através do desenvolvimento de novos serviços inovadores,

—	acções comuns de aprendizagem, com vista a uma melhor cooperação, à partilha dos conhecimentos adquiridos e ao desenvolvimento da base de conhecimentos no sector logístico,

—	acções destinadas ao fornecimento de serviços logísticos de qualidade elevada, com base no transporte marítimo de curta distância, que serão comparáveis às auto-estradas e devem portanto ser designadas por «auto-estradas do mar».

—	acções para evitar o tráfego, que implicarão um papel activo por parte da indústria transformadora e dos sistemas logísticos, no quadro de uma estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável das operações.

A infra-estrutura das redes de transporte dos mais recentes Estados-Membros ainda não é adequada ao aumento dos fluxos comerciais pós-alargamento; nestes casos, as soluções de transporte intermodais constituem a melhor resposta e, deste modo, há um enorme raio de acção para o programa Marco Polo II, dando sequência ao êxito do programa Marco Polo I e reforçando-o.

As subvenções das acções comerciais no mercado dos serviços de transporte de mercadorias são distintas do auxílio concedido no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento e do programa relativo às redes transeuropeias. O Marco Polo II irá dar apoio a projectos de transferência modal em todos os segmentos do mercado de transporte de mercadorias, não se limitando à questão do transporte combinado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 06 04 —
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 04
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
06 04 01	Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006)	1.1	p.m.	59 000 000			p.m.	59 000 000
	Artigo 06 04 01 — Subtotal		p.m.	59 000 000			p.m.	59 000 000
06 04 02	Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener	4	p.m.	3 700 000			p.m.	3 700 000
	Artigo 06 04 02 — Subtotal		p.m.	3 700 000			p.m.	3 700 000
06 04 03
Segurança dos fornecimentos convencionais de energia
06 04 03 01	Controlo da segurança europeia de abastecimento de energia	1.1	p.m.	700 000			p.m.	700 000
06 04 03 02	Intercâmbios transfronteiriços de electricidade	1.1	500 000	370 000			500 000	370 000
06 04 03 03	Gás — Mercado interno e segurança dos fornecimentos	1.1	800 000	240 000			800 000	240 000
	Artigo 06 04 03 — Subtotal		1 300 000	1 310 000			1 300 000	1 310 000
06 04 04	Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável	1.1	—	3 000 000			—	3 000 000
	Artigo 06 04 04 — Subtotal		—	3 000 000			—	3 000 000
06 04 05	Direitos dos utentes de energia	1.1	200 000	450 000			200 000	450 000
	Artigo 06 04 05 — Subtotal		200 000	450 000			200 000	450 000
06 04 06	Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia inteligente — Europa	1.1	58 883 000	6 900 000	– 460 000	– 460 000	58 423 000	6 440 000
	Artigo 06 04 06 — Subtotal		58 883 000	6 900 000	– 460 000	– 460 000	58 423 000	6 440 000
06 04 07	Projecto-piloto sobre segurança energética — Biocombustíveis	1.1	5 000 000	2 000 000			5 000 000	2 000 000
	Artigo 06 04 07 — Subtotal		5 000 000	2 000 000			5 000 000	2 000 000
	Capítulo 06 04 — Total		65 383 000	76 360 000	– 460 000	– 460 000	64 923 000	75 900 000

06 04 06
Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia inteligente — Europa

Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
58 883 000	6 900 000	– 460 000	– 460 000	58 423 000	6 440 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2006	2007	2008	2009	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005
Dotações 2006
Dotações 2007	58 423 000		6 440 000	17 294 500	20 753 400	13 935 100
Total	58 423 000		6 440 000	17 294 500	20 753 400	13 935 100

Observações

Esta dotação destina-se a financiar acções ou medidas nos seguintes domínios:

—

Projectos de promoção e de disseminação:

Estudos estratégicos com base em análises partilhadas e no acompanhamento regular da evolução dos mercados e das tendências em matéria de energia, para a elaboração de medidas legislativas futuras ou para a revisão da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado interno da energia, para fins da aplicação de uma estratégia a médio e longo prazo no domínio da energia com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e também para a preparação de acordos voluntários a longo prazo com a indústria e outras partes interessadas e para a elaboração de normas e sistemas de etiquetagem e certificação, quando necessário também em cooperação com países terceiros e com organizações internacionais;

Criação, alargamento ou reorganização das estruturas e instrumentos para o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis, incluindo a gestão a nível local e regional no domínio da energia, bem como o desenvolvimento de produtos financeiros e de instrumentos de mercado adequados, com base na experiência adquirida com as redes actuais ou utilizadas no passado;

Promoção de sistemas e equipamentos no domínio da energia sustentável, a fim de acelerar ainda mais a sua penetração no mercado e de incentivar investimentos que facilitem a transição entre a demonstração e a comercialização das tecnologias com melhor desempenho, realização de campanhas de sensibilização e criação de capacidades institucionais;

Desenvolvimento de estruturas de informação, educação e formação, utilização dos resultados, promoção e difusão do conhecimento e das melhores práticas, envolvendo todos os consumidores, difusão dos resultados das acções e dos projectos, bem como cooperação com os Estados-Membros através de redes operacionais;

e)	Acompanhamento da aplicação e do impacto das disposições legislativas e das medidas de apoio comunitárias.

—

Projectos de aplicação comercial:

Apoio a projectos que visem a aplicação comercial de técnicas, processos, produtos ou práticas inovadores e que sejam relevantes a nível comunitário, já demonstrados com sucesso em termos técnicos. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os actuais e os potenciais países candidatos se mantenham na via que lhes permitirá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

—	negociações com vista à adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia a quem foi conferido o estatuto de candidato pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005,

—	intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo e o referendo no Montenegro; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região,

—	lançamento do instrumento único de pré-adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos para apoio das respectivas reformas e preparativos da futura adesão,

—	apoio à reunificação de Chipre com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca,

—	promoção de um diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão,

—	política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros,

—	programação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária.

A Comissão continuará igualmente a desactivar progressivamente os programas de pré-adesão e os mecanismos de transição em todos os novos Estados-Membros.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007		Orçamento rectificativo n.o 4		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO	98 839 473	98 839 473	p.m.	p.m.	98 839 473	98 839 473
22 02	GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO	855 380 000	1 557 980 000			855 380 000	1 557 980 000
22 03	INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS ESTADOS-MEMBROS	85 830 000	130 130 000			85 830 000	130 130 000
22 04	ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	11 500 000	13 700 000			11 500 000	13 700 000
22 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	4 000 000			—	4 000 000
	Título 22 — Total	1 051 549 473	1 804 649 473	p.m.	p.m.	1 051 549 473	1 804 649 473

CAPÍTULO 22 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
22 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO
22 01 01
Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento
22 01 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento	5	21 592 450		21 592 450
22 01 01 02	Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento	5	10 049 003		10 049 003
	Artigo 22 01 01 — Subtotal		31 641 453		31 641 453
22 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento
22 01 02 01	Pessoal externo da DG Alargamento	5	2 090 779		2 090 779
22 01 02 02	Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento	5	3 621 087		3 621 087
22 01 02 11	Outras despesas de gestão da DG Alargamento	5	1 638 236 (37)		1 638 236 (38)
22 01 02 12	Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento	5	984 314		984 314
	Artigo 22 01 02 — Subtotal		8 334 416		8 334 416
22 01 03
Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento
22 01 03 01	Despesas relacionadas com equipamento e serviços da DG Alargamento	5	1 627 222		1 627 222
22 01 03 02	Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento	5	8 386 382		8 386 382
	Artigo 22 01 03 — Subtotal		10 013 604		10 013 604
22 01 04
Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento
22 01 04 01	Despesas de gestão administrativa	4	33 260 000		33 260 000
22 01 04 02	Eliminação progressiva da ajuda de adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa	4	11 900 000		11 900 000
22 01 04 03	Instrumento de transição para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa	3.2	—		—
22 01 04 04	Despesas de gestão administrativa	4	2 520 000		2 520 000
22 01 04 06	Despesas de gestão administrativa	3.2	1 170 000		1 170 000
22 01 04 07	Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca — Despesas de gestão administrativa	4	p.m.		p.m.
22 01 04 30	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento			p.m.	p.m.
	Artigo 22 01 04 — Subtotal		48 850 000	p.m.	48 850 000
	Capítulo 22 01 — Total		98 839 473	p.m.	98 839 473

22 01 04
Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 04 30
Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento

Dotações 2007	Orçamento rectificativo n.o 4	Novo montante
	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Execução relativa à Educação e à Cultura no respeitante à gestão de programas no domínio de intervenção Alargamento. O mandato da agência foi alargado pela Decisão n.o 2007/114/CE, de 8 de Fevereiro de 2007, para gerir todos os programas Juventude e Erasmus Mundus em que estão envolvidos beneficiários IPA.

Bases jurídicas

Decisão n.o 2007/114/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/56/CE que institui a «Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura», para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 49, 17.2.2007, p. 21).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

(1) Uma dotação de 114 530 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(2) Uma dotação de 114 530 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(3) Uma dotação de 146 959 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(4) Uma dotação de 146 959 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(5) Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(6) Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(7) Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(8) Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(9) Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(10) Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(11) Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(12) Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(13) Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(14) Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(15) Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(16) Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(17) Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(18) Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(19) Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(20) Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(21) Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(22) Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(23) Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(24) Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(25) Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(26) Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(27) Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(28) Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(29) Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(30) Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(31) Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(32) Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(33) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(34) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(35) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(36) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(37) Uma dotação de 13 716 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(38) Uma dotação de 13 716 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

		ISSN 1725-2601
Jornal Oficial da União Europeia		L 203

Edição em língua portuguesa	Legislação	50.o ano 3 de Agosto de 2007

Índice		II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória	Página
		ORÇAMENTOS
		Parlamento Europeu
		2007/523/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2007	1
		2007/524/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007	37
		2007/525/CE, Euratom
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2007	57

		Rectificações
	*	Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007)	92