ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 168
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
1 de maio de 2004

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1334/2000, (CE) n.o 2157/2001, (CE) n.o 152/2002, (CE) n.o 1499/2002, (CE) n.o 1500/2003 e (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, as Decisões n.o 1719/1999/CE, n.o 1720/1999/CE, n.o 253/2000/CE, n.o 508/2000/CE, n.o 1031/2000/CE, n.o 163/2001/CE, n.o 2235/2002/CE e n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Decisões 1999/382/CE, 2000/821/CE, 2003/17/CE e 2003/893/CE do Conselho no domínio da livre circulação de mercadorias, direito das sociedades, agricultura, fiscalidade, educação e formação, cultura e política audiovisual e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão, de 4 de Março de 2004, que adapta certos regulamentos e decisões no domínio da livre circulação de mercadorias, política de concorrência, agricultura, ambiente e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

14

 

*

Directiva 2004/66/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

35

 

*

Directiva 2004/79/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que adapta a Directiva 2002/94/CE, no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

68

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

1.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 168/1

REGULAMENTO (CE) N.o 885/2004 DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2004

que adapta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1334/2000, (CE) n.o 2157/2001, (CE) n.o 152/2002, (CE) n.o 1499/2002, (CE) n.o 1500/2003 e (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, as Decisões n.o 1719/1999/CE, n.o 1720/1999/CE, n.o 253/2000/CE, n.o 508/2000/CE, n.o 1031/2000/CE, n.o 163/2001/CE, n.o 2235/2002/CE e n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Decisões 1999/382/CE, 2000/821/CE, 2003/17/CE e 2003/893/CE do Conselho no domínio da livre circulação de mercadorias, direito das sociedades, agricultura, fiscalidade, educação e formação, cultura e política audiovisual e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (2) (a seguir denominado «Tratado de Adesão»), nomeadamente o artigo 57.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Relativamente a alguns actos que permanecem em vigor após 1 de Maio de 2004 e que devem ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão, para serem aplicáveis a partir desta.

(2)

Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pelo Conselho sempre que o acto original tenha sido adoptado apenas pelo Conselho ou em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os Regulamentos (CE) n.o 1334/2000 (4), (CE) n.o 2157/2001 (5), (CE) n.o 152/2002 (6), (CE) n.o 1499/2002 (7), (CE) n.o 1500/2003 (8) e (CE) n.o 1798/2003 (9), as Decisões n.o 1719/1999/CE (10), n.o 1720/1999/CE (11), n.o 253/2000/CE (12), n.o 508/2000/CE (13), n.o 1031/2000/CE (14), n.o 163/2001/CE (15), n.o 2235/2002/CE (16) e n.o 291/2003/CE (17) do Parlamento Europeu e do Conselho e as Decisões 1999/382/CE (18), 2000/821/CE (19), 2003/17/CE (20) e 2003/893/CE (21) deverão, por isso, ser alterados nesse sentido,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Regulamentos (CE) n.o 1334/2000, (CE) n.o 2157/2001, (CE) n.o 152/2002, (CE) n.o 1499/2002, (CE) n.o 1500/2003, (CE) n.o 1798/2003, (CE) n.o 2003/2003 e as Decisões n.o 1719/1999/CE n.o 1720/1999/CE, n.o 253/2000/CE, n.o 508/2000/CE, n.o 1031/2000/CE, n.o 163/2001/CE, n.o 2235/2002/CE, n.o 291/2003/CE, 1999/382/CE, 2000/821/CE, 2003/17/CE e 2003/893/CE são alterados de acordo com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor apenas sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.

Pelo Conselho

B. COWEN

O Presidente

(1)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(2)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(3)   JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

(4)   JO L 159 de 30.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 149/2003 (JO L 30 de 5.2.2003, p. 1).

(5)   JO L 294 de 10.11.2001, p. 1.

(6)   JO L 25 de 29.1.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(7)   JO L 227 de 23.8.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1445/2003 (JO L 206 de 15.8.2003, p. 1).

(8)   JO L 216 de 28.8.2003, p. 1.

(9)   JO L 264 de 15.10.2003, p. 1.

(10)   JO L 203 de 3.8.1999, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2046/2002/CE (JO L 316 de 20.11.2002, p. 4).

(11)   JO L 203 de 3.8.1999, p. 9. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2045/2002/CE (JO L 316 de 20.11.2002, p. 1).

(12)   JO L 28 de 3.2.2000, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 451/2003/CE (JO L 69 de 13.3.2003, p. 6).

(13)   JO L 63 de 10.3.2000, p. 1.

(14)   JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(15)   JO L 26 de 27.1.2001, p. 1.

(16)   JO L 341 de 17.12.2002, p. 1.

(17)   JO L 43 de 18.2.2003, p. 1.

(18)   JO L 146 de 11.6.1999, p. 33. Decisão com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(19)   JO L 336 de 30.12.2000, p. 82.

(20)   JO L 8 de 14.1.2003, p. 10. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2003/403/CE (JO L 141 de 7.6.2003, p. 23).

(21)   JO L 333 de 20.12.2003, p. 84.

ANEXO

I.   LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

A.   ADUBOS

Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos.

a)

No Anexo I, no primeiro parágrafo da coluna 6 do n.o 1 da secção A.2, ao texto entre aspas, a seguir a «Grécia», é aditado o seguinte:

«República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia.»

b)

No Anexo I, no primeiro travessão do segundo parágrafo do ponto 3 da coluna 5 das secções B.1, B.2 e B.4, ao texto entre aspas, a seguir a «Grécia», é aditado o seguinte:

«República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia.»

B.   MEDIDAS PROCESSUAIS E HORIZONTAIS

1.

 Decisão n.o 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA).

Nos pontos 1 e 3 do artigo 10.o é suprimido o seguinte:

«, Chipre, Malta»

2.

 Decisão n.o 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes.

Nos pontos 1 e 3 do artigo 14.o é suprimido o seguinte:

«, Chipre, Malta.»

II.   DIREITO DAS SOCIEDADES

Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE).

a)

No Anexo I, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«REPÚBLICA CHECA:

akciová společnost»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«ESTÓNIA:

aktsiaselts»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«CHIPRE:

Δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές, Δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση

LETÓNIA:

akciju sabiedrība

LITUÂNIA:

akcinės bendrovės»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«HUNGRIA:

részvénytársaság

MALTA:

kumpaniji pubbliċi / public limited liability companies»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLÓNIA:

spółka akcyjna»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«ESLOVÉNIA:

delniška družba

ESLOVÁQUIA:

akciová spoločnos»

b)

No Anexo II, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«REPÚBLICA CHECA:

akciová společnost,

společnost s ručením omezeným»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«ESTÓNIA:

aktsiaselts ja osaühing»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«CHIPRE:

Δημόσια εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές,

δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση,

ιδιωτική εταιρεία

LETÓNIA:

akciju sabiedrība,

un sabiedrība ar ierobežotu atbildību

LITUÂNIA:

akcinės bendrovės,

uždarosios akcinės bendrovės»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«HUNGRIA:

részvénytársaság,

korlátolt felelősségű társaság

MALTA:

kumpaniji pubbliċi / public limited liability companies

kumpaniji privati/private limited liability companies»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLÓNIA:

spółka akcyjna,

spółka z ograniczoną odpowiedzialnością»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«ESLOVÉNIA:

delniška družba,

družba z omejeno odgovornostjo

ESLOVÁQUIA:

akciová spoločnos',

spoločnosť s ručením obmedzeným»

III.   AGRICULTURA

LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA

Decisão n.o 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros.

No Anexo I são suprimidas as entradas relativas à República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

IV.   FISCALIDADE

1.

 Decisão n.o 2235/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2002, relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2003-2007).

A alínea b) do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«b)

Da Turquia, com base nos acordos bilaterais nesta matéria celebrados com este país.»

2.

 Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92.

No n.o 1 do artigo 2.o, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«—

na República Checa:

Ministerstvo financí,»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«—

na Estónia:

Maksuamet,»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«—

em Chipre:

Υπουργός Οικονομικών ή εξουσιοδοτημένος αντιπρόσωπος του,

—

na Letónia:

Valsts ieņēmumu dienests,

—

na Lituânia:

Valstybinė mokesčių inspekcija prie Finansų ministerijos,»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«—

na Hungria:

Adó– és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Központi Kapcsolattartó Irodája,

—

em Malta:

Dipartiment tat-Taxxa fuq il-Valur Miżjud fil-Ministeru tal-Finanzi u Affarijiet Ekonomiċi,»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«—

na Polónia:

Minister Finansów,»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«—

na Eslovénia:

Ministrstvo za finance,

—

na Eslováquia:

Ministerstvo financií.»

V.   EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

1.

 Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci.»

a)

O título do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:

«Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO) e da Turquia»

b)

O terceiro travessão do artigo 10.o é suprimido.

c)

O último travessão do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:

«da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado»

2.

 Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000 que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Socrates.»

a)

O título do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:

«Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO) e da Turquia»

b)

O terceiro travessão do artigo 12.o é suprimido.

c)

O último travessão do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:

«da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado»

3.

 Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção «Juventude».

a)

O título do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO) e da Turquia»

b)

O terceiro travessão do artigo 11.o é suprimido.

c)

O último travessão do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado»

4.

 Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004.

a)

A alínea c) do artigo 9.o é suprimida.

b)

A alínea d) do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«c)

da Turquia, cuja participação é financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado»

VI.   CULTURA E POLÍTICA AUDIOVISUAL

1.

 Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000».

O primeiro parágrafo do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:

«O programa “Cultura 2000” está aberto à participação dos países do Espaço Económico Europeu, bem como à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições fixadas nos Acordos de Associação ou nos Protocolos Adicionais aos Acordos de Associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países.»

2.

 Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005).

O n.o 2 do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O Programa está aberto à participação da Turquia e dos países da EFTA membros do Acordo EEE, com base em dotações suplementares e segundo os procedimentos a acordar com esses países».

3.

 Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA Formação) (2001-2005).

O n.o 2 do artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O Programa está aberto à participação da Turquia e dos países da EFTA membros do Acordo EEE, com base em dotações suplementares e segundo os procedimentos a acordar com esses países.»

VII.   RELAÇÕES EXTERNAS

1.

 Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização.

No Anexo II, Parte 3, a lista dos países passa a ter a seguinte redacção:

 

«Austrália

 

Canadá

 

Japão

 

Nova Zelândia

 

Noruega

 

Suíça

 

Estados Unidos da América»

2.

 Regulamento (CE) n.o 152/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 190/98.

A seguir ao artigo 4.o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente regulamento expedidos antes dessa data não será necessário apresentar um documento de importação desde que tenha sido apresentado o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte considerado equivalente pelas autoridades comunitárias para comprovar a data da expedição.»

3.

 Regulamento (CE) n.o 1499/2002 do Conselho, de 20 de Junho de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Roménia para a Comunidade durante o período de1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 (sistema de duplo controlo).

a)

A seguir ao artigo 4.o é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente regulamento expedidos antes dessa data não será necessário apresentar um documento de importação desde que tenha sido apresentado o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte considerado equivalente pelas autoridades comunitárias para comprovar a data da expedição.»

;

b)

O título do Anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

 

«LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER»

c)

No Anexo IV, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Česká republika

Fax + 420-22422 2133»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

15072 Tallinn

Eesti

Fax +372 6 313 660»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«KΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής

Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ. 6

CY-1421 Λευκωσία

Fax +357 22 375 120

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

LV – 1519 Rīga

Fax +371 7280882

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Fax +370 5 262 3974»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«MAGYARORSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatala (GKM EKH)

Margit krt. 85.

HU-1024 Budapest II

Fax +36-1-336-7302

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR 02

Malta

Fax +356 25690299»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Polska

Fax +48 (22) 693-40-21, 693-40-22»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Slovenija

Fax +386 (0)1 478 3611

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, odbor licencií

Mierová 19

827 15 Bratislava 212

Slovensko

Fax +421-2 4342 3919»

4.

 Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003 relativa, ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.

A seguir ao artigo 2.o é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 2.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão, será necessário apresentar uma autorização de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos tiverem sido expedidos para um destes Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004, a autorização de importação será concedida automaticamente, sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data de expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão comunitárias responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um destes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004 ou após essa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão.»

.

5.

 Regulamento (CE) n.o 1500/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da Federação Russa para a Comunidade Europeia.

a)

A seguir ao artigo 4.o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente regulamento expedidos antes dessa data, não será necessário apresentar um documento de importação desde que tenha sido apresentado o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte considerado equivalente pelas autoridades comunitárias para comprovar a data da expedição.»

;

b)

No Apêndice IV, o título passa a ter a seguinte redacção:

«Apéndice IV — Dodatek IV — Tillæg IV — Anlage IV — IV Liide– Προσάρτημα IV — Appendix IV — Appendice IV — Appendice IV — IV Pielikums — IV Priedėlis — IV. Függelék — Anness IV — Aanhangsel IV — Dodatek IV — Apêndice IV — Dodtok IV — Dodatok IV — Lisäys IV — Tillägg I»

;

c)

No Apêndice IV, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção:

 

«LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER»

d)

No Apêndice IV, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Česká republika

Fax + 420 22422 1561»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

15072 Tallinn

Eesti

Fax +372 6 313 660»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«KΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής

Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ. 6

CY-1421 Λευκωσία

Fax +357 22 375 120

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

Rīga

LV – 1519

Fax +371 7280882

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Fax +3705 262 3974»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«MAGYARORSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatala (GKM EKH)

Margit krt. 85.

HU-1024 Budapest II

Fax +36-1-336-7302

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR 02

Malta

Fax +356 25690299»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Polska

Fax +48 (22) 693-40-21, 693-40-22»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Slovenija

Fax +386 (0)1 478 3611

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, odbor licencií

Mierová 19

827 15 Bratislava 212

Slovensko

Fax +421-2 4342 3919»

1.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 168/14

REGULAMENTO (CE) N.o 886/2004 DA COMISSÃO

de 4 de Março de 2004

que adapta certos regulamentos e decisões no domínio da livre circulação de mercadorias, política de concorrência, agricultura, ambiente e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Relativamente a alguns actos que permaneçam em vigor após 1 de Maio de 2004 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão de 2003 ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da adesão.

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.

(3)

Os Regulamentos (CE) n.os 1474/2000 (3), 1477/2000 (4), 520/2000 (5), 1488/2001 (6), 76/2002 (7), 349/2003 (8) e 358/2003 (9) da Comissão, bem como as Decisões 2000/657/CE (10), 2002/602/CECA (11), 1469/2002/CECA (12) e 2003/122/CE (13) deveriam, por conseguinte, ser alterados nesse sentido.

(4)

É revogada a Decisão 2003/450/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias (14),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Regulamentos (CE) n.o 1474/2000, (CE) n.o 1477/2000, (CE) n.o 520/2000, (CE) n.o 1488/2001, (CE) n.o 76/2002, (CE) n.o 349/2003 e (CE) n.o 358/2003 e as Decisões 2000/657/CE, 2002/602/CECA, 1469/2002/CECA e 2003/122/CE são alterados em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2003/450/CE.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Membro da Comissão

(1)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(2)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(3)   JO L 171 de 11.7.2000, p. 11.

(4)   JO L 171 de 11.7.2000, p. 44. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1446/2002 (JO L 213 de 9.8.2002, p. 3).

(5)   JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).

(6)   JO L 196 de 20.7.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1914/2003 (JO L 283 de 31.10.2003, p. 27).

(7)   JO L 16 de 18.1.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(8)   JO L 51 de 26.2.2003, p. 3.

(9)   JO L 53 de 28.2.2003, p. 8.

(10)   JO L 275 de 27.10.2000, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/508/CE da Comissão (JO L 174 de 12.7.2003, p. 10).

(11)   JO L 195 de 24.7.2002, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 57/2004 (JO L 9 de 15.1.2004, p. 1).

(12)   JO L 222 de 19.8.2002, p. 1.

(13)   JO L 49 de 22.2.2003, p. 15.

(14)   JO L 151 de 19.6.2003 p. 42.

ANEXO

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Géneros alimentícios

1.

 Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel.

a)

No anexo I, o título passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — MELLÉKLET I — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I»

;

b)

No anexo I, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção:

 

₫ Elementos agrícolas (por 100 kilogramas de peso neto)

Zemědělské komponenty (za 100 kg čisté hmotnosti)

Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt)

Landwirtschaftliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht)

Αγροτικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους)

Põllumajanduslikud komponendid (100 kg netokaalu kohta)

Agricultural components (per 100 kilograms net weight)

Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net)

Elementi agricoli (per 100 kg peso netto)

Lauksaimniecības komponentes (uz 100 kilogramiem tīrsvara)

Žemės ūkio komponentai (100 kilogramų neto svorio)

Mezőgazdasági alkotóelemek (100 kg nettó tömegre)

Komponenti agrikoli (kull 100 kilogramma piż nett)

Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht)

Komponenty rolne (na 100 kg wagi netto)

Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido)

Poľnohospodárske zložky (na 100 kilogramov netto hmotnosti)

Kmetijske komponente (na 100 kilogramov neto mase)

Maatalousosat (100 nettopainokilolta)

Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt) ₻

.

c)

Nos anexos I e II, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1»

;

d)

Nos anexos I e II, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte:

₫Código NC

Kód KN

KN-kode

KN-Code

CN-kood

Κωδικός ΣΟ

CN code

Code NC

Codice NC

KN kods

KN kodas

KN-kód

Kodiċi KN

GN-code

Kod CN

Código NC

Kód KN

Oznaka KN

CN-koodi

KN-kod₻

;

e)

Nos anexos I e II, o asterisco (*) no quadro de referência à PARTE 1 é substituído pelo seguinte:

«(*)

 Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri časť 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2»

;

f)

Nos anexos I e II, os asteriscos (**) no quadro de referência à PARTE 1 são substituídos pelo seguinte:

«(**)

 Véase la parte 3 — Viz část 3 — Se del 3 — Siehe Teil 3 — Vaata 3. osa — Βλέπε μέρος 3 — See Part 3 — Voir partie 3 — Cfr. parte 3 — Skatīt 3. daļu — žr. 3 dalį — Lásd a 3. részt — Ara Parti 3 — Zie deel 3 — Zobacz Część 3 — Ver parte 3 — Pozri časť 3 — Glej del 3 — Katso osa 3 — Se del 3»

;

g)

No anexo I, a nota 1 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pela seguinte:

«(1)

 Por 100 kg de boniatos, etc. o de maíz escurridos. — Za 100 kg sušených sladkých brambor apod., nebo kukuřice. — Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. — Pro 100 kg Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. — 100 kilogrammi nõrgunud maguskartuli jne., või maisi kohta. — Ανά 100 kg στραγγισμένων γλυκοπατατών κ.λπ. ή καλαμποκιού στραγγισμένου. — Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc., or maize. — Par 100 kilogrames de patates douces, etc., ou de maïs égouttés. — Per 100 chilogrammi di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. — Uz 100 kilogramiem žāvētu saldo kartupeļu utt. vai kukurūzas. — 100 kg džiovintų saldžiųjų bulvių, kt., ar kukurūzų. — Szárított édesburgonya stb., illetve kukorica 100 kilogrammjára. — Għal kull 100 kilogramma ta’ patata ħelwa msoffija mill-ilma, eċċ. jew qamħirrun. — Per 100 kg zoete aardappelen enz. of maïs, uitgedropen. — Na 100 kg suszonych słodkich ziemniaków itp. lub kukurydzy. — Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos. — Na 100 kilogramov sušených sladkých zemiakov, atď., alebo kukurice. — Na 100 kilogramov suhega sladkega krompirja, itd., ali koruze. — 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. — Per 100 kg torkad sötpotatis etc. eller majs.»

.

h)

No anexo I, a nota 2 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pela seguinte:

«(2)

 Alimentos para niños que contengan leche y productos a base de leche. — Připravená dětská výživa obsahující mléko a výrobky z mléka. — Næringsmidler til børn, med indhold af mælk og mælkeprodukter. — Kindernahrung, Milch und auf der Grundlage von Milch hergestellte Erzeugnisse enthaltend. — Piima ja piimatooteid sisaldavad imikutele mõeldud tooted. — Τροφές για παιδιά που περιέχουν γάλα και προϊόντα με βάση το γάλα. — Preparations for infant use, containing milk and products from milk. — Aliments pour enfants, contenant du lait et des produits à base de lait. — Alimenti per bambini contenenti latte e prodotti a base di latte. — Bērnu pārtika, kas satur pienu vai piena produktus. — Kūdikiams vartoti skirti preparatai, kuriuose yra pieno ir pieno produktų. — Tejet és tejterméket tartalmazó gyermektápszerek. — Preparazzjonijiet għall-użu tat-trabi, li fihom il-ħalib u derivattivi mill-ħalib. — Voeding voor kinderen, die melk en producten op basis van melk bevat. — Preparaty dla niemowląt zawierające mleko i produkty mleczne. — Alimentos para crianças contendo leite e produtos à base de leite. — Prípravky na detskú výživu, obsahujúce mlieko a výrobky z mlieka. — Začetna mleka za dojenčke ali Nadaljevalna mleka za dojenčke. — Vauvanvalmisteet, jotka sisältävät maitoa, ja maitotuotteet. — Beredningar avsedda för barn innehållande mjölk och mjölkprodukter.»

;

i)

Nos anexos I e II, o título do segundo quadro (PARTE 2) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 2 — ČÁST 2 — DEL 2 — TEIL 2 — 2. OSA — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — 2. DAĻA — 2 DALIS — 2. RÉSZ — PARTI 2 — DEEL 2 — CZĘŚĆ 2 — PARTE 2 — ČASŤ 2 — DEL 2 — OSA 2 — DEL 2»;

j)

No anexo I, as referências no quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte:

₫Código adicional

Doplňkový kód

Yderligere kodenummer

Zusatzcode

Lisakood

Πρόσθετος κωδικός

Additional code

Code additionnel

Codice complementare

Papildu kods

Papildomas kodas

Kiegészítő kód

Kodiċi addizzjonali

Aanvullende code

Dodatkowy kod

Código adicional

Dodatkový kód

Dodatna oznaka

Lisäkoodi

Tilläggskod₻

;

k)

Nos anexos I e II, o título do terceiro quadro (PARTE 3) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 3 — ČÁST 3 — DEL 3 — TEIL 3 –— 3. OSA — ΜΕΡΟΣ 3 — PART 3 — PARTIE 3 — PARTE 3 — 3. DAĻA — 3 DALIS — 3. RÉSZ — PARTI 3 — DEEL 3 — CZĘŚĆ 3 — PARTE 3 — ČASŤ 3 — DEL 3 — OSA 3 — DEL 3»

;

l)

No anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS — II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BIJLAGE II — ZAŁĄCZNIK II — ANEXO II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA II»

;

m)

No anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:

 

₫ Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto)

Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti)

Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt)

Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht)

Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/ M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta)

Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους)

Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight)

Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net)

Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto)

Papildu nodevu apjomi cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kilogramiem tīrsvara)

Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100 kg neto svorio)

A cukorra és lisztre alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre)

Ammonti ta’ dazju addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull-100 kilogramma piż nett)

Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht)

Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto)

Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido)

Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kilogramov netto hmotnosti)

Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kilogramov neto mase)

Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lisätullit

Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) ₻

;

n)

No anexo II, as referências no primeiro quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte:

₫Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa

Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo izoglukózy

Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose

Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose

Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal

Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη

Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose

Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose

Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio

Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars

Sacharozės, invertuoto cukraus ir (ar) izogliukozės masė

Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege

Piż ta’ sukrozju, zokkor konvertit u / jew isoglukosju

Gehalte aan sacharose, invertsuiker en/of isoglucose

Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy

Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose

Hmotnosť sacharózy, invertovaného cukru a/alebo izoglukózy

Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze

Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi

Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos₻

;

o)

No anexo II, as referências no segundo quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte:

₫Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa

Obsah škrobu nebo glukózy

Indhold af stivelse og/eller glucose

Gehalt an Stärke und/oder Glucose

Tärklise või glükoosi kaal

Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη

Weight of starch or glucose

Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose

Tenore dell’amido, della fecola e/o del glucosio

Cietes vai glikozes svars

Krakmolo ar gliukozės masė

Keményítő vagy glükóz tömege

Piż ta’ lamtu jew glukosju

Gehalte aan zetmeel en/of glucose

Zawartość skrobi i/lub glukozy

Teor de amido ou de fécula e/ou glicose

Hmotnosť škrobu alebo glukózy

Masa škroba ali glukoze

Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus

Halt av stärkelse och/eller glukos₻

.

2.

 Regulamento (CE) n.o 1477/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, inclusive, à importação para a Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito dos Acordos Europeus.

a)

No anexo IX, o título passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO IX — PŘÍLOHA IX — BILAG IX — ANHANG IX — IX LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IX — ANNEX IX — ANNEXE IX — ALLEGATO IX — IX PIELIKUMS — IX PRIEDAS — IX. MELLÉKLET — ANNESS IX — BIJLAGE IX — ZAŁĄCZNIK IX — ANEXO IX — PRÍLOHA IX — PRILOGA IX — LIITE IX — BILAGA IX»

;

b)

No anexo IX, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção:

 

₫ Elementos agrícolas reducidos (EAR) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, a partir del 1 de julio de 2000, a las importaciones en la Comunidad procedentes de Rumania

Snížené zemědělské komponenty (EAR) (za 100 kg čisté hmotnosti), které budou vybírány od 1. července 2000 u dovozů z Rumunska do Společenství

Nedsatte landbrugselementer (EAR) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes fra 1. juli 2000 ved indførsel af varer fra Rumænien til Fællesskabet

Ermäßigte Agrarteilbeträge (EAR) (je 100 kg Nettogewicht), die ab 1. Juli 2000 für Einfuhren aus Rumänien in die Gemeinschaft gelten

Impordil Rumeeniast ühendusse 1. juulist 2000. a. rakendatavad vähendatud põllumajanduslikud komponendid (EAR) (100 kg netokaalu kohta)

Μειωμένες γεωργικές συνιστώσες (ανά 100 χιλιόγραμμα καθαρού βάρους) που έχουν εφαρμογή από 1ης Ιουλίου 2000 για εισαγωγές από τη Ρουμανία προς την Κοινότητα

Reduced agricultural components (EAR) (per 100 kg net weight) to be levied, from 1 July 2000 on importation into the Community from Romania

Éléments agricoles réduits (EAR) (par 100 kilogrammes poids net) applicables, à partir du 1er juillet 2000, à l'importation dans la Communauté en provenance de Roumanie

Elementi agricoli ridotti (EAR) (per 100 kg peso netto) applicabili dal 1o luglio 2000 all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Romania

Samazinātās lauksaimniecības komponentes (EAR) (uz 100 kg tīrsvara), ar ko apliek Rumānijas importu Kopienā no 2000. gada 1. jūlija

Sumažinti žemės ūkio komponentai (EAR) (100 kg neto svorio), apmokestinami nuo 2000 m. liepos 1 d. importuojant į Bendriją iš Rumunijos

A Romániából a Közösségbe történő behozatalokra 2000. július 1-jétől alkalmazandó csökkentett mezőgazdasági alkotóelemek (EAR) (100 kg nettó tömegre)

Jinġabar id-dazju fuq komponenti agrikoli mnaqqsa (EAR) (kull 100 kg piż nett) mill-1 Lulju 2000 ma’ l-importazzjoni tagħhom fil-Komunita’ mir-Rumanija

Verlaagde agrarische elementen (EAR) (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit Roemenië, te heffen vanaf 1 juli 2000

Zredukowane komponenty rolne (na 100 kg wagi netto) pobierane od 1 lipca 2000 w imporcie z Rumunii do Wspólnoty

Elementos agrícolas reduzidos (EAR) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade proveniente da Roménia

Znížené poľnohospodárske zložky (EAR) (na 100 kg netto hmotnosti) budú vymeriavané od 1. júla 2000 na dovoz z Rumunska do spoločenstva

Znižane kmetijske komponente (EAR) (na 100 kg neto mase), ki se uporabljajo od 1. julija 2000 pri uvozu v Skupnost iz Romunije

Romaniasta peräisin olevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavat alennetut maatalouden maksuosat (EAR) (100 nettopainokilolta)

Minskade jordbruksbeståndsdelar (EAR) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import till gemenskapen från Rumänien från och med den 1 juli 2000 ₻

;

c)

No anexo IX, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1»

;

d)

No anexo IX, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte:

₫Código NC

Kód KN

KN-kode

KN-Code

CN-kood

Κωδικός ΣΟ

CN code

Code NC

Codice NC

KN kods

KN kodas

KN-kód

Kodiċi KN

GN-code

Kod CN

Código NC

Kód KN

Oznaka KN

CN-koodi

KN-kod₻

;

e)

No anexo IX, a referência no asterisco (*) no quadro à PARTE 1 é substituída pelo seguinte:

«(*)

 Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri čast’ 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2»

;

f)

No anexo IX, a nota 1 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pelo seguinte:

«(1)

 De contenido, en peso, de sacarosa inferior al 70 %. — Obsah sacharózy nižší než 70 % hmotnostních. — Indhold af saccharose under 70 vægtprocent. — Saccharosegehalt weniger als 70 % GHT. — Sahharoosi sisaldus kaalu järgi vähem kui 70 %. — Περιεκτικότητα κατά βάρος σε σακχαρόζη λιγότερο του 70 %. — Sucrose content less than 70 % by weight. — Teneur en poids de saccharose inférieure à 70 %. — Avente tenore, in peso, di saccarosio inferiore al 70 %. — Saharozes saturs mazāks nekā 70 procenti no svara. — Sacharozės kiekis mažesnis negu 70 % masės. — 70 tömegszázaléknál kevesebb szacharóztartalom. — Kontenut ta’ sukrozju li jkollu inqas minn 70 % skond il-piż. — Gehalte aan sacharose minder dan 70 gewichtspercenten. — Zawartość sacharozy stanowiąca mniej niż 70 % masy. — Teor em peso de sacarose inferior a 70 %. — Obsah sacharózy menší ako 70 % hmotnosti. — Vsebnost saharoze manj kot 70 % po teži. — Sakkaroosipitoisuutta vähemmän kuin 70 %. — Innehållet av sackaros mindre än 70 %.»

;

g)

No anexo IX, o título do segundo quadro (PARTE 2) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 2 — ČÁST 2 — DEL 2 — TEIL 2 — 2. OSA — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — 2. DAĻA — 2 DALIS — 2. RÉSZ — PARTI 2 — DEEL 2 — CZĘŚĆ 2 — PARTE 2 — ČASŤ 2 — DEL 2 — OSA 2 — DEL 2»;

h)

No anexo IX, as referências no quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte:

₫Código adicional

Doplňkový kód

Yderligere kodenummer

Zusatzcode

Lisakood

Πρόσθετος κωδικός

Additional code

Code additionnel

Codice complementare

Papildu kods

Papildomas kodas

Kiegészítő kód

Kodiċi addizzjonali

Aanvullende code

Dodatkowy kod

Código adicional

Dodatkový kód

Dodatna oznaka

Lisäkoodi

Tilläggskod₻

;

i)

No anexo X, o título passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO X — PŘÍLOHA X — BILAG X — ANHANG X — X LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ X — ANNEX X — ANNEXE X — ALLEGATO X — X PIELIKUMS — X PRIEDAS — X. MELLÉKLET — ANNESS X — BIJLAGE X — ZAŁĄCZNIK X — ANEXO X — PRÍLOHA X — PRILOGA X — LIITE X — BILAGA X»

;

j)

No anexo X, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção:

 

₫ Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a las importaciones en la Comunidad procedentes de Rumania a partir del 1 de julio de 2000

Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti) vybírané při dovozu z Rumunska do Společenství od 1. července 2000

Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes fra 1. juli 2000 ved indførsel af varer fra Rumænien til Fællesskabet

Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und Mehl (AD F/M) (je 100 kg Nettogewicht), die ab 1. Juli 2000 für Einfuhren aus Rumänien in die Gemeinschaft gelten

Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta), mis on rakendatavad impordil Rumeeniast ühendusse alates 1. juulist 2000. a.

Ύψος των πρόσθετων δασμών για τη ζάχαρη (AD S/Z) και το αλεύρι (AD F/M) (ανά 100 χιλιόγραμμα καθαρού βάρους) που επιβάλλονται από 1ης Ιουλίου 2000 για εισαγωγές από τη Ρουμανία προς την Κοινότητα

Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kg net weight) applicable on importation into the Community from Romania from 1 July 2000

Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance de Roumanie, à partir du 1er juillet 2000

Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili dal 1o luglio 2000 all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Romania

Papildu nodevu apjoms cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kg tīrsvara), kas piemērojams Rumānijas importam Kopienā no 2000. gada 1. jūlija

Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100 kg neto svorio), taikoma nuo 2000 m. liepos 1 d. importuojant į Bendriją iš Rumunijos

A Romániából a Közösségbe behozott cukorra és lisztre 2000. július 1-jétől alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre)

Ammonti ta’ dazji addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull 100 kg piż nett) applikabbli ma’ l-importazzjoni fil Komunita’ mir-Rumanija mill-1 ta’ Lulju 2000

Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit Roemenië, vanaf 1 juli 2000

Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto) stosowane w imporcie z Rumunii do Wspólnoty od 1 lipca 2000

Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Roménia, a partir de 1 de Julho de 2000

Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kg netto hmotnosti) uplatniteľné na dovoz z Rumunska do spoločenstva od 1. júla 2000

Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kg neto mase), ki se uporabljajo od 1. julija 2000 pri uvozu v Skupnost iz Romunije

Romaniasta peräisin olevan sokerin (AD S/Z) ja jauhon (AD F/M) tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavien lisätullien määrät (100 nettopainokilolta)

Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import till gemenskapen från Rumänien från och med den 1 juli 2000 ₻

;

k)

No anexo X, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1»

;

l)

No anexo X, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte:

₫Código NC

Kód KN

KN-kode

KN-Code

CN-kood

Κωδικός ΣΟ

CN code

Code NC

Codice NC

KN kods

KN kodas

KN-kód

Kodiċi KN

GN-code

Kod CN

Código NC

Kód KN

Oznaka KN

CN-koodi

KN-kod₻

;

m)

No anexo IX, o asterisco (*) no quadro de referência à PARTE 1 é substituído pelo seguinte:

«(*)

 Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri časť 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2»

;

n)

No anexo X, as referências no primeiro quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte:

₫Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa

Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo isoglukózy

Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose

Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose

Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal

Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη

Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose

Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose

Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio

Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars

Sacharozės, invertuoto cukraus ir (ar) izogliukozės masė

Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege

Piż ta’ sukrozju, zokkor konvertit u /jew isoglukosju

Gehalte aan sacharose, invertsuiker en/of isoglucose

Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy

Teor de sacarose, açùcar invertido e/ou isoglicose

Hmotnosť sacharózy, invertného cukru a/alebo izoglukózy

Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze

Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi

Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos₻

;

o)

No anexo X, as referências no segundo quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte:

₫Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa

Obsah škrobu nebo glukózy

Indhold af stivelse og/eller glucose

Gehalt an Stärke und/oder Glucose

Tärklise või glükoosi kaal

Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη

Weight of starch or glucose

Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose

Tenore dell’amido, della fecola e/o del glucosio

Cietes vai glikozes svars

Krakmolo ar gliukozės masė

Keményítő vagy glükóz tömege

Piż ta’ lamtu u glukosju

Gehalte aan zetmeel en/of glucose

Zawartość skrobi i/lub glukozy

Teor de amido ou de fécula e/ou glicose

Hmotnosť škrobu alebo glukózy

Masa škroba ali glukoze

Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus

Halt av stärkelse och/eller glukos₻

.

3.

 Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante.

No n.o 2 do artigo 6.o A, entre as entradas em espanhol e em dinamarquês, é inserido o seguinte:

«—

práva převedena zpět na majitele …»,

e, entre as entradas em alemão e em grego:

«—

… omanikule tagastatud õigused»,

e, entre as entradas em italiano e em neerlandês:

«—

tiesības nodotas atpakaļ to nominālajam īpašniekam …

—

teisės grąžintos atgal turėtojui …

—

A jogok …-tól az eredeti jogosultra szálltak vissza

—

drittijiet trasferiti lura lid-detentur tat-titlu fuq …»,

e, entre as entradas em neerlandês e em português:

«—

uprawnienia przywrócone prawowitemu posiadaczowi …»,

e, entre as entradas em português e em finlandês:

«—

práva prenesené späť na držiteľa …

—

Pravice, prenesene nazaj na imetnika …»

4.

 Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas.

a)

A última frase do primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«O número deve ser precedido das seguintes letras, conforme o Estado-Membro onde o documento for emitido “BE” para a Bélgica, “CZ” para a República Checa, “DK” para a Dinamarca, “DE” para a Alemanha, “EE” para a Estónia, “GR” para a Grécia, “ES” para a Espanha, “FR” para a França “IE” para a Irlanda, “IT” para a Itália, “CY” para Chipre, “LV” para a Letónia, “LT” para a Lituânia, “LU” para o Luxemburgo, “HU” para a Hungria, “MT” para Malta, “NL” para os Países Baixos, “AT” para a Áustria, “PL” para a Polónia, “PT” para Portugal, “SI” para Eslovénia, “SK” para a Eslováquia, “FI” para Finlândia, “SE” para a Suécia, “UK” para o Reino Unido.»

;

b)

No n.o 1 do artigo 14.o, a lista que começa por «Solicitud de» e termina por «förordning (EG) nr 1488/2001» é substituída pela seguinte lista:

₫—

Solicitud de segunda autorización prevista por […] para la admisión del producto de código NC […] con arreglo al apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1488/2001

—

Žádost o druhé povolení k převozu zboží (vložte kód KN) podle článku 1 odstavce 2 nařízení (EK) č. 1488/2001

—

Påtænkt ansøgning om anden tilladelse fra … med henblik på henførsel af produktet … (KN-koden anføres) i henhold til artikel 1, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1488/2001

—

Antrag auf eine zweite Bewilligung vorgesehen von …, zwecks Überführung des Erzeugnisses des KN-Codes … gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1488/2001

—

… taotlus toote, mille CN kood on …, lubamise teise loa saamiseks vastavalt Määruse (EK) nr 1488/2001 artikli 1 lõikele 2

—

Αίτηση παροχής δεύτερης άδειας πού ζητήθηκε από τον … για την εμπορία του προϊόντος του κώδικα ΣΟ … σύμφωνα με το άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισμού (EK) αριθ. 1488/2001

—

Application by … for a second authorisation for the placement of the product … [insert CN code] in accordance with Article 1(2) of Regulation (EC) No 1488/2001

—

Demande de deuxième autorisation envisagée par … pour le placement de produit de code NC … conformément à l'article 1er, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1488/2001

—

Domanda di seconda autorizzazione, richiesta da … per l'iscrizione del prodotto del codice NC … ai sensi dell'articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 1488/2001

—

Pieteikums otrās atļaujas saņemšanai … [ieraksta KN kodu] produkta ievešanai saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 1488/2001 1. panta 2. punktu

—

Antroji … paraiška išduoti leidimą produkto KN kodas … pateikimui pagal Reglamento (EB) Nr. 1488/2001 1 straipsnio 2 dalį

—

Kérelem … részéről a(z) … termék (KN-kód) áthelyezésére vonatkozó második engedély iránt az 1488/2001/EK rendelet 1. cikkének (2) bekezdésének megfelelően

—

Applikazjoni minn… għat-tieni awtoriżżazzjoni għat-tqegħid tal-prodott… [niżżel il-kodiċi KN] skond l-Artiklu 1(2) tar-Regolament (KE) Nru. 1488/2001

—

Aanvraag voor een tweede vergunning van … voor de plaatsing van het product met GN-code … overeenkomstig artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1488/2001

—

Wniosek składany przez … o drugie upoważnienie na objęcie produktu… (zamieścić kod CN) w związku z artykułem 1(2) Rozporządzenia (WE) Nr 1488/2001

—

Pedido de segunda autorização previsto por … para a colocação do produto do código NC … em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001

—

Použitie pri … pre druhé schválenie umiestnenia výrobku … [vložiť KN kód] podľa článku 1 ods. 2 nariadenia (ES) č. 1488/2001

—

Vlogo za drugo dovoljenje predložil … zaradi aktivnega oplemenitenja proizvoda s tarifno oznako … (vpisati oznako KN) v skladu s členom 1(2) Uredbe (ES) št. 1488/2001

—

Toinen lupahakemus, jonka tekee …, tuotteen, jonka CN-koodi on …, saattamiseksi sisäiseen jalostusmenettelyyn asetuksen (EY) N:o 1488/2001 1 artiklan 2 kohdan mukaisesti

—

En andra tillståndsansökan planeras av … för aktiv förädling av en produkt med KN-kod … enligt artikel 1.2 i förordning (EG) nr 1488/2001.₻

;

c)

No n.o 2 do artigo 14.o, a lista que começa por «Por una cantidad» e termina por «kvantitet på … kg» é substituída pela seguinte lista:

₫—

Por una cantidad de … kg

—

Za kg

—

For … kg

—

Für eine Menge von … kg

—

Kogusele … kg

—

Για ποσότητα … Κg

—

For … kg

—

Pour une quantité de … kg

—

Per una quantità di … kg

—

Par … kg

—

… kg

—

kg-ra

—

Għal … kg

—

Voor een hoeveelheid van … kg

—

Na … kg

—

Para uma quantidade de … kg

—

Pre … kg

—

Za … kg

—

Määrälle … kg

—

För en kvantitet på … kg₻

;

d)

No n.o 5 do artigo 14.o, a lista que começa por «Nueva fecha» e termina por «sista giltighetsdag …» é substituída pela seguinte lista:

₫—

Nueva fecha de fin de validez: …

—

Nové datum konce platnosti: …

—

Ny udløbsdato …

—

Neues Ende der Gültigkeitsdauer: …

—

Uus kehtivusaeg: …

—

Nέα ημερομηνία λήξης ισχύος …

—

New expiry date: …

—

Nouvelle date de fin de validité le …

—

Nuova data di scadenza della validità: …

—

Jaunais derīguma termiņš: …

—

Nauja galiojimo pabaigos data …

—

Az érvényesség lejártának új időpontja

—

Data ġdida meta jiskadi

—

Nieuwe datum waarop geldigheidsduur afloopt: …

—

Nowa data ważności: …

—

Nova data de termo de validade: …

—

Nový dátum trvanlivosti: …

—

Novi datum poteka veljavnosti: …

—

Uusi voimassaolon päättymispäivä on …

—

Ny sista giltighetsdag …₻

;

e)

No n.o 2 do artigo 15.o, entre as entradas em espanhol e em dinamarquês, é inserido o seguinte:

«—

Práva převedena zpět na majitele …»;

e, entre as entradas em alemão e em grego:

«—

[kuupäeval] omanikule tagasi antud õigused»,

e, entre as entradas em italiano e em neerlandês:

«—

… (datums) tiesības nodotas atpakaļ nominālajam īpašniekam

—

Teisės grąžinamos atgal sąvininkui … (data)

—

A jogok … -tól az eredeti jogosultra szálltak vissza

—

Drittijiet trasferiti lura lid-detentur tat-titlu fuq … [data]»,

e, entre as entradas em neerlandês e em português:

«—

Uprawnienia przywrócone prawowitemu posiadaczowi w dniu …(data)»,

e, entre as entradas em português e em finlandês:

«—

Práva prenesené na držiteľa … [dňa]

—

Pravice, prenesene nazaj na imetnika dne …»

.

POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA

Regulamento (CE) n.o 358/2003 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros.

A seguir ao artigo 11.o é inserido o seguinte novo artigo:

«Artigo 11.oA

A proibição estabelecida no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado não é aplicável relativamente a acordos já em vigor na data da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e que, em virtude da adesão, recaem no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o, se, no prazo de seis meses a contar da data da adesão, tiverem sido alterados por forma a satisfazerem as condições de isenção previstas no presente regulamento.».

AGRICULTURA

Legislação fitossanitária

Decisão 2003/122/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos nos países terceiros.

No anexo, as seguintes entradas são suprimidas:

«República Checa

Abies alba Mill

SI

SS, St

Acer plantanoides L.

SI

SS, St

Acer pseudoplatanus L.

SI

SS, St

Betula pendula Roth.

SI

SS, St

Betula pubescens Ehrh.

SI

SS, St

Fagus sylvatica L.

SI

SS, St

Fraxinus excelsior L.

SI

SS, St

Larix decidua Mill.

SI

SS, St

Larix kaempferi Carr.

SI

SS, St

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Pinus sylvestris L.

SI

SS, St

Quercus cerris L.

SI

SS, St

Quercus petraea Liebl.

SI

SS, St

Quercus robur L.

SI

SS, St

Quercus rubra L.

SI

SS, St

Robinia pseudoacacia L.

SI

SS, St

Tilia cordata Mill.

SI

SS, St

Tilia platyphyllos Scop.

SI

SS, St

Estónia

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Hungria

Acer plantanoides L.

SI

SS, St

Acer pseudoplatanus L.

SI

SS, St

Alnus glutinosa Gaertn.

SI

SS, St

Betula pendula Roth.

SI

SS, St

Carpinus betulus L.

SI

SS, St

Castanea sativa Mill.

SI

SS, St

Fagus sylvatica L.

SI

SS, St

Fraxinus excelsior L.

SI

SS, St

Larix decidua Mill.

SI

SS, St

Pinus sylvestris L.

SI

SS, St

Populus alba L.

SI

SS, St

Populus x canescens Sm.

SI

SS, St

Populus nigra L.

SI

SS, St

Populus tremula L.

SI

SS, St

Prunus avium L.

SI

SS, St

Quercus cerris L.

SI

SS, St

Quercus petraea Liebl.

SI

SS, St

Quercus robur L.

SI

SS, St

Quercus rubra L.

SI

SS, St

Robinia pseudoacacia L.

SI

SS, St

Tilia cordata Mill.

SI

SS, St

Tilia platyphyllos Scop.

SI

SS, St

Letónia

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Lituânia

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Polónia

Abies alba Mill.

SI

SS, St

Acer plantanoides L.

SI

SS, St

Acer pseudoplatanus L.

SI

SS, St

Alnus incana Moench.

SI

SS, St

Betula pendula Roth.

SI

SS, St

Betula pubescens Ehrh.

SI

SS, St

Carpinus betulus L.

SI

SS, St

Larix decidua Mill.

SI

SS, St

Larix kaempferi Carr.

SI

SS, St

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Pinus sylvestris L.

SI

SS, St

Prunus avium L.

SI

SS, St

Quercus cerris L.

SI

SS, St

Quercus petraea Liebl.

SI

SS, St

Quercus robur L.

SI

SS, St

Quercus rubra L.

SI

SS, St

Robinia pseudoacacia L.

SI

SS, St

Tilia cordata Mill.

SI

SS, St

Tilia platyphyllos Scop.

SI

SS, St

Eslováquia

Abies alba Mill.

SI

SS, St

Acer plantanoides L.

SI

SS, St

Betula pendula Roth.

SI

SS, St

Fagus sylvatica L.

SI

SS, St

Larix decidua Mill.

SI

SS, St

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Prunus avium L.

SI

SS, St

Quercus petraea Liebl.

SI

SS, St

Quercus robur L.

SI

SS, St

Quercus rubra L.

SI

SS, St

Robinia pseudoacacia L.

SI

SS, St

Tilia platyphyllos Scop.

SI

SS, St

Eslovénia

Abies alba Mill.

SI

SS, St

Acer plantanoides L.

SI

SS, St

Acer pseudoplatanus L.

SI

SS, St

Alnus incana Moench.

SI

SS, St

Betula pendula Roth.

SI

SS, St

Carpinus betulus L.

SI

SS, St

Fagus sylvatica L.

SI

SS, St

Larix decidua Mill.

SI

SS, St

Pinus nigra Arnold

SI

SS, St

Pinus sylvestris L.

SI

SS, St

Quercus cerris L.

SI

SS, St

Quercus petraea Liebl.

SI

SS, St

Quercus robur L.

SI

SS, St

Quercus rubra L.

SI

SS, St

Robinia pseudoacacia L.

SI

SS, St

Tilia cordata Mill.

SI

SS, St

Tilia platyphyllos Scop.

SI

SS, St»

AMBIENTE

1.

 Decisão 2000/657/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que adopta decisões de importação comunitária nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 do Conselho, no que respeita à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos.

No anexo I, o texto antes dos quadros passa a ter a seguinte redacção:

«PAÍS: Comunidade Europeia

(Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido)»

2.

 Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens.

a)

No anexo, no quadro relativo aos «Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, em relação às quais é suspensa a possibilidade de introdução na Comunidade», na lista de «Países de origem» é suprimido o seguinte país:

«—

Lituânia»;

b)

No Anexo, no quadro relativo aos «Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, em relação às quais é suspensa a possibilidade de introdução na Comunidade», na subrubrica «FLORA, Orchidaceae» são suprimidas as seguintes entradas:

 

« Cephalanthera damasonium,

 

Dactylorhiza fuchsii,

 

Dactylorhiza maculata,

 

Gymnadenia conopsea,

 

Ophrys apifera,

 

Ophrys scolopax,

 

Orchis militaris,

 

Serapias lingua »,

e, na lista de «Países de origem», relativamente às espécies referidas, são suprimidos os seguintes países:

Flora, Amaryllidaceae, Galanthu nivalis:

«República Checa»

Flora, Orchidaceae, Anacamptis pyramidalis:

«Estónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Barlia robertiana:

«Malta»

Flora, Orchidaceae, Cephalanthera rubra:

«Letónia», «Lituânia», «Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza incarnata:

«Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza latifolia:

«Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza russowii:

«Lituânia», «Polónia»

Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza traunsteineri:

«Polónia»

Flora, Orchidaceae, Himantoglossum hircinum:

«República Checa», «Hungria»

Flora, Orchidaceae, Ophrys insectifera:

«República Checa», «Hungria», «Letónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Ophrys sphegodes:

«Hungria»

Flora, Orchidaceae, Ophrys tenthredinifera:

«Malta»

Flora, Orchidaceae, Orchis coriophora:

«Polónia»

Flora, Orchidaceae, Orchis italica:

«Malta»

Flora, Orchidaceae, Orchis morio:

«Estónia», «Lituânia», «Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Orchis pallens:

«Hungria», «Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Orchis papilionacea:

«Eslovénia»

Flora, Orchidaceae, Orchis purpurea:

«Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Orchis simia:

«Eslovénia»

Flora, Orchidaceae, Orchis tridentata:

«República Checa», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Orchis ustulata:

«Estónia», «Lituânia», «Lituânia», «Polónia», «Eslováquia»

Flora, Orchidaceae, Serapias vomeracea:

«Malta»

Flora, Orchidaceae, Spiranthes spiralis:

«República Checa», «Polónia»

e a entrada relativa à «FLORA, Orchidaceae, Orchis mascula » passa a ter a seguinte redacção:

«Orchis mascula

Selvagem/criado em rancho

Todos

Albânia

b»

RELAÇÕES EXTERNAS

1.

 Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros.

A seguir ao artigo 4.o é inserido o seguinte novo artigo:

«Artigo 4.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão expedidos antes dessa data, não é necessário apresentar uma licença de importação. É, todavia, necessário apresentar o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte, considerado equivalente pelas autoridades comunitárias, para comprovar a data da expedição.»

.

2.

 Decisão n.o 602/2002/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia.

A seguir ao artigo 7.o é inserido o seguinte novo artigo:

«Artigo 7.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão, é necessário apresentar uma licença de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro antes de 1 de Maio de 2004, a licença de importação será concedida automaticamente sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data da expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro em 1 de Maio de 2004 ou antes dessa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão da Comissão.».

3.

 Decisão n.o 1469/2002/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão.

a)

A seguir ao artigo 7.o é inserido o seguinte novo artigo:

«Artigo 7.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão, é necessário apresentar uma licença de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro antes de 1 de Maio de 2004, a licença de importação será concedida automaticamente sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data da expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro em 1 de Maio de 2004 ou antes dessa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão da Comissão.»

.

b)

O n.o 6 da parte III do anexo II do artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção:

«6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

 

duas letras para identificar o país de exportação: KZ = República do Cazaquistão,

 

duas letras para identificar o Estado-Membro de destino previsto, do seguinte modo:

BE

=

Bélgica

CZ

=

República Checa

DK

=

Dinamarca

DE

=

Alemanha

EE

=

Estónia

EL

=

Grécia

ES

=

Espanha

FR

=

França

IE

=

Irlanda

IT

=

Itália

CY

=

Chipre

LV

=

Letónia

LT

=

Lituânia

LU

=

Luxemburgo

HU

=

Hungria

MT

=

Malta

NL

=

Países Baixos

AT

=

Áustria

PL

=

Polónia

PT

=

Portugal

SI

=

Eslovénia

SK

=

Eslováquia

FI

=

Finlândia

SE

=

Suécia

GB

=

Reino Unido

 

um número com um algarismo para identificar o ano de contingentamento correspondente ao último algarismo do ano em causa, por exemplo, “2” para 2002,

 

um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento,

 

um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»;
.

c)

No anexo II, o título da lista de autoridades nacionais competentes passa a ter a seguinte redacção:

 

«LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA’ L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER»

;

d)

No anexo II, na lista de autoridades nacionais competentes entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

 

«ČESKÁ REPUBLICA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Česká republika

Fax: + 420-22421 2133»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

 

«EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

15072 Tallinn

Eesti

Faks: (372) 6 313 660»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

 

«KΥΠΡΟΣ

Ministry of Commerce, Industry and Tourism, Import Licensing Unit

1421 Nicosia

Kύπρος

Fax: +357 22 375 120

 

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

LV – 1519 Rīga

Fax: (371) 7 280 882

 

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Faks.: 370 5 262 3974»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e à Áustria:

 

«MAGYARORSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium Engedélyezési és Közigazgatási Hivatala (GKM EKH)

Margit krt. 85.

HU-1024 Budapest II

Fax: +36-1-336-7302

 

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR 02

Malta

Fax: +356 25690299
,

Commerce Division

Trade Services Directorate

Lascaris

Valletta CMR 02

Malta

Fax: +356 25690299»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

 

«POLSKA

MINISTERSTWO GOSPODARKI, PRACY I POLITYKI SPOŁECZNEJ

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Polska

Fax: +48 (22) 693-40-21, 693-40-22»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

 

«SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Slovenija

Fax: +386 (0)1 478 3611

 

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, odbor licencií

Mierová 19

827 15 Bratislava 212

Slovensko

Fax: (421-2) 4342 3919».

1.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 168/35

DIRECTIVA 2004/66/CE DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2004

que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1) (a seguir designado por «Tratado de Adesão»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (2) (a seguir designado por «Acto de Adesão»), nomeadamente o artigo 57.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Relativamente a alguns actos que permanecem em vigor após 1 de Maio de 2004 e que devem ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da data desta.

(2)

Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pelo Conselho sempre que o acto original tenha sido adoptado apenas pelo Conselho ou em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

(3)

As Directivas 1999/45/CE (3), 2002/83/CE (4), 2003/37/CE (5) e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e as Directivas 77/388/CEE (7), 91/414/CEE (8), 96/26/CE (9), 2003/48/CE (10) e 2003/49/CE (11) deverão, por isso, ser alteradas nesse sentido,

APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

As Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE, 2003/59/CE, 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE são alteradas de acordo com o Anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão. No que diz respeito às disposições da presente directiva que adapta a Directiva 91/414/CEE, tal como alterada, assim como as Directivas 2002/83/CE, 2003/37/CE, 2003/59/CE, a data de transposição constará dessas disposições. Os Estados-Membros apresentarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de transposição da presente directiva, juntamente com um quadro de correspondência entre elas e as disposições específicas da presente directiva.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor apenas sob reserva e na data da sua entrada em vigor do Tratado de Adesão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.

Pelo Conselho

B. COWEN

O Presidente

(1)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(2)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(3)   JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(4)   JO L 345 de 19.12.2002, p. 1.

(5)   JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

(6)   JO L 226 de 10.9.2003, p. 4.

(7)   JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/7/CE da Comissão (JO L 27 de 30.1.2004, p. 44).

(8)   JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(9)   JO L 124 de 23.5.1996, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(10)   JO L 157 de 26.6.2003, p. 38.

(11)   JO L 157 de 26.6.2003, p. 49.

ANEXO

I.   LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

A.   VEÍCULOS A MOTOR

Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE.

a)

No Anexo II, Apêndice 1 do Capítulo C, no ponto 1, no primeiro travessão, é inserido o seguinte:

« “8 para a República Checa”, “29 para a Estónia”, “CY para Chipre”, “32 para a Letónia”, “36 para a Lituânia”, “7 para a Hungria”, “MT para Malta”, “20 para a Polónia”, “26 para a Eslovénia”, “27 para a Eslováquia”.»

b)

No Anexo III, Parte I, «A — Tractores completos/completados», o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:

«

Image 1
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] Itália: Alemanha: Grécia: Bélgica: Países Baixos: Portugal: Dinamarca: Irlanda: Suécia: Reino Unido: Finlândia: Chipre: Áustria: Estónia: Hungria: República Checa: Lituânia: Eslovénia: Letónia: Polónia: Eslováquia: Malta: Espanha: França: Luxemburgo: »

c)

No Anexo III, Parte I, «B — Reboques agrícolas ou florestais — completos/completados» o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:

«

Image 2
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável) Itália: Alemanha: Grécia: Bélgica: Países Baixos: Portugal: Dinamarca: Irlanda: Suécia: Reino Unido: Finlândia: Chipre: Áustria: Estónia: Hungria: República Checa: Lituânia: Eslovénia: Letónia: Polónia: Eslováquia: Malta: Espanha: França: Luxemburgo: »

d)

No Anexo III, Parte I, «C — Máquinas intermutáveis rebocadas — completas/completadas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:

«

Image 3
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável) Itália: Alemanha: Grécia: Bélgica: Países Baixos: Portugal: Dinamarca: Irlanda: Suécia: Reino Unido: Finlândia: Chipre: Áustria: Estónia: Hungria: República Checa: Lituânia: Eslovénia: Letónia: Polónia: Eslováquia: Malta: Espanha: França: Luxemburgo: »

e)

No Anexo III, Parte II, «A — Reboques agrícolas ou florestais — incompletos», o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:

«

Image 4
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável) Itália: Alemanha: Grécia: Bélgica: Países Baixos: Portugal: Dinamarca: Irlanda: Suécia: Reino Unido: Finlândia: Chipre: Áustria: Estónia: Hungria: República Checa: Lituânia: Eslovénia: Letónia: Polónia: Eslováquia: Malta: Espanha: França: Luxemburgo: »

f)

No Anexo III, Parte II, «B — Máquinas intermutáveis rebocadas — incompletas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:

«

Image 5
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável) Itália: Alemanha: Grécia: Bélgica: Países Baixos: Portugal: Dinamarca: Irlanda: Suécia: Reino Unido: Finlândia: Chipre: Áustria: Estónia: Hungria: República Checa: Lituânia: Eslovénia: Letónia: Polónia: Eslováquia: Malta: Espanha: França: Luxemburgo: »

B.   PRODUTOS QUÍMICOS

Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.

No Anexo VI, Parte A, ponto 5, a lista de países passa a ser a seguinte:

 

«Bélgica:

 

República Checa:

 

Dinamarca:

 

Alemanha:

 

Estónia:

 

Grécia:

 

Espanha:

 

França:

 

Irlanda:

 

Itália:

 

Chipre:

 

Letónia:

 

Lituânia:

 

Luxemburgo:

 

Hungria:

 

Malta:

 

Países Baixos:

 

Áustria:

 

Polónia:

 

Portugal:

 

Eslovénia:

 

Eslováquia:

 

Finlândia:

 

Suécia:

 

Reino Unido:».

II.   LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida.

a)

No n.o 1, alínea a), do artigo 6.o, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«—

no que diz respeito à República Checa: “akciová společnost”, “družstvo”,»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«—

no que diz respeito à República da Estónia: “aktsiaselts”,»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«—

no que diz respeito à República de Chipre: “Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση”,

—

no que diz respeito à República da Letónia: “apdrošināšanas akciju sabiedrība”, “savstarpējās apdrošināšanas kooperatīvā biedrība”,

—

no que diz respeito à República da Lituânia: “akcinės bendrovės”, “uždarosios akcinės bendrovės”,»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«—

no que diz respeito à República da Hungria: “biztosító részvénytársaság”, “biztosító szövetkezet”, “biztosító egyesület”, “külföldi székhelyű biztosító magyarországi fióktelepe”,

—

no que diz respeito à República de Malta: “kumpanija pubblika”, “kumpanija privata”, “fergħa”, “Korp ta' l- Assikurazzjoni Rikonnoxxut”,»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«—

no que diz respeito à República da Polónia: “spółka akcyjna”, “towarzystwo ubezpieczeń wzajemnych”,»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«—

no que diz respeito à República da Eslovénia: “delniška družba”, “družba za vzajemno zavarovanje”,

—

no que diz respeito à República Eslovaca: “akciová spoločnost”.»

b)

No n.o 3 do artigo 18.o, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«—

1 de Janeiro de 1995 para as empresas autorizadas na Áustria, Finlândia e Suécia,»

c)

No n.o 3 do artigo 18.o, a seguir ao terceiro travessão, é inserido o seguinte:

«—

1 de Maio de 2004 para as empresas autorizadas na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, e»

III.   AGRICULTURA

LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA

Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.

a)

No Anexo IV, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.1.   Riscos especiais para os seres humanos (RSh)

RSh 1

ES

:

Tóxico en contacto con los ojos.

CS

:

Toxický při styku s očima.

DA

:

Giftig ved kontakt med øjnene.

DE

:

Giftig bei Kontakt mit den Augen.

ET

:

Mürgine silma sattumisel.

EL

:

Τοξικό όταν έρθει σε επαφή με τα μάτια.

EN

:

Toxic by eye contact.

FR

:

Toxique par contact oculaire.

IT

:

Tossico per contatto oculare.

LV

:

Toksisks nonākot saskarē ar acīm.

LT

:

Toksiška patekus į akis.

HU

:

Szemmel érintkezve mérgező.

MT

:

Tossiku meta jmiss ma' l-għajnejn.

NL

:

Giftig bij oogcontact.

PL

:

Działa toksycznie w kontakcie z oczami.

PT

:

Tóxico por contacto com os olhos.

SK

:

Jedovatý pri kontakte s očami.

SL

:

Strupeno v stiku z očmi.

FI

:

Myrkyllistä joutuessaan silmään.

SV

:

Giftigt vid kontakt med ögonen.

RSh 2

ES

:

Puede causar fotosensibilización.

CS

:

Může vyvolat fotosenzibilizaci.

DA

:

Kan give overfølsomhed over for sollys/UV-stråling.

DE

:

Sensibilisierung durch Licht möglich.

ET

:

Võib põhjustada valgussensibiliseerimist.

EL

:

Μπορεί να προκαλέσει φωτοευαισθητοποίηση.

EN

:

May cause photosensitisation.

FR

:

Peut entraîner une photosensibilisation.

IT

:

Può causare fotosensibilizzazione.

LV

:

Var izraisīt fotosensibilizāciju.

LT

:

Gali sukelti fotosensibilizaciją.

HU

:

Fényérzékenységet okozhat.

MT

:

Jista' jikkawża fotosensitiżżazzjoni.

NL

:

Kan fotosensibilisatie veroorzaken.

PL

:

Może powodować nadwrażliwość na światło.

PT

:

Pode causar fotossensibilização.

SK

:

Môže spôsobiť fotosenzibilizáciu.

SL

:

Lahko povzroči preobčutljivost na svetlobo.

FI

:

Voi aiheuttaa herkistymistä valolle.

SV

:

Kan orsaka överkänslighet för solljus/UV-strålning.

RSh 3

ES

:

El contacto con los vapores provoca quemaduras de la piel y de los ojos; el contacto con el producto líquido provoca congelación.

CS

:

Při styku s parami způsobuje poleptání kůže a očí a při styku s kapalinou způsobuje omrzliny.

DA

:

Kontakt med dampe giver ætsninger på hud og øjne, og kontakt med væske giver forfrysninger.

DE

:

Kontakt mit Dämpfen verursacht Verätzungen an Haut und Augen und Kontakt mit der Flüssigkeit verursacht Erfrierungen.

ET

:

Kokkupuude auruga põhjustab põletushaavu nahale ja silmadele ning kokkupuude vedelikuga põhjustab külmumist.

EL

:

Οι ατμοί μπορεί να προκαλέσουν εγκαύματα στο δέρμα και στα μάτια·η επαφή με το υγρό μπορεί να προκαλέσει κρυοπαγήματα.

EN

:

Contact with vapour causes burns to skin and eyes and contact with liquid causes freezing.

FR

:

Le contact avec les vapeurs peut provoquer des brûlures de la peau et des yeux; le contact avec le gaz liquide peut causer des engelures.

IT

:

Il contatto con il vapore può causare ustioni della pelle e bruciori agli occhi; il contatto con il liquido può causare congelamento.

LV

:

Saskare ar tvaikiem izraisa ādas un acu apdegumus un saskare ar šķidrumu izraisa apsaldējumus.

LT

:

Garai sukelia odos ir akių nudegimą, skystis- nušalimą.

HU

:

Az anyag gőzével való érintkezés a bőr és a szem égési sérülését okozhatja, illetve a folyadékkal való érintkezés fagyást okozhat.

MT

:

Kuntatt mal-fwar jikkawża ħruq fil-ġilda u fl-għajnejn filwaqt li kuntatt mal-likwidu jikkawża iffriżar.

NL

:

Contact met de damp veroorzaakt brandwonden aan huid en ogen; contact met de vloeistof veroorzaakt bevriezing.

PL

:

Kontakt z oparami powoduje poparzenia skóry i oczu, kontakt z cieczą powoduje zamarzanie.

PT

:

O contacto com vapores do produto provoca queimaduras na pele e nos olhos; o contacto com o produto líquido provoca congelação.

SK

:

Pri kontakte s parou spôsobuje popáleniny pokožky a očí a kontakt s kvapalinou spôsobuje omrzliny.

SL

:

Stik s hlapi povzroča opekline kože in oči, stik s tekočino povzroča ozebline.

FI

:

Kosketus höyryyn voi aiheuttaa palovammoja iholle ja silmiin ja kosketus nesteeseen paleltumavammoja.

SV

:

Kontakt med ångor orsakar frätskador på hud och ögon, kontakt med vätska orsakar förfrysningsskador.»

b)

No Anexo V, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Disposições gerais

Todos os produtos fitofarmacêuticos serão rotulados com a seguinte frase a completar, consoante o caso, pelo texto entre parêntesis:

SP 1

ES

:

No contaminar el agua con el producto ni con su envase. [No limpiar el equipo de aplicación del producto cerca de aguas superficiales/Evítese la contaminación a través de los sistemas de evacuación de aguas de las explotaciones o de los caminos.]

CS

:

Neznečišťujte vody přípravkem nebo jeho obalem. (Nečistěte aplikační zařízení v blízkosti povrchových vod/Zabraňte kontaminaci vod splachem z farem a z cest).

DA

:

Undgå forurening af vandmiljøet med produktet eller med beholdere, der har indeholdt produktet. [Rens ikke sprøjteudstyr nær overfladevand/Undgå forurening via dræn fra gårdspladser og veje].

DE

:

Mittel und/oder dessen Behälter nicht in Gewässer gelangen lassen. (Ausbringungsgeräte nicht in unmittelbarer Nähe von Oberflächengewässern reinigen/Indirekte Einträge über Hof- und Straßenabläufe verhindern.)

ET

:

Vältida vahendi või selle pakendi vette sattumist (Seadmeid pinnavee lähedal mitte puhastada/Vältida saastamist läbi lauda ja teede drenaazhide).

EL

:

Μην μολύνετε το νερό με το προϊόν ή τη συσκευασία του. [Να μην πλένετε τον εξοπλισμό εφαρμογής κοντά σε επιφανειακά ύδατα/Να αποφευχθεί η μόλυνση μέσω των συστημάτων αποχέτευσης από τις λιθόστρωτες επιφάνειες και τους δρόμους.]

EN

:

Do not contaminate water with the product or its container (Do not clean application equipment near surface water/Avoid contamination via drains from farmyards and roads).

FR

:

Ne pas polluer l'eau avec le produit ou son emballage. [Ne pas nettoyer le matériel d'application près des eaux de surface./Éviter la contamination via les systèmes d'évacuation des eaux à partir des cours de ferme ou des routes.]

IT

:

Non contaminare l'acqua con il prodotto o il suo contenitore. [Non pulire il materiale d'applicazione in prossimità delle acque di superficie./Evitare la contaminazione attraverso i sistemi di scolo delle acque dalle aziende agricole e dalle strade.]

LV

:

Nepiesārņot ūdeni ar augu aizsardzības līdzekli un tā iepakojumu/netīrīt smidzināšanas tehniku ūdenstilpju un ūdensteču tuvumā/izsargāties no piesārņošanas caur drenāžu no pagalmiem un ceļiem.

LT

:

Neužteršti vandens augalų apsaugos produktu ar jo pakuote (Neplauti purškimo įrenginių šalia paviršinio vandens telkinių/vengti taršos per drenažą iš sodybų ar nuo kelių).

HU

:

A termékkel vagy annak tartályával ne szennyezze a vizeket. (A berendezést vagy annak részeit ne tisztítsa felszíni vizek közelében/kerülje a gazdaságban vagy az utakon lévő vízelvezetőkön keresztül való szennyeződést).

MT

:

Tikkontaminax ilma bil-prodott jew il-kontenitur tiegħu (Tnaddafx apparat li jintuża għall-applikazzjoni qrib ilma tax-xita/Ara li ma jkunx hemm kontaminazzjoni minn btieħi u toroq).

NL

:

Zorg ervoor dat u met het product of zijn verpakking geen water verontreinigt. [Reinig de apparatuur niet in de buurt van oppervlaktewater/Zorg ervoor dat het water niet via de afvoer van erven of wegen kan worden verontreinigd.]

PL

:

Nie zanieczyszczać wód produktem lub jego opakowaniem (Nie myć aparatury w pobliżu wód powierzchniowych/Unikać zanieczyszczania wód poprzez rowy odwadniające z gospodarstw i dróg).

PT

:

Não poluir a água com este produto ou com a sua embalagem. [Não limpar o equipamento de aplicação perto de águas de superfície./Evitar contaminações pelos sistemas de evacuação de águas das explorações agrícolas e estradas.]

SK

:

Neznečisťujte vodu prípravkom alebo jeho obalom (Nečistite aplikačné zariadenie v blízkosti povrchových vôd/Zabráňte kontaminácii prostredníctvom odtokových kanálov z poľnohospodárskych dvorov a vozoviek).

SL

:

S sredstvom ali njegovo embalažo ne onesnaževati vode. (Naprav za nanašanje ne čistiti ali izplakovati v bližini površinskih voda./Preprečiti onesnaženje preko drenažnih in odtočnih jarkov na kmetijskih zemljiščih in cestah.)

FI

:

Älä saastuta vettä tuotteella tai sen pakkauksella. (Älä puhdista levityslaitteita pintaveden lähettyvillä./Vältä saastumista piha- ja maantieojien kautta.)

SV

:

Förorena inte vatten med produkten eller dess behållare. (Rengör inte sprututrustning i närheten av vattendrag/Undvik förorening via avrinning från gårdsplaner och vägar.)»

c)

No Anexo V, o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1.   Precauções a tomar pelos operadores (SPo)

Disposições gerais

1.

 Os Estados-Membros podem identificar equipamento de protecção pessoal adequado para os operadores e recomendar material específico (por exemplo, fato-macaco, avental, luvas, sapatos de protecção, botas de borracha, viseira facial, escudo facial, óculos de protecção, chapéu, capuz ou um tipo especificado de máscara respiratória). Essas precauções suplementares a tomar não prejudicam a aplicação das frases-tipo previstas na Directiva 1999/45/CE.

2.

 Os Estados-Membros podem ainda identificar as operações específicas (mistura, enchimento manipulação do produto não-diluído, aplicação, pulverização do produto diluído, manipulação de materiais recentemente tratados, tais como plantas ou solo, entrada em zonas recentemente tratadas) que requeiram equipamento de protecção especial.

3.

 Os Estados-Membros podem acrescentar especificações relativas a meios técnicos de controlo, tais como:

—

Para transferir o pesticida do recipiente que o contém para o reservatório do pulverizador é obrigatória a utilização de um sistema de trasfega fechado,

—

Durante a pulverização, o operador trabalhará obrigatoriamente numa cabina fechada (com sistema de filtragem/de ar condicionado),

—

O equipamento de protecção pessoal pode ser substituído por meios técnicos de controlo que garantam, pelo menos, o mesmo ou maior nível de protecção.

Disposições específicas

SPo 1

ES

:

En caso de contacto con la piel, elimínese primero el producto con un paño seco y después lávese la piel con agua abundante.

CS

:

Po zasažení kůže přípravek nejdříve odstraňte pomocí suché látky a poté kůži opláchněte velkým množstvím vody.

DA

:

Efter kontakt med huden, fjern først produktet med en tør klud og vask derefter med rigeligt vand.

DE

:

Nach Kontakt mit der Haut zuerst das Mittel mit einem trockenen Tuch entfernen und dann die Haut mit reichlich Wasser abspülen.

ET

:

Nahaga kokkupuutel kõigepealt eemaldada vahend kuiva lapiga ning seejärel pesta nahka rohke veega.

EL

:

Ύστερα από επαφή με το δέρμα, αφαιρέστε πρώτα το προϊόν με ένα στεγνό πανί και στη συνέχεια ξεπλύνετε το δέρμα με άφθονο νερό.

EN

:

After contact with skin, first remove product with a dry cloth and then wash the skin with plenty of water.

FR

:

Après contact avec la peau, éliminer d'abord le produit avec un chiffon sec, puis laver la peau abondamment à l'eau.

IT

:

Dopo il contatto con la pelle, rimuovere il prodotto con un panno asciutto e quindi lavare abbondantemente con acqua.

LV

:

Pēc saskares ar ādu, vispirms notīrīt augu aizsardzības līdzekli no ādas ar sausu drānu un pēc tam mazgāt ādu ar lielu ūdens daudzumu.

LT

:

Patekus ant odos, pirmiausia nuvalyti sausu audiniu, po to gerai nuplauti vandeniu.

HU

:

Bőrrel való érintkezés esetén először száraz ruhával távolítsa el a terméket, majd a szennyeződött bőrt bő vízzel mossa le.

MT

:

Wara kuntatt mal-ġilda, l-ewwel neħħi l-prodott b'xoqqa niexfa u mbgħad aħsel il-ġilda b'ħafna ilma.

NL

:

Na contact met de huid moet u eerst het gewasbeschermingsmiddel met een droge doek verwijderen en daarna de huid met veel water wassen.

PL

:

Po kontakcie ze skórą najpierw usunąć produkt suchą szmatką, a następnie przemyć skórę dużą ilością wody.

PT

:

Em caso de contacto com a pele, remover primeiro o produto com um pano seco e, em seguida, lavar a pele com muita água.

SK

:

Po kontakte s pokožkou najskôr odstráňte prípravok suchou tkaninou a potom opláchnite veľkým množstvom vody.

SL

:

Ob stiku s kožo odstraniti sredstvo s suho krpo in sprati kožo z obilo vode.

FI

:

Ihokosketuksen jälkeen tuote pyyhitään aluksi pois kuivalla kankaalla ja sitten iho pestään runsaalla vedellä.

SV

:

Efter kontakt med huden, avlägsna först produkten med en torr trasa och tvätta sedan med mycket vatten.

SPo 2

ES

:

Lávese toda la ropa de protección después de usarla.

CS

:

Veškerý ochranný oděv po použití vyperte.

DA

:

Vask alle personlige værnemidler efter brug.

DE

:

Die gesamte Schutzkleidung muss nach Gebrauch gewaschen werden.

ET

:

Peale kasutamist kogu kaitseriietus pesta.

EL

:

Ξεπλύνετε όλες τις προστατευτικές ενδυμασίες μετά τη χρήση.

EN

:

Wash all protective clothing after use.

FR

:

Laver tous les équipements de protection après utilisation.

IT

:

Lavare tutto l'equipaggiamento di protezione dopo l'impiego.

LV

:

Pēc lietošanas izmazgāt visu aizsargtērpu.

LT

:

Po darbo išskalbti visus apsauginius drabužius.

HU

:

Használat után minden védőruházatot ki kell mosni.

MT

:

Aħsel l-ilbies protettiv wara li-tuża.

NL

:

Was alle beschermende kleding na gebruik.

PL

:

Uprać odzież ochronną po użyciu.

PT

:

Depois da utilização do produto, lavar todo o vestuário de protecção.

SK

:

Ochranný odev po aplikácii očistite.

SL

:

Po uporabi oprati vso zaščitno obleko.

FI

:

Kaikki suojavaatteet pestävä käytön jälkeen.

SV

:

Tvätta alla skyddskläder efter användning.

SPo 3

ES

:

Tras el inicio de la combustión del producto, abandónese inmediatamente la zona tratada sin inhalar el humo.

CS

:

Po vznícení přípravku nevdechujte kouř a ihned opusťte ošetřovaný prostor.

DA

:

Efter antænding af produktet, undgå at indånde røgen og forlad det behandlede område øjeblikkeligt.

DE

:

Nach Anzünden des Mittels Rauch nicht einatmen und die behandelte Fläche sofort verlassen.

ET

:

Peale vahendi süttimist suitsu mitte sisse hingata ning käideldud alalt otsekohe lahkuda.

EL

:

Μετά την ανάφλεξη του προϊόντος μην εισπνεύσετε τον καπνό και απομακρυνθείτε αμέσως από την περιοχή χρήσης.

EN

:

After igniting the product, do not inhale smoke and leave the treated area immediately.

FR

:

Après déclenchement de la fumigation, ne pas inhaler la fumée et quitter la zone traitée immédiatement.

IT

:

Una volta iniziata la combustione, non inalare il fumo e abbandonare immediatamente la zona trattata.

LV

:

Pēc augu aizsardzības līdzekļa aizdedzināšanas, neieelpot dūmus un nekavējoties atstāt apstrādāto platību.

LT

:

Užsidegus neįkvėpti dūmų ir nedelsiant palikti apdorotą plotą.

HU

:

A termék meggyújtása után óvakodjon a keletkező füst belélegzésétől, és azonnal hagyja el a kezelt területet.

MT

:

Wara li tqabbad il-prodott, tiblax id-duħħan u warrab minnufih mill-post li jkun ġie ittrattat.

NL

:

Nadat u het product hebt aangestoken, mag u de rook niet inademen en moet u de behandelde ruimte onmiddellijk verlaten.

PL

:

Po zapaleniu produktu nie wdychać dymu i niezwłocznie opuścić obszar poddany zabiegowi.

PT

:

Depois de iniciada a fumigação do produto, não inalar os fumos e sair imediatamente da zona em tratamento.

SK

:

Po zapálení prípravku, nevdychujte dym a okamžite opustite ošetrovaný priestor.

SL

:

Po zažigu sredstva ne vdihavati dima in takoj zapustiti tretirano območje.

FI

:

Tuotteen syttyessä vältettävä savun hengittämistä ja poistuttava käsitellyltä alueelta viipymättä.

SV

:

När produkten antänts, andas inte in röken och lämna det behandlade området genast.

SPo 4

ES

:

El recipiente debe abrirse al aire libre y en tiempo seco.

CS

:

Obal s přípravkem musí být otevřen ve venkovním prostředí a za sucha.

DA

:

Beholderen skal åbnes udendørs og under tørre forhold.

DE

:

Der Behälters muss im Freien und Trockenen geöffnet werden.

ET

:

Pakend tuleb avada õues ning kuivades tingimustes.

EL

:

Το δοχείο πρέπει να ανοιχθεί στο ύπαιθρο και σε συνθήκες ξηρασίας.

EN

:

The container must be opened outdoors and in dry conditions.

FR

:

L'emballage doit être ouvert à l'extérieur par temps sec.

IT

:

L'imballaggio deve essere aperto all'esterno e in condizioni di tempo secco.

LV

:

Iepakojumu atvērt ārpus telpām un sausos apstākļos.

LT

:

Pakuotę atidaryti lauke, esant sausoms oro sąlygoms.

HU

:

A tartályt csak a szabad levegőn, száraz időben lehet kinyitni.

MT

:

Il-kontenitur għandu jinfetaħ f'ambjent miftuħ u xott.

NL

:

De verpakking moet buiten, in droge omstandigheden, worden geopend.

PL

:

Opakowanie otwierać na zewnątrz i w suchych warunkach.

PT

:

Abrir a embalagem ao ar livre e com tempo seco.

SK

:

Nádobu otvárajte vonku a za suchého počasia.

SL

:

Embalažo odpreti na prostem in v suhih razmerah.

FI

:

Pakkaus avattava ulkona kuivissa olosuhteissa.

SV

:

Behållaren måste öppnas utomhus och under torra förhållanden.

SPo 5

ES

:

Ventilar las zonas/los invernaderos tratados [bien/ durante un tiempo especificado /hasta que se haya secado la pulverización] antes de volver a entrar.

CS

:

Před opětovným vstupem ošetřené prostory/skleníky [důkladně/ uveďte dobu /do zaschnutí postřikového nánosu] vyvětrejte.

DA

:

De behandlede områder/drivhuse ventileres [grundigt/ eller angivelse af tid /indtil sprøjtemidlet er tørret], før man igen går ind i dem.

DE

:

Vor dem Wiederbetreten ist die behandelte Fläche/das Gewächshaus (gründlich/ oder Zeit angeben /bis zur Abtrocknung des Spritzbelages) zu lüften.

ET

:

Õhutada käideldud alad/põhjalikult kasvuhooned/ määratletud aja jooksul /enne uuesti sisenemist kuni pihustatud vahendi kuivamiseni.

EL

:

Να αερίσετε τους χώρους/τα θερμοκήπια όπου χρησιμοποιήθηκαν φυτοφάρμακα [πλήρως/ ή να προσδιοριστεί η χρονική περίοδος /μέχρι να στεγνώσει το προϊόν] πριν ξαναμπείτε.

EN

:

Ventilate treated areas/greenhouses thoroughly/ time to be specified /until spray has dried before re-entry.

FR

:

Ventiler [à fond/ ou durée à précise r/jusqu'au séchage de la pulvérisation] les zones/serres traitées avant d'y accéder.

IT

:

Ventilare [a fondo/ per una durata da specificare /fino all'essiccazione dello spray] le zone serre trattate prima di accedervi.

LV

:

Pirms atgriešanās rūpīgi vēdināt apstrādātās platības/siltumnīcas ( norāda laiku ) kamēr izsmidzinātais šķidrums nožuvis.

LT

:

Gerai išvėdinti apdorotus plotus/šiltnamius ( vėdinimo laikas turi būti nurodytas ). Įeiti į apdorotus plotus leidžiama tik visiškai jiems išdžiūvus.

HU

:

A kezelt területet/üvegházakat [alaposan/ az előírt időn át /a permet felszáradásáig] szellőztesse az oda való visszatérés előtt.

MT

:

Ħalli l-arja tgħaddi minn dawk il-postijiet/serer li ġew ittrattati sew/ speċifika t-tul ta' ħin /sakemm jinxef il-bexx qabel ma terġa' tidħol.

NL

:

Voordat u opnieuw in behandelde ruimten/kassen binnengaat, moet u die [grondig ventileren/gedurende ( geef de periode aan ) ventileren/ventileren tot de sproeistof is opgedroogd].

PL

:

Dokładnie wietrzyć obszar poddany zabiegowi/szklarnie/ przez określony czas /Przed ponownym wejściem poczekać do wyschnięcia cieczy.

PT

:

Arejar [bem] os locais/estufas tratados [durante ( neste caso, precisar o período )/até à secagem do pulverizado] antes de neles voltar a entrar.

SK

:

Pred ďalším vstupom dôkladne vyvetrajte ošetrovaný priestor/ skleník tak , aby rozprášený roztok prípravku zaschol/uveďte potrebný čas/.

SL

:

Pred ponovnim vstopom temeljito zračiti tretirane površine/rastlinjake/ določi se čas /dokler se nanešeno sredstvo ne posuši.

FI

:

Käsitellyt alueet/kasvihuoneet/käsiteltyjä alueita/kasvihuoneita tuuletettava (perusteellisesti/ tai täsmennetään tuuletusaika /kunnes tuote on kuivunut) ennen sinne palaamista.

SV

:

Vädra (omsorgsfullt/ eller ange tidsperiod /tills produkten torkat) före vistelse i behandlade utrymmen/växthus.».

d)

No Anexo V, o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.2.   Precauções a tomar em relação ao ambiente (SPe)

SPe 1

ES

:

Para proteger [las aguas subterráneas/los organismos del suelo], no aplicar este producto ni ningún otro que contenga (precísese la sustancia o la familia de sustancias, según corresponda) más de (indíquese el tiempo o la frecuencia) .

CS

:

Za účelem ochrany podzemních vod/půdních organismů neaplikujte tento ani žádný jiný přípravek obsahující (uveďte účinnou látku nebo popřípadě skupinu účinných látek) déle/více než (uveďte určitou lhůtu nebo četnost aplikací) .

DA

:

For at beskytte [grundvandet/jordorganismer] må dette produkt eller andre produkter, der indeholder (angiv navnet på aktivstoffet eller gruppe af aktivstoffer) , kun anvendes/ikke anvendes mere end (angiv tidsperiode eller antal behandlinger) .

DE

:

Zum Schutz von (Grundwasser/Bodenorganismen) das Mittel “…” oder andere … haltige Mittel (Identifizierung des Wirkstoffes oder einer Wirkstoffgruppe) nicht mehr als … (Angabe der Anwendungshäufigkeit in einem bestimmten Zeitraum) anwenden.

ET

:

Põhjavee/mullaorganismide kaitsmiseks mitte kasutada seda või ükskõik millist muud vahendit, mis sisaldab (määratleda vastavalt toimeaine või aine klass) rohkem kui (periood või määratletav sagedus) .

EL

:

Για να προστατέψετε [τα υπόγεια νερά/τους οργανισμούς στο έδαφος] μην χρησιμοποιείτε αυτό ή οποιοδήποτε άλλο προϊόν που περιέχει (προσδιορίστε τη δραστική ουσία ή την κατηγορία των ουσιών αναλόγως) περισσότερο από (να προσδιοριστεί η χρονική περίοδος ή η συχνότητα) .

EN

:

To protect groundwater/soil organisms do not apply this or any other product containing (identify active substance or class of substances, as appropriate), more than (time period or frequency to be specified) .

FR

:

Pour protéger [les eaux souterraines/les organismes du sol], ne pas appliquer ce produit ou tout autre produit contenant (préciser la substance ou la famille de substances selon le cas) plus de (fréquence à préciser) .

IT

:

Per proteggere [le acque sotterranee/gli organismi del suolo] non applicare questo o altri prodotti contenenti (specificare la sostanza attiva o la classe di sostanze, secondo il caso) più di (indicare la durata o la frequenza) .

LV

:

Lai aizsargātu gruntsūdeni/augsnes organismus, nelietot augu aizsardzības līdzekli “…” vai citu augu aizsardzības līdzekli, kurš satur “…” (norāda darbīgo vielu vai darbīgo vielu grupu) vairāk nekā … (norāda apstrāžu skaitu noteiktā laika periodā) .

LT

:

Siekiant apsaugoti požeminį vandenį/dirvos organizmus nenaudoti šio ar bet kurio kito produkto, kurio sudėtyje yra (nurodyti veikliąją medžiagą ar medžiagų grupę, kaip tinka) dažniau kaip (laikas ar dažnumas turi būti nurodytas) .

HU

:

A talajvíz/a talaj élő szervezeteinek védelme érdekében ezt vagy (a megfelelő hatóanyag vagy anyagcsoport) -ot tartalmazó bármilyen más készítményt ne használja (az előírt időtartam/gyakoriság), -nál hosszabb ideig/többször.

MT

:

Sabiex tipproteġi l-ilma tal-pjan/organiżmi fil-ħamrija tapplikax dan il-prodott jew xi prodott ieħor li jkun fih (identifika s-sustanza jew klassi ta' sustanzi attivi kif imiss) iżjed minn (speċifika ż-żmien jew il-frekwenza) .

NL

:

Om [het grondwater/de bodemorganismen] te beschermen mag u dit product of andere producten die (geef naar gelang van het geval de naam van de werkzame stof of van de categorie werkzame stoffen) bevatten, niet langer dan gedurende (geef de tijdsduur aan) gebruiken/ten hoogste (geef de frequentie) gebruiken.

PL

:

W celu ochrony wód gruntowych/organizmów glebowych nie stosować tego lub żadnego innego produktu zawierającego (określić substancję aktywną lub klasę substancji, kiedy dotyczy) nie dłużej niż (określony czas) /nie częściej niż (określona częstotliwość) .

PT

:

Para protecção [das águas subterrâneas/dos organismos do solo], não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) durante mais de (período a precisar) ou mais do que (frequência a precisar) .

SK

:

Z dôvodu ochrany podzemnej vody nepoužívajte tento alebo iný prípravok obsahujúci (uveďte účinnú látku alebo skupinu účinných látok) dlhšie ako (upresnite obdobie alebo frekvenciu) .

SL

:

Zaradi zaščite podtalnice/talnih organizmov ne uporabljati tega ali drugih sredstev, ki vsebujejo (navede se aktivno snov ali skupino aktivnih snovi), več kot (navede se časovno obdobje ali število tretiranj) .

FI

:

(Pohjaveden/maaperän eliöiden) suojelemiseksi vältettävä tämän tai minkä tahansa muun tuotteen, joka sisältää (tapauksen mukaan tehoaine tai aineluokka) , käyttöä useammin (ajanjakso tai käyttötiheys), .

SV

:

För att skydda (grundvatten/marklevande organismer), använd inte denna produkt eller andra produkter innehållande (ange verksamt ämne eller grupp av ämnen) mer än (ange tidsperiod eller antal behandlingar) .

SPe 2

ES

:

Para proteger [las aguas subterráneas/los organismos acuáticos], no aplicar en suelos (precísese la situación o el tipo de suelos) .

CS

:

Za účelem ochrany podzemních vod/vodních organismů neaplikujte přípravek na půdách (uveďte druh půdy nebo situaci) .

DA

:

For at beskytte [grundvandet/organismer, der lever i vand] må dette produkt ikke anvendes (på beskrevet jordtype eller under beskrevne forhold) .

DE

:

Zum Schutz von (Grundwasser/Gewässerorganismen) nicht auf (genaue Angabe der Bodenart oder Situation), Böden ausbringen.

ET

:

Põhjavee/veeorganismide kaitsmiseks mitte kasutada (määratleda pinnasetüüp või olukord) .

EL

:

Για να προστατέψετε [τα υπόγεια νερά/τους υδρόβιους οργανισμούς] μην χρησιμοποιείτε το προϊόν αυτό σε εδάφη (προσδιορίστε τον τύπο του εδάφους ή τις ιδιαίτερες συνθήκες) .

EN

:

To protect groundwater/aquatic organisms do not apply to (soil type or situation to be specified), soils.

FR

:

Pour protéger [les eaux souterraines/les organismes aquatiques], ne pas appliquer ce produit sur (type de sol ou situation à préciser) .

IT

:

Per proteggere [le acque sotterranee/gli organismi acquatici] non applicare sul suolo (indicare il tipo di suolo o la situazione) .

LV

:

Lai aizsargātu gruntsūdeņus/ūdens organismus, nelietot (norāda augsnes tipu vai apstākļus) augsnēs.

LT

:

Siekiant apsaugoti požeminį vandenį/vandens organizmus nenaudoti (nurodyti dirvožemio tipą ar situaciją) dirvožemiuose.

HU

:

A talajvíz/a vízi szervezetek védelme érdekében (az előírt talajtípus vagy helyzet) talajokra ne használja.

MT

:

Biex tipproteġi l-ilma tal-pjan/organiżmi ta' l-ilma tapplikax f'ħamrija (speċifika t-tip ta' ħamrija jew is-sitwazzjoni) .

NL

:

Om [het grondwater/in het water levende organismen] te beschermen mag dit product niet worden gebruikt op (benoem het soort bodem of geef een beschrijving ervan) bodems.

PL

:

W celu ochrony wód gruntowych/organizmów wodnych nie stosować na glebach (określić typ gleby lub warunki glebowe), .

PT

:

Para protecção [das águas subterrâneas/dos organismos aquáticos], não aplicar este produto em solos (precisar a situação ou o tipo de solo) .

SK

:

Z dôvodu ochrany podzemnej vody/vodných organizmov neaplikujte na (upresnite typ pôdy alebo situáciu) pôdu.

SL

:

Zaradi zaščite podtalnice/vodnih organizmov ne uporabljati na (navede se tip tal ali druge posebne razmere) tleh.

FI

:

(Pohjaveden/vesieliöiden) suojelemiseksi ei saa käyttää (täsmennetään maaperätyyppi tai tilanne) maaperään.

SV

:

För att skydda (grundvatten/vattenlevande organismer), använd inte denna produkt på (ange jordtyp eller markförhållande) .

SPe 3

ES

:

Para proteger [los organismos acuáticos/las plantas no objetivo/los artrópodos no objetivo/los insectos], respétese sin tratar una banda de seguridad de (indíquese la distancia) hasta [la zona no cultivada/las masas de agua superficial].

CS

:

Za účelem ochrany vodních organismů/necílových rostlin/necílových členovců/hmyzu dodržujte neošetřené ochranné pásmo (uveďte vzdálenost) vzhledem k nezemědělské půdě/povrchové vodě.

DA

:

Må ikke anvendes nærmere end (angiv afstand) fra [vandmiljøet, vandløb, søer m.v./ikke dyrket område] for at beskytte [organismer, der lever i vand/landlevende ikke-målorganismer, vilde planter, insekter og leddyr].

DE

:

Zum Schutz von (Gewässerorganismen/Nichtzielpflanzen/Nichtzielarthropoden/Insekten) eine unbehandelte Pufferzone von (genaue Angabe des Abstandes) zu (Nichtkulturland/Oberflächengewässer) einhalten.

ET

:

Veeorganismide/mittetaimsete sihtliikide/mittesihtlülijalgsete/putukate kaitsmiseks pidada kinni mittepritsitavast puhvervööndist (määratleda kaugus) põllumajanduses mittekasutatavast maast/pinnaseveekogudest.

EL

:

Για να προστατέψετε [τους υδρόβιους οργανισμούς/μη στοχευόμενα φυτά/μη στοχευόμενα αρθρόποδα/έντομα] να αφήσετε μιαν αψέκαστη ζώνη προστασίας (προσδιορίστε την απόσταση) μέχρι [μη γεωργική γη/σώματα επιφανειακών υδάτων].

EN

:

To protect aquatic organisms/non-target plants/non-target arthropods/insects respect an unsprayed buffer zone of (distance to be specified) to non-agricultural land/surface water bodies.

FR

:

Pour protéger [les organismes aquatiques/les plantes non cibles/les arthropodes non cibles/les insectes], respecter une zone non traitée de (distance à préciser) par rapport à [la zone non cultivée adjacente/aux points d'eau].

IT

:

Per proteggere [gli organismi acquatici/gli insetti/le piante non bersaglio/gli artropodi non bersaglio] rispettare una fascia di sicurezza non trattata di (precisare la distanza) da [zona non coltivata/corpi idrici superficiali].

LV

:

Lai aizsargātu ūdens organismus/ar lietojumu nesaistītos augus/ar lietojumu nesaistītos posmkājus/kukaiņus, ievērot aizsargjoslu (norāda attālumu) līdz lauksaimniecībā neizmantojamai zemei/ūdenstilpēm un ūdenstecēm.

LT

:

Siekiant apsaugoti vandens organizmus/netikslinius augalus/netikslinius nariuotakojus/vabzdžius būtina išlaikyti apsaugos zoną (nurodyti atstumą) iki ne žemės ūkio paskirties žemės/paviršinio vandens telkinių.

HU

:

A vízi szervezetek/nem célzott növények/nem célzott ízeltlábúak/rovarok védelme érdekében a nem mezőgazdasági földterülettől/felszíni vizektől (az előírt távolság) távolságban tartson meg egy nem permetezett biztonsági övezetet.

MT

:

Sabiex tipproteġi organiżmi ta' l-ilma/pjanti mhux immirati/artropodi/insetti mhux immirati, irrispetta żona konfini ħielsa mill-bexx ta' (speċifika d-distanza) minn art mhix agrikola/għadajjar ta' l-ilma fil-wiċċ.

NL

:

Om [in het water levende organismen/niet tot de doelsoorten behorende planten/niet tot de doelsoorten behorende geleedpotigen/de insecten] te beschermen mag u in een bufferzone van (geef de afstand aan) rond [niet-landbouwgrond/oppervlaktewater] niet sproeien.

PL

:

W celu ochrony organizmów wodnych/roślin nie będących obiektem zwalczania/stawonogów/owadów nie będących obiektem zwalczania konieczne jest określenie strefy buforowej w odległości (określona odległość) od terenów nieużytkowanych rolniczo/zbiorników i cieków wodnych.

PT

:

Para protecção [dos organismos aquáticos/das plantas não visadas/dos insectos/artrópodes não visados], respeitar uma zona não pulverizada de (distância a precisar) em relação [às zonas não cultivadas/às águas de superfície].

SK

:

Z dôvodu ochrany vodných organizmov/necielených rastlín/necielených článkonožcov/hmyzu udržiavajte medzi ošetrovanou plochou a neobhospodarovanou zónou/povrchovými vodnými plochami ochranný pás zeme v dĺžke (upresnite dĺžku) .

SL

:

Zaradi zaščite vodnih organizmov/neciljnih rastlin/neciljnih členonožcev/žuželk upoštevati netretiran varnostni pas (navede se razdaljo) do nekmetijske površine/vodne površine.

FI

:

(Vesieliöiden/muiden kuin torjuttavien kasvien/muiden kuin torjuttavien niveljalkaisten/hyönteisten) suojelemiseksi (muun kuin maatalousmaan/pintavesialueiden) väliin on jätettävä (täsmennetään etäisyys) ruiskuttamaton suojavyöhyke.

SV

:

För att skydda (vattenlevande organismer/andra växter än de man avser att bekämpa/andra leddjur än de man avser att bekämpa/insekter), lämna en sprutfri zon på (ange avstånd) till (icke-jordbruksmark/vattendrag).

SPe 4

ES

:

Para proteger [los organismos acuáticos/las plantas no objetivo], no aplicar sobre superficies impermeables como el asfalto, el cemento, los adoquines, [las vías del ferrocarril] ni en otras situaciones con elevado riesgo de escorrentía.

CS

:

Za účelem ochrany vodních organismů/necílových rostlin neaplikujte přípravek na nepropustný povrch, jako je asfalt, beton, dlážděný povrch, železniční trať nebo v jiných případech, kdy hrozí vysoké riziko odplavení.

DA

:

Må ikke anvendes på befæstede arealer såsom asfalterede, beton-, sten- eller grusbelagte områder og veje [jernbanespor] eller på andre områder, hvorfra der er en stor risiko for run-off til omgivelserne. [For at beskytte organismer, der lever i vand/planter, man ikke ønsker at bekæmpe].

DE

:

Zum Schutz von (Gewässerorganismen/Nichtzielpflanzen) nicht auf versiegelten Oberflächen wie Asphalt, Beton, Kopfsteinpflaster (Gleisanlagen) bzw. in anderen Fällen, die ein hohes Abschwemmungsrisiko bergen, ausbringen.

ET

:

Veeorganismide/mittesihtliikide kaitsmiseks mitte kasutada läbilaskmatutel pindadel nagu näiteks asfalt, betoon, munakivi, raudteerööpad ning muudes oludes, kus on kõrge lekkimisoht.

EL

:

Για να προστατέψετε [υδρόβιους οργανισμούς/μη στοχευόμενα φυτά] να μην χρησιμοποιείται σε αδιαπέραστες επιφάνειες όπως άσφαλτο, σκυρόδεμα, λιθόστρωτα [σιδηροτροχιές] και άλλες επιφάνειες με υψηλό κίνδυνο απορροής.

EN

:

To protect aquatic organisms/non-target plants do not apply on impermeable surfaces such as asphalt, concrete, cobblestones, railway tracks and other situations with a high risk of run-off.

FR

:

Pour protéger [les organismes aquatiques/les plantes non cibles], ne pas appliquer sur des surfaces imperméables telles que le bitume, le béton, les pavés, [les voies ferrées] et dans toute autre situation où le risque de ruissellement est important.

IT

:

Per proteggere [gli organismi acquatici/le piante non bersaglio] non applicare su superfici impermeabili quali bitume, cemento, acciottolato, [binari ferroviari] e negli altri casi ad alto rischio di deflusso superficiale.

LV

:

Lai aizsargātu ūdens organismus/ar lietojumu nesaistītos augus, nelietot augu aizsardzības līdzekli uz necaurlaidīgas virsmas, piemēram, asfalta, betona, bruģa, sliežu ceļiem, un citās vietās ar augstu noteces risku.

LT

:

Siekiant apsaugoti vandens organizmus/netikslinius augalus nenaudoti ant nepralaidžių paviršių tokių kaip asfaltas, betonas, grindinio akmenys, geležinkelio bėgių ar kitose situacijose, kuriuose didelė nuotėkio tikimybė.

HU

:

A vízi szervezetek/nem célzott növények védelme érdekében a vizet nem áteresztő felületeken (pl. aszfalt, beton, utcakövezet, vasúti pályák és az elfolyás egyéb veszélye esetén) ne alkalmazza.

MT

:

Biex tipproteġi organiżmi ta' l-ilma/pjanti mhux immirati tapplikax fuq uċuh impermeabbli bħal l-asfalt, konkrit, ċangaturi, linji tal-ferrovija u sitwazzjonijiet oħra b'riskju kbir ta' skul.

NL

:

Om [in het water levende organismen/niet tot de doelsoorten behorende planten] te beschermen mag u dit product niet gebruiken op ondoordringbare oppervlakken, zoals asfalt, beton [,/en] kasseien [en spoorlijnen,] of op andere plaatsen waar het product gemakkelijk kan wegstromen.

PL

:

W celu ochrony organizmów wodnych/roślin nie będących obiektem zwalczania nie stosować na nieprzepuszczalnych powierzchniach, takich jak: asfalt, beton, bruk, torowiska i innych przypadkach, gdy istnieje wysokie ryzyko spływania cieczy.

PT

:

Para protecção [dos organismos aquáticos/das plantas não visadas], não aplicar este produto em superfícies impermeáveis, como asfalto, betão, empedrados [ou linhas de caminho-de-ferro], nem em qualquer outra situação em que o risco de escorrimentos seja elevado.

SK

:

Z dôvodu ochrany vodných organizmov/necielených rastlín neaplikujte na nepriepustné povrchy, ako je asfalt, betón, dlažobné kocky, koľajnice a iné povrchy, pri ktorých je zvýšené riziko stekania vody.

SL

:

Zaradi zaščite vodnih organizmov/neciljnih rastlin ne uporabljati na neprepustnih površinah kot so asfalt, beton, tlak, železniški tiri in drugih površinah, kjer je velika nevarnost odtekanja.

FI

:

(Vesieliöiden/muiden kuin torjuttavien kasvien) suojelemiseksi ei saa käyttää läpäisemättömillä pinnoilla, kuten asvaltilla, betonilla, katukivillä, (rautatiekiskoilla) ja muissa tilanteissa, joissa on suuri huuhtoutumisen vaara.

SV

:

För att skydda (vattenlevande organismer/andra växter än de man avser att bekämpa), använd inte denna produkt på hårdgjorda ytor såsom asfalt, betong, kullersten, (järnvägsspår) och andra ytor med hög risk för avrinning.

SPe 5

ES

:

Para proteger [las aves/los mamíferos silvestres], el producto debe incorporarse completamente al suelo; asegurarse de que se incorpora al suelo totalmente al final de los surcos.

CS

:

Za účelem ochrany ptáků/volně žijících savců musí být přípravek zcela zapraven do půdy; zajistěte, aby byl přípravek zcela zapraven do půdy také na konci výsevních nebo výsadbových řádků.

DA

:

For at beskytte [fugle/vilde pattedyr] skal produktet omhyggeligt graves ned i jorden. Sørg for, at produktet også er helt tildækket for enden af rækkerne.

DE

:

Zum Schutz von (Vögeln/wild lebenden Säugetieren) muss das Mittel vollständig in den Boden eingearbeitet werden; es ist sicherzustellen, dass das Mittel auch am Ende der Pflanz- bzw. Saatreihen vollständig in den Boden eingearbeitet wird.

ET

:

Lindude/metsloomade kaitsmiseks peab vahend täielikult mullaga ühinema; tagada vahendi täielik ühinemine ka ridade lõpus.

EL

:

Για να προστατέψετε [πουλιά/άγρια θηλαστικά] το προϊόν πρέπει να καλυφθεί πλήρως από το έδαφος. Βεβαιωθείτε πως το προϊόν έχει καλυφθεί πλήρως στις άκρες των αυλακιών.

EN

:

To protect birds/wild mammals the product must be entirely incorporated in the soil; ensure that the product is also fully incorporated at the end of rows.

FR

:

Pour protéger [les oiseaux/mammifères sauvages], le produit doit être entièrement incorporé dans le sol; s'assurer que le produit est également incorporé en bout de sillons.

IT

:

Per proteggere [gli uccelli/i mammiferi selvatici] il prodotto deve essere interamente incorporato nel terreno; assicurarsi che il prodotto sia completamente incorporato in fondo al solco.

LV

:

Lai aizsargātu putnus/savvaļas zīdītājus, augu aizsardzības līdzekli pilnībā iestrādāt augsnē; nodrošināt līdzekļa pilnīgu iestrādi augsnē arī kultūraugu rindu galos.

LT

:

Siekiant apsaugoti paukščius/laukinius gyvūnus būtina produktą visiškai įterpti į dirvą, užtikrinti, kad produktas būtų visiškai įterptas vagų gale.

HU

:

A madarak/vadon élő emlősök védelme érdekében a terméket teljes egészében be kell dolgozni a talajba; ügyeljen arra, hogy az anyag a sorok végén is teljes egészében be legyen dolgozva.

MT

:

Sabiex tipproteġi għasafar/mammiferi selvaġġi l-prodott għandu jkun inkorporat għal kollox fil-ħamrija; żgura li l-prodott ikun ukoll inkorporat għal kollox f'tarf ir-raddi.

NL

:

Om [de vogels/de wilde zoogdieren] te beschermen moet het product volledig in de bodem worden ondergewerkt; zorg ervoor dat het product ook aan het voorend is ondergewerkt.

PL

:

W celu ochrony ptaków/dzikich ssaków produkt musi być całkowicie przykryty glebą; zapewnić że produkt jest również całkowicie przykryty na końcach rzędów.

PT

:

Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], incorporar totalmente o produto no solo, incluindo no final dos sulcos.

SK

:

Z dôvodu ochrany vtákov/divo žijúcich cicavcov sa musí všetok prípravok zakryť pôdou. Presvedčte sa, či je prípravok dobre zakrytý pôdou aj na konci brázdy.

SL

:

Zaradi zaščite ptic/divjih vrst sesalcev je treba sredstvo popolnoma vdelati v tla; zagotoviti, da je sredstvo v celoti vdelano v tla tudi na koncih vrst.

FI

:

(Lintujen/luonnonvaraisten nisäkkäiden) suojelemiseksi tuote on sekoitettava maaperään; varmistettava, että tuote sekoittuu maaperään täysin myös vakojen päässä.

SV

:

För att skydda (fåglar/vilda däggdjur) måste produkten nedmyllas helt och hållet i jorden; se till att produkten även nedmyllas helt i slutet av raderna.

SPe 6

ES

:

Para proteger [las aves/los mamíferos silvestres], recójase todo derrame accidental.

CS

:

Za účelem ochrany ptáků/volně žijících savců odstraňte rozsypaný nebo rozlitý přípravek.

DA

:

For at beskytte [fugle/vilde pattedyr] skal alt spildt produkt fjernes.

DE

:

Zum Schutz von (Vögeln/wild lebenden Säugetieren) muss das verschüttete Mittel beseitigt werden.

ET

:

Lindude/metsloomade kaitsmiseks kõrvaldada mahavalgunud vahend.

EL

:

Για να προστατέψετε [πουλιά/άγρια ζώα] μαζέψτε όσο προϊόν έχει χυθεί κατά λάθος.

EN

:

To protect birds/wild mammals remove spillages.

FR

:

Pour protéger [les oiseaux/les mammifères sauvages], récupérer tout produit accidentellement répandu.

IT

:

Per proteggere [gli uccelli/i mammiferi selvatici] recuperare il prodotto fuoriuscito accidentalmente.

LV

:

Lai aizsargātu putnus/savvaļas zīdītājus, novērst izšļakstīšanos.

LT

:

Siekiant apsaugoti paukščius/laukinius gyvūnus pašalinti pabiras ar išsiliejusį produktą.

HU

:

A madarak/vadon élő emlősök védelme érdekében távolítsa el a véletlenül kiömlött anyagot.

MT

:

Neħħi kull tixrid biex tipproteġi l-għasafar/mammiferi selvaġġi.

NL

:

Om [de vogels/de wilde zoogdieren] te beschermen moet u gemorst product verwijderen.

PL

:

W celu ochrony ptaków/dzikich ssaków usuwać rozlany/rozsypany produkt.

PT

:

Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], recolher todo o produto derramado.

SK

:

Z dôvodu ochrany vtákov/divo žijúcich cicavcov odstráňte náhodne rozsypaný prípravok.

SL

:

Zaradi zaščite ptic/divjih vrst sesalcev odstraniti razsuto sredstvo.

FI

:

Lintujen/luonnonvaraisten nisäkkäiden) suojelemiseksi ympäristöön vahingossa levinnyt tuote poistettava.

SV

:

För att skydda (fåglar/vilda däggdjur), avlägsna spill.

SPe 7

ES

:

No aplicar durante el período de reproducción de las aves.

CS

:

Neaplikujte v době hnízdění ptáků.

DA

:

Må ikke anvendes i fuglenes yngletid.

DE

:

Nicht während der Vogelbrutzeit anwenden.

ET

:

Mitte kasutada lindude pesitsusperioodil.

EL

:

Να μην χρησιμοποιείται κατά την περίοδο αναπαραγωγής των πουλιών.

EN

:

Do not apply during the bird breeding period.

FR

:

Ne pas appliquer durant la période de reproduction des oiseaux.

IT

:

Non applicare durante il periodo di riproduzione degli uccelli.

LV

:

Nelietot putnu vairošanās periodā.

LT

:

Nenaudoti paukščių veisimosi laikotarpiu.

HU

:

A madarak költési időszaka alatt nem alkalmazható.

MT

:

Tapplikax matul it-tberrik ta' l-għasafar.

NL

:

Niet gebruiken tijdens de vogelbroedperiode.

PL

:

Nie stosować w okresie rozrodczym ptaków.

PT

:

Não aplicar este produto durante o período de reprodução das aves.

SK

:

Neaplikujte v čase rozmnožovania vtákov.

SL

:

Ne tretirati v času valjenja ptic.

FI

:

Ei saa käyttää lintujen lisääntymisaikaan.

SV

:

Använd inte denna produkt under fåglarnas häckningsperiod.

SPe 8

ES

:

Peligroso para las abejas./Para proteger las abejas y otros insectos polinizadores, no aplicar durante la floración de los cultivos./No utilizar donde haya abejas en pecoreo activo./Retírense o cúbranse las colmenas durante el tratamiento y durante (indíquese el tiempo) después del mismo./No aplicar cuando las malas hierbas estén en floración./Elimínense las malas hierbas antes de su floración./No aplicar antes de (indíquese el tiempo) .

CS

:

Nebezpečný pro včely./Za účelem ochrany včel a jiných hmyzích opylovačů neaplikujte na kvetoucí plodiny./Neaplikujte na místech, na nichž jsou včely aktivní při vyhledávání potravy./Úly musí být během aplikace a po aplikaci (uveďte dobu) přemístěny nebo zakryty./Neaplikujte, jestliže se na pozemku vyskytují kvetoucí plevele./Plevele odstraňte před jejich kvetením./Neaplikujte před (uveďte dobu) .

DA

:

Farligt for bier./For at beskytte bier og andre bestøvende insekter må dette produkt ikke anvendes i blomstrende afgrøder./Må ikke anvendes i biernes flyvetid./Tildæk eller flyt bikuber i behandlingsperioden og i (nævn antal timer/dage) efter behandlingen./Må ikke anvendes i nærheden af blomstrende ukrudt./Fjern ukrudt inden blomstring./Må ikke anvendes inden (tidspunkt) .

DE

:

Bienengefährlich./Zum Schutz von Bienen und anderen bestäubenden Insekten nicht auf blühende Kulturen aufbringen./Nicht an Stellen anwenden, an denen Bienen aktiv auf Futtersuche sind./Bienenstöcke müssen während der Anwendung und für (Angabe der Zeit) nach der Behandlung entfernt oder abgedeckt werden./Nicht in Anwesenheit von blühenden Unkräutern anwenden./Unkräuter müssen vor dem Blühen entfernt werden./Nicht vor (Angabe der Zeit) anwenden.

ET

:

Mesilastele ohtlik/Mesilaste ning muude tolmlevate putukate kaitsmiseks mitte kasutada põllumajanduskultuuride õitsemise ajal/Mitte kasutada aktiivsel korjealal/Kasutamise ajaks ning (määratleda aeg) peale töötlemist tarud eemaldada või katta kinn/Õitseva umbrohu olemasolu korral mitre kasutada/Umbrohi enne õitsemist eemaldada/Mitte kasutada enne (määratleda aeg) .

EL

:

Επικίνδυνο για τις μέλισσες. Για να προστατέψετε τις μέλισσες και άλλα έντομα επικονίασης μην χρησιμοποιείτε το προϊόν σε καλλιέργειες κατά την ανθοφορία./Μην χρησιμοποιείτε το προϊόν κατά την περίοδο που οι μέλισσες συλλέγουν γύρη./Απομακρύνετε ή καλύψτε τις κυψέλες κατά τη χρήση του προϊόντος και επί (αναφέρατε το χρόνο) μετά τη χρήση./Μην χρησιμοποιείτε το προϊόν κατά την περίοδο ανθοφορίας ζιζανίων./Απομακρύνετε τα ζιζάνια πριν από την ανθοφορία./Μην το χρησιμοποιείτε πριν (αναφέρατε το χρόνο) .

EN

:

Dangerous to bees./To protect bees and other pollinating insects do not apply to crop plants when in flower./Do not use where bees are actively foraging./Remove or cover beehives during application and for (state time) after treatment./Do not apply when flowering weeds are present./Remove weeds before flowering./Do not apply before (state time) .

FR

:

Dangereux pour les abeilles./Pour protéger les abeilles et autres insectes pollinisateurs, ne pas appliquer durant la floraison./Ne pas utiliser en présence d'abeilles./Retirer ou couvrir les ruches pendant l'application et (indiquer la période), après traitement./Ne pas appliquer lorsque des adventices en fleur sont présentes./Enlever les adventices avant leur floraison./Ne pas appliquer avant (indiquer la date) .

IT

:

Pericoloso per le api./Per proteggere le api e altri insetti impollinatori non applicare alle colture al momento della fioritura./Non utilizzare quando le api sono in attività./Rimuovere o coprire gli alveari durante l'applicazione e per (indicare il periodo) dopo il trattamento./Non applicare in presenza di piante infestanti in fiore./Eliminare le piante infestanti prima della fioritura./Non applicare prima di (indicare il periodo) .

LV

:

Bīstams bitēm. Lai aizsargātu bites un citus apputeksnētājus, nelietot kultūraugu ziedēšanas laikā. Nelietot vietās, kur bites aktīvi meklē barību. Bišu stropus pārvietot vai pārsegt augu aizsardzības līdzekļa smidzināšanas laikā un … (norāda uz cik ilgu laiku) pēc smidzināšanas darba beigām. Nelietot platībās, kurās ir ziedošas nezāles. Apkarot nezāles pirms ziedēšanas. Nelietot pirms … (norāda laiku) .

LT

:

Pavojingas bitėms/Siekiant apsaugoti bites ir kitus apdulkinančius vabzdžius nenaudoti augalų žydėjimo metu/Nenaudoti bičių aktyvaus maitinimosi metu/Pašalinti ar uždengti bičių avilius purškimo metu ar (nurodyti laiką) po purškimo./Nenaudoti kai yra žydinčių piktžolių/Sunaikinti piktžoles iki jų žydėjimo/Nenaudoti iki (nurodyti laiką) .

HU

:

Méhekre veszélyes/A méhek és egyéb beporzást végző rovarok védelme érdekében virágzási időszakban nem alkalmazható/Méhek aktív táplálékszerzési időszaka idején nem alkalmazható/Az alkalmazás idejére és a kezelés után (megadott időszak) ideig távolítsa el vagy fedje be a méhkaptárakat/Virágzó gyomnövények jelenléte esetén nem alkalmazható/Virágzás előtt távolítsa el a gyomnövényeket/ (megadott időpont) előtt nem alkalmazható.

MT

:

Perikoluż għan-naħal/Sabiex tħares in-naħal u insetti oħra tad-dakra tapplikax fuq uċuħ tar-raba' meta jkunu bil-fjur/Tużax fejn in-naħal ikun qed jirgħa sew/Neħħi jew agħtti l-ġarar tan-naħal waqt l-applikazzjoni u għal (speċifika l-ħin) wara t-trattament/Tapplikax meta jkun hemm ħaxix ħażin bil-fjur/Neħħi l-ħaxix ħażin qabel ma jwarrad/Tapplikax qabel (speċifika l-ħin) .

NL

:

Gevaarlijk voor bijen./Om de bijen en andere bestuivende insecten te beschermen mag u dit product niet gebruiken op in bloei staande gewassen./Gebruik dit product niet op plaatsen waar bijen actief naar voedsel zoeken./Verwijder of bedek bijenkorven tijdens het gebruik van het product en gedurende (geef de tijdsduur aan) na de behandeling./Gebruik dit product niet in de buurt van in bloei staand onkruid./Verwijder onkruid voordat het bloeit./Gebruik dit product niet vóór (geef de datum of de periode aan) .

PL

:

[Niebezpieczne dla pszczół/W celu ochrony pszczół i innych owadów zapylających nie stosować na rośliny uprawne w czasie kwitnienia/Nie używać w miejscach gdzie pszczoły mają pożytek/Usuwać lub przykrywać ule podczas zabiegu i przez (określić czas) po zabiegu/Nie stosować kiedy występują kwitnące chwasty/Usuwać chwasty przed kwitnieniem/Nie stosować przed (określić czas) .

PT

:

Perigoso para as abelhas./Para protecção das abelhas e de outros insectos polinizadores, não aplicar este produto durante a floração das culturas./Não utilizar este produto durante o período de presença das abelhas nos campos./Remover ou cobrir as colmeias durante a aplicação do produto e durante (indicar o período) após o tratamento./Não aplicar este produto na presença de infestantes em floração./Remover as infestantes antes da floração./Não aplicar antes de (critério temporal a precisar) .

SK

:

Nebezpečný pre včely/Z dôvodu ochrany včiel a iného opeľujúceho hmyzu neaplikujte na plodiny v čase kvetu/Nepoužívajte, keď sa v okolí nachádzajú včely/Počas aplikácie a (uveďte čas) po aplikácii úle prikryte alebo presuňte na iné miesto/Neaplikujte, keď sa v okolí nachádzajú kvitnúce buriny/Odstráňte buriny pred kvitnutím/Neaplikujte pred (uveďte čas) .

SL

:

Nevarno za čebele./Zaradi zaščite čebel in drugih žuželk opraševalcev ne tretirati rastlin med cvetenjem./Ne tretirati v času paše čebel./Med tretiranjem in (navede se časovno obdobje) po tretiranju odstraniti ali pokriti čebelje panje./Ne tretirati v prisotnosti cvetočega plevela./Odstraniti plevel pred cvetenjem./Ne tretirati pred (navede se časovno obdobje) .

FI

:

Vaarallista mehiläisille./Mehiläisten ja muiden pölyttävien hyönteisten suojelemiseksi ei saa käyttää viljelykasvien kukinta-aikaan./Ei saa käyttää aikana, jolloin mehiläiset lentävät aktiivisesti./Mehiläispesät poistettava tai suojattava levittämisen ajaksi ja (aika) ajaksi käsittelyn jälkeen./Ei saa käyttää, jos alueella on kukkivia rikkakasveja./Poista rikkakasvit ennen kukinnan alkua./Ei saa käyttää ennen (aika) .

SV

:

Farligt för bin./För att skydda bin och andra pollinerande insekter, använd inte denna produkt på blommande gröda./Får inte användas där bin aktivt söker efter föda./Avlägsna eller täck över bikupor under behandling och under (ange tidsperiod) efter behandling./Använd inte denna produkt då det finns blommande ogräs./Avlägsna ogräs före blomning./Använd inte denna produkt före (ange tidsperiod) .».

e)

No Anexo V, o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redacção:

«2.3.   Precauções a tomar relacionadas com as boas práticas agrícolas

SPa 1

ES

:

Para evitar la aparición de resistencias, no aplicar este producto ni ningún otro que contenga (indíquese la sustancia activa o la clase de sustancias, según corresponda) más de (indíquese el número de aplicaciones o el plazo) .

CS

:

K zabránění vzniku rezistence neaplikujte tento ani žádný jiný přípravek, který obsahuje (uveďte účinnou látku nebo popřípadě skupinu účinných látek) více/déle než (uveďte četnost aplikací nebo lhůtu) .

DA

:

For at undgå udviklingen af resistens må dette produkt eller andre produkter, der indeholder (angiv aktivstof eller gruppe af aktivstoffer) , kun anvendes/ikke anvendes mere end (i tidsperioden eller antal gange) .

DE

:

Zur Vermeidung einer Resistenzbildung darf dieses oder irgendein anderes Mittel, welches (entsprechende Benennung des Wirkstoffes oder der Wirkstoffgruppe) enthält, nicht mehr als (Angabe der Häufigkeit oder der Zeitspanne) ausgebracht werden.

ET

:

Resistentsuse tekkimise vältimiseks seda või ükskõik millist muud vahendit mitte kasutada rohkem kui (kasutamiskordade arv või määratletav periood) , mis sisaldab (määratleda vastavalt toimeaine või ainete liik) .

EL

:

Προκειμένου να μην αναπτυχθεί αντίσταση μην χρησιμοποιείτε αυτό ή οποιοδήποτε άλλο προϊόν που περιέχει (προσδιορίστε τη δραστική ουσία ή την κατηγορία των ουσιών αναλόγως) περισσότερο από (να προσδιοριστεί η συχνότητα) φορές.

EN

:

To avoid the build-up of resistance do not apply this or any other product containing (identify active substance or class of substances, as appropriate) more than (number of applications or time period to be specified) .

FR

:

Pour éviter le développement de résistances, ne pas appliquer ce produit ou tout autre contenant (préciser la substance ou la famille de substances selon le cas) plus de (nombre d'applications ou durée à préciser) .

IT

:

Per evitare l'insorgenza di resistenza non applicare questo o altri prodotti contenenti (indicare la sostanza attiva o la classe di sostanze, a seconda del caso) più di (numero di applicazioni o durata da precisare) .

LV

:

Lai izvairītos no rezistences veidošanās, nelietot šo vai jebkuru citu augu aizsardzības līdzekli, kurš satur … (norāda darbīgās vielas vai darbīgo vielu grupas nosaukumu) vairāk nekā … (norāda apstrāžu skaitu vai laiku) .

LT

:

Siekiant išvengti atsparumo išsivystymo, nenaudoti šio produkto ar kito produkto, kurio sudėtyje yra (nurodyti veikliają medžiagą ar medžiagų grupę) dažniau kaip (nurodyti apdorojimų skaičių arba laikotarpį) .

HU

:

Rezisztancia kialakulásának elkerülése érdekében ezt vagy (a megfelelő hatóanyag vagy anyagcsoport) -ot tartalmazó bármilyen más készítményt ne használja (az előírt kezelésszám vagy időszakok) -nál többször/hosszabb ideig.

MT

:

Sabiex tevita li tinbena reżistenza tapplikax dan jew xi prodott ieħor li jkun fih (identifika s-sustanza jew klassi ta' sustanzi attivi kif imiss) aktar minn (l-għadd ta' applikazzjonijiet jew il-ħin li għandu jkun speċifikat)

NL

:

Om resistentieopbouw te voorkomen mag u dit product of andere producten die (geef naar gelang van het geval de naam van de werkzame stof of van de categorie werkzame stoffen) bevatten, niet vaker gebruiken dan (geef het aantal toepassingen aan) /niet langer gebruiken dan (geef de tijdsduur aan) .

PL

:

W celu uniknięcia powstawania odporności nie stosować tego lub żadnego innego produktu zawierającego (określić substancję aktywną lub klasę substancji, kiedy dotyczy) nie dłużej niż (określony czas) /nie częściej niż (określona częstotliwość) .

PT

:

Para evitar o desenvolvimento de resistências, não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) mais de (número ou período de aplicações a precisar) .

SK

:

Na zabránenie vzniku rezistencie neaplikujte tento alebo iný prípravok obsahujúci (uveďte účinnú látku alebo skupinu látok) dlhšie ako (upresnite počet aplikácií alebo časový úsek) .

SL

:

Zaradi preprečevanja nastanka odpornosti ne uporabljati tega ali drugih sredstev, ki vsebujejo (navede se aktivno snov ali skupino aktivnih snovi) več kot (navede se časovno obdobje ali število tretiranj) .

FI

:

Resistenssin kehittymisen estämiseksi ei saa käyttää tätä tai mitä tahansa muuta tuotetta, joka sisältää (tapauksen mukaan tehoaine tai aineluokka) , käyttöä useammin (käyttötiheys) .

SV

:

För att undvika utveckling av resistens använd inte denna produkt eller andra produkter innehållande (ange verksamt ämne eller grupp av ämnen) mer än (ange antal behandlingar eller tidsperiod) .».

f)

No Anexo V, o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:

«2.4.   Precauções específicas a tomar em relação aos rodenticidas (SPr)

SPr 1

ES

:

Los cebos deben colocarse de forma que se evite el riesgo de ingestión por otros animales. Asegurar los cebos de manera que los roedores no puedan llevárselos.

CS

:

Nástrahy musí být kladeny tak, aby se minimalizovalo riziko požití jinými zvířaty. Zabezpečte nástrahy, aby nemohly být hlodavci rozvlékány.

DA

:

Produktet skal anbringes på en sådan måde, at risikoen for, at andre dyr kan indtage produktet, formindskes mest muligt. F.eks. ved at produktet anbringes inde i en kasse med små indgangshuller til gnaverne eller inde i gnavernes eget gangsystem. Pas på, at produkt i blokform ikke kan flyttes væk af de gnavere, der skal bekæmpes.

DE

:

Die Köder verdeckt und unzugänglich für andere Tiere ausbringen. Köder sichern, so dass ein Verschleppen durch Nagetiere nicht möglich ist.

ET

:

Peibutussööt tuleb ohutult ladustada selliselt, et minimeerida teiste loomade poolt tarbimise ohtu. Peibutussöödabriketid kindlustada selliselt, et närilised neid ära vedada ei saaks.

EL

:

Τα δολώματα θα πρέπει να τοποθετηθούν με τρόπο τέτοιο που να ελαχιστοποιηθεί η πιθανότητα να καταναλωθούν από άλλα ζώα. Ασφαλίστε τα δολώματα έτσι ώστε να μην μπορούν να τα παρασύρουν τα τρωκτικά.

EN

:

The baits must be securely deposited in a way so as to minimise the risk of consumption by other animals. Secure bait blocks so that they cannot be dragged away by rodents.

FR

:

Les appâts doivent être disposés de manière à minimiser le risque d'ingestion par d'autres animaux. Sécuriser les appâts afin qu'ils ne puissent pas être emmenés par les rongeurs.

IT

:

Le esche devono essere disposte in modo da minimizzare il rischio di ingerimento da parte di altri animali. Fissare le esche in modo che non possano essere trascinate via dai roditori.

LV

:

Ēsmu ejā ievietot tā, lai, tā nebūtu pieejama citiem dzīvniekiem. Ēsmu nostiprināt, lai grauzēji to nevarētu aizvilkt.

LT

:

Jaukas turi būti saugiai išdėstytas taip, kad sumažėtų rizika kitiems gyvūnams jį vartoti. Jauko blokai turi būti taip saugomi, kad graužikai negalėtų jų ištampyti.

HU

:

A csalétket úgy kell biztonságosan kihelyezni, hogy a lehető legkisebb legyen annak a veszélye, hogy abból más állatok is fogyasztanak. A csalétket úgy kell rögzíteni, hogy azt a rágcsálók ne hurcolhassák el.

MT

:

Il-lixki għandhom jitqegħdu hekk li jitnaqqas ir-riskju li jkunu mittiekla minn annimali oħrajn. Orbot il-blokki tal-lixka sew fejn ikunu biex ma' jiġux mkaxkra minn fuq il-post minn rodenti.

NL

:

De lokmiddelen moeten zo worden geplaatst dat het risico dat andere dieren ervan eten zoveel mogelijk wordt beperkt. Maak de blokjes stevig vast, zodat ze niet door de knaagdieren kunnen worden weggesleept.

PL

:

Przynęty muszą być rozłożone w taki sposób, aby zminimalizować ryzyko zjedzenia przez inne zwierzęta. Zabezpieczyć przynętę w ten sposób, aby nie mogła zostać wywleczona przez gryzonie.

PT

:

Colocar os iscos de modo a minimizar o risco de ingestão por outros animais. Fixar os iscos, para que não possam ser arrastados pelos roedores.

SK

:

Návnady sa musia umiestniť tak, aby sa k nim nedostali iné zvieratá. Zabezpečte návnady tak, aby ich hlodavce nemohli odtiahnuť.

SL

:

Vabe je treba nastaviti varno, tako da je tveganje zaužitja za druge živali minimalno. Zavarovati vabe tako, da jih glodalci ne morejo raznesti.

FI

:

Syötit on sijoitettava siten, että ne eivät eiheuta riskiä muille eläimille. Syötit on kiinnitettävä siten, että jyrsijät eivät saa vietyä niitä mukanaan.

SV

:

Betena måste placeras så att andra djur inte kan förtära dem. Förankra betena så att de inte kan släpas iväg av gnagare.

SPr 2

ES

:

La zona tratada debe señalizarse durante el tratamiento. Debe advertirse del riesgo de intoxicación (primaria o secundaria) por el anticoagulante así como del antídoto correspondiente.

CS

:

Plocha určená k ošetření musí být během ošetřování označena. Je třeba upozornit na nebezpečí otravy (primární nebo sekundární) antikoagulantem a uvést protijed.

DA

:

Det behandlede område skal afmærkes i behandlingsperioden. Faren for forgiftning (primær eller sekundær) ved indtagelse af antikoaguleringsmidler, samt modgiften herfor, skal nævnes på opslag.

DE

:

Die zu behandelnde Fläche muss während der Behandlungszeit markiert sein. Die Gefahr der (primären oder sekundären) Vergiftung durch das Antikoagulans und dessen Gegenmittel sollte erwähnt werden.

ET

:

Käideldud ala tuleb käitlemisperioodiks märgistada. Antikoagulandi mürgituse (esmane või teisene) oht ning selle vastane antidoot peab olema ära mainitud.

EL

:

Η περιοχή στην οποία έχει χρησιμοποιηθεί το προϊόν πρέπει να έχει σημαδευτεί κατά την περίοδο χρήσης. Θα πρέπει να αναφέρεται ο κίνδυνος (πρωτογενούς ή δευτερογενούς) δηλητηρίασης από το αντιπηκτικό καθώς και το αντίδοτο σε περίπτωση δηλητηρίασης.

EN

:

Treatment area must be marked during the treatment period. The danger from being poisoned (primary or secondary) by the anticoagulant and the antidote against it should be mentioned.

FR

:

La zone de traitement doit faire l'objet d'un marquage pendant la période de traitement. Le risque d'empoisonnement (primaire ou secondaire) par l'anticoagulant, ainsi que son antidote doivent être mentionnés.

IT

:

Durante il trattamento la zona interessata deve essere chiaramente segnalata. Il pericolo di avvelenamento (primario o secondario) dovuto all'anticoagulante deve essere evidenziato assieme al relativo antidoto.

LV

:

Apstrādes laikā apstrādājamo platību marķēt. Norādīt saindēšanās (primārās vai sekundārās) apdraudējumu ar antikoagulantu un tā antidotu.

LT

:

Apdorojami plotai turi būti pažymėti visą apdorojimo laikotarpį. Turi būti paminėtas apsinuodijimo antikoaguliantu pavojus (tiesioginis ar netiesioginis) ir nurodytas priešnuodis.

HU

:

A kezelt területet a kezelés ideje alatt külön jelöléssel kell megjelölni. A jelölésben fel kell hívni a figyelmet a véralvadásgátló szertől való mérgeződés veszélyére és annak ellenszerére.

MT

:

Il-post ittrattat għandu jkun immarkat filwaqt li jkun qiegħed jiġi itrattat. Għandu jissemma l-periklu ta' avvelenament (primarju jew sekondarju) bl-antikoagulant u l-antitodu tiegħu.

NL

:

De behandelde zone moet tijdens de verdelgingsperiode worden gemarkeerd. Het risico van een (primaire of secundaire) vergiftiging door het antistollingsmiddel moet worden vermeld, alsmede het tegengif.

PL

:

Obszar poddany zabiegowi musi być oznakowany podczas zabiegu. Niebezpieczeństwo zatrucia (pierwotnego lub wtórnego) antykoagulantem i antidotum powinno być wyszczególnione.

PT

:

Durante o período de tratamento, marcar a zona, com menção ao perigo de envenenamento (primário ou secundário) pelo anticoagulante e indicação do antídoto deste último.

SK

:

Ošetrovaná plocha sa počas ošetrenia musí označiť. Musí sa uviesť nebezpečenstvo možnej otravy (primárnej alebo sekundárnej) antikoagulantami a protilátky.

SL

:

Tretirano območje je treba v času tretiranja označiti. Navesti je treba nevarnost zastrupitve (neposredne ali posredne) z antikoagulanti in ustrezne antidote.

FI

:

Käsiteltävä alue on merkittävä käsittelyaikana. Antikoagulantin aiheuttama myrkytysvaara (primaarinen tai sekundaarinen) ja vasta-aine mainittava.

SV

:

Det behandlade området skall markeras under behandlingsperioden. Faran för förgiftning (primär eller sekundär) av antikoagulanten samt motgift skall anges.

SPr 3

ES

:

Durante el tratamiento, los roedores muertos deben retirarse diariamente de la zona tratada. No tirarlos en cubos de basura ni en vertederos.

CS

:

Mrtvé hlodavce během doby použití přípravku denně odstraňujte. Neodkládejte je do nádob na odpadky ani na smetiště.

DA

:

Døde gnavere skal fjernes fra behandlingsområdet hver dag. Anbring ikke de døde gnavere i åbne affaldsbeholdere.

DE

:

Tote Nager während der Einsatzperiode täglich entfernen. Nicht in Müllbehältern oder auf Müllkippen entsorgen.

ET

:

Surnud närilised tuleb eemaldada käitlemisalalt käitlemise ajal iga päev. Mitte panna prügikastidesse või prügi mahapaneku kohtadesse.

EL

:

Τα νεκρά τρωκτικά πρέπει να απομακρύνονται καθημερινά από την περιοχή χρήσης σε όλη τη διάρκεια χρησιμοποίησης του προϊόντος. Να μην τοποθετούνται σε κάδους απορριμμάτων ούτε σε σακούλες σκουπιδιών.

EN

:

Dead rodents must be removed from the treatment area each day during treatment. Do not place in refuse bins or on rubbish tips.

FR

:

Les rongeurs morts doivent être retirés quotidiennement de la zone de traitement pendant toute la période du traitement. Ne pas les jeter dans les poubelles ni les décharges.

IT

:

I roditori morti devono essere rimossi quotidianamente dalla zona del trattamento per tutta la durata dello stesso e non devono essere gettati nei rifiuti o nelle discariche.

LV

:

Apstrādes laikā beigtos grauzējus no apstrādātās platības aizvākt katru dienu. Neizmest tos atkritumu tvertnēs vai kaudzēs.

LT

:

Žuvę graužikai turi būti surenkami iš apdoroto ploto kiekvieną dieną viso naikinimo metu. Nemesti i šiukšlių dėžes arba sąvartynus.

HU

:

Az elhullott rágcsálókat a kezelés alatt naponta el kell távolítani a kezelt területről. A tetemeket tilos hulladéktartályban vagy hulladéklerakóban elhelyezni.

MT

:

Għandhom jitneħħew kuljum ir-rodenti mejta mill-post ittrattat. Tarmihomx f'kontenituri taż-żibel jew fuq il-miżbliet.

NL

:

Tijdens de verdelgingsperiode moeten de knaagdieren elke dag uit de behandelde zone worden verwijderd. Gooi ze niet in vuilnisbakken of op storten.

PL

:

Martwe gryzonie usuwać z obszaru poddanego zabiegowi każdego dnia. Nie wyrzucać do pojemników na śmieci i nie wywozić na wysypiska śmieci.

PT

:

Durante o período de tratamento, remover diariamente os roedores mortos da zona de tratamento, mas sem os deitar ao lixo ou depositar em lixeiras.

SK

:

Mŕtve hlodavce treba z ošetrovanej plochy každý deň odstrániť. Nehádžte ich do odpadových nádob alebo na smetisko.

SL

:

Poginule glodalce je treba odstraniti s tretiranega območja sproti, vsak dan v času tretiranja, vendar ne v zabojnike za odpadke ali odlagališča smeti.

FI

:

Kuolleet jyrsijät on kerättävä käsittelyaikana alueelta päivittäin. Niitä ei saa heittää jätesäiliöihin tai kaatopaikoille.

SV

:

Döda gnagare skall tas bort från behandlingsområdet varje dag under behandlingen. Får inte läggas i soptunnor eller på soptipp.».

IV.   POLÍTICA DE TRANSPORTES

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

1.

 Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais.

No anexo Ia, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção:

«(1)

 Código distintivo do Estado-Membro: (B) Bélgica, (CZ) República Checa, (DK) Dinamarca, (D) Alemanha, (EST) Estónia, (GR) Grécia, (E) Espanha, (F) França, (IRL) Irlanda, (I) Itália, (CY) Chipre, (LV) Letónia, (LT) Lituânia, (L) Luxemburgo, (H) Hungria, (M) Malta, (NL) Países Baixos, (A) Áustria, (PL) Polónia, (P) Portugal, (SLO) Eslovénia, (SK) Eslováquia, (FIN) Finlândia, (S) Suécia, (UK) Reino Unido.».

2.

 Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho e a Directiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 76/914/CEE do Conselho.

a)

No Anexo II, ponto 2, a seguir à frase «A face 1 contém», a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«O símbolo distintivo do Estado-Membro que emite a carta, impresso em negativo num rectângulo azul e rodeado de 12 estrelas amarelas; os símbolos distintivos são os seguintes:

B

:

Bélgica

CZ

:

República Checa

DK

:

Dinamarca

D

:

Alemanha

EST

:

Estónia

GR

:

Grécia

E

:

Espanha

F

:

França

IRL

:

Irlanda

I

:

Itália

CY

:

Chipre

LV

:

Letónia

LT

:

Lituânia

L

:

Luxemburgo

H

:

Hungria

M

:

Malta

NL

:

Países Baixos

A

:

Áustria

PL

:

Polónia

P

:

Portugal

SLO

:

Eslovénia

SK

:

Eslováquia

FIN

:

Finlândia

S

:

Suécia

UK

:

Reino Unido».

b)

No Anexo II, ponto 2, a seguir à frase «A face 1 contém», a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

«A menção “Modelo das Comunidades Europeias” na ou nas línguas do Estado-Membro que emite a carta e a menção “Carta de qualificação de motorista”, nas restantes línguas da Comunidade, impressa a azul, a fim de constituir o pano de fundo da carta:

 

tarjeta de cualificación del conductor

 

Osvědčení profesní způsobilosti řidiče

 

chaufføruddannelsesbevis

 

Fahrerqualifizierungsnachweis

 

juhi ametipädevuse kaart

 

δελτίο επιμόρφωσης οδηγού

 

driver qualification card

 

carte de qualification de conducteur

 

cárta cáilíochta tiomána

 

carta di qualificazione del conducente

 

vadītāja kvalifikācijas apliecība

 

vairuotojo kvalifikacinė kortelė

 

gépjárművezetői képesítési igazolvány

 

karta ta' kwalifikazzjoni tas-sewwieq

 

kwalificatiekaart bestuurder

 

karta kwalifikacji kierowcy

 

carta de qualificação do motorista

 

preukaz o kvalifikácii vodiča

 

kartica o usposobljenosti voznika

 

kuljettajan ammattipätevyyskortti

 

yrkeskompetensbevis för förare».

c)

No Anexo II, ponto 2, a segunda frase da alínea b), a seguir à frase «A face 2 contém», passa a ter a seguinte redacção:

«No caso de um Estado-Membro desejar formular estas inscrições numa língua nacional que não seja espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letónio, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês e sueco, elabora uma versão bilingue da carta, recorrendo a uma das línguas acima referidas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo.»

V.   FISCALIDADE

1.

 Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme.

a)

O artigo 24.o-A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 24.o-A

Em aplicação dos n.os 2 a 6 do artigo 24.o, os Estados-Membros a seguir enumerados podem conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual, à taxa de conversão aplicável na respectiva data de adesão, seja inferior ao contravalor em moeda nacional de:

—

na República Checa: 35 000 euros;

—

na Estónia: 16 000 euros;

—

em Chipre: 15 600 euros;

—

na Letónia: 17 200 euros;

—

na Lituânia: 29 000 euros;

—

na Hungria: 35 000 euros;

—

em Malta: 37 000 euros, quando a actividade económica consistir principalmente no fornecimento de mercadorias, 24 300 euros, quando a actividade económica consistir principalmente em prestações de serviços com baixo valor acrescentado («inputs» elevados) e 14 600 euros, nos outros casos, nomeadamente, prestadores de serviços com alto valor acrescentado (baixos «inputs»);

—

na Polónia: 10 000 euros;

—

na Eslovénia: 25 000 euros;

—

na Eslováquia: 35 000 euros.»

b)

O artigo 28.o-M passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 28.o-M

Taxa de conversão

Para determinar o contravalor em moeda nacional dos montantes expressos em ecus no presente título, os Estados-Membros aplicarão a taxa de conversão de 16 de Dezembro de 1991*. Contudo, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia devem aplicar a taxa de conversão em vigor na data da respectiva adesão.».

c)

O n.o 3, alínea b), do artigo 17.o, na redacção que lhe foi dada pelo n.o 1 do artigo 28.o-F (1), passa a ter a seguinte redacção:

«b)

Das suas operações isentas nos termos do n.o 1, alíneas g) e i), do artigo 14.o, do artigo 15.o, dos pontos B), C), D) e E) do n.o 1 do artigo 16.o, do n.o 2 do mesmo artigo e nos pontos A) e C) do artigo 28.o-C.».

2.

 Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.

No Anexo, entre as entradas relativas à Itália e a Portugal, é aditado o seguinte:

«Letónia

Pašvaldības (Local governments)

Polónia

gminy (communes)

powiaty (districts)

województwa (provinces)

związki gmin (associations of communes)

powiatów (association of districts)

województw (association of provinces)

miasto stołeczne Warszawa (capital city of Warsaw)

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Agency for Restructuring and Modernisation of Agriculture)

Agencja Nieruchomości Rolnych (Agricultural Property Agency)»

e, a seguir às entradas relativas a Portugal:

«Eslováquia

mestá a obce (municipalities)

Železnice Slovenskej republiky (Slovak Railway Company)

Štátny fond cestného hospodárstva (State Road Management Fund)

Slovenské elektrárne (Slovak Power Plants)

Vodohospodárska výstavba (Water Economy Building Company)»

3.

 Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.

a)

À subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.o é aditado o seguinte:

«—

Daň z příjmů právnických osob na República Checa,

—

Tulumaks na Estónia,

—

φόρος εισοδήματος em Chipre,

—

Uzņēmumu ienākuma nodoklis na Letónia

—

Pelno mokestis na Lituânia,

—

Társasági adó na Hungria,

—

Taxxa fuq l-income em Malta,

—

Podatek dochodowy od osób prawnych na Polónia,

—

Davek od dobička pravnih oseb na Eslovénia,

—

Daň z príjmov právnických osôb na Eslováquia».

b)

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«p)

As sociedades de direito checo conhecidas por: “akciová společnost”, “společnost s ručením omezeným”, “veřejná obchodní společnost”, “komanditní společnost”, “družstvo”;

q)

As sociedades de direito estónio conhecidas por: “täisühing”, “usaldusühing”, “osaühing”, “aktsiaselts”, “tulundusühistu”;

r)

As sociedades de direito cipriota denominadas sociedades constituídas em conformidade com o direito das sociedades, os organismos públicos e outros organismos assimilados a sociedades pela legislação relativa ao imposto sobre os rendimentos;

s)

As sociedades de direito letão conhecidas por: “akciju sabiedrība”, “sabiedrība ar ierobežotu atbildību”;

t)

As sociedades constituídas segundo o direito lituano;

u)

As sociedades de direito húngaro conhecidas por: “közkereseti társaság”, “betéti társaság”, “közös vállalat”, “korlátolt felelősségű társaság”, “részvénytársaság”, “egyesülés”, “közhasznú társaság”, “szövetkezet”;

v)

As sociedades de direito maltês conhecidas por: “Kumpaniji ta' Responsabilita' Limitata”, “Soċjetajiet in akkomandita li l-kapital tagħhom maqsum f'azzjonijiet”;

w)

As sociedades de direito polaco conhecidas por: “spółka akcyjna”, “spółka z ograniczoną odpowiedzialnością”;

x)

As sociedades de direito esloveno conhecidas por: “delniška družba”, “komanditna delniška družba”, “komanditna družba”, “družba z omejeno odgovornostjo”, “družba z neomejeno odgovornostjo”;

y)

As sociedades de direito eslovaco conhecidas por: “akciová spoločnos”, “spoločnosť s ručením obmedzeným”, “komanditná spoločnos”, “verejná obchodná spoločnos”, “družstvo”.»

(1)  Há duas versões do n.o 3, alínea b), do artigo 17.o da Sexta Directiva IVA, sendo aplicável actualmente o disposto no n.o 1 do artigo 28.o- F da referida directiva. Esta situação especial não foi devidamente tida em conta no Protocolo n.o 3 do Acto de Adesão, onde por lapso se alterou a versão do n.o 3, alínea b), do artigo 17.o que não é aplicável actualmente. Por conseguinte, a versão actual terá também de ser alterada.

1.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 168/68

DIRECTIVA 2004/79/CE DA COMISSÃO

de 4 de Março de 2004

que adapta a Directiva 2002/94/CE, no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1) e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Relativamente a alguns actos que permaneçam em vigor após 1 de Maio de 2004, e que devam ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão de 2003 ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da data da adesão.

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.

(3)

A Directiva 2002/94/CE da Comissão (3) deveria, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 2002/94/CE é alterada em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar na data da adesão. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.

As medidas adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a forma de efectuar essa referência.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Membro da Comissão

(1)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(2)   JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(3)   JO L 337 de 13.12.2002, p. 41.

ANEXO

FISCALIDADE

Directiva 2002/94/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas.

No anexo IV, a coluna da esquerda intitulada «Estado-Membro» passa a ter a seguinte redacção:

 

«Belgique/België

 

Česká Republika

 

Danmark

 

Deutschland

 

Eesti

 

Eλλάδα

 

España

 

France

 

Ireland

 

Italia

 

Kύπρος

 

Latvija

 

Lietuva

 

Luxembourg

 

Magyarország

 

Malta

 

Nederland

 

Österreich

 

Polska

 

Portugal

 

Slovenija

 

Slovensko

 

Finland/Suomi

 

Sverige

 

United Kingdom»