Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2023 — Roberto Aquino/Parlamento Europeu

(Processo C-534/22 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Comité do Pessoal do Parlamento Europeu - Eleição do presidente do Comité do Pessoal - Intervenção do Parlamento no processo eleitoral - Legalidade - Critérios - Fundamentação»)

(C/2023/1111)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Roberto Aquino (representantes: L. Levi e S. Rodrigues, avocats)

Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: R. Ignătescu e T. Lazian, agentes)

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	Roberto Aquino é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Parlamento Europeu.

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(1)   JO C 408, de 24.10.2022.