Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2805 |
22.4.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.109766
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/2805)
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Data de adopção da decisão |
27.3.2024 |
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Número do auxílio |
SA.109766 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
SA.109766 : Régime temporaire d’aides à la production de chaleur, de combustibles et de carburants dérivés de la biomasse et de l’hydrogène renouvelable |
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Base jurídica |
À publier sur le site suivant : https://www.europe-en-france.gouv.fr/fr/aides-d-etat/regimes-d-aide |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energias renováveis, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 900 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Direction générale des entreprises (DGE) 139 rue de Bercy, 75012, PARIS |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2805/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)