Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.116256

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/822)

Data de adopção da decisão

21.11.2024

Número do auxílio

SA.116256

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Entwicklung standortgerechter und klimaresilienter Mischwälder auf vormals als Ackerland (AL 14) bzw. Grünland (GL 10) genutzter Flächen nach einer Erstaufforstung

Base jurídica

Sachsen: Entwicklung standortgerechter und klimaresilienter Mischwälder auf vormals als Ackerland (AL 14) bzw. Grünland (GL 10) genutzter Flächen nach einer ErstaufforstungSachsen: Förderung der Neuanlage von Wald

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 600 000 EUR

Orçamento anual: 150 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2029

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Pillnitzer Platz 3, 01326 Dresden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA