Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.62226 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-activating SA.57932 targeted compensation scheme for companies'' fixed costs (closed borders and travel restrictions)

Base jurídica

national budget and executive order

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 2 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 20.4.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

2.8.2022

Número do auxílio

SA.63177

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Federal support for efficient heat networks

Base jurídica

Federal Budget Code (Bundeshaushaltsordnung — BHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Eficiência energética, Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 980 000 000 EUR

Intensidade

Duração

2.9.2022 — 30.8.2028

Sectores económicos

Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.8.2022

Número do auxílio

SA.63581

Estado-Membro

Finlândia

Região

Finlândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect ETS costs in Finland for 2021-2025

Base jurídica

Act on aid for the electrification of energy-intensive industries of 22 June 2022; and Government decree on aid for the electrification of energy-intensive industries of 8 July 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 687 000 000 EUR

Orçamento anual: 137 400 000 EUR

Intensidade

25,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2025

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

8.8.2022

Número do auxílio

SA.102003

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF Romania — Scheme to support capacity for renewable hydrogen production

Base jurídica

Order no. 653 of 28 June 2022 of the Minister of Energy approving the State aid scheme aiming to support investments in the construction of new capacities for the production of renewable hydrogen via electrolysis which is included in the investment measure I.2 of the component C6 of the National Recovery and Resilience Plan of Romania

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 731 787 924 RON

Orçamento anual: 731 787 924 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.8.2022

Número do auxílio

SA.102626

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect ETS costs in the Netherlands for 2021-2025

Base jurídica

decree of 21 November 2008 laying down rules for the granting of subsidies by the Minister for Economic Affairs in the field of technology policy, small and medium-sized enterprises policy and spatial economic policy; the draft Regulation of the Minister for Economic Affairs and Climate Policy, No WJZ/, 21185084 amending the Regulation on national EZK and LNV subsidies in connection with the reintroduction of the subsidy module Indirect emission costs ETS and amending the 2022 Regulation on the opening of EZK and LNV subsidies in connection with the opening up of that subsidy module

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 834 600 000 EUR

Orçamento anual: 81 600 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2025

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

27.6.2022

Número do auxílio

SA.102926

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Decontribuzione salariale eccedente importo limitato per le imprese esercenti attività di cabotaggio

Base jurídica

Art. 88, decreto legge 14 agosto 2020, n. 104, convertito dalla legge 13 ottobre 2020, n. 126 e modificato dalla L.09 novembre 2021, n. 156

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 119 000 000 EUR

Orçamento anual: 119 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

12.7.2022

Número do auxílio

SA.103012

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive measure to store natural gas in the Bergermeer storage facility for the next heating period

Base jurídica

Article 2, paragraph 1, subparagraph a, of the Dutch Kaderwet EZK en LNV subsidies, https://wetten.overheid.nl/BWBR0007919/2019-01-01/0.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 406 400 000 EUR

Intensidade

0,0  %

Duração

1.6.2022 — 31.3.2023

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

26.8.2022

Número do auxílio

SA.103558

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme for implementation of financial instrument from the Guarantee fund for loans to middle market capitalization entities and large business entities within the National Recovery and Resilience Plan of The Republic of Croatia in current crisis caused by Russian military aggression against Ukraine

Base jurídica

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 3 285 000 000 HRK

Orçamento anual: 3 285 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.9.2022

Número do auxílio

SA.103626

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: The IMM Invest Plus State aid scheme

Base jurídica

Emergency Ordinance No 99/2022 on the State aid scheme IMM Invest Plus, and its components — IMM INVEST ROMÂNIA, AGRO IMM INVEST, IMM PROD, GARANT CONSTRUCT, INNOVATION and RURAL INVEST; draft Government Ordinance on regulating some budgetary measures

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 19 680 018 000 RON

Orçamento anual: 19 680 018 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

29.8.2022

Número do auxílio

SA.103919

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PORTFOLIO AND INDIVIDUAL INSURANCE POLICY OF LIQUIDITY AND INVESTMENT LOANS FOR EXPORTERS in line with Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia — Sections 2.1. and 2.2.

Base jurídica

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 3 116 000 000 HRK

Orçamento anual: 3 116 000 000 HRK

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

29.8.2022

Número do auxílio

SA.103920

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid Scheme by Croatian Bank for Reconstruction and Development in line with Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia — Sections 2.1 and 2.3

Base jurídica

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 3 755 150 000 HRK

Orçamento anual: 3 755 150 000 HRK

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

13.9.2022

Número do auxílio

SA.104110

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Protocol of SID bank on state aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia

Base jurídica

Protocol of SID bank on state aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 140 000 000 EUR

Orçamento anual: 140 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

18.7.2022

Número do auxílio

SA.64737

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_NVLG_Tijdelijke regeling subsidie visserijondernemingen Brexit Adjustment Reserve, Hoofdstuk 2: Permanente vermindering vangstcapaciteit zeevisserijvloot

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies; draft Regulation of the Minister of Agriculture, Nature and Food Quality, No WJZ/21159356, establishing subsidy instruments for fisheries in the context of the Brexit Adjustment Reserve: Temporary Fisheries Subsidies Scheme under the Brexit Adjustment Reserve

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 155 000 000 EUR

Orçamento anual: 155 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca, Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

11.7.2022

Número do auxílio

SA.101091

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Permanent cessation of fishing activities as a consequence of Brexit (scrapping or retrofitting of vessels). (Danish title: Støtte til strukturtilpasning af erhvervsfiskeriet, som følge af brexit (ophugning eller ombygning))

Base jurídica

the Draft Executive Order amending the Order on administration, eligibility, accounting, audit and control in connection with the payment of aid from Brexit Adjustment Reserve [Bekendtgørelse om ændring af bekendtgørelse om administration, støtteberettigelse, regnskab, revision og kontrol m.v. i forbindelse med udbetaling af støtte fra brexittilpasningsreservenbrexittilpasningsreserven1) (udkast)]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 204 400 000 DKK

Orçamento anual: 204 400 000 DKK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

8.8.2022

Número do auxílio

SA.103776

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Permanent cessation of fishing activities as a consequence of Brexit (scrapping or retrofitting of vessels) [Støtte til strukturtilpasning af erhvervsfiskeriet, som følge af brexit (ophugning eller ombygning)] — Amendment of scheme SA.101091

Base jurídica

Bekendtgørelse om ændring af bekendtgørelse om administration, støtteberettigelse, regnskab, revision og kontrol m.v. i forbindelse med udbetaling af støtte fra brexittilpasningsreservenbrexittilpasningsreserven1) (udkast) Udkast til Bekendtgørelse om administration, støtteberettigelse, regnskab, revision og kontrol m.v. i forbindelse med udbetaling af støtte fra brexittilpasningsreserven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pescas

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 204 400 000 DKK

Orçamento anual: 204 400 000 DKK

Intensidade

Duração

24.7.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

8.9.2022

Número do auxílio

SA.104150

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kalatalouden kriisituki: kalastus- ja vesiviljelyalan yrityksille Ukrainaan kohdistuneesta Venäjän hyökkäyksestä johtuvan taloudellisen tilanteen heikentymisen perusteella myönnettävä avustus

Base jurídica

Valtionavustuslaki 688/2001 Valtioneuvoston asetus kalastus- ja vesiviljelyalan yrityksille Ukrainaan kohdistuneesta Venäjän hyökkäyksestä johtuvan taloudellisen tilanteen heikentymisen perusteella myönnettävästä avustuksesta

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Pesca, Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações