Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/3363 |
19.6.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.104131
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/3363)
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Data de adopção da decisão |
23.5.2025 |
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Número do auxílio |
SA.104131 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
FI - Reform of the Soft Drinks Tax |
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Base jurídica |
Act on the Soft Drinks Tax of 17.12.2010/1127 as amended |
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Tipo de auxílio |
Not applicable |
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Objectivo |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
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Sectores económicos |
Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3363/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)