(1)

A Decisão 2001/471/CE da Comissão (2) obriga os operadores dos estabelecimentos do sector da carne a efectuar controlos regulares às condições gerais de higiene da produção nos seus estabelecimentos.

(2)

Esta decisão fixa regras para a realização dos testes bacteriológicos de carcaças de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos. Prevê que os resultados dos testes bacteriológicos sejam convertidos em médias logarítmicas diárias para os comparar com os limites que fixa.

(3)

Os Estados-Membros estão actualmente a aplicar dois métodos de cálculo diferentes para converter os resultados dos testes numa média logarítmica que resultam em valores numéricos diferentes.

(4)

A implementação dos testes bacteriológicos deve ser harmonizada dentro da Comunidade. Deve, pois, esclarecer-se o método de cálculo para a conversão dos resultados dos testes bacteriológicos da carne fixados na Decisão 2001/471/CE.

(5)

A Decisão 2001/471/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

Na secção intitulada «Aplicação dos critérios microbiológicos aos resultados dos testes às amostras excisadas (quadro 1)», a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«A média diária dos logaritmos dos resultados deverá ser classificada numa das três categorias para efeitos de verificação: aceitável, marginal e inaceitável.».

2.

O quadro 1 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 1

Média diária dos logaritmos (1) dos resultados marginais e inaceitáveis para critérios de desempenho bacteriológico para bovinos, suínos, ovinos, caprinos e cavalos (ufc/cm2) para amostras colhidas através do método destrutivo.

(1)

A Decisão 97/365/CE da Comissão (2) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino.

(2)

A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem produtos à base de carne e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as regras comunitárias.

(3)

Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão 97/365/CE.

(4)

Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade com o artigo 10.o da Decisão 97/78/CE do Conselho (3).

(5)

A Decisão 97/365/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

(1)

A Decisão 99/710/CE da Comissão (2) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes.

(2)

A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carnes e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as regras comunitárias.

(3)

Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão 99/710/CE.

(4)

Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade com o artigo 10.o da Decisão 97/78/CE do Conselho (3).

(5)

A Decisão 99/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 304/2003, cabe à Comissão, em nome da Comunidade, tomar a decisão de permitir ou não a importação para a Comunidade de cada produto químico sujeito ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC).

(2)

Foi estabelecido que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Organização da Alimentação e Agricultura (FAO) assegurariam serviços de secretariado para o funcionamento do procedimento PIC provisório instituído na Acta Final da Conferência de Plenipotenciários sobre a Convenção de Roterdão relativa ao procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada pela Comunidade na Decisão 2003/106/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (2), nomeadamente na resolução sobre disposições provisórias constante da Acta Final.

(3)

A Comissão, na qualidade de autoridade comum designada, é chamada a transmitir as decisões sobre produtos químicos ao secretariado do procedimento PIC provisório em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros.

(4)

O secretariado provisório solicitou aos participantes no procedimento PIC que utilizassem o formulário especial de resposta do país importador para notificar as suas decisões de importação.

(5)

Os produtos químicos actinolite, amosite, antofilite e tremolite, todos fibras anfíbolas de amianto, foram igualmente incluídos no procedimento PIC provisório, tendo a Comissão recebido informações do secretariado provisório sob a forma de um documento de orientação da decisão, que também abrange o amianto crocidolite (este último já anteriormente incluído no procedimento PIC provisório e objecto de uma decisão definitiva sobre a importação comunitária, referida na circular PIC IV, que dava conta da situação em 31 de Dezembro de 1994). Todos estes produtos químicos têm vindo a ser progressivamente proibidos ou severamente restringidos a nível comunitário por uma série de acções de regulamentação, a última das quais a Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho (3), relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (4). Deve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação de actinolite, amosite, antofilite e tremolite e uma decisão definitiva revista e actualizada em relação à crocidolite.

(6)

O produto químico DNOC foi incluído no procedimento PIC provisório enquanto pesticida, tendo a Comissão recebido informações sobre o mesmo do secretariado provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão. O DNOC é abrangido pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (6). A Decisão 1999/164/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, relativa à não-inclusão da substância activa DNOC no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (7) excluiu o DNOC do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 16 de Agosto de 1999. Deve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação.

(7)

Determinadas formulações pesticidas, sob a forma de formulações para aplicação em pó que contêm uma combinação de benomil (concentração igual ou superior a 7 %), carbofurão (concentração igual ou superior a 10 %) e tirame (concentração igual ou superior a 15 %) foram igualmente incluídas no procedimento PIC provisório. A Comissão recebeu informações do secretariado provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão. Os produtos químicos benomil, carbofurão e tirame são abrangidos pela Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância activa benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (8) excluiu o benomil do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 25 de Maio de 2003. O carbofurão está actualmente a ser sujeito a uma avaliação no quadro da Directiva 91/414/CEE. Essa directiva prevê um período de transição durante o qual, na pendência de uma decisão a nível comunitário, os Estados-Membros estão autorizados a tomar decisões a nível nacional em relação a substâncias ou produtos abrangidos pela directiva. A Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame (9) incluiu o tirame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e autorizou, em determinadas condições, a utilização da substância em produtos fitofarmacêuticos. O tirame foi igualmente notificado nos termos da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (10), que prevê um período de transição durante o qual os Estados-Membros, na pendência de uma decisão a nível comunitário, podem tomar decisões sobre substâncias ou produtos abrangidos pela directiva. Deve, portanto, ser tomada uma decisão provisória sobre a importação de formulações para aplicação em pó que contenham combinações de benomil, carbofurão e tirame em concentrações iguais ou superiores às especificadas.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 29.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão (12),

(1)

Um dos principais objectivos das alterações introduzidas pela Directiva 2001/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) à Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (2), consistia em alargar a gama de instrumentos financeiros em que os OICVM podiam investir e em permitir que esses organismos utilizassem técnicas modernas de investimento. Esta extensão dos investimentos admissíveis incluiu não apenas instrumentos do mercado monetário, depósitos bancários, partes sociais de OICVM e de outros organismos de investimento colectivo, mas passou igualmente a autorizar os OICVM a utilizar os instrumentos financeiros derivados no âmbito da sua política geral de investimento e não apenas para efeitos de adquirir posições de cobertura.

(2)

Um outro objectivo destas alterações consistia em assegurar a protecção dos investidores. A Directiva 85/611/CEE alterada estabelece, por conseguinte, um sistema pormenorizado de limitação dos riscos. A fim de garantir que os riscos associados às novas categorias de instrumentos financeiros e, em especial, os instrumentos derivados, sejam acompanhados, avaliados e geridos de forma adequada e precisa, as sociedades de gestão ou de investimento são obrigadas a aplicar processos de avaliação dos riscos sólidos, sob a supervisão das autoridades competentes. Em especial, estes processos devem permitir a estas empresas acompanhar, avaliar e gerir, em qualquer momento, os riscos inerentes às suas posições, bem como a sua contribuição para o perfil de risco global da carteira. As sociedades de gestão ou de investimento devem aplicar igualmente métodos que permitam avaliar de uma forma precisa e independente o valor dos instrumentos derivados do mercado de balcão. Para garantir o cumprimento das obrigações impostas pela Directiva 85/611/CEE, os Estados-Membros devem estabelecer um quadro adequado para a avaliação e a gestão do risco dos OICVM. A fim de facilitar o desenvolvimento do referido quadro e para garantir uma abordagem harmonizada na matéria, é oportuno recomendar alguns princípios fundamentais comuns no domínio da avaliação do risco.

(3)

Foi alcançado um acordo a nível do comité de contacto OICVM sobre a oportunidade de formular princípios fundamentais que devem ser tomados em conta pelos Estados-Membros. Tais princípios devem ajudar os Estados-Membros a garantir uma protecção uniforme e eficaz dos investidores em toda a Comunidade e a igualdade das condições de concorrência para os operadores e os produtos dos OICVM, abrangidos por diferentes legislações nacionais.

(4)

No que se refere ao limite à exposição global em instrumentos derivados, estabelecido no primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 21.o da Directiva 85/611/CEE, e ao limite máximo para a contracção de empréstimos, estabelecido no n.o 2 do artigo 36.oda referida directiva, é necessário clarificar qual a exposição máxima total a que um OICVM pode estar sujeito.

(5)

A exposição total de um OICVM deve ser avaliada com base tanto do risco de insolvência do OICVM como no efeito de alavanca determinado pela utilização dos instrumentos financeiros derivados. Por conseguinte, é necessário garantir que o risco de mercado de um OICVM seja avaliado de forma adequada. Consequentemente, devem ser recomendadas abordagens aplicáveis à avaliação do risco de mercado, clarificando as condições para a utilização dos seguintes tipos de metodologias: abordagem baseada nos compromissos (commitment approach); a abordagem do valor sujeito a risco (value-at-risk approach — VaR) e os testes de resistência (stress tests).

(6)

Pelas mesmas razões, é oportuno recomendar alguns elementos metodológicos para a avaliação do efeito de alavanca sobre a carteira de um OICVM, produzido pela utilização de instrumentos financeiros derivados.

(7)

Nos termos do n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 21.o da Directiva 85/611/CEE, a exposição de um OICVM deve ser calculada tendo em conta, não apenas o valor de mercado dos activos subjacentes, mas também o risco de contraparte, a evolução futura do mercado e o tempo disponível para liquidar as posições. No que se refere ao risco de contraparte relacionado com os instrumentos derivados do mercado de balcão, são estabelecidos requisitos específicos no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 22.o da referida directiva. À luz dos referidos requisitos, é conveniente clarificar o método de cálculo do risco de contraparte associado aos instrumentos financeiros derivados, bem como a forma como este método se articula com os métodos e critérios estabelecidos na Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (3).

(8)

Nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 21.o da Directiva 85/611/CEE, a exposição aos activos subjacentes aos instrumentos financeiros derivados deve ser incluída no cálculo dos limites de concentração num emitente, estabelecidos no artigo 22.o da referida directiva. De acordo com a mesma disposição e desde que um OICVM invista em instrumentos derivados baseados num índice, os Estados-Membros podem autorizar que esses investimentos não tenham de ser combinados com os limites fixados no artigo 22.o Consequentemente, é conveniente recomendar normas para a aplicação dos limites de concentração num emitente, no que diz respeito aos instrumentos financeiros derivados.

(9)

Constituem vendas a descoberto todas as transacções em que o OICVM é exposto ao risco de ter de adquirir instrumentos financeiros a um preço mais elevado do que o preço a que os títulos são entregues, sofrendo, desta forma, uma perda e o risco de não estar em condições de fornecer o instrumentos financeiro subjacente para a liquidação no momento do vencimento da transacção. Estes riscos existem sempre no quadro das operações em que o OICVM é obrigado a adquirir instrumentos financeiros no mercado para cumprir as suas obrigações. Nestes casos, o OICVM está exposto ao risco de não poder cumprir total ou parcialmente os compromissos assumidos no quadro de uma operação sobre instrumentos financeiros derivados. Consequentemente, o artigo 42.o da Directiva 85/611/CEE proíbe em geral que os OICVM realizem vendas a descoberto por forma a evitar que sofram perdas elevadas. Contudo, no contexto de uma operação sobre instrumentos financeiros derivados, com o perfil financeiro de uma venda a descoberto, os riscos associados normalmente às vendas deste tipo podem não ter sempre necessariamente a mesma relevância. Por conseguinte, é conveniente clarificar o conceito de vendas a descoberto em relação aos instrumentos financeiros derivados e recomendar critérios aplicáveis à cobertura das operações sobre estes instrumentos derivados, por forma a facilitar a aplicação do artigo 42.o

(10)

A presente recomendação é um primeiro passo no sentido de uma concepção uniforme dos métodos de avaliação de risco do sector dos OICVM. Todavia, estes métodos estão sujeitos a uma evolução contínua. Assim, poderão ser necessárias novas medidas para ter em conta determinadas evoluções futuras, como a adopção do Acordo de Basileia sobre o Capital (Basileia II) e a futura directiva comunitária correspondente relativa aos requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos e às empresas de investimento.

(11)

A presente recomendação fornece alguns elementos essenciais que deverão ser tidos em conta pelos Estados-Membros para efeitos da aplicação da Directiva 85/611/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/108/CE. Deve salientar-se que a presente recomendação não pretende fornecer orientações exaustivas sobre a utilização dos instrumentos financeiros derivados por parte dos OICVM, mas sim definir alguns princípios que podem ser considerados como uma base essencial para uma abordagem comum da avaliação do risco para os OICVM,

a)

Aos critérios de distinção entre os OICVM sofisticados e não sofisticados;

b)

À conversão dos instrumentos financeiros derivados em activos subjacentes equivalentes e à compensação das posições subjacentes aos instrumentos financeiros derivados em caso de aplicação da abordagem baseada nos compromissos;

c)

Às melhores práticas em matéria de VaR e de testes de resistência;

d)

Às normas que os modelos internos devem satisfazer para serem utilizados pelos OICVM.

a)

Seja avaliada a preços correntes de mercado numa base diária e o seu valor exceda o valor do montante sujeito a risco;

b)

Seja exposta apenas a riscos negligenciáveis (como por exemplo, títulos de Estado com uma classificação de risco de primeira ordem ou numerário) e seja líquida;

c)

Esteja à guarda de depositários terceiros não relacionados com o prestador da garantia ou esteja legalmente protegida em relação às consequências de uma falência de uma parte relacionada;

d)

Possa ser mobilizada pelo OICVM em qualquer momento.

a)

Numerário;

b)

Títulos de dívida líquidos (como por exemplo, títulos do Tesouro com uma classificação de risco de primeira ordem) com salvaguardas adequadas (em especial reduções face às cotações ou haircuts);

c)

Outros activos altamente líquidos que sejam reconhecidos pelas autoridades competentes, tendo em conta a sua correlação com os activos subjacentes aos instrumentos financeiros derivados, sujeitos a salvaguardas adequadas (por exemplo, reduções face às cotações ou haircuts, quando tal for relevante).

(1)

A fim de promover uma informação eficaz dos investidores, foram introduzidas disposições relativas ao prospecto simplificado na Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (1) pela Directiva 2001/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). O prospecto simplificado destina-se a fornecer uma informação clara sobre os elementos essenciais de que o investidor deve ter conhecimento antes de investir num fundo e deve ser de fácil compreensão para o pequeno investidor médio. O prospecto simplificado destina-se igualmente a facilitar a comercialização transfronteiras de partes sociais de OICVM e a ser utilizado como um instrumento de comercialização único em toda a Comunidade. As próprias disposições sublinham que os Estados-Membros de acolhimento não estão autorizados a solicitar elementos adicionais ou alterações, com excepção da tradução.

(2)

A fim de assegurar a eficácia deste elemento essencial para a defesa do investidor, é conveniente clarificar o conteúdo e a apresentação de alguns elementos de informação incluídos no prospecto simplificado previsto no esquema C do anexo I da Directiva 85/611/CEE. Trata-se de uma iniciativa fundamental para assegurar uma leitura comum do conteúdo do esquema C e deve ser realizada da forma mais rápida e adequada possível, tendo em conta o recente processo de transposição nos Estados-Membros e a necessidade de uma correcta aplicação.

(3)

Para este efeito, a mera clarificação das definições relativas ao conteúdo dos pontos principais do esquema C não seria suficiente para atingir o necessário nível de harmonização, que está em especial ligado intrinsecamente à escolha e à definição de alguns rácios em matéria de informação económica (por exemplo, os custos e a rotação da carteira). O estabelecimento destes rácios, que é fundamental para a informação dos investidores, não está incluída nos poderes de regulamentação conferidos à Comissão pelo artigo 53°A da Directiva 85/611/CEE. Visto que as competências de execução conferidas à Comissão pela directiva não incluem a escolha e estrutura de rácios, uma recomendação da Comissão constitui, neste momento, o único instrumento viável para promover uma leitura global e comum do conteúdo essencial do esquema C.

(4)

A descrição dos objectivos de investimento dos OICVM deverá informar os investidores quanto aos objectivos de investimento que o OICVM pretende prosseguir. Consequentemente, é conveniente que o prospecto simplificado contenha, de uma forma concisa, uma descrição adequada dos resultados esperados do investimento, informações sobre as garantias de terceiros em defesa dos investidores, como por exemplo em caso de insolvência ou sobre o nível mínimo de aumento do valor do seu investimento e informações sobre objectivos de acompanhamento de um índice.

(5)

Em conformidade com os requisitos previstos nos n.o 1 e 2 do artigo 24.oA da Directiva 85/611/CEE, a descrição da política de investimento dos OICVM no prospecto simplificado deverá permitir ao investidor médio compreender de que forma e com base em que método se espera realizar o objectivo do investimento e chamar a atenção do investidor para as principais características do OICVM. Assim, é conveniente que o prospecto simplificado indique claramente os principais tipos de instrumentos elegíveis, a estratégia de gestão da carteira do OICVM — chamando a atenção para os possíveis perfis de concentração do risco — e as características principais das obrigações nas quais o OICVM investe. É além disso conveniente que o prospecto simplificado contenha informações sobre os instrumentos financeiros derivados, sobre o tipo de gestão e sobre a estratégia relativa ao objectivo de acompanhamento de um índice, no caso dos fundos ligados a um índice.

(6)

Ao respeitar os mecanismos de salvaguarda previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 24.oA da Directiva 85/611/CEE, o investidor médio deve estar em condições de compreender o perfil de risco de um OICVM e estar informado de forma adequada sobre as principais características do risco incorrido. É por conseguinte desejável que o prospecto simplificado contenha uma descrição breve e facilmente compreensível, apresentada numa forma explicativa, de todos os riscos significativos e inerentes ao OICVM. É igualmente aconselhável incentivar os Estados-Membros, no caso de o considerarem importante à luz das práticas habituais em matéria de comunicação de informações e dos níveis de protecção dos investidores vigentes, a exigirem que estas informações sejam complementadas por um indicador de risco quantitativo, baseado na volatilidade do OICVM, desde que se realizem esforços adicionais no sentido de uma maior convergência destes indicadores de risco.

(7)

A fim de evitar a divulgação de informação enganosa aos investidores em matéria dos resultados históricos e de promover a comparabilidade dos OICVM para os investidores na Comunidade, é necessário clarificar o modo como devem ser apresentados os resultados anteriores.

(8)

A fim de garantir a clareza e concisão do prospecto simplificado, é conveniente que as informações relativas ao regime fiscal sejam limitadas ao regime fiscal aplicável ao OICVM no seu Estado-Membro de origem. Para facilitar a correcta informação dos investidores, é no entanto oportuno que estas informações sejam completadas por um aviso no sentido de que o investidor individual pode estar sujeito a outras tributações, uma vez que a imposição fiscal relativa aos investidores individuais depende da legislação fiscal aplicável ao seu caso pessoal ou particular.

(9)

A fim de garantir uma protecção eficaz dos investidores e promover a sua confiança nos fundos de investimento, é conveniente que o prospecto simplificado proporcione uma transparência total relativamente a todos os custos efectivamente suportados pelos investidores em relação ao seu investimento. Para este efeito, é necessário publicar um rácio das despesas totais (total expense ratio — TER) que constitui um indicador dos custos totais incorridos pelo do fundo. Assim, é igualmente necessário clarificar a forma como o TER deve ser calculado. Uma vez que as comissões de subscrição e de resgate e outras despesas pagas directamente pelo investidor não estão incluídas no TER, é conveniente que tais despesas sejam apresentadas de forma separada, bem como todos os outros custos não integrados no TER, incluindo a indicação dos custos de transacção quando as autoridades competentes do Estado-Membro de origem considerem que estes elementos estão disponíveis. De qualquer forma, é conveniente divulgar o rácio de rotação da carteira calculado numa base normalizada, como indicador adicional da incidência dos custos de negociação.

(10)

À luz das actuais diferenças a nível das práticas de mercado em matéria de acordos de partilha de comissões e outros acordos análogos em matéria de comissões, é oportuno que tais práticas sejam comunicadas aos investidores de uma forma adequada. Para garantir uma maior transparência para os investidores é portanto necessário que o prospecto simplificado indique a eventual existência de acordos ou convenções deste tipo. É igualmente aconselhável convidar os investidores a consultarem o prospecto completo para obterem informações pormenorizadas em relação a este tipo de acordos, o que lhes permitirá compreender a quem são pagas as despesas e se os eventuais conflitos de interesses serão dirimidos de forma a ter em conta os seus interesses.

(11)

Devem ser alcançados novos progressos no domínio da compreensão das necessidades dos investidores em termos de informações sobre o produto e de comparabilidade transfronteiras, graças nomeadamente a estudos sobre o consumo nos mercados nacionais, a fim de criar as bases para a realização de um verdadeiro mercado interno no domínio dos OICVM, que seja convivial para o investidor. Consequentemente, os Estados-Membros deverão efectuar, na medida do possível, uma avaliação mais pormenorizada das medidas até agora adoptadas neste domínio, tendo em especial em conta as orientações contidas na presente recomendação e comunicar os resultados à Comissão. A Comissão poderá tomar em consideração, no momento oportuno, a necessidade de propor medidas legislativas assentes na experiência e nas informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre a aplicação da presente recomendação,

a)

Uma descrição concisa e adequada dos resultados esperados para cada investimento do OICVM;

b)

Uma indicação clara de todas as garantias proporcionadas por terceiros em defesa dos investidores e todas as restrições que afectam essas garantias;

c)

Uma declaração, se for caso disso, indicando que o OICVM se destina a acompanhar um ou vários índices e informações suficientes que permitam que os investidores identifiquem o índice ou índices em questão e compreendam o âmbito ou o grau do acompanhamento pretendido.

a)

Os principais tipos de instrumentos financeiros admissíveis, objecto do investimento;

b)

Se o OICVM tiver uma estratégia específica relativamente a determinados sectores industriais, zonas geográficas ou a outros segmentos do mercado ou a categorias específicas de activos, como, por exemplo, investimentos em instrumentos financeiros de países emergentes;

c)

Se aplicável, uma advertência segundo a qual, embora a composição da carteira deva respeitar as normas e limites legais ou previstos nos estatutos, pode verificar-se uma concentração do risco relativamente a algumas categorias de activos ou a sectores económicos e geográficos mais restritos;

d)

Se o OICVM investir em obrigações, indicar se se trata de obrigações de empresas ou do Estado, a sua duração e notação do risco;

e)

Se o OICVM utilizar instrumentos financeiros derivados, uma indicação do facto de se tratar de um investimento no quadro da prossecução dos objectivos do OICVM ou apenas para fins de cobertura;

f)

Caso o tipo de gestão do OICVM preveja o recurso a padrões de referência; e, em especial, se o OICVM tiver como objectivo o «acompanhamento de um índice», uma indicação da estratégia a prosseguir para atingir tal objectivo;

g)

O recurso eventual, no âmbito da gestão do OICVM, a uma distribuição táctica das aplicações, com ajustamentos frequentes da carteira.

a)

Uma declaração recordando aos investidores que o valor dos investimentos pode diminuir ou aumentar e que podem obter um montante inferior ao que investiram;

b)

Uma declaração que indique que podem ser encontradas no prospecto completo descrições detalhadas relativas aos riscos referidos no prospecto simplificado;

c)

Uma descrição textual de todos os riscos em que os investidores terão de incorrer em relação ao seu investimento, mas apenas para os riscos considerados relevantes e significativos, com base no seu impacto e probabilidade.

a)

O risco de declínio do mercado de um tipo de activos, afectando assim o preço e o valor dos activos (risco de mercado);

b)

O risco de o emitente ou uma contraparte se tornarem insolventes (risco de rédito);

c)

Apenas no caso de ser estritamente relevante, o risco de que uma liquidação não se concretize no sistema de transferências, tal como previsto, em razão de uma contraparte não ter realizado a entrega/pagamento dentro do prazo ou segundo as modalidades previstas (risco de liquidação);

d)

O risco de que uma posição não possa ser liquidada atempadamente a um preço razoável (risco de liquidez);

e)

O risco de um valor do investimento ser afectado por alterações nas taxas de câmbio (risco cambial);

f)

Apenas se estritamente relevante, o risco de perda dos activos mantidos à sua guarda num depositário ou subdepositário, em virtude da sua insolvência, negligência ou acção fraudulenta (risco de custódia);

g)

Riscos relacionados com uma concentração numa categoria de activos ou num mercado.

a)

Risco de desempenho, incluindo a variabilidade dos níveis de risco associada à selecção de cada fundo e a existência, ausência ou restrições de eventuais garantias de terceiros;

b)

Riscos que pesam sobre o capital, incluindo riscos potenciais de erosão decorrentes do resgate ou anulação de partes sociais e de distribuições excessivas face ao rendimento dos investimentos;

c)

Exposição face ao desempenho do prestador/terceiro garante, no caso de o investimento no produto envolver o investimento directo no prestador e não nos activos por si detidos;

d)

Inflexibilidade, tanto a nível do produto (incluindo o risco de um resgate antecipado) como limitações no que se refere à passagem para outros prestadores;

e)

Risco de inflação;

f)

Falta de segurança a nível da estabilidade dos factores do enquadramento, tais como o regime fiscal.

a)

A volatilidade da carteira do OICVM deve medir a dispersão do rendimento do OICVM;

b)

O rendimento do OICVM deve ser calculado tendo em conta todos os valores líquidos de inventário (net asset values — NAV) do período em questão, por exemplo numa base diária no caso de ser esta a frequência normal do cálculo do NAV, aprovada pelas autoridades competentes do OICVM, segundo a mesma frequência de avaliação dos activos do OICVM.

a)

Os resultados anteriores do OICVM, apresentados mediante um diagrama de barras que indique os rendimentos anuais dos últimos dez anos completos e consecutivos. Se o OICVM existir há menos de dez anos mas há pelo menos um ano, recomenda-se que sejam fornecidos os rendimentos anuais, líquidos dos impostos e despesas, para o número máximo de anos disponível;

b)

Se um OICVM for gerido segundo um padrão de referência ou se a sua estrutura de custos incluir uma remuneração de desempenho ligada a um padrão de referência, a informação dos resultados anteriores do OICVM deve conter uma comparação com os resultados anteriores do padrão de referência utilizado para a gestão do OICVM ou para o cálculo da remuneração do desempenho. Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que tal comparação seja realizada apresentando os resultados anteriores do padrão de referência e os do OICVM no mesmo diagrama de barras e/ou separadamente.

a)

O regime fiscal aplicável ao OICVM no seu Estado-Membro de origem;

b)

Uma declaração que recorde que o regime fiscal aplicável aos rendimentos ou às mais-valias auferidos por investidores individuais depende da legislação fiscal aplicável à situação pessoal de cada investidor individual e/ou do local onde o capital é investido e que, se os investidores não estiverem perfeitamente seguros acerca da sua situação fiscal, devem procurar um consultor profissional ou informar-se junto de organizações locais, se pertinente.

a)

Comunicação de um rácio das despesas totais (total expense ratio — TER), calculado tal como indicado no anexo I, salvo para os OICVM recentemente constituídos, para os quais não seja ainda possível calcular o TER;

b)

Com base numa análise ex-ante, comunicação da estrutura de custos prevista, isto é, uma indicação de todos os custos conhecidos de acordo com a lista estabelecida no anexo I, por forma a fornecer aos investidores, na medida do possível, uma estimativa razoável dos custos previstos;

c)

Todas as comissões de subscrição e de resgate e outras despesas pagas directamente pelo investidor;

d)

Uma indicação de todos os outros custos não integrados no TER, incluindo a divulgação dos custos de negociação, quando as autoridades competentes do Estado-Membro de origem considerarem que estes estão disponíveis;

e)

O rácio de cotação da carteira, calculado em conformidade com o anexo II, enquanto indicador adicional da importância dos custos de negociação;

f)

Uma indicação da existência de acordos de repartição de comissões e de comissões em espécie (soft commissions).

a)

Acordos de partilha das comissões sobre custos de negociação entre uma sociedade de gestão de um OICVM e um corretor, quando o corretor aceita partilhar com a sociedade da gestão as comissões de negociação pagas pelo OICVM ao corretor para o tratamento das operações que efectua por conta do referido OICVM;

b)

Acordos de partilha das comissões, no âmbito de fundos de fundos, entre uma sociedade de gestão de um OICVM e outro fundo (ou a sua sociedade de gestão) atrás do qual, se esse OICVM investir no fundo, parte das comissões aplicadas a esse OICVM (quer directa — comissões de subscrição/resgate — ou indirectamente — TER) em virtude deste investimento será paga pelo fundo (ou pela sua sociedade de gestão) à sociedade de gestão do OICVM.

3.

Convidam-se os Estados-Membros a informarem a Comissão, na medida do possível até 30 de Setembro de 2004, de todas as medidas adoptadas na sequência da presente recomendação e que informem a Comissão dos primeiros resultados da sua aplicação assim que disponíveis, na medida do possível até 28 de Fevereiro de 2005.

4.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.

2.1.

Os custos de exploração totais incluem todas as despesas que são deduzidas aos activos de um OICVM. Estes custos são normalmente inscritos no mapa de exploração do OICVM relativo ao período contabilístico em causa. Estes custos são avaliados com todos os impostos incluídos, o que significa que deve ser utilizado o valor das despesas brutas.

2.2.

Estes custos incluem todas as despesas legítimas do OICVM, qualquer que seja a sua base de cálculo (por exemplo, numa base fixa, em proporção dos activos, por operação (3)), tais como:

2.3.

O total dos custos de exploração não inclui:

3.1.

O TER é calculado pelo menos uma vez por ano numa base ex post, em geral por referência ao exercício contabilístico do OICVM. Para efeitos específicos, pode ser também calculado em relação a períodos diferentes. O prospecto simplificado deve em qualquer caso incluir uma referência clara a uma fonte de informação (por exemplo, a página web do fundo) onde o investidor pode obter dados do TER relativos a anos ou períodos anteriores.

3.2.

A média dos activos líquidos deve ser calculada utilizando os dados relativos ao valor líquido do OICVM, determinado para cada cálculo do valor líquido de inventário (net asset value — NAV), por exemplo o valor líquido de inventário diário quando esta constitui a frequência normal de cálculo aprovada pelas autoridades competentes do OICVM. Devem ser tidas em conta outras circunstâncias ou eventos que podem conduzir a valores enganosos.

Não devem ser tidos em conta os desagravamentos fiscais.

O método de cálculo do TER deve ser validado pelos auditores e/ou autoridades competentes do OICVM.

—

deve ser tida em conta para efeitos do TER a remuneração recebida por uma sociedade de gestão no quadro de um acordo de repartição de comissões, celebrado com um corretor em relação às despesas de negociação, e com outras sociedades de gestão de fundos, no caso de fundos-de-fundos (se esta remuneração não tiver sido já sido integrada no TER sintético ou tomada em consideração nos outros custos já imputados ao fundo e portanto directamente incluídos no TER),

—

em contrapartida, a remuneração recebida por uma sociedade de gestão, no quadro de um acordo de repartição de comissões celebrado com um fundo (salvo no contexto específico de um fundo-de-fundos abrangido pelo travessão anterior), não deve ser tido em conta.

—

o custo total de exploração do OICVM, medido pelo seu TER, e todos os custos suportados pelo OICVM, por força de participações noutros fundos (isto é, os custos são mensurados pelo TER de fundos subjacentes, ponderados com base no peso relativo do investimento do OICVM nesses fundos), acrescido das comissões de subscrição e de resgate destes fundos subjacentes, dividido por

—

o valor médio do activos líquidos do fundo.

—

é necessário informar da impossibilidade de calcular o TER sintético relativamente àquela fracção do investimento,

—

no prospecto simplificado deve ser divulgada a percentagem máxima das comissões de gestão imputadas ao fundo ou fundos subjacentes,

—

deve ser comunicado um dado sintético representativo das despesas totais previstas, calculado da seguinte forma:

Aquisição de títulos = X

Vendas de títulos = Y

Total 1 = Total das transacções sobre títulos = X + Y

Emissões/subscrições de partes sociais do fundo = S

Anulações/resgates de partes sociais de fundo = T

Total 2 = Total das transacções em unidades do fundo = S + T

Média de referência do património líquido global = M

(1)

Em conformidade com os n.os 5 e 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1268/1999, foi aprovado, por decisão da Comissão de 18 de Outubro de 2000 (4), com a última redacção que lhe foi dada por decisão da Comissão 25 de Fevereiro de 2004, o programa especial para a agricultura e o desenvolvimento rural para a Hungria (a seguir designado por Sapard).

(2)

Em 1 de Março de 2001, o Governo da Hungria e a Comissão, em nome da Comunidade Europeia, assinaram o acordo de financiamento plurianual que estabelece o quadro técnico, jurídico e administrativo para a execução do programa Sapard, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de financiamento anual para 2003, assinado em 28 de Julho de 2003, que entrou finalmente em vigor em 22 de Dezembro de 2003.

(3)

Para a execução de algumas medidas definidas no programa Sapard, a autoridade competente da Hungria designou a agência para a agricultura e o desenvolvimento rural (a seguir designada ARDA), um instituto público com personalidade jurídico sob a tutela do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O Fundo Nacional do Ministério das Finanças foi designado para desempenhar as funções financeiras que lhe incumbem no quadro da execução do programa Sapard.

(4)

Com base numa análise caso a caso da capacidade de gestão nacional e sectorial dos programas/projectos, dos processos de controlo financeiro e das estruturas no que se refere às finanças públicas, conforme previsto no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1266/1999, a Comissão adoptou a Decisão 2002/927/CE, de 26 de Novembro de 2002, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na Hungria durante o período de pré-adesão (5), no que respeita a determinadas medidas previstas no programa Sapard.

(5)

Posteriormente, a Comissão, ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1266/1999, reanalisou a medida 1305, «Renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais e protecção e conservação do património rural» e a medida 1306, «desenvolvimento e diversificação de actividades económicas com vista à criação de ocupações múltiplas ou rendimentos alternativos» (a seguir designadas «medidas 1395 e 1306»), como previsto no programa Sapard. A Comissão considera que, igualmente no que respeita a essas medidas, a Hungria cumpre o disposto nos artigos 4.o a 6.o e no anexo do Regulamento (CE) n.o 2222/2000 da Comissão, de 7 de Junho de 2000, que estabelece as regras financeiras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão, bem como as condições mínimas estabelecidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1266/1999.

(6)

Em consequência, é conveniente derrogar à exigência de aprovação prévia prevista no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1266/1999 e, no respeitante às medidas 1305 e 1306, e de acordo com o princípio de descentralização, atribuir a gestão da ajuda à Agência ARDA e ao Ministério das Finanças, Fundo Nacional, da Hungria.

(7)

Uma vez que as verificações realizadas pela Comissão relativamente às medidas 1305 e 1306 se baseiam num sistema que ainda não se encontra totalmente operacional no que se refere a todos os elementos pertinentes, é conveniente atribuir a gestão do programa Sapard à ARDA e ao Fundo Nacional a título provisório, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2222/2000.

(8)

A atribuição integral da gestão do programa Sapard só ocorrerá depois de serem realizadas verificações adicionais para obter a garantia de que o sistema funciona satisfatoriamente e após terem sido postas em prática as recomendações que a Comissão tiver formulado no âmbito da atribuição da gestão da ajuda à ARDA e ao Fundo Nacional.

(9)

Em 2 de Abril de 2004, as autoridades húngaras apresentaram uma proposta de regras para a elegibilidade das despesas em conformidade com o no 1 do artigo 4o da secção B do acordo de financiamento plurianual. Compete à Comissão adoptar uma decisão nessa matéria,

1.

À agência ARDA, sob a tutela do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na Hungria, sita em Alkotmány út 29, District V, Budapeste, para a execução das medidas 1305 e 1306 definidas no programa de agricultura e desenvolvimento rural aprovado pela Comissão pela Decisão C(2000) 2738 Final da Comissão, em 18 de Outubro de 2000, com a última redacção que lhe foi por decisão da Comissão adoptada em 25 de Fevereiro de 2004.

2.

Ao Fundo Nacional do Ministério das Finanças da Hungria, sito em József Nádor tér 2-4., District V, Budapeste, para desempenhar as funções financeiras que lhe incumbem no quadro da execução das medidas 1305 e 1306 do programa Sapard para a Hungria.

(1)

Em conformidade com a Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

(2)

A pedido da União Europeia e dos Estados Unidos da América, o Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) organizou uma reunião na sua sede, em 11 de Fevereiro de 2004, com representantes de ambas as partes. Os debates foram conduzidos sob os auspícios do OIE, com vista a resolver os problemas relacionados com a interpretação das actuais normas da OIE constantes do código sanitário dos animais terrestres do OIE (Código Terrestre) relativo à EEB, bem como com a aplicação dessas normas.

(3)

O resultado final dos debates pode vir a revelar-se útil para novas propostas de alteração do Código Terrestre relativo à EEB e, posteriormente, fazer parte da evolução futura da legislação comunitária no domínio veterinário.

(4)

Consequentemente, a Comunidade deve apoiar a participação da União Europeia no processo de delegação da OIE, cujos custos se elevam, de acordo com o seu orçamento, a 8 000 euros por cada delegação.

(5)

Neste contexto, devem ser disponibilizados os recursos financeiros necessários à participação da Comunidade no processo de mediação da OIE, em Fevereiro de 2004.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

(1)

No quadro do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para serem avaliadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão, de 25 de Maio de 1994, relativo à primeira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (2), o qual também designa, como segue, os Estados-Membros relatores correspondentes:

(2)

No quadro do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para serem avaliadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão, de 28 de Setembro de 1995, relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (3), o qual também designa, como segue, os Estados-Membros relatores correspondentes:

(3)

Os Estados-Membros relatores acima referidos concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos das substâncias indicadas para as pessoas e para o ambiente e propuseram uma estratégia de limitação de riscos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (4).

(4)

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente foi consultado e emitiu um parecer sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos Estados-Membros relatores.

(5)

Os resultados das avaliações de riscos figuram no anexo.

(6)

Tendo por base as medidas recomendadas por cada um dos relatores, os Estados-Membros e o sector em causa devem ter adequadamente em conta a avaliação de riscos aprovada e pôr em prática as recomendações pertinentes, para assegurar o controlo dos riscos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes de cada uma das substâncias objecto de avaliação de riscos. A Comissão elaborou igualmente uma lista das medidas legislativas comunitárias entendidas como prioritárias.

(7)

As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

1.

Todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou recuperem as substâncias a seguir indicadas:

devem ter em conta os resultados da avaliação de riscos de cada substância mencionada, constante da secção Avaliação de riscos das partes 1 a 11 do anexo.

2.

Deve ser posta em prática a estratégia de limitação de riscos constante da secção Estratégia de limitação de riscos das partes 1 a 11 do anexo da presente recomendação. Quando se considere não ser de esperar qualquer risco, as informações coligidas devem ser utilizadas para garantir a manutenção das medidas actuais de redução de riscos.

A presente recomendação é dirigida a todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou recuperem as substâncias indicadas, bem como aos Estados-Membros.

Fórmula estrutural

:

CH3-C = N

Denominação Einecs

:

Acetonitrilo

Denominação IUPAC

:

Acetonitrilo

Relator

:

Espanha

Classificação (5)

:

F: R11

Xn: R20/21/22

Xi: R36

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica geral, devido a exposição por via dérmica na utilização como solvente e como produto intermédio.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o domínio ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto aos ecossistemas aquático e terrestre, devido a exposição resultante da utilização da substância na indústria farmacêutica.

—

preocupação quanto a efeitos nas instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição resultante da utilização da substância na indústria farmacêutica.

—

que seja ponderada a revisão do limite actual da exposição profissional adoptado no âmbito da Directiva 91/322/CEE da Comissão (7), de forma a ter-se em conta que a exposição por via dérmica é susceptível de contribuir para a dose total a que o trabalhador está sujeito.

—

que a Comissão Europeia pondere a inclusão do acetonitrilo na lista prioritária do anexo X da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) (directiva-quadro da política da água), na próxima revisão desse anexo,

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho (9) (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão;

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

CH2 = CH-CONH2

Denominação Einecs

:

Acrilamida

Denominação IUPAC

:

2-Propenamida

Relator

:

Reino Unido

Classificação (10)

:

Carc. Cat. 2: R45

Muta. Cat. 2: R46

Repro. Cat. 3: R62

T: R25

T: R48/23/24/25

Xn: R20/21

Xi: R36/38

R43

—

preocupação suscitada por mutagenicidade e carcinogenicidade, devido a exposição na produção da substância, na utilização da mesma como produto intermédio na indústria química — na produção de poliacrilamida —, na utilização de poliacrilamida, na utilização de géis de poliacrilamida para electroforese e na utilização de caldas técnicas (grouts) com acrilamida (aplicações em grande e pequena escala),

—

preocupação suscitada por neurotoxicidade e efeitos tóxicos na reprodução, devido a exposição na utilização em pequena e grande escala de caldas técnicas (grouts) com acrilamida.

—

é que não é possível excluir a existência de riscos a nenhum nível de exposição, por a substância ser considerada cancerígena sem limiar. É necessário examinar a adequação do controlo existente e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação do controlo existente e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

—

preocupação suscitada por neurotoxicidade, efeitos tóxicos na reprodução, mutagenicidade e carcinogenicidade, devido a exposição resultante da utilização, em aplicações construtivas de grande escala, de caldas técnicas (grouts) com acrilamida.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto ao ecossistema aquático, devido a exposição resultante da utilização de caldas técnicas (grouts) com acrilamida em aplicações construtivas e a exposição indirecta de outros organismos através de águas contaminadas pela mesma utilização.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o domínio ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação suscitada pela utilização de caldas técnicas (grouts) com acrilamida em aplicações construtivas. As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

—

informações que possibilitem a afinação da avaliação dos riscos ambientais.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o domínio ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que seja ponderada, a nível comunitário, a introdução, na Directiva 76/769/CEE do Conselho (12), de restrições de comercialização e utilização no tocante à utilização deacrilamida (13) em caldas técnicas (grouts) para aplicações em grande e pequena escala,

—

poderão ser necessários trabalhos suplementares para avaliar se se justificarão derrogações,

—

as restrições de comercialização e utilização propostas eliminarão a necessidade de informações complementares para a afinação da avaliação dos riscos ambientais.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional à acrilamida.

—

As disposições legislativas de protecção dos consumidores actualmente existentes, nomeadamente as previstas na Directiva 76/769/CEE (colocação no mercado e utilização), em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (substâncias CMR), e na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) (segurança geral dos produtos), em matéria de produtos, são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados.

Fórmula estrutural

:

CH2 = CH - C ≡ N

Denominação Einecs

:

Acrilonitrilo

Denominação IUPAC

:

2-Propenonitrilo

Relator

:

Irlanda

Classificação (15)

:

F: R11

Carc. Cat. 2: R45

T: R23/24/25

Xi: R37/38

R41

R43

N: R51/53

—

preocupação suscitada por efeitos sistémicos generalizados e carcinogenicidade, devido a exposição na produção e no processamento da substância.

—

não é possível excluir a existência de riscos em nenhum cenário de exposição, por a substância ser considerada cancerígena sem limiar. É necessário examinar a adequação do controlo existente e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação do controlo existente e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto a efeitos no meio aquático local, devido a exposição resultante da produção local de fibras acrílicas.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o domínio ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao acrilonitrilo.

—

As disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente existentes, nomeadamente as previstas na Directiva 76/769/CEE (colocação no mercado e utilização), em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (substâncias CMR), na Directiva 2001/95/CE (segurança geral dos produtos), em matéria de produtos, e na Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados.

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

CH2 = CH - COOH

Denominação Einecs

:

Ácido acrílico

Denominação IUPAC

:

Ácido 2-propenóico

Relator

:

Alemanha

Classificação (17)

:

C: R35

Xn: R20/21/22

R10

N: R50

—

preocupação suscitada pela irritação e corrosão do tracto respiratório, devido a uma única exposição por inalação durante a produção e o processamento da substância e a produção e utilização de produtos adesivos que a contenham,

—

preocupação quanto a efeitos locais, devido a exposição repetida por inalação durante a produção e utilização de produtos adesivos que contenham a substância,

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição repetida por inalação durante a produção e utilização de produtos adesivos que contenham a substância.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto a efeitos nos ecossistemas aquáticos locais, devido a exposição resultante de processos de polimerização em fase húmida, nomeadamente a produção em fase húmida de polímeros superabsorventes, e da utilização de caldas técnicas (grouts) com acrilatos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

são necessárias mais informações para caracterizar adequadamente o risco para as instalações municipais de tratamento de águas residuais devido a exposição resultante da utilização da substância em processos de polimerização em fase húmida, nomeadamente na produção de polímeros superabsorventes.

—

dados suplementares sobre a integridade dos ciliados nativos das águas residuais.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao ácido acrílico,

—

que os empregadores que utilizem produtos adesivos com ácido acrílico atendam às directrizes práticas de carácter não obrigatório a elaborar pela Comissão conforme previsto no no 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (19) (agentes químicos) e às directrizes sectoriais específicas que venham a ser elaboradas a nível nacional com base nas mesmas.

—

que seja estabelecido um sistema de ensaio e avaliação, harmonizado a nível europeu, para as caldas técnicas (grouts) químicas,

—

que as condições gerais de utilização de caldas técnicas (grouts) químicas sejam reguladas a nível europeu, nomeadamente em matéria de formação completa dos gestores e do pessoal de terreno, cabendo às autoridades supervisoras locais competentes ocupar-se dos aspectos locais,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

—

que a Comissão Europeia pondere a inclusão do ácido acrílico na lista prioritária do anexo X da Directiva 2000/60/CE (directiva-quadro da política da água), na próxima revisão desse anexo, bem como a adopção de medidas em matéria de autorização prévia das descargas ou emissões das fábricas em causa para o meio aquático, nomeadamente requisitos harmonizados,

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

CH2 = CH – CH = CH2

Denominação Einecs

:

1,3-Butadieno

Denominação IUPAC

:

1,3-Butadieno

Relator

:

Reino Unido

Classificação (20)

:

F+: R12

Carc. Cat. 1: R45

Muta. Cat. 2: R46

—

preocupação suscitada por mutagenicidade e carcinogenicidade, devido a exposição na produção da substância e na utilização da mesma como produto intermédio na indústria dos polímeros.

—

não é possível excluir a existência de riscos em nenhum cenário de exposição, por a substância ser considerada cancerígena sem limiar. É necessário examinar a adequação do controlo existente e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação do controlo existente e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao butadieno.

Fórmula estrutural

:

HF

Denominação Einecs

:

Ácido fluorídrico

Denominação IUPAC

:

Fluoreto de hidrogénio

Relator

:

Países Baixos

Classificação (22)

:

T+: R26/27/28

C: R35

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão da pele, ocular e do tracto respiratório, dependendo da concentração, devido a exposição repetida a fluoreto de hidrogénio gasoso na produção da substância, na utilização da mesma como produto intermédio na indústria química e na utilização de fluoreto de hidrogénio em soluções aquosas:

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição repetida por inalação na utilização de soluções aquosas da substância:

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão da pele, dependendo da concentração, devido a uma única exposição a ácido fluorídrico na utilização de soluções aquosas de fluoreto de hidrogénio:

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão do tracto respiratório, dependendo da concentração, devido a uma única exposição a fluoreto de hidrogénio gasoso na produção da substância, na utilização da mesma como produto intermédio na indústria química e na utilização de fluoreto de hidrogénio em soluções aquosas.

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão da pele, dependendo da concentração, devido a uma única exposição ou a exposição repetida a ácido fluorídrico na utilização, pelos consumidores, de preparações que contenham a substância.

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição repetida por inalação na vizinhança de locais de produção e processamento da substância.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos, embora haja preocupação quanto a riscos relacionados com a grande reactividade da substância concentrada em contacto com a água e com a formação potencial de hidrogénio, por reacção, com metais, das soluções a menos de 65 % da substância.

—

preocupação quanto a efeitos nos meios aquático e atmosférico locais, devido a exposição resultante de algumas instalações de produção e utilização da substância.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que seja ponderada, a nível comunitário, a proibição da utilização de fluoreto de hidrogénio no local de trabalho, na limpeza de superfícies edificadas (incluindo pavimentos), mediante a inclusão da substância no anexo III da Directiva 98/24/CE (agentes químicos),

—

que o Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional da Comissão examine as novas informações contidas no relatório de avaliação de riscos e emita uma recomendação sobre a necessidade ou não de rever o valor-limite actual de exposição profissional.

—

que as preparações com fluoreto de hidrogénio classificadas de corrosivas ou tóxicas sejam retiradas do mercado consumidor (24). Esses produtos não satisfazem os requisitos gerais de segurança da Directiva 92/59/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos (25) e devem ser imediatamente retirados. Os Estados-Membros devem pôr em prática uma vigilância activa e efectiva do mercado, nos territórios respectivos, relativamente à presença de produtos de consumo com ácido fluorídrico, retirar esses produtos do mercado — por não serem seguros, face às obrigações gerais de segurança da Directiva 92/59/CEE (segurança geral dos produtos) — e notificar a Comissão por meio do sistema de alerta rápido previsto na mesma directiva.

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

H2O2

Denominação Einecs

:

Peróxido de hidrogénio

Denominação IUPAC

:

Peróxido de hidrogénio

Relator

:

Finlândia

Classificação (26)

:

O: R8

C: R34

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão da pele, ocular e do tracto respiratório, dependendo da concentração, devido a exposição em operações de carga,

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão da pele e ocular, dependendo da concentração, devido a exposição no branqueamento de tecidos (processo descontínuo), na embalagem asséptica (modelos antigos de máquinas de banho de imersão), na utilização de ácido peracético em fábricas de cerveja, na utilização como mordente de placas de circuitos (processo antigo) e na utilização em galvanoplastia e na degradação proteica,

—

preocupação suscitada pela irritação e/ou corrosão ocular, dependendo da concentração, devido a exposição nos cabeleireiros,

—

preocupação suscitada por toxicidade, por inalação repetida, em operações de carga e na embalagem asséptica (todos os modelos de máquinas), na utilização como mordente de placas de circuitos (processo antigo) e no tratamento de águas residuais.

—

preocupação suscitada pela irritação ocular, devido a exposição resultante da coloração e descoloração capilar, e pela irritação/corrosão ocular, na utilização de agentes de limpeza e branqueadores de tecidos, se a concentração efectiva de peróxido de hidrogénio for superior a 5 %,

—

preocupação suscitada por efeitos adversos específicos na polpa dentária e nos dentes, devido a exposição resultante do branqueamento dentário, com peróxido de hidrogénio a 35 %, efectuado por dentistas.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação suscitada pelo risco de incêndio provocado pelo derrame das soluções mais concentradas de peróxido de hidrogénio (concentração superior a 25 %) sobre materiais combustíveis.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto a efeitos no ecossistema aquático, devido a exposição proveniente de quatro locais de produção e resultante da utilização da substância no fabrico de outros produtos químicos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os domínios ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que os empregadores revejam todas as avaliações de riscos efectuadas em conformidade com a Directiva 98/24/CE (agentes químicos), de modo a serem tidas em conta as informações contidas na avaliação de riscos e na estratégia de redução de riscos referentes ao peróxido de hidrogénio elaboradas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 793/93, e tomem todas as medidas eventualmente necessárias,

—

que os empregadores que utilizem peróxido de hidrogénio nas utilizações que suscitam as preocupações indicadas na Avaliação de riscos atendam às directrizes práticas de carácter não-obrigatório a elaborar pela Comissão conforme previsto no no 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE e às directrizes sectoriais específicas que venham a ser elaboradas a nível nacional com base nas mesmas.

—

que, no quadro da Directiva 2003/83/CE da Comissão (28), seja, no tocante à percentagem máxima aceitável de peróxido de hidrogénio nos produtos de branqueamento dentário utilizados sob a supervisão de um dentista, ponderado um limite máximo de concentração de 6 % de peróxido de hidrogénio, desde que constem da rotulagem as advertências e condições de utilização apropriadas,

—

que os agentes de limpeza e os branqueadores de tecidos com concentração de peróxido de hidrogénio igual ou superior a 5 % sejam formulados de modo a diminuir o risco de irritação/corrosão ocular (por exemplo, cremes ou suspensões viscosas). O risco de irritação/corrosão ocular deve ser realçado nas instruções, com indicação da percentagem de H2O2 no produto. No tocante aos produtos de coloração/descoloração capilar, estas recomendações, incluindo a percentagem-limite, devem ser enquadradas no contexto da legislação comunitária sobre os produtos cosméticos,

—

que a exigência da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (29) (preparações perigosas) em matéria de sistemas de fecho de segurança para as crianças sejam alargadas a todos os produtos químicos de uso doméstico que contenham peróxido de hidrogénio e possam ficar ao alcance de crianças.

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão.

Fórmula estrutural

:

CH2 = C(CH3) - COOH

Denominação Einecs

:

Ácido metacrílico

Denominação IUPAC

:

Ácido 2-metil-2-propenóico

Relator

:

Alemanha

Classificação (30)

:

C: R35

Xn: R21/22

—

preocupação suscitada pela irritação do tracto respiratório, devido a exposição curta por inalação na produção da substância, no processamento da mesma como produto químico intermédio na indústria química, no fabrico de produtos adesivos, ao nível industrial, e na utilização industrial e profissional de produtos adesivos,

—

preocupação suscitada por efeitos respiratórios localizados, devido a exposição repetida por inalação no fabrico e utilização de produtos adesivos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto a efeitos no ecossistema aquático, devido a exposição resultante da utilização de caldas técnicas (grouts) com acrilatos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao ácido metacrílico,

—

que os empregadores que utilizem produtos adesivos com ácido metacrílico atendam às directrizes práticas de carácter não-obrigatório a elaborar pela Comissão conforme previsto no n.o 2 do artigo 12. da Directiva 98/24/CE (agentes químicos) e às directrizes sectoriais específicas que venham a ser elaboradas a nível nacional com base nas mesmas.

—

que seja estabelecido um sistema de ensaio e avaliação, harmonizado a nível europeu, para as caldas técnicas (grouts) químicas,

—

que as condições gerais de utilização das caldas técnicas (grouts) químicas sejam reguladas a nível europeu, nomeadamente em matéria de formação completa dos gestores e do pessoal de terreno, cabendo às autoridades supervisoras locais competentes ocupar-se dos aspectos locais,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

CH2 = C(CH3) – COOCH3

Denominação Einecs

:

Metacrilato de metilo

Denominação IUPAC

:

Éster metílico do ácido 2-metil-2-propenóico

Relator

:

Alemanha

Classificação (32)

:

F: R11

Xi: R37/38

R43

—

preocupação suscitada pela irritação e corrosão do tracto respiratório, devido a exposição por inalação na produção de chapas fundidas e de resinas reactivas, na produção e utilização de produtos adesivos, na produção de tintas, no sector especializado dos revestimentos de pavimentos e na utilização de resinas de vazamento em aplicações médicas e ortopedia, laboratórios dentários e cirurgia, e ainda em objectos decorativos,

—

preocupação suscitada pela sensibilização da pele, devido a exposição por via dérmica na produção de metacrilato de metilo e poli(metacrilato de metilo), em transesterificação, na produção de chapas fundidas, na produção de produtos adesivos e resinas reactivas na indústria química, na produção de produtos adesivos, resinas de vazamento e materiais de revestimento de pavimentos, na produção de tintas e vernizes, na utilização de produtos adesivos em plásticos e nas indústrias electrónica e vidreira, na utilização profissional de produtos adesivos e no revestimento profissional de pavimentos e na utilização de resinas de vazamento em aplicações médicas e ortopedia, laboratórios dentários e cirurgia, e ainda no fabrico de lentes e de objectos decorativos,

—

preocupação suscitada por efeitos localizados, devido a exposição repetida por inalação na produção de chapas fundidas e de resinas reactivas, na produção e utilização de produtos adesivos, na produção de tintas e na utilização de resinas de vazamento em ortopedia, laboratórios dentários e cirurgia,

—

preocupação suscitada por efeitos sistémicos generalizados, devido a exposição repetida por inalação na produção de chapas fundidas, produtos adesivos e tintas, no sector especializado do revestimento de pavimentos e na utilização de resinas de vazamento em ortopedia e objectos decorativos.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto a efeitos nos ecossistemas aquáticos locais, devido a exposição resultante de processos de polimerização em fase húmida.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao metacrilato de metilo,

—

que os empregadores que utilizem metacrilato de metilo nas utilizações que suscitam as preocupações indicadas na Avaliação de riscos atendam às directrizes práticas de carácter não-obrigatório a elaborar pela Comissão conforme previsto no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE (agentes químicos) e às directrizes sectoriais específicas que venham a ser elaboradas a nível nacional com base nas mesmas.

—

que a Comissão Europeia pondere a inclusão do metacrilato de metilo na lista prioritária do anexo X da Directiva 2000/60/CE (directiva-quadro da política da água), na próxima revisão desse anexo, bem como a adopção de medidas em matéria de autorização prévia das descargas ou emissões das fábricas em causa para o meio aquático, nomeadamente requisitos harmonizados,

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

C6H5 – CH3

Denominação Einecs

:

Tolueno

Denominação IUPAC

:

Tolueno

Relator

:

Dinamarca

Classificação (34)

:

F: R11

Xn: R20

—

preocupação suscitada por toxicidade aguda, devido a exposição por via dérmica durante a pulverização de tintas ou a utilização de produtos adesivos,

—

preocupação suscitada por toxicidade aguda (dores de cabeça, tonturas, sensação de intoxicação, sonolência e redução de capacidades funcionais), devido a exposição por inalação na produção da substância e na utilização da mesma como produto intermédio e na produção e utilização de produtos que a contenham,

—

preocupação suscitada pela irritação ocular, devido a exposição na produção de produtos que contenham a substância e na utilização de produtos com tolueno nos sectores da limpeza manual, da utilização de produtos adesivos, da impressão e das pinturas (aplicação mecânica de revestimentos),

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição por inalação na produção de produtos que contenham a substância e na utilização de produtos com tolueno nos sectores da limpeza manual, da utilização de produtos adesivos, da impressão e das pinturas (aplicação mecânica de revestimentos),

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição por via dérmica na utilização de produtos que contenham a substância nos sectores da limpeza manual, da utilização de produtos adesivos e da pintura por pulverização,

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição combinada por via dérmica e por inalação na utilização de produtos que contenham a substância no sector da pintura manual,

—

preocupação suscitada pela toxicidade para certos órgãos (toxicidade para o aparelho auditivo), devido a exposição por inalação na produção e utilização de produtos que contenham a substância e na utilização de produtos com tolueno nos sectores da limpeza manual, da utilização de produtos adesivos, da impressão e das pinturas (aplicação mecânica de revestimentos),

—

preocupação suscitada por efeitos na fertilidade e no desenvolvimento e por abortos espontâneos, devido a exposição por inalação na produção de produtos que contenham a substância e na utilização de produtos com tolueno nos sectores da limpeza manual, da utilização de produtos adesivos, da impressão e das pinturas (aplicação mecânica de revestimentos).

1.

É que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

2.

É que são necessários informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

informações sobre a relação entre os efeitos observados na reprodução e a duração da exposição que os induziu.

—

preocupação suscitada pelos efeitos nas pessoas devidos à contribuição do tolueno comercial para a formação de ozono e de outras substâncias nocivas (formação de smogue).

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto ao ecossistema aquático, devido a exposição associada a alguns locais de produção ou de produção e processamento da substância e a exposição resultante do processamento da mesma, da utilização de tolueno como produto químico de base (nomeadamente como auxiliar tecnológico, agente de extracção ou solvente), do processamento e formulação, da formulação de óleos minerais e de combustíveis, da formulação de polímeros, da formulação de tintas e do processamento têxtil.

—

preocupação quanto ao ecossistema terrestre, devido a exposição resultante do processamento da substância, da utilização de tolueno como produto químico de base (nomeadamente como auxiliar tecnológico, agente de extracção ou solvente), do processamento e formulação, da formulação de óleos minerais e de combustíveis, da formulação de polímeros, da formulação de tintas e do processamento têxtil.

—

preocupação suscitada pela contribuição do tolueno comercial para a formação de ozono e de outras substâncias nocivas (formação de smogue).

—

preocupação quanto às instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição resultante do processamento da substância e da utilização industrial de tolueno como produto químico de base.

—

que o Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional da Comissão examine as novas informações contidas no relatório de avaliação de riscos e emita uma recomendação sobre a necessidade ou não de rever o valor-limite actual de exposição profissional.

—

que seja ponderada, a nível comunitário, a introdução, na Directiva 76/769/CEE, de restrições de comercialização e utilização no tocante à própria substância ou a preparações que a contenham, para utilização em produtos adesivos ou pintura por pulverização.

—

As restrições de comercialização e utilização propostas eliminarão a necessidade de informações complementares sobre os efeitos na reprodução devidos à exposição por inalação.

—

que a Comissão Europeia pondere a inclusão do tolueno na lista prioritária do anexo X da Directiva 2000/60/CE (directiva-quadro da política da água), na próxima revisão desse anexo, e que, entretanto, a substância seja considerada integrada na lista II da Directiva 76/464/CEE do Conselho (36) relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, exigindo, portanto, que sejam estabelecidos, a nível nacional, objectivos de qualidade, acções de vigilância e, por fim, medidas de redução, para que as concentrações nas águas de superfície não excedam o objectivo de qualidade,

—

que, para facilitar os licenciamentos no âmbito da Directiva 96/61/CE (prevenção e controlo integrados da poluição), esta substância seja incluída nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente, através dos licenciamentos, a aplicação das melhores técnicas disponíveis e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comuniquem todas os progressos significativos à Comissão,

—

que as emissões locais para o ambiente sejam, se necessário, sujeitas a controlo, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

Fórmula estrutural

:

C6H3Cl3

Denominação Einecs

:

1,2,4-Triclorobenzeno

Denominação IUPAC

:

1,2,4-Triclorobenzeno

Relator

:

Dinamarca

Classificação (38)

:

Xn: R22

Xi: R38

N: 50-53

—

preocupação suscitada pelos efeitos da exposição à substância.

—

informações sobre a exposição profissional na utilização da substância como veículo de pigmentos e solvente de processo, na produção de produtos que a contenham no sector da produção de fluidos dieléctricos e na utilização de produtos com 1,2,4-triclorobenzeno no sector da produção de fios metálicos e cablagem.

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada, devido a exposição repetida por inalação na manipulação de bidões durante a produção da substância, na produção de produtos que a contenham no sector da produção de pigmentos e na utilização de produtos com 1,2,4-triclorobenzeno no sector da pintura por pulverização,

—

preocupação suscitada pela irritação ocular e do tracto respiratório, devido a exposição repetida por inalação a vapores da substância na produção de produtos que a contenham no sector da produção de pigmentos e na utilização de produtos com 1,2,4-triclorobenzeno no sector da produção de granulados de plástico,

—

preocupação suscitada por toxicidade sistémica generalizada e pelos efeitos dérmicos locais, devido a exposição repetida por via dérmica na utilização de produtos que contenham a substância nos sectores da pintura por pulverização, do desmantelamento de transformadores e do polimento.

—

preocupação suscitada pela irritação ocular e do tracto respiratório, devido a exposição repetida a vapores, e por toxicidade sistémica generalizada, devido a inalação e exposição por via dérmica repetidas, na pintura por pulverização e no polimento de automóveis.

—

preocupação suscitada pela exposição indirecta, pois as exposições calculadas para determinados cenários de utilização local podem exceder as doses diárias totais da OMS e os valores-guia da OMS para a água potável.

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto aos ecossistemas aquático e terrestre, devido a exposição resultante da utilização da substância como veículo de pigmentos e noutras utilizações (nomeadamente como solvente de processo, aditivo de fluidos dieléctricos e inibidor de corrosão).

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

—

preocupação quanto às instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição resultante da utilização da substância como produto intermédio, da utilização da mesma como solvente químico de base, da utilização de 1,2,4-triclorobenzeno como veículo de pigmentos na indústria têxtil e de outras utilizações a jusante.

—

que, para proteger o ambiente e reduzir a exposição indirecta através do ambiente, seja ponderada, a nível comunitário, a introdução, na Directiva 76/769/CEE, de restrições de comercialização e utilização no tocante a todas as utilizações de 1,2,4-triclorobenzeno, excepto como produto intermédio. Nos casos em que tal se justificar, também poderão ser ponderadas restrições à comercialização e utilização de artigos com 1,2,4-triclorobenzeno.