30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8970 — Sumitomo/Parkwind/Northwester2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/01)

Em 30 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8970.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/2

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de agosto de 2018

(2018/C 305/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1660
JPY	iene	129,73
DKK	coroa dinamarquesa	7,4571
GBP	libra esterlina	0,90500
SEK	coroa sueca	10,6923
CHF	franco suíço	1,1385
ISK	coroa islandesa	124,90
NOK	coroa norueguesa	9,7475
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,745
HUF	forint	324,63
PLN	zlóti	4,2838
RON	leu romeno	4,6417
TRY	lira turca	7,5236
AUD	dólar australiano	1,5989
CAD	dólar canadiano	1,5093
HKD	dólar de Hong Kong	9,1524
NZD	dólar neozelandês	1,7413
SGD	dólar singapurense	1,5941
KRW	won sul-coreano	1 299,27
ZAR	rand	16,8176
CNY	iuane	7,9626
HRK	kuna	7,4370
IDR	rupia indonésia	17 087,73
MYR	ringgit	4,8076
PHP	peso filipino	62,375
RUB	rublo	79,4075
THB	baht	38,140
BRL	real	4,8451
MXN	peso mexicano	22,3252
INR	rupia indiana	82,3405

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 305/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 379

9401	Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes

A seguir ao texto existente, é inserido o seguinte texto:

«Para efeitos da presente posição, qualquer referência a «bambu» aplica-se apenas às matérias vegetais da posição 1401. Por outro lado, para efeitos da presente posição, qualquer referência a «madeira» ou «de madeira» aplica-se também aos painéis de bambu da posição 4412 (Ver igualmente a Nota 1 b) e a Nota 6 do Capítulo 44).»

9403	Outros móveis e suas partes

A seguir ao parágrafo existente, é inserido o seguinte texto:

«A Nota Explicativa relativa à posição 9401 aplica-se, mutatis mutandis, no que respeita às referências a “bambu” e “madeira” ou “de madeira”.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/4

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 305/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 379

9403	Outros móveis e suas partes

A seguir ao texto existente, é inserido o seguinte texto:

«A presente posição não inclui os “painéis de informação” como os “quadros de informação de exterior” e os “expositores enroláveis”.

Devem classificar-se noutras posições da nomenclatura em que estão mais especificamente incluídos (por exemplo, os quadros de informação de exterior para escrever ou desenhar correspondentes aos produtos da posição 9610) ou de acordo com a respetiva matéria constitutiva:

a)	numa posição específica que compreenda estes artigos (por exemplo, as placas de metais comuns correspondentes aos produtos da posição 8310 classificam-se nesta posição), ou

b)	numa posição que compreenda vários artigos desta matéria (por exemplo, posição 3926 ou posição 7616).

Exemplo de um quadro de informação de exterior classificado na posição 9610:

Quadro negro de exterior.

Exemplo de um quadro de informação de exterior classificado na posição 8310:

Quadro de informação de exterior feito exclusivamente de metal comum.

Exemplos de “painéis de informação” que devem classificar-se de acordo com a sua matéria constitutiva, numa posição que compreenda vários artigos dessa matéria:


Uma base de plástico duro, uma parte superior constituída por uma estrutura de alumínio em torno de uma folha de plástico coberta por folhas de PVC transparentes de ambos os lados.	Uma base e uma estrutura de alumínio com fixadores de borracha e folhas de PVC transparentes que cobrem uma folha de papel.
Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio).	Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio).

Uma placa central, de plástico, fixada a cinco hastes (barras) de plástico de comprimento praticamente igual, podendo todas ser inclinadas em direções diferentes. Quatro delas têm um gancho de plástico na extremidade e uma capa de plástico está montada na quinta haste.
Posição 3926 (o artigo é feito exclusivamente de plástico).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

30.8.2018

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C 305/6

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2018/C 305/06)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelo Luxemburgo

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor : Luxemburgo

Tema da comemoração : 175.o aniversário da morte do Grão-Duque Guilherme I

Descrição do desenho : O desenho mostra, do lado direito, a efígie de Sua Alteza Real o Grão-Duque Henrique, a olhar para a esquerda e, do lado esquerdo, a efígie de SAR o Grão-Duque Guilherme I. Entre ambas as efígies encontram-se inscritas verticalmente as datas «1772-1843», bem como o nome «Guillaume Ier» Na parte de baixo, a inscrição «LUXEMBOURG» e o ano «2018».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir :

500 000

Data de emissão : Setembro de 2018

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

30.8.2018

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C 305/7

Síntese do Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva relativa à reutilização de Informações do Setor Público (ISP)

(O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)

(2018/C 305/07)

A Diretiva relativa às Informações do Setor Público (ISP) visa facilitar a reutilização de informações do setor público em toda a União Europeia, através da harmonização das condições básicas que tornam as ISP acessíveis aos reutilizadores; reforçar o desenvolvimento de produtos e serviços comunitários baseados nas ISP e evitar distorções da concorrência.

As novas disposições incluem o alargamento do âmbito de aplicação da Diretiva a documentos detidos por empresas públicas que desenvolvem atividades nos domínios relativos aos contratos públicos, tais como entidades que operam nos setores da água, energia, transportes e serviços postais. Além disso, aplica-se a documentos na posse de empresas públicas que atuem como operadores de serviços públicos, desde que sejam produzidos no âmbito da prestação de serviços de interesse geral. Adicionalmente, o âmbito da proposta será também alargado a dados de investigação específicos, como os resultados do processo de recolha de dados científicos.

O Parecer centra-se em recomendações específicas que visam clarificar a relação e a coerência entre a Diretiva ISP e as exceções do RGPDe nas referências à legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Além disso, prevê recomendações adicionais sobre a anonimização e a sua relação com os custos e a proteção de dados, destacando também a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e tendo simultaneamente em conta uma «política de reutilização aceitável».

O presente Parecer relativo à reutilização das ISP da AEPD baseia-se no trabalho já realizado sobre «Good Big Data» (a «partilha de dados baseada nos valores da UE») e, nomeadamente, nos pareceres e comentários formais da AEPD anteriormente emitidos, em consonância com a nossa prática em casos de supervisão. Além disso, são assinalados os aspetos que necessitam de harmonização a nível da União para que a reformulação da Diretiva ISP possa colher os benefícios esperados.

No contexto do artigo 1.o, n.o 2, alínea g), da Proposta, a AEPD recomenda que se clarifique a relação e a coerência entre a Diretiva ISP e o RGPD, apresentando uma sugestão de redação.

Além disso, a AEPD sugere que se reintroduzida, nas disposições principais da Diretiva, a disposição específica que consta do artigo 1.o, n.o 4 da Diretiva 2013/37/UE, e que se indique de forma clara na Proposta, que é aplicável a definição de «dados pessoais» que consta do artigo 4.o, n.o 1, do RGPD. A AEPD também recomenda que se acrescente uma referência à Autoridade de Controlo, instituída pelo artigo 51.o do RGPD, no artigo 4.o, n.o 4, da Proposta.

A AEPD recomenda ainda que se apoie a utilização da anonimização mediante a menção de «informação anónima» no texto jurídico, e ampliando o número das entidades que podem incluir os custos de anonimização nos custos que podem ser cobrados aos reutilizadores.

Como última recomendação, a AEPD sugere que sejam previstas avaliações de impacto sobre a proteção de dados para setores específicos que tratam dados sensíveis, como o setor da saúde. A entidade licenciadora deve basear a sua decisão nessas avaliações e, consequentemente, ter em conta as condições de reutilização.

1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO

Em 25 de abril de 2018, a Comissão adotou uma Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2013/37/UE (na sequência de uma revisão da Diretiva 2003/98/CE) relativa à reutilização de informações do setor público (a «Proposta»). A Proposta faz parte do «Pacote de Dados de 2018», que inclui também outros documentos importantes: i) uma Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a um espaço comum europeu de dados» (a «Comunicação»); ii) Orientações sobre a partilha de dados do setor privado, sob a forma de um Documento de Trabalho dos serviços da Comissão («Orientações»); e iii) uma avaliação da Diretiva ISP.

O objetivo da Proposta é atualizar e alterar o texto existente da Diretiva 2013/37/UE e da Diretiva 2003/98/CE relativas à reutilização de informações do setor público (Diretiva ISP).

A revisão da Diretiva é uma das três «medidas» propostas pela Comissão para um espaço comum de dados na UE [ver a Comunicação-Quadro da Comissão COM (2018) 232, a seguir «Comunicação»], juntamente com as Orientações sobre a partilha de dados do setor privado […] e a atualização da Recomendação sobre o acesso à informação científica e a sua preservação […].

Ao propor a alteração da Diretiva ISP, a Comissão Europeia pretende facilitar a reutilização de informações do setor público, tais como dados jurídicos, de tráfego, meteorológicos, económicos e financeiros em toda a União Europeia, harmonizando as condições básicas que tornam as ISP acessíveis aos reutilizadores; reforçar o desenvolvimento de produtos e serviços comunitários baseados nas ISP e evitar distorções da concorrência.

Em especial, o objetivo global da Proposta é o de estar em sintonia com os objetivos da Estratégia para o Mercado Único Digital. A Proposta pretende melhorar a eficácia da Diretiva, reforçando disposições específicas e alterando-as em conformidade, a fim de aumentar a quantidade de dados do setor público disponíveis para reutilização. Mais especificamente, a iniciativa visa também reforçar a posição das Pequenas e Médias Empresas no mercado dos dados, garantindo-lhes uma concorrência mais leal e um acesso mais facilitado aos mercados, juntamente com o reforço da inovação transfronteiriça.

As novas disposições relevantes da Diretiva incluem o alargamento do seu âmbito de aplicação a documentos detidos por empresas públicas ativas nos domínios dos contratos públicos, tais como entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Além disso, aplica-se a documentos na posse de empresas públicas que atuem como operadores de serviços públicos, desde que sejam produzidos no âmbito da prestação de serviços de interesse geral. O âmbito da proposta será também alargado a dados de investigação específicos, como os resultados do processo de recolha de dados científicos (por exemplo, experiências e inquéritos). Na prática, a Proposta «[…] estabelece um quadro horizontal, que fornece o mínimo de harmonização das condições de reutilização em todos os domínios e setores.». (1)

A AEPD considera positivo que, de acordo com a Comissão Europeia, a reformulação da Diretiva PSI vise promover a reutilização da informação do setor público, conforme assinalado na Comunicação, «reduzindo os obstáculos à entrada no mercado, em particular no que respeita às pequenas e médias empresas; minimizando o risco de excessiva “vantagem do precursor”, que beneficia as grandes empresas e, assim, limita o número de utilizadores dos dados em questão; aumentando as oportunidades de negócios, incentivando a publicação de dados dinâmicos e a utilização de interfaces de programação de aplicações (IPA).» (2)

A Diretiva ISP faz parte da visão da UE sobre a promoção dos «Good Big Data». A informação do setor público é uma fonte importante de material não tratado dos grandes volumes de dados do Mercado Único Digital. O uso inteligente dos dados, incluindo o seu tratamento através da Inteligência Artificial, pode ter um efeito transformador em todos os setores da economia.

Já em setembro de 2016, com o Parecer sobre a aplicação coerente dos direitos fundamentais na era dos grandes volumes de dados (3), a AEPD propôs uma estratégia para delinear um ciberespaço da UE assente nos valores da UE, assinalando aspetos como a concentração de poder de mercado e da informação; e o mercado fraco para as Tecnologias de Proteção da Privacidade (TPP) como medidas para minimizar o tratamento de dados pessoais sem perder a funcionalidade de um produto ou serviço (conforme inspirado pelo princípio da privacidade desde a conceção (4) e por defeito).

10.

Além disso, a AEPD gostaria de recordar a relevância em matéria de proteção de dados dos «princípios fundamentais» que, segundo a Comissão Europeia, devem ser respeitados no contexto da reutilização de dados, a saber: i) Bloqueio de dados reduzido ao mínimo e garantia de uma concorrência não falseada; ii) Transparência e participação da sociedade relativamente à finalidade da reutilização face aos cidadãos/titulares de dados, bem como transparência e definição clara da finalidade entre a entidade licenciadora e os detentores da licença; iii) Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e salvaguardas apropriadas de proteção de dados para a reutilização (de acordo com o princípio da não maleficência, do ponto de vista da proteção de dados).

11.

Embora a AEPD tenha sido informalmente consultada pela Comissão Europeia, não foi formalmente consultada, conforme exigido pelo n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. O Parecer baseia-se, portanto, no n.o 2 do artigo 41.o do mesmo Regulamento. A AEPD recomenda que seja incluída uma referência ao presente Parecer no preâmbulo do instrumento adotado.

7. CONCLUSÃO

Por conseguinte, a AEPD recomenda:

—	alterar o artigo 1.o, n.o 2, alínea g), da Proposta e prever uma formulação específica para distinguir entre «documentos» e «partes de documentos» aos quais a Diretiva ISP não seria aplicável por motivos de proteção de dados.

—	acrescentar uma referência à Autoridade de Controlo, instituída pelo artigo 51.o do RGPD, no artigo 4.o, n.o 4, da Proposta, a fim de reforçar a ligação entre a reutilização de informações do setor público e a proteção de dados pessoais.

—	reintroduzir a disposição específica relativa à legislação aplicável em matéria de proteção de dados, que consta do artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 2013/37/UE, na parte substantiva da Proposta (incluindo a necessária atualização das referências ao instrumentos legais atualmente em vigor).

—	assinalar a utilização da anonimização no contexto da reutilização de informação do setor público, incluindo a menção de «informação anónima» no texto jurídico, e ampliando o número das entidades que podem incluir os custos de anonimização nos custos que podem ser cobrados aos reutilizadores.

—	indicar de forma clara na Proposta que é aplicável a definição de «dados pessoais» que consta do artigo 4.o, n.o 1, do RGPD.

—	prever avaliações de impacto sobre a proteção de dados para setores específicos que tratam dados sensíveis, como o setor da saúde. A entidade licenciadora deve basear a sua decisão nessas avaliações e, consequentemente, ter em conta as condições de reutilização.

—

Como último comentário às recomendações propostas, a AEPD destaca a relevância em matéria de proteção de dados dos seguintes «princípios fundamentais» que, segundo a Comissão, devem ser respeitados no contexto da reutilização de dados, a saber:

i)	Bloqueio de dados reduzido ao mínimo e garantia de uma concorrência não falseada;

ii)	Transparência e participação da sociedade relativamente à finalidade da reutilização face aos cidadãos/titulares de dados, bem como transparência e definição clara da finalidade entre a entidade licenciadora e os detentores da licença;

iii)	Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e salvaguardas apropriadas de proteção de dados para a reutilização (de acordo com o princípio da não maleficência – sob o ponto de vista da proteção de dados).

Bruxelas, 10 de julho de 2018.

Giovanni BUTTARELLI

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

(1) Exposição de motivos da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação), p. 3.

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Rumo a um espaço comum europeu de dados», p. 5.

(3) https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/16-09-23_bigdata_opinion_en.pdf, sobre a reutilização, p. 9.

(4) Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 05/2018 – Parecer preliminar sobre privacidade desde a conceção.

30.8.2018

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C 305/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/08)

Estado-Membro

Portugal

Rota em causa

Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão — Cascais — Viseu — Vila Real — Bragança

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 23 de dezembro de 2018

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com

Para mais informações, contactar:

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Av. Barbosa do Bocage n.o 5 — 2.o andar

1049-039 Lisboa

PORTUGAL

Correio Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt

30.8.2018

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C 305/11

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/09)

Estado-Membro

Reino Unido

Rota em causa

Oban — Coll

Oban — Colonsay

Oban — Tiree

Coll — Tiree

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

2 de março de 2007

Data de entrada em vigor das alterações

16 de maio de 2019

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.publiccontractsscotland.gov.uk

Para mais informações, contactar:

Argyll and Bute Council

Council Offices

Kilmory

Lochgiphead

Argyll and Bute Council

PA31 8RT

Scotland

UNITIED KINGDOM

Tel. +44 1546604239

Contacto: Christine Todd

Correio eletrónico: Christine.Todd@argyll-bute.gov.uk

30.8.2018

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C 305/12

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Rota em causa

Oban – Coll

Oban – Colonsay

Oban – Tiree

Coll – Tiree

Prazo de validade do contrato

16 de maio de 2019 – 15 de maio de 2022

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

19 de novembro de 2018

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.publiccontractsscotland.gov.uk

Para mais informações, contactar:

Argyll and Bute Council

Council Offices

Kilmory

Lochgiphead

Argyll and Bute Council

PA31 8RT

Scotland

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1546604239

Contacto: Christine Todd

Correio eletrónico: Christine.Todd@argyll-bute.gov.uk

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/13

Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2017

(2018/C 305/11)

Subcomité I – Livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 25/2008 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2008, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 27 de abril de 2018, tome conhecimento da seguinte lista relativa às decisões de autorização adotadas com base no artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), referente ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017:

ANEXO

Lista das decisões de autorização

As seguintes decisões de autorização, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), foram tomadas nos Estados da EFTA do EEE durante o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017:

Denominação da substância	Decisão da Comissão ao abrigo do artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006	País	Data da decisão
Dicromato de amónio	C(2017) 3237	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3453	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3764	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3765	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3801	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3806	Islândia	7.7.2017
Dicromato de sódio	C(2017) 3816	Islândia	7.7.2017
1,2-Dicloroetano	C(2017) 3821	Islândia	7.7.2017
Dicromato de potássio	C(2017) 3910	Islândia	7.7.2017
Trióxido de crómio e o tris(cromato) de dicrómio	C(2017) 5001	Islândia	5.10.2017
Trióxido de crómio e o tris(cromato) de dicrómio	C(2017) 5001	Listenstaine	4.9.2017
Trióxido de crómio e o tris(cromato) de dicrómio	C(2017) 5001	Noruega	18.8.2017
Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)	C(2017) 5025	Islândia	5.10.2017
Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)	C(2017) 5025	Listenstaine	4.9.2017
Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)	C(2017) 5025	Noruega	18.8.2017
Cromato de chumbo	C(2017) 5012	Islândia	5.10.2017
Cromato de chumbo	C(2017) 5012	Listenstaine	4.9.2017
Cromato de chumbo	C(2017) 5012	Noruega	18.8.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 5880	Islândia	5.10.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 5880	Listenstaine	20.9.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 5880	Noruega	25.9.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 6727	Islândia	9.11.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 6727	Listenstaine	25.10.2017
Trióxido de crómio	C(2017) 6727	Noruega	8.11.2017

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/15

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no segundo semestre de 2017

(2018/C 305/12)

Subcomité I – Livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 74/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de maio de 1999, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 23 de março de 2018, tome conhecimento das seguintes listas relativas a autorizações de introdução de medicamentos no mercado no período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017.

Anexo I	Lista de novas autorizações de introdução no mercado
Anexo II	Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas
Anexo III	Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas
Anexo IV	Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas
Anexo V	Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

ANEXO I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017, foram concedidas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

Número UE	Produto	País	Data da autorização
EU/1/02/226	InductOs	Islândia	18.8.2017
EU/1/15/999	Zykadia (Alterada para não sujeita a condições)	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/16/1138	Venclyxto	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/16/1155	Kyntheum	Islândia	16.8.2017
EU/1/16/1155	Kyntheum	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/16/1155	Kyntheum	Noruega	14.8.2017
EU/1/17/1179	Veltassa	Islândia	11.8.2017
EU/1/17/1179	Veltassa	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1179	Veltassa	Noruega	9.8.2017
EU/1/17/1181	Spherox	Islândia	24.7.2017
EU/1/17/1181	Spherox	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1181	Spherox	Noruega	13.9.2017
EU/1/17/1184	Riximyo	Islândia	11.7.2017
EU/1/17/1185	Rixathon	Islândia	11.7.2017
EU/1/17/1191	Dinutuximab beta Apeiron	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1194	Febuxostat Mylan	Islândia	11.7.2017
EU/1/17/1195	Erelzi	Islândia	14.7.2017
EU/1/17/1195	Erelzi	Noruega	7.7.2017
EU/1/17/1196	Kevzara	Islândia	14.7.2017
EU/1/17/1196	Kevzara	Noruega	5.7.2017
EU/1/17/1197	Oxervate	Islândia	24.7.2017
EU/1/17/1197	OXERVATE	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1197	OXERVATE	Noruega	17.7.2017
EU/1/17/1199	Cuprior	Islândia	13.9.2017
EU/1/17/1199	Cuprior	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1199	Cuprior	Noruega	13.9.2017
EU/1/17/1200	Besponsa	Islândia	24.7.2017
EU/1/17/1200	Besponsa	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1200	Besponsa	Noruega	13.7.2017
EU/1/17/1201	Skilarence	Islândia	14.7.2017
EU/1/17/1201	Skilarence	Noruega	7.7.2017
EU/1/17/1202	Ucedane	Islândia	12.7.2017
EU/1/17/1202	Ucedane	Noruega	5.7.2017
EU/1/17/1203	Insulina lispro Sanofi	Islândia	11.8.2017
EU/1/17/1203	Insulina lispro Sanofi	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1203	Insulina lispro Sanofi	Noruega	18.8.2017
EU/1/17/1205	Blitzima	Islândia	9.8.2017
EU/1/17/1205	Blitzima	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1205	Blitzima	Noruega	1.8.2017
EU/1/17/1206	Tuxella	Islândia	9.8.2017
EU/1/17/1206	Tuxella	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1206	Tuxella	Noruega	1.8.2017
EU/1/17/1207	Ritemvia	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1207	Ritemvia	Islândia	10.8.2017
EU/1/17/1207	Ritemvia	Noruega	1.8.2017
EU/1/17/1208	Trimbow	Islândia	11.8.2017
EU/1/17/1208	Trimbow	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1208	Trimbow	Noruega	9.8.2017
EU/1/17/1209	Reagila	Islândia	9.8.2017
EU/1/17/1209	Reagila	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1209	Reaglia	Noruega	9.8.2017
EU/1/17/1210	Efavirenz/Emtricitabin/Tenofovirdisproksil Zentiva	Noruega	8.8.2017
EU/1/17/1210	Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Zentiva	Islândia	10.8.2017
EU/1/17/1210	Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Zentiva	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1211	Entecavir Accord	Islândia	5.10.2017
EU/1/17/1211	Entecavir Accord	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1211	Entecavir Accord	Noruega	20.10.2017
EU/1/17/1212	Mavenclad	Islândia	13.9.2017
EU/1/17/1212	MAVENCLAD	Noruega	30.8.2017
EU/1/17/1212	MAVENCLAD	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1213	Maviret	Islândia	17.8.2017
EU/1/17/1213	Maviret	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1213	Maviret	Noruega	7.8.2017
EU/1/17/1214	Bavencio	Islândia	4.10.2017
EU/1/17/1214	Bavencio	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1214	Bavencio	Noruega	25.9.2017
EU/1/17/1215	Fotivda	Islândia	13.9.2017
EU/1/17/1215	Fotivda	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1215	Fotivda	Noruega	31.8.2017
EU/1/17/1216	Imraldi	Islândia	12.9.2017
EU/1/17/1216	Imraldi	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1216	Imraldi	Noruega	11.9.2017
EU/1/17/1217	Nitisinone MendeliKABS	Islândia	19.9.2017
EU/1/17/1217	Nitisinone MendeliKABS	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1217	Nitisinone MendeliKABS	Noruega	1.9.2017
EU/1/17/1218	Rydapt	Islândia	4.10.2017
EU/1/17/1218	Rydapt	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1218	Rydapt	Noruega	25.9.2017
EU/1/17/1220	Tecentriq	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1220	Tecentriq	Noruega	27.9.2017
EU/1/17/1220	Tecentriq	Islândia	5.10.2017
EU/1/17/1221	Kisqali	Islândia	12.9.2017
EU/1/17/1221	Kisqali	Noruega	30.8.2017
EU/1/17/1221	Kisqali	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1222	Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Mylan	Islândia	8.11.2017
EU/1/17/1222	Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Mylan	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1222	Efavirenz/Emtricitabine/Tenofovir disoproxil Mylan	Noruega	27.9.2017
EU/1/17/1223	Vosevi	Islândia	16.8.2017
EU/1/17/1223	Vosevi	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/17/1223	Vosevi	Noruega	8.8.2017
EU/1/17/1224	Xermelo	Islândia	4.10.2017
EU/1/17/1224	Xermelo	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1224	Xermelo	Noruega	3.10.2017
EU/1/17/1225	Symtuza	Islândia	5.10.2017
EU/1/17/1225	Symtuza	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1225	Symtuza	Noruega	11.10.2017
EU/1/17/1226	Lutathera	Islândia	10.10.2017
EU/1/17/1226	Lutathera	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1226	Lutathera	Noruega	3.10.2017
EU/1/17/1227	Entecavir Mylan	Islândia	4.10.2017
EU/1/17/1227	Entecavir Mylan	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1227	Entecavir Mylan	Noruega	27.9.2017
EU/1/17/1228	Tookad	Islândia	29.11.2017
EU/1/17/1228	TOOKAD	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1228	TOOKAD	Noruega	22.11.2017
EU/1/17/1229	Dupixent	Islândia	10.10.2017
EU/1/17/1229	Dupixent	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1229	Dupixent	Noruega	10.10.2017
EU/1/17/1230	Lacosamide Accord	Islândia	5.10.2017
EU/1/17/1230	Lacosamide Accord	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/17/1230	Lacosamide Accord	Noruega	27.9.2017
EU/1/17/1232	Miglustat Gen.Orph	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1232	Miglustat Gen.Orph	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1232	Miglustat Gen.Orph	Noruega	27.11.2017
EU/1/17/1233	Zubsolv	Islândia	29.11.2017
EU/1/17/1233	Zubsolv	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1233	Zubsolv	Noruega	22.11.2017
EU/1/17/1234	Tremfya	Islândia	4.12.2017
EU/1/17/1235	Zejula	Islândia	4.12.2017
EU/1/17/1235	Zejula	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1235	Zejula	Noruega	27.11.2017
EU/1/17/1236	Trelegy Ellipta	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1236	Trelegy Ellipta	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1236	Trelegy Ellipta	Noruega	22.11.2017
EU/1/17/1237	Elebrato Ellipta	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1237	Elebrato Ellipta	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1237	Elebrato Ellipta	Noruega	27.11.2017
EU/1/17/1238	Nyxoid	Islândia	29.11.2017
EU/1/17/1238	Nyxoid	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1238	Nyxoid	Noruega	27.11.2017
EU/1/17/1239	VeraSeal	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1239	VeraSeal	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1239	VeraSeal	Noruega	1.12.2017
EU/1/17/1240	Cyltezo	Islândia	29.11.2017
EU/1/17/1240	Cyltezo	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1240	Cyltezo	Noruega	1.12.2017
EU/1/17/1241	Ontruzant	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1241	Ontruzant	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1241	Ontruzant	Noruega	27.11.2017
EU/1/17/1242	Ritonavir Mylan	Islândia	29.11.2017
EU/1/17/1242	Ritonavir Mylan	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1242	Ritonavir Mylan	Noruega	22.11.2017
EU/1/17/1243	Imatinib Teva B.V.	Islândia	30.11.2017
EU/1/17/1243	Imatinib Teva B.V.	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/17/1243	Imatinib Teva B.V.	Noruega	22.11.2017
EU/1/17/1244	Tacforius	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/16/197	CLYNAV	Islândia	13.7.2017
EU/2/16/197	CLYNAV	Listenstaine	31.8.2017
EU/2/16/197	CLYNAV	Noruega	18.7.2017
EU/2/17/211	Prevomax	Islândia	13.7.2017
EU/2/17/211	Prevomax	Noruega	6.7.2017
EU/2/17/212	Exzolt	Islândia	30.8.2017
EU/2/17/212	Exzolt	Listenstaine	31.10.2017
EU/2/17/212	Exzolt	Noruega	15.9.2017
EU/2/17/213	Innovax-ND-IBD	Islândia	11.9.2017
EU/2/17/213	Innovax-ND-IBD	Noruega	18.9.2017
EU/2/17/214	VEPURED	Islândia	12.9.2017
EU/2/17/214	VEPURED	Noruega	15.9.2017
EU/2/17/215	Suvaxyn PRRS MLV	Islândia	11.9.2017
EU/2/17/215	Suvaxyn PRRS MLV	Listenstaine	31.10.2017
EU/2/17/215	Suvaxyn PRRS MLV	Noruega	18.9.2017
EU/2/17/217	Nobivac LeuFel	Islândia	9.11.2017
EU/2/17/217	Nobivac LeuFel	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/17/217	Nobivac LeuFel	Noruega	14.11.2017
EU/2/17/218	Bovilis Blue-8	Islândia	1.12.2017
EU/2/17/218	Bovilis Blue-8	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/17/218	Bovilis Blue-8	Noruega	19.12.2017

ANEXO II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017, foram renovadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

Número UE	Produto	País	Data da autorização
EU/1/07/401	alli	Islândia	14.7.2017
EU/1/07/401	alli	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/07/401	alli	Noruega	5.7.2017
EU/1/07/402	Increlex	Islândia	12.7.2017
EU/1/07/402	INCRELEX	Noruega	5.7.2017
EU/1/07/403	Atriance	Islândia	11.7.2017
EU/1/07/416	Ecalta	Islândia	13.9.2017
EU/1/07/416	Ecalta	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/07/416	Ecalta	Noruega	22.9.2017
EU/1/07/421	Glubrava	Islândia	30.11.2017
EU/1/07/421	Glubrava	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/07/421	Glubrava	Noruega	22.11.2017
EU/1/07/424	Torisel	Islândia	24.7.2017
EU/1/07/424	Torisel	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/07/424	Torisel	Noruega	1.8.2017
EU/1/08/446	Privigen	Islândia	4.12.2017
EU/1/08/446	Privigen	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/08/446	Privigen	Noruega	5.12.2017
EU/1/08/453	Prepandrix	Islândia	4.12.2017
EU/1/08/453	Prepandrix	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/08/453	Prepandrix	Noruega	5.12.2017
EU/1/12/784	Cuprymina	Islândia	11.8.2017
EU/1/12/784	Cuprymina	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/784	Cuprymina	Noruega	9.8.2017
EU/1/12/787	Revestive	Islândia	13.7.2017
EU/1/12/787	Revestive	Noruega	5.7.2017
EU/1/12/788	Seebri Breezhaler	Islândia	11.8.2017
EU/1/12/788	Seebri Breezhaler	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/788	Seebri Breezhaler	Noruega	9.8.2017
EU/1/12/789	Enurev Breezhaler	Islândia	24.7.2017
EU/1/12/789	Enurev Breezhaler	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/789	Enurev Breezhaler	Noruega	9.8.2017
EU/1/12/790	Tovanor Breezhaler	Islândia	14.8.2017
EU/1/12/790	Tovanor Breezhaler	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/790	Tovanor Breezhaler	Noruega	9.8.2017
EU/1/12/794	Adcetris	Islândia	4.12.2017
EU/1/12/794	ADCETRIS	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/12/794	ADCETRIS	Noruega	27.11.2017
EU/1/12/795	Forxiga	Islândia	13.9.2017
EU/1/12/795	Forxiga	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/795	Forxiga	Noruega	27.9.2017
EU/1/12/796	Picato	Islândia	24.7.2017
EU/1/12/796	Picato	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/796	Picato	Noruega	8.8.2017
EU/1/12/797	Eylea	Islândia	10.8.2017
EU/1/12/797	Eylea	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/797	Eylea	Noruega	18.8.2017
EU/1/12/798	Ácido ibandrónico Accord	Islândia	6.10.2017
EU/1/12/798	Ácido ibandrónico Accord	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/798	Ácido ibandrónico Accord	Noruega	27.9.2017
EU/1/12/799	Memantina Merz	Islândia	24.7.2017
EU/1/12/799	Memantina Merz	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/799	Memantina Merz	Noruega	9.8.2017
EU/1/12/800	Ácido zoledrónico Hospira	Islândia	11.9.2017
EU/1/12/800	Ácido zoledrónico Hospira	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/12/800	Zoledronsyre Hospira	Noruega	4.9.2017
EU/1/12/801	Constella	Islândia	14.9.2017
EU/1/12/801	Constella	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/801	Constella	Noruega	22.9.2017
EU/1/12/802	Capecitabina medac	Islândia	12.7.2017
EU/1/12/803	NexoBrid	Islândia	30.11.2017
EU/1/12/803	NexoBrid	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/12/803	NexoBrid	Noruega	11.12.2017
EU/1/12/805	AMYViD	Islândia	9.10.2017
EU/1/12/805	Amyvid	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/805	Amyvid	Noruega	3.10.2017
EU/1/12/806	Ryzodeg	Islândia	4.10.2017
EU/1/12/806	Ryzodeg	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/806	Ryzodeg	Noruega	10.10.2017
EU/1/12/807	Tresiba	Islândia	9.10.2017
EU/1/12/807	Tresiba	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/807	Tresiba	Noruega	10.10.2017
EU/1/12/808	Imatinib Teva	Islândia	9.10.2017
EU/1/12/808	Imatinib Teva	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/808	Imatinib Teva	Noruega	27.9.2017
EU/1/12/809	Betmiga	Islândia	6.10.2017
EU/1/12/809	Betmiga	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/809	Betmiga	Noruega	3.10.2017
EU/1/12/811	Lyxumia	Islândia	6.10.2017
EU/1/12/811	Lyxumia	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/811	Lyxumia	Noruega	9.10.2017
EU/1/12/812	Bexsero	Islândia	9.10.2017
EU/1/12/812	Bexsero	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/812	Bexsero	Noruega	3.10.2017
EU/1/12/814	Zaltrap	Islândia	9.10.2017
EU/1/12/814	ZALTRAP	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/12/814	ZALTRAP	Noruega	27.9.2017
EU/1/12/815	Selincro	Islândia	30.11.2017
EU/1/12/815	Selincro	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/12/815	Selincro	Noruega	1.12.2017
EU/1/13/813	Perjeta	Islândia	19.12.2017
EU/1/13/813	Perjeta	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/13/817	Actelsar HCT	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/13/819	JETREA	Islândia	15.12.2017
EU/1/13/819	JETREA	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/13/819	JETREA	Noruega	19.12.2017
EU/1/13/902	Translarna	Islândia	12.7.2017
EU/1/13/902	Translarna	Noruega	5.7.2017
EU/1/14/987	Holoclar	Islândia	19.12.2017
EU/1/16/1094	Ninlaro	Islândia	6.10.2017
EU/1/16/1094	Ninlaro	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/16/1094	Ninlaro	Noruega	26.9.2017
EU/1/16/1121	Zalmoxis	Islândia	24.7.2017
EU/1/16/1121	Zalmoxis	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/16/1121	Zalmoxis	Noruega	4.8.2017
EU/1/16/1138	Venclyxto	Islândia	6.11.2017
EU/1/16/1138	Venclyxto	Noruega	14.11.2017
EU/1/16/1139	Ocaliva	Islândia	8.12.2017
EU/1/16/1139	OCALIVA	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/16/1139	OCALIVA	Noruega	18.12.2017
EU/1/16/1143	Lartruvo	Islândia	6.10.2017
EU/1/16/1143	Lartruvo	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/16/1143	Lartruvo	Noruega	27.9.2017
EU/1/16/1169	Alecensa	Islândia	8.12.2017
EU/1/16/1169	Alecensa	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/16/1169	Alecensa	Noruega	15.12.2017
EU/1/43/890	Cometriq	Noruega	3.8.2017
EU/2/12/142	Cardalis	Islândia	4.7.2017
EU/2/12/144	Contacera	Islândia	5.12.2017
EU/2/12/144	Contacera	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/12/144	Contacera	Noruega	15.12.2017
EU/2/12/145	Kexxtone	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/12/145	Kexxtone	Noruega	28.12.2017
EU/2/12/147	Pexion	Islândia	5.12.2017
EU/2/12/147	Pexion	Listenstaine	31.12.2017
EU/2/12/147	Pexion	Noruega	6.12.2017

ANEXO III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017, foram prorrogadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

Número UE	Produto	País	Data da autorização
EU/1/01/177/002	SonoVue	Noruega	4.9.2017
EU/1/03/256/022	Humira	Islândia	19.12.2017
EU/1/03/256/022	Humira	Noruega	10.11.2017
EU/1/04/292/013-015	Mimpara	Islândia	15.9.2017
EU/1/04/292/013-015	Mimpara	Noruega	28.8.2017
EU/1/06/356/020-022	Exjade	Noruega	28.11.2017
EU/1/06/356/020-022	Exjade	Islândia	1.12.2017
EU/1/07/418/011-013	Celsentri	Noruega	3.8.2017
EU/1/07/418/011-013	Celsentri	Islândia	13.7.2017
EU/1/07/422/015	Tasigna	Islândia	4.12.2017
EU/1/07/422/015	Tasigna	Noruega	28.11.2017
EU/1/07/436/006	Isentress	Islândia	9.8.2017
EU/1/07/436/006	Isentress	Noruega	7.8.2017
EU/1/08/481/004-005	Kuvan	Islândia	10.8.2017
EU/1/08/481/004-005	Kuvan	Noruega	13.7.2017
EU/1/09/522/003	ellaOne	Islândia	1.12.2017
EU/1/09/522/003	ellaOne	Noruega	10.11.2017
EU/1/09/531/022-033	Instanyl	Islândia	6.11.2017
EU/1/09/539/005-006	Samsca	Islândia	5.10.2017
EU/1/09/539/005-006	Samsca	Noruega	18.9.2017
EU/1/10/618	Prolia	Noruega	27.9.2017
EU/1/11/703	Xgeva	Noruega	27.9.2017
EU/1/12/753/018-019	Signifor	Islândia	4.10.2017
EU/1/12/753/018-019	Signifor	Noruega	18.9.2017
EU/1/12/787/003	Revestive	Noruega	5.7.2017
EU/1/12/787/003	Revestive	Islândia	13.7.2017
EU/1/13/846/002-003	Xtandi	Noruega	3.10.2017
EU/1/13/846/002-003	Xtandi	Islândia	6.10.2017
EU/1/13/860/003	Nexium Control	Islândia	11.7.2017
EU/1/13/860/003	Nexium Control	Noruega	5.7.2017
EU/1/15/1070/002	Oncaspar	Islândia	19.12.2017

ANEXO IV

Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017, foram retiradas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

Número UE	Produto	País	Data de retirada
EU/1/00/167	Prevenar	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/00/167	Prevenar	Noruega	11.12.2017
EU/1/00/167	Prevenar	Islândia	1.12.2017
EU/1/07/394	Optaflu	Noruega	18.10.2017
EU/1/07/398	Optimark	Islândia	10.10.2017
EU/1/09/561	Clopidogrel Teva Pharma	Islândia	11.7.2017
EU/1/11/674	Repso	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/11/674	Repso	Noruega	8.8.2017
EU/1/11/674	Repso	Islândia	10.8.2017
EU/1/13/868	EVARREST	Listenstaine	31.12.2017
EU/1/13/868	EVARREST	Noruega	28.11.2017
EU/1/13/868	EVARREST	Islândia	4.12.2017
EU/1/14/976	Zontivity	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/15/996	Ristempa	Listenstaine	31.10.2017
EU/1/15/996	Ristempa	Noruega	9.10.2017
EU/1/15/996	Ristempa	Islândia	9.10.2017
EU/1/16/1113	Enzepi	Islândia	11.8.2017
EU/1/16/1113	Enzepi	Listenstaine	31.8.2017
EU/1/16/1113	Enzepi	Noruega	8.8.2017

ANEXO V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017, foram suspensas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

Número UE	Produto	País	Data de suspensão

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/34

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2018/C 305/13)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST-SC/07/18 — AGENTES ARMADOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO (SC 1/SC 2)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 305 A de 30 de agosto de 2018.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

30.8.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/35

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9072 — KKR/Altice/SFR Filiale)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/14)

Em 24 de agosto de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	KKR & Co. Inc. («KKR») (EUA),

—	Altice France S.A. («Altice») (França), pertencente ao grupo Altice,

—	SFR Filiale SAS («SFR Filiale»), controlada pela Altice.

A KKR e a Altice adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da SFR Filiale.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— KKR: sociedade de investimento que oferece serviços de gestão de ativos e soluções para os mercados de capitais,

— Altice: serviços de telecomunicações, conteúdos, comunicação social, entretenimento e publicidade.

— SFR Filiale: atividade das torres de telecomunicações da SFR S.A., a filial da Altice em França.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9072 — KKR/Altice/SFR Filiale

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 305

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	61.° ano 30 de agosto de 2018

Índice		Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 305/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8970 — Sumitomo/Parkwind/Northwester2) ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2018/C 305/03	Taxas de câmbio do euro	2
2018/C 305/04	Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia	3
2018/C 305/05	Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia	4
2018/C 305/06	Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação	6
	Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
2018/C 305/07	Síntese do Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva relativa à reutilização de Informações do Setor Público (ISP)	7
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2018/C 305/08	Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares ( 1 )	10
2018/C 305/09	Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares ( 1 )	11
2018/C 305/10	Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público ( 1 )	12
	INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
	Comité Permanente dos Estados da EFTA
2018/C 305/11	Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2017	13
2018/C 305/12	Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no segundo semestre de 2017	15

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)
2018/C 305/13	Anúncio de concurso geral	34
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2018/C 305/14	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9072 — KKR/Altice/SFR Filiale) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	35