ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 439
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
65.° ano
18 de novembro de 2022
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 439 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
65.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2022/C 439/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2022/C 439/02 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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18.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 439/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 439/01)
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Data de adopção da decisão |
11.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.55604 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
MANNER-SUOMI |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Finnish strategic reserve |
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Base jurídica |
Act on the peak-load capacity securing balance between electricity production and consumption (117/2011), revised by the Act (1239/2021) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 150 000 000 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
0,0 % |
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Duração |
até 11.10.2032 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
25.3.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56791 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
DANMARK |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary compensation scheme for self-employed financially affected by the COVID 19 |
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Base jurídica |
Legal act on the Danish Budget Law |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 10 000 (em milhões) Orçamento anual: DKK 10 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 9.6.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
7.7.2022 |
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Número do auxílio |
SA.63903 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Taux d’accise réduit sur le rhum «traditionnel» produit dans les départements d’outre-mer |
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Base jurídica |
article L. 313-25 du code des impositions sur les biens et services |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: 900 000 000 EUR Orçamento anual: 150 000 000 EUR |
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Intensidade |
0,0 % |
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Duração |
1.1.2022 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas; produção de álcool etílico de fermentação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
3.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.64168 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Países Baixos |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subsidieregeling grondverwerving ten behoeve van natuurbehoud |
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Base jurídica |
Model voor provinciale subsidieregelingen «Grondverwerving Natuurnetwerk Nederland» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Serviços de interesse económico geral (SIEG), Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 276 000 000 EUR Orçamento anual: 46 000 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
3.6.2022 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
1.12.2021 |
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Número do auxílio |
SA.100430 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Garantie au bénéfice d’Air France (prolongation de la mesure d'aide SA.57082) |
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Base jurídica |
Arrêté du ministre de l’Économie et des Finances modifiant l’arrêté du 7 mai 2020 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc Air France S.A. |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 3 500 000 000 EUR Orçamento anual: 3 500 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.12.2021 — 6.5.2025 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
13.6.2022 |
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Número do auxílio |
SA.102248 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
França |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendement au régime SA.62675 d’aide fiscale à l’investissement outre-mer en faveur du logement social à Saint-Martin 2021-2025 |
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Base jurídica |
article 199 undecies C, article 244 quater Y du code général des impôts, modifiés par les articles 16 et 73 de la loi no 2021-1900 du 30 décembre 2021 de finances pour 2022. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: 100 000 000 EUR Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
30.9.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103662 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary lignite power supply reserve to save gas |
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Base jurídica |
Gesetz zur Bereithaltung von Ersatzkraftwerken zur Reduzierung des Gasverbrauchs im Stromsektor im Fall einer drohenden Gasmangellage durch Änderungen des Energiewirtschaftsgesetzes und weiterer energiewirtschaftlicher Vorschriften (Ersatzkraftwerkebereithaltungsgesetz) (Backup Power Plants Act) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
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Objectivo |
Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 450 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.3.2024 |
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Sectores económicos |
Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
26.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.104460 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
CAMPANIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Support for the productive system in the Campania Region to address liquidity needs after Russia’s aggression against Ukraine |
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Base jurídica |
Supporto al sistema produttivo campano per i fabbisogni di liquidità insorti in seguito al conflitto Russia-Ucraina |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 58 000 000 EUR Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
31.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.104461 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
Dinamarca |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Danish deferral scheme for electricity, gas and heating |
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Base jurídica |
The law regarding the administration of the liquidity support in the form of loans to certain energy undertakings’ deferral of higher energy prices («Lov om likviditetslån m.v. i forbindelse med indefrysningsordning for høje energiregninger og til energiintensive virksomheder m.v.») and the law regarding the frame of the measure («Lov om en indefrysningsordning for høje energiregninger»). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 45 215 000 000 DKK Orçamento anual: 45 215 000 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
1.11.2022 — 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
26.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.104515 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Support scheme in form of guarantees and subsidized loans |
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Base jurídica |
Section 2 (1) of Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank and the Hungarian Export Credit Insurance; relevant product descriptions of the Hungarian Export-Import Bank |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 215 000 000 |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2022 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
4.11.2022 |
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Número do auxílio |
SA.104602 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
Dinamarca |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Guarantee scheme for financial collaterals for electricity and gas companies |
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Base jurídica |
The legal basis for the measure is the budget law Act No. 26 of 6 October 2022 and the act regulating EKF (§ 2, stk. 5), for players in the electricity and gas market. The Danish authorities confirm that the legal basis will enter into force only after a Commission decision approving the measure. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 125 000 000 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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18.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 439/10 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(2022/C 439/02)
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Data de adopção da decisão |
29.9.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103754 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Indemnisation sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire |
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Base jurídica |
Projet d'instruction portant sur l'indemnisation au titre du volet sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d'élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l'administration dans le cadre de la lutte contre l'influenza aviaire |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 15 400 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 30.6.2023 |
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Sectores económicos |
Avicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
10.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103933 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Itália |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ammodernamento dei frantoi oleari — PNRR — Missione 2 componente 1, Investimento 2.3 Innovazione e meccanizzazione nel settore agricolo e alimentare |
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Base jurídica |
Decreto ministeriale relativo all'ammodernamento dei frantoi oleari — (PNRR — Missione 2 componente 1, Investimento 2.3 Innovazione e meccanizzazione nel settore agricolo e alimentare) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 100 000 000 EUR |
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Intensidade |
50,0 % |
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Duração |
até 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
27.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.103946 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Statsstøttesag SA.103946 (2022/N) — Danmark Forlængelse og ændring af støtteordningen SA.41782 (2015/N) Støtte til bevaring af husdyrgenetiske ressourcer |
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Base jurídica |
Lov om hold af dyr, jf. lovbekendtgørelse nr. 330 af 2. marts 2021 Bekendtgørelsen nr. 30 af 4. januar 2017 om tilskud til bevaring af husdyrgenetiske ressourcer |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Conservação do património |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento global: 7 000 000 DKK Orçamento anual: 1 400 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2023 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
5.10.2022 |
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Número do auxílio |
SA.104347 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
França |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plan d'accompagnement individuel dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord de l’Union européenne |
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Base jurídica |
Projet d’arrêté relatif à la mise en œuvre d’un plan d’accompagnement individuel dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord de l’Union européenne |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 65 000 000 EUR Orçamento anual: 65 000 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 30.6.2023 |
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Sectores económicos |
Pesca marítima |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm