30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10813 — BLACKSTONE / CPP INVESTMENTS / ADVARRA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 230/01)

Em 16 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10813.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/2

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10834 — AGROFERT / BOREALIS NITRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 230/02)

Em 13 de março de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10834.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/3

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11127 — TA / ANACAP / MANAGERS 2 / MRH TROWE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 230/03)

Em 12 de junho de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11127.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/4

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientação à atenção dos Estados-Membros sobre a preparação dos roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital

(2023/C 230/04)

Índice

PARTE I:

INTRODUÇÃO

Contexto político – Programa Década Digital

Objetivo e estrutura do presente documento

Calendário

PARTE II:

ÂMBITO DE APLICAÇÃO, PRINCÍPIOS GERAIS E TEOR DOS ROTEIROS NACIONAIS

Âmbito de aplicação e princípios gerais

Teor dos roteiros nacionais

2.1.

Análise do ponto da situação da transformação digital no contexto específico do Estado-Membro

2.2.

Trajetórias e valores-alvo nacionais que contribuam para a consecução das metas digitais da UE

2.3.

Políticas, medidas e ações para alcançar as metas digitais

2.4.

Políticas, medidas e ações destinadas a contribuir para a consecução dos objetivos gerais

2.5.

Cooperação a nível da União

2.5.1.

Projetos plurinacionais e compromissos conjuntos

2.5.2.

Fatores de viabilização a nível da UE

2.6.

Participação das partes interessadas

2.7.

Impacto global e conclusão

ANEXO I –

Modelo dos roteiros nacionais

PARTE I: INTRODUÇÃO

1. Contexto político – Programa Década Digital

A iniciativa Década Digital foi lançada pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União em 2020, a fim de assegurar que a UE é capaz de moldar a sua transformação digital em consonância com os seus valores e interesses estratégicos.

A Comunicação «Orientações para a Digitalização», que apresenta uma visão e vias para a transformação digital da UE até 2030, delineou uma abordagem e um plano, com objetivos e princípios claramente definidos até 2030. O objetivo é acelerar a transformação digital da União e assegurar a sua consonância com os valores da UE, reforçando a liderança digital e promovendo políticas digitais centradas no ser humano e baseadas nos direitos fundamentais, que sejam inclusivas, transparentes, abertas, acessíveis a todos e sustentáveis, e que capacitem os cidadãos e as empresas.

Para concretizar esta visão comum, a Decisão (UE) 2022/2481 que estabelece o programa Década Digital para 2030 (1) define um compromisso conjunto do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão e dos Estados-Membros no sentido de cooperar e seguir uma orientação comum para alcançar a transformação digital da UE. A decisão estabelece objetivos gerais e metas digitais específicas que a UE tem de alcançar até 2030.

O programa estabelece igualmente um quadro de governação estruturado entre a Comissão e os Estados-Membros, a fim de assegurar que a UE concretize conjuntamente a sua ambição. O processo de aplicação tem início com o desenvolvimento pela Comissão, juntamente com os Estados-Membros, de trajetórias projetadas para cada meta digital a nível da UE. Em seguida, os Estados-Membros propõem roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital (a seguir designados «roteiros nacionais»), nos quais definem os respetivos contributos para a consecução dos objetivos gerais e das metas digitais e descrevem as políticas, medidas e ações para alcançá-los coletivamente. Os progressos efetivos realizados na consecução de cada uma das metas para 2030 serão acompanhados, em especial, através do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), que inclui um intercâmbio anual de informações entre a Comissão e os Estados-Membros. Um relatório anual sobre o estado da Década Digital, a adotar pela Comissão, incluirá o IDES e avaliará os progressos realizados no sentido do cumprimento dos objetivos gerais e das metas digitais a nível da UE e as tendências subjacentes a nível nacional, recomendando políticas, medidas e ações. Será também criado um quadro de cooperação estruturada para debater coletivamente os progressos realizados a nível da UE e abordar domínios em que os progressos se revelem insuficientes, nomeadamente através de compromissos conjuntos entre a Comissão e os Estados-Membros e de projetos plurinacionais.

Por outro lado, tal como anunciado na Comunicação «Orientações para a Digitalização» (2), a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram uma Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais (3) para a Década Digital, que deve ser tida em conta no processo de cooperação para alcançar os objetivos gerais.

Artigo 7.o da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030

Roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital

Até 9 de outubro de 2023, os Estados-Membros apresentam à Comissão os respetivos roteiros nacionais. Os roteiros nacionais são coerentes com os objetivos gerais e as metas digitais e contribuem para a sua consecução a nível da União. Os Estados-Membros têm em conta as iniciativas setoriais pertinentes e promovem a coerência com as mesmas.

Cada roteiro nacional inclui os seguintes elementos:

a)	As principais políticas, medidas e ações planeadas, adotadas e executadas que contribuam para alcançar os objetivos gerais e as metas digitais;

b)	As trajetórias nacionais previstas que contribuam para alcançar as metas digitais pertinentes definidas no artigo 4.o, mensuráveis a nível nacional, ao passo que a dimensão regional está refletida, sempre que possível, nos roteiros nacionais;

c)	O calendário das políticas, medidas e ações planeadas, adotadas e executadas a que se refere a alínea a) e o seu impacto previsto para a consecução dos objetivos gerais e das metas digitais.

As políticas, medidas e ações a que se refere o n.o 2 indicam um ou vários dos seguintes elementos:

a)	O direito nacional ou da União pertinente diretamente aplicável;

b)	Um ou vários compromissos assumidos para adotar as referidas políticas, medidas ou ações;

c)	Os recursos financeiros públicos afetados;

d)	Os recursos humanos mobilizados;

e)	Outros facilitadores essenciais relacionados com a realização dos objetivos gerais e as metas digitais que aquelas políticas, medidas e ações constituam.

Nos seus roteiros nacionais, os Estados-Membros apresentam uma estimativa do investimento e recursos necessários para contribuir para a consecução dos objetivos gerais e das metas digitais, bem como uma descrição geral das fontes desse investimento, tanto privado como público, incluindo, se for caso disso, a utilização prevista dos programas e dos instrumentos da União. Os roteiros nacionais podem incluir propostas de projetos plurinacionais. […]

Os roteiros nacionais, que são objeto do presente documento de orientação, são instrumentos cruciais para uma cooperação eficiente e eficaz entre a Comissão e os Estados-Membros. Refletem a visão da UE e a direção da transformação digital no contexto de cada Estado-Membro, convidando os Estados-Membros a desenvolver uma visão abrangente e sintética que abranja o período até 2030.

2. Objetivo e estrutura do presente documento

O artigo 7.o, n.o 7, da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030 exige que a Comissão preste orientações e apoio aos Estados-Membros na elaboração dos seus roteiros nacionais, a fim de promover uma abordagem coerente e comparável em toda a UE e facilitar a referida elaboração. As presentes orientações destinam-se a estabelecer uma proposta de estrutura comum para os roteiros nacionais, nomeadamente os elementos comuns que todos os roteiros nacionais devem incluir.

As secções seguintes apresentam:

—	uma panorâmica do âmbito de aplicação e dos princípios gerais para a definição dos roteiros nacionais (parte II, capítulo1),

—	o teor esperado dos roteiros nacionais (parte II, capítulo2). O capítulo2 está estruturado em torno das secções que terão de ser incluídas nos roteiros nacionais. O anexo I inclui um modelo que os Estados-Membros são convidados a utilizar aquando da apresentação dos seus roteiros nacionais.

3. Calendário

Nos termos do artigo 7.o do programa Década Digital para 2030, os roteiros nacionais devem ser apresentados à Comissão o mais tardar nove meses após a entrada em vigor da decisão, ou seja, até 9 de outubro de 2023.

No prazo de cinco meses a contar da publicação do segundo relatório sobre o estado da Década Digital e, subsequentemente, de dois em dois anos, devem ser apresentados ajustamentos aos roteiros nacionais, conforme aplicável.

PARTE II: ÂMBITO DE APLICAÇÃO, PRINCÍPIOS GERAIS E TEOR DOS ROTEIROS NACIONAIS

1. Âmbito de aplicação e princípios gerais

Os roteiros nacionais devem adotar uma abordagem estratégica e abrangente à transformação digital, harmonizando a abordagem e a visão da UE com o contexto nacional e contribuindo para alcançar os objetivos e metas gerais estabelecidos no programa Década Digital para 2030 de forma integrada, tendo em conta as suas interdependências.

Embora devam considerar os seus pontos de partida, especificidades e domínios de especialização, os Estados-Membros devem estabelecer roteiros nacionais com o objetivo de alcançar os objetivos gerais e as metas digitais definidos de comum acordo até 2030, enunciados, respetivamente, nos artigos 3.o e 4.o da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030.

Em especial, os Estados-Membros devem estabelecer as suas metas e trajetórias nacionais, tendo em vista contribuir para a consecução de todas as metas definidas no artigo 4.o.

Os roteiros nacionais devem incluir políticas, medidas e ações, todas elas indicando o impacto esperado e os calendários delineados, que permitam a cada Estado-Membro contribuir para a consecução, a nível da UE, dos objetivos gerais e das metas digitais e, em especial, cumprir as respetivas trajetórias nacionais. Quando um Estado-Membro indica estas políticas, medidas e ações, é igualmente convidado a apresentar um relatório sobre as ações realizadas para promover a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital (4).

Caso sejam igualmente estabelecidos roteiros regionais, os Estados-Membros podem harmonizá-los e integrá-los com os roteiros nacionais, a fim de assegurar a prossecução dos objetivos gerais e das metas digitais em todo o seu território. Mesmo quando não são estabelecidos roteiros regionais, os Estados-Membros devem fazer referência no texto à dimensão regional, se for caso disso (por exemplo, conectividade nas zonas rurais).

Os roteiros nacionais constituirão um instrumento crucial para a coordenação e a coerência das políticas digitais pertinentes a nível dos Estados-Membros e, subsequentemente, a nível da UE. Os roteiros nacionais devem igualmente coadjuvar o Semestre Europeu, em especial no que diz respeito às reformas que contribuem para o êxito da transformação digital até 2030. Mais especificamente, os roteiros devem ter em conta as mais recentes recomendações específicas por país formuladas no contexto do Semestre Europeu e, se pertinente, fazer referência aos programas nacionais de reformas. Em contrapartida, espera-se que o Semestre Europeu e os planos de recuperação e resiliência (PRR) contribuam para a realização dos roteiros nacionais para a Década Digital. Além disso, os roteiros devem ser coerentes com medidas existentes, baseando-se nestas, designadamente as descritas nos PRR, projetos conjuntos como os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) ou empresas comuns (EC), missões e parcerias do Horizonte Europa, bem como outras estratégias digitais nacionais, incluindo, por exemplo, medidas para aplicar o conjunto de instrumentos de conectividade ou os planos nacionais de banda larga, estratégias de digitalização nos planos estratégicos nacionais da PAC ou estratégias nacionais em matéria de inteligência artificial, computação em nuvem e interoperabilidade; ou com outros roteiros ou planos nacionais pertinentes para a transformação digital, como os que se enquadram na União da Energia, com os quais devem criar sinergias e assegurar a coerência.

Os roteiros nacionais devem abranger o período até ao final de 2030 e ser elaborados após consulta das partes interessadas públicas e privadas dos respetivos Estados-Membros, tendo devidamente em conta as suas observações. Os Estados-Membros devem atualizar os seus roteiros nacionais de dois em dois anos e ajustá-los conforme necessário (por exemplo, propor novas políticas, medidas e ações; alterar a descrição das políticas, medidas e ações e/ou das trajetórias nacionais para refletir os progressos efetivos realizados). Em especial, os Estados-Membros são incentivados a propor novas políticas, medidas e ações tendo em conta as conclusões que incluem ações recomendadas no relatório anual sobre o estado da Década Digital. Devem também justificar devidamente os casos em que as constatações com vista a colmatar lacunas e insuficiências significativas não são seguidas de ajustamentos específicos. Se um Estado-Membro considerar que não é necessária qualquer ação e que o seu roteiro nacional não carece de atualização, deve apresentar as suas razões à Comissão.

A fim de assegurar a comparabilidade e a comunicação de informações justas e coerentes, os Estados-Membros são vivamente incentivados a seguir o modelo e as indicações constantes das presentes orientações aquando da elaboração dos seus roteiros nacionais, o que facilitaria, além do mais, o diálogo e os intercâmbios a nível da UE, bem como identificaria sinergias. Para o efeito, é particularmente importante que definir as trajetórias nacionais através da utilização de indicadores-chave de desempenho (ICD) estabelecidos a nível da UE e em consonância com as trajetórias projetadas a nível da UE. A Comissão desenvolverá estas trajetórias projetadas a nível da UE em colaboração com os Estados-Membros, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030.

A extensão global sugerida para os roteiros nacionais, excluindo os anexos, é de 50 a 70 páginas.

2. Teor dos roteiros nacionais

Os roteiros nacionais devem incluir as secções e os elementos a seguir descritos. É apresentada a mesma estrutura no modelo que figura no anexo I.

2.1. Análise do ponto da situação da transformação digital no contexto específico do Estado-Membro

Os roteiros nacionais devem corresponder ao contexto específico de cada país, tendo em conta os diferentes pontos de partida, os recursos, as vantagens comparativas e outros fatores pertinentes a nível nacional. Para o efeito, o primeiro passo deve consistir numa análise global que abranja os seguintes elementos:

—

Ponto da situação: o ponto em que o Estado-Membro se encontra em relação à sua transformação digital, em especial os objetivos gerais e as metas digitais a alcançar até 2030, tendo em conta os direitos e princípios digitais. Os Estados-Membros devem basear a análise em factos e números e remeter para as estatísticas oficiais nacionais, da UE e internacionais e descrever a situação atual e as tendências dos últimos anos. Os roteiros nacionais devem, sempre que possível, fazer referência aos indicadores do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade, em especial os selecionados como indicadores-chave de desempenho para as metas da Década Digital, a fim de descrever a situação atual e as tendências ao longo dos últimos anos em relação aos pontos fundamentais estabelecidos no artigo 4.o do programa Década Digital para 2030: competências digitais, infraestruturas, incluindo conectividade, digitalização das empresas e serviços públicos digitais, incluindo a sua acessibilidade. A secção deve identificar os principais fatores subjacentes ao desempenho do Estado-Membro, sem entrar necessariamente numa análise pormenorizada para cada meta e objetivo, mas salientando as especificidades nacionais mais relevantes. Estas podem incluir ecossistemas digitais, cadeias de abastecimento estratégicas, dinâmica do mercado e principais intervenientes no mercado;

—

Desafios enfrentados pelo Estado-Membro e obstáculos que dificultam o progresso: a análise deve identificar as principais lacunas e deficiências no domínio da transformação digital, em especial no que diz respeito aos objetivos gerais e às metas digitais, e analisar os principais fatores subjacentes, incluindo os fatores socioeconómicos, bem como os elementos legislativos, regulamentares e políticos. Esta análise deve também referir, entre outros aspetos, as recomendações específicas por país emitidas no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu desde 2019;

—

Pontos fortes e recursos a potenciar: esta análise deve abranger as capacidades existentes e potenciais do Estado-Membro e as oportunidades que afetam o domínio da transformação digital, em especial os objetivos gerais e as metas digitais. Sempre que pertinente, a análise deve fazer o balanço dos pontos fortes existentes em domínios específicos (por exemplo, com base em atividades de registo de patentes de I&D, excelência académica, ecossistemas industriais, reservas de talentos e investimentos estratégicos), estratégias nacionais, medidas políticas, regulamentares ou legislativas que lancem as bases ou se destinem a aumentar a incidência em determinadas áreas, ou outras tendências socioeconómicas (por exemplo, comportamento dos utilizadores, aumento da procura de ferramentas digitais por parte dos cidadãos e das empresas).

2.2. Trajetórias e valores-alvo nacionais que contribuam para a consecução das metas digitais da UE

Com base na análise do seu contexto nacional, os Estados-Membros devem descrever nos seus roteiros nacionais a forma como tencionam contribuir para a consecução das metas digitais estabelecidas no artigo 4.o do programa Década Digital para 2030. Tal como previsto no artigo 7.o, n.o 2, alínea b), da decisão, os Estados-Membros devem também estabelecer nos roteiros os seus valores-alvo nacionais, definidos como valores que os Estados-Membros pretendem atingir a nível nacional em 2030, e as trajetórias nacionais projetadas que contribuem para alcançar cada uma das metas digitais.

Os Estados-Membros devem estimar as trajetórias nacionais tendo em conta, se for caso disso, as séries cronológicas históricas dos ICD e o impacto esperado do seu contributo, nomeadamente através de políticas, medidas e ações a incluir nos roteiros nacionais (ver secções 2.4 e 2.5).

Os valores-alvo nacionais a atingir por cada Estado-Membro em 2030 devem ser claramente justificados. Estes valores-alvo devem ter em conta as capacidades dos Estados-Membros para contribuir para a consecução das metas digitais, os pontos de partida, os recursos, as vantagens comparativas e outros fatores pertinentes, incluindo o seu nível de ambição. Uma parte das metas é fixada em 100 % (por exemplo, 100 % de disponibilidade de redes de capacidade muito elevada, 100 % de disponibilidade de soluções de identificação eletrónica) e, neste sentido, só podem ser alcançadas se forem assumidas como tal por todos os Estados-Membros. No caso das metas fixadas abaixo de 100 % para um determinado objetivo quantitativo (por exemplo, metas de adoção de tecnologias), os Estados-Membros são incentivados a utilizar os seus pontos fortes e recursos a fim de dar um contributo justo para as metas acordadas coletivamente a nível da UE, nomeadamente ultrapassando, sempre que possível, o valor-alvo da UE.

Por conseguinte, a análise deve abranger todas as metas estabelecidas no artigo 4.o, independentemente do contexto específico do Estado-Membro.

De acordo com a Decisão que estabelece o programa Década Digital, as trajetórias nacionais serão utilizadas como ponto de referência para avaliar os progressos realizados pelo Estado-Membro no sentido do cumprimento das metas estabelecidas no seu roteiro nacional. Face ao que precede, as trajetórias nacionais devem seguir uma abordagem geral para assegurar a comparabilidade e um acompanhamento transparente. Mais concretamente, todas as trajetórias nacionais devem incluir pontos de dados anuais estimados e basear-se nos ICD a nível da UE estabelecidos através de um ato de execução, utilizando as mesmas definições e fontes de dados estabelecidas no ato. Os dados e os pressupostos utilizados, bem como a abordagem de modelização para estimar as trajetórias previstas, devem ser apresentados de forma clara e transparente nos roteiros nacionais.

Podem ser utilizadas fontes de dados adicionais para análises complementares, a fim de prestar informações suplementares e contextualizar os progressos alcançados.

2.3. Políticas, medidas e ações para alcançar as metas digitais

Tal como estabelecido no artigo 7.o, n.o 3, da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030, os roteiros nacionais devem especificar as políticas, medidas e ações executadas, adotadas e planeadas destinadas a contribuir para a consecução das metas estabelecidas no artigo 4.o (5). A fim de proporcionar uma visão global, esta parte deve ser estruturada em função de cada meta digital.

A tónica deve ser colocada nas atividades mais relevantes em relação a cada meta digital. Além disso, as políticas, medidas e ações consideradas devem ser suficientemente precisas (por exemplo, pode ser incluída uma estratégia que estabeleça pontos de ação concretos, ao passo que as ações exploratórias, como a encomenda de um estudo que identifique possíveis domínios de ação, não são elegíveis).

Os roteiros nacionais devem incluir especificamente estratégias, programas de investimento, medidas regulamentares e orientadas para a introdução de reformas ou outras medidas, bem como os demais elementos previstos no artigo 7.o, n.o 3. As medidas a nível regional, incluindo medidas destinadas às zonas rurais, quando pertinente, bem como os investimentos privados, devem inscrever-se e ser integrados, sempre que possível, nos roteiros nacionais.

Os Estados-Membros são igualmente incentivados a incluir projetos ou iniciativas apoiados por programas da UE, em especial projetos plurinacionais (ver secção 2.6.1). Nesses casos, se o roteiro nacional for apresentado antes da decisão final de seleção e/ou de financiamento, as respetivas medidas podem ser tidas em conta e definidas como tal no roteiro nacional.

Tal como o anexo I ilustra, a secção sobre políticas, medidas e ações para alcançar as metas digitais deve começar por uma primeira parte (ver secção 3.1 do anexo I) em que se apresenta uma panorâmica geral de cada meta. Esta parte centra-se no impacto global de todas as medidas pertinentes numa meta específica e limita-se às informações essenciais necessárias por meta como, por exemplo, o orçamento total afetado, o seu impacto na resposta aos desafios específicos dos Estados-Membros ou o investimento total estimado necessário (6). A metodologia utilizada para estimar essas necessidades de investimento deve ser clarificada.

Em princípio, uma política, medida ou ação (designadas por «medidas» nas secções seguintes) deve ser atribuída a uma única meta digital. No entanto, algumas medidas podem ser transversais e contribuir para mais do que uma meta. Nesses casos, o orçamento deve ser repartido e afetado às metas digitais pertinentes, a fim de manter uma visão realista do orçamento total dedicado à consecução dos objetivos gerais e das metas digitais da Década Digital.

A segunda parte (ver secção 3.2 do anexo I) deve descrever as medidas em maior profundidade. No que diz respeito às políticas, medidas e ações que contribuam diretamente para a consecução das metas, devem incluir-se os seguintes elementos:

—

Uma breve descrição da medida (incluindo a ligação com a meta digital e os beneficiários previstos) e uma lista de atividades concretas executadas/planeadas. Para cada atividade, os roteiros nacionais devem apresentar um calendário da execução global, incluindo, se for caso disso, as etapas preparatórias;

—	O orçamento atribuído ou previsto (distinguindo entre fontes nacionais e da UE) ou os recursos humanos mobilizados (se aplicável);

—	O impacto esperado e o respetivo calendário.

Na medida em que os elementos acima referidos, em especial o calendário das medidas e as ligações explícitas aos objetivos gerais e às metas digitais, já estejam abrangidos pelos documentos e estratégias existentes (por exemplo, planos de recuperação e resiliência, programas nacionais de reforma ou relatórios de execução do conjunto de instrumentos de conectividade, estratégias digitais nacionais, incluindo as relativas a tópicos específicos como a computação em nuvem, os dados ou a inteligência artificial, ou as debatidas no contexto do diálogo estruturado sobre educação e competências digitais), os roteiros nacionais devem incluir as informações a nível das medidas, conforme solicitado no modelo em anexo, mas podem basear-se em informações complementares, sem deixar de fazer as referências necessárias. Deve ser assegurada a coerência com os respetivos documentos e estratégias existentes (por exemplo, no que diz respeito ao âmbito de aplicação, ao calendário e ao orçamento de cada medida), a menos que os desvios sejam justificados e explicados.

Os Estados-Membros são convidados a desenvolver e incluir novas medidas (para além das medidas já previstas nos planos ou estratégias existentes ou já em execução) nos seus roteiros nacionais, incluindo projetos plurinacionais (ver também a secção 2.6.1 relativamente a projetos plurinacionais).

2.4. Políticas, medidas e ações destinadas a contribuir para a consecução dos objetivos gerais

Nesta secção, os Estados-Membros devem apresentar uma descrição das principais políticas, medidas e ações que contribuem para a consecução dos objetivos do artigo 3.o da Decisão que estabelece o programa Década Digital para 2030, tendo em conta a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais. A fim de evitar repetições no roteiro, o presente capítulo deve referir-se apenas a medidas complementares às relacionadas com as metas, que também se presuma contribuírem para a consecução dos objetivos enumerados no artigo 3.o. Além disso, este capítulo deve abranger especificamente estratégias, programas de investimento e medidas regulamentares e orientadas para a introdução de reformas.

A fim de ajudar os Estados-Membros a cumprir este requisito, bem como facilitar a análise e a comparabilidade entre os roteiros nacionais e o mecanismo de cooperação subsequente, propõe-se reunir as políticas, medidas e ações de acordo com as principais dimensões da transformação digital, tal como apresentadas na secção 4 do anexo I. Embora seja concisa e se centre nas principais políticas, medidas e ações suscetíveis de contribuir para a consecução dos objetivos, a secção deve incluir uma breve descrição de cada medida, incluindo o calendário e o impacto esperado, bem como o orçamento afetado ou previsto e os recursos humanos, se for caso disso (ver mais pormenores no anexo I).

Sempre que pertinente, os Estados-Membros são igualmente convidados a destacar o impacto das medidas adotadas ou previstas em apoio da Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital ou a destacar as medidas específicas tomadas ou previstas para esse efeito.

2.5. Cooperação a nível da União

2.5.1. Projetos plurinacionais e compromissos conjuntos

O programa Década Digital salienta o papel que os projetos plurinacionais e os compromissos conjuntos desempenham na consecução dos objetivos gerais e das metas digitais.

A presente secção tem como objetivo que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica dos projetos plurinacionais existentes e possíveis e dos compromissos conjuntos que contribuam para alcançar os objetivos gerais e as metas digitais. Cada Estado-Membro é convidado a especificar o seguinte:

Tendo em conta a lista inicial de domínios de atividade para os projetos plurinacionais, definida no anexo (7) do programa Década Digital para 2030:

Quais os projetos plurinacionais incluídos na lista de domínios para os projetos plurinacionais identificados no anexo com que o Estado-Membro se compromete ou com que tenciona comprometer-se no futuro (8), com uma breve descrição desse compromisso, incluindo o orçamento previsto, uma breve exposição da forma como a participação no projeto plurinacional contribuirá para alcançar os objetivos gerais e as metas digitais e informações sobre o mecanismo de execução do projeto plurinacional selecionado/previsto;

b.	Se o Estado-Membro identifica a necessidade de lançar novos projetos plurinacionais e, em caso afirmativo, em que domínio e para que finalidade;

2)	Os compromissos conjuntos que este Estado-Membro está a assumir ou tenciona assumir no futuro, uma breve descrição do compromisso e da forma como contribuirá para alcançar os objetivos gerais e as metas digitais, bem como os outros Estados-Membros associados.

2.5.2. Fatores de viabilização a nível da UE

Os roteiros nacionais podem também enumerar os outros elementos que podem ajudar a alcançar os objetivos gerais e as metas digitais, tendo em conta eventuais lacunas que subsistam no contributo do Estado-Membro para as metas digitais identificadas na secção 2.2, com uma atenção especial às ações que poderão ser apoiadas pela UE ou que poderão ser mais bem realizadas em cooperação com outros Estados-Membros (por exemplo, uma iniciativa ou um projeto emblemático relativo à criação de um instrumento de apoio técnico para fazer face a um desafio no domínio digital enfrentado por vários Estados-Membros).

2.6. Participação das partes interessadas

Os roteiros nacionais devem ser elaborados e ajustados após consulta das partes interessadas públicas e privadas dos Estados-Membros, que devem incluir especificamente consultas com os representantes das pequenas e médias empresas, os parceiros sociais e a sociedade civil, bem como com representantes locais e regionais. Este tipo de consulta é um instrumento crucial para coordenar as políticas pertinentes nos Estados-Membros e, subsequentemente, a nível da UE. Os relatórios sobre o envolvimento das partes interessadas devem incluir um resumo das atividades de consulta, dos contributos e da forma como esses contributos foram integrados nos roteiros.

2.7. Impacto global e conclusão

A presente secção tem por objetivo terminar com uma apresentação do impacto global esperado de todas as políticas, medidas (incluindo medidas regulamentares) e ações previstas para ajudar a alcançar os objetivos gerais e as metas digitais e, mais genericamente, para o êxito da transformação digital até 2030.

Nesta secção, os Estados-Membros são convidados a apresentar uma breve panorâmica ou síntese do impacto esperado de todas as medidas, por comparação com as metas digitais, os objetivos gerais e direitos e os princípios digitais. Um exemplo dessa leitura cruzada é apresentado no anexo I, secção 4, em que as medidas podem ser classificadas nos seguintes objetivos políticos de nível superior: cidadania, liderança e soberania, transição ecológica.

As medidas que contribuem indiretamente para a consecução dos objetivos gerais e das metas digitais podem ser incluídas nesta parte se se previr que tenham um impacto relevante (por exemplo, medidas regulamentares para reduzir os encargos administrativos e criar um ambiente empresarial favorável, como estratégias relativas a ambientes de testagem da regulamentação).

(1) Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 que estabelece o programa Década Digital para 2030 (JO L 323 de 19.12.2022, p. 4).

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital (COM/2021/118 final).

(3) European Digital Rights and Principles | Shaping Europe’s digital future (europa.eu) (Direitos e Princípios Digitais Europeus | Moldar o futuro digital da Europa)

(4) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, a Comissão e os Estados-Membros deverão ter em conta os princípios e direitos digitais estabelecidos na Declaração Europeia ao cooperarem com vista à consecução dos objetivos gerais estabelecidos na presente decisão.

(5) Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, os pontos indicados à data de apresentação dos roteiros nacionais ou do ajustamento desses roteiros devem incluir um ou mais dos seguintes elementos:

a)	O direito nacional ou da União pertinente diretamente aplicável;

b)	Um ou vários compromissos assumidos para adotar as referidas políticas, medidas ou ações;

c)	Os recursos financeiros públicos afetados;

d)	Os recursos humanos mobilizados;

e)	Quaisquer outros facilitadores importantes relacionados com a consecução dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 2.o e as metas digitais estabelecidas no artigo 4.o.

(6) Ver artigo 7.o, n.os 2 e 3.

(7) Ver também o anexo da Decisão que estabelece o programa Década Digital.

(8) Tendo em conta o calendário e as condições estabelecidas pelo projeto plurinacional em causa.

ANEXO I –

Modelo dos roteiros nacionais

Nota: As medidas a seguir descritas são apresentadas a título de exemplo, para servir de inspiração aos Estados-Membros, e não devem ser consideradas políticas recomendadas pela Comissão no contexto em causa. A extensão total indicativa dos roteiros, excluindo anexos, é de 50 a 70 páginas.

Secção 1: Análise do ponto da situação da transformação digital no contexto específico do Estado-Membro

Incluindo:

—	Ponto da situação da transformação digital

—

Desafios

—	Pontos fortes e recursos a potenciar

Secção 2: Trajetórias e valores-alvo nacionais que contribuam para a consecução das metas digitais da UE

Incluindo: valores-alvo nacionais e pontos de dados anuais previstos para cada ano até 2030.

Secção 3: Políticas, medidas e ações para alcançar as metas digitais

3.1. Panorâmica geral das medidas por meta digital

ex.: meta relativa aos utilizadores tardios da digitalização (mais de 90 % das PME com, pelo menos, um nível básico de intensidade digital)

—	Valor de referência nacional (último ponto de dados históricos disponíveis): xx %; Valor de referência da UE (último ponto de dados históricos disponíveis): 55 %

—

Calendário geral:

	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030
Medidas que contribuem para a meta
Medida 1 – por exemplo, programa de financiamento das PME – investimento na digitalização das empresas (processo, estrutura)
Medida 2 – por exemplo, Polos Europeus de Inovação Digital - balcão único para PME sobre digitalização
Medida 3 (nova medida) – por exemplo, projetos de cooperação: os institutos de investigação trabalham com as PME sobre os desafios e os obstáculos digitais das PME...
Medida 4 (nova medida) – por exemplo, incentivo fiscal à inovação digital para as PME: redução da tributação das atividades relacionadas com a inovação digital nas PME...

—

Orçamento de todas as medidas que podem ser atribuídas à meta (sempre que possível, deve refletir-se coletivamente a dimensão regional)

—

Investimento público:

—	já atribuído: por exemplo, 500 milhões de EUR

—	previsto: por exemplo, 100 milhões de EUR

—

proveniente de fontes nacionais:

—	já atribuído: por exemplo, 400 milhões de EUR

—	previsto: por exemplo, 80 milhões de EUR

—

proveniente de fontes regionais:

—	já atribuído: por exemplo, 50 milhões de EUR

—	previsto: por exemplo, 10 milhões de EUR

—

proveniente de fontes da UE:

—	já atribuído: por exemplo, 50 milhões de EUR

—	utilização prevista (por exemplo, caso a decisão de financiamento ainda não tenha sido tomada pela UE): por exemplo, 10 milhões de EUR

—

Investimento privado (se conhecido): por exemplo, 200 milhões de EUR

—	Iniciativa 1, por exemplo, 100 milhões de EUR

—	Iniciativa 2, por exemplo, 100 milhões de EUR

—

Descrição sucinta: como e em que medida se espera que as medidas abordem os desafios específicos dos Estados-Membros (ver ponto 2.1):

—

Desafio 1 - baixo nível de adoção da tecnologia digital nas PME

por exemplo, a medida 1 (programa de financiamento das PME) deverá apoiar a adoção e o desenvolvimento de tecnologias digitais nas PME para cerca de xxx PME. Tendo em conta o número total de PME no Estado-Membro (cerca de xxx) e a baixa percentagem de PME com, pelo menos, um nível básico de intensidade digital (xx %) (1) , esta medida constitui um bom ponto de partida, mas deve ser complementada. Nomeadamente, ações complementares de apoio às PME para identificar as necessidades e oportunidades de digitalização mais relevantes para a sua atividade, bem como ações de apoio à requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores, a fim de utilizar da melhor forma as tecnologias digitais implementadas com o programa de financiamento das PME, poderão complementar a medida 1 para fazer face a este desafio de forma mais eficaz e permitir alcançar a meta ambiciosa de xx % de PME com, pelo menos, uma intensidade digital básica.

—

Estimativa do défice de investimento e possíveis ações para atingir os valores-alvo nacionais.

A fundamentação/as principais considerações subjacentes à estimativa dessas necessidades de investimento devem ser clarificadas e os principais elementos devem ser descritos:

por exemplo, xx milhões de EUR que seriam utilizados para medidas adicionais, nomeadamente, no domínio de xyz para dar resposta ao desafio 1 (baixo nível de investimento das PME na digitalização) e/ou medidas adicionais no domínio de xyz (sem terem, necessariamente, uma relação direta com um ponto forte ou um desafio). Foram tidas em conta as necessidades dos setores x, y e z.

3.2. Descrição das medidas

(a realizar por medida que reflita, sempre que possível, a dimensão regional)

Medida 1 – Programa de financiamento das PME – investimento na digitalização das empresas

Nova medida

☐

sim

☐

não

Breve descrição da medida

Breve descrição da medida, incluindo a ligação com a meta e os beneficiários previstos, e lista de ações concretas executadas/planeadas. Para cada atividade, os roteiros nacionais devem apresentar um calendário de execução, incluindo, se for caso disso, as etapas preparatórias:

—

Xxx

—

xxx

—

Teor da medida:

O programa de financiamento das PME apoia as PME de todos os setores empresariais (2) , concedendo uma subvenção entre 10 000 e 25 000 EUR (dependendo da dimensão do investimento da PME, que pode ascender a 100 000 EUR, a subvenção pode representar até 25 % do investimento total), às PME que investem para aumentar o seu nível de digitalização. Os investimentos podem abranger a digitalização:

—	de produtos: por exemplo, a utilização de aplicações de manutenção preditiva,

—	de serviços: por exemplo, a implementação de serviços baseados em dados (nomeadamente, através da utilização de aplicações baseadas em IA),

—	bem como de processos (por exemplo, através da implementação de canais de distribuição, incluindo o comércio eletrónico ou a digitalização do processo de faturação).

O investimento tem de ir além da aquisição de equipamento informático normal (por exemplo, a compra de um computador portátil, de um táblete ou de um sistema operativo normalizado). Ver as condições de financiamento pormenorizadas em: [ligação a inserir].

Ligação com a meta:

A medida centra-se nas PME que estão a iniciar o seu processo de digitalização e, em especial, apoia as suas necessidades básicas de digitalização. Uma vez que a medida abrange todos os setores de atividade, cujas necessidades diferem, os domínios de aplicação variam, mas incluem muitas medidas que são relevantes para o ICD relativo aos utilizadores tardios da digitalização (por exemplo, vendas em linha). Por conseguinte, espera-se que esta medida contribua diretamente para a consecução da meta relativa aos utilizadores tardios da digitalização.

Calendário indicativo:

O programa teve início em julho de 2023 e uma revisão das condições do programa terá lugar no início do quarto trimestre de 2023 (as condições revistas estarão disponíveis no final do quarto trimestre de 2023). Prevê-se que o programa esteja disponível pelo menos até ao final de 2025.

Orçamento afetado ou previsto e, se for caso disso, outros recursos afetados, incluindo recursos humanos:

—	Nacional (indicar se o orçamento foi afetado ou previsto): xx milhões de EUR

—	UE (indicar se o orçamento foi afetado ou previsto): xx milhões de EUR

—	Recursos humanos mobilizados [se for caso disso, tendo em conta a natureza da medida, por exemplo, para uma medida sem orçamento ou com um orçamento muito reduzido (3)]

Impacto esperado e respetivo calendário:

(Exemplos – se não estiver disponível um nível de pormenor/planeamento semelhante, fornecer informações na base do melhor esforço)

—	por exemplo, 1000 PME recebem financiamento e aumentam o seu nível de digitalização até ao final de 2023 (ou seja, XX % do número total de PME)

—	por exemplo, mais 2000 PME recebem financiamento e aumentam o seu nível de digitalização até ao final de 2025 (ou seja, XX % do número total de PME)

Secção 4: Principais políticas, medidas e ações destinadas a contribuir para os objetivos gerais

Esta secção deve apresentar as principais ações, políticas e medidas, contempladas ou aplicadas, centradas em medidas fundamentais e exemplos de boas práticas que, previsivelmente, contribuam para a consecução dos objetivos gerais, tendo em conta a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais. As medidas já comunicadas como contribuindo para as metas não devem ser repetidas.

A descrição deve ser sucinta e concisa, centrando-se nas principais ações, políticas e medidas mais pertinentes e limitar o contributo aos elementos essenciais, incluindo uma descrição das medidas e respetivo calendário, os recursos humanos e o orçamento em causa (se for caso disso), bem como o impacto esperado.

Para ajudar a estruturar a descrição das medidas, o Estado-Membro pode utilizar o agrupamento proposto no quadro abaixo e, eventualmente, organizá-lo em rubricas políticas de alto nível, como as que se seguem, ou seja, «cidadania digital», «promoção da liderança e da soberania» e «contribuição para a transição ecológica».

	Objetivos gerais	Exemplos de domínios de possíveis contribuições dos Estados-Membros
Cidadania digital	Consultar os objetivos mencionados no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a), b) e g)	Descrever sucintamente as principais ações, políticas e medidas que contribuem para a consecução dos respetivos objetivos.
Promoção da liderança e da soberania	Consultar os objetivos mencionados no artigo 3.o, n.o 1, alíneas c), d), e), f), i) e k)
Contribuição para a transição ecológica	Consultar os objetivos mencionados no artigo 3.o, n.o 1, alíneas h) e j).

Secção 5: Cooperação a nível da União

5.1. Projetos plurinacionais

Síntese 1) a. – Projetos plurinacionais incluídos na lista de domínios de atividade de projetos plurinacionais constante do anexo da decisão, com os quais o Estado-Membro se compromete ou tenciona comprometer-se no futuro

Nome do projeto plurinacional

Breve descrição do projeto plurinacional, incluindo:

—	Explicação da forma como a participação neste projeto plurinacional contribuirá para que o Estado-Membro alcance os objetivos gerais e as metas digitais

—	Orçamento afetado ou previsto, outros recursos (se for caso disso)

—	Mecanismo de execução do projeto plurinacional

—	Impacto esperado

—	Outros Estados-Membros ou outras entidades participantes (se disponíveis)

Síntese 1) b. – Possíveis novos projetos plurinacionais, ainda não incluídos na lista de domínios de atividade de projetos plurinacionais constante do anexo da decisão, nos quais o Estado-Membro identifica uma necessidade

Domínio do projeto plurinacional

Breve descrição do objetivo do projeto plurinacional, incluindo:

—	Explicação da forma como a participação neste projeto plurinacional contribuirá para que o Estado-Membro alcance os objetivos gerais e as metas digitais

—	Orçamento que poderá ser afetado ou previsto, outros recursos (se já disponíveis)

—	Mecanismo de execução do projeto plurinacional (se já disponível)

—	Impacto esperado

—	Outros Estados-Membros ou outras entidades participantes (se já disponíveis)

Síntese 2) – Os compromissos conjuntos que este Estado-Membro está a assumir ou tenciona assumir no futuro

Compromisso conjunto

Uma breve descrição do compromisso, incluindo:

—	Explicação da forma como este compromisso conjunto contribuirá para que o Estado-Membro alcance os objetivos gerais e as metas digitais

—	Orçamento afetado ou previsto, outros recursos (se for caso disso)

—	Impacto esperado

—	Outros Estados-Membros que participam ou virão a participar

5.2. Fatores de viabilização a nível da UE

Nesta secção, os Estados-Membros podem sugerir ações que possam ser apoiadas pela UE ou que sejam mais bem realizadas em cooperação com outros Estados-Membros.

Secção 6: Observações das partes interessadas

Esta secção deve descrever as atividades globais, especificando a estratégia de consulta e os mecanismos utilizados para a participação das partes interessadas públicas e privadas na elaboração do roteiro nacional, incluindo uma descrição pormenorizada de quem foi consultado, um resumo das observações formuladas e a forma como estas observações foram consideradas.

Secção 7: Impacto global e conclusão

Esta secção deve apresentar uma perspetiva abrangente ou uma síntese dos progressos e das ações dos Estados-Membros no sentido de contribuir para a transformação digital da UE. Deve incluir:

—	Uma apresentação das sinergias esperadas entre as medidas descritas em diferentes capítulos (objetivos gerais, metas, declaração sobre os direitos e princípios) e dos impactos previstos.

—	Uma explicação sobre a medida em que os seus roteiros nacionais contribuirão para a visão da UE da transformação digital estabelecida no programa Década Digital, tendo em conta as suas especificidades.

(1) Indicador medido no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade.

(2) PME, tal como definidas na Recomendação 2003/361 da UE.

(3) Devem ser acrescentadas informações sobre os recursos humanos mobilizados se estes fizerem parte integrante de uma medida e/ou se o orçamento previsto/afetado for nulo ou muito reduzido, por exemplo, para um grupo de trabalho sobre a criação de incentivos estruturais à digitalização das empresas.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/18

DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 12 de junho de 2023

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

(2023/C 230/05)

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o artigo 25.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) («Medidas de Aplicação»), o montante mensal máximo das despesas de assistência parlamentar que o Parlamento assume para os colaboradores, conforme previsto no artigo 29.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação é, se for caso disso, indexado anualmente pela Mesa com base no índice comum fixado pelo Eurostat para medir a evolução do custo de vida para os funcionários da UE («índice comum»), nos termos do artigo 65.o e em conformidade com o anexo XI do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3) («Estatuto dos Funcionários»). A referida indexação é, normalmente, decidida pela Mesa em dezembro e pode ser aplicável retroativamente a partir do mês de julho do ano a que se refere o índice.

(2)

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários acima referidas, é necessária uma atualização intermédia da remuneração nominal dos funcionários e pensionistas da UE caso se verifique um aumento da inflação igual ou superior a ± 3,0 % no período de seis meses der junho a dezembro do ano civil anterior. Para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 1 de janeiro de 2023, o índice comum foi fixado em 103,7, o que indica uma taxa de inflação de + 3,7 %. Uma vez que esta alteração excede o limiar de 3 %, é, por conseguinte, necessária uma atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

(3)

Esta atualização diz igualmente respeito aos salários dos assistentes parlamentares acreditados (APA) dos deputados, que são abrangidos pelo Estatuto dos Funcionários. Tendo em conta que os salários dos APA são imputáveis ao montante mensal máximo das despesas assumidas a título de assistência parlamentar disponibilizado a cada deputado é, por conseguinte, necessário atualizar o referido montante mensal máximo em conformidade.

(4)	Neste contexto, a Comissão fixou em 1,7 % a taxa de ajustamento para o período de janeiro a junho de 2023. Consequentemente, o montante mensal máximo a título de assistência parlamentar deverá ascender a 28 412 EUR, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 29.o das Medidas de Aplicação, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores referidos no artigo 30.o é fixado em 28 412 EUR, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

(1) Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

(2) Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de maio e 9 de julho de 2008, que define as medidas de aplicação do Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

(3) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/20

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de junho de 2023

(2023/C 230/06)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0938
JPY	iene	157,74
DKK	coroa dinamarquesa	7,4476
GBP	libra esterlina	0,86400
SEK	coroa sueca	11,8175
CHF	franco suíço	0,9783
ISK	coroa islandesa	149,10
NOK	coroa norueguesa	11,7645
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	23,686
HUF	forint	370,90
PLN	zlóti	4,4485
RON	leu romeno	4,9638
TRY	lira turca	28,4788
AUD	dólar australiano	1,6480
CAD	dólar canadiano	1,4503
HKD	dólar de Hong Kong	8,5713
NZD	dólar neozelandês	1,7937
SGD	dólar singapurense	1,4790
KRW	won sul-coreano	1 438,77
ZAR	rand	20,4645
CNY	iuane	7,9140
IDR	rupia indonésia	16 408,12
MYR	ringgit	5,1097
PHP	peso filipino	60,460
RUB	rublo
THB	baht	38,928
BRL	real	5,3006
MXN	peso mexicano	18,6836
INR	rupia indiana	89,7065

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/21

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de abril de 2023,

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Diário de Operações da União Europeia

(2023/C 230/07)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), para o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030).

(2)	O Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão (3) estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade.

(3)

Através da Decisão, de 29 de junho de 2021 (4), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(4)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bélgica notificou à Comissão, por ofícios de 31 de março e 11 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(5)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(6)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 6 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(7)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Dinamarca notificou à Comissão, por ofícios de 11 de abril e 12 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(8)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Alemanha notificou à Comissão, por ofícios de 6 de abril e 11 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(9)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Estónia notificou à Comissão, por ofício de 11 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(10)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Grécia notificou à Comissão, por ofício de 7 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(11)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Espanha notificou à Comissão, por ofícios de 24 de março, 11 de abril e 12 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(12)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a França notificou à Comissão, por ofício de 11 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(13)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Croácia notificou à Comissão, por ofício de 30 de março de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(14)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Itália notificou à Comissão, por ofício de 12 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(15)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Letónia notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(16)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Lituânia notificou à Comissão, por ofício de 12 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(17)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Hungria notificou à Comissão, por ofício de 11 de abril de 2023, alterações à sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e do ajustamento do número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a instalações existentes.

(18)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, os Países Baixos notificaram à Comissão, por ofício de 11 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(19)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Polónia notificou à Comissão, por ofício de 17 de fevereiro de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(20)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, Portugal notificou à Comissão, por ofício de 12 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(21)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Roménia notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(22)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Eslováquia notificou à Comissão, por ofício de 31 de janeiro de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(23)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2023, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(24)	As alterações notificadas das tabelas nacionais de atribuição estão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2023.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 59 de 27.2.2019, p. 8.

(2) Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, de 31 de outubro de 2019, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade (JO L 282 de 4.11.2019, p. 20).

(4) Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia (JO C 302 de 28.7.2021, p. 1).

ANNEX I

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Belgium

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
BE000000000000106	106	LSI - API - TILLEUR	ArcelorMittal Belgium - LSI - API - TILLEUR	22 658	16 295	9 583	9 583	9 583	67 702
BE000000000000115	115	LSI - Galva prépeint Flémalle	Liberty Liège Dudelange	26 878	15 465	6 288	6 288	6 288	61 207
BE000000000000204	204	Halo Steelrings S.A.	Halo Steelrings S.A.	7 184	7 184	5 478	5 478	5 478	30 802
BE000000000000040	40	Umicore Hoboken	Umicore NV	171 236	172 058	172 058	172 058	172 058	859 468
BE000000000000097	97	Boortmalt Herent NV	Boortmalt Herent NV	5 540	5 397	0	0	0	10 937
BE000000000000126	126	Gunvor Petroleum Antwerpen nv	Gunvor Petroleum Antwerpen nv	2 605	2 605	2 605	2 605	2 605	13 025
BE000000000000327	327	Alpro C.V.A.	Alpro Comm. VA	3 791	3 814	0	0	0	7 605
BE000000000214340	214340	SMR-X	Air Liquide Large Industry NV	234 084	234 084	234 084	234 084	234 084	1 170 420

TOTAL

473 976

456 902

430 096

2 221 166

ANNEX II

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Bulgaria

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
BG000000000000062	62	«Леяро Ковашки Машиностроителен Комплекс» ЕООД	«Леяро Ковашки Машиностроителен Комплекс» ЕООД	761	70	70	70	70	1 041

TOTAL

761

1 041

ANNEX III

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Czechia

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
CZ000000000000001	1	Procter Gamble - Rakona, s.r.o.	Procter Gamble - Rakona, s.r.o.	3 208	2 866	2 434	2 434	2 434	13 376
CZ000000000000003	3	Paramo a.s. HS Kolín	Paramo a.s.	19 150	18 937	13 430	13 430	13 430	78 377
CZ000000000000004	4	ArcelorMittal Tubular Products Karviná a.s.	ArcelorMittal Tubular Products Karviná a.s.	3 040	3 228	2 927	2 927	2 927	15 049
CZ000000000000005	5	Cukrovar Vrbátky	Cukrovar Vrbátky, a.s.	10 952	10 767	10 610	10 610	10 610	53 549
CZ000000000000022	22	Synthesia, a.s., odštěpný závod SYNTHESIA	Synthesia, a.s.	75 206	63 890	63 706	63 706	63 706	330 214
CZ000000000000038	38	Teplárna Otrokovice a.s.	Teplárna Otrokovice a.s.	19 840	19 330	17 894	17 410	16 925	91 399
CZ000000000000040	40	Teplárna Strakonice, a.s.	Teplárna Strakonice, a.s.	9 561	8 881	7 599	7 394	7 187	40 622
CZ000000000000049	49	Kotelna Břidličná	AL INVEST Břidličná, a.s.	16 981	16 981	17 619	17 619	17 619	86 819
CZ000000000000052	52	Vítkovice Steel, Válcovny	Vítkovice Steel, a.s.	48 951	48 951	39 471	39 471	39 471	216 315
CZ000000000000053	53	Moravskoslezské cukrovary, a.s.- odštěpný závod Opava	Moravskoslezské cukrovary, a.s.	17 512	17 719	17 840	17 840	17 840	88 751
CZ000000000000073	73	Liberty Ostrava a.s.	Liberty Ostrava a.s.	2 669 717	3 319 634	3 319 867	3 319 867	3 319 867	15 948 952
CZ000000000000075	75	Rotační pec	Cement Hranice, akciová společnost	474 188	474 188	546 005	546 005	546 005	2 586 391
CZ000000000000084	84	Pražská teplárenská a.s. - Teplárna Michle	Pražská teplárenská a.s.	870	1 006	888	888	888	4 540
CZ000000000000087	87	Pražská teplárenská a.s. - Výtopna Krč	Pražská teplárenská a.s.		563	854	854	854	3 125
CZ000000000000092	92	AGROCHEMIE	ORLEN Unipetrol RPA s.r.o.	333 995	412 854	418 635	418 635	418 635	2 002 754
CZ000000000000096	96	Teplárna MS UTILITIES SERVICES a.s.	MS UTILITIES SERVICES a.s.	4 325	4 325	3 463	3 463	3 463	19 039
CZ000000000000105	105	SPOLANA	SPOLANA s.r.o.	56 976	56 879	52 701	52 701	52 701	271 958
CZ000000000000106	106	Lovochemie I.	Lovochemie, a.s.	101 255	102 468	98 571	98 571	98 571	499 436
CZ000000000000107	107	Lovochemie II.	Lovochemie II.	67 804	68 440	82 112	82 112	82 112	382 580
CZ000000000000114	114	TŘINECKÉ ŽELEZÁRNY, a.s.	TŘINECKÉ ŽELEZÁRNY, a.s.	3 375 076	3 322 662	3 326 092	3 326 092	3 326 092	16 676 014
CZ000000000000116	116	Nové energocentrum	OP papírna, s.r.o.	26 940	32 234	37 777	37 777	37 777	172 505
CZ000000000000117	117	Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s. - Zpracovatelská část	Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.	101 155	68 439	46 274	45 020	43 767	304 655
CZ000000000000118	118	Elektrárna Dětmarovice	ČEZ, a. s.	8 610	8 950	8 437	8 209	7 980	42 186
CZ000000000000121	121	Elektrárny Ledvice	ČEZ, a. s.	14 303	15 238	12 821	12 474	12 127	66 963
CZ000000000000122	122	Elektrárna Mělník 2	Energotrans, a.s.	27 502	17 662	12 714	12 370	12 025	82 273
CZ000000000000127	127	Elektrárny Prunéřov	ČEZ, a. s.	15 165	16 570	16 133	15 695	15 259	78 822
CZ000000000000129	129	Elektrárna Tušimice	ČEZ, a. s.	6 563	7 588	7 635	7 428	7 222	36 436
CZ000000000000135	135	Teplárna - spalovací zařízení	ACTHERM, spol. s r.o., odštěpný závod Chomutov	2 042	151	252	245	238	2 928
CZ000000000000141	141	Provoz Brno-sever	Teplárny Brno, a.s.	996	1 180	639	622	605	4 042
CZ000000000000142	142	Provoz Špitálka	Teplárny Brno, a.s.	11 208	11 766	12 094	11 767	11 439	58 274
CZ000000000000143	143	Provoz Červený mlýn	Teplárny Brno, a.s.	14 535	14 161	13 313	12 952	12 592	67 553
CZ000000000000149	149	DEZA, a.s.	DEZA, a.s.	157 170	157 170	156 625	156 625	156 625	784 215
CZ000000000000155	155	Crystalex CZ, s.r.o. – závod Nový Bor	Crystalex CZ, s.r.o.	7 632	7 632	8 178	8 178	8 178	39 798
CZ000000000000157	157	Závod Lukavice	Balsac papermill s.r.o.	5 571	6 045	5 901	5 901	5 901	29 319
CZ000000000000160	160	Cukrovar Litovel	Litovelská cukrovarna, a.s.	9 011	9 011	9 706	9 706	9 706	47 140
CZ000000000000171	171	Z-Group a.s. pracoviště Hrádek	Z-Group a.s.	2 872	2 597	2 310	2 310	2 310	12 399
CZ000000000000187	187	ŽĎAS, a.s.	ŽĎAS, a.s.	24 388	24 655	25 111	25 111	25 111	124 376
CZ000000000000191	191	Elektrárna Kolín	Veolia Energie Kolín, a.s	6 651	5 884	6 174	6 007	5 840	30 556
CZ000000000000197	197	DIAMO, státní podnik, odštěpný závod Těžba a úprava uranu	DIAMO, státní podnik	4 470	4 825	4 543	4 543	4 543	22 924
CZ000000000000200	200	Teplárna Kopřivnice	KOMTERM Morava, s.r.o.	5 177	5 217	5 525	5 374	5 225	26 518
CZ000000000000205	205	Provoz Staré Brno	Teplárny Brno, a.s.	314	314	158	158	158	1 102
CZ000000000000214	214	Špičková výtopna Olomouc	Veolia Energie ČR, a.s	1 134	2 450	3 176	3 176	3 176	13 112
CZ000000000000220	220	Teplárna Přerov	Veolia Energie ČR, a.s	10 918	10 638	8 221	7 998	7 776	45 551
CZ000000000000224	224	Teplárna Vítkovice	ČEZ Energetické služby, s.r.o.	3 715	3 095	2 535	2 467	2 399	14 211
CZ000000000000233	233	Glazura s.r.o.	Glazura s.r.o.	10 156	10 156	9 914	9 914	9 914	50 054
CZ000000000000234	234	PETROCHEMIE	ORLEN Unipetrol RPA s.r.o.	582 321	592 451	718 040	718 040	718 040	3 328 892
CZ000000000000242	242	SKLÁRNY MORAVIA, akciová společnost	SKLÁRNY MORAVIA, akciová společnost	7 386	7 124	7 678	7 678	7 678	37 544
CZ000000000000243	243	Wienerberger s.r.o. - závod Řepov	Wienerberger s.r.o.	4 224	3 375	4 327	4 327	4 327	20 580
CZ000000000000245	245	Teplárna České Budějovice, a.s.	Teplárna České Budějovice, a. s. - Novohradská ulice	27 472	26 766	26 424	25 708	24 992	131 362
CZ000000000000246	246	Zařízení na výrobu skla	KAVALIERGLASS, a.s.	13 230	13 230	11 281	11 281	11 281	60 303
CZ000000000000250	250	Wienerberger s.r.o. - závod Týn	Wienerberger s.r.o.	26 638	24 475	25 577	25 577	25 577	127 844
CZ000000000000256	256	Wienerberger s.r.o. - závod Holice	Wienerberger s.r.o.	20 470	20 358	21 601	21 601	21 601	105 631
CZ000000000000263	263	AGC Flat Glass Czech - závod Barevka	AGC Flat Glass Czech a.s., člen AGC Group	17 549	17 549	16 994	16 994	16 994	86 080
CZ000000000000264	264	Teplárna České Budějovice, a.s. Výtopna Vráto	Teplárna České Budějovice, a. s.	794	944	1 469	1 469	1 469	6 145
CZ000000000000265	265	Cihelna Kinský, spol. s r. o.	Cihelna Kinský, spol. s r. o.	13 494	9 692	10 886	10 886	10 886	55 844
CZ000000000000268	268	Wienerberger s.r.o. - závod Stod	Wienerberger s.r.o.	6 045	6 862	7 079	7 079	7 079	34 144
CZ000000000000270	270	Wienerberger s.r.o. - závod Hranice	Wienerberger s.r.o.	10 631	10 631	11 196	11 196	11 196	54 850
CZ000000000000271	271	Wienerberger s.r.o. - závod Šlapanice	Wienerberger s.r.o.	8 156	13 424	16 199	16 199	16 199	70 177
CZ000000000000272	272	SAINT-GOBAIN ADFORS CZ, s.r.o. - závod Litomyšl	SAINT-GOBAIN ADFORS CZ s.r.o	25 516	26 549	25 161	25 161	25 161	127 548
CZ000000000000273	273	Mondi Štětí a.s.	Mondi Štětí a.s.	155 156	163 298	143 429	143 429	143 429	748 741
CZ000000000000275	275	hasit	HASIT Šumavské vápenice a omítkárny, s.r.o.	21 803	18 266	16 827	16 827	16 827	90 550
CZ000000000000278	278	Šachtové vápenické pece typu Ignis	LB Cemix, s r.o.	103 251	98 505	85 648	85 648	85 648	458 700
CZ000000000000279	279	VITRABLOK, s.r.o.	VITRABLOK, s.r.o.	24 961	24 961	23 364	23 364	23 364	120 014
CZ000000000000283	283	Vápenka Čertovy schody a.s.	Vápenka Čertovy schody a.s.	251 346	251 640	251 977	251 977	251 977	1 258 917
CZ000000000000284	284	Sklo Bohemia	Crystal BOHEMIA, a.s.	9 222	8 245	9 303	9 303	9 303	45 376
CZ000000000000286	286	Kompresní stanice Kralice nad Oslavou	NET4GAS,s.r.o.	3 017	2 774	1 029	1 029	1 029	8 878
CZ000000000000287	287	Kompresní stanice Kouřim	NET4GAS,s.r.o.	4 466	3 015	1 241	1 241	1 241	11 204
CZ000000000000290	290	Kompresní stanice Břeclav	NET4GAS,s.r.o.	7 739	9 469	5 786	5 786	5 786	34 566
CZ000000000000293	293	Kompresní stanice Veselí	NET4GAS,s.r.o.	1 283	793	288	288	288	2 940
CZ000000000000297	297	Kotelna ŽOS Nymburk	Thermoservis spol. s r.o.	1 693	1 071	263	263	263	3 553
CZ000000000000299	299	REFRASIL, s.r.o.	REFRASIL, s.r.o.	3 782	3 782	4 294	4 294	4 294	20 446
CZ000000000000312	312	Crystal BOHEMIA, a.s.	Crystal BOHEMIA, a.s.	3 940	3 940	4 246	4 246	4 246	20 618
CZ000000000000314	314	LASSELSBERGER, s.r.o., závod Chlumčany	LASSELSBEREGER s.r.o.	52 146	57 131	60 316	60 316	60 316	290 225
CZ000000000000315	315	České lupkové závody, a.s.	České lupkové závody, a.s.	8 857	8 963	8 857	8 857	8 857	44 391
CZ000000000000317	317	LASSELSBERGER,s.r.o., závod RAKO 3	LASSELSBERGER, s.r.o.	40 246	39 194	40 104	40 104	40 104	199 752
CZ000000000000319	319	PRECIOSA ORNELA- závod Polubný, Příchovice a Desná	PRECIOSA ORNELA, a.s.	7 274	6 735	6 284	6 284	6 284	32 861
CZ000000000000329	329	Cihelna Libochovice	HELUZ cihlářský průmysl v.o.s	20 738	22 364	26 934	26 934	26 934	123 904
CZ000000000000330	330	Stölzle - Union s.r.o.	Stölzle - Union s.r.o.	15 974	15 299	14 871	14 871	14 871	75 886
CZ000000000000331	331	Zlínské cihelny s.r.o. - cihelna Žopy	Zlínské cihelny s.r.o	1 332	1 332	1 669	1 669	1 669	7 671
CZ000000000000332	332	Zlínské cihelny s.r.o. - cihelna Malenovice	Zlínské cihelny s.r.o.	1 374	537	45	45	45	2 046
CZ000000000000333	333	CARMEUSE CZECH REPUBLIC s.r.o Vápenka Mokrá	CARMEUSE CZECH REPUBLIC s.r.o.	65 638	52 567	24 226	24 226	24 226	190 883
CZ000000000000334	334	Cihelna Hevlín	HELUZ cihlářský průmysl v.o.s.	15 911	12 876	12 071	12 071	12 071	65 000
CZ000000000000335	335	Fosfa a.s.	Fosfa a.s.	10 688	10 402	9 825	9 825	9 825	50 565
CZ000000000000336	336	Cihelna Dolní Bukovsko	HELUZ cihlářský průmysl v.o.s	8 707	7 304	9 394	9 394	9 394	44 193
CZ000000000000339	339	LASSELSBERGER,s.r.o., závod Podbořany	LASSELSBERGER, s.r.o.	7 259	7 387	7 284	7 284	7 284	36 498
CZ000000000000341	341	Cihelna - tunelová pec	Cihelna Hodonín, s.r.o	5 250	3 960	3 825	3 825	3 825	20 685
CZ000000000000347	347	Moravskoslezské cukrovary s.r.o., závod Hrušovany nad Jevišovkou	Moravskoslezské cukrovary s.r.o.	15 668	12 695	11 668	11 668	11 668	63 367
CZ000000000000353	353	Teplárna Liberec, a.s.	Teplárna Liberec, a.s.	3 140	3 059	3 869	3 765	3 660	17 493
CZ000000000000366	366	Hanácká potravinářská společnost s.r.o .- Cukrovar Prosenice	Hanácká potravinářská společnost s.r.o.	10 017	11 703	13 037	13 037	13 037	60 831
CZ000000000000367	367	ENERGY Ústí nad Labem, a.s.	ENERGY Ústí nad Labem, a.s.	21 399	19 607	18 855	18 345	17 833	96 039
CZ000000000000380	380	Wienerberger s.r.o. - závod Jezernice	Wienerberger s.r.o.	47 708	48 766	41 736	41 736	41 736	221 682
CZ000000000000381	381	SAINT-GOBAIN ADFORS CZ s.r.o. - závod Hodonice	SAINT-GOBAIN ADFORS CZ s.r.o. - závod Hodonice	12 273	12 273	16 824	16 824	16 824	75 018
CZ000000000000405	405	Knauf Insulation spol. s r.o.	Knauf Insulation spol. s r.o.	20 429	21 368	22 641	22 641	22 641	109 720
CZ000000000000416	416	Cihelna Hevlín II	HELUZ cihlářský průmysl v.o.s.	29 972	23 013	24 889	24 889	24 889	127 652
CZ000000000000418	418	SLADOVNY SOUFFLET ČR, a.s. - závod Kroměříž	SLADOVNY SOUFFLET ČR, a.s.	5 768	5 497	5 881	5 881	5 881	28 908
CZ000000000000426	426	Podzemní zásobník plynu	SPP Storage, s.r.o.	1 745	1 498	1 192	1 192	1 192	6 819
CZ000000000000427	427	Podzemní zásobník plynu Uhřice	MND Energy Storage a.s	643	832	1 293	1 293	1 293	5 354
CZ000000000201865	201865	BorsodChem MCHZ, s.r.o.	BorsodChem MCHZ, s.r.o.	128 289	127 860	132 703	132 703	132 703	654 258
CZ000000000202027	202027	Válcovny trub Chomutov, a.s.	Válcovny trub Chomutov, a.s., Kollárova 1229	13 118	12 314	7 999	7 999	7 999	49 429
CZ000000000202156	202156	Zařízení na výrobu síranu vápenatého (sádrovce) a na výrobu anorganických pigmentů	PRECHEZA a.s.	120 989	120 989	112 534	112 534	112 534	579 580
CZ000000000202610	202610	Constellium Extrusions Děčín s.r.o.	Constellium Extrusions Děčín s.r.o.	15 401	15 508	18 301	18 301	18 301	85 812
CZ000000000202753	202753	SYNTHOS Kralupy a.s.-výroba Styren	SYNTHOS Kralupy a.s.	55 830	46 702	55 830	55 830	55 830	270 022
CZ000000000203591	203591	Válcovna kol, kovárna náprav BONATRANS GROUP a.s.	BONATRANS GROUP a.s.	27 592	28 203	27 592	27 592	27 592	138 571
CZ000000000203599	203599	Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o.	Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o.	7 036	7 036	8 612	8 612	8 612	39 908
CZ000000000205946	205946	Tepelné a zvukové izolace ROTAFLEX - UNION LESNÍ BRÁNA - tavící agregát	UNION LESNÍ BRÁNA, a.s.	1 852	1 852	2 460	2 460	2 460	11 084
CZ000000000206782	206782	Plynová kotelna v ELE	ČEZ Teplárenská, a.s.	2 933	1 407	1 022	1 022	1 022	7 406
CZ000000000207422	207422	PZP Dambořice	Moravia Gas Storage a.s.	785	1 073	1 681	1 681	1 681	6 901
CZ000000000210084	210084	Výroba papíru	Papírny APIS, s.r.o	836	836	534	534	534	3 274
CZ000000000213780	213780	Pražská obalovna Herink s.r.o.	Pražská obalovna Herink s.r.o.	551	539	408	399	389	2 286

TOTAL

9 947 758

10 552 067

10 667 757

10 661 590

10 655 421

52 484 593

ANNEX IV

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Denmark

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
DK000000000000002	2	Brøndby Strand fjernvarmecentral	Brøndby Fjermvame a.m.b.a.	116	116	217	217	217	883
DK000000000000005	5	Viborg Varme Produktion A/S, Industrivej 40-42	Viborg Varme Produktion A/S	10 149	9 888	7 265	7 068	6 872	41 242
DK000000000000006	6	HOFOR - Lygten Varmecentral	Hofor Fjernvarme P/S	3 276	3 090	3 853	3 853	3 853	17 925
DK000000000000007	7	HOFOR - Østre Varmecentral	Hofor Fjernvarme P/S	30	174	1 386	1 386	1 386	4 362
DK000000000000008	8	HOFOR - Sundholm Varmecentral	Hofor Fjernvarme P/S	349	636	2 001	2 001	2 001	6 988
DK000000000000016	16	Silkeborg Varme A/S - Varmeværket Hostrupsgade	Silkeborg Varme A/S	357	615	707	688	669	3 036
DK000000000000017	17	Silkeborg Varme A/S - Varmeværket Kejlstrupvej	Silkeborg Varme A/S	581	1 142	1 362	1 325	1 288	5 698
DK000000000000020	20	Lem varmeværk	Lem varmeværk	1 855	1 396	1 217	1 184	1 151	6 803
DK000000000000026	26	Gasværksvej Varmecentral	Aalborg Varme A/S	5 712	2 159	1 395	1 395	1 395	12 056
DK000000000000044	44	Helsingør Kraftvarmeværk	Helsingør Kraftvarmeværk A/S	11 280	11 541	11 369	11 061	10 753	56 004
DK000000000000056	56	Køge Kraftvarmeværk	Vestegnens Kraftvarmeselskab I/S	17 520	15 088	12 695	12 352	12 008	69 663
DK000000000000058	58	Løgstør Fjernvarmeværk	Løgstør Fjernvarmeværk AMBA	2 273	2 215	2 053	1 998	1 942	10 481
DK000000000000068	68	Silkeborg Varme A/S - Kraftvarmeværket	Silkeborg Varme A/S	15 138	14 064	12 981	12 630	12 278	67 091
DK000000000000097	97	Vestforsyning Varme A/S, Central Ellebæk	Vestforsyning Varme A/S	201	314	474	474	474	1 937
DK000000000000099	99	Vestforsyning Varme A/S, Central Øst	Vestforsyning Varme A/S	306	306	497	497	497	2 103
DK000000000000101	101	Vojens Fjernvarme Sdr. Ringvej	Vojens Fjernvarme a.m.b.a.	83	81	237	231	224	856
DK000000000000102	102	Albertslund Varmeværk	Albertslund kommune	170	299	443	443	443	1 798
DK000000000000109	109	Skagen Varmeværk	Skagen Varmeværk AMBA	901	901	590	590	590	3 572
DK000000000000110	110	Skagen Kraftvarmeværk	Skagen Varmeværk AMBA	1 940	1 633	1 677	1 632	1 586	8 468
DK000000000000138	138	Rindum Værket	Ringkøbing Fjernvarmeværk a.m.b.a.	1 407	1 371	1 523	1 482	1 440	7 223
DK000000000000169	169	Århusværkets Varmecentral	Kredsløb Transmission A/S	238	238	386	386	386	1 634
DK000000000000171	171	Jens Juul Vej Varmecentral	Kredsløb Transmission A/S	83	83	235	235	235	871
DK000000000000190	190	Central Vest	Forsyning Helsingør Varme A/S	1 339	1 339	1 063	1 063	1 063	5 867
DK000000000000193	193	Hjørring Varmeforsyning, Mandøvej 10	Hjørring Varmeforsyning A.M.B.A.	4 017	3 914	4 763	4 634	4 505	21 833
DK000000000000206	206	VEKS - Solrød Kedelcentral	Vestegnens Kraftvarmeselskab I/S	1 353	1 114	905	880	856	5 108
DK000000000000231	231	Varmecentral Niels Juelsvej	Frederikshavn Varme A/S	6 327	3 119	1 068	1 068	1 068	12 650
DK000000000000236	236	Brøndbyvester Fjernvarmecentral	Brøndby Fjernvarme AMBA	102	102	369	369	369	1 311
DK000000000000243	243	Fjernvarmecentralen Avedøre Holme	Fjernvarmecentralen Avedøre Holme	1 447	1 128	544	544	544	4 207
DK000000000000276	276	TripleNine Thyborøn	TripleNine Thyborøn A/S	24 814	24 814	24 403	24 403	24 403	122 837
DK000000000000296	296	Dragsbaek Maltfabrik	SOPHUS FUGLSANG Export-Maltfabrik A/S	10 168	9 278	5 686	5 532	5 378	36 042
DK000000000000330	330	Gandrup Teglværk	Randers Tegl A/S	9 448	9 448	10 911	10 911	10 911	51 629
DK000000000000331	331	Hammershøj teglværk	Randers Tegl A/S	10 442	10 442	8 880	8 880	8 880	47 524
DK000000000000354	354	Leca Danmark A/S	Leca Danmark A/S	62 976	67 041	65 836	65 836	65 836	327 525
DK000000000000370	370	Dan feltet omfattende anlæg på platformene Dan A, B, C, D, E, FA, FB, FC, FD, FE, FF og F	Total EP Danmark A/S (fuldmægtig for DUC)	222 486	185 341	175 267	175 267	175 267	933 628
DK000000000000374	374	Halfdan feltet omfattende anlæg på platformene Halfdan HDA, -HDB, -HDC og -HBA	Total EP Danmark A/S (fuldmægtig for DUC)	86 879	88 593	89 216	89 216	89 216	443 120
DK000000000000375	375	Siri feltet omfattende anlæg på Siri platformen	INEOS EP A/S	17 543	18 315	16 036	16 036	16 036	83 966
DK000000000202197	202197	I/S Amager Ressourcecenter	I/S Amager Ressourcecenter	55 235	54 578	48 972	47 646	46 319	252 750
DK000000000204462	204462	Hammel Fjernvarmeselskab	Hammel Fjernvarme Amba	6 246	7 556	7 556	7 556	7 556	36 470
DK000000000000275	275	FF Skagen A/S	FF Skagen A/S	6 839	6 266	1 916	1 916	1 916	18 853

TOTAL

601 626

559 738

527 954

524 885

521 811

2 736 014

ANNEX V

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Germany

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
DE000000000000004	4	Werk Scholven - CO2 Glocke	Ruhr Oel GmbH BP Gelsenkirchen	2 232 165	2 172 298	2 172 298	2 172 298	2 172 298	10 921 357
DE000000000000005	5	Mineralölverarbeitung	OMV Deutschland Operations GmbH Co. KG	881 841	882 574	882 574	882 574	882 574	4 412 137
DE000000000000009	9	Standort Vohburg	Bayernoil Raffineriegesellschaft mbH	192 084	266 468	266 468	266 468	266 468	1 257 956
DE000000000000010	10	Produktionsanlagen und Kraftwerk	Raffinerie Heide GmbH	537 241	537 528	537 528	537 528	537 528	2 687 353
DE000000000000014	14	Raffinerie Harburg	Nynas GmbH Co. KG	100 289	99 069	99 069	99 069	99 069	496 565
DE000000000000038	38	Elektrostahlwerk	Stahlwerk Bous GmbH	14 446	14 615	14 615	14 615	14 615	72 906
DE000000000000041	41	Lech-Stahlwerke GmbH	Lech-Stahlwerke GmbH	107 379	109 793	109 793	109 793	109 793	546 551
DE000000000000043	43	Glocke	Salzgitter Flachstahl GmbH	6 044 087	6 057 062	6 057 062	6 057 062	6 057 062	30 272 335
DE000000000000044	44	Oxygenstahlwerk Ruhrort	ArcelorMittal Hochfeld GmbH	14 127	15 873	15 873	15 873	15 873	77 619
DE000000000000047	47	Elektrostahlwerk	Buderus Edelstahl GmbH	24 003	25 764	25 764	25 764	25 764	127 059
DE000000000000052	52	Einheitliche Anlage der Roheisengesellschaft Saar	ROGESA Roheisengesellschaft Saar mbH	5 198 353	6 263 974	6 263 974	6 263 974	6 263 974	30 254 249
DE000000000000054	54	Stahlwerk	Georgsmarienhütte GmbH	74 816	75 009	75 009	75 009	75 009	374 852
DE000000000000058	58	Elektrostahlwerk	BENTELER Steel/Tube GmbH	33 046	39 731	39 731	39 731	39 731	191 970
DE000000000000059	59	LD-Stahlwerk Saarstahl AG	Saarstahl AG	2 986	3 365	3 365	3 365	3 365	16 446
DE000000000000063	63	Elektrostahlwerk mit Nebenanlagen	ESF Elbe - Stahlwerke Feralpi GmbH	43 672	43 526	43 526	43 526	43 526	217 776
DE000000000000066	66	Sinteranlage	DK Recycling und Roheisen GmbH	69 645	70 010	70 010	70 010	70 010	349 685
DE000000000000067	67	Elektrostahlwerk	ArcelorMittal Hamburg GmbH	61 484	55 286	55 286	55 286	55 286	282 628
DE000000000000070	70	Roheisen- und Stahlerzeugung	ArcelorMittal Eisenhüttenstadt GmbH	2 678 617	2 678 485	2 678 485	2 678 485	2 678 485	13 392 557
DE000000000000080	80	SCHWENK_WGS_Standort_Allmendingen	SCHWENK Zement GmbH Co. KG	638 863	669 624	669 624	669 624	669 624	3 317 359
DE000000000000082	82	SCHWENK_WGS_Standort_Mergelstetten	SCHWENK Zement GmbH Co. KG	539 496	468 626	468 626	468 626	468 626	2 414 000
DE000000000000090	90	HeidelbergCement AG, Zementwerk Paderborn	HeidelbergCement AG Berliner Str. 6 69120 Heidelberg	202 623	235 496	235 496	235 496	235 496	1 144 607
DE000000000000097	97	Anlage zur Herstellung von Zementklinker	Phoenix Zementwerke Krogbeumker GmbH Co. KG	227 555	267 485	267 485	267 485	267 485	1 297 495
DE000000000000098	98	Drehrohrofen mit Wärmeabgabe an die werkseigene Hüttensandtrocknungsanlage (bisher: Drehrohrofen mit Heißgaserzeuger für die Rohmühle II)	thomas zement GmbH Co. KG Werk Erwitte	319 012	367 657	367 657	367 657	367 657	1 789 640
DE000000000000100	100	SCHWENK_Werk_Bernburg	SCHWENK Zement GmbH Co. KG	745 343	745 893	745 893	745 893	745 893	3 728 915
DE000000000000104	104	Lengerich Drehofen 4	Dyckerhoff GmbH	253 892	292 862	292 862	292 862	292 862	1 425 340
DE000000000000107	107	Geseke Drehofenanlage	Dyckerhoff GmbH	203 623	245 880	245 880	245 880	245 880	1 187 143
DE000000000000109	109	HeidelbergCement AG Zementwerk Burglengenfeld	HeidelbergCement AG Berliner Str. 6 69120 Heidelberg	710 880	833 718	833 718	833 718	833 718	4 045 752
DE000000000000111	111	HeidelbergCement AG, Zementwerk Hannover	HeidelbergCement AG Zementwerk Hannover Lohweg 34 30559 Hannover	532 548	459 868	459 868	459 868	459 868	2 372 020
DE000000000000117	117	Werk SPZ Rohrdorf	Südbayerisches Portland-Zementwerk Gebr. Wiesböck Co. GmbH	644 466	644 110	644 110	644 110	644 110	3 220 906
DE000000000000123	123	Fels KG NSO	Fels-Werke GmbH	29 122	37 587	37 587	37 587	37 587	179 470
DE000000000000128	128	Fels KK NSO 5	Fels-Werke GmbH	38 168	37 334	37 334	37 334	37 334	187 504
DE000000000000137	137	Dolomitbrennanlage Grevenbrück	Rheinkalk Grevenbrück GmbH	26 545	14 021	14 021	14 021	14 021	82 629
DE000000000000141	141	Walhalla Kalk GmbH Co KG	Walhalla Kalk GmbH Co. KG	110 064	87 410	87 410	87 410	87 410	459 704
DE000000000000144	144	Kalkschachtofen	Kalk- und Mergelwerke Heinrich Müller GmbH Co. KG	6 289	7 995	7 995	7 995	7 995	38 269
DE000000000000148	148	Werk Messinghausen, Kalk-Schachtöfen I-III	Rheinkalk GmbH	34 517	30 657	30 657	30 657	30 657	157 145
DE000000000000155	155	Anlage zum Brennen von Kalk	Kalkwerke Otto Breckweg GmbH Co. KG	21 234	20 863	20 863	20 863	20 863	104 686
DE000000000000156	156	Kalkwerk Harburg	Märker Kalk GmbH	90 364	116 123	116 123	116 123	116 123	554 856
DE000000000000158	158	Bergmann Kalkofen 2	Johann Bergmann GmbH Co.	6 405	10 576	10 576	10 576	10 576	48 709
DE000000000000163	163	Feuerungsanlagen Klein Wanzleben	Nordzucker AG	49 465	65 145	65 145	65 145	65 145	310 045
DE000000000000165	165	Feuerungsanlagen Uelzen	Nordzucker AG	80 126	79 992	79 992	79 992	79 992	400 094
DE000000000000169	169	Kalkwerk	Köhler Kalk GmbH	22 195	26 224	26 224	26 224	26 224	127 091
DE000000000000171	171	Kalkwerk Herrlingen	Märker Kalk GmbH	77 155	95 006	95 006	95 006	95 006	457 179
DE000000000000173	173	Kalkofen Trollius	Hermann Trollius GmbH	31 636	33 549	33 549	33 549	33 549	165 832
DE000000000000176	176	Zuckerfabrik Jülich	Pfeifer Langen GmbH Co. KG	64 683	56 936	56 936	56 936	56 936	292 427
DE000000000000177	177	Zuckerfabrik Euskirchen	Pfeifer Langen GmbH Co. KG	38 688	37 273	37 273	37 273	37 273	187 780
DE000000000000178	178	Zuckerfabrik Lage	Pfeifer Langen GmbH Co. KG	26 239	27 769	27 769	27 769	27 769	137 315
DE000000000000198	198	Glasschmelzanlage zur Herstellung von Flachglas nach dem Floatverfahren	SAINT-GOBAIN GLASS Deutschland GmbH	65 297	64 081	64 081	64 081	64 081	321 621
DE000000000000201	201	Werk Bad Münder	Ardagh Glass GmbH	12 557	13 105	13 105	13 105	13 105	64 977
DE000000000000202	202	Werk Drebkau	Ardagh Glass GmbH	27 117	25 702	25 702	25 702	25 702	129 925
DE000000000000209	209	Werk Nienburg	Ardagh Glass GmbH	75 569	79 080	79 080	79 080	79 080	391 889
DE000000000000210	210	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH Werk Ernstthal	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH	67 629	67 629	67 629	67 629	67 629	338 145
DE000000000000214	214	URSA Deutschland GmbH - Delitzsch	URSA Deutschland GmbH	13 963	14 111	14 111	14 111	14 111	70 407
DE000000000000215	215	Anlage zum Glasschmelzen	Zwiesel Kristallglas AG	20 003	15 911	15 911	15 911	15 911	83 647
DE000000000000219	219	Anlage zur Herstellung von Glas. Werk Neuburg	Verallia Deutschland AG	53 703	62 070	62 070	62 070	62 070	301 983
DE000000000000220	220	Anlage zur Herstellung von Glas. Werk Bad Wurzach	Verallia Deutschland AG	85 593	71 578	71 578	71 578	71 578	371 905
DE000000000000222	222	Flachglasproduktionsanlage	GUARDIAN Flachglas GmbH	87 200	100 417	100 417	100 417	100 417	488 868
DE000000000000228	228	Werk Grünenplan	SCHOTT AG Grünenplan	7 050	5 354	5 354	5 354	5 354	28 466
DE000000000000231	231	Wannen 235	Heinz-Glas Produktion GmbH Co. KGaA	8 383	8 756	8 756	8 756	8 756	43 407
DE000000000000235	235	Wanne7 mit Feedern und Kühlbahnen	SP Spezialglas Piesau GmbH	16 265	15 576	15 576	15 576	15 576	78 569
DE000000000000237	237	Gerresheimer Lohr	Gerresheimer Lohr GmbH	46 639	46 226	46 226	46 226	46 226	231 543
DE000000000000238	238	Gerresheimer Essen	Gerresheimer Essen GmbH	36 273	42 928	42 928	42 928	42 928	207 985
DE000000000000239	239	Gerresheimer Tettau	Gerresheimer Tettau GmbH	36 153	36 583	36 583	36 583	36 583	182 485
DE000000000000244	244	Glaswerk Freital	Glashütte Freital GmbH	7 956	9 582	9 582	9 582	9 582	46 284
DE000000000000250	250	O-I Germany GmbH Co. KG, Werk Bernsdorf	O-I Germany GmbH Co. KG	6 675	9 903	9 903	9 903	9 903	46 287
DE000000000000252	252	O-I Germany GmbH Co. KG, Werk Rinteln	O-I Germany GmbH Co. KG	31 589	33 042	33 042	33 042	33 042	163 757
DE000000000000254	254	Anlage zur Herstellung von Wasserglas	PQ Germany GmbH	37 389	37 547	37 547	37 547	37 547	187 577
DE000000000000257	257	Schmelzwerk	W E N D E L GmbH Email- und Keramikfritten	2 596	2 729	2 729	2 729	2 729	13 512
DE000000000000261	261	Herstellung von Hohlglas	RITZENHOFF AG	15 796	15 648	15 648	15 648	15 648	78 388
DE000000000000263	263	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH Werk Großbreitenbach	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH Werk Großbreitenbach	43 121	45 119	45 119	45 119	45 119	223 597
DE000000000000266	266	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH Werk Schleusingen	Wiegand-Glashüttenwerke GmbH	38 781	50 645	50 645	50 645	50 645	241 361
DE000000000000270	270	Gladbeck 2, Anlage zur Herstellung von Glas	PILKINGTON Deutschland AG	51 323	71 535	71 535	71 535	71 535	337 463
DE000000000000278	278	Anlage zum Brennen keramischer Erzeugnisse	Magnesita Refractories GmbH	3 752	3 305	3 305	3 305	3 305	16 972
DE000000000000289	289	Erbersdobler Ziegel GmbH Co. KG	Erbersdobler Ziegel GmbH Co. KG	17 162	17 592	17 592	17 592	17 592	87 530
DE000000000000298	298	Ziegelwerk Vatersdorf	Leipfinger-Bader GmbH	19 576	17 718	17 718	17 718	17 718	90 448
DE000000000000302	302	Ziegelwerk Markt Wald GmbH	Ziegelwerk Markt Wald GmbH	6 197	6 463	6 463	6 463	6 463	32 049
DE000000000000303	303	Rapis-Ziegel Schmid GmbH Co. KG	Rapis-Ziegel Schmid GmbH Co. KG	4 765	5 040	5 040	5 040	5 040	24 925
DE000000000000311	311	Ernst Ziegelwerk GmbH Co. KG	Ernst Ziegelwerk GmbH Co. KG	3 074	3 274	3 274	3 274	3 274	16 170
DE000000000000313	313	Bockhorner Klinkerziegelei Uhlhorn GmbH Co.KG	Bockhorner Klinkerziegelei Uhlhorn GmbH Co.KG	3 303	3 706	3 706	3 706	3 706	18 127
DE000000000000314	314	Refratechnik Ceramics GmbH	Refratechnik Ceramics GmbH	8 502	10 507	10 507	10 507	10 507	50 530
DE000000000000322	322	Werk Ansbach	Schlagmann Poroton GmbH Co. KG	18 236	18 501	18 501	18 501	18 501	92 240
DE000000000000324	324	Ziegelwerk Buchwäldchen	Wienerberger GmbH	12 970	14 848	14 848	14 848	14 848	72 362
DE000000000000330	330	Werk Malsch	Wienerberger GmbH	31 992	32 217	32 217	32 217	32 217	160 860
DE000000000000333	333	Werk Bad Neustadt	Wienerberger GmbH	13 988	12 320	12 320	12 320	12 320	63 268
DE000000000000335	335	Werk Bollstedt	Wienerberger GmbH	13 048	12 868	12 868	12 868	12 868	64 520
DE000000000000337	337	Werk Wefensleben	Wienerberger GmbH	26 248	23 294	23 294	23 294	23 294	119 424
DE000000000000341	341	Argelith Bodenkeramik H.Bitter GmbH	Argelith Bodenkeramik H.Bitter GmbH Schledehauser Str. 133 49152 Bad Essen	12 623	11 071	11 071	11 071	11 071	56 907
DE000000000000349	349	Tonwerk Venus GmbH Co. KG	Tonwerk Venus GmbH Co. KG	9 312	10 370	10 370	10 370	10 370	50 792
DE000000000000359	359	Röben Tonbaustoffe GmbH Werk Bannberscheid	Röben Tonbaustoffe GmbH	9 489	10 024	10 024	10 024	10 024	49 585
DE000000000000360	360	Klinkerwerk Iking	Klinkerwerk H. u. J. Iking GmbH Co. KG	3 101	3 060	3 060	3 060	3 060	15 341
DE000000000000361	361	Ziegelwerk Stengel GmbH	Ziegelwerk Stengel GmbH	2 928	3 104	3 104	3 104	3 104	15 344
DE000000000000363	363	Ziegelwerk Stengel GmbH Co. KG	Ziegelwerk Stengel GmbH Co. KG	13 628	11 312	11 312	11 312	11 312	58 876
DE000000000000371	371	Leipfinger-Bader GmbH Werk Schönlind	Leipfinger-Bader GmbH	13 493	15 691	15 691	15 691	15 691	76 257
DE000000000000379	379	Werk Reetz	Wienerberger GmbH	35 620	34 448	34 448	34 448	34 448	173 412
DE000000000000386	386	Feuerfestwerke Wetro	P-D Industriegesellschaft mbH	4 921	5 031	5 031	5 031	5 031	25 045
DE000000000000388	388	Klinkerwerke H.W.Muhr GmbH Co. KG	Klinkerwerke H.W. Muhr GmbH Co. KG	9 648	8 755	8 755	8 755	8 755	44 668
DE000000000000391	391	HELFER ZIEGEL GmbH	Helfer Ziegel GmbH	1 044	565	565	565	565	3 304
DE000000000000402	402	Röben Tonbaustoffe GmbH Werk Querenstede	Röben Tonbaustoffe GmbH	23 640	25 060	25 060	25 060	25 060	123 880
DE000000000000410	410	Werk 1/2/2a/3/4/5	Girnghuber GmbH	26 430	29 318	29 318	29 318	29 318	143 702
DE000000000000421	421	Ziegelwerk Pente	Wienerberger GmbH	14 952	12 307	12 307	12 307	12 307	64 180
DE000000000000422	422	Dachziegelwerk Gebr. Laumans, Werk Bracht	Gebr. Laumans GmbH Co. KG	4 496	4 334	4 334	4 334	4 334	21 832
DE000000000000423	423	Ziegelei	Deppe Backstein-Keramik GmbH	6 505	6 605	6 605	6 605	6 605	32 925
DE000000000000425	425	Ziegelwerk Schmid	Ziegelwerk Schmid GmbH Co.	6 288	5 534	5 534	5 534	5 534	28 424
DE000000000000427	427	Ziegelwerk für Verblendziegel	Olfry Ziegelwerke GmbH Co. KG	9 701	9 813	9 813	9 813	9 813	48 953
DE000000000000428	428	Klinkerwerk B. Feldhaus	Klinkerwerk B. Feldhaus GmbH Co. KG	10 449	11 703	11 703	11 703	11 703	57 261
DE000000000000433	433	Hintermauerziegelwerk Kalletal	Ziegelwerk Otto Bergmann GmbH	15 773	16 001	16 001	16 001	16 001	79 777
DE000000000000435	435	Hintermauerziegelwerk Bergheim	Ziegelwerk Otto Bergmann GmbH	13 627	16 434	16 434	16 434	16 434	79 363
DE000000000000438	438	Adolf Zeller GmbH Co. Poroton-Ziegelwerk KG	Adolf Zeller GmbH Co. Poroton-Ziegelwerk KG	8 968	10 231	10 231	10 231	10 231	49 892
DE000000000000441	441	Ziegelwerk Deisendorf	Ziegelwerk Deisendorf GmbH	7 141	7 492	7 492	7 492	7 492	37 109
DE000000000000443	443	Ziegelwerk Otto Staudacher GmbH Co. KG	Ziegelwerk Otto Staudacher GmbH Co. KG	25 457	24 789	24 789	24 789	24 789	124 613
DE000000000000473	473	Ziegelwerk	Ziegelwerk Oberlausitz GmbH Unter den Eichen 13 31226 Peine	9 846	10 716	10 716	10 716	10 716	52 710
DE000000000000493	493	Essity Mannheim, HKW	Essity Operations Mannheim GmbH	125 148	121 734	118 523	115 314	112 103	592 822
DE000000000000494	494	Papiermaschine PM 2	Hollingsworth Vose GmbH	1 878	1 732	1 732	1 732	1 732	8 806
DE000000000000496	496	Papiererzeugungsanlage Bruckmühl	Neenah Gessner GmbH	5 234	6 472	6 472	6 472	6 472	31 122
DE000000000000497	497	Papiererzeugungsanlage Weidach	Neenah Gessner GmbH	7 811	6 960	6 960	6 960	6 960	35 651
DE000000000000498	498	Einheitliche Anlage bestehend aus Anlage zur Papierherstellung und Kraftwerk.	Kübler Niethammer Papierfabrik Kriebstein GmbH	23 067	17 405	17 405	17 405	17 405	92 687
DE000000000000507	507	Anlagen zur Kartonproduktion	Kartonfabrik Buchmann GmbH	52 874	53 661	53 661	53 661	53 661	267 518
DE000000000000512	512	Papiermaschinen Werk Maxau mit Nebenanlage Kraftwerk	Stora Enso Maxau GmbH Mitscherlichstraße 24 76187 Karlsruhe	132 693	111 929	111 929	111 929	111 929	580 409
DE000000000000516	516	PKVarel_Papierfabrik	Papier- u. Kartonfabrik Varel GmbH Co. KG Dangaster Straße 38, 26316 Varel Postfach 13 40, 26303 Varel	176 599	173 708	173 708	173 708	173 708	871 431
DE000000000000517	517	Papierherstellung	german paper solutions GmbH Co. KG	1 905	1 095	1 095	1 095	1 095	6 285
DE000000000000523	523	Kartonmaschinen 1 3 mit Kraftwerk	Smurfit Kappa Herzberg Solid Board GmbH	60 979	60 406	60 406	60 406	60 406	302 603
DE000000000000531	531	Anlage zur Herstellung von Papier	Kabel Premium Pulp Paper GmbH	110 607	112 569	112 569	112 569	112 569	560 883
DE000000000000533	533	Pappenwerk	Katz GmbH Co. KG	3 042	2 858	2 858	2 858	2 858	14 474
DE000000000000541	541	Papiermaschine (PM6 inkl. Kesselhaus als Nebenanlage)	KANZAN Spezialpapiere GmbH	4 690	5 297	5 297	5 297	5 297	25 878
DE000000000000542	542	Pappenerzeugung	Pappenfabrik Nierfeld Joseph Piront GmbH Co. KG	1 769	1 469	1 469	1 469	1 469	7 645
DE000000000000544	544	Anlage zur Herstellung von Spezialpapier	Neu Kaliß Spezialpapier GmbH	3 616	3 153	3 153	3 153	3 153	16 228
DE000000000000551	551	Glatfelter Dresden	Glatfelter Dresden GmbH	12 857	14 563	14 563	14 563	14 563	71 109
DE000000000000552	552	Papierfabrik mit Heizkraftwerk	Hamburger Rieger GmbH Papierfabrik Trostberg	44 690	39 641	39 641	39 641	39 641	203 254
DE000000000000553	553	NW_43_0014622_0001	Gebr. Grünewald GmbH Co. KG	8 897	8 497	8 497	8 497	8 497	42 885
DE000000000000557	557	Papierfabrik Kehl	Koehler Kehl GmbH	79 720	85 009	85 009	85 009	85 009	419 756
DE000000000000567	567	Papierfabrik mit Heizwerk	JagoTech Paper GmbH	2 771	2 149	2 149	2 149	2 149	11 367
DE000000000000575	575	Papiermaschinen Glückstadt	Steinbeis Papier GmbH	30 065	26 103	26 103	26 103	26 103	134 477
DE000000000000581	581	Papierfabrik	Hans Kolb Papierfabrik GmbH Co. KG	14 979	17 773	17 773	17 773	17 773	86 071
DE000000000000586	586	Papierfabrik Sappi Alfeld (0338)	Sappi Alfeld GmbH	91 217	88 880	88 880	88 880	88 880	446 737
DE000000000000588	588	Anlage zur Herstellung von Papier	Hakle GmbH	5 034	4 900	4 900	4 900	4 900	24 634
DE000000000000590	590	Anlage zur Papier- und Kartonherstellung	LEIPA Georg Leinfelder GmbH	28 540	28 735	28 735	28 735	28 735	143 480
DE000000000000594	594	Papierfabrik Hainsberg	Papierfabrik Hainsberg GmbH	568	675	675	675	675	3 268
DE000000000000607	607	Papierfabrik Model Sachsen	Model Sachsen Papier GmbH	65 022	58 218	58 218	58 218	58 218	297 894
DE000000000000608	608	Papierfabrik Trebsen	Julius Schulte Trebsen GmbH Co. KG	27 195	33 307	33 307	33 307	33 307	160 423
DE000000000000609	609	PM 11	Rhein Papier GmbH, Betriebsstätte Plattling	56 707	47 702	47 702	47 702	47 702	247 515
DE000000000000612	612	Papierfabrik MPEF	Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH	10 744	9 638	9 638	9 638	9 638	49 296
DE000000000000615	615	Papierfabrik Schoellershammer	SCHOELLERSHAMMER GmbH	93 689	95 492	95 492	95 492	95 492	475 657
DE000000000000616	616	Papiererzeugung	Sappi Stockstadt GmbH	89 582	73 610	73 610	73 610	73 610	384 022
DE000000000000621	621	Wesergold Kesselanlage	riha WeserGold Getränkeindustrie GmbH Co. KG	2 870	3 515	3 515	3 515	3 515	16 930
DE000000000000622	622	Heizkraftwerk WEP	WEP Wärme-, Energie- und Prozesstechnik GmbH	3 963	4 081	3 973	3 866	3 758	19 641
DE000000000000626	626	BW_5123496_Heizhaus Werk 1	Rolls-Royce Solutions GmbH	1 299	1 393	1 356	1 320	1 283	6 651
DE000000000000630	630	Heizkraftwerk Magirusstraße	Fernwärme Ulm GmbH	6 910	8 154	7 939	7 724	7 509	38 236
DE000000000000638	638	SWU Heizkraftwerk Bradleystraße	SWU Energie GmbH	2 692	1 845	1 797	1 748	1 699	9 781
DE000000000000640	640	Heizwerk Maxfeld	N-ERGIE Kraftwerke GmbH	753	935	935	935	935	4 493
DE000000000000642	642	Heizkraftwerk Langwasser	N-ERGIE Kraftwerke GmbH	1 939	3 684	3 684	3 684	3 684	16 675
DE000000000000654	654	HW-West Stadtwerke Augsburg	Stadtwerke Augsburg Energie GmbH	1 297	1 944	1 944	1 944	1 944	9 073
DE000000000000660	660	HW-Süd Stadtwerke Augsburg	Stadtwerke Augsburg Energie GmbH	1 483	2 340	2 340	2 340	2 340	10 843
DE000000000000664	664	BHKW GT-Ost Stadtwerke Augsburg	Stadtwerke Augsburg Energie GmbH	3 975	5 177	5 040	4 904	4 766	23 862
DE000000000000686	686	Heizkraftwerk ESTW AG	Erlanger Stadtwerke AG	13 774	15 877	15 458	15 039	14 622	74 770
DE000000000000692	692	Heizkraftwerk Sindelfingen	Mercedes-Benz AG	26 221	25 835	25 154	24 472	23 791	125 473
DE000000000000703	703	IKB (Industriekraftwerk Bernburg)	Solvay Chemicals GmbH Werk Bernburg	6 878	4 958	4 827	4 697	4 566	25 926
DE000000000000707	707	Anlage zur Strom- und Dampferzeugung am Standort Halle	August Storck KG	5 323	5 631	5 482	5 334	5 185	26 955
DE000000000000735	735	FHW 142	E.ON Energy Solutions GmbH	1 248	1 628	1 628	1 628	1 628	7 760
DE000000000000738	738	Heizwerk, Diphylanlagen	Kraftwerk Obernburg GmbH	7 026	5 485	5 485	5 485	5 485	28 966
DE000000000000739	739	HKW Dresden-Nossener Brücke	DREWAG - Stadtwerke Dresden GmbH	63 624	70 763	68 897	67 031	65 164	335 479
DE000000000000740	740	Heizwerk Uni Ulm	Universität Ulm	3 774	1 366	1 366	1 366	1 366	9 238
DE000000000000741	741	Heizkraftwerk Nord 2	SWM Services GmbH	71 291	58 948	57 393	55 839	54 284	297 755
DE000000000000746	746	HW-BHKW-Heessen	Fernwärmeversorgung Hamm GmbH	497	776	755	735	714	3 477
DE000000000000747	747	Heizkraftwerk Süd GuD	SWM Services GmbH	82 484	66 585	64 829	63 073	61 317	338 288
DE000000000000749	749	Wärmekraftanlage	Albemarle Germany GmbH	10 995	10 821	10 536	10 251	9 966	52 569
DE000000000000751	751	HKW Dresden - Nord	DREWAG-Stadtwerke Dresden GmbH	3 297	4 054	3 947	3 840	3 733	18 871
DE000000000000753	753	HKW Dresden-Reick	DREWAG-Stadtwerke Dresden GmbH	5 994	7 097	6 910	6 723	6 536	33 260
DE000000000000754	754	HKW Dresden-Klotzsche	DREWAG - Stadtwerke Dresden GmbH	2 415	2 635	2 566	2 496	2 427	12 539
DE000000000000756	756	Heizkraftwerk Freimann	SWM Services GmbH	4 817	13 374	13 021	12 668	12 316	56 196
DE000000000000757	757	Heizwerk Koppstraße	SWM Services GmbH	1 011	1 758	1 758	1 758	1 758	8 043
DE000000000000758	758	Heizwerk Perlach	SWM Services GmbH	4 172	5 520	5 520	5 520	5 520	26 252
DE000000000000759	759	Heizwerk Theresienstraße	SWM Services GmbH	2 319	5 082	5 082	5 082	5 082	22 647
DE000000000000766	766	Heizwerk Gaisbergstraße	SWM Services GmbH	925	2 850	2 850	2 850	2 850	12 325
DE000000000000767	767	Heizwerk Kathi-Kobus-Straße	SWM Services GmbH	181	397	397	397	397	1 769
DE000000000000771	771	Heizwerk Lerchenberg	Mainzer Wärme PLUS GmbH	2 343	2 661	2 591	2 521	2 451	12 567
DE000000000000772	772	Glatfelter GuD Anlage Oberschmitten	Glatfelter Ober-Schmitten GmbH	9 476	9 320	9 320	9 320	9 320	46 756
DE000000000000773	773	FHW 104	E.ON Energy Solutions GmbH	787	942	917	892	867	4 405
DE000000000000786	786	Heizwerk Gernsheim	Merck Site Management GmbH	3 924	3 847	3 847	3 847	3 847	19 312
DE000000000000790	790	Heizkraftwerk Darmstadt	Merck KGaA	18 091	19 613	19 095	18 578	18 061	93 438
DE000000000000794	794	Heizkraftwerk 2	Energieversorgung Oberhausen AG	523	1 454	1 416	1 377	1 338	6 108
DE000000000000801	801	Kesselhaus	Evonik Operations GmbH	1 052	1 363	1 363	1 363	1 363	6 504
DE000000000000807	807	Heizwerk Riem	SWM Services GmbH	465	596	596	596	596	2 849
DE000000000000809	809	Kraftwerk L 57	Currenta GmbH Co. OHG	98 332	96 120	93 586	91 051	88 515	467 604
DE000000000000825	825	HKW Rostock Marienehe	Stadtwerke Rostock AG	29 443	29 997	29 206	28 415	27 624	144 685
DE000000000000836	836	Heizwerk Feuerbach	Sales Solutions GmbH	3 136	3 706	3 706	3 706	3 706	17 960
DE000000000000840	840	Heizwerk Fenne I	STEAG Power GmbH	75	688	688	688	688	2 827
DE000000000000841	841	Heizkraftwerk	Stadtwerke Pirmasens Versorgungs GmbH	1 176	982	956	930	904	4 948
DE000000000000851	851	Modellkraftwerk Völklingen	STEAG Power GmbH	5 581	5 219	5 081	4 943	4 806	25 630
DE000000000000872	872	HKW-West	Stadtwerke Lemgo GmbH	1 556	2 260	2 200	2 141	2 081	10 238
DE000000000000877	877	Kraftwerk Obernburg	Kraftwerk Obernburg GmbH	92 200	74 416	72 454	70 491	68 529	378 090
DE000000000000879	879	DMK Deutsches Milchkontor Werk Zeven	DMK Deutsches Milchkontor GmbH	31 322	31 767	31 767	31 767	31 767	158 390
DE000000000000880	880	Heizkraftwerk Weeserweg	SWK Energie GmbH	743	1 120	1 091	1 061	1 032	5 047
DE000000000000881	881	Heizwerk Schwertstraße	SWK Energie GmbH	2 248	1 981	1 981	1 981	1 981	10 172
DE000000000000886	886	Heizkraftwerk Düren (ehemals Akzo Nobel Chemicals)	Veolia Industriepark Deutschland GmbH	8 960	10 246	9 976	9 706	9 435	48 323
DE000000000000888	888	Biomasseheizwerk Rain	Rain Biomasse Wärmegesellschaft mbH	12 012	13 705	13 344	12 982	12 621	64 664
DE000000000000892	892	Kesselhaus (K2 K5)	MVV Industriepark Gersthofen GmbH	1 604	2 311	2 311	2 311	2 311	10 848
DE000000000000893	893	Heizwerk Dietzenbach	Energieversorgung Offenbach AG	443	337	337	337	337	1 791
DE000000000000899	899	Gesamtanlage Heizwerk Ratingen-West	Stadtwerke Ratingen GmbH	2 933	3 302	3 215	3 128	3 041	15 619
DE000000000000908	908	Heizkraftwerk Nünchritz	Wacker Chemie AG	41 121	41 463	41 463	41 463	41 463	206 973
DE000000000000917	917	Brauerei Abfüllung NW-43_0218918	Krombacher Brauerei Bernhard Schadeberg GmbH Co. KG	2 604	3 030	3 030	3 030	3 030	14 724
DE000000000000924	924	Erdgasaufbereitungsanlage Grossenkneten	ExxonMobil Production Deutschland GmbH	195 180	176 591	171 934	167 277	162 619	873 601
DE000000000000940	940	Heizwerk Wolfgang	Stadtwerke Hanau GmbH	6 165	6 945	6 945	6 945	6 945	33 945
DE000000000000943	943	GuD-Kraftwerk Schwarzheide	BASF Schwarzheide GmbH	84 063	62 776	61 120	59 466	57 809	325 234
DE000000000000944	944	HW Kupferhammer	Stadtwerke Wernigerode GmbH	634	1 410	1 410	1 410	1 410	6 274
DE000000000000950	950	Heizkraftwerk	Venator Germany GmbH	81 797	67 291	67 291	67 291	67 291	350 961
DE000000000000953	953	Papierfabrik mit zugehörigem Kesselhaus und Kreislaufwasserbehandlungsanlage	Hamburger Rieger Gelsenkichren GmbH Co. KG	45 297	52 646	52 646	52 646	52 646	255 881
DE000000000000960	960	Heizwerk Brückenhof	Städtische Werke Energie Wärme GmbH	27	198	198	198	198	819
DE000000000000962	962	HKW Mitte	Stadtwerke Lemgo GmbH	1 419	239	233	227	220	2 338
DE000000000000967	967	Heizwerk TU Weihenstephan	Onyx Kraftwerk Zolling GmbH Co. KGaA	1 265	1 427	1 427	1 427	1 427	6 973
DE000000000000981	981	Hilfskesselanlage BEG	Bremerhavener Entsorgungsgesellschaft mbH	430	619	619	619	619	2 906
DE000000000000985	985	Heizhaus, Fernheizung Pharmaforschungszentrum	Bayer AG	2 088	2 269	2 269	2 269	2 269	11 164
DE000000000000986	986	Heizkraftwerk Am Hain	Stadtwerke Bochum Holding GmbH	1 046	904	880	857	833	4 520
DE000000000001003	1003	Heizwerk Hallbergmoos	Onyx Kraftwerk Zolling GmbH Co. KGaA	178	362	362	362	362	1 626
DE000000000001010	1010	DS Smith Paper Witzenhausen, GKW	DS Smith Paper Deutschland GmbH	5 647	7 802	7 597	7 391	7 185	35 622
DE000000000001011	1011	Kesselhaus Bau 25	AbbVie Deutschland GmbH Co. KG	3 375	3 592	3 592	3 592	3 592	17 743
DE000000000001015	1015	Kiel_Heizwerk_West	Stadtwerke Kiel AG	561	731	731	731	731	3 485
DE000000000001021	1021	Herbstreith Fox GmbH (Energiezentrale)	Herbstreith Fox GmbH	3 622	4 111	4 004	3 895	3 787	19 419
DE000000000001022	1022	Kesselhaus	Pfleiderer Leutkirch GmbH	6 679	6 972	6 972	6 972	6 972	34 567
DE000000000001023	1023	Kiel Heizwerk Nord	Stadtwerke Kiel AG	5 986	4 896	4 896	4 896	4 896	25 570
DE000000000001028	1028	Kiel HKW Humboldtstr.	Stadtwerke Kiel AG	5 963	3 118	3 036	2 954	2 872	17 943
DE000000000001030	1030	Großfeuerungsanlage Schwerin Lankow	Energieversorgung Schwerin GmbH Co. Erzeugung KG	5 177	6 472	6 301	6 130	5 960	30 040
DE000000000001038	1038	Fernheizwerk Neukölln AG	Fernheizwerk Neukölln AG (FHW Neukölln AG)	11 072	11 117	10 824	10 531	10 238	53 782
DE000000000001049	1049	Fernheizwerk Bergkamen	GSW Gemeinschaftsstadtwerke GmbH Kamen, Bönen, Bergkamen	474	938	938	938	938	4 226
DE000000000001055	1055	Fernheizwerk Moers	Fernwärmeversorgung Niederrhein GmbH	52	722	722	722	722	2 940
DE000000000001062	1062	Fernheizwerk Dinslaken-Innenstadt	Fernwärmeversorgung Niederrhein GmbH	31	4 165	4 165	4 165	4 165	16 691
DE000000000001064	1064	Kraftwerk Mainz	Kraftwerke Mainz-Wiesbaden AG	11 602	11 972	11 657	11 341	11 025	57 597
DE000000000001071	1071	Heizwerk M-125	Opel Automobile GmbH	2 045	3 551	3 551	3 551	3 551	16 249
DE000000000001077	1077	Heizkraftwerk Pforzheim	SWP Stadtwerke Pforzheim GmbH Co. KG	7 991	5 870	5 715	5 561	5 406	30 543
DE000000000001079	1079	Etzel Gas-Lager	Equinor Storage Deutschland GmbH	1 785	2 256	2 256	2 256	2 256	10 809
DE000000000001081	1081	HKW Hessental	Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH	1 829	1 930	1 879	1 829	1 778	9 245
DE000000000001084	1084	HKW Salinenstraße	Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH	2 135	1 568	1 527	1 486	1 444	8 160
DE000000000001090	1090	BTB Heizkraftwerk Adlershof	BTB Blockheizkraftwerks- Träger- und Betreibergesellschaft mbH Berlin	4 879	5 381	5 239	5 097	4 955	25 551
DE000000000001091	1091	Uniper Energy Storage GmbH Werk Epe - Feuerungsanlage	Uniper Energy Storage GmbH	457	755	755	755	755	3 477
DE000000000001097	1097	Heizwerk Altchemnitz	eins energie in sachsen GmbH Co.KG	931	1 746	1 746	1 746	1 746	7 915
DE000000000001101	1101	Fernheizwerk Orschel-Hagen	HBG-Heizwerkbetriebsgesellschaft Reutlingen mbH	988	1 242	1 242	1 242	1 242	5 956
DE000000000001102	1102	Fernheizwerk Pfingstweide	Technische Werke Ludwigshafen AG	1 147	1 386	1 386	1 386	1 386	6 691
DE000000000001110	1110	Müllheizkraftwerk Rosenheim	Stadtwerke Rosenheim GmbH Co. KG	4 733	3 920	3 817	3 714	3 610	19 794
DE000000000001115	1115	Feuerungsanlage mit zugehörigen Dampfkesseln	B. Braun Melsungen AG	1 317	1 097	1 097	1 097	1 097	5 705
DE000000000001116	1116	Kraftwerk Nord	BASF SE	153 448	161 316	157 061	152 807	148 553	773 185
DE000000000001118	1118	Kraftwerk Brunsbüttel	Covestro Deutschland AG	41 252	50 501	50 501	50 501	50 501	243 256
DE000000000001120	1120	Daimler Truck AG Mercedes-Benz Werk Gaggenau Heizwerk Gaggenau	Daimler Truck AG Mercedes-Benz Werk Gaggenau	2 320	2 875	2 875	2 875	2 875	13 820
DE000000000001122	1122	Heizwerk Bau 42	Mercedes Benz AG	3 675	3 304	3 304	3 304	3 304	16 891
DE000000000001125	1125	SW Merseburg HW-BHKW	Stadtwerke Merseburg GmbH	1 717	1 353	1 317	1 282	1 246	6 915
DE000000000001141	1141	Heizkraftwerk	Constellium Singen GmbH	8 964	9 414	9 166	8 917	8 669	45 130
DE000000000001144	1144	Werk Meppen - Heizzentrale	Sonae Arauco Deutschland GmbH	32 727	33 275	33 275	33 275	33 275	165 827
DE000000000001145	1145	erdgasbetriebene Dampfkesselanlage	REMONDIS Production GmbH	555	694	676	657	639	3 221
DE000000000001146	1146	Heizkraftwerk	Universitätsklinikum Freiburg	10 529	11 850	11 537	11 225	10 912	56 053
DE000000000001157	1157	Heizkraftwerk Trotha	Heizkraftwerk Halle-Trotha GmbH (KWT)	9 299	6 167	6 005	5 842	5 679	32 992
DE000000000001174	1174	HKW III	Stadtwerke Duisburg AG	25 615	25 159	24 495	23 832	23 168	122 269
DE000000000001193	1193	Hilfsdampferzeuger der Müllverwertungsanlage Rugenberger Damm	MVR Müllverwertung Rugenberger Damm GmbH Co. KG	3 145	4 042	4 042	4 042	4 042	19 313
DE000000000001198	1198	Energiebetrieb	OQ Chemicals Produktion GmbH Co. KG	65 587	63 127	61 462	59 798	58 132	308 106
DE000000000001209	1209	Wernsing Feuerungsanlage	Wernsing Feinkost GmbH Kartoffelweg 1 49632 Addrup	17 059	17 691	17 691	17 691	17 691	87 823
DE000000000001211	1211	HHKW Berlin - Neukölln	E.ON Energy Solutions GmbH	462	672	672	672	672	3 150
DE000000000001214	1214	Anlage HKW	TU München Zentralabteilung 4	3 139	3 545	3 452	3 358	3 265	16 759
DE000000000001218	1218	Kiel Heizwerk Ost	Stadtwerke Kiel AG	1 467	614	614	614	614	3 923
DE000000000001220	1220	Heizwerk mit 3 Heisswassererzeugern	Green Urban Energy GmbH	2 063	1 542	1 542	1 542	1 542	8 231
DE000000000001234	1234	Spitzenheizwerk Mitte	Stadtwerke Senftenberg GmbH	586	740	740	740	740	3 546
DE000000000001239	1239	Kesselhaus	Evonik Functional Solutions GmbH Standort Lülsdorf	17 145	17 010	17 010	17 010	17 010	85 185
DE000000000001242	1242	Heizwerk Süd	Neubrandenburger Stadtwerke GmbH	866	1 297	1 297	1 297	1 297	6 054
DE000000000001251	1251	HW Nord HWE 3	Neubrandenburger Stadtwerke GmbH	685	796	796	796	796	3 869
DE000000000001252	1252	Heizwerk	MTU Aero Engines AG	2 378	2 764	2 691	2 618	2 545	12 996
DE000000000001255	1255	Heizwerk Dieselstraße (HW Dieselstraße)	EVH GmbH	443	182	182	182	182	1 171
DE000000000001256	1256	Heizwerk Essen-Innenstadt	STEAG Fernwärme GmbH	587	1 479	1 479	1 479	1 479	6 503
DE000000000001271	1271	Heizwerk Bocklemünd	RheinEnergie AG	421	28	28	28	28	533
DE000000000001276	1276	Heizkraftwerk Merkenich	RheinEnergie AG	26 417	23 470	22 850	22 231	21 612	116 580
DE000000000001280	1280	Heizwerk Südstadt	RheinEnergie AG	1 420	2 558	2 491	2 424	2 356	11 249
DE000000000001285	1285	Anlage 1600 - Kraftwerk	INEOS Solvents Germany GmbH, Werk Moers	102 408	99 776	97 145	94 513	91 882	485 724
DE000000000001303	1303	Heizwerk Gelsenkirchen-Innenstadt	STEAG Fernwärme GmbH	53	247	247	247	247	1 041
DE000000000001304	1304	Heizwerk Bonn-Duisdorf	Energie- und Wasserversorgung Bonn/ Rhein-Sieg GmbH	73	193	193	193	193	845
DE000000000001317	1317	Heizkraftwerk Walsum	STEAG GmbH	18 167	10 380	10 106	9 832	9 559	58 044
DE000000000001320	1320	Kraftwerk zur Stromerzeugung	DK Recycling und Roheisen GmbH	75 613	73 514	71 575	69 637	67 698	358 037
DE000000000001327	1327	Papierfabrik Düsseldorf Julius Schulte Düsseldorf	Julius Schulte Söhne GmbH Co. KG	23 365	23 078	23 078	23 078	23 078	115 677
DE000000000001336	1336	AMK - Abfallentsorgungsgesellschaft des Märkischen Kreises mbH	AMK - Abfallentsorgungsgesellschaft des Märkischen Kreises mbH	414	211	211	211	211	1 258
DE000000000001343	1343	Trocknung Bergmannssegen-Hugo	KS Minerals and Agriculture GmbH, Werk Bergmannssegen-Hugo	4 760	6 059	6 059	6 059	6 059	28 996
DE000000000001351	1351	Kraftwerk Standort Hattorf	KS Minerals and Agriculture GmbH	137 215	138 809	135 148	131 488	127 827	670 487
DE000000000001359	1359	Kraftwerk	GRACE GmbH	19 335	21 773	21 199	20 625	20 050	102 982
DE000000000001366	1366	Papierproduktion und Veredelung mit Kesselhaus	Lahnpaper GmbH	6 964	7 669	7 669	7 669	7 669	37 640
DE000000000001368	1368	Besicherungskessel unter der Genehmigung der GuD-Anlage Leuna nach Änderungsgenehmigung vom 25.11.2016	InfraLeuna GmbH	3 784	3 558	3 464	3 370	3 276	17 452
DE000000000001376	1376	Kraftwerk Schkopau	Saale Energie GmbH	97 933	103 404	100 676	97 949	95 222	495 184
DE000000000001382	1382	Heizkraftwerk Linden	enercity AG	26 236	24 067	23 432	22 797	22 163	118 695
DE000000000001383	1383	Fernheizkraftwerk Gesamtanlage (FHKW)	Technische Werke Ludwigshafen AG	1 390	1 619	1 576	1 534	1 491	7 610
DE000000000001386	1386	Industriekraftwerk VEO	Vulkan Energiewirtschaft Oderbrücke GmbH (VEO)	22 960	24 115	23 480	22 844	22 208	115 607
DE000000000001387	1387	GKH Gemeinschaftskraftwerk Hannover GmbH	GKH Gemeinschaftskraftwerk Hannover GmbH	28 655	35 101	34 175	33 251	32 325	163 507
DE000000000001389	1389	HKW Wiesengrund	Opel Automobile GmbH	4 810	4 189	4 078	3 968	3 857	20 902
DE000000000001393	1393	Neues Kesselhaus	Volkwagen Osnabrück GmbH	1 999	1 517	1 517	1 517	1 517	8 067
DE000000000001395	1395	Heizkraftwerk	Deutsche Rentenversicherung Bund	1 411	1 635	1 592	1 549	1 506	7 693
DE000000000001398	1398	Spitzenlastkessel im BHKW Lüneburg Mitte	Avacon Natur GmbH	1 712	2 125	2 125	2 125	2 125	10 212
DE000000000001409	1409	Cuno-Heizkraftwerk Herdecke	Mark-E Aktiengesellschaft	1 334	1 499	1 460	1 420	1 380	7 093
DE000000000001411	1411	Heizkraftwerk Duisburg Hamborn Block 34	thyssenkrupp Steel Europe AG	40 161	40 478	39 410	38 343	37 275	195 667
DE000000000001415	1415	Heizkraftwerk Duisburg-Ruhrort	thyssenkrupp Steel Europe AG	6 661	7 459	7 262	7 065	6 868	35 315
DE000000000001420	1420	Heizwerk Giesestraße	Stadtwerke Iserlohn GmbH	438	305	305	305	305	1 658
DE000000000001425	1425	Dampfkesselanlage 1-4	Döhler Dahlenburg GmbH	7 482	7 592	7 592	7 592	7 592	37 850
DE000000000001434	1434	OS-Anlage mit Dampfkessel PP	Basell Polyolefine GmbH	5 323	4 482	4 482	4 482	4 482	23 251
DE000000000001435	1435	Heizwerk Stadtwerke Peine	Stadtwerke Peine GmbH	939	1 255	1 255	1 255	1 255	5 959
DE000000000001443	1443	Heizkraftwerk Ringstraße, Minden	Mindener Wärme GmbH	6 985	6 952	6 769	6 586	6 402	33 694
DE000000000001450	1450	Kraftwerk Altbach	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	13 961	18 531	18 042	17 554	17 065	85 153
DE000000000001453	1453	Kraftwerk Boxberg Werk III	Lausitz Energie Kraftwerke AG	5 627	6 054	5 895	5 736	5 575	28 887
DE000000000001454	1454	Kraftwerk Boxberg Werk IV	Lausitz Energie Kraftwerke AG	375	483	469	457	444	2 228
DE000000000001456	1456	Kraftwerk Jänschwalde	Lausitz Energie Kraftwerke AG	17 663	22 204	21 618	21 032	20 447	102 964
DE000000000001457	1457	Rheinhafen-Dampfkraftwerk Karlsruhe	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	7 892	9 099	8 859	8 619	8 379	42 848
DE000000000001459	1459	Kraftwerk Schwarze Pumpe	Lausitz Energie Kraftwerke AG	231 430	188 633	183 659	178 684	173 709	956 115
DE000000000001461	1461	Kraftwerk I72 Schkopau	Dow Olefinverbund GmbH	27 612	21 541	21 541	21 541	21 541	113 776
DE000000000001463	1463	Kraftwerk Stuttgart-Münster	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	14 463	16 758	16 316	15 874	15 432	78 843
DE000000000001469	1469	Zellstofferzeugung	Sappi Stockstadt GmbH	5 202	5 730	5 730	5 730	5 730	28 122
DE000000000001478	1478	Erzeugerpark Nord	Energie und Wasser Potsdam GmbH	1 494	1 809	1 762	1 714	1 666	8 445
DE000000000001479	1479	Kraftwerk Emsland (Lingen)	RWE Generation SE	48 604	32 822	31 957	31 091	30 226	174 700
DE000000000001482	1482	Kraftwerk Dortmund	RWE Generation SE	9 704	8 335	8 116	7 896	7 676	41 727
DE000000000001485	1485	Kraftwerk Dormagen	RWE Generation SE	163 080	148 161	144 254	140 347	136 439	732 281
DE000000000001497	1497	GuD-Anlage mit Spitzen- und Reservedampfkessel	InfraLeuna GmbH	94 119	94 583	92 089	89 595	87 100	457 486
DE000000000001502	1502	Dampfkesselanlage Milchwerk Stendal	GETEC heat power GmbH	14 068	14 749	14 749	14 749	14 749	73 064
DE000000000001529	1529	Heizkraftwerk Kassel	Volkswagen AG	16 036	14 411	14 031	13 650	13 270	71 398
DE000000000001532	1532	Dampfkessel Werk Wesseling	Basell Polyolefine GmbH	99 549	88 283	85 955	83 627	81 299	438 713
DE000000000001536	1536	Anlage H Trichlorethylen-Anlage	Blue Cube Germany Assets GmbH Co. KG	13 449	11 151	11 151	11 151	11 151	58 053
DE000000000001540	1540	Heizkraftwerk Ortenberg	Stadtwerke Marburg GmbH	1 884	2 320	2 259	2 198	2 136	10 797
DE000000000001543	1543	GKS Grundlastwerk	GKS-Gemeinschaftskraftwerk Schweinfurt GmbH	6 439	7 233	7 042	6 851	6 660	34 225
DE000000000001550	1550	Heizwerk Universität	Stadtwerke Bielefeld GmbH	1 526	1 393	1 356	1 319	1 282	6 876
DE000000000001556	1556	Heizkraftwerk Süd	Energie- und Wasserversorgung Bonn/ Rhein-Sieg GmbH	92	230	224	218	212	976
DE000000000001557	1557	Hegholt (Kesselanlage BHKW)	HanseWerk Natur GmbH	198	377	367	357	347	1 646
DE000000000001564	1564	Kesselhaus	BASF Lampertheim GmbH	15 394	15 331	14 927	14 522	14 118	74 292
DE000000000001569	1569	Hohenhorst Heizwerk (Kesselanlage BHKW-Module)	HanseWerk NaturGmbH	714	873	850	827	804	4 068
DE000000000001570	1570	BHKW Stapelfeld	HanseWerk Natur GmbH	1 698	2 609	2 541	2 472	2 403	11 723
DE000000000001573	1573	Kesselhaus 1	Stute Nahrungsmittelwerke GmbH Co. KG	2 475	1 999	1 999	1 999	1 999	10 471
DE000000000001574	1574	Schnackenburgallee GV 4	HanseWerk Natur GmbH	1 083	1 185	1 153	1 122	1 091	5 634
DE000000000001579	1579	Heizwerk Emden	VW Kraftwerk GmbH	2 420	3 205	3 205	3 205	3 205	15 240
DE000000000001583	1583	Feuerungsanlage und Gasturbinen Heizkraftwerk (GT-HKW) Milei	Milei GmbH	20 328	19 992	19 464	18 937	18 410	97 131
DE000000000001601	1601	Kraftwerk Goldenberg	RWE Power AG	53 993	42 985	41 851	40 717	39 583	219 129
DE000000000001630	1630	HKW Leihgesterner Weg	Stadtwerke Gießen AG	4 433	4 038	3 932	3 825	3 719	19 947
DE000000000001639	1639	HKW	Stadtwerke Göttingen AG	2 980	2 533	2 467	2 400	2 333	12 713
DE000000000001646	1646	Energiezentrale	Coffein Compagnie GmbH Co.KG	10 130	9 568	9 316	9 063	8 812	46 889
DE000000000001649	1649	Kraftwerk Niederaußem	RWE Power AG	29 024	21 384	20 820	20 256	19 692	111 176
DE000000000001662	1662	Kraftwerk HE_5094001_414	InfraServ GmbH Co. Wiesbaden KG	53 774	52 523	51 139	49 753	48 369	255 558
DE000000000001666	1666	Heizwerk Mitte	Stadtwerke Duisburg AG	3 545	4 732	4 608	4 483	4 358	21 726
DE000000000001672	1672	HKW West	Stadtwerke Karlsruhe GmbH	24 660	25 154	24 490	23 827	23 164	121 295
DE000000000001680	1680	Energiezentrale Werk II (Bau 46) inkl. Werk 4 (Bau 26)	Dr. Ing. h.c. F. Porsche Aktiengesellschaft	4 784	4 923	4 923	4 923	4 923	24 476
DE000000000001692	1692	Schnellstartkessel	BASF SE	20 811	27 118	27 118	27 118	27 118	129 283
DE000000000001695	1695	Kesselhaus Oschersleben	Agrarfrost GmbH Co. KG	1 290	1 584	1 584	1 584	1 584	7 626
DE000000000001702	1702	Kraftwerk Evonik Operations GmbH Standort Wesseling	Evonik Operations GmbH	10 732	8 837	8 603	8 371	8 138	44 681
DE000000000001704	1704	Biomasseheizkraftwerk Pfaffenhofen	Danpower Biomasse GmbH	3 169	3 213	3 129	3 044	2 959	15 514
DE000000000001729	1729	Heizwerk Frankfurter Straße	Entega AG	851	1 381	1 381	1 381	1 381	6 375
DE000000000001738	1738	Heizkraftwerk Kyritz	Emsland-Stärke GmbH	8 179	9 331	9 084	8 838	8 592	44 024
DE000000000001744	1744	Spitzen-/Reservekessel	Stadtwerke Saarbrücken GmbH	1 338	1 102	1 102	1 102	1 102	5 746
DE000000000001747	1747	Kraftwerk I, Block 4 und Block 5	Evonik Operations GmbH	261 760	255 322	248 589	241 855	235 121	1 242 647
DE000000000001749	1749	NAP-1488 Kraftwerk III, Block 311 312	Evonik Operations GmbH	51 677	57 775	56 251	54 728	53 204	273 635
DE000000000001757	1757	Rohplattenlinien	Odenwald Faserplattenwerk GmbH	16 210	16 210	16 210	16 210	16 210	81 050
DE000000000001764	1764	BMW Werk 02.40 Energieversorgung	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	9 003	11 368	11 368	11 368	11 368	54 475
DE000000000001766	1766	BMW Werk 4.10 Landshut Energiezentrale	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	4 782	4 454	4 454	4 454	4 454	22 598
DE000000000001776	1776	Kesselhaus Weser	TESIUM GmbH	5 419	4 739	4 739	4 739	4 739	24 375
DE000000000001778	1778	Kesselhaus	Constellium Singen GmbH	2 393	1 839	1 839	1 839	1 839	9 749
DE000000000001788	1788	Heizwerk Nordost	Stadtwerke Leipzig GmbH	547	1 664	1 664	1 664	1 664	7 203
DE000000000001789	1789	Heißwassererzeuger Kulkwitz	Stadtwerke Leipzig GmbH	163	322	322	322	322	1 451
DE000000000001799	1799	Open Grid Europe GmbH Werk Krummhörn	Open Grid Europe GmbH	6 116	7 266	7 266	7 266	7 266	35 180
DE000000000001801	1801	Verdichterstation Rysum - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	7 035	9 615	9 615	9 615	9 615	45 495
DE000000000001807	1807	Erdgasverdichterstation Rückersdorf	GASCADE Gastransport GmbH	12 416	5 005	5 005	5 005	5 005	32 436
DE000000000001809	1809	Verdichterstation Mallnow	GASCADE Gastransport GmbH	35 494	29 355	28 581	27 807	27 033	148 270
DE000000000001810	1810	Erdgasverdichterstation Reckrod	GASCADE Gastransport GmbH	7 515	2 168	2 168	2 168	2 168	16 187
DE000000000001811	1811	Erdgasverdichterstation / Erdgasspeicher Rehden	astora GmbH	9 574	4 175	4 175	4 175	4 175	26 274
DE000000000001812	1812	Speicheranlage Inzenham	NAFTA Speicher GmbH Co. KG	2 329	3 539	3 539	3 539	3 539	16 485
DE000000000001813	1813	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG Werk Schwarzach	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG	4 483	2 355	2 355	2 355	2 355	13 903
DE000000000001814	1814	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG Werk Hügelheim	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG	4 030	2 197	2 197	2 197	2 197	12 818
DE000000000001815	1815	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG Werk Stolberg	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG	5 291	4 197	4 197	4 197	4 197	22 079
DE000000000001816	1816	Erdgasverdichterstation Scharenstetten	terranets bw GmbH	774	1 179	1 179	1 179	1 179	5 490
DE000000000001817	1817	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Wildenranna	MEGAL Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG	260	524	524	524	524	2 356
DE000000000001818	1818	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Rothenstadt	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	2 512	1 188	1 188	1 188	1 188	7 264
DE000000000001819	1819	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Waidhaus	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	34 238	34 554	34 554	34 554	34 554	172 454
DE000000000001820	1820	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Rimpar	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	657	500	500	500	500	2 657
DE000000000001822	1822	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG Werk Mittelbrunn	Trans Europa Naturgas Pipeline Gesellschaft mbH Co. KG	5 353	3 541	3 541	3 541	3 541	19 517
DE000000000001823	1823	Open Grid Europe GmbH Werk Waidhaus	Open Grid Europe GmbH	988	491	491	491	491	2 952
DE000000000001826	1826	Open Grid Europe GmbH Werk Gernsheim	Open Grid Europe GmbH	341	503	503	503	503	2 353
DE000000000001828	1828	Open Grid Europe GmbH Werk Gescher	Open Grid Europe GmbH	2 784	1 018	1 018	1 018	1 018	6 856
DE000000000001831	1831	Open Grid Europe GmbH Werk Werne	Open Grid Europe GmbH	20 333	15 343	15 343	15 343	15 343	81 705
DE000000000001833	1833	Mittelrheinische Erdgastransport Gesellschaft mbH Werk Porz	Mittelrheinische Erdgastransport Gesellschaft mbH (METG)	47	322	322	322	322	1 335
DE000000000001839	1839	Bad Lauchstädt Gasturbinen	VNG Gasspeicher GmbH	3 134	4 094	4 094	4 094	4 094	19 510
DE000000000001840	1840	Bobbau Gasturbinen	ONTRAS Gastransport GmbH	316	1 049	1 049	1 049	1 049	4 512
DE000000000001841	1841	Sayda Gasturbinen	ONTRAS Gastransport GmbH	633	876	876	876	876	4 137
DE000000000001843	1843	Speicheranlage Wolfersberg	bayernugs GmbH	1 908	2 068	2 068	2 068	2 068	10 180
DE000000000001844	1844	GuD-Anlage M-120	Opel Automobile GmbH	11 314	10 666	10 385	10 104	9 822	52 291
DE000000000001848	1848	Verdichterstation Achim - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	2 490	2 316	2 316	2 316	2 316	11 754
DE000000000001850	1850	Kraftwerk Hamborn Block 5	thyssenkrupp Steel Europe AG	2 169	1 379	1 342	1 306	1 270	7 466
DE000000000001858	1858	Anlage zur Herstellung von Borosilikatglas	Duran Produktions GmbH Co. KG	1 095	1 260	1 260	1 260	1 260	6 135
DE000000000001867	1867	Erdgasverdichterstation Eischleben	GASCADE Gastransport GmbH	5 295	3 294	3 294	3 294	3 294	18 471
DE000000000001869	1869	Erdgasverdichterstation Lippe	GASCADE Gastransport GmbH	2 844	1 810	1 810	1 810	1 810	10 084
DE000000000001873	1873	HW Barmbek	Hamburger Energiewerke GmbH	35	136	136	136	136	579
DE000000000001876	1876	Kraftwerk Staudinger	Uniper Kraftwerke GmbH	8 099	7 772	7 567	7 363	7 157	37 958
DE000000000001877	1877	Elektrostahlwerk Saarschmiede	Saarschmiede GmbH Freiformschmiede	2 583	3 238	3 238	3 238	3 238	15 535
DE000000000001879	1879	HW Waldstadt	Stadtwerke Karlsruhe GmbH	654	888	888	888	888	4 206
DE000000000001886	1886	KWK-Anlage Dieselstraße (GuD-Anlage)	EVH GmbH	19 317	23 934	23 303	22 672	22 040	111 266
DE000000000001889	1889	Glasschmelzanlage SCHOTT Technical Glass Solutions GmbH Jena	SCHOTT Technical Glass Solutions GmbH	14 075	14 543	14 543	14 543	14 543	72 247
DE000000000001890	1890	Verdichterstation Haiming	bayernets GmbH	574	66	66	66	66	838
DE000000000001893	1893	Anlage - Heizwerk Bauerngasse	Mainzer Fernwärme GmbH	337	143	143	143	143	909
DE000000000001994	1994	Sinteranlage	Almatis GmbH	2 765	4 018	4 018	4 018	4 018	18 837
DE000000000002095	2095	Kracker 5, Geb. S 03	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	534 707	583 322	583 322	583 322	583 322	2 867 995
DE000000000002196	2196	Ethylenanlage OM6	Basell Polyolefine GmbH	776 455	788 543	788 543	788 543	788 543	3 930 627
DE000000000002197	2197	Ethylenanlage OM4	Basell Polyolefine GmbH	333 167	333 709	333 709	333 709	333 709	1 668 003
DE000000000002198	2198	Petrochemische Anlage Münchsmünster	Basell Polyolefine GmbH	226 347	259 460	259 460	259 460	259 460	1 264 187
DE000000000002294	2294	Kracker 4, Geb. T 21	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	536 798	527 647	527 647	527 647	527 647	2 647 386
DE000000000002298	2298	Steamcracker I	BASF SE	184 723	217 832	217 832	217 832	217 832	1 056 051
DE000000000002496	2496	Walzwerk Nauweiler Saarstahl AG	Saarstahl AG	30 139	31 913	31 913	31 913	31 913	157 791
DE000000000002597	2597	Uniper Energy Storage GmbH Werk Bierwang - Gasturbinenanlage	Uniper Energy Storage GmbH	690	1 076	1 076	1 076	1 076	4 994
DE000000000002694	2694	Orion Engineered Carbons GmbH Werk Kalscheuren Gasrußanlage	Orion Engineered Carbons GmbH	31 809	32 311	32 311	32 311	32 311	161 053
DE000000000002699	2699	Anlage zum Schmelzen mineralischer Stoffe und Herstellung von Mineralfasern.	Odenwald Faserplattenwerk GmbH	10 620	11 803	11 803	11 803	11 803	57 832
DE000000000002794	2794	Anlage zur Erzeugung von Prozesswärme Wismar Pellets, Standort HWI	Wismar Pellets GmbH	4 508	5 111	5 111	5 111	5 111	24 952
DE000000000003397	3397	Orion Engineered Carbons GmbH Werk Kalscheuren Flammrußanlage	Orion Engineered Carbons GmbH	13 761	15 703	15 703	15 703	15 703	76 573
DE000000000003596	3596	Ethylenanlage (Cracker) Böhlen	Dow Olefinverbund GmbH	510 928	688 112	688 112	688 112	688 112	3 263 376
DE000000000003599	3599	Zuckerfabrik Wabern	Südzucker AG	29 417	31 884	31 884	31 884	31 884	156 953
DE000000000003694	3694	Zuckerfabrik Rain	Südzucker AG	45 024	47 384	47 384	47 384	47 384	234 560
DE000000000003900	3900	Werk Neuburg Mineralwollherstellung Linie 4, 5 und 9	ROCKWOOL Operations GmbH Co. KG	59 778	74 504	74 504	74 504	74 504	357 794
DE000000000004100	4100	Herdofenanlage Fortuna-Nord	RWE Power AG	228 841	250 507	250 507	250 507	250 507	1 230 869
DE000000000004101	4101	Solarglaswerk Tschernitz	GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH	31 656	34 675	34 675	34 675	34 675	170 356
DE000000000004111	4111	DMK Deutsches Milchkontor GmbH Werk Edewecht	DMK Deutsches Milchkontor GmbH	11 517	12 711	12 376	12 041	11 705	60 350
DE000000000004113	4113	Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft mbH Co. KG Werk Gernsheim	MEGAL GmbH Co. KG Mittel-Europäische-Gasleitungsgesellschaft	2 980	2 395	2 395	2 395	2 395	12 560
DE000000000004120	4120	Heizwerk ESTW AG	Erlanger Stadtwerke AG	32	210	210	210	210	872
DE000000000004128	4128	Werk Bernburg	Knauf Insulation GmbH	24 416	25 455	25 455	25 455	25 455	126 236
DE000000000004144	4144	Energiezentrale SF3	E.ON edis Contracting GmbH	3 060	3 279	3 193	3 106	3 020	15 658
DE000000000004146	4146	Geothermie- und Spitzenheizwerk Garching	Energie-Wende-Garching GmbH Co. KG	547	624	608	591	575	2 945
DE000000000004152	4152	Anlage zur Herstellung von Holzwerkstoffen	elka-Holzwerke GmbH	11 271	12 116	12 116	12 116	12 116	59 735
DE000000000004155	4155	Verdichterstation Radeland	OPAL Gastransport GmbH und Co. KG	15 330	436	436	436	436	17 074
DE000000000004157	4157	Werk 1	Knauf Ceiling Solutions GmbH Co. KG	2 030	2 412	2 412	2 412	2 412	11 678
DE000000000004159	4159	Bergmann Kalk	Johann Bergmann GmbH Co.	31 880	35 455	35 455	35 455	35 455	173 700
DE000000000004162	4162	Dampfkesselanlage	ADM Spyck GmbH, Werk Straubing	16 406	19 229	19 229	19 229	19 229	93 322
DE000000000004163	4163	Anlandestation Greifswald	OPAL Gastransport GmbH Co. KG	8 568	7 575	7 575	7 575	7 575	38 868
DE000000000004166	4166	Kohlekraftwerk Lünen - TKL	Trianel Kohlekraftwerk Lünen GmbH Co. KG	2 489	2 539	2 472	2 405	2 338	12 243
DE000000000004167	4167	Werk Aschaffenburg	Pollmeier Schnittholz GmbH Co. KG	3 394	4 312	4 312	4 312	4 312	20 642
DE000000000201341	201341	Uniper Energy Storage GmbH Werk Etzel - Feuerungsanlage	Uniper Energy Storage GmbH	264	395	395	395	395	1 844
DE000000000201538	201538	VC-Betrieb Gendorf	Westlake Vinnolit GmbH Co. KG	25 561	25 907	25 907	25 907	25 907	129 189
DE000000000201603	201603	Grobblechwalzwerk	Ilsenburger Grobblech GmbH	53 592	64 418	64 418	64 418	64 418	311 264
DE000000000201604	201604	Grobblechwalzwerk - Anarbeitung Salzgitter	Ilsenburger Grobblech GmbH	10 413	5 022	5 022	5 022	5 022	30 501
DE000000000201870	201870	Heizwerk Freiham	SWM Services GmbH	985	2 054	2 054	2 054	2 054	9 201
DE000000000201896	201896	Wasserstoff-Anlage	Evonik Operations GmbH	161 425	165 100	165 100	165 100	165 100	821 825
DE000000000201897	201897	Synthesegas-Anlage	Evonik Operations GmbH	26 635	24 606	24 606	24 606	24 606	125 059
DE000000000201900	201900	Oxo-Anlage	Evonik Operations GmbH	35 325	41 830	41 830	41 830	41 830	202 645
DE000000000201916	201916	Kalzination	Almatis GmbH	13 101	16 391	16 391	16 391	16 391	78 665
DE000000000201917	201917	Fahrzeugfertigung Köln-Niehl	Ford-Werke GmbH	2 194	1 372	1 372	1 372	1 372	7 682
DE000000000201937	201937	Fliesenwerk	Bernhard Link GmbH Co. KG	10 090	10 207	10 207	10 207	10 207	50 918
DE000000000201952	201952	Spaltschwefelsäure-Fabrik	BASF SE	76 115	65 653	65 653	65 653	65 653	338 727
DE000000000201954	201954	Synthesegasanlage	BASF SE	121 648	141 056	141 056	141 056	141 056	685 872
DE000000000201955	201955	Wasserstoff-Anlage	BASF SE	207 014	229 862	229 862	229 862	229 862	1 126 462
DE000000000201958	201958	NO-Rein-Fabrik	BASF SE	3 721	4 422	4 422	4 422	4 422	21 409
DE000000000201959	201959	Adipinsäure-Fabrik	BASF SE	344 468	274 701	274 701	274 701	274 701	1 443 272
DE000000000201962	201962	Ammoniak-Fabrik III	BASF SE	575 727	574 841	574 841	574 841	574 841	2 875 091
DE000000000201964	201964	Ethylenoxid-Fabrik	BASF SE	89 758	97 044	97 044	97 044	97 044	477 934
DE000000000201967	201967	Formaldehyd-Fabrik	BASF SE	118 920	120 290	120 290	120 290	120 290	600 080
DE000000000201968	201968	Phthalsäureanhydrid-Fabrik	BASF SE	92 287	92 183	92 183	92 183	92 183	461 019
DE000000000201969	201969	Acrylsäure-Fabrik II	BASF SE	86 105	78 406	78 406	78 406	78 406	399 729
DE000000000201971	201971	Propionsäure-Fabrik	BASF SE	2 790	2 202	2 202	2 202	2 202	11 598
DE000000000201972	201972	Methanol-Fabrik	BASF SE	31 529	39 018	39 018	39 018	39 018	187 601
DE000000000202004	202004	Aromaten-Anlage	BASF SE	679	557	557	557	557	2 907
DE000000000202005	202005	Neopentylglykol (NPG)-Anlage	BASF SE	11 572	13 725	13 725	13 725	13 725	66 472
DE000000000202110	202110	Wärmebehandlungsöfen der Vergüterei	Buderus Edelstahl GmbH	10 351	10 630	10 630	10 630	10 630	52 871
DE000000000202113	202113	Warmwalzwerk	Buderus Edelstahl GmbH	12 419	10 010	10 010	10 010	10 010	52 459
DE000000000202115	202115	Wärmebehandlungsöfen der Freiformschmiede	Buderus Edelstahl GmbH	27 168	28 292	28 292	28 292	28 292	140 336
DE000000000202178	202178	Anilin-Anlage in Böhlen	Dow Olefinverbund GmbH	14 176	11 900	11 900	11 900	11 900	61 776
DE000000000202195	202195	EOEG-Betrieb (B02)	Clariant Produkte (Deutschland) GmbH	75 549	73 254	73 254	73 254	73 254	368 565
DE000000000202206	202206	Aromaten-Anlage	Dow Olefinverbund GmbH	2 134	6 039	6 039	6 039	6 039	26 290
DE000000000202333	202333	Drahtstraße Hagen inkl. Wärmebehandlung	Deutsche Edelstahlwerke Specialty Steel GmbH Co. KG	13 388	12 022	12 022	12 022	12 022	61 476
DE000000000202344	202344	BMI Deutschland GmbH - Werk Petershagen	BMI Deutschland GmbH	9 840	10 120	10 120	10 120	10 120	50 320
DE000000000202345	202345	BMI Deutschland GmbH - Werk Karstädtas Deutschland GmbH - Werk Karstädt	BMI Deutschland GmbH	12 707	13 007	13 007	13 007	13 007	64 735
DE000000000202382	202382	DH-Weiterverarbeitung	Aktien-Gesellschaft der Dillinger Hüttenwerke	287	79	79	79	79	603
DE000000000202389	202389	CO Anlage	Air Liquide Industriegase GmbH Co. KG	3 758	2 937	2 937	2 937	2 937	15 506
DE000000000202446	202446	Aurubis AG Kupferstraße 23 D-44532 Lünen	Aurubis AG Hovestraße 50 D-20539 Hamburg	126 717	132 698	132 698	132 698	132 698	657 509
DE000000000202454	202454	Salpetersäureanlage	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	30 035	30 803	30 803	30 803	30 803	153 247
DE000000000202455	202455	Ammoniakanlage 2	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	978 728	978 393	978 393	978 393	978 393	4 892 300
DE000000000202457	202457	Ammoniakanlage 1	SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH	960 185	974 056	974 056	974 056	974 056	4 856 409
DE000000000202530	202530	Gipsbauplattenwerk Schwarze Pumpe	Knauf Deutsche Gipswerke KG	11 327	11 225	11 225	11 225	11 225	56 227
DE000000000202537	202537	Schwefelsäure G 320 ff	Grillo-Werke Aktiengesellschaft	34 089	33 054	32 182	31 311	30 439	161 075
DE000000000202557	202557	TRIMET Aluminium SE, Aluminiumschmelz-/Gießanlage Essen	TRIMET Aluminium SE	25 721	26 080	26 080	26 080	26 080	130 041
DE000000000202584	202584	Gießerei Mannheim	Daimler Truck AG Mercedes-Benz Werk Mannheim	8 628	10 020	10 020	10 020	10 020	48 708
DE000000000202589	202589	Triebwerksprüfstand LHT HAM	Lufthansa Technik AG	615	439	439	439	439	2 371
DE000000000202600	202600	Dachziegelwerk Straubing	Wienerberger GmbH	10 152	11 757	11 757	11 757	11 757	57 180
DE000000000202601	202601	Dachziegelwerk Görlitz	Argeton GmbH	3 343	2 797	2 797	2 797	2 797	14 531
DE000000000202606	202606	Ethylenoxid-Anlage	Sasol Germany GmbH	38 252	54 208	54 208	54 208	54 208	255 084
DE000000000202625	202625	Vinna-Anlage	Wacker Chemie AG	35 052	34 923	34 923	34 923	34 923	174 744
DE000000000202688	202688	Walzwerk Neunkirchen	Saarstahl AG	45 751	60 793	60 793	60 793	60 793	288 923
DE000000000202799	202799	Alkoholchemie	INEOS Solvents Germany GmbH, Werk Herne	78 775	78 720	78 720	78 720	78 720	393 655
DE000000000202802	202802	SBA-/MEK-Anlage	INEOS Solvents Germany GmbH, Werk Moers	4 099	3 042	3 042	3 042	3 042	16 267
DE000000000202808	202808	CF Anlage, Heinsberg	Teijin Carbon Europe GmbH	15 493	15 094	15 094	15 094	15 094	75 869
DE000000000202819	202819	Titandioxidfabrik	Venator Germany GmbH	19 760	14 145	14 145	14 145	14 145	76 340
DE000000000202821	202821	Zink-Barium-Anlage	Venator Germany GmbH	29 039	28 696	28 696	28 696	28 696	143 823
DE000000000202822	202822	Dampfkesselanlage H40	Pharmaserv GmbH	7 497	7 756	7 756	7 756	7 756	38 521
DE000000000202823	202823	Schwefelsäurefabrik	Venator Germany GmbH	15 969	15 488	15 488	15 488	15 488	77 921
DE000000000202827	202827	Tanklager D/E-Feld (Fackelsystem)	Basell Polyolefine GmbH	2 838	1 883	1 883	1 883	1 883	10 370
DE000000000202848	202848	BMA Anlage	Röhm GmbH	74 505	69 213	69 213	69 213	69 213	351 357
DE000000000202861	202861	ASM-Betrieb	LANXESS Deutschland GmbH	4 639	5 344	5 344	5 344	5 344	26 015
DE000000000202863	202863	Walzwerk Ruhrort	ArcelorMittal Hochfeld GmbH	19 469	15 941	15 941	15 941	15 941	83 233
DE000000000202878	202878	Acrylsäure- / Acrylsäureesteranlage	Evonik Superabsorber GmbH	215 316	196 800	196 800	196 800	196 800	1 002 516
DE000000000202883	202883	Rhein Papier Hürth, PM1	Rhein Papier GmbH	74 985	60 815	60 815	60 815	60 815	318 245
DE000000000202902	202902	Gießerei	Speira GmbH	28 726	28 316	28 316	28 316	28 316	141 990
DE000000000202923	202923	Schmelzen, Gießen und Schmieden Unna	VDM Metals GmbH	16 305	16 618	16 618	16 618	16 618	82 777
DE000000000202924	202924	Brammenstraße 2	VDM Metals GmbH	12 224	14 424	14 424	14 424	14 424	69 920
DE000000000202934	202934	Gießerei der FONDIUM Singen GmbH	FONDIUM Singen GmbH	74 326	74 710	74 710	74 710	74 710	373 166
DE000000000202974	202974	BMHKW Goch	GBE Gocher Bioenergie GmbH	7 085	7 293	7 100	6 908	6 716	35 102
DE000000000202985	202985	Anlage zum Glühen und Beschichten von Aluminiumband	Novelis Deutschland GmbH, Werk Nachterstedt	4 175	6 507	6 507	6 507	6 507	30 203
DE000000000203128	203128	Röben Tonbaustoffe GmbH Werk Brüggen	Röben Tonbaustoffe GmbH	10 042	10 337	10 337	10 337	10 337	51 390
DE000000000203214	203214	Chemische Fabrik Arnsberg-Bruchhausen	Perstorp Chemicals GmbH	30 029	35 706	35 706	35 706	35 706	172 853
DE000000000203224	203224	Formalinanlage	Westlake Epoxy GmbH	8 753	9 736	9 736	9 736	9 736	47 697
DE000000000203320	203320	Gießerei Hydro Aluminium Rolled Products GmbH, Standort: Hamburg	Speira GmbH	26 701	27 064	27 064	27 064	27 064	134 957
DE000000000203346	203346	Werk Hartershofen	Etex Building Performance GmbH	5 351	6 270	6 270	6 270	6 270	30 431
DE000000000203448	203448	Eisengießerei	Hundhausen Casting GmbH	27 197	23 991	23 991	23 991	23 991	123 161
DE000000000203613	203613	Schwefelsäurebetrieb «Spaltanlage»	Venator Uerdingen GmbH	27 093	27 534	27 534	27 534	27 534	137 229
DE000000000203619	203619	Eisengießerei	Buderus Guss GmbH	27 375	24 374	24 374	24 374	24 374	124 871
DE000000000203649	203649	Warmbetrieb	Rohrwerk Maxhütte GmbH	8 577	10 383	10 383	10 383	10 383	50 109
DE000000000203657	203657	Vinylacetat-Anlage	Celanese Production Germany GmbH Co. KG	38 341	33 576	33 576	33 576	33 576	172 645
DE000000000203665	203665	Cumol-Phenol-Anlage (Genehmigungsnummer: 11-147-010)	DOMO Caproleuna GmbH	74 763	72 804	72 804	72 804	72 804	365 979
DE000000000203754	203754	Blähtonwerk Pautzfeld	Liapor GmbH Co. KG	38 253	39 246	39 246	39 246	39 246	195 237
DE000000000203757	203757	Warmwalzwerk Koblenz	Novelis Koblenz GmbH	14 983	14 978	14 978	14 978	14 978	74 895
DE000000000203758	203758	Gießerei Voerde	Novelis Casthouse Germany GmbH	11 695	11 387	11 387	11 387	11 387	57 243
DE000000000203778	203778	AEG	Inovyn Deutschland GmbH	54 867	56 858	56 858	56 858	56 858	282 299
DE000000000203793	203793	Herstellung von HDF Platten	Fiberboard GmbH	87 749	87 923	87 923	87 923	87 923	439 441
DE000000000203820	203820	Schwefelsäure-Anlage (Genehmigungsnummer: 11-147-014)	DOMO Caproleuna GmbH	23 976	20 063	20 063	20 063	20 063	104 228
DE000000000203852	203852	Zahna Fliesen	Zahna-Fliesen GmbH	2 498	2 786	2 786	2 786	2 786	13 642
DE000000000203862	203862	Energieversorgungsanlage (EVA)	RAG Aktiengesellschaft	955	477	465	452	439	2 788
DE000000000203873	203873	Eisengießerei	Robert Bosch Lollar Guss GmbH	15 742	13 118	13 118	13 118	13 118	68 214
DE000000000204106	204106	TOKAI ERFTCARBON	TOKAI ERFTCARBON GmbH	41 161	39 804	39 804	39 804	39 804	200 377
DE000000000204198	204198	Anlage zur Gewinnung von Rohblei aus Erzen oder Sekundärrohstoffen	BERZELIUS Stolberg GmbH	39 248	39 015	39 015	39 015	39 015	195 308
DE000000000204219	204219	Werk Grevenbroich	Real Alloy Germany GmbH	11 931	20 795	20 795	20 795	20 795	95 111
DE000000000204253	204253	Eisenwerk Brühl (Gießerei)	Eisenwerk Brühl GmbH	76 347	76 013	76 013	76 013	76 013	380 399
DE000000000204254	204254	Werk Töging	Real Alloy Germany GmbH	24 634	22 204	22 204	22 204	22 204	113 450
DE000000000204255	204255	Werk Deizisau	Real Alloy Germany GmbH	11 726	11 456	11 456	11 456	11 456	57 550
DE000000000204322	204322	CO-Anlage	Nippon Gases Deutschland GmbH	3 651	4 083	4 083	4 083	4 083	19 983
DE000000000204361	204361	Prüfstand für Flugzeugtriebwerke	N3 Engine Overhaul Services GmbH Co. KG	1 231	702	702	702	702	4 039
DE000000000204401	204401	Adipinsäurekomplex	Radici Chimica Deutschland GmbH	222 613	222 757	222 757	222 757	222 757	1 113 641
DE000000000204423	204423	Rohrwerk W41	BENTELER Steel/Tube GmbH	16 455	16 946	16 946	16 946	16 946	84 239
DE000000000204424	204424	Rohrwerk W65	BENTELER Steel/Tube GmbH	28 011	33 666	33 666	33 666	33 666	162 675
DE000000000204543	204543	Reduktionsanlage (RA)	ArcelorMittal Hamburg GmbH	270 829	272 718	272 718	272 718	272 718	1 361 701
DE000000000204641	204641	Motorenprüfstand Werk 1	Rolls-Royce Solutions GmbH	1 180	953	953	953	953	4 992
DE000000000204642	204642	Motorenprüfstand Werk 2	Rolls-Royce Solutions GmbH	1 491	1 925	1 925	1 925	1 925	9 191
DE000000000204725	204725	Sodawerk Staßfurt	CIECH Soda Deutschland GmbH Co. KG	364 751	367 913	367 913	367 913	367 913	1 836 403
DE000000000204802	204802	Prüfstand für Triebwerke	MTU Maintenance Hannover GmbH	1 208	1 039	1 039	1 039	1 039	5 364
DE000000000205003	205003	Rohrkontistraße	Vallourec Deutschland GmbH	35 158	35 389	35 389	35 389	35 389	176 714
DE000000000205065	205065	Prüfstand für Gasturbinen und Triebwerke (Stand 8)	MTU Maintenance Berlin-Brandenburg	314	165	165	165	165	974
DE000000000205182	205182	Motorprüfstände	MAN Energy Solutions SE	2 928	2 409	2 409	2 409	2 409	12 564
DE000000000205202	205202	Prüffelder für Verbrennungsmotoren	Caterpillar Motoren Rostock GmbH	954	1 134	1 134	1 134	1 134	5 490
DE000000000205241	205241	Formalin-Betrieb	Covestro Deutschland AG	26 536	31 705	31 705	31 705	31 705	153 356
DE000000000205246	205246	Reformer-Anlage Brunsbüttel	Covestro Deutschland AG	11 025	12 673	12 673	12 673	12 673	61 717
DE000000000205269	205269	Pilgerstraße 14	Vallourec Deutschland GmbH	12 057	10 955	10 955	10 955	10 955	55 877
DE000000000205273	205273	Salpetersäure-Anlage, Geb. O 04	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	113 385	112 908	112 908	112 908	112 908	565 017
DE000000000205274	205274	Ammoniak-Anlage, Geb. O 07	INEOS Manufacturing Deutschland GmbH	518 568	519 041	519 041	519 041	519 041	2 594 732
DE000000000205321	205321	TAD-Anlage	Covestro Deutschland AG	62 977	51 961	51 961	51 961	51 961	270 821
DE000000000205355	205355	Stopfenstraße 12	Vallourec Deutschland GmbH	31 367	21 557	21 557	21 557	21 557	117 595
DE000000000205358	205358	Dachziegelproduktion Neufahrn, bestehend aus den Anlagenteilen Werk 1, Werk 2 und Werk 3 inkl. Mahlanlage	ERLUS AG	27 416	33 383	33 383	33 383	33 383	160 948
DE000000000205385	205385	Hammerwerk und Warmwalzwerk	Hammerwerk Erft, G. Diederichs GmbH Co. KG	15 113	14 804	14 804	14 804	14 804	74 329
DE000000000205462	205462	Gießerei für NE-Metalle Bleche Bänder Conti-M	KME Mansfeld GmbH	6 070	7 364	7 364	7 364	7 364	35 526
DE000000000205491	205491	Nemak - Werk Dillingen	Nemak Dillingen GmbH	9 149	8 315	8 315	8 315	8 315	42 409
DE000000000205616	205616	Bleihütte Nordenham	Weser-Metall GmbH in Insolvenz	69 108	66 213	66 213	66 213	66 213	333 960
DE000000000205786	205786	Ethylbenzol/Styrolmonomer-Anlage in Böhlen (EB/SM)	Trinseo Deutschland GmbH	70 669	87 424	87 424	87 424	87 424	420 365
DE000000000206009	206009	Hochofenanlage	DK Recycling und Roheisen GmbH	389 131	386 849	386 849	386 849	386 849	1 936 527
DE000000000206013	206013	Polypropylenanlage	Braskem Europe GmbH	561	349	349	349	349	1 957
DE000000000206020	206020	Gasturbine TG3	Inovyn Deutschland GmbH	3 748	1 878	1 828	1 779	1 729	10 962
DE000000000206141	206141	Heizwerk - Geothermie Poing	Bayernwerk Natur GmbH	527	655	638	620	603	3 043
DE000000000206158	206158	Kavernenspeicher Peckensen	Storengy Deutschland GmbH	134	288	288	288	288	1 286
DE000000000206791	206791	Energiezentrale Naturin	Naturin Viscofan GmbH	5 044	5 255	5 117	4 978	4 840	25 234
DE000000000206794	206794	Heizwerk West	Stadtwerke Hanau GmbH	895	1 026	1 026	1 026	1 026	4 999
DE000000000206843	206843	Aviretta_Ettringen	Aviretta GmbH	31 558	33 794	33 794	33 794	33 794	166 734
DE000000000206995	206995	Verdichterstation Embsen - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	3 836	4 993	4 993	4 993	4 993	23 808
DE000000000206997	206997	Anlage zum Aufbereiten und Schmelzen von Aluminium-Schrotten	Novelis Sheet Ingot GmbH	91 630	95 195	95 195	95 195	95 195	472 410
DE000000000207007	207007	SMR DOR III	AIR LIQUIDE Deutschland GmbH	22 129	25 007	25 007	25 007	25 007	122 157
DE000000000207227	207227	Kraftwerk IV	Evonik Operations GmbH	42 950	38 963	37 936	36 909	35 882	192 640
DE000000000207554	207554	Heizzentrale Werk 11 (Bau 265)	Porsche Leipzig GmbH	311	200	200	200	200	1 111
DE000000000207569	207569	Verdichterstation Quarnstedt - Gasturbinenanlage	Gasunie Deutschland Transport Services GmbH	708	819	819	819	819	3 984
DE000000000207675	207675	GuD-Anlage Sachsenmilch Leppersdorf GmbH	Sachsenmilch Leppersdorf GmbH	28 411	29 323	28 550	27 777	27 003	141 064
DE000000000207732	207732	Hochdruck-Testzentrum für Gasturbinenbrenner	Siemens Energy Global GmbH Co. KG	797	1 086	1 086	1 086	1 086	5 141
DE000000000208751	208751	Heizkraftwerk Klingenhof	N-ERGIE Kraftwerke GmbH	2 706	2 341	2 279	2 217	2 156	11 699
DE000000000208843	208843	HW Haferweg	Hamburger Energiewerke Gmbh	2 185	3 446	3 446	3 446	3 446	15 969
DE000000000208944	208944	M75	Currenta GmbH Co. OHG	52 422	52 622	52 622	52 622	52 622	262 910
DE000000000209031	209031	Kaltwalzwerk	thyssenkrupp Electrical Steel GmbH	22 702	23 823	23 823	23 823	23 823	117 994
DE000000000209051	209051	Geothermie-Heizwerk Unterschleißheim	STEAG New Energies GmbH	1 162	1 437	1 437	1 437	1 437	6 910
DE000000000209103	209103	Klingenberg Dekoramik	Klingenberg Dekoramik GmbH	4 177	2 631	2 631	2 631	2 631	14 701
DE000000000209343	209343	Anlage zum Legieren von Leichtmetallen (B1)	OTTO FUCHS - Kommanditgesellschaft	8 057	9 470	9 470	9 470	9 470	45 937
DE000000000209950	209950	Ultramid A-Fabrik III	BASF SE	3 902	4 897	4 897	4 897	4 897	23 490
DE000000000209951	209951	Ultramid B-Fabrik I	BASF SE	1 620	2 086	2 086	2 086	2 086	9 964
DE000000000209969	209969	Open Grid Europe GmbH Werk Herbstein	Open Grid Europe GmbH	6 837	3 853	3 853	3 853	3 853	22 249
DE000000000210025	210025	Makrolon-Betrieb	Covestro Deutschland AG	1 890	2 259	2 259	2 259	2 259	10 926
DE000000000210026	210026	Polyamid-Anlage	Performance Polyamides GmbH	3 384	2 795	2 795	2 795	2 795	14 564
DE000000000210458	210458	Werk 1.31 Kesselhaus	Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft	2 430	2 898	2 898	2 898	2 898	14 022
DE000000000210476	210476	Feuerungsanlage (BHKW) des Pelletwerkes der WUN Pellets GmbH	WUN Pellets GmbH	2 885	3 323	3 236	3 148	3 061	15 653
DE000000000210483	210483	Küsten-Kraftwerk Kiel	Stadtwerke Kiel AG	22 480	35 584	34 645	33 707	32 768	159 184
DE000000000210620	210620	Polyethylen-Anlage / Train 5 in Leuna	Dow Olefinverbund GmbH	6 436	8 396	8 396	8 396	8 396	40 020
DE000000000210625	210625	Heizkraftwerk Stuttgart-Gaisburg 3 (GAI-HKW 3)	EnBW Energie Baden-Württemberg AG	14 384	14 317	13 939	13 561	13 184	69 385
DE000000000210629	210629	Vinnol-E-Anlage	Westlake Vinnolit GmbH Co. KG	16 678	19 307	19 307	19 307	19 307	93 906
DE000000000210642	210642	Heizwerk Europaviertel	ESWE Versorgungs AG	902	1 130	1 130	1 130	1 130	5 422
DE000000000210681	210681	Anlage zur Herstellung von Spezialglas (Mikro-Glaskugeln für Fahrbahnmarkierungen)	SWARCO SCHÖNBORN GmbH	6 026	6 823	6 823	6 823	6 823	33 318
DE000000000210686	210686	HKW Robert-Bosch-Straße	Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH	2 025	2 538	2 472	2 405	2 338	11 778
DE000000000210688	210688	Stawag - BHKW Campus Melaten	Stadtwerke Aachen AG	1 078	1 444	1 406	1 368	1 330	6 626
DE000000000211198	211198	Neue Acetylenanlage	BASF SE	55 960	74 309	74 309	74 309	74 309	353 196
DE000000000212260	212260	LSFO-Anlage HES Wilhelmshaven	HES Wilhelmshaven Tank Terminal GmbH	40 673	40 673	40 673	40 673	40 673	203 365
DE000000000212540	212540	A AEGT-Anlage	Blue Cube Germany Assets GmbH Co. KG	70 951	70 810	70 810	70 810	70 810	354 191
DE000000000214101	214101	PM3	Progroup Paper PM3 GmbH	126 100	123 326	120 551	117 777	115 004	602 758
DE000000000214200	214200	Papierfabrik Papiermaschine 2	Hamburger Rieger GmbH Papierfabrik Spremberg	21 766	21 766	21 766	21 766	21 766	108 830
DE000000000214280	214280	Spitzenlastanlage Adlerstraße	DEW21 Dortmunder Energie- und Wasserversorgung GmbH	411	411	411	411	411	2 055
DE000000000214281	214281	Spitzenlastanlage Lindenhorst	DEW21 Dortmunder Energie- und Wasserversorgung GmbH	58	57	55	54	53	277
DE000000000215000	215000	Ströher Dillenburg	Ströher Produktions GmbH Co. KG	8 776	8 583	8 389	8 197	8 004	41 949
DE000000000216160	216160	Chemieherstellungsanlage - LTPro GmbH	LTPro GmbH	1 325	1 296	1 267	1 238	1 208	6 334
DE000000000216560	216560	Turbocharger Performance Center (TPC)	MAN Energy Solutions SE	14	14	14	14	14	70
DE000000000003398	3398	Orion Engineered Carbons GmbH Werk Kalscheuren Furnacerußanlage	Orion Engineered Carbons GmbH	181 292	182 898	182 898	182 898	182 898	912 884

TOTAL

43 809 895

45 388 052

45 296 101

45 204 159

45 112 192

224 810 399

ANNEX VI

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Estonia

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
EE000000000000003	3	Iru elektrijaam	Enefit Green AS	2 661	997	325	316	307	4 606
EE000000000000012	12	Kiviõli Keemiatööstuse OÜ	Kiviõli Keemiatööstuse OÜ	95 667	88 937	0	0	0	184 604
EE000000000000018	18	Tervise katlamaja	Gren Eesti AS	297	482	693	693	693	2 858
EE000000000000023	23	Anne katlamaja	Gren Tartu AS	5 225	5 225	6 579	6 579	6 579	30 187
EE000000000000024	24	Ropka katlamaja	Gren Tartu AS	325	1 009	1 454	1 454	1 454	5 696
EE000000000000026	26	Tulbi katlamaja	Gren Tartu AS	189	374	493	493	493	2 042
EE000000000000036	36	Ülemiste katlamaja	Utilitas Tallinn	378	3 313	3 836	3 836	3 836	15 199
EE000000000000038	38	Rakke lubjatehas	Nordkalk AS	24 164	21 234	13 367	13 367	13 367	85 499
EE000000000000043	43	Haavapuitmassi tehas	AS Estonian Cell	20 458	19 193	19 642	19 642	19 642	98 577
EE000000000000045	45	Wienerberger AS	Wienerberger As	4 007	4 007	5 031	5 031	5 031	23 107
EE000000000000046	46	TERMOIL terminal	AS Liwathon E.O.S.	1 119	1 641	1 282	1 282	1 282	6 606
EE000000000000047	47	TRENDGATE terminal	AS Liwathon E.O.S.	423	423	222	222	222	1 512
EE000000000000048	48	Vesta Terminal Tallinn OÜ	Vesta Terminal Tallinn OÜ	353	353	179	179	179	1 243
EE000000000000052	52	Tallinna Elektrijaam	OÜ Utilitas Tallinna Elektrijaam	20 331	19 809	14 287	13 900	13 513	81 840
EE000000000000053	53	Pärnu Elektrijaam	Gren Eesti AS	9 619	9 372	10 452	10 169	9 886	49 498
EE000000000208969	208969	Väo Reservkatlamaja CHP	OÜ Utilitas Tallinna Elektrijaam	15 886	17 240	18 711	18 205	17 698	87 740

TOTAL

201 102

193 609

96 553

95 368

94 182

680 814

ANNEX VII

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Greece

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
GR000000000000001	1	ΒΑ ΥΑΛΟΥΡΓΙΑ ΕΛΛΑΔΟΣ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ Α.Ε.	ΒΑ ΥΑΛΟΥΡΓΙΑ ΕΛΛΑΔΟΣ ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ Α.Ε.	31 727	32 009	34 756	34 756	34 756	168 004
GR000000000000003	3	ΑΚΕΚ Α.Ε.	ΑΚΕΚ Α.Ε.	4 832	4 832	6 893	6 893	6 893	30 343
GR000000000000005	5	ΒΑΒΟΥΛΙΩΤΗΣ - ΓΟΥΝΑΡΗΣ - ΜΗΤΑΚΗΣ ΧΑΛΚΙΣ ΑΒΕΕ	ΧΑΛΚΙΣ Α.Β.Ε.Ε. - ΒΑΒΟΥΛΙΩΤΗΣ - ΓΟΥΝΑΡΗΣ - ΜΗΤΑΚΗΣ	3 648	3 869	4 278	4 278	4 278	20 351
GR000000000000006	6	ΒΑΒΟΥΛΙΩΤΗΣ - ΓΟΥΝΑΡΗΣ - ΜΗΤΑΚΗΣ ΧΑΛΚΙΣ ΑΒΕΕ	ΧΑΛΚΙΣ Α.Β.Ε.Ε. - ΒΑΒΟΥΛΙΩΤΗΣ - ΓΟΥΝΑΡΗΣ - ΜΗΤΑΚΗΣ	10 519	11 402	12 254	12 254	12 254	58 683
GR000000000000017	17	ΑΗΣ ΜΕΓΑΛΟΠΟΛΗΣ Α’	ΔΗΜΟΣΙΑ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΗ ΗΛΕΚΤΡΙΣΜΟΥ Α.Ε.	512	125	0	0	0	637
GR000000000000029	29	Δ.Ι. ΚΟΚΚΙΝΟΓΕΝΗΣ Α.Ε.	Δ.Ι. ΚΟΚΚΙΝΟΓΕΝΗΣ Α.Ε.	5 196	5 196	6 510	6 510	6 510	29 922
GR000000000000042	42	ΠΑΝΑΓΙΩΤΟΠΟΥΛΟΣ ΚΕΡΑΜΟΤΟΥΒΛΟΠΟΙΪΑ ΑΒΕΕ	ΠΑΝΑΓΙΩΤΟΠΟΥΛΟΣ ΚΕΡΑΜΟΤΟΥΒΛΟΠΟΙΪΑ ΑΒΕΕ	6 528	6 789	6 983	6 983	6 983	34 266
GR000000000000045	45	ΚΕΒΕ Α.Ε. - ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΛΑΡΙΣΑΣ (πρώην ALPHA KERAMICA)	ΚΕΒΕ ΑΕ	6 802	9 039	8 263	8 263	8 263	40 630
GR000000000000068	68	Σ. ΔΟΥΚΕΡΗ ΣΙΑ Ο.Ε.	Σ. ΔΟΥΚΕΡΗ ΣΙΑ Ο.Ε.	5 893	2 587	1 767	1 767	1 767	13 781
GR000000000000073	73	Κ. ΡΑΪKOΣ Α.Ε.	Κ. ΡΑΪKOΣ Α.Ε.	25 791	22 303	15 922	15 922	15 922	95 860
GR000000000000080	80	ΑΣΒΕΣΤΟΠΟΙΙΑ ΒΕΛΕΣΤΙΝΟΥ Α.Ε.	ΑΣΒΕΣΤΟΠΟΙΙΑ ΒΕΛΕΣΤΙΝΟΥ Α.Ε.	4 859	2 729	2 475	2 475	2 475	15 013
GR000000000000082	82	Energean Oil Gas S.A	Energean Oil Gas S.A	26 228	22 182	11 241	11 241	11 241	82 133
GR000000000000083	83	ΑΣΒΕΣΤΟΠΟΙΙΑ Β.Α. ΔΕΒΕΤΖΟΓΛΟΥ Α.Β.Ε.Ε.	ΑΣΒΕΣΤΟΠΟΙΙΑ Β.Α. ΔΕΒΕΤΖΟΓΛΟΥ Α.Β.Ε.Ε.	4 501	1 365	103	103	103	6 175
GR000000000000085	85	ΥΙΟΙ Θ. ΤΣΑΡΟΥΧΑ Ο.Ε.	ΥΙΟΙ Θ. ΤΣΑΡΟΥΧΑ Ο.Ε.	7 039	7 039	7 921	7 921	7 921	37 841
GR000000000000087	87	ΔΙΥΛΙΣΤΗΡΙΟ ΘΕΣΣΑΛΟΝΙΚΗΣ (ΒΕΘ)	ΕΛΛΗΝΙΚΑ ΠΕΤΡΕΛΑΙΑ Α.Ε.	231 001	268 784	231 001	231 001	231 001	1 192 788
GR000000000000094	94	ΣΙΔΕΝΟΡ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗ ΧΑΛΥΒΑ Α.Ε.	ΣΙΔΕΝΟΡ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗ ΧΑΛΥΒΑ Α.Ε.	19 546	25 312	34 816	34 816	34 816	149 306
GR000000000000097	97	SOVEL ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΕΠΕΞΕΡΓΑΣΙΑΣ ΧΑΛΥΒΑ Α.Ε.	SOVEL ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΕΠΕΞΕΡΓΑΣΙΑΣ ΧΑΛΥΒΑ Α.Ε.	39 935	40 498	31 909	31 909	31 909	176 160
GR000000000000110	110	ΠΑΤΡΑΙΚΗ ΧΑΡΤΟΠΟΙΙΑ ΑΕ	ΠΑΤΡΑΙΚΗ ΧΑΡΤΟΠΟΙΙΑ ΑΕ	1 981	1 221	965	965	965	6 097
GR000000000000130	130	ΥΙΟΙ ΝΙΚΟΥ Α.Ε.B.E.	ΥΙΟΙ ΝΙΚΟΥ Α.Ε.B.E.	1 719	1 260	1 365	1 365	1 365	7 074
GR000000000000176	176	Θέρμη Σερρών α.ε. - Ανεξάρτητος Σταθμός Συμπαραγωγής Ηλεκτρισμούκαι Θερμότητας Υψηλής Αποδοτικότητας	ΘΕΡΜΗ ΣΕΡΡΩΝ αε	2 805	3 939	4 018	3 910	3 800	18 472
GR000000000000179	179	KEBE AE	ΚΕΒΕ ΑΕ	48 433	53 000	50 704	50 704	50 704	253 545
GR000000000201547	201547	ΚΕΝΤΡΟ ΕΠΕΞΕΡΓΑΣΙΑΣ ΛΥΜΑΤΩΝ ΨΥΤΤΑΛΕΙΑΣ - ΕΥΔΑΠ Α.Ε.	ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΥΔΡΕΥΣΕΩΣ ΚΑΙ ΑΠΟΧΕΤΕΥΣΕΩΣ ΠΡΩΤΕΥΟΥΣΗΣ ΕΥΔΑΠ Α.Ε.	7 274	7 274	6 307	6 307	6 307	33 469
GR000000000202609	202609	FIBRANgeo	FIBRAN Δ. ΑΝΑΣΤΑΣΙΑΔΗΣ Α.Ε.	7 357	7 979	9 413	9 413	9 413	43 575
GR000000000204153	204153	TOSOH ΕΛΛΑΣ Μονοπρόσωπη Α.Ε.	TOSOH ΕΛΛΑΣ Μονοπρόσωπη Α.Ε.	19 299	22 460	19 299	19 299	19 299	99 656
GR000000000204621	204621	Δ. ΝΟΜΙΚΟΣ ΑΒΕΚ	Δ. ΝΟΜΙΚΟΣ	5 129	6 325	4 995	4 995	4 995	26 439
GR000000000204843	204843	ΕΛΒΑΛΧΑΛΚΟΡ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΑ ΧΑΛΚΟΥ ΚΑΙ ΑΛΟΥΜΙΝΙΟΥ ΑΝΩΝΥΜΟΣ ΕΤΑΙΡΕΙΑ	ΕΛΒΑΛΧΑΛΚΟΡ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΑ ΧΑΛΚΟΥ ΚΑΙ ΑΛΟΥΜΙΝΙΟΥ ΑΕ	71 513	84 560	89 938	89 938	89 938	425 887
GR000000000205354	205354	ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη	ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη	5 181	5 181	4 996	4 996	4 996	25 350
GR000000000205899	205899	ΑΘΗΝΑΪΚΗ ΖΥΘΟΠΟΙΪΑ ΑΕ - ΕΡΓΟΣΤΑΣΙΟ ΘΕΣΣΑΛΟΝΙΚΗΣ	ΑΘΗΝΑΪΚΗ ΖΥΘΟΠΟΙΪΑ ΑΕ	1 453	1 453	1 136	1 136	1 136	6 314
GR000000000207652	207652	TΕΡΝΑ ΛΕΥΚΟΛΙΘΟΙ Α.Ε	ΤΕΡΝΑ ΛΕΥΚΟΛΙΘΟΙ Α.Ε.	46 171	32 458	44 652	44 652	44 652	212 585
GR000000000216940	216940	DAMAVAND A.E.	DAMAVAND A.E.	0	5 364	0	0	0	5 364
GR000000000217580	217580	ΚΡΟΝΟΣ Α.Ε.	ΚΡΟΝΟΣ Α.Ε.	0	1 726	0	0	0	1 726
GR000000000217842	217842	SERPAM A.E.	ANGELO CAVALLI	0	2 696	0	0	0	2 696
GR000000000218120	218120	INTERTRADE HELLAS A.B.E.E.	INTERTRADE HELLAS A.B.E.E.	0	7 626	0	0	0	7 626
GR000000000218160	218160	DEL MONTE ΕΛΛΑΣ	DEL MONTE ΕΛΛΑΣ	0	1 979	0	0	0	1 979
GR000000000218220	218220	ΣΟΓΙΑ ΕΛΛΑΣ Α.Ε.	ΣΟΓΙΑ ΕΛΛΑΣ Α.Ε.	0	11 431	0	0	0	11 431
GR000000000218400	218400	ΠΡΟΔΡΟΜΟΣ ΠΑΥΛΙΔΗΣ ΑΒΕΕ	ΠΡΟΔΡΟΜΟΣ ΠΑΥΛΙΔΗΣ ΑΒΕΕ	0	1 562	0	0	0	1 562
GR000000000218422	218422	ΑΛΟΥΜΥΛ Α.Ε.	ΑΛΟΥΜΥΛ, ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΑ ΑΛΟΥΜΙΝΙΟΥ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΙΑ	0	6 864	0	0	0	6 864
GR000000000218520	218520	ΚΟΛΟΡΑ A.E.	ΚΟΛΟΡΑ Α.Ε.	0	2 375	0	0	0	2 375
GR000000000218600	218600	ΑΣΠΙΣ Α.Ε. - ΑΡΓΟΣ ΑΡΓΟΛΙΔΑΣ	ΑΣΠΙΣ Α.Ε.	0	1 242	0	0	0	1 242
GR000000000218602	218602	ΑΣΠΙΣ Α.Ε. - ΖΕΡΒΟΧΩΡΙ ΗΜΑΘΙΑΣ	ΑΣΠΙΣ Α.Ε.	0	2 253	0	0	0	2 253
GR000000000218620	218620	PAPASTRATOS CMC SA	PAPASTRATOS CMC SA	0	2 204	0	0	0	2 204

TOTAL

652 872

740 492

654 880

654 772

654 662

3 357 678

ANNEX VIII

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Spain

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
ES000000000090074	90074	Estación de compresión de Chinchilla	Enagás Transporte S.A.U.	0	0	118	118	118	354
ES000000000000002	2	ANDALUZA DE CALES, S.A.	ANDALUZA DE CALES, S.A.	144 398	150 171	132 997	132 997	132 997	693 560
ES000000000000007	7	Cementos Portland Valderrivas, S.A. - Fábrica de Alcalá de Guadaíra	Cementos Portland Valderrivas, S.A.	448 465	519 707	561 023	561 023	561 023	2 651 241
ES000000000000009	9	Fábrica de Jerez de Frontera	LafargeHolcim España SAU [ antes Holcim España S.A.]	374 061	202 434	29 894	29 894	29 894	666 177
ES000000000000010	10	LafargeHolcim España SAU Instalación de Carboneras	LafargeHolcim España, S.A.U. [antes Holcim España, S.A.]	616 170	616 564	616 353	616 353	616 353	3 081 793
ES000000000000012	12	VOTORANTIM CEMENTOS ESPAÑA, S.A.	VOTORANTIM CEMENTOS ESPAÑA, S.A. - FCA. DE CORDOBA	236 271	271 986	176 470	176 470	176 470	1 037 667
ES000000000000016	16	Atlantic Copper Fábrica de Huelva	ATLANTIC COPPER S.L.U.	63 367	63 367	53 867	53 867	53 867	288 335
ES000000000000022	22	NEOELECTRA SC FUENTE DE PIEDRA GESTIÓN	NEOELECTRA SC FUENTE DE PIEDRA GESTIÓN, S.L.U.	13 892	13 535	10 537	10 251	9 966	58 181
ES000000000000023	23	NEO SC MORÓN, S.L.U.	NEO SC MORÓN, S.L.U.	9 601	9 355	6 736	6 553	6 371	38 616
ES000000000000026	26	BIOENERGETICA EGABRENSE, S.A.	BIOENERGETICA EGABRENSE, S.A.	28 940	28 196	16 761	16 307	15 853	106 057
ES000000000000027	27	BIOENERGÍA SANTAMARÍA, S.A.	BIOENERGÍA SANTAMARÍA, S.A	28 196	24 613	17 373	16 902	16 432	103 516
ES000000000000037	37	OLEXTRA, S.A.	OLEXTRA S.A.	16 569	16 143	12 938	12 588	12 237	70 475
ES000000000000041	41	ACEITES SIERRA SUR S.A	ACEITES SIERRA SUR S.A	33 008	32 160	23 307	22 676	22 044	133 195
ES000000000000067	67	ACERINOX EUROPA, S.A.U.	ACERINOX EUROPA, S.A.U.	178 752	178 752	175 869	175 869	175 869	885 111
ES000000000000148	148	PROCERAN, S.A.	PROCERAN, S.A.	28 593	28 400	25 964	25 964	25 964	134 885
ES000000000000154	154	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Alcala de Guadaira	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Alcalá de Guadaira	33 543	33 117	35 809	35 809	35 809	174 087
ES000000000000163	163	NEOELECTRA SC CINCA VERDE, S.L.U.	NEOELECTRA SC CINCA VERDE, S.L.U.	15 342	12 543	6 210	6 042	5 874	46 011
ES000000000000178	178	CELULOSA GALLUR SL	CELULOSA GALLUR SL	2 548	2 811	3 135	3 135	3 135	14 764
ES000000000000180	180	PAPELES Y CARTONES DE EUROPA, S.A.	DS SMITH SPAIN, S.A.	22 519	25 826	22 396	22 396	22 396	115 533
ES000000000000184	184	TORRASPAPEL S. A. (Factoría de Zaragoza)	TORRASPAPEL, S.A.	54 759	48 803	53 253	53 253	53 253	263 321
ES000000000000196	196	FÁBRICA DE CALES Y CEMENTOS DE TUDELA VEGUÍN	CEMENTOS TUDELA VEGUÍN S.A.U.	317 842	341 666	442 771	442 771	442 771	1 987 821
ES000000000000198	198	FÁBRICA DE CEMENTOS DE ABOÑO	CEMENTOS TUDELA VEGUÍN SAU	556 609	557 824	558 556	558 556	558 556	2 790 101
ES000000000000211	211	CELULOSAS DE ASTURIAS S.A.	CELULOSAS DE ASTURIAS, S.A.	45 623	45 623	52 527	52 527	52 527	248 827
ES000000000000221	221	Saint-Gobain Cristalería SL , Fábrica de AVILES	SAINT-GOBAIN CRISTALERIA S.L.	96 255	96 355	96 255	96 255	96 255	481 375
ES000000000000231	231	Compañía Española de Petróleos, SA (Cepsa)-Tenerife	Compañía Española de Petróleos,S.A. CEPSA	4 710	4 468	4 263	4 263	4 263	21 967
ES000000000000233	233	DOLOMITAS DEL NORTE S.A. - CASTRO URDIALES	DOLOMITAS DEL NORTE S.A. - CASTRO URDIALES	34 819	40 957	43 270	43 270	43 270	205 586
ES000000000000234	234	DOLOMITAS DEL NORTE S.A. - VOTO	DOLOMITAS DEL NORTE S.A. - VOTO	148 732	152 456	159 815	159 815	159 815	780 633
ES000000000000242	242	GLOBAL STEEL WIRE, SA	GLOBAL STEEL WIRE, SA	105 541	105 541	80 663	80 663	80 663	453 071
ES000000000000251	251	AB AZUCARERA IBERIA, S.L (Bañeza)	AB Azucarera Iberia, S.L.	10 481	8 058	7 568	7 362	7 158	40 627
ES000000000000252	252	Azucarera de Miranda	C/Cardenal Marcelo Spínola	11 380	8 516	7 341	7 142	6 943	41 322
ES000000000000254	254	Azucarera de Toro	AB Azucarera Iberia S.L.	9 453	9 096	10 309	10 030	9 750	48 638
ES000000000000255	255	Biocarburantes de Castilla y León S.A.	Biocarburantes de Castilla y León, S.A.	86 768	86 617	79 292	77 144	74 996	404 817
ES000000000000258	258	Cogeneradora Burgalesa	Cogeneradora Burgalesa, S.L.	2 554	2 326	1 702	1 656	1 610	9 848
ES000000000000266	266	NEOELECTRA SC COGENERACIÓN, S.L.U.	NEOELECTRA SC COGENERACIÓN, S.L.U.	5 465	5 325	3 754	3 652	3 551	21 747
ES000000000000276	276	DS Smith Spain, SA - Instalación de Dueñas	DS Smith Spain, SA	48 264	47 124	46 349	46 349	46 349	234 435
ES000000000000277	277	PAPELERAS DEL ARLANZON S.A.	PAPELERAS DEL ARLANZÓN, S.A.	6 442	6 442	7 907	7 907	7 907	36 605
ES000000000000302	302	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Burgos	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Burgos	61 241	61 241	71 935	71 935	71 935	338 287
ES000000000000304	304	CEMEX ESPAÑA OPERACIONES, S.L.U. Instalación de Castillejo	Cemex España Operaciones, S.L.U.	368 749	307 604	286 800	286 800	286 800	1 536 753
ES000000000000314	314	Alcoholera de la Puebla S.A.	Alcoholera de la Puebla S.A.	1 303	1 086	1 496	1 456	1 415	6 756
ES000000000000319	319	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSA I)	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSA I)	5 305	3 181	2 892	2 813	2 735	16 926
ES000000000000380	380	CRISNOVA VIDRIO SA	CRISNOVA VIDRIO SA	73 687	72 475	82 928	82 928	82 928	394 946
ES000000000000381	381	SAINT GOBAIN ISOVER IBERICA S.L	SAINT-ISOVER IBÉRICA, S.L.	16 568	15 545	16 778	16 778	16 778	82 447
ES000000000000382	382	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Azuqueca	VERALLIA SPAIN, S.A. Fábrica de Azuqueca	49 493	53 910	59 950	59 950	59 950	283 253
ES000000000000386	386	CALES DE LLIERCA S.A.	CALES DE LLIERCA S.A.	55 405	55 405	55 534	55 534	55 534	277 412
ES000000000000390	390	Cementos Molins Industrial, SA	Cementos Molins Industrial, SA	895 626	895 929	893 933	893 933	893 933	4 473 354
ES000000000000394	394	Cementos Portland Valderrivas, S.A. - Sitges	Cementos Portland Valderrivas, S.A.	193 433	6 619	58	58	58	200 226
ES000000000000400	400	SEAT, S.A. - Martorell	SEAT S.A.	11 664	9 893	8 772	8 535	8 297	47 161
ES000000000000406	406	Desimpacte de Purins Corcó, S.A.	Desimpacte de Purins Corcó, S.A.	7 482	8 656	8 297	8 073	7 848	40 356
ES000000000000415	415	NEO SC ARAN, S.L.U.	NEO SC ARAN, S.L.U.	4 040	3 270	2 058	2 002	1 947	13 317
ES000000000000419	419	PLASTIVERD PET RECICLADO SA	PLASTIVERD PET RECICLADO SA	23 361	22 761	21 844	21 252	20 661	109 879
ES000000000000421	421	NESTLÉ ESPAÑA, S.A. - FÁBRICA DE GIRONA	NESTLÉ ESPAÑA, SA	11 845	13 793	13 643	13 273	12 903	65 457
ES000000000000444	444	Celulosa de Levante, S.A.	Celulosa de Levante, S.A.	10 751	11 660	11 329	11 329	11 329	56 398
ES000000000000446	446	COGENERACIÓ J. VILASECA, S.L.	COGENERACIÓ J. VILASECA, S.L.	14 446	14 075	9 435	9 179	8 923	56 058
ES000000000000448	448	CONFIREL AIE	CONFIREL AIE	13 316	12 928	13 362	13 362	13 362	66 330
ES000000000000456	456	MATÍAS GOMÁ TOMÁS, S.A.	MATIAS GOMA TOMAS, S.A.	18 165	19 709	20 522	20 522	20 522	99 440
ES000000000000458	458	IBERBOARD MILL S.L.	IBERBOARD MILL S.L.	8 789	8 789	6 756	6 756	6 756	37 846
ES000000000000460	460	PAPELERA EL PRINCIPADO, SA	RDM Paprinsa, S.A.U	28 290	25 019	30 085	30 085	30 085	143 564
ES000000000000470	470	TORRASPAPEL S.A.- FÁBRICA DE SANT JOAN LES FONTS	TORRASPAPEL S.A.	33 875	33 121	41 803	41 803	41 803	192 405
ES000000000000476	476	REPSOL PETROLEO S.A. C.I.TARRAGONA	REPSOL PETROLEO S.A	1 600 417	1 616 908	1 605 569	1 605 569	1 605 569	8 034 032
ES000000000000477	477	COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE LAMINACIÓN,S.L.	Compañía Española de Laminación, S.L.	172 400	170 715	139 160	139 160	139 160	760 595
ES000000000000490	490	CERÁMICA PIEROLA, SL	Andrés Puigfel Bach	4 975	5 744	6 594	6 594	6 594	30 501
ES000000000000506	506	PALAU CERÁMICA DE ALPICAT, S.A.	PALAU CERÁMICA DE ALPICAT, S.A.	11 337	11 337	10 674	10 674	10 674	54 696
ES000000000000521	521	VERALLIA SPAIN, S.A. - Montblanc	VERALLIA SPAIN, S.A.	32 575	32 575	27 643	27 643	27 643	148 079
ES000000000000527	527	ARCILLA BLANCA, S.A.	ARCILLA BLANCA, S.A.	33 966	43 973	46 527	46 527	46 527	217 520
ES000000000000528	528	ARCILLAS ATOMIZADAS, S.A.	ARCILLAS ATOMIZADAS, S.A.	37 994	55 469	64 872	64 872	64 872	288 079
ES000000000000530	530	ATOMIX, S.A.	ATOMIX, S.A.	9 217	13 703	15 162	15 162	15 162	68 406
ES000000000000532	532	AZULIBER 1,S.L.	VIRGILIO RUIZ MORENO	61 052	61 649	58 494	58 494	58 494	298 183
ES000000000000533	533	SAMCA ONDA - SA Minera Catalano Aragonesa	SOCIEDAD ANÓNIMA MINERA CATALANO-ARAGONESA	59 741	67 311	66 835	66 835	66 835	327 557
ES000000000000535	535	EUROATOMIZADO, S.A. PLANTA 1	EUROATOMIZADO, S.A.	33 481	36 215	36 015	36 015	36 015	177 741
ES000000000000537	537	KERABEN GRUPO, S.A.U. - Keraben 3	KERABEN GRUPO, S.A.U.	61 415	64 478	62 444	62 444	62 444	313 225
ES000000000000539	539	COMPACGLASS (Factoría V)	COMPACGLASS, S.L.	33 608	38 650	33 608	33 608	33 608	173 082
ES000000000000541	541	TAU PORCELÁNICO, S.L.U.	TAU PORCELÁNICO, S.L.U.	95 743	100 086	99 403	99 403	99 403	494 038
ES000000000000552	552	SICER ESPAÑA	SICER ESPAÑA COLORIFICIO CERÁMICO, S.L.	3 380	1 416	1 051	1 051	1 051	7 949
ES000000000000555	555	Colorobbia España S.A.	Colorobbia España S.A.	56 046	56 046	55 766	46 760	46 760	261 378
ES000000000000560	560	YOUNEXA SPAIN, S.L.	YOUNEXA SPAIN, S.L.	34 878	35 090	28 064	28 064	28 064	154 160
ES000000000000562	562	FRITTA SLU	FRITTA, SLU	22 679	27 561	29 339	29 339	29 339	138 257
ES000000000000565	565	Quimicer, S.L.U.	Quimicer, S.L.U.	12 632	13 798	13 450	13 450	13 450	66 780
ES000000000000568	568	TORRECID S.A.	FEDERICO MICHAVILA HERAS	31 868	31 172	30 993	30 993	30 993	156 019
ES000000000000569	569	VERNÍS, S.A.	D. CARLOS GONZALVO LUCAS	8 682	10 100	8 237	8 237	8 237	43 493
ES000000000000592	592	Cerámica la Escandella, S.A.	Cerámica la Escandella, S.A.	21 547	27 538	26 748	26 748	26 748	129 329
ES000000000000606	606	HIJOS DE FRANCISCO MORANT, S.L.	HIJOS DE FRANCISCO MORANT, S.L.	19 139	15 488	15 167	15 167	15 167	80 128
ES000000000000615	615	AGC FLAT GLASS IBERICA S.A.	AGC FLAT GLASS IBERICA S.A.	74 957	77 754	77 583	77 583	77 583	385 460
ES000000000000629	629	VOTORANTIM CEMENTOS ESPAÑA S.A. Fábrica de Oural	VOTORANTIM CEMENTOS ESPAÑA S.A.	88 385	81 939	99 107	99 107	99 107	467 645
ES000000000000644	644	PLANTA DE COGENERACIÓN DE BOINERSA	BOIRO ENERGIA, S.A.	4 854	3 295	2 392	2 327	2 262	15 130
ES000000000000645	645	PLANTA DE COGENERACIÓN DE DDR	Depuración, Destilación, Reciclaje, S.L.	1 736	1 044	662	644	626	4 712
ES000000000000646	646	UNIÓN DE EMPRESAS MADERERAS, S.A.U.	UNION DE EMPRESAS MADERERAS, S.A.U.	22 648	22 066	24 767	24 096	23 425	117 002
ES000000000000651	651	ENCE, ENERGÍA Y CELULOSA S.A.- CENTRO OPERACIONES PONTEVEDRA	ENCE, ENERGÍA Y CELULOSA S.A.- CENTRO OPERACIONES PONTEVEDRA	38 754	38 754	30 511	30 511	30 511	169 041
ES000000000000697	697	CAL DE CASTILLA, S.A.	CAL DE CASTILLA, S.A.	93 655	91 060	79 231	79 231	79 231	422 408
ES000000000000699	699	Cementos Portland Valderrivas S.A. - Instalación de Morata de Tajuña	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS S.A.	590 222	480 596	546 150	546 150	546 150	2 709 268
ES000000000000704	704	TOLSA, S.A.	TOLSA, S.A.	18 135	13 646	11 802	11 482	11 162	66 227
ES000000000000723	723	Ecocarburantes Españoles S.A.	Ecocarburantes Españoles S.A.	48 268	47 028	32 399	31 521	30 643	189 859
ES000000000000724	724	EL POZO ALIMENTACIÓN S.A.	EL POZO ALIMENTACIÓN S.A.	9 904	10 334	10 179	10 179	10 179	50 775
ES000000000000727	727	LINASA COGENERACIÓN Y ASOCIADOS, S.L.	LINASA COGENERACIÓN Y ASOCIADOS, S.L.	1 523	1 136	627	610	593	4 489
ES000000000000741	741	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS, S.A. Instalación de Olazagutía	CEMENTOS PORTLAND VALDERRIVAS, S.A.	265 246	228 645	264 697	264 697	264 697	1 287 982
ES000000000000744	744	NEOELECTRA SC ECOENERGÍA NAVARRA, S.L.U.	NEOELECTRA SC ECOENERGÍA NAVARRA, S.L.U.	7 094	6 489	4 659	4 533	4 406	27 181
ES000000000000745	745	Viscofan España, S.L.U.	Viscofan España, S.L.U.	22 423	24 360	24 644	23 976	23 309	118 712
ES000000000000748	748	Essity Operations Allo SL	Essity Operations Allo SL	27 384	25 994	27 156	27 156	27 156	134 846
ES000000000000750	750	Solidus San Andres, S.L.	Solidus Solutions San Andrés, S.L.	23 553	23 553	22 994	22 994	22 994	116 088
ES000000000000753	753	SMURFIT KAPPA NAVARRA S.A. Instalación de Sangüesa	SMURFIT KAPPA NAVARRA SA	48 064	48 064	47 840	47 840	47 840	239 648
ES000000000000758	758	GUARDIAN INDUSTRIES NAVARRA, S.L	GUARDIAN INDUSTRIES NAVARRA, S.L	92 320	92 320	92 494	92 494	92 494	462 122
ES000000000000759	759	CALERA DE ALZO S.L.	CALERA DE ALZO S.L.	166 431	179 501	172 803	172 803	172 803	864 341
ES000000000000767	767	Zero Waste Cogeneración Euskadi, S.L.	Zero Waste Cogeneración Euskadi S.L.	3 231	3 148	1 973	1 919	1 866	12 137
ES000000000000782	782	PAPEL ARALAR, S.A.	Papel Aralar, S.A.	24 304	25 363	26 428	26 428	26 428	128 951
ES000000000000786	786	Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga S.A.	Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga S.A.	58 098	58 098	57 861	57 861	57 861	289 779
ES000000000000794	794	SMURFIT KAPPA NERVIÓN, S.A.	SMURFIT KAPPA NERVIÓN, S.A.	53 038	53 620	53 597	53 597	53 597	267 449
ES000000000000798	798	ARCELORMITTAL OLABERRIA-BERGARA. FABRICA DE BERGARA	ARCELORMITTAL OLABERRIA-BERGARA, S.L.U.	15 835	15 835	15 240	15 240	15 240	77 390
ES000000000000803	803	ACERÍA DE ÁLAVA S.A.U.	Acería de Álava S.A.U.	22 412	12 401	13 050	13 050	13 050	73 963
ES000000000000808	808	NERVACERO	NERVACERO S.A.	58 506	58 506	53 135	53 135	53 135	276 417
ES000000000000811	811	SIDENOR ACEROS ESPECIALES S.L.- Planta de Basauri	SIDENOR ACEROS ESPECIALES S.L	68 092	69 653	86 888	86 888	86 888	398 409
ES000000000000812	812	TUBOS REUNIDOS GROUP S.L.U. (FÁBRICA: TUBOS)	TUBOS REUNIDOS GROUP S.L.U.	31 336	30 973	44 228	44 228	44 228	194 993
ES000000000000826	826	SAICA 4	SOCIEDAD ANÓNIMA INDUSTRIAS CELULOSA ARAGONESA	108 709	109 419	110 121	110 121	110 121	548 491
ES000000000000831	831	COMPACGLASS (Factoría I-II)	COMPACGLASS, S.L.	62 356	64 448	58 040	58 040	58 040	300 924
ES000000000000832	832	Votorantim Cementos España S.A. - Fábrica de Alconera	Votorantim Cementos España S.A.	333 071	356 875	435 694	435 694	435 694	1 997 028
ES000000000000840	840	Biogás y Energía	OLEOENERGÍA EL PUENTE, S.L.	7 629	6 692	3 824	3 720	3 617	25 482
ES000000000000849	849	Estación de compresión de Córdoba	Enagás Transporte S.A.U.	724	724	2 108	2 108	2 108	7 772
ES000000000000850	850	Estación de compresión de Dos Hermanas	Enagás Transporte S.A.U.		372	923	923	923	3 141
ES000000000000852	852	CEPSA QUIMICA Fábrica de Palos de la Frontera	CEPSA QUÍMICA S.A.	270 936	272 994	255 253	255 253	255 253	1 309 689
ES000000000000861	861	Knauf GmbH - Planta de Escúzar	KNAUF GMBH SUCURSAL EN ESPAÑA	5 773	6 361	6 906	6 906	6 906	32 852
ES000000000000865	865	C. AND. TROBAL	TRANSFORMADOS AGRÍCOLAS DEL BAJO GUADALQUIVIR S.L.U.	9 062	8 566	6 096	6 096	6 096	35 916
ES000000000000869	869	C. AND. PINZÓN	TRANSFORMADOS AGRÍCOLAS DEL BAJO GUADALQUIVIR SLU	2 640	3 115	1 758	1 758	1 758	11 029
ES000000000000876	876	Almacenamiento subterráneo de Serrablo	Enagás Transporte S.A.U.	2 872	2 078	2 556	2 556	2 556	12 618
ES000000000000880	880	Industrias Químicas del Ebro S.A	Industrias Químicas del Ebro, S.A.	48 399	52 800	54 089	54 089	54 089	263 466
ES000000000000888	888	BRIDGESTONE HISPANIA MANUFACTURING S.L (Planta de Puente de San Miguel)	Bridgestone Hispania Manufacturing, S.L.	2 152	2 749	2 936	2 936	2 936	13 709
ES000000000000891	891	ADL BIOPHARMA S.L.U.	ADL BIOPHARMA S.L.U.	7 631	7 177	6 999	6 999	6 999	35 805
ES000000000000896	896	Estación de Compresión de Zamora	Enagás Transporte S.A.U.	2 548	1 727	2 015	2 015	2 015	10 320
ES000000000000897	897	Sociedad Cooperativa General Agropecuaria ACOR - Fábrica Azucarera de Olmedo	Sociedad Cooperativa General Agropecuaria ACOR	74 793	69 456	44 907	42 911	42 911	274 978
ES000000000000916	916	MINERA DE SANTA MARTA - VILLARRUBIA DE SANTIAGO	MINERA DE SANTA MARTA, S.A.	3 378	3 929	3 378	3 378	3 378	17 441
ES000000000000924	924	ERCROS, S.A. Fábrica de Vilaseca I	ERCROS, S.A.	13 017	14 784	15 200	15 200	15 200	73 401
ES000000000000938	938	Estación de compresión de Tivissa	Enagás Transporte S.A.U.	795	1 014	1 994	1 994	1 994	7 791
ES000000000000940	940	ERCROS S.A - Fábrica de Tarragona	ERCROS S.A	9 804	9 804	11 995	11 995	11 995	55 593
ES000000000000943	943	SECANIM BIO-INDUSTRIES SAU	SECANIM BIO-INDUSTRIES SAU	13 303	15 915	17 677	17 677	17 677	82 249
ES000000000000945	945	IBERPOTASH S.A. Súria	IBERPOTASH S.A.	14 049	14 049	16 323	16 323	16 323	77 067
ES000000000000947	947	ILERPROTEIN S.L.	ILERPROTEIN S.L.	1 280	1 247	890	866	842	5 125
ES000000000000959	959	PURAC BIOQUÍMICA, S.A.	PURAC BIOQUÍMICA, S.A.	8 422	9 213	9 809	9 809	9 809	47 062
ES000000000000961	961	Ercros, S.A. Fábrica de Tortosa	Ercros, S.A.	57 904	65 745	57 904	57 904	57 904	297 361
ES000000000000969	969	ARCILLA BLANCA, S.A. - PLANTA 2	ARCILLA BLANCA, S.A.	13 994	11 606	9 512	9 512	9 512	54 136
ES000000000000970	970	ATOMIZADAS DE ALCORA, S.A.U.	ATOMIZADAS DE ALCORA, S.A.U.	10 656	11 713	16 771	16 771	16 771	72 682
ES000000000000971	971	ATOMIZADORA, S.A.	ATOMIZADORA, S.A.	12 656	15 677	16 819	16 819	16 819	78 790
ES000000000000974	974	CERÁMICA SALONI, S.A.U.	Cerámica Saloni, S.A.U.	23 881	25 206	20 661	20 661	20 661	111 070
ES000000000000980	980	FONT SALEM, S.L.	FONT SALEM, S.L.	2 869	2 969	2 798	2 798	2 798	14 232
ES000000000000982	982	Grespania, S.A. (Nules)	Grespania, S.A.	14 781	15 406	15 535	15 535	15 535	76 792
ES000000000000984	984	SOCIEDAD ANÓNIMA MINERA CATALANO-ARAGONESA - SAMCA CABANES	SOCIEDAD ANÓNIMA MINERA CATALANO-ARAGONESA	9 441	14 010	25 978	25 978	25 978	101 385
ES000000000000996	996	CONSERVAS VEGETALES DE EXTREMADURA S.A.	MANUEL VÁZQUEZ CALLEJA	16 612	16 612	16 789	16 789	16 789	83 591
ES000000000000997	997	PRONAT S.C.	PRONAT S.C.	9 211	9 211	7 917	7 917	7 917	42 173
ES000000000000998	998	Conservas Vegetales de Tomalia, S.C.U.G.	Conservas Vegetales de Tomalia, S.C.U.G.	6 742	6 742	5 433	5 433	5 433	29 783
ES000000000000999	999	CONESA VEGAS ALTAS S.L.U.	CONESA VEGAS ALTAS S.L.U.	6 581	5 452	4 513	4 513	4 513	25 572
ES000000000001002	1002	Conservas El Cidacos S.A.	CONSERVAS EL CIDACOS S.A.	2 970	3 178	3 643	3 643	3 643	17 077
ES000000000001008	1008	FINANCIERA MADERERA S. A. (FINSA SANTIAGO)	FINANCIERA MADERERA, S.A.	69 100	89 306	108 262	108 262	108 262	483 192
ES000000000001011	1011	Hijos de Rivera, SA - Fábrica de Cervezas Estrella Galicia	HIJOS DE RIVERA, S.A.	3 842	4 358	4 938	4 938	4 938	23 014
ES000000000001018	1018	Estación de compresión de Haro	Enagás Transporte S.A.U.	5 113	4 512	3 068	3 068	3 068	18 829
ES000000000001030	1030	PLADUR GYPSUM, SAU	PLADUR GYPSUM SAU	10 156	10 156	11 808	11 808	11 808	55 736
ES000000000001039	1039	FABRICA DE ETXEBARRI	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A.	21 673	21 673	21 916	21 916	21 916	109 094
ES000000000001041	1041	BRIDGESTONE HISPANIA MANUFACTURING S.L (Planta de Basauri)	BRIDGESTONE HISPANIA MANUFACTURING S.L	5 315	5 161	5 601	5 601	5 601	27 279
ES000000000001051	1051	PAMESA PORCELÁNICO, S.L.	PAMESA PORCELÁNICO, S.L.	49 494	49 188	59 021	59 021	59 021	275 745
ES000000000001059	1059	SOFIDEL SPAIN, S.L.U.	SOFIDEL SPAIN, S.L.U.	18 902	22 293	21 889	21 889	21 889	106 862
ES000000000001061	1061	Megasider Zaragoza, S.A.U,	Megasider Zaragoza, S.A.U,	34 021	37 417	42 030	42 030	42 030	197 528
ES000000000001500	1500	BIRLA CARBON SPAIN	BIRLA CARBON SPAIN	92 449	92 449	107 651	107 651	107 651	507 851
ES000000000001502	1502	Compañía Energética Las Villas, S.L.	Compañía Energética Las Villas, S.L.	27 636	21 885	14 853	14 450	14 048	92 872
ES000000000090002	90002	Instalación de Lumbier	Enagás Transporte S.A.U.	2 694	794	1 753	1 753	1 753	8 747
ES000000000090003	90003	Instalación de Alcázar de San Juan	Enagás Transporte S.A.U.	2 133	3 690	8 446	8 446	8 446	31 161
ES000000000090004	90004	Estación de compresión de Montesa	Enagás Transporte S.A.U.	2 582	6 247	7 450	7 450	7 450	31 179
ES000000000090005	90005	Compañía Energética de Linares, S.L.	Compañía Energética de Linares, S.L.	10 015	9 758	8 453	8 224	7 995	44 445
ES000000000090012	90012	LÍPIDOS SANTIGA, S.A.	LÍPIDOS SANTIGA, S.A.	21 551	21 811	22 268	22 268	22 268	110 166
ES000000000090021	90021	MASOL IBERIA BIOFUEL, S.L.	MASOL IBERIA BIOFUEL, S.L.	29 399	23 966	17 287	17 287	17 287	105 226
ES000000000090027	90027	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSA III)	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSAIII)	6 402	6 237	4 612	4 488	4 363	26 102
ES000000000090030	90030	Ciudad Agroalimentaria de Tudela S.L.	Ciudad Agroalimentaria de Tudela S.L.	9 355	11 165	12 064	11 737	11 410	55 731
ES000000000090042	90042	KRONOSPAN, S.L.	Kronospan, S.L.	48 139	50 564	45 623	45 623	45 623	235 572
ES000000000090051	90051	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSA V)	Mostos, Vinos y Alcoholes, S.A. (MOVIALSAV)	12 078	12 631	10 228	9 951	9 673	54 561
ES000000000090057	90057	Estación de compresión de El Villar de Arnedo	Enagás Transporte S.A.U.	1 665	1 665	3 480	3 480	3 480	13 770
ES000000000090073	90073	A.G. SIDERÚRGICA BALBOA, S.A. - Balboa 2	A.G Siderúrgica Balboa, S.A.	79 651	87 318	78 739	78 739	78 739	403 186
ES000000000090075	90075	Tomates del Sur S.L.U.	Tomates del Sur S.L.U.	9 164	9 164	7 293	7 293	7 293	40 207
ES000000000201858	201858	LA FARGA YOURCOPPERSOLUTIONS, SA	LA FARGA YOURCOPPERSOLUTIONS, SA	31 457	30 910	29 924	29 924	29 924	152 139
ES000000000201993	201993	HALCÓN CERÁMICAS, S.A. (II)	HALCÓN CERÁMICAS, S.L.	21 885	24 164	29 333	29 333	29 333	134 048
ES000000000202114	202114	FABRICACIÓN ESPAÑOLA SANITARIA, S.A.	FABRICACIÓN ESPAÑOLA SANITARIA, S.A.	6 550	6 550	5 709	5 709	5 709	30 227
ES000000000202143	202143	Showa Denko Carbon Spain, S.A.U	Showa Denko Carbon Spain, S.A.U.	25 608	28 064	33 180	34 242	34 242	155 336
ES000000000202153	202153	ALUMINIO ESPAÑOL, SLU	ALUMINIO ESPAÑOL, SLU	390 926	389 270	189 642	189 642	189 642	1 349 122
ES000000000202159	202159	ALUMINA ESPAÑOLA, S.A - PLANTA DE SAN CIBRAO	ALUMINA ESPAÑOLA, S.A.	483 214	483 214	456 800	456 800	456 800	2 336 828
ES000000000202173	202173	APOLO CERAMICAS S.L	APOLO CERÁMICAS S.L	5 849	5 656	4 713	4 713	4 713	25 644
ES000000000202235	202235	PAVIMENTOS BECHÍ, S.L	PAVIMENTOS BECHÍ, S.L	8 821	9 365	8 565	8 565	8 565	43 881
ES000000000202255	202255	CRISTAL CERÁMICAS S.A. FACTORÍA II	CRISTAL CERAMICAS S.A	10 216	10 116	8 530	8 530	8 530	45 922
ES000000000202256	202256	CRISTAL CERÁMICAS S.A. FACTORÍA III	CRISTAL CERAMICAS S.A	11 000	11 631	11 063	11 063	11 063	55 820
ES000000000202305	202305	Grespania, S.A. (Castellón)	Grespania, S.A. (Castellón)	13 853	16 381	15 203	15 203	15 203	75 843
ES000000000202436	202436	CERÁMICAS BELCAIRE, S.A.	CERÁMICAS BELCAIRE, S.A.	20 927	17 442	13 537	13 537	13 537	78 980
ES000000000202466	202466	TECNIGRES, S.A.	TECNIGRES, S.A.	3 182	3 421	3 257	3 257	3 257	16 374
ES000000000202470	202470	AZULEJOS Y PAVIMENTOS, S.A.	AZULEJOS Y PAVIMENTOS, S.A.	3 828	3 616	3 344	3 344	3 344	17 476
ES000000000202474	202474	CERÁMICAS APARICI, S.A.	CERÁMICAS APARICI, S.A.	3 255	2 759	2 146	2 146	2 146	12 452
ES000000000202532	202532	COTTOCER, S.L.	COTTOCER, S.L.	10 355	9 422	14 087	14 087	14 087	62 038
ES000000000202768	202768	HALCÓN CERÁMICAS, S.A. (GRESITEC)	HALCÓN CERÁMICAS, S.A.	17 148	17 148	12 855	12 855	12 855	72 861
ES000000000202939	202939	Nissan Motor Ibérica, Planta de Cantabria	Nissan Motor Ibérica, S.A.	13 189	11 651	11 907	11 907	11 907	60 561
ES000000000203075	203075	CERAMICAS L’ALCALATÉN, S.A.	CERAMICAS L’ALCALATÉN, S.A.	11 958	15 241	17 649	17 649	17 649	80 146
ES000000000203118	203118	Graftech Ibérica, S.L.	Graftech Ibérica, S.L.	47 328	52 941	61 598	61 598	61 598	285 063
ES000000000203223	203223	KERAMEX, S.A.	KERAMEX, S.A.	14 872	27 818	31 661	31 661	31 661	137 673
ES000000000203622	203622	JOSÉ OSET Y CÍA, S.L.	JOSÉ OSET Y CÍA, S.L.	6 945	6 945	6 748	6 748	6 748	34 134
ES000000000203625	203625	BESTILE, S.L.	BESTILE, S.L.	16 282	15 540	14 600	14 600	14 600	75 622
ES000000000203736	203736	Almacenamiento subterráneo Gaviota	Enagás Transporte S.A.U.	4 461	2 849	4 346	4 346	4 346	20 348
ES000000000203769	203769	BALDOCER, S.A. - PLANTA 1 VILLAFAMES	BALDOCER, S.A.	34 285	37 940	31 875	31 875	31 875	167 850
ES000000000203891	203891	ADISSEO ESPAÑA, S.A.	ADISSEO ESPAÑA, S.A.	35 227	36 672	32 017	32 017	32 017	167 950
ES000000000204923	204923	CERAMICAS MIMAS, S.L. - PLANTA 1	CERAMICAS MIMAS, S.L.	11 485	14 329	13 910	13 910	13 910	67 544
ES000000000204941	204941	SPAIN CERAMICS WORLD, S.L.	SPAIN CERAMICS WORLD, S.L.	4 826	4 826	4 602	4 602	4 602	23 458
ES000000000204947	204947	CERAMICAS MIMAS, S.L. - PLANTA 2	CERAMICAS MIMAS, S.L.	11 935	11 935	13 564	13 564	13 564	64 562
ES000000000204982	204982	Compacglass, SL - Factoría IV	COMPACGLASS, S.L.	49 710	54 000	53 771	53 771	53 771	265 023
ES000000000205232	205232	HIJOS DE CIPRIANO CASTELLO ALFONSO, S.L.	HIJOS DE CIPRIANO CASTELLÓ ALFONSO, S.L.	10 299	9 617	9 847	9 847	9 847	49 457
ES000000000205285	205285	Saint Gobain Placo Ibérica S.A. -Fábrica de San Martín PYL	Saint Gobain Placo Ibérica S.A.	7 192	7 784	8 765	8 765	8 765	41 271
ES000000000205568	205568	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A.	ARCELORMITTAL ESPAÑA, S.A. - fábrica de Lesaka	15 741	15 575	15 420	15 420	15 420	77 576
ES000000000205622	205622	HALCÓN CERÁMICAS, S.L.U.	HALCÓN CERÁMICAS, S.L.U.	13 939	16 910	20 675	20 675	20 675	92 874
ES000000000205747	205747	FAGOR EDERLAN TAFALLA S. COOP.	FAGOR EDERLAN TAFALLA S. COOP.	26 283	21 618	26 134	26 134	26 134	126 303
ES000000000205770	205770	COMPACGLASS, SL - Fábrica III	COMPACGLASS, S.L.	20 554	29 492	35 672	35 672	35 672	157 062
ES000000000205812	205812	Canal de Isabell II Gestión S.A. - Unidad de Tratamiento de Lodos de Loeches	Canal de Isabell II Gestión S.A.	5 441	5 977	4 384	4 265	4 147	24 214
ES000000000205817	205817	INDUSTRIA DE TRANSFORMACIONES, S.A.	INDUSTRIA DE TRANSFORMACIONES, S.A.	65 755	65 755	75 964	75 964	75 964	359 402
ES000000000205866	205866	COSENTINO INDUSTRIAL, S.A.U.	COSENTINO INDUSTRIAL, S.A.U.	21 227	24 356	32 981	32 981	32 981	144 526
ES000000000206149	206149	Química del Nalón, S.A. - Planta Destilación de Alquitrán de Trubia	Química del Nalón, S.A.	15 904	15 904	16 430	16 430	16 430	81 098
ES000000000206275	206275	ARGENTA CERÁMICA, S.L - VILLAFAMES	ARGENTA CERÁMICA, S.L	15 944	21 259	26 749	26 749	26 749	117 450
ES000000000206276	206276	ARGENTA CERÁMICA, S.L	ARGENTA CERÁMICA, S.L	40 140	46 842	60 507	60 507	60 507	268 503
ES000000000206294	206294	ARGENTA CERÁMICA, S.L - ONDA	ARGENTA CERÁMICA, S.L	37 113	37 534	35 941	35 941	35 941	182 470
ES000000000206310	206310	NEW TILES S.L.U.	NEW TILES S.L.U.	11 724	11 887	10 453	10 453	10 453	54 970
ES000000000207040	207040	IBERIAN LUBE BASE OILS COMPANY, S.A.	IBERIA LUBE BASE OIL COMPANY ( ILBOC)	41 186	41 186	44 748	44 748	44 748	216 616
ES000000000207302	207302	AZULMED, S.L.U.	AZULMED, S.L.U.	133 041	136 001	133 135	133 135	133 135	668 447
ES000000000207695	207695	HALCÓN CERÁMICAS, S.A. (PLANTA 7)	HALCÓN CERÁMICAS, S.A.	29 191	29 464	31 068	31 068	31 068	151 859
ES000000000208102	208102	COMPAÑÍA ENERGÉTICA PARA EL TABLERO, S.A. - Cogeneración de Industrias Losán	Compañía Energética para el Tablero, s.a.	9 512	7 766	3 574	3 477	3 380	27 709
ES000000000209080	209080	ENERGYWORKS MONZÓN, S.L.	Energyworks Monzón, S.L.	8 224	10 874	12 634	12 292	11 949	55 973
ES000000000209162	209162	SC Valorizaciones Agropecuarias	SC VALORIZACIONES AGROPECUARIAS, SL	8 209	8 540	6 578	6 400	6 222	35 949
ES000000000209582	209582	FUDEPOR S.L.	FUDEPOR S.L.	12 861	12 531	9 700	9 437	9 175	53 704
ES000000000209945	209945	BALDOCER, S.A. - PLANTA 3 VILLAFAMÉS	BALDOCER, S.A.	27 164	29 980	30 742	30 742	30 742	149 370
ES000000000210003	210003	Valoritzacions Agroramaderes les Garrigues, S.L.	Valoritzacions Agroramaderes les Garrigues, S.L.	12 475	12 154	8 739	8 503	8 266	50 137
ES000000000210083	210083	Planta de tratamiento de Purines Hinojar - (Energías Alternativas Murcianas, S.A.)	Energías Alternativas Murcianas, S.A.	10 443	10 175	7 778	7 567	7 356	43 319
ES000000000210478	210478	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA, S.L.U. (PLANTA CONSUEGRA)	ZERO WASTE BIOENERGY CASTILLA LA MANCHA, S.L.U.	8 057	7 850	5 882	5 723	5 563	33 075
ES000000000210691	210691	DESIMPACTO DE PURINES TURÉGANO S.A.	DESIMPACTO DE PURINES TURÉGANO S.A.	7 465	8 874	7 028	6 838	6 647	36 852
ES000000000210703	210703	PLADUR GYPSUM, S.A	PLADUR GYPSUM, S.A.U.	3 994	3 994	5 065	5 065	5 065	23 183
ES000000000210777	210777	TRACTAMENTS DE JUNEDA, SA	TRACTAMENTS DE JUNEDA, SA	12 632	12 307	5 229	5 087	4 946	40 201
ES000000091448514	91448514	Compañía Energética Puente del Obispo, S.L.	Compañía Energética Puente del Obispo, S.L.	10 907	10 719	7 730	7 520	7 311	44 187
ES000000000000883	883	PERFORMANCE SPECIALTY PRODUCTS ASTURIAS, S.L.U.	PERFORMANCE SPECIALTY PRODUCTS ASTURIAS, S.L.U.	27 119	27 246	27 120	27 120	27 120	135 725
ES000000000000986	986	PORCELANOSA, S.A.U.	PORCELANOSA S.A.U.			78 206	78 206	78 206	234 618
ES000000000202106	202106	UNIVERSAL CERAMICA, S.L.	UNIVERSAL CERAMICA, S.L.	2 018	1 969	2 150	2 150	2 150	10 437
ES000000023527781	23527781	CERÁMICA MIRAMAR S.L.	CERÁMICA MIRAMAR S.L.	11 074	14 197	17 419	17 419	17 419	77 528
ES000000000000172	172	SALES MONZON	SALES MONZON SA	12 429	9 924	0	0	0	22 353
ES000000000202175	202175	Alu Ibérica AVL, S.L.U.	ALU IBERICA AVL, S.L.U.	7 345	0	0	0	0	7 345

TOTAL

13 983 295

13 746 263

13 519 554

13 495 785

13 481 960

68 226 857

ANNEX IX

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: France

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
FR000000000000072	72	Yara France Usine d’Ambès	Yara France	88 101	104 293	104 293	104 293	104 293	505 273
FR000000000000182	182	ENTREMONT ALLIANCE MONTAUBAN DE BRETAGNE	ENTREMONT ALLIANCE S.A.S	3 659	4 278	4 278	4 278	4 278	20 771
FR000000000000263	263	TotalEnergies Raffinage France Usine de Gonfreville l’Orcher	TotalEnergies Raffinage France Usine pétrochimique	916 941	855 039	855 039	855 039	855 039	4 337 097
FR000000000000273	273	SNC Renault Sandouville	SNC RENAULT SANDOUVILLE	6 659	6 893	5 419	5 419	5 419	29 809
FR000000000000286	286	NESTLE FRANCE SAS	NESTLE France - Usine de Dieppe	10 282	10 449	10 449	10 449	10 449	52 078
FR000000000000305	305	Verescence SAS - Usine de Mers les bains	Verescence SAS	49 506	41 076	42 034	42 034	42 034	216 684
FR000000000000466	466	SAINT-GOBAIN PAM	Saint-Gobain PAM - usine de Pont-à-mousson	285 780	297 867	297 867	297 867	297 867	1 477 248
FR000000000000492	492	Ineos Polymers Sarralbe	Ineos Polymers Sarralbe SAS	56 591	56 312	57 233	57 233	57 233	284 602
FR000000000000501	501	PAPETERIES DE CLAIREFONTAINE	PAPETERIES DE CLAIREFONTAINE	38 685	38 579	38 579	38 579	38 579	193 001
FR000000000000616	616	NAPHTACHIMIE - Usine de Lavéra	NAPHTACHIMIE	883 323	886 659	886 659	886 659	886 659	4 429 959
FR000000000001075	1075	Laboratoires SERVIER Industrie	Laboratoires SERVIER Industrie	1 532	0	0	0	0	1 532
FR000000000204062	204062	MARCILLAT CORCIEUX	MARCILLAT CORCIEUX	1 422	0	0	0	0	1 422
FR000000000206032	206032	APPRYL SNC	APPRYL SNC	0	0	0	0	0	0
FR000000000206164	206164	Usine Chimique de Lavéra	INEOS Chemicals Lavéra SAS	0	0	0	0	0	0

TOTAL

2 342 481

2 301 445

2 301 850

11 549 476

ANNEX X

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Croatia

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
HR000000000204107	204107	Petrokemija d.d.	Petrokemija d.d. tvornica mineralnih gnojiva	927 789	778 266	363 348	363 348	363 348	2 796 099
HR000000000205122	205122	NEXE d.d.	NEXE d.d.	524 259	524 259	542 717	542 717	542 717	2 676 669
HR000000000205570	205570	Holcim Hrvatska d.o.o.	Holcim Hrvatska d.o.o.	292 224	304 143	292 337	292 337	292 337	1 473 378
HR000000000205677	205677	Ciglana Cerje Tužno d.o.o.	Ciglana Cerje Tužno d.o.o.	10 313	10 127	9 858	9 858	9 858	50 014

TOTAL

1 754 585

1 616 795

1 208 260

6 996 160

ANNEX XI

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Italy

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
IT000000000000063	63	Cementeria di Robilante	Buzzi Unicem S.p.A.	635 951	737 302	737 302	737 302	737 302	3 585 159
IT000000000000151	151	Polynt Spa Stabilimento di Scanzorosciate	POLYNT SPA	133 615	135 120	135 120	135 120	135 120	674 095
IT000000000000173	173	CEMENTERIA DI REZZATO	Italcementi spa	755 545	752 219	752 219	752 219	752 219	3 764 421
IT000000000000326	326	Ferrari SpA	Ferrari Spa	4 570	4 748	4 622	4 497	4 372	22 809
IT000000000000411	411	Corning Pharmaceutical Glass S.p.A.	Corning Pharmaceutical Glass S.p.A.	18 383	18 508	18 508	18 508	18 508	92 415
IT000000000000457	457	Burgo Group S.p.A. Stabilimento di Sora	Burgo Group S.p.A.	69 831	72 624	72 624	72 624	72 624	360 327
IT000000000000575	575	Complesso Raffineria, IGCC e Impianti Nord dal 01.01.2016	SARLUX SRL	2 143 510	1 798 838	1 798 838	1 798 838	1 798 838	9 338 862
IT000000000000583	583	Sesto Campano	Colacem Spa	517 579	564 987	564 987	564 987	564 987	2 777 527
IT000000000000721	721	Stabilimento di Crusinallo	Favini Srl	14 315	14 806	14 806	14 806	14 806	73 539
IT000000000000808	808	Stabilimento di Pomigliano D’Arco	LEONARDO S.P.A.	2 534	2 104	2 104	2 104	2 104	10 950
IT000000000000912	912	Impianto di produzione Ammoniaca e Urea	Yara Italia S.p.A.	914 384	932 363	932 363	932 363	932 363	4 643 836
IT000000000000999	999	Centrale termica e cogeneratore A.O.U.	A.O.U. Federico II	3 772	3 556	3 462	3 369	3 275	17 434
IT000000000001121	1121	Feger	Feger di Gerardo Ferraioli spa	3 577	3 577	3 577	3 577	3 577	17 885
IT000000000203797	203797	Chimica Pomponesco	Chimica Pomponesco	13 084	13 582	13 582	13 582	13 582	67 412
IT000000000203822	203822	Bipan S.p.A. Stabilimento di Bicinicco	Bipan S.p.A.	44 636	49 007	49 007	49 007	49 007	240 664
IT000000000205586	205586	Polynt SpA - Stabilimento di Ravenna	Polynt SpA	81 515	85 555	85 555	85 555	85 555	423 735
IT000000000208829	208829	Esselunga SpA Stabilimento di Biandrate	Esselunga SpA	383	656	656	656	656	3 007
IT000000000215360	215360	FIORDAGOSTO - OLIVETO CITRA	FIORDAGOSTO - SOCIETA’ A RESPONSABILITA’ LIMITATA	330	1 023	1 000	977	954	4 284
IT000000000216620	216620	CEMENTERIA DI SARCHE	Italcementi spa	0	51 950	0	0	0	51 950
IT000000000001235	1235	Sesto San Giovanni	A2A Calore Servizi		455	455	455	455	1 820
IT000000000201371	201371	Selinunte	A2A Calore Servizi SRL		666	666	666	666	2 664
IT000000000202109	202109	Cotto Petrus Srl	Cotto Petrus Srl		34 046	34 046	34 046	34 046	136 184

TOTAL

5 357 514

5 277 692

5 225 499

5 225 258

5 225 016

26 310 979

ANNEX XII

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Latvia

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
LV000000000000001	1	AS «Olaines ūdens un siltums» Automatizētā gāzes katlumāja	AS «Olaines ūdens un siltums» Automatizētā gāzes katlumāja	785	1 057	1 871	1 871	1 871	7 455
LV000000000000007	7	Akciju sabiedrība «Latvenergo» TEC-2	Akciju sabiedrība «Latvenergo»	32 056	38 115	39 914	38 833	37 752	186 670
LV000000000000025	25	Katlu māja «Kauguri»	SIA «Jūrmalas Siltums»	1 114	1 392	1 646	1 646	1 646	7 444
LV000000000000032	32	Katlu māja	A/S «B.L.B Baltijas Termināls»	3 120	1 837	980	980	980	7 897
LV000000000000038	38	PAS «Daugavpils siltumtīkli»,siltumcentrāle Nr.3	PAS «Daugavpils siltumtīkli»	1 541	2 699	6 498	6 322	6 146	23 206
LV000000000000040	40	PAS «Daugavpils siltumtīkli»,siltumcentrāle Nr.2	PAS «Daugavpils siltumtīkli»	1 744	1 744	1 607	1 607	1 607	8 309
LV000000000000048	48	Katlu māja	SIA «Liepājas enerģija»	1 364	833	572	556	541	3 866
LV000000000000050	50	Akciju sabiedrība «Preiļu siers» katlu māja	A/S «Preiļu siers»	2 869	2 869	2 211	2 211	2 211	12 371
LV000000000000052	52	Katlu māja	SIA «Salaspils Siltums»	3 002	3 293	3 433	3 433	3 433	16 594
LV000000000000054	54	AS «Latvijas Finieris» rūpnīca «Lignums»	AS «Latvijas Finieris» rūpnīca «Lignums»	9 078	9 078	9 964	9 964	9 964	48 048
LV000000000000057	57	AS Ventbunkers	Akciju sabiedrība «Ventbunkers»	1 713	1 143	672	672	672	4 872
LV000000000000063	63	Keramikas būvmateriālu ražotne	LODE SIA	9 128	9 660	8 099	8 099	8 099	43 085
LV000000000000069	69	Māla būvmateriālu apdedzināšanas krāsns	LODE SIA	15 270	15 270	13 697	13 697	13 697	71 631
LV000000000000096	96	SIA KRONOSPAN Riga	SIA KRONOSPAN Riga	100 986	85 270	71 861	71 861	71 861	401 839
LV000000000000099	99	SIA «Juglas jauda» koģenerācijas stacija	SIA «Juglas jauda»	962	2 137	3 272	3 183	3 094	12 648
LV000000000000103	103	Inčukalna pazemes gāzes krātuves sadedzināšanas iekārtas	Akciju sabiedrība «Conexus Baltic Grid»	6 717	6 717	5 310	5 310	5 310	29 364
LV000000000000105	105	Katlu māja	SIA Gren Jelgava	566	790	347	347	347	2 397
LV000000000204013	204013	Iekārtas ģipša izstrādājumu ražošanai	SIA Knauf	7 523	7 523	7 809	7 809	7 809	38 473
LV000000000206239	206239	AS «Olainfarm»	Akciju sabiedrība «Olainfarm»	5 030	4 901	3 935	3 829	3 722	21 417
LV000000000210127	210127	Vangažu asfaltbetona rūpnīca, CBF SIA «BINDERS»	Ceļu būves firma SIA «BINDERS»	1 710	1 990	2 261	2 261	2 261	10 483

TOTAL

206 278

198 318

185 959

184 491

183 023

958 069

ANNEX XIII

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Lithuania

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
LT000000000000007	7	Katilas, keramikos degimo krosnys	AB Palemono keramikos gamykla	4 151	3 429	2 549	2 549	2 549	15 227
LT000000000000013	13	Stiklo lydymo krosnis	AB «Panevėžio stiklas»	10 938	11 091	11 198	11 198	11 198	55 623
LT000000000000016	16	Katilinė	AB ’’Grigeo’’	28 821	28 821	28 953	28 953	28 953	144 501
LT000000000000020	20	Katilinė ir išspaudų džiovykla	AB «Nordic Sugar Kėdainiai»	25 812	28 703	20 968	20 968	20 968	117 419
LT000000000000023	23	Katilinė	AB «Lifosa»	151 302	177 364	120 954	120 954	120 954	691 528
LT000000000000030	30	Katilinė ir išspaudų džiovykla	UAB «Lietuvos cukraus fabrikas»	10 355	10 725	10 355	10 355	10 355	52 145
LT000000000000038	38	Mažeikių katilinė	UAB «Mažeikių šilumos tinklai»	5 980	7 144	7 619	7 619	7 619	35 981
LT000000000000064	64	Rokiškio rajoninė katilinė	AB «Panevėžio energija»	8 307	8 307	8 749	8 749	8 749	42 861
LT000000000000069	69	Petrašiūnų elektrinė	AB «Kauno energija»	7 395	7 205	5 271	5 128	4 986	29 985
LT000000000000071	71	Šilko katilinė	AB «Kauno energija»	4 374	3 570	3 230	3 230	3 230	17 634
LT000000000000073	73	Garliavos katilinė	AB «Kauno energija»	74	349	632	632	632	2 319
LT000000000000081	81	Luokės katilinė	UAB «Litesko» filialas «Telšių šiluma»	836	836	593	593	593	3 451
LT000000000000091	91	Klaipėdos rajoninė katilinė	AB «Klaipėdos energija»	7 214	9 252	9 981	9 981	9 981	46 409
LT000000000000092	92	Lypkių rajoninė katilinė	AB «Klaipėdos energija»	2 056	2 056	1 694	1 694	1 694	9 194
LT000000000000102	102	Panevėžio termofikacinė elektrinė	AB «Panevėžio energija»	10	10	179	174	169	542
LT000000000000103	103	Kurą deginantys įrenginiai	UAB «IKEA Industry Lietuva»	26 897	28 868	34 745	34 745	34 745	160 000
LT000000000000106	106	Kėdainių rajoninė katilinė	AB «Panevėžio energija»	80	80	1 315	1 315	1 315	4 105
LT000000000000115	115	Šiluminė katilinė	UAB «Visagino energija»	5 258	6 244	6 924	6 924	6 924	32 274
LT000000000205529	205529	Katilinės ir džiovyklos	Roquette Amilina, AB	35 892	35 684	35 901	35 901	35 901	179 279
LT000000000206910	206910	Jauniūnų dujų kompresorių stotis	AB «Amber Grid»	537	82	767	767	767	2 920
LT000000000206978	206978	Suskystintų gamtinių dujų importo terminalo laivas-saugykla su dujinimo įrenginiu	Hoegh LNG Klaipėda UAB	9 708	10 916	12 655	12 655	12 655	58 589

TOTAL

345 997

380 736

325 232

325 084

324 937

1 701 986

ANNEX XIV

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Hungary

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
HU000000000000023	23	Budapesti Erőmű ZRt. Kispesti Kombinált Ciklusú Gázturbinás Hőszolgáltató Erőmű	Budapesti Erőmű ZRt.	21 970	21 406	20 744	20 183	19 621	103 924
HU000000000000024	24	Budapesti Erőmű ZRt. Újpesti Kombinált Ciklusú Gázturbinás Hőszolgáltató Erőmű	Budapesti Erőmű ZRt.	35 216	34 311	33 319	32 417	31 515	166 778
HU000000000000035	35	Carmeuse Hungária Kft Beremendi Mészüzem	Carmeuse Hungária Kft	67 475	52 495	40 188	40 188	40 188	240 534
HU000000000000037	37	Csepeli Eromu Kft.	Csepeli Eromu Kft.	239	499	729	729	729	2 925
HU000000000000043	43	Dorogi Erőmű	Veolia Energia Magyarország Zrt.	9 111	7 667	6 174	6 007	5 841	34 800
HU000000000000059	59	EVAT Zrt.	Egri Vagyonkezelő és Távfűtő Zrt.	1 876	1 876	1 525	1 525	1 525	8 327
HU000000000000083	83	Hartmann Hungary Kft.	Hartmann Hungary Kft.	4 432	4 432	4 612	4 612	4 612	22 700
HU000000000000103	103	Komlói Fűtőerőmű ZRt.	Komlói Fűtőerőmű ZRt.	745	629	728	708	688	3 498
HU000000000000111	111	SILKEM Hungary Kft. Ajkai Telephelye	SILKEM Hungary Kft.	10 831	8 424	9 045	9 045	9 045	46 390
HU000000000000114	114	Magyar Cukor Zrt. Kaposvári Cukorgyára	Magyar Cukor Zrt. Kaposvári Cukorgyára	33 844	23 068	20 609	20 609	20 609	118 739
HU000000000000116	116	Magyar Földgáztároló Zrt. Hajdúszoboszlói Földgáztároló Déli-telep	Magyar Földgáztároló Zrt.	3 041	2 147	2 759	2 759	2 759	13 465
HU000000000000135	135	Miskolc Tatár utcai Gázmotoros Fűtőerőmű	MVM MIFŰ Miskolci Fűtőerőmű Kft.	1 447	841	222	216	210	2 936
HU000000000000147	147	Miskolc Tatár utcai Futomu	MVM MIFU Miskolci Futoeromu Kft.	3 003	2 590	2 371	2 371	2 371	12 706
HU000000000000161	161	Pápateszéri Téglagyár	Pápateszéri Téglaipari Kft.	10 019	10 234	9 884	9 884	9 884	49 905
HU000000000000167	167	Rába Futómű Kft. Reptéri telephely	Rába Futómű Gyártó és Kereskedelmi Kft.	2 002	2 002	1 998	1 998	1 998	9 998
HU000000000000184	184	SZÉPHŐ Zrt.	SZÉPHŐ Zrt.	1 851	2 228	1 492	1 452	1 411	8 434
HU000000000000193	193	TEVA Gyógyszergyár Zrt. Kazánház és gázturbinás kiserömü	TEVA Gyógyszergyár Zrt.	24 968	24 968	20 516	20 516	20 516	111 484
HU000000000000210	210	WIENERBERGER zRt. Solymár I. Téglagyára	Wienerberger Téglaipari zRt.	12 236	11 028	12 213	12 213	12 213	59 903
HU000000000000213	213	WIENERBERGER Zrt. Kőszegi Téglagyára	Wienerberger Téglaipari zRt.	3 627	3 299	3 276	3 276	3 276	16 754
HU000000000000227	227	Zalakerámia Zrt. Romhányi Gyáregysége	Zalakerámia Zrt.	11 221	11 545	8 970	8 970	8 970	49 676
HU000000000000228	228	Zalakerámia Zrt.Tófeji Gyáregysége	Zalakerámia Zrt.	13 198	13 198	12 676	12 676	12 676	64 424
HU000000000000232	232	WIENERBERGER Zrt. Tiszavasvári Téglagyára	Wienerberger Téglaipari zRt.	16 624	15 206	13 008	13 008	13 008	70 854
HU000000000000247	247	Miskolc Hold utcai Kombinált Ciklusú Futoturbinás Eromu	MVM BALANCE Zrt.	480	2 327	3 339	3 249	3 158	12 553
HU000000000000249	249	INOTAL Zrt. - Inotai telephely	INOTAL Zrt.	8 615	9 129	9 013	9 013	9 013	44 783
HU000000000000271	271	WIENERBERGER Zrt. Balatonszentgyörgyi Téglagyár	Wienerberger Téglaipari zRt.	18 183	12 950	13 910	13 910	13 910	72 863
HU000000000000941	941	Királyegyházi Cementgyár	Lafarge Cement Magyarország Kft	518 735	518 907	467 983	467 983	467 983	2 441 591
HU000000000207495	207495	37,5 MWth földgáztüzelésű forróvízes fűtőmű	MVM Oroszlányi Távhőtermelő és Szolgáltató Zártkörűen Működő Részvénytársaság	5 299	5 522	5 199	5 199	5 199	26 418
HU000000000210522	210522	WIENERBERGER zRt. Békéscsabai téglagyára	WIENERBERGER zRt.	7 632	9 660	11 962	11 962	11 962	53 178
HU000000000214120	214120	Akkumulátoros elválasztó film gyártása	LG Toray Hungary Battery Separator Kft.	2 276	2 226	1 721	1 681	1 641	9 545
HU000000000214160	214160	Vajda Real Estate Kft., Papírgyár	Vajda Real Estate Kft.	7 703	7 534	8 787	8 584	8 382	40 990
HU000000000216441	216441	Széchenyi Fűtőmű	MVM Oroszlányi Távhőtermelő és Szolgáltató Zártkörűen Működő Részvénytársaság	790	2 177	2 128	2 079	2 030	9 204
HU000000000216442	216442	József A. LTP. Fűtőmű	MVM Oroszlányi Távhőtermelő és Szolgáltató Zártkörűen Működő Részvénytársaság	279	746	729	713	696	3 163

TOTAL

858 968

825 271

751 829

749 735

747 639

3 933 442

ANNEX XV

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: The Netherlands

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
NL000000000000076	76	Crown Van Gelder B.V.	Crown Van Gelder B.V.	45 622	42 179	44 255	44 255	44 255	220 566
NL000000000204962	204962	BioMethanolChemie Nederland BV	Biomethanol Chemie Nederland BV	752 231	693 307	316 793	316 793	316 793	2 395 917
NL000000000205926	205926	Lyondell Chemie Nederland b.v. - Botlek locatie	Lyondell Chemie Nederland b.v.	416 411	412 521	412 521	412 521	412 521	2 066 495

TOTAL

1 214 264

1 148 007

773 569

4 682 978

ANNEX XVI

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Poland

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
PL000000000000297	297	KOTŁOWNIA	Grupa Żywiec S.A.	2 131	1 800	1 800	1 800	1 800	9 331
PL000000000000362	362	Polski Koncern Naftowy ORLEN S.A.	POLSKI KONCERN NAFTOWY ORLEN SPÓŁKA AKCYJNA	3 384 766	3 383 394	3 383 394	3 383 394	3 383 394	16 918 342
PL000000000000424	424	Instalacja do produkcji materiałów ogniotrwałych za pomocą wypalania o wydajności powyżej 75 ton/dobę	Zakłady Magnezytowe «ROPCZYCE» S.A.	13 429	11 399	11 399	11 399	11 399	59 025
PL000000000000495	495	Instalacja do produkcji wapna w Tarnowie Opolskim	ZAKŁADY WAPIENNICZE LHOIST SPÓŁKA AKCYJNA	151 451	147 327	147 327	147 327	147 327	740 759
PL000000000000629	629	Maszyna papiernicza do produkcji bibułki tissue	«VELVET CARE SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ»	24 146	24 295	24 295	24 295	24 295	121 326
PL000000000000654	654	Ciepłownia Zakładowa	Firma Oponiarska Dębica S.A.	7 277	7 277	7 277	7 277	7 277	36 385
PL000000000000680	680	Elektrociepłownia E-3 Głogów	«ENERGETYKA» SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ	2 602	3 129	3 046	2 964	2 881	14 622
PL000000000000782	782	Instalacja do produkcji papieru Włocławek	Firma «W.Lewandowski» Produkcja - Handel - Usługi Wiesław Lewandowski	3 435	3 707	3 707	3 707	3 707	18 263
PL000000000202435	202435	Instalacje formaliny SILEKOL	Silekol Spółka z o.o.	13 149	16 529	16 529	16 529	16 529	79 265
PL000000000202611	202611	ArcelorMittal Poland S.A. Oddział Huta Królewska	ARCELORMITTAL POLAND SPÓŁKA AKCYJNA	7 821	7 204	7 204	7 204	7 204	36 637
PL000000000205281	205281	Instalacja do produkcji wyrobów ceramicznych za pomocą wypalania	JARO S.A.	5 067	5 067	5 067	5 067	5 067	25 335
PL000000000209223	209223	UMA Investments Sp. z o.o.	UMA Investments Sp. z o.o	3 663	3 663	3 663	3 663	3 663	18 315
PL000000000210718	210718	Zakład Produkcji Bibuły	POL-MAK Iława Sp. z o.o.	7 609	7 609	7 609	7 609	7 609	38 045
PL000000000216342	216342	Instalacja do produkcji szkła	TERMISIL GLASS SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ	2 041	1 996	1 951	1 906	1 862	9 756

TOTAL

3 628 587

3 624 396

3 624 268

3 624 141

3 624 014

18 125 406

ANNEX XVII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Portugal

Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	Quantidade a atribuir					Quantidade a atribuir por instalação
Identificação da instalação	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome da instalação	Nome do operador	2021	2022	2023	2024	2025	Quantidade a atribuir por instalação
PT000000000000005	5	Microlime - Produtos de Cal e Derivados, S.A.	Microlime - Produtos de Cal e Derivados, S.A.	19 409	16 831	15 348	15 348	15 348	82 284
PT000000000000006	6	Prado-Cartolinas da Lousã, S.A.	Prado-Cartolinas da Lousã, S.A.	4 083	3 828	5 535	5 535	5 535	24 516
PT000000000000018	18	Cerâmica F. Santiago, Lda.	Cerâmica F. Santiago, Lda.	4 078	4 826	5 072	5 072	5 072	24 120
PT000000000000069	69	Sociedade Cerâmica do Alto, Lda.	Sociedade Cerâmica do Alto, Lda.	4 037	4 037	4 164	4 164	4 164	20 566
PT000000000000129	129	CT - Cobert Telhas, S.A. - Estabelecimento industrial Outeiro	CT - Cobert Telhas, S.A.	10 691	8 261	7 298	7 298	7 298	40 846
PT000000000000140	140	SN Seixal - Siderurgia Nacional, S.A.	SN Seixal - Siderurgia Nacional, S.A.	86 429	78 573	70 428	70 428	70 428	376 286
PT000000000000164	164	Grestejo - Indústrias Cerâmicas, S.A.	Grestejo - Indústrias Cerâmicas, S.A.	1 671	1 671	1 117	1 117	1 117	6 693
PT000000000000171	171	SN Maia - Siderurgia Nacional, S.A.	SN Maia - Siderurgia Nacional, S.A.	45 310	44 042	41 324	41 324	41 324	213 324
PT000000000000183	183	Fábrica Maceira-Liz	SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.	331 092	331 092	388 160	388 160	388 160	1 826 664
PT000000000000193	193	Cerâmica de Pegões - J.G. Silva, S.A.	Cerâmica de Pegões - J.G. Silva, S.A.	6 006	5 363	5 061	5 061	5 061	26 552
PT000000000000221	221	Papeleira Coreboard, S.A.	Papeleira Portuguesa, S.A.	11 840	11 840	12 695	12 695	12 695	61 765
PT000000000000231	231	Fábrica Cibra-Pataias	SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.	230 470	147 444	82 359	82 359	82 359	624 991
PT000000000000235	235	Cerâmica 1	Preceram - Indústrias de Construção, S.A.	7 271	7 543	6 547	6 547	6 547	34 455
PT000000000000236	236	Cerâmica 2	Preceram - Indústrias de Construção, S.A.	4 875	4 686	4 683	4 683	4 683	23 610
PT000000000000240	240	Preceram - Norte	Preceram - Norte, Cerâmicas, S.A.	7 711	7 240	5 857	5 857	5 857	32 522
PT000000000000243	243	Tijolágueda - Cerâmica de Águeda, Lda.	Tijolágueda - Cerâmica de Águeda, Lda.	4 632	5 247	5 543	5 543	5 543	26 508
PT000000000000284	284	About the Future - Empresa Produtora de Papel, S.A.	Navigator Paper Setúbal, S.A.	179 502	179 502	211 524	211 524	211 524	993 576
PT000000000000294	294	Navigator Pulp Figueira	Navigator Pulp Figueira, S.A.	9 882	9 191	6 516	6 516	6 516	38 621
PT000000000201920	201920	Riopele A	Riopele-Têxteis, S.A.	8 271	8 271	8 632	8 632	8 632	42 438
PT000000000203314	203314	Volkswagen Autoeuropa, Lda.	Volkswagen Autoeuropa, Lda.	3 532	3 307	3 605	3 605	3 605	17 654
PT000000000205024	205024	Paulo de Oliveira, S.A.	Paulo de Oliveira, S.A.	2 924	2 236	2 609	2 609	2 609	12 987
PT000000000205123	205123	Sanitana - Fábrica de Sanitários de Anadia, S.A.	Sanitana - Fábrica de Sanitários de Anadia, S.A.	10 837	10 493	10 338	10 338	10 338	52 344
PT000000000205168	205168	CERDOMUS - Indústrias Cerâmicas, S.A.	Cerdomus - Indústrias cerâmicas, S.A.	3 778	4 498	5 196	5 196	5 196	23 864
PT000000000205169	205169	Sanindusa - Industria de Sanitários, S.A.	Sanindusa - Industria de Sanitários, S.A.	6 579	7 422	7 863	7 863	7 863	37 590
PT000000000205186	205186	Gres Panaria Portugal, S.A - Divisão Love Tiles	Gres Panaria Portugal, S.A.	22 119	23 841	24 130	24 130	24 130	118 350
PT000000000205553	205553	Unidade Fabril Pavigrés	PAVIGRÉS CERÂMICAS, S.A.	15 422	15 422	15 422	15 422	15 422	77 110
PT000000000205680	205680	EuroResinas - Indústrias Químicas, S.A.	EuroResinas - Indústrias Químicas, S.A.	7 110	7 110	8 141	8 141	8 141	38 643
PT000000000205819	205819	Indorama Ventures Portugal PTA	Indorama Ventures Portugal PTA	126 431	132 961	131 564	131 564	131 564	654 084
PT000000000205900	205900	Leca Portugal, S.A.	Leca Portugal, S.A.	28 869	29 297	27 898	27 898	27 898	141 860
PT000000000206190	206190	Unidade Fabril Pavigrés II - Bustos	Pavigrés Cerâmicas, S.A.	3 657	3 932	4 518	4 518	4 518	21 143
PT000000000208842	208842	SUTOL - Indústrias Alimentares, Lda.	SUTOL - Indústrias Alimentares, Lda.	3 841	3 136	2 683	2 683	2 683	15 026
PT000000000210678	210678	Ria Stone, Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S.A.	Ria Stone, Fabrica de Louça de Mesa em Grés, S.A.	9 484	9 383	10 004	10 004	10 004	48 879
PT000000000000067	67	CS - Coelho da Silva, S.A.	CS - Coelho da Silva, S.A.	17 791	17 791	18 078	18 078	18 078	89 816
PT000000000000105	105	Navigator Pulp Setúbal, S.A.	Navigator Pulp Setúbal, S.A.	521	521	31	31	31	1 135
PT000000000000112	112	CERAMICA TORREENSE-F4F5	CERÂMICA TORREENSE DE MIGUEL PEREIRA SUCRS., LDA.	1 783	2 129	2 256	2 256	2 256	10 680
PT000000000000219	219	CERAMICA TORREENSE-F3	CERÂMICA TORREENSE DE MIGUEL PEREIRA SUCRS., LDA.	8 177	8 181	8 076	8 076	8 076	40 586
PT000000000205195	205195	CINCA - Unidade de Produção da Mealhada	CINCA - Companhia Industrial de Cerâmica, S.A.	11 434	12 429	11 420	11 420	11 420	58 123
PT000000000205196	205196	CINCA - Unidade de Produção de Fiães	CINCA - Companhia Industrial de Cerâmica, S.A.	8 439	8 632	8 971	8 971	8 971	43 984
PT000000000205533	205533	Modicer - Moda Cerâmica, S.A.	Modicer - Moda Cerãmica, S.A.	4 972	5 082	6 799	6 799	6 799	30 451
PT000000000205803	205803	Recer - Indústria de Revestimentos Cerâmicos, S.A.	Recer - Indústria de Revestimentos Cerâmicos, S.A.	13 301	14 071	13 924	13 924	13 924	69 144

TOTAL

1 288 261

1 201 362

1 211 389

6 123 790

ANNEX XVIII

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Romania

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
RO000000000000003	3	Societatea Electrocentrale Craiova S.A.	Societatea Electrocentrale Craiova S.A.	28 436	27 705	23 255	22 625	21 995	124 016
RO000000000000006	6	ROMCIM S.A. - Punct de lucru Hoghiz	ROMCIM S.A.	616 510	616 510	735 336	735 336	735 336	3 439 028
RO000000000000007	7	ROMCIM S.A. - Punct de lucru Medgidia	ROMCIM S.A.	769 895	666 701	773 747	773 747	773 747	3 757 837
RO000000000000009	9	OMV PETROM SA - Sectia Terminal Midia	OMV Petrom SA	5 291	4 536	4 249	4 249	4 249	22 574
RO000000000000020	20	OMV PETROM SA - Centrala Iprom, Statii de Compresoare Ticleni	OMV Petrom SA	2 495	2 495	0	0	0	4 990
RO000000000000027	27	CTZ Casa Presei	COMPANIA MUNICIPALA TERMOENERGETICA BUCURESTI SA (CMTEB)	7 793	6 981	5 876	5 876	5 876	32 402
RO000000000000033	33	AGRANA ROMANIA SRL sucursala Buzau	AGRANA ROMANIA SRL	12 501	12 800	20 931	20 931	20 931	88 094
RO000000000000034	34	AGRANA ROMANIA SRL sucursala Roman	AGRANA ROMANIA SRL	21 011	21 011	16 729	16 729	16 729	92 209
RO000000000000035	35	ALRO SA - sediul secundar	ALRO S.A.	16 200	16 355	13 853	13 853	13 853	74 114
RO000000000000036	36	ALRO SA - Sediul Social	ALRO S.A.	360 031	360 031	256 863	256 863	256 863	1 490 651
RO000000000000037	37	ALUM S.A.	SC ALUM SA TULCEA	196 579	173 046	117 802	117 802	117 802	723 031
RO000000000000038	38	SC AMBRO SA	SC AMBRO SA	40 022	42 943	42 819	42 819	42 819	211 422
RO000000000000039	39	SC Nitramonia BC SRL - Punct de lucru Slobozia	SC Nitramonia BC SRL	288 498	159 803	6 209	6 209	6 209	466 928
RO000000000000041	41	S.C. CET Hidrocarburi S.A. Arad	S.C. Centrala Electrica de Termoficare Hidrocarburi S.A. Arad	8 185	2 724	5 437	5 290	5 142	26 778
RO000000000000042	42	SC CET ARAD SA	SC CET ARAD SA	6 942	12 100	6 650	6 469	6 289	38 450
RO000000000000043	43	ARCELORMITTAL TUBULAR PRODUCTS ROMAN SA	ARCELORMITTAL TUBULAR PRODUCTS ROMAN	16 941	16 789	17 507	17 507	17 507	86 251
RO000000000000044	44	LIBERTY GALATI S.A.	LIBERTY GALATI S.A,	3 145 944	3 145 944	3 098 848	3 098 848	3 098 848	15 588 432
RO000000000000045	45	ArcelorMittal Hunedoara S.A.	ArcelorMittal Hunedoara S.A.	33 566	33 566	27 985	27 985	27 985	151 087
RO000000000000047	47	S.C. ARDEALUL S.A.	S.C.ARDEALUL S.A.	4 233	5 064	5 428	5 428	5 428	25 581
RO000000000000048	48	SC LAPP INSULATORS SA	SC LAPP INSULATORS SA	1 645	1 645	1 208	1 208	1 208	6 914
RO000000000000049	49	S.C. AUTOMOBILE DACIA S.A.	S.C. AUTOMOBILE DACIA S.A.	14 067	12 205	12 598	12 598	12 598	64 066
RO000000000000050	50	AZOMURES SA	AZOMURES SA	1 238 321	1 238 304	592 195	592 195	592 195	4 253 210
RO000000000000056	56	SC Carmeuse Holding SRL - Punct de lucru Fieni	SC Carmeuse Holding SRL	125 094	130 734	118 080	118 080	118 080	610 068
RO000000000000057	57	SC Carmeuse Holding SRL - Punct de lucru Chiscadaga	SC Carmeuse Holding SRL	56 647	68 541	72 767	72 767	72 767	343 489
RO000000000000058	58	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A Fabrica de ciment Fieni	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A	593 584	593 315	593 214	593 214	593 214	2 966 541
RO000000000000059	59	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A Fabrica de ciment Chiscadaga	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A	545 299	544 822	444 304	444 304	444 304	2 423 033
RO000000000000060	60	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A Fabrica de ciment Tasca	HEIDELBERGCEMENT ROMANIA S.A	710 641	762 612	599 230	599 230	599 230	3 270 943
RO000000000000068	68	BRIKSTON CONSTRUCTION SOLUTIONS S.A	BRIKSTON CONSTRUCTION SOLUTIONS S.A.	25 499	25 499	25 236	25 236	25 236	126 706
RO000000000000073	73	CET Govora	SC CET Govora SA	19 646	11 039	2 092	2 035	1 979	36 791
RO000000000000074	74	S.C. CET GRIVITA S.R.L.	S.C. CET GRIVITA SRL	5 125	5 517	4 912	4 779	4 646	24 979
RO000000000000075	75	CET Iasi 1	Municipiul Iasi	4 322	5 818	6 949	6 760	6 572	30 421
RO000000000000076	76	CET Iasi II	municipiul Iasi	16 027	13 926	12 987	12 634	12 282	67 856
RO000000000000077	77	EU-ETS nr. 1	THERMOENERGY GROUP SA	7 955	7 749	7 310	7 112	6 915	37 041
RO000000000000078	78	EU-ETS nr. 2	THERMOENERGY GROUP SA	2 470	2 470	1 500	1 500	1 500	9 440
RO000000000000084	84	CET TIMISOARA SUD	COMPANIA LOCALA DE TERMOFICARE COLTERM S.A. TIMISOARA	18 348	21 394	16 674	16 223	15 771	88 410
RO000000000000089	89	S.C. Continental Automotive Products S.R.L.	S.C. Continental Automotive Products S.R.L.	4 776	4 776	5 764	5 764	5 764	26 844
RO000000000000090	90	TERMO PLOIESTI SRL	TERMO PLOIESTI SRL	33 433	32 574	26 215	25 505	24 795	142 522
RO000000000000095	95	SC SILCOTUB SA Punct de lucru Calarasi	SC Silcotub SA	32 368	37 645	47 290	47 290	47 290	211 883
RO000000000000100	100	DS SMITH PAPER ZARNESTI S.R.L.	DS SMITH PAPER ZARNESTI S.R.L.	40 050	36 679	38 854	38 854	38 854	193 291
RO000000000000109	109	Societatea Electrocentrale Constanta S.A. - Centrala Termoelectrica Palas - Constanta-în reorganizare judiciară-in judicial reorganisation-en redressment	SOCIETATEA ELECTROCENTRALE CONSTANTA S.A. -în reorganizare judiciară-in judicial reorganisation-en redressment	25 784	29 679	26 346	25 633	24 919	132 361
RO000000000000119	119	S.C. Energoterm S.A. Tulcea C.A.F nr. 1	S.C. Energoterm S.A.	2 850	2 467	0	0	0	5 317
RO000000000000120	120	SC ENET S.A. FOCSANI	ENET S.A.	4 904	4 334	3 743	3 642	3 541	20 164
RO000000000000121	121	SC EURO CARAMIDA SA	S.C EURO CARAMIDA SA	9 265	11 246	10 672	10 672	10 672	52 527
RO000000000000134	134	S.C. Holcim (Romania) S.A. - Ciment Alesd	S.C. Holcim (Romania) S.A.	878 182	916 732	940 952	940 952	940 952	4 617 770
RO000000000000141	141	SC Wienerberger SRL - Punct de lucru Satuc	SC Wienerberger SRL	10 062	9 714	9 405	9 405	9 405	47 991
RO000000000000142	142	KRONOSPAN TRADING SRL - Punct de lucru Sebes	SC KRONOSPAN TRADING SRL	114 336	135 242	111 093	111 093	111 093	582 857
RO000000000000147	147	S.C. MACOFIL S.A.	S.C. MACOFIL S.A.	5 609	5 609	4 549	4 549	4 549	24 865
RO000000000000149	149	DONALAM SRL- Punct de lucru Targoviste	DONALAM SRL	24 954	0	1 464	1 464	1 464	29 346
RO000000000000158	158	SC CHIMCOMPLEX S.A. BORZESTI - Sucursala Ramnicu Valcea	SC CHIMCOMPLEX S.A. BORZESTI - Sucursala Ramnicu Valcea	117 953	118 646	117 826	117 826	117 826	590 077
RO000000000000161	161	OȚELINOX SA	OȚELINOX SA	19 046	21 259	19 046	19 046	19 046	97 443
RO000000000000166	166	Centrala termica Pirelli Tyres Romania SRL	PIRELLI TYRES ROMANIA SRL	12 047	12 703	13 255	13 255	13 255	64 515
RO000000000000178	178	Rompetrol Rafinare - Petromidia	Rompetrol Rafinare S.A.	744 263	619 218	736 387	736 387	736 387	3 572 642
RO000000000000179	179	SC ROMPETROL RAFINARE SA- Punct de lucru VEGA	ROMPETROL RAFINARE SA	39 308	42 649	43 289	43 289	43 289	211 824
RO000000000000183	183	S.C. SATURN S.A. ALBA IULIA	S.C. SATURN S.A. ALBA IULIA	1 212	1 212	1 358	1 358	1 358	6 498
RO000000000000186	186	SC BRIKSTON CONSTRUCTION SOLUTIONS SA - punct de lucru Sighisoara	SC BRIKSTON CONSTRUCTION SOLUTIONS SA - punct de lucru Sighisoara	33 194	36 596	34 038	34 038	34 038	171 904
RO000000000000188	188	SC Michelin Romania SA , punct de lucru Zalau Anvelope	MICHELIN ROMANIA SA	3 755	4 209	4 366	4 366	4 366	21 062
RO000000000000193	193	SOCERAM SA - Punct de lucru Doicesti	SOCERAM S.A.	22 011	17 365	17 753	17 753	17 753	92 635
RO000000000000197	197	BA GLASS ROMANIA SA	BA GLASS ROMANIA SA	40 200	42 385	44 668	44 668	44 668	216 589
RO000000000000219	219	S.C. UCM Reşiţa S.A. - Punct de lucru Platforma ABC	S.C. UCM Reşiţa S.A.	242	242	0	0	0	484
RO000000000000220	220	S.C. UCM Reşiţa S.A. - Punct de lucru Platforma Câlnicel	S.C. UCM Reşiţa S.A.	167	167	0	0	0	334
RO000000000000222	222	S.C GLOBAL GRAIN INTERNATIONAL SRL	S.C GLOBAL GRAIN INTERNATIONAL S.R.L	2 588	2 979	4 251	4 251	4 251	18 320
RO000000000000232	232	Rompetrol Energy SA	S.C. ROMPETROL ENERGY S.A.	4 852	4 599	3 837	3 837	3 837	20 962
RO000000000000233	233	SC VEST ENERGO SA	SC VEST-ENERGO SA	7 898	7 695	5 663	5 509	5 356	32 121
RO000000000000234	234	Centrala termica «Florești Anvelope»	MICHELIN ROMANIA SA	3 036	3 036	3 533	3 533	3 533	16 671
RO000000000000235	235	SC Wienerberger SRL - Punct de lucru Gura Ocnitei	SC Wienerberger SRL	13 025	12 081	11 878	11 878	11 878	60 740
RO000000000000236	236	SC Wienerberger SRL - Punct de lucru Sibiu	SC Wienerberger SRL	17 081	15 096	13 732	13 732	13 732	73 373
RO000000000000238	238	Vrancart SA Adjud	VRANCART SA Adjud	27 499	29 535	29 229	29 229	29 229	144 721
RO000000000000243	243	TEREOS ROMANIA S.A.	TEREOS ROMANIA SA	17 186	12 731	5 447	5 447	5 447	46 258
RO000000000000250	250	SC EGGER Romania SRL	EGGER Romania SRL	50 671	41 477	41 077	39 964	38 852	212 041
RO000000000000251	251	SC DONALAM SRL	SC DONALAM SRL	12 796	15 345	12 796	12 796	12 796	66 529
RO000000000000254	254	SC Wienerberger SRL - Punct de lucru Tritenii de Jos	SC Wienerberger SRL	19 181	18 016	16 277	16 277	16 277	86 028
RO000000000000256	256	SC SAINT-GOBAIN CONSTRUCTION PRODUCTS ROMANIA S.R.L. - PL. ISOVER PLOIESTI	S.C SAINT-GOBAIN CONSTRUCTION PRODUCTS ROMANIA SRL	10 711	15 185	18 441	18 441	18 441	81 219
RO000000000000258	258	SC CERAMUS SA	S.C. CERAMUS S.A.	2 033	2 033	2 184	2 184	2 184	10 618
RO000000000000268	268	SC ANTREPRIZA ZAHAR BOD SRL	SC ANTREPRIZA ZAHAR BOD SRL	3 476	992	0	0	0	4 468
RO000000000000270	270	SC KRONOSPAN TRADING SRL - punct de lucru Brasov	SC KRONOSPAN TRADING SRL	46 281	39 750	37 225	37 225	37 225	197 706
RO000000000000273	273	SC CEMACON SA - PUNCT DE LUCRU RECEA	CEMACON SA	17 726	22 918	24 741	24 741	24 741	114 867
RO000000000000285	285	SC ERDEMIR ROMANIA SRL	SC ERDEMIR ROMANIA SRL	11 410	11 410	11 663	11 663	11 663	57 809
RO000000000000287	287	NORDENERGO PIPERA	NORDENERGO PIPERA SRL	747	359	33	33	33	1 205
RO000000000000303	303	SC HAMMERER ALUMINIUM INDUSTRIES SANTANA SRL	SC HAMMERER ALUMINIUM INDUSTRIES SANTANA SRL	4 391	4 391	5 364	5 364	5 364	24 874
RO000000000000304	304	S.C. HOEGANAES CORPORATION EUROPE S.A.	S.C.HOEGANAES CORPORATION EUROPE S.A.	7 522	6 848	6 601	6 601	6 601	34 173
RO000000000204906	204906	CIECH Soda Romania - Instalatie obtinere soda calcinata	CIECH Soda Romania SA	131 212	657	232	232	232	132 565
RO000000000206882	206882	S C LINDE GAZ ROMANIA SRL	SC LINDE GAZ ROMANIA SRL	30 017	35 548	30 017	30 017	30 017	155 616
RO000000000207235	207235	SC PEHART TEC TISSUE SA	SC PEHART TEC TISSUE SA	5 973	5 048	5 907	5 907	5 907	28 742
RO000000000207646	207646	ETEX BUILDING PERFORMANCE SA - Punct de lucru Turceni	ETEX BUILDING PERFORMANCE SA	8 424	8 378	7 690	7 690	7 690	39 872
RO000000000207678	207678	EURO TYRES MANUFACTURING SRL	SC EURO TYRES MANUFACTURING SRL	1 065	397	55	55	55	1 627
RO000000000207679	207679	SC EGGER Technologia SRL	SC EGGER Technologia SRL	6 444	7 214	5 388	5 388	5 388	29 822
RO000000000207680	207680	S.C. CEMACON S.A. – Punct de lucru ZALAU	CEMACON SA	5 117	5 349	6 013	6 013	6 013	28 505
RO000000000209822	209822	S.C. BUNGE ROMANIA S.R.L.	S.C. BUNGE ROMANIA S.R.L.	22 686	22 554	24 512	24 512	24 512	118 776
RO000000000212300	212300	COMBINATUL DE CELULOZĂ ŞI HÂRTIE S.A.	COMBINATUL DE CELULOZĂ ŞI HÂRTIE S.A.	13 051	15 375	16 155	15 785	15 413	75 779
RO000000000214780	214780	ROCKWOOL ROMÂNIA S.R.L.	ROCKWOOL ROMANIA S.R.L.	16 883	19 565	19 125	18 685	18 245	92 503
RO000000000215040	215040	COMPANIA NATIONALA A URANIULUI SA BUCURESTI - SUCURSALA FELDIOARA	COMPANIA NATIONALA A URANIULUI SA BUCURESTI	360	586	0	0	0	946
RO000000000215500	215500	UTP GIURGIU NORD	SC UZINA TERMOELECTRICĂ PRODUCTION GIURGIU SA	505	942	0	0	0	1 447
RO000000000216262	216262	MG TEC INDUSTRY SRL	MG TEC INDUSTRY SRL	0	7 020	0	0	0	7 020

TOTAL

11 707 581

11 311 151

10 318 179

10 312 239

10 306 301

53 955 451

ANNEX XIX

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Slovakia

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
SK000000000000003	3	Tate Lyle Boleraz	Tate Lyle Boleraz, s.r.o.	34 106	39 370	38 568	38 568	38 568	189 180
SK000000000000007	7	Prevádzka Energetika Biotika a.s., Slovenská Ľupča	Biotika a.s., Slovenská Ľupča	5 940	5 472	4 666	4 666	4 666	25 410
SK000000000000011	11	Výhrevňa juh	MH Teplárenský holding, a.s.	908	798	916	916	916	4 454
SK000000000000012	12	Výroba DTD a ich povrchová úprava	KRONOSPAN, s.r.o.	32 098	33 375	26 967	26 967	26 967	146 374
SK000000000000017	17	Calmit, spol. s r. o., Závod Zirany	Calmit, spol. s r. o.	33 622	34 507	33 036	33 036	33 036	167 237
SK000000000000019	19	Carmeuse Slovakia, s.r.o., závod Vápenka Košice	Carmeuse Slovakia, s.r.o.	168 586	208 910	214 280	214 280	214 280	1 020 336
SK000000000000020	20	Carmeuse Slovakia, s.r.o., závod Vápenka Slavec	Carmeuse Slovakia, s.r.o.	85 265	85 984	106 108	106 108	106 108	489 573
SK000000000000044	44	Duslo, a. s. Šaľa	Duslo, a. s.	974 764	1 046 960	982 724	982 724	982 724	4 969 896
SK000000000000047	47	Pomocná výhrevňa, Kotolňa K-24	TP2, s.r.o.	5 267	3 196	2 316	2 253	2 190	15 222
SK000000000000061	61	CHEMES, a.s. Humenné, prevádzka Tepláreň	CHEMES, a. s. Humenné	11 760	11 178	8 494	8 264	8 034	47 730
SK000000000000063	63	IPEĽSKÉ TEHELNE, a.s., závod Breznička	IPEĽSKÉ TEHELNE a.s.	5 555	4 653	5 195	5 195	5 195	25 793
SK000000000000065	65	Johns Manville Slovakia a.s.	Johns Manville Slovakia, a.s.	52 045	52 045	53 004	53 004	53 004	263 102
SK000000000000075	75	MH Teplárenský holding, a.s.	Martinská teplárenská, a.s.	10 457	9 956	9 603	9 343	9 083	48 442
SK000000000000079	79	Mondi SCP, a.s., Výroba celulózy a papiera	Mondi SCP, a.s.	214 109	217 794	212 144	212 144	212 144	1 068 335
SK000000000000082	82	Centrálny tepelný zdroj Nitra - Chrenová	Nitrianska teplárenská spoločnosť, a.s.	1 188	1 336	1 683	1 683	1 683	7 573
SK000000000000083	83	Kotolňa na ZP - Párovce	Nitrianska teplárenská spoločnosť, a.s.	1 231	1 804	2 247	2 186	2 125	9 593
SK000000000000095	95	POZAGAS, a.s. Zberné stredisko ZS6-Malacky	POZAGAS, a.s.	1 261	697	945	945	945	4 793
SK000000000000096	96	Výhrevňa	PPS Group a.s.	1 396	1 396	1 210	1 210	1 210	6 422
SK000000000000103	103	SHP Harmanec a.s.	SHP Harmanec, as.s	12 002	12 002	10 069	10 069	10 069	54 211
SK000000000000110	110	SE, a.s., Elektrárne Nováky	Slovenské elektrárne, a.s.	10 527	10 390	10 032	9 761	9 488	50 198
SK000000000000128	128	Kompresorová stanica 01 Veľké Kapušany	eustream, a.s.	53 667	31 437	14 547	14 547	14 547	128 745
SK000000000000129	129	Kompresorová stanica 03 Veľké Zlievce	eustream, a.s.	6 617	1 057	467	467	467	9 075
SK000000000000144	144	závod Košice	MH Teplárenský holding, a. s.	36 514	35 576	34 551	33 616	32 680	172 937
SK000000000000148	148	Trnavská tepláreň	MH Teplárenský holding, a.s.	242	242	128	128	128	868
SK000000000000150	150	U.S.Steel Košice s.r.o.	U.S.Steel Košice,s.r.o.	4 966 716	6 263 092	6 214 030	6 214 030	6 214 030	29 871 898
SK000000000000152	152	VETROPACK NEMŠOVÁ s.r.o.	VETROPACK NEMŠOVÁ, s.r.o.	48 183	51 440	53 339	53 339	53 339	259 640
SK000000000000154	154	Volkswagens Slovakia, a.s.	Volkswagens Slovakia, a.s.	11 638	11 157	9 906	9 906	9 906	52 513
SK000000000000156	156	Cementáreň Turňa nad Bodvou, Danucem Slovensko, a.s.	Danucem Slovensko a.s.	464 612	470 746	494 330	494 330	494 330	2 418 348
SK000000000000158	158	Wienerberger s r. o., závod Boleráz	Wienerberger s r. o., závod Boleráz	14 529	18 013	19 376	19 376	19 376	90 670
SK000000000000159	159	Wienerberger s r.o. závod Zlaté Moravce	Wienerberger s r.o. závod Zlaté Moravce	9 267	10 604	12 887	12 887	12 887	58 532
SK000000000000162	162	Zvolenská teplárenská, a.s.	MH Teplárenský holding, a.s.	6 076	4 249	3 715	3 614	3 514	21 168
SK000000000000176	176	Výroba keramických výrobkov vypaľovaním - Pezinská tehelňa	Pezinské tehelne - Paneláreň, a.s.	4 879	5 021	5 160	5 160	5 160	25 380
SK000000000000186	186	Výroba primárneho hliníka	Slovalco, a.s.	288 705	288 705	202 121	202 121	202 121	1 183 773
SK000000000000187	187	Slovnaft Petrochemicals, s.r.o. (Petrochémia SLOVNAFT, a.s.)	SLOVNAFT a.s.	234 535	284 646	269 803	269 803	269 803	1 328 590
SK000000000000193	193	Výroba papiera, Metsa Tissue Slovakia s.r.o.	Metsa Tissue Slovakia s.r.o.	21 338	21 058	20 783	20 783	20 783	104 745
SK000000000000194	194	Veolia Energia Levice, a.s.	Veolia Energia Levice, a.s.	10 668	8 774	6 395	6 221	6 048	38 106
SK000000000000195	195	Výroba magnezitového slinku, divízia Bočiar	Slovenské magnezitové závody, akciová spoločnosť, Jelšava	10 791	10 791	8 329	8 329	8 329	46 569
SK000000000000196	196	Tepláreň, SLOVNAFT, a.s. (predtým CMEuroprean Power Slovakia, s.r.o.)	SLOVNAFT, a.s.	11 712	11 153	10 474	10 191	9 907	53 437
SK000000000000197	197	Tehelňa Močarmany	Leier Baustoffe SK s.r.o.	7 944	6 227	7 353	7 353	7 353	36 230
SK000000000000199	199	Výroba papiera v Slavošovciach	SHP SLAVOŠOVCE, a.s.	4 151	4 151	3 224	3 224	3 224	17 974
SK000000000000204	204	PPC Energy, a.s.	PPC Energy, a.s.	15 086	14 608	14 200	13 815	13 430	71 139
SK000000000203735	203735	Energetika (uhoľné kotly K1, K2)	BUKÓZA ENERGO, a.s.	18 024	14 982	12 145	11 816	11 487	68 454
SK000000000205082	205082	KOVOHUTY, a.s.	KOVOHUTY, a.s.	16 967	16 967	13 814	13 814	13 814	75 376
SK000000000205173	205173	FORTISCHEM a. s.	FORTISCHEM a. s.	61 108	57 066	52 222	52 222	52 222	274 840
SK000000000205645	205645	Centrálny areál Gajary - báden	NAFTA a.s.	2 868	2 030	3 736	3 736	3 736	16 106
SK000000000206184	206184	OFZ, a.s., prevádzka Široká	OFZ, a.s.	248 511	248 511	160 176	160 176	160 176	977 550
SK000000000208904	208904	U.S.Steel Košice,s.r.o.-FE	U.S.Steel Košice,s.r.o.	8 689	8 194	8 099	7 881	7 662	40 525
SK000000000213921	213921	Kompresorová stanica 05 Lakšárska Nová Ves	eustream, a.s.	159	159	156	152	148	774
SK000000000215600	215600	Tepláreň Radvaň – ECB a Plynová kotolňa TP-7	STEFE ECB, s.r.o.	644	1 734	1 695	1 656	1 617	7 346

TOTAL

8 246 927

9 684 213

9 381 368

9 378 015

9 374 659

46 065 182

ANNEX XX

National allocation table for the period 2021-2025 pursuant to Article 10a of Directive 2003/87/EC

Member State: Finland

Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	Quantity to be allocated					Quantity to be allocated by installation
Installation ID	Installation ID (Union registry)	Installation name	Operator name	2021	2022	2023	2024	2025	Quantity to be allocated by installation
FI000000000000477	477	Porin Prosessivoima Oy	Porin tehdas	3 361	2 253	0	0	0	5 614
FI000000000000632	632	Porin Prosessivoima Oy	Kaanaan voimalaitos	28 237	25 061	23 417	22 782	22 150	121 647

TOTAL

31 598

27 314

23 417

22 782

22 150

127 261

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/135

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2023/C 230/08)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

i.	atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); e

ii.	tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

i.	a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 22 junho 2023 – https://www.efsa.europa.eu/pt/events/95th-management-board-web-meeting; e

ii.	a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/pt/partnersnetworks/scorg.

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

(1) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64), na sua última redação.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/136

Convite à apresentação de propostas para o reforço da conectividade aérea da Eslovénia

(2023/C 230/09)

Comunica-se o lançamento do convite à apresentação de propostas para o reforço da conectividade aérea da Eslovénia, que tem por objeto a concessão de auxílios estatais a transportadoras aéreas para o início da exploração de novas rotas aéreas para o transporte de passageiros, com destino ou partida de um aeroporto público situado no território da República da Eslovénia onde é efetuado o transporte aéreo internacional, de ou para um único ponto de aterragem no território dos países do Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE).

O texto do convite (nas línguas eslovena e inglesa) estará disponível no sítio oficial do Governo, www.gov.si, a partir da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a documentação do convite.

As candidaturas aos auxílios devem ser apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os candidatos podem colocar qualquer questão em relação ao convite por mensagem para o endereço mzi.air-connect@gov.si, indicando no campo «Assunto»: Call for Tenders for Enhanced Air Connectivity of Slovenia.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/137

Convite à apresentação de pedidos de contribuições (N.o IX-2024/01)

«CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS»

(2023/C 230/10)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO

138

OBJETIVO DO CONVITE

139

FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

139

ORÇAMENTO DISPONÍVEL

139

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

139

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

140

F.1.

CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

140

F.2.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

140

F.3.

CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E REPARTIÇÃO DO FINANCIAMENTO

140

CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

141

TERMOS E CONDIÇÕES

141

CALENDÁRIO

142

DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

142

OUTRAS INFORMAÇÕES

143

ANEXO I —

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

144

ANEXO II —

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

145

ANEXO III —

DECLARAÇÃO SOBRE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

146

ANEXO IV —

FORMULÁRIO RELATIVO AO ORÇAMENTO PREVISIONAL

147

A. INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e exprimem a vontade política dos cidadãos da União».

Em conformidade com o artigo 224.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho elaboram as disposições que disciplinam os partidos políticos ao nível europeu, em particular as regras relativas ao seu financiamento. Estas regras são estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), com a redação que lhe foi posteriormente dada.

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1 do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos previstos no regulamento, que esteja representado no Parlamento Europeu por, pelo menos, um dos seus membros e que não se encontre numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, pode apresentar um pedido de financiamento pelo orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos e condições publicados pelo gestor orçamental do Parlamento Europeu num convite à apresentação de pedidos de contribuição.

Consequentemente, o Parlamento Europeu lança o presente convite à apresentação de pedidos de contribuição tendo em vista a concessão de contribuições aos partidos políticos europeus («convite»).

O quadro jurídico de base é definido nos seguintes atos legislativos:

a)	Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2) («Decisão da Mesa, de 1 de julho de 2019»);

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»).

d)	Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4);

Regulamento de Execução (UE) 2015/2246 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, sobre as disposições pormenorizadas para o sistema de número de registo aplicáveis ao registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e as informações fornecidas pelos extratos normalizados do registo (5);

f)	Regimento do Parlamento Europeu (6).

Em 25 de novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta (7) (reformulação) de regulamento que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 e uma proposta (8) de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política. A data de adoção destes atos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu é desconhecida. No entanto, a entrada em vigor de qualquer novo regulamento poderá impor uma retificação técnica ao presente convite.

B. OBJETIVO DO CONVITE

O objetivo do presente convite à apresentação de propostas é convidar os partidos políticos europeus registados a apresentarem pedidos de financiamento a título do orçamento da União («pedidos de financiamento») e a determinar a natureza das despesas reembolsáveis em aplicação do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1141/2014 e do artigo 224.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.

C. FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

O financiamento destina-se a apoiar as atividades e os objetivos estatutários do partido político europeu para o exercício de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com os termos e condições definidos na convenção de contribuição, a celebrar entre o partido político europeu beneficiário e o Parlamento Europeu.

O financiamento enquadra-se na categoria «contribuições para os partidos políticos europeus», ao abrigo do título XI do Regulamento Financeiro («contribuição»). A contribuição assume a forma de reembolso de uma percentagem das despesas reembolsáveis efetivamente suportadas.

O montante máximo que o Parlamento Europeu paga ao beneficiário não pode exceder 90 % das despesas reembolsáveis indicadas no orçamento previsional nem 90 % das despesas reembolsáveis efetivamente suportadas.

D. ORÇAMENTO DISPONÍVEL

10.

O financiamento previsto para o exercício de 2024 a título da rubrica 402 do orçamento do Parlamento Europeu («Financiamento dos partidos políticos europeus») ascende a 50 000 000 EUR, tal como aprovado pelo Parlamento Europeu no seu projeto de mapa previsional. As dotações disponíveis a distribuir serão definidas pela autoridade orçamental no orçamento definitivo aprovado para o exercício de 2024.

E. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

11.

Os pedidos de financiamento são admissíveis se:

a)	forem apresentados por escrito através do formulário de pedido que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos;

b)	contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-A da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019;

c)	contiverem uma carta do(s) representante(s) legal/legais que certifique que está/estão autorizado(s) a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente;

forem enviados à Presidente do Parlamento Europeu, até 30 de setembro de 2023, de preferência como cópia eletrónica ou enquanto original em formato eletrónico (que contenha uma assinatura eletrónica qualificada1), para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu. Os documentos comprovativos (em especial os quadros) devem ser apresentados em formato editável, de preferência em Excel.

Se for necessária uma assinatura, esta terá de ser uma assinatura manuscrita ou assinatura eletrónica qualificada (QES), esta última em conformidade com o Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança (eIDAS) (9).

Caso os pedidos sejam apresentados por via eletrónica e certos documentos contenham assinaturas manuscritas, o requerente deve conservar e apresentar o original, a pedido dos serviços do Parlamento Europeu, e enviar o referido original para a seguinte morada:

Presidente do Parlamento Europeu

À atenção de: Didier Klethi, Diretor-Geral das Finanças

ADENAUER 04T003

L-2929 Luxemburgo

LUXEMBURGO

Nos casos em que, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019, o requerente seja convidado pelo gestor orçamental delegado a apresentar, em papel, documentos comprovativos originais ou esclarecimentos referentes ao pedido, deve utilizar o endereço físico indicado na secção E, ponto11. Os documentos eletrónicos assinados com a assinatura eletrónica qualificada também são aceites e devem ser enviados para a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu, que será utilizada para toda a correspondência relativa ao pedido.

12.

Os pedidos considerados incompletos podem ser rejeitados.

F. CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

F.1. Critérios de exclusão

13.

Os requerentes são excluídos do processo de financiamento se:

a)	se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, ou no artigo 141.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro;

b)	estiverem registados como excluídos na base de dados referida no artigo 142.o do Regulamento Financeiro;

c)	forem objeto de qualquer uma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

F.2. Critérios de elegibilidade

14.

Para serem elegíveis para financiamento da União, os requerentes devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, o requerente:

a)	estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (10) («Autoridade»), em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

b)	estar representado no Parlamento Europeu por pelo menos um deputado ao Parlamento Europeu;

c)	cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (11), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado nesse artigo;

cumprir as obrigações enumeradas no artigo 18.o, n.o 2-A, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, isto é, ter incluído no seu pedido elementos comprovativos que demonstrem que os seus partidos afiliados da UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu, durante o período de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023.

15.

Os partidos afiliados dos partidos políticos europeus são encorajados a incluir nos respetivos sítios Web informações sobre o equilíbrio entre os géneros.

F.3. Critérios de concessão e repartição do financiamento

16.

Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, as dotações disponíveis são repartidas anualmente. São repartidas entre os partidos políticos europeus cujos pedidos de financiamento tenham sido aprovados à luz dos critérios de elegibilidade e de exclusão, com base na seguinte chave de repartição:

a)	10 % das dotações são repartidas em partes iguais entre os partidos políticos europeus beneficiários;

90 % das dotações são repartidas proporcionalmente à sua quota de deputados do Parlamento Europeu eleitos entre os partidos políticos europeus beneficiários; em virtude do artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1141/2014, considera-se que um deputado ao Parlamento Europeu é membro de um único partido político europeu, o qual, se for o caso, é aquele em que o seu partido político nacional ou regional está integrado no termo do prazo para a apresentação dos pedidos de financiamento.

G. CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

17.

O artigo 24.o, n.os 1 e 2 (12), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 prevê um controlo partilhado pelo Parlamento Europeu e pela Autoridade.

18.

Nos casos em que, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade seja competente para controlar a conformidade com as disposições desse regulamento, o Parlamento Europeu transmitirá os pedidos de financiamento à Autoridade.

19.

Em todas as fases do processo de concessão, os requerentes continuam a ser obrigados, nos termos do artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a fornecer, a pedido do gestor orçamental do Parlamento Europeu e da Autoridade, todas as informações necessárias para efeitos da realização dos controlos pelos quais são responsáveis. Tal pode incluir, em especial, documentação ou esclarecimentos adicionais relativos aos pedidos de financiamento, a apresentar no formato especificado pela Autoridade.

H. TERMOS E CONDIÇÕES

20.

Os requerentes são obrigados a notificar ao Parlamento Europeu quaisquer alterações respeitantes à documentação apresentada ou às informações constantes do pedido no prazo de duas semanas a contar da alteração. Na ausência de tal notificação, o gestor orçamental do Parlamento Europeu pode tomar uma decisão com base nas informações apresentadas, independentemente das informações transmitidas numa fase posterior ou publicadas através de outros canais.

21.

No que diz respeito à condição de o requerente continuar a preencher os critérios de financiamento, o ónus da prova recai sobre o requerente.

22.

Os termos e as condições no que se refere ao financiamento da União a conceder no âmbito do presente convite são estabelecidos no anexo 1-A da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019 e são estipulados no acordo de contribuição. Em aplicação do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1141/2014, do artigo 160.o, n.os 1 e 2, e do artigo 226.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, o presente convite clarifica os termos e as condições do seguinte modo: as despesas a cobrir pelo financiamento concedido no âmbito do presente convite devem satisfazer os seguintes requisitos:

política de pessoal:

i.	os custos totais de pessoal devem ser razoavelmente equilibrados em comparação com os custos operacionais;

ii.	o plano de pessoal é adaptado às necessidades organizacionais e operacionais;

iii.

a decisão sobre o recrutamento e a remuneração é tomada pelos órgãos de direção adequados, de acordo com os estatutos do beneficiário e as regras internas específicas, com base nas práticas de excelência e em princípios gerais como a transparência, a igualdade de tratamento e a ausência de conflitos de interesses;

iv.	as taxas de remuneração e outras prestações acessórias (se existirem) têm em conta as taxas médias no mercado de trabalho pertinente;

procedimentos de adjudicação de contratos de valor superior a 60 000 EUR por fornecedor:

os convites por escrito de abertura de consultas ao mercado (concurso) devem conter, nomeadamente, critérios de exclusão, critérios de seleção (por exemplo, capacidade financeira e técnica mínima), critérios de adjudicação (preço e qualidade ou apenas preço) e especificações técnicas (prestações concretas esperadas, etc.) com base nos quais os beneficiários devem ponderar as propostas; o concurso deve exigir que os proponentes apresentem propostas datadas, assinadas e que incluam preços por unidade (se aplicável) e outros documentos comprovativos que permitam comparar as propostas entre si;

ii.

o convite à apresentação de propostas deve ser enviado/publicado através dos canais apropriados, a fim de assegurar uma divulgação adequada e uma concorrência tão ampla quanto possível; devem fixar prazos razoáveis (idealmente, pelo menos, 10 dias) para a apresentação de candidaturas/propostas e evitar qualquer conflito de interesses;

iii.

a avaliação das propostas deve basear-se nos critérios estabelecidos no concurso; o relatório de avaliação deve destacar as vantagens comparativas da proposta selecionada em conformidade com esses critérios; deve ser assinado e datado pelo(s) representante(s) do beneficiário no procedimento, evitando qualquer situação de conflito de interesses;

iv.	os contratos devem ser assinados e datados por ambas as partes e conter as mesmas condições da proposta; a duração pode incluir eventuais prorrogações, mas é limitada a um total de cinco anos;

v.	o fracionamento artificial dos contratos não deve ser utilizado para contornar as regras em matéria de adjudicação de contratos;

vi.	a subcontratação deve ser mantida a um nível tão baixo quanto possível e os montantes faturados pelo subcontratante devem permanecer transparentes.

23.

Todos os requerentes devem aceitar os termos e condições a que se refere o ponto 22 supra mencionado, assinando o formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite.

I. CALENDÁRIO

24.

O prazo para apresentação dos pedidos de financiamento termina em 30 de setembro de 2023.

25.

O gestor orçamental do Parlamento Europeu toma uma decisão no prazo de três meses após o encerramento do convite à apresentação de pedidos de contribuições. Na sequência desta decisão, as decisões individuais assinadas pela Presidente do Parlamento Europeu são transmitidas aos requerentes.

26.

Prevê-se que os candidatos selecionados recebam o projeto de convenção de contribuição em janeiro de 2024 para assinatura. Mediante pedido, a convenção de contribuição pode ser assinada por assinatura eletrónica qualificada (QES). Após a assinatura da convenção, o pagamento do pré-financiamento é efetuado em conformidade com o calendário estabelecido no artigo I.5. da mesma.

J. DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

27.

O Parlamento Europeu e a Autoridade publicam, inclusivamente na Internet, as informações a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

28.

Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente convite à apresentação de propostas são tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (13) , e nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

29.

Estes dados são tratados para efeitos da avaliação dos pedidos de financiamento e da salvaguarda dos interesses financeiros da União. Tal não obsta à eventual transferência destes dados para os organismos responsáveis pelas funções de verificação e auditoria, nos termos do direito da União, nomeadamente os serviços de auditoria interna do Parlamento Europeu, a Autoridade, a Procuradoria Europeia (EPPO), o Tribunal de Contas Europeu ou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

30.

Mediante pedido por escrito, qualquer pessoa singular relacionada com o beneficiário pode ter acesso aos seus dados pessoais e corrigir quaisquer dados incorretos ou incompletos. O pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser apresentado à Direção-Geral das Finanças do Parlamento Europeu ou ao Encarregado da Proteção de Dados do Parlamento Europeu. A pessoa em causa pode apresentar, em qualquer momento, uma queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.

31.

Os dados pessoais podem ser registados pelo Parlamento Europeu no Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão, caso o beneficiário esteja numa das situações mencionadas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento Financeiro.

K. OUTRAS INFORMAÇÕES

32.

Eventuais perguntas relativas ao presente convite à apresentação de propostas deverão ser enviadas por correio eletrónico, mencionando a referência de publicação, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

33.

A legislação de base mencionada no ponto 5 b) do presente convite e o formulário de pedido de financiamento que figura em anexo ao presente convite encontram-se disponíveis no sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm).

(1) JO L 317, 4.11.2014, p. 1. Foram publicadas duas alterações, no JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1, e no JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7.

(2) JO C 249, 25.7.2019, p. 2.

(3) JO L 193, 30.7.2018, p. 1.

(4) JO L 333, 19.12.2015, p. 50.

(5) JO L 318, 4.12.2015, p. 28.

(6) Regimento do Parlamento Europeu de abril de 2023.

(7) COM(2021) 734 final, 2021/0375(COD)

(8) COM(2021)731 final, 2021/0381(COD)

(9) Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

(10) Criada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

(11) Exceto se o requerente não estiver sujeito ao controlo previsto no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (por exemplo, em caso de criação recente).

(12) Artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 - Regras gerais em matéria de controlo:

«1.	A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias.

A Autoridade controla o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, nomeadamente no que respeita ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a f), ao artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a e) e g), ao artigo 9.o, n.os 5 e 6, e aos artigos 20.o, 21.o e 22.o.

O gestor orçamental do Parlamento Europeu controla o cumprimento, pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, das obrigações relacionadas com o financiamento da União nos termos do presente regulamento em conformidade com o Regulamento Financeiro. No exercício desse controlo, o Parlamento Europeu toma as medidas necessárias nos domínios da prevenção e do combate às fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.»

(13) JO L 295, 21.11.2018, p 39.

ANEXO I –

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

CONTRIBUIÇÕES (1) PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS

PARA O EXERCÍCIO DE [INSERIR]

[inserir nome do requerente], legalmente representado por [inserir nome do(s) representante(s)], solicita financiamento para o exercício de 2024 no âmbito do convite à apresentação de propostas n.o IX-2024/01, num montante de [inserir montante], e certifica que, juntamente com o pedido, são fornecidos os seguintes documentos.

Número do documento	Documentos a fornecer
1.	Carta do(s) representante(s) legal/legais que certifique que está/estão autorizado(s) a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente
2.	Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como presidente, membros do conselho de administração, secretário-geral, tesoureiro (2)
3.	Prova de registo junto da Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas para os requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não está disponível publicamente, ou seja, ainda não está publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial)
4.	Lista dos seus deputados ao Parlamento Europeu, juntamente com uma prova atualizada da sua filiação, e especificando o nome, o país de origem, a filiação direta ou indireta no partido político europeu (3) e o nome do partido nacional ou regional pertinente (se aplicável) (4)
5.	Elementos comprovativos que demonstrem que os seus partidos na UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu, durante o período de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023.
6.	As mais recentes demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional (apenas no caso de um novo requerente que não possa satisfazer as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014)
7.	Lista das entidades associadas a que o beneficiário tencione conceder apoio financeiro para o exercício de 2024, incluindo os artigos pertinentes dos respetivos Estatutos
8.	Formulário de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária)
9.	Declaração sobre os termos e condições gerais e os critérios de exclusão
10.	Orçamento previsional (equilibrado)

Data e local:

Assinatura(s):

(1) O financiamento enquadra-se na categoria «contribuições para os partidos políticos europeus», ao abrigo do título XI do Regulamento Financeiro (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Com referência às disposições pertinentes do estatuto do requerente, se for caso disso.

(3) No caso dos deputados ao Parlamento Europeu filiados diretamente num partido político europeu a título individual, deve ser apresentado um formulário de filiação para cada deputado ao Parlamento Europeu indicado pelo requerente. No caso dos deputados ao Parlamento Europeu filiados indiretamente num partido político europeu através do seu partido membro, são necessários os seguintes documentos: um formulário de filiação para cada partido membro, assinado por uma pessoa autorizada para o representar legalmente ou, em alternativa, um comprovativo de pagamento da quota anual para 2023, sob a forma de uma transferência bancária efetuada por cada partido membro ou, em alternativa, um formulário de filiação de cada deputado ao Parlamento Europeu indicado pelo requerente. Os modelos de formulários de filiação para os deputados ao Parlamento Europeu e os partidos afiliados podem ser solicitados à Autoridade.

(4) Se um partido político europeu tiver apresentado recentemente à Autoridade uma parte da documentação acima referida, o Parlamento Europeu não solicitará a apresentação desses documentos novamente. Compete, no entanto, a cada requerente indicar claramente no seu pedido de financiamento qual a documentação que foi por ela fornecida à Autoridade e quando.

ANEXO II

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

ANEXO III

DECLARAÇÃO SOBRE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Eu/Nós, abaixo assinado/a/os/as, representante(s) legal/legais de [inserir nome do requerente], certifico/certificamos que:

—	li/lemos e aceito/aceitamos as condições previstas no convite à apresentação de propostas IX-2024/01, bem como os termos e condições gerais estabelecidos no modelo de convenção de subvenção,

—	o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (1),

—	o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

—

o requerente compromete-se a cumprir as disposições do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, e da Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia,

—	o requerente não deve mantém relações contratuais com entidades (incluindo os seus subcontratantes) que não cumpram as disposições especificadas nos pontos 2, 3 e 4,

—	as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são corretas, não tendo sido ocultadas, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu nenhumas informações.

Assinatura(s) autorizada(s):

Nome(s) e função/funções

Local/Data

Assinatura(s)

(1) JO L 193, 30.7.2018, p. 1.

(2) JO L 317, 4.11.2014, p. 1.

ANEXO IV

FORMULÁRIO RELATIVO AO ORÇAMENTO PREVISIONAL

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/148

Convite à apresentação de propostas (n.o IX-2024/02)

«SUBVENÇÕES DESTINADAS ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS»

(2023/C 230/11)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO E QUADRO JURIDICO

149

OBJETIVO DO CONVITE

150

FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

150

ORÇAMENTO DISPONIVEL

150

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

150

CRITERIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

151

F.1

CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

151

F.2

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

151

F.3

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

152

F.4

CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E REPARTIÇÃO DO FINANCIAMENTO

152

CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

152

TERMOS E CONDIÇÕES

152

CALENDARIO

153

DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

154

OUTRAS INFORMAÇÕES

154

ANEXO I —

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

155

ANEXO II —

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

156

ANEXO III —

DECLARAÇÃO SOBRE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

157

ANEXO IV —

FORMULÁRIO DO ORÇAMENTO PREVISIONAL

158

ANEXO V —

DECLARAÇÃO DE QUE O PEDIDO É APRESENTADO ATRAVÉS DO PARTIDO POLÍTICO EUROPEU A QUE A FUNDAÇÃO ESTÁ ASSOCIADA

159

A. INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União».

Em conformidade com o artigo 224.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho definem o estatuto dos partidos políticos ao nível europeu, nomeadamente as regras relativas ao seu financiamento. Estas regras estão estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), com a redação que lhe foi posteriormente dada.

Nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, entende-se por fundação política europeia «uma entidade formalmente associada a um partido político europeu, que está registada junto da Autoridade em conformidade com as condições e procedimentos estabelecidos no presente regulamento e que, através das suas atividades, no quadro dos objetivos e valores fundamentais da União, apoia e complementa os objetivos do partido político europeu (...)».

Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, uma fundação política europeia associada a um partido político europeu elegível para apresentar um pedido de financiamento ao abrigo do artigo 17.o, n.o 1 do regulamento, registada em conformidade com as condições e os procedimentos previstos no regulamento, e que não se encontre numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, pode apresentar um pedido de financiamento pelo orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos e condições publicados pelo gestor orçamental do Parlamento Europeu num convite à apresentação de propostas.

Consequentemente, o Parlamento Europeu lança o presente convite à apresentação de propostas tendo em vista a concessão de subvenções às fundações políticas europeias («convite»).

O quadro jurídico de base é definido nos seguintes atos legislativos:

a)	Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»);

d)	Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4);

f)	Regimento do Parlamento Europeu (6).

Em 25 de novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta (7) (reformulação) de regulamento que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (8) e uma proposta de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política. A data de adoção destes atos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu é ainda desconhecida. No entanto, a entrada em vigor de qualquer novo regulamento poderá impor uma retificação técnica ao presente convite.

B. OBJETIVO DO CONVITE

O objetivo do presente convite à apresentação de propostas é convidar as fundações políticas europeias registadas a apresentarem pedidos de financiamento a título do orçamento da União («pedidos de financiamento») e determinar a natureza dos custos elegíveis em aplicação do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1141/2014 e do artigo 205.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro.

C. FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

O financiamento destina-se a apoiar o programa de trabalho das fundações políticas europeias para o exercício de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com as condições definidas na decisão de concessão de subvenção que será concluída entre a fundação política europeia beneficiária e o Parlamento Europeu.

A categoria de financiamento é a de uma subvenção para fundações políticas europeias ao abrigo do título VIII do Regulamento Financeiro («subvenção»). A subvenção assume a forma de reembolso de uma percentagem das despesas elegíveis efetivamente suportadas.

10.

O montante máximo que o Parlamento Europeu paga ao beneficiário não deve exceder 95 % das despesas elegíveis indicadas no orçamento previsional, nem 95 % das despesas elegíveis efetivamente suportadas.

D. ORÇAMENTO DISPONÍVEL

11.

O financiamento previsto para o exercício de 2024 a título da rubrica 403 do orçamento do Parlamento Europeu («Financiamento das fundações políticas europeias») ascende a 24 000 000 EUR, tal como aprovado pelo Parlamento Europeu na sua previsão de receitas e despesas. As dotações disponíveis a distribuir serão definidas pela autoridade orçamental no orçamento definitivo aprovado para o exercício de 2024.

E. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

12.

Os pedidos de financiamento são admissíveis se

a)	forem apresentados por escrito através do formulário de pedido que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos;

b)	contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-B da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019;

c)	contiverem uma carta do(s) representante(s) legal/legais que certifique que está/estão autorizado(s) a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente;

Se for necessária uma assinatura, esta terá de ser uma assinatura manuscrita ou uma assinatura eletrónica qualificada (QES), esta última em conformidade com o Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança (eIDAS) (9).

Presidente do Parlamento Europeu

À atenção de: Didier Klethi, Diretor-Geral das Finanças

ADENAUER 04T003

L-2929 Luxemburgo

LUXEMBURGO

13.

Nos casos em que, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019, o requerente seja convidado pelo gestor orçamental delegado a apresentar, em papel, documentos comprovativos originais ou esclarecimentos referentes ao pedido, deve utilizar o endereço físico indicado na secção E, ponto12. Os documentos eletrónicos assinados com a assinatura eletrónica qualificada também são aceites e devem ser enviados para a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu.

14.

Os pedidos considerados incompletos podem ser rejeitados.

F. CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

F.1. Critérios de exclusão

15.

Os requerentes são excluídos do processo de financiamento se:

a)	se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, ou no artigo 141.o do Regulamento Financeiro;

b)	estiverem registados como excluídos na base de dados referida no artigo 142.o do Regulamento Financeiro;

c)	forem objeto de qualquer das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

F.2. Critérios de elegibilidade

16.

a)	deve estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (10) («Autoridade»), em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

b)	deve estar associado a um partido político europeu que satisfaça todos os critérios para a atribuição de uma contribuição a favor dos partidos políticos europeus (11);

c)	deve cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (12), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado no referido regulamento.

F.3. Critérios de seleção

17.

Nos termos do artigo 198.o do Regulamento Financeiro, «o requerente deve dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes que lhe permitam manter a sua atividade durante todo o período para o qual a subvenção é concedida e participar no seu financiamento (“capacidade financeira”). O requerente deve possuir as competências e qualificações profissionais necessárias para completar a ação ou o programa de trabalho propostos, salvo disposição expressa em contrário no ato de base (“capacidade operacional”)».

F.4. Critérios de concessão e repartição do financiamento

18.

Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, as dotações disponíveis são repartidas, anualmente, entre as fundações políticas europeias cujos pedidos de financiamento tenham sido aprovados à luz dos critérios de elegibilidade e de exclusão, com base na seguinte fórmula:

a)	10 % das dotações são repartidas em partes iguais entre as fundações políticas europeias beneficiárias;

b)	90 % das dotações são repartidas entre as fundações políticas europeias beneficiárias proporcionalmente à quota de deputados ao Parlamento Europeu eleitos dos partidos políticos europeus beneficiários a que as fundações requerentes estão associadas.

G. CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

19.

O artigo 24.o, n.os 1 e 2 (13), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 prevê que o controlo seja exercido, em cooperação, pelo Parlamento Europeu e pela Autoridade.

20.

21.

H. TERMOS E CONDIÇÕES

22.

Os requerentes são obrigados a notificar o Parlamento Europeu de quaisquer alterações respeitantes à documentação apresentada ou às informações constantes do pedido no prazo de duas semanas a contar da alteração. Na ausência de tal notificação, o gestor orçamental do Parlamento Europeu pode tomar uma decisão com base nas informações apresentadas, independentemente das informações transmitidas numa fase posterior ou publicadas através de outros canais.

23.

No que diz respeito à condição de o requerente continuar a preencher os critérios de financiamento, o ónus da prova recai sobre o requerente.

24.

Os termos e as condições no que se refere ao financiamento da União a conceder no âmbito do presente convite são estabelecidos no anexo 1-B da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019 e são estipulados no acordo de contribuição. Em aplicação do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1141/2014, do artigo 160.o, n.os 1 e 2, e do artigo 205.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, o presente convite clarifica os termos e as condições do seguinte modo: as despesas a cobrir pelo financiamento concedido no âmbito do presente convite devem satisfazer os seguintes requisitos:

política de pessoal:

i.	os custos totais de pessoal devem ser razoavelmente equilibrados em comparação com os custos operacionais;

ii.	o quadro de pessoal é adaptado às necessidades organizacionais e operacionais;

iii.

a decisão sobre o recrutamento e a remuneração é tomada pelos órgãos de direção adequados, de acordo com os estatutos do beneficiário e as regras internas específicas, com base nas melhores práticas e em princípios gerais como a transparência, a igualdade de tratamento e a ausência de conflitos de interesses;

iv.	as taxas de remuneração e outras prestações acessórias (se existirem) têm em conta as taxas médias no mercado de trabalho pertinente;

procedimentos de adjudicação de contratos de valor superior a 60 000 EUR por fornecedor:

os convites escritos de abertura de consultas ao mercado (concurso) devem conter, nomeadamente, critérios de exclusão, critérios de seleção (por exemplo, capacidade financeira e técnica mínima), critérios de adjudicação (preço e qualidade ou apenas preço) e especificações técnicas (prestações concretas esperadas, etc.) com base nos quais os beneficiários devem ponderar as propostas; o concurso deve exigir que os proponentes apresentem propostas datadas, assinadas e que incluam preços por unidade (se aplicável) e outros documentos comprovativos que permitam comparar as propostas entre si;

ii.

iii.

iv.	os contratos devem ser assinados e datados por ambas as partes e conter as mesmas condições da proposta; a duração pode incluir eventuais prorrogações, mas é limitada a um total de 5 anos;

v.	o fracionamento artificial dos contratos não deve ser utilizado para contornar as regras em matéria de adjudicação de contratos;

vi.	a subcontratação deve ser mantida a um nível tão baixo quanto possível e os montantes faturados pelo subcontratante devem permanecer transparentes.

25.

Todos os requerentes devem aceitar os termos e condições a que se refere o ponto 24 supra mencionado, assinando o formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite.

I. CALENDÁRIO

26.

O prazo para apresentação dos pedidos de financiamento termina em 30 de setembro de 2023.

27.

O gestor orçamental do Parlamento Europeu toma uma decisão no prazo de três meses após o encerramento do convite à apresentação de propostas. Na sequência desta decisão, as decisões individuais assinadas pela Presidente do Parlamento Europeu são transmitidas aos requerentes.

28.

Prevê-se que os candidatos selecionados recebam o projeto de convenção de subvenção em janeiro de 2024 para assinatura. Mediante pedido, a convenção de subvenção pode ser assinada por assinatura eletrónica qualificada (QES). Após a assinatura da convenção, o pagamento do pré-financiamento é efetuado em conformidade com o calendário estabelecido no artigo I.5. da mesma.

J. DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

29.

O Parlamento Europeu e a Autoridade publicam, inclusivamente na Internet, as informações a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

30.

Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente convite à apresentação de propostas são tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (14), e nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

31.

Estes dados devem ser tratados para efeitos da avaliação dos pedidos de financiamento e da salvaguarda dos interesses financeiros da União. Esta disposição não impede a eventual transferência destes dados para os órgãos responsáveis pelas tarefas de controlo e auditoria, nos termos da legislação da União, nomeadamente os serviços de auditoria interna do Parlamento Europeu, a Autoridade, a Procuradoria Europeia, o Tribunal de Contas Europeu ou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

32.

Com base num pedido escrito, qualquer pessoa singular relacionada com o beneficiário pode obter o acesso aos seus dados pessoais e corrigir quaisquer dados errados ou incompletos. O pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser apresentado à Direção-Geral das Finanças do Parlamento Europeu ou ao Encarregado da Proteção de Dados do Parlamento Europeu. A pessoa em causa pode apresentar, a qualquer momento, uma queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.

33.

Os dados pessoais podem ser registados no sistema de deteção precoce e de exclusão pelo Parlamento Europeu, caso o beneficiário se encontre numa das situações mencionadas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento Financeiro.

K. OUTRAS INFORMAÇÕES

34.

Eventuais perguntas relativas ao presente convite deverão ser enviadas por correio eletrónico, mencionando a referência de publicação, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

35.

A legislação de base mencionada no ponto 6, alínea b), do presente convite e o formulário de pedido de financiamento que figura em anexo ao presente convite encontram-se disponíveis no sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm).

(1) JO L 317 de 4.11.2014, p. 1. Foram publicadas no JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1, e no JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7, duas alterações.

(2) JO C 249 de 25.7.2019, p. 2.

(3) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(4) JO L 333 de 19.12.2015, p. 50.

(5) JO L 318 de 4.12.2015, p. 28.

(6) Regimento do Parlamento Europeu de abril de 2023.

(7) COM(2021) 734 final, 2021/0375(COD)

(8) COM(2021)731 final, 2021/0381(COD)

(10) Criada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

(11) Ao abrigo do título XI do Regulamento Financeiro.

(12) Exceto se o requerente estiver isento de controlo, nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (por exemplo, em caso de criação recente, etc.).

(13) Artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 – Regras gerais em matéria de controlo:

«1.	A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias.

(14) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

SUBVENÇÕES (1) ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS

PARA O EXERCÍCIO DE [INSERIR]

[inserir nome do requerente], legalmente representado por [inserir nome do(s) representante(s)], solicita financiamento para o exercício de 2024 no âmbito do convite à apresentação de propostas n.o IX-2024/02, num montante de [inserir montante], e certifica que, juntamente com o pedido, são fornecidos os seguintes documentos.

Número do documento	Documentos a fornecer
1.	Carta do(s) representante(s) legal/legais que certifique que está/estão autorizado(s) a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente
2.	Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como o presidente, os membros do conselho de administração, o secretário-geral ou o tesoureiro (2)
3.	Prova de registo pela Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas no caso de requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não seja do domínio público, ou seja, ainda não tenha sido publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial)
4.	Programa de trabalho
5.	Apenas para os novos requerentes que não satisfaçam as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014: as mais recentes demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional
6.	Ficha de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária)
7.	Declaração sobre termos e condições gerais e critérios de exclusão
8.	Orçamento previsional (equilibrado)
9.	Declaração de que o pedido é apresentado através do partido político europeu a que a fundação está associada

Data e local:

Assinatura(s):

(1) A categoria de financiamento é a de uma subvenção de funcionamento, ao abrigo do título VIII do Regulamento Financeiro (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Fazendo referência, por exemplo, às disposições pertinentes dos estatutos do requerente, se aplicável.

ANEXO II

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

ANEXO III

DECLARAÇÃO SOBRE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Eu/Nós, abaixo assinado/a/os/as, representante(s) legal/legais de [inserir nome do requerente], certifico/certificamos que:

—	li e aceito as condições previstas no convite à apresentação de propostas IX-2024/02, bem como os termos e condições gerais estabelecidos no modelo de convenção de subvenção,

—	o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (1);

—	o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (2) do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

—	o requerente não estabelece relações contratuais com entidades (incluindo os seus subcontratantes) que não cumpram as disposições especificadas nos pontos 2, 3 e 4;

—	a organização requerente dispõe de capacidade financeira e organizativa para executar a convenção de subvenção;

—	as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são exatas e não é ocultada qualquer informação, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu.

Assinatura(s) autorizada(s):

Nome(s) e função(ões)

Local/Data

Assinatura(s)

(1) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(2) JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DO ORÇAMENTO PREVISIONAL

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE QUE O PEDIDO É APRESENTADO ATRAVÉS DO PARTIDO POLÍTICO EUROPEU A QUE A FUNDAÇÃO ESTÁ ASSOCIADA

Eu/Nós, abaixo assinado/a/os/as, representante(s) legal/legais de [inserir nome do partido], declaro/declaramos que, nos termos do artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o presente pedido de financiamento de [inserir nome do requerente] para o exercício de 2021 é apresentado através do partido político europeu [inserir o nome do partido político europeu a que a fundação está associada], a que a fundação está associada.

Assinatura(s) autorizada(s):

Nome(s) e função(ões)

Local/Data

Assinatura(s)

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/160

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti- dumping aplicáveis às importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China

(2023/C 230/12)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China («RPC») («países em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 30 de março de 2023 pela Oxaquim SA («requerente») em nome da indústria de ácido oxálico da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2. Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o ácido oxálico, sob forma di-hidratada (número CUS 0028635-1 e número CAS 6153-56-6) ou forma anidra (número CUS 0021238-4 e número CAS 144-62-7), mesmo em solução aquosa («produto objeto de reexame»), atualmente classificado no código NC ex 2917 11 00 (código TARIC 2917110091). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

3. Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações provenientes da Índia e da RPC instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/931 da Comissão (3).

4. Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à continuação e/ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1. Alegação da probabilidade de continuação do dumping

4.1.1. Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país elaborado pelos serviços da Comissão e apresentado em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (4). O requerente fez referência, em especial, a distorções como a presença do Estado, tanto em geral como mais especificamente no que se refere ao ácido oxálico e respetivo setor químico a montante, bem como aos capítulos relativos a distorções gerais no que diz respeito a energia, terrenos, acesso ao financiamento e mão de obra.

No seu pedido, o requerente facultou igualmente elementos de prova remetendo para o 13.o e 14.o planos quinquenais, que definem os objetivos globais a atingir no setor agrícola chinês, no qual se inserem as principais matérias-primas (isto é, o açúcar e amido de milho) para a produção de ácido oxálico. Outras referências incluem o Plano Estratégico para a Revitalização Rural (2018-2022) e o Plano Nacional de Desenvolvimento Industrial Rural (2020-2025).

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação do dumping por parte da RPC assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente da RPC, quando vendido para exportação para a União.

Nessa base, as margens de dumping calculadas são significativas no que diz respeito à RPC.

4.1.2. Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte da Índia

A alegação de probabilidade de continuação do dumping por parte da Índia baseia-se numa comparação dos preços praticados no mercado interno com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame, quando vendido para exportação para a União.

Com base nestas comparações, as margens de dumping calculadas são significativas no que diz respeito à Índia.

4.2. Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelos países em causa. Neste contexto, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC e da Índia na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na RPC, à incapacidade de os mercados de países terceiros absorverem a capacidade não utilizada e à atratividade do mercado da União em termos de nível dos respetivos preços.

Acresce que os elementos de prova fornecidos pelo requerente mostram que as importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa na União se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.

Além disso, os elementos de prova apresentados mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de reexame tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e na parte de mercado detida pela indústria da União no período de inquérito de reexame, com efeitos adversos no desempenho global e na situação financeira da indústria da União.

Os elementos de prova fornecidos pelo requerente mostram, por fim, que qualquer novo aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes dos países em causa conduziria provavelmente a um prejuízo adicional para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5. Procedimento

Tendo determinado, após consulta do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping (5) e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da RPC e da Índia e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (6) que foi publicado sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1. Período de inquérito do reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de abril de 2022 e 31 de março de 2023 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2. Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas à continuação ou reincidência do prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (7).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3. Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame nos países em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, todos os produtores (8) do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa, incluindo os que não colaboraram nos inquéritos que conduziram às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1. Inquérito aos produtores dos países em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da RPC e da Índia envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R795_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e da Índia, e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas dos países em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos dos países em causa, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores dos países em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2668

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2. Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em especial, a Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido (9), proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de reexame nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

No caso em apreço, segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Turquia é um possível país terceiro representativo para a RPC. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R795_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Além disso, todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará também um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3. Inquérito aos importadores independentes (10) (11)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa para a União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente da RPC e da Índia sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2668

5.4. Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e inquérito aos produtores da União

5.4.1. Inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, a Comissão convida os produtores da União do produto objeto de reexame a participarem no inquérito.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão disponibilizará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, incluindo aqueles que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, a saber: Oxaquim S.A. e WeylChem Lamotte S.A.S.

Os produtores da União e as associações de produtores da União acima referidos devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Convidam-se todos os produtores da União e as associações representativas de produtores da União não mencionados acima a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar sete dias após a publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2668

5.5. Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2668

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6. Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores dos países em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores dos países em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (12).

5.7. Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8. Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9. Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (13). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos têm de ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) , incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Correio eletrónico: RPC: TRADE-R795-OA-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu

Índia: TRADE-R795-OA-DUMPING-INDIA@ec.europa.eu

Prejuízo e interesse da União: TRADE-R795-OA-INJURY@ec.europa.eu

6. Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7. Apresentação de informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8. Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9. Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, quaisquer prorrogações do prazo de resposta aos questionários serão limitadas normalmente a três dias, e por norma não ultrapassarão sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10. Falta de colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11. Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só devem ocorrer se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo que não comprometa o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en

12. Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13. Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W

(1) JO C 379 de 3.10.2022, p. 11.

(2) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/931 da Comissão, de 28 de junho de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 2.7.2018, p. 13).

(4) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2. O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf). Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(5) À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(6) JO C 86 de 16.3.2020, p. 6.

(7) Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(8) Entende-se por «produtor» qualquer empresa nos países em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(9) As informações relativas aos códigos SH figuram igualmente no resumo do pedido de reexame, que pode ser consultado no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2668

(10) A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores dos países em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(11) Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(12) Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do telefone +32 22979797.

(13) Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(14) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

ANEXO

☐	Versão sensível
☐	Versão para consulta pelas partes interessadas
(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE ÁCIDO OXÁLICO ORIGINÁRIO DA ÍNDIA E DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA («RPC»)

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa
Endereço
Pessoa a contactar
Endereço eletrónico:
Telefone

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em toneladas das importações e das revendas no mercado da União após importação da Índia e da RPC, durante o período de inquérito de reexame, do produto objeto de reexame, tal como definido no aviso de início.

	Volume (toneladas)	Valor em euros (EUR)
Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)
Importações do produto objeto de reexame originário da Índia e da RPC
Importações do produto objeto de reexame (todas as origens)
Revendas no mercado da União após importação da Índia e da RPC do produto objeto de reexame

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

Nome da empresa e localização	Atividades	Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/172

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 230/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Trebbiano d’Abruzzo»

PDO-IT-A0728-AM03

Data da comunicação: 23.3.2023.

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Inclusão de unidades geográficas suplementares

Descrição: acrescentam-se quatro subzonas distritais (Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L'Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane), nas quais se podem produzir vinhos com as menções «superiore» e «riserva». São ainda previstas quatro unidades geográficas suplementares mais pequenas para a subzona Terre di Chieti: Colline Teatine ou Teatino; Colline Frentane ou Frentania ou Frentano; Colline del Sangro; Colline del Vastese ou Hystonium;

Motivos: a inclusão dos vinhos com as menções «superiore» e «riserva» nas quatro subzonas distritais permite manter o nível de qualidade da denominação «Montepulciano d’Abruzzo», em termos de imagem e estratégia global de produção, organizada em pirâmide, com a região dos Abruzos no topo, seguida das subzonas provinciais, das unidades geográficas correspondentes a um ou mais municípios e, por último, dos vinhos com a menção «vigna».

As alterações dizem respeito aos artigos 1.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o do caderno de especificações da DOP «Trebbiano d’Abruzzo» e aos anexos relativos ao caderno de especificações de cada subzona, bem como às rubricas 4, 5, 8 e 9 do documento único.

2. Área de produção de uvas – alteração textual e simplificação dos limites

Descrição: alteração das indicações relativas à localização das vinhas e exclusão das terras impróprias para cultivo.

Motivos: as características orográficas e agronómicas são transferidas do artigo 3.o para o artigo 4.o.

Descrição: simplificam-se os limites da área de produção, que passa a abarcar todo o território administrativo dos municípios já abrangidos por cada província.

Motivos: a delimitação administrativa dos territórios municipais foi alargada a todo o território administrativo de cada município, a fim de simplificar o traçado das fronteiras mediante a criação de um sistema cartográfico digital regional. O aumento das superfícies não comporta a ampliação da superfície plantada. A descrição da área geográfica é coerente com a delimitação da área de produção.

Descrição: acrescentaram-se 15 municípios da província de Chieti.

Motivos: justapuseram-se as zonas de produção de vinhos DOP da província de Chieti, que partilham superfície, vinhedos e história.

A inclusão destes 15 novos municípios não comporta um aumento superior a 1 % das superfícies vitícolas.

A alteração diz respeito aos artigos 3.o e 4.o do caderno de especificações e às rubricas 6 e 8 do documento único.

3. Normas vitícolas – alteração textual e inserção da cota altimétrica

Descrição: incluem-se indicações relativas à implantação das vinhas, especificando-se a cota altimétrica de 600 m – que pode, excecionalmente, chegar aos 700 m – e as condições em que as terras são consideradas impróprias para cultivo.

Motivos: as características orográficas e agronómicas são inseridas no artigo 4.o. Aumentou-se a altitude máxima das vinhas para 700 metros, de modo a ter em conta as alterações climáticas e ainda para restabelecer e facilitar o desenvolvimento da viticultura de «altitude».

A alteração diz respeito aos artigos 4.o e 9.o do caderno de especificações e à rubrica 8 do documento único.

4. Normas vitícolas – cepas por hectare

Descrição: redução de 2 500 para 2 400 do número mínimo de cepas por hectare.

Motivos: o número de cepas por hectare corresponde aos parâmetros estabelecidos no Plano de Reestruturação e Reconversão da Vinha (PRRV) da medida relativa aos investimentos.

As alterações dizem respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e não se aplicam ao documento único.

5. Alteração do rendimento de uvas por hectare

Descrição: aumento de 14 para 17 toneladas do rendimento das uvas brancas por hectare; é fixado um rendimento máximo de 14 toneladas por hectare para as subzonas distritais.

Motivos: o aumento do rendimento das uvas trebbiano visa aumentar, a nível regional, a quantidade e a qualidade global do produto classificado como DOP, e reduzir o vinho genérico, em conformidade com as atuais regras de produção estabelecidas no caderno de especificações e em função da produção real.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e à rubrica 5.2 do documento único.

6. Uso das menções «superiore» e «riserva»

Descrição: as menções «superiore» e «riserva» estão previstas apenas para os vinhos produzidos nas subzonas.

Motivos: a classificação da produção em pirâmide prevê as menções de qualidade mais restritivas «superiore» e «riserva». Estes vinhos devem ser comercializados na primavera seguinte à vindima das uvas.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o, 6.o, 7.o e 9.o do caderno de especificações e às rubricas 4, 5, 8 e 9 do documento único.

7. Parâmetros físico-químicos

Descrição: substitui-se o descritor «seco» por uma gama de sabores que vai do «seco» ao «meio-seco».

Motivos: amplia-se a gama de sabores até ao «meio-seco» para dar resposta às necessidades técnicas e comerciais da denominação, que é exportada para todos os países do mundo.

As alterações dizem respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à rubrica 4 do documento único.

8. Acondicionamento, materiais, volumes nominais e vedantes

Descrição: o vinho com denominação de origem protegida «Trebbiano d’Abruzzo» deve ser acondicionado em recipientes de vidro com a capacidade nominal prevista na legislação em vigor. Além disso, excetuando os tipos qualificados pela indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, é permitida a utilização de recipientes de outros materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios de capacidade nominal igual ou superior a dois litros.

Para o vinho «Trebbiano d’Abruzzo», salvo os tipos qualificados pela indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, são autorizados todos os vedantes previstos na legislação em vigor, com exceção das cápsulas de coroa e das cápsulas retráteis.

Motivos: descrevem-se com maior pormenor as indicações relativas à utilização de materiais, aos volumes nominais e aos vedantes dos recipientes.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à rubrica 9 do documento único.

9. Subzonas de Trebbiano d’Abruzzo: Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane – materiais e volumes nominais dos recipientes

Descrição: os vinhos DOP «Trebbiano d'Abruzzo», com referência às diferentes subzonas, devem ser engarrafados em garrafas de vidro de forma tradicional com os seguintes volumes nominais: 0,375 – 0,750 – 1,500 – 3,000 – 6,000 e formatos especiais de volumes nominais até 27 litros. Para o vinho Trebbiano d’Abruzzo, com referência às diferentes diferentes subzonas e a menção «riserva», é obrigatório o uso da rolha de cortiça com rebordo.

É proibido o uso da rolha de cortiça com rebordo para os vinhos DOC «Trebbiano d’Abruzzo», com referência às diferentes subzonas e a menção «superiore».

Motivos: são previstas indicações específicas para os vinhos de qualidade superior produzidos nas subzonas e unidades geográficas mais pequenas.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à rubrica 9 do documento único.

10. Descrição da(s) relação(ões) – adaptação

Descrição: atualizou-se o articulado em conformidade com a alteração proposta;

Motivos: trata-se de uma adaptação formal em conformidade com certas alterações introduzidas no caderno de especificações (tais como parâmetros de altitude, produção de uvas por hectare e características de consumo).

As alterações dizem respeito ao artigo 9.o do caderno de especificações e à rubrica 8 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Trebbiano d'Abruzzo

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição dos vinhos

—

1. Trebbiano d’Abruzzo

BREVE DESCRIÇÃO

– Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

—	Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

—	Boca: do seco ao meio-seco, sápido, aveludado, harmonioso;

—	Título alcoométrico total mínimo: 11,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 16 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Terre di Chieti»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,00 %;

—	Acidez total mínima: 4,5 g/1;

—	Extrato não redutor mínimo: 18 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Terre di Chieti»riserva:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: do amarelho-palha ao dourado de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 20 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4. – «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Terre Aquilane» ou «Terre del L’Aquila»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,00 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 18 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Terre Aquilane» ou «Terre del L’Aquila»riserva:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: do amarelho-palha ao dourado de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 20 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Colline Pescaresi»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,00 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 18 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

7. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Colline Pescaresi»riserva

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: do amarelho-palha ao dourado de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 20 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

8. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Colline Teramane»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,00 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 18 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

9. «Trebbiano d’Abruzzo», subzona «Colline Teramane»riserva:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: do amarelho-palha ao dourado de intensidade variável;

—	Nariz: característico, intenso e delicado;

—	Boca: seco, aveludado, harmonioso, podendo apresentar um sabor residual amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 20 g/1.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo ( % vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo ( % vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas de vinificação

5.1. Práticas enológicas específicas

—

5.2. Rendimentos máximos

1. Trebbiano d’Abruzzo

17 000 kg de uvas por hectare

2. Trebbiano d’Abruzzo, subzonas: «Terre di Chieti, Terre aquilane» ou «Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane»

14 000 kg de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção do vinho DOC «Trebbiano d’Abruzzo» compreende todo o território administrativo dos seguintes municípios:

Província de Chieti

Altino, Archi, Ari, Arielli, Atessa, Bomba, Bucchianico, Canosa Sannita, Carunchio, Casacanditella, Casalanguida, Casalincontrada, Carpineto Sinello, Casalbordino, Casoli, Castel Frentano, Celenza sul Trigno, Chieti, Civitella Messer Raimondo, Crecchio, Cupello, Dogliola, Fara Filiorum Petri, Fara San Martino, Filetto, Fossacesia, Francavilla, Fresagrandinaria, Frisa, Furci, Gessopalena, Gissi, Giuliano Teatino, Guardiagrele, Guilmi, Lama dei Peligni, Lanciano, Lentella, Liscia, Miglianico, Monteodorisio, Mozzagrogna, Orsogna, Ortona, Paglieta, Palmoli, Palombaro, Pennapiedimonte, Perano, Poggiofiorito, Pollutri, Pretoro, Rapino, Ripa Teatina, Roccascalegna, Roccamontepiano, Rocca San Giovanni, San Buono, Sant'Eusanio del Sangro, San Giovanni Teatino, Santa Maria Imbaro, San Martino sulla Marrucina, San Salvo, San Vito Chietino, Scerni, Tollo, Torino di Sangro, Tornareccio, Torrevecchia Teatina, Treglio, Tufillo, Vasto, Villalfonsina, Villamagna, Vacri

Província de L’Aquila

Acciano, Anversa degli Abruzzi, Balsorano, Bugnara, Canistro, Capestrano, Castel di Ieri, Castelvecchio Subequo, Civita d'Antino, Civitella Roveto, Cocullo, Corfinio, Fagliano Alto, Fontecchio, Fossa, Cagliano Aterno, Goriano Sicoli, Introdacqua, Molina Aterno, Merino, Ofena, Pacentro, Poggio Picenze, Pratola Peligna, Pettorano sul Gizio, Prezza, Raiano, Rocca Casale, San Demetrio nei Vestini, Sant'Eusanio Forconese, San Vincenzo Valle Roveto, Secinaro, Sulmona, Tione d'Abruzzi, Villa S. Angelo, Villa S. Lucia, Vittorito.

Província de Pescara

Alanno, Bolognano, Brittoli, Bussi, Cappelle sul Tavo, Castiglione a Casauria, Catignano, Cepagatti, Città Sant'Angelo, Civitella Casanova, Civitaquana, Collecorvino, Corvara, Cugnoli, Elice, Farindola, Lettomanoppello, Loreto Aprutino, Manoppello, Montebello di Bertona, Montesilvano, Moscufo, Nocciano, Penne, Pianella, Pietranico, Picciano, Pescara, Pescosansonesco, Popoli, Rosciano, San Valentino, Scafa, Serramonacesca, Spoltore, Tocco Casauria, Torre de' Passeri, Turrivalignani, Vicoli;

Província de Teramo

Alba Adriatica, Ancarano, Atri, Basciano, Bellante, Bisenti, Campli, Canzano, Castel Castagna, Castellato, Castiglione Messer Raimondo, Castilenti, Cellino Attanasio, Cermignano, Civitella del Tronto, Colledara, Colonnella, Controguerra, Corropoli, Giulianova, Martinsicuro, Montefìno, Montorio al Vomano, Morro d’Oro, Mosciano, Nereto, Notaresco, Penna S. Andrea, Pineto, Roseto degli Abruzzi, Sant'Egidio, Sant'Omero, Silvi, Teramo, Torano Nuovo, Tortoreto, Tossicia e la frazione di Trignano del comune Isola del Gran Sasso.

7. Castas de uvas de vinho

Trebbiano-abruzzese B – trebbiano

Trebbiano-toscano B – trebbiano

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. DOP «Trebbiano d’Abruzzo», incluindo as subzonas

A) Informações sobre a área geográfica

1) Fatores naturais relevantes para a relação

A área geográfica definida no artigo 3.o abrange toda a zona costeira de colinas e faldas da região dos Abruzos, que, na parte central, inclui o planalto de Alto Tirino, a norte, o vale de Subequana, a noroeste, o vale de Peligna, a sul e o vale Roveto, a sudoeste.

As vinhas foram implantadas em formações montanhosas constituídas por depósitos do Plio-Pleistoceno acumulados na albufeira periadriática na sequência de um ciclo sedimentar marinho entre o fim do Terciário e o início do Quaternário. Estendem-se por uma faixa de cerca de 20 a 25 quilómetros de largura e cerca de 125 quilómetros de comprimento, entre os rios Tronto e Trigno. Contam-se ainda algumas depressões entre montanhas na parte central da região dos Abruzos. Do ponto de vista da granulometria, estas formações são bastante variáveis: na parte alta da formação, os solos argiloarenosos são recobertos de areias siliciosas de grãos finos a médios, mais ou menos argilosas, de cor amarelada por alteração dos óxidos de ferro, de cemento calcário ou argiloso, geralmente pouco abundante, com frequência intercalado de estratos limosos, gravilha e argila. Na grande maioria dos casos, os solos daí resultantes têm uma distribuição equitativa de materiais a partir dos quais se formam terrenos com estrutura argilo-arenosa, geralmente soltos, com espessura variável consoante o declive e a exposição na parte centro-meridional da área em causa, tendendo a ser mais argilosos a norte. As depressões entre montanhas são constituídas por terraços fluviais e aluviais antigos, com depósitos detríticos na parte mais baixa das encostas, que tornam estes solos particularmente soltos, com espessura variável consoante o declive e a exposição. A retenção de água é, em geral, média a baixa e a quantidade de húmus e nutrientes fraca a moderada. O cultivo das vinhas pode chegar aos 700 metros de altitude, em encostas de diferente exposição e declive, se as condições orográficas e a exposição a sul permitirem a plena maturação fenólica. Excluem-se os solos em terrenos de vales húmidos e os solos com exposições desfavoráveis.

Existem também variações significativas de temperatura entre o dia e a noite, devidas em parte à proximidade dos maciços de Gran Sasso e Maiella, bem como à ventilação natural. Estes fatores criam condições ideais para a acumulação de substâncias aromáticas nos bagos, dando origem a uvas de extraordinária qualidade e a vinhos de aromas intensos e característicos.

O índice de Winkler, ou seja, a temperatura média ativa durante o período de abril a outubro, situa-se entre 1 800 e 2 200 graus-dia, garantindo a maturação ideal tanto da casta trebbiano como de quaisquer outras castas de uva branca complementares.

A precipitação anual total ronda, em média, os 800 mm; o período mais pluvioso situa-se entre novembro e dezembro (mais de 80 mm/mês), sendo julho o mês com o mínimo absoluto (cerca de 30 mm).

8.2. DOP «Trebbiano d’Abruzzo», incluindo as subzonas

2) Fatores humanos que contribuem para a relação

A presença da casta trebbiano no centro de Itália remonta à época romana. Plínio descrevia um «Vinum trebulanum» cujo nome é dado pelo adjetivo trebulanus, que deriva, por sua vez, do substantivo trebula, casal ou exploração agrícola. O termo trebbiano, segundo a sua etimologia, designa geralmente um vinho branco local, que hoje definiríamos como paesano [proveniente de vinhas locais] ou casereccio [caseiro], produzido nas quintas ou explorações agrícolas e consumido pelos agricultores. Seja qual for a sua origem, teremos de esperar pelo início do século XIV para que Pier dé Crescenzi descreva pela primeira vez a casta trebbiano: «... a trebbiano é outra variedade, as uvas são brancas e os bagos redondos, pequenos e numerosos...».

No século XVI, Sante Lancerio, escanção do papa Paulo III, recorda o cultivo generalizado da casta trebbiano na Toscana. No final do século, Andrea Bacci, da região das Marcas, médico pessoal do papa Sisto V, menciona inúmeros vinhos Trebulani na obra citada e refere a presença de «uve moscatelle e trebulane» nas terras que circundavam o lago Fucino, bem como na região de Peligna. A presença de trebbiano na região dos Abruzos está igualmente atestada na monografia de Raffaele Sersante, de 1856, segundo o qual esta variedade estava disseminada e era amplamente conhecida. Hoje em dia, há um grande número de castas de uva com o nome trebbiano, muitas vezes acompanhado de um nome geográfico que indica o local de origem ou de maior difusão. Descrever as suas diferenças não é, no entanto, tarefa fácil, como recorda Giuseppe di Rovasenda, ilustre ampelógrafo do início do século XX, e, mais tarde, Marzotto. Com efeito, durante muitos anos, a casta trebbiano-abruzzese foi confundida com a bombino-bianco, a tal ponto que o caderno de especificações do «Trebbiano d’Abruzzo», aprovado em 1972, precisava que «o vinho deve ser obtido a partir de uvas provenientes de vinhas compostas pelas castas trebbiano-d’abruzzo (bombino-bianco) e/ou trebbiano-toscano [...]». Estas castas constituem, de facto, a base fundamental do vinho branco mais importante e generalizado da denominação dos Abruzos, cujo caderno de especificações foi revisto várias vezes para melhor responder às necessidades do consumidor, cada vez mais atento à qualidade. O fator humano é, portanto, crucial, uma vez que, através da definição e melhoria de determinadas práticas vitícolas e enológicas, parte integrante e substancial do caderno de especificações, obtêm-se agora produtos com características e tipicidade bem definidas.

—

Combinação de castas: O vinho «Trebbiano d’Abruzzo» deve ser produzido a partir de uvas provenientes de vinhas que, na exploração, sejam compostas por, pelo menos, 85 % de trebbiano-abruzzese e/ou bombino-bianco e/ou trebbiano-toscano. Podem ser utilizadas uvas de outras castas de uva branca não aromáticas, aptas ao cultivo em toda a região dos Abruzos, estremes ou em mistura, até um máximo de 15 %.

—

Sistemas de condução, compasso de plantação e sistemas de poda: o sistema de condução geralmente utilizado na região é a latada dos Abruzos, embora, já há vários anos, se venha generalizando o sistema de condução em espaldeira, simples ou duplo. Os compassos de plantação, bem como os sistemas de poda, são adaptados aos métodos de condução utilizados para assegurar uma boa gestão da vinha (mecanização) e uma melhor gestão dos rendimentos máximos das uvas.

—	Práticas relativas à elaboração dos vinhos: tradicionais e consolidadas para os vinhos brancos tranquilos, devidamente diferenciados consoante o destino final do produto. O tipo «de base» só pode ser comercializado a partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que as uvas foram produzidas.

8.3. DOP «Trebbiano d’Abruzzo», incluindo as subzonas

B) Informações sobre a qualidade ou as características do produto essencial ou exclusivamente atribuíveis ao meio geográfico

A presença secular e a aclimatação particular da casta trebbiano a esta área, de tal forma que se identificou, no passado, uma casta específica denominada trebbiano-abruzzese, muitas vezes confundida com a casta bombino, permitem obter vinhos com características distintivas que encontram a sua melhor expressão no vinho DOC «Trebbiano d’Abruzzo». A denominação compreende três tipos de vinhos brancos: o vinho de base, o superior e o reserva, que, do ponto de vista analítico e organolético, exprimem as suas características específicas, descritas de forma sucinta e não exaustiva no artigo 6.o do presente caderno de especificações. Os vinhos apresentam, em particular, cor amarelo-palha de intensidade variável; um aroma típico e delicado, com notas pronunciadas de frutos e flores, e notas minerais nos vinhos mais evoluídos; na boca, são secos, com um agradável sabor residual amendoado, que confere elegância e harmonia ao vinho.

C) Descrição do nexo causal entre os aspetos referidos na alínea a) e os referidos na alínea b)

A interação casta-clima-solo é determinante para a expressão de certas características dos vinhos (estrutura, cor, aromas). Nos Abruzos – graças à conformação orográfica específica do território, caracterizada por colinas ensolaradas e ventiladas, ao clima temperado, às variações consideráveis de temperatura entre o dia e a noite, favorecidas pela presença do mar Adriático e pela proximidade dos maciços de Gran Sasso e Maiella, à presença de solos bem drenados e aos fatores humanos, associados, por um lado, à longa tradição histórica e, por outro, às técnicas modernas de cultivo e vinificação (tais como a fermentação e/ou estágio do produto me madeira) – obtêm-se as condições ideais para a produção de uvas trebbiano de excelente qualidade, que dão vinhos com aromas intensos, frescos e típicos e sabor residual agradavelmente amendoado.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

DOP Trebbiano dAbruzzo – Menção das unidades geográficas suplementares

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Estão previstas as seguintes subzonas:

—	«Terre Aquilane» ou «Terre de L’Aquila»;

—	«Colline Pescaresi»;

—	«Colline Teramane»;

—	«Terre di Chieti» com as seguintes unidades geográficas suplementares mais pequenas: Colline Teatine ou Teatino; Colline Frentane ou Frentania ou Frentano; Colline del Sangro; Colline del Vastese ou Hystonium;

Ano de produção das uvas

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

É obrigatória a indicação no rótulo vinhos DOP «Trebbiano d’Abruzzo» do ano de produção das uvas.

—	Materiais e volumes nominais dos recipientes

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

O vinho com denominação de origem protegida «Trebbiano d’Abruzzo» deve ser acondicionado em recipientes de vidro com a capacidade nominal prevista na legislação em vigor.

Além disso, para os vinhos referidos no número anterior, com exceção dos tipos qualificados por indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, é permitida a utilização de recipientes de outros materiais destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, de capacidade nominal igual ou superior a dois litros.

Vedantes:

São autorizados todos os vedantes previstos na legislação em vigor, com exceção das cápsulas de coroa e das cápsulas retráteis, para o vinho de denominação de origem controlada «Trebbiano d’Abruzzo», estando excluídos os tipos os tipos qualificados pela indicação da subzona e das unidades geográficas suplementares.

Trebbiano dAbruzzo com referência às subzonas

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Subzonas: Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane.

—

Materiais e volumes nominais dos recipientes

Os vinhos DOC Trebbiano d'Abruzzo, com referência às diferentes subzonas, devem ser engarrafados em garrafas de vidro de forma tradicional com os seguintes volumes nominais: 0,375 – 0,750 – 1,500 – 3,000 – 6,000 e formatos especiais de volumes nominais até 27 litros.

—

Vedantes

Para o vinho DOC Trebbiano d’Abruzzo, com referência às diferentes subzonas, seguido da menção «riserva», é obrigatório o uso da rolha de cortiça com rebordo.

É proibido o uso da rolha de cortiça com rebordo para os vinhos DOC «Trebbiano d’Abruzzo», com referência às diferentes subzonas e a menção «superiore».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/19402

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/184

(2023/C 230/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Cerasuolo d'Abruzzo»

PDO-IT-A0743-AM04

Data da comunicação: 23.3.2023.

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Inclusão de unidades geográficas suplementares

Motivos: a inclusão dos vinhos com as menções «superiore» e «riserva» nas quatro subzonas distritais permite manter o nível de qualidade da denominação «Cerasuolo d'Abruzzo», em termos de imagem e estratégia global de produção, organizada em pirâmide, com a região dos Abruzos no topo, seguida das subzonas provinciais, das unidades geográficas correspondentes a um ou mais municípios e, por último, da «vigna».

As alterações dizem respeito aos artigos 1.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o do caderno de especificações da DOP «Cerasuolo d'Abruzzo» e aos anexos relativos ao caderno de especificações de cada subzona, bem como às rubricas 4, 5, 8 e 9 do documento único.

2. Área de produção de uvas – alteração textual e simplificação dos limites

Descrição: alteração das indicações relativas à localização das vinhas e exclusão das terras impróprias para cultivo.

Motivos: as características orográficas e agronómicas são transferidas do artigo 3.o para o artigo 4.o.

Descrição: simplificam-se os limites da área de produção que passa a abarcar todo o território administrativo dos municípios já abrangidos por cada província.

O aumento das superfícies não implica a ampliação da superfície plantada.

Descrição: acrescentaram-se 15 municípios à província de Chieti.

Motivos: justapuseram-se as zonas de produção de vinhos DOP da província de Chieti, cuja superfície, vinhedos e história são coincidentes.

A inclusão destes 15 novos municípios não comporta um aumento superior a 1 % das superfícies vitícolas.

A alteração diz respeito aos artigos 3.o e 4.o do caderno de especificações e às rubricas 6 e 8 do documento único.

3. Normas vitícolas – alteração textual e inserção da cota altimétrica

Motivos: as características orográficas e agronómicas são inseridas no artigo 4.o. Aumentou-se a altitude máxima das vinhas para 700 metros, devido às alterações climáticas e ainda para restabelecer e facilitar o desenvolvimento da viticultura de altitude.

As alterações dizem respeito aos artigos 4.o e 9.o do caderno de especificações e a uma variação formal e coerente indicada na rubrica 8 do documento único.

4. Normas vitícolas – cepas por hectare

Descrição: redução de 2 500 para 2 400 do número mínimo de cepas por hectare.

Motivos: reduz-se o número de cepas por hectare conforme os parâmetros estabelecidos no Plano de Reestruturação e Reconversão da Vinha (PRRV) da medida relativa aos investimentos.

As alterações dizem respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e não se aplicam ao documento único.

5. Alteração do rendimento de uvas por hectare

Descrição: aumento de 14 para 15 toneladas do rendimento das uvas tintas por hectare; é fixado um rendimento máximo de 12,5 toneladas por hectare para as subzonas distritais.

Motivos: o aumento do rendimento das uvas montepulciano visa aumentar, a nível regional, a quantidade e a qualidade global do produto classificado como DOP, e reduzir o vinho genérico, em conformidade com as atuais regras de produção estabelecidas no caderno de especificações e de acordo com a produção real.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e à rubrica 5.2 do documento único.

6. Uso da menção «superiore»

Descrição: a menção «superiore» está prevista apenas para os vinhos produzidos nas subzonas.

Motivos: a classificação da produção em pirâmide prevê a menção de qualidade mais restritiva «superiore». Estes vinhos devem ser comercializados na primavera seguinte à vindima das uvas.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o, 6.o, 7.o e 9.o do caderno de especificações e às rubricas 4, 5, 8 e 9 do documento único.

7. Parâmetros físico-químicos

Descrição: aumenta-se o extrato redutor mínimo de 16 g/l para 17 g/l;

Motivos: o aumento do extrato não redutor mínimo (uma unidade) visa aumentar o valor qualitativo dos vinhos abrangidos pela denominação.

As alterações dizem respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à rubrica 4 do documento único.

8. Acondicionamento, materiais, volumes nominais e vedantes

Descrição: o vinho com denominação de origem protegida «Cerasuolo d'Abruzzo» deve ser acondicionado em recipientes de vidro com a capacidade nominal prevista na legislação em vigor. Além disso, excetuando os tipos qualificados pela indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, é permitida a utilização de recipientes de outros materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, de capacidade nominal igual ou superior a dois litros.

Para o vinho «Cerasuolo d'Abruzzo», salvo os tipos qualificados pela indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, são autorizados todos os vedantes previstos na legislação em vigor, com exceção das cápsulas de coroa e das cápsulas retráteis.

Motivos: descrevem-se com maior pormenor as indicações relativas à utilização de materiais, aos volumes nominais e aos vedantes dos recipientes.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à rubrica 9 do documento único.

9. Cerasuolo d’Abruzzo, subzonas: Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane – materiais e volumes nominais dos recipientes

Descrição: os vinhos DOP «Cerasuolo d'Abruzzo», com referência às diferentes subzonas, devem ser engarrafados em garrafas de vidro de forma tradicional com os seguintes volumes nominais: 0,375 – 0,750 – 1,500 – 3,000 – 6,000 e formatos especiais de volumes nominais até 27 litros. É proibido o uso da rolha de cortiça com rebordo para os vinhos DOC «Trebbiano d’Abruzzo», com referência às diferentes subzonas e a menção «superiore».

Motivos: são previstas indicações específicas para os vinhos de qualidade superior produzidos nas subzonas e unidades geográficas mais pequenas.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à rubrica 9 do documento único.

10. Descrição da(s) relação(ões) – adaptação

Descrição: atualizou-se o articulado em conformidade com a alteração proposta;

Motivos: trata-se de uma adaptação formal em consonância com certas alterações introduzidas no caderno de especificações (tais como parâmetros de altitude, produção de uvas por hectare e características de consumo).

As alterações dizem respeito ao artigo 9.o do caderno de especificações e à rubrica 8 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Cerasuolo d'Abruzzo

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição dos vinhos

1. «Cerasuolo d’Abruzzo»

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: rosa-cereja de intensidade variável;

—	Nariz: agradável, ligeiramente vinoso, frutado, fino e intenso;

—	Boca: seco, suave, harmonioso, delicado, podendo apresentar um sabor residual agradavelmente amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,00 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. «Cerasuolo d’Abruzzo», subzona «Terre di Chieti»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: rosa-cereja de intensidade variável, tendendo para o acobreado com o envelhecimento;

—	Nariz: agradável, ligeiramente vinoso, frutado e intenso com o envelhecimento, podendo apresentar notas especiadas;

—	Boca: seco, harmonioso, delicado, podendo apresentar um sabor residual agradavelmente amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 19 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. – «Cerasuolo d’Abruzzo», subzona «Terre Aquilane» ou «Terre de L’Aquila»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: rosa-cereja de intensidade variável, tendendo para o acobreado com o envelhecimento;

—	Nariz: agradável, ligeiramente vinoso, frutado e intenso com o envelhecimento, podendo apresentar notas especiadas;

—	Boca: seco, harmonioso, delicado, podendo apresentar um sabor residual agradavelmente amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 19 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4. «Cerasuolo d’Abruzzo», subzona «Colline Pescaresi»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

—	Cor: rosa-cereja de intensidade variável, tendendo para o acobreado com o envelhecimento;

—	Nariz: agradável, ligeiramente vinoso, frutado e intenso com o envelhecimento, podendo apresentar notas especiadas;

—	Boca: seco, harmonioso, delicado, podendo apresentar um sabor residual agradavelmente amendoado;

—	Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

—	Extrato não redutor mínimo: 19 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. «Cerasuolo d’Abruzzo», subzona «Colline Teramane»superiore:

BREVE DESCRIÇÃO

«Cerasuolo d'Abruzzo», subzona «Colline Teramane»superiore:

Cor: rosa-cereja de intensidade variável, tendendo para o acobreado com o envelhecimento;

Nariz: agradável, ligeiramente vinoso, frutado e intenso com o envelhecimento, podendo apresentar notas especiadas;

Boca: seco, harmonioso, delicado, podendo apresentar um sabor residual agradavelmente amendoado;

Título alcoométrico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 19 g/l.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)
Acidez total mínima	4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas de vinificação

5.1. Práticas enológicas específicas

—

5.2. Rendimentos máximos:

1.	Cerasuolo d’Abruzzo 15 000 kg de uvas por hectare

2.	Cerasuolo d’Abruzzo, subzonas: Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane. 13 500 kg de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção do vinho DOC «Cerasuolo d'Abruzzo» compreende todo o território administrativo dos seguintes municípios:

1) Província de Chieti:

2) Província de L’Aquila:

Acciano, Anversa degli Abruzzi, Balsorano, Bugnara, Canistro, Capestrano, Castel di Ieri, Castelvecchio Subequo, Civita d'Antino, Civitella Roveto, Cocullo, Corfinio, Fagnano Alto, Fontecchio, Fossa, Gagliano Aterno, Goriano Sicoli, Introdacqua, Molina Aterno, Morino, Ofena, Pacentro, Poggio Picenze, Pratola Peligna, Pettorano sul Gizio, Prezza, Raiano, Rocca Casale, San Demetrio nei Vestini, Sant'Eusanio Forconese, San Vincenzo Valle Roveto, Secinaro, Sulmona, Tione d'Abruzzi, Villa S. Angelo, Villa S. Lucia, Vittorito.

3) Província de Pescara:

Alanno, Bolognano, Brittoli, Bussi, Cappelle sul Tavo, Castiglione a Casauria, Catignano, Cepagatti, Città Sant'Angelo, Civitella Casanova, Civitaquana, Collecorvino, Corvara, Cugnoli, Elice, Farindola, Lettomanoppello, Loreto Aprutino, Manoppello, Montebello di Bertona, Montesilvano, Moscufo, Nocciano, Penne, Pianella, Pietranico, Picciano, Pescara, Pescosansonesco, Popoli, Rosciano, San Valentino, Scafa, Serramonacesca, Spoltore, Tocco da Casauria, Torre de' Passeri, Turrivalignani, Vicoli.

4) Província de Teramo:

Alba Adriatica, Ancarano, Atri, Basciano, Bellante, Bisenti, Campli, Canzano, Castel Castagno, Castellato, Castiglione Messer Raimondo, Castilenti, Cellino Attanasio, Cermignano, Civitella del Tronto, Colledara, Colonnella, Controguerra, Corropoli, Giulianova, Martinsicuro, Montefino, Montorio al Vomano, Morro d’Oro, Mosciano, Nereto, Notaresco, Penna S. Andrea, Pineto, Roseto degli Abruzzi, Sant'Egidio, Sant'Omero, Silvi, Teramo, Torano Nuovo, Tortoreto, Tossicia e la frazione di Trignano del comune Isola del Gran Sasso.

7. Castas de uvas de vinho

Montepulciano T.

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. DOP «Cerasuolo d’Abruzzo», incluindo as subzonas

A) Informações sobre a área geográfica

Fatores naturais relevantes para a relação

As vinhas foram implantadas em formações montanhosas constituídas por depósitos do Plio-Pleistoceno acumulados na albufeira periadriática na sequência de um ciclo sedimentar marinho entre o final do Terciário e o início do Quaternário. Estendem-se por uma faixa de cerca de 20 a 25 quilómetros de largura e cerca de 125 quilómetros de comprimento, entre os rios Tronto e Trigno. Contam-se ainda algumas depressões entre montanhas na parte central da região dos Abruzos. Do ponto de vista da granulometria, estas formações são bastante variáveis: na parte alta da formação, os solos argiloarenosos são recobertos de areias siliciosas de grãos finos a médios, mais ou menos argilosas, de cor amarelada por alteração dos óxidos de ferro, de cemento calcário ou argiloso, geralmente pouco abundante, com frequência intercalado de estratos limosos, gravilha e argila. Na grande maioria dos casos, os solos daí resultantes têm uma distribuição equitativa de materiais a partir dos quais se formam terrenos com estrutura argilo-arenosa, geralmente soltos, com espessura variável consoante o declive e a exposição na parte centro-meridional da área em causa, tendendo a ser mais argilosos a norte. As depressões entre montanhas são constituídas por terraços fluviais e aluviais antigos, com depósitos detríticos na parte mais baixa das encostas, que tornam estes solos particularmente soltos, com espessura variável consoante o declive e a exposição. A retenção de água é, em geral, média a baixa e a quantidade de húmus e nutrientes fraca ou moderada. O cultivo das vinhas pode chegar aos 700 metros de altitude, em declives e exposições que variam consoante as encostas, sendo as condições orográficas de exposição a sul favoráveis à plena maturação fenólica. Excluem-se os solos em terrenos de vales húmidos e os solos com exposições desfavoráveis.

O clima é temperado, com temperaturas médias anuais entre os 12 °C em abril e os 16 °C em outubro. Em julho e agosto, tende a ser quente, com temperaturas médias de 24-25 °C. A amplitude térmica anual é considerável, graças, por um lado, à presença de correntes frias provenientes dos Balcãs, que exercem a sua influência durante o inverno e, por outro, à presença do mar Adriático e das zonas de alta pressão que se mantêm na bacia mediterrânica durante o verão. Existem também variações significativas de temperatura entre o dia e a noite, devidas em parte à proximidade dos maciços de Gran Sasso e Maiella, bem como à ventilação natural. Estes fatores criam condições ideais para a acumulação de substâncias aromáticas e a sanidade das uvas.

O índice de Winkler, ou seja, a temperatura média ativa durante o período de abril a outubro, situa-se entre 1 800 e 2 200 graus-dia, garantindo a maturação ideal tanto da casta montepulciano como de quaisquer outras castas de uva branca complementares.

A precipitação anual total ronda, em média, os 800 mm; o período mais pluvioso situa-se entre novembro e dezembro (mais de 80 mm/mês), sendo julho o mês com o mínimo absoluto (cerca de 30 mm).

8.2. DOP «Cerasuolo d’Abruzzo», incluindo as subzonas

Fatores humanos que contribuem para a relação

A presença da vinha e a produção de vinhos na área de produção delimitada remontam a Políbio, historiador grego que viveu entre 205 e 123 a.C., que, ao descrever as façanhas de Aníbal após a vitória de Canas (216 a.C.), elogiou os vinhos desta área, capazes de curar os feridos e restabelecer as forças dos homens. Desde então, muitos outros escritores elogiaram as qualidades dos vinhos produzidos no território dos Abruzos, mas a primeira notícia histórica sobre a presença nesta área da casta montepulciano – que é a casta básica, senão exclusiva, do «Cerasuolo d’Abruzzo» – encontra-se na obra de Michele Torcia intitulada «Saggio Itinerario Nazionale pel Paese dei Peligni», de 1792. Após Torcia, inúmeros textos históricos e manuais técnicos descrevem as características desta casta: refira-se Panfilo Serafini (Sulmona 1817-1864), que na monografia histórica sobre Sulmona, publicada em 1854 em Nápoles, no ilustre jornal periódico ilustrado Regno delle Due Sicilie, escreveu o seguinte: «Entre as castas mais correntes, conta-se a montepulciano, temporã ou serôdia». Refira-se ainda o professor Andrea Vivenza, com as suas «Brevi norme per fare il vino», de 1867, ou ainda Edoardo Ottavi e Arturo Marescalchi, com a obra intitulada «Vade-Mecum del commerciante di uve e di vini in Italia», publicada pela primeira vez em 1897. Na segunda edição, publicada em 1903, os autores mencionam, entre outras coisas, a produção de vinhos cerasuoli (vinhos rosados), em particular na província de Chieti, que se tornaram, com o tempo, vinhos típicos e característicos dos Abruzos.

Em meados da década de 60, o vinho viveu um momento histórico importante. Nessa altura, os produtores começaram a reunir a documentação necessária para apresentar o seu pedido de reconhecimento da DOC «Montepulciano d’Abruzzo». Com efeito, no livro «Il vino in Abruzzo», publicado em 1975, Guido Giuliani salienta que se «questionou a possibilidade de apresentar ou não um único documento para reconhecimento da denominação de origem controlada para os vinhos «Montepulciano d’Abruzzo» e «Cerasuolo d’Abruzzo», uma vez que os dois vinhos em apreço provêm exclusivamente das mesmas castas de uvas, diferindo apenas pelas práticas enológicas utilizadas. Acrescenta ainda que «após a fase preliminar, a Câmara de Comércio de Chieti apresentou igualmente ao Ispettorato Compartimentale Agrario di Pescara um pedido de reconhecimento das denominações de origem «Montepulciano d’Abruzzo» e «Cerasuolo d’Abruzzo», a 18 de setembro de 1965, e «Cerasuolo d’Abruzzo» para a denominação «Montepulolo d’Abruzzo», mas que em fins de março de 1966, as quatro províncias apresentaram conjuntamente o pedido de reconhecimento da denominação do vinho «Montepulciano d’Abruzzo», que incluía a tipologia «Cerasuolo». O parecer favorável do Comité nacional e a proposta do caderno de especificações, formulados pelo próprio Comité, foram publicados no Jornal oficial de 9 de fevereiro de 1968; por fim, após um processo de mais de quatro anos, o decreto presidencial de 24 de maio de 1968, publicado na gazeta Oficial, n.o 178, de 15 de julho de 1968, reconheceu a denominação de origem controlada do vinho «Montepulciano d’Abruzzo» e aprovou o caderno de especificações.

Durante mais de 40 anos, o «Cerasuolo» afirmou-se como um tipo de DOC «Montepulciano d’Abruzzo», pelo que os produtores consideraram oportuno conferir a este vinho a sua própria identidade, solicitando o reconhecimento da DOC «Cerasuolo d’Abruzzo», durante a vindima de 2010.

Para além dos fatores históricos que vinculam o produto ao seu território, a incidência dos fatores humanos é muito importante, uma vez que, através da definição e melhoria de determinadas práticas vitícolas e enológicas, que são parte integrante e substancial do caderno de especificações, obtêm-se agora produtos com características e tipicidade bem definidas.

8.3. DOP «Cerasuolo d’Abruzzo», incluindo as subzonas

B) Informações sobre a qualidade ou as características do produto essencial ou exclusivamente atribuíveis ao meio geográfico

A aclimatação particular da casta montepulciano a esta área, associada a uma técnica particular – vinificação em branco ou maceração curta – permitem obter vinhos com características distintivas que encontram a sua melhor expressão no vinho DOC «Cerasuolo d’Abruzzo». A denominação compreende duas tipologias de vinho rosado, o vinho de base e o superior, em estreita associação com a subzona, que, do ponto de vista analítico e organolético, exprimem as suas características específicas, descritas de forma sucinta e não exaustiva no artigo 6.o do presente caderno de especificações.

Os vinhos apresentam, em particular, cor rosa-cereja de intensidade variável; o nariz é agradável, ligeiramente vinoso, frutado e intenso, com notas mais evoluídas e complexas na tipologia superior; na boca, são secos, frescos e delicados, com um agradável sabor residual amendoado, que confere ao vinho elegância e harmonia.

As inúmeras análises físico-químicas efetuadas em alguns estudos confirmaram que o «Cerasuolo d’Abruzzo» é um vinho com um bom teor alcoólico total (compreendido entre 12,5 e 13,5 % vol.), acidez elevada (em média, entre 5,5 e 6,5 g/l), e perfil organolético típico e característico (notas de frutos vermelhos, cereja, etc.), difícil de exprimir, na sua complexidade, noutras zonas de cultivo.

C) Descrição do nexo causal entre os aspetos referidos na alínea a) e aqueles referidos na alínea b)

A vasta área geográfica em causa – que representa mais de um terço da região dos Abruzos –, embora tenha características orográficas e pedológicas muito homogéneas, distingue-se pelas condições climáticas ligeiramente diferentes, de norte a sul e de leste a oeste, que permitem identificar subzonas caracterizadas por condições climáticas específicas (pluviosidade, temperatura, ventilação natural, etc.) que, aliadas à natureza diferente dos solos e à exposição, têm uma influência considerável nas características vegetativas e produtivas da casta montepulciano – base essencial, se não exclusiva, do vinho «Cerasuolo d’Abruzzo». As interações entre os fatores ambientais, determinantes para a expressão das características químicas, físicas e organoléticas das uvas de montepulciano, e os fatores humanos ligados a práticas culturais e enológicas específicas, como a colheita num momento determinado – um pouco mais cedo do que as uvas destinadas à produção de vinhos tintos – e sujeitas a uma técnica de vinificação específica, ou seja, vinificação em branco ou maceração curta durante oito a 12 horas, permitem obter vinhos únicos no seu género, de cor «cerasa» (rosada), aromas intensos, típicos da casta, frescos, mas também de bom corpo e estrutura.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

DOP «Cerasuolo d’Abruzzo» – Menção das unidades geográficas suplementares

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Estão previstas as seguintes subzonas:

—	Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila;

—	Colline Pescaresi;

—	Colline Teramane;

—	Terre di Chieti, com as seguintes unidades geográficas suplementares mais pequenas: Colline Teatine ou Teatino, Colline Frentane, ou Frentania ou Frentano, Colline del Sangro, Colline del Vastese ou Hystonium.

DOP «Cerasuolo d’Abruzzo» – Ano de produção das uvas

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

É obrigatória a indicação no rótulo vinhos DOP «Cerasuolo d’Abruzzo» do ano de produção das uvas.

DOP «Cerasuolo d’Abruzzo» – Materiais e volumes nominais dos recipientes

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

O vinho com denominação de origem protegida «Cerasuolo d’Abruzzo» deve ser acondicionado em recipientes de vidro com a capacidade nominal prevista na legislação em vigor.

Além disso, para os vinhos referidos no número anterior, com exceção dos tipos qualificados por indicação das subzonas e das unidades geográficas suplementares, é permitida a utilização de recipientes de outros materiais destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios com uma capacidade nominal igual ou superior a dois litros.

DOP «Cerasuolo d’Abruzzo» – vedantes

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

DOP «Cerasuolo d'Abruzzo», com referência às subzonas

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Subzonas: Terre di Chieti, Terre Aquilane ou Terre de L’Aquila, Colline Pescaresi, Colline Teramane.

—

Materiais e volumes nominais dos recipientes

Os vinhos DOP «Cerasuolo d'Abruzzo», com referência às diferentes subzonas, devem ser engarrafados em garrafas de vidro de forma tradicional com os seguintes volumes nominais: 0,375 – 0,750 – 1,500 – 3,000 – 6,000 e formatos especiais de volumes nominais até 27 litros.

—

Vedantes

Para o vinho DOP «Cerasuolo d'Abruzzo», com referência às diferentes subzonas e a menção «riserva», é obrigatório o uso da rolha de cortiça com rebordo.

É proibido o uso da rolha de cortiça com rebordo para os vinhos DOP «Cerasuolo d’Abruzzo», com referência às diferentes subzonas e a menção «superiore».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/19403

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/194

(2023/C 230/15)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Jumilla»

PDO-ES-A0109-AM06

Data da comunicação: 4.4.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Introdução de novas variedades

Descrição:

Introduzem-se as variedades merseguera e viognier.

Altera-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Motivo:

Casta branca viognier

Esta variedade é autorizada pela administração da região de Múrcia e da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha. Para a sua inclusão como casta apta a produzir vinhos DOP «Jumilla», foram tidos em conta os relatórios técnicos elaborados com base em estudos realizados por duas adegas registadas e certificadas da DOP «Jumilla», segundo os quais a variedade apresenta características agronómicas e enológicas favoráveis à sua inclusão no caderno de especificações da DOP. A inclusão desta variedade alarga as possibilidades de cultivo, produção e comercialização do vinho, oferecendo aos consumidores um produto distinto, que reúne as características típicas do clima e do solo da DOP, sem, no entanto, perder o seu caráter distintivo.

Reintegração da casta branca merseguera

Esta variedade é autorizada pela administração da região de Múrcia e da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha. O objetivo da inclusão como casta apta a produzir vinhos DOP «Jumilla» é recuperar uma casta autóctone, já autorizada no caderno de especificações desta DOP. Ao longo do tempo, esta casta demonstrou a sua capacidade de adaptação às condições climáticas da região, justificando-se sobejamente a sua aptidão agronómica e enológica para produzir vinho DOP «Jumilla». Durante anos, as uvas brancas não foram suficientemente valorizadas – dava-se primazia às uvas tintas – e acabaram por ser retiradas do caderno de especificações. A experiência demonstrou, no entanto, que as castas brancas estão perfeitamente adaptadas à DOP e que os vinhos produzidos a partir delas têm características enológicas de qualidade suficiente para serem comercializados como vinhos DOP «Jumilla» e terem sucesso de mercado.

2. Alteração das regras de rotulagem

Descrição:

A altura máxima dos carateres do nome da denominação de origem protegida («Jumila») passa de 10 para 20 milímetros, sempre que a altura máxima seja inferior à dimensão da marca comercial.

A alteração aplica-se ao ponto 8.b.v. do caderno de especificações, bem como ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Motivo:

Aumentando a altura máxima dos carateres do nome da denominação de origem protegida nos rótulos dos vinhos desta DOP, dá-se aos operadores a possibilidade de valorizar o produto, destacando o nome «Jumilla» no recipiente.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Jumilla

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

3.	Vinho licoroso

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos brancos (Jumilla e Jumilla Dulce).

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor metálica a cor de topázio. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: equilíbrio entre a acidez e a doçura. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Vinhos rosados (Jumilla e Jumilla Dulce).

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor rosa-framboesa a salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. frutos vermelhos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. Vinhos rosados (Jumilla Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor rosa-framboesa a salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. Frutos vermelhos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4. Vinhos tintos (Jumilla Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor vermelho-violeta a vermelho-tijolo, podendo chegar ao ocre nos vinhos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos vermelhos. Frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutas secas.

Boca: acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12,5
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Vinhos tintos (Jumilla e Jumilla Dulce)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor vermelho-violeta a vermelho-tijolo, podendo chegar ao ocre nos vinhos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos vermelhos. Frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutas secas.

Boca: acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6. Vinhos licorosos (Tinto Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: cor vermelho-cereja a ocre. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos negros. Frutos secos.

Boca: A doçura predomina sobre a acidez. Tânicos.

*	Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	15
Acidez total mínima	em miliequivalentes por litro
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo:

As vinhas abrangidas pela denominação de origem protegida «Jumilla» podem ser cultivadas em regime de cultura extensiva ou intensiva.

—	Cultura extensiva: em virtude da orografia do terreno, altitude, precipitação e outros fatores ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos parâmetros seguintes: máximo 1 900 cepas/ha e mínimo 1 100 cepas/ha.

—	Cultura intensiva: também neste caso, por motivos ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos seguintes parâmetros: máximo 3 350 cepas/ha e mínimo 1 500 cepas/ha.

Prática enológica específica:

A colheita é efetuada de modo a não prejudicar a qualidade das uvas. Só as uvas sãs, com o grau de maturação necessário e um título alcoométrico mínimo de 10,70 oBaumé para as uvas brancas e 11 oBaumé para as uvas tintas, são destinadas aos vinhos protegidos.

As uvas da casta monastrell destinadas à produção de vinho licoroso devem ter um título de, pelo menos, 13 oBaumé na altura da vindima.

A pressão aplicada durante o processo de extração do mosto e do vinho permite obter um rendimento máximo não superior a 74 litros de vinho acabado por 100 quilogramas de uvas.

Para efeitos de cálculo, considera-se como data de início do processo de envelhecimento o primeiro dia de outubro de cada ano.

5.2. Rendimentos máximos

1. Variedades tintas em cultura extensiva

5 000 quilogramas de uvas por hectare

37 hectolitros por hectare

3. Variedades brancas em cultura extensiva

5 625 quilogramas de uvas por hectare

41,62 hectolitros por hectare

5. Em cultura intensiva

8 750 quilogramas de uvas por hectare

64,75 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Jumilla» abarca os terrenos localizados no território do município de Jumilla (província de Múrcia), Fuentealamo, Albatana, Ontur, Hellín, Tobarra e Montealegre del Castillo, estes últimos na província de Albacete.

7. Castas de uva de vinho

AIREN

CABERNET-SAUVIGNON

CHARDONNAY

GARNACHA-TINTA

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO – VIURA

MALVASIA-AROMÁTICA – MALVASÍA-SITGES

MERLOT

MERSEGUERA

MONASTRELL

MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

PEDRO-XIMÉNEZ

PETIT-VERDOT

SAUVIGNON-BLANC

SYRAH

TEMPRANILLO – CENCIBEL

VERDEJO

VIOGNIER

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Vinho

A casta mais importante é a monastrell, variedade muito rústica e perfeitamente adaptada às condições difíceis da zona (seca, fortes calores estivais e geadas primaveris). Produz vinhos amplos, carnudos, de boa acidez e bom teor alcoólico, com um caráter aromático frutado (frutos maduros) muito característico e uma adstringência muito bem integrada.

As outras castas autorizadas complementam esta variedade na perfeição, conferindo-lhe estabilidade de cor, acidez, capacidade de envelhecimento e plena harmonia aromática.

8.2. Vinhos licorosos

São vinhos elaborados a partir da casta monastrell. Esta casta confere-lhes uma intensidade de cor média a pronunciada, que pode raiar a opacidade por efeito das temperaturas elevadas características da região.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem protegida deve figurar no rótulo de forma destacada. Os carateres terão uma altura mínima de 3 milímetros e máxima de 20 milímetros, sendo a altura máxima inferior à dimensão da marca comercial.

Esta menção deve ser acompanhada dos termos «denominação de origem protegida», ou «denominação de origem». Os carateres terão uma altura mínima de 2 mm, nunca igual ou superior à altura do nome da denominação de origem.

As outras menções são estabelecidas na legislação geral aplicável à rotulagem do vinho e referidas na legislação ou regulamentação específica em matéria de rotulagem, na versão em vigor, estabelecida pelo Consejo Regulador.

Os recipientes deverão incluir selos de garantia, contrarrótulos ou rótulos numerados, emitidos pelo Consejo Regulador, apostos pela própria adega em local visível e de modo a não permitir a reutilização.

Transporte dos vinhos

Quadro jurídico:

A cargo de uma organização responsável pela gestão das DOP/IGP, se assim o determinarem os Estados-Membros.

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O acondicionamento dos vinhos protegidos far-se-á exclusivamente em instalações localizadas na área de produção da DOP «Jumilla».

Para garantir o uso apropriado da DOP, todos os vinhos protegidos são expedidos já acondicionados.

A produção de vinhos com denominação de origem não termina com o processo de transformação do mosto em vinho por fermentação alcoólica, e outros processos complementares, mas com o engarrafamento, que deve ser considerado a fase final da produção, uma vez que o processo envolve outras práticas enológicas – filtragem, estabilização e correções de índole diversa – que podem afetar as características especiais. Além disso, em muitos casos, é necessário um período de envelhecimento em garrafa para arredondar e afinar o vinho. Por outro lado, o transporte a longas distâncias, ou durante períodos prolongados, aumenta claramente o risco de alterações do produto, tais como a oxidação ou alterações de temperatura, prejudiciais à qualidade. Assim sendo, a fim de preservar a qualidade do vinho, é necessário engarrafá-lo dentro da zona delimitada da DOP.

O organismo de controlo é nomeado pela autoridade competente espanhola e acreditado pelo organismo nacional de acreditação, nos termos da norma ISO 17065 relativa à certificação de produtos. No caso dos volumes a granel expedidos para operadores fora da zona delimitada, o organismo de controlo só pode garantir a origem e o cumprimento dos requisitos da DOP «Jumilla» até ao ponto de expedição. No entanto, por motivos logísticos e financeiros, o organismo de controlo não pode intervir nos países de destino onde, na prática, também as autoridades nacionais competentes não realizam qualquer controlo (cerca de 75 % das remessas a granel destinam-se a países terceiros). O organismo de controlo desconhece, portanto, as modalidades de comercialização destes vinhos. Sabe, no entanto, que as garrafas não apresentam contrarrótulo ou selo numerado, tal como previsto, dado que estes não são solicitados pelas adegas engarrafadoras. Significa isto que o engarrafamento dos vinhos DOP «Jumilla» não deve ser realizado fora da zona delimitada. Para garantir a origem e salvaguardar o controlo é, portanto, necessário que todo o vinho seja engarrafado dentro da zona delimitada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/dop-igp/htm/DOP_Jumilla.aspx

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/202

(2023/C 230/16)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Listrac-Médoc»

PDO-FR-A0276-AM02

Data da comunicação: 31.3.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Code officiel géographique (código geográfico oficial)

A lista de municípios da área geográfica e da área de proximidade imediata foi atualizada de acordo com o Code officiel géographique de 2022

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência na área geográfica.

Os pontos 6 e 9 do documento único são alterados em conformidade.

2. Introdução de castas para fins de adaptação

Incluem-se no caderno de especificações as castas arinarnoa N, castets N, marselan N e touriga-nacional N. São castas serôdias, que podem constituir uma mais-valia no contexto do aquecimento global. São, além disso, pouco sensíveis à podridão, ao oídio e ao míldio. Prestam-se à produção de vinhos de cor intensa, complexos, encorpados e estruturados, características típicas dos vinhos tintos da denominação «Listrac Médoc».

Estas castas estão limitadas a 5 % do encepamento e a 10 % dos lotes.

O documento único não é afetado.

3. Compasso

A distância entre dois pés de videira da mesma linha passa de 0,80 m para 0,70 m.

Esta medida permite aumentar a densidade de plantação, propiciando uma maior competitividade entre as plantas e uma melhor qualidade das uvas.

É alterado o ponto 5 do documento único.

4. Poda

As regras de poda são ajustadas para as vinhas com uma distância entre pés de 0,70 m a 0,80 m.

É alterado o ponto 5 do documento único.

5. Disposições agroambientais

Acrescentam-se as seguintes disposições ambientais:

—	Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a sua conservação nas parcelas.

—	Antes de cada nova plantação, todos os operadores devem proceder a uma análise físico-química do solo da parcela de cultivo, para que possam dispor de todas as informações necessárias ao conhecimento da situação vitícola e do seu potencial.

—

A fim de preservar as características do meio físico e biológico, elemento fundamental do terroir:

—	É proibida a monda química das cabeceiras.

—	É proibida a monda química total das parcelas.

—	Os operadores devem calcular e registar o seu índice de frequência dos tratamentos (IFT).

Pretende-se assim dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

O documento único não é afetado.

6. Normas analíticas

O caderno de especificações foi alterado no respeitante a uma série de normas analíticas:

—	Aumento do teor máximo de ácido málico de 0,20 para 0,30 gramas por litro;

—	Redução do teor de açúcares dos vinhos de 3 para 2 gramas por litro;

—	Aumento da acidez volátil de 12,25 para 13,26 miliequivalentes por litro;

—	Aumento do título alcoométrico volúmico total máximo, após o enriquecimento, de 12,5 % para 13,5 %.

Estas alterações têm por objetivo harmonizar as normas analíticas aplicáveis a todas as denominações municipais da zona do Médoc (Margaux, Pauillac, Saint-Julien, Moulis e Saint-Estèphe), a fim de facilitar o controlo dos operadores com denominações múltiplas.

Alteraram-se os pontos 4 e 5 do documento único.

7. Estágio

O final do período mínimo de estágio é antecipado de 31 de agosto para 1 de junho do ano seguinte ao da vindima.

Esta redução do período em causa permite sublinhar o caráter frutado e produzir tanto vinhos fáceis de beber como vinhos de guarda mais sofisticados.

A alteração afeta ainda a data de comercialização do produto

O documento único não foi alterado.

8. Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 5, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não é afetado.

9. Medidas transitórias

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

O documento único não é afetado.

10. Principais pontos a verificar

O volume complementar individual é acrescentado aos principais pontos a verificar.

O documento único não é afetado.

11. Referência à entidade de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

«Listrac-Médoc»

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 13,5 %. Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados deverão ter um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,30 g/l. Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados têm um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 2 g/l. Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados antes de 1 de outubro do ano seguinte ao da colheita têm uma acidez volátil não superior a 13,26 meq/l (0,65 g/l, expressa em H2SO4). Após essa data, a acidez volátil total máxima é fixada em 16,33 meq/l (0,98 g/l, expressa em H2SO4). Os lotes de vinho vendidos a granel apresentam um teor de dióxido de enxofre total inferior ou igual a 140 miligramas por litro. Trata-se de vinhos tintos tranquilos de cor intensa, tânicos, frequentemente produzidos a partir de lotes em que predomina a casta merlot N, associada sobretudo à cabernet-sauvignon N. Os lotes incluem também, por vezes, as castas petit-verdot N e cabernet-franc N e, mais raramente, cot N e carmenère N. Estes vinhos de guarda têm a particularidade de combinar, na boca, a concentração tânica e o caráter redondo decorrentes da predominância da casta merlot N, característica notável das vinhas da península do Médoc.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima	miliequivalentes por litro
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Densidade e compasso

Prática de cultivo:

A densidade mínima de plantação não pode ser inferior a 7 000 cepas por hectare.

A distância entre linhas é inferior ou igual a 1,50 metros.

A distância entre pés da mesma linha é igual ou superior a 0,70 metros.

2. Regras de poda

Prática de cultivo:

A poda é obrigatória, sendo efetuada o mais tardar na fase de folhas livres (fase 9 de Lorenz).

As vinhas cuja distância entre dois pés de videira da mesma linha é superior a 0,80 m são podadas da seguinte forma:

—	poda de duas varas, Guyot duplo ou poda Médoc, com um máximo de cinco olhos francos por vara;

—	Guyot simples e Guyot mista, com um máximo de sete olhos francos por pé;

—

poda curta, em palmeta de quatro braços ou dois cordões, com um máximo de 12 olhos francos por pé ou um cordão com um máximo de sete olhos francos por pé.

Nas vinhas cuja distância entre dois pés de videira da mesma linha vai de 0,70 m a 0,80 m, autoriza-se apenas a poda com um cordão, a poda em palmeta com um máxima de quatro braços e a poda Guyot simples. Além disso, estas vinhas têm uma carga máxima de sete olhos francos por pé.

3. Enriquecimento

Prática enológica específica:

São autorizadas as técnicas de enriquecimento subtrativo com um grau de concentração máxima de 15 %.

Após o enriquecimento, os vinhos têm um título alcoométrico volúmico total não superior a 13,5 %.

5.2. Rendimentos máximos

63 hectolitros por hectare.

6. Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território do seguinte município do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Listrac-Médoc.

7. Castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Carmenère N

Merlot N

Petit-verdot N

8. Descrição da(s) relação(ões)

A valorização das terras vitícolas do Médoc foi promovida por várias gerações de viticultores. A acumulação de práticas de cultivo alterou significativamente a composição dos solos, contribuindo para o seu equilíbrio e comportamento agronómico específico e otimizando o seu potencial de drenagem. Os progressos fitossanitários e a mecanização das vinhas não alteraram a essência dos métodos de cultivo, que visam produzir vinhos tintos de guarda de renome.

De acordo com as práticas já reconhecidas no Decreto de 8 de junho de 1957, que define a denominação de origem protegida «Listrac», a área parcelar delimitada exclui os solos hidromórficos, os solos profundos ricos com uma forte reserva de água útil e os solos constituídos por areias negras humíferas, sem declives, assentes, com frequência, numa camada de concreções férricas endurecidas chamadas localmente alios. Do mesmo modo, excluem-se da superfície parcelar de produção os talvegues, o fundo das parcelas côncavas, as zonas limítrofes das ribeiras propícias à acumulação de ar frio na primavera, causando riscos de geada e atrasos de maturação.

A singularidade do «Listrac-Médoc» afirmou-se com o desenvolvimento da sua expressividade, sobretudo através da escolha das castas e dos métodos de cultivo utilizados. Atualmente, o encepamento é dominado pela casta merlot N, muito expressiva em solos argilo-calcários. Em solos predominantemente pedregosos, esta casta associa-se à cabernet-sauvignon N e, de forma ocasional, à petit-verdot N e à cabernet-franc N. Estas castas do encepamento original contribuíram em grande medida para a identidade dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida.

Esta diversidade torna necessária uma condução seletiva das vinhas. O número máximo de olhos francos deixados na poda em função do método escolhido é limitado, tal como a carga máxima média por parcela. Na adega, a prensagem das uvas concentradas deve ser efetuada suavemente, pelo que são proibidas as prensas contínuas sem fim.

Tal como nas outras denominações de origem controlada do Médoc, as «crus» do município de Listrac-Médoc foram objeto de reconhecimento pelas diferentes classificações de propriedades efetuadas desde os séculos XVII e XVIII.

A classificação de 1932 dos «crus bourgeois» abrange 28 propriedades «Listrac-Médoc», incluindo oito «Crus Bourgeois Supérieurs». Os vinhos «Listrac-Médoc» parecem ter resistido bem aos períodos de crise e de reestruturação da vinha nas décadas de 1950 e 1960.

O estabelecimento da denominação de origem controlada «Listrac-Médoc» permitiu, sem dúvida, preservar uma elite que reforçou a reputação e a atratividade desta denominação «municipal», como atesta a aquisição de vinhas na década de 1970 por investidores entusiastas de grandes vinhos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Arcins, Arsac, Avensan, Blanquefort, Castelnau-de-Médoc, Cissac-Médoc, Cussac-Fort-Médoc, Labarde, Lamarque, Ludon-Médoc, Macau, Margaux-Cantenac, Moulis-en-Médoc, Parempuyre, Pauillac, Le Pian-Médoc, Saint-Estèphe, Saint-Julien-Beychevelle, Saint-Laurent-Médoc, Saint-Sauveur, Saint-Seurin-de-Cadourne, Soussans, Le Taillan-Médoc e Vertheuil.

Área de proximidade imediata (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Abzac, Aillas, Ambarès-et-Lagrave, Ambès, Anglade, Arbanats, Arcins, Arsac, Les Artigues-de-Lussac, Artigues-près-Bordeaux, Arveyres, Asques, Aubiac, Auriolles, Auros, Avensan, Ayguemorte-les-Graves, Bagas, Baigneaux, Barie, Baron, Barsac, Bassanne, Bassens, Baurech, Bayas, Bayonsur-Gironde, Bazas, Beautiran, Bégadan, Bègles, Béguey, Bellebat, Bellefond, Belvès-de-Castillon, Bernos-Beaulac, Berson, Berthez, Beychac-et-Caillau, Bieujac, Les Billaux, Birac, Blaignac, Blaignan-Prignac, Blanquefort, Blasimon, Blaye, Blésignac, Bommes, Bonnetan, Bonzac, Bordeaux, Bossugan, Bouliac, Bourdelles, Bourg, Le Bouscat, Branne, Brannens, Braud-et-Saint-Louis, La Brède, Brouqueyran, Bruges, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cabara, Cadarsac, Cadaujac, Cadillac, Cadillac-en-Fronsadais, Camarsac, Cambes, Camblanes-et-Meynac, Camiac-et-Saint-Denis, Camiran, Camps-sur-l’Isle, Campugnan, Canéjan, Capian, Caplong, Carbon-Blanc, Cardan, Carignan-de-Bordeaux, Cars, Cartelègue, Casseuil, Castelmoron-d’Albret, Castelnau-de-Médoc, Castelviel, Castets et Castillon, Castillon-la-Bataille, Castres-Gironde, Caudrot, Caumont, Cauvignac, Cavignac, Cazats, Cazaugitat, Cénac, Cenon, Cérons, Cessac, Cestas, Cézac, Chamadelle, Cissac-Médoc, Civrac-de-Blaye, Civrac-de-Dordogne, Civrac-en-Médoc, Cleyrac, Coimères, Coirac, Comps, Coubeyrac, Couquèques, Courpiac, Cours-de-Monségur, Cours-les-Bains, Coutras, Coutures, Créon, Croignon, Cubnezais, Cubzac-les-Ponts, Cudos, Cursan, Cussac-Fort-Médoc, Daignac, Dardenac, Daubèze, Dieulivol, Donnezac, Donzac, Doulezon, Les Eglisottes-et-Chalaures, Escoussans, Espiet, Les Esseintes, Etauliers, Eynesse, Eyrans, Eysines, Faleyras, Fargues, Fargues-Saint-Hilaire, Le Fieu, Flaujagues, Floirac, Floudès, Fontet, Fossés-et-Baleyssac, Fours, Francs, Fronsac, Frontenac, Gabarnac, Gaillan-en-Médoc, Gajac, Galgon, Gans, Gardegan-et-Tourtirac, Gauriac, Gauriaguet, Générac, Génissac, Gensac, Gironde-sur-Dropt, Gornac, Gours, Gradignan, Grayan-et-l’Hôpital, Grézillac, Grignols, Guillac, Guillos, Guîtres, Le Haillan, Haux, Hure, Illats, Isle-Saint-Georges, Izon, Jau-Dignac-et-Loirac, Jugazan, Juillac, La Sauve, Labarde, Labescau, Ladaux, Lados, Lagorce, Lalande-de-Pomerol, Lamarque, Lamothe-Landerron, La Lande-de-Fronsac, Landerrouat, Landerrouet-sur-Ségur, Landiras, Langoiran, Langon, Lansac, Lapouyade, Laroque, Laruscade, Latresne, Lavazan, Léogeats, Léognan, Lesparre-Médoc, Lestiac-sur-Garonne, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Libourne, Lignan-de-Bazas, Lignan-de-Bordeaux, Ligueux, Listrac-de-Durèze, Lormont, Loubens, Loupes, Loupiac, Loupiac-de-la-Réole, Ludon-Médoc, Lugaignac, Lugasson, Lugon-et-l’Ile-du-Carnay, Lussac, Macau, Madirac, Maransin, Marcenais, Margaux-Cantenac, Margueron, Marimbault, Marions, Marsas, Martignas-sur-Jalle, Martillac, Martres, Masseilles, Massugas, Mauriac, Mazères, Mazion, Mérignac, Mérignas, Mesterrieux, Mombrier, Mongauzy, Monprimblanc, Monségur, Montagne, Montagoudin, Montignac, Montussan, Morizès, Mouillac, Mouliets-et-Villemartin, Moulis-en-Médoc

Área de proximidade imediata (3)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

Moulon, Mourens, Naujac-sur-Mer, Naujan-et-Postiac, Néac, Nérigean, Neuffons, Le Nizan, Noaillac, Noaillan, Omet, Ordonnac, Paillet, Parempuyre, Pauillac, Les Peintures, Pellegrue, Périssac, Pessac, Pessac-sur-Dordogne, Petit-Palais-et-Cornemps, Peujard, Le Pian-Médoc, Le Pian-sur-Garonne, Pineuilh, Plassac, Pleine-Selve, Podensac, Pomerol, Pompéjac, Pompignac, Pondaurat, Porchères, Porte-de-Benauge, Portets, Le Pout, Préchac, Preignac, Prignac-et-Marcamps, Pugnac, Puisseguin, Pujols, Pujols-sur-Ciron, Le Puy, Puybarban, Puynormand, Queyrac, Quinsac, Rauzan, Reignac, La Réole, Rimons, Riocaud, Rions, La Rivière, Roaillan, Romagne, Roquebrune, La Roquille, Ruch, Sablons, Sadirac, Saillans, Saint-Aignan, Saint-André-de-Cubzac, Saint-André-du-Bois, Saint-André-et-Appelles, Saint-Androny, Saint-Antoine-du-Queyret, Saint-Antoine-sur-l’Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Saint-Aubin-de-Branne, Saint-Aubin-de-Médoc, Saint-Avit-de-Soulège, Saint-Avit-Saint-Nazaire, Saint-Brice, Saint-Caprais-de-Bordeaux, Saint-Christoly-de-Blaye, Saint-Christoly-Médoc, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Christophe-des-Bardes, Saint-Cibard, Saint-Ciers-d’Abzac, Saint-Ciers-de-Canesse, Saint-Cierssur-Gironde, Saint-Côme, Saint-Denis-de-Pile, Saint-Emilion, Saint-Estèphe, Saint-Etienne-de-Lisse, Saint-Exupéry, Saint-Félix-de-Foncaude, Saint-Ferme, Saint-Genès-de-Blaye, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Genèsde-Fronsac, Saint-Genès-de-Lombaud, Saint-Genis-du-Bois, Saint-Germain-de-Grave, Saint-Germain-de-la-Rivière, Saint-Germain-d’Esteuil, Saint-Germain-du-Puch, Saint-Gervais, Saint-Girons-d’Aiguevives, Saint-Hilaire-de-la-Noaille, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-de-Blaignac, Saint-Jean-d’Illac, Saint-Julien-Beychevelle, Saint-Laurent-d’Arce, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Laurent-du-Bois, Saint-Laurentdu-Plan, Saint-Laurent-Médoc, Saint-Léon, Saint-Loubert, Saint-Loubès, Saint-Louis-de-Montferrand, Saint-Macaire

Área de proximidade imediata (4)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

Saint-Magne-de-Castillon, Saint-Maixant, Saint-Mariens, Saint-Martial, Saint-Martin-de-Laye, Saint-Martin-de-Lerm, Saint-Martin-de-Sescas, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Puy, Saint-Martin-Lacaussade, Saint-Médard-de-Guizières, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Médard-en-Jalles, Saint-Michel-de-Fronsac, Saint-Michel-de-Lapujade, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Palais, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Paul, Saint-Pey-d’Armens, Saint-Pey-de-Castets, Saint-Philippe-d’Aiguille, Saint-Philippe-du-Seignal, Saint-Pierre-d’Aurillac, Saint-Pierre-de-Bat, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Quentin-de-Baron, Saint-Quentin-de-Caplong, Saint-Romain-la-Virvée, Saint-Sauveur, Saint-Sauveur-de-Puynormand, Saint-Savin, Saint-Selve, Saint-Seurin-de-Bourg, Saint-Seurin-de-Cadourne, Saint-Seurin-de-Cursac, Saint-Seurin-sur-l’Isle, Saint-Sève, Saint-Sulpice-de-Faleyrens, Saint-Sulpice-de-Guilleragues, Saint-Sulpice-de-Pommiers, Saint-Sulpice-et-Cameyrac, Sainte-Terre, Saint-Trojan, Saint-Vincent-de-Paul, Saint-Vincent-de-Pertignas, Saint-Vivien-de-Blaye, Saint-Vivien-de-Médoc, Saint-Vivien-de-Monségur, Saint-Yzan-de-Soudiac, Saint-Yzans-de-Médoc, Sainte-Colombe, Sainte-Croix-du-Mont, Sainte-Eulalie, Sainte-Florence, Sainte-Foy-la-Grande, Sainte-Foy-la-Longue, Sainte-Gemme, Sainte-Hélène, Sainte-Radegonde, Salaunes, Salleboeuf, Les Salles-de-Castillon, Samonac, Saucats, Saugon, Sauternes, Sauveterre-de-Guyenne, Sauviac, Savignac, Savignac-de-l’Isle, Semens, Sendets, Sigalens, Sillas, Soulac-sur-Mer, Soulignac, Soussac, Soussans, Tabanac, Le Taillan-Médoc, Taillecavat, Talais, Talence, Targon, Tarnès, Tauriac, Tayac, Teuillac, Tizac-de-Curton, Tizac-de-Lapouyade, Toulenne, Le Tourne, Tresses, Uzeste, Valeyrac, Val-de-Livenne, Val de Virvée, Vayres, Vendays-Montalivet, Vensac, Vérac, Verdelais, Le Verdon-sur-Mer, Vertheuil, Vignonet, Villandraut, Villegouge, Villenave-de-Rions, Villenave-d’Ornon, Villeneuve, Virelade, Virsac e Yvrac.

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos a unidade geográfica mais alargada «Vin de Bordeaux - Médoc» ou «Grand Vin de Bordeaux - Médoc».

As dimensões dos carateres desta denominação não podem exceder, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b66db29a-4436-4772-8669-cff6fb14213a

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/209

(2023/C 230/17)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Coteaux du Layon»

PDO-FR-A0826-AM03

Data da comunicação: 31.3.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área geográfica delimitada não é alterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2. Compasso

O compasso mínimo entre plantas da mesma linha passa de 1 m para 0,90 m.

A alteração tem por objetivo aumentar a densidade de plantação das vinhas sem alterar o compasso entre linhas.

Acrescenta-se igualmente uma disposição especial para as vinhas em declives superiores a 10 %, para as quais é autorizada uma distância mínima entre pés de 0,80 m.

Este acrescento tem em conta o caso particular das vinhas plantadas nas encostas mais íngremes, que requerem ajustes específicos na fase de plantação (plantação paralela e não perpendicular ao declive).

É alterado o ponto 5 do documento único.

3. Poda

As regras de poda foram harmonizadas para todas as denominações da zona de Anjou-Saumur, no Val de Loire.

O objetivo desta harmonização é melhorar o conhecimento dos operadores e simplificar os controlos. Dá aos viticultores maior capacidade de adaptação em caso de geadas, cada vez mais tardias.

É alterado o ponto 5 do documento único.

4. Maturação das uvas

O teor mínimo de açúcar das uvas é aumentado de 221 para 238 gramas por litro para a denominação «Coteaux du Layon», e de 238 para 255 gramas por litro para a denominação seguida do nome do município de origem das uvas. Este aumento destina-se a melhorar a qualidade dos vinhos, que contêm açúcares residuais.

Tendo em conta as dificuldades de fermentação dos mostos mais ricos em açúcares, suprimiu-se o título alcoométrico volúmico adquirido para os vinhos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou superior a 18 %.

É alterado o ponto 4 do documento único.

5. Açúcares

O teor mínimo de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) dos vinhos com a denominação seguida do nome do município de origem das uvas, após fermentação, aumentou de 34 para 51 gramas por litro.

O objetivo desta alteração é aumentar a doçura dos vinhos apresentados com a indicação da origem das uvas e distingui-los melhor dos vinhos produzidos sem essa indicação.

É alterado o ponto 4 do documento único.

6. Práticas enológicas

O título alcoométrico volúmico total máximo após enriquecimento por concentração parcial do mosto é harmonizado em 18 % para todos os vinhos, quer a denominação seja seguida ou não do nome do município de origem das uvas.

Suprime-se a proibição de enriquecimento dos vinhos que podem beneficiar da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres), por ser implícita.

É alterado o ponto 5 do documento único.

7. Relação com a área geográfica

A relação é alterada, referindo-se o ano de 2021 em vez de 2018.

O ponto 8 do documento único foi alterado.

8. Medidas transitórias

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

O documento único não foi alterado.

9. Rotulagem

As regras de rotulagem foram harmonizadas para todas as denominações da zona de Anjou-Saumur, no Val de Loire. Trata-se de uma alteração meramente textual.

Alterou-se o ponto 9 do documento único.

10. Manutenção de registos

Foi suprimida a obrigação de manter um registo da data, do volume e do título alcoométrico volúmico natural de cada triagem.

O documento único não foi alterado.

11. Referência ao organismo de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista, para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

12. Alterações editoriais

O caderno de especificações foi objeto de alterações editoriais, que não afetam o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Coteaux du Layon

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Coteaux du Layon

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais, elaborados a partir de uvas da casta chenin B colhidas em sobrematuração (concentração natural na planta, com ou sem podridão nobre). São vinhos refinados, elegantes, com aromas complexos e aptidão para o envelhecimento. Na boca, aliam a suavidade e a frescura, a robustez e o requinte do sabor. Apresentam as seguintes características: título alcoométrico volúmico natural mínimo de 14 %; título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 11 %, para os vinhos cujo título alcoométrico volúmico natural é inferior a 18 %; teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose), após fermentação, igual ou superior a 34 g/l. Os teores de acidez total e dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	25
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

2. Menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres)

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos que beneficiam da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres) exprimem todos os atributos da elevada concentração das uvas. Estes vinhos originais distinguem-se pela potência e persistência aromática. Os aromas frutados e florais combinam-se com os aromas de sobrematuração (notas de frutos secos ou cristalizados ou de mel). O equilíbrio entre a acidez, o álcool e a untuosidade permite aos vinhos tornarem-se ainda mais complexos ao longo dos anos. Apresentam as seguintes características: título alcoométrico volúmico natural mínimo de 19 %; teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose), após fermentação, igual ou superior a 34 g/l. O título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é de 11 %, para os vinhos cujo título alcoométrico volúmico natural é inferior a 18 %. Os teores de acidez total e dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	25
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

3. «Coteaux du Layon» + nome do município

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos beneficiam da denominação de origem controlada «Coteaux du Layon» seguida do nome do município de onde provêm as uvas; apresentam, em geral, um teor de açúcares fermentescíveis ligeiramente superior. As diferenças no que toca à natureza dos solos e à exposição possibilitam o surgimento de algumas subtilezas de sabor nos vinhos. Desta forma, os vinhos produzidos com uvas provenientes das encostas, ligeiramente expostas a norte, de Rochefort-sur-Loire têm uma mineralidade acentuada, ao passo que os produzidos com uvas provenientes das encostas, expostas a sul, de Beaulieu-sur-Layon, Faye-d'Anjou e Saint-Aubin-de-Luigné são frequentemente marcados por notas características associadas ao desenvolvimento da «podridão nobre» por ação do fungo Botrytis cinerea. Os vinhos produzidos com uvas provenientes das encostas com declive ligeiro, situadas na margem esquerda do Layon, no território dos municípios de Rablay-sur-Layon e Saint-Lambert-du-Lattay, são potentes e harmoniosos. Apresentam as seguintes características: título alcoométrico volúmico natural mínimo de 15 %; teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose), após fermentação, igual ou superior a 51 g/l. O título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é de 11 %, para os vinhos cujo título alcoométrico volúmico natural é inferior a 18 %. Os teores de acidez total e dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	25
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

4. «Premier cru Chaume»

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos que beneficiam da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume» caracterizam-se, designadamente, pelo seu requinte e elegância, bem como por uma grande e agradável complexidade aromática, onde estão presentes notas de frutos cristalizados e marmelada. Apresentam as seguintes características: título alcoométrico volúmico natural mínimo de 16,5 %; teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose), após fermentação, igual ou superior a 80 g/l. O título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é de 11 %, para os vinhos cujo título alcoométrico volúmico natural é inferior a 18 %. Os teores de acidez total e dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	25
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Utilização de aparas de madeira

Prática enológica específica:

É proibida a utilização de aparas de madeira.

2. Enriquecimento

Prática enológica específica:

Autoriza-se o enriquecimento conforme as regras estabelecidas no caderno de especificações.

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», é proibida qualquer operação de enriquecimento e qualquer tratamento térmico da vindima com recurso a temperaturas inferiores a -5 °C.

3. Prática enológica específica:

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», é proibido utilizar um tegão de receção, uma pisadeira-bomba ou uma prensa contínua.

Os vinhos são objeto de um estágio nas condições referidas no caderno de especificações.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação europeia e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima).

4. Densidade das vinhas com denominação de origem controlada «Coteaux du Layon»

Prática de cultivo:

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros.

As parcelas de vinha cuja distância entre pés da mesma linha é inferior a 0,90 metros, mas superior ou igual a 0,80 metros, com um declive superior a 10 %, têm direito à denominação de origem controlada para a vindima.

No que diz respeito à vindima, as parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare, têm direito à denominação de origem controlada, desde que cumpram as disposições relativas às regras de embardamento e altura foliar previstas neste caderno de especificações. Nestas parcelas, a distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 3 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos da mesma linha deve ser, pelo menos, de 1 metro.

5. Densidade das vinhas com denominação de origem controlada «Coteaux du Layon» seguida da menção «premier cru», completada pela denominação geográfica complementar «Chaume»

Prática de cultivo:

Densidade mínima da vinha na plantação: 4 500 bacelos por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,20 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros.

6. Regras de poda e de embardamento da vinha

Prática de cultivo:

Efetua-se quer a poda curta, quer a poda longa, quer a poda mista, com um máximo de 12 olhos francos por pé.

Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados) o número de ramos de fruto do ano, por pé, deve ser igual ou inferior a 12.

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», as vinhas são podadas em poda curta, longa ou mista, com 12 olhos francos por pé, no máximo.

Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados) o número de ramos de fruto do ano, por pé, deve ser igual ou inferior a 10.

7. Altura foliar

Prática de cultivo:

A altura foliar embardada deve ser, no mínimo, igual a 0,6 vezes a distância entre linhas, sendo medida desde o seu limite inferior, fixado em, pelo menos, 0,40 metros acima do solo, e o limite superior de desponta, fixado em, pelo menos, 0,20 metros acima do arame superior de embardamento.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare têm de cumprir ainda as seguintes regras de embardamento: a altura mínima das estacas, acima do solo, deve ser de 1,90 metros; o embardamento deve ter quatro níveis de arames; o arame superior situa-se, no mínimo, a 1,85 metros do solo. Estas disposições especiais não são aplicáveis aos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume».

8. Irrigação

Prática de cultivo:

É proibida a irrigação.

9. Vindima

Prática de cultivo:

Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais, elaborados a partir de uvas da casta chenin B colhidas em sobrematuração (concentração natural na planta, com ou sem podridão nobre). Os vinhos que podem beneficiar da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres) apresentam, além disso, uma concentração na planta por ação da podridão nobre.

As uvas são vindimadas à mão, em triagens sucessivas.

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», é proibida a utilização de vagonetas autodescarregadoras e de vagonetas autodescarregadoras munidas de bomba de palhetas, sendo a altura das uvas nos recipientes utilizados para o transporte da colheita igual ou inferior a 1 metro.

5.2. Rendimentos máximos

1.	«Coteaux du Layon» 40 hectolitros por hectare.

2.	«Coteaux du Layon» seguido do nome do município de proveniência das uvas 35 hectolitros por hectare.

3.	«Coteaux du Layon» seguido da menção «premier cru» completada pela denominação geográfica complementar «Chaume» 30 hectolitros por hectare.

6. Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica, cujo perímetro inclui o território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Aubigné-sur-Layon, Beaulieu-sur-Layon, Bellevigne-en-Layon, Chalonnes-sur-Loire, Chaudefonds-sur-Layon, Chemillé-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Chanzeaux e La Jumellière), Cléré-sur-Layon, Doué-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Brigné, Concourson-sur-Layon, Saint-Georges-sur-Layon e Les Verchers-sur-Layon), Lys-Haut-Layon (apenas o território dos municípios delegados de La Fosse-de-Tigné, Nueil-sur-Layon, Tancoigné, Tigné e Trémont), Passavant-sur-Layon, Rochefort-sur-Loire, Terranjou (apenas o território dos municípios delegados de Chavagne e Martigné-Briand), Val-du-Layon.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Web do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», todas as etapas da produção são realizadas na área geográfica cujo perímetro compreende o território do município seguinte do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Rochefort-sur-Loire.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Web do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

7. Castas de uva de vinho

Chenin B

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1.

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

As vinhas «Coteaux du Layon» ocupam as vertentes de um sistema de encostas ao longo do rio Layon, que corre, a montante, num pequeno vale com orientação sudoeste/nordeste, que passa a noroeste até à sua confluência com o Loire, a partir do município de Verchers-sur-Layon. Em 2021, a área geográfica abarca o território de 13 municípios do departamento de Maine-et-Loire, repartidos pelas margens direita e esquerda do Layon.

Os municípios de Beaulieu-sur-Layon, Faye-d’Anjou, Rablay-sur-Layon, Rochefort-sur-Loire, Saint-Aubin-de-Luigné e Saint-Lambert-du-Lattay, dos quais provêm as uvas cujo nome pode ser indicado após a denominação de origem controlada, constituem o núcleo desta vinha e estão agrupados nas duas margens do Layon, a jusante. A encosta de Chaume tem início no território do município de Rochefort-sur-Loire, favorecido por um meandro orientado a sul.

As parcelas, delimitadas de forma precisa para a vindima, apresentam solos formados por um substrato xistoso mais ou menos deteriorado, que podem estar cobertos por formações detríticas pertencentes ao Cenomaniano ou ao Plioceno, consoante a topografia. Pontualmente, algumas parcelas apresentam solos resultantes de formações eruptivas ácidas (riólitos) ou básicas (espilitos), solos saibrosos assentes sobre conglomerados e arenito do Carbonífero, bem como solos pouco profundos onde se intercalam quartzo e ftanitos do Silúrico.

A topografia desempenha um papel importante na configuração do meio natural, sendo que as duas margens do Layon não apresentam a mesma tipologia. As encostas da margem direita são muito abruptas, com uma inclinação que pode chegar, por vezes, aos 40 %, erguendo-se frequentemente mais de 60 metros acima do curso de água. Na margem esquerda, as vertentes são, em geral, muito mais suaves, ultrapassando raramente os 20 metros acima do curso de água.

Contudo, todas estas parcelas possuem características comuns. Beneficiam de uma boa abertura da paisagem e os seus solos apresentam um bom comportamento térmico. Os solos estão isentos de quaisquer vestígios de hidromorfia, sendo a sua reserva hídrica muito moderada.

A área geográfica é um enclave pouco irrigado, protegido da humidade oceânica pelos relevos mais elevados do Choletais e de Mauges. As precipitações anuais situam-se aproximadamente entre 550 milímetros e 600 milímetros, sendo superiores a 800 milímetros no Choletais. Ao longo do ciclo vegetativo da vinha, a pluviometria é 100 milímetros inferior ao resto do departamento. As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C), 1 °C acima da média do departamento de Maine-et-Loire. O mesoclima particular da área geográfica é realçado pela tendência meridional da flora, que inclui azinheiras e pinheiros-mansos.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A presença de vinhedos no Anjou é reconhecida desde o século I d.C, tendo-se mantido até aos nossos dias. Em 1529, Bourdigné refere-se a estas vinhas como a obra-prima de Noé. A vinha prospera na região desde o século VI. Olivier de Serres, em 1600, na sua obra Théâtre d'agriculture et mesnage des champs, salienta o seguinte: «Geralmente, em todas as províncias deste reino (...), é conveniente aguardar o corte das uvas até à queda das folhas das vinhas; mais adiante, em direção ao Anjou, Maine e arredores, onde as uvas começam a cair por terra de maduras, tanto pelo tardar dos climas como pela natureza das uvas que se desenvolvem com a geada...». Podemos assim concluir que a colheita tardia das uvas é um costume de longa data.

Contudo, a vinha angevina ganha renome a partir dos séculos XII e XIII, graças à família Plantageneta. O esplendor da corte de Henrique II e de Leonor de Aquitânia permite que os vinhos de Anjou cheguem às mais ilustres mesas. A vinha «Coteaux du Layon» desenvolveu-se no século XVI com a chegada dos comerciantes holandeses que, por apreciarem a aptidão destes vinhos para serem transportados por via marítima, acabam por dar a conhecer as qualidades da casta chenin B além-fronteiras. A vinha registou um grande desenvolvimento em 1780, ano em que se realizaram as obras de beneficiação do rio Layon para poder acolher os barcos da frota holandesa.

Quanto à casta chenin B, tudo parece indicar que teve a sua origem na região. Sendo uma casta rústica, as suas potencialidades variam fortemente de acordo com a natureza do solo onde está plantada. Os vinicultores depressa compreenderam que estas uvas deviam ser colhidas numa fase avançada de maturação por recurso a técnicas específicas. No seu Traité des cépages (Tratado das vinhas), de 1845, o conde Odart afirma: «É também necessário que as uvas sejam colhidas na fase de sobrematuração, como acontece por alturas de Todos-os-Santos, quando a película, molificada pelas chuvas, começa a estalar».

A sobrematuração é, portanto, o fator decisivo na colheita. Em 1816, na sua Topographie de tous les vignobles connus (Topografia de todas as vinhas conhecidas), Jullien precisa: «Nos bons anos, vindima-se várias vezes; as duas primeiras vindimas, apenas das uvas mais maduras, produzem os vinhos que são expedidos para o estrangeiro; os vinhos da terceira vindima são para consumo interno [...]».

Nesta zona vitivinícola, alguns dos municípios registaram sempre grande notoriedade; William Guthrie (1708-1770), geógrafo inglês, na sua Nouvelle Géographie Universelle («Nova Geografia Universal»), versão traduzida publicada em 1802, menciona já a maior parte dos que beneficiam hoje da possibilidade de incluírem, a seguir ao nome, o da denominação de origem controlada. O decreto de 18 de fevereiro de 1950 que reconhece a denominação de origem controlada «Coteaux du Layon» estabelece esta possibilidade para os municípios de Beaulieu-sur-Layon, Faye-d’Anjou, Rablay-sur-Layon, Rochefort-sur-Loire, Saint-Aubin-de-Luigné e Saint-Lambert-du-Lattay.

A denominação geográfica complementar «Chaume» abrange uma encosta virada a sul, de topografia original, no centro de um meandro situado no município de Rochefort-sur-Loire e encaixado entre os municípios de Beaulieu-sur-Layon e Saint-Aubin-de-Luigné. Propriedade de Foulques Nerra, legada no início do século XI à abadia de Ronceray de Angers, esta encosta vinícola ganhou muito rapidamente uma grande notoriedade. Mais recentemente, sobretudo nos anos 80 do século XX, os produtores conseguiram otimizar as técnicas de poda e viticultura, dominar melhor as regras da colheita e da vindima numa fase de maturação ideal e introduzir melhorias técnicas quanto ao controlo e à duração do estágio dos vinhos. Este esforço coletivo traduziu-se no reconhecimento da menção «premier cru».

8.2. Informações sobre a qualidade e as características do produto:

Os vinhos têm classe e são elegantes. Na boca, aliam a suavidade à frescura, a robustez ao requinte, sendo os seus aromas complexos. Estando aptos a um envelhecimento prolongado, são muito apreciados pelos provadores experientes.

8.3. Interações causais

A conjugação entre os solos superficiais e uma topografia que oferece às parcelas da vinha uma boa exposição assegura um aprovisionamento hídrico regular, embora limitado, à casta chenin B, que pode assim exprimir-se em toda a sua plenitude. Traduzindo as práticas utilizadas, a superfície parcelar delimitada classifica assim unicamente as parcelas situadas nas encostas e que apresentam solos pouco profundos. Estas localizações implicam a gestão ideal da planta e um domínio do vigor e do potencial de produção, sublinhados no caderno de especificações pela prática de um rendimento fraco associado a uma dimensão reduzida.

O mesoclima de tendência meridional, a implantação da vinha em encostas por vezes acentuadas e a gestão adequada dos vinhedos favorecem a concentração dos bagos por emurchecimento ou dessecação na planta (passamenta na cepa), típica destes vinhedos.

A presença do curso de água permite também ir além da maturação, para chegar ao estado de sobrematuração, devido à ocorrência de brumas matinais indispensáveis ao desenvolvimento de Botrytis cinerea e, logo, da «podridão nobre», mais particularmente para os vinhos que beneficiam da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres).

Esperar pela sobrematuração das uvas e realizar a vindima numa fase mais avançada do outono, proceder à colheita manual por calibres sucessivos dentro de uma mesma parcela, com vista a selecionar os bagos naturalmente concentrados ou que já atingiram a «podridão nobre» («ressequidos»), revelam simultaneamente a perícia dos produtores e uma aptidão muito particular da casta chenin B. Ao conservar a tradicional colheita manual das uvas, os vinicultores contribuem para preservar também a originalidade e as características desta vinha de encostas.

O estágio dos vinhos, definido no caderno de especificações, e que se pode estender, pelo menos, até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita – para os vinhos que beneficiam da menção «premier cru» – ou 1 de junho do segundo ano seguinte ao da colheita – para os vinhos que beneficiam da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres) – favorece uma boa aptidão para o envelhecimento em garrafa e contribui para reforçar a complexidade aromática percetível na degustação. Um ditado popular local exprime-o bem: «Os vinhos “Coteaux du Layon” nunca morrem – o que morre é a rolha».

Godard Faultrier, historiador do Anjou do século XIX, escrevia: «Se um angevino tivesse atracado na ilha de Java antes da Revolução e tivesse sido recebido no palácio do governador da Companhia Holandesa das Índias Orientais, teria sentido, imagino, uma alegria imensa ao ver cintilar o vinho de Anjou na taça deste personagem notável – que, de acordo com Voltaire, só aparecia em público adornado da púrpura dos reis; teria reconhecido, pela cor âmbar do líquido, que este provinha dos nossos vinhos “Coteaux du Layon” mais procurados».

Cientes da exceção do seu território de exceção, de que cuidam com grande desvelo, os produtores desenvolveram, ao longo de gerações, a reputação, agora internacional, dos seus vinhos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata (1)

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

—

Departamento de Deux-Sèvres: Brion-près-Thouet, Loretz-d’Argenton, Louzy, Plaine-et-Vallées (apenas o território do município delegado de Oiron), Saint-Cyr-la-Lande, Sainte-Verge, Saint-Martin-de-Mâcon, Saint-Martin-de-Sanzay, Thouars (apenas o território dos municípios delegados de Mauzé-Thouarsais e de Sainte-Radegonde e o antigo município de Thouars), Tourtenay e Val en Vignes (apenas o território dos municípios delegados de Bouillé-Saint-Paul, Cersay e Saint-Pierre-à-Champ);

—	Departamento de Indre-et-Loire: Saint-Nicolas-de-Bourgueil;

—	Departamento de Loire-Atlantique: Ancenis-Saint-Géréon (apenas o território do antigo município de Ancenis), Le Loroux-Bottereau, Le Pallet, La Remaudière, Vair-sur-Loire (apenas o território do município delegado de Anetz) e Vallet;

—

Departamento de Maine-et-Loire: Allonnes, Angers, Antoigné, Artannes-sur-Thouet, Bellevigne-les-Châteaux, Blaison-Saint-Sulpice, Bouchemaine, Brain-sur-Allonnes, Brissac Loire Aubance, Brossay, Cernusson, Champtoca-sur-Loire, Chemillé-en-Anjou (apenas para o município delegado de Valanjou), Cizay-la-Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Denée, Dénezé-sous-Doué, Distré, Doué-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Forges, Meigné e Montfort), Épieds, Fontevraud-l’Abbaye, Les Garennes sur Loire, Gennes-Val-de-Loire (apenas o território dos municípios delegados de Chênehutte-Trèves-Cunault, Gennes, Grézillé, Saint-Georges-des-Sept-Voies e Le Thoureil), Huillé-Lézigné (apenas o território do município delegado de Huillé), Ingrandes-Le-Fresne sur Loire (apenas o território do antigo município de Ingrande), Jarzé Villages (apenas o território do município delegado de Lué-en-Baugeois), Louresse-Rochemenier, Lys-Haut-Layon (apenas o território dos municípios delegados de Cerqueux-sous-Passavant e Vihiers), Mauges-sur-Loire (apenas o território dos municípios delegados de La Chapà Saint-Florent, Le Marillais, Le Mesnil-en-Vallée, Montjean-sur-Loire, La Pommeraye, Saint-Florent-le-Vieil, Saint-Laurent-de-la-Plaine e Saint-Laurent-du-Mottay), Mazé-Milon (apenas o território do município delegado de Fontaine-Milon), Montilliers, Mthe -Bellay, Montsoreau, Mozé-sur-Louet, MREL rs-Erigné, Orée d’Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Bouzillé, Champtocees, Drain, Landemont, Liré, Saint-Laurent-des-Autelles e La Varenne), Parnay, La Possonnière, Le Puy-Notre-Dame, Rives-de-Lode en-Anjou, Rou-Marson, Sainte-Gemtsche sur-Loire, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Just-sur-Dive, Saint-Macaire-du-Bois, Saint-Martin-du-Fouilloux, Saint-Melaine-sur-Aubance, Saint-Sigismond, Saumur, Savennières, Soulaines-sur-Aubance, Souzay-Champigny, Terranjou (apenas o município delegado de Notre-Dame-d’Allençon), Tuffalun, Turquant, Les Ulmes, Varennes-sur-Loire, Varrains, Vaudelnay, Verrie, Verrières-en-Anjou;

—	Departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

Para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» seguida da denominação geográfica complementar «Chaume», a área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e envelhecimento dos vinhos, é constituída pelo território dos municípios seguintes do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Aubigné-sur-Layon, Beaulieu-sur-Layon, Bellevigne-en-Layon, Brissac Loire Aubance (apenas o território dos municípios delegados de Brissac-Quincé e Vauchrétien), Chalonnes-sur-Loire, Chaudefonds-sur-Layon, Chemillé-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Chanzeaux), Denée, Doué-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Brigné et Les Verchers-sur-Layon), Mauges-sur-Loire (apenas o território dos municípios delegados de Montjean-sur-Loire et La Pommeraye), Mozé-sur-Louet, Savennières, Soulaines-sur-Aubance, Terranjou (apenas o território dos municípios delegados de Chavagnes e Notre-Dame-d’Allençon), Val-du-Layon.

Rotulagem: menções complementares – município de proveniência das uvas

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido do nome do município de proveniência das uvas, em conformidade com as disposições estipuladas no caderno de especificações.

O nome do município de proveniência das uvas é inscrito em carateres cujas dimensões, tanto em altura como em largura, não ultrapassam as dimensões dos carateres que compõem o nome da DOC.

Rotulagem: menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres)

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada, seguido do nome do município de proveniência das uvas, pode ser complementado com a menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres), em conformidade com as disposições estipuladas no caderno de especificações.

Os vinhos que beneficiam da menção «sélection de grains nobles» (seleção de bagos nobres) são obrigatoriamente apresentados com a indicação do ano de colheita.

Rotulagem: menção «premier cru»

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção «premier cru» está reservada aos vinhos da DOC seguida da denominação geográfica complementar «Chaume» de acordo com as disposições fixadas no caderno de especificações.

O nome da denominação geográfica complementar «Chaume» não consta da mesma linha que a menção «premier cru».

O nome da denominação geográfica complementar «Chaume» é inscrito em carateres cujas dimensões, tanto em altura como em largura, não excedam as dimensões dos carateres que compõem o nome da DOC.

Rotulagem: denominação geográfica «Val de Loire»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado pela denominação geográfica «Val de Loire», segundo as regras estabelecidas no caderno de especificações para a utilização desta denominação geográfica. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Rotulagem: nome de uma unidade geográfica mais pequena

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode incluir o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

—	se trate de um lugar registado no cadastro;

—	o nome conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro é impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura, quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Rotulagem: tamanho das letras

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas que, nos termos das disposições da União, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros, são inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura e espessura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-8d956d59-2ac2-42b0-b97f-d652a26dd846

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/221

(2023/C 230/18)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1) .

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Pays d'Hérault»

PGI-FR-A1370-AM02

Data da comunicação: 5.4.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Descrição organolética dos vinhos

Completa-se o ponto 3.3 do capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» com a descrição organolética dos vinhos IGP.

Completa-se a rubrica «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2. Área geográfica da denominação complementar «Colline de la Moure»

Completa-se o ponto 4.1 («Área geográfica»), do capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault», eliminando-se o nome do município de «Celleneuve» da lista de municípios onde se realiza a vindima das uvas da unidade geográfica complementar «Colline de la Moure».

Não se altera com isto a área geográfica nem o documento único.

3. Área de proximidade imediata

Altera-se o capítulo I, ponto 4.2 («Área de proximidade imediata»), do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault». A lista dos municípios que compõem a área de proximidade imediata é atualizada, sem alterações, de acordo com o Code officiel géographique de 2021.

Esta alteração textual permite definir a área geográfica de acordo com a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) vigente em 2021 e assegurar a definição jurídica da área geográfica.

A rubrica «Condições adicionais – área de proximidade imediata» do documento único foi atualizada.

4. Encepamento

Altera-se o capítulo I, ponto 5 («Encepamento»), do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault». A lista de variedades autorizadas para a produção da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» é alterada do seguinte modo:

—	São introduzidas 17 variedades consideradas «resistentes» às doenças da vinha:

artaban N, bronner B, cabernet-blanc B, cabernet-cortis N, floreal B, johanniter B, monarch N, muscaris B, pinotin N, prior N, saphira B, sauvignac B, solaris B, soreli B, souvigner-gris B, vidoc N e voltis B.

—	São introduzidas 13 variedades com potencial de adaptação às alterações climáticas:

agiorgitiko N, assyrtiko B, calabrese N, carricante B, fiano B, montepulciano N, moschofilero Rs, primitivo N, roditis Rs, saperavi N touriga-nacional N, verdejo B, xinomavro Rs.

—	Suprimem-se 18 variedades não incluídas na produção:

auxerrois B, baco-blanc B, clairette-rose Rs, clarin B, couderc-noir N, gamay-de-chaudenay N, jurançon-blanc B, landal N, lival N, maréchal-foch N, Meunier N, müller-thurgau B, muscadelle B, muscat-à-petits-grains-rosés Rs, ravat-blanc B, rayon-d’or B, savagnin-rose Rs, valérien B.

Estas castas são particularmente resistentes à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem uma menor utilização de produtos fitossanitários e têm características fisiológicas e enológicas semelhantes às castas utilizadas na produção da IGP. não alterando o caráter dos vinhos da IGP.

Atualiza-se o ponto «Castas de uva de vinho» do documento único.

5. Relação com a área geográfica

Completa-se o ponto 7 («Relação com a área geográfica») do capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» reforçando-se a descrição das particularidades da área geográfica e a especificidade do produto.

A rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único é alterada em conformidade.

6. Rotulagem

Completa-se o ponto 8 («Regras de rotulagem») do capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» para introduzir a possibilidade de menção no rótulo da casta piquepoul e o nome das unidades geográficas mais pequenas. Estas regras de rotulagem permitem destacar o nome da IGP «Pays d’Hérault» do nome da casta e das denominações complementares. Evitam ainda que se confunda a referência à casta piquepoul, que figura no rótulo dos vinhos IGP «Pays d’Hérault», com o rótulo dos vinhos DOP «Picpoul de Pinet», produzidos em áreas de produção muito próximas.

A rubrica «Condições adicionais – Rotulagem» do documento único é alterada em conformidade.

7. Entidade de controlo

O capítulo III do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d'Hérault» é alterado para simplificar o ponto «Entidade de controlo» e precisar que a verificação da conformidade com o caderno de especificações é efetuada por um organismo terceiro delegado pelo INAO, que ofereça garantias de competência, imparcialidade e independência, com base num plano de controlo aprovado.

Esta simplificação não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Pays d'Hérault

2. Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

A indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» é reservada aos vinhos tranquilos tintos, rosados e brancos.

Os terroirs e as zonas climáticas, a variedade de castas e as técnicas de vinificação contribuem para o desenvolvimento de uma gama de vinhos característicos.

São vinhos leves, frutados, a consumir pelo prazer de beber, ainda jovens.

Os critérios analíticos respeitam os valores fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	9
Acidez total mínima	miliequivalentes por litro
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

1. Descrição organolética dos vinhos

Os vinhos tintos são essencialmente produzidos a partir das castas merlot, syrah, grenache, marselan, cabernet-sauvignon ou pinot noir, por lotação ou em monocasta. As uvas são colhidas com um grau de maturação equilibrado de modo a preservar a frescura e o frutado e evitar um título alcoométrico demasiado elevado. São vinhos de cor rubi de intensidade média a alta, com aromas de frutos – cereja, framboesa, amora-silvestre – e de compota. No palato, a estrutura é doce e suave.

Os vinhos rosados são produzidos a partir das castas caladoc, cinsaut, syrah, grenache ou carignan, por lotação ou em monocasta. A mistura com determinadas castas brancas, como a vermentino, a colombard ou a grenache-blanc, permite obter uma cor clara característica, reforçando, ao mesmo tempo, a frescura e a expressão aromática. As uvas são vindimadas antes de atingirem a sobrematuração. Colhem-se rapidamente antes do nascer do dia para que se preserve a sua acidez. Os vinhos são de cor rosa-pálida, mais ou menos salmonada. Os aromas intensos combinam notas amílicas delicadas, de frutos vermelhos, groselha-negra e damasco. São vinhos frescos e frutados no palato, redondos e salivantes.

Os vinhos brancos são elaborados a partir de sauvignon-blanc, chardonnay, vermentino, grenache-blanc, colombard, marsanne, muscats-à-petit-grains e viognier. As uvas são vindimadas durante a noite para que preservem a acidez e os aromas. Os vinhos apresentam cor amarelo-dourada, com reflexos mais ou menos esverdeados e aromas característicos de frutos brancos, ananás, maracujá e citrinos, acentuados por notas amílicas. No palato, são frescos e equilibrados, redondos e untuosos.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2. Rendimentos máximos

1.	IGP «Pays d’Hérault» 120 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» realizam-se no departamento de Hérault.

7. Castas de uva de vinho

Agiorgitiko N

Alicante-henri-bouschet N

Alphonse-lavallée N

Altesse B

Alvarinho – albariño

Aramon N

Aramon-blanc B

Aramon-gris G

Aranel B

Arinarnoa N

Artaban N

Arvine B – petite-arvine

Assyrtiko B

Aubun N – murescola

Bourboulty B – doucilllon-blanc

Bronner B

Cabernet-blanc B

Cabernet-cortis N

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Cabestrel N

Calabrese N

Caladoc N

Cardinal Rg

Carignan N

Carignan-blanc B

Carmenère N

Carricante

Chambourcin N

Chardonnay B

Chasan B

Chasselas B

Chasselas-rose Rs

Chenanson N

Chenin B

Cinsaut N – cinsault

Clairette B

Clarin B

Colombard B

Côt N – malbec

Counoise N

Danlas B

Egiodola N

Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc

Fiano

Floreal B

Gamay N

Gewurztraminer Rs

Grenache N

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Gros-manseng B

Johanniter B

Listan B – palomino

Lledoner-pelut N

Macabeu B – macabeo

Marsanne B

Marselan N

Mauzac B

Merlot N

Monarch N

Mondeuse N

Montepulciano

Morrastel N – minustellu, graciano

Moschofilero Rs

Mourvèdre N – monastrell

Muscardin N

Muscaris B

Muscat-d'alexandrie B – muscat, moscato

Muscat-de-hambourg N – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-rouges Rg – muscat, moscato

Nielluccio N – nielluciu

Négrette N

Parrellada B

Petit-manseng B

Petit-verdot N

Picardan B – araignan

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Pinotin N

Piquepoul-blanc B

Piquepoul-gris G

Piquepoul-noir N

Plant-droit N – espanenc

Portan N

Primitivo N – zinfandel

Prior N

Riesling B

Rivairenc N – aspiran-noir

Rivairenc-blanc B – aspiran-blanc

Roditis Rs

Roussanne B

Rubilande Rs

Saperavi N

Saphira B

Sauvignac

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Sciaccarello N

Semillon B

Servant B

Seyval B

Solaris B

Soreli B

Souvignier-gris Rs

Sylvaner B

Syrah N – shiraz

Tannat N

Tempranillo N

Terret-blanc B

Terret-gris G

Terret-noir N

Touriga-nacional N

Ugni-blanc B

Verdejo B

Verdelho B

Vermentino B – rolle

Vidoc N

Villard-blanc B

Villard-noir N

Viognier B

Voltis B

Xinomavro N

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Especificidade da área geográfica

Situado no sul de França, na costa mediterrânica, o departamento de Hérault apresenta uma grande variedade de solos, sendo os mais representativos os solos de xistos ácidos do cimo das encostas nas margens de Cévennes, os calcários duros dos causses (planaltos calcários), os solos calcários dos planaltos e planícies vitícolas e os terraços aluviais pedregosos do Plio-Quaternário depositados pelos rios (Rhône, Vidourle, Hérault e Orb), no início do Quaternário, as margas, o grés e o basalto provenientes dos vulcões da extremidade sul da cadeia de Puys d’Auvergne.

O Pays d’Hérault, atravessado pelo rio homónimo, forma um vasto anfiteatro sobranceiro ao mar Mediterrâneo, que se estende das montanhas de Cévennes e da Montanha Negra até ao litoral lagunar. As vinhas estão implantadas a diferentes altitudes, desde o nível do mar, na costa do Mediterrâneo e nas lagoas, até uma altitude de quase 400 m nos contrafortes do maciço central de Cévennes e na Montanha Negra. A região é entrecortada por grandes vales, percorridos pelos rios Hérault e Orb, que delinearam a paisagem, talhando canhões e vales bordejados por montanhas, criando planaltos calcários ou vulcânicos e modelando as características colinas conhecidas por puechs, atualmente recobertas de pinheiros, que circundam, muitas vezes, os antigos recifes marinhos.

A área vitícola é uma zona de influência climática mediterrânica, particularmente propícia à viticultura. Os verões são quentes e secos e os invernos amenos, com dois períodos chuvosos, no outono e na primavera.

A diversidade topográfica do departamento está na origem da extraordinária diversidade climática e da multiplicidade de microclimas.

A precipitação aumenta com a altitude e a distância ao mar, passando de 500 mm para quase 1 000 mm nos contrafortes. O vento marinho, sobretudo durante o período de maturação das uvas, modera os excessos climáticos a zona costeira. Pode também originar chuvas fortes no outono, os chamados «episódios de Cévennes». O mistral e a tramontana, dois ventos frequentes da região, acentuam as variações climáticas conforme a exposição das vinhas. Secos e frios, criam condições particularmente desfavoráveis às doenças e limitam o acesso hídrico da vinha. As vinhas adaptaram-se particularmente a estas condições climáticas extremas, características dos climas mediterrânicos.

8.2. Especificidade do produto

As primeiras vinhas da Europa Ocidental foram implantadas na região de Hérault, particularmente vocacionada para a viticultura. Muitos séculos antes da conquista romana, os fócios e os fenícios criaram uma série de entrepostos comerciais, os chamados «comptoirs». A cidade de Agde, fundada por volta de 600 a.C., é exemplo disso. As vinhas, destruídas várias vezes ao longo da história, foram sempre reconstituídas, sobretudo na época medieval, graças a uma complexa rede de abadias.

Em 1709, durante o inverno mais frio da história francesa recente, culminar da «pequena era glacial», muitas vinhas foram destruídas pelo gelo, com exceção das vinhas da costa mediterrânica. Segundo um decreto real de Louis XIV, do final do seu reinado, estas vinhas forneceram as estirpes para a reconstituição de estirpes com que se replantaram as vinhas destruídas pelo gelo noutras regiões vitícolas francesas.

No século XIX, o Bas Languedoc e, mais especificamente, o departamento de Hérault, impõe-se como território de vocação quase exclusivamente vitivinícola. O desenvolvimento dos caminhos-de-ferro favoreceu a abertura ao mundo exterior e permitiu a expansão da viticultura, com importantes avanços tecnológicos e económicos. A qualidade dos vinhos foi aumentando ao longo da história dos vinhedos em resposta à mudança dos padrões de consumo.

Em 1964, estabeleceu-se a definição jurídica do «vin de canton», que reconhecia uma área administrativa de produção com um conjunto de características edafoclimáticas e históricas homogéneas. Esta etapa permitiu que os vinhos Hérault beneficiassem de um reconhecimento específico na organização nacional do mercado vitivinícola. Um decreto de 1968 transformou estes «vins de canton» em «vins de pays», distinguindo para cada um critérios específicos de produção que asseguravam um nível de qualidade superior.

A IGP «Pays d’Hérault» produz vinhos tintos, brancos e rosados. Os tintos são maioritários (50 %), embora a produção de rosados e brancos tenha vindo a aumentar. A indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» produz vinhos provenientes de lotes de castas tradicionais da região, tais como grenache, carignan, cinsault e mourvèdre. A implantação de castas de outras vinhas francesas, entre as quais se contam as castas merlot, cabernet-sauvignon, syrah e chardonnay, permitiu diversificar a gama, em particular dos vinhos varietais, mantendo embora a qualidade associada à reputação dos vinhos «Pays d’Hérault». Sob a influência do clima mediterrânico quente e seco, as uvas atingem, regra geral, a plena maturação em todas as zonas, independentemente da variedade. Estas condições de maturação e os resultantes rendimentos de produção, adaptados às planícies calcárias e aos planaltos onde as vinhas são maioritariamente implantadas, justificam o rendimento máximo referido no caderno de especificações, em particular para as variedades produtivas como a grenache e a carignan. Todas estas condições permitem vindimas relativamente precoces. Os vinhos produzidos distinguem-se pelos aromas frutados, sempre presentes, ainda que a intensidade e natureza desses aromas variem em função das castas e das tecnologias utilizadas. No caso dos vinhos tintos, os métodos de extração utilizados permitem obter estruturas suaves com taninos maduros e macios. O método de vinificação dos vinhos brancos e rosados permite manter excelentes equilíbrios, preservar a frescura e o frutado dos vinhos. Regra geral, estes vinhos devem ser bebidos jovens.

A IGP «Pays d’Hérault» produz cerca de 900 000 hectolitros por ano no departamento de Hérault, estando os vinhos amplamente difundidos em todo o território nacional.

8.3. Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

A combinação de situações edafoclimáticas, num contexto particularmente propício ao cultivo da vinha, foi e continua a ser a base do desenvolvimento e da economia do setor vitivinícola regional. A vinha e o vinho são, portanto, o cerne da atividade de três quartos das aldeias rurais do distrito de Hérault. No centro desta ampla zona vitícola, a implantação de saberes ligados à arte da cultura da vinha e da produção de vinho permitiu o desenvolvimento de uma importante rede de centros de investigação científica e técnica dedicados a este setor, nomeadamente em centros tecnológicos de reputação internacional, como Béziers e Montpellier (nove unidades universitárias mistas de investigação, o Institut des Hautes Etudes de la Vigne et du Vin). Os resultados da investigação e a rede de empresas inovadoras deram, por sua vez, um impulso aos vinhos IGP «Pays d’Hérault».

Durante mais de quarenta anos, o saber dos viticultores, a implantação de castas de outras vinhas a par das castas tradicionais, o desenvolvimento dos operadores económicos e comerciais e as estruturas de investigação e de promoção permitiram adaptar a qualidade dos vinhos à evolução do mercado. Os vinhos apresentam, assim, perfis sensoriais e aromáticos facilmente apreciados pelo consumidor, sendo muito procurados pelos turistas. Todos estes fatores contribuíram para perpetuar a reputação vitícola da região de Hérault e dos vinhos comercializados sob esta denominação.

Esta reputação traduz-se igualmente em eventos comerciais de dimensão internacional organizados a nível regional (SITEVI, VINISUD), bem como em festivais e eventos organizados em diferentes cidades segundo os ciclos vitícola e vitivinícola. Estes eventos criam momentos importantes de convivialidade e interação social, promovendo simultaneamente o turismo nesta região mediterrânica. No contexto da reestruturação da vinha, os viticultores souberam promover a arquitetura da paisagem vitícola da região e estimular o enoturismo, que contribui, por sua vez, para o desenvolvimento da reputação da IGP «Pays d’Hérault».

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Menções adicionais de rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» pode ser complementada pelo nome de uma ou mais castas.

A indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» pode ser complementada pelas menções «primeur» ou «nouveau».

A indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» pode ser complementada pelos seguintes nomes das unidades geográficas mais pequenas, nos termos definidos no caderno de especificações:

—

«Bérange»

—

«Bénovie»

—	«Pays de Bessan»

—

«Cassan»

—	«Pays de Caux»

—	«Cessenon»

—	«Collines de la Moure»

—	«Coteaux de Bessilles»

—	«Coteaux de Fontcaude»

—	«Coteaux de Laurens»

—	«Coteaux de Murviel»

—	«Coteaux du Salagou»

—	«Côtes du Brian»

—	«Côtes du Ceressou»

—	«Mont Baudile»

—	«Monts de la Grage»

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo da IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

A indicação de uma ou mais castas de uva deve figurar imediatamente abaixo do nome da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault» e ser impressa em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a metade da dimensão dos carateres do nome da IGP.

A dimensão dos carateres do nome das unidades geográficas mais pequenas definidas nos pontos 2 e 4.1 deste caderno de especificações não deve exceder, tanto em altura como em largura, a dimensão dos carateres que compõem o nome da indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault».

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida «Pays d’Hérault», seguida ou não do nome de uma das unidades geográficas mencionadas no ponto 2, é constituída pelos municípios seguintes, com base no Code officiel géographique de 2021:

—	Departamento de Aude:

Aigues-Vives, Airoux, Alairac, Albas, Albières, Alzonne, Aragon, Argeliers, Argens-Minervois, Armissan, Arquettes-en-Val, Arzens, Auriac, Azille, Badens, Bages, Bagnoles, Baraigne, Barbaira, Belflou, Belpech, Berriac, Bizanet, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Bouisse, Boutenac, Bram, Brousses-et-Villaret, Les Brunels, Cabrespine, Cahuzac, Camplong-d'Aude, Canet, Capendu, Carcassonne, Carlipa, Cascastel-des-Corbières, La Cassaigne, Les Cassés, Castans, Castelnaudary, Castelnau-d'Aude, Caudebronde, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Caux-et-Sauzens, Cavanac, Caves, Cazalrenoux, Cazilhac, Cenne-Monestiés, Citou, Comigne, Conilhac-Corbières, Conques-sur-Orbiel, Couffoulens, Coursan, Coustouge, Cruscades, Cucugnan, Cumiès, Cuxac-Cabardès, Cuxac-d'Aude, Davejean, Dernacueillette, Douzens, Duilhac-sous-Peyrepertuse, Durban-Corbières, Embres-et-Castelmaure, Escales, Fabrezan, Fajac-en-Val, Fajac-la-Relenque, Fanjeaux, Félines-Termenès, Fendeille, Ferrals-les-Corbières, Feuilla, Fitou, Fleury, Floure, Fontcouverte, Fonters-du-Razès, Fontiers-Cabardès, Fontiès-d'Aude, Fontjoncouse, La Force, Fournes-Cabardès, Fraisse-Cabardès, Fraissé-des-Corbières, Gaja-la-Selve, Generville, Ginestas, Gourvieille, Gruissan, Homps, Les Ilhes, Issel, Jonquières, Labastide-d'Anjou, Labastide-en-Val, Labastide-Esparbairenque, Labécède-Lauragais, Lacombe, Lafage, Lagrasse, Lairière, Lanet, La Palme, Laprade, La Redorte, Laroque-de-Fa, Lasbordes, Lastours, Laurabuc, Laurac, Laure-Minervois, Lavalette, Lespinassière, Leuc, Leucate, Lézignan-Corbières, Limousis, La Louvière-Lauragais, Luc-sur-Orbieu, Mailhac, Maisons, Malves-en-Minervois, Marcorignan, Marquein, Marseillette, Les Martys, Mas-Cabardès, Mas-des-Cours, Massac, Mas-Saintes-Puelles, Mayreville, Mayronnes, Mézerville, Miraval-Cabardès, Mirepeisset, Mireval-Lauragais, Molandier, Molleville, Montauriol, Montbrun-des-Corbières, Montclar, Montferrand, Montgaillard, Montirat, Montjoi, Montmaur, Montolieu, Montréal, Montredon-des-Corbières, Montséret, Monze, Moussan, Moussoulens, Mouthoumet, Moux, Narbonne, Névian, Ornaisons, Orsans, Ouveillan, Padern, Palairac, Palaja, Paraza, Payra-sur-l'Hers, Paziols, Pécharic-et-le-Py, Pech-Luna, Pennautier, Pépieux, Pexiora, Peyrefitte-sur-l'Hers, Peyrens, Peyriac-de-Mer, Peyriac-Minervois, Pezens, Plaigne, Plavilla, La Pomarède, Port-la-Nouvelle, Portel-des-Corbières, Pouzols-Minervois, Pradelles-Cabardès, Preixan, Puginier, Puichéric, Quintillan, Raissac-d'Aude, Raissac-sur-Lampy, Ribaute, Ribouisse, Ricaud, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefère, Roquefort-des-Corbières, Roubia, Rouffiac-d'Aude, Rouffiac-des-Corbières, Roullens, Rustiques, Saint-Amans, Saint-André-de-Roquelongue, Sainte-Camelle, Saint-Couat-d'Aude, Saint-Denis, Sainte-Eulalie, Saint-Frichoux, Saint-Gaudéric, Saint-Jean-de-Barrou, Saint-Julien-de-Briola, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Saint-Marcel-sur-Aude, Saint-Martin-des-Puits, Saint-Martin-Lalande, Saint-Martin-le-Vieil, Saint-Michel-de-Lanès, Saint-Nazaire-d'Aude, Saint-Papoul, Saint-Paulet, Saint-Pierre-des-Champs, Saint-Sernin, Sainte-Valière, Saissac, Sallèles-Cabardès, Sallèles-d'Aude, Salles-d'Aude, Salles-sur-l'Hers, Salsigne, Salza, Serviès-en-Val, Sigean, Souilhanels, Souilhe, Soulatgé, Soupex, Talairan, Taurize, Termes, Thézan-des-Corbières, La Tourette-Cabardès, Tournissan, Tourouzelle, Trassanel, Trausse, Trèbes, Treilles, Tréville, Tuchan, Val-de-Dagne, Ventenac-Cabardès, Ventenac-en-Minervois, Verdun-en-Lauragais, Vignevieille, Villalier, Villanière, Villardonnel, Villar-en-Val, Villarzel-Cabardès, Villasavary, Villautou, Villedaigne, Villedubert, Villegailhenc, Villegly, Villemagne, Villemoustaussou, Villeneuve-la-Comptal, Villeneuve-les-Corbières, Villeneuve-lès-Montréal, Villeneuve-Minervois, Villepinte, Villerouge-Termenès, Villesèque-des-Corbières, Villesèquelande, Villesiscle, Villespy, Villetritouls, Vinassan.

—	Departamento de Aveyron:

Aguessac, Alrance, Arnac-sur-Dourdou, Ayssènes, Balaguier-sur-Rance, La Bastide-Pradines, La Bastide-Solages, Belmont-sur-Rance, Brasc, Broquiès, Brousse-le-Château, Brusque, Calmels-et-le-Viala, Camarès, Campagnac, La Capelle-Bonance, Castelnau-Pégayrols, La Cavalerie, Le Clapier, Combret, Compeyre, Comprégnac, Cornus, Les Costes-Gozon, Coupiac, La Couvertoirade, Creissels, La Cresse, Curan, Fayet, Fondamente, Gissac, L'Hospitalet-du-Larzac, Lapanouse-de-Cernon, Laval-Roquecezière, Lestrade-et-Thouels, Marnhagues-et-Latour, Martrin, Mélagues, Millau, Montagnol, Montclar, Montfranc, Montjaux, Montlaur, Mostuéjouls, Murasson, Mounes-Prohencoux, Nant, Paulhe, Peux-et-Couffouleux, Peyreleau, Plaisance, Pousthomy, Rebourguil, Rivière-sur-Tarn, Roquefort-sur-Soulzon, La Roque-Sainte-Marguerite, Saint-Affrique, Saint-André-de-Vézines, Saint-Beaulize, Saint-Beauzély, Sainte-Eulalie-de-Cernon, Saint-Félix-de-Sorgues, Saint-Georges-de-Luzençon, Saint-Izaire, Saint-Jean-d'Alcapiès, Saint-Jean-du-Bruel, Saint-Jean-et-Saint-Paul, Saint-Juéry, Saint-Laurent-de-Lévézou, Saint-Laurent-d'Olt, Saint-Léons, Saint-Martin-de-Lenne, Saint-Rome-de-Cernon, Saint-Rome-de-Tarn, Saint-Saturnin-de-Lenne, Saint-Sernin-sur-Rance, Saint-Sever-du-Moustier, Saint-Victor-et-Melvieu, Salles-Curan, Sauclières, Ségur, La Serre, Sévérac d'Aveyron, Sylvanès, Tauriac-de-Camarès, Tournemire, Le Truel, Vabres-l'Abbaye, Verrières, Versols-et-Lapeyre, Veyreau, Vézins-de-Lévézou, Viala-du-Pas-de-Jaux, Viala-du-Tarn, Villefranche-de-Panat.

—	Departamento de Tarn:

Aguts, Aiguefonde, Albine, Algans, Ambres, Anglès, Appelle, Arfons, Arifat, Aussillon, Bannières, Barre, Belcastel, Belleserre, Berlats, Bertre, Le Bez, Blan, Boissezon, Bout-du-Pont-de-Larn, Brassac, Briatexte, Brousse, Burlats, Busque, Cabanès, Cahuzac, Cambon-lès-Lavaur, Cambounès, Cambounet-sur-le-Sor, Les Cammazes, Carbes, Castres, Caucalières, Cuq, Cuq-Toulza, Damiatte, Dourgne, Durfort, Escoussens, Escroux, Espérausses, Fiac, Fontrieu, Fréjeville, Garrevaques, Garrigues, Gijounet, Giroussens, Graulhet, Guitalens-L'Albarède, Jonquières, Labastide-Rouairoux, Labastide-Saint-Georges, Laboulbène, Labruguière, Lacabarède, Lacaune, Lacaze, Lacougotte-Cadoul, Lacroisille, Lacrouzette, Lagardiolle, Lagarrigue, Lamontélarié, Lasfaillades, Lautrec, Lavaur, Lempaut, Lescout, Lugan, Magrin, Marzens, Le Masnau-Massuguiès, Massac-Séran, Massaguel, Maurens-Scopont, Mazamet, Missècle, Montcabrier, Montdragon, Montfa, Montgey, Montpinier, Montredon-Labessonnié, Mont-Roc, Moulayrès, Moulin-Mage, Mouzens, Murat-sur-Vèbre, Nages, Navès, Noailhac, Palleville, Payrin-Augmontel, Péchaudier, Peyregoux, Pont-de-Larn, Poudis, Prades, Pratviel, Puéchoursi, Puybegon, Puycalvel, Puylaurens, Rayssac, Le Rialet, Roquecourbe, Roquevidal, Rouairoux, Saint-Affrique-les-Montagnes, Saint-Agnan, Saint-Amancet, Saint-Amans-Soult, Saint-Amans-Valtoret, Saint-Avit, Saint-Gauzens, Saint-Genest-de-Contest, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Germier, Saint-Jean-de-Rives, Saint-Jean-de-Vals, Saint-Julien-du-Puy, Saint-Lieux-lès-Lavaur, Saint-Paul-Cap-de-Joux, Saint-Pierre-de-Trivisy, Saint-Salvi-de-Carcavès, Saint-Salvy-de-la-Balme, Saint-Sernin-lès-Lavaur, Saint-Sulpice-la-Pointe, Saïx, Sauveterre, Sémalens, Senaux, Serviès, Sorèze, Soual, Teulat, Teyssode, Vabre, Valdurenque, Veilhes, Vénès, Verdalle, Viane, Vielmur-sur-Agout, Villeneuve-lès-Lavaur, Le Vintrou, Viterbe, Viviers-lès-Lavaur, Viviers-lès-Montagnes.

—	Departamento de Gard:

Aigaliers, Aigues-Mortes, Aigues-Vives, Aiguèze, Aimargues, Alzon, Les Angles, Aramon, Argilliers, Arpaillargues-et-Aureillac, Arphy, Arre, Arrigas, Aspères, Aubais, Aubord, Aubussargues, Aujargues, Aulas, Aumessas, Avèze, Bagnols-sur-Cèze, Baron, La Bastide-d'Engras, Beaucaire, Beauvoisin, Bellegarde, Belvézet, Bernis, Bez-et-Esparon, Bezouce, Blandas, Blauzac, Boissières, Bouillargues, Bourdic, Bragassargues, Bréau-Mars, Brouzet-lès-Quissac, La Bruguière, Cabrières, La Cadière-et-Cambo, Le Cailar, Caissargues, La Calmette, Calvisson, Campestre-et-Luc, Canaules-et-Argentières, Cannes-et-Clairan, La Capelle-et-Masmolène, Carnas, Carsan, Castillon-du-Gard, Causse-Bégon, Caveirac, Cavillargues, Chusclan, Clarensac, Codognan, Codolet, Collias, Collorgues, Colognac, Combas, Comps, Congénies, Connaux, Conqueyrac, Corconne, Cornillon, Crespian, Cros, Dions, Domazan, Dourbies, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Estézargues, L'Estréchure, Flaux, Foissac, Fons, Fons-sur-Lussan, Fontanès, Fontarèches, Fournès, Fourques, Fressac, Gailhan, Gajan, Gallargues-le-Montueux, Le Garn, Garons, Garrigues-Sainte-Eulalie, Gaujac, Générac, Goudargues, Le Grau-du-Roi, Issirac, Jonquières-Saint-Vincent, Junas, Langlade, Lanuéjols, Lasalle, Laudun-l'Ardoise, Laval-Saint-Roman, Lecques, Lédenon, Liouc, Lirac, Logrian-Florian, Lussan, Mandagout, Manduel, Marguerittes, Meynes, Milhaud, Molières-Cavaillac, Monoblet, Montagnac, Montaren-et-Saint-Médiers, Montclus, Montdardier, Montfaucon, Montfrin, Montignargues, Montmirat, Montpezat, Moulézan, Moussac, Mus, Nages-et-Solorgues, Nîmes, Orsan, Orthoux-Sérignac-Quilhan, Parignargues, Peyrolles, Le Pin, Les Plantiers, Pommiers, Pompignan, Pont-Saint-Esprit, Pougnadoresse, Poulx, Pouzilhac, Puechredon, Pujaut, Quissac, Redessan, Remoulins, Revens, Rochefort-du-Gard, Rodilhan, Rogues, Roquedur, Roquemaure, La Roque-sur-Cèze, La Rouvière, Sabran, Saint-Alexandre, Sainte-Anastasie, Saint-André-de-Majencoules, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-André-de-Valborgne, Saint-André-d'Olérargues, Saint-Bauzély, Saint-Bonnet-du-Gard, Saint-Bonnet-de-Salendrinque, Saint-Bresson, Saint-Chaptes, Saint-Christol-de-Rodières, Saint-Clément, Saint-Côme-et-Maruéjols, Sainte-Croix-de-Caderle, Saint-Dézéry, Saint-Dionisy, Saint-Étienne-des-Sorts, Saint-Félix-de-Pallières, Saint-Geniès-de-Comolas, Saint-Geniès-de-Malgoirès, Saint-Gervais, Saint-Gervasy, Saint-Gilles, Saint-Hilaire-d'Ozilhan, Saint-Hippolyte-de-Montaigu, Saint-Hippolyte-du-Fort, Saint-Jean-de-Crieulon, Saint-Julien-de-la-Nef, Saint-Julien-de-Peyrolas, Saint-Laurent-d'Aigouze, Saint-Laurent-de-Carnols, Saint-Laurent-des-Arbres, Saint-Laurent-la-Vernède, Saint-Laurent-le-Minier, Saint-Mamert-du-Gard, Saint-Marcel-de-Careiret, Saint-Martial, Saint-Maximin, Saint-Michel-d'Euzet, Saint-Nazaire, Saint-Nazaire-des-Gardies, Saint-Paulet-de-Caisson, Saint-Paul-les-Fonts, Saint-Pons-la-Calm, Saint-Quentin-la-Poterie, Saint-Roman-de-Codières, Saint-Sauveur-Camprieu, Saint-Siffret, Saint-Théodorit, Saint-Victor-des-Oules, Saint-Victor-la-Coste, Salazac, Salinelles, Sanilhac-Sagriès, Sardan, Saumane, Sauve, Sauveterre, Sauzet, Savignargues, Saze, Sernhac, Serviers-et-Labaume, Sommières, Soudorgues, Souvignargues, Sumène, Tavel, Théziers, Thoiras, Tresques, Trèves, Uchaud, Uzès, Vabres, Val-d'Aigoual, Vallabrègues, Vallabrix, Vallérargues, Valliguières, Vauvert, Vénéjan, Verfeuil, Vergèze, Vers-Pont-du-Gard, Vestric-et-Candiac, Vic-le-Fesq, Le Vigan, Villeneuve-lès-Avignon, Villevieille, Vissec.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-196c4915-cc4c-400b-8a6e-4a77900d7812

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

30.6.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/232

Retificação da Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10823 — CLEARLAKE / TA ASSOCIATES / EPHESOFT)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 222 de 26 de junho de 2023 )

(2023/C 230/19)

A publicação 2023/C 222/06 na página 32 deve ser considerada nula e sem efeito.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 230

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	66.° ano 30 de junho de 2023

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2023/C 230/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10813 — BLACKSTONE / CPP INVESTMENTS / ADVARRA) ( 1 )	1
2023/C 230/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10834 — AGROFERT / BOREALIS NITRO) ( 1 )	2
2023/C 230/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11127 — TA / ANACAP / MANAGERS 2 / MRH TROWE) ( 1 )	3
2023/C 230/04	Comunicação da Comissão — Orientação à atenção dos Estados-Membros sobre a preparação dos roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital	4

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
2023/C 230/05	Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2023, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu	18
	Comissão Europeia
2023/C 230/06	Taxas de câmbio do euro — 29 de junho de 2023	20
2023/C 230/07	Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2023, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Diário de Operações da União Europeia	21
2023/C 230/08	Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)	135
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2023/C 230/09	Convite à apresentação de propostas para o reforço da conectividade aérea da Eslovénia	136

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Parlamento Europeu
2023/C 230/10	Convite à apresentação de pedidos de contribuições (N.o IX-2024/01) — CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS	137
2023/C 230/11	Convite à apresentação de propostas (n.o IX-2024/02) — SUBVENÇÕES DESTINADAS ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS	148
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
	Comissão Europeia
2023/C 230/12	Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China	160
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2023/C 230/13	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	172
2023/C 230/14	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	184
2023/C 230/15	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	194
2023/C 230/16	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	202
2023/C 230/17	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	209
2023/C 230/18	Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão	221

	Retificações
	Retificação da Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10823 — CLEARLAKE / TA ASSOCIATES / EPHESOFT) ( JO C 222 de 26.6.2023 )	232