ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 214

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
19 de Agosto de 2005


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Regulamento (CE) n.o 1355/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 1356/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido oxolínico e ao morantel ( 1 )

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 1357/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chevrotin (DOP)]

6

 

*

Regulamento (CE) n.o 1358/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que fixa, para o exercício de 2005/2006, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

9

 

*

Regulamento (CE) n.o 1359/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2390/1999 que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, e para efeitos de acompanhamento e elaboração de previsões

11

 

*

Regulamento (CE) n.o 1360/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2004 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural

55

 

*

Regulamento (CE) n.o 1361/2005 da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da bolota nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

57

 

*

Regulamento (CE) n.o 1362/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

59

 

*

Regulamento (CE) n.o 1363/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da maruca azul nas subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

61

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Comissão

 

*

Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, que reconhece temporariamente os sistemas de identificação e registo de ovinos e caprinos na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Reino Unido, em conformidade com o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho [notificada com o número C(2005) 3122]

63

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de fixar concentrações máximas de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [notificada com o número C(2005) 3143]

65

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera pela sexta vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2005) 3183]  ( 1 )

66

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

19.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/1


REGULAMENTO (CE) N.o 1355/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).


ANEXO

do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

66,7

999

66,7

0707 00 05

052

70,9

999

70,9

0709 90 70

052

78,8

528

57,8

999

68,3

0805 50 10

388

66,9

524

58,9

528

60,4

999

62,1

0806 10 10

052

87,8

220

65,2

400

135,2

624

171,2

999

114,9

0808 10 80

388

64,5

400

73,1

508

55,7

512

67,3

528

78,5

720

44,6

804

78,3

999

66,0

0808 20 50

052

101,9

388

76,0

512

9,9

528

38,7

999

56,6

0809 30 10, 0809 30 90

052

75,6

999

75,6

0809 40 05

052

78,9

508

43,6

624

64,6


(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».


19.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/3


REGULAMENTO (CE) N.o 1356/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido oxolínico e ao morantel

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,

Considerando o seguinte:

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância ácido oxolínico foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, para utilização em galinhas e suínos no músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, e para utilização em pescado no músculo e pele em proporções normais, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. A entrada deverá ser alargada a todas as espécies produtoras de alimentos, à excepção de animais cujo leite ou ovos sejam produzidos para consumo humano; para o pescado a entrada refere-se apenas a «músculo e pele em proporções normais» e para os suínos e as galinhas o limite máximo de resíduo relativo ao tecido adiposo refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».

(3)

A substância morantel foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em bovinos e ovinos para músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Aquela entrada deverá ser alargada por forma a abranger todos os ruminantes.

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 18 de Outubro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente


(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1299/2005 da Comissão (JO L 206 de 9.8.2005, p. 4).

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).


ANEXO

A.   É(São) aditada(s) no anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a(s) seguinte(s) substância(s):

1.   Agentes anti-infecciosos

1.2.   Antibióticos

1.2.3.   Quinolonas

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Ácido oxolínico

Ácido oxolínico

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos (1)

100 μg/kg

Músculo (2)

50 μg/kg

Tecido adiposo (3)

150 μg/kg

Fígado

150 μg/kg

Rim

2.   Agentes antiparasitários

2.1.   Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.7.   Tetrahidropirimidinas

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Morantel

Soma dos resíduos que podem ser hidrolisados em N-metil-1,3-propanodiamina e expressos como equivalentes de morantel

Todos os ruminantes

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo

800 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

50 μg/kg

Leite


(1)  Não utilizar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano; os LMR para o tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam ao pescado.

(2)  No tocante ao pescado, este LMR refere-se a «músculo e pele em proporções normais».

(3)  No tocante aos suínos e às galinhàs, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».


19.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/6


REGULAMENTO (CE) N.o 1357/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Chevrotin (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por França de registo da denominação «Chevrotin» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

(2)

A Itália manifestou a sua oposição ao registo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, alegando que as condições referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não são cumpridas, que o registo iria prejudicar a existência de produtos cuja presença no mercado em Itália é comum, nomeadamente os denominados «caprino», e que a tradução em italiano da denominação em causa («caprino») seria genérica.

(3)

A Comissão, por carta de 7 de Dezembro de 2004, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

(4)

Dado que França e Itália não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(5)

No entanto, a França declarou oficialmente que o registo da denominação «Chevrotin» não poderia levar à proibição do emprego da expressão «de chèvre» (de cabra) ou «fromage de chèvre» (queijo de cabra) para designar os queijos produzidos a partir de leite de cabra e, subsequentemente, do emprego da tradução desses termos (em italiano, «caprino» ou «formaggio di capra»).

(6)

Dado que o termo «chevrotin» não pode ser considerado como uma tradução do termo «caprino» e vice-versa, o eventual carácter genérico do termo «caprino», alegado pelas autoridades italianas, não significa que o termo «chevrotin» tenha adquirido um carácter genérico. Por outro lado, Itália não apresentou elementos que permitam concluir que o termo «chevrotin» tem, por si só, um carácter genérico.

(7)

Por último, Itália não apresentou elementos que demonstrem o incumprimento das condições referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/1992.

(8)

À luz destes elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)  JO C 262 de 31.10.2003, p. 12.

(3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 32).


ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Queijos

FRANÇA

Chevrotin (DOP)


19.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/9


REGULAMENTO (CE) N. o 1358/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que fixa, para o exercício de 2005/2006, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro.

(2)

É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (2).

(3)

Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2004, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2005/2006 e revogar o Regulamento (CE) n.o 1900/2004 da Comissão (3).

(4)

O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Julho de 2005, data de início da campanha de comercialização 2005/2006.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1900/2004.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).

(2)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(3)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 69.


ANEXO

Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2005/2006

N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75

Bélgica

4,2

República Checa

1,9

Dinamarca

8,8

Alemanha

17,3

Estónia

0,2

Grécia

0,7

Espanha

16,7

França

10,0

Irlanda

1,2

Itália

5,9

Chipre

0,3

Letónia

0,3

Lituânia

0,7

Luxemburgo

0,1

Hungria

2,7

Malta

0,1

Países Baixos

7,3

Áustria

2,1

Polónia

11,4

Portugal

1,5

Eslovénia

0,4

Eslováquia

0,8

Finlândia

0,9

Suécia

1,3

Reino Unido

3,2


19.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/11


REGULAMENTO (CE) N.o 1359/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2390/1999 que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia», e para efeitos de acompanhamento e elaboração de previsões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (2), dispõe que a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do mesmo regulamento sejam adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1258/1999.

(2)

A forma e o conteúdo dos dados contabilísticos a apresentar à Comissão para efeitos do apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia», bem como para efeitos de acompanhamento e elaboração de previsões, encontram-se definidos no Regulamento (CE) n.o 2390/1999 (3).

(3)

Os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2390/1999 carecem de actualização devido às alterações introduzidas na nomenclatura orçamental e nos requisitos em matéria de dados. Acresce que, para manter a um nível óptimo a transmissão de informações actualizadas entre os Estados-Membros e a Comissão, é necessário adaptar as especificações técnicas do anexo II do mesmo regulamento.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2390/1999 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2390/1999 são substituídos pelos anexos I, II e III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de Outubro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).

(3)  JO L 295 de 16.11.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1769/2004 (JO L 316 de 15.10.2004, p. 1).


ANEXO I

QUADRO DAS X — Exercício financeiro de 2006

2005

A↓

2006

F100

F101

F102

F103

F103B

F105

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