15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10596 — OTPP / KKR / GREENCOLLAR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 74/01)

Em 7 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10596.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/2

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos processos por infração

(2022/C 74/02)

I. Introdução

Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), quando a Comissão intenta uma ação contra um Estado-Membro junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por violação de uma obrigação decorrente dos Tratados, o Tribunal pode impor sanções pecuniárias em duas situações concretas:

(a)	Quando o Estado-Membro não tenha tomado as medidas necessárias para dar cumprimento a um acórdão anterior do Tribunal de Justiça que declare um incumprimento do direito da UE (artigo 260.o, n.o 2, do TFUE);

(b)	Quando o Estado-Membro não tenha cumprido a obrigação que lhe incumbe de comunicar as medidas de transposição de uma diretiva adotada de acordo com um processo legislativo (artigo 260.o, n.o 3, do TFUE) (1).

Em ambos os casos, a sanção imposta pelo Tribunal de Justiça consiste no pagamento de uma quantia fixa, a fim de sancionar a continuação do incumprimento (2), e de uma sanção pecuniária diária, destinada a incentivar o Estado-Membro em causa a pôr termo ao incumprimento logo que possível após a prolação do acórdão (3). A Comissão propõe os montantes das sanções pecuniárias ao Tribunal de Justiça, a quem compete tomar a decisão final.

A abordagem geral da Comissão para calcular as sanções propostas encontra-se bem definida. Desde 1997 (4), tal como exposto em sucessivas comunicações (5), a Comissão tem aplicado uma abordagem que reflete, simultaneamente, a capacidade de pagamento do Estado-Membro em causa e o respetivo peso institucional. Esta abordagem é aplicada através do chamado fator «n» (6). Para calcular o montante das sanções propostas pela Comissão, o fator «n» é combinado com outros fatores, nomeadamente a gravidade do incumprimento e a sua duração.

O cálculo do fator «n» assenta no produto interno bruto (PIB) dos Estados-Membros e no número de lugares atribuídos a cada Estado-Membro para os representantes no Parlamento Europeu. O método de cálculo foi alvo de várias atualizações (7), a mais recente em 13 de abril de 2021 (8), quando a Comissão decidiu ajustá-lo na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

Numa comunicação subsequente de 2010 (9) sobre a atualização dos dados utilizados neste cálculo, a Comissão estabeleceu que o fator «n» e outros dados macroeconómicos deveriam ser revistos anualmente (10), a fim de ter em conta a evolução da inflação e do PIB.

A atualização anual deste ano (11) baseia-se na evolução da inflação e do PIB de cada Estado-Membro. As estatísticas da taxa de inflação e do PIB a utilizar são as apuradas dois anos antes da atualização («regra t–2»), isto é, em 2020, dado que dois anos são o período mínimo necessário para recolher dados macroeconómicos relativamente estáveis. A taxa de inflação para o ano de referência é fixada em 1,6 %.

Um fator que afetou muito a atualização deste ano foi a pandemia de COVID-19. Com efeito, a pandemia afetou gravemente o PIB dos Estados-Membros em 2020, com uma redução de 4,4 % a nível da UE-27 e impactos variáveis a nível nacional que, por sua vez, afetam os fatores «n».

II. Elementos da atualização

A lista dos critérios económicos a atualizar é a seguinte:

—	A quantia fixa de base uniforme para efeitos da sanção pecuniária compulsória (12), atualmente estabelecida em 2 683 EUR (13), deve ser adaptada em função da inflação;

—	A quantia fixa de base uniforme para efeitos da quantia fixa (14), atualmente estabelecida em 895 EUR (15), deve ser adaptada em função da inflação;

—	Os 27 fatores «n» devem ser adaptados em função do PIB do Estado-Membro em causa, tendo em conta o número de votos de que disponha no Parlamento Europeu; O fator «n» é idêntico para o cálculo da quantia fixa e das sanções pecuniárias compulsórias diárias;

—	As quantias fixas mínimas (16) devem ser adaptadas em função da inflação.

III. Atualizações

A Comissão aplicará os seguintes valores atualizados para calcular o montante das sanções pecuniárias (quantias fixas ou sanções pecuniárias compulsórias) quando intentar qualquer ação no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 260.o, n.os 2 e 3, do TFUE:

1)	A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo da sanção pecuniária compulsória é de 2 726 EUR;

2)	A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo do montante diário a fim de determinar a quantia fixa é de 909 EUR;

Os fatores «n» e as quantias fixas mínimas aplicáveis aos 27 Estados-Membros da UE são:

Estado-Membro	Fator especial «n»	Quantia fixa mínima (1 000 EUR)
Bélgica	0,860	1 940
Bulgária	0,280	632
Chéquia	0,590	1 331
Dinamarca	0,580	1 308
Alemanha	5,000	11 277
Estónia	0,120	271
Irlanda	0,610	1 376
Grécia	0,520	1 173
Espanha	2,260	5 097
França	3,750	8 458
Croácia	0,220	496
Itália	3,110	7 014
Chipre	0,100	226
Letónia	0,140	316
Lituânia	0,210	474
Luxemburgo	0,170	383
Hungria	0,470	1 060
Malta	0,080	180
Países Baixos	1,340	3 022
Áustria	0,750	1 692
Polónia	1,450	3 270
Portugal	0,570	1 286
Roménia	0,750	1 692
Eslovénia	0,170	383
Eslováquia	0,320	722
Finlândia	0,510	1 150
Suécia	0,880	1 985

A Comissão aplicará estes valores atualizados nas decisões relativas à instauração de ações no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 260.o do TFUE a contar da adoção da presente comunicação.

(1) As comunicações da Comissão «Aplicação do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE» de 2011 (JO C 12 de 15.1.2011, p. 1) e «Direito da UE: Melhores resultados através de uma melhor aplicação» (JO C 18 de 19.1.2017, p. 10) salientam que se aplica o mesmo método estabelecido pela Comunicação de 2005 [Comunicação sobre a aplicação do artigo 228.o do Tratado CE, SEC(2005) 1658] para efetuar o cálculo das sanções financeiras nos termos do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE.

(2) Comunicação do presidente: Reformulação da comunicação sobre a aplicação do artigo 228.o do Tratado CE [SEC(2005) 1658], n.o 10.3

(3) SEC (2005) 1658, n.o 14.

(4) Método de cálculo relativo ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória previsto no artigo 171.o do Tratado CE (JO C 63 de 28.2.1997, p. 2).

(5) Ver, nomeadamente, as comunicações da Comissão «Aplicação do artigo 260.o, n.o 3, do Tratado» (JO C 12 de 15.1.2011, p. 1) e «Direito da UE: Melhores resultados através de uma melhor aplicação» (JO C 18 de 19.1.2017, p. 10).

(6) SEC (2005) 1658, n.o 14. O fator «n» é calculado da seguinte forma

: PIB n = PIB do Estado-Membro, em milhões de EUR; PIB médio = PIB médio do conjunto dos Estados-Membros; Lugar n = número de lugares do Estado-Membro no Parlamento Europeu; Média de lugares = número médio de lugares no Parlamento Europeu para o conjunto dos Estados-Membros.

(7) Comunicação da Comissão - Alteração do método de cálculo relativo aos pagamentos de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária propostos pela Comissão em processos por infração submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia, C(2019) 1396 final (JO C 70 de 25.2.2019, p. 1).

(8) Comunicação da Comissão - Ajustamento do cálculo da quantia fixa e das sanções pecuniárias propostas pela Comissão no âmbito de processos por infração no Tribunal de Justiça, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, C(2021) 2283 final, (JO C 129 de 13.4.2021, p. 1).

(9) SEC(2010) 923/3.

(10) Ver as atualizações efetuadas em 2011 [SEC(2011) 1024 final], em 2012 [C(2012) 6106 final], em 2013 [C(2013) 8101 final], em 2014 [C(2014) 6767 final], em 2015 [C(2015) 5511 final], em 2016 [C(2016) 5091 final], em 2017 [C(2017) 8720 final], em 2018 [C(2018) 5851 final], em 2019 [C(2019) 6434 final] e em 2020 [C(2020) 6043 final], para efeitos de adaptação anual dos dados económicos.

(11) Os dados relativos ao PIB para a atualização deste ano foram extraídos em 10 de janeiro de 2022. A inflação é medida utilizando o deflator implícito do PIB.

(12) O montante da sanção pecuniária diária é calculado multiplicando o montante fixo de base uniforme primeiro pelos fatores da gravidade e da duração e, posteriormente, pelo fator «n».

(13) C(2021) 2283 final

(14) O montante diário da quantia fixa é calculado multiplicando o montante fixo de base uniforme (diferente do montante para as sanções pecuniárias diárias) por um fator de gravidade e pelo fator «n». A quantia fixa é então calculada com base no número de dias em que subsiste o incumprimento (desde o primeiro acórdão do Tribunal até ao cumprimento ou até ao julgamento nos processos nos termos do artigo 260.o, n.o 2, do TFUE, ou a partir da data de transposição da diretiva até ao cumprimento ou até ao julgamento nos processos nos termos do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE). A quantia fixa calculada nessa base deve aplicar-se quando o resultado do cálculo acima referido for superior à quantia fixa mínima.

(15) C(2021) 2283 final

(16) A quantia fixa mínima é determinada, para cada Estado-Membro, em função do fator especial «n». Será proposta ao Tribunal quando o total das quantias fixas diárias não exceder a quantia fixa mínima.

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/5

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de fevereiro de 2022

(2022/C 74/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1316
JPY	iene	130,60
DKK	coroa dinamarquesa	7,4411
GBP	libra esterlina	0,83720
SEK	coroa sueca	10,6158
CHF	franco suíço	1,0472
ISK	coroa islandesa	142,60
NOK	coroa norueguesa	10,0693
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,527
HUF	forint	357,06
PLN	zlóti	4,5400
RON	leu romeno	4,9457
TRY	lira turca	15,3510
AUD	dólar australiano	1,5902
CAD	dólar canadiano	1,4431
HKD	dólar de Hong Kong	8,8283
NZD	dólar neozelandês	1,7112
SGD	dólar singapurense	1,5247
KRW	won sul-coreano	1 354,50
ZAR	rand	17,1310
CNY	iuane	7,1937
HRK	kuna	7,5293
IDR	rupia indonésia	16 190,53
MYR	ringgit	4,7420
PHP	peso filipino	58,114
RUB	rublo	86,3480
THB	baht	36,800
BRL	real	5,8965
MXN	peso mexicano	23,1331
INR	rupia indiana	85,4715

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/6

DECISÃODA COMISSÃO

de 13 de dezembro de 2021

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição para a aviação de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 74/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (2), nomeadamente o artigo 49.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Por meio da Decisão C(2020) 9188 (3), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição para a aviação de Bélgica, Bulgária, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Noruega, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, respeitantes aos anos de 2021 a 2023, no Diário de Operações da União Europeia.

(2)

Nessa decisão, a Comissão considerou que, após o termo do período de transição estabelecido no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (4), os voos entre aeródromos situados no território da União Europeia e aeródromos situados no Reino Unido, e os voos entre aeródromos situados no Reino Unido, não estavam sujeitos a obrigações de comunicação de informações e de conformidade ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União (CELE), em conformidade com a derrogação temporária estabelecida no artigo 28.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE, segundo a qual os Estados-Membros devem considerar cumpridos os requisitos da mesma diretiva respeitantes às emissões de determinados voos com destino e origem em aeródromos localizados em países localizados fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE).

(3)

Em dezembro de 2020, foi alcançado um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (5). O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (a seguir designado por «Acordo»), foi assinado pela União com base na Decisão (UE) 2020/2252 do Conselho (6) e aprovado pela União com base na Decisão (UE) 2021/689 do Conselho (7). O Acordo foi aplicado a título provisório até à sua entrada em vigor em 1 de maio de 2021 (8). O Acordo prevê que cada Parte deve dispor de um sistema eficaz de tarifação do carbono que abranja a aviação e que os voos provenientes de aeródromos situados no território do EEE para aeródromos situados no Reino Unido sejam regulamentados ao abrigo do CELE.

(4)	Nos termos do artigo 28.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE, a derrogação prevista no artigo 28.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE só é aplicável em conformidade com os termos do Acordo.

(5)	Em 17 de junho de 2021, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2021/1416 que altera a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à exclusão do CELE dos voos provenientes do Reino Unido (9).

(6)

Por conseguinte, é necessário rever o número de licenças de emissão para a aviação atribuídas a cada operador de aeronaves para o período 2021-2023 e carregar as correspondentes tabelas nacionais de atribuição da aviação no Diário de Operações da União Europeia, a fim de ter em conta a inclusão no âmbito do CELE dos voos com partida de um aeródromo situado no território do EEE e com chegada a um aeródromo situado no Reino Unido.

(7)

A Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia e a Suécia notificaram à Comissão as respetivas tabelas nacionais de atribuição para a aviação.

(8)

A Comissão considera que as tabelas nacionais de atribuição para a aviação comunicadas por Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia estão em conformidade com o artigo 28.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

(9)	O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para carregar as tabelas nacionais revistas de atribuição para a aviação no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as tabelas nacionais de atribuição para a aviação de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, com as quantidades anuais finais de licenças de emissão para a aviação a atribuir a título gratuito no período de 2021-2023, constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

(2) JO L 177 de 2.7.2019, p. 3.

(3) Decisão C(2020) 9188 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição para a aviação de Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(4) JO C 384 I de 12.11.2019, p. 1.

(5) Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 444 de 31.12.2020, p. 14).

(6) Decisão (UE) 2020/2252 do Conselho, de 29 de dezembro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 444 de 31.12.2020, p. 2).

(7) Decisão (UE) 2021/689 do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 149 de 30.4.2021, p. 2).

(8) Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 149 de 30.4.2021, p. 2560).

(9) Regulamento Delegado (UE) 2021/1416 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão dos voos provenientes do Reino Unido do sistema de comércio de licenças de emissão da União (JO L 305 de 31.8.2021, p. 1).

ANEXO

Alterações das tabelas nacionais de atribuição para os anos de 2021 a 2023

Nota: os valores relativos ao período 2021-2023 são valores totais resultantes da aplicação do fator de redução linear anual de 2,2%.


Estado-Membro:	Bélgica

ID CELE	Nome do operador:	2021	2022	2023
1905	3M COMPANY	14	14	14
00123	ABELAG AVIATION	293	287	280
7649	ABX Air Inc	9 507	9 294	9 080
33612	Allied Air Ltd	54	53	52
1084	Belgian Air Force	154	151	147
908	Brussels Airlines N.V. / S.A.	271 849	265 734	259 619
4369	CAL CARGO AIRLINES	1 079	1 054	1 030
f11336	Corporate Wings LLC	1	1	1
f11102	FedEx Express Corporate Aviation	4	3	3
13457	Flying Partners CVBA	77	75	73
29427	Flying Service	247	242	236
24578	G.A.F.I. Ltd	3	3	3
29980	Hainan Airlines	37	36	35
24997	JET AIRWAYS (INDIA) LTD	33	32	32
28582	Jet Aviation Business Jets AG for INTER-WETAIL AG	14	13	13
27709	Kalitta Air LLC	1 560	1 525	1 490
31207	N604FJ LLC	3	2	2
2344	SAUDI ARABIAN AIRLINES	2 962	2 895	2 828
27769	SEA AIR	21	20	20
26784	Southern Air Inc	50	49	48
27011	TNT Airways S.A.	101 181	98 905	96 629
30011	TUI Airlines Belgium	95 794	93 639	91 484
36269	VF International SAGL	19	19	18
	TOTAL	484 956	474 046	463 137


Estado-Membro:	Bulgária

11775	AIR VIA Ltd.	48 273	47 187	46 101
28445	BH Air Ltd	27 434	26 817	26 200
29056	BULGARIAN AIR	73 968	72 304	70 640
27538	BULGARIAN AIR CHRTR.	26 925	26 319	25 713
	TOTAL	176 600	172 627	168 654


Estado-Membro:	Chéquia

34430	CAIMITO ENTERPRISES LIMITED	13	13	13
859	Ceské aerolinie a.s.	245 321	239 802	234 284
24903	Travel Service a.s.	115 423	112 826	110 230
	TOTAL	360 757	352 641	344 527


Estado-Membro:	Dinamarca

3456	Air Alsie A/S	380	372	363
22466	Air Greenland AS	155	151	148
366	Danish Air Transport A/S	5 556	5 431	5 306
26272	Execujet Europe A/S	35	34	33
32158	Jet Time A/S	41 154	40 228	39 302
12230	Nordic Aviation Capital A/S	9	8	8
142	P/F Atlantic Airways	605	591	578
9918	Star Air A/S	86 243	84 303	82 363
4357	SUN-AIR of Scandinavia	5 783	5 653	5 523
46967	Sunclass Airlines ApS	172 640	168 756	164 873
31527	SYMPHONY MILLENNIUM LTD.	1	1	1
	TOTAL	312 561	305 528	298 498


Estado-Membro:	Alemanha

3647	Adolf Würth GmbH & Co. KG	152	148	145
6802	Aero Personal s.a. de c.v.	9	9	8
156	Aeroflot - Russian Airlines	273	267	261
35126	Aerologic GmbH	8 091	7 909	7 727
201	AIR CANADA	123	120	118
33133	Air China Cargo Co. Ltd	8 537	8 345	8 153
786	Air China Limited	31	31	30
237	Air India Ltd.	45	44	43
32419	AirBridgeCargo Airlines LLC	2 119	2 072	2 024
22317	Air-Service GmbH	19	18	18
21756	Airtrans Flugzeugvermietungs GmbH	32	32	31
33706	Arcas Aviation GmbH & Co. KG	8	8	7
19480	Asiana Airline	6 569	6 421	6 274
14559	ASW Air-Service Werkflugdienst GmbH & Co.KGFlughafen Geb. 34722335 Hamburg	12	11	11
20979	Atlas Air Inc.	837	818	800
27868	Atlasjet Airlines	164	161	157
516	Bahag Baus Handelsgesellschaft AG Zug/Schweiz Zweigniederlassung Mannheim	8	8	7
30586	BALL CORP	1	1	1
509	BASF SE	38	37	36
25978	Bauhaus Gesellschaft für Bau- und Hausbedarf mbH & Co.vertreten durch die Bauhaus Gesellschaft für Bau- und Hausbedarf mbH	9	9	8
32764	BHARAT FORGE	3	3	3
3166	BLACK & DECKER	2	2	2
23956	Blue Sky Airservice GmbH	4	4	4
14658	BMW AGBMW Flight ServiceLieferanten Nr 915508-10G.A.T P.O. BOX85356 München-Flughafen	61	59	58
6667	BOMBARDIER AEROSPACE	10	10	9
31614	Bombardier Transportation GmbH -3	10	10	9
1778	Bundesamt für Infrastruktur, Umweltschutz und Dienstleistungen der Bundeswehr	415	405	396
15176	Bundespolizei-Fliegergruppe	31	31	30
19823	CA "Air Moldova" IS	1 013	990	968
5800	CATHAY PACIFIC	6 960	6 804	6 647
35418	Challenge Aero AG	2	2	2
824	Condor Flugdienst GmbH	201 127	196 602	192 078
26466	DC Aviation GmbH	421	411	402
30996	Deere & Company	3	3	3
4484	Delta Air Lines Inc.	609	596	582
8980	Delta Technical Services Ltd	8	8	7
1776	Deutsche Lufthansa AG	2 000 943	1 955 932	1 910 921
35715	DHL Air Limited	2 049	2 003	1 957
967	Direct Air Service GmbH & Co. KG	14	13	13
2044	Dr. August Oetker KG	21	20	20
28795	DULCO Handel GmbH & Co. KG	17	16	16
8082	E.I. du Pont de Nemours and Company	3	3	3
24568	ebm-papst Mulfingen GmbH & Co. KG	25	25	24
996	EGYPTAIR	246	241	235
9807	EMIRATES	13 712	13 403	13 095
29929	ETIHAD AIRWAYS	200	196	191
36121	European Air Transport Leipzig GmbH	301 879	295 089	288 298
8272	Farnair Switzerland AG	7 271	7 108	6 944
14557	Firma Steiner FilmInhaber Herr Siegfried Steiner	16	15	15
32678	Fresena Flug Gmbh & CO KG	12	11	11
28944	Germanwings GmbH	362 409	354 256	346 104
26105	Hansgrohe AG	21	20	20
32953	HeidelbergCement AG	14	13	13
33269	Herrenknecht Aviation GmbH	15	14	14
27680	HURKUS HAVAYOLU TASIMACILIK VE TICARET A.S. (d.b.a. FREEBIRD AIRLINES)	575	562	549
35785	ifm traviation gmbh	34	33	33
1528	Iran Air	2 397	2 343	2 289
1562	Jat Airways	413	403	394
28589	Jet Aviation Business Jets AG for FANCOURT FLUGCHARTER GmbH & CO KG	2	2	2
21462	Johnson Controls Inc	77	76	74
21723	Joint Stock Company Ural airlines	25	25	24
f10653	Kimberly-Clark Corporation	3	3	3
1652	KOREAN AIR LINES CO. LTD.	21 107	20 632	20 158
1673	KUWAIT AIRWAYS	6 155	6 016	5 878
6383	Lechair GmbH	3	3	3
42192	Liebherr Geschäftsreiseflugzeug GbR	27	27	26
15456	Luftfahrt-BundesamtHermann-Blenk-Straße 2638108 Braunschweig	11	11	10
3857	Lufthansa Cargo AG	8 067	7 885	7 704
25067	MNG Havayollari ve Tasimacilik A.S. (MNG Airlines)	1 909	1 866	1 823
24270	Montenegro Airlines	55	0	0
12218	Nike Inc	9	9	8
567	OBO JET-Charter GmbH	23	23	22
22820	Oman Air	82	80	78
25059	Omni Air International	11 276	11 023	10 769
17692	ONUR AIR TASIMACILIK A.S.	2 383	2 330	2 276
23244	Open Joint Stock Company "Rossiya Airlines"JSC "Rossiya Airlines"	58	56	55
8236	Owens Corning	2	2	2
12648	Pacelli-Beteiligungs GmbH & Co. KG	4	4	4
10690	PEGASUS HAVA TASIMACILIGI A.S.	1 288	1 259	1 230
22294	PENSKE JET INC	1	1	1
775	Pentastar Aviation LLC	6	6	6
3751	PROCTER & GAMBLE	5	5	5
2196	QANTAS AIRWAYS	69	68	66
21912	QATAR AIRWAYS	334	327	319
606	Robert Bosch GmbH	74	73	71
24784	Samsung Techwin	1	1	1
18991	SAP AG	27	27	26
38681	Silk Way West Airlines	530	518	506
2463	SINGAPORE AIRLINES	14 547	14 220	13 892
31870	Sm Aviation Service GmbH	5	5	5
29841	Spirit of Spices GmbH	3	3	3
5216	SRILANKAN AIRLINES LIMITED	2 193	2 143	2 094
29368	Star Aviation Ltd	5	5	5
15526	STATE ENTERPRISE ANTONOV DESIGN BUREAU	2 846	2 782	2 718
10201	SunExpress	1 543	1 509	1 474
2681	Thai Airways International Public Company Limited	165	162	158
31353	Tidnish Holdings Limited	1	1	1
37070	Trevo Aviation Limited	23	23	22
1389	TUIfly GmbH	211 900	207 134	202 367
32741	Ulla Popken GmbH	15	14	14
2782	UNITED AIRLINES	740	724	707
8960	United Parcel Service Co.	116 462	113 842	111 223
18224	UZBEKISTAN AIRWAYS	103	100	98
31669	Vacuna Jets Limited	9	9	8
2833	Viessmann Werke GmbH & Co.KG	81	79	78
18671	Volga-Dnepr Airlines LLC	9 111	8 906	8 701
2840	VOLKSWAGEN AG VOLKSWAGEN AirService	481	470	460
1323	WEKA Flugdienst GmbH	13	12	12
30605	Wheels Aviation Ltd.Montreal Avenue D-41577836 Rheinmünster	10	10	9
27514	Wirtgen Beteiligungsgesellschaft mbH	10	10	9
5960	Zeman FTL	35	34	34
	TOTAL	3 343 956	3 268 683	3 193 460


Estado-Membro:	Estónia

38604	SmartLynx Airlines Estonia	9 716	9 498	9 279
30036	ULS AIRLINES CARGO (anteriormente designada KUZU AIRLINES CARGO)	395	386	377
	TOTAL	10 111	9 884	9 656


Estado-Membro:	Irlanda

132	AER LINGUS	478 073	467 319	456 564
29670	AERO WAYS	5	5	5
298	AIR CONTRACTORS	12 201	11 926	11 652
31782	AMERIPRISE FINANCIAL	1	1	1
35166	AT&T INC	1	1	1
27087	AVIONETA LLC	3	3	3
1537	BAXTER HEALTH CARE	2	2	2
6890	BECTON DICKINSON	2	2	2
33247	BLUE CITY HOLDINGS LLC	2	2	2
29250	CENTURION AVTN SRVCS	7	7	6
21455	CITYJET LIMITED	54 321	53 099	51 877
36082	CMC GROUP INC	3	3	3
131	Comhfhorbairt Gaillimh (que opera como Aer Arann)	13 383	0	0
32509	COOK AIRCRAFT LEASING	3	3	3
28444	CROSS AVIATION LTD	36	35	34
6064	DUBAI AIR WING	42	42	41
1009	Eli Lilly and Company	2	2	2
23828	EMC Corporation	90	88	86
29521	FAIRMONT AVIATION SE	3	3	3
21578	FEDERAL-MOGUL	2	2	2
18781	FJ900 Inc.	5	5	5
9532	FL AVIATION CORPORATION	7	7	6
f10208	FLIGHTSTAR CORPORATION	3	3	3
22958	GROUP HOLDINGS Inc	3	3	3
28219	Harley-Davidson Motor Company Group LLC.	2	2	2
29387	HARBERT FUND ADVISORS INC.	1	1	1
21857	HARSCO Corporation	4	4	4
21409	IRVING AIR SERVICE INC	2	2	2
f10275	JELD-WEN Inc.	1	1	1
1584	JOHNSON & JOHNSON	2	1	1
f10286	KANSAS CITY LIFE INSURANCE COMPANY	2	2	2
20894	KOHLER CO	3	3	3
1823	LOCKHEED MARTIN CORPORATION	1	1	1
27893	MERCK & CO	2	2	2
2079	OWENS-ILLINOIS GENERALINC.	6	6	6
F10361	PNC FINANCIAL SERVICES GROUP	1	1	1
32096	PRIME AVIATION JSC	8	8	8
8651	RYANAIR LIMITED	3 557 748	3 477 717	3 397 686
3696	TEXAS INSTRUMENTS INC	2	2	2
25363	THE BOEING COMPANY	3	2	2
26380	THE HERTZ CORPORATION	6	6	6
2797	UNITED STATES STEEL	12	12	12
29120	VEN AIR	9	9	9
8142	VIRGIN ATLANTIC AIRWAYS LTD	173	169	165
36499	WARNER CHILCOTT	1	1	1
f10815	Washington Penn Plastic Company	6	6	6
f10485	XEROX CORPORATION	2	2	2
	TOTAL	4 116 197	4 010 523	3 918 231


Estado-Membro:	Grécia

20514	AEGEAN AIRLINES SA	369 755	361 437	353 120
39537	AIR CANADA ROUGE LP	44	43	42
40100	ELLINAIR S.A.	1 591	1 556	1 520
31722	GAINJET S.A.	225	220	215
34624	OLYMPIC AIR	184 160	180 017	175 874
9012	S & K (BERMUDA)	41	40	39
31109	SKY EXPRESS S.A.	2 936	2 870	2 804
	TOTAL	558 752	546 183	533 614


Estado-Membro:	Espanha

26560	245 Pilot Services	1	1	1
8740	ABBOTT LABORATORIES	5	5	5
160	Aerolíneas Argentinas	25	24	23
2880	Aerovías de Mexico S.A de C.V	33	32	32
9345	AIR EUROPA LINEAS AEREAS S.A.U	239 195	233 814	228 434
22380	AIR NOSTRUM	169 923	166 101	162 278
f10006	Air Products & Chemicals Inc	1	1	1
36793	AIRLEASE CORPORATION	1	1	1
29159	AIRMAX LLC	1	1	1
36637	Alba Star, S.A.	12 627	12 343	12 059
21575	ARABASCO	6	6	6
12669	BA CITYFLYER LTD	9 534	9 319	9 105
2621	Binter Canarias, S.A.	2	2	1
24180	CORPORACION YGNUS AIR S.A.	8 684	8 489	8 293
35909	COVINGTON AVIATION	1	1	1
8808	Eastman Kodak Company	2	2	2
30842	EJS AVIATION SERVICES LTD	1	1	1
4025	EMBRAER	3	3	3
31186	ENGUIA GEN CE LTDA	1	1	1
40052	Evelop Airlines, S.L.	11 949	11 680	11 411
27226	Executive Airlines S.L.	306	299	292
26852	Executive Skyfleet Inc	5	5	5
5453	FLYBE limited	50 188	49 059	47 930
10992	FLYING LION Ltd	3	3	3
4402	GESTAIR S.A.	225	220	215
25841	GF AIR	4	3	3
38329	IBERIA EXPRESS	21 971	21 476	20 982
1475	IBERIA Líneas Aéreas de España S.A. Operadora	744 366	727 622	710 877
28586	Jet Aviation Business Jets AG (JBJA) for GO AHEAD INTERNATIONAL LTD.	18	17	17
7532	JET2.COM LIMITED	142 061	138 865	135 669
6281	JOHNSON SC AND SON	1	1	1
30440	Lark Aviation	1	1	1
1689	Latam Airlines Group, S.A.	20 850	20 381	19 912
15453	OJSC «TRANSAERO Airlines»	7	7	7
35266	PCS Aviation Services LLC	1	1	1
32000	PRIVILEGE STYLE S.A.	12 570	12 287	12 005
32852	Priyan Foundation	6	6	6
29804	PUNTO FA S.L.	18	17	17
f11770	REAL WORLD TOURS INC	1	1	1
29825	SAS Institute Inc.	7	7	7
30794	SLEEPWELL AVIATION LTD	4	4	4
31936	SQUADRON AVIATION SERVICES LIMITED	3	3	3
11309	SWIFTAIR S.A.	15 862	15 505	15 149
34933	TAILWIND HAVA YOLLARI A.S.	106	104	102
30131	TUI Airways Limited	366 484	358 240	349 996
24765	UNICASA IND DE MOVEIS SA	1	1	1
29086	Vim Airlines	7	7	7
38266	VOLOTEA, S.A.	97 868	95 666	93 465
30190	VUELING AIRLINES S.A.	679 072	663 797	648 521
29378	WAMOS AIR S.A.	16 262	15 896	15 530
	TOTAL	2 620 273	2 561 328	2 502 388


Estado-Membro:	França

4306	ACCOR SA	14	14	14
28604	AFRIQIYAH AIRWAYS	60	58	57
186	AIR ALGERIE	27	27	26
35192	Air Arabia Maroc	25	24	24
29420	AIR AUSTRAL	2 157	2 109	2 060
30304	AIR CARAIBES	47	46	45
227	Air France	1 488 354	1 454 873	1 421 393
252	AIR MADAGASCAR	557	544	532
261	Air Mauritius Ltd	739	723	706
5636	AIR SEYCHELLES	1 554	1 519	1 484
5633	AIR TRANSAT	2 722	2 661	2 599
29815	Aircairo	966	944	922
24094	Airbus Transport International	26 163	25 575	24 986
369	AMERICAN AIRLINES	613	599	585
35644	AMY'S KITCHEN INC.	5	5	4
35895	ANDROMEDA LTD	1	1	1
6188	Apex Oil Company Inc.	4	4	4
406	ARKIA ISRAELI AIRLINES LTD ("Arkia")	37	36	35
27518	ASL AIRLINES FRANCE SA	56 895	55 615	54 335
436	AURIGNY AIR SERVICES LIMITED	8	8	8
29467	AVIALAIR	12	11	11
6323	BANLINE AVIATION	18	18	17
9170	BEL AIR LIMITED	7	7	7
30067	BONGRAIN BENELUX S.A.	22	22	21
4790	BOUYGUES	23	23	22
32578	CALVIN KLEIN STUDIO LLC	1	1	1
10054	CCM Airlines	63 991	62 551	61 112
31445	Celestial Airways	1	1	1
f10770	Charles Schwab	2	2	2
29834	China Cargo Airlines Co.Ltd.	8 522	8 330	8 138
12141	China Eastern Airlines Co.Ltd.	11	11	11
31057	CLOUD AIR SERVICES LTD	3	3	3
9049	COLLEEN CORP	2	2	1
6369	Corsair	5 254	5 135	5 017
30051	COSTA AZZOURA LTD.	2	2	2
12219	Cox Enterprises Inc	1	1	1
35062	CPI Aviation LLC	8	8	8
F10210	CROWN CORK & SEAL	3	3	3
33204	CTC AVIATION JET SERVICES LTD	19	19	18
18972	DASSAULT AVIATION	20	20	19
1139	Dassault Falcon Jet	3	3	3
9703	Disney Aviation Group	1	1	1
944	DONINGTON AVIATION	14	13	13
7028	Dow Chemical Company The	5	5	5
24571	DSWA LLC	1	1	1
32311	Elysair-OpenSkies	121	118	115
23881	EXECUTIVE JET MANAGEMENT	52	51	50
1147	Federal Express Corporation d/b/a FedEx Express	72 383	70 755	69 127
7521	FORMULA ONE MNGMT	68	67	65
35426	FTC Consulting AG	1	1	1
32164	FUTURA TRAVELS	2	2	2
7618	GAMA AVIATION LTD	284	277	271
9002	GIE ATR	8	8	8
1365	GULF AIR	47	46	45
5362	Halliburton Energy Services	6	6	6
32412	Hamilton Aviation Inc	1	1	1
21879	ISRAIR Airlines and Tourism LTD	24	23	23
1559	JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL Co. Ltd	2 277	2 225	2 174
28006	JAPAT AG	14	14	13
32707	Jet Aviation Business Jets AG for MASC AIR LIMITED	1	1	1
31488	Jet Aviation Business Jets AG for YYA AVIATION LTD.	4	4	4
24536	JPMORGAN CHASE BANK National Association	1	1	1
31595	JSC Premier Avia	5	5	5
6510	KALAIR LTD	3	3	3
4489	Limited Service Corporation	25	25	24
7764	LVMH SERVICES	27	26	26
19696	LYRECO	31	30	29
34154	MARCO POLO AVIATION LTD	1	1	1
1976	Maritime Investment & Shipping Co Ltd	12	12	12
1855	Middle East Airlines - Airliban s.a.l.	40	39	38
1098	MIL FRANCE	336	328	321
35455	Mont Blanc Aviation Ltd.	3	3	3
31095	NETJETS INTERNATIONAL	32	31	31
35373	Next Generation Ventures	1	1	1
31199	Nissan Corporate Aviation	2	2	2
32959	NOFA	1	1	1
10326	NOUVELAIR TUNISIE	3 093	3 024	2 954
2088	PAKISTAN INTERNATIONAL AIRLINES CORP.	3 229	3 156	3 084
17921	PLANE SAILING LTD	7	7	7
31920	PRESTBURY TWO LLP	2	2	2
28189	ProAir-Charter-Transport GmbH	4	4	4
22432	QATAR AMIRI FLIGHT	224	219	214
31585	QUALCOMM Incorporated	2	2	2
35828	Related Companies	2	2	2
258	Royal Air Maroc	1 301	1 271	1 242
25946	Salem Aviation	4	4	4
5432	SAUDI OGER	31	30	30
32411	Scotts Miracle-Gro	5	5	5
1249	SELIA	47	46	44
2752	Société Tunisienne de l'Air "TUNISAIR"	1 093	1 068	1 043
2642	SYRIAN ARAB AIRLINES	892	872	852
159	TAG AVIATION S.A.	119	117	114
26684	TAG AVIATION UK LTD	338	330	322
4386	TAM Linhas Aéreas S.A.	103	101	99
799	The Coca-Cola Company	3	2	2
4744	TITAN AIRWAYS	2 164	2 115	2 067
32673	Transavia France	57 154	55 868	54 582
28237	TWIN JET	1 975	1 930	1 886
19445	Vietnam Airlines	5	5	5
33703	Viking Aviation Ltd	1	1	1
23592	Vulcan Inc.	3	3	3
32120	WILDERNESS POINT ASSOC	1	1	1
	TOTAL	1 806 509	1 765 870	1 725 233


Estado-Membro:	Croácia

12495	Croatia Airlines hrvatska zrakoplovna tvrtka d.d.	71 755	70 140	68 526
	TOTAL	71 755	70 140	68 526


Estado-Membro:	Itália

11479	Air Dolomiti S.p.A. LARE	3 232	3 159	3 087
11698	AIR ITALY S.P.A.	228 648	223 504	218 361
23132	Albanian Airlines	4	4	3
28123	AMRASH	3	3	3
36153	BAYHAM LIMITED	8	8	8
20198	Belavia - Belarusian Airlines	29	29	28
8974	BERWIND CORPORATION	3	3	3
590	BRITISH AIRWAYS PLC	542 984	530 769	518 555
35318	CARGOLUX ITALIA	7 824	7 648	7 472
26954	Carnival Corporation	2	2	2
36770	CHEMIPLASTICA AVIATION LTD	2	2	2
f10307	Colony Advisors, LLC	5	5	5
32850	Consolidated Press Holdings Limited	5	4	4
31211	CSC TRANSPORTATION INC	1	1	1
33586	E+A Aviation Ltd.	4	3	3
1039	Ethiopian Airlines Enterprise	10 851	10 607	10 363
35213	GEDEAM TOURISM S.A.	22	21	21
23240	GTC Management Services	2	2	2
493	J C BAMFORD EXCAVATORS LIMITED	35	34	33
f10781	LUCKY FIVES LLC	4	4	3
32051	MERIDIAN AIR COMPANY LTD.	309	302	295
28484	Neos	16 061	15 700	15 338
31232	Petroff Air Ltd	12	12	11
8487	Poste Air Cargo S.R.L.	14 741	14 409	14 078
f10400	SERVICIOS AEREOS SUDAMERICANOS S.A.	3	3	3
8484	SIRIO S.p.A.	310	303	296
34831	Società Aerea Italiana S.p.A.	966 446	944 706	922 966
22663	TAVISTOCK	4	4	4
f11186	Trinity Broadcasting of FL. Inc.	1	1	1
26545	WIDEWORLD SERVICES LTD.	6	6	5
29423	Wind Jet S.p.a.	137 603	134 507	131 412
	TOTAL	1 929 164	1 885 765	1 842 368


Estado-Membro:	Chipre

10639	AIRSTAR CORPORATION	3	3	3
7132	Joannou & Paraskevaides (Aviation) Limited	16	16	15
	TOTAL	19	19	18


Estado-Membro:	Letónia

23085	«AirBaltic Corporation» A/S	181 349	177 270	173 190
21470	SmartLynx Airlines Limited	9 005	8 803	8 600
	TOTAL	190 354	186 073	181 790


Estado-Membro:	Luxemburgo

724	Cargolux Airlines Interantional SA	20 344	19 887	19 429
f11328	eBay Inc.	1	1	1
26052	Global Jet Luxembourg	257	251	246
1781	LUXAIR Société de Navigation Aérienne S.A.	51 827	50 661	49 495
29957	West Air Luxembourg SA	5 350	5 229	5 109
32947	YANGTZE RIVER EXPRESS AIRLINES Company Limited	3 324	3 249	3 174
	TOTAL	81 103	79 278	77 454


Estado-Membro:	Hungria

29227	CityLine Hungary Kft	3 189	3 118	3 046
27768	Smartwings Hungary Kft.	5 577	5 451	5 326
30078	WIZZ AIR HUNGARY LTD	604 841	591 235	577 629
	TOTAL	613 607	599 804	586 001


Estado-Membro:	Malta

256	AIR MALTA PLC	141 734	138 546	135 358
34461	Comlux Malta Ltd.	58	56	55
38482	Vista Jet Ltd	87	85	83
	TOTAL	141 879	138 687	135 496


Estado-Membro:	Países Baixos

2297	ALIA ROYAL JORDANIAN	518	506	495
29157	BROKERAGE & MANAGMT	4	4	4
6984	China Airlines	5 538	5 414	5 289
24134	CHINA SOUTHERN	3 177	3 106	3 035
30777	Corendon Airlines	645	631	616
37301	Corendon Dutch Airlines B.V.	36 571	35 749	34 926
22713	Eastman Chemical Company	2	2	2
29824	EIE EAGLE INC ESTABLISHMENT	2	2	2
1005	ELAL israeli airlines	1 245	1 217	1 189
14846	EVA AIR	5 039	4 925	4 812
3735	KENYA AIRWAYS	45	44	43
12405	KOM Activity I B.V.	10	10	9
1640	Koninklijke Luchtvaart maatschappij NV	701 677	685 893	670 109
29439	Liberty Global Europe BV	22	21	21
f11885	Liberty Global Inc.	2	2	2
1801	MALAYSIA AIRLINES	1 075	1 050	1 026
1833	Martinair Holland N.V.	1 686	1 648	1 611
278	Nippon Cargo Airlines	6 378	6 234	6 091
2440	Shell Aircraft International	18	17	17
2723	Transavia Airlines CV	399 711	390 719	381 728
30852	TUI Airlines Nederland BV	35 028	34 240	33 452
	TOTAL	1 198 393	1 171 434	1 144 479


Estado-Membro:	Áustria

31943	AMGEN	4	4	4
27885	Austin Jet Holding GmbH	14	13	13
440	Austrian Airlines AG	400 165	391 164	382 162
33061	Avcon Jet Aktiengesellschaft	77	75	74
45083	easyJet Europe Airline GmbH	1 793 005	1 752 672	1 712 338
30323	International Jet Management GmbH	135	131	128
9965	Magna International Inc.	2	2	2
35956	Pegasus Jet Ltd.	5	5	5
45298	Sparfell GmbH	175	171	167
25989	The Flying Bulls GmbH	14	14	13
19210	Ukraine International Airlines	3 216	3 144	3 071
	TOTAL	2 196 812	2 147 395	2 097 977


Estado-Membro:	Polónia

36143	Enter Air Sp. Z o.o.	67 529	66 010	64 491
30797	Magellan Pro-Service Sp. z o.o.	11	11	11
1763	POLSKIE LINIE LOTNICZE LOT S.A.	211 759	206 995	202 232
38446	Smartwings Poland Sp. z o.o.	53	52	51
	TOTAL	279 352	273 068	266 785


Estado-Membro:	Portugal

9568	Air Bear	4	4	4
10014	ANADARKO PETROLEUM CORPORATION	1	1	1
24973	Flight Management Corporation	2	1	1
32417	IBIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS, LTDA.	3	3	3
23781	Netjets Transportes Aereos SA	3 146	3 075	3 005
25573	SATA INTERNACIONAL S.A.	469	459	448
5683	SWAGELOK	2	2	2
388	TAAG - Linhas Aéreas de Angola - Angola Airlines	2	2	2
2649	TRANSPORTES AEREOS DECABO VERDE-SA	15	15	14
2656	Transportes Aéreos Portugueses S.A.	484 086	473 197	462 307
27218	White Airways S.A.	1 970	1 926	1 882
	TOTAL	489 700	478 685	467 669


Estado-Membro:	Roménia

30600	BLUE AIR AVIATION S.A.	143 492	140 264	137 036
26254	CARPATAIR S.A.	24 076	23 535	22 993
2658	S.C. TAROM S.A.	128 848	125 950	123 051
	TOTAL	296 416	289 749	283 080


Estado-Membro:	Eslováquia

36243	Travel Service a.s. organizacná zložka Slovensko	11 786	11 521	11 256
	TOTAL	11 786	11 521	11 256


Estado-Membro:	Finlândia

380	Alticor Inc.	3	3	3
372	AMERICAN EXPRESS	1	1	1
8930	METROPOLITAN LIFE	5	5	5
1167	Finnair Oyj	467 129	456 621	446 113
22109	FRANKLIN TEMPLETON TRAVEL INC.	7	7	7
8849	HONEYWELL INTERNATIONAL Inc	12	12	12
32127	River Aviation Oy	35	34	33
37304	Verizon Corporate Services Group Inc.	3	3	3
	TOTAL	467 195	456 686	446 177


Estado-Membro:	Suécia

30326	Amapola Flyg AB	5 510	5 386	5 262
31345	ATLANTIC AIRLINES UK	1 799	1 758	1 718
21131	ATRAN	2 338	2 285	2 233
22830	Braathens Regional Airways AB	75 880	74 173	72 466
1116	MIL SWEDEN	90	88	86
24970	Nova Airlines AB	56 716	55 440	54 164
2351	Scandinavian Airlines System SAS	1 198 730	1 171 765	1 144 800
23235	TUIfly Nordic AB	91 821	89 755	87 690
20170	West Air Sweden AB	13 197	12 900	12 604
	TOTAL	1 446 081	1 413 550	1 381 023

Operadores atualmente administrados pela Suíça

33938	AMAC AEROSPACE	4	4	4
2850	easyJet Switzerland SA	152 013	148 594	145 174
6101	Edelweiss Air AG	15 466	15 118	14 770
29471	Jet Aviation Zurich-Airport AG	99	97	94
31311	MSC Aviation S.A.	23	22	22
28494	Swiss International Air Lines Ltd.	229 766	224 597	219 429
	TOTAL	397 371	388 432	379 493

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/33

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10620 — GIP / SSE / OTPP / SCOTIA GAS NETWORKS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 74/05)

Em 7 de fevereiro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Global Infrastructure Partners («GIP» EUA),

—	Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP»), (Canadá),

—	SSE plc («SSE») (UK),

—	Scotia Gas Networks Ltd («SGN») (UK).

A GIP, a OTPP e a SSE vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SGN.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	GIP: gestor independente de primeiro plano de fundos de infraestruturas centrado nos setores dos transportes, da energia, dos resíduos, da água e noutros setores.

—	OTPP: administração das prestações de reforma e investimento dos ativos do regime de pensões de reforma,

—

SSE: empresa multinacional do setor da energia. As principais atividades da SSE estão repartidas por três segmentos: i) SSEN Transmission, que detém, explora e mantém a rede de transporte de eletricidade no norte da Escócia; ii) SSEN Distribution, que detém, explora e mantém as redes de distribuição de eletricidade no norte da Escócia e no centro e sul de Inglaterra; e iii) SSE Renewables, que realiza o desenvolvimento, a construção e a exploração de ativos que produzem eletricidade a partir de fontes renováveis, dos quais detém a propriedade;

—	SGN: a segunda maior rede de distribuição de gás do Reino Unido. A SGN é proprietária da Scotland Gas Networks plc e da Southern Gas Networks plc. Estas duas redes abrangem toda a Escócia, o sul de Londres e o sudeste da Inglaterra.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10620 — GIP / SSE / OTPP / SCOTIA GAS NETWORKS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/35

Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 74/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«SALINĀTĀ RUDZU RUPJMAIZE»

N.o UE: TSG-LV-1043-AM01 – 30 de dezembro de 2020

Estado-Membro ou país terceiro: Letónia

1. Nome(s) a registar

«Salinātā rudzu rupjmaize»

2. Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 2.24. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3. Justificação do registo

3.1. Indicar se o produto:

☒	é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que correspondem a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☐	é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O «Salinātā rudzu rupjmaize» deve a sua especificidade à receita e à técnica de fabrico.

Contrariamente a outros tipos de pão de centeio, a receita de «salinātā rudzu rupjmaize» não implica a utilização de fermento de padeiro, mas sim de farinha de centeio integral, aproximadamente 0,8 % de sementes de alcaravia, 8-16 % de açúcar e 3 %, no máximo, de malte de centeio não fermentado.

A técnica de fabrico é específica, pois antes da preparação da massa, «adoça-se» aproximadamente 30 % da farinha de centeio, ou seja, escalda-se, após o que se reserva e deixa fermentar durante, no mínimo, 12 horas. Além disso, a farinha escaldada é preparada em masseiras de madeira de caducifólias, e, após escaldada, a farinha arrefece mais lentamente nestas masseiras do que em recipientes de metal ou de outros materiais. Depois de bem escaldada com água a ferver (85-95 °C), mantém-se a farinha a 63-65 °C durante mais 2-4 horas, para permitir que o amido se converta em açúcar, conferindo sabor doce ao produto. Além disso, a microflora com bactérias de ácido láctico proveniente da farinha escaldada é preservada nas paredes da masseira de umas vezes para as outras, causando a fermentação gradual do ácido láctico e o aumento da acidez da farinha escaldada, à medida que arrefece. A fermentação do ácido láctico impede o desenvolvimento de microrganismos indesejáveis. A duração do processo de preparação da farinha escaldada e da fermentação permite a multiplicação de microrganismos em quantidade suficiente para conferir ao pão a acidez, aroma e porosidade necessários, pelo que não se utiliza fermento de padeiro.

Uma outra característica do «salinātā rudzu rupjmaize» letão é a adição de sementes de alcaravia durante a preparação da farinha escaldada e da massa, conferindo ao pão o seu perfume especial a estas sementes.

O «salinātā rudzu rupjmaize» letão é igualmente conhecido pela forma alongada do pão, pelo menos duas vezes mais comprido do que largo, de extremidades arredondadas à mão, côdea castanho-escura macia e reluzente, cobertura de pasta de amido e miolo aromático. O «salinātā rudzu rupjmaize» é cozido em forno quente, sem utilizar tabuleiros nem formas. Garante-se assim uma forte transmissão de calor, que permite preservar a forma conferida manualmente e criar um pão maior e de côdea mais consistente.

3.2. Indicar se o nome:

☒	é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

☐	identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A palavra «salināt» significa «tornar doce» ou «adoçar», por exemplo, vertendo água quente sobre farinha [K. Karulis, Latviešu etimoloģijas vārdnīca (Dicionário Etimológico da língua letã), Vol. II, 1992]. É uma palavra antiga, comummente utilizada na parte ocidental da Letónia já no século XVIII.

O termo «salinātā rudzu rupjmaize» designa pão de farinha de centeio integral, escaldada durante o processo de fabrico, o que significa que se deita água muito quente sobre parte da farinha para adoçar o pão.

No trabalho de investigação Mūsu maize. Our Daily Bread (2004) (O pão nosso de cada dia), Indra Čekstere, especialista em etnografia, explica que em Kurzeme, o «pão de centeio (rupjmaize) é designado por “salinātā maize” quando parte da farinha foi escaldada com água quente».

4. Descrição

4.1. Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

«Salinātā rudzu rupjmaize» designa pão levedado naturalmente, fabricado na Letónia com farinha de centeio integral e fermento, mediante a utilização de farinha escaldada. Este tipo de pão é moldado em forma alongada, com um ou mais quilos de peso, e cozido em forno de lenha, onde adquire uma crosta macia e reluzente, à qual, uma vez o pão cozido, se aplica água ou uma pasta de amido.

Aspeto e forma: pão alongado, de extremidades arredondadas, de comprimento, no mínimo, duas vezes superior à largura; o cimo da côdea pode apresentar-se gravado e os lados podem apresentar incisões.

Côdea: escura, macia e reluzente; pode apresentar-se polvilhada com sementes de alcaravia; e ostentar rolão, farinha ou folhas de ácer na parte inferior.

Miolo: escuro, com olhos irregulares; elástico; pode apresentar-se húmido.

Sabor e aroma: aroma agradável a pão cozido e sementes de alcaravia, com sabor agridoce a pão de centeio.

4.2. Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

A técnica de fabrico do «salinātā rudzu rupjmaize» é constituída por várias fases: preparação, arrefecimento e fermentação da farinha escaldada, trabalho e fermentação da massa, divisão, formação dos pães e cozedura.

Receita de «salinātā rudzu rupjmaize» (para 10 kg de farinha)(*)

Farinha escaldada

Farinha de centeio integral: 3 kg

Sementes de alcaravia: 0,08-0,1 kg

Água quente: 6-8 litros

Malte não fermentado: 0,05-0,3 kg

Temperatura da água: 85 a 95 °C

Temperatura da farinha escaldada

Inicial: 63 a 68 °C

Final: 35 a 28 °C

Tempo de preparação: 12 a 24 horas

Fermentação da farinha escaldada

Farinha escaldada e arrefecida: 7-10 kg

Fermento: 0,4-1,6 kg

Tempo de fermentação: 3 a 6 horas

Temperatura de fermentação: 35 a 36 °C

Massa

Farinha escaldada fermentada: 7-12 kg

Farinha de centeio: 7-10 kg

Açúcar: 0,8-1,6 kg

Sal: 0,15-0,2 kg

Tempo de fermentação: 2 a 3 horas

Temperatura de fermentação: 30 a 34 °C

*	Esta receita permite fazer aproximadamente 15-20 kg de massa, de que se obtêm 13 a 18 pães de 1 kg cada, tendo em consideração que cerca de 10 % do peso se perde na cozedura. Depois de cozidos, os pães são pincelados com uma pasta de amido preparada com farinha de batata fervida com água.

A farinha escaldada utilizada no fabrico do «salinātā rudzu rupjmaize» é farinha de centeio integral. Tradicionalmente, a farinha escaldada é preparada em masseiras feitas de madeira de choupo ou de tília, de aproximadamente 30 l de volume, e é mexida com uma espátula de madeira. A microflora que persiste nas paredes da masseira, resultado de massa anteriormente fermentada, estimula a fermentação do ácido láctico, pelo que a masseira não é lavada, mas simplesmente raspada cuidadosamente e guardada em local seco. A farinha escaldada é preparada com cerca de 30 % (3 kg) da quantidade total da farinha utilizada para fabricar o pão (10 kg). A farinha reservada para ser escaldada e as sementes de alcaravia são «adoçadas» (ou seja, escaldadas com água à temperatura de aproximadamente 95 °C). Terminado este processo, a temperatura da farinha escaldada deve rondar 63-68 °C.

Habitualmente, necessita-se de 2-2,5 vezes mais água do que farinha. A água é adicionada gradualmente, para facilitar a mistura e a obtenção de uma massa homogénea, de consistência semelhante à de natas espessas. Quando a farinha escaldada atinge a temperatura de 63-65 °C, acrescentam-se e misturam-se bem 50-300 g de malte de centeio não fermentado. As sementes de alcaravia e o malte conferem à farinha escaldada o perfume da alcaravia e o sabor agridoce específico do produto. O sabor doce deve-se à conversão do amido em açúcares por ação do malte e o sabor acre aos ácidos láctico e acético resultantes da fermentação do ácido láctico.

Se for corretamente preparada, a farinha escaldada apresenta textura homogénea semelhante à das natas espessas, e cor cinzento-acastanhada. Depois de preparada, a farinha escaldada deve repousar 2-4 horas na masseira onde foi preparada, garantindo a manutenção da temperatura ideal (63-65 °C), para permitir a conversão do amido em açúcar. Seguidamente, mexe-se até arrefecer. O arrefecimento e fermentação da farinha escaldada ocorrem na mesma masseira, durante aproximadamente 12-24 horas. Quando a temperatura ronda 36 °C, acrescentam-se aproximadamente 0,4-1,6 kg de fermento do lote de pão anterior à farinha escaldada, para estimular a fermentação do ácido láctico. Deve-se começar por adicionar o fermento apenas no cimo da masseira, fazendo-o penetrar para uma camada intermédia decorridas cerca de duas horas, e, por fim, até ao fundo. Durante a fermentação, a farinha escaldada azeda ligeiramente, desenvolvendo-se um sabor agridoce agradável.

Depois de a farinha escaldada fermentar, a massa é trabalhada em masseira de madeira ou outro recipiente de amassar. Adiciona-se farinha de centeio, açúcar e sal à massa de farinha escaldada fermentada; pode acrescentar-se até 10 % de farinha de trigo. Trabalha-se a massa até se desprender das mãos e todos os ingredientes estarem bem misturados. Alisa-se a superfície superior da massa com as mãos húmidas, cobre-se a massa e coloca-se em local quente, para continuar a fermentação. A formação de bolhas à superfície da massa e a duplicação do seu volume indicam que a massa fermentou. Seguidamente, divide-se e coze-se.

Divide-se a massa fermentada em pedaços depois de ter humedecido as mãos com água. Dá-se ao «Salinātā ruzdu rupjmaize» a forma de pães alongados e alisam-se com a mão húmida; fazem-se entalhes nas partes laterais dos pães maiores, para evitar que rebentem, podendo desenhar-se uma cruz, riscas ou símbolos na superfície do pão. Os pães podem colocar-se em superfícies cobertas com tecido, tábuas ou pás salpicados com rolão ou cobertos com folhas de ácer, indo seguidamente ao forno. Cozem-se os pães em forno quente, sem utilizar tabuleiros ou formas. Aquece-se o forno a uma temperatura mais alta (280-350 °C) no início da cozedura, para que se forme uma côdea mais forte, que impeça o pão de rebentar. A cozedura decorre depois a uma temperatura mais baixa (200-250 °C). O pão coze durante uma a duas horas, aproximadamente, consoante o tamanho. À saída do forno, aplica-se água ou uma pasta de amido, para obter uma côdea mais macia e reluzente.

Indicadores organoléticos e físico-químicos da qualidade do pão

Forma, aspeto exterior	Pão alongado, de comprimento, no mínimo, duas vezes superior à largura; côdea grossa, escura e reluzente; pode apresentar-se polvilhado com sementes de alcaravia
Porosidade do miolo	Porosidade homogénea; olhos irregulares
Elasticidade do miolo	Escuro, elástico e ligeiramente húmido
Sabor e aroma	Aroma agradável a pão cozido e sementes de alcaravia, com sabor agridoce a pão de centeio.
Acidez do pão, pH	5 -10
Teor de humidade do pão, %	38 -45

Depois de cozido, deixa-se arrefecer e coloca-se em local bem ventilado ou cobre-se com um pano. Depois de frio, o pão pode ser vendido à unidade ou cortado em pedaços ou fatias. Pode igualmente ser embalado em saco de pano, papel ou plástico. Pode ser mantido à temperatura ambiente (15-25 °C) ou congelado (-18 °C). O «Salinātā rudzu rupjmaize» mantém-se fresco durante muito tempo, podendo guardar-se durante, no mínimo, 5-10 dias.

4.3. Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O pão de centeio sempre foi um dos alimentos de base dos lares letões, fazendo com que ainda hoje seja um componente simbólico da identidade nacional letã. O pão de centeio figura entre as «Tradições Populares» do Património Cultural Letão. À semelhança do que acontece em outros países da Europa, o Património Cultural Letão é compilado como um compêndio das obras mais marcantes e mais significativas e dos tesouros culturais que refletem as realizações culturais mais importantes da História da nação.

No trabalho de investigação Mūsu maize. Our daily bread (2004) (O pão nosso de cada dia), Indra Čekstere, especialista em etnografia, explica que, nos lares letões, «é frequente preparar o “salinātā rudzu rupjmaize”, deitando água quente sobre a farinha numa masseira. Dissolve-se uma bola de massa de uma preparação anterior em água quente e adiciona-se como fermento. A massa líquida é misturada na masseira e deixada a fermentar durante a noite. Bate-se com uma espátula comprida de madeira. De manhã, dá-se início ao trabalho da massa. É uma fase morosa, durante a qual se acrescentam sementes de alcaravia e mais farinha. Quando a massa deixa de colar aos dedos, está terminada esta operação. Coloca-se a masseira com a massa fermentada ao lado do forno e formam-se pães compridos numa superfície coberta de farinha ou de folhas de ácer, levando-os rapidamente ao forno.»

A publicação Latviešu tradicionālie ēdieni (Pratos letões tradicionais) (compilada por I. Heinola e S. Stinkule, publicada em 2006 com o apoio da Fundação Nacional do Património Cultural) refere que, até ao início do século XX, as principais atividades dos letões e livónios eram a agricultura e a pesca, pelo que a base da sua alimentação era constituída por pão caseiro de centeio e pratos cozidos. A publicação fornece uma descrição do «salinātā rudzu rupjmaize», referindo a utilização de farinha de centeio no fabrico do pão e salientando que parte dessa farinha era escaldada. A massa era preparada numa masseira de madeira e a sua fermentação garantida pelo fermento residual da preparação de fornadas anteriores e pelos microrganismos preservados nas paredes da masseira. A massa era tendida em pães compridos, por sua vez cozidos em forno de lenha.

No seu livro Daudzveidīgā maizīte (As várias facetas do pão) (1993), Zigrīda Liepiņa, especialista no fabrico de pão, faz igualmente uma descrição do fabrico do «salinātā rudzu rupjmaize» tradicional, tal como era fabricado no início do século XX. A descrição salienta a singularidade do processo de escaldar a farinha e a duração da fermentação em masseiras de madeira, na origem do aroma distintivo e agradável do pão e do seu miolo poroso e elástico.

M. Leiše, professora de Artes Domésticas e Artesanato, descreveu a preparação e a receita do «salinātā rudzu rupjmaize». Salientou as vantagens de um recipiente de madeira de caducifólias para amassar o pão, e a mistura de água quente com uma parte da farinha, indicando que a operação se devia realizar com uma espátula de madeira até a massa adquirir consistência homogénea. Passadas aproximadamente 12 horas, depois de a farinha escaldada ter arrefecido, acrescentava-se fermento e deixava-se fermentar a mistura antes de amassar. A massa fermentada era seguidamente dividida e cozida em forno de lenha. [Praktiskā mājturība (Artes Domésticas Práticas), editado por A. Gulbis, Riga, 1931].

Na publicação Latviešu tautas ēdieni (Pratos nacionais letões) (2006), L. Dumpe descreve a forma como o «salinātā rudzu rupjmaize» era fabricado, com base em material recolhido em expedições etnográficas. Refere que «o pão comum era fermentado utilizando água a 45-65 °C, ao passo que o pão “salinātā” era fermentado utilizando água a 95 °C. Era amassado até a massa deixar de aderir às mãos e ficar um traço branco ao passar com um dedo. A massa trabalhada era coberta e fermentava de novo em local de temperatura amena. A massa fermentada era dividida, tendida em pães compridos e cozida em forno de lenha. Seguidamente, aplicava-se água ou uma pasta de amido. Obtinha-se assim uma côdea macia e reluzente».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

15.2.2022

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/40

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 74/07)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO NÍVEL DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Jumilla»

PDO-ES-A0109-AM05

Data de apresentação do pedido: 10 de fevereiro de 2021

1. Requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador D.O. «Jumilla» (Conselho Regulador da Denominação de Origem «Jumilla»)

Associação constituída por todos os viticultores e adegas que cultivam uvas e produzem, armazenam ou engarrafam vinhos destinados à DOP «Jumilla», ou com direito a esta.

2. Rubrica do caderno de especificações a alterar

☐	Nome do produto

☐	Categoria do produto vitivinícola

☐

Relação

☒	Restrições comerciais

3. Descrição e motivos da alteração

Acondicionamento dentro da área geográfica delimitada e supressão da possibilidade de transferir o vinho a granel protegido para caves não abrangidas pela DOP.

a)	Rubricas alteradas do caderno de especificações: 8. Requisitos aplicáveis

b)	Rubricas alteradas do documento único: 9. Outras Condições

Motivos

Trata-se de uma alteração ao nível da União, que se enquadra numa das categorias previstas no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33, já que estabelece novas restrições à comercialização do produto.

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/33, a alteração justifica-se do seguinte modo:

Razões de qualidade

—

A produção de vinhos «Jumilla» (DOP) não termina com o processo de transformação do mosto em vinho por fermentação alcoólica e outros processos complementares, mas sim com o engarrafamento, que deve considerar-se a fase final da produção, uma vez que o processo envolve outras práticas enológicas – filtragem, estabilização e correções de índole diversa – passíveis de afetar as características e especificidades dos vinhos. Além disso, em muitos casos, é necessário um período de estágio em garrafa para arredondar e afinar o vinho, que estagia em garrafeiras de caves certificadas.

Com efeito, a experiência da época em que se permitia que o vinho a granel saísse da área delimitada mostrou aos produtores a importância da fase final na produção de vinho.

Esta denominação de origem foi reconhecida em Espanha em 1966. Tal como no resto do setor, os requisitos de qualidade têm sido revistos ao longo do tempo, sendo, hoje, o controlo cuidadoso do engarrafamento parte integrante do processo, motivo pelo qual importa garantir que nenhum vinho com direito à denominação «Jumilla» possa furtar-se a este controlo. Basta referir que há 20 anos (campanha de 2000/2001), 86 % do vinho desta DOP era exportado a granel, saindo hoje apenas cerca de 4 %.

—

Além disso, é evidente que o transporte a longas distâncias ou durante períodos prolongados aumenta o risco de alterações do produto, tais como a oxidação ou alterações de temperatura, prejudiciais à qualidade, motivo pelo qual não deve ser autorizado.

Os produtores estão muito cientes deste facto, representando agora o volume comercializado a granel uma pequeníssima parte do total vendido pela DOP.

—	A fim de salvaguardar na íntegra a qualidade do produto, o engarrafamento deve ser efetuado por produtores certificados da DOP, isto é, dentro da zona delimitada, caso contrário, poder-se-á pôr em causa o prestígio do produto de que beneficiam diretamente o produtores e pelo qual são responsáveis.

Garantia de origem

—

O organismo de controlo, nomeado pela autoridade competente espanhola e acreditado pelo organismo nacional de acreditação nos termos da norma ISO 17065 relativa à certificação de produtos, atua apenas dentro da zona delimitada. As diferentes operações de rastreio, garantia da origem da matéria-prima e produção, só podem ser realizadas por este organismo que, por motivos logísticos e financeiros, não pode deslocar-se às adegas de outros Estados-Membros ou de países terceiros para assegurar a origem do vinho aí engarrafado.

—

Quando o vinho a granel é enviado a operadores que estão fora da alçada daquele organismo, o vinho é acompanhado por uma guia de remessa fornecida pelo mesmo, que confirma a origem do produto e a sua conformidade com o caderno de especificações «Jumilla» até ao momento da expedição. Todavia, não havendo um controlo posterior, a garantia de origem é inútil para efeitos da DOP e perde a sua validade.

Embora a regulamentação da UE preveja a cooperação com os organismos de controlo dos países de destino, a experiência demonstra que esta se limita aos controlos usuais efetuados pelos produtores. Não existe um controlo adequado dos requisitos aplicáveis à fase de engarrafamento.

De acordo com o caderno de especificações, todas as garrafas devem ostentar uma garantia de origem, isto é, um contrarrótulo ou um selo numerado. No entanto, estes elementos não são solicitados ao organismo de controlo pelas unidades de engarrafamento que se encontram fora da zona delimitada. Isto significa que, apesar de exigidos pelo caderno de especificações, não são utilizados contrarrótulos e selos numerados.

A situação é pior quando o engarrafamento ocorre num país terceiro (cerca de 75 % do «Jumilla» vendido a granel é destinado a países terceiros), caso em que não existe qualquer um mecanismo de controlo destes vinhos.

Além disso, o organismo de controlo não tem forma de saber como serão comercializados estes vinhos: sob o nome da DOP, sob outra denominação ou misturados com outros vinhos.

Controlo de garantia

—

Antes do presente pedido de alteração, as remessas a granel de vinho protegido eram acompanhadas de um certificado de origem a pedido do operador registado.

Atendendo aos motivos acima expostos e à experiência adquirida, e na ausência de garantia de qualidade e de controlo das remessas a granel, não se justifica continuar a emitir certificados para vinhos que deixem de estar sujeitos a qualquer controlo antes de serem colocados no mercado.

—

Os volumes das exportações a granel têm vindo a diminuir gradualmente ao longo do tempo, tal como mostram os dados atuais. A título de exemplo, durante a campanha de 2010-2011, foram exportados 20 704 hectolitros – cerca de 25 % da produção. Na campanha de 2019-2020, exportaram-se 8 939 hectolitros, ou seja, cerca de 4 % da produção. Na campanha de 2021, não houve remessas de vinho a granel, sendo, assim, pouco provável que os controlos sejam efetuados pelo organismo de certificação, uma vez que os volumes são muito baixos e têm múltiplos destinos.

—

Por outro lado, o próprio organismo de controlo e a sua autoridade competente têm razões para crer que, na realidade, estes vinhos acabam por ser colocados no mercado sem a DOP «Jumilla». Assim sendo, nenhum dos produtores engarrafadores de vinho DOP «Jumilla» terá de alterar as suas práticas e os seus interesses não serão afetados.

Nenhum dos produtores-exportadores a granel discorda desta medida, que foi aprovada por todas as adegas e viticultores da denominação de origem. No âmbito do procedimento nacional de oposição, ninguém obstou à aprovação desta alteração do caderno de especificações.

—

O organismo nacional de acreditação, que realiza anualmente auditorias ao trabalho do organismo de controlo, apresentou algumas considerações sobre a perda de controlo dos volumes exportados com a garantia do organismo de controlo. A presente alteração permite também resolver estes problemas, que poderiam comprometer a posição do organismo de controlo enquanto organismo de certificação do vinho.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Jumilla

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

Vinho

3.	Vinho licoroso

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos brancos (Jumilla e Jumilla Dulce)

Aspeto: do metálico à cor de topázio. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos frescos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: equilíbrio entre a acidez e a doçura. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Vinhos rosados (Jumilla e Jumilla Dulce)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: do rosa-framboesa ao salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos frescos e frutos vermelhos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. Vinhos rosados (Jumilla Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: do rosa-framboesa ao salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos frescos e frutos vermelhos. Nos vinhos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4. Vinhos tintos (Jumilla Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: do vermelho-violeta ao vermelho-tijolo, podendo chegar a tonalidades de ocre, nos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos vermelhos e frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12,5
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Vinhos tintos (Jumilla e Jumilla Dulce)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: do vermelho-violeta ao vermelho-tijolo, podendo chegar a tonalidades de ocre, nos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos vermelhos e frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutos secos.

Boca: acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	12
Acidez total mínima	4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6. Vinhos licorosos (Tinto Monastrell)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Aspeto: vermelho-cereja ao ocre. Límpidos e brilhantes.

Nariz: frutos negros e frutos secos

Boca: a doçura predomina sobre a acidez. Tânicos.

Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	15
Acidez total mínima
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas de vinificação

a. Práticas enológicas específicas

Práticas de cultivo

As vinhas abrangidas pela denominação de origem protegida «Jumilla» podem ser cultivadas em regime de cultura extensiva ou intensiva.

Cultura extensiva: em virtude da orografia do terreno, altitude, precipitação e outros fatores ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos parâmetros seguintes: máximo 1 900 cepas/ha e mínimo 1 100 cepas/ha.

Cultura intensiva: também neste caso, por razões ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos seguintes parâmetros: máximo 3 350 cepas/ha e mínimo 1 500 cepas/ha.

A colheita é efetuada de modo a não prejudicar a qualidade das uvas. Só as uvas sãs, com o grau de maturação necessário e um título alcoométrico mínimo de 10,70 oBaumé, para as uvas brancas, e 11 oBaumé, para as uvas tintas, são destinadas aos vinhos protegidos.

As uvas da casta monastrell destinadas à produção de vinho licoroso devem ter um título de, pelo menos, 13 oBaumé na altura da vindima.

Na extração do mosto ou do vinho, a pressão aplicada determina um rendimento máximo no processo de transformação não superior a 74 litros de vinho acabado por 100 quilogramas de uvas.

Para efeitos de cálculo, o primeiro dia de outubro de cada ano é considerado a data de início do processo de envelhecimento.

b. Rendimentos máximos

Variedades tintas mais cultivadas

5 000 quilogramas de uvas por hectare

37 hectolitros por hectare

Variedades brancas mais cultivadas

5 625 quilogramas de uvas por hectare

41,62 hectolitros por hectare

Cultura intensiva

8 750 quilogramas de uvas por hectare

64,75 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Jumilla» compreende os terrenos localizados no território do município de Jumilla (província de Múrcia), Fuentealamo, Albatana, Ontur, Hellín, Tobarra e Montealegre del Castillo (província de Albacete).

7. Castas de uva de vinho

AIRÉN

CABERNET-SAUVIGNON

CHARDONNAY

GARNACHA-TINTA

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO – VIURA

MALVASIA-AROMÁTICA – MALVASIA-DE-SITGES

MERLOT

MONASTRELL

MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

PEDRO-XIMENEZ

PETIT-VERDOT

SAUVIGNON-BLANC

SYRAH

TEMPRANILLO – CENCIBEL

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Vinho

A casta mais importante é a monastrell, uma variedade muito rústica e perfeitamente adaptada às condições difíceis da zona (seca, fortes calores estivais e geadas primaveris). Produz vinhos amplos, carnudos, de boa acidez e bom teor alcoólico, com um caráter aromático frutado (frutos maduros) muito característico e uma adstringência muito bem integrada.

As outras castas autorizadas são o complemento ideal desta variedade, conferindo-lhe estabilidade de cor, acidez e potencial de envelhecimento. Os aromas harmonizam-se na perfeição.

8.2. Vinhos licorosos

São vinhos elaborados a partir da casta monastrell. Esta casta confere-lhes uma intensidade de cor média a pronunciada, que pode raiar a opacidade por efeito das temperaturas elevadas características da região.

9. Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem protegida figura obrigatoriamente no rótulo, de forma destacada. Os carateres terão uma altura mínima de 3 milímetros e máxima de 10 milímetros.

Esta menção deve ser acompanhada dos termos «Denominação de Origem Protegida» ou «Denominação de Origem». Os carateres terão uma altura mínima de 2 mm e nunca igual ou superior à altura do nome da denominação de origem que acompanha.

As outras menções são estabelecidas na legislação geral aplicável à rotulagem do vinho e referidas na legislação ou regulamentação específica em matéria de rotulagem, na versão vigente, estabelecida pelo Consejo Regulador.

Os recipientes devem incluir selos de qualidade, contrarrótulos ou etiquetas numeradas emitidas pelo Consejo Regulador, apostas pela adega em lugar visível do recipiente e sempre de forma a não permitir a reutilização.

Transporte dos vinhos

Quadro jurídico

Estabelecido pelo organismo de gestão das DOP/IGP, se assim o determinarem os Estados-Membros.

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O acondicionamento dos vinhos protegidos far-se-á exclusivamente em instalações localizadas na área de produção da DOP «Jumilla».

Para garantir o uso apropriado da DOP, todos os vinhos protegidos são expedidos já acondicionados.

A produção de vinhos com denominação de origem não termina com o processo de transformação do mosto em vinho por fermentação alcoólica, e outros processos complementares, mas com o engarrafamento, que deve ser considerado a fase final da produção, uma vez que o processo envolve outras práticas enológicas – filtragem, estabilização e correções de índole diversa – que podem afetar as características especiais. Além disso, em muitos casos, é necessário um período de envelhecimento em garrafa para arredondar e afinar o vinho. Por outro lado, o transporte a longas distâncias, ou durante períodos prolongados, aumenta claramente o risco de alterações do produto, tais como a oxidação ou alterações de temperatura, prejudiciais à qualidade. Assim sendo, a fim de preservar a qualidade do vinho, é necessário engarrafá-lo dentro da zona delimitada da DOP.

O organismo de controlo é nomeado pela autoridade competente espanhola e acreditado pelo organismo nacional de acreditação, nos termos da norma ISO 17065 relativa à certificação de produtos. No caso dos volumes a granel expedidos para operadores fora da zona delimitada, o organismo de controlo só pode garantir a origem e o cumprimento dos requisitos da DOP «Jumilla» até ao ponto de expedição. No entanto, por motivos logísticos e financeiros, o organismo de controlo não pode operar nos países de destino onde, na prática, também as autoridades nacionais competentes não realizam qualquer controlo. Cerca de 75 % das remessas a granel destinam-se a países terceiros. O organismo de controlo desconhece, portanto, as modalidades de comercialização destes vinhos. Sabe, no entanto, que as garrafas não apresentam contrarrótulo ou selo numerado, tal como previsto, dado que estes não são solicitados pelas adegas engarrafadoras. Significa isto que o engarrafamento dos vinhos DOP «Jumilla» não deve ser realizado fora da zona delimitada. Para garantir a origem e salvaguardar o controlo é, portanto, necessário que todo o vinho seja engarrafado dentro da zona delimitada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/pcdopjumillamodificacionmayoram05limpio_tcm30-556674.pdf

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 74

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	65.° ano 15 de fevereiro de 2022

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 74/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10596 — OTPP / KKR / GREENCOLLAR) ( 1 )	1
2022/C 74/02	Comunicação da Comissão — Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos processos por infração	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2022/C 74/03	Taxas de câmbio do euro — 14 de fevereiro de 2022	5
2022/C 74/04	Decisão da Comissão, de 13 de dezembro de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição para a aviação de Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia	6

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2022/C 74/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10620 — GIP / SSE / OTPP / SCOTIA GAS NETWORKS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	33
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2022/C 74/06	Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012	35
2022/C 74/07	Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho	40