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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


4.7.2024

12 de julho de 2023
ATA DA SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 2023

(C/2024/4153)

Índice

1.

Abertura da sessão 13

2.

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento) (seguimentos dados) 13

3.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (debate) 13

4.

A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (debate) 13

5.

Votos de boas-vindas 14

6.

A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (continuação do debate) 14

7.

Reinício da sessão 15

8.

Período de votação 15

8.1.

Regulamento Conceção Ecológica ***I (votação) 15

8.2.

Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos ***I (votação) 15

8.3.

Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo ***I (votação) 16

8.4.

Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo ***I (votação) 16

8.5.

Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I (votação) 17

8.6.

Restauração da natureza ***I (votação) 17

8.7.

Adesão ao espaço Schengen (votação) 17

8.8.

A situação no Líbano (votação) 18

8.9.

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (votação) 18

8.10.

Criação do Organismo de Ética da UE (votação) 18

8.11.

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro (votação) 19

8.12.

Relações com a Autoridade Palestiniana (votação) 19

8.13.

Relatório de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação) 19

8.14.

Relatório de 2022 relativo à Albânia (votação) 19

8.15.

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 (votação) 20

8.16.

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 (votação) 20

9.

Reinício da sessão 20

10.

Aprovação da ata da sessão anterior 20

11.

A tributação dos ricos (debate de atualidade) 20

12.

Estado da União das PME (debate) 21

13.

Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (debate) 21

14.

Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (debate) 22

15.

Votos de boas-vindas 22

16.

Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (continuação do debate) 22

17.

Composição das comissões e das delegações 23

18.

Reinício da sessão 23

19.

Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (debate) 23

20.

Recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção (debate) 24

21.

Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate) 24

21.1.

Inibição dos direitos políticos na Venezuela 24

21.2.

A Índia e a situação em Manipur 25

21.3.

Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão 25

22.

Declarações de voto 26

23.

Ordem do dia da próxima sessão 26

24.

Aprovação da ata da presente sessão 26

25.

Encerramento da sessão 26
LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO 27

1.

Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 27

2.

Propostas de resolução apresentadas 28

3.

Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento) 31

4.

Transferências de dotações e decisões orçamentais 34

5.

Entrega de documentos 34

6.

Comissões associadas 35

7.

Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas 35

8.

Modificações das consultas às comissões competentes 35

9.

Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento) 36

10.

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa 36
LISTA DE PRESENÇAS 39

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 41

1.

Regulamento Conceção Ecológica ***I 41

2.

Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos ***I 44

3.

Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo ***I 44

4.

Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo ***I 44

5.

Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I 45

6.

Restauração da natureza ***I 45

7.

Adesão ao espaço Schengen 51

8.

A situação no Líbano 51

9.

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha 55

10.

Criação do Organismo de Ética da UE 55

11.

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro 58

12.

Relações com a Autoridade Palestiniana 66

13.

Relatório de 2022 da Comissão sobre a Bósnia-Herzegovina 71

14.

Relatório de 2022 relativo à Albânia 73

15.

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 74

16.

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 74

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 75

1.

Regulamento Conceção Ecológica — A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 34/2 75

2.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 59 76

3.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 122 78

4.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 131 79

5.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 168 81

6.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 170/1 82

7.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 186 84

8.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 187 85

9.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 222/2 87

10.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 254S 89

11.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 249 90

12.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 60 92

13.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 61 93

14.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 35 — Alt. 255 95

15.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Anexo III, § 1, após a alínea g) — Alt. 257 96

16.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Após o considerando 3 — Alt. 251 98

17.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Após o considerando 13 — Alt. 252 99

18.

A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Proposta da Comissão 101

19.

Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos — A9-0224/2023 — Cristian-Silviu Bușoi — Proposta da Comissão e alterações 103

20.

Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo — A9-0136/2022 — Ladislav Ilčić — Acordo provisório — Alt. 32 104

21.

Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo — A9-0261/2022 — Patryk Jaki — Acordo provisório — Alt. 47 106

22.

Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais — A9-0041/2023 — Patryk Jaki — Acordo provisório — Alt. 9 107

23.

Restauração da natureza — A9-0220/2023 — César Luena — Rejeitado 108

24.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 1, § 1, alínea b) — Alt. 114 110

25.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 1, § 2 — Alt. 115 112

26.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 1, após o § 2 — Alt. 116 113

27.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 3, § 1, após o ponto 7 — Alt. 117 115

28.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 4, § 1 — Alt. 21 116

29.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 4, § 2 — Alt. 58 118

30.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 4, § 3 — Alt. 23 119

31.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 4, § 10, parte introdutória — Alt. 26 121

32.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 5, § 1 — Alt. 28 122

33.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 5, § 3 — Alt. 30 124

34.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 5, § 10, parte introdutória — Alt. 33 125

35.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 5-A — Alt. 18PC 127

36.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 8 — Alt. 88-92 128

37.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 9 — Alt. 34S e 47S 130

38.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 10.o, § 2 — Alt. 129S-130S 131

39.

A9-0220/2023 — César Luena — Após o artigo 18 — Alt. 134 133

40.

A9-0220/2023 — César Luena — Após o artigo 22 — Alt. 131 134

41.

A9-0220/2023 — César Luena — Artigo 23, após o § 1 — Alt. 135 136

42.

A9-0220/2023 — César Luena — Proposta da Comissão 138

43.

A9-0220/2023 — César Luena — Reenvio (artigo 59, § 4 do Regimento) 139

44.

Adesão ao espaço Schengen — B9-0309/2023 — Proposta de resolução 141

45.

A situação no Líbano — RC-B9-0323/2023 — Após o § 1 — Alt. 2 142

46.

RC-B9-0323/2023 — Após o § 2 — Alt. 3 144

47.

RC-B9-0323/2023 — Após o § 6 — Alt. 4 145

48.

RC-B9-0323/2023 — § 13/5 146

49.

RC-B9-0323/2023 — Após o § 15 — Alt. 6 148

50.

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha — RC-B9-0311/2023 — § 4 149

51.

RC-B9-0311/2023 — § 6 151

52.

RC-B9-0311/2023 — § 7 152

53.

RC-B9-0311/2023 — § 8 154

54.

RC-B9-0311/2023 — Após o § 9 — Alt. 1 155

55.

RC-B9-0311/2023 — § 10 157

56.

RC-B9-0311/2023 — Considerando I 158

57.

RC-B9-0311/2023 — Proposta de resolução (conjunto do texto) 160

58.

Criação do Organismo de Ética da UE — RC-B9-0312/2023 — § 1 — Alt. 4 161

59.

RC-B9-0312/2023 — § 1 163

60.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 1 — Alt. 3 164

61.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 2 — Alt. 5 166

62.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 2 — Alt. 6 167

63.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 2 — Alt. 7 169

64.

RC-B9-0312/2023 — § 5 — Alt. 10 170

65.

RC-B9-0312/2023 — § 6 172

66.

RC-B9-0312/2023 — § 7 173

67.

RC-B9-0312/2023 — § 8 175

68.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 10 — Alt. 24 176

69.

RC-B9-0312/2023 — § 13 — Alt. 13/1 178

70.

RC-B9-0312/2023 — § 13 — Alt. 13/2 179

71.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 13 — Alt. 25 181

72.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 13 — Alt. 26 182

73.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 13 — Alt. 27 184

74.

RC-B9-0312/2023 — § 14 — Alt. 14 185

75.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 14 — Alt. 29 187

76.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 17 188

77.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 18 189

78.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 19 191

79.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 20 192

80.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 21 194

81.

RC-B9-0312/2023 — Após o § 15 — Alt. 22 195

82.

RC-B9-0312/2023 — Após o considerando A — Alt. 15 197

83.

RC-B9-0312/2023 — Após o considerando G — Alt. 16 198

84.

RC-B9-0312/2023 — Proposta de resolução (conjunto do texto) 200

85.

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro — A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Proposta de resolução de substituição — Alt. 17 201

86.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 5 — Alt. 18 203

87.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 8 — Alt. 84 204

88.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 36 — Alt. 19 206

89.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 54, após o ponto 1 — Alt. 20 207

90.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 82 — Alt. 22 209

91.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 84 — Alt. 4 210

92.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 91 — Alt. 5 212

93.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 91/1 214

94.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 91/2 215

95.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 91/3 217

96.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 95 — Alt. 85 218

97.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 95 — Alt. 86 220

98.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 96 — Alt. 87 221

99.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 99 — Alt. 23 223

100.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 111 — Alt. 24 225

101.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 111 — Alt. 25 226

102.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 112/1 228

103.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 169 — Alt. 73 229

104.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 176 — Alt. 8 231

105.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 189 — Alt. 34 232

106.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 197 — Alt. 81 234

107.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 197 — Alt. 36 235

108.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 275 — Alt. 64 237

109.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 275 — Alt. 65 238

110.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 292 240

111.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 300 — Alt. 66 241

112.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 311 — Alt. 53 243

113.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 322 — Alt. 88 244

114.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 323 — Alt. 37 246

115.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 342 247

116.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 342 — Alt. 89 249

117.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 342 — Alt. 90 250

118.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 344 — Alt. 91 252

119.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 362 — Alt. 92 253

120.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 401 — Alt. 76 255

121.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 402 — Alt. 77S 256

122.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 494 — Alt. 93 258

123.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 501 — Alt. 94 259

124.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 516 261

125.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 521 — Alt. 44 262

126.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 549 — Alts 45=54= 264

127.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 550 — Alt. 55 266

128.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 550 — Alt. 46 267

129.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 552 — Alt. 47=56= 269

130.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 553 — Alt. 48=57/REV= 270

131.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 555 — Alt. 95 272

132.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 555 — Alt. 96/1 273

133.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 555 — Alt. 96/2 275

134.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 555 — Alt. 96/3 276

135.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 569/2 278

136.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 583 — Alt. 79 279

137.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — § 585 — Alt. 58S 281

138.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — após o § 614 — Alt. 70 282

139.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após o § 615 — Alt. 97 284

140.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Citação 3 — Alt. 82 285

141.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Após a citação 16 — Alt. 83 287

142.

A9-0217/2023 — Dolors Montserrat — Proposta de resolução (conjunto do texto) 288

143.

Relações com a Autoridade Palestiniana — A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, alínea a) — Alt. 44 290

144.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, após a alínea b) — Alt. 45 292

145.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, após a alínea d) — Alt. 48 293

146.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, após a alínea e) — Alt. 51 295

147.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, após a alínea m) — Alt. 10 296

148.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, alínea r) — Alt. 54 298

149.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, alínea w) — Alt. 5 299

150.

A9-0226/2023 — Evin Incir — § 1, alínea x/2 301

151.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Considerando C — Alt. 1 302

152.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Após o considerando C — Alt. 6 304

153.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Considerando J — Alt. 2 305

154.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Após o considerando L — Alt. 3 307

155.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Após o considerando O — Alt. 37 309

156.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Considerando AD — Alt. 4 310

157.

A9-0226/2023 — Evin Incir — Proposta de resolução (conjunto do texto) 312

158.

Relatório de 2022 da Comissão sobre a Bósnia-Herzegovina — A9-0229/2023 — Paulo Rangel — § 8/1 313

159.

A9-0229/2023 — Paulo Rangel — § 8/2 315

160.

A9-0229/2023 — Paulo Rangel — Após o § 49 — Alt. 5 316

161.

A9-0229/2023 — Paulo Rangel — § 70 318

162.

A9-0229/2023 — Paulo Rangel — Considerando A 319

163.

A9-0229/2023 — Paulo Rangel — Proposta de resolução (conjunto do texto) 321

164.

Relatório de 2022 relativo à Albânia — A9-0204/2023 — Isabel Santos — Proposta de resolução (conjunto do texto) 322

165.

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 — A9-0210/2023 — Stefan Berger — Proposta de resolução 324

166.

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 — A9-0212/2023 — Viola von Cramon-Taubadel — Proposta de resolução (conjunto do texto) 325

Ata da sessão de 12 de julho de 2023

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h02.

2.   Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento) (seguimentos dados)

As decisões das comissões LIBE, FEMM e ECON de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 10 de julho de 2023 (ponto 9 da Ata de 10.7.2023).

Não tendo sido formulado nenhum pedido de votação, em conformidade com o artigo 71.o, n.o 2, do Regimento, as comissões competentes puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo estabelecido.

3.   Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (debate)

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (2023/2717(RSP))

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew (a Presidente informa que o Presidente do Conselho Europeu não se encontra presente no debate em virtude da sua participação na cimeira da NATO que está a decorrer), Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Özlem Demirel, em nome do Grupo The Left, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), Siegfried Mureșan, Javier Moreno Sánchez, Hilde Vautmans, Sergey Lagodinsky, Beata Szydło, Jean-Paul Garraud, Kateřina Konečná, Tamás Deutsch, Andrey Kovatchev, Tonino Picula, Bernard Guetta, Bronis Ropė, Francesca Donato, Andrzej Halicki, Eero Heinäluoma, Petras Auštrevičius, Piernicola Pedicini, Robert Roos, Marcel de Graaff, Luděk Niedermayer, Andreas Schieder, Dita Charanzová, Veronika Vrecionová, Sandra Kalniete, Margarida Marques, Valérie Hayer, Tom Vandenkendelaere, Brando Benifei, Adrián Vázquez Lázara, Juan Fernando López Aguilar, Guy Verhofstadt e Beatrice Covassi.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Juozas Olekas, Georgios Kyrtsos, Marc Botenga e Domènec Ruiz Devesa.

Intervenção de Mick Wallace sobre a evolução do debate (a Presidente fornece pormenores).

O debate é dado por encerrado.

4.   A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (2023/2787(RSP))

Pascual Navarro Rios (Presidente em exercício do Conselho) e Ylva Johansson (membro da Comissão) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ

Vice-Presidente

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Paulo Rangel, Domènec Ruiz Devesa, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, Malik Azmani, Tineke Strik, Rob Rooken, Jaak Madison, Konstantinos Arvanitis, Dino Giarrusso, Alessandra Mussolini, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ana Miranda, Pietro Bartolo, Nicola Danti, Damien Carême, Jorge Buxadé Villalba, Tom Vandendriessche, Malin Björk, Nicolas Bay, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylvie Guillaume, Sophia in 't Veld, Damian Boeselager, Jean-Lin Lacapelle, Milan Uhrík, Karlo Ressler, Cyrus Engerer, Georgios Kyrtsos, Saskia Bricmont, Harald Vilimsky, Sara Skyttedal, Javier Moreno Sánchez, Barry Andrews, Eleni Stavrou, Theresa Bielowski e Isabel Santos.

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 12.7.2023)

5.   Votos de boas-vindas

A Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento do Japão que tomou assento na tribuna oficial.

6.   A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (2023/2787(RSP))

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 12.7.2023)

Intervenção de Pina Picierno.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Juan Fernando López Aguilar, Billy Kelleher e Jordi Solé.

Intervenções de Ylva Johansson (membro da Comissão) e Pascual Navarro Rios (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 13.7.2023 .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 13.7.2023 .

(A sessão é suspensa às 11h58.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

7.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.

Intervenção de Bernard Guetta sobre o falecimento de Milan Kundera. O Parlamento, de pé e em silêncio, presta homenagem a Milan Kundera.

Intervenção de Jordan Bardella sobre a ausência de Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) no debate desta manhã sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (ponto 3 da Ata de 12.7.2023) (a Presidente fornece pormenores).

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do anexo «Resultados das votações» e os resultados das votações nominais constam do anexo «Resultados das votações nominais». Estes anexos são publicados juntamente com a presente ata e encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

8.1.   Regulamento Conceção Ecológica ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE [COM(2022)0142 — C9-0132/2022 — 2022/0095(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Alessandra Moretti (A9-0218/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2023)0272)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado

Intervenções:

Após a votação da proposta da Comissão, Alessandra Moretti (relatora), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento.

8.2.   Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2022)0721 — C9-0426/2022 — 2022/0417(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Bușoi (A9-0224/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada por votação única (P9_TA(2023)0273)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado

Intervenções:

Após a votação da proposta da Comissão, Cristian-Silviu Bușoi (relator), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento.

8.3.   Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (reformulação) [COM(2021)0434 — C9-0345/2021 — 2021/0248(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Ladislav Ilčić (A9-0136/2022)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0274)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções:

Antes da votação, Ladislav Ilčić (relator) para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.o, n.o 4, do Regimento.

Após a votação, Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão) para fazer uma declaração.

8.4.   Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo [COM(2021)0757 — C9-0449/2021 — 2021/0393(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patryk Jaki (A9-0261/2022)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0275)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.5.   Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/671/JAI a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais [COM(2021)0767 — C9-0441/2021 — 2021/0399(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patryk Jaki (A9-0041/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0276)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.6.   Restauração da natureza ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à restauração da natureza [COM(2022)0304 — C9-0208/2022 — 2022/0195(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: César Luena (A9-0220/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2023)0277)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Por VN, requerida pelo Grupo ID, (338 a favor, 300 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Aprovado

Intervenções:

Benoît Lutgen, para apresentar uma alteração oral destinada a inserir um novo considerando após o considerando 12. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

Após a votação da proposta da Comissão, César Luena (relator), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento.

8.7.   Adesão ao espaço Schengen (votação)

Proposta de resolução (2023/2668(RSP)) B9-0309/2023

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0278)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

8.8.   A situação no Líbano (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 12 da Ata de 13.6.2023).

Propostas de resolução (2023/2742(RSP)) RC-B9-0323/2023, B9-0323/2023, B9-0324/2023, B9-0325/2023, B9-0326/2023, B9-0327/2023, B9-0328/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023 )

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0323/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0279)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

Intervenções:

Domènec Ruiz Devesa, para apresentar uma alteração oral ao n.o 7. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

Andrey Kovatchev, para apresentar uma alteração oral ao n.o 12. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

8.9.   Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 14 da Ata de 13.6.2023)

Propostas de resolução (2023/2744(RSP)) RC-B9-0311/2023, B9-0311/2023, B9-0313/2023, B9-0320/2023, B9-0321/2023, B9-0322/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023 )

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0311/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0280)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

(As propostas de resolução B9-0313/2023 e B9-0320/2023 caducam.)

8.10.   Criação do Organismo de Ética da UE (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 9 da Ata de 13.6.2023)

Propostas de resolução (2023/2741(RSP)) RC-B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023, B9-0317/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023 )

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0312/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0281)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

(A proposta de resolução B9-0317/2023 caduca.)

8.11.   Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro (votação)

Relatório sobre a pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro [2022/2076(INI)] —. Relatora: Dolors Montserrat (A9-0217/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0282)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

8.12.   Relações com a Autoridade Palestiniana (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança sobre as relações com a Autoridade Palestiniana [2021/2207(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Evin Incir (A9-0226/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0283)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

8.13.   Relatório de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o relatório da Comissão de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina [2022/2200(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Paulo Rangel (A9-0229/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0284)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

8.14.   Relatório de 2022 relativo à Albânia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2022 da Comissão relativo à Albânia [2022/2199(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Isabel Santos (A9-0204/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0285)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

8.15.   Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022(votação)

Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 [2022/2062(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Stefan Berger (A9-0210/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2023)0286)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

8.16.   Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022(votação)

Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 [2023/2046(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Viola von Cramon-Taubadel (A9-0212/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0287)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

(A sessão é suspensa às 13h39.)

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO

Vice-Presidente

9.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h49.

10.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11.   A tributação dos ricos (debate de atualidade)

Intervenção de Manon Aubry para iniciar o debate proposto pelo Grupo The Left (a Presidente recorda à oradora as disposições relativas às regras de conduta).

Intervenções de Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (membro da Comissão).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Kira Marie Peter-Hansen, em nome do Grupo Verts/ALE (a Presidente recorda à oradora as disposições relativas às regras de conduta), Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Filip De Man, em nome do Grupo ID, Sira Rego, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Lídia Pereira, Marek Belka, Eva Maria Poptcheva, Claude Gruffat, Jorge Buxadé Villalba, Dimitrios Papadimoulis, Nicolas Bay, Angelika Winzig, Aurore Lalucq, Billy Kelleher, Rasmus Andresen, Vincenzo Sofo, Nikolaj Villumsen, Geoffroy Didier, Agnes Jongerius, Damian Boeselager, João Pimenta Lopes, Udo Bullmann, José Gusmão, Evelyn Regner, Marc Botenga e Emmanuel Maurel.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Pascual Navarro Ríos.

O debate é dado por encerrado.

12.   Estado da União das PME (debate)

Declaração da Comissão: Estado da União das PME (2023/2750(RSP))

Paolo Gentiloni (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Alex Agius Saliba, em nome do Grupo S&D, Martina Dlabajová, em nome do Grupo Renew, Henrike Hahn, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Paolo Borchia, em nome do Grupo ID, Marina Mesure, em nome do Grupo The Left, Mario Furore (Não Inscritos), Ivan Štefanec e Beatrice Covassi.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL

Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Beer, Kosma Złotowski, Dominique Bilde, Kostas Papadakis, Pernille Weiss, Josianne Cutajar, Susana Solís Pérez, Markus Buchheit, Mislav Kolakušić, Markus Pieper, Patrizia Toia, Ondřej Kovařík, Angelo Ciocca, Enikő Győri, Jörgen Warborn, Tsvetelina Penkova, Abir Al-Sahlani, Henna Virkkunen, Victor Negrescu, Izaskun Bilbao Barandica, Maria da Graça Carvalho, Billy Kelleher e Klemen Grošelj.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini e Sandra Pereira.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 13.7.2023 .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 13.7.2023 .

13.   Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (2023/2751(RSP))

Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (membro da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, Mounir Satouri, em nome do Grupo Verts/ALE, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos), Luděk Niedermayer, Agnes Jongerius, Dita Charanzová, Isabella Tovaglieri, Tatjana Ždanoka, José Manuel Fernandes, Costas Mavrides, Sylvie Brunet, Maria Angela Danzì, Angelika Winzig, Margarida Marques, Ivars Ijabs, Mario Furore, Seán Kelly, Paul Tang, Vlad-Marius Botoș, Isabel Benjumea Benjumea, Monika Beňová, Anna Júlia Donáth e Milan Brglez.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Pascual Navarro Ríos.

O debate é dado por encerrado.

14.   Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (2023/2752(RSP))

Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Paolo Gentiloni (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Paul Tang, em nome do Grupo S&D, Gilles Boyer, em nome do Grupo Renew, Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Claude Gruffat, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Jiří Pospíšil e Jonás Fernández.

(Continuação do debate: ponto 16 da Ata de 12.7.2023)

15.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento da Malásia que tomou assento na tribuna oficial.

16.   Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (2023/2752(RSP))

(Início do debate: ponto 14 da Ata de 12.7.2023)

Intervenções de Martin Hlaváček, Aurore Lalucq e Niels Fuglsang.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenções de Paolo Gentiloni (membro da Comissão) e Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

17.   Composição das comissões e das delegações

O Grupo PPE comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão CONT: Carlos Coelho em substituição de José Manuel Fernandes

Comissão AGRI: José Manuel Fernandes

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Carlos Coelho

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

18.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h31.

19.   Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (debate)

Declaração da Comissão: Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (2023/2753(RSP))

Frans Timmermans (Vice-Presidente Executivo da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de François-Xavier Bellamy, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, em nome do Grupo S&D, Claudia Gamon, em nome do Grupo Renew, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, Paola Ghidoni, em nome do Grupo ID, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Angelika Winzig, Maria Arena, Marie-Pierre Vedrenne, Anna Deparnay-Grunenberg, Anna Zalewska, André Rougé, Petros Kokkalis e Hildegard Bentele.

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER

Vice-Presidente

Intervenções de Delara Burkhardt, Dacian Cioloș, Thomas Waitz, Izabela-Helena Kloc, Alessandro Panza, Sunčana Glavak, Javi López, Grace O'Sullivan, Mazaly Aguilar, Markus Buchheit, Francesca Peppucci, Paul Tang, Anna Júlia Donáth, Martin Häusling, Grzegorz Tobiszowski, Sylvia Limmer, Juan Ignacio Zoido Álvarez, que recusa, além disso, uma pergunta «cartão azul» de Petros Kokkalis, Cyrus Engerer, Ulrike Müller, Francisco Guerreiro, Johan Van Overtveldt, Philippe Olivier, Ljudmila Novak, Tsvetelina Penkova, Barry Andrews, Zdzisław Krasnodębski, Tomislav Sokol, Milan Brglez, Hermann Tertsch, Seán Kelly e Christophe Clergeau.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Susanna Ceccardi e Mick Wallace.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

20.   Recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção (debate)

Relatório sobre recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção [2023/2034(INI)] —. Correlatores: Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau (A9-0215/2023)

Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau apresentam o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Andreas Schieder, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo Renew, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Anna Bonfrisco, em nome do Grupo ID, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, e Laura Ferrara (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA

Vice-Presidente

Intervenções de Sven Simon, Raphaël Glucksmann, Abir Al-Sahlani, Damian Boeselager, Pirkko Ruohonen-Lerner, Patricia Chagnon, Ivan Vilibor Sinčić, Maria Walsh, Nacho Sánchez Amor, Samira Rafaela, Gwendoline Delbos-Corfield, Beata Kempa, André Rougé, Raphaël Glucksmann, sobre a intervenção precedente, Jiří Pospíšil, Tonino Picula, Markéta Gregorová, Thierry Mariani, Katarina Barley, Viola von Cramon-Taubadel, Marc Angel e Miapetra Kumpula-Natri.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Cristina Maestre Martín De Almagro e Mick Wallace.

Intervenções de Věra Jourová, Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 13.7.2023 .

21.   Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023.)

21.1.   Inibição dos direitos políticos na Venezuela

Propostas de resolução B9-0330/2023, B9-0331/2023, B9-0343/2023, B9-0350/2023, B9-0351/2023 (2023/2780(RSP))

Gabriel Mato, Javi López, José Ramón Bauzá Díaz, Jordi Solé, Hermann Tertsch e Manu Pineda apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Leopoldo López Gil, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Francisco José Millán Mon, Isabel Santos, Dita Charanzová e Antonio López-Istúriz White.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Jiří Pospíšil, Ana Miranda, Clare Daly, Sandra Pereira e Mick Wallace.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 13.7.2023 .

21.2.   A Índia e a situação em Manipur

Propostas de resolução B9-0334/2023, B9-0335/2023, B9-0337/2023, B9-0341/2023, B9-0344/2023, B9-0345/2023 (2023/2781(RSP))

Sven Simon e Pierre Larrouturou apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE

Vice-Presidente

Alviina Alametsä, Bert-Jan Ruissen e Miguel Urbán Crespo apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Jiří Pospíšil, Ladislav Ilčić e Miriam Lexmann.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Eugen Tomac.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 13.7.2023 .

21.3.   Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão

Propostas de resolução B9-0332/2023, B9-0333/2023, B9-0336/2023, B9-0338/2023, B9-0352/2023, B9-0353/2023 (2023/2782(RSP))

Karsten Lucke, Petras Auštrevičius e Viola von Cramon-Taubadel apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Carina Ohlsson, em nome do Grupo S&D, e Thierry Mariani, em nome do Grupo ID.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Eugen Tomac e Katarína Roth Neveďalová.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 13.7.2023 .

22.   Declarações de voto

Declarações de voto orais

Regulamento Conceção Ecológica — Relatório Alessandra Moretti — A9-0218/2023

Stanislav Polčák

Restauração da natureza — Relatório César Luena — A9-0220/2023

Cristian Terheș, Chris MacManus e Stanislav Polčák

Adesão ao espaço Schengen — B9-0309/2023

Cristian Terheș

A situação no Líbano — RC-B9-0323/2023

Jiří Pospíšil e Eugen Tomac

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha — RC-B9-0311/2023

Mick Wallace

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro — Relatório Dolors Montserrat — A9-0217/2023

Eugen Tomac, Rosa D'Amato e Cristian Terheș

Relações com a Autoridade Palestiniana — Relatório Evin Incir — A9-0226/2023

Jiří Pospíšil e Chris MacManus

Relatório de 2022 relativo à Albânia — Relatório Isabel Santos — A9-0204/2023

Jiří Pospíšil

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022 — Relatório Stefan Berger — A9-0210/2023

Eugen Tomac

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.o do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 751.220/OJ).

24.   Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h54.

Alessandro Chiocchetti

Secretário-Geral

Rainer Wieland

Vice-Presidente


12 de julho de 2023

1.   Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um debate, nos termos do artigo 144.o do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.

Inibição dos direitos políticos na Venezuela (2023/2780(RSP))

Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0330/2023);

Javi López, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Jordi Solé, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Nicolae Ștefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0331/2023);

José Ramón Bauzá Díaz, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Nicola Danti, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Urmas Paet, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoș Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0343/2023);

Željana Zovko, Gabriel Mato, Paulo Rangel, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, David McAllister, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Antonio López-Istúriz White, Cláudia Monteiro de Aguiar, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0350/2023);

Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Hermann Tertsch, Andżelika Anna Możdżanowska, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Anna Zalewska, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Charlie Weimers, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0351/2023).

II.

A Índia e a situação em Manipur (2023/2781(RSP))

Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0334/2023);

Alviina Alametsä, Hannah Neumann, Saskia Bricmont, Ignazio Corrao, Nicolae Ștefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0335/2023);

Pedro Marques, Pierre Larroutourou, em nome do Grupo S&D, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0337/2023);

Urmas Paet, Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Nicola Beer, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Svenja Hahn, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoș Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0341/2023);

Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Bert-Jan Ruissen, Assita Kanko, Joachim Stanisław Brudziński, Anna Zalewska, Andżelika Anna Możdżanowska, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski, Dominik Tarczyński, Carlo Fidanza, Elżbieta Kruk, em nome do Grupo ECR, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0344/2023);

Željana Zovko, Sven Simon, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Antonio López-Istúriz White, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0345/2023).

III.

Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (2023/2782(RSP))

Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0332/2023);

Viola von Cramon-Taubadel, Jordi Solé, Ignazio Corrao, Markéta Gregorová, Mounir Satouri, Heidi Hautala, Alviina Alametsä, Nicolae Ștefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0333/2023);

Pedro Marques, Tonino Picula, Karsten Lucke, em nome do Grupo S&D, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0336/2023);

Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Nicola Beer, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Urmas Paet, Dragoș Pîslaru, María Soraya Rodríguez Ramos, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Róża Thun und Hohenstein, Dragoș Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0338/2023);

Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0352/2023);

Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Assita Kanko, Anna Zalewska, Joachim Stanisław Brudziński, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Adam Bielan, Andżelika Anna Możdżanowska, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Carlo Fidanza, Eugen Jurzyca, Elżbieta Kruk, em nome do Grupo ECR, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0353/2023).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.o do Regimento.

2.   Propostas de resolução apresentadas

A situação no Líbano

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0323/2023)

Christophe Grudler, Olivier Chastel, Dacian Cioloș, Bernard Guetta, Karen Melchior, Nathalie Loiseau, Hilde Vautmans, Salima Yenbou em nome do Grupo Renew;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0324/2023)

Marisa Matias em nome do Grupo The Left;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0325/2023)

Mounir Satouri, Tineke Strik, Nicolae Ștefănuță, Erik Marquardt, Francisco Guerreiro, Margrete Auken, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Jakop G. Dalunde em nome do Grupo Verts/ALE;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0326/2023)

Michael Gahler, Andrey Kovatchev, Tom Vandenkendelaere, Rasa Juknevičienė, David McAllister, Željana Zovko, György Hölvényi, Antonio López-Istúriz White, François-Xavier Bellamy em nome do Grupo PPE;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0327/2023)

Pedro Marques, Domènec Ruiz Devesa, Isabel Santos em nome do Grupo S&D;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0328/2023)

Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Charlie Weimers, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Witold Jan Waszczykowski, Jadwiga Wiśniewska, Eugen Jurzyca, Assita Kanko, Adam Bielan, Hermann Tertsch em nome do Grupo ECR.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.o, n.os 2 e 4, do Regimento, sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (RC-B9-0323/2023) (em substituição das propostas de resolução B9-0323/2023, B9-0324/2023, B9-0325/2023, B9-0326/2023, B9-0327/2023, B9-0328/2023)

Michael Gahler, Andrey Kovatchev, Tom Vandenkendelaere, Rasa Juknevičienė, David McAllister, Željana Zovko, Antonio López Istúriz White, François Xavier Bellamy, Isabel Wiseler Lima, Lukas Mandl em nome do Grupo PPE

Pedro Marques, Domènec Ruiz Devesa em nome do Grupo S&D

Christophe Grudler, Malik Azmani, Dacian Cioloș, Bernard Guetta, Karen Melchior, Nathalie Loiseau, Hilde Vautmans, Salima Yenbou em nome do Grupo Renew

Mounir Satouri, Jakop G. Dalunde em nome do Grupo Verts/ALE

Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Andżelika Anna Możdżanowska, Assita Kanko, Anna Zalewska, Bogdan Rzońca, Joachim Stanisław Brudziński, Elżbieta Rafalska, Eugen Jurzyca, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Carlo Fidanza em nome do Grupo ECR

Marisa Matias em nome do Grupo The Left.

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a situação do ADPC ente a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0311/2023)

Gabriel Mato, Antonio López-Istúriz White, Leopoldo López Gil, Francisco José Millán Mon em nome do Grupo PPE;

sobre a situação do ADPC ente a UE e Cuba à luz da recente visita do alto representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0313/2023)

Jordi Solé, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Nicolae Ștefănuță em nome do Grupo Verts/ALE

Pedro Marques, Javi López em nome do Grupo S&D;

sobre a situação do ADPC entre a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0320/2023)

Manu Pineda, Giorgos Georgiou, João Pimenta Lopes, Sandra Pereira em nome do Grupo The Left;

sobre o estado do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do alto representante à ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0321/2023)

Javier Nart, Dita Charanzová, José Ramón Bauzá Díaz, Jordi Cañas, Olivier Chastel, Urmas Paet, Hilde Vautmans em nome do Grupo Renew;

sobre o estado do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (Acordo UE-Cuba), à luz da recente visita do Alto Representante à ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0322/2023)

Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Assita Kanko, Charlie Weimers em nome do Grupo ECR.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.o, n.os 2 e 4, do Regimento, sobre a situação do ADPC entre a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (RC-B9-0311/2023) (em substituição dos propostas de resolução B9-0311/2023, B9-0321/2023, B9-0322/2023)

Gabriel Mato, Antonio López Istúriz White, Francisco José Millán Mon, Leopoldo López Gil, Paulo Rangel em nome do Grupo PPE

Javier Nart, Dita Charanzová, Malik Azmani, José Ramón Bauzá Díaz, Olivier Chastel, Urmas Paet, Hilde Vautmans em nome do Grupo Renew

Carlo Fidanza, Joachim Stanisław Brudziński, Andżelika Anna Możdżanowska em nome do Grupo ECR.

Criação do Organismo de Ética da UE

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a criação de um organismo de ética independente da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0312/2023)

Manon Aubry, Leila Chaibi em nome do Grupo The Left;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0314/2023)

Gilles Boyer em nome do Grupo Renew;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0315/2023)

Daniel Freund em nome do Grupo Verts/ALE;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0316/2023)

Iratxe García Pérez, Gabriele Bischoff, Katarina Barley, Włodzimierz Cimoszewicz, Domènec Ruiz Devesa em nome do Grupo S&D;

sobre a criação de um organismo de ética independente da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0317/2023)

Sven Simon em nome do Grupo PPE.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.o, n.os 2 e 4, do Regimento, sobre a criação do organismo de ética da UE (2023/2741(RSP)) (RC-B9-0312/2023) (em substituição dos propostas de resolução B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023)

Iratxe García Pérez, Katarina Barley, Włodzimierz Cimoszewicz, Domènec Ruiz Devesa em nome do Grupo S&D

Gilles Boyer em nome do Grupo Renew

Daniel Freund em nome do Grupo Verts/ALE

Manon Aubry, Leila Chaibi em nome do Grupo The Left.

3.   Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento

Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam mais pormenorizadamente os requisitos de retenção do risco aplicáveis aos cedentes, patrocinadores, mutuantes iniciais e gestores de créditos (C(2023)01563 — 2023/2794(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes (C(2023)01672 — 2023/2756(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante à modernização do funcionamento do Registo da União (C(2023)03669 — 2023/2754(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: ITRE (artigo 57.o do Regimento)

Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e de Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado (C(2023)03812 — 2023/2757(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: PECH

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais (C(2023)03822 — 2023/2755(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essas atividades não prejudicam significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (C(2023)03850 — 2023/2769(DEA))

Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, para a transição para uma economia circular, para a prevenção e o controlo da poluição ou para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública de informações específicas relativas a essas atividades económicas (C(2023)03851 — 2023/2770(DEA))

Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito à inclusão de determinadas pastas para barrar e preparações para fazer bebidas que contenham cacau, determinados alimentos preparados obtidos a partir de cereais ou produtos à base de cereais, determinados alimentos preparados obtidos a partir de arroz e outros cereais, determinados chips e crisps e determinados molhos e condimentos na lista de produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que altera os anexos I e III do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 (C(2023)03854 — 2023/2758(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: AGRI (artigo 57.o do Regimento)

Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo (C(2023)04032 — 2023/2765(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

Regulamento Delegado da Comissão que retifica certas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/1958 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas (C(2023)04033 — 2023/2764(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros e que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão (C(2023)04035 — 2023/2763(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Regulamento Delegado da Comissão que retifica os Regulamentos Delegados (UE) n.o 626/2011, (UE) 2019/2015, (UE) 2019/2016 e (UE) 2019/2018 no respeitante aos requisitos de etiquetagem energética dos aparelhos de ar condicionado, das fontes de luz, dos aparelhos de refrigeração e dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta (C(2023)04094 — 2023/2776(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ajustamento à taxa de inflação dos montantes das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (C(2023)04261 — 2023/2771(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 de 12 de outubro de 2015 no respeitante a determinados requisitos processuais para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de operadores e grupos de operadores certificados biológicos e de produtos biológicos em países terceiros, e a determinados requisitos relativos à sua supervisão (C(2023)04321 — 2023/2773(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2402 da Comissão no respeitante à revisão dos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2023)04376 — 2023/2777(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição dos custos unitários, montantes fixos e taxas fixas, e do financiamento não associado aos custos, para o reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2023)04524 — 2023/2791(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: REGI

Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 2024 (C(2023)04532 — 2023/2795(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às lentes de contacto (C(2023)04568 — 2023/2796(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (C(2023)04572 — 2023/2797(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI parecer: ENVI (artigo 57.o do Regimento)

4.   Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 08/2023 e DEC 09/2023 — Secção III — Comissão.

5.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

Proposta de transferência de dotações n.o 4/2023 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (N9-0034/2023 — C9-0206/2023 — 2023/2093(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações INF 2/2023 — Secção VII — Comité das Regiões (N9-0035/2023 — C9-0207/2023 — 2023/2094(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações V/AB-02/C/23 — Secção V — Tribunal de Contas (N9-0036/2023 — C9-0227/2023 — 2023/2096(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações V/AB-03/C/23 — Secção V — Tribunal de Contas (N9-0037/2023 — C9-0228/2023 — 2023/2097(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações V/AB-04/C/23 — Secção V — Tribunal de Contas (N9-0038/2023 — C9-0229/2023 — 2023/2098(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações V/AB-05/C/23 — Secção V — Tribunal de Contas (N9-0039/2023 — C9-0230/2023 — 2023/2099(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações V/AB-06/C/23 — Secção V — Tribunal de Contas (N9-0040/2023 — C9-0232/2023 — 2023/2100(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações 1-DEC/2023 — Secção IV — Tribunal de Justiça (N9-0041/2023 — C9-0239/2023 — 2023/2101(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações 1-INF/2023 — Secção IV — Tribunal de Justiça (N9-0042/2023 — C9-0240/2023 — 2023/2102(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações 2-INF/2023 — Secção IV — Tribunal de Justiça (N9-0043/2023 — C9-0241/2023 — 2023/2103(GBD))

competente quanto à matéria de fundo: BUDG

6.   Comissões associadas

Comissões associadas (artigo 57.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão LIBE

Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito (2023/2113(INI))

(parecer: JURI (artigo 57.o do Regimento))

Comissão AFET

Relações UE-Japão (2023/2107(INI))

(parecer: INTA (artigo 57.o do Regimento))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de junho de 2023)

Comissão IMCO

Regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 — C9-0117/2023 — 2023/0083(COD))

(parecer: ENVI (artigo 57.o do Regimento), JURI)

7.   Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas

Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.o do Regimento)

Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))

comissões: AFET, AFCO

Fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas) (COM(2023)0166 — C9-0116/2023 — 2023/0085(COD))

comissões: ENVI, IMCO

(parecer: BUDG, ITRE, AGRI)

8.   Modificações das consultas às comissões competentes

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.o do Regimento)

Comissão JURI

Combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica (COM(2022)0105 — C9-0058/2022 — 2022/0066(COD))

competente quanto à matéria de fundo: FEMM, LIBE parecer: BUDG, EMPL (artigo 57.o do Regimento), IMCO, JURI (artigo 40.o do Regimento), JURI

Comissão AGRI

Fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas) (COM(2023)0166 — C9-0116/2023 — 2023/0085(COD))

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO parecer: BUDG, ITRE, AGRI

9.   Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de denatónio, diurão, etoxazol, metomil e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (D085464/04 — 2023/2775(RPS) — prazo: 5 de setembro de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato no interior e à superfície de certos produtos (D085817/04 — 2023/2779(RPS) — prazo: 7 de setembro de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbetamida, carboxina e triflumurão no interior e à superfície de determinados produtos (D085843/04 — 2023/2778(RPS) — prazo: 6 de setembro de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de piriproxifena no interior e à superfície de certos produtos (D087925/03 — 2023/2761(RPS) — prazo: 23 de agosto de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos (D089641/02 — 2023/2762(RPS) — prazo: 23 de agosto de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substância ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em dispositivos médicos (D090165/01 — 2023/2790(RPS) — prazo: 6 de outubro de 2023)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: ITRE (artigo 57.o do Regimento), IMCO (artigo 57.o do Regimento)

10.   Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 118.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFET

Relações entre a UE e a Índia (2023/2128(INI))

Relações entre a UE e a China (2023/2127(INI))

Relações entre a UE e os EUA (2023/2126(INI))

Relações políticas entre a UE e a Rússia (2023/2125(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFET

Execução da política comum de segurança e defesa — Relatório anual de 2023 (2023/2119(INI))

(parecer: AFCO)

Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria — relatório anual de 2023 (2023/2118(INI))

Execução da Política Externa e de Segurança Comum — Relatório anual de 2023 (2023/2117(INI))

(parecer: AFCO)

Definição da posição da UE sobre o instrumento vinculativo das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos, em particular no que respeita ao acesso a vias de recurso e à proteção das vítimas (2023/2108(INI))

(parecer: DEVE)

Relações UE-Japão (2023/2107(INI))

(parecer: INTA (artigo 57.o do Regimento))

Estratégia da UE para a Ásia Central (2023/2106(INI))

O papel do Parlamento Europeu e da sua diplomacia parlamentar na política externa e de segurança da UE (2023/2105(INI))

Comissão CONT

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (2023/2122(INI))

(parecer: REGI)

Comissão CULT

Consciência histórica europeia (2023/2112(INI))

Comissão EMPL

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2024 (2023/2116(INI))

Comissão FEMM

Aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética (2023/2115(INI))

Comissão ITRE

Banco Europeu do Hidrogénio (2023/2123(INI))

(parecer: BUDG, TRAN)

Energia geotérmica (2023/2111(INI))

Aumento da inovação e da competitividade industrial e tecnológica através de um ambiente favorável a empresas em fase de arranque e em fase de expansão (2023/2110(INI))

Pequenos reatores modulares (2023/2109(INI))

Comissão LIBE

Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito (2023/2113(INI))

(parecer: JURI (artigo 57.o do Regimento))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 47.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão ITRE

Promoção da liberdade de investigação científica na UE (2023/2184(INL))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 232 du règlement)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão PETI

Atividades do Provedor de Justiça Europeu — relatório anual de 2022 (2023/2120(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 46.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFCO

Sistema permanente de atribuição de lugares no Parlamento Europeu (2023/2104(INL))

Comissão AFET

Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))

Comissão PECH

Plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente (2023/2124(INI))

(parecer: DEVE)

Comissão REGI

Política de Coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros (2023/2121(INI))

(parecer: AGRI)


12 de julho de 2023

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareș, Bogovič Franc, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoș Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Bușoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Cioloș Dacian, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ștefan, Müller Ulrike, Mureșan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nesci Denis, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rasmussen Bergur Løkke, Regner Evelyn, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Ruohonen-Lerner Pirkko, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ștefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheș Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trócsányi László, Tudorache Dragoș, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Hazekamp Anja, Kaljurand Marina, Patriciello Aldo, Semedo Monica


12 de julho de 2023

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (…, …, …)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (…, …, …)

votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

VP

votação por partes

VS

votação em separado

Alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

1/20

limiar baixo (1/20 dos deputados)

1/10

limiar médio (1/10 dos deputados)

1/5

limiar alto (1/5 dos deputados)

SEC

votação por escrutínio secreto

1.   Regulamento Conceção Ecológica ***I

Relatório: Alessandra Moretti (A9-0218/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

 

comissão

 

+

 

Alterações da comissão competente — votação em separado

34

comissão

VP

 

 

1

+

 

2/VN

+

461, 138, 14

59

comissão

VN

+

435, 174, 9

122

comissão

VN

+

336, 281, 4

131

comissão

VN

+

457, 126, 38

168

comissão

VN

+

463, 150, 15

170

comissão

VP

 

 

1/VN

+

391, 240, 4

2

+

 

173

comissão

VS

+

 

185

comissão

VS

+

 

186

comissão

VN

+

361, 272, 5

187

comissão

VN

+

361, 273, 5

188

comissão

VS

+

 

189

comissão

VS/VE

+

331, 304, 3

190

comissão

VS

+

 

191

comissão

VS

+

 

198

comissão

VS

+

 

222

comissão

VP

 

 

1

+

 

2/VN

+

464, 174, 3

Artigo 1, § 1, parágrafo 1, parte introdutória

253

ID

 

-

 

Artigo 2 — parágrafo 1 — ponto 28 — alínea b)

254S

ID

VN

-

64, 516, 66

249

ECR

VN

-

202, 424, 14

60

comissão

VN

+

456, 161, 26

61

comissão

VN

+

483, 155, 9

Artigo 2 — parágrafo 1 — ponto 35

255

ID

VN

-

155, 479, 9

62

comissão

 

+

 

Artigo 18, § 3, parágrafo 1, alínea b)

256

ID

 

-

 

Anexo III, § 1, após a alínea g)

257

ID

VN

-

104, 507, 28

Após o considerando 3

251

ID

VN

-

146, 476, 20

Após o considerando 13

252

ID

VN

-

74, 506, 59

Proposta da Comissão

VN

+

473, 110, 69

Pedidos de votação nominal

ECR: alterações 59, 60, 61, 222 (2.a parte), 249

Verts/ALE: alterações 170 (1.a parte), 186, 187, 249

ID: alterações 34 (2.a parte), 122, 131, 168, 222 (2.a parte), 251, 252, 254, 255, 257

Pedidos de votação em separado

PPE: alteração 122

Verts/ALE: alterações 173, 185, 188, 189, 190, 191, 198

ECR: alteração 168

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE:

alteração 170

1.a parte

:

«Os fabricantes devem assegurar que um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o é acompanhado de instruções em formato digital, numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, que lhes permitam montar, instalar, operar, armazenar, manter, reparar e eliminar com segurança o produto, tal como determinado pelo Estado-Membro em causa. Essas instruções devem ser claras, compreensíveis e legíveis e incluir, pelo menos, as informações especificadas nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o e do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii).»

2.a parte

:

«Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o também devem especificar o período durante o qual essas instruções são disponibilizadas em linha. Tal período não deve ser inferior a dez anos após a colocação do produto no mercado.»

ID:

alteração 34

1.a parte

:

«A fim de evitar a destruição de produtos de consumo não vendidos, nos casos em que a destruição desses produtos seja uma prática predominante, importa delegar na Comissão o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE, para que esta possa completar o presente regulamento, proibindo a destruição desses produtos. Dado o vasto leque de produtos que podem potencialmente ser destruídos sem nunca serem vendidos ou utilizados, é necessário estabelecer esse poder no presente regulamento. No entanto, a proibição estabelecida nos atos delegados deve aplicar-se a grupos específicos de produtos a determinar com base numa avaliação, realizada pela Comissão, da medida em que a destruição desses bens ocorre na prática, tendo em conta as informações fornecidas pelos operadores económicos, se for caso disso. A fim de assegurar que esta obrigação é proporcionada, a Comissão deve determinar isenções específicas que permitem a destruição de produtos de consumo não vendidos, por exemplo, tendo em conta as preocupações em matéria de saúde e segurança. A Comissão também deve dar aos operadores económicos tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos dessa proibição. Para avaliar a eficácia desta proibição e desincentivar a evasão, os operadores económicos devem ser obrigados a divulgar a quantidade de produtos de consumo não vendidos que foram destruídos e os motivos da sua destruição ao abrigo das isenções aplicáveis. Por último, a fim de evitar encargos administrativos desnecessários para as pequenas, médias e microempresas, estas devem ficar isentas da obrigação de divulgar a quantidade de bens não vendidos rejeitados e da proibição de rejeitar grupos específicos de produtos estabelecidos em atos delegados. No entanto, caso existam provas razoáveis de que as pequenas, médias e microempresas podem ser utilizadas para contornar essas obrigações, a Comissão deve poder exigir, nesses atos delegados, a alguns grupos de produtos, que essas obrigações sejam igualmente aplicáveis às micro, pequenas ou médias empresas.»

2.a parte

:

«Um ano após… [data de entrada em vigor do presente regulamento], a destruição de produtos de consumo não vendidos pelos operadores económicos deverá ser proibida no caso dos têxteis e calçado, bem como dos equipamentos elétricos e eletrónicos, uma vez que existem provas suficientes de que a destruição desses produtos é uma realidade e é prejudicial para o ambiente.»

ECR, ID:

alteração 222

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «O mais tardar até [inserir a data correspondente a quatro anos após a data de aplicação do presente regulamento], a Comissão deve ponderar a inclusão de requisitos de sustentabilidade social e de dever de diligência no âmbito de aplicação do presente regulamento.»

2.a parte

:

Estes termos

Diversos

A alteração 250 é anulada.

2.   Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos ***I

Relatório: Cristian-Silviu Bușoi (A9-0224/2023)

Assunto

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta da Comissão e alterações

VN

+

595, 25, 25

3.   Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo ***I

Relatório: Ladislav Ilčić (A9-0136/2022)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Acordo provisório

Acordo provisório

32

comissão

VN

+

645, 4, 3

4.   Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo ***I

Relatório: Patryk Jaki (A9-0261/2022)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Acordo provisório

Acordo provisório

47

comissão

VN

+

623, 26, 4

5.   Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I

Relatório: Patryk Jaki (A9-0041/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Acordo provisório

Acordo provisório

9

comissão

VN

+

648, 3, 1

6.   Restauração da natureza ***I

Relatório: César Luena (A9-0220/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de rejeição da proposta da Comissão

rejeitada

 

comissão

VN

-

312, 324, 12

Projeto de ato legislativo

Conjunto do texto

18PC

Renew

VE

+

371, 223, 53

Artigo 1, § 1, alínea a)

113

deputados

VE

+

347, 298, 7

Artigo 1, § 1, alínea b)

114

deputados

VN

+

343, 290, 13

Artigo 1, § 2

115

deputados

VN

-

294, 337, 21

19

ECR

 

-

 

5

Renew

VE

-

267, 366, 12

18PC

Renew

VE

+

355, 282, 16

Artigo 1, após o § 2

20

ECR

 

-

 

116

deputados

VN

+

347, 296, 9

Artigo 3, § 1, após o ponto 7

117

deputados

VN

+

327, 313, 9

Artigo 4, § 1

21

ECR

VN

+

322, 320, 11

118

deputados

 

 

Artigo 4, § 2

22S

ECR

 

-

 

99

deputados

VE

+

410, 227, 7

119

deputados

 

 

58

The Left

VN

-

300, 324, 7

18PC

Renew

VE

+

353, 291, 10

Artigo 4, § 3

23

ECR

VN

-

312, 325, 16

Artigo 4, § 4

18PC

Renew

VE

+

349, 285, 19

59

The Left

 

 

Artigo 4, § 6

100

deputados

VE

+

435, 207, 7

24

ECR

 

 

120

deputados

 

 

18PC

Renew

 

 

60

The Left

 

-

 

Artigo 4, § 7

25S= 101S= 121S=

ECR deputados deputados

VE

+

358, 192, 104

18PC

Renew

 

 

Artigo 4, § 8, alínea c)

§

texto original

VS/VE

+

359, 279, 8

Artigo 4, § 8, após a alínea c)

6

Renew

VE

+

441, 206, 3

Artigo 4, após o § 8

122

deputados

VE

-

296, 321, 35

Artigo 4, § 8-A, alínea c)

18PC

Renew

VS/VE

+

402, 233, 17

Artigo 4, § 10, parte introdutória

26

ECR

VN

-

321, 321, 13

Artigo 4, após o § 10

27

ECR

VE

+

336, 316, 5

Artigo 5, § 1

28

ECR

VN

-

321, 326, 8

123

deputados

VE

-

323, 323, 5

18PC

Renew

VE

+

353, 280, 11

Artigo 5, § 2

29S

ECR

VE

+

330, 320, 1

102

deputados

 

 

124

deputados

 

 

18PC

Renew

 

 

Artigo 5, § 3

30

ECR

VN

-

320, 323, 10

Artigo 5, § 6

103

deputados

VE

-

283, 344, 24

31

ECR

 

-

 

125

deputados

VE

+

344, 304, 5

18PC

Renew

 

 

Artigo 5, § 7

32S= 104S= 126S=

ECR deputados deputados

VE

+

357, 291, 8

18PC

Renew

 

 

Artigo 5, § 8, alínea c)

§

texto original

VS

-

 

Artigo 5, § 8, alínea c)

7

Renew

VE

+

453, 192, 7

Artigo 5, após o § 8

127

deputados

VE

-

304, 316, 35

Artigo 5, § 8, alínea c)

18PC

Renew

VS/VE

+

408, 229, 18

Artigo 5, § 10, parte introdutória

33

ECR

VN

-

319, 320, 10

Artigo 5, após o § 10

77

The Left

VE

-

119, 508, 17

78

The Left

 

-

 

Artigo 5-A

18PC

Renew

VN

+

408, 222, 22

1

The Left

VN

 

Artigo 6

18PC

Renew

VE

+

393, 220, 30

3

Verts/ALE

 

-

 

Artigo 7, após o § 3

86-87

S&D

VE

-

321, 324, 6

Artigo 8

88-92

S&D

VN

+

491, 133, 32

Artigo 9

34S 47S

ECR

VN

+

336, 313, 6

Artigo 9, § 1

8= 93= 105=

Renew S&D deputados

 

 

Artigo 9, § 2, parte introdutória

106

deputados

 

 

94PC1

S&D

 

 

Artigo 9, § 2, alínea b)

107S= 94cp2S=

deputados S&D

 

 

Artigo 9, § 2, alínea c)

128S

deputados

VN

 

Artigo 9, § 2, após a alínea c)

94PC3

S&D

 

 

Artigo 9, após o § 2

95

S&D

 

 

Artigo 9, § 3, parte introdutória

108

deputados

 

 

Artigo 9, § 4, parágrafo 1, parte introdutória

61

The Left

 

 

Artigo 9, § 4, parágrafo 1, alínea a)

109

deputados

 

 

76PC1

Verts/ALE The Left

 

 

62

The Left

 

 

Artigo 9, § 4, parágrafo 1, alínea b)

110

deputados

 

 

63

The Left

 

 

18PC

Renew

 

 

76PC2

Verts/ALE The Left

 

 

Artigo 9, § 4, parágrafo 1, alínea c)

111

deputados

 

 

64

The Left

 

 

18PC

Renew

 

 

76PC3

Verts/ALE The Left

 

 

Artigo 9, § 4, após a alínea 1

65= 9=

The Left Renew

 

 

Artigo 9, § 4, após o parágrafo 3

10

Renew

 

 

Artigo 10, § 2

129S-130S

deputados

VN

+

331, 293, 6

Após o artigo 10

80

S&D

VE

+

469, 165, 3

Artigo 11, § 1

35

ECR

VE

+

343, 307, 2

Artigo 11, § 2, alínea a), subalínea iii)

36S

ECR

VE

-

309, 341, 2

18PC

Renew

VE

+

416, 212, 21

66

The Left

 

 

Artigo 11, § 2, alínea a), subalínea iv)

37S

ECR

VE

+

340, 312, 2

67

The Left

VN

 

Artigo 11, § 2, alínea b)

38

ECR

VS/VE

+

344, 309, 2

39

ECR

VS/VE

+

347, 304, 4

40

ECR

VS/VE

+

339, 304, 4

Artigo 11, § 6

18PC

Renew

VS/VE

+

381, 250, 22

§

texto original

VS

 

Artigo 11, § 7, alínea h)

18PC

Renew

VS/VE

+

404, 229, 20

Artigo 11, § 10

4

Verts/ALE

 

-

 

18PC

Renew

VE

+

418, 209, 17

Artigo 11, § 11

12

Renew

 

+

 

Artigo 12, § 2, alínea c)

41S

ECR

VE

+

343, 306, 1

Artigo 12, § 2, alínea d)

42S

ECR

VE

+

336, 314, 0

18PC

Renew

VE

 

Artigo 12, § 2, após a alínea j)

69

The Left

 

+

 

Artigo 12, § 2, alínea m)

§

texto original

VS/VE

+

336, 308, 2

Artigo 13

70

Verts/ALE, The Left

 

-

 

Artigo 14, § 2

43

ECR

VE

+

334, 314, 6

13= 81=

Renew S&D

 

 

18PC

Renew

 

 

Artigo 14, após o § 6

82

S&D

 

-

 

Após o artigo 14

15

Renew

VE

+

365, 277, 8

Artigo 16

18PC= 44S=

Renew ECR

 

+

 

71-72

The Left

 

 

Após o artigo 16

73

Verts/ALE, The Left

VE

-

298, 346, 8

83

S&D

VE

-

312, 336, 3

Após o artigo 18

84

S&D

 

-

 

11

Renew

VE

+

391, 228, 32

18PC

Renew

 

 

68

The Left

VN

 

134

deputados

VN

+

349, 290, 13

Após o artigo 21

18PC

Renew

VS/VE

+

406, 225, 20

Artigo 22, § 1

45

ECR

VE

+

333, 312, 7

96

S&D

VE

 

16

Renew

 

 

Artigo 22, § 2

17

Renew

VE

+

363, 286, 1

97

S&D

 

 

Após o artigo 22

131

deputados

VN

+

337, 302, 15

Artigo 23, após o § 1

135

deputados

VN

+

330, 309, 10

136

deputados

VE

+

336, 307, 8

Após o artigo 23

46

ECR

VE

-

144, 503, 3

Anexo III, após o ponto 25

74

Verts/ALE The Left

 

-

 

85

S&D

VE

-

316, 328, 7

Anexo IV, terceiro indicador

132S

deputados

 

 

18PC

Renew

VP

 

 

1

 

2

 

98PC

S&D

 

 

Anexo IV, restante

98PC

S&D

 

 

Anexe VII, após o ponto 10

75

The Left

 

-

 

Anexo VII, ponto 29

18PC

Renew

VE

+

392, 251, 7

133PC

deputados

VE

 

Anexo VII, outros pontos

18PC

Renew

VE

+

403, 236, 10

133PC

deputados

VE

-

283, 340, 29

considerandos

48

The Left

VS

-

 

49

The Left

VS

-

 

50

The Left

VS

-

 

51

The Left

VS

-

 

52

The Left

VS

-

 

53

The Left

VS

-

 

Após o considerando 12

 

 

VE

+

365, 231, 31 alteração oral

Após o considerando 44

2

Verts/ALE

 

+

 

Considerando 52

79

S&D

 

-

 

14

Renew

 

+

 

Considerando 54

55

The Left

 

-

 

54

Verts/ALE, The Left

 

-

 

Considerando 57

112S

deputados

VE

+

333, 314, 3

18PC

Renew

 

 

Após o considerando 62

56

The Left

 

-

 

Após o considerando 71

57

The Left

 

-

 

Proposta da Comissão

VN

+

336, 300, 13

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: Proposta de rejeição; alterações 34, 47

S&D: Proposta de rejeição; alterações 21, 23, 26, 28, 30, 33, 88-92;

The Left: Proposta de rejeição; alterações 1, 18PC (Artigo 5-A), 58, 67, 68

PPE: alterações 114, 115, 116, 117, 128, 129, 130, 131, 134, 135

Pedidos de votação em separado

ECR: alterações 18PC (Artigo 6), 38, 39, 40

The Left: alterações 18PC (artigo 4, § 8-A, alínea c), 18PC (artigo 5, § 8-A, alínea c), 18PC (artigo 5-A — Energia produzida a partir de fontes renováveis), 18PC (artigo 11, § 6), 18PC (artigo 11, § 7, alínea h), 18PC (artigo 21-A), 48, 49, 50, 51, 52, 53; texto original da proposta da Comissão: artigo 4, § 8, alínea c); artigo 5, § 8, alínea c); artigo 11, § 6; artigo 12, § 2, alínea m)

Pedidos de votação por partes

The Left:

alteração 18PC — Anexo IV, terceiro indicador

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto a supressão dos termos: «não produtivos»

2.a parte

:

Supressão destes termos

Diversos

Benoît Lutgen apresentou a seguinte alteração oral visando inserir um novo considerando após o considerando 12:

«

A revisão da política comercial da Comissão — Uma política comercial aberta, sustentável e decisiva [1] — enuncia que o Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da UE, que será a força motriz da nossa competitividade e conduzirá a uma transformação progressiva mas profunda das nossas economias, que, por sua vez, terão uma forte influência nos padrões comerciais, enquanto a vasta rede de acordos comerciais bilaterais da UE é uma plataforma essencial para dialogar com os nossos parceiros sobre as alterações climáticas e a biodiversidade e, por conseguinte, exige a introdução de medidas “espelho”, em conformidade com as regras da OMC.

_____

[1] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Revisão da política comercial — Uma política comercial aberta, sustentável e decisiva — Bruxelas, 18.2.2021, COM(2021)0066 final.

»

7.   Adesão ao espaço Schengen

Proposta de resolução: B9-0309/2023

Assunto

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução B9-0309/2023 (Comissão PETI)

Proposta de resolução

VN

+

526, 57, 42

Pedidos de votação nominal

ECR, Renew: votação final

8.   A situação no Líbano

Propostas de resolução: RC-B9-0323/2023, B9-0323/2023, B9-0324/2023, B9-0325/2023, B9-0326/2023, B9-0327/2023, B9-0328/2023

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B9-0323/2023 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, The Left)

Após o § 1

2

ID

VN

-

294, 339, 12

Após o § 2

3

ID

VN

-

283, 341, 15

§ 3

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

424, 182, 28

§ 6

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

600, 6, 15

Após o § 6

4

ID

VN

-

279, 354, 5

§ 7

§

texto original

VS

+

modificado oralmente

§ 12

§

texto original

 

+

modificado oralmente

§ 13

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

369, 209, 63

3

+

 

4

+

 

5/VN

+

513, 111, 20

6

+

 

Após o § 13

5

ID

 

-

 

Após o § 14

8

PPE

 

+

 

§ 15

1

The Left

 

-

 

Após o § 15

6

ID

VN

-

98, 539, 7

Considerando D

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

-

 

Considerando J

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

425, 177, 40

Considerando N

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

408, 226, 14

Considerando O

7

PPE

 

+

 

Considerando P

§

texto original

VS/VE

+

346, 254, 46

Proposta de resolução (conjunto do texto)

 

+

 

Propostas de resolução dos grupos políticos

B9-0323/2023

 

Renew

 

 

B9-0324/2023

 

The Left

 

 

B9-0325/2023

 

Verts/ALE

 

 

B9-0326/2023

 

PPE

 

 

B9-0327/2023

 

S&D

 

 

B9-0328/2023

 

ECR

 

 

Pedidos de votação nominal

ID: alterações 2, 3, 4, 6

ECR: § 13 (5.a parte)

Pedidos de votação em separado

The Left: § 7

PPE: Considerando P

Pedidos de votação por partes

PPE:

Considerando D

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «o Movimento Patriótico Livre»

2.a parte

:

Estes termos

Considerando J

1.a parte

:

«Considerando que, em 2 de julho de 2021, o juiz Bitar solicitou ao Parlamento o levantamento da imunidade de três dos seus membros, a fim de poderem ser acusados de negligência criminosa e de homicídio com dolo provável relativamente à explosão do porto, devido à sua responsabilidade ministerial durante o armazenamento do material perigoso; que dois dos antigos ministros acusados foram entretanto reeleitos e são atualmente deputados no Parlamento;»

2.a parte

:

«que, em junho de 2023, a maioria do Parlamento libanês ainda não tinha levantado a sua imunidade.»

Considerando N

1.a parte

:

«Considerando que a presença de mais de 1,5 milhões de sírios no Líbano, para além de quase 15 800 refugiados etíopes, iraquianos, sudaneses e de outras origens registados no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)»

2.a parte

:

«e aproximadamente 207 700 refugiados palestinianos, tem um impacto na economia libanesa e contribuiu para a sua crise multidimensional; que os refugiados palestinianos no Líbano continuam a enfrentar desafios e restrições importantes, e que a maioria deles vive em situação de pobreza e depende da assistência da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) como principal fonte de subsistência;»

§ 3

1.a parte

:

«Lamenta que as eleições autárquicas previstas para maio de 2022 tenham sido adiadas pela segunda vez em dois anos, o que conduziu a um novo impasse político e ao aumento da disfunção nas instituições estatais; insta o Ministério do Interior e os municípios a comprometerem-se a realizar as eleições autárquicas nos próximos seis meses e a prosseguirem os preparativos em conformidade; exorta as autoridades libanesas a solicitarem ao VP/AR o envio de uma missão de observação eleitoral ou, em alternativa, uma missão composta por peritos em eleições, alguns meses antes das eleições autárquicas; exorta a Comissão e os Estados-Membros a prestarem toda a assistência técnica e financeira que permita a realização de eleições nas melhores condições possíveis e a esforçarem-se por garantir a equidade e transparência de todo o processo,»

2.a parte

:

«embora insista em que cabe ao governo reservar o orçamento necessário para a realização de eleições autárquicas;»

The Left:

§ 6

1.a parte

:

«Exorta o governo do Líbano a executar rapidamente as reformas cruciais em matéria de governação, economia e finanças que garantam a recuperação política e económica, incluindo a regulamentação credível de setores económicos fundamentais, como o setor elétrico; congratula-se com a adoção de alterações à lei libanesa em matéria de sigilo bancário enquanto passo fundamental para desbloquear a assistência macrofinanceira internacional, nomeadamente do Fundo Monetário Internacional;»

2.a parte

:

«convida o país a continuar a aplicar reformas, nomeadamente no sistema judicial, a fim de assegurar a independência e evitar interferências políticas e a impunidade institucionalizada no sistema judicial; recorda a necessidade urgente de limitar o poder exorbitante do tribunal militar e as suas competências de modo a realizar apenas julgamentos por crimes militares cometidos pelas forças militares e nunca a julgar civis; recorda que a UE, o Banco Mundial e as Nações Unidas exigiram a criação dum sistema judicial independente e transparente, a adoção duma lei moderna em matéria de contratos públicos e a adoção duma estratégia de luta contra a corrupção;»

PPE, ECR, Verts/ALE:

§ 13

1.a parte

:

«Salienta não estarem reunidas as condições para o regresso voluntário e digno dos refugiados a zonas afetadas pelo conflito na Síria;» excluindo os termos: «a zonas afetadas pelo conflito»

2.a parte

:

«a zonas afetadas pelo conflito»

3.a parte

:

«recorda a vulnerabilidade dos refugiados no Líbano e salienta ser necessário proporcionar um financiamento adequado, previsível e a vários níveis às agências que trabalham com refugiados, a fim de assegurar a plena prestação de serviços essenciais às comunidades de refugiados existentes no país; exorta a Comissão a trabalhar no sentido de melhorar a situação humanitária na Síria, a fim de combater as causas profundas da crise dos refugiados; salienta que o regresso dos refugiados deve ser voluntário, digno e seguro, de acordo com critérios internacionais; solicita que a ajuda humanitária continue a ser prestada à população libanesa e aos refugiados, com controlos rigorosos; insta o Líbano a tornar-se parte da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e do seu Protocolo, de 1967; exorta à criação dum grupo de trabalho internacional com a participação da UE, da ONU e das autoridades libanesas para abordar a questão dos refugiados; manifesta a sua preocupação com a escalada da retórica contra os refugiados por parte dos partidos políticos e ministros libaneses; insta o Líbano — em caso de qualquer ação em matéria de migração — a abster-se de», exceto os termos «insta o Líbano a tornar-se parte da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e do seu Protocolo, de 1967;»

4.a parte

:

«insta o Líbano a tornar-se parte da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e do seu Protocolo, de 1967;»

5.a parte

:

«deportar os refugiados sírios»

6.a parte

:

«e de impor medidas discriminatórias e incitar ao ódio contra eles; insta, neste contexto, a UE e os Estados Membros a continuarem a conceder financiamento à UNRWA e aos refugiados sírios;»

Diversos

Lukas Mandl apoiou igualmente a proposta de resolução B9-0326/2023.

Andżelika Możdżanowska e Carlo Fidanza apoiaram igualmente a proposta de resolução B9-0328/2023.

Fabio Massimo Castaldo apoiou igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0323/2023.

Domènec Ruiz Devesa apresentou a seguinte alteração oral ao n.o 7:

«

Exorta o Conselho a aplicar sanções específicas — no âmbito do regime aprovado pelo Conselho em 30 de julho de 2021 — contra todos aqueles que violam o processo democrático e eleitoral nas instituições libanesas, os envolvidos em irregularidades financeiras graves, e os que obstruem investigações sobre corrupção ou a investigação a nível nacional sobre a explosão no porto de Beirute ou uma futura missão internacional de averiguação, e a confiscar os seus bens na UE; observa que o regime do Conselho cessa vigência em 30 de julho de 2023; insta o Conselho a tomar medidas imediatas para prorrogá-lo e a trabalhar no sentido da sua renovação;

»

Andrey Kovatchev apresentou a seguinte alteração oral ao n.o 12:

«

Manifesta a sua preocupação com os numerosos casos de má gestão e fraude relacionados com projetos financiados pela UE devido à falta de transparência e de supervisão, a critérios de seleção e de adjudicação deficientes e à falta de registos; convida a Comissão e a Procuradoria Europeia a analisarem o caso da alegada utilização indevida de fundos da UE para instalações de gestão de resíduos; sublinha que a UE deve manter a supervisão dos projetos e conceder o financiamento em parcelas após verificações independentes para cada fase dos projetos pertinentes, a fim de compensar o elevado risco de corrupção no Líbano; apela à UE e aos seus parceiros para que publiquem todos os documentos pertinentes a fim de permitir um controlo independente por parte da sociedade civil; sublinha que essas normas e boas práticas devem ser partilhadas por todos os doadores internacionais que procuram ajudar o Líbano, como no caso do apoio da UE à gestão de resíduos sólidos no Líbano; reitera o seu apelo à Comissão para que aumente a responsabilização e o acompanhamento dos projetos financiados pela UE no Líbano; salienta que os fundos da UE não devem chegar ao Hezbollah;

»

9.   Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha

Propostas de resolução: RC-B9-0311/2023, B9-0311/2023, B9-0313/2023, B9-0320/2023, B9-0321/2023, B9-0322/2023

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B9-0311/2023 (PPE, Renew, ECR)

§ 4

§

texto original

VN

+

577, 22, 16

§ 6

§

texto original

VN

+

605, 20, 7

§ 7

§

texto original

VN

+

586, 22, 14

§ 8

§

texto original

VN

+

586, 32, 17

Após o § 9

1

Verts/ALE, S&D

VN

-

280, 311, 50

§ 10

§

texto original

VN

+

581, 44, 22

Considerando I

§

texto original

VN

+

583, 26, 23

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

359, 226, 50

Propostas de resolução dos grupos políticos

B9-0311/2023

 

PPE

 

 

B9-0313/2023

 

Verts/ALE, S&D

 

 

B9-0320/2023

 

The Left

 

 

B9-0321/2023

 

Renew

 

 

B9-0322/2023

 

ECR

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE: votação final

Verts/ALE: §§ 4, 6, 7, 8, 10; considerando I; alteração 1

10.   Criação do Organismo de Ética da UE

Propostas de resolução: RC-B9-0312/2023, B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023, B9-0317/2023

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B9-0312/2023 (S&D, Renew, Verts/ALE, The Left)

§ 1

4

The Left

VN

-

278, 341, 15

§

texto original

VN

+

350, 284, 11

Após o § 1

3

ECR

VN

-

108, 491, 48

§ 2

§

texto original

VS/VE

+

408, 233, 10

Após o § 2

5

The Left

VN

-

132, 498, 19

6

The Left

VN

-

157, 470, 17

7

The Left

VN

-

64, 561, 19

§ 4

8

The Left

 

-

 

§ 5

9

The Left

VE

-

281, 358, 9

10

The Left

VN

+

332, 285, 24

§

texto original

VP

 

 

1/VN

 

2/VN

 

3/VN

 

4/VN

 

Após o § 5

11

The Left

 

-

 

§ 6

§

texto original

VN

+

354, 274, 14

§ 7

§

texto original

VN

+

334, 277, 35

§ 8

§

texto original

VN

+

350, 257, 25

Após o § 10

1

Renew

 

+

 

24

ID

VN

-

104, 494, 50

Após o § 12

12

The Left

 

-

 

§ 13

13

The Left

VP

 

 

1/VN

+

536, 44, 66

2/VN

-

265, 368, 16

Após o § 13

25

ID

VN

-

81, 543, 21

26

ID

VN

-

104, 532, 6

27

ID

VN

-

135, 500, 5

§ 14

14

The Left

VN

+

467, 163, 17

Após o § 14

28

ID

 

-

 

29

ID

VN

-

104, 496, 47

30

ID

 

-

 

§ 15

2

Renew

 

-

 

Após o § 15

17

PPE

VN

+

329, 310, 11

18

PPE

VN

+

320, 316, 7

19

PPE

VN

-

307, 326, 12

20

PPE

VN

-

320, 322, 7

21

PPE

VN

-

319, 324, 8

22

PPE

VN

+

321, 317, 10

Após o considerando A

15

PPE

VN

-

315, 320, 11

Considerando D

23

ID

 

-

 

Após o considerando G

16

PPE

VN

+

327, 318, 10

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

365, 270, 20

Propostas de resolução dos grupos políticos

B9-0312/2023

 

The Left

 

 

B9-0314/2023

 

Renew

 

 

B9-0315/2023

 

Verts/ALE

 

 

B9-0316/2023

 

S&D

 

 

B9-0317/2023

 

PPE

 

 

Pedidos de votação nominal

ECR: alteração 3

Verts/ALE: votação final

ID: alterações 24, 25, 26, 27, 29

PPE: alterações 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22; §§ 1, 5, 6, 7, 8

The Left: alterações 4, 5, 6, 7, 10, 13, 14

Pedidos de votação em separado

ID: § 5

PPE: § 2

Pedidos de votação por partes

PPE:

§ 5

1.a parte

:

«Recorda a sua posição segundo a qual o organismo de ética deve estar»

2.a parte

:

«habilitado a efetuar investigações sobre alegações de violação de normas éticas e ter competência para solicitar documentos administrativos,»

3.a parte

:

«respeitando simultaneamente a imunidade dos deputados e a liberdade do seu mandato e salvaguardando as garantias processuais aplicáveis;»

4.a parte

:

«propõe que o organismo de ética esteja habilitado a tratar casos individuais a pedido de uma instituição participante ou mediante proposta de um ou mais membros do organismo, incluindo os seus peritos independentes;»

The Left:

Alteração 13

1.a parte

:

«Recomenda o reforço dos procedimentos internos do Parlamento sobre o tratamento das infrações às regras, em particular o Código de Conduta, uma definição mais clara do leque de sanções, uma reforma da estrutura do comité consultivo e a publicação de relatórios periódicos sobre as atividades que desenvolve; realça que o Parlamento está atualmente a rever o seu quadro regulamentar institucional e tomará medidas concretas de reforma para melhorar a sua simplicidade, transparência e aplicação efetiva;»

2.a parte

:

«compromete-se, em particular, a reformar urgentemente o comité consultivo, dotando-o de competências em matéria de investigação e melhorando a sua aplicação de todas as normas em vigor, incluindo a capacidade de tratar diretamente as queixas e, sobretudo, de tomar decisões sobre a aplicação de sanções;»

11.   Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro

Relatório: Dolors Montserrat (A9-0217/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução alternativa

17

ECR

VN

-

75, 504, 55

Após o § 5

18

ID

VN

-

97, 509, 37

Após o § 8

84

deputados

VN

-

184, 448, 10

§ 12

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

3

+

 

Após o § 15

59

The Left

 

-

 

Após o § 36

19

ID

VN

-

82, 532, 34

§ 40

1

Renew

 

+

 

§ 41

71

PPE

 

+

 

§ 54, após o ponto 1

20

ID

VN

-

111, 524, 10

Após o § 55

60

The Left

 

-

 

§ 75

2

Renew

 

+

 

§ 77

3

Renew

 

+

 

Após o § 82

21

ID

 

-

 

22

ID

VN

-

89, 522, 30

§ 84

4

Renew

VN

+

362, 265, 6

§ 91

5

Renew

VN

-

315, 315, 13

§

texto original

VP

 

 

1/VN

+

584, 41, 17

2/VN

+

325, 299, 20

3/VN

+

448, 148, 39

Após o § 95

85

deputados

VN

-

97, 530, 18

86

deputados

VN

-

76, 530, 34

Após o § 96

87

deputados

VN

-

83, 524, 31

§ 97

6

Renew

 

+

 

Após o § 99

23

ID

VN

-

105, 529, 8

Após o § 101

61

The Left

 

-

 

Após o § 111

24

ID

VN

-

112, 489, 39

25

ID

VN

-

132, 463, 47

§ 112

§

texto original

VP

 

 

1/VN

+

493, 103, 48

2

+

 

§ 115

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o § 115

26

ID

 

-

 

Após o § 116

27

ID

 

-

 

Após o § 117

28

ID

 

-

 

§ 119

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 126

7

Renew

 

+

 

Após o § 133

29

ID

 

-

 

§ 139

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 152

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o § 160

30

ID

 

-

 

§ 168

72

PPE

VE

-

303, 333, 3

§ 169

73

PPE

VN

+

342, 270, 29

§ 170

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

473, 113, 49

§ 173

§

texto original

VS

+

 

§ 176

8

Renew

VN

+

482, 132, 29

§ 177

9

Renew

 

+

 

Após o § 181

62

The Left

 

-

 

Após o § 189

31

ID

 

-

 

32

ID

 

-

 

33

ID

 

-

 

34

ID

VN

-

105, 487, 47

§ 192

51

S&D

VE

+

523, 75, 35

§ 194

§

texto original

VS

+

 

§ 196

10

Renew

 

+

 

§ 197

35

ID

 

-

 

81

PPE

VN

-

176, 462, 6

Após o § 197

36

ID

VN

-

134, 496, 7

§ 202

§

texto original

VS/VE

+

421, 177, 45

§ 225

11

Renew

 

+

 

§ 238

12

Renew

 

+

 

§ 240

13

Renew

 

+

 

§ 251

14

Renew

 

+

 

Após o § 274

63

The Left

VP

 

 

1/VE

+

412, 226, 8

2

-

 

Após o § 275

64

The Left

VN

-

271, 318, 59

65

The Left

VN

-

282, 344, 13

§ 282

49

S&D

 

+

 

§ 292

§

texto original

VN

+

620, 5, 13

Após o § 300

66

The Left

VN

+

444, 162, 33

Após o § 301

74

PPE

 

+

 

§ 308

75

PPE

 

+

 

§ 311

53

Verts/ALE, The Left:

VN

-

282, 353, 10

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o § 322

88

deputados

VN

-

111, 506, 29

Após o § 323

37

ID

VN

-

100, 529, 7

§ 342

§

texto original

VN

+

460, 138, 22

Após o § 342

15

Renew

 

+

 

38

ID

 

-

 

89

deputados

VN

-

105, 532, 4

90

deputados

VN

-

104, 528, 4

§ 344

91

deputados

VN

-

82, 494, 65

Após o § 344

39

ID

 

-

 

40

ID

 

-

 

Após o § 362

92

deputados

VN

-

110, 524, 8

§ 401

76

PPE

VN

-

242, 352, 53

§ 402

77S

PPE

VN

-

297, 324, 22

§ 438

78

PPE

VE

+

379, 260, 3

§ 442

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o § 450

41

ID

 

-

 

42

ID

 

-

 

§ 492

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 493

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

307, 293, 47

Após o § 494

93

deputados

VN

-

108, 482, 49

Após o § 501

94

deputados

VN

-

147, 481, 10

Após o § 503

43

S&D

 

+

 

§ 516

§

texto original

VN

+

521, 79, 44

§ 518

50

S&D

 

+

 

§ 521

44

S&D

VN

-

235, 366, 45

§ 523

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 525

§

texto original

VS/VE

+

341, 242, 58

§ 526

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

333, 266, 43

§ 535

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 549

45= 54=

S&D Verts/ALE, The Left:

VN

-

239, 382, 24

§ 550

55

Verts/ALE, The Left:

VN

-

259, 364, 19

46

S&D

VN

-

258, 367, 17

§ 552

47= 56=

S&D Verts/ALE

VN

-

277, 341, 17

§

texto original

VS/VE

+

310, 267, 65

§ 553

48= 57/REV=

S&D Verts/ALE, The Left:

VN

-

273, 351, 17

Após o § 555

95

deputados

VN

-

176, 457, 11

96

deputados

VP

 

 

1/VN

-

141, 460, 28

2/VN

-

132, 470, 28

3/VN

-

130, 468, 29

Após o § 556

67

The Left

 

-

 

§ 562

16

Renew

 

+

 

§ 569

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VN

+

453, 171, 10

§ 583

79

PPE

VN

-

206, 420, 14

§ 585

58S

Verts/ALE, The Left:

VN

-

254, 371, 17

Após o § 586

68

The Left

 

-

 

69

The Left

 

-

 

§ 601

80S

PPE

VE

-

267, 349, 16

§ 602

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o § 614

70

The Left

VN

-

243, 354, 41

Após o § 615

97

deputados

VN

-

130, 493, 12

Citação 3

82

deputados

VN

-

211, 409, 8

Após a citação 16

83

deputados

VN

-

214, 412, 6

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

385, 193, 63

Pedidos de votação nominal

ECR: §§ 342, 516; alterações 17, 20, 36, 65, 81, 90, 96

Verts/ALE: alterações 53, 54, 55, 56, 57, 58

The Left: alterações 64, 65, 66, 70

deputados: alterações 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97

Renew: § 91; alterações 4, 5, 8

ID: §§ 112 (1.a parte), 292,569 (2.a parte) alterações 4, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 34, 37, 81

S&D: alterações 44, 45, 46, 47, 48, 73, 76, 77, 79

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: § 173

Renew: §§ 194, 202

PPE: §§ 525, 552

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE:

§ 119

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «insta a Comissão a incluir o setor das farmácias nas iniciativas da UE no domínio da saúde pública e os Estados-Membros a incluí-las nos seus programas de saúde, cuidados e investigação»

2.a parte

:

Estes termos

§ 170

1.a parte

:

«Salienta que o financiamento público desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento e na produção de vacinas contra a COVID-19, dado que a grande maioria dos fundos de apoio à I&D era de origem pública; insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que o financiamento público da I&D no domínio da medicina proporcione um retorno adequado em interesse público e garanta a disponibilidade e a acessibilidade dos preços, em todos os Estados-Membros, dos produtos acabados;»

2.a parte

:

«sublinha a importância de alargar os mecanismos de financiamento de emergência às PME farmacêuticas e de reduzir a burocracia para os inventores de produtos médicos, como os dispositivos médicos, a fim de manter a I&D e a produção de produtos que salvam vidas na Europa;»

§ 442

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «que é resiliente e reage com rapidez às crises e fomenta um ambiente verdadeiramente favorável às empresas, proporcionando acesso reforçado ao capital, maior simplificação dos procedimentos e menos burocracia para as empresas europeias, em especial as PME, por forma a permitir-lhes reagir rapidamente, prosseguir a inovação empresarial e incentivar o empreendedorismo, ao mesmo tempo que»

2.a parte

:

Estes termos

§ 492

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «incentiva os países a aderirem ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Farmacêuticos da OMC e solicita que o seu âmbito de aplicação seja alargado a todos os produtos farmacêuticos e medicamentos;»

2.a parte

:

Estes termos

ECR:

§ 12

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «e ecológica» e «nomeadamente o certificado digital COVID, que possibilitou a livre circulação;»

2.a parte

:

«e ecológica»

3.a parte

:

«nomeadamente o certificado digital COVID, que possibilitou a livre circulação;»

§ 115

1.a parte

:

«Sublinha que as vacinas contra a COVID-19 evitaram milhões de mortes e doenças clínicas graves;»

2.a parte

:

«insta a União e os Estados-Membros a comunicarem as reações adversas de forma transparente; considera que a transparência total, a equidade e a solidariedade contribuiriam para criar confiança na vacinação;»

§ 311

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «após as respetivas datas de rescisão» e «sempre que juridicamente possível»

2.a parte

:

Estes termos

alteração 96

1.a parte

:

«Apela a mais investigação para determinar os efeitos adversos e secundários causados pelas vacinas contra a COVID-19, as melhores opções de tratamento e a compensação adequada das pessoas prejudicadas pelas vacinas;»

2.a parte

:

«exige a criação de um fundo de reparação dos efeitos secundários da vacina contra a COVID-19 destinado a compensar as vítimas que sofrem de efeitos adversos e/ou secundários após a vacina;»

3.a parte

:

«insta a Comissão a estudar a possibilidade de utilizar os lucros obtidos pelos produtores de vacinas contra a COVID-19 para pagar esse fundo;»

Renew:

§ 139

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «e uma obrigação moral»

2.a parte

:

Estes termos

alteração 63

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «forma totalmente aberta e»

2.a parte

:

Estes termos

ID:

§ 112

1.a parte

:

«Insta a Comissão a ponderar, se necessário, a introdução de calendários europeus comuns de vacinação para as infeções transmissíveis;»

2.a parte

:

«recomenda o financiamento sustentável das políticas nacionais de imunização, a fim de garantir um acesso equitativo aos serviços de vacinação; reconhece a necessidade de conceber medidas estratégicas para proteger as populações imunocomprometidas;»

§ 569

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «reforçar as competências da UE no domínio da saúde»

2.a parte

:

Estes termos

PPE:

§ 152

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «insta a Comissão a propor normas mínimas para os serviços e direitos de saúde em toda a Europa»

2.a parte

:

Estes termos

§ 493

1.a parte

:

«Assinala que o sistema de proteção por patente incentiva as empresas a investirem na inovação e a produzirem novos instrumentos médicos que deverão estar ao serviço dos cidadãos e promover o interesse público;»

2.a parte

:

«observa, simultaneamente, que o efeito de exclusão das patentes pode limitar a oferta no mercado e reduzir o acesso aos medicamentos, bem como aos produtos farmacêuticos; sublinha que, em tempos de crise, e para proteger a saúde pública e a vida das pessoas, as autoridades públicas devem poder intervir neste sistema e utilizar os meios necessários para facultar a todos acesso ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento e aos cuidados;»

§ 523

1.a parte

:

«Recorda que o artigo 66.o, n.o 2, do Acordo TRIPS requer que os países desenvolvidos membros “providenci[em] incentivos para as empresas e instituições do seu território com vista a promover e incentivar a transferência de tecnologia para os países menos desenvolvidos membros, a fim de lhes permitir desenvolver uma base tecnológica sólida e viável” e insta a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade ao cumprimento deste requisito; reitera o apoio do Parlamento Europeu à derrogação ao Acordo TRIPS (IP/C/W/669), tal como inicialmente proposto na OMC;»

2.a parte

:

«incentiva a Comissão a trabalhar com outros membros da OMC para alargar a Decisão TRIPS da 12.a Conferência Ministerial (CM12) às terapêuticas e aos meios de diagnóstico;»

§ 526

1.a parte

:

«Insta, neste contexto, a UE a apoiar a concessão de uma derrogação temporária de determinadas disposições do Acordo TRIPS para a COVID-19, a fim de melhorar o acesso mundial atempado a vacinas contra a COVID-19, terapêuticas e diagnósticos a preços comportáveis», exceto os termos: «terapêuticas e diagnósticos»

2.a parte

:

«terapêuticas e diagnósticos» e «dando resposta às restrições à produção e à escassez da oferta a nível mundial;»

§ 535

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «a proteção da propriedade intelectual»

2.a parte

:

Estes termos

§ 602

1.a parte

:

«Solicita que seja organizada uma constituição de reservas estratégicas coordenada à escala da UE, limitada a produtos essenciais e prioritários, de modo a alcançar a necessária ação coordenada e a longo prazo a nível da União,»

2.a parte

:

«e a incluir a saúde e a prestação de cuidados nas competências partilhadas entre a UE e os seus Estados-Membros, alterando o artigo 4.o do TFEU;»

Verts/ALE, Renew:

§ 91

1.a parte

:

«Solicita à Comissão, à EMA e às autoridades competentes que tirem máximo partido de todos os esforços pragmáticos desenvolvidos durante a crise da COVID-19, particularmente no que respeita à flexibilidade regulamentar, tendo em vista resolver eficazmente a escassez de medicamentos, inclusive em situações de emergência; apoia o recurso a este procedimento para medicamentos de grande interesse terapêutico em tempos de crise»

2.a parte

:

«e noutros momentos»

3.a parte

:

«se for caso disso»

Diversos

A alteração 52 é anulada.

Gerolf Annemans apoiou igualmente as alterações 20, 28, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41 e 42.

Beata Szydło retirou o seu apoio às alterações 82-90 e 92-97.

Elżbieta Rafalska retirou o seu apoio às alterações 82-90, 92-95 e 97.

Dominik Tarczyński retirou o seu apoio às alterações 82-84, 86-90 e 92-97.

12.   Relações com a Autoridade Palestiniana

Relatório: Evin Incir (A9-0226/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

§ 1, alínea a)

44

ECR

VN

-

175, 438, 11

§ 1, após a alínea a)

8

ID

 

-

 

§ 1, após a alínea b)

45

ECR

VN

+

347, 273, 12

§ 1, alínea c)

§

texto original

VS

+

 

§ 1, após a alínea c)

18

PPE

 

+

 

19

PPE

VE

-

280, 344, 13

§ 1, alínea d)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, após a alínea d)

46

ECR

 

-

 

50

ECR

VE

-

194, 432, 8

47

ECR

 

-

 

48

ECR

VN

+

338, 283, 16

49

ECR

 

-

 

§ 1, alínea e)

9

ID

 

-

 

§ 1, após a alínea e)

51

ECR

VN

+

315, 302, 16

§ 1, alínea g)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VE

+

433, 167, 16

§ 1, alínea h)

52

ECR

 

-

 

§ 1, após a alínea h)

20

PPE

VE

-

308, 320, 9

§ 1, alínea m)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, após a alínea m)

10

ID

VN

-

290, 337, 8

§ 1, após a alínea o)

53

ECR

 

-

 

§ 1, alínea r)

54

ECR

VN

-

297, 334, 7

§ 1, alínea v)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, alínea w)

5

The Left

VN

-

79, 537, 23

§

texto original

VS

+

 

§ 1, alínea x)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2/VN

-

309, 313, 19

3

+

 

4

+

 

§ 1, alínea y)

11

ID

 

-

 

§ 1, após a alínea z)

55

ECR

 

-

 

§ 1, alínea a-E)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, alínea a-F)

21

PPE

VE

+

312, 308, 8

§ 1, alínea a-G)

56

ECR

VE

-

292, 321, 25

§ 1, alínea a-H)

57

ECR

 

-

 

§ 1, alínea a-I)

§

texto original

VS

+

 

§ 1, alínea a-L)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, alínea a-M)

22

PPE

VE

+

342, 245, 43

§

texto original

VP

 

 

1

 

2

 

§ 1, alínea a-O)

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 1, alínea a-P)

12

ID

 

-

 

58

ECR

 

-

 

§ 1, após a alínea a-P)

13

ID

 

-

 

59

ECR

 

-

 

60

ECR

VE

-

264, 346, 10

Considerando A

26

ECR

 

-

 

Considerando C

1

The Left

VN

-

57, 536, 34

14

PPE

VE

-

282, 344, 7

27

ECR

 

-

 

Após o considerando C

6

ID

VN

-

285, 340, 8

Considerando D

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Considerando E

28

ECR

VE

-

283, 333, 18

Após o considerando E

7

ID

VE

-

282, 334, 8

Após o considerando F

29

ECR

 

-

 

Considerando G

30

ECR

 

-

 

Após o considerando G

31

ECR

VE

-

306, 315, 12

Considerando J

2

The Left

VN

-

258, 306, 65

Considerando K

15

PPE

VE

-

310, 314, 8

Após o considerando L

3

The Left

VN

-

91, 523, 20

32

ECR

VE

-

269, 351, 8

33

ECR

 

-

 

Após o considerando O

34

ECR

VE

-

287, 341, 8

35

ECR

 

-

 

36

ECR

VE

+

320, 294, 21

38

ECR

 

-

 

37

ECR

VN

+

316, 293, 15

Considerando P

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

Considerando R

39

ECR

 

-

 

Considerando T

40

ECR

VE

-

285, 340, 10

Após o considerando U

16

PPE

VE

-

298, 328, 7

Após o considerando Y

17

PPE

 

-

 

Após o considerando Z

41

ECR

 

-

 

42

ECR

 

-

 

Considerando AA

§

texto original

VS

+

 

Considerando AC

43

ECR

 

-

 

Considerando AD

4

The Left

VN

-

64, 531, 34

Citação 13

23S

ECR

 

-

 

Citação 14

24S

ECR

 

-

 

Citação 30

§

texto original

VS

+

 

Citação 32

25S

ECR

 

-

 

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

338, 195, 102

Pedidos de votação nominal

ID: alterações 6, 10

ECR: § 1, alínea x) (2.a parte); alterações 37, 44, 45, 48, 51, 54

The Left: alterações 1, 2, 3, 4, 5

Pedidos de votação em separado

The Left: § 1, alínea c)

ECR: Citação 30; Considerando AA; § 1, alínea w), § 1, alínea a-I), § 1, alínea a-M)

Pedidos de votação por partes

PPE:

§ 1, alínea a-M)

1.a parte

:

«apoiem a iniciativa da AP, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de solicitar um parecer consultivo do TIJ sobre as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinianos por Israel;»

2.a parte

:

«manifestem preocupação quanto à decisão do Governo israelita de impor medidas punitivas contra o povo palestiniano, os seus dirigentes e a sua sociedade civil, como a retenção de fundos e a aplicação de uma moratória aos planos de construção na Zona C, na sequência do pedido da Assembleia Geral de um parecer consultivo por parte do TIJ; apoiem os esforços no sentido de pôr termo à impunidade dos crimes cometidos nos TPO;»

ECR:

§ 1, alínea d)

1.a parte

:

«salientem a importância de negociações diretas e sinceras entre os representantes israelitas e palestinianos, baseadas em parâmetros acordados internacionalmente, e recordem a ambas as partes a importância da participação das mulheres e das minorias religiosas e outras a todos os níveis das negociações; criem uma iniciativa de paz, sob a égide conjunta da UE e dos Estados Unidos, a fim de restabelecer um horizonte político para uma paz justa, abrangente e duradoura entre Israel e a Palestina;»

2.a parte

:

«manifestem a consternação da UE perante as decisões unilaterais de alguns Estados de reconhecerem Jerusalém como a capital indivisa de Israel e de mudarem as suas embaixadas para aquela cidade;»

§ 1, alínea g)

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «exijam que Israel, enquanto potência ocupante, pare de destruir infraestruturas civis essenciais e de explorar ilegalmente recursos hídricos e terrestres nos TPO, incluindo Jerusalém Oriental;» e «a este respeito»

2.a parte

:

Estes termos

§ 1, alínea m)

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «e a assunção pela AP do pleno controlo da Zona C»

2.a parte

:

Estes termos

§ 1, alínea v)

1.a parte

:

«apelem à rutura do ciclo de violência»

2.a parte

:

«e ponderem a adoção de medidas da UE que visem especificamente a expansão dos colonatos na Cisjordânia;»

§ 1, alínea a-E)

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «lamentem as disparidades gritantes entre os serviços de saúde disponíveis para os israelitas e para os palestinianos respetivamente, o que resulta em taxas de mortalidade mais elevadas entre os palestinianos;» e «que as autoridades israelitas assegurem»

2.a parte

:

Estes termos

§ 1, alínea a-L)

1.a parte

:

«reiterem o firme apoio da UE ao trabalho do TPI, sua imparcialidade e neutralidade;»

2.a parte

:

«lamentem os progressos limitados das investigações do TPI sobre crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos nos TPO e se comprometam a ajudar o TPI e o seu Procurador a avançar com a investigação e a acusação;»

§ 1, alínea a-O)

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «preparação para a condição de Estado» e «reorientem esses fundos para organizações da sociedade civil e organismos de vigilância dos direitos humanos palestinianos até que o ministério cumpra determinados critérios de referência, mantendo, simultaneamente, o nível global de apoio financeiro à AP;»

2.a parte

:

Estes termos

Considerando D

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «devido à ocupação»

2.a parte

:

Estes termos

Considerando P

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto o termo: «crucial»

2.a parte

:

Este termo

PPE, ECR:

§ 1, alínea x)

1.a parte

:

«estabeleçam, em conjunto com a AP, um diálogo político mais regular a nível ministerial, com especial destaque para os direitos humanos, o Estado de Direito e a luta contra o terrorismo; salientem a importância do Acordo Provisório de Associação UE-OLP;»

2.a parte

:

«encetem, com a maior brevidade possível, negociações sobre um acordo de associação plena entre a UE e a Palestina e convoquem um conselho de associação quando se tiver alcançado um acordo;»

3.a parte

:

«reiterem o compromisso da UE de combater todas as formas de discriminação, incluindo o antissemitismo, e salientem esse compromisso nas suas relações com a AP;»

4.a parte

:

«sublinhem a importância do trabalho político do Gabinete do Representante da UE (Cisjordânia e Faixa de Gaza, UNRWA) e apelem ao seu reforço:»

13.   Relatório de 2022 da Comissão sobre a Bósnia-Herzegovina

Relatório: Paulo Rangel (A9-0229/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

§ 8

§

texto original

VP

 

 

1/VN

+

352, 208, 49

2/VN

+

453, 81, 85

§ 9

1

ECR

 

-

 

§ 11

9

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

+

 

§ 15

2

ECR

 

-

 

§ 18

10

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

+

 

§ 19

11

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

+

 

Após o § 19

12

PPE

 

+

 

§ 45

4

ECR

 

-

 

Após o § 49

5

Verts/ALE, S&D, Renew

VN

+

526, 43, 62

§ 65

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 66

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

3

+

 

§ 67

§

texto original

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 70

§

texto original

VN

+

413, 163, 50

§ 71

§

texto original

VS

+

 

§ 72

3

ECR

 

-

 

§ 75

6

S&D, Verts/ALE:

VE

-

245, 299, 78

Considerando A

§

texto original

VN

+

517, 63, 41

Após o considerando H

7

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

+

 

Após o considerando I

8

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

+

 

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

530, 68, 33

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alteração 5

ECR: § 70

ID: § 8; considerando A

Pedidos de votação em separado

ECR: § 71

Pedidos de votação por partes

ECR:

§ 65

1.a parte

:

Conjunto do texto, exceto os termos: «solicita a harmonização da legislação em matéria de igualdade de género com a Convenção de Istambul» e «e a implementação de estratégias pertinentes;»

2.a parte

:

Estes termos

§ 66

1.a parte

:

«Congratula se com o êxito da terceira marcha do orgulho da Bósnia-Herzegovina, em 2022 mas lamenta que este evento continue a enfrentar obstáculos administrativos e a ser alvo de discriminação;»

2.a parte

:

«acolhe com agrado a adoção do plano de ação LGBTI para a Bósnia-Herzegovina 2021-2024 e a criação de um ponto focal responsável pela supervisão dos crimes de ódio contra as pessoas LGBTIQ+ nas procuradorias cantonais; insta a Bósnia Herzegovina a tomar medidas concretas para promover a inclusão e a prevenção da violência contra a comunidade LGBTIQ+,»

3.a parte

:

«nomeadamente acrescentando a orientação sexual e a identidade de género às disposições em matéria de crimes de ódio nos códigos penais;»

§ 67

1.a parte

:

«Manifesta preocupação com os obstáculos políticos à liberdade de reunião de ativistas LGBTIQ+ e o incitamento à violência por parte de determinados políticos; denuncia a proibição de uma reunião pública em Banja Luka em solidariedade para com ativistas, jornalistas e pessoas LGBTIQ+; condena veementemente os ataques violentos subsequentes e a pressão exercida sobre jornalistas e ativistas em Banja Luka, assim como o facto de a intervenção policial não ter sido suficiente para os impedir;»

2.a parte

:

«condena ainda os planos dos dirigentes da entidade da República Sérvia para introduzir uma nova lei que proíba a entrada de pessoas LGBTIQ+ nos estabelecimentos de ensino;»

PPE:

§ 8

1.a parte

:

«Recorda a preocupação com as alegações relativas ao papel do comissário responsável pela Vizinhança e Alargamento; relembra as obrigações dos comissários em matéria de integridade, discrição e independência, em conformidade com o Código de Conduta dos Membros da Comissão Europeia;»

2.a parte

:

«insta, uma vez mais, a Comissão a iniciar uma investigação independente e imparcial sobre se a conduta e as políticas desenvolvidas pelo comissário responsável pela Vizinhança e Alargamento constituem uma violação do Código de Conduta dos Membros da Comissão Europeia e das obrigações do comissário nos termos dos Tratados;»

14.   Relatório de 2022 relativo à Albânia

Relatório: Isabel Santos (A9-0204/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

§ 8

3

PPE

VE

-

263, 266, 39

§ 9

4

PPE

 

+

 

§ 17

5

PPE

 

+

 

§ 35

6

ECR

VE

-

254, 309, 44

Após o § 35

1 = 2 =

The Left PPE

VE

+

290, 256, 62

7

ECR

 

 

§ 37

 

ECR

VS

+

 

§ 43

 

ECR

VP

 

 

1

+

 

2

+

 

3

+

 

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

536, 54, 32

Pedidos de votação em separado

ECR: § 37

Pedidos de votação por partes

ECR:

§ 43

1.a parte

:

«Congratula-se com o plano de ação 2021-2027 para as pessoas LGBTI na Albânia e apela à sua execução; saúda o êxito da 11.a edição do desfile “Orgulho Gay” em Tirana, realizado em 2022;»

2.a parte

:

«apela às autoridades para que adotem legislação sobre o reconhecimento da identidade de género e sobre as parcerias e/ou casamentos entre pessoas do mesmo sexo;»

3.a parte

:

«manifesta a sua profunda preocupação com a discriminação das pessoas LGBTIQ + no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde, à educação, à justiça, ao emprego e à habitação; lamenta os casos de agressão física e de discurso de ódio contra a comunidade LGBTIQ +;»

15.   Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022

Relatório: Stefan Berger (A9-0210/2023)

Assunto

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução

VN

+

443, 74, 98

16.   Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2022

Relatório: Viola von Cramon-Taubadel (A9-0212/2023)

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

VN, etc.

Votações

Votações por VN/VE — observações

Após o § 59

2

ID

 

-

 

Após o § 84

1

The Left

 

-

 

Proposta de resolução (conjunto do texto)

VN

+

507, 54, 51


12 de julho de 2023

1.   Regulamento Conceção Ecológica — A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 34/2

A favor 461

ECR : Hakkarainen, Ruissen, Ruohonen-Lerner

ID : Annemans, Beigneux, Blaško, Bruna, Gancia, Vandendriessche

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Kaili, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Radačovský, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Hava, Herbst, Hohlmeier, Jahr, Juknevičienė, Kalniete, Karas, Kelly, Kokalari, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, Maldeikienė, Manders, Mandl, Markey, Martusciello, Mato, Mažylis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Simon, Skyttedal, Sokol, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Cañas, Canfin, Chabaud, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Nagtegaal, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Gusmão, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Wiener

Contra 138

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rookmaker, Roos, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tobiszowski, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Bardella, Basso, Beck, Bilde, Bonfrisco, Borchia, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, Fest, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, de Graaff, Járóka, Juvin, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi

PPE : Adamowicz, Arłukowicz, Asimakopoulou, Buzek, Halicki, Hetman, Hübner, Jarubas, Kalinowski, Kanev, Kopacz, Lewandowski, Meimarakis, Ochojska, Olbrycht, Sikorski, Šojdrová, Spyraki, Stavrou

Renew : Beer, Eroglu, Glück, Hahn Svenja, Körner, Müller, Oetjen

S&D : Maxová

Abstenções 14

ECR : Tošenovský

ID : Haider, Mayer, Vilimsky, Vistisen

NI : Donato, Konstantinou, Sinčić, Uhrík

Renew : Charanzová, Dlabajová, Hlaváček, Knotek, Kovařík

Correções e intenções de voto

Contra : Tošenovský, Vozemberg-Vrionidi

Abstenções : Konečná

2.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 59

A favor 435

ECR : Fotyga, Jurzyca

ID : Blaško

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Kaili, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Radačovský, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Berendsen, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Buzek, Carvalho, Casa, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, Didier, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, García-Margallo y Marfil, Geuking, Glavak, Halicki, Hava, Hetman, Hübner, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, Maldeikienė, Manders, Marinescu, Markey, Mato, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Rangel, Sander, Sarvamaa, Schreijer-Pierik, Sikorski, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Vincze, Virkkunen, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Warborn, Weber, Weiss, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Köster, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Nemec, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Demirel, Ernst, Flanagan, Gusmão, Kokkalis, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Wiener

Contra 174

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Annemans, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, Fest, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Vistisen, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, de Graaff, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi

PPE : Bentele, Berger, Bernhuber, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Caspary, De Meo, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Ferber, Gahler, Gieseke, Herbst, Hohlmeier, Jahr, Kovatchev, Liese, Lins, McAllister, Mandl, Martusciello, Mortler, Niebler, Pieper, Radtke, Sagartz, Salini, Schmiedtbauer, Schneider, Schwab, Seekatz, Simon, Thaler, Verheyen, Voss, Walsmann, Winkler, Winzig

Renew : Hlaváček, Knotek, Kovařík

S&D : Avram, Grapini, Kohut, Negrescu, Nica, Plumb

The Left : Konečná

Abstenções 9

ECR : Zīle

ID : Haider, Mayer, Vilimsky

NI : Donato, Konstantinou, Sinčić, Uhrík

S&D : Balt

Correções e intenções de voto

A favor : Wiśniewska

Contra : Adinolfi Isabella, Peppucci

3.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 122

A favor 336

ID : Annemans, Blaško, Vandendriessche

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, Kaili, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Arimont, Geuking, Monteiro de Aguiar, Pietikäinen, Rangel

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Wiener

Contra 281

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, Fest, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Haider, Jamet, Joron, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vilimsky, Vistisen, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bocskor, Deli, Deutsch, Donato, Gál, Gyöngyösi, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Konstantinou, Kósa, Meuthen, Radačovský, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uhrík

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gieseke, Glavak, Halicki, Hava, Herbst, Hetman, Hohlmeier, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Abstenções 4

ECR : Zīle

NI : Sinčić

PPE : van Dalen, Lutgen

4.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 131

A favor 457

ECR : Ruissen

ID : Blaško

NI : Beghin, Buschmann, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Juvin, Kaili, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Hansen, Herbst, Hohlmeier, Hübner, Jahr, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kovatchev, Kubilius, Lega, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weiss, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hayer, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Nagtegaal, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kohut, Köster, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kokkalis, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Contra 126

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Basso, Beck, Bonfrisco, Borchia, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Ciocca, Conte, Da Re, David, Fest, Gazzini, Ghidoni, Grant, Haider, Krah, Kuhs, Lancini, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vilimsky, Vistisen, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : de Graaff, Kolakušić, Konstantinou, Meuthen, Radačovský, Uhrík

PPE : Adamowicz, Arłukowicz, Asimakopoulou, Buzek, Halicki, Hava, Hetman, Jarubas, Kopacz, Lewandowski, Meimarakis, Ochojska, Olbrycht, Sikorski, Spyraki, Stavrou, Vozemberg-Vrionidi

Renew : Eroglu, Hlaváček, Knotek, Kovařík, Müller

S&D : Maxová

Abstenções 38

ID : Androuët, Annemans, Bardella, Beigneux, Bilde, Bruna, Chagnon, Dauchy, Garraud, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Lacapelle, Lebreton, Minardi, Rougé, Vandendriessche

NI : Bocskor, Deli, Deutsch, Donato, Gál, Gyürk, Járóka, Kósa, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Schaller-Baross, Sinčić, Tóth, Trócsányi

Renew : Beer, Charanzová, Dlabajová, Hahn Svenja, Körner

The Left : Konečná

Correções e intenções de voto

Contra : Dlabajová

Abstenções : Mariani

5.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 168

A favor 463

ECR : Ruissen

ID : Annemans, Blaško, Vandendriessche

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Kaili, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arimont, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Hansen, Hava, Herbst, Hohlmeier, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Farreng, Ferrandino, Gamon, Gheorghe, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mituța, Nagtegaal, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Contra 150

ECR : Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, Fest, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Haider, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vilimsky, Vistisen, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bay, Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, de Graaff, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Radačovský, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uhrík

PPE : Adamowicz, Arłukowicz, Asimakopoulou, Buzek, Halicki, Hetman, Kopacz, Lewandowski, Meimarakis, Ochojska, Olbrycht, Sikorski, Spyraki, Stavrou, Vozemberg-Vrionidi

Renew : Beer, Eroglu, Glück, Hahn Svenja, Körner, Müller, Oetjen

S&D : Maxová

Abstenções 15

ECR : Aguilar, Buxadé Villalba, de la Pisa Carrión, Tertsch

NI : Donato, Konstantinou, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Sinčić

Renew : Charanzová, Dlabajová, Hlaváček, Knotek, Kovařík

The Left : Konečná

6.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 170/1

A favor 391

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Annemans, Bardella, Basso, Beigneux, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Dauchy, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Zambelli, Zanni

NI : Bay, Beghin, Bocskor, Danzì, Deli, Deutsch, Donato, Ferrara, Furore, Gál, Gyöngyösi, Gyürk, Járóka, Juvin, Kaili, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Pignedoli, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uspaskich

PPE : Adamowicz, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Halicki, Hansen, Herbst, Hohlmeier, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, Huitema, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Angel, Barley, Beňová, Biedroń, Bresso, Durand, Hajšel, Leitão-Marques, Maestre Martín De Almagro, Maxová, Miller, Regner, Rodríguez-Piñero, Zorrinho

The Left : Pereira Sandra

Verts/ALE : Auken, Van Sparrentak

Contra 240

ECR : Weimers

ID : Anderson, Androuët, Beck, Bilde, Buchheit, Da Re, David, Fest, Haider, Krah, Kuhs, Limmer, Madison, Mayer, Vilimsky, Vistisen, Zimniok

NI : Buschmann, Giarrusso, de Graaff, Konstantinou, Ponsatí Obiols, Radačovský, Sonneborn, Tarabella, Uhrík, Ždanoka

PPE : Hetman

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Bartolo, Benifei, Bischoff, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Heide, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Repasi, Reuten, Roberti, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Abstenções 4

NI : Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Sinčić

S&D : Heinäluoma

Correções e intenções de voto

A favor : Androuët, Da Re

Contra : Angel, Auken, Durand, Pereira Sandra

7.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 186

A favor 361

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, Fest, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bay, Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, Gyöngyösi, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Radačovský, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uspaskich

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Halicki, Hansen, Hava, Herbst, Hetman, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Weber, Weiss, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Botoș, Cañas, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Hahn Svenja, Hlaváček, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Katainen, Kelleher, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Kyuchyuk, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiezik, Zullo

S&D : Ara-Kovács

Verts/ALE : Ștefănuță

Contra 272

ID : Annemans, David, Haider, Madison, Mayer, Vandendriessche, Vilimsky, Vistisen

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, de Graaff, Kaili, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Ždanoka

PPE : Pietikäinen

Renew : Al-Sahlani, Bijoux, Bilbao Barandica, Boyer, Brunet, Canfin, Chabaud, Decerle, Farreng, Grudler, Guetta, Hayer, Karleskind, Karlsbro, Keller Fabienne, Loiseau, Orville, Riquet, Vedrenne, Wiesner, Yenbou, Yon-Courtin

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Angel, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Abstenções 5

ECR : Hakkarainen

NI : Donato, Konstantinou, Sinčić, Uhrík

Correções e intenções de voto

Contra : Séjourné

8.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 187

A favor 361

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, Fest, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bay, Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, Gyöngyösi, Győri, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Radačovský, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uspaskich

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Halicki, Hansen, Hava, Herbst, Hetman, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Botoș, Cañas, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Hahn Svenja, Hlaváček, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Kyuchyuk, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiezik, Zullo

S&D : Maxová

Contra 273

ID : Annemans, David, Madison, Mayer, Vandendriessche, Vilimsky, Vistisen

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Giarrusso, de Graaff, Kaili, Konstantinou, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Uhrík, Ždanoka

PPE : Pietikäinen

Renew : Al-Sahlani, Bijoux, Bilbao Barandica, Boyer, Brunet, Canfin, Chabaud, Farreng, Grudler, Guetta, Hayer, Karleskind, Keller Fabienne, Loiseau, Orville, Riquet, Tolleret, Vedrenne, Wiesner, Yenbou, Yon-Courtin

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Borzan, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Abstenções 5

ECR : Hakkarainen

NI : Donato, Sinčić

The Left : Pereira Sandra, Pimenta Lopes

Correções e intenções de voto

Contra : Séjourné

9.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Alterações da comissão competente — votação por partes e votação em separado — Alt. 222/2

A favor 464

ECR : Stancanelli, Wiśniewska

ID : David

NI : Beghin, Buschmann, Danzì, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Kaili, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Berendsen, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Dorfmann, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, García-Margallo y Marfil, Geuking, Glavak, Halicki, Hansen, Hava, Herbst, Hetman, Hortefeux, Hübner, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Markey, Martusciello, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schreijer-Pierik, Sikorski, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Vincze, Virkkunen, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Warborn, Weber, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Nagtegaal, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Borzan, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Contra 174

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Annemans, Bardella, Basso, Beck, Beigneux, Bilde, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, Fest, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Griset, Haider, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Vilimsky, Vistisen, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI : Bay, Bocskor, Deli, Deutsch, Donato, Gál, de Graaff, Győri, Gyürk, Járóka, Juvin, Kolakušić, Konstantinou, Kósa, Meuthen, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uhrík

PPE : Bentele, Berger, Braunsberger-Reinhold, Caspary, Doleschal, Düpont, Ehler, Ferber, Gahler, Gieseke, Hohlmeier, Jahr, Liese, Lins, Marinescu, Mato, Mortler, Niebler, Pieper, Radtke, Schneider, Schwab, Seekatz, Simon, Verheyen, Voss, Walsmann, Weiss, Wieland

Renew : Beer, Charanzová, Eroglu, Glück, Hahn Svenja, Knotek, Körner, Kovařík, Müller, Oetjen

S&D : Maxová

The Left : Omarjee

Abstenções 3

NI : Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Sinčić

Correções e intenções de voto

Contra : Wiśniewska

10.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 254S

A favor 64

ECR : Berlato, Fiocchi, Gemma, Milazzo, Nesci, Procaccini, Sofo, Stancanelli

ID : Adinolfi Matteo, Androuët, Annemans, Bardella, Basso, Beigneux, Bilde, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, De Man, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Haider, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Vilimsky, Zambelli, Zanni

NI : de Graaff, Juvin, Uspaskich

Renew : Ries

S&D : Lange

Contra 516

ECR : Jurzyca

NI : Beghin, Bocskor, Buschmann, Castaldo, Deli, Deutsch, Ferrara, Furore, Gál, Giarrusso, Gyöngyösi, Győri, Gyürk, Járóka, Kaili, Kolakušić, Kósa, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Radačovský, Schaller-Baross, Sonneborn, Tarabella, Tóth, Trócsányi, Ždanoka

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Geuking, Gieseke, Glavak, Halicki, Hansen, Hava, Herbst, Hetman, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kefalogiannis, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Ressler, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Thaler, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Vuolo, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Belka, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Borzan, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Abstenções 66

ECR : Aguilar, Berg, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fotyga, Fragkos, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Nissinen, de la Pisa Carrión, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Anderson, Beck, Buchheit, Fest, Kuhs, Limmer, Vistisen, Zimniok

NI : Donato, Konstantinou, Meuthen, Sinčić, Uhrík

PPE : Weiss

11.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 249

A favor 202

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Fragkos, Gemma, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Annemans, Bardella, Basso, Beigneux, Bilde, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Campomenosi, Ceccardi, Chagnon, Ciocca, Conte, Da Re, Dauchy, David, De Man, Gancia, Garraud, Gazzini, Ghidoni, Grant, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Madison, Mariani, Minardi, Olivier, Panza, Rinaldi, Rossi, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Zambelli, Zanni

NI : Bay, Beghin, Bocskor, Castaldo, Danzì, Deli, Deutsch, Ferrara, Furore, Gál, Gyöngyösi, Győri, Gyürk, Járóka, Juvin, Kaili, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Pignedoli, Radačovský, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi, Uhrík, Uspaskich

PPE : Bellamy, Bentele, Berger, Bernhuber, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Caspary, De Meo, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Ferber, Gahler, Geuking, Gieseke, Hansen, Herbst, Hohlmeier, Jahr, Liese, Lins, Mandl, Marinescu, Martusciello, Mato, Mortler, Mussolini, Niebler, Pieper, Radtke, Sagartz, Salini, Schmiedtbauer, Schneider, Schwab, Seekatz, Simon, Thaler, Verheyen, Voss, Vuolo, Walsmann, Weiss, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zver

Renew : Beer, Charanzová, Christensen, Dlabajová, Eroglu, Glück, Hahn Svenja, Hlaváček, Knotek, Körner, Kovařík, Løkkegaard, Müller, Oetjen, Pekkarinen, Poulsen, Ries

S&D : Balt, Kohut, Lange, Maxová

The Left : Konečná

Contra 424

ID : Blaško

NI : Buschmann, Giarrusso, de Graaff, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Ponsatí Obiols, Sonneborn, Tarabella, Ždanoka

PPE : Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Benjumea Benjumea, Berendsen, Bilčík, Blaga, Bogdan, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, Casa, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, Didier, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, García-Margallo y Marfil, Glavak, Halicki, Hava, Hetman, Hortefeux, Hübner, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kefalogiannis, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, de Lange, Lega, Lewandowski, Lexmann, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, Maldeikienė, Manders, Markey, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Motreanu, Mureșan, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pereira Lídia, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Rangel, Ressler, Sander, Sarvamaa, Schreijer-Pierik, Sikorski, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Vincze, Vozemberg-Vrionidi, Walsh, Warborn, Weber, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Chastel, Cioloș, Danti, Decerle, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Goerens, Gozi, Grošelj, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Nagtegaal, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Rafaela, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Barley, Bartolo, Belka, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Borzan, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Crețu, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Ecke, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Plumb, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Van Sparrentak, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Abstenções 14

ID : Anderson, Beck, Buchheit, Fest, Haider, Krah, Kuhs, Limmer, Mayer, Vilimsky, Vistisen, Zimniok

NI : Donato, Sinčić

Correções e intenções de voto

A favor : Adinolfi Isabella, Peppucci

12.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 60

A favor 456

ECR : Fotyga

ID : Anderson, Beck, Blaško, Buchheit, Fest, Krah, Kuhs, Limmer, Madison, Zimniok

NI : Beghin, Buschmann, Castaldo, Ferrara, Furore, Giarrusso, Gyöngyösi, Juvin, Kaili, Konstantinou, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Radačovský, Sonneborn, Tarabella, Uspaskich, Ždanoka

PPE : Adamowicz, Ademov, Alexandrov Yordanov, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Berendsen, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Buda, Bușoi, Buzek, Carvalho, del Castillo Vera, Clune, Coelho, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, Didier, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Fernandes, Fitzgerald, Franssen, García-Margallo y Marfil, Geuking, Glavak, Halicki, Hava, Hetman, Hortefeux, Hübner, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, Lega, Lewandowski, Lexmann, López Gil, López-Istúriz White, Lutgen, Maldeikienė, Manders, Marinescu, Markey, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melbārde, Melo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Motreanu, Mureșan, Mussolini, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Pereira Lídia, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Rangel, Ressler, Sander, Sarvamaa, Schreijer-Pierik, Sikorski, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Terras, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Vincze, Virkkunen, Vozemberg-Vrionidi, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew : Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cioloș, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Ďuriš Nicholsonová, Eroglu, Farreng, Ferrandino, Flego, Gamon, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Rasmussen, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rafaela, Ries, Rinzema, Riquet, Rodríguez Ramos, Séjourné, Šimečka, Solís Pérez, Strugariu, Tolleret, Toom, Torvalds, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Wiezik, Yenbou, Yon-Courtin, Zullo

S&D : Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Angel, Ara-Kovács, Arena, Barley, Bartolo, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Borzan, Bresso, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Covassi, Cutajar, De Basso, De Castro, Durá Ferrandis, Durand, Engerer, Fernández, Fritzon, Fuglsang, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Incir, Jerković, Jongerius, Kammerevert, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Lucke, Luena, Maestre Martín De Almagro, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Moreno Sánchez, Moretti, Bielowski, Nemec, Noichl, Ohlsson, Olekas, Papadakis Demetris, Papandreou, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Regner, Repasi, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rondinelli, Ros Sempere, Roth Neveďalová, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tax, Tinagli, Toia, Ušakovs, Van Brempt, Variati, Vind, Vitanov, Wölken, Wolters, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Aubry, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Flanagan, Georgiou, Gusmão, Kizilyürek, Kokkalis, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Mesure, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Alfonsi, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Deparnay-Grunenberg, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Holmgren, Jadot, Keller Ska, Kolaja, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Miranda, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Ștefănuță, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener

Contra 161

ECR : Aguilar, Berg, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fragkos, Hakkarainen, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Milazzo, Nesci, Nissinen, de la Pisa Carrión, Procaccini, Rafalska, Rooken, Rookmaker, Roos, Ruissen, Ruohonen-Lerner, Rzońca, Sofo, Stancanelli, Szydło, Tarczyński, Terheș, Tertsch, Tobiszowski, Tomaszewski, Tošenovský, Van Overtveldt, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID : Adinolfi Matteo, Annemans, Basso, Bonfrisco, Borchia, Campomenosi, Ceccardi, Ciocca, Conte, Da Re, David, De Man, Gancia, Gazzini, Ghidoni, Grant, Lancini, Lizzi, Panza, Rinaldi, Rossi, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Zambelli, Zanni

NI : Bay, Bocskor, Deli, Deutsch, Gál, de Graaff, Győri, Gyürk, Járóka, Kolakušić, Kósa, Meuthen, Schaller-Baross, Tóth, Trócsányi

PPE : Adinolfi Isabella, Bentele, Berger, Bernhuber, Braunsberger-Reinhold, Casa, Caspary, De Meo, Doleschal, Dorfmann, Düpont, Ehler, Ferber, Gahler, Gieseke, Hansen, Herbst, Hohlmeier, Jahr, Liese, Lins, McAllister, Mandl, Martusciello, Mato, Mortler, Niebler, Peppucci, Pieper, Radtke, Sagartz, Salini, Schmiedtbauer, Schneider, Schwab, Seekatz, Simon, Thaler, Verheyen, Voss, Vuolo, Wieland, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima

Renew : Hlaváček, Knotek, Kovařík

S&D : Avram, Crețu, Grapini, Kohut, Köster, Negrescu, Nica, Plumb

The Left : Konečná

Verts/ALE : Guerreiro, Kuhnke, Van Sparrentak

Abstenções 26

ECR : Gemma

ID : Androuët, Bardella, Beigneux, Bilde, Bruna, Chagnon, Dauchy, Garraud, Griset, Haider, Jalkh, Jamet, Joron, Lacapelle, Lebreton, Mariani, Mayer, Minardi, Olivier, Rougé, Vilimsky, Vistisen

NI : Donato, Sinčić

S&D : Balt

Correções e intenções de voto

A favor : Kuhnke, Wiśniewska

13.   A9-0218/2023 — Alessandra Moretti — Artigo 2, parágrafo 1, ponto 28, subalínea b) — Alt. 61

A favor 483

ECR : Fotyga, Kloc

ID : Anderson, Androuët, Bardella, Beck, Beigneux, Bilde, Blaško, Bruna, Buchheit, Chagnon, Dauchy, David, Fest, Garraud, Griset, Jalkh, Jamet, Joron, Krah, Kuhs,