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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2262

19.3.2024

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(C/2024/2262)

Comunica-se a seguinte informação a Alexey Valeryevich MININ (n.o 3), Aleksei Sergeyvich MORENETS (n.o 4), Evgenii Mikhaylovich SEREBRIAKOV (n.o 5), Oleg Mikhaylovich SOTNIKOV (n.o 6), Dmitry Sergeyevich BADIN (n.o 7), Igor Olegovich KOSTYUKOV (n.o 8), Main Centre for Special Technologies (GTsST) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) (n.o 3), 85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) (n.o 4), pessoas e entidades constantes do anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas, com uma exposição de motivos alterada. As pessoas e entidades em causa são informadas de que, antes de 2 de abril de 2024, podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos alteradas previstas da sua designação:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussels

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 129I de 17.5.2019, p. 13.

(2)   JO L 129I de 17.5.2019, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2262/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)