ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
22 de Dezembro de 2005


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão de 15 de Novembro de 2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios  ( 1 )

1

 

*

Regulamento (CE) no 2074/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004  ( 1 )

27

 

*

Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne  ( 1 )

60

 

*

Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004  ( 1 )

83

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

22.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/1


REGULAMENTO (CE) N. o 2073/2005 DA COMISSÃO

de 15 de Novembro de 2005

relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4o e o artigo 12o,

Considerando o seguinte:

(1)

Assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública é um dos objectivos fundamentais da legislação alimentar, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2). Os perigos que os géneros alimentícios apresentam a nível microbiológico constituem uma importante fonte de doenças de origem alimentar para o ser humano.

(2)

Os géneros alimentícios não devem conter microrganismos nem as suas toxinas e metabolitos em quantidades que representem um risco inaceitável para a saúde humana.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece requisitos gerais de segurança dos géneros alimentícios, segundo os quais não devem ser colocados no mercado géneros alimentícios que não sejam seguros. Os operadores das empresas do sector alimentar têm o dever de retirar do mercado os alimentos que não sejam seguros. A fim de contribuir para a protecção da saúde pública e evitar interpretações divergentes, é necessário estabelecer critérios de segurança harmonizados em matéria de aceitabilidade dos alimentos, designadamente no que se refere à presença de certos microrganismos patogénicos.

(4)

Os critérios microbiológicos dão também orientações quanto à aceitabilidade dos géneros alimentícios e dos seus processos de fabrico, manuseamento e distribuição. A utilização de critérios microbiológicos deve fazer parte integrante da aplicação de procedimentos baseados no sistema HACCP e de outras medidas de controlo da higiene.

(5)

A segurança dos géneros alimentícios é principalmente garantida por uma abordagem preventiva, consubstanciada, por exemplo, na implementação de boas práticas de higiene e na aplicação de procedimentos baseados nos princípios da análise dos perigos e de pontos de controlo críticos (HACCP). Os critérios microbiológicos podem ser usados na validação e verificação de procedimentos do sistema HACCP e de outras medidas de controlo da higiene. Consequentemente, torna‐se adequado estabelecer critérios microbiológicos que definam a aceitabilidade dos processos, bem como critérios microbiológicos de segurança dos géneros alimentícios que fixem um limite acima do qual um género alimentício deve ser considerado inaceitavelmente contaminado com os microrganismos a que os critérios se referem.

(6)

Nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, os operadores das empresas do sector alimentar devem respeitar critérios microbiológicos. Para esse efeito, devem efectuar testes relativamente aos valores fixados para os critérios, mediante a colheita de amostras, a realização de análises e a aplicação de medidas correctivas, em conformidade com a legislação alimentar e as instruções dadas pelas autoridades competentes. É, pois, conveniente estabelecer medidas de execução relativas aos métodos de análise, que incluam, quando necessário, a incerteza de medição, o plano de amostragem, os limites microbiológicos e o número de unidades analíticas que devem estar conformes com estes limites. Convém também estabelecer disposições de execução relativas aos géneros alimentícios a que o critério se aplica, aos pontos da cadeia alimentar onde deve ser aplicado, bem como às medidas que devem ser tomadas quando não for respeitado. As medidas a tomar pelos operadores das empresas do sector alimentar a fim de garantir o cumprimento de critérios que definam a aceitabilidade de um processo podem incluir, entre outras, o controlo das matérias-primas, da higiene, da temperatura e do período de vida útil do produto.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem‐estar dos animais (3), impõe aos Estados‐Membros a obrigação de assegurar que os controlos oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos e com uma frequência adequada. Esses controlos devem ser efectuados nas fases adequadas da produção, transformação e distribuição dos géneros alimentícios, a fim de assegurar que os operadores das empresas do sector alimentar cumprem os critérios estabelecidos no presente regulamento.

(8)

A Comunicação da Comissão relativa à estratégia comunitária para a definição de critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (4) descreve a estratégia a seguir para o estabelecimento e a revisão dos critérios na legislação comunitária, bem como os princípios para o desenvolvimento e a aplicação desses critérios. Esta estratégia deve ser aplicada sempre que sejam definidos critérios microbiológicos.

(9)

Em 23 de Setembro de 1999, o Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública (CCMVSP) formulou um parecer sobre a avaliação dos critérios microbiológicos a aplicar aos produtos alimentares de origem animal para consumo humano. O Comité salientou a importância de basear os critérios microbiológicos numa avaliação formal dos riscos e em princípios aprovados internacionalmente. O parecer recomenda que os critérios microbiológicos sejam relevantes e eficazes em relação à protecção da saúde do consumidor. Na pendência de avaliações formais de riscos, o CCMVSP propôs, como medidas transitórias, determinados critérios revistos.

(10)

O CCMVSP formulou, na mesma altura, um parecer específico sobre Listeria monocytogenes. Este parecer recomenda que deve ser fixado como um objectivo a manutenção de uma concentração de Listeria monocytogenes nos géneros alimentícios inferior a 100 ufc/g. No seu parecer de 22 de Junho de 2000, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) concordou e aprovou estas recomendações.

(11)

O CCMVSP adoptou um parecer sobre Vibrio vulnificus e Vibrio parahaemolyticus em 19 e 20 de Setembro de 2001. O comité concluiu que os dados científicos actualmente disponíveis não justificam o estabelecimento de critérios específicos para a presença de V. vulnificus e V. parahaemolyticus patogénicos no peixe e marisco. Recomendou, no entanto, o estabelecimento de códigos de práticas, a fim de assegurar a aplicação de boas práticas de higiene.

(12)

Em 30 e 31 de Janeiro de 2002, o CCMVSP emitiu um parecer sobre os vírus de tipo Norwalk (NLV, norovírus). Neste parecer, o comité concluiu que os indicadores fecais convencionais não são fiáveis para demonstrar a presença ou ausência de NLV e que basear-se na redução de indicadores bacterianos fecais para determinar os períodos de depuração dos moluscos não constitui uma prática segura. O comité recomendou igualmente a utilização de E. coli em vez dos coliformes fecais para avaliar a contaminação fecal nas zonas de colheita de moluscos, quando sejam aplicados indicadores bacterianos.

(13)

Em 27 de Fevereiro de 2002, o CCAH adoptou um parecer sobre as especificações aplicáveis à gelatina em termos de saúde do consumidor. O Comité concluiu que, no tocante à saúde e defesa do consumidor, eram excessivos os critérios microbiológicos estabelecidos no capítulo 4 do anexo II da Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (5), e considerou suficiente aplicar um critério microbiológico obrigatório apenas para as salmonelas.

(14)

Em 21 e 22 de Janeiro de 2003, o CCMVSP emitiu um parecer sobre a E. coli verotoxinogénica (VTEC) nos géneros alimentícios, no qual concluiu ser pouco provável que a aplicação de um padrão bacteriológico nos produtos finais para a VTEC O157 produza efeitos significativos em termos de redução do risco para os consumidores. Todavia, a definição de directrizes microbiológicas tendo em vista a diminuição da contaminação fecal ao longo da cadeia alimentar pode contribuir para a redução dos riscos para a saúde pública, incluindo os associados à VTEC. O CCMVSP identificou as seguintes categorias de alimentos em que a VTEC representa um perigo para a saúde pública: carne de bovino, e eventualmente também de outros ruminantes, crua ou insuficientemente cozinhada, carne picada e carne de bovino fermentada, bem como os produtos derivados, leite cru e produtos fabricados com leite cru, produtos frescos, em especial sementes germinadas, e sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados.

(15)

Em 26 e 27 de Março de 2003, o CCMVSP adoptou um parecer sobre a presença de enterotoxinas estafilocócicas nos produtos lácteos, em especial no queijo. O comité recomendou que se procedesse a uma revisão dos critérios relativos à presença de estafilococos coagulase positivos no queijo, no leite cru para transformação e no leite em pó e se estabelecessem critérios no que respeita à presença de enterotoxinas estafilocócicas no queijo e no leite em pó.

(16)

Em 14 e 15 de Abril de 2003, o CCMVSP adoptou um parecer sobre as salmonelas nos géneros alimentícios. De acordo com este parecer, as categorias de alimentos que podem apresentar sérios riscos para a saúde pública incluem a carne crua e alguns produtos destinados a serem consumidos crus, os produtos à base de carne de aves de capoeira crus ou insuficientemente cozinhados, os ovos e os produtos que contenham ovos crus, o leite não pasteurizado e alguns produtos fabricados a partir de leite não pasteurizado. As sementes germinadas e os sumos de frutas não pasteurizados são também motivo de preocupação. O comité recomendou que a decisão relativa à necessidade de fixar critérios microbiológicos fosse tomada com base na sua viabilidade e capacidade de proteger os consumidores.

(17)

Em 9 de Setembro de 2004, o painel científico dos riscos biológicos (painel BIOHAZ) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre os riscos microbiológicos nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. O referido painel concluiu que a Salmonella e o Enterobacter sakazakii são os microrganimos que mais preocupação suscitam nas fórmulas para lactentes, nas fórmulas destinadas a fins medicinais específicos e nas fórmulas de transição. A presença destes agentes patogénicos constitui um risco considerável se as condições após a reconstituição permitirem a sua multiplicação. As Enterobacteriaceae, que são os agentes mais frequentemente encontrados, poderiam ser utilizadas como indicador do risco. A AESA recomendou a monitorização e realização de testes relativamente às Enterobacteriaceae tanto nas zonas de fabrico como no produto acabado. No entanto, além das espécies patogénicas a família das Enterobacteriaceae inclui também espécies ambientais, frequentemente presentes nas zonas de processamento dos alimentos sem que constituam qualquer perigo para a saúde. Por conseguinte, a família Enterobacteriaceae pode ser utilizada na monitorização de rotina e, caso estes microrganismos estejam presentes, podem efectuar‐se testes para detecção de agentes patogénicos específicos.

(18)

Para muitos géneros alimentícios não foram ainda estabelecidas directrizes internacionais relativas a critérios microbiológicos. Todavia, ao estabelecer critérios microbiológicos a Comissão seguiu o Guia do Codex Alimentarius «Principles for the establishment and application of microbiological criteria for foods CAC/GL 21 — 1997», além de pareceres do CCMVSP e do CCAH. Foram tomadas em conta as especificações existentes do Codex Alimentarius relativas a produtos à base de leite desidratado, a alimentos para lactentes e crianças e ao critério da histamina para certos peixes e produtos da pesca. A adopção de critérios comunitários beneficiará o comércio ao fornecer requisitos microbiológicos harmonizados para os géneros alimentícios, substituindo os critérios nacionais.

(19)

Importa rever os critérios microbiológicos estabelecidos para determinadas categorias de alimentos de origem animal em directivas revogadas pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (6), e estabelecer novos critérios, em função dos aconselhamentos científicos.

(20)

Os critérios microbiológicos estabelecidos na Decisão 93/51/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critérios microbiológicos aplicáveis à produção de crustáceos e moluscos cozidos (7), foram incorporados no presente regulamento. Convém, por conseguinte, revogar essa decisão. Visto que a Decisão 2001/471/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2001, que estabelece regras para os controlos regulares à higiene geral efectuados pelos operadores aos estabelecimentos de acordo com a Directiva 64/433/CEE relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado e com a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (8), foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, convém incluir os critérios microbiológicos estabelecidos para as carcaças no presente regulamento.

(21)

O produtor ou fabricante de um produto alimentar deve decidir se o produto está pronto para ser consumido enquanto tal, sem necessidade de ser cozinhado ou submetido a outra transformação para garantir a sua segurança e o cumprimento dos critérios microbiológicos. Nos termos do artigo 3.o da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados‐Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (9), é obrigatório indicar na rotulagem dos géneros alimentícios o respectivo modo de emprego, quando a sua omissão não permitir fazer uma utilização adequada do género alimentício. Ao decidir das frequências de amostragem para a realização de testes baseados nos critérios microbiológicos, os operadores das empresas do sector alimentar devem ter em conta esse modo de emprego.

(22)

A amostragem das zonas onde se realizam os processos de produção e transformação pode constituir um instrumento útil para a identificação e prevenção da presença de microrganismos patogénicos nos géneros alimentícios.

(23)

Os operadores das empresas do sector alimentar devem decidir eles próprios das frequências de amostragem e análise necessárias no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios do HACCP e de outros procedimentos de controlo da higiene. Em determinados casos, porém, pode revelar‐se necessário fixar frequências de amostragem harmonizadas a nível comunitário, em especial a fim de assegurar o mesmo nível de controlos em toda a Comunidade.

(24)

Os resultados dos testes dependem do método analítico utilizado, pelo que cada critério microbiológico deve ser associado a um método de referência específico. No entanto, os operadores das empresas do sector alimentar devem poder utilizar métodos de análise diferentes dos métodos de referência, especialmente métodos mais rápidos, desde que o recurso a estes métodos alternativos proporcione resultados equivalentes. Por outro lado, deve ser definido um plano de amostragem para cada critério, a fim de garantir uma aplicação harmonizada. É, no entanto, necessário permitir a utilização de outros sistemas de amostragem e análise, incluindo a utilização de organismos indicadores alternativos, na condição de esses sistemas fornecerem garantias equivalentes em matéria de segurança dos géneros alimentícios.

(25)

Devem analisar‐se as tendências dos resultados dos testes, visto que estas podem revelar situações indesejáveis ao nível do processo de transformação e permitir que os operadores das empresas do sector alimentar tomem medidas correctivas antes de se perder o controlo do processo.

(26)

Os critérios microbiológicos estabelecidos no presente regulamento devem estar abertos a reexame e, se necessário, ser revistos ou completados atendendo à evolução no domínio da segurança dos géneros alimentícios e da microbiologia alimentar, o que inclui os progressos registados na ciência, tecnologia e metodologia, as alterações dos níveis de prevalência e de contaminação e a evolução da população de consumidores sensíveis, bem como os eventuais resultados das avaliações de riscos.

(27)

Importa, em especial, estabelecer critérios para os vírus patogénicos nos moluscos bivalves vivos, quando os métodos de análise estiverem suficientemente desenvolvidos. É necessário desenvolver métodos fiáveis também para outros perigos microbianos, como por exemplo o Vibrio parahaemolyticus.

(28)

Ficou demonstrado que a aplicação de programas de controlo pode contribuir significativamente para reduzir a prevalência das salmonelas na produção animal e nos produtos derivados. O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (10), tem por objectivo assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para controlar as salmonelas nas fases apropriadas da cadeia alimentar. Os critérios para a carne e produtos derivados devem ter em conta as melhorias esperadas no que respeita à presença de salmonelas ao nível da produção primária.

(29)

No que respeita a certos critérios de segurança dos géneros alimentícios, convém conceder aos Estados‐Membros uma derrogação transitória que lhes permita observar critérios menos rigorosos, na condição de os géneros alimentícios serem comercializados unicamente no mercado nacional. Se utilizarem esta derrogação transitória, os Estados‐Membros devem notificar do facto a Comissão e os outros Estados‐Membros.

(30)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004. A autoridade competente deve verificar o cumprimento das regras e critérios estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004, sem prejuízo do seu direito de realizar outras amostragens e análises a fim de detectar e quantificar outros microrganismos, suas toxinas ou metabolitos, quer no quadro da verificação dos processos, quer em relação a géneros alimentícios suspeitos de serem perigosos, quer ainda no contexto de uma análise de riscos.

O presente regulamento aplicar‐se‐á sem prejuízo de outras regras específicas relativas ao controlo de microrganismos estabelecidas na legislação comunitária e, em especial, as normas sanitárias para os géneros alimentícios fixadas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), as regras relativas a parasitas fixadas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e os critérios microbiológicos estabelecidos na Directiva 80/777/CEE do Conselho (13).

Artigo 2.o

Definições

São aplicáveis as seguintes definições:

a)

«Microrganismos»: bactérias, vírus, leveduras, bolores, algas, protozoários parasitas, helmintos parasitas microscópicos, bem como as suas toxinas e metabolitos;

b)

«Critério microbiológico»: um critério que define a aceitabilidade de um produto, de um lote de géneros alimentícios ou de um processo, baseado na ausência ou na presença de microrganismos, ou no seu número, e/ou na quantidade das suas toxinas/metabolitos, por unidade(s) de massa, volume, área ou lote;

c)

«Critério de segurança dos géneros alimentícios»: critério que define a aceitabilidade de um produto ou de um lote de géneros alimentícios aplicável aos produtos colocados no mercado;

d)

«Critério de higiene dos processos»: critério que indica se o processo de produção funciona de modo aceitável. Não é aplicável aos produtos colocados no mercado. Estabelece um valor de contaminação indicativo, acima do qual se tornam necessárias medidas correctivas para preservar a higiene do processo em conformidade com a legislação alimentar;

e)

«Lote»: um grupo ou um conjunto de produtos identificáveis obtidos a partir de um determinado processo em circunstâncias praticamente idênticas e produzidos num determinado local durante um período de produção definido;

f)

«Período de vida útil»: o período correspondente ao intervalo de tempo que precede a data-limite de consumo dos produtos, ou a data de durabilidade mínima, conforme definidas nos artigos 9.o e 10.o da Directiva 2000/13/CE;

g)

«Alimentos prontos para consumo»: alimentos destinados pelo produtor ou fabricante ao consumo humano directo, sem necessidade de cozedura ou outra transformação, eficazes para eliminar ou reduzir para um nível aceitável os microrganismos perigosos;

h)

«Alimentos destinados a lactentes»: alimentos especificamente destinados a lactentes, conforme definidos na Directiva 91/321/CEE da Comissão (14);

i)

«Alimentos destinados a fins medicinais específicos»: alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, conforme definidos na Directiva 1999/21/CE da Comissão (15);

j)

«Amostra»: conjunto constituído por uma ou várias unidades ou por uma porção de matéria seleccionadas por diversos meios numa população ou numa grande quantidade de matéria, destinado a proporcionar informação sobre uma dada característica da população ou matéria estudada e a constituir a base de uma decisão relativa à população ou matéria em questão ou ao processo que lhe deu origem;

k)

«Amostra representativa»: uma amostra em que estão preservadas as características do lote no qual é colhida. É o que se verifica, em especial, nas amostras aleatórias simples em que cada um dos elementos ou amostras elementares do lote tem a mesma probabilidade de ser incluído na amostra;

l)

«Cumprimento de critérios microbiológicos»: a obtenção de resultados satisfatórios ou aceitáveis, conforme fixados no anexo I, ao efectuar testes relativamente aos valores estabelecidos para os critérios, mediante a colheita de amostras, a realização de análises e a aplicação de medidas correctivas, em conformidade com a legislação alimentar e as instruções dadas pelas autoridades competentes.

Artigo 3.o

Requisitos gerais

1.   Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os géneros alimentícios cumprem os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no anexo I. Para o efeito, em cada fase da produção, transformação e distribuição de alimentos, incluindo a venda a retalho, os operadores das empresas do sector alimentar devem tomar medidas, no quadro dos seus procedimentos baseados nos princípios do HACCP e da aplicação de boas práticas de higiene, para garantir que:

a)

O fornecimento, o manuseamento e a transformação de matérias-primas e géneros alimentícios sob seu controlo sejam realizados de forma a respeitar os critérios de higiene dos processos;

b)

Os critérios de segurança dos géneros alimentícios aplicáveis durante todo o período de vida útil dos produtos possam ser cumpridos em condições razoavelmente previsíveis de distribuição, armazenagem e utilização.

2.   Quando necessário, os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis pelo fabrico do produto devem realizar estudos em conformidade com o anexo II, a fim de verificar se os critérios são cumpridos durante todo o período de vida útil dos produtos. Este requisito é aplicável, em especial, aos alimentos prontos para consumo susceptíveis de permitir o crescimento de Listeria monocytogenes e que possam constituir um risco para a saúde pública devido à presença desta bactéria.

As empresas do sector alimentar podem colaborar na realização destes estudos.

Os códigos de boas práticas referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 podem incluir directrizes para a realização dos estudos.

Artigo 4.o

Testes baseados em critérios

1.   Os operadores das empresas do sector alimentar devem, se for o caso, efectuar testes com base nos critérios microbiológicos estabelecidos no anexo I quando procederem à validação ou verificação do correcto funcionamento dos procedimentos baseados nos princípios do HACCP e em boas práticas de higiene.

2.   Os operadores das empresas do sector alimentar decidirão das frequências de amostragem apropriadas, salvo se o anexo I estabelecer frequências de amostragem específicas. Neste caso a frequência de amostragem deve ser, pelo menos, a prevista nesse anexo. Os operadores das empresas do sector alimentar tomarão esta decisão no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios do HACCP e em boas práticas de higiene, tendo em conta o modo de emprego dos géneros alimentícios.

A frequência de amostragem pode ser adaptada à natureza e à dimensão das empresas do sector alimentar, desde que a segurança dos géneros alimentícios não seja posta em causa.

Artigo 5.o

Regras específicas em matéria de testes e amostragem

1.   Os métodos de análise e os planos e métodos de amostragem previstos no anexo I serão aplicados como métodos de referência.

2.   Serão colhidas amostras das zonas de transformação e do equipamento utilizado na produção de alimentos, sempre que tal for necessário para assegurar a observância dos critérios. Neste contexto, dever‐se‐á utilizar como método de referência a norma ISO 18593.

Os operadores das empresas do sector alimentar que produzam alimentos prontos para consumo susceptíveis de constituir um risco para a saúde pública devido à presença de Listeria monocytogenes devem proceder à amostragem das zonas e do equipamento de transformação com vista à detecção desta bactéria, no quadro do respectivo regime de amostragem.

Os operadores das empresas do sector alimentar que produzam fórmulas desidratadas para lactentes ou alimentos desidratados para fins medicinais específicos destinados a lactentes com menos de seis meses, susceptíveis de constituir um risco para a saúde pública devido à presença de Enterobacter sakazakii devem proceder à amostragem das zonas e do equipamento de transformação com vista à detecção de Enterobacteriaceae, no quadro do respectivo regime de amostragem.

3.   Poderá reduzir‐se o número de unidades de amostra dos planos de amostragem estabelecidos no anexo I se o operador da empresa do sector alimentar puder demonstrar, mediante documentação histórica, que dispõe de procedimentos eficazes baseados nos princípios do HACCP.

4.   Se os testes tiverem como objectivo avaliar especificamente a aceitabilidade de um determinado processo ou lote de géneros alimentícios, devem respeitar‐se, no mínimo, os planos de amostragem estabelecidos no anexo I.

5.   Os operadores das empresas do sector alimentar poderão utilizar outros procedimentos de amostragem e de análise se puderem demonstrar, a contento da autoridade competente, que estes procedimentos proporcionam pelo menos garantias equivalentes. Tais procedimentos podem incluir a utilização de locais de amostragem alternativos e de análises de tendências.

A realização de testes baseados em microrganismos alternativos e respectivos limites microbiológicos, bem como o recurso a testes de substâncias que não sejam microbiológicas, só serão permitidos no caso dos critérios de higiene dos processos.

É aceitável a utilização de métodos de análise alternativos se esses métodos forem validados em função do método de referência fixado no anexo I e se for utilizado um método desenvolvido pelo próprio, certificado por terceiros em conformidade com o protocolo estabelecido na norma EN/ISO 16140 ou outros protocolos idênticos internacionalmente aceites.

Se o operador da empresa do sector alimentar pretender utilizar métodos analíticos diferentes dos métodos validados e certificados em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, esses métodos devem ser validados de acordo com protocolos aceites internacionalmente e a sua utilização deve ser autorizada pela autoridade competente.

Artigo 6.o

Requisitos de rotulagem

1.   Sempre que forem cumpridos os requisitos relativos à Salmonella na carne picada, nos preparados de carne e nos produtos à base de carne destinados a serem consumidos cozinhados, obtidos a partir de todas as espécies indicadas no anexo I, os lotes desses produtos que forem colocados no mercado devem ser claramente rotulados pelo fabricante a fim de informar o consumidor da necessidade de cozedura completa antes do consumo.

2.   A partir de 1 de Janeiro de 2010, a rotulagem prevista no n.o 1 deixará de ser obrigatória no que respeita à carne picada, aos preparados de carne e aos produtos à base de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira.

Artigo 7.o

Resultados não satisfatórios

1.   Sempre que os resultados dos testes baseados nos critérios microbiológicos estabelecidos no anexo I forem «não satisfatórios», os operadores das empresas do sector alimentar devem tomar as medidas indicadas nos n.os 2 a 4 do presente artigo, bem como outras medidas correctivas definidas nos respectivos procedimentos do HACCP e quaisquer outras medidas necessárias para proteger a saúde dos consumidores.

Tomarão igualmente medidas com vista a determinar a origem dos resultados insatisfatórios, a fim de impedir a repetição da contaminação microbiológica inaceitável. Estas medidas podem consistir na modificação dos procedimentos baseados no sistema HACCP ou das outras medidas de controlo da higiene dos alimentos em vigor.

2.   Sempre que os testes baseados nos critérios de segurança dos géneros alimentícios estabelecidos no capítulo 1 do anexo I produzirem resultados insatisfatórios, o produto ou o lote de géneros alimentícios será retirado ou recolhido em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002. Todavia, os produtos colocados no mercado que não se encontrem ainda ao nível do comércio a retalho e que não cumpram os critérios de segurança dos géneros alimentícios podem ser submetidos a novo processamento, mediante tratamento que elimine o perigo em questão. Este tratamento só pode ser realizado por operadores de empresas do sector alimentar não retalhistas.

Os operadores das empresas do sector alimentar podem utilizar o lote para fins distintos daqueles a que inicialmente se destinava, na condição de essa utilização não constituir um risco para a saúde pública ou para a saúde animal e ter sido decidida no quadro dos procedimentos baseados nos princípios do HACCP e nas boas práticas de higiene e autorizada pela autoridade competente.

3.   Um lote de carne separada mecanicamente produzida com as técnicas referidas no capítulo III, n.o 3, da secção V do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que apresente resultados não satisfatórios no que respeita ao critério Salmonella só poderá ser utilizado na cadeia alimentar para o fabrico de produtos à base de carne tratados termicamente em estabelecimentos aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004.

4.   Em caso de resultados não satisfatórios no que respeita aos critérios de higiene dos processos, serão tomadas as medidas estabelecidas no capítulo 2 do anexo I.

Artigo 8.o

Derrogação transitória

1.   É concedida uma derrogação transitória até 31 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, no que respeita ao cumprimento do valor estabelecido no anexo I do presente regulamento para a presença de Salmonella na carne picada, nos preparados de carne e nos produtos à base de carne destinados a serem consumidos cozinhados, colocados no mercado nacional de um Estado‐Membro.

2.   Os Estados‐Membros que fizerem uso desta possibilidade devem notificar do facto a Comissão e os outros Estados‐Membros. Os Estados-Membros:

a)

Devem garantir a existência de meios adequados, incluindo rotulagem e uma marca especial, que não pode ser confundida com a marca de identificação prevista na secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de assegurar que a derrogação se aplique apenas aos produtos em questão quando colocados no mercado nacional e que os produtos expedidos para comércio intracomunitário cumpram os critérios estabelecidos no anexo I;

b)

Devem assegurar que os produtos a que se aplica esta derrogação transitória apresentem rotulagem clara indicando a necessidade de cozedura completa antes do consumo;

c)

Devem providenciar no sentido de que, no âmbito dos testes relativos ao critério Salmonella realizados nos termos do artigo 4.o, os resultados só sejam aceitáveis para efeitos da derrogação transitória se em cinco unidades da amostra não for encontrada mais de uma positiva.

Artigo 9.o

Análise das tendências

Os operadores das empresas do sector alimentar analisarão as tendências dos resultados dos testes. Se observarem uma tendência indiciadora de resultados insatisfatórios, devem tomar, sem demora injustificada, medidas correctivas adequadas a fim de evitar a ocorrência de riscos microbiológicos.

Artigo 10.o

Reexame

O presente regulamento será reexaminado a fim de ter em conta os progressos científicos, tecnológicos e metodológicos, os microrganismos patogénicos emergentes nos géneros alimentícios e a informação obtida nas avaliações de riscos. Em particular, os critérios e as condições respeitantes à presença de Salmonella nas carcaças de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos e aves de capoeira serão revistos à luz das modificações observadas quanto à prevalência das salmonelas.

Artigo 11.o

Revogação

É revogada a Decisão 93/51/CEE.

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).

(2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).

(3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.

(4)  SANCO/1252/2001 Discussion paper on strategy for setting microbiological criteria for foodstuffs in Community legislation, p. 34.

(5)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 445/2004 da Comissão (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).

(6)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

(7)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 11.

(8)  JO L 165 de 21.6.2001, p. 48. Decisão alterada pela Decisão 2004/379/CE (JO L 144 de 30.4.2004, p. 1).

(9)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

(10)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

(11)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

(12)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83.

(13)  JO L 229 de 30.8.1980, p. 1.

(14)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35.

(15)  JO L 91 de 7.4.1999, p. 29.


ANEXO I

Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

Capítulo 1.

Critérios de segurança dos géneros alimentícios

Capítulo 2.

Critérios de higiene dos processos

2.1.

Carne e produtos derivados

2.2.

Leite e produtos lácteos

2.3.

Ovoprodutos

2.4.

Produtos da pesca

2.5.

Produtos hortícolas, frutas e produtos derivados

Capítulo 3.

Regras em matéria de amostragem e preparação de amostras para análise

3.1.

Regras gerais em matéria de amostragem e preparação de amostras para análise

3.2.

Amostragem para análise bacteriológica em matadouros e em estabelecimentos de produção de carne picada e de preparados de carne

Capítulo 1. Critérios de segurança dos géneros alimentícios

Categoria de alimentos

Microrganismos/ respectivas toxinas e metabolitos

Plano de amostragem (1)

Limites (2)

Método de análise de referência (3)

Fase em que o critério se aplica

n

c

m

M

1.1.

Alimentos prontos para consumo destinados a lactentes e alimentos prontos para consumo destinados a fins medicinais específicos (4)

Listeria monocytogenes

10

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 11290-1

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.2.

Alimentos prontos para consumo susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes, excepto os destinados a lactentes e a fins medicinais específicos

Listeria monocytogenes

5

0

100 ufc/g (5)

EN/ISO 11290-2 (6)

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

5

0

Ausência em 25 g (7)

EN/ISO 11290-1

Antes de o alimento deixar de estar sob o controlo imediato do operador da empresa do sector alimentar que o produziu

1.3.

Alimentos prontos para consumo não susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes, excepto os destinados a lactentes e a fins medicinais específicos (4), (8)

Listeria monocytogenes

5

0

100 ufc/g

EN/ISO 11290-2 (6)

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.4.

Carne picada e preparados de carne destinados a serem consumidos crus

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.5.

Carne picada e preparados de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados

Salmonella

5

0

A partir de 1.1.2006

Ausência em 10 g

A partir de 1.1.2010

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.6.

Carne picada e preparados de carne, excepto os obtidos a partir de carne de aves de capoeira, destinados a serem consumidos cozinhados

Salmonella

5

0

Ausência em 10 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.7.

Carne separada mecanicamente (9)

Salmonella

5

0

Ausência em 10 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.8.

Produtos à base de carne destinados a serem consumidos crus, excluindo aqueles em que o processo de fabrico ou a composição do próprio produto eliminarão o risco relativamente à Salmonella

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.9.

Produtos à base de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados

Salmonella

5

0

A partir de 1.1.2006

Ausência em 10 g

A partir de 1.1.2010

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.10.

Gelatina e colagénio

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.11.

Queijo, manteiga e natas fabricados com leite cru ou leite que tenha sido submetido a tratamento térmico mais fraco que a pasteurização (10)

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.12.

Leite em pó e soro de leite em pó (10)

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.13.

Sorvetes (11), excluindo produtos em que o processo de fabrico ou a composição do próprio produto eliminarão o risco relativamente à Salmonella

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.14.

Ovoprodutos, excluindo aqueles em que o processo de fabrico ou a composição do próprio produto eliminarão o risco relativamente à Salmonella

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.15.

Alimentos prontos para consumo que contenham ovos crus, excluindo aqueles em que o processo de fabrico ou a composição do próprio produto eliminarão o risco relativamente à Salmonella

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g ou ml

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.16.

Crustáceos e moluscos cozidos

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.17.

Moluscos bivalves vivos e equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.18.

Sementes germinadas (prontas para consumo) (12)

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.19.

Frutas e produtos hortícolas pré-cortados (prontos para consumo)

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.20.

Sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados (prontos para consumo)

Salmonella

5

0

Ausência em 25 g

EN/ISO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.21.

Queijo, leite em pó e soro de leite em pó, como referidos nos critérios relativos aos estafilococos coagulase positivos do capítulo 2.2 do presente anexo

Enterotoxinas estafilocócicas

5

0

Não detectadas em 25 g

Método europeu de despiste do LCR para o leite (13)

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.22.

Fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de 6 meses, como referidos no critério relativo às Enterobacteriaceae do capítulo 2.2 do presente anexo

Salmonella

30

0

Ausência em 25 g

EN/ISSO 6579

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.23.

Fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de 6 meses, como referidos no critério relativo às Enterobacteriaceae do capítulo 2.2 do presente anexo

Enterobacter sakazakii

30

0

Ausência em 10 g

ISO/DTS 22964

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.24.

Moluscos bivalves vivos e equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos

E. coli  (14)

1

 (15)

0

230 NMP/100 g de carne e de líquido intravalvar

ISO TS 16649-3

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.25.

Produtos da pesca de espécies de peixes associadas a um elevado teor de histidina (16)

Histamina

9

 (17)

2

100

mg/kg

200

mg/kg

HPLC (18)

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

1.26.

Produtos da pesca que tenham sido submetidos a um tratamento de maturação enzimática em salmoura, fabricados a partir de espécies de peixe associadas a um elevado teor de histidina (16)

Histamina

9

2

200

mg/kg

400

mg/kg

HPLC (18)

Produtos colocados no mercado, durante o seu período de vida útil

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra analisada, salvo no caso dos testes de E. coli em moluscos bivalves vivos e equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos, em que o limite se refere a uma amostra colectiva.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do lote testado (19).

L. monocytogenes em alimentos prontos para consumo destinados a lactentes e a fins medicinais específicos:

satisfatória, se todos os valores observados indicarem a ausência da bactéria,

não satisfatória, se for detectada a presença da bactéria em qualquer uma das unidades da amostra.

L. monocytogenes em alimentos prontos para consumo susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes antes de o alimento deixar de estar sob o controlo imediato do operador da empresa do sector alimentar que o produz, se este não puder demonstrar que o produto não excederá o limite de 100 ufc/g até ao termo do seu período de vida útil:

satisfatória, se todos os valores observados indicarem a ausência da bactéria,

não satisfatória, se for detectada a presença da bactéria em qualquer uma das unidades da amostra.

L. monocytogenes noutros alimentos prontos para consumo e E. coli em moluscos bivalves vivos:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ ao limite,

não satisfatória, se qualquer dos valores for > ao limite.

Salmonella em diversas categorias de alimentos:

satisfatória, se todos os valores observados indicarem a ausência da bactéria,

não satisfatória, se for detectada a presença da bactéria em qualquer uma das unidades da amostra.

Enterotoxinas estafilocócicas em produtos lácteos:

satisfatória, se não forem detectadas enterotoxinas em nenhuma das unidades de amostra,

não satisfatória, se for detectada a presença de enterotoxinas em qualquer uma das unidades da amostra.

Enterobacter sakazakii em fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de seis meses:

satisfatória, se todos os valores observados indicarem a ausência da bactéria,

não satisfatória, se for detectada a presença da bactéria em qualquer uma das unidades da amostra.

Histamina em produtos da pesca de espécies de peixes associadas a um elevado teor de histidina:

satisfatória, se forem cumpridos os seguintes requisitos

1.

valor médio observado ≤ m

2.

um máximo de c/n valores observados situar-se entre m e M

3.

nenhum dos valores observados exceder o limite M.

não satisfatória, se o valor médio observado exceder m ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M ou se um ou mais dos valores observados for >M.

Capítulo 2. Critérios de higiene dos processos

2.1.   Carne e produtos derivados

Categoria de alimentos

Microrganismos

Plano de amostragem (20)

Limites (21)

Método de análise de referência (22)

Fase em que o critério se aplica

Medidas em caso de resultados insatisfatórios

n

c

m

M

2.1.1.

Carcaças de bovinos, ovinos, caprinos e equídeos (23)

Número de colónias aeróbias

 

 

3,5 log ufc/cm2 média logarítmica diária

5,0 log ufc/cm2 média logarítmica diária

ISO 4833

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos

Enterobacteriaceae

 

 

1,5 log ufc/cm2 média logarítmica diária

2,5 log ufc/cm2 média logarítmica diária

ISO 21528-2

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos

2.1.2.

Carcaças de suínos (23)

Número de colónias aeróbias

 

 

4,0 log ufc/cm2 média logarítmica diária

5,0 log ufc/cm2 média logarítmica diária

ISO 4833

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos

Enterobacteriaceae

 

 

2,0 log ufc/cm2 média logarítmica diária

3,0 log ufc/cm2 média logarítmica diária

ISO 21528-2

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos

2.1.3.

Carcaças de bovinos, ovinos, caprinos e equídeos

Salmonella

50 (24)

2 (25)

Ausência na área testada em cada carcaça

EN/ISO 6579

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate, reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais

2.1.4.

Carcaças de suínos

Salmonella

50 (24)

5 (25)

Ausência na área testada em cada carcaça

EN/ISO 6579

Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais, bem como das medidas de biossegurança nas explorações de origem

2.1.5.

Carcaças de frangos de carne e de perus

Salmonella

50 (24)

7 (25)

Ausência em 25 g de uma amostra colectiva de pele do pescoço

EN/ISO 6579

Carcaças após a refrigeração

Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais, bem como das medidas de biossegurança nas explorações de origem

2.1.6.

Carne picada

Número de colónias aeróbias (26)

5

2

5x105 ufc/g

5x106 ufc/g

ISO 4833

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção e/ou origem das matérias-primas

E. coli  (27)

5

2

50 ufc/g

500 ufc/g

ISO 16649-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção e/ou origem das matérias-primas

2.1.7.

Carne separada mecanicamente (28)

Número de colónias aeróbias

5

2

5x105 ufc/g

5x106 ufc/g

ISO 4833

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção e/ou origem das matérias-primas

E. coli  (27)

5

2

50 ufc/g

500 ufc/g

ISO 16649-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção e/ou origem das matérias-primas

2.1.8.

Preparados de carne

E. coli  (27)

5

2

500 ufc/g ou cm2

5 000 ufc/g ou cm2

ISO 16649-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção e/ou origem das matérias-primas

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra testada, salvo no caso dos testes de carcaças, em que o limite se refere a amostras colectivas.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do processo testado.

Enterobacteriaceae e número de colónias aeróbias nas carcaças de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos:

satisfatória, se a média logarítmica diária for ≤ m,

aceitável, se a média logarítmica diária estiver entre m e M,

não satisfatória, se a média logarítmica diária for > M.

Salmonella em carcaças:

satisfatória, se a presença de Salmonella for detectada num máximo de c/n amostras,

não satisfatória, se a presença de Salmonella for detectada em mais de c/n amostras.

Após cada sessão de amostragem avaliar-se-ão os resultados das últimas dez sessões de amostragem, a fim de obter o número n de amostras.

E. coli e número de colónias aeróbias em carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

2.2.   Leite e produtos lácteos

Categoria de alimentos

Microrganismos

Plano de amostragem (29)

Limites (30)

Método de análise de referência (31)

Fase em que o critério se aplica

Medidas em caso de resultados insatisfatórios

n

c

m

M

2.2.1.

Leite pasteurizado e outros produtos lácteos líquidos pasteurizados (32)

Enterobacteriaceae

5

2

<1 ufc/ml

5 ufc/ml

ISO 21528-1

Fim do processo de fabrico

Verificação da eficácia do tratamento térmico e prevenção da recontaminação, bem como avaliação da qualidade das matérias-primas

2.2.2.

Queijo fabricado com leite ou soro de leite que tenha sido submetido a tratamento térmico

E. coli  (33)

5

2

100 ufc/g

1 000 ufc/g

ISO 16649- 1 ou 2

Durante o processo de fabrico, no momento em que se prevê que o número de E. coli seja mais elevado (34)

Melhoria da higiene na produção e da selecção de matérias-primas

2.2.3.

Queijo fabricado com leite cru

Estafilococos coagulase positivos

5

2

104 ufc/g

105 ufc/g

EN/ISO 6888-2

Durante o processo de fabrico, no momento em que se prevê que o número de estafilococos seja mais elevado

Melhoria da higiene na produção e da selecção de matérias-primas. Se se detectarem valores >105 ufc/g, o lote de queijo deve ser testado relativamente à presença de enterotoxinas estafilocócicas

2.2.4.

Queijo fabricado com leite que tenha sido submetido a tratamento térmico mais baixo que o da pasteurização (35) e queijo curado fabricado com leite ou soro de leite que tenha sido submetido a pasteurização ou tratamento térmico mais elevado (35)

Estafilococos coagulase positivos

5

2

100 ufc/g

1 000 ufc/g

EN/ISO 6888-1 ou 2

2.2.5.

Queijo de pasta mole não curado (queijo fresco) fabricado com leite ou soro de leite que tenha sido submetido a pasteurização ou tratamento térmico mais elevado (35)

Estafilococos coagulase positivos

5

2

10 ufc/g

100 ufc/g

EN/ISO 6888-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção. Se se detectarem valores > 105 ufc/g, o lote de queijo deve ser testado relativamente à presença de enterotoxinas estafilocócicas

2.2.6.

Manteiga e natas fabricadas com leite cru ou leite que tenha sido submetido a tratamento térmico mais baixo que o da pasteurização

E. coli  (33)

5

2

10 ufc/g

100 ufc/g

ISO 16649- 1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção e da selecção de matérias-primas

2.2.7.

Leite em pó e soro de leite em pó (32)

Enterobacteriaceae

5

0

10 ufc/g

ISO 21528- 1

Fim do processo de fabrico

Verificação da eficácia do tratamento térmico e prevenção da recontaminação

Estafilococos coagulase positivos

5

2

10 ufc/g

100 ufc/g

EN/ISO 6888-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção. Se se detectarem valores > 105 ufc/g, o lote deve ser testado relativamente à presença de enterotoxinas estafilocócicas

2.2.8.

Sorvetes (36) e sobremesas lácteas congeladas

Enterobacteriaceae

5

2

10 ufc/g

100 ufc/g

ISO 21528- 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção

2.2.9.

Fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de seis meses

Enterobacteriaceae

10

0

Ausência em 10 g

ISO 21528- 1

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção de modo a minimizar a contaminação. Se se detectarem Enterobacteriaceae em qualquer unidade da amostra, o lote deve ser testado relativamente à presença de E. sakazakii e Salmonella

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra testada.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do processo testado.

Enterobacteriaceae em fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de seis meses:

satisfatória, se todos os valores observados indicarem a ausência da bactéria,

não satisfatória, se for detectada a presença da bactéria em qualquer uma das unidades da amostra.

E. coli, Enterobacteriaceae (outras categorias de alimentos) e estafilococos coagulase positivos:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

2.3.   Ovoprodutos

Categoria de alimentos

Microrganismos

Plano de amostragem (37)

Limites

Método de análise de referência (38)

Fase em que o critério se aplica

Medidas em caso de resultados insatisfatórios

n

c

m

M

2.3.1.

Ovoprodutos

Enterobacteriaceae

5

2

100 ufc/g ou ml

10 ufc/g ou ml

ISO 21528-2

Fim do processo de fabrico

Verificação da eficácia do tratamento térmico e prevenção da recontaminação

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra testada.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do processo testado.

Enterobacteriaceae em ovoprodutos:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

2.4.   Produtos da pesca

Categoria de alimentos

Microrganismos

Plano de amostragem (39)

Limites

Método de análise de referência (40)

Fase em que o critério se aplica

Medidas em caso de resultados insatisfatórios

n

c

m

M

2.4.1.

Produtos descascados e sem concha à base de crustáceos e moluscos cozidos

E. coli

5

2

1 ufc/g

10 ufc/g

ISO TS 16649-3

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção

Estafilococos coagulase positivos

5

2

100 ufc/g

1 000 ufc/g

EN/ISO 6888-1 ou 2

Fim do processo de fabrico

Melhoria da higiene na produção

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra testada.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do processo testado.

E. coli em produtos descascados e sem concha à base de crustáceos e moluscos cozidos:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

Estafilococos coagulase positivos em crustáceos e moluscos descascados e cozidos:

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

2.5.   Produtos hortícolas, frutas e produtos derivados

Categoria de alimentos

Microrganismos

Plano de amostragem (41)

Limites

Método de análise de referência (42)

Fase em que o critério se aplica

Medidas em caso de resultados insatisfatórios

n

c

m

M

2.5.1.

Frutas e produtos hortícolas pré-cortados (prontos para consumo)

E. coli

5

2

100 ufc/g

1 000 ufc/g

ISO 16649-1 ou 2

Processo de transformação

Melhoria da higiene na produção e da selecção de matérias-primas

2.5.2.

Sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados (prontos para consumo)

E. coli

5

2

100 ufc/g

1 000 ufc/g

ISO 16649- 1 ou 2

Processo de transformação

Melhoria da higiene na produção e da selecção de matérias-primas

Interpretação dos resultados dos testes

Os limites indicados referem-se a cada unidade da amostra testada.

Os resultados dos testes revelam a qualidade microbiológica do processo testado.

E. coli em frutas e produtos hortícolas pré-cortados (prontos para consumo) e em sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados (prontos para consumo):

satisfatória, se todos os valores observados forem ≤ m,

aceitável, se houver um máximo de c/n valores entre m e M e os restantes valores observados forem ≤ m,

não satisfatória, se um ou mais valores observados forem > M ou mais do que c/n valores estiverem entre m e M.

Capítulo 3. Regras em matéria de amostragem e preparação de amostras para análise

3.1.   Regras gerais em matéria de amostragem e preparação de amostras para análise

Na ausência de normas mais específicas em matéria de amostragem e preparação de amostras para análise, utilizar-se-ão como métodos de referência as normas ISO (Organização Internacional de Normalização) e as directrizes do Codex Alimentarius.

3.2.   Amostragem para análise bacteriológica em matadouros e em estabelecimentos de produção de carne picada e de preparados de carne

Regras de amostragem para carcaças de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos

Os métodos de amostragem destrutivos e não destrutivos, a escolha dos pontos de amostragem e as normas em matéria de armazenagem e transporte das amostras estão descritos na norma ISO 17604.

Durante cada sessão de amostragem serão colhidas aleatoriamente amostras de cinco carcaças. Os pontos de amostragem devem ser seleccionados tendo em conta a tecnologia de abate utilizada em cada estabelecimento.

No caso da amostragem para análise de Enterobacteriaceae ou para a determinação do número de colónias aeróbias, devem colher-se amostras de quatro pontos de cada carcaça. Mediante o método destrutivo, devem ser colhidas quatro amostras de tecido, representando um total de 20 cm2. Quando para este efeito se utilizar o método não destrutivo, a área de amostragem deve abranger pelo menos 100 cm2 (50 cm2 no caso de carcaças de pequenos ruminantes) por ponto de amostragem.

Na recolha de amostras para análise de Salmonella deve utilizar-se um método de amostragem com esponja abrasiva. A área de amostragem deve abranger pelo menos 100 cm2 por ponto de amostragem seleccionado.

As amostras colhidas nos vários pontos de amostragem da carcaça devem ser combinadas antes da análise.

Regras de amostragem para carcaças de aves de capoeira

Para a pesquisa de Salmonella, devem ser colhidas, no mínimo, amostras de 15 carcaças escolhidas aleatoriamente, durante cada sessão de amostragem e após refrigeração. De cada carcaça será retirada uma amostra de cerca de 10 g da pele do pescoço. Devem combinar-se as amostras de pele do pescoço de três carcaças antes da análise, de modo a obter cinco amostras finais de 25 g.

Directrizes para a amostragem

Os códigos de boas práticas referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 podem incluir directrizes mais pormenorizadas sobre a amostragem de carcaças, designadamente no que respeita aos pontos de amostragem.

Frequências de amostragem em carcaças, carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente

Os operadores dos matadouros ou de empresas que produzam carne picada, preparados de carne ou carne separada mecanicamente devem colher amostras para análise microbiológica pelo menos uma vez por semana. O dia da amostragem deve variar todas as semanas no sentido de assegurar que sejam abrangidos todos os dias da semana.

No que respeita à amostragem de carne picada e preparados de carne para análise de E. coli e determinação do número de colónias aeróbias, bem como à amostragem de carcaças para análise de Enterobacteriaceae e determinação do número de colónias aeróbias, a frequência pode ser reduzida para testes quinzenais se se obtiverem resultados satisfatórios durante seis semanas consecutivas.

No caso da amostragem de carne picada, preparados de carne e carcaças para análise de Salmonella, a frequência de amostragem pode ser reduzida para testes quinzenais se se obtiverem resultados satisfatórios durante 30 semanas consecutivas. A frequência da amostragem para a análise de salmonelas pode também ser reduzida no caso de existir um programa nacional ou regional de controlo de salmonelas, desde que este programa preveja a realização de testes que substituam a amostragem acima descrita. A frequência da amostragem pode ser ainda mais reduzida se o programa nacional ou regional de controlo de salmonelas demonstrar que a prevalência de salmonelas é baixa nos animais adquiridos pelo matadouro.

No entanto, os pequenos matadouros e os estabelecimentos de produção de carne picada ou de preparados de carne em pequenas quantidades podem ser isentados da aplicação destas frequências de amostragem, se tal se justificar e for autorizado pela autoridade competente, na sequência de uma análise dos riscos.


(1)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades da amostra com valores superiores a m ou compreendidos entre m e M.

(2)  Nos números 1.1-1.24 m=M

(3)  Utilizar-se-á a edição mais recente da norma.

(4)  Em circunstâncias normais não se justifica realizar testes regulares dos seguintes alimentos prontos para consumo:

alimentos prontos para consumo que tenham recebido um tratamento térmico ou outro tratamento eficaz para eliminar a Listeria monocytogenes, quando não for possível uma recontaminação após este tratamento (por exemplo, produtos tratados termicamente na sua embalagem final),

produtos hortícolas e frutas frescos, não cortados e não transformados, excluindo sementes germinadas,

pão, bolachas e produtos similares,

águas engarrafadas ou embaladas, refrigerantes, cerveja, cidra, vinho, bebidas espirituosas e produtos similares,

açúcar, mel e produtos de confeitaria, incluindo produtos de cacau e de chocolate,

moluscos bivalves vivos.

(5)  Este critério é aplicável se o fabricante puder demonstrar, a contento da autoridade competente, que o produto não excederá o limite de 100 ufc/g até ao fim do seu período de vida útil. O operador pode fixar limites intermédios durante o processo, que deverão ser suficientemente baixos para garantir que, no termo do período de vida útil, não seja ultrapassado o limite de 100 ufc/g

(6)  Sementeira de 1 ml de inóculo numa placa de Petri de 140 mm de diâmetro ou em três placas de Petri de 90 mm de diâmetro.

(7)  Este critério é aplicável aos produtos antes de deixarem de estar sob o controlo imediato do operador da empresa do sector alimentar que os produz, se este não puder demonstrar, a contento da autoridade competente, que o produto não excederá o limite de 100 ufc/g até ao termo do seu período de vida útil.

(8)  Os produtos com um pH <4,4 ou com aw <0,92, os produtos com um pH <5,0 e com aw <0,94 e os produtos com um período de vida útil inferior a 5 dias são automaticamente considerados como pertencentes a esta categoria. Podem também pertencer a esta categoria outros tipos de produtos, sujeitos a justificação científica.

(9)  Este critério é aplicável a carne separada mecanicamente produzida com as técnicas referidas no capítulo III, n.o 3, da secção V do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

(10)  Excluindo os produtos relativamente aos quais o fabricante puder demonstrar, a contento das autoridades competentes, que devido ao período de cura e ao aw do produto, se for o caso, não há qualquer risco de contaminação por salmonelas.

(11)  Apenas sorvetes que contenham ingredientes lácteos.

(12)  Realização de testes preliminares ao lote de sementes antes do início do processo de germinação ou realização da amostragem na fase em que seja mais provável encontrar Salmonella.

(13)  Referência: Hennekinne et al., J. AOAC Internat. Vol. 86, n.o 2, 2003.

(14)  A E. coli é aqui utilizada como indicador de contaminação fecal.

(15)  Uma amostra colectiva que inclua no mínimo 10 animais.

(16)  Em especial as espécies de peixe das famílias: Scombridae, Clupeidae, Engraulidae, Coryfenidae, Pomatomidae e Scombresosidae.

(17)  Podem ser colhidas amostras simples a nível do comércio a retalho. Neste caso, não será aplicável a presunção estabelecida no n.o 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, nos termos da qual se deve partir do princípio de que não são seguros todos os géneros alimentícios do lote.

(18)  Referências: 1. Malle P., Valle M., Bouquelet S. Assay of biogenic amines involved in fish decomposition. J. AOAC Internat. 1996, 79, 43-49.

2. Duflos G., Dervin C., Malle P., Bouquelet S. Relevance of matrix effect in determination of biogenic amines in plaice (Pleuronectes platessa) and whiting (Merlangus merlangus). J. AOAC Internat. 1999, 82, 1097-1101.

(19)  Os resultados dos testes podem também ser utilizados para verificar a eficácia dos procedimentos do HACCP ou das boas práticas de higiene no processamento.

(20)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades da amostra com valores entre m e M.

(21)  Nos números 2.1.3–2.1.5 m=M

(22)  Utilizar-se-á a edição mais recente da norma.

(23)  Os limites (m e M) só se aplicam a amostras colhidas pelo método destrutivo. A média logarítmica diária é calculada determinando em primeiro lugar o valor logarítmico do resultado de cada teste e calculando em seguida a média destes valores.

(24)  As 50 amostras serão colhidas durante 10 sessões de amostragem consecutivas, de acordo com as normas e frequências de amostragem previstas no presente regulamento.

(25)  Número de amostras em que é detectada a presença de Salmonella. O valor c está sujeito a reexame, a fim de ter em conta os progressos conseguidos na redução da prevalência das salmonelas. Os Estados-Membros ou regiões em que a prevalência de salmonelas seja baixa podem aplicar valores c inferiores mesmo antes desse reexame.

(26)  Este critério não é aplicável à carne picada produzida a nível do comércio a retalho quando o período de vida útil do produto for inferior a 24 horas.

(27)  A E. coli é aqui utilizada como indicador de contaminação fecal.

(28)  Estes critérios são aplicáveis a carne separada mecanicamente produzida com as técnicas referidas no capítulo III, n.o 3, da secção V do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

(29)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades de amostra com valores entre m e M.

(30)  No número 2.2.7 m=M.

(31)  Utilizar-se-á a edição mais recente da norma.

(32)  O critério não é aplicável aos produtos destinados a posterior transformação na indústria alimentar.

(33)  A E. coli é aqui utilizada como indicador do nível de higiene.

(34)  Nos queijos não susceptíveis de permitir o crescimento de E. coli, o número de E. coli é habitualmente mais elevado no início do período de cura. Nos queijos susceptíveis de permitir o crescimento de E. coli, esse número é habitualmente mais elevado no final do período de cura.

(35)  Excluindo os queijos em relação aos quais o fabricante puder demonstrar, a contento das autoridades competentes, que o produto não apresenta qualquer risco relativamente à presença de enterotoxinas estafilocócicas.

(36)  Apenas sorvetes que contenham ingredientes lácteos.

(37)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades da amostra com valores entre m e M.

(38)  Utilizar-se-á a edição mais recente desta norma.

(39)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades da amostra com valores entre m e M.

(40)  Utilizar-se-á a edição mais recente da norma.

(41)  n = número de unidades que constituem a amostra; c = número de unidades da amostra com valores entre m e M.

(42)  Utilizar-se-á a edição mais recente da norma.


ANEXO II

Os estudos referidos no n.o 2 do artigo 3.o incluem:

especificações das características físico-químicas do produto, como pH, aw, teor de sal, concentração de conservantes e tipo de sistema de embalagem, tendo em conta as condições de armazenagem e transformação, as possibilidades de contaminação e o período de vida útil previsto, bem como

consulta da literatura científica disponível e dos dados de investigação relativos às características de crescimento e sobrevivência dos microrganismos em questão.

Se tal se revelar necessário com base nos estudos acima referidos, o operador da empresa do sector alimentar deve realizar estudos adicionais, que podem incluir:

modelos matemáticos preditivos para os alimentos em causa, utilizando factores críticos de crescimento ou sobrevivência dos microrganismos em questão presentes no produto,

testes destinados a determinar a capacidade de o microrganismo em questão, devidamente inoculado, crescer ou sobreviver no produto em diversas condições de armazenagem razoavelmente previsíveis,

estudos de avaliação do crescimento ou sobrevivência dos microrganismos susceptíveis de estar presentes no produto durante o seu período de vida útil, em condições de distribuição, armazenagem e utilização razoavelmente previsíveis.

Os estudos acima referidos devem ter em conta a variabilidade inerente ao produto, aos microrganismos em questão e às condições de transformação e armazenagem.


22.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/27


REGULAMENTO (CE) N. o 2074/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2005

que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente os artigos 9.o, 10.o e 11.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente os artigos 16.o, 17.o e 18.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (4), nomeadamente o artigo 63.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece requisitos específicos relativos às regras de higiene aplicáveis aos alimentos de origem animal. É necessário estabelecer determinadas medidas de execução para a carne, os moluscos bivalves vivos, os produtos da pesca, o leite, os ovos, as coxas de rã e os caracóis e respectivos produtos transformados.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano. É necessário desenvolver determinadas regras e especificar outros requisitos.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece a nível comunitário um quadro harmonizado de regras gerais para a organização dos controlos oficiais. É necessário desenvolver determinadas regras e especificar outros requisitos.

(4)

A Decisão 20XX/.../CE da Comissão (5) revoga determinadas decisões relativas a medidas de execução previstas nas directivas revogadas pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (6). Certas partes das decisões em causa devem, por conseguinte, ser mantidas no presente regulamento.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 requer que os operadores das empresas do sector alimentar mantenham e conservem registos e que ponham à disposição da autoridade competente e dos operadores das empresas do sector alimentar receptoras, a seu pedido, as informações pertinentes contidas nesses registos.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 também requer que os operadores responsáveis por matadouros solicitem, recebam, verifiquem e actuem em função das informações relativas à cadeia alimentar sobre todos os animais, excluindo a caça selvagem, enviados ou destinados ao matadouro. Além disso, devem assegurar-se de que as informações relativas à cadeia alimentar contenham todos os pormenores exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004.

(7)

As informações relativas à cadeia alimentar ajudam o operador responsável pelo matadouro a organizar as operações de abate e o veterinário oficial a determinar os procedimentos de inspecção requeridos. As informações relativas à cadeia alimentar devem ser analisadas pelo veterinário oficial e utilizadas como parte integrante dos procedimentos de inspecção.

(8)

Os sistemas de fluxo de informação existentes devem ser utilizados o mais possível e ser adaptados a fim de cumprirem os requisitos em matéria de informações relativas à cadeia alimentar estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 854/2004.

(9)

De modo a melhorar a gestão animal ao nível das explorações e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004, o veterinário oficial deve registar e, se necessário, comunicar ao operador do sector alimentar da exploração de origem e a qualquer veterinário que assista a exploração de origem ou a qualquer autoridade competente envolvida, qualquer doença ou afecção observadas no matadouro no que diz respeito a cada animal ou ao efectivo/bando e que possa afectar a saúde pública ou animal ou comprometer o bem-estar dos animais.

(10)

Os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 fixam os requisitos que regem os controlos parasitários durante o manuseamento dos produtos da pesca em terra e a bordo dos navios. Compete aos operadores das empresas do sector alimentar efectuarem os seus próprios controlos em todas as fases da produção de produtos da pesca em conformidade com as regras da parte D do capítulo V da secção VIII do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, de forma a que os peixes obviamente infestados de parasitas não sejam libertados para consumo humano. A adopção de regras pormenorizadas relacionadas com as inspecções visuais exige a definição do conceito de parasitas visíveis e de inspecção visual, bem como a determinação do tipo e a frequência das observações.

(11)

Os controlos previstos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 para evitar a colocação no mercado de produtos da pesca impróprios para consumo humano podem incluir determinados controlos químicos, nomeadamente a determinação do azoto básico volátil total (ABVT). É necessário estabelecer níveis de ABVT que não podem ser ultrapassados no caso de determinadas categorias de espécies, bem como especificar os métodos de análise a utilizar. Os métodos de análise reconhecidos cientificamente para controlar o ABVT devem continuar a ser utilizados por rotina, mas deve ser especificado um método de referência a utilizar sempre que houver dúvidas relativamente aos resultados ou em caso de litígio.

(12)

Os limites para as toxinas paralisantes («Paralytic Shellfish Poison» — PSP), as toxinas amnésicas («Amnesic Shellfish Poison» — ASP) e as toxinas lipofílicas estão fixados no Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os bioensaios constituem o método de referência para detectar determinadas toxinas e impedir a colheita de moluscos bivalves tóxicos. Os níveis máximos e os métodos de análise devem ser harmonizados e aplicados pelos Estados-Membros para proteger a saúde humana. Além dos métodos de ensaio biológicos, deverão ser permitidos métodos de detecção alternativos, tais como métodos químicos e ensaios in vitro, caso se demonstre que o desempenho dos métodos seleccionados é pelo menos tão eficaz como o método biológico e que a sua aplicação proporciona um nível equivalente de protecção da saúde pública. Os limites máximos propostos para as toxinas lipofílicas têm por base dados provisórios e devem ser reavaliados assim que se encontrarem disponíveis novos dados científicos. A falta de material de referência e a utilização apenas de testes que não sejam de bioensaio significa actualmente que o nível de protecção da saúde pública proporcionado relativamente a todas as toxinas especificadas não é equivalente à proporcionada pelos testes biológicos. Convém providenciar, o mais depressa possível, a substituição dos testes biológicos.

(13)

A carne separada mecanicamente produzida com técnicas que não alteram a estrutura dos ossos utilizados na produção da referida carne deve ser tratada de modo diferente da carne separada mecanicamente com técnicas que alteram a estrutura dos ossos.

(14)

A carne separada mecanicamente do tipo anterior produzida em condições específicas e de composição específica deve ser autorizada em preparados de carne que, claramente, não se destinem a ser consumidos sem serem primeiro submetidos a tratamento térmico. Estas condições estão ligadas, em particular, ao teor de cálcio da carne separada mecanicamente, o qual deve ser especificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Deve ser feito um ajustamento ao teor máximo de cálcio especificado fixado no presente regulamento assim que estiverem disponíveis informações detalhadas sobre as variações que ocorrem quando se utilizam diferentes tipos de matérias-primas.

(15)

O n.o 2, alínea f), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 prevê que os Estados-Membros mantenham listas actualizadas dos estabelecimentos acreditados. Deve ser estabelecido um quadro comum para a apresentação das informações pertinentes aos outros Estados-Membros e ao público.

(16)

A secção XI do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa os requisitos que regulam a preparação de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano. Devem ser também estabelecidos requisitos específicos, incluindo modelos de certificados sanitários, para as importações de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros.

(17)

As secções XIV e XV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixam as regras relativas à produção e à colocação no mercado de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano. Devem ser também estabelecidos requisitos específicos, incluindo modelos de certificados sanitários, para as importações de gelatina e colagénio e de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros.

(18)

Para que os alimentos com características tradicionais possam continuar a ser produzidos é necessário flexibilidade. Os Estados-Membros já concederam derrogações a uma vasta gama desses alimentos ao abrigo da legislação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2006. Os operadores das empresas do sector alimentar devem poder continuar a aplicar sem interrupção, após essa data, as práticas existentes. Os Regulamentos (CE) n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 prevêem um procedimento que permite aos Estados-Membros exercerem flexibilidade. No entanto, dado que, na maioria dos casos em que já foram concedidas derrogações, se trata apenas de continuar as práticas estabelecidas, a aplicação de um procedimento de notificação integral, incluindo uma análise completa dos riscos, pode constituir um encargo desnecessário e desproporcionado para os Estados-Membros. Por conseguinte, devem ser definidos alimentos com características tradicionais e estabelecidas condições gerais aplicáveis aos mesmos, em derrogação aos requisitos estruturais definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004, tendo devidamente em conta os objectivos de saúde alimentar.

(19)

Tendo sido adoptados antes da adesão de 1 de Maio de 2004, os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 não faziam referência aos novos Estados-Membros. Por conseguinte, os códigos ISO para esses Estados-Membros e as abreviaturas para a Comunidade Europeia nas suas línguas devem ser acrescentados às disposições pertinentes desses regulamentos.

(20)

A secção I do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa as regras relativas à produção e colocação no mercado de carne de ungulados domésticos. As excepções à esfola completa da carcaça e outras partes do corpo destinadas ao consumo humano estão estabelecidas no ponto 8 do capítulo IV dessa secção. Devem ser previstas disposições para alargar estas excepções aos pés de bovinos adultos, desde que cumpram as mesmas condições aplicáveis aos pés dos vitelos.

(21)

Certas práticas podem induzir em erro o consumidor no que diz respeito à composição de determinados produtos. Sobretudo de forma a não decepcionar as expectativas do consumidor, deve ser proibida a venda, como carne fresca, de carne de aves de capoeira tratada com agentes de retenção de água.

(22)

O parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, adoptado em 30 de Agosto de 2004, demonstrou que os produtos da pesca pertencentes à família Gempylidae, em particular Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, podem ter efeitos gastrointestinais adversos se consumidos em certas condições. Os produtos da pesca pertencentes a esta família devem, por conseguinte, ser sujeitos a condições de comercialização.

(23)

A secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa regras de higiene específicas para o leite cru e os produtos lácteos. De acordo com a alínea e) do ponto 1 da parte II B do capítulo I, os líquidos para as tetas ou outros produtos de limpeza do úbere só podem ser utilizados se a autoridade competente os tiver aprovado. No entanto, a referida parte não prevê um regime de autorização pormenorizado. É portanto necessário, de modo a assegurar uma abordagem harmonizada pelos Estados-Membros, clarificar os procedimentos que devem reger a concessão dessas autorizações.

(24)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 requer que os operadores das empresas do sector alimentar assegurem que os tratamentos térmicos utilizados para a transformação de leite cru e dos produtos lácteos devem respeitar uma norma reconhecida internacionalmente. No entanto, devido à especificidade de certos tratamentos térmicos utilizados neste sector e ao seu impacto na segurança alimentar e na saúde animal, devem ser dadas aos operadores das empresas do sector alimentar orientações mais claras a este respeito.

(25)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 introduz uma nova definição que abrange produtos derivados de ovos que, após remoção da casca, ainda não foram transformados. É portanto necessário clarificar as regras aplicáveis a esses produtos e alterar em conformidade o capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

(26)

A secção XIV do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa regras de higiene específicas para a gelatina. Essas regras incluem requisitos que abrangem o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas para produzir gelatina e o transporte e armazenagem dessas matérias. Também estabelecem especificações aplicáveis ao fabrico de gelatina. No entanto, também devem ser fixadas as regras aplicáveis à rotulagem de gelatina.

(27)

O progresso científico levou ao estabelecimento da norma ISO 16649-3 como método de referência acordado para a análise de E. Coli nos moluscos bivalves. O método de referência já foi estabelecido para os moluscos bivalves vivos das áreas A, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão relativo ao critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (7). Consequentemente, a norma ISO 16649-3 deve ser especificada como o método de referência NMP (número mais provável) para a análise de E. Coli nos moluscos bivalves originários também de áreas B e C. A utilização de métodos alternativos só deve ser permitida se estes forem considerados equivalentes ao método de referência.

(28)

Os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(29)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004

Os requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar, tal como se refere na secção III do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na secção I, capítulo II, parte A, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, são estabelecidos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Requisitos respeitantes aos produtos da pesca para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004

Os requisitos respeitantes aos produtos da pesca, tal como se refere no n.o 9 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e nos n.o s 14 e 15 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, são estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Métodos de teste reconhecidos respeitantes às biotoxinas marinhas para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e n.o 854/2004

Os métodos de teste reconhecidos para detecção de biotoxinas marinhas, tal como se refere no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e no n.o 13, alínea a), do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, são os estabelecidos no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Teor de cálcio de carne separada mecanicamente para efeitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004

O teor de cálcio de carne separada mecanicamente, tal como se refere no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, é o estabelecido no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Lista de estabelecimentos para efeitos do Regulamento (CE) n.o 882/2004

Os requisitos respeitantes às listas de estabelecimentos, tal como se refere no n.o 2, alínea f), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, são estabelecidos no anexo V do presente regulamento.

Artigo 6.o

Modelos de certificados sanitários para coxas de rã, caracóis, gelatina e colagénio para efeitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004

Os modelos de certificados sanitários para as importações de coxas de rã, caracóis, gelatina e colagénio, tal como se refere no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, e de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio são os estabelecidos no anexo VI do presente regulamento.

Artigo 7.o

Derrogação ao Regulamento (CE) n.o 852/2004 relativamente aos alimentos com características tradicionais

1.   Para efeitos do presente regulamento, por «alimentos com características tradicionais» entende-se os alimentos que, nos Estados-Membros onde são fabricados tradicionalmente, são:

a)

Reconhecidos historicamente como produtos tradicionais; ou

b)

Fabricados de acordo com referências técnicas codificadas ou registadas ao processo tradicional, ou de acordo com métodos de produção tradicionais; ou

c)

Protegidos como produtos tradicionais por legislação comunitária, nacional, regional ou local.

2.   Os Estados-Membros podem conceder aos estabelecimentos que fabricam alimentos com características tradicionais derrogações individuais ou gerais aos requisitos estabelecidos:

a)

Na parte 1 do capítulo II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, no que se refere às instalações onde esses produtos estão expostos a um ambiente necessário ao desenvolvimento de parte das suas características. Essas instalações podem, nomeadamente, compreender paredes, tectos e portas que não sejam lisas, impermeáveis, não absorventes ou de materiais resistentes à corrosão e paredes, tectos e pavimentos geologicamente naturais;

b)

Na parte 1, alínea f) do capítulo II e na parte 1 do capítulo V do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, no que se refere ao tipo de materiais de que são feitos os instrumentos e o equipamento utilizados especificamente para a preparação, embalagem e acondicionamento desses produtos.

As medidas de limpeza e desinfecção das instalações referidas na alínea a), bem como a frequência com que são realizadas, devem ser adaptadas à actividade de forma a ter em conta a respectiva flora ambiente específica.

Os instrumentos e o equipamento referidos na alínea b) devem ser mantidos permanentemente num estado de higiene satisfatório e ser limpos e desinfectados regularmente.

3.   Os Estados-Membros que concedem as derrogações previstas no n.o 2 devem notificar deste facto a Comissão e os outros Estados-Membros, o mais tardar 12 meses depois da concessão de derrogações individuais ou gerais. De cada notificação deve constar:

a)

Uma curta descrição dos requisitos que foram adaptados;

b)

A descrição dos géneros alimentícios e dos estabelecimentos em causa; e

c)

Quaisquer outras informações relevantes.

Artigo 8.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 853/2004

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 são alterados em conformidade com o disposto no anexo VII do presente regulamento.

Artigo 9.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 854/2004

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 são alterados em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 10.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006, excepto no que se refere aos capítulos II e III do anexo V, que são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).

(4)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (Rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

(5)  Ainda não publicada no Jornal Oficial..

(6)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33 (Rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

(7)  Ver página 1 deste Jornal Oficial.


ANEXO I

INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR

SECÇÃO I

OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DAS EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR

Os operadores das empresas do sector alimentar que criam animais destinados a expedição para abate devem assegurar que as informações relativas à cadeia alimentar referidas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 são devidamente incluídas na documentação referente aos animais expedidos, de forma a que o operador responsável pelo matadouro em causa a elas tenha acesso.

SECÇÃO II

OBRIGAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES

CAPÍTULO I

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR

1.

A autoridade competente no local de expedição deve comunicar ao operador expedidor do sector alimentar os elementos mínimos das informações relativas à cadeia alimentar a prestar ao matadouro, em conformidade com a secção III do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

2.

A autoridade competente no local de abate deve verificar que:

a)

Existe uma comunicação regular e eficaz de informações relativas à cadeia alimentar entre o operador do sector alimentar que criou ou manteve os animais antes da expedição e o operador responsável pelo matadouro;

b)

As informações relativas à cadeia alimentar são válidas e fiáveis;

c)

A exploração recebe em resposta, se for caso disso, as informações relevantes.

3.

Quando os animais são expedidos para abate para outro Estado-Membro, as autoridades competentes do local de expedição e do local de abate devem cooperar para assegurar que as informações prestadas pelo operador expedidor do sector alimentar sejam facilmente acessíveis ao operador responsável pelo matadouro.

CAPÍTULO II

INFORMAÇÕES ENVIADAS À EXPLORAÇÃO DE ORIGEM

1.

O veterinário oficial pode usar o modelo de documento incluído no apêndice I para registar os resultados de inspecção pertinentes que devem ser comunicados à exploração quando os animais tiverem sido criados antes do abate no mesmo Estado‐Membro, em conformidade com a secção II, capítulo I, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

2.

A autoridade competente é responsável por comunicar os resultados de inspecção pertinentes nos casos em que os animais são criados numa exploração noutro Estado‐Membro e deve usar uma versão do modelo de documento incluído no apêndice na língua do país de expedição e na língua do país de destino.

APÊNDICE ao anexo I

MODELO DE DOCUMENTO

1.

Identificação

 

1.1.

exploração de origem (por exemplo, proprietário ou gerente)

 

 

 

nome/número

 

 

 

endereço completo

 

 

 

número de telefone

 

 

1.2.

números de identificação (anexar lista separada)

 

 

 

número total de animais (por espécie)

 

 

 

problemas de identificação (se for o caso)

 

 

1.3.

identificação do efectivo/do bando/da gaiola (se aplicável)

 

 

1.4.

espécie animal

 

 

1.5.

número de referência do certificado sanitário

 

2.

Resultados do exame ante mortem

 

2.1.

bem-estar

 

 

 

número de animais afectados

 

 

 

tipo/classe/idade

 

 

 

observações (por exemplo, mordedura das caudas)

 

 

2.2.

os animais foram entregues sujos

 

 

2.3.

constatações clínicas (doença)

 

 

 

número de animais afectados

 

 

 

tipo/classe/idade

 

 

 

observações

 

 

 

data de inspecção

 

 

2.4.

resultados laboratoriais (1)

 

3.

Resultados do exame post mortem

 

3.1.

constatações (macroscópicas)

 

 

 

número de animais afectados

 

 

 

tipo/classe/idade

 

 

 

órgão ou parte do(s) animal(ais) afectados

 

 

 

data de abate

 

 

3.2.

doença (podem ser usados códigos) (2)

 

 

 

número de animais afectados

 

 

 

tipo/classe/idade

 

 

 

órgão ou parte do(s) animal(ais) afectados

 

 

 

carcaça parcialmente ou totalmente rejeitada (indicar a razão)

 

 

 

data de abate

 

 

3.3.

resultados laboratoriais (3)

 

 

3.4.

outros resultados (por exemplo, parasitas, corpos estranhos, etc.)

 

 

3.5.

constatações de bem-estar (por exemplo, pernas partidas)

 

4.

Outras informações

5.

Contactos

 

5.1.

matadouro (número de aprovação)

 

 

 

nome

 

 

 

endereço completo

 

 

 

número de telefone

 

 

5.2

endereço electrónico (se disponível)

 

6.

Veterinário oficial (imprimir o nome)

 

 

assinatura e carimbo

 

7.

Data

8.

Número de folhas anexas ao presente formulário


(1)  Microbiológicos, químicos, serológicos, etc. (anexar resultados).

(2)  As autoridades competentes podem introduzir os seguintes códigos: código A para as doenças constantes da lista do OIE; códigos B100 e B200 para questões de bem-estar (secção I, capítulo II, parte C, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004) e C100 a C290 para decisões respeitantes à carne (secção II, capítulo V, ponto 1, alíneas a) a u), do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004). O sistema de codificação pode, se necessário, incluir mais subdivisões (p. ex., C141 para uma doença generalizada de gravidade média, C142 para uma doença mais grave, etc.). Se se utilizarem códigos, estes devem ser prontamente postos à disposição dos operadores das empresas do sector alimentar com uma explicação adequada quanto ao seu significado.

(3)  Microbiológicos, químicos, serológicos, etc. (anexar resultados).


ANEXO II

PRODUTOS DA PESCA

SECÇÃO I

OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DAS EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR

A presente secção estabelece as regras pormenorizadas relacionadas com as inspecções visuais para detectar parasitas nos produtos da pesca.

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

1.

Por «parasita visível» entende‐se um parasita ou um grupo de parasitas que tem uma dimensão, cor ou textura claramente distinguível dos tecidos do peixe.

2.

Por «inspecção visual» entende-se o exame não destrutivo de peixes ou de produtos da pesca com ou sem meios ópticos de amplificação e em boas condições de iluminação para a visão humana, incluindo, se necessário, a transiluminação.

3.

Por «transiluminação» entende-se, no que se refere a peixes chatos ou a filetes de peixe, observar o peixe contra uma fonte de iluminação numa sala escurecida para detectar parasitas.

CAPÍTULO II

INSPECÇÃO VISUAL

1.

A inspecção visual deve ser efectuada num número representativo de amostras. As pessoas encarregadas dos estabelecimentos em terra e as pessoas qualificadas a bordo de navios-fábrica devem determinar a dimensão e a frequência das inspecções em função do tipo de produto da pesca, da sua origem geográfica e da sua utilização. Durante a produção, a inspecção visual dos peixes eviscerados deve ser realizada por pessoas qualificadas, na cavidade abdominal, nos fígados e nas ovas destinados ao consumo humano. Dependendo do sistema de evisceração utilizado, a inspecção visual deve ser realizada:

a)

No caso de evisceração manual, de forma contínua pelo manipulador no momento da evisceração e lavagem;

b)

No caso de evisceração mecânica, por amostragem efectuada num número representativo de amostras não inferior a 10 peixes por lote.

2.

A inspecção visual dos filetes ou das postas de peixe deve ser realizada por pessoas qualificadas, no momento em que os peixes são aparados e depois da filetagem ou do corte das postas. Quando não for possível efectuar um exame individual devido ao tamanho dos filetes ou às operações de filetagem, deve ser elaborado um plano de amostragem que deve manter-se à disposição da autoridade competente em conformidade com a secção VIII, capítulo II, ponto 4, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Sempre que, do ponto de vista técnico, a transiluminação dos filetes seja necessária, deverá ser incluída no plano de amostragem.

SECÇÃO II

OBRIGAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES

CAPÍTULO I

VALORES-LIMITE DO AZOTO BÁSICO VOLÁTIL TOTAL (ABVT) PARA DETERMINADAS CATEGORIAS DE PRODUTOS DA PESCA E MÉTODOS DE ANÁLISE A UTILIZAR

1.

Os produtos da pesca não transformados das categorias de espécies incluídas no capítulo II são considerados impróprios para o consumo humano nos casos em que o exame organoléptico tenham suscitado dúvidas quanto à sua frescura e o seu controlo químico mostre que estão ultrapassados os seguintes limites de ABVT:

a)

25 mg de azoto/100 g de tecido muscular para as espécies referidas no ponto 1 do capítulo II;

b)

30 mg de azoto/100 g de tecido muscular para as espécies referidas no ponto 2 do capítulo II;

c)

35 mg de azoto/100 g de tecido muscular para as espécies referidas no ponto 3 do capítulo II.

O método de referência a utilizar para o controlo dos limites de ABVT envolve a destilação de um extracto desproteinizado com ácido perclórico, como descrito no capítulo III.

2.

A destilação referida no ponto 1 deve ser efectuada num aparelho conforme ao esquema que se apresenta no capítulo IV.

3.

Os métodos de rotina utilizáveis para o controlo do valor-limite de ABVT são os seguintes:

método de microdifusão descrito por Conway e Byrne (1933),

método de destilação directa descrito por Antonacopoulos (1968),

método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido tricloroacético [Comité do Codex Alimentarius para o peixe e os produtos da pesca (1968)].

4.

A amostra deve consistir em cerca de 100 g de tecido muscular, retirados de, pelo menos, três pontos diferentes e misturados por trituração.

Os Estados-Membros devem recomendar que os laboratórios oficiais utilizem, por rotina, o método de referência acima referido. Quando existirem dúvidas quanto aos resultados ou em caso de litígio em relação aos resultados da análise realizada por um dos métodos de rotina, só o método de referência pode ser utilizado para verificar os resultados.

CAPÍTULO II

CATEGORIAS DE ESPÉCIES PARA AS QUAIS SE ENCONTRAM ESTABELECIDOS VALORES-LIMITE DE ABVT

1.

Sebastes spp., Helicolenus dactylopterus, Sebastichthys capensis.

2.

Espécies que pertencem à família Pleuronectidae (à excepção do alabote: Hippoglossus spp.).

3.

Salmo salar, espécies que pertencem à família Merluccidae, espécies que pertencem à família Gadidae.

CAPÍTULO III

DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE ABVT NO PEIXE E EM PRODUTOS DA PESCA

Procedimento de referência

1.   Objectivo e âmbito de aplicação

O presente método descreve um procedimento de referência para a determinação da concentração de ABVT em peixe e produtos da pesca. O método é aplicável a concentrações de ABVT compreendidas entre 5 mg/100 g e, pelo menos, 100 mg/100 g.

2.   Definição

Por «concentração de ABVT» entende-se o teor de azoto, sob a forma de bases azotadas voláteis, determinado pelo procedimento descrito.

A concentração será expressa em mg/100 g.

3.   Descrição sumária

As bases azotadas voláteis são extraídas da amostra com uma solução de ácido perclórico a 0,6 mol. Após alcalinização, o extracto é submetido a destilação por arrastamento de vapor, sendo os componentes de base volátil absorvidos pelo ácido receptor. A concentração de ABVT é determinada por titulação das bases absorvidas.

4.   Reagentes

Salvo indicação em contrário, devem utilizar-se reagentes de qualidade analítica. A água utilizada deve ser ou destilada ou desmineralizada e ter, pelo menos, o mesmo grau de pureza. Salvo indicação em contrário, por «solução» entende-se uma solução aquosa como se segue:

a)

Solução de ácido perclórico = 6 g/100 ml;

b)

Solução de hidróxido de sódio = 20 g/100 ml;

c)

Solução-padrão de ácido clorídrico a 0,05 mol/l ((0,05 N);

Nota:

caso se utilize um dispositivo de destilação automática, a titulação deve efectuar-se com uma solução-padrão de ácido clorídrico a 0,01 mol/l ((0,01 N).

d)

Solução de ácido bórico = 3 g/100 ml;

e)

Agente antiespuma à base de silicone;

f)

Solução de fenolftaleína = 1 g/100 ml em etanol a 95 %;

g)

Solução indicadora (indicador misto de Tashiro) — dissolver 2 g de vermelho de metilo e 1 g de azul de metileno em 1 000 ml de etanol a 95 %.

5.   Instrumentos e acessórios

a)

Triturador de carne adequado para obter um triturado suficientemente homogéneo;

b)

Misturador de alta velocidade funcionando entre 8 000 e 45 000 rotações por minuto;

c)

Filtro de pregas de 150 mm de diâmetro, para filtração rápida;

d)

Bureta de 5 ml, graduada em 0,01 ml;

e)

Dispositivo de destilação por arrastamento de vapor. O dispositivo deve permitir a regulação de diversos fluxos de vapor e deve produzir um fluxo de vapor constante num determinado intervalo de tempo. Deve também impedir a fuga das bases livres resultantes da adição de substâncias alcalinizantes.

6.   Procedimento

Aviso: O manuseamento de ácido perclórico, fortemente corrosivo, necessita de precauções e medidas de prevenção adequadas. As amostras devem ser preparadas, se viável, o mais depressa possível depois da sua recepção, em conformidade com as seguintes instruções:

a)

Preparação da amostra

A amostra a analisar deve ser cuidadosamente triturada usando um triturador de carne do tipo descrito na alínea a) do ponto 5. Pesar com rigor, num recipiente adequado, 10 g +0,1 g de amostra triturada. Misturar com 90,0 ml da solução de ácido perclórico, como especificada na alínea a) do ponto 4, homogeneizar durante 2 minutos num misturador do tipo descrito na alínea b) do ponto 5 e filtrar.

O extracto assim obtido pode manter-se, durante pelo menos sete dias, a uma temperatura compreendida entre 2 oC e 6 oC, aproximadamente;

b)

Destilação por arrastamento de vapor

Colocar 50,0 ml do extracto obtido em conformidade com a alínea a) num dispositivo de destilação por arrastamento de vapor, como descrito na alínea e) do ponto 5. A alcalinização do extracto é verificada mediante a adição de várias gotas de solução de fenolftaleína, como especificada na alínea f) do ponto 4. Depois de adicionar algumas gotas de agente antiespuma à base de silicone, iniciar destilação imediata adicionando 6,5 ml de solução de hidróxido de sódio, como especificada na alínea b) do ponto 4.

Regular o dispositivo de destilação de modo a obter cerca de 100 ml de destilado em 10 minutos. O tubo de saída é imerso num recipiente com 100 ml de solução de ácido bórico, como especificada na alínea d) do ponto 4, à qual se adicionaram três a cinco gotas de solução indicadora, como descrita na alínea g) do ponto 4. A destilação é concluída após exactamente 10 minutos, procedendo-se à remoção do tubo da solução receptora e à lavagem do mesmo com água. O teor de bases voláteis contidas na solução receptora é determinado por titulação com solução‐padrão de ácido clorídrico, como especificada na alínea c) do ponto 4.

O pH no ponto final deve ser 5,0+0,1;

c)

Titulação

As análises devem ser efectuadas em duplicado. O método é considerado correcto se a diferença entre ambos os resultados não exceder 2 mg/100 g;

d)

Ensaio em branco

Efectuar um ensaio em branco de acordo com o procedimento descrito na alínea b). Utilizar, em vez do extracto, 50,0 ml de solução de ácido perclórico, como especificada na alínea a) do ponto 4.

7.   Cálculo do ABVT

A concentração de ABVT é calculada com base no resultado da titulação da solução receptora com ácido clorídrico, como descrito na alínea c) do ponto 4, utilizando a seguinte equação:

Formula

V1 = Volume de solução de ácido clorídrico a 0,01 mol utilizado na titulação da amostra, expresso em ml;

V0 = Volume de solução de ácido clorídrico a 0,01 mol utilizado no ensaio em branco, expresso em ml;

M = Peso da amostra, expresso em g.

Observações

1.

As análises devem ser efectuadas em duplicado. O método aplicado é considerado correcto se a diferença entre ambos os resultados não exceder 2 mg/100 g.

2.

Testar o equipamento mediante a destilação de soluções de NH4Cl com teor de azoto equivalente a 50 mg de ABVT/100 g.

3.

Desvio-padrão da reprodutibilidade Sr = 1,20 mg/100 g. Desvio-padrão da repetibilidade SR = 2,50 mg/100 g.

CAPÍTULO IV

DISPOSITIVO DE DESTILAÇÃO POR ARRASTAMENTO DE VAPOR DO ABVT

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ANEXO III

MÉTODOS DE ANÁLISE RECONHECIDOS PARA DETECTAR BIOTOXINAS MARINHAS

Os seguintes métodos analíticos devem ser usados pelas autoridades competentes para verificar o cumprimento dos limites fixados na secção VII, capítulo V, ponto 2, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e, quando apropriado, pelos operadores das empresas do sector alimentar.

Em conformidade com os n.o s 2 e 3 do artigo 7.o da Directiva 86/609/CEE do Conselho (1), devem ser tidos em conta elementos de substituição, aperfeiçoamento e redução quando sejam utilizados métodos biológicos.

CAPÍTULO I

MÉTODO DE DETECÇÃO DAS TOXINAS PARALISANTES («PARALYTIC SHELLFISH POISON» — PSP)

1.

O teor de toxinas paralisantes («paralytic shellfish poison» — PSP) das partes comestíveis dos moluscos (o corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deve ser detectado em conformidade com o método de teste biológico ou com qualquer outro método reconhecido a nível internacional. O método de teste biológico pode ser realizado associando-o, se necessário, a outro método de detecção da saxitoxina e de quaisquer dos seus análogos para os quais existam normas.

2.

Em caso de contestação dos resultados, o método de referência deverá ser o método biológico.

CAPÍTULO II

MÉTODO DE DETECÇÃO DAS TOXINAS AMNÉSICAS («AMNESIC SHELLFISH POISON» — ASP)

O teor total de toxinas amnésicas («amnesic shellfish poison» — ASP) das partes comestíveis dos moluscos (o corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deve ser detectado utilizando um método de cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) ou qualquer outro método reconhecido.

Em caso de contestação dos resultados, o método de referência deverá ser o método HPLC.

CAPÍTULO III

MÉTODOS DE DETECÇÃO DAS TOXINAS LIPOFÍLICAS

A.   MÉTODOS BIOLÓGICOS

1.

Pode ser utilizado, na detecção das toxinas marinhas referidas na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c), d) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, um conjunto de procedimentos de bioensaio em ratos, que diferem na parte submetida a teste (hepato-pâncreas ou corpo inteiro) e nos solventes utilizados na extracção e purificação. A sensibilidade e a selectividade dependem da escolha dos solventes utilizados na extracção e na purificação, o que deve ser tido em consideração ao decidir-se sobre o método a utilizar, por forma a abranger todo o conjunto de toxinas.

2.

Pode ser utilizado um único bioensaio em ratos com extracção de acetona para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas, as pectenotoxinas e as iessotoxinas. Este ensaio poderá ser complementado, se necessário, com uma operação de partição líquido-líquido com acetato de etilo/água ou diclorometano/água por forma a remover potenciais interferências. A detecção do azaspirácido a níveis regulamentares através deste procedimento deve implicar a utilização do corpo inteiro como toma de ensaio.

3.

Devem ser utilizados três ratos para cada teste. Se dois dos três ratos morrerem no prazo de 24 horas após a inoculação com um extracto equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou 25 g de corpo inteiro, o resultado será considerado positivo quanto à presença, a níveis superiores aos estabelecidos, de uma ou mais toxinas referidas na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c), d) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

4.

Pode ser utilizado um bioensaio em ratos com extracção de acetona seguido de uma operação de partição líquido-líquido com éter dietílico para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas, as pectenotoxinas e os azaspirácidos, mas não pode ser utilizado para detectar as iessotoxinas, dado que ocorrem perdas destas toxinas durante a fase de partição. Devem ser utilizados três ratos para cada teste. Se dois dos três ratos morrerem no prazo de 24 horas após a inoculação com um extracto equivalente a 5 g de hepato-pâncreas ou 25 g de corpo inteiro, o resultado será considerado positivo quanto à presença de ácido ocadaico, dinofisistoxinas, pectenotoxinas e azaspirácidos a níveis superiores aos estabelecidos na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

5.

Pode ser utilizado um bioensaio em ratazanas para detectar o ácido ocadaico, as dinofisistoxinas e os azaspirácidos. Devem ser utilizadas três ratazanas para cada teste. Uma reacção diarreica em qualquer uma das três ratazanas é considerada como um resultado positivo à presença de ácido ocadaico, dinofisistoxinas e azaspirácidos a níveis superiores aos estabelecidos na secção VII, capítulo V, ponto 2, alíneas c) e e), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

B.   MÉTODOS DE DETECÇÃO ALTERNATIVOS

1.

Deve ser utilizado como método alternativo ou complementar aos métodos de teste biológicos um conjunto de métodos como a cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com detecção fluorimétrica, a cromatografia líquida (CL), a espectrometria de massa (EM), os imunoensaios e os ensaios funcionais, tais como o ensaio de inibição de fosfatase, desde que, individualmente ou combinados, sejam capazes de detectar, pelo menos, os seguintes análogos, não sejam menos eficazes que os métodos biológicos e que a sua aplicação garanta um nível equivalente de protecção da saúde pública:

ácido ocadaico e dinofisistoxinas: pode ser necessária uma fase de hidrólise por forma a detectar a presença de DTX3,

pectenotoxinas: PTX1 e PTX2,

iessotoxinas: YTX, 45 OH YTX, homo YTX e 45 OH homo YTX,

azaspirácidos: AZA1, AZA2 e AZA3.

2.

Caso sejam descobertos novos análogos significativos para a saúde pública, os mesmos devem ser incluídos na análise. A análise química exige a disponibilidade prévia de normas. A toxicidade total deve ser calculada utilizando factores de conversão com base nos dados sobre toxicidade disponíveis para cada toxina.

3.

As características de desempenho destes métodos devem ser definidas após validação em conformidade com um protocolo acordado internacionalmente.

4.

Os métodos biológicos devem ser substituídos por métodos de detecção alternativos assim que estiverem disponíveis os materiais de referência para detecção das toxinas referidas na secção VI, capítulo V, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, assim que os métodos tenham sido validados e o referido capítulo tenha sido alterado em conformidade.


(1)  JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.


ANEXO IV

TEOR DE CÁLCIO DA CARNE SEPARADA MECANICAMENTE

O teor de cálcio da carne separada mecanicamente como referido no Regulamento (CE) n.o 853/2004:

1.

Não deve exceder 0,1% (= 100 mg/100 g ou 1 000 ppm) de produto fresco.

2.

Deve ser determinado por um método normalizado internacional.


ANEXO V

LISTA DE ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES APROVADOS

CAPÍTULO I

ACESSO ÀS LISTAS DE ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES APROVADOS

A fim de ajudar os Estados-Membros a elaborar listas actualizadas de estabelecimentos alimentares aprovados, disponíveis aos outros Estados-Membros e ao público, a Comissão criará um sítio web no qual cada Estado-Membro incluirá uma ligação ao seu sítio web nacional.

CAPÍTULO II

FORMATO DOS SÍTIOS WEB NACIONAIS

A.   Lista geral

1.

Cada Estado-Membro dará à Comissão um endereço de ligação a um único sítio web nacional que contenha a lista geral das listas de estabelecimentos alimentares aprovados de produtos de origem animal como definidos no ponto 8.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

2.

A lista geral referida no ponto 1 deve ser constituída por uma folha e preenchida numa ou mais línguas oficiais da Comunidade.

B.   Diagrama operacional

1.

O sítio web que contém a lista geral será desenvolvido pela autoridade competente ou, se for o caso, por uma das autoridades competentes referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

2.

A lista geral deve incluir ligações:

a)

A outras páginas web localizadas no mesmo sítio web;

b)

A sítios web geridos por outras autoridades competentes, unidades ou, se for o caso, organismos, caso certas listas de estabelecimentos alimentares aprovados não sejam mantidas pela autoridade competente referida no ponto 1.

CAPÍTULO III

MODELOS E CÓDIGOS PARA AS LISTAS DE ESTABELECIMENTOS APROVADOS

Devem ser estabelecidos modelos, com as informações pertinentes e os códigos, para assegurar uma ampla disponibilidade das informações referentes aos estabelecimentos alimentares aprovados e melhorar a legibilidade das listas.

CAPÍTULO IV

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As tarefas e actividades referidas nos capítulos II e III devem ser realizadas em conformidade com as especificações técnicas publicadas pela Comissão.


ANEXO VI

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA AS IMPORTAÇÕES DE COXAS DE RÃ, CARACÓIS, GELATINA E COLAGÉNIO

SECÇÃO I

COXAS DE RÃ E CARACÓIS

Os certificados sanitários referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para as importações de coxas de rã e caracóis devem ser conformes com os modelos estabelecidos respectivamente na parte A e na parte B do apêndice I do presente anexo.

SECÇÃO II

GELATINA

Sem prejuízo de outra legislação comunitária específica, incluindo, embora não exclusivamente, a legislação relativa às encefalopatias espongiformes transmissíveis e às hormonas, os certificados sanitários referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para as importações de gelatina e de matérias-primas para a produção de gelatina devem ser conformes com os modelos estabelecidos respectivamente na parte A e na parte B do apêndice II do presente anexo.

SECÇÃO III

COLAGÉNIO

Sem prejuízo de outra legislação comunitária específica, incluindo, embora não exclusivamente, a legislação relativa às encefalopatias espongiformes transmissíveis e às hormonas, os certificados sanitários referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para as importações de colagénio e de matérias-primas para a produção de colagénio devem ser conformes com os modelos estabelecidos respectivamente na parte A e na parte B do apêndice III do presente anexo.

Apêndice I do anexo VI

PARTE A

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA IMPORTAÇÕES DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO

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PARTE B

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA IMPORTAÇÕES DE CARACÓIS SEM CONCHA, COZINHADOS, PREPARADOS OU EM CONSERVA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

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Apêndice II do anexo VI

PARTE A

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA AS IMPORTAÇÕES DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

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PARTE B

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

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Apêndice III do anexo VI

PARTE A

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA AS IMPORTAÇÕES DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

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PARTE B

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

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ANEXO VII

ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO (CE) N.o 853/2004

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 são alterados da seguinte forma:

1.

A secção I, parte B, do anexo II é alterada do seguinte modo:

a)

O segundo parágrafo do ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

«BE, CZ, DK, DE, EE, GR, ES, FR, IE, IT, CY, LV, LT, LU, HU, MT, NL, AT, PL, PT, SI, SK, FI, SE e UK.»;

b)

O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8.

Quando aplicada num estabelecimento situado na Comunidade, a marca deve ser de forma oval e incluir a abreviatura CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EK, EB ou WE.».

2.

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

No capítulo IV da secção I, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8.

As carcaças e outras partes do corpo destinadas ao consumo humano devem ser completamente esfoladas, excepto no caso dos suínos, das cabeças dos ovinos, caprinos e vitelos e dos pés dos bovinos, ovinos e caprinos. As cabeças e os pés devem ser manuseados de forma a evitar a contaminação.»;

b)

Na secção II, é aditado o seguinte capítulo VII:

«CAPÍTULO VII: AGENTES DE RETENÇÃO DE ÁGUA

Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que a carne de aves de capoeira que foi tratada especificamente para promover a retenção de água não seja colocada no mercado como carne fresca, mas como preparados de carne ou para utilização na produção de produtos transformados.»;

c)

Na secção VIII, capítulo V, parte E, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca derivados de peixes venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae. Os produtos da pesca frescos, preparados e transformados pertencentes à família Gempylidae, em especial Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, só podem ser colocados no mercado acondicionados ou embalados e devem ser adequadamente rotulados de modo a fornecer informações ao consumidor sobre as formas de preparar/cozinhar e sobre o risco relacionado com a presença de substâncias com efeitos gastrointestinais adversos. O nome científico deve acompanhar o nome comum no rótulo.»;

d)

A secção IX é alterada do seguinte modo:

i)

No capítulo I (II) (B) (1), a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

«e)

Os líquidos ou aerossóis para as tetas só são utilizados após autorização ou registo em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1).

ii)

No capítulo II (II), o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Sempre que o leite cru ou um produto lácteo seja submetido a um tratamento térmico, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que ele satisfaz os requisitos estabelecidos no capítulo XI do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004. Em particular, devem assegurar que, ao utilizar os processos a seguir indicados, cumprem as especificações mencionadas:

a)

A pasteurização é realizada através de um tratamento que implica:

i)

uma temperatura elevada durante um curto período (pelo menos 72 oC durante 15 segundos),

ii)

uma temperatura baixa durante um longo período (pelo menos 63 oC durante 30 minutos), ou

iii)

qualquer combinação de condições de tempo e temperatura para obter um efeito equivalente,

de modo a que os produtos mostrem, se for o caso, uma reacção negativa a um teste de fosfatase alcalina imediatamente após tal tratamento;

b)

O tratamento a temperatura ultra-elevada (UHT) é realizado por um tratamento:

i)

que implica o aquecimento em fluxo contínuo a alta temperatura durante um curto período (não inferior a 135 oC, em combinação com um tempo de retenção adequado) por forma a que nenhum microrganismo ou esporo viáveis sejam capazes de crescer no produto tratado quando mantido num recipiente asséptico fechado a temperatura ambiente, e

ii)

suficiente para assegurar que os produtos se mantêm estáveis do ponto de vista microbiológico depois de incubarem durante 15 dias a 30 oC em recipientes fechados ou durante 7 dias a 55 oC em recipientes fechados, ou depois de submetidos a qualquer outro método que demonstre que foi aplicado o tratamento térmico adequado.»;

e)

Na secção X, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

i)

Na parte III, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.

Depois de partidos os ovos, todas as partículas do ovo líquido devem ser submetidas, tão rapidamente quanto possível, a uma transformação destinada a eliminar riscos microbiológicos ou a reduzi-los para um nível aceitável. Os lotes cuja transformação tenha sido insuficiente devem ser submetidos imediatamente a uma nova transformação no mesmo estabelecimento, na condição de o novo tratamento os tornar próprios para consumo humano. Caso se verifique que um lote é impróprio para consumo humano, deve ser desnaturado por forma a assegurar-se que não é utilizado para esse fim.»;

ii)

Na parte V, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

No caso dos ovos líquidos, o rótulo referido no ponto 1 deve também ostentar a seguinte indicação: “ovos líquidos não pasteurizados — a tratar no local de destino” e mencionar a data e a hora a que os ovos foram partidos.»;

f)

Na secção XIV, é aditado o seguinte capítulo V:

«CAPÍTULO V: ROTULAGEM

O acondicionamento e as embalagens que contenham gelatina devem ostentar a expressão “gelatina própria para consumo humano” e mencionar a data de preparação.».


(1)  JO L 123 de 24.04.1998, p. 1.»;


ANEXO VIII

ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO (CE) N.o 854/2004

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 são alterados do seguinte modo:

1.

A secção I, capítulo III, ponto 3, do anexo I é alterada do seguinte modo:

a)

O segundo parágrafo da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«BE, CZ, DK, DE, EE, GR, ES, FR, IE, IT, CY, LV, LT, LU, HU, MT, NL, AT, PL, PT, SI, SK, FI, SE e UK.»;

b)

A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c)

Quando aplicada num matadouro situado na Comunidade, a marca deve incluir a abreviatura CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EK, EB ou WE.».

2.

No capítulo II, parte A, do anexo II, os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redacção:

«4.

A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe B as zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos e colocados no mercado para consumo humano unicamente após tratamento num centro de depuração ou após afinação, de modo a cumprir as regras sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem exceder 4 600E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar. O método de referência para esta análise é o teste do número mais provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO 16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido validados com base neste método de referência em conformidade com os critérios da norma EN/ISO 16140.

5.

A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe C as zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos e colocados no mercado unicamente após afinação durante um período prolongado, de modo a cumprir as regras sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem exceder 46 000E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar. O método de referência para esta análise é o teste do número mais provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO 16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido validados com base neste método de referência em conformidade com os critérios da norma EN/ISO 16140.».

3.

No capítulo II, parte G, do anexo III, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca derivados de peixes venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae. Os produtos da pesca frescos, preparados e transformados pertencentes à família Gempylidae, em especial Ruvettus pretiosus e Lepidocybium flavobrunneum, só podem ser colocados no mercado acondicionados ou embalados e devem ser adequadamente rotulados de modo a fornecer informações ao consumidor sobre as formas de preparar/cozinhar e sobre o risco relacionado com a presença de substâncias com efeitos gastrointestinais adversos. O nome científico deve acompanhar o nome comum no rótulo.».


22.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/60


REGULAMENTO (CE) N. o 2075/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2005

que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os n.os 9 e 10 do artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), estabelecem as regras e os requisitos sanitários respeitantes aos alimentos de origem animal e aos controlos oficiais necessários.

(2)

Para além daquelas regras, devem ser definidos requisitos mais específicos para as triquinas. A carne proveniente de suínos domésticos, javalis selvagens, equídeos e animais de outras espécies pode estar infestada com nemátodos do género Trichinella (triquinas). O consumo de carne infestada com triquinas pode causar doenças graves no ser humano. Devem ser aplicadas medidas que impeçam o aparecimento de doenças no ser humano causadas pelo consumo de carne infestada com triquinas.

(3)

O Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública adoptou, em 22 de Novembro de 2001, um parecer sobre a triquinose, a epidemiologia, os métodos de detecção e a suinicultura indemne de triquinas. Em 1 de Dezembro de 2004, o painel científico dos riscos biológicos (BIOHAZ) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos adoptou um parecer sobre a adequação e os pormenores dos métodos de congelação, por forma a permitir o consumo humano de carne infectada com triquinas ou com Cysticercus. O BIOHAZ adoptou, em 9 e 10 de Março de 2005, um parecer sobre a avaliação do risco de uma inspecção revista de animais abatidos em zonas com baixa prevalência de triquinas.

(4)

A Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (4), foi revogada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (5).

(5)

Foram aprovados vários métodos laboratoriais para a detecção de triquinas na carne fresca. O método de digestão de amostras combinadas utilizando um agitador magnético é recomendado como um método fiável para utilização de rotina. A dimensão das amostras para análise de parasitas devia ser aumentada, caso a amostra não possa ser colhida de um local de predilecção e o tipo ou espécie de animal apresente maior risco de ser infectado. O exame triquinoscópico não consegue detectar as espécies de triquinas não encapsuladas, que infectam os animais domésticos e selvagens e o ser humano, pelo que deixa de ser adequado enquanto método de detecção para ser utilizado como norma. O método triquinoscópico só deverá ser utilizado em condições excepcionais para o exame de um pequeno número de animais abatidos por semana, desde que sejam tomadas medidas pelos operadores das empresas do sector alimentar para transformar a carne de forma a torná-la perfeitamente segura para consumo. No entanto, o método devia, mediante um período de transição, ser substituído por um método de detecção mais fiável. Outros métodos, tais como testes serológicos, podem ser úteis para fins de vigilância, logo que os testes tenham sido validados por um laboratório comunitário de referência, assim que este tenha sido nomeado pela Comissão. Os testes serológicos não são indicados para detectar individualmente em cada animal destinado ao consumo humano uma infestação por triquinas.

(6)

A congelação da carne sob condições específicas pode eliminar os parasitas presentes, mas algumas espécies de triquinas que se encontram em caça e equídeos são resistentes quando a congelação é efectuada com recurso às combinações de tempo e temperatura recomendadas.

(7)

As explorações deverão ser reconhecidas oficialmente indemnes de triquinas pela autoridade competente, desde que sejam preenchidas condições específicas. Os suínos de engorda provenientes de tais explorações deverão ser isentos de inspecção para detecção de triquinas. As categorias de explorações deveriam ser reconhecidas oficialmente indemnes de triquinas pela autoridade competente, desde que sejam preenchidas condições específicas. Este reconhecimento deverá reduzir o número de inspecções no local a efectuar pela autoridade competente, mas tal situação é apenas viável em Estados-Membros com um historial de prevalência muito baixa da doença.

(8)

A vigilância regular de suínos domésticos, javalis selvagens, equídeos e raposas, ou outros animais indicadores, é um instrumento importante para avaliar as alterações em termos de prevalência da doença. Os resultados de tal vigilância devem ser comunicados num relatório anual, em conformidade com a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (6).

(9)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplica à caça selvagem ou à carne de caça selvagem directamente fornecida ao consumidor final ou a estabelecimentos locais de venda a retalho que fornecem directamente o consumidor final. Deverá, por conseguinte, ser da responsabilidade dos Estados-Membros a adopção das medidas nacionais para reduzir o risco de que a carne de javalis selvagens infestada com triquinas seja fornecida ao consumidor final.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

Artigo 1.o

Definição

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por triquinas qualquer nemátodo pertencente à espécie do género Trichinella.

CAPÍTULO II

OBRIGAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DOS OPERADORES DE EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR

Artigo 2.o

Amostragem de carcaças

1.   As carcaças de suínos domésticos devem ser sistematicamente sujeitas a amostragem nos matadouros, como parte do exame post mortem.

Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada para detecção de triquinas, num laboratório designado pela autoridade competente, com recurso a um dos seguintes métodos de detecção:

a)

O método de detecção de referência definido no capítulo I do anexo I; ou

b)

Um método de detecção equivalente definido no capítulo II do anexo I.

2.   Na pendência dos resultados do exame para detecção de triquinas, e desde que o operador da empresa do sector alimentar garanta total rastreabilidade,

a)

Tais carcaças podem ser cortadas num máximo de seis partes num matadouro ou numa unidade de desmancha situada nas mesmas instalações que o matadouro («as instalações»);

b)

Em derrogação à alínea a) e após aprovação da autoridade competente, tais carcaças podem ser cortadas numa unidade de desmancha anexa ao matadouro ou dele separada, desde que:

i)

o processo seja efectuado sob a supervisão da autoridade competente,

ii)

a carcaça ou as suas partes tenham apenas como destino uma unidade de desmancha,

iii)

a unidade de desmancha seja situada no território do Estado‐Membro, e

iv)

no caso de um resultado positivo, todas as partes sejam declaradas impróprias para consumo humano.

3.   As carcaças de equídeos, javalis selvagens e outras espécies animais domésticas e selvagens susceptíveis à infestação por triquinas, serão sistematicamente submetidas a amostragem em matadouros ou em estabelecimentos de tratamento de caça, como parte do exame post mortem.

Esta amostragem não pode ser efectuada caso a autoridade competente tenha chegado à conclusão, mediante uma avaliação do risco, que a possibilidade de infestação por triquinas de uma determinada espécie doméstica ou selvagem é negligenciável.

Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada, em conformidade com os anexos I e III num laboratório designado pela autoridade competente.

Artigo 3.o

Derrogações

1.   Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, a carne de suínos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento por congelação, em conformidade com o anexo II, sob a supervisão da autoridade competente, será isenta do exame para detecção de triquinas.

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, as carcaças e a carne de suínos domésticos criados apenas para engorda e abate serão isentos do exame para detecção de triquinas, sempre que os animais sejam provenientes:

a)

De uma exploração ou categoria de explorações que tenham sido oficialmente reconhecidas pela autoridade competente como indemne de triquinas, em conformidade com o procedimento previsto no capítulo II do anexo IV;

b)

De uma região onde o risco de ocorrência de triquinas em suínos domésticos seja oficialmente reconhecido como negligenciável, após:

i)

o Estado-Membro em causa enviar, para esse efeito, uma notificação à Comissão e aos restantes Estados-Membros, juntamente com um relatório inicial contendo a informação definida no capítulo II, ponto D, do anexo IV, e

ii)

a aprovação da região como uma região que apresente um risco negligenciável de ocorrência de triquinas em conformidade com o seguinte procedimento:

 

Os restantes Estados-Membros devem dispor de três meses a contar da recepção da notificação referida na subalínea i) para enviar os seus comentários por escrito à Comissão. Caso nem a Comissão nem nenhum Estado-Membro levante qualquer objecção, a região é reconhecida como uma região que apresenta um risco negligenciável de ocorrência de triquinas e os suínos domésticos provenientes dessa região serão isentos do exame para detecção de triquinas na altura do abate.

 

A Comissão publicará uma lista das regiões reconhecidas no seu sítio web.

3.   Sempre que a autoridade competente ponha em prática a derrogação prevista no n.o 2, o Estado-Membro em causa deve apresentar um relatório anual à Comissão contendo a informação referida no capítulo II, ponto D, do anexo IV, em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/29/CE.

Sempre que um Estado-Membro não apresente aquele relatório anual ou este não seja satisfatório para os fins do presente artigo, a derrogação deixará, então, de se aplicar àquele Estado-Membro.

Artigo 4.o

Exame para detecção de triquinas e aplicação da marca de salubridade

1.   As carcaças referidas no artigo 2.o, ou as suas partes, à excepção das referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, não podem ser transportadas para fora das instalações, sem que o resultado do exame para detecção de triquinas seja dado como negativo.

De igual modo, outras partes de um animal destinadas ao consumo humano ou animal que contenham tecido muscular estriado não podem ser transportadas para fora das instalações, sem que seja dado como negativo o resultado do exame para detecção de triquinas.

2.   Os desperdícios animais e os subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano e que não contenham tecido muscular estriado podem ser transportados para fora das instalações antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.

No entanto, a autoridade competente pode exigir a realização de um exame para a detecção de triquinas ou o tratamento prévio dos subprodutos de origem animal antes de permitir que estes sejam transportados para fora das instalações.

3.   Sempre que o matadouro possua em vigor um procedimento que garanta que nenhuma parte das carcaças examinadas seja transportada para fora das instalações antes que o resultado do exame para a detecção de triquinas seja dado como negativo e que este procedimento seja formalmente aprovado pela autoridade competente, a marca de salubridade prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 pode ser aplicada antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.

Artigo 5.o

Formação

a)

Num programa de controlo da qualidade dos testes utilizados para detecção de triquinas; e

b)

Numa avaliação regular dos procedimentos de teste, registo e análise utilizados no laboratório.

Artigo 6.o

Métodos de detecção

1.   Os métodos de detecção estabelecidos nos capítulos I e II do anexo I devem ser utilizados para examinar as amostras, tal como referido no artigo 2.o:

a)

Sempre que forneçam bases para se suspeitar de infestação por triquinas; ou

b)

Sempre que as amostras provenientes da mesma exploração tenham revelado anteriormente resultados positivos com recurso ao método triquinoscópico referido no n.o 1 do artigo 16.o

2.   Todas as amostras positivas devem ser enviadas para o laboratório nacional de referência ou para o laboratório comunitário de referência para determinação da espécie de triquinas envolvida.

Artigo 7.o

Planos de emergência

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem preparar, até 31 de Dezembro de 2006, um plano de emergência que saliente todas as acções a tomar sempre que as amostras referidas nos artigos 2.o e 16.o revelem um resultado positivo às triquinas. Aquele plano deve incluir pormenores que abranjam:

a)

A rastreabilidade de carcaças infestadas e respectivas partes que contenham tecido muscular;

b)

As medidas para lidar com as carcaças infestadas e respectivas partes;

c)

A investigação das fontes de infestação e qualquer propagação na fauna selvagem;

d)

Quaisquer medidas a serem tomadas a nível do comércio a retalho ou do consumidor;

e)

As medidas a serem tomadas sempre que a carcaça infestada não possa ser identificada no matadouro;

f)

A determinação da espécie de triquinas envolvida.

Artigo 8.o

Reconhecimento de explorações oficialmente indemnes de triquinas

A autoridade competente pode reconhecer oficialmente explorações ou categorias de explorações como indemnes de triquinas, sempre que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

a)

No caso de explorações, os requisitos estabelecidos no capítulo I e no capítulo II, pontos A, B e D, do anexo IV;

b)

No caso de categorias de explorações, os requisitos estabelecidos no capítulo II, pontos C e D, do anexo IV.

Artigo 9.o

Obrigação de informação por parte dos operadores de empresas do sector alimentar

Os operadores de empresas do sector alimentar de explorações reconhecidas como indemnes de triquinas devem informar a autoridade competente de qualquer requisito, tal como definido no capítulo I e no capítulo II, ponto B, do anexo IV, que deixe de ser cumprido ou de qualquer outra alteração que possa afectar o estatuto da exploração como indemne de triquinas.

Artigo 10.o

Inspecção de explorações indemnes de triquinas

A autoridade competente deve garantir a realização regular de inspecções às explorações reconhecidas como indemnes de triquinas.

A frequência das inspecções deve ser baseada no risco, tendo em conta o historial e a prevalência da doença, constatações anteriores, a zona geográfica, a fauna selvagem susceptível, as práticas de criação de animais, a supervisão veterinária e a conformidade dos responsáveis pelas explorações.

A autoridade competente deve garantir que todas as porcas reprodutoras e todos os javalis provenientes de explorações indemnes de triquinas são examinados em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o

Artigo 11.o

Programas de vigilância

A autoridade competente deve implementar um programa de vigilância que abranja os suínos, equídeos e outras espécies de animais domésticos susceptíveis às triquinas provenientes de explorações ou categorias de explorações reconhecidas como indemnes de triquinas, ou de regiões onde o risco de triquinas nos suínos domésticos seja considerado como negligenciável, no sentido de verificar que os animais são, efectivamente, indemnes de triquinas.

A frequência dos testes, o número de animais a serem testados e o plano de amostragem devem estar definidos no programa de vigilância. Para esse fim, serão colhidas e examinadas amostras de carne para detecção da presença de triquinas, em conformidade com o disposto no capítulo I ou II do anexo I.

O programa de vigilância pode incluir métodos serológicos como um instrumento adicional logo que um teste adequado for validado pelo laboratório comunitário de referência.

Artigo 12.o

Retirada do reconhecimento oficial de explorações indemnes de triquinas ou de regiões com risco negligenciável

1.   Sempre que os suínos domésticos, ou outras espécies animais susceptíveis a uma infestação por triquinas, de uma exploração reconhecida oficialmente como indemne de triquinas apresentem um resultado positivo nos testes de detecção de triquinas, a autoridade competente deve, sem demora:

a)

Retirar o reconhecimento oficial da exploração como indemne de triquinas;

b)

Examinar todos os suínos domésticos na altura do abate, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o, e realizar um teste serológico a todos os animais susceptíveis a uma infestação por triquinas na exploração, logo que um teste adequado tenha sido validado pelo laboratório comunitário de referência;

c)

Proceder ao rastreio e teste de todos os animais reprodutores que entraram na exploração e, na medida do possível, de todos os animais que deixaram a exploração, pelo menos, nos seis meses que precedem a constatação de um resultado positivo; para esse fim, serão colhidas e examinadas amostras de carne para detecção da presença de triquinas, com recurso aos métodos de detecção previstos nos capítulos I e II do anexo I; pode ser utilizado um teste serológico logo que o laboratório comunitário de referência tenha validado um teste adequado;

d)

Investigar, sempre que viável, a propagação da infestação parasitária devida à distribuição de carne de suínos domésticos abatidos no período que precede a constatação do resultado positivo;

e)

Informar a Comissão e os restantes Estados-Membros;

f)

Dar início a uma investigação epidemiológica para elucidar quanto à causa da infestação;

g)

Aumentar a frequência dos testes realizados ao abrigo do programa de vigilância, previsto no artigo 11.o, bem como o âmbito do mesmo;

h)

Tomar as medidas adequadas sempre que qualquer carcaça infestada não possa ser identificada no matadouro, incluindo:

i)

aumentar o tamanho de cada amostra de carne colhida para testar as carcaças suspeitas, ou

ii)

declarar as carcaças impróprias para consumo humano, e

iii)

tomar as medidas adequadas para a eliminação das carcaças suspeitas, ou respectivas partes, bem como das que apresentem resultados positivos no teste.

2.   A autoridade competente deve retirar o reconhecimento oficial de explorações ou categorias de explorações como indemnes de triquinas, sempre que:

i)

Qualquer dos requisitos definidos nos capítulos I ou II do anexo IV deixe de ser cumprido.

ii)

Os resultados serológicos ou as constatações laboratoriais após a amostragem de suínos abatidos revele que a exploração ou categoria de explorações já não podem ser consideradas como indemnes de triquinas.

3.   Sempre que os dados do programa de vigilância ou do programa de vigilância da fauna selvagem revelem que uma região já não pode ser considerada como uma região onde o risco de triquinas nos suínos domésticos é reconhecido como negligenciável, a Comissão deve retirar a região da lista e informar os outros Estados‐Membros.

4.   Após a retirada do reconhecimento, as explorações podem novamente ser reconhecidas como oficialmente indemnes de triquinas quando os problemas identificados tiverem sido resolvidos e a autoridade competente reconheça o cumprimento dos requisitos constantes no capítulo II, ponto A, do anexo IV.

CAPÍTULO III

IMPORTAÇÕES

Artigo 13.o

Requisitos sanitários para a importação

A carne de espécies animais que podem ser portadoras de triquinas, contendo tecido muscular estriado e proveniente de um país terceiro, só pode ser importada para a Comunidade se tiver sido examinada para detecção de triquinas nesse país terceiro antes da exportação.

O exame será realizado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, em toda a carcaça ou, caso tal seja impossível, em cada meia-carcaça, quarto de carcaça ou parte ou peças de carne.

Artigo 14.o

Derrogações ao artigo 13.o

1.   A carne de suínos domésticos pode ser importada sem ter sido submetida ao exame referido no artigo 13.o, desde que seja proveniente de uma exploração num país terceiro que tenha sido reconhecida pela Comunidade como oficialmente indemne de triquinas, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, com base num pedido da autoridade competente daquele país, acompanhado de um relatório dirigido à Comissão que apresente provas de que os requisitos estabelecidos no capítulo I do anexo IV são cumpridos.

2.   A carne de suínos domésticos pode ser importada sem ter sido submetida ao exame referido no artigo 13.o, desde que tenha sido submetida a um tratamento por congelação de acordo com o anexo II, efectuado sob a supervisão da autoridade competente no país terceiro.

Artigo 15.o

Documentação

O certificado sanitário que acompanha as importações de carne, mencionadas no artigo 13.o, deve ser avalizado por uma declaração do veterinário oficial que afirma que:

a)

A carne foi examinada no país terceiro de origem, em conformidade com o artigo 13.o; ou

b)

A carne cumpre os requisitos estabelecidos nos n.os 1 ou 2 do artigo 14.o

O original do referido documento deve acompanhar a carne, excepto se tiver sido concedida uma isenção dessa obrigação ao abrigo do n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 16.o

Disposições transitórias

1.   O Estado-Membro pode permitir, em casos excepcionais até 31 de Dezembro de 2009, a utilização em suínos domésticos e javalis selvagens do método triquinoscópico definido no capítulo III do anexo I, sempre que:

a)

As carcaças individuais, tal como referido no artigo 2.o, tenham de ser examinadas individualmente num estabelecimento que não abata mais de 15 suínos domésticos por dia ou 75 suínos domésticos por semana nem prepare para colocação no mercado mais de 10 javalis selvagens por dia; e

b)

Não se encontrem disponíveis os métodos de detecção definidos nos capítulos I e II do anexo I.

2.   Sempre que se utilize o método triquinoscópico, a autoridade competente deve assegurar:

a)

Que a carne é marcada com uma marca de salubridade claramente distinta da marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que a carne é fornecida directamente ao consumidor final ou a estabelecimentos de venda a retalho que abastecem directamente o consumidor final; e

b)

Que a carne não é utilizada para o fabrico de produtos cujo processo de produção não destrua as triquinas.

Artigo 17.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

MARKOS KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).

(3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

(4)  JO L 26 de 31.1.1977, p. 67.

(5)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33 (rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).

(6)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.


ANEXO I

Métodos de detecção

CAPÍTULO I

MÉTODO DE DETECÇÃO DE REFERÊNCIA

Método da digestão de amostras combinadas utilizando um agitador magnético

1.   Aparelhos, utensílios e reagentes

a)

Uma faca ou tesoura e pinças para a colheita das amostras.

b)

Tabuleiros divididos em 50 quadrados, podendo cada um conter amostras de carne de cerca de 2 g, ou outros instrumentos que dêem garantias equivalentes no tocante à rastreabilidade das amostras.

c)

Um misturador dotado de uma lâmina trituradora afiada. Caso as amostras sejam maiores do que 3 g, deverá utilizar-se um triturador com orifícios de 2 a 4 mm ou tesouras. No caso de carne ou língua congeladas (após remoção da camada superficial, que não pode ser digerida) é necessário um triturador e o tamanho da amostra será aumentado consideravelmente.

d)

Agitadores magnéticos, munidos de placa de aquecimento termostaticamente controlada e de varetas revestidas de teflon com um comprimento de, aproximadamente, 5 cm.

e)

Ampolas de decantação cónicas em vidro com capacidade de, pelo menos 2 litros, de preferência munidas de torneiras de segurança em teflon.

f)

Suportes com anéis e fixações.

g)

Peneiras, dimensão da malha 180 mícrones, diâmetro exterior de 11 cm, com malha em aço inoxidável.

h)

Funis com diâmetro interno de pelo menos 12 cm, destinados a receber as peneiras.

i)

Copos em vidro com uma capacidade de 3 litros.

j)

Provetas em vidro graduadas com uma capacidade de 50 a 100 ml ou tubos de centrifugação.

k)

Um triquinoscópio provido de uma mesa horizontal ou um estereomicroscópio com uma fonte de luz subplatina de intensidade ajustável.

l)

Quando se utiliza o estereomicroscópio, uma série de placas de Petri de 9 cm de diâmetro com fundo dividido em quadrados de exame de 10 × 10 mm por meio de um instrumento pontiagudo.

m)

Uma bacia para a contagem de larvas (quando se utiliza o triquinoscópio) formada por placas acrílicas com 3 mm de espessura e com as seguintes características:

i)

fundo da bacia: 180 × 40 mm, quadriculado;

ii)

placas laterais: 230 × 20 mm;

iii)

placas frontais: 40 × 20 mm. O fundo e as placas frontais devem ser fixados entre as placas laterais, de modo a formar duas pequenas pegas nas duas extremidades. A parte superior do fundo tem de se encontrar elevada 7 a 9 mm em relação à base da moldura formada pelas placas laterais e frontais. Os componentes devem ser fixados com cola adequada ao material.

n)

Folha de alumínio.

o)

Ácido clorídrico a 25 %.

p)

Pepsina em concentração: 1: 10 000 NF (US National Formulary) correspondendo a 1: 12 500 BP (British Pharmacopoea), correspondendo a 2 000 FIF (Federação Internacional de Farmácia).

q)

Água da torneira aquecida a uma temperatura entre 46 e 48 oC.

r)

Uma balança com uma precisão de, pelo menos, 0,1 g.

s)

Tabuleiros de metal com uma capacidade de 10 a 15 litros para recolher os restantes fluidos de digestão.

t)

Pipetas de diferentes tamanhos (1, 10 e 25 ml) e suportes de pipetas.

u)

Um termómetro com uma precisão de 0,5 oC na gama de 1 a 100 oC.

v)

Sifão para água da torneira.

2.   Colheita das amostras e quantidade a ser digerida

a)

No caso de carcaças inteiras de suínos domésticos, colher uma amostra de, pelo menos, 1 grama de um dos pilares do diafragma na zona de transição entre a parte muscular e a parte tendinosa. Pode utilizar-se uma pinça especial de triquinas, caso se possa assegurar uma precisão entre 1,00 e 1,15 g.

No caso de porcas reprodutoras e de javalis, colher uma amostra maior de, pelo menos, 2 g de um pilar do diafragma, na zona de transição entre a parte muscular e a parte tendinosa.

Se não houver pilares do diafragma, colher o dobro da quantidade de amostra, 2 g (ou 4 g no caso de porcas reprodutoras e javalis), da parte do diafragma situada junto às costelas ou ao esterno, dos músculos mastigadores, da língua ou da musculatura abdominal.

b)

Para as peças de carne, colher uma amostra de, pelo menos, 5 g dos músculos estriados, que contenham pouca gordura e, na medida do possível, perto dos ossos ou dos tendões. Colher a mesma quantidade de amostra de carne não destinada a cozedura completa nem a outros tipos de transformação pós-abate.

c)

Para amostras congeladas, colher para análise uma amostra de, pelo menos, 5 g de tecido muscular estriado.

O peso das amostras de carne refere-se a uma amostra de carne sem qualquer gordura nem fáscia. Deve ser prestada atenção especial ao colher amostras de músculo da língua, no sentido de evitar a contaminação com a camada superficial da língua, que é indigestível e pode impedir a leitura do sedimento.

3.   Procedimento

I.   Grupos completos de amostras (100 g de amostras de cada vez)

a)

Adicionar 16 ± 0,5 ml de ácido clorídrico para dentro de um copo de 3 litros contendo 2,0 litros de água da torneira, pré-aquecida a 46-48 oC; colocar uma vareta agitadora no copo, colocar o copo na placa pré-aquecida e iniciar o processo de agitação.

b)

Adicionar 10 ± 0,2 g de pepsina.

c)

Triturar no misturador 100 g de amostras colhidas de acordo com as indicações previstas no ponto 2.

d)

Transferir a carne triturada para o copo de 3 litros que contem a água, pepsina e ácido clorídrico.

e)

Mergulhar várias vezes o dispositivo de triturar do misturador no fluido de digestão que se encontra no copo e enxaguar a taça do misturador com uma pequena quantidade do fluido de digestão para remover eventuais pedaços de carne que ainda aí se encontrem.

f)

Cobrir o copo com folha de alumínio.

g)

Regular o agitador magnético de forma a que possa manter durante todo o período de funcionamento uma temperatura constante de 44 a 46 oC. No decurso do processo de agitação, o fluido de digestão deve rodar a uma velocidade suficientemente elevada para formar um profundo turbilhão sem provocar salpicos.

h)

O fluido de digestão é agitado até que as partículas de carne desapareçam (cerca de 30 minutos). O agitador é, então, desligado e o fluido de digestão é filtrado através da peneira para o funil de sedimentação. Podem ser necessários períodos de digestão mais longos (não superiores a 60 minutos) na transformação de determinados tipos de carne (língua, caça, etc.).

i)

Considera-se que o processo de digestão é satisfatório quando não permanecer na peneira mais de 5 % do peso inicial da amostra.

j)

Deixar o líquido na ampola de decantação durante 30 minutos.

k)

Depois de 30 minutos, transferir rapidamente uma amostra de 40 ml do fluido de digestão para a proveta graduada ou para o tubo de centrifugação.

l)

Os fluidos de digestão e outros resíduos líquidos são mantidos num tabuleiro até à conclusão da leitura dos resultados.

m)

Deixar os 40 ml de fluido de digestão no funil durante 10 minutos. Retirar cuidadosamente por aspiração 30 ml de sobrenadante para remover as camadas superiores e deixar um volume não superior a 10 ml.

n)

A amostra de 10 ml do sedimento remanescente é vertida para uma bacia para a contagem de larvas ou para uma placa de Petri.

o)

Enxaguar a proveta graduada ou o tubo de centrifugação com uma quantidade não superior a 10 ml de água da torneira, que terá de ser acrescentada à amostra na bacia de contagem de larvas ou na placa de Petri. Em seguida, a amostra é examinada no triquinoscópio ou no estereomicroscópio, com uma ampliação de 15 a 20 vezes. É permitida a visualização com recurso a outras técnicas, desde que o exame de amostras positivas de controlo tenha revelado um resultado igual ou melhor que os métodos tradicionais de visualização. Em todos os casos de áreas suspeitas ou formas semelhantes a parasitas, devem ser utilizadas ampliações de 60 a 100 vezes.

p)

Os fluidos de digestão devem ser examinados mal estejam prontos. Em caso algum se deverá adiar o exame para o dia seguinte.

Se os fluidos de digestão não forem examinados num prazo de 30 minutos a seguir à sua preparação, devem ser clarificados do seguinte modo: verter a amostra final de cerca de 40 ml para uma proveta graduada e deixar sedimentar durante 10 minutos. Retirar 30 ml do fluido sobrenadante, deixando um volume de 10 ml. Este volume é completado até 40 ml com água da torneira. Depois de um novo período de repouso de 10 minutos, colher 30 ml do sobrenadante, por aspiração, para que não sobrem mais de 10 ml, que serão analisados numa placa de Petri ou numa bacia para a contagem de larvas. Lavar a proveta graduada com, no máximo, 10 ml de água da torneira e juntar o líquido obtido à amostra na placa de Petri ou na bacia para a contagem de larvas para se proceder ao exame.

Se o exame mostrar que o sedimento não é límpido, dever-se-á verter a amostra para uma proveta graduada e o seu volume deverá ser completado com água da torneira até se obter um volume de 40 ml. Seguidamente aplica-se o método já citado. O procedimento pode ser repetido duas a quatro vezes, até o fluido se encontrar suficientemente límpido para se proceder a uma leitura fiável.

II.   Grupos com menos de 100 g

Se necessário, podem ser acrescentados 15 g a um grupo total de 100 g e examinados juntamente com estas amostras, de acordo com o método descrito na parte I do ponto 3. Quando o peso for superior a 15 g, deve proceder-se a exame enquanto grupo completo. Para grupos não superiores a 50 g, o fluido de digestão e os ingredientes podem ser reduzidos para um litro de água, 8 ml de ácido clorídrico e 5 g de pepsina.

III.   Resultados positivos ou duvidosos

Sempre que o exame de uma amostra combinada revele um resultado positivo ou duvidoso, deve ser colhida de cada suíno uma nova amostra de 20 g, de acordo com as indicações previstas na alínea a) do ponto 2. As amostras de 20 gramas provenientes de cinco suínos devem ser reunidas e examinadas segundo o método descrito supra. Deste modo, serão examinadas amostras de 20 grupos de cinco suínos.

Se forem detectadas triquinas numa amostra combinada de cinco suínos, devem ser colhidas novas amostras de 20 g de cada suíno que pertença a este grupo e examinadas separadamente segundo o método descrito supra.

As amostras de parasitas devem ser mantidas em álcool etílico a 90 % para conservação e identificação a nível da espécie no laboratório comunitário ou nacional de referência.

Após a colheita do parasita, os fluidos positivos (fluido de digestão, fluido sobrenadante, resíduos de lavagem, etc.) devem ser descontaminados por aquecimento a, pelo menos, 60 oC.

CAPÍTULO II

MÉTODOS EQUIVALENTES

A.   Método da digestão de amostras combinadas com assistência mecânica/técnica da sedimentação

1.   Aparelhos, utensílios e reagentes

a)

uma faca ou tesoura para cortar as amostras,

b)

tabuleiros divididos em 50 quadrados, contendo cada um amostras de carne de cerca de 2 g, ou outros instrumentos que dêem garantias equivalentes no tocante à rastreabilidade das amostras,

c)

triturador ou misturador eléctrico,

d)

um Stomacher Lab-blender 3 500, modelo Thermo,

e)

sacos de plástico adaptados ao Stomacher Lab-blender,

f)

ampolas de decantação cónicas com capacidade para 2 l, de preferência munidas de torneiras de segurança em teflon,

g)

suportes com anéis e fixações,

h)

peneiras, dimensão da malha 180 mícrones, diâmetro exterior de 11 cm, com malha em aço inoxidável ou latão,

i)

funis com diâmetro interno de pelo menos 12 cm, destinados a receber as peneiras,

j)

provetas graduadas de 100 ml em vidro,

k)

um termómetro com uma precisão de 0,5 oC na gama de 1 a 100 oC,

l)

um vibrador, por exemplo uma máquina de barbear eléctrica sem cabeça,

m)

um interruptor que acenda e apague de minuto a minuto,

n)

um triquinoscópio provido de uma mesa horizontal ou um estereomicroscópio com uma fonte de luz subplatina de intensidade ajustável,

o)

uma bacia para a contagem das larvas e uma série de placa de Petri de 9 cm de diâmetro, como descrito no n.o 1, alíneas l) e m), do capítulo I,

p)

ácido clorídrico a 17,5 %,

q)

pepsina em concentração: 1: 10 000 NF (US National Formulary) correspondendo a 1: 12 500 BP (British Pharmacopoea), correspondendo a 2 000 FIF (Federação Internacional de Farmácia),

r)

vários recipientes de 10 litros a utilizar para a descontaminação dos aparelhos e utensílios com, por exemplo, formol e para o restante fluido de digestão, sempre que as amostras apresentem um resultado positivo,

s)

uma balança com uma precisão de 0,1 g.

2.   Colheita das amostras e quantidade a ser digerida

Tal como estipulado no n.o 2 do capítulo I.

3.   Procedimento

I.   Trituração

Triturar previamente as amostras de carne num triturador melhorará a qualidade da digestão. Caso se utilize um misturador eléctrico, este deve ser posto em funcionamento três a quatro vezes durante, aproximadamente, um segundo.

II.   Processo de digestão

Este processo pode envolver grupos completos de amostras (100 g de amostras de cada vez) ou grupos de amostras com menos de 100 g.

a)

Grupos completos de amostras (100 amostras de cada vez)

i)

Colocar um saco duplo de plástico no Stomacher Lab-blender 3 500 e regular a temperatura para 40 a 41 oC;

ii)

Deitar um litro e meio de água aquecida a uma temperatura de 40 a 41 oC no saco interior;

iii)

Acrescentar à água contida no saco 25 ml da solução de ácido clorídrico a 17,5 %;

iv)

Juntar 100 amostras de aproximadamente 1 grama cada (de 25 a 30 oC) colhidas de cada uma das amostras individuais, de acordo com o processo referido no n.o 2;

v)

Por fim, adicionar 6 g de pepsina. Esta ordem deve ser seguida rigorosamente para evitar a decomposição da pepsina;

vi)

Triturar o conteúdo do saco no Stomacher durante 25 minutos;

vii)

Tirar o saco de plástico do Stomacher, filtrar o líquido de digestão por meio de uma peneira e deixar escorrer para o copo de 3 l;

viii)

Lavar o saco de plástico com cerca de 100 ml de água, que são em seguida utilizados para enxaguar a peneira e acrescentados ao filtrado contido no copo;

ix)

Um número máximo de 15 amostras individuais pode ser junto a um grupo completo de 100 amostras para ser examinado juntamente com estas últimas.

b)

Grupos de menos de 100 amostras:

i)

Colocar um saco duplo de plástico no Stomacher Lab-blender 3 500 e regular a temperatura para 40 a 41 oC;

ii)

Preparar um fluido de digestão misturando cerca de um litro e meio de água e 25 ml de ácido clorídrico a 17,5%. Juntar 6 g de pepsina e misturar tudo a uma temperatura de 40 a 41 oC. Esta ordem deve ser seguida rigorosamente para evitar a decomposição da pepsina;

iii)

Medir um volume de fluido de digestão correspondendo a 15 ml por grama de amostra (assim, para 30 amostras, será preciso colher 30 × 15 ml = 450 ml) e transferi-lo para o saco de plástico interior juntamente com as amostras de carne de cerca de 1 grama (entre 25 e 30 oC) colhidas de cada amostra individual, de acordo com o processo referido no n.o 2;

iv)

Deitar água a uma temperatura de cerca de 41 oC no saco exterior até obter um volume total, nos dois sacos, de um litro e meio. Triturar o conteúdo do saco no Stomacher durante 25 minutos;

v)

Tirar o saco de plástico do Stomacher, filtrar o líquido de digestão por meio de uma peneira e deixar escorrer para o copo de 3 l;

vi)

Lavar o saco de plástico com cerca de 100 ml de água (a uma temperatura de 25 a 30 oC), que são em seguida utilizados para enxaguar a peneira e acrescentados ao filtrado contido no copo.

III.   Isolamento das larvas por sedimentação

Juntar gelo ao fluido de digestão (300 a 400 gramas de gelo em palhetas ou de gelo picado) para se obter um volume de cerca de 2 litros. Agitar o líquido de digestão até o gelo derreter. No caso de grupos mais pequenos (ver alínea b) do ponto II), a quantidade de gelo deve ser reduzida em conformidade;

Transferir o líquido de digestão arrefecido para uma ampola de decantação de 2 litros munida de um vibrador fixado por uma pinça suplementar;

Para a sedimentação, deixar o fluido na ampola de decantação durante 30 minutos, alternando um minuto de vibração e um minuto de repouso;

Depois de 30 minutos, introduzir rapidamente 60 ml de sedimento numa proveta graduada de 100 ml (depois da utilização, enxaguar o funil com uma solução detergente);

Deixar repousar a amostra de 60 ml durante, pelo menos, 10 minutos, aspirar o sobrenadante até ficar na proveta um volume de 15 ml, que será examinado para a detecção da presença de larvas;

Para a aspiração, pode-se utilizar uma seringa descartável, munida de um tubo de plástico. O comprimento deste deverá ser tal que fiquem 15 ml de líquido na proveta graduada quando a parte superior da seringa se encontrar ao nível do bordo do cilindro;

Introduzir os restantes 15 ml na bacia para a contagem das larvas ou em duas placas de Petri e examiná-los ao triquinoscópio ou ao estereomicroscópio;

Lavar a proveta graduada com 5 a 10 ml de água da torneira e juntar o líquido obtido à amostra;

Os fluidos de digestão devem ser examinados mal estejam prontos. Em caso algum se deverá adiar o exame para o dia seguinte.

Sempre que os fluidos de digestão não forem límpidos, ou não forem examinados num prazo de 30 minutos a seguir à sua preparação, devem ser clarificados do seguinte modo:

Verter a amostra final de 60 ml para uma proveta graduada e deixar repousar durante 10 minutos; retirar 45 ml do sobrenadante por aspiração e juntar aos 15 ml restantes água da torneira até obter um volume total de 45 ml;

Depois de um novo período de repouso de 10 minutos, retirar 30 ml do fluido sobrenadante por aspiração, verter os 15 ml remanescentes numa placa de Petri ou numa bacia para a contagem de larvas, para se proceder ao exame;

Lavar a proveta graduada com 10 ml de água da torneira e juntar o líquido obtido à amostra na placa de Petri ou na bacia para a contagem de larvas para se proceder ao exame.

IV.   Resultados positivos ou duvidosos

Sempre que o resultado seja positivo ou duvidoso, são aplicáveis as disposições do n.o 3, ponto III, do capítulo I.

B.   Método da digestão de amostras combinadas com assistência mecânica/técnica do isolamento por filtragem

1.   Aparelhos, utensílios e reagentes:

Tal como estipulado no n.o 1, ponto A, do capítulo II.

Equipamento complementar:

a)

Um funil Gelman de um litro com suporte para filtro (diâmetro: 45 mm);

b)

Discos filtrantes que consistem numa rede circular em aço inoxidável, dimensão da malha de 35 mícrones (diâmetro do disco: 45 mm), dois anéis de borracha com 1 mm de espessura (diâmetro externo: 45 mm, diâmetro interno: 38 mm), a rede circular deve ser colocada entre os dois anéis de borracha e fixada por meio de uma cola de dois componentes adequada aos dois materiais;

c)

Um Erlenmeyer de 3 litros munido de um tubo lateral para aspiração;

d)

Uma bomba de água;

e)

Sacos de plástico com pelo menos 80 ml de capacidade;

f)

Equipamento para fechar sacos de plástico;

g)

Renilase em concentração 1: 150 000 unidades Soxlet por g.

2.   Colheita de amostras:

Tal como estipulado no n.o 2 do capítulo I.

3.   Procedimento

I.   Trituração

Triturar previamente as amostras de carne num triturador melhorará a qualidade da digestão. Caso se utilize um misturador eléctrico, este deve ser posto em funcionamento três a quatro vezes durante, aproximadamente, um segundo.

II.   Processo de digestão

Este processo pode envolver grupos completos de amostras (100 g de amostras de cada vez) ou grupos de amostras com menos de 100 g.

a)

Grupos completos de amostras (100 amostras de cada vez)

Ver capítulo IIA 3 II a);

b)

Grupos de menos de 100 amostras:

Ver capítulo IIA 3 II b).

III.   Recuperação de larvas por filtração

a)

Juntar gelo ao fluido de digestão (300 a 400 gramas de gelo em palhetas ou de gelo picado) para se obter um volume de cerca de 2 litros. No caso de grupos mais pequenos, a quantidade de gelo deve ser reduzida em conformidade;

b)

Agitar o fluido de digestão até o gelo derreter. Deixar repousar o líquido de digestão, arrefecido durante 3 minutos pelo menos, para que as larvas se possam enrolar;

c)

Montar o funil Gelman, munido de um suporte para filtro, no qual se encontre um disco filtrante, num Erlenmeyer ligado a uma bomba de água;

d)

Introduzir o líquido de digestão no funil Gelman e filtrar. Quase no final da filtração, a passagem do fluido de digestão através do filtro pode ser auxiliada procedendo-se a uma aspiração por meio da bomba de água. Terminar a aspiração antes que o filtro seque, quer dizer, quando ficarem no funil 2 a 5 ml de fluido;

e)

Depois da filtração de todo o fluido de digestão, retirar o disco filtrante e colocá-lo num saco de plástico com uma capacidade de 80 ml, acrescentando 15 a 20 ml de solução de renilase. Para se obter a solução de renilase, introduz-se 2 g de renilase em 100 ml de água da torneira;

f)

Fechar o saco de plástico com soldagem dupla e colocá-lo no Stomacher entre o saco interior e o exterior;

g)

Triturar no Stomacher durante 3 minutos, por exemplo, quer se trate de um grupo completo ou incompleto de amostras;

h)

Passados 3 minutos, tirar do Stomacher o saco de plástico que contém o disco filtrante e a solução de renilase e abri-lo por meio de tesouras. Verter o líquido para uma bacia para a contagem de larvas ou uma placa de Petri. Lavar o saco com 5 a 10 ml de água, que são em seguida introduzidos na bacia para a contagem de larvas, para exame por triquinoscopia, ou numa placa de Petri, para exame no estereomicroscópio.

i)

Os fluidos de digestão devem ser examinados logo que estejam prontos. Em caso algum se deverá adiar o exame para o dia seguinte;

Nota:

Não utilizar nunca discos filtrantes que não estejam perfeitamente limpos. Nunca secar os discos filtrantes se não estiverem limpos. Para limpar os discos, é necessário deixá-los numa solução de renilase durante a noite. Antes de serem utilizados devem ser lavados no Stomacher com uma solução de renilase.

IV.   Resultados positivos ou duvidosos

Sempre que o resultado seja positivo ou duvidoso, são aplicáveis as disposições do n.o 3, ponto III, do capítulo I.

C.   Método de digestão automática de amostras combinadas até 35 gramas

1.   Aparelhos, utensílios e reagentes

a)

Uma faca ou tesoura para cortar as amostras;

b)

Tabuleiros divididos em 50 quadrados, contendo cada um amostras de carne de cerca de 2 g, ou outros instrumentos que dêem garantias equivalentes no tocante à rastreabilidade das amostras;

c)

Misturador Trichomatic 35®, com dispositivo de filtração;

d)

Ácido clorídrico a 8,5% ± 0,5% em peso;

e)

Filtros de membrana de policarbonato transparente com um diâmetro de 50 mm, com poros de 14 mícrones;

f)

Pepsina em concentração 1: 10 000 NF (US National Formulary) correspondendo a 1: 12 500 BP (British Pharmacopoeia), e a 2 000 FIF (Federação Internacional de Farmácia);

g)

Uma balança com uma precisão de 0,1 g;

h)

Pinças com uma extremidade plana;

i)

Algumas lâminas de microscópio com um comprimento lateral de, pelo menos, 5 cm ou algumas placas de Petri com um diâmetro de, pelo menos, 6 cm, divididas no lado inferior em áreas quadradas de 10 x 10 mm, usando um instrumento pontiagudo;

j)

Um (estereo)microscópio com luz transmitida (ampliação de 15 a 60 vezes) ou um triquinoscópio com uma mesa horizontal;

k)

Um caixote para recolha de resíduos líquidos;

l)

Vários recipientes de 10 litros a utilizar para a descontaminação dos aparelhos e utensílios com, por exemplo, formol e para o restante fluido de digestão, sempre que as amostras apresentem um resultado positivo;

m)

Um termómetro com uma precisão de 0,5 oC na gama de 1 a 100 oC.

2.   Colheita de amostras

Tal como estipulado no n.o 2 do capítulo I.

3.   Procedimento

I.   Processo de digestão

a)

Colocar o misturador com dispositivo de filtração, ligar o tubo de descarga e colocar o tubo no caixote para recolha de resíduos;

b)

Quando o misturador estiver ligado, iniciar-se-á o aquecimento;

c)

Antes do início da operação, a válvula do fundo, localizada por baixo da câmara de reacção, deverá ser aberta e fechada;

d)

Juntar, em seguida, um número de amostras não superior a 35, aproximadamente de 1 grama cada uma (a uma temperatura de 25 a 30 oC), colhidas de cada uma das amostras individuais, de acordo com o processo referido no ponto 2. Certificar-se de que são retiradas as partes maiores dos tendões, visto poderem entupir o filtro de membrana;

e)

Verter água até à extremidade de uma câmara de líquidos ligada ao misturador (aproximadamente 400 ml);

f)

Verter cerca de 30 ml de ácido clorídrico (8,5 %) até à extremidade da câmara de líquidos mais pequena, ligada ao misturador;

g)

Colocar um filtro de membrana sob o filtro grosseiro no suporte do filtro do dispositivo de filtração;

h)

Por fim, adicionar 7 g de pepsina. Esta ordem deve ser seguida rigorosamente para evitar a decomposição da pepsina;

i)

Fechar as tampas das câmaras de reacção e de líquido;

j)

Seleccionar o período de digestão. Deve ser definido um curto período de digestão (5 minutos) para suínos em idade normal de abate e um período de digestão mais longo (8 minutos) para outras amostras;

k)

Quando for accionado o botão do misturador, o processo de dosagem e digestão começa automaticamente, seguido pela filtração. Dez a 13 minutos depois, o processo está concluído e pára automaticamente;

l)

Abrir a tampa da câmara de reacção depois de se verificar que a câmara está vazia. Se houver espuma ou restos do fluido de digestão na câmara, repetir o processo em conformidade com o ponto V.

II.   Recuperação de larvas

a)

Retirar o suporte do filtro e transferir o filtro de membrana para uma lâmina ou uma placa de Petri;

b)

Examinar o filtro de membrana utilizando um (estéreo)microscópio ou triquinoscópio.

III.   Equipamento de limpeza

a)

Sempre que o resultado seja positivo, encher a câmara de reacção do misturador até 2/3 com água a ferver. Verter água da torneira para dentro da câmara de líquidos de ligação até estar coberto o sensor de nível inferior. Realiza-se, então, a limpeza automática. Descontaminar o suporte do filtro, bem com o equipamento restante, por exemplo através de um tratamento com formol;

b)

No fim de cada dia de trabalho, encher a câmara de líquidos do misturador com água e proceder a um programa normalizado.

IV.   Utilização de filtros de membrana

Cada filtro de membrana policarbonatada só pode ser utilizado cinco vezes. O filtro deve ser sempre voltado entre duas utilizações. Além disso, o filtro deve ser examinado depois de cada utilização, a fim de detectar eventuais danos que o tornem impróprio para utilização posterior.

V.   Método a aplicar quando a digestão é incompleta e a filtração não pode ser realizada

Quando o misturador tiver sido colocado num ciclo automático tal como descrito em C 3 I, abrir a tampa da câmara de reacção e verificar se existe espuma ou líquido remanescentes na câmara. Se for esse o caso, proceder do seguinte modo:

a)

Fechar a válvula do fundo por baixo da câmara de reacção;

b)

Retirar o suporte do filtro e transferir o filtro de membrana para uma lâmina ou uma placa de Petri;

c)

Colocar um novo filtro de membrana no suporte do filtro e montar o suporte do filtro;

d)

Verter água para dentro da câmara de líquidos do misturador até estar coberto o sensor de nível inferior;

e)

Efectuar o ciclo de limpeza automática;

f)

Depois de concluído o ciclo de limpeza, abrir a tampa da câmara de reacção e verificar se há restos de líquido;

g)

Se a câmara estiver vazia, remover o suporte do filtro e transferir o filtro de membrana, com uma pinça, para uma lâmina de microscópio ou uma placa de Petri;

h)

Examinar os dois filtros de membrana, tal como especificado em C 3 II. Se os filtros não puderem ser examinados, repetir todo o processo de digestão com um período de digestão mais longo, em conformidade com C 3 I.

VI.   Resultados positivos ou duvidosos

Sempre que o resultado seja positivo ou duvidoso, são aplicáveis as disposições do n.o 3, ponto III, do capítulo I.

CAPÍTULO III

EXAME TRIQUINOSCÓPICO

1.   Aparelhos, utensílios e reagentes

a)

Triquinoscópio com lâmpada de incandescência permitindo uma ampliação de 30 a 40 vezes e de 80 a 100 vezes ou um estereomicroscópio com uma fonte de luz subplatina de intensidade ajustável;

b)

Compressor, constituído por duas pequenas placas de vidro (uma das quais está dividida em zonas iguais);

c)

Pequenas tesouras curvas;

d)

Pequena pinça;

e)

Faca para corte das amostras;

f)

Pequenos recipientes numerados destinados a recolher as amostras separadas;

g)

Conta-gotas;

h)

Copo contendo ácido acético e um copo contendo uma solução de potassa cáustica para aclarar no caso de calcificação eventual ou para amolecer a carne seca.

2.   Colheita de amostras

No caso de carcaças inteiras, colher várias amostras do tamanho de uma noz de cada um dos animais:

a)

No suínos domésticos, tais amostras são colhidas dos dois pilares do diafragma na zona de transição entre a parte muscular e a parte tendinosa;

b)

Nos javalis selvagens as amostras são colhidas dos dois pilares do diafragma na zona de transição entre a parte muscular e a parte tendinosa e, para além dos músculos mastigadores, os músculos da parte inferior da perna, os músculos intercostais e os músculos da língua, formando um total de seis amostras de cada animal;

c)

Caso não seja possível colher amostras de determinados músculos, colhe-se um total de quatro amostras dos músculos disponíveis;

d)

Para os pedaços de carne, de cada pedaço, colher quatro amostras do tamanho de uma noz de tecido muscular estriado não contendo, se possível, gordura, e retiradas em pontos diferentes, na medida do possível próximo dos ossos ou dos tendões.

3.   Procedimento

a)

De modo geral, enche-se um compressor com 1,0 ± 0,1 g de carne, correspondendo normalmente a 28 fragmentos do tamanho de um grão de aveia. Se necessário, encher dois compressores para examinar 56 fragmentos do tamanho de um grão de aveia;

b)

De cada uma das amostras retiradas de carcaças inteiras atrás descritas, o controlador das triquinas deve cortar, no caso de estarem presentes os dois pilares do diafragma nos suínos domésticos, 28 fragmentos com o tamanho de um grão de aveia, ou seja, 56 fragmentos na totalidade;

c)

No caso de só estar presente um dos pilares do diafragma, cortam-se 56 fragmentos em vários locais e se possível na zona intermediária entre músculo e tendão;

d)

As amostras colhidas dos restantes quatro músculos de javali são cortadas cada uma em sete fragmentos do tamanho de um grão de aveia, formando um total de 28 fragmentos adicionais;

e)

Em seguida, o controlador das triquinas deve comprimir os 56 (ou 84) fragmentos entre as lâminas de vidro do compressor de modo a que os caracteres de imprensa normais possam ser lidos facilmente através das preparações;

f)

Se a carne dos pedaços a examinar estiver seca e envelhecida, as preparações devem ser mergulhadas durante 10 a 20 minutos numa solução de hidróxido de potássio diluída com dois volumes de água para as amolecer antes de serem comprimidas;

g)

De cada uma das amostras retiradas dos pedaços de carne, o controlador das triquinas deve cortar 14 fragmentos do tamanho de um grão de aveia, ou seja, 56 fragmentos na totalidade;

h)

O exame microscópico deve ser feito de modo a que cada preparação seja examinada lenta e cuidadosamente com uma ampliação de 30 a 40 vezes;

i)

Se, no decurso do exame triquinoscópico, se descobrirem locais suspeitos estes devem ser examinados com a ampliação mais potente do triquinoscópio (80 a 100 vezes);

j)

Sempre que o resultado seja duvidoso, repete-se o exame noutras amostras e preparações até se obter a informação necessária. O exame triquinoscópico deve durar, pelo menos, seis minutos;

k)

O tempo mínimo fixado para o exame não inclui o tempo necessário para colher as amostras e para a confecção das preparações;

l)

Em geral, o operador do triquinoscópio não deve examinar mais de 840 fragmentos por dia, o que corresponde ao exame de 15 suínos domésticos ou 10 javalis selvagens.


ANEXO II

TRATAMENTOS POR CONGELAÇÃO

A.   Método de congelação 1

a)

As carnes recebidas já congeladas devem ser mantidas nesse estado;

b)

A instalação técnica e a alimentação em energia da câmara frigorífica devem ser tais que a temperatura exigida possa ser atingida muito rapidamente e mantida em todas as partes da câmara e da carne;

c)

Todas as embalagens isoladoras devem ser retiradas antes da congelação, excepto no que se refere à carne que, por ocasião da introdução na câmara frigorífica, tenha já atingido, em todas as suas partes, a temperatura exigida ou carne embalada de forma a que a embalagem não a impeça de alcançar a temperatura exigida no tempo especificado;

d)

As remessas devem ser conservadas separadamente na câmara frigorífica e fechadas à chave;

e)

Para cada remessa, o dia e a hora da introdução na câmara frigorífica devem ser registados;

f)

A temperatura na câmara frigorífica deve ser de, pelo menos, –25 oC. Deve ser medida por aparelhos de medição termoeléctrica calibrados e constantemente registada. Não deve ser medida directamente na corrente de ar frio. Os aparelhos de medição devem ser guardados em local fechado à chave. Os gráficos de temperatura devem incluir os dados relevantes do registo da inspecção de carnes aquando da importação, assim como do dia e da hora do início e do fim da congelação e ser conservados um ano após a sua compilação;

g)

As carnes cujo diâmetro ou espessura é igual ou inferior a 25 cm devem ser congeladas, sem interrupção, durante 240 horas, pelo menos, aquelas cujo diâmetro ou espessura está compreendido entre 25 cm e 50 cm durante 480 horas pelo menos. As carnes cujo diâmetro ou espessura é superior a estas dimensões não devem ser submetidas a este processo de congelação. A duração da congelação calcula-se a partir do momento em que a temperatura indicada na alínea f) é atingida na câmara de congelação;

B.   Método de congelação 2

a)

As carnes cujo diâmetro ou espessura é igual ou inferior a 15 cm devem ser congeladas nas seguintes condições combinadas de tempo e temperatura:

20 dias a –15 oC;

10 dias a –23 oC;

6 dias a –29 oC;

b)

As carnes cujo diâmetro ou espessura estejam compreendidos entre 15 cm e 50 cm devem ser congeladas nas seguintes condições combinadas de tempo e temperatura:

30 dias a –15 oC;

20 dias a –25 oC;

12 dias a –29 oC.

A temperatura na câmara frigorífica não deve exceder o nível da temperatura de inactivação seleccionada. Deve ser medida por aparelhos de medição termoeléctrica calibrados e constantemente registada. Não deve ser medida directamente na corrente de ar frio. Os aparelhos de medição devem ser guardados em local fechado à chave. Os gráficos de temperatura devem incluir os dados relevantes do registo da inspecção de carnes aquando da importação assim como do dia e da hora do início e do fim da congelação e ser conservados um ano após a sua compilação.

Sempre que se utilizem túneis de congelação e os processos referidos supra não sejam respeitados rigorosamente, o operador da empresa do sector alimentar deve poder provar à autoridade competente que o método alternativo é eficaz na destruição das triquinas parasitas na carne de suíno.

C.   Método de congelação 3

O tratamento consiste em crio-dissecação comercial ou congelação da carne, em conformidade com combinações de tempo e temperatura especificadas e com a temperatura controlada no centro de cada peça.

a)

Devem ser observadas as disposições gerais constantes das alíneas a) a e) do método 1 e respeitadas as seguintes combinações de tempo e de temperatura:

106 horas a –18 oC;

82 horas a –21 oC;

63 horas a –23,5oC;

48 horas a –26 oC;

35 horas a –29 oC;

22 horas a -32 oC;

8 horas a –35 oC;

1/2 hora a –37 oC;

b)

A temperatura deve ser medida por aparelhos de medição termoeléctrica calibrados e constantemente registada. A sonda do termómetro deve ser colocada no centro de uma peça de carne de dimensão não inferior à da peça de carne mais espessa a congelar. Esta peça de carne deve ser colocada no sítio menos favorável da câmara frigorífica, que não esteja próximo do dispositivo de refrigeração, nem directamente na corrente de ar frio. Os aparelhos de medição devem ser guardados em local fechado à chave. Os gráficos de temperatura devem incluir os dados do registo da inspecção de carnes aquando da importação assim como do dia e da hora do início e do fim da congelação e ser conservados um ano após a sua compilação.


ANEXO III

Exame de outros animais que não os suínos

A carne de equídeos, de caça selvagem e outra carne que possa conter triquinas deve ser examinada em conformidade com um dos métodos de digestão especificados nos capítulos I ou II do anexo I com as seguintes alterações:

a)

Colher amostras de, pelo menos, 10 g do músculo da língua ou dos músculos mastigadores dos equídeos e do antebraço, da língua ou do diafragma dos javalis selvagens;

b)

Na ausência destes músculos dos equídeos, deve ser colhida uma amostra maior de um pilar do diafragma, na zona de transição entre a parte muscular e a parte tendinosa. O músculo deve estar isento de tecido conjuntivo e de gordura;

c)

Pelo menos 5 g de amostra devem ser digeridos de acordo com o método de detecção de referência constante do capítulo I do anexo I ou com um método equivalente mencionado no capítulo II. Para cada digestão, o peso total de músculo examinado não deve exceder 100 g, no caso do método descrito no capítulo I e dos métodos A e B referidos no capítulo II, e 35 g, no caso do método C do capítulo II;

d)

Em caso de resultado positivo, deve conservar-se uma amostra adicional de 50 gramas para um exame independente posterior;

e)

Sem prejuízo das normas de protecção de espécies animais e com excepção dos javalis selvagens, toda a carne de animais de caça, tais como ursos, mamíferos carnívoros (incluindo mamíferos marinhos) e répteis deve ser testada mediante a colheita de 10 g de tecido muscular dos locais de predilecção ou de quantidades maiores, caso estes locais não se encontrem disponíveis. Os locais de predilecção são:

i)

No urso: o diafragma, o músculo do masséter e a língua;

ii)

Na morsa: a língua;

iii)

Nos crocodilos: os músculos do masséter, pterigóides e intercostais;

iv)

Nas aves: os músculos da cabeça (por exemplo, os músculos do masséter e do pescoço);

f)

O período de digestão deve ser suficiente para assegurar uma digestão adequada do tecido destes animais mas não deve exceder 60 minutos.


ANEXO IV

Condições pormenorizadas para explorações indemnes de triquinas e regiões com um risco negligenciável de ocorrência de triquinas

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

«Condições de habitação animal controladas em sistemas de produção integrados», um tipo de criação de animais em que os suínos são permanentemente mantidos em condições controladas pelo operador da empresa do sector alimentar no que respeita à alimentação e à habitação animal.

CAPÍTULO I

OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DE EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR

A.

Os operadores de empresas do sector alimentar devem, no sentido de obter o reconhecimento oficial de explorações como indemnes de triquinas, cumprir os seguintes requisitos:

a)

O operador deve ter tomado todas as precauções de ordem prática no que se refere à construção dos edifícios e à manutenção no sentido de evitar o acesso de roedores, qualquer outro tipo de mamíferos e grandes aves carnívoras aos edifícios onde são mantidos os animais;

b)

O operador deve aplicar um programa de luta contra os parasitas, em especial roedores, que evite eficazmente a infestação dos suínos. Deve manter registos referentes ao programa que satisfaçam as exigências da autoridade competente;

c)

O operador deve garantir que todos os alimentos para animais foram obtidos de uma instalação que produz alimentos para animais em conformidade com os princípios descritos no Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (1);

d)

O operador deve armazenar os alimentos para animais destinados a espécies susceptíveis às triquinas em silos fechados ou outros contentores que sejam impenetráveis para os roedores. Todos os restantes alimentos para animais devem ser tratados termicamente ou produzidos e armazenados segundo as exigências da autoridade competente;

e)

O operador deve garantir que os animais mortos são recolhidos para eliminação por meios sanitários num prazo de 24 horas após a morte. Todavia, os leitões mortos podem ser recolhidos e armazenados na exploração num contentor adequadamente fechado, enquanto aguardam a continuação do processo de eliminação;

f)

O operador deve informar a autoridade competente caso exista uma lixeira nas imediações da exploração. Subsequentemente, a autoridade deve avaliar os riscos envolvidos e decidir se a exploração deve ser reconhecida como indemne de triquinas;

g)

O operador deve garantir que os leitões que são introduzidos do exterior na exploração e que os suínos adquiridos nasceram e foram criados em condições de habitação animal controladas em sistemas de produção integrados;

h)

O operador deve garantir a identificação dos suínos, de forma a se poder efectuar a rastreabilidade de cada animal até à exploração;

i)

O operador só pode introduzir novos animais na exploração se:

i)

forem provenientes de explorações oficialmente reconhecidas como indemnes de triquinas, ou

ii)

forem acompanhados por um certificado autenticado pela autoridade competente do país de exportação que declara que o animal é proveniente de uma exploração reconhecida como indemne de triquinas, ou

iii)

forem mantidos em isolamento até os resultados de um teste serológico aprovado pelo laboratório comunitário de referência se revelarem negativos. As amostragens serológicas só devem ter início depois de os animais se encontrarem na exploração há quatro semanas;

j)

O operador deve garantir que nenhum suíno destinado ao abate tenha tido acesso ao exterior durante todo o período de produção;

k)

O acesso ao exterior durante as primeiras semanas de vida antes do desmame apenas será autorizado se forem cumpridas todas as seguintes condições:

i)

não tiverem sido diagnosticadas infestações por triquinas em animais domésticos no país nos últimos 10 anos,

ii)

existir um programa anual de vigilância da fauna selvagem susceptível às triquinas. O programa deve ser baseado no risco e implementado numa zona epidemiologicamente relacionada com a localização geográfica de explorações indemnes de triquinas. O programa deve testar as espécies indicadoras relevantes com base em constatações anteriores. Os resultados devem revelar uma prevalência de triquinas em animais indicadores inferior a 0,5 %,

iii)

quando se encontrem no exterior, os animais devem estar confinados em áreas devidamente protegidas com cercas.

iv)

o programa de vigilância referido no artigo 11.o deve estar em vigor e a vigilância deve ser mais frequente nas explorações envolvidas,

v)

todas as porcas e javalis criados para reprodução na exploração devem ser sistematicamente submetidos a amostragem para exame na altura do abate, com recurso ao método de detecção de referência referido no capítulo I do anexo I ou um dos métodos equivalentes descritos no capítulo II do anexo I, e

vi)

devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar o acesso de grandes aves carnívoras e omnívoras (por exemplo, corvos, aves de rapina).

B.

Os operadores de empresas do sector alimentar de explorações reconhecidas como indemnes de triquinas devem informar a autoridade competente sempre que qualquer uma das condições mencionados no ponto A deixe de ser cumprida ou sempre que se verifique qualquer outra alteração que possa afectar o estatuto da exploração de indemne de triquinas.

CAPÍTULO II

OBRIGAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES

A.

As autoridades competentes dos Estados‐Membros onde tenham sido detectadas triquinas em suínos domésticos nos últimos 10 anos podem reconhecer uma exploração como indemne de triquinas desde que:

a)

Sejam efectuadas, pelo menos, duas visitas de controlo nos 12 meses que antecedem o reconhecimento da exploração, no sentido de verificar o cumprimento dos requisitos do capítulo I, ponto A, do anexo IV;

b)

Todos os suínos enviados para abate durante os 24 meses que antecedem o reconhecimento, ou um período maior caso a autoridade competente decida que tal é necessário, tenham sido submetidos a testes para garantir que foram cumpridos os requisitos da autoridade competente segundo os quais um número suficiente de animais da exploração foram submetidos a testes, com recurso a um dos métodos de detecção de parasitas descritos nos capítulos I e II do anexo I;

c)

Os resultados dos testes tenham sido negativos;

d)

Tenha sido posto em prática um programa de vigilância da fauna selvagem com base no risco nas zonas em que coexistem fauna selvagem e explorações que solicitam o estatuto de indemnes de triquinas; o programa de vigilância optimiza a detecção de parasitas através da utilização do animal indicador e da técnica de detecção mais adequados e através da amostragem do maior número de animais e da colheita da maior amostra de carne possível; os parasitas detectados na fauna selvagem são identificados ao nível da espécie num laboratório comunitário ou nacional de referência; o laboratório comunitário de referência pode prestar auxílio preparando um protocolo normalizado para um programa de vigilância da fauna selvagem. Podem utilizar-se dados históricos para o cumprimento dos requisitos enumerados na presente parte.

B.

As autoridades competentes dos Estados‐Membros onde não tenham sido detectadas triquinas em suínos domésticos nos últimos 10 anos podem reconhecer uma exploração como indemne de triquinas desde:

que tenha sido cumprido o requisito constante da alínea d) da parte A supra.

C.

A autoridade competente pode decidir reconhecer uma categoria de explorações como indemnes de triquinas, sempre que sejam cumpridos todos os requisitos seguintes:

a)

São cumpridos todos os requisitos constantes do capítulo I, ponto A, do anexo IV, à excepção da alínea k), que não é aplicável;

b)

Não foram detectadas infestações por triquinas autóctones em animais domésticos no país durante os últimos 10 anos, período durante o qual foram efectuados testes regulares na população de suínos abatidos, de forma a garantir um grau de certeza de 95 % de que qualquer prevalência de triquinas superior a 0,0001 % resultaria na detecção de qualquer infestação;

c)

Deve existir uma descrição clara da categoria de explorações, do tipo de criação e do tipo de animais envolvidos; e

d)

Tenha sido criado um programa de vigilância da fauna selvagem com base no risco, em conformidade com o capítulo II, alínea d) do ponto A, do anexo IV.

D.

Para além dos requisitos estabelecidos no anexo IV da Directiva 2003/99/CE, o relatório inicial e os relatórios anuais subsequentes a enviar à Comissão devem conter a seguinte informação:

a)

O número de casos humanos de triquinas (importados e autóctones), incluindo os dados epidemiológicos;

b)

Os resultados dos testes para detecção de triquinas em suínos domésticos que não forem criados em condições de habitação animal controladas em sistemas de produção integrados; os resultados devem incluir a idade e o sexo dos animais afectados, o tipo de sistema de gestão, o tipo de método de diagnóstico utilizado, o grau de infestação (se for conhecido) e qualquer outra informação relevante;

c)

Os resultados dos testes para detecção de triquinas em porcas reprodutoras e javalis; estes resultados devem incluir a informação mencionada na alínea b);

d)

Os resultados dos testes para detecção de triquinas em carcaças de javalis selvagens, equídeos, caça e quaisquer animais indicadores;

e)

Os resultados dos testes serológicos, tal como referidos no artigo 11.o, logo que o laboratório comunitário de referência tenha validado um teste adequado;

f)

Outros casos suspeitos de triquinas, quer importados, quer autóctones, e todos os resultados laboratoriais relevantes;

g)

Pormenores de todos os resultados positivos e a verificação da espécie de triquinas pelo laboratório comunitário ou nacional de referência;

h)

Os dados devem ser apresentados no formato definido e respeitando os prazos determinados pela AESA para a notificação de zoonoses;

i)

No que se refere aos relatórios relativos a explorações ou categorias de explorações indemnes de triquinas: informação sobre o número de explorações indemnes de triquinas e o resumo dos resultados das inspecções a estas explorações, incluindo informação sobre a conformidade dos produtores;

j)

No que se refere aos relatórios relativos a uma região com um risco negligenciável, devem ser apresentadas informações sobre:

i)

o programa de vigilância implementado de acordo com o artigo 11.o, ou informações equivalentes;

ii)

os programas de vigilância da fauna selvagem com base no risco implementados de acordo com a alínea d) da parte A supra, ou informações equivalentes.


(1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.


22.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/83


REGULAMENTO (CE) N. o 2076/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2005

que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 16.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), nomeadamente o n.o 1 do artigo 63.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2006, dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 irá alterar consideravelmente as regras e os procedimentos que os operadores do sector alimentar e as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão respeitar. A aplicação de algumas destas medidas com efeitos imediatos a partir de 1 de Janeiro de 2006 apresentaria, nalguns casos, dificuldades práticas. Deve, por conseguinte, prever-se um período que facilite a transição para a execução total das regras e dos procedimentos novos.

(2)

Quando se fixar a duração do período transitório, convém ter em conta uma primeira revisão do novo quadro normativo em matéria de higiene, prevista para os primeiros quatro anos.

(3)

Deve, pois, prever-se um período transitório durante o qual possam ser progressivamente implementados determinados requisitos estabelecidos naqueles regulamentos. Para que a abordagem seja harmonizada, esse período transitório deve, em princípio, durar quatro anos, embora possa ser mais curto, se tal se justificar. Deve também prever-se a eventualidade de se reverem alguns aspectos das novas disposições à luz da experiência adquirida.

(4)

Como disposição transitória geral, deve continuar a ser possível colocar no mercado produtos produzidos antes da aplicação das novas regras. A disposição deve aplicar-se durante todo o período transitório, a menos que o período de conservação do produto seja inferior.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 exclui do seu âmbito de aplicação o fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira e de lagomorfos ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final com esta carne fresca. A Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (5), e a Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (6), autorizaram também os Estados‐Membros a introduzir derrogações aos requisitos gerais para esse efeito sem o limitar à carne fresca. Esta possibilidade deve ser mantida durante o período transitório.

(6)

A aprovação de estabelecimentos, em especial os que não tiveram de ser aprovados ao abrigo de regras previamente aplicáveis mas que foram autorizados a comercializar os seus produtos apenas nos respectivos mercados nacionais, impõe às autoridades competentes um elevado volume de trabalho. Deve prever-se uma disposição transitória que permita que esses estabelecimentos prossigam a comercialização nos respectivos mercados nacionais até serem efectivamente aprovados.

(7)

É necessário rever a disposição transitória que abrange o uso de materiais de acondicionamento e embalagem e o equipamento de marcação referidos no anexo II, ponto 6 da secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de tornar mais rigorosas as regras anteriores relativas à utilização de equipamento de marcação, tendo simultaneamente em devida conta as expectativas dos operadores das empresas do sector alimentar quanto à tolerância respeitante à utilização de material de marcação adquirido antes da execução do novo quadro normativo. Devem, pois, ser suprimidas as disposições pertinentes desse regulamento e deve ser adoptada uma nova disposição ao abrigo do presente regulamento. Atendendo ao risco de abuso de uma disposição transitória desta natureza, deve limitar-se a sua duração e assegurar-se que o equipamento de marcação antigo, não conforme às novas regras, seja retirado o mais rapidamente possível e nunca após o termo do período transitório. É conveniente alterar em conformidade o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

(8)

Os requisitos sanitários de importação respeitantes aos alimentos de origem animal não serão completamente harmonizados para determinados tipos de produtos, pelo que devem ser clarificadas as condições de importação aplicáveis a esses produtos durante o período transitório.

(9)

A prestação de informações relativas à cadeia alimentar é um novo requisito imposto aos operadores das empresas do sector alimentar. Deve ser aprovado um período transitório destinado à execução total dos requisitos em matéria de informações relativas à cadeia alimentar. Deve, em especial, ser facilitado o fluxo de informações da exploração para o matadouro, mediante uma disposição transitória que flexibilize o requisito de fornecer as informações 24 horas antes da chegada dos animais ao matadouro.

(10)

A secção III do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 exige que o veterinário oficial ou o veterinário autorizado assine o certificado que acompanha os ungulados não domésticos de criação da exploração para o matadouro. A Directiva 91/495/CEE exige a assinatura do serviço veterinário. Esta disposição deve ser mantida durante o período transitório.

(11)

O certificado exigido pelo Regulamento (CE) n.o 854/2004, no capítulo X, parte B do anexo I, é mais pormenorizado do que o certificado anteriormente prescrito. O modelo de certificado previsto no anexo III da Directiva 91/495/CEE deve ser aceite durante o período transitório.

(12)

A secção V do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 exige que as matérias‐primas destinadas a carne picada preencham determinados critérios e estabelece requisitos de rotulagem. Devem ser avaliados os critérios de composição da carne picada no que respeita, nomeadamente, ao teor de matérias gordas e à relação tecido conjuntivo/proteínas da carne. Enquanto não estiverem disponíveis os resultados dessa avaliação, convém manter os actuais critérios estabelecidos pela Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (7).

(13)

Não obstante o princípio geral estabelecido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, mediante o qual os operadores das empresas do sector alimentar não podem utilizar, sempre que a higiene assim o exigir, nenhuma substância além da água potável, no capítulo VII do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e na secção VIII, parte II do capítulo I e capítulos III e IV, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, estão previstas disposições que permitem utilizar água limpa no manuseamento de peixe, em especial a bordo dos navios. Uma vez que a utilização de água limpa não representa um risco para a saúde pública, desde que respeite a definição estabelecida no Regulamento (CE) n.o 852/2004, e a fim de permitir que os estabelecimentos em terra que manuseiam produtos da pesca se adaptem progressivamente, o âmbito das disposições relevantes do Regulamento (CE) n.o 853/2004 deve ser alargado a esses estabelecimentos durante o período transitório.

(14)

A secção IX, capítulo II, parte III, ponto 1, alínea a), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 prevê que os operadores das empresas do sector alimentar que fabricam produtos lácteos tomem medidas para assegurar que o leite cru de vaca, antes da transformação, respeita um determinado critério-limite. A observância desse limite é particularmente importante para a segurança alimentar sempre que o leite tenha de ser tratado termicamente e não tiver sido transformado dentro de um prazo pré‐determinado. A título de medida transitória, a verificação da observância deste critério imediatamente antes da transformação deve restringir‐se a essas circunstâncias.

(15)

A secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras de higiene específicas para ovos e ovoprodutos. Em conformidade com o ponto 2 do capítulo I, os ovos devem ser armazenados e transportados a uma temperatura constante, que seja a mais adequada para assegurar uma conservação óptima das suas propriedades higiénicas. Uma vez que, antes de 1 de Janeiro de 2006, os Estados‐Membros estavam autorizados a aplicar, nos seus territórios, normas de temperatura controlada em instalações de armazenamento de ovos e no transporte entre instalações, deve clarificar‐se que essas normas podem continuar a ser aplicadas transitoriamente, caso sejam ainda autorizadas pela autoridade competente. Deste modo, os operadores dispõem de tempo para adaptar as suas actividades e procedimentos a novas normas de temperatura que poderão ser exigidas pela autoridade competente.

(16)

Nos termos da secção X, capítulo II, parte II, ponto 1, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os ovos fendidos podem ser utilizados para o fabrico de ovoprodutos em determinadas condições. Como disposição transitória, deve prever‐se o alargamento desta possibilidade a outros estabelecimentos que produzem ovos líquidos, sempre que cumpram as mesmas condições.

(17)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 exige que o pessoal dos matadouros, autorizado pela autoridade competente a desempenhar tarefas de auxiliares oficiais, tenha formação e qualificações equiparadas às dos auxiliares oficiais. Durante o período transitório, convém dar tempo à autoridade competente para planear e proporcionar formação e qualificações complementares ao pessoal dos matadouros que presta assistência nos controlos oficiais e, consequentemente, limitar o requisito de assegurar que o pessoal dos matadouros tenha formação para as tarefas específicas que está autorizado a realizar.

(18)

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 exige que sejam acreditados os laboratórios que procedem à análise de amostras colhidas durante os controlos oficiais. Os laboratórios que, no âmbito de legislação comunitária anterior, não eram obrigados a deterem acreditação podem requerer um prazo suplementar para obter uma acreditação total, uma vez que a acreditação é um processo complexo e laborioso. Convém dar a esses laboratórios um prazo suplementar para que possam obter a acreditação.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

Artigo 1.o

Período transitório

Para efeitos do presente regulamento, é instituído um período transitório de quatro anos, que termina em 31 de Dezembro de 2009 (a seguir designado por «período transitório»).

As disposições transitórias previstas no presente regulamento aplicam‐se durante o período transitório, salvo disposição em contrário prevista nos artigos 5.o e 8.o

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 853/2004

Artigo 2.o

Existências de alimentos de origem animal

1.   Sem prejuízo do disposto na legislação comunitária pertinente, em particular na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as existências de alimentos de origem animal produzidos antes de 1 de Janeiro de 2006 podem ser colocadas no mercado desde que ostentem, conforme adequado, as marcas previstas nos actos enumerados no artigo 2.o da Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

2.   Os produtos mencionados no n.o 1, para os quais os operadores de empresas do sector alimentar tenham definido um período de conservação superior ao período transitório, podem permanecer no mercado até ao termo do respectivo período de conservação.

Artigo 3.o

Fornecimento directo de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira e de lagomorfos

Em derrogação ao disposto no n.o 3, alínea d), do artigo 1.o e sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, as disposições nele previstas não se aplicam ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira e de lagomorfos, abatidos na exploração, ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final com esta carne.

Artigo 4.o

Colocação de alimentos de origem animal no mercado nacional na pendência da aprovação de estabelecimentos

Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os operadores das empresas do sector alimentar que, antes de 1 de Janeiro de 2006, tiverem sido autorizados a colocar alimentos de origem animal nos respectivos mercados nacionais podem continuar a colocar nesses mercados esses produtos com uma marca nacional que não possa ser confundida com as marcas previstas no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 até a autoridade competente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, aprovar os estabelecimentos que manuseiam esses produtos.

Os alimentos de origem animal que ostentem essas marcas nacionais podem ser comercializados apenas no território nacional do Estado‐Membro em que forem produzidos.

Artigo 5.o

Materiais de acondicionamento, embalagem e rotulagem que ostentem marcas sanitárias ou de identificação pré‐impressas

Os operadores das empresas do sector alimentar podem continuar a utilizar, até 30 de Dezembro de 2007, as existências de materiais de acondicionamento, embalagem e rotulagem que ostentam marcas sanitárias ou de identificação pré‐impressas por eles adquiridos antes de 1 de Janeiro de 2006.

Artigo 6.o

Equipamento de marcação

Os operadores das empresas do sector alimentar e as autoridades competentes podem continuar a utilizar o equipamento de marcação com que estiverem equipados em 31 de Dezembro de 2005 até à sua substituição ou, o mais tardar, até ao termo do período transitório, desde que o número de aprovação do estabelecimento em questão permaneça inalterado.

Quando esse equipamento for substituído, a autoridade competente deve assegurar a sua retirada, a fim de que não possa voltar a ser utilizado.

Artigo 7.o

Condições sanitárias de importação

1.   O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplica às importações de alimentos de origem animal para os quais não tenham sido estabelecidas condições sanitárias de importação harmonizadas, incluindo listas de países terceiros e partes de países terceiros e de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas as importações.

Na pendência de futura legislação comunitária harmonizada em matéria de importação desses produtos, essas importações devem cumprir as condições sanitárias de importação do Estado‐Membro em questão.

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os operadores das empresas do sector alimentar que importam alimentos contendo produtos de origem vegetal e produtos transformados de origem animal estão isentos da obrigação prevista nesse artigo.

Enquanto não for concebida uma abordagem, baseada nos riscos, destinada à execução de condições sanitárias de importação harmonizadas e controlos harmonizados desses produtos alimentares, as importações devem respeitar, quando aplicável, as regras comunitárias harmonizadas em vigor antes de 1 de Janeiro de 2006 e, noutros casos, as regras nacionais aplicadas pelos Estados‐Membros antes dessa data.

Artigo 8.o

Informações relativas à cadeia alimentar

1.   Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os Estados‐Membros devem implementar progressivamente esses requisitos em diversos sectores, para além do sector das aves de capoeira, no qual eles têm aplicação imediata, a fim de que o sector suinícola desse Estado‐Membro seja abrangido pela execução dos requisitos de informações relativas à cadeia alimentar até ao final do segundo ano do período transitório e os sectores equino e de vitelos até ao final do terceiro ano.

Os Estados‐Membros que aplicarem essa disposição transitória devem informar a Comissão da sua execução no final de cada ano.

2.   Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III, ponto 2, do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 respeitantes à prestação de informações relativas à cadeia alimentar aos operadores responsáveis pelos matadouros pelo menos com 24 horas de antecedência, a autoridade competente pode autorizar que essas informações sejam enviadas ao operador responsável pelo matadouro juntamente com os animais das espécies com que estão relacionadas e providenciando para que nunca fiquem comprometidos os objectivos do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Todavia, qualquer elemento das informações relativas à cadeia alimentar cujo conhecimento possa dar origem a uma grave perturbação da actividade do matadouro deve ser colocado à disposição do operador responsável pelo matadouro em tempo devido, antes da chegada dos animais ao matadouro.

Artigo 9.o

Carne de ungulados não domésticos de criação

Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção III, alínea j) do ponto 3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, é emitido e assinado pelo serviço veterinário o certificado referido no artigo 16.o, comprovativo de um resultado favorável da inspecção ante mortem.

Artigo 10.o

Critérios de composição e requisitos de rotulagem para a carne picada

1.   Em derrogação aos requisitos estabelecidos na secção V, ponto 1 do capítulo II, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os operadores das empresas do sector alimentar devem proceder ao controlo das matérias‐primas que entram no estabelecimento, a fim de assegurar a conformidade com o nome do produto no quadro infra, no que respeita ao produto final.

Quadro: Critérios de composição controlados com base em médias diárias

 

Teor de matérias gordas

Relação tecido conjuntivo/proteínas da carne

Carne picada magra

≤ 7%

≤ 12

Carne pura de bovino, picada

≤ 20%

≤ 15

Carne picada contendo carne de suíno

≤ 30%

≤ 18

Carne picada de outras espécies

≤ 25%

≤ 15

2.   Em derrogação aos requisitos previstos na secção V, capítulo IV, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, da rotulagem devem igualmente constar as seguintes frases:

«percentagem de matérias gordas inferior a …»,

«relação tecido conjuntivo/proteína da carne inferior a …».

3.   Os Estados-Membros podem autorizar a colocação nos respectivos mercados nacionais de carne picada que não cumpra estes critérios, desde que ostente uma marca nacional que não possa ser confundida com as marcas previstas no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 11.o

Utilização de água limpa

1.   Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na secção VIII, capítulo III, parte A, ponto 1, do anexo III do mesmo regulamento, o gelo utilizado para refrigerar produtos da pesca frescos pode ser feito a partir de água limpa em estabelecimentos em terra.

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na secção VIII, capítulo III, parte A, pontos 2 e 3, do anexo III do mesmo regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar que manuseiam produtos da pesca em estabelecimentos, incluindo navios, podem utilizar água limpa.

3.   Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na secção VIII, capítulo IV, ponto 1, do anexo III do mesmo regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar em estabelecimentos em terra podem utilizar água limpa para arrefecer os crustáceos e moluscos depois de cozinhados.

Artigo 12.o

Leite cru e produtos lácteos

Em derrogação ao requisito previsto na secção IX, capítulo II, parte III, ponto 1, alínea a), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, o valor máximo de contagem de placas aplicável a leite de vaca cru só deve aplicar‐se se esse leite for tratado termicamente e não tiver sido tratado durante o período de aceitação especificado nos procedimentos baseados nos princípios HACCP implementados pelos operadores das empresas do sector alimentar.

Artigo 13.o

Ovos e ovoprodutos

1.   Os Estados‐Membros que, antes de 1 de Janeiro de 2006, tenham aplicado requisitos nacionais em matéria de temperaturas em instalações de armazenamento de ovos e veículos para transporte de ovos entre essas instalações de armazenamento podem continuar a aplicar esses requisitos.

2.   Os operadores das empresas do sector alimentar podem utilizar ovos fendidos para a produção de ovos líquidos num estabelecimento aprovado para esse fim, desde que o estabelecimento de produção ou centro de inspecção e classificação de ovos os tenha entregue directamente e os ovos sejam partidos o mais rapidamente possível.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 854/2004

Artigo 14.o

Formação do pessoal dos matadouros que presta assistência nos controlos oficiais

Em derrogação ao disposto no n.o 6, alínea a), subalínea i), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e na secção III, capítulo III, parte A, alínea a), do anexo I do mesmo regulamento, o pessoal dos matadouros autorizado pela autoridade competente a efectuar tarefas específicas de auxiliares oficiais deve receber a mesma formação que os auxiliares oficiais apenas no que se refere às tarefas específicas que está autorizado a efectuar, não lhe sendo exigido ter sido aprovado pelo mesmo exame que os auxiliares oficiais.

A autoridade competente deve garantir que essa formação é satisfatória antes de autorizar o pessoal dos matadouros a assumir as tarefas dos auxiliares oficiais.

Deve verificar que se realizam, o mais depressa possível e o mais tardar antes do termo do período provisório, a formação e a organização complementares necessárias para que o pessoal do matadouro se qualifique, mediante o procedimento de exame aplicável aos auxiliares oficiais.

Artigo 15.o

Certificação de estabelecimentos que recorram a pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros

Em derrogação ao disposto na secção III, capítulo III, parte A, alínea a), segundo parágrafo, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, os estabelecimentos que pretenderem utilizar o seu pessoal que presta assistência nos controlos oficiais devem, durante o período transitório, estar isentos do requisito de possuir uma certificação internacionalmente reconhecida, desde que o estabelecimento demonstre que deu início e prossegue a certificação em conformidade com as normas internacionais, como normas EN ISO pertinentes, relativas à gestão da qualidade ou à segurança dos alimentos.

Artigo 16.o

Modelo de certificado para carne de ungulados não domésticos de criação

Em derrogação ao disposto na secção IV, capítulo VII, parte A, ponto 4, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, pode utilizar‐se o modelo de certificado previsto no anexo III da Directiva 91/495/CEE para o transporte de ungulados não domésticos de criação da exploração para o matadouro.

Artigo 17.o

Condições sanitárias de importação

O capítulo III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 não se aplica a importações de alimentos de origem animal para os quais não foram estabelecidas condições sanitárias de importação harmonizadas, incluindo listas de países terceiros e partes de países terceiros e de estabelecimentos a partir dos quais é autorizada a importação. Na pendência da harmonização de futura legislação comunitária em matéria de importação desses produtos, essas importações devem cumprir as condições sanitárias de importação do Estado‐Membro em questão.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 882/2004

Artigo 18.o

Acreditação de laboratórios

o

o

o

a)

Demonstre que deu início e prossegue os procedimentos de acreditação necessários em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004;

b)

Forneça à autoridade competente garantias satisfatórias de que foram implementados até 1 de Janeiro de 2006 os sistemas de controlo de qualidade respeitantes às análises que realiza para efeitos de controlos oficiais.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 19.o

Revisão

As disposições transitórias, incluindo as suas condições, estabelecidas no presente regulamento, podem ser revistas a qualquer momento, em função da experiência adquirida na aplicação dessas disposições e das disposições dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004.

Artigo 20.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 853/2004

Na secção I, parte B, ponto 6, do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004, é suprimido o terceiro parágrafo.

Artigo 21.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 854/2004

Na secção I, capítulo III, ponto 6, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é suprimida a segunda frase.

Artigo 22.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

MARKOS KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).

(3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

(4)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).

(5)  JO L 55 de 8.3.1971, p. 23.

(6)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 41.

(7)  JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.

(8)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

(9)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33 (rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).