31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/1

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 do Conselho (2), foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as a importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão, actualmente classificados nos códigos NC ex 8525 80 19, ex 8528 49 35, ex 8528 49 91, ex 8528 59 90, ex 8529 90 92, ex 8529 90 97, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99 e 8543 70 90 (códigos NC desde 1 de Janeiro de 2007).

(2)

Em Dezembro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 (3), confirmou estas medidas na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base («medidas iniciais»).

(3)

Em 4 de Abril de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial devido a importações de determinados sistemas de câmara originários do Japão.

(4)

A denúncia foi apresentada por Grass Valley Nederland BV, em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção total comunitária de determinados sistemas de câmara, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(5)

A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(6)

A Comissão, por um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (4), deu início, nessa sequência, a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados sistemas de câmara, actualmente classificados nos códigos NC ex 8525 80 19, ex 8525 80 91, ex 8528 49 10, ex 8528 49 35, ex 8528 49 91, ex 8528 59 10, ex 8528 59 90, ex 8529 90 92, ex 8529 90 97, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99, ex 8543 70 90 e ex 9002 90 00 (códigos NC desde 1 de Janeiro de 2007) e originários do Japão.

(7)

O aviso de início definiu o produto como determinados sistemas de câmara originários do Japão, que consistem em:

importados em conjunto ou separadamente, e originários do Japão.

Não é sempre necessário que os sistemas de câmara incluam todos os citados componentes.

Os diferentes componentes mencionados (excepto a cabeça de câmara) de um sistema de câmara não podem funcionar separadamente e não podem ser utilizados fora do sistema de câmara de um produtor particular.

As lentes e os gravadores que não estejam no mesmo corpo da cabeça de câmara não são abrangidos pelo produto.

O produto em causa pode ser utilizado em emissões, recolha de notícias, cinematografia digital ou aplicações profissionais. As aplicações profissionais incluem a utilização – e não só – destes sistemas para criar material vídeo educativo, recreativo, promocional e documental, tanto para distribuição interna como externa.

(8)

O produto coberto pelas medidas iniciais é inteiramente abrangido pela definição do produto mencionada supra.

(9)

Por conseguinte, a Comissão, pelo mesmo aviso, também deu início, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a um reexame intercalar do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. O objectivo deste reexame intercalar era alterar ou revogar o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, caso se determinasse que era necessário instituir medidas sobre determinados sistemas de câmara originários do Japão, o que, consequentemente, cobriria também sistemas de câmara de televisão sujeitos a medidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Neste caso, a manutenção das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 deixaria de ser adequada e o Regulamento (CE) n.o 2042/2000 teria de ser alterado em conformidade.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 2042/2000 deveria caducar em 29 de Dezembro de 2006. Antes desta data e tal como mencionado no considerando 2 supra, o Conselho prorrogou as medidas anti-dumping definitivas em vigor sobre as importações de sistemas de câmara de televisão pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006, que entrou em vigor em 22 de Dezembro de 2006. O reexame iniciado no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 2042/2000 foi, portanto, tornado automaticamente extensivo ao Regulamento (CE) n.o 1910/2006.

(11)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito os produtores-exportadores, os importadores e associações de importadores ou exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os utilizadores e os fornecedores de matérias-primas, bem como o produtor comunitário autor da denúncia. A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários a todas as partes em questão.

(12)

Por carta de 12 de Abril de 2007 à Comissão, a Grass Valley Nederland B.V. retirou formalmente a sua denúncia. Nessa mesma carta, a Grass Valley retirou igualmente o seu apoio às medidas iniciais contra importações de sistemas de câmara de televisão originários no Japão instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(13)

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(14)

Neste contexto, a Comissão, pela Decisão 2007/539/CE (5), encerrou o processo relativo às importações na Comunidade de determinados sistemas de câmara originários do Japão, uma vez que do inquérito não resultaram quaisquer indicações de que um tal encerramento não seria do interesse da Comunidade.

(15)

Tal como consta do considerando 8, também estão em vigor direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão que fazem parte da definição do produto do processo referente a determinados sistemas de câmara.

(16)

Tal como consta do considerando 12, a indústria comunitária, pela citada carta, retirou formalmente o seu apoio a estas medidas e solicitou a sua revogação.

(17)

Considerou-se, por conseguinte, que as medidas em vigor devem ser revogadas, uma vez que do inquérito não resultaram quaisquer indicações de que uma tal revogação não seria do interesse da Comunidade.

(18)

As partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações indicando que o encerramento do reexame intercalar e a revogação das medidas anti-dumping em vigor não seriam do interesse da Comunidade.

(19)

Concluiu-se, por consequência, encerrar o presente reexame e revogar os direitos anti-dumping definitivos em vigor sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/4

(1)

Em Março de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 477/95 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Federação da Rússia («Rússia»). O montante do direito instituído era a diferença entre 115 ECU por tonelada e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, no caso de este ser inferior. O inquérito que conduziu a essas medidas é designado «inquérito inicial». Na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 901/2001 (3), decidiu manter as referidas medidas em vigor. As medidas actualmente em vigor revestem a forma de um direito variável com base num preço mínimo de importação («PMI») de 115 EUR por tonelada («medidas em vigor»). O inquérito de reexame que levou à manutenção das medidas será referido como «inquérito anterior de reexame da caducidade».

(2)

Em Dezembro de 2003, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 2228/2003 (4), encerrou um reexame intercalar parcial iniciado por iniciativa da Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a fim de examinar a adequação da forma das medidas em vigor, sem qualquer alteração às medidas existentes.

(3)

Em Agosto de 2005, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (5). Em 9 de Fevereiro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade destas medidas, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, e um pedido de reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado à forma das medidas.

(4)

Os pedidos foram apresentados pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de ureia.

(5)

O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária no que respeita às importações de ureia originária da Rússia («país em causa») e que a forma actual das medidas não é suficiente para compensar os efeitos prejudiciais do dumping.

(6)

Além disso, em 14 de Setembro de 2006, foi recebido um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 901/2001 apresentado pela Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company EuroChem» («EuroChem»), um produtor-exportador de ureia da Rússia sujeito às medidas anti-dumping em vigor.

(7)

No pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a EuroChem apresentou elementos de prova prima facie em apoio da sua alegação de que, no que lhe respeita, as circunstâncias nas quais se baseou a instituição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura. A EuroChem facultou elementos de prova indicando que uma comparação entre os seus custos próprios e os seus preços de exportação implicaria uma redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas actualmente em vigor. Por conseguinte, a EuroChem alegou que a manutenção das medidas instituídas nos níveis actuais, que se basearam no nível do dumping anteriormente estabelecido, deixara de ser necessária para compensar esse dumping.

(8)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, e a dois reexames intercalares parciais, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão deu início a estes três reexames através de avisos de início publicados no Jornal Oficial da União Europeia  (6).

(9)

No que respeita ao reexame da caducidade, o inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2005 a 31 de Março de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PIR («período considerado»). O período utilizado no reexame intercalar parcial para a investigação da adequação da forma das medidas é o mesmo que o período considerado no reexame da caducidade. O período de inquérito para o reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao exame de dumping relativamente à «EuroChem» foi o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006.

(10)

A Comissão avisou oficialmente do início dos dois reexames os produtores-exportadores da Rússia, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados e respectivas associações, os representantes do país de exportação em causa, o requerente e os produtores comunitários conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(11)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar parcial a EuroChem, os representantes da Rússia, bem como o requerente do início do reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao exame de dumping. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(12)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(13)

No que respeita ao reexame da caducidade e ao reexame intercalar parcial de âmbito limitado à forma das medidas, atendendo ao número aparentemente elevado de produtores comunitários, importadores na Comunidade e produtores-exportadores na Rússia, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

(14)

No que respeita aos importadores na Comunidade, apenas um importador facultou as informações solicitadas no aviso de início e manifestou a sua vontade de colaborar mais amplamente com os serviços da Comissão, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos importadores.

(15)

Nove produtores comunitários preencheram devidamente o formulário relativo à constituição de uma amostra e comprometeram-se formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Quatro destas nove empresas, que foram consideradas representativas da indústria comunitária em termos de volume de produção e vendas de ureia na Comunidade, foram seleccionados para a amostra. Os quatro produtores comunitários incluídos na amostra representavam cerca de 50 % da produção total da indústria comunitária, tal como definido no considerando 63, durante o PIR, enquanto os nove produtores comunitários supramencionados representavam cerca de 60 % de produção na Comunidade. Esta amostra constituiu o volume mais representativo de produção e vendas de ureia na Comunidade sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(16)

O formulário relativo à constituição de uma amostra foi devidamente preenchido, no prazo previsto para o efeito, por cinco produtores-exportadores que se comprometeram formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Estes cinco produtores-exportadores representavam 60 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR.

(17)

Foi seleccionada uma amostra de três produtores-exportadores sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, tendo como base a maior quantidade de exportações de ureia efectuadas para a Comunidade. Estes três produtores-exportadores representavam 50 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR.

(18)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas sobre as amostras seleccionadas e não levantaram objecções.

(19)

Em resultado da informação adicional disponível, apurou-se mais tarde que um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra não figurava efectivamente entre os que tinham a maior quantidade de exportações para a Comunidade. Este produtor-exportador foi, por conseguinte, excluído da amostra e substituído pelo produtor-exportador em quarta posição. A amostra assim alterada representava 48 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR.

(20)

Foram, portanto, enviados questionários aos quatro produtores comunitários incluídos na amostra, aos três produtores-exportadores russos incluídos na amostra, bem como a todos os importadores e utilizadores que se tinham dado a conhecer.

(21)

Aos questionários responderam os quatro produtores comunitários incluídos na amostra e os três produtores-exportadores da Rússia, bem como um importador independente e sete utilizadores na Comunidade. Além disso, vários importadores e utilizadores e suas associações apresentaram observações sem responder ao questionário.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para as suas análises e efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(23)

O produto em causa é o mesmo que no inquérito inicial e no inquérito anterior de reexame da caducidade, ou seja, ureia classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 e originária da Rússia.

(24)

A ureia é produzida principalmente a partir de amoníaco que, por sua vez, é produzido a partir do gás natural. Pode revestir uma forma sólida ou líquida. A ureia sólida pode ser utilizada para fins agrícolas e industriais. A ureia para fins agrícolas pode ser utilizada quer como fertilizante, que se espalha no solo, quer como aditivo para alimentação animal. A ureia para fins industriais é uma matéria-prima para a produção de certas colas e plásticos. A ureia líquida pode ser utilizada tanto como fertilizante como para fins industriais. Embora a ureia seja apresentada nas diferentes formas supramencionadas, as suas propriedades químicas permanecem basicamente as mesmas e podem ser consideradas como um único produto para efeitos do presente processo.

(25)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no inquérito anterior de reexame da caducidade, os actuais inquéritos de reexame confirmaram que o produto em causa e a ureia produzida e vendida pelos produtores comunitários no mercado comunitário, bem como a ureia produzida e vendida no mercado interno russo, têm as mesmas características químicas básicas e essencialmente as mesmas utilizações. Por conseguinte, consideram-se produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(26)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o PIR e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação do dumping.

(27)

Tal como mencionado no considerando 16, cinco produtores-exportadores russos de ureia colaboraram no inquérito. Estes cinco produtores representavam 60 % das exportações de ureia originária da Rússia para a Comunidade durante o PIR, o que correspondia a 1,39 milhões de toneladas. As importações na Comunidade do produto em causa originário da Rússia representavam 16 % do consumo comunitário, ou seja, 8,98 milhões de toneladas no PIR.

(28)

O nível de cooperação é, por conseguinte, considerado elevado.

(29)

Convém notar que um produtor-exportador controla duas empresas coligadas, ambas as quais produzem e exportam ureia. A amostra referida no considerando 19 inclui, portanto, quatro empresas.

(30)

Averiguou-se, primeiro, para cada uma das quatro empresas, se o seu total de vendas de ureia no mercado interno era representativo em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, pelo menos 5 % do volume total das vendas do produto em causa, exportado para a Comunidade. O inquérito mostrou que as quatro empresas vendiam quantidades de ureia representativas no mercado interno.

(31)

Para determinar se as vendas de ureia no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, foi necessário determinar o custo de fabrico. A este respeito, convém notar que os custos energéticos, como a electricidade e o gás, representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do custo total de produção. Nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, foi examinado, por conseguinte, se os custos associados à produção e venda do produto em causa se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos das partes em questão.

(32)

O inquérito não mostrou qualquer indicação de que a electricidade não estaria razoavelmente reflectida nos registos. Neste contexto, note-se, nomeadamente, que os preços da electricidade pagos pelos produtores russos durante o PIR eram consentâneos com os preços de mercado internacionais, em comparação com outros países como o Canadá e a Noruega. Contudo, o mesmo não pode ser dito relativamente aos preços do gás.

(33)

No atinente aos abastecimentos de gás, com efeito, foi estabelecido, com base em dados publicados por fontes internacionalmente reconhecidas especializadas em mercados energéticos, que o preço pago pelos produtores russos era anormalmente baixo. A título de ilustração, elevavam-se a um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia e eram também significativamente inferiores ao preço de gás pago pelos produtores comunitários. Todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. Uma vez que os custos do gás não se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos das quatro empresas, tiveram de ser ajustados nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base O custo de fabrico das empresas incluídas na amostra foi ajustado em conformidade.

(34)

Na ausência de quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás tiveram de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa («Waidhaus»), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo.

(35)

Após o ajustamento dos custos de fabrico como descrito supra, apenas duas empresas tiveram vendas representativas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Para estas duas empresas, por conseguinte, o valor normal foi baseado nas suas vendas do produto similar no mercado interno, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.

(36)

Para as outras duas empresas, o valor normal foi determinado com base nos preços de venda no mercado interno dos dois produtores com vendas no mercado interno representativas no decurso de operações comerciais normais mencionados no considerando 35, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base. Por razões de confidencialidade, esta informação não pôde ser divulgada em pormenor, uma vez que uma das duas empresas de onde provinha a informação estava coligada com uma empresa para a qual o valor normal foi determinado. Por conseguinte, se a informação tivesse sido divulgada, teria sido possível a essa empresa reconstruir dados comerciais confidenciais da outra empresa.

(37)

Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(38)

No caso de um produtor-exportador cujas vendas foram feitas através de um comerciante coligado na Suíça, o preço de exportação foi construído com base nos preços de revenda desse comerciante coligado para clientes independentes. Foram feitos ajustamentos para todos os custos incorridos entre a compra e a revenda, incluindo frete, vendas, despesas gerais e administrativas e uma margem razoável de lucro.

(39)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Por conseguinte, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, crédito, comissões e despesas de embalagem, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.

(40)

A margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

(41)

O inquérito evidenciou que se verificaram práticas de dumping no PIR na maior parte dos casos a um nível inferior ao do inquérito anterior de reexame da caducidade. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são, no entanto, substanciais, ou seja, na ordem dos 6 % a 23 %.

(42)

Tal como mencionado no considerando 1, as medidas em vigor assumem a forma de um preço mínimo de importação de 115 EUR por tonelada. Muito embora este preço mínimo de importação tivesse inicialmente uma influência sobre os preços de exportação russos de ureia para a Comunidade, tais preços foram significativamente superiores ao preço mínimo de importação desde 2003, como indicado no considerando 67, tendo, durante o PIR, os preços médios de exportação russos sido 68 % superiores ao preço mínimo de importação.

(43)

Pode concluir-se, assim, que as medidas actualmente em vigor não tiveram qualquer impacto sobre os preços ou as quantidades de exportações de ureia originária da Rússia. Consequentemente, é improvável que haja um impacto sobre os preços ou as quantidades de exportações de ureia originária da Rússia se as medidas forem revogadas.

(44)

Não obstante o que precede, os efeitos possíveis da i) capacidade não utilizada russa existente e eventuais novas capacidades e da ii) probabilidade de reorientação de outras vendas para a Comunidade também foram examinados no inquérito, como explanado a seguir.

(45)

No seu pedido de reexame, o requerente apresentou elementos de prova de que haveria um total de nove projectos, os quais iriam proporcionar novas capacidades substanciais na Rússia no período 2005-2007, em virtude de renovações, actualizações e descongestionamento, o que representaria um aumento de pelo menos 10 % da capacidade existente.

(46)

Foram examinados os possíveis efeitos da capacidade não utilizada existente. Os produtores russos incluídos na amostra conseguiram aumentar cerca de 5 % a sua capacidade de produção, tendo a sua produção aumentado cerca de 15 % no período considerado. Por conseguinte, a sua capacidade não utilizada nominal diminuiu significativamente para 170 000 toneladas, ou cerca de 6 % da capacidade de produção:

(47)

Um total de cinco projectos para além dos nove mencionados no pedido referia-se a produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Dois projectos já foram completados no período considerado, pelo que não proporcionam capacidade adicional comparativamente ao PIR. Em relação a um projecto listado, apenas foi determinado um aumento de capacidade não significativo.

(48)

No que respeita aos dois maiores projectos, que representam a maioria do acréscimo de capacidade mencionado no considerando 46, foi determinado que a empresa não só investe em capacidade de ureia, mas igualmente nas instalações de produção a jusante para produtos como resinas de ureia-formaldeído (UFR) e soluções de ureia e de nitrato de amónio (UAN). Estes projectos ou estão numa fase avançada ou já foram completados após o PIR. Por conseguinte, pode supor-se que a maior parte da capacidade deste projecto não será vendida a clientes independentes, mas utilizada cativamente como uma matéria-prima para estes produtos a jusante. Esta parte, portanto, não é tida em conta no ponto seguinte.

(49)

Do exposto resulta que os três projectos conduziriam a uma capacidade adicional disponível para venda a clientes independentes estimada em aproximadamente 150 000-200 000 toneladas. Tal corresponde a 10 %-15 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR ou a uma potencial parte de mercado de 1,5 %-2 % do mercado comunitário.

(50)

A capacidade global não utilizada em percentagem da capacidade de produção na Rússia está em conformidade com a capacidade não utilizada estabelecida para os produtores que colaboraram no inquérito, de acordo com informação apresentada pelo requerente. Considera-se, por conseguinte, que os produtores não colaborantes têm também uma capacidade não utilizada de aproximadamente 5 % da capacidade de produção, avaliada em cerca de 140 000 toneladas durante o PIR.

(51)

Um total de quatro projectos dos nove referidos no pedido referia-se a produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito. Estes projectos foram avaliados com base em factos disponíveis. Para um projecto, foi estabelecido que não se referia ao produto em causa, mas ao metanol. Um projecto já foi completado durante o período considerado, pelo que não proporciona capacidade adicional comparativamente ao PIR. Um projecto referia-se a um investimento não significativo inferior a 1 milhão de EUR por ano, pelo que foi considerado sem impacto quantificável sobre a capacidade russa. Em relação ao projecto restante, poderia levar a um aumento da capacidade de cerca de 100 000 toneladas (correspondente a cerca de 7 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR ou a uma potencial parte de mercado de 1 % do mercado comunitário).

(52)

O inquérito mostrou que a capacidade adicional disponível a médio prazo se situará perto das 500 000 toneladas. Mas, como uma parte significativa da quantidade adicional resultante de renovações, actualizações e descongestionamento será utilizada cativamente como matéria-prima para produtos a jusante, conclui-se que apenas cerca de metade dessa quantidade estará disponível para venda a clientes independentes.

(53)

Na medida em que o mercado interno russo é pequeno e nada indica que provavelmente isso se venha a alterar no futuro, qualquer aumento na produção será orientado para a exportação. Uma vez que a utilização da capacidade nominal dos produtores russos é de aproximadamente 95 %, só estão disponíveis para exportação quantidades adicionais limitadas.

(54)

A capacidade não utilizada existente e a capacidade adicional não cativa que se espera venham a ser criadas no futuro próximo representam, conjuntamente, cerca de 550 000-600 000 toneladas, ou seja, cerca de 40 % do total das exportações russas para a Comunidade durante o PIR, uma potencial parte de mercado de aproximadamente 6 % do mercado comunitário. No entanto, de acordo com previsões de consultorias especializadas em fertilizantes facultadas pelo requerente, prevê-se que a procura mundial de ureia venha a crescer a um ritmo semelhante ao aumento da capacidade a nível mundial. Por conseguinte, as quantidades adicionais disponíveis para exportação podem ser dirigidas para regiões onde exista uma procura adicional. Assim, é provável que as exportações russas para a Comunidade só aumentem em quantidades significativas se houver um aumento equivalente da procura, ou seja, tais exportações suplementares não deverão ter um efeito negativo sobre o nível de preços no mercado comunitário.

(55)

Não se pode concluir, por conseguinte, que o volume das exportações objecto de dumping russas para a Comunidade será afectado pela capacidade não utilizada russa.

(56)

Durante o PIR, os preços de exportação para a Comunidade dos produtores-exportadores incluídos na amostra numa base à saída da fábrica eram cerca de 1 %-5 % inferiores aos preços de exportação para outros países terceiros. Os preços no mercado interno eram igualmente superiores aos preços de exportação para a Comunidade, nomeadamente para empresas situadas em áreas remotas, devido às diferenças significativas em custos de transportes.

(57)

O requerente argumenta que há investimentos importantes na capacidade de produção de ureia, principalmente na Norte de África e no Médio Oriente. Esta nova capacidade irá alegadamente diminuir as oportunidades dos exportadores russos noutros mercados, conduzindo a um acréscimo das quantidades de ureia russa exportada para a Comunidade. Apurou-se, porém, com base nas previsões referidas no considerando 54, que estes investimentos não terão um impacto significativo no equilíbrio oferta/procura a nível mundial, uma vez que se prevê que a procura global vai aumentar em conformidade com a capacidade global.

(58)

Não se pode concluir, por conseguinte, que o volume das exportações objecto de dumping russas para a Comunidade será afectado por uma reorientação de mercadorias para a Comunidade.

(59)

Com base na análise supra, e em especial devido à falta de impacto das medidas actuais sobre os preços de exportação para a Comunidade, conclui-se que, se as medidas forem revogadas, existe uma probabilidade de continuação do dumping.

(60)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 16 produtores cujo output é considerado constituir a produção comunitária total, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Oito destas 16 empresas tornaram-se parte dos produtores comunitários devido ao alargamento da União Europeia em 2004.

(61)

Dos 16 produtores comunitários, nove empresas, todas elas referidas no pedido de reexame, colaboraram no inquérito. Três outros produtores deram-se a conhecer nos prazos e enviaram a informação solicitada para efeitos de amostragem, mas não ofereceram qualquer outra cooperação. Nenhum produtor comunitário se opôs ao pedido de reexame.

(62)

Assim, concordaram em colaborar os nove produtores seguintes:

(63)

Uma vez que estes nove produtores comunitários asseguravam 60 % da produção comunitária total durante o PIR, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os sete produtores comunitários que não colaboraram no inquérito serão referidos como «outros produtores comunitários».

(64)

Tal como indicado supra, foi seleccionada uma amostra constituída por quatro empresas. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os cinco restantes produtores colaborantes apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo.

(65)

O consumo comunitário aparente de ureia foi determinado com base em dados apresentados pelo requerente e em dados do Eurostat para todas as importações da União Europeia. Atendendo ao alargamento da União Europeia em 2004, por motivos de clareza e coerência da análise, o consumo foi estabelecido com base no mercado da UE-25 no período considerado. Uma vez que este inquérito foi iniciado antes do novo alargamento da Comunidade à Bulgária e à Roménia, a análise é limitada à situação da UE-25.

(66)

Entre 2002 e o PIR, o consumo comunitário aumentou 4 %:

(67)

Os volumes, as partes de mercado e os preços médios das importações provenientes da Rússia evoluíram como segue. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat:

(68)

O volume das importações russas, bem como a sua parte de mercado, permaneceram relativamente estáveis ao longo de todo o período considerado, à excepção de um pico em 2004 explicado pela constituição de existências nos 10 Estados-Membros da União Europeia antes do alargamento de 1 de Maio de 2004. Os preços das importações russas aumentaram de 119 para 193 EUR/tonelada no período considerado. Esta evolução reflecte as condições de mercado favoráveis descritas no considerando 85.

(69)

Os preços de importação russos mostram que desde o início do período considerado (2002), os produtores russos têm vindo a exportar para a Comunidade a um nível de preços bem superior ao preço mínimo de importação de 115 EUR por tonelada.

(70)

Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços CIF-fronteira comunitária dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. A comparação mostrou que as importações da Rússia não subcotavam os preços da indústria comunitária.

(71)

No quadro a seguir é apresentado o volume de importações de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e as tendências de preços baseiam-se igualmente nos dados do Eurostat:

(72)

Convém notar que o Egipto e a Roménia diminuíram os seus volumes de exportação de 2002 para o PIR, enquanto que os volumes de exportação da Croácia aumentaram de 126 mil toneladas, em 2002, para 187 mil toneladas, no PIR. A parte de mercado comunitário da Croácia permaneceu, porém, estável em 1 % a 2 %. No tocante aos preços de exportação, o Egipto exportou para a Comunidade a preços superiores aos preços da indústria comunitária no período considerado, tal como a Roménia a partir de 2004. Os preços croatas, pelo contrário, foram inferiores aos preços da indústria comunitária ao longo de todo o período considerado. A Croácia não aumentou, porém, a sua parte de mercado no mercado comunitário no período considerado. Convém notar que as importações da Croácia são, desde Janeiro de 2002, por força do Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho (8), sujeitas a um direito anti-dumping de 9,01 EUR por tonelada.

(73)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

(74)

Em conformidade com a prática instituída, sempre que se recorre à amostragem, a Comissão analisa certos indicadores de prejuízo (produção, capacidade de produção, produtividade, existências, volumes de vendas, parte de mercado, crescimento e emprego) para toda a indústria comunitária («IC» nos quadros), enquanto determinados indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais (preços, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimento, cash flow e capacidade de obtenção de capital) são examinados com base nas informações recolhidas junto dos produtores comunitários incluídos na amostra («PA» nos quadros seguintes).

(75)

O volume total de produção da indústria comunitária, incluindo a produção para utilização cativa, permaneceu estável em 4,3 milhões de toneladas entre 2002 e o PIR, à excepção de um ligeiro aumento temporário em 2003. No âmbito da produção total, também a parte da produção utilizada para transferências cativas permaneceu praticamente estável em cerca de 20 % da produção total, demonstrando que não pode afectar a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária:

(76)

A capacidade de produção aumentou ligeiramente entre 2002 e o PIR (5 %). Tendo em conta o facto de o volume de produção da IC permanecer estável, a taxa de utilização da capacidade diminuiu ligeiramente no período considerado, de um nível de 84 % em 2002 para o nível de 81 % no PIR. No entanto, como já foi assinalado no inquérito anterior de reexame da caducidade, o amoníaco utilizado para a produção de ureia pode também ser utilizado para a produção de outros fertilizantes. A taxa de utilização da capacidade para a produção de ureia é, consequentemente, também afectada em conformidade pelo desenvolvimento de outros fertilizantes e, por conseguinte, menos significativa como indicador de prejuízo:

(77)

O nível de existências de encerramento da indústria comunitária foi volátil durante o período considerado. Entre 2002 e 2005 registou-se um aumento de 27 %, mas nos três últimos meses do PIR (Janeiro-Março de 2006) verificou-se uma diminuição abrupta. A volatilidade elevada dos níveis de existências pode ser explicada pelo carácter sazonal das vendas e pelo facto de a ureia empregue para utilização cativa ser armazenada juntamente com a ureia vendida no mercado livre. Por conseguinte, o nível de existências é considerado um indicador de prejuízo menos significativo:

(78)

As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram ligeiramente entre 2002 e o PIR, ou seja, 3 %:

(79)

A parte de mercado detida pela indústria comunitária também diminuiu ligeiramente no período considerado, sendo de 36,5 % em 2002 e de 34,0 % durante o PIR:

(80)

A indústria comunitária perdeu uma certa percentagem da sua parte de mercado (1,5 pontos percentuais) num mercado ligeiramente em crescimento (4 %) durante o período considerado. A parte de mercado perdida pela indústria comunitária não foi apropriada por importações russas uma vez que, como indicado no considerando 67, a parte de mercado das importações russas permaneceu estável entre 2002 e o PIR. Tendo em conta igualmente o facto de a parte de mercado de importações de outros países ter diminuído 3,5 pontos percentuais, deve concluir-se que a parte de mercado perdida pela indústria comunitária foi apropriada pelos outros produtores comunitários.

(81)

O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 6 % entre 2002 e o PIR, enquanto a produção aumentou ligeiramente, reflectindo assim um aumento de produtividade:

(82)

A produção por pessoa empregada pela indústria comunitária por ano aumentou 6 % entre 2002 e o PIR, devido ao reduzido nível de emprego da mesma ordem para uma produção estável da indústria comunitária:

(83)

No tocante ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem real de dumping apurada no PIR, atendendo a que: i) o volume de importações provenientes da Rússia permaneceu a um nível relativamente estável durante o período considerado, ii) os preços de importação russos aumentaram significativamente ao longo do mesmo período, iii) não houve subcotação durante o PIR e iv) a situação financeira global da indústria comunitária, esse impacto é considerado como anódino e o indicador como não significativo.

(84)

Os indicadores examinados supra e a seguir mostram claramente uma melhoria significativa na situação económica e financeira da indústria comunitária.

(85)

O preço médio unitário de venda dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra para clientes independentes aumentou substancialmente entre 2002 e o PIR, reflectindo as condições internacionais de mercado de ureia favoráveis prevalecentes durante o mesmo período:

(86)

Entre 2002 e o PIR, os custos laborais anuais por trabalhador aumentaram moderadamente (11 %):

(87)

O fluxo anual de investimentos no produto similar efectuado pelos quatro produtores incluídos na amostra evoluiu positivamente durante o período considerado, ou seja, aumentou 10 % de 2002 para o PIR, embora com algumas flutuações:

(88)

A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra revela uma melhoria significativa de 2002 para o PIR, altura em que alcançou o nível de 16,9 %. A este respeito, assinale-se que, no inquérito inicial, havia sido estabelecida uma margem de lucro de 5 % que pode ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Aumentou para mais do triplo no período considerado:

(89)

O cash flow aumentou para mais do triplo no período considerado. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade global e do RI observada no período considerado:

(90)

Segundo o inquérito, os produtores comunitários incluídos na amostra não encontraram quaisquer dificuldades na obtenção de capitais.

(91)

Entre 2002 e o PIR, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu ligeiramente, do mesmo modo que o seu volume de vendas no mercado comunitário. Não obstante, a situação financeira global da indústria comunitária melhorou fortemente no período considerado, em comparação com o período que precede o anterior reexame da caducidade que, em 2001, deu origem à manutenção das medidas existentes, em vigor desde 1995.

(92)

Durante o período considerado, a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra aumentou de forma considerável, excedendo significativamente, em cada ano do período considerado, o nível de rendibilidade fixado como um lucro-alvo no inquérito inicial. O retorno do investimento e o cash flow também se multiplicaram. O volume de produção da indústria comunitária permaneceu estável. Os preços de venda dos produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente durante todo o período considerado. Os salários registaram uma evolução modesta, tendo a indústria comunitária continuado a investir.

(93)

Convém notar que o forte desenvolvimento positivo da rendibilidade da indústria comunitária teve lugar num contexto de preços de exportação russos para a Comunidade significativamente superiores ao preço mínimo de importação, embora fossem preços de dumping. Por conseguinte, ao longo do período considerado, os preços de exportação russos não afectaram a indústria comunitária.

(94)

Após a divulgação dos resultados da Comissão, o requerente alegou que os requisitos de rendibilidade a longo prazo (medidos como um retorno das vendas) para a indústria da ureia se devem situar ao nível de 25 % após impostos, O que significaria um lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de cerca de 36 %. O requerente alegou que isso se justificava pelo custo de estabelecer um novo complexo de amoníaco/ureia, o que exigiria um retorno do investimento de 11 % (alegadamente equivalente ao lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de 36 %). A este respeito, note-se que o requerente nunca alegou um tal elevado lucro-alvo no âmbito deste processo, e que no inquérito inicial foi determinada uma margem de lucro de 5 % susceptível de ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. Mais ainda, o Tribunal de Primeira Instância no seu acórdão no processo T-210/95 confirmou que «… a margem de lucro que deve ser fixada pelo Conselho para calcular o preço indicativo susceptível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objecto de dumping» (9). No mesmo processo, foi confirmado que «… [um] argumento […], segundo o qual a margem de lucro que deve ser fixada pelas instituições comunitárias deve ser a necessária para assegurar a sobrevivência da indústria comunitária e/ou uma remuneração adequada do seu capital, não tem qualquer fundamento no regulamento de base» (10). Com efeito, no caso em apreço o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova de que, na ausência das importações objecto de dumping, a indústria comunitária teria alcançado retornos ao nível requerido. O requerente também não indicou que margem de lucro é que a indústria comunitária poderia ter alcançado sem as importações objecto de dumping. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(95)

À luz do exposto, conclui-se que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária.

(96)

Como não há continuação do prejuízo importante provocado pelas importações originárias do país em causa, a análise incidiu sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo no caso de revogação das medidas em vigor. A este respeito, foi analisada a ausência de impacto das medidas em vigor sobre os volumes e os preços de importação russos. Além disso, foram examinados os efeitos possíveis da capacidade não utilizada existente russa e das eventuais novas capacidades, bem como a probabilidade de os produtores russos reorientarem outras vendas para a Comunidade.

(97)

Tal como ilustrado no quadro infra, desde 2002 os preços de exportação russos do produto em causa para a Comunidade foram sempre superiores ao preço mínimo de importação de 115 EUR por tonelada, enquanto, entre 2003 e o final do período considerado, estes preços foram significativamente superiores ao preço mínimo de importação. Durante o PIR, os preços médios de exportação russos para o mercado comunitário foram 68 % superiores ao preço mínimo de importação. Isto mostra claramente que, pelo menos desde 2003, os preços de exportação russos não foram influenciados pelas medidas em vigor:

(98)

Por conseguinte, ceteris paribus, não há razão para os produtores-exportadores russos aplicarem preços inferiores no caso de as medidas em vigor serem revogadas, dado que conseguiram sustentar preços muito mais elevados anteriormente.

(99)

Além disso, como indicado no considerando 67, os exportadores russos mantiveram os seus volumes de exportação para o mercado comunitário a um nível relativamente estável durante todo o período considerado, apesar de as medidas em vigor não terem tido qualquer efeito prático sobre os preços de exportação desde 2002 e, consequentemente, não terem constituído nenhum obstáculo ao acréscimo das exportações russas.

(100)

Por conseguinte, ceteris paribus, é improvável que produtores-exportadores russos vendam volumes adicionais no mercado comunitário se as medidas em vigor forem revogadas, uma vez que as medidas em vigor não afectaram os volumes de exportação russos.

(101)

Conclui-se portanto que, dado as medidas em vigor não terem tido qualquer impacto quer sobre os preços de exportação praticados pelos exportadores russos ou os preços pagos pelos importadores comunitários pelas mesmas importações, quer sobre as quantidades de exportações russas para a Comunidade, a revogação das medidas não terá provavelmente qualquer impacto sobre tais preços ou quantidades. Por conseguinte, a revogação das medidas não teria qualquer impacto sobre a situação da indústria comunitária. Consequentemente, não se pode concluir que há uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária se as medidas em vigor forem revogadas.

(102)

Não obstante a conclusão supra, as diferentes alegações da indústria comunitária relativamente aos efeitos possíveis da capacidade não utilizada existente russa e às eventuais novas capacidades, bem como à probabilidade de os produtores russos reorientarem outras vendas para a Comunidade, foram também examinadas no inquérito, tal como explanado em seguida.

(103)

Tal como explanado nos considerandos 46 e 50, nenhuma das empresas russas incluídas na amostra tinha capacidade não utilizada de qualquer importância durante o PIR, sendo o nível global de capacidade não utilizada de todos os produtores russos estimado em cerca de 5 %. Os resultados do inquérito estão, a este respeito, plenamente em conformidade com a argumentação do requerente.

(104)

Tal como já foi mencionado no considerando 52, também não se espera que os nove projectos referidos pelo requerente tenham um efeito negativo importante sobre o mercado comunitário, uma vez que uma parte significativa da quantidade adicional criada por tais projectos será utilizada cativamente. Além disso, como mencionado no considerando 54, é provável que as exportações russas para a Comunidade só aumentassem em quantidades significativas se houvesse um aumento equivalente da procura; nesse caso, tais exportações suplementares não deveriam ter um efeito negativo sobre o nível de preços no mercado comunitário.

(105)

Com base no que precede, conclui-se que os produtores russos terão apenas quantidades adicionais disponíveis limitadas para vendas acrescidas devido a renovações, actualizações e descongestionamento. Tal indica que os produtores russos não teriam a possibilidade de aumentar significativamente as suas vendas de exportação para o mercado comunitário, em virtude das capacidades não utilizadas russas.

(106)

Tal como indicado no considerando 67, as importações da Rússia no mercado comunitário permaneceram relativamente estáveis ao longo do período considerado, representando cerca de 16 % da parte de mercado do consumo comunitário ao longo do período considerado, à excepção de um pico em 2004 (cerca de 20 %), apesar de, como referido, as medidas em vigor não terem qualquer efeito prático sobre os preços de exportação e as quantidades de exportação durante todo o período considerado e, consequentemente, não terem constituído um obstáculo ao acréscimo das exportações russas.

(107)

O inquérito mostrou que, durante o PIR, os preços de exportação à saída da fábrica para a Comunidade dos produtores-exportadores incluídos na amostra eram cerca de 1 %-5 % inferiores aos preços de exportação para outros países terceiros. Tal como indicado no considerando 56, também os preços de venda russos, à saída da fábrica, no mercado interno eram superiores aos preços de exportação para a Comunidade, nomeadamente para empresas em áreas remotas, devido às diferenças significativas em custos de transportes como já foi mencionado. Nesta base, pode concluir-se que, no que respeita aos preços e em comparação com outros mercados principais, o mercado comunitário não é particularmente atractivo para produtores russos.

(108)

Além disso, tal como referido no considerando 57, o requerente argumentou que a produção proveniente de capacidades adicionais em fase de construção em particular no Norte de África (Argélia e Egipto) e no Médio Oriente (Irão) iria pressionar os preços mundiais, reduzindo assim a capacidade de penetração dos exportadores russos nesses mercados e levando os mesmos a aumentar as suas quantidades de exportação para o mercado comunitário. A este respeito, apurou-se, com base nas previsões referidas no considerando 54, que estes investimentos não terão um impacto significativo no equilíbrio oferta/procura a nível mundial, uma vez que se prevê que a procura global vai aumentar em conformidade com a capacidade global. Além disso, o inquérito mostrou que os russos já perderam partes significativas nos mercados da Ásia (especialmente na República Popular da China) e África, mas que estão a resistir bastante bem a pressão nos mercados da América Latina. Considerando o equilíbrio global em termos de oferta/procura previsto, o argumento de que produtores-exportadores russos podem perder partes de mercado adicionais em todo o mundo, excepto na Europa, não se afigura provável.

(109)

O requerente argumentou que a vantagem de custos desleal de que beneficiaram os produtores russos devido à existência da dupla fixação de preços do gás poderia conduzir a uma subcotação significativa pelos exportadores russos, nomeadamente se o equilíbrio internacional em termos de oferta/procura se viesse a tornar desfavorável. Embora tal não possa ser excluído, pois que a investigação mostrou que a estrutura de custos dos exportadores russos é, com efeito, significativamente distorcida pela dupla fixação de preços do gás praticada pela Rússia, a subcotação potencial não seria uma consequência directa da revogação das medidas, mas de outras circunstâncias.

(110)

Não se pode concluir, por conseguinte, que os produtores russos teriam intenção de reorientar qualquer parte significativa dos volumes actualmente exportados para países terceiros ou vendidos no mercado interno para o mercado comunitário ou de reduzir os seus preços em resultado da revogação das medidas, embora não seja de excluir que tal possa acontecer devido a outras circunstâncias.

(111)

Como indicado supra, as medidas em vigor não tiveram qualquer impacto sobre os preços de exportação praticados pelos exportadores russos ou os preços pagos pelos importadores comunitários pelas mesmas importações, ou sobre os volumes de exportação russos para o mercado comunitário. Ao mesmo tempo, apesar da continuação das importações objecto de dumping provenientes da Rússia, a indústria comunitária não sofreu nenhum prejuízo. Por conseguinte, a revogação das medidas em vigor não terá qualquer impacto sobre os preços ou volumes de exportação russos, bem como sobre a situação da indústria comunitária.

(112)

Mais ainda, a análise de outros factores exógenos alegados pelo requerente não questiona a conclusão referida supra, uma vez que nem sequer indicam qualquer possibilidade razoável de aumentar os volumes e diminuir os preços das importações russas para o mercado comunitário devido a factores exógenos.

(113)

Com base no que precede, não se pode concluir que haja uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária, caso as medidas sejam revogadas.

(114)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(115)

Das considerações precedentes resulta que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia devem ser revogadas e o processo encerrado.

(116)

Tendo em conta as circunstâncias descritas no considerando 109, ou seja, que a estrutura de custos dos exportadores russos é significativamente distorcida pela dupla fixação de preços do gás praticada pela Rússia, afigura-se necessário monitorizar de perto a evolução das importações de ureia originária da Rússia, com vista a facilitar a adopção de uma acção adequada rápida caso a situação assim o exija.

(117)

Uma vez que, em conformidade com os considerandos anteriores, as medidas em vigor devem ser revogadas e o processo encerrado, também o reexame intercalar parcial relativo à adequação da forma de medidas e o reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao exame de dumping relativamente à «EuroChem» deve ser encerrado,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/20

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/22

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

(3)

No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.

(6)

A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/24

(1)

Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes das alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

(3)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.

(4)

A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.

(5)

Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/26

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

(3)

A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.

(6)

A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

31.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/28

(1)

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

(3)

Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

31.7.2007   

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L 198/30

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (3), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias.

(2)

Para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-Membros o nível de participação comunitária no financiamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções.

(3)

As regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas.

(4)

Os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

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L 198/32

(1)

Em 4 de Abril de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia quanto ao facto de as importações de determinados sistemas de câmara originários do Japão serem alegadamente objecto de dumping prejudicial.

(2)

A denúncia foi apresentada pela empresa Grass Valley Nederland BV em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados sistemas de câmara nos termos do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(3)

A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4)

A Comissão, por um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2), iniciou, em conformidade, um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados sistemas de câmara, actualmente classificados nos códigos NC ex 8525 80 19, ex 8528 49 35, ex 8528 49 91, ex 8528 59 90, ex 8529 90 92, ex 8529 90 97, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99 e 8543 70 90 (códigos NC desde 1 de Janeiro de 2007) e originários do Japão.

(5)

O aviso de início definiu o produto como determinados sistemas de câmara originários do Japão, com os seguintes componentes:

importados em conjunto ou separadamente, e originários do Japão.

Não é sempre necessário que os sistemas de câmara incluam todos os componentes supramencionados.

Os diferentes componentes acima mencionados (excepto a cabeça de câmara) de um sistema de câmara não podem funcionar separadamente e não podem ser utilizados fora do sistema de câmara de um produtor particular.

As lentes e os gravadores que não estejam no mesmo corpo da cabeça de câmara não são abrangidos pelo produto.

O produto em causa pode ser utilizado em emissões, recolha de notícias, cinematografia digital ou aplicações profissionais. As aplicações profissionais incluem a utilização — e não só — destes sistemas para criar material vídeo educativo, recreativo, promocional e documental, tanto para distribuição interna como externa.

(6)

O produto coberto pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 do Conselho (3), isto é, os sistemas de câmara de televisão originários do Japão, actualmente classificados nos códigos NC ex 8525 80 19, ex 8528 49 35, ex 8528 49 91, ex 8528 59 90, ex 8529 90 92, ex 8529 90 97, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99 e 8543 70 90 (códigos NC desde 1 de Janeiro de 2007) é inteiramente abrangido pela definição de produto supra. Em Dezembro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 (4), confirmou essas medidas na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base («medidas iniciais»). As medidas iniciais são objecto de um regulamento paralelo, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 906/2007 do Conselho (5).

(7)

A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores-exportadores, os importadores e as associações de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores, as organizações de consumidores e os produtores comunitários autores da denúncia. A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários a todas as partes em questão.

(8)

Por carta de 12 de Abril de 2007 endereçada à Comissão, a empresa Grass Valley Nederland BV retirou formalmente a sua denúncia.

(9)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(10)

A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade.

(11)

Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados sistemas de câmara originários do Japão deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo,

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L 198/35

(1)

No âmbito da análise prevista no n.o 4, ponto iv), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, e após consulta dos Estados-Membros, a Comissão chegou às conclusões a seguir descritas em relação à utilização de halon 2402.

(2)

A produção de halon 2402 em países desenvolvidos cessou em 1 de Janeiro de 1994, de acordo com as obrigações do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Desde essa data, as necessidades de halon 2402 devem ser supridas por instalações de armazenagem especializadas, nas quais foi armazenado halon que foi substituído por alternativas.

(3)

O halon 2402 continua ainda a ser utilizado na Bulgária, na prevenção de incêndios e explosões em veículos militares terrestres e marítimos e em aeronaves. A Roménia informou que não utiliza halon 2402.

(4)

Na substituição de equipamentos de combate a incêndios a halons por agentes alternativos de protecção contra incêndios deve ponderar-se a existência de alternativas ou tecnologias técnica e economicamente viáveis que sejam aceitáveis do ponto de vista ambiental e sanitário. As adaptações de aplicações militares com vista à instalação de equipamentos que não utilizem halons na protecção contra incêndios e explosões têm de ser programadas de forma a evitar qualquer comprometimento inaceitável da capacidade defensiva dos Estados-Membros. Para se conseguir uma utilização segura e eficaz de agentes alternativos de protecção contra incêndios são frequentemente necessários uma orçamentação específica e um período de conversão à alternativa. De momento, não existem alternativas técnica e economicamente viáveis para as referidas aplicações.

(5)

O n.o 4, ponto v), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 prevê a substituição, até 31 de Dezembro de 2003, dos halons contidos em equipamentos não enumerados como utilização crítica no anexo VII, com a recuperação dos mesmos nos termos do artigo 16.o Para estabelecer uma derrogação por utilização crítica que possibilite a continuação da utilização de halon 2402 na Bulgária, que aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve ser alterado de modo a possibilitar a utilização deste agente de extinção de incêndios em aplicações específicas.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,