Acórdão do Tribunal Geral de 8 de janeiro de 2025 – Rat Pack Filmproduktion/EUIPO – RatPac Entertainment (RATPAC)

(Processo T-163/24)  (1)

(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa RATPAC - Marca nacional nominativa anterior RAT PACK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Falta de semelhança entre os serviços - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)

(C/2025/1108)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rat Pack Filmproduktion GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: S. Schmidt e P. Baronikians, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Ringelhann, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: RatPac Entertainment LLC (Encino, Califórnia, Estados-Unidos) (representantes: H. Gauß e N. Vachova, advogados)

Objeto

Através do seu recurso apresentado com base no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de janeiro de 2024 (processo R 877/2023-5).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Rat Pack Filmproduktion GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela RatPac Entertainment LLC para efeitos do processo no Tribunal Geral.

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(1)   JO C, C/2024/3084, de 13.5.2024.