Comunicam-se as seguintes informações às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho (2), e do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho (4) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia.

O artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1485 determina que as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos comuniquem informações, no prazo de seis semanas a contar da data da sua inclusão na lista do anexo IV, sobre os fundos ou recursos económicos sob jurisdição de um Estado-Membro que sejam sua propriedade, estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, à autoridade competente do Estado-Membro onde esses fundos ou recursos económicos estão localizados. Essas pessoas devem colaborar com as autoridades nacionais competentes em qualquer verificação dessas informações. O não cumprimento destas obrigações será considerado uma evasão às medidas de congelamento de fundos e de recursos económicos.

As informações a fornecer devem ser enviadas à autoridade competente do Estado-Membro em causa, através do sítio Web indicado no anexo III do Regulamento (UE) 2024/1485.

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(1)   JO L, 2024/1484, 27.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1484/oj.

(2)   JO L, 2025/1070, 27.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1070/oj.

(3)   JO L, 2024/1485, 27.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1485/oj.

(4)   JO L, 2025/1081, 27.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1081/oj.