Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/628 |
27.1.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.100716
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/628)
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Data de adopção da decisão |
6.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100716 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: financial support for the organisation of events in the context of the COVID-19 health crisis in the Brussels-Capital Region |
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Base jurídica |
Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif à une aide aux entreprises pour l’organisation d’évènements dans le cadre de la crise sanitaire du Covid-19 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 12 500 000 EUR Orçamento anual: 12 500 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/628/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)