Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4401 |
10.7.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.114355
(C/2024/4401)
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Data de adopção da decisão |
7.6.2024 |
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Número do auxílio |
SA.114355 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Scheme for subsidy additional financing for eco-activities in the context of the crisis caused by Russia’s aggression against Ukraine (First amendment to SA.112447 (2024/N)) |
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Base jurídica |
Artikel 3 van de Kaderwet EZK- en LNV-subsidies, artikel 27 Uitvoeringsregeling GLB 2023 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4401/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)