25.5.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/1

REGULAMENTO (CE) N.o 778/2005 DO CONSELHO

de 23 de Maio de 2005

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

(1)

Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1334/1999 (2), instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de óxido de magnésio («produto em causa») originário da República Popular da China. Essas medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação. Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 985/2003 (3), alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros casos.

(2)	Importa salientar que as medidas iniciais foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1473/93 do Conselho (4) («inquérito inicial»).

B. PRESENTE INQUÉRITO

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China (5), os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 9 de Março de 2004 pela Eurométaux («a requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso 96 %, da produção comunitária total de óxido de magnésio. O pedido alegava que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

(4)	Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame, os serviços da Comissão anunciaram o início de um reexame da caducidade (6) em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base e iniciaram um inquérito.

(5)

Os serviços da Comissão avisaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, o outro produtor comunitário que apoia a denúncia, os produtores-exportadores na República Popular da China, os importadores/comerciantes, os utilizadores industriais conhecidos como interessados e os representantes do Governo da República Popular da China. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do reexame.

(6)	Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início de reexame.

(7)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto em causa, no aviso de início de reexame foi prevista a possibilidade de recorrer a amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer a amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram questionários de amostragem nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Não foi recebida qualquer resposta de produtores-exportadores ou importadores. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária.

(8)	Foram, além disso, enviados questionários a todos os produtores nos Estados Unidos da América («EUA»), na Austrália e na Índia (países análogos possíveis), conhecidos dos serviços da Comissão.

(9)	Foram recebidas respostas aos questionários dos quatro produtores comunitários requerentes e de um produtor no país análogo, nomeadamente os EUA.

(10)

Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como para determinar o interesse comunitário. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários

—	Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia,

—	Magnesitas Navarras, SA, Pamplona, Espanha,

—	Magnesitas de Rubian, SA, Sarria (Lugo), Espanha,

—	Styromag GmbH, St Katharein an der Laming, Áustria.

Produtor no país análogo

—	Premier Chemicals, LLC, King of Prussia, Pensilvânia, EUA.

(11)

O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»).

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(12)	O produto em causa é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor, isto é, o óxido de magnésio, nomeadamente magnesite cáustica natural calcinada, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 25199090*10).

(13)

O óxido de magnésio é obtido a partir de magnesite ou carbonato de magnésio natural. Para se produzir o óxido de magnésio, a magnesite é extraída, britada e separada e, em seguida, calcinada num forno a temperaturas compreendidas entre 700 e 1 000 °C. Deste processo resulta óxido de magnésio com diferentes teores ou graus de pureza. As impurezas principais no óxido de magnésio são o SiO2, o Fe2O3, o Al2O3, o CaO e o B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). O óxido de magnésio é utilizado essencialmente na agricultura, em rações para animais ou como fertilizante, e para fins industriais na construção civil, em pavimentações e em painéis de isolamento, bem como na produção de pasta, de papel, de substâncias químicas, de substâncias farmacêuticas, de retardadores de chama e de abrasivos e, ainda, na protecção do ambiente.

(14)

Conforme estabelecido nos inquéritos anteriores, este inquérito confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário e pelo produtor do país análogo no mercado nacional do país análogo apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(15)	Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar uma continuação do dumping.

(16)

Devido à falta de colaboração de qualquer dos produtores-exportadores da República Popular da China ou de qualquer importador comunitário, este exame teve que se basear em informações obtidas de outras fontes pelos serviços da Comissão. Para este fim, e em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, foram utilizados dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos e o código Taric de dez dígitos, confrontados com outras fontes.

(17)	Deve ter-se em conta que os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos incluem outros produtos para além do produto em causa e que os dados com o código Taric de dez dígitos relativos ao período considerado não incluíam os dez países aderentes.

(18)

Assim, relativamente aos quinze Estados-Membros da União Europeia na sua composição anterior ao alargamento, foram utilizados os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos e, relativamente aos dez novos Estados-Membros, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos. Além disso, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos utilizados para os dez novos Estados-Membros foram ajustados por meio da dedução da diferença percentual entre os dados com o código NC de oito dígitos e os dados com o código Taric de dez dígitos comunicados pelos novos Estados-Membros no período de seis meses seguinte ao alargamento, a fim de excluir os produtos que não o produto em causa.

(19)	Com base nos dados Taric ajustados, concluiu-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 115 225 toneladas de óxido de magnésio, ou seja, cerca de 29 % do consumo comunitário.

(20)	Durante o período de inquérito do reexame da caducidade anterior, o volume das exportações de óxido de magnésio da República Popular da China para a Comunidade foi de 110 592 toneladas, ou seja, cerca de 31 % do consumo comunitário.

(21)	Deve ter-se em conta que, dado o alargamento da Comunidade, que passou a dispor de 25 Estados-Membros, os volumes das exportações e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames da caducidade não podem ser comparados.

(22)	Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos que os aplicados no inquérito inicial. Recorda-se que, no inquérito inicial, foi estabelecida uma margem de dumping de 27,1 %.

(23)	Como a República Popular da China é uma economia em transição, o valor normal teve de ser estabelecido com base em informações obtidas num país terceiro com economia de mercado adequado, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

(24)

Atendendo a que, no anterior reexame da caducidade, a Índia tinha sido seleccionada como país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores indianos. Além disso, foram também enviados pedidos de colaboração a todos os produtores conhecidos na Austrália e nos EUA, países que tinham sido sugeridos como países análogos possíveis no pedido de reexame da caducidade.

(25)	Um produtor indiano acordou em colaborar, mas não respondeu ao questionário. Um produtor australiano respondeu, mas declarou não estar em condições de prestar aos serviços da Comissão as informações pedidas. Só um produtor dos EUA acordou em prestar as informações solicitadas.

(26)

No que respeita aos EUA, concluiu-se que a concorrência no mercado dos EUA é suficientemente forte. Com efeito, não são aplicados direitos anti-dumping sobre as importações de óxido de magnésio, são importados volumes consideráveis do produto em causa de diferentes países terceiros e existem dois produtores locais concorrentes. O processo de produção do produtor dos EUA que colaborou no inquérito é similar ao dos produtores da República Popular da China. As vendas do produtor dos EUA no mercado interno representam uma proporção significativa (cerca de 83 %) das importações comunitárias totais originárias da República Popular da China durante o período de inquérito.

(27)	Conclui-se, pois, que os EUA são um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal.

(28)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, foi examinado se as vendas do produtor dos EUA no mercado interno podiam, atendendo aos preços praticados, ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para este efeito, o custo total de produção por unidade durante o período de inquérito foi comparado com o preço unitário médio das vendas efectuadas durante o mesmo período. Concluiu-se que todas as vendas tinham sido lucrativas. O inquérito revelou também que todas as vendas do produtor dos EUA que colaborou no inquérito foram feitas a clientes independentes. Em consequência, os preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA por clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais, foram utilizados para determinar o valor normal em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(29)

Como já foi referido, na ausência de outras informações mais fiáveis, o preço de exportação baseou-se nos dados do Eurostat. Constatou-se que os dados do Eurostat relativos aos preços são registados numa base CIF, na fronteira comunitária. Esses preços foram calculados numa base FOB por meio da dedução do frete marítimo e das despesas de seguro. As informações necessárias sobre esses custos foram apresentadas pela indústria comunitária e usadas nos cálculos, na ausência de quaisquer outras informações mais fiáveis.

(30)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, diferenças que alegada e comprovadamente afectavam os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo e terrestre.

(31)

Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, conforme atrás referido. Esta comparação revelou a existência de dumping. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, foi de 100,73 %, valor que está bastante acima do nível determinado no inquérito anterior (41,9 %).

(32)

Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi examinada também a probabilidade da continuação do dumping. Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de óxido de magnésio, as conclusões seguidamente apresentadas resultam sobretudo dos dados disponíveis, provenientes nomeadamente de estudos de mercado baseados em estatísticas comerciais do Japão, do serviço de estatística dos EUA e dos serviços aduaneiros chineses, apresentados pelo autor da denúncia.

(33)

Segundo o pedido de reexame da caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 000 toneladas. Relativamente ao produto em causa, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe entre 800 000 e 1 000 000 de toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem das 250 000 toneladas e as suas exportações de cerca de 550 000 toneladas anuais. Assim, caso as condições de mercado o justifiquem, a produção da República Popular da China poderá ser aumentada rapidamente.

(34)

Com base na mesma fonte, determinou-se que as exportações mundiais totais de óxido de magnésio da República Popular da China tinham aumentado de 465 900 toneladas em 1999 para 545 600 toneladas em 2003, ou seja, 17 %. Os preços de exportação para outros mercados mundiais como o Japão ou os EUA são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade em cerca de 38 %, o que, em caso de revogação das medidas em vigor, constituiria um incentivo para que os exportadores aumentassem as exportações para a Comunidade em detrimento das exportações para países terceiros.

(35)

Além disso, em 2003, os preços das exportações da República Popular da China para o Japão diminuíram cerca de 13 %, passando de 109,4 dólares dos Estados Unidos («USD») por tonelada em 2000 para 95 USD por tonelada em 2003. Da mesma forma, os preços das exportações para os EUA diminuíram cerca de 8 % durante o mesmo período, passando de 133 USD por tonelada em 2000 para 122 USD por tonelada em 2003.

(36)

Estes valores mostram claramente que, em caso de revogação das medidas, os exportadores da República Popular da China teriam um incentivo para se orientarem para o mercado comunitário atendendo à sua capacidade de produção excedentária considerável e ao nível mais elevado dos preços na Comunidade em comparação com o dos países terceiros.

(37)

Convém igualmente referir que o nível de preços geralmente praticados para o produto em causa na Comunidade torna este mercado especialmente atraente, o que não pode senão encorajar ainda mais o aumento das exportações para a Comunidade através do aumento da produção. Além disso, conforme atrás referido, constatou-se que os preços de exportação para países terceiros são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade. No entanto, é improvável que os preços atraentes e relativamente elevados no mercado comunitário possam ser mantidos a longo prazo. Se as medidas fossem revogadas, os inúmeros exportadores chineses estariam especificamente interessados em aumentar a sua parte no mercado comunitário. Esse aumento da concorrência poderia, porém, levar a uma descida dos preços. Por conseguinte, é muito provável que todos os operadores presentes no mercado comunitário tivessem de reduzir os seus preços em conformidade.

(38)

O inquérito permite apurar que, durante o período de inquérito, a República Popular da China prosseguiu as suas práticas de dumping a um nível que excedeu largamente o anterior. Dado que este país dispõe de uma capacidade de produção excedentária considerável e que as suas exportações para países terceiros são efectuadas a preços ainda mais baixos do que os das exportações para a Comunidade, é bastante provável que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, os produtores-exportadores chineses venham a aumentar substancialmente as suas exportações do produto em causa a preços de dumping para a Comunidade.

E. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(39)	Os quatro produtores comunitários autores da denúncia responderam aos questionários e colaboraram plenamente no inquérito. Durante o período de inquérito, estes produtores representavam 96 % da produção comunitária.

(40)	Nesta base, considera-se que os quatro produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

F. SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO

(41)

O consumo comunitário baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros.

Quadro 1 — Consumo comunitário (volumes de vendas)

Consumo comunitário	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Toneladas	423 791	448 234	456 197	398 038	392 416
Índice	100	106	108	94	93	– 7
Evolução anual %		6	2	– 14	– 1
Fonte: Dados do Eurostat.

(42)

O consumo de óxido de magnésio na União Europeia aumentou entre 2000 e 2002, tendo atingido o seu máximo em 2002 com cerca de 456 197 toneladas, antes de baixar novamente em 2003 e no período de inquérito até 392 416 toneladas. No total, registou-se uma diminuição de 7 % durante todo o período considerado, com um aumento de 6 % entre 2000 e 2001.

(43)

Se o consumo do produto em causa apresentar uma flutuação anual positiva ou negativa que não exceda 10 %, essa flutuação não pode ser considerada indicativa de uma tendência a longo prazo. A indústria comunitária considera que o mercado global de óxido de magnésio é relativamente estável e que uma flutuação ligeira dessa ordem se situa dentro dos limites da variação normal do consumo a longo prazo.

(44)

O volume das importações originárias da República Popular da China apresentou a mesma tendência que o consumo comunitário, com um aumento médio de 8 % até 2002 e uma descida a partir desta data. No seu total, durante o período considerado, as importações originárias da República Popular da China diminuíram 18 %, de 140 171 toneladas para 115 225 toneladas.

Quadro 2 — Importações originárias da República Popular da China

Volume das importações originárias da China	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Toneladas	140 171	150 403	163 116	126 387	115 225
Índice	100	107	116	90	82	– 18
Evolução anual		7	9	– 26	– 8
Fonte: Dados do Eurostat.

(45)

A parte de mercado das importações originárias da República Popular da China aumentou para 36 % em 2002, acompanhando o aumento do consumo na Comunidade. A partir de 2003 começou a diminuir ligeiramente, mantendo-se em 29 % durante o período de inquérito.

Quadro 3 — Parte de mercado das importações originárias da República Popular da China

Parte de mercado das importações originárias da China	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Parte de mercado, em percentagem	33	34	36	32	29
Índice	100	103	109	97	88	– 12
Fonte: Dados do Eurostat.

(46)

O preço médio das importações originárias da República Popular da China diminuiu continuamente num total de 24 % durante o período considerado.

Quadro 4 — Preço médio das importações originárias da República Popular da China

Preço médio das importações originárias da China	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
EUR/tonelada	174	164	149	135	133
Índice	100	94	86	78	76	– 24
Fonte: Dados do Eurostat.

(47)

O preço médio das importações do produto em causa originário da República Popular da China durante o período de inquérito foi de 133 euros por tonelada CIF, na fronteira comunitária, conforme comunicado ao nível do código Taric de dez dígitos. Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços médios de venda (à saída da fábrica) da indústria comunitária foram comparados com os preços das importações originárias da República Popular da China durante o período de inquérito, devidamente ajustados a fim de ter em conta os custos posteriores à importação, os direitos aduaneiros e os direitos anti-dumping. Nesta base, não foi constatada qualquer subcotação dos preços.

Quadro 5 — Produção

Produção	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	104	102	97	95	– 5
Evolução anual		4	– 2	– 5	– 2
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(48)

A produção da indústria comunitária começou por aumentar 4 % entre 2000 e 2001, acompanhando, em certa medida, a tendência manifestada pelo consumo comunitário. No entanto, apresentou em seguida uma diminuição contínua, num total de 5 %, durante o período considerado. Durante o período de inquérito, a produção de óxido de magnésio da indústria comunitária representou cerca de 55 % do consumo comunitário.

Quadro 6 — Capacidade de produção

Capacidade de produção	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	100	100	100	100	0
Evolução anual		0	0	0	0
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(49)

A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado.

Quadro 7 — Utilização da capacidade instalada

Utilização da capacidade instalada	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	104	102	97	95	– 5
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(50)	O quadro supra mostra que, durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada apresentou a mesma tendência que a produção. Após um aumento entre 2000 e 2001, diminuiu continuamente. Durante o período considerado, a diminuição verificada foi de 5 pontos percentuais.

Quadro 8 — Volume de vendas no mercado comunitário (em toneladas)

Volume de vendas no mercado comunitário:	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
a partes independentes
Índice	100	98	94	87	89	– 11
a partes coligadas
Índice	100	149	150	150	157	57
a partes coligadas e independentes
Índice	100	104	101	95	97	– 3
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(51)

Entre 2000 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 11 %. As vendas a empresas coligadas aumentaram 57 % entre 2000 e o período de inquérito. Essas vendas apenas disseram respeito a uma empresa e foram efectuadas a filiais pertencentes ao mesmo grupo, tendo representado cerca de 17 % de todas as vendas de óxido de magnésio durante o período considerado.

(52)

O volume global das vendas no mercado comunitário diminuiu 3 % entre 2000 e o período de inquérito.

Quadro 9 — Preços de venda do óxido de magnésio da indústria comunitária

Preços de venda da indústria comunitária a partes independentes	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	108	110	109	109	9
Evolução anual		8	2	– 1	– 1
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(53)	Entre 2000 e o período de inquérito, os preços médios de venda do óxido de magnésio praticados pela indústria comunitária no mercado da Comunidade registaram um aumento de 9 %. Os preços de venda culminaram em 2002, diminuindo de novo ligeiramente em 2003 e no período de inquérito.

Quadro 10 — Parte de mercado

Parte de mercado da indústria comunitária	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Parte de mercado, em percentagem	62	61	59	63	65
Índice	100	98	95	102	105	5
Fonte: Dados do Eurostat e respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(54)	A parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 62 % em 2000 para 65 % no período de inquérito. Entre 2002 e 2003 verificou-se um aumento importante (7 % do mercado).

(55)	Afigura-se que a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua parte de mercado devido aos seus preços competitivos relativamente aos preços dos outros países terceiros.

Quadro 11 — Existências

Existências	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	107	94	101	81	– 19
Evolução anual		7	– 13	7	– 20
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(56)	O quadro supra mostra que, durante o período considerado, as existências diminuíram 19 %. No período de inquérito, as existências, que entre 2000 e 2003 eram de cerca de 43 000 toneladas, baixaram para pouco mais de 35 000 toneladas.

(57)	As existências, que na União Europeia em 2000, representavam cerca de 16 % do volume de vendas da indústria comunitária, diminuíram para cerca de 14 % das vendas na União Europeia durante o período de inquérito.

(58)

Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas a partes independentes, registou a seguinte evolução:

Quadro 12 — Rendibilidade

Rendibilidade	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	113	538	13	200	100
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(59)

Após ter registado perdas em 2000, as vendas da indústria comunitária foram rentáveis até ao final do período de inquérito. Em 2002, o lucro atingiu o seu valor máximo de 4,3 %, mas baixou para 0,1 % em 2003 e para 1,6 % no período de inquérito. A descida em 2003 deveu-se à diminuição dos volumes de vendas e à pressão sobre os preços exercida pelos exportadores da República Popular da China, que não permitiram à indústria comunitária aumentar os seus preços até a um nível suficiente para conseguir uma margem de lucro razoável.

(60)

Note-se que, caso se tenham em conta as vendas a partes coligadas, a rendibilidade baixa ligeiramente, sem que porém a tendência geral se inverta.

Quadro 13 — Cash flow

Cash flow	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	128	160	82	134	34
Evolução anual		28	33	– 79	52
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(61)	O cash flow aumentou 34 % durante o período considerado, tendo seguido uma tendência idêntica à da rendibilidade.

Quadro 14 — Investimentos

Investimentos	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	92	76	74	81	– 19
Evolução anual		– 8	– 16	– 2	6
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(62)

De 2000 até ao período de inquérito, os investimentos diminuíram cerca de 19 %. No entanto, no período de inquérito actual, os investimentos excederam em 24 % os do período de inquérito anterior, no qual culminaram em 4 219 000 ECU. Os investimentos incidiram especialmente na melhoria e na prossecução da racionalização do processo de produção, de modo a reduzir os custos e a respeitar requisitos em matéria de ambiente.

Quadro 15 — Rendimento dos investimentos

Rendimento dos investimentos	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	129	700	14	231	131
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(63)	Após ter sido negativo em 2000, o rendimento dos investimentos aumentou em cerca de 11,6 pontos percentuais durante o período considerado e seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade.

(64)	A indústria comunitária manteve a sua capacidade de mobilizar capitais durante o período considerado.

Quadro 16 — Emprego

Emprego	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	99	90	85	80	– 20
Evolução anual		– 1	– 9	– 5	– 5
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(65)	O quadro supra mostra que o emprego diminuiu 20 % durante o período considerado. A principal diminuição ocorreu entre 2001 e o período de inquérito.

(66)

Dado que a produção diminuiu a um ritmo inferior ao do emprego, a produtividade aumentou 19 % durante o mesmo período, conforme revela o quadro infra:

Quadro 17 — Produtividade

Produtividade	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	105	113	115	119	19
Evolução anual		5	8	2	4
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(67)

Durante o período considerado, os salários dos trabalhadores da indústria comunitária diminuíram cerca de 4 %.

Quadro 18 — Salários

Salários	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Índice	100	104	99	100	96	– 4
Evolução anual		4	– 4	0	– 3
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(68)

O inquérito revelou que as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:

Quadro 19 — Exportações da indústria comunitária

Exportações da indústria comunitária	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Toneladas	9 240	9 206	15 671	9 962	10 022
Índice	100	100	170	108	108	8
Evolução anual		0	70	– 62	1
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).

(69)

As exportações de óxido de magnésio da indústria comunitária aumentaram 8 % durante o período considerado, sobretudo em 2002. No entanto, um aumento dos volumes das exportações teria tido pouca influência na situação da indústria comunitária, visto que essas exportações não excederam, em média, cerca de 4 % das vendas totais da indústria comunitária.

(70)

Os volumes das importações comunitárias de óxido de magnésio provenientes de países terceiros que não a República Popular da China e os respectivos preços médios registaram a seguinte evolução:

Quadro 20 — Importações comunitárias provenientes de outros países terceiros (volume)

Toneladas	2000	2001	2002	2003	PI
Turquia	2 704	3 116	7 010	2 105	1 373
EUA	849	1 518	326	704	897
Israel	2 417	2 558	2 714	3 156	2 725
México	703	781	627	856	755
Japão	1 949	1 658	2 081	627	455
Austrália	1 115	749	42	341	301
Noruega	459	198	72	117	149
Outros países terceiros	56	1 462	679	109	516
Total	10 252	12 041	13 550	8 016	7 172
Fonte: Dados do Eurostat.

Quadro 21 — Importações comunitárias provenientes de outros países terceiros (preço médio)

EUR	2000	2001	2002	2003	PI
Turquia	128	147	154	169	195
EUA	1 475	509	1 431	796	795
Israel	964	712	607	611	667
México	458	718	870	591	617
Japão	1 164	1 173	1 044	713	458
Austrália	609	495	466	407	431
Noruega	284	0	495	295	270
Outros países terceiros	0	528	740	200	191
Fonte: Dados do Eurostat.

Quadro 22 — Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros

Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros	2000	2001	2002	2003	PI	PI/2000
Parte de mercado, em percentagem	2	2	3	2	1	– 1
Índice	100	117	129	80	73
Fonte: Dados do Eurostat.

(71)

Os volumes totais das importações de óxido de magnésio provenientes de outros países terceiros que não a República Popular da China diminuíram, durante o período considerado, de 10 252 toneladas em 2000 para 7 172 toneladas no período de inquérito. Para calcular as partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros, foi efectuado um ligeiro ajustamento que consistiu na exclusão dos volumes das importações vendidas no mercado comunitário e adquiridas por um dos produtores comunitários à sua filial na Turquia. A parte de mercado destas importações baixou de cerca de 2 % para 1 % durante esse período. Os principais exportadores para a Comunidade foram a Turquia, Israel, a Austrália e os EUA.

(72)

Durante o período de inquérito, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros foram significativamente superiores aos da indústria comunitária. Deve ter-se em conta, porém, que os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos incluem também os preços do óxido de magnésio sintético, com pureza muito superior à do produto em causa e, consequentemente, preços mais elevados. Embora não estejam disponíveis informações precisas sobre as proporções do óxido de magnésio sintético e do produto em causa na mistura de produtos a que dizem respeito os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos, é razoável presumir que o nível geral dos preços do óxido de magnésio proveniente dos países terceiros foi superior ao da indústria comunitária durante o período de inquérito.

(73)

Conforme atrás explicado, o consumo do produto em causa diminuiu ligeiramente durante o período considerado. Tal como no reexame da caducidade anterior, considera-se, porém, que o consumo comunitário não teve uma influência determinante na situação da indústria comunitária durante o período considerado, conforme explicado no considerando 42 sobre o consumo comunitário.

(74)

As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Os factores económicos, tais como as partes de mercado, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos, o cash flow, a produtividade e as existências no fim do período mostraram uma evolução positiva. As vendas da indústria comunitária foram rentáveis de 2001 (0,9 %) até ao período de inquérito (1,6 %). No entanto, devido à pressão exercida pelos exportadores da República Popular da China, a indústria comunitária não pôde obter lucros suficientes para assegurar futuramente a sua viabilidade. No que diz respeito à tendência descendente verificada na produção (– 5 %), na utilização das capacidades (– 5 %) e nas vendas no mercado comunitário (– 3 %), esta acompanhou aproximadamente a diminuição verificada no consumo. Porém, tal aconteceu a expensas do emprego (– 20 %) e do investimento (– 19 %). Note-se que as vendas efectuadas por um produtor comunitário a partes coligadas não afectaram o quadro global da situação da indústria comunitária. Pode, pois, concluir-se que, embora tenha melhorado, a situação da indústria comunitária permanece vulnerável devido, designadamente, à continuação das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China. Os esforços da indústria comunitária para melhorar a sua competitividade não foram, pois, inteiramente bem sucedidos.

(75)

Por outro lado, deve notar-se também que os volumes e a parte de mercado das importações originárias da República Popular da China diminuíram durante o período considerado. Além disso, verificou-se que as importações originárias da República Popular da China não tinham subcotado os preços da indústria comunitária. Nestas circunstâncias, e sobretudo atendendo à melhoria ligeira da situação da indústria comunitária, à diminuição das importações originárias da República Popular da China e da respectiva parte de mercado e à ausência de subcotação, não pôde ser estabelecida a continuação do prejuízo resultante das importações objecto de dumping. A Comissão examinou, pois, se haveria reincidência do prejuízo caso as medidas caducassem.

(76)	No que diz respeito às consequências prováveis da caducidade das medidas em vigor para a situação da indústria comunitária, foram tidos em conta vários factores de acordo com os elementos sumariados nos considerandos supra.

(77)

Como foi já referido, caso fosse permitida a caducidade das medidas anti-dumping, seria muito provável que as importações a preços de dumping do produto em causa originário da República Popular da China aumentassem consideravelmente, atendendo à capacidade de produção excedentária considerável da República Popular da China, devida ao facto de este país dispor das maiores reservas mundiais de magnesite.

(78)

A comparação entre as importações para a Comunidade provenientes da República Popular da China e dos outros países terceiros revelou diferenças significativas de preços. Os preços das importações provenientes dos outros países terceiros foram elevados durante o período considerado, enquanto que os preços das importações da República Popular da China, que são preços de dumping, diminuíram continuamente. Além disso, o facto de os preços de exportação da República Popular da China para os outros mercados principais de óxido de magnésio terem sido inferiores em 38 % aos preços de exportação para a Comunidade mostra claramente que a indústria comunitária enfrentaria uma pressão mais forte com o aumento dos volumes das exportações objecto de dumping do produto em causa originário da República Popular da China, tendo presente que essas exportações exerceram já uma pressão descendente sobre os preços comunitários durante o período considerado.

(79)	Com base no que precede, conclui-se que, se se deixassem caducar as medidas em vigor, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(80)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses em causa, ou seja, os da indústria comunitária, os dos importadores/comerciantes e os dos utilizadores e dos fornecedores do produto em causa.

(81)

Recorde-se que, no âmbito do reexame anterior, a reinstituição das medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, dado que o presente inquérito é também um reexame da caducidade, permite examinar os possíveis efeitos negativos das medidas anti-dumping em vigor para as partes em causa.

(82)	Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade.

(83)

Recorda-se que se concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping do produto em causa originário da República Popular da China e que existe um risco de reincidência de prejuízo para a indústria comunitária devido a essas importações. Além disso, concluiu-se que a indústria comunitária está ainda numa situação frágil. A manutenção das medidas ajudá-la-ia a recuperar plenamente e a evitar mais prejuízos. Assim, a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China é do interesse da indústria comunitária.

(84)	Os serviços da Comissão enviaram questionários a 23 importadores/comerciantes nomeados na denúncia. Não foram recebidas respostas.

(85)	Nestas circunstâncias, concluiu-se que as medidas em vigor não afectaram grandemente os importadores e os comerciantes e que, por conseguinte, a sua manutenção não afectaria significativamente estas partes. Esta conclusão vai também ao encontro das conclusões de inquéritos anteriores.

(86)	Os serviços da Comissão enviaram questionários a quatro utilizadores. Não foram recebidas respostas.

(87)	Atendendo à falta de respostas aos questionários e à ausência de dados verificáveis que justifiquem a caducidade das medidas em vigor, da mesma forma que no anterior reexame da caducidade, concluiu-se que a continuação dos direitos não teria um impacto significativo sobre os utilizadores.

H. CONCLUSÃO

(88)

O inquérito mostrou que os exportadores da República Popular da China prosseguiram as suas práticas de dumping durante o período de inquérito. Demonstrou-se também que o mercado comunitário é um mercado atraente para os exportadores da República Popular da China, tendo em conta o nível dos preços praticados noutros mercados de exportação e as capacidades excedentárias consideráveis existentes na República Popular da China. Assim, se as medidas fossem revogadas, seria provável que dessem entrada no mercado comunitário grandes quantidades de importações a preços de dumping.

(89)

Com toda a probabilidade, a situação da indústria comunitária, reflectida na produção, vendas e emprego reduzidos e nos lucros insuficientes durante o período considerado, deteriorar-se-ia caso as medidas fossem revogadas, visto que começariam a afluir ao mercado comunitário volumes cada vez maiores de importações a preços de dumping originárias da República Popular da China.

(90)	No que diz respeito ao interesse comunitário, conclui-se que não existem razões imperiosas para não impor medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário da República Popular da China.

(91)	Considera-se, pois, adequada a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China.

(92)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Não foram recebidos comentários que possam alterar as conclusões expostas.

(93)

Decorre do que precede que, conforme previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1334/1999, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 985/2003,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 25199090*10), originário da República Popular da China.

2. O montante do direito anti-dumping será:

A diferença entre o preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:

—	inferior ao preço mínimo de importação, e

—	estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China (código adicional Taric A420);

Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada (código adicional Taric A420);

c)	Igual a um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros casos não abrangidos pelo disposto nas alíneas a) e b) (código adicional Taric A999).

Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 1.o e as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (7), o preço mínimo de importação acima estabelecido será reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fronteira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 159 de 25.6.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 985/2003 (JO L 143 de 11.6.2003, p. 1).

(3) JO L 143 de 11.6.2003, p. 1.

(4) JO L 145 de 17.6.1993, p. 1.

(5) JO C 230 de 26.9.2003, p. 2.

(6) JO C 138 de 18.5.2004, p. 2.

(7) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

25.5.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/18

REGULAMENTO (CE) N.o 779/2005 DO CONSELHO

de 23 de Maio de 2005

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1)

Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 821/94 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias, designadamente, da Ucrânia («medidas»). Pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000 (3), após um reexame da caducidade solicitado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química («CEFIQ»), o Conselho decidiu manter as medidas ao nível inicialmente estabelecido. Pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004 (4), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1100/2000 na sequência do alargamento da União Europeia, em 1 de Maio de 2004, através da adesão de 10 novos Estados-Membros («EU-10») a fim de, na eventualidade de um compromisso ser aceite pela Comissão, prever a possibilidade de isentar as importações, na Comunidade, efectuadas no quadro desse compromisso, do pagamento dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000. Através das Decisões 2004/498/CE (5) e 2004/782/CE (6), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelo produtor-exportador ucraniano Open Joint Stock Company «Zaporozhsky Abrasivny Combinat» («ZAC»).

(2)	A taxa do direito actualmente aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 24 % no que respeita às importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia.

2. Inquérito actual

(3)	A Comissão recebeu da ZAC («requerente») um pedido de reexame intercalar parcial, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

(4)

O pedido baseava-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que tinha havido uma alteração das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e que essa mudança teria um carácter duradouro. O requerente alegou, designadamente, que as circunstâncias relativas ao estatuto de economia de mercado («EEM») haviam registado uma alteração significativa. O requerente afirmou, nomeadamente, que satisfazia agora os requisitos necessários para que lhe fosse concedido o tratamento de economia de mercado previsto na alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. O requerente apresentou ainda elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços praticados no mercado interno e os seus preços de exportação para os EUA enquanto país terceiro de economia de mercado comparável à da União Europeia levaria a uma diminuição do dumping para um nível consideravelmente inferior ao da medida actualmente em vigor. O requerente alegou, por conseguinte, que deixara de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar as práticas de dumping.

(5)	Em 7 de Janeiro de 2004, após consulta ao Comité Consultivo, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (7), a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao exame do dumping e do EEM no que se refere à ZAC.

(6)	Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão enviou ao requerente um questionário e um formulário de pedido de EEM.

(7)	A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação de dumping e do EEM, tendo efectuado uma visita de inspecção às instalações da empresa.

(8)	O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 («período de inquérito» ou «PI»).

3. Partes interessadas no inquérito

(9)

A Comissão informou oficialmente o produtor-exportador, os representantes do país exportador e os produtores comunitários do início do inquérito. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, fornecerem informações e elementos de prova de apoio e solicitarem uma audição dentro do prazo estipulado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos para serem ouvidas.

(10)

As seguintes partes interessadas apresentaram observações:

Associação de produtores comunitários:

—	Conselho Europeu das Federações da Indústria Química («CEFIQ»);

Produtor comunitário:

—	Best-Business, Kunštát na Moravě, República Checa;

Produtor-exportador:

—	Zaporozhsky Abrasivny Combinat, Zaporozhye, Ucrânia;

Produtores em países análogos:

—	Volzhsky Abrasive, Volzhsky, Região de Volgogrado, Rússia,

—	Saint-Gobain Materiais Cerâmicos Ltda, Barbacena, Brasil.

B. PRODUTO EM CAUSA

(11)

O produto objecto do presente processo é o carboneto de silício, classificado no código NC 2849 20 00 («carboneto de silício» ou «produto em causa»). Não foram apresentados quaisquer elementos de prova de que, desde a instituição das medidas, se tivesse verificado uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita ao produto em causa.

C. RESULTADO DO INQUÉRITO

1. Observações preliminares

(12)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o objectivo deste tipo de reexame é determinar a necessidade de continuar a aplicar as medidas ao seu nível actual. Ao efectuar um reexame intercalar parcial a Comissão pode, designadamente, verificar se houve uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita ao dumping. A Comissão investigou todas as alegações apresentadas pelo requerente, bem como as circunstâncias susceptíveis de terem registado alterações significativas desde a instituição das medidas: o EEM, o tratamento individual, a escolha do país análogo e os preços de exportação do requerente.

2. Estatuto de economia de mercado (EEM)

(13)	O requerente solicitou a obtenção do EEM nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo apresentado o pedido de concessão do estatuto de economia de mercado dentro do prazo estabelecido no aviso de início.

(14)

Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da Ucrânia, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para os produtores que se verifique satisfazerem os cinco critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o

(15)

O inquérito revelou que o requerente não satisfazia todos os critérios.

CRITÉRIOS PARA A OBTENÇÃO DO EEM

Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), 1.o travessão	Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), 2.o travessão	Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), 3.o travessão	Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), 4.o travessão	Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), 5.o travessão
Não satisfeito	Não satisfeito	Não satisfeito	Satisfeito	Satisfeito
Fonte: Formulário do pedido de EEM preenchido pelo requerente.

(16)

O inquérito revelou que a ZAC era objecto de um processo de privatização controlado pelo Estado ucraniano. No âmbito da privatização, o accionista maioritário da ZAC e investidor privado concluiu um contrato com uma organização estatal. Até ao final do período de inquérito, a ZAC esteve sujeita a diversas obrigações impostas pelo contrato, nomeadamente no que respeita à sua força de trabalho e às actividades levadas a cabo. O cumprimento dessas obrigações estava sujeito a inspecções estatais anuais e o seu incumprimento sujeito a sanções. Constatou-se que as condições impostas pelo contrato excediam aquilo que um investidor privado estaria disposto a aceitar em condições normais de economia de mercado. Concluiu-se, por conseguinte, que as decisões empresariais da ZAC em matéria de força de trabalho, de produção e de vendas não eram ditadas pelas indicações do mercado relativas à oferta e à procura. Pelo contrário, eram adoptadas com uma influência considerável por parte do Estado.

(17)

Além disso, constatou-se ainda que a contabilidade e a auditoria efectuada às contas da empresa não eram fidedignas. Com efeito, a ZAC poderia alterar dados fundamentais do programa de contabilidade (datas e valores relativos a um exercício contabilístico encerrado), não tendo sido possível identificar determinadas operações financeiras nas contas da empresa. Estas graves deficiências não foram sequer referidas no relatório de auditoria. Concluiu-se, por conseguinte, que a ZAC não possuía um conjunto bem definido de registos contabilísticos de base, sujeitos a auditorias independentes em conformidade com as normas internacionais de contabilidade e aplicados de forma sistemática.

(18)

Por último, constatou-se que através da inclusão no balanço de material de defesa de carácter militar pertencente ao Estado, bem como da desvalorização desse material, o património, os custos de produção e a situação financeira da ZAC foram sujeitos a distorções significativas provenientes do antigo sistema não regido pela economia de mercado. Além disso, os custos de produção foram também distorcidos pelo facto de, durante o processo de privatização, a ZAC ter aceite um empréstimo sem juros concedido por um investidor.

(19)	Com base no acima exposto, concluiu-se que não se encontram satisfeitos todos os critérios definidos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base e que, no que se refere ao requerente, não se verificam as condições de economia de mercado.

(20)

A Comissão informou pormenorizadamente o requerente e a indústria comunitária das conclusões acima expostas, tendo-lhes dado a possibilidade de apresentarem as suas observações. A indústria comunitária subscreveu as conclusões da Comissão. As observações formuladas pelo requerente não justificam qualquer alteração das conclusões relativas ao estatuto de economia de mercado.

3. Tratamento individual

(21)

Nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, deve ser especificado um direito a nível nacional para os países abrangidos pelo n.o 7 do artigo 2.o, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, com base em pedidos devidamente fundamentados, que se encontram satisfeitos todos os critérios definidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(22)

O requerente solicitou igualmente que, na eventualidade de não lhe ser reconhecido o estatuto de economia de mercado, lhe fosse concedido o tratamento individual e, por conseguinte, fosse estabelecido um direito anti-dumping individual. Todavia, o inquérito não revelou que existissem na Ucrânia outros produtores do produto em causa, tendo demonstrado que o requerente era o único produtor conhecido do produto em causa neste país. Neste contexto, considera-se que não se coloca sequer a questão do tratamento individual, na medida em que margem de dumping individual seria idêntica à margem de dumping a nível nacional.

4. País análogo

(23)

Nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que se refere aos países que não têm uma economia de mercado, e, na medida em que o EEM não possa ser concedido, aos países em transição, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país análogo. O requerente alegou que o país análogo que havia sido utilizado no inquérito original, o Brasil, não era adequado e que, no presente reexame intercalar, se deveria escolher a Rússia como o mais — se não o único — país análogo adequado para se determinar o valor normal para a Ucrânia.

(24)

Os argumentos apresentados pelo requerente em favor da Rússia residem nos factos de alegadamente: i) o acesso às matérias-primas, os recursos energéticos e outros factores de produção, a tecnologia utilizada na produção e a escala da produção russa serem comparáveis aos da Ucrânia; ii) as vendas da Rússia no mercado interno serem representativas, na medida em que o seu volume é superior a 5 % do volume global das exportações da Ucrânia; iii) a situação do ponto de vista da concorrência na Rússia ser comparável à da Ucrânia.

(25)

A Comissão analisou a proposta do requerente, tendo considerado, antes de mais, que as exportações do produto em causa originário da Rússia haviam sido consideradas objecto de dumping durante o inquérito original. Essa situação, por si só, implica já alguma anomalia no relacionamento entre o valor normal e o preço de exportação, colocando em causa a escolha da Rússia com país análogo. Não obstante e a pedido explícito do requerente, os serviços da Comissão decidiram convidar o produtor-exportador russo a cooperar no presente processo. A empresa russa, todavia, não cooperou.

(26)

Por estes motivos, concluiu-se que a Rússia não poderia ser escolhida como país análogo adequado para determinar o valor normal para a Ucrânia. Além disso, não foram apresentados quaisquer elementos de prova indicando que as circunstâncias relativas ao país análogo no inquérito original haviam sofrido qualquer alteração favorável ao requerente.

5. Preço de exportação

(27)

Nos termos do n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação é o preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido pelo país de exportação para a Comunidade. Nos casos em que não exista um preço de exportação, esse preço pode ser calculado, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram pela primeira vez revendidos a um comprador independente, ou no caso dos produtos não serem revendidos a um comprador independente, ou não serem revendidos no estado em que foram importados, noutra base razoável.

(28)

O requerente alegou que teria ocorrido uma alteração das circunstâncias no que respeita aos seus preços de exportação, tendo defendido que, na falta de exportações representativas para a Comunidade, para se determinar a margem de dumping deveriam ser utilizados como base razoável os preços de exportação para um mercado exterior à União Europeia comparável ao da Comunidade. Para o efeito, o requerente propôs como país de referência os EUA ou a EU-10.

(29)

A Comissão analisou a proposta apresentada pelo requerente, na medida em que, perante circunstâncias muito excepcionais, é efectivamente possível utilizar os preços de exportação para países terceiros com base de comparação com o valor normal. Todavia, no caso em apreço, constatou-se que o volume das exportações do requerente para os EUA durante o período de inquérito não era representativo, pelo que não se colocou sequer a questão de apurar se seria ou não adequado utilizar os preços de exportação para os EUA. Consequentemente, foi indeferido o pedido de basear o cálculo do dumping nos preços de exportação para os EUA. Além disso, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que indicassem que a utilização isolada dos preços de exportação para a EU-10 favoreceria o requerente. Por último, confirma-se que durante o período de inquérito não foram efectuadas quaisquer vendas representativas à Comunidade.

6. Conclusão

(30)

Tendo em conta o acima exposto, não é possível conceder ao requerente o estatuto de economia de mercado. Não se coloca, no caso em apreço, a questão do tratamento individual. Foram além disso rejeitadas todas as alegações, devidamente examinadas, relativas à escolha de um país análogo e aos preços de exportação do requerente apresentadas por este último. Considera-se, pois, que as circunstâncias em matéria de dumping não registaram alterações significativas relativamente à situação prevalecente durante o período que serviu de base ao inquérito que esteve na origem da imposição das medidas originais. Por conseguinte, conclui-se que o reexame parcial intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações, na Comunidade, de carboneto de silício originárias da Ucrânia, deve ser encerrado sem que sejam alteradas ou revogadas as medidas em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É encerrado o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping aplicável às importações de carboneto de silício originário da Ucrânia.

2. É mantido em vigor o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 94 de 13.4.1994, p. 21. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1786/97 (JO L 254 de 17.9.1997, p. 6).

(3) JO L 125 de 26.5.2000, p. 3.

(4) JO L 182 de 19.5.2004, p. 18.

(5) JO L 183 de 20.5.2004, p. 88.

(6) JO L 344 de 20.11.2004, p. 37.

(7) JO C 3 de 7.1.2004, p. 4.

25.5.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/26

REGULAMENTO (CE) N.o 782/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 2005

que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente a alínea e) do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas necessárias à aplicação desse mesmo regulamento.

(2)	Nos termos da alínea e) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão deve estabelecer o formato apropriado para a transmissão dos resultados pelos Estados-Membros.

(3)	As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O formato apropriado para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos à Comissão (Eurostat) é o que consta do anexo do presente regulamento.

Os Estados-Membros utilizarão este formato para os dados relativos ao ano de referência 2004 e para os anos subsequentes.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2150/2002, em formato electrónico, de acordo com um padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

(1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 574/2004 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15).

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO

FORMATO PARA A TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS DAS ESTATÍSTICAS DE RESÍDUOS

Os dados devem ser transmitidos de forma independente do sistema. Serão transmitidos em conformidade com um padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat).

Conjuntos de dados

O domínio abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos é constituído por cinco conjuntos de informações:

—	produção de resíduos (GENER),

—	incineração (INCIN),

—	operações que podem conduzir à valorização (RECOV),

—	eliminação (DISPO),

—	número e capacidade das unidades de valorização e eliminação; cobertura do sistema de recolha de resíduos por região NUTS 2 (REGIO).

Deve ser transmitido um ficheiro para cada conjunto. O nome do ficheiro é composto por seis partes:

Domínio	5	Valor: WASTE
Conjunto	5	GENER, INCIN, RECOV, DISPO, REGIO
Periodicidade	2	Valor: A2
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de referência (primeiro ano de referência: 2004)
Período	4	Valor: 0000 (zero, zero, zero, zero) para dados anuais

As partes que compõem o nome do ficheiro são separadas por um sublinhado. Será usado um formato de base textual. Por exemplo, o conjunto relativo à produção de resíduos da Bélgica em 2004 terá o seguinte nome: WASTE_GENER_A2_BE_2004_0000.

Valores em falta

Não haverá valores em falta nas variáveis de classificação (categoria de resíduos, actividade económica, região NUTS 2, tipo de unidade de tratamento de resíduos). Devem ser fornecidos registos relativos a todas as combinações das variáveis de classificação. Todos os registos em que essa combinação não ocorra devem ser enviados com um valor de 0 (zero). Os registos relativamente aos quais não haja dados disponíveis devem, ainda assim, ser fornecidos com o valor adequadamente codificado como estando em falta (codificado com a letra «M»). Os valores em falta terão de ser explicados no relatório de qualidade; poderão, por exemplo, ser um resultado dos métodos usados. É importante distinguir zeros reais de valores em falta, na medida em que não é possível calcular agregados com dados em falta. Se uma determinada combinação não for possível por motivos lógicos, a célula deve ser fornecida com o código «L»; é o caso, por exemplo, das lamas de efluentes industriais produzidas pelo sector doméstico. Para facilitar as verificações de coerência e a correcção de erros, devem ser igualmente transmitidos os totais.

Confidencialidade

Os dados confidenciais devem ser transmitidos convenientemente assinalados como confidenciais. Aquilo que se deve considerar confidencial depende da política nacional de confidencialidade. Em geral, a informação pode ser confidencial se puder ser divulgada a identidade do seu fornecedor. É o que acontece se a informação se basear em um ou dois inquiridos ou se um ou dois inquiridos dominar(em) os dados. Os dados provenientes das entidades públicas não são, em geral, considerados confidenciais.

Deve ainda ser indicada a confidencialidade de segundo grau. Esta deve ser aplicada de forma a que os (sub)totais permaneçam disponíveis para publicação. A Comissão (Eurostat) usará a informação confidencial para calcular agregados (UE) sem revelar a informação confidencial ao nível do país.

Medidas

Os campos exigidos são alfanuméricos, ou seja, não devem conter separadores nem símbolos decimais, excepto para o valor dos dados. As quantidades de resíduos são expressas em milhares de toneladas por ano, com três posições decimais. Deve usar-se a vírgula como símbolo decimal. O método de estimação nem sempre permitirá a precisão de três dígitos. Nesse caso, os valores devem ser comunicados apenas com os dígitos significativos. Em relação a todas as categorias de resíduos, a quantidade baseia-se nos resíduos húmidos (normais); em relação à produção de lamas (artigos de resíduos 11, 12, 40), a quantidade é igualmente calculada em milhares de toneladas de matéria seca. Também nos conjuntos relativos ao tratamento de resíduos, as lamas têm de ser medidas em resíduos húmidos (normais) e em matéria seca, o que só será aplicado se as lamas constituírem um artigo em separado; esta disposição aplica-se às lamas comuns (artigo 12) no conjunto relativo à incineração e eliminação.

O número de unidades de tratamento de resíduos é expresso através de um número inteiro. São usadas várias medidas para descrever a capacidade de tratamento de resíduos, dependendo do tipo de operação de valorização ou eliminação (ver lista I). Para melhorar a comparabilidade, prefere-se que a capacidade de incineração seja comunicada em milhares de toneladas. Os países que também puderem fornecer a capacidade de incineração em terajoules (1012 joules) são convidados a fazê-lo. Os países que não puderem fornecer a capacidade de incineração em terajoules devem comunicar o valor como estando em falta (usar o código «M»). A capacidade de valorização é medida em milhares de toneladas e tem de ser comunicada em metros cúbicos ou em toneladas, dependendo do tipo de eliminação. Apenas os valores medidos em milhares de toneladas são fornecidos sob a forma de um número real com três posições decimais, devendo todos os outros valores ser fornecidos como números inteiros.

A cobertura do sistema de recolha de resíduos mistos domésticos e similares deve ser comunicada em percentagem da população ou em percentagem das habitações.

Revisões

Os conjuntos devem ser enviados em ficheiros separados que contenham todos os registos. Por exemplo, o conjunto relativo à produção de resíduos contém 51 categorias de resíduos por 21 grupos da NACE, medidos em resíduos húmidos e três categorias de resíduos por 21 grupos da NACE, medidos em matéria seca. O conjunto contém 1 134 registos.

Além disso, os dados revistos devem ser enviados num conjunto completo, com as células revistas devidamente assinaladas (R). Os dados provisórios são indicados com o sinal de actualização P e exigem sempre uma revisão. Tanto os dados provisórios como os dados revistos exigem uma explicação no relatório de qualidade.

Conjunto 1: Produção de resíduos

Campo	Comprimento máximo	Valores
Domínio	8	Valor: WASTE
Conjunto	6	Valor: GENER (o conjunto é constituído por 51 × 21 registos medidos em resíduos húmidos e 3 × 21 medidos em matéria seca por país)
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de referência (primeiro ano de referência: 2004)
Artigo de resíduos	2	Código relativo à CER-Stat/versão 3 (ver lista B)
Artigo de actividade	2	Código relativo à NACE (ver lista C)
Húmidos/secos	1	Para todas as categorias de resíduos, quantidade em resíduos húmidos (normais) (código W); para as lamas (artigos de resíduos 11, 12, 40), quantidade também indicada em matéria seca (código D)
Resíduos produzidos	12	Quantidade em milhares de toneladas por ano. A quantidade é indicada sob a forma de um número real com três posições decimais. Deve usar-se a vírgula como símbolo decimal. Por exemplo: 19,876. Este campo deve conter sempre um valor. Se a combinação não ocorreu, o valor será 0 (zero). Os dados em falta devem ser codificados com a letra «M». A impossibilidade lógica de uma combinação é indicada com a letra «L».
Sinal de actualização	1	Para indicar dados provisórios (P) ou dados revistos (R); caso contrário, em branco
Sinal de confidencialidade	1	Indica dados confidenciais (ver lista D)

Conjunto 2: Incineração

Campo	Comprimento máximo	Valores
Domínio	8	Valor: WASTE
Conjunto	6	Valor: INCIN (o conjunto é constituído por 17 × 2 registos medidos em resíduos húmidos e 1 × 2 medidos em matéria seca por região NUTS 1)
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de referência (primeiro ano de referência: 2004)
Código NUTS 1	3	Código da região, de acordo com a classificação NUTS no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1); o total nacional deve ser fornecido usando o código TT
Artigo de resíduos	2	Código relativo à CER-Stat/versão 3 (ver lista E)
Operação de valorização ou eliminação	1	Código relativo aos anexos da Directiva 75/442/CEE do Conselho (2) (ver lista F); neste conjunto apenas se aplicam as operações 1 e 2
Húmidos/secos	1	Para todas as categorias de resíduos, quantidade em resíduos húmidos (normais) (código W); para as lamas (artigo de resíduos 12), também a quantidade em matéria seca (código D)
Resíduos incinerados	12	Quantidade em milhares de toneladas por ano. A quantidade é indicada sob a forma de um número real com três posições decimais. Deve usar-se a vírgula como símbolo decimal. Por exemplo: 19,876. Este campo deve conter sempre um valor. Se a combinação não ocorreu, o valor será 0 (zero). Os dados em falta devem ser codificados com a letra «M». A impossibilidade lógica de uma combinação é indicada com a letra «L»
Sinal de actualização	1	Para indicar dados provisórios (P) ou dados revistos (R); caso contrário, em branco
Sinal de confidencialidade	1	Indica dados confidenciais (ver lista D)

Conjunto 3: Operações que podem conduzir à valorização (com exclusão da valorização energética)

Campo	Comprimento máximo	Valores
Domínio	8	Valor: WASTE
Conjunto	6	Valor: RECOV (o conjunto é constituído por 20 registos por região NUTS 1)
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de referência (primeiro ano de referência: 2004)
Código NUTS 1	3	Código da região, de acordo com a classificação NUTS no Regulamento (CE) n.o 1059/2003; o total nacional deve ser fornecido usando o código TT
Artigo de resíduos	2	Código relativo à CER-Stat/versão 3 (ver lista G)
Operação de valorização ou eliminação	1	Código relativo aos anexos da Directiva 75/442/CEE (ver lista F); neste conjunto apenas se aplica a operação 3
Húmidos/secos	1	Para todas as categorias de resíduos, quantidade em resíduos húmidos (normais) (código W)
Resíduos valorizados	12	Quantidade em milhares de toneladas por ano. A quantidade é indicada sob a forma de um número real com três posições decimais. Deve usar-se a vírgula como símbolo decimal. Por exemplo: 19,876. Este campo deve conter sempre um valor. Se a combinação não ocorreu, o valor será 0 (zero). Os dados em falta devem ser codificados com a letra «M». A impossibilidade lógica de uma combinação é indicada com a letra «L»
Sinal de actualização	1	Para indicar dados provisórios (P) ou dados revistos (R); caso contrário, em branco
Sinal de confidencialidade	1	Indica dados confidenciais (ver lista D)

Conjunto 4: Eliminação (excepto incineração)

Campo	Comprimento máximo	Valores
Domínio	8	Valor: WASTE
Conjunto	6	Valor: DISPO (o conjunto é constituído por 19 × 2 registos medidos em resíduos húmidos e 1 × 2 medidos em matéria seca por região NUTS 1)
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de Referência (primeiro ano de referência: 2004)
Código NUTS 1	3	Código da região, de acordo com a classificação NUTS no Regulamento (CE) n.o 1059/2003; o total nacional deve ser fornecido usando o código TT
Artigo de resíduos	2	Código relativo à CER-Stat/versão 3 (ver lista H)
Operação de valorização ou eliminação	1	Código relativo aos anexos da Directiva 75/442/CEE (ver lista F); neste conjunto apenas se aplicam as operações 4 e 5
Húmidos/secos	1	Para todas as categorias de resíduos, quantidade em resíduos húmidos (normais) (código W); para as lamas (artigo de resíduos 12), também a quantidade em matéria seca (código D)
Resíduos eliminados	12	Quantidade em milhares de toneladas por ano. A quantidade é indicada sob a forma de um número real com três posições decimais. Deve usar-se a vírgula como símbolo decimal. Por exemplo: 19,876. Este campo deve conter sempre um valor. Se a combinação não ocorreu, o valor será 0 (zero). Os dados em falta devem ser codificados com a letra «M». A impossibilidade lógica de uma combinação é indicada com a letra «L»
Sinal de actualização	1	Para indicar dados provisórios (P) ou dados revistos (R); caso contrário, em branco
Sinal de confidencialidade	1	Indica dados confidenciais (ver lista D)

Conjunto 5: Número e capacidade das unidades de valorização e eliminação e população servida por um sistema de recolha por região

Campo	Comprimento máximo	Valores
Domínio	8	Valor: WASTE
Conjunto	6	Valor: REGIO (o conjunto é constituído por 14 registos por região NUTS 2)
Código do país	2	Código do país com duas letras (ver lista A)
Ano	4	Ano de referência (primeiro ano de referência: 2004)
Código NUTS 2	4	Código da região, de acordo com a classificação NUTS no Regulamento (CE) n.o 1059/2003; o total nacional deve ser fornecido usando o código TT
Operação de valorização ou eliminação	1	Código relativo aos anexos da Directiva 75/442/CEE (ver lista F); em branco para a população servida pelo sistema de recolha
Variável	1	Número de unidades (N), capacidade (C) ou população servida pelo sistema de recolha (P)
Medida	1	Código para a medida de capacidade dependendo do tipo de operação de valorização ou eliminação (ver lista I); para o número de unidades código N, para a população servida pelo sistema de recolha código P (população) ou D (habitações)
Valor	12	Todos os valores – o número de unidades, a percentagem da população ou de habitações cobertas pelo sistema de recolha e a capacidade – são expressos através de um número inteiro. Este campo deve conter sempre um valor. Se a combinação não ocorreu, o valor será 0 (zero). Os dados em falta devem ser codificados com a letra «M». A impossibilidade lógica de uma combinação é indicada com a letra «L»
Sinal de actualização	1	Para indicar dados provisórios (P) ou dados revistos (R); caso contrário, em branco
Sinal de confidencialidade	1	Indica dados confidenciais (ver lista D)

Lista A — Códigos dos países

Bélgica	BE
República Checa	CZ
Dinamarca	DK
Alemanha	DE
Estónia	EE
Grécia	EL
Espanha	ES
França	FR
Irlanda	IE
Itália	IT
Chipre	CY
Letónia	LV
Lituânia	LT
Luxemburgo	LU
Hungria	HU
Malta	MT
Países Baixos	NL
Áustria	AT
Polónia	PL
Portugal	PT
Eslovénia	SI
Eslováquia	SK
Finlândia	FI
Suécia	SE
Reino Unido	UK
Bulgária	BG
Croácia	HR
Roménia	RO
Turquia	TR
Islândia	IS
Listenstaine	LI
Noruega	NO

Lista B — Categorias de resíduos

CER-Stat/Versão 3 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15)
Descrição	Código	Perigosos	Artigo de resíduos
Solventes usados	01.1	P	1
Resíduos ácidos, alcalinos ou salinos	01.2		2
Resíduos ácidos, alcalinos ou salinos	01.2	P	3
Óleos usados	01.3	P	4
Catalisadores químicos usados	01.4		5
Catalisadores químicos usados	01.4	P	6
Resíduos de reacções químicas	02		7
Resíduos de reacções químicas	02	P	8
Depósitos e resíduos químicos	03.1		9
Depósitos e resíduos químicos	03.1	P	10
Lamas de efluentes industriais	03.2		11
Lamas de efluentes industriais	03.2	P	12
Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	05		13
Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	05	P	14
Resíduos metálicos	06		15
Resíduos metálicos	06	P	16
Resíduos de vidro	07.1		17
Resíduos de vidro	07.1	P	18
Resíduos de papel e cartão	07.2		19
Resíduos de borracha	07.3		20
Resíduos de plásticos	07.4		21
Resíduos de madeira	07.5		22
Resíduos de madeira	07.5	P	23
Resíduos têxteis	07.6		24
Resíduos contendo PCB	07.7	P	25
Equipamento fora de uso (excluindo veículos fora de uso e resíduos de pilhas e acumuladores)	08 (excl. 08.1, 08.41)		26
Equipamento fora de uso (excluindo veículos fora de uso e resíduos de pilhas e acumuladores)	08 (excl. 08.1, 08.41)	P	27
Veículos fora de uso	08.1		28
Veículos fora de uso	08.1	P	29
Resíduos de pilhas e acumuladores	08.41		30
Resíduos de pilhas e acumuladores	08.41	P	31
Resíduos de origem animal e de origem vegetal (excluindo resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares, bem como fezes urina e estrume de animais)	09 (excl. 09.11, 09.3)		32
Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares	09.11		33
Fezes, urina e estrume de animais	09.3		34
Resíduos domésticos e similares	10.1		35
Materiais mistos e não diferenciados	10.2		36
Materiais mistos e não diferenciados	10.2	P	37
Resíduos de triagem	10.3		38
Resíduos de triagem	10.3	P	39
Lamas comuns (excluindo lamas de dragagem)	11 (excl. 11.3)		40
Lamas de dragagem	11.3		41
Resíduos minerais (com exclusão dos resíduos de combustão, dos solos contaminados e das lamas de dragagem poluídas)	12 (excl. 12.4, 12.6)		42
Resíduos minerais (com exclusão dos resíduos de combustão, dos solos contaminados e das lamas de dragagem poluídas)	12 (excl. 12.4, 12.6)	P	43
Resíduos de combustão	12.4		44
Resíduos de combustão	12.4	P	45
Solos contaminados e lamas de dragagem poluídas	12.6		46
Resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados	13		47
Resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados	13	P	48
Total, não perigosos			TN
Total, perigosos		P	TH
Total geral			TT

Lista C — Artigo de actividade

Categoria da NACE rev 1.1 [Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho (3)]	Descrição	Artigo de actividade
A	Agricultura, produção animal, caça e silvicultura	1
B	Pesca	2
C	Indústrias extractivas	3
DA	Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco	4
DB+DC	Indústria têxtil Indústria do couro e dos produtos de couro	5
DD	Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras	6
DE	Fabricação de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão	7
DF	Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear	8
DG+DH	Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas	9
DI	Fabricação de outros produtos minerais não metálicos	10
DJ	Fabricação metalúrgica de base e de produtos metálicos	11
DK+DL+DM	Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica Fabricação de material de transporte	12
DN (excluindo 37)	Indústrias transformadoras, n.e.	13
E	Produção e distribuição de electricidade, gás e água	14
F	Construção	15
G-Q (excluindo 51.57 e 90)	Outras actividades económicas (serviços)	16
37	Reciclagem	17
51.57	Comércio por grosso de desperdícios e sucata	18
90	Saneamento, higiene pública e actividades similares	19
HH	Resíduos domésticos	20
Total		TA

Lista D — Sinal de confidencialidade

Número demasiado reduzido de empresas	A	Por exemplo, 1 ou 2 empresas na população
Uma só empresa domina os dados	B	Número de empresas não demasiado reduzido, mas uma empresa produz/valoriza, por exemplo, mais de 70 %
Duas empresas dominam os dados	C	Número de empresas não demasiado reduzido, mas duas empresas produzem/valorizam, por exemplo, mais de 70 %
Dados confidenciais devido a confidencialidade de segundo grau	D	Não confidencial em si (sinal A, B, C), mas para evitar revelação indirecta de dados confidenciais
O valor não é confidencial	Branco

Lista E — Categorias de resíduos para incineração

Artigo de resíduos	CER-Stat/versão 3 (JOL 90 de 27.3.2004, p. 15)		Resíduos perigosos/não perigosos
Artigo de resíduos	Código	Descrição	Resíduos perigosos/não perigosos
1	01 + 02 + 03	Resíduos químicos (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Não perigosos
2	01 + 02 + 03 excl. 01.3	Resíduos químicos, com exclusão dos óleos usados (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Perigosos
3	01.3	Óleos usados	Perigosos
4	05	Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	Não perigosos
5	05	Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	Perigosos
6	07.7	Resíduos contendo PCB	Perigosos
7	10.1	Resíduos domésticos e similares	Não perigosos
8	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Não perigosos
9	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Perigosos
10	10.3	Resíduos de triagem	Não perigosos
11	10.3	Resíduos de triagem	Perigosos
12	11	Lamas comuns	Não perigosos
13	06 + 07 + 08 + 09 + 12 + 13	Outros resíduos (Resíduos metálicos + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos de origem animal e de origem vegetal + resíduos minerais + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
14	06 + 07 + 08 + 09 + 12 + 13 excl. 07.7	Outros resíduos (Resíduos metálicos + resíduos não metálicos excluindo resíduos contendo PCB + equipamento fora de uso + resíduos de origem animal e de origem vegetal + resíduos minerais + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos
TN		Total, não perigosos	Não perigosos
TP		Total, perigosos	Perigosos
TT		Total geral

Lista F — Operações de valorização e eliminação; os códigos remetem para os códigos dos anexos da Directiva 75/442/CEE

Operação	Código	Tipo de operações de valorização e eliminação
Incineração
1	R1	Utilização principal como combustível ou outro meio de geração de energia
2	D10	Incineração em terra
Operações que podem conduzir à valorização (com exclusão da valorização energética)
3	R2 +	Recuperação/regeneração de solventes
	R3 +	Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (incluindo compostagem e outros processos de transformação biológica)
	R4 +	Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos
	R5 +	Reciclagem/recuperação de outros materiais inorgânicos
	R6 +	Regeneração de ácidos ou bases
	R7 +	Valorização de componentes utilizados na redução da poluição
	R8 +	Valorização de componentes de catalisadores
	R9 +	Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos
	R10 +	Tratamento do solo para benefício agrícola ou melhoramento ambiental
	R11	Utilização de resíduos obtidos em resultado de qualquer das operações R1 a R10
Operações de eliminação
4	D1 +	Depósito na terra em profundidade ou à superfície (por exemplo, aterro, etc.)
	D3 +	Depósito em aterro (por exemplo, injecção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.)
	D4 +	Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.)
	D5 +	Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente, etc.)
	D12	Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores numa mina, etc.)
5	D2 +	Tratamento do solo (por exemplo, biodegradação de efluentes líquidos ou de lamas de depuração nos solos, etc.)
	D6 +	Descarga para massas de águas, com excepção dos mares e dos oceanos
	D7	Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos marinhos

Lista G — Categorias de resíduos para operações que podem levar à valorização (com exclusão da valorização energética)

Artigo de resíduos	CER-Stat/versão 3 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15)		Resíduos perigosos/não perigosos
Artigo de resíduos	Código	Descrição	Resíduos perigosos/não perigosos
1	01.3	Óleos usados	Perigosos
2	06	Resíduos metálicos	Não perigosos
3	06	Resíduos metálicos	Perigosos
4	07.1	Resíduos de vidro	Não perigosos
5	07.1	Resíduos de vidro	Perigosos
6	07.2	Resíduos de papel e cartão	Não perigosos
7	07.3	Resíduos de borracha	Não perigosos
8	07.4	Resíduos de plásticos	Não perigosos
9	07.5	Resíduos de madeira	Não perigosos
10	07.6	Resíduos têxteis	Não perigosos
11	09 excl. 09.11, 09.3	Resíduos de origem animal e de origem vegetal (com exclusão dos resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares, bem como fezes, urina e estrume de animais)	Não perigosos
12	09.11	Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares	Não perigosos
13	09.3	Fezes, urina e estrume de animais	Não perigosos
14	12	Resíduos minerais	Não perigosos
15	12	Resíduos minerais	Perigosos
16	01 + 02 + 03 + 05 + 08 + 10 + 11 + 13	Outros resíduos (resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos + resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + equipamento fora de uso + resíduos mistos comuns + lamas comuns + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
17	01 + 02 + 03 + 05 + 07.5 + 07.7 + 08 + 10 + 11 + 13 excl. 01.3	Outros resíduos (resíduos de compostos químicos com exclusão dos óleos usados + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos + resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de madeira + resíduos contendo PCB + equipamento fora de uso + resíduos mistos comuns + lamas comuns + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos
TN		Total, não perigosos	Não perigosos
TP		Total perigosos	Perigosos
TT		Total geral

Lista H — Categorias de resíduos para eliminação (excepto incineração)

Número do artigo	CER-Stat/versão 3 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15)		Resíduos perigosos/não perigosos
Número do artigo	Código	Descrição	Resíduos perigosos/não perigosos
1	01 + 02 + 03	Resíduos químicos (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Não perigosos
2	01 + 02 + 03 excl. 01.3	Resíduos químicos, com exclusão dos óleos usados (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Perigosos
3	01.3	Óleos usados	Perigosos
4	09 excl. 09.11, 09.3	Resíduos de origem animal e de origem vegetal (excluindo os resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares, bem como fezes, urina e estrume de animais)	Não perigosos
5	09.11	Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares	Não perigosos
6	09.3	Fezes, urina e estrume de animais	Não perigosos
7	10.1	Resíduos domésticos e similares	Não perigosos
8	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Não perigosos
9	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Perigosos
10	10.3	Resíduos de triagem	Não perigosos
11	10.3	Resíduos de triagem	Perigosos
12	11	Lamas comuns	Não perigosos
13	12	Resíduos minerais	Não perigosos
14	12	Resíduos minerais	Perigosos
15	05 + 06 + 07 + 08 + 13	Outros resíduos (Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de metais + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
16	05 + 06 + 07 + 08 + 13	Outros resíduos (Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de metais + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos
TN		Total, não perigosos	Não perigosos
TP		Total, perigosos	Perigosos
TT		Total geral

Lista I — Medida de capacidade

Operação	Medida de capacidade	Código da medida
1	Milhares de toneladas por ano, com três posições decimais	t
	Terajoules por ano (1012)	j
2	Milhares de toneladas por ano, com três posições decimais	t
	Terajoules por ano (1012)	j
3	Milhares de toneladas por ano, com três posições decimais	t
4	Metros cúbicos por ano	m
5	Milhares de toneladas por ano, com três posições decimais	t

(1) JO154 de 21.6.2003, p. 1

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(3) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.

25.5.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 131/38

REGULAMENTO (CE) N.o 783/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 2005

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 1.o e a alínea b) do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas de aplicação desse mesmo regulamento.

(2)	Nos termos da alínea b) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão pode adaptar as especificações enumeradas nos anexos do regulamento.

(3)	O Regulamento (CE) n.o 574/2004 da Comissão faz uma alteração à nomenclatura estatística dos anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve agora ser alterado em conformidade com essa alteração.

(4)	O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)	As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A secção 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

(1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 574/2004 da Comissão (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15).

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO

«ANEXO II

SECÇÃO 2

Categorias de resíduos

As categorias de resíduos em relação às quais deverão ser compiladas estatísticas, segundo as operações de valorização ou eliminação referidas no ponto 2 da secção 8, são as seguintes:

Incineração
Número do artigo	CER-Stat/Versão 3		Resíduos perigosos/ Não perigosos
Número do artigo	Código	Descrição	Resíduos perigosos/ Não perigosos
1	01 + 02 + 03	Resíduos químicos (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Não perigosos
2	01 + 02 + 03 excluindo 01.3	Resíduos químicos, com exclusão dos óleos usados (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Perigosos
3	01.3	Óleos usados	Perigosos
4	05	Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	Não perigosos
5	05	Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos	Perigosos
6	07.7	Resíduos contendo PCB	Perigosos
7	10.1	Resíduos domésticos e similares	Não perigosos
8	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Não perigosos
9	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Perigosos
10	10.3	Resíduos de triagem	Não perigosos
11	10.3	Resíduos de triagem	Perigosos
12	11	Lamas comuns	Não perigosos
13	06 + 07 + 08 + 09 + 12 + 13	Outros resíduos (Resíduos metálicos + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos de origem animal e de origem vegetal + resíduos minerais + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
14	06 + 07 + 08 + 09 + 12 + 13 excluindo 07.7	Outros resíduos (Resíduos metálicos + resíduos não metálicos excluindo resíduos contendo PCB + equipamento fora de uso + resíduos de origem animal e de origem vegetal + resíduos minerais + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos

Operações que podem levar à valorização (com exclusão da valorização energética)
Número do artigo	CER-Stat/Versão 3		Resíduos perigosos/ Não perigosos
Número do artigo	Código	Descrição	Resíduos perigosos/ Não perigosos
1	01.3	Óleos usados	Perigosos
2	06	Resíduos metálicos	Não perigosos
3	06	Resíduos metálicos	Perigosos
4	07.1	Resíduos de vidro	Não perigosos
5	07.1	Resíduos de vidro	Perigosos
6	07.2	Resíduos de papel e cartão	Não perigosos
7	07.3	Resíduos de borracha	Não perigosos
8	07.4	Resíduos de plásticos	Não perigosos
9	07.5	Resíduos de madeira	Não perigosos
10	07.6	Resíduos têxteis	Não perigosos
11	09 excluindo 09.11, 09.3	Resíduos de origem animal e de origem vegetal (com exclusão dos resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares, bem como fezes, urina e estrume de animais)	Não perigosos
12	09.11	Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares	Não perigosos
13	09.3	Fezes, urina e estrume de animais	Não perigosos
14	12	Resíduos minerais	Não perigosos
15	12	Resíduos minerais	Perigosos
16	01 + 02 + 03 + 05 + 08 + 10 + 11 + 13	Outros resíduos (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos + resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + equipamento fora de uso + resíduos mistos comuns + lamas comuns + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
17	01 + 02 + 03 + 05 + 07.5 + 07.7 + 08 + 10 + 11 + 13 excluindo 01.3	Outros resíduos (Resíduos de compostos químicos, com exclusão dos óleos usados + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos + resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de madeira + resíduos contendo PCB + equipamento fora de uso + resíduos mistos comuns + lamas comuns + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos

Eliminação (excepto incineração)
Número do artigo	CER-Stat/Versão 3		Resíduos perigosos/ Não perigosos
Número do artigo	Código	Descrição	Resíduos perigosos/ Não perigosos
1	01 + 02 + 03	Resíduos químicos (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Não perigosos
2	01 + 02 + 03 excluindo 01.3	Resíduos químicos com exclusão dos óleos usados (Resíduos de compostos químicos + resíduos de reacções químicas + outros resíduos químicos)	Perigosos
3	01.3	Óleos usados	Perigosos
4	09 excluindo 09.11, 09.3	Resíduos de origem animal e de origem vegetal (excluindo os resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares, bem como fezes, urina e estrume de animais)	Não perigosos
5	09.11	Resíduos de origem animal de preparados e produtos alimentares	Não perigosos
6	09.3	Fezes, urina e estrume de animais	Não perigosos
7	10.1	Resíduos domésticos e similares	Não perigosos
8	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Não perigosos
9	10.2	Materiais mistos e não diferenciados	Perigosos
10	10.3	Resíduos de triagem	Não perigosos
11	10.3	Resíduos de triagem	Perigosos
12	11	Lamas comuns	Não perigosos
13	12	Resíduos minerais	Não perigosos
14	12	Resíduos minerais	Perigosos
15	05 + 06 + 07 + 08 + 13	Outros resíduos (Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de metais + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Não perigosos
16	05 + 06 + 07 + 08 + 13	Outros resíduos (Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos + resíduos de metais + resíduos não metálicos + equipamento fora de uso + resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados)	Perigosos»

		ISSN 1725-2601
Jornal Oficial da União Europeia		L 131

Edição em língua portuguesa	Legislação	48.o ano 25 de Maio de 2005

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade	Página
	*	Regulamento (CE) n.o 778/2005 do Conselho, de 23 de Maio de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China	1
	*	Regulamento (CE) n.o 779/2005 do Conselho, de 23 de Maio de 2005, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia	18
		Regulamento (CE) n.o 780/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	22
	*	Regulamento (CE) n.o 781/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação ( 1 )	24
	*	Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos ( 1 )	26
	*	Regulamento (CE) n.o 783/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos ( 1 )	38
	*	Regulamento (CE) n.o 784/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que adopta derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito à Lituânia, à Polónia e à Suécia ( 1 )	42

	Rectificações
*	Rectificação à rectificação ao Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 25 de 28.1.2005)	45
*	Rectificação à Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (JO L 306 de 22.11.2003)	46

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	052	85,0
	204	84,2
	212	97,2
	999	88,8
0707 00 05	052	88,0
	204	30,3
	999	59,2
0709 90 70	052	88,1
	624	50,3
	999	69,2
0805 10 20	052	48,3
	204	39,0
	212	108,2
	220	47,9
	388	54,6
	400	48,8
	528	45,4
	624	60,9
	999	56,6
0805 50 10	052	107,2
	388	62,1
	400	69,6
	528	64,3
	624	61,9
	999	73,0
0808 10 80	388	96,0
	400	101,0
	404	78,7
	508	59,6
	512	67,8
	524	72,2
	528	67,7
	720	61,8
	804	97,5
	999	78,0
0809 20 95	400	385,0
0809 20 95	999	385,0

	II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
	Comissão
*	Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Fevereiro de 2005, relativa à alteração do apêndice 1, ponto 9 do título B, do anexo 7	43