Data de adopção da decisão

21.11.2024

Número do auxílio

SA.110166

Estado-Membro

Roménia

Região

Bucureşti-Ilfov, Nord-Vest, Centru, Nord-Est, Sud-Est, Sud-Muntenia, Sud-Vest Oltenia, Vest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Electricity levy reduction for energy-intensive users in Romania

Base jurídica

The Government Emergency Ordinance (GEO) draft regarding the State Aid Scheme with the objective of exempting certain categories of energy-intensive industrial final consumers from the application of Law no. 220/2008 for establishing the system for promoting the production of energy from renewable energy sources

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: 2 876 636 000 RON

Orçamento anual: 745 500 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2031

Sectores económicos

Extracção de hulha, Extracção de gás natural, Extracção e preparação de minérios de ferro, Extracção e preparação de outros minérios metálicos não-ferrosos, Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção, calcário, gesso, cré e ardósia, Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Extracção de sal, Outras indústrias extractivas, n.e., Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Indústria do açúcar, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário, Fabricação de papel de parede, Fabricação de malte, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Confecção de vestuário em couro, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de gases industriais, Fabricação de corantes e pigmentos, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus, Fabricação de outros produtos de borracha, Fabricação de chapas, folhas, tubos e perfis de plástico, Fabricação de embalagens de plástico, Fabricação de outros artigos de plástico, Fabricação de vidro plano, Moldagem e transformação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação de fibras de vidro, Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cimento, Fabricação de produtos abrasivos, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios de aço, Estiragem a frio de barras, Laminagem a frio de arco ou banda, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Tratamento de combustível nuclear, Fundição de ferro fundido, Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais, Fabricação de cutelaria, Fabricação de produtos de arame, correntes e molas metálicas, Fabricação de rebites, parafusos e porcas, Fabricação de componentes electrónicos, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de cabos de fibra óptica, Fabricação de outros fios e cabos eléctricos e electrónicos, Fabricação de outro equipamento eléctrico, Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão, Fabricação de motociclos, Fabricação de outro equipamentol de transporte, n.e., Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares, Indústrias do leite e derivados, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de artigos de papel para papelaria, Fabricação de outros artigos de papel e de cartão, Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia, Fabricação de colas, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de produtos de fibrocimento, Fundição de aço, Fundição de metais leves, Fabricação de embalagens metálicas pesadas, Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações