Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/4997 |
12.8.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.112911
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/4997)
|
Data de adopção da decisão |
19.7.2024 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.112911 |
|||
|
Estado-Membro |
Grécia |
|||
|
Região |
|
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Greece – Gigabit Voucher Scheme |
|||
|
Base jurídica |
The national legal basis will take the form of a Ministerial Decision. |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
||
|
Objectivo |
Infraestruturas de banda larga |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: 80 000 000 EUR Orçamento anual: 40 000 000 EUR |
|||
|
Intensidade |
50,0 % |
|||
|
Duração |
até 18.7.2026 |
|||
|
Sectores económicos |
Actividades de telecomunicações por fios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
|
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4997/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)