ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
8 de maio de 2018


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2018/C 162/01

Comunicação da Comissão — Lista preliminar de fugas de carbono, 2021-2030 ( 1 )

1


 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2018/C 162/02

Taxas de câmbio do euro

10


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

 

Comissão Europeia

2018/C 162/03

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia

11

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2018/C 162/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8865 — AIG/Validus) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

25

2018/C 162/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

26

2018/C 162/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8792 — T-Mobile NL/Tele2 NL) ( 1 )

27

 

OUTROS ATOS

 

Comissão Europeia

2018/C 162/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

28


 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1


Comunicação da Comissão

Lista preliminar de fugas de carbono, 2021-2030

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 162/01)

1.   Introdução

Regra geral, a atribuição de licenças de emissão às empresas que participam no regime de comércio de licenças de emissão da UE é realizada através da venda em leilão.

A atribuição gratuita de licenças de emissão constitui uma exceção a esta regra, aplicando-se apenas durante um período transitório. Esta exceção abrange um número decrescente de licenças. A atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito não foi concebida como um meio de conceder subsídios aos produtores em causa mas sim de minimizar o impacto económico da criação imediata e unilateral pela União Europeia de um mercado de licenças de emissão.

Assim, a atribuição de licenças a título gratuito constitui uma medida de salvaguarda destinada a proteger determinados setores industriais bem definidos de um risco significativo de fuga de carbono até que outros países tomem medidas análogas em matéria de política climática. A fuga de carbono ocorre quando, devido aos custos associados às políticas climáticas, as empresas de certos setores ou subsetores industriais transferem a sua produção para outros países onde as restrições em matéria de emissões são menos rigorosas. Esta transferência pode conduzir a um aumento do total das respetivas emissões a nível mundial, resultando na diminuição da eficácia das políticas da UE em matéria de redução de emissões e obrigando as empresas da UE com utilização intensiva de energia a reduzir a sua produção económica devido à diminuição das respetivas partes de mercado.

Para dar resposta às preocupações em matéria de competitividade, a atribuição de licenças a título gratuito permite reduzir os custos efetivos do carbono incorridos pelos setores e subsetores industriais, cujos recursos financeiros podem assim ser investidos em tecnologias hipocarbónicas.

A Diretiva relativa ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) (1), recentemente revista, estabelece as regras do sistema de atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2021-2030 e habilita a Comissão Europeia a adotar um ato delegado que complemente a Diretiva no que diz respeito aos setores e subsetores expostos ao risco de fugas de carbono.

Foram iniciados os trabalhos preparatórios para a lista de fugas de carbono que estará em vigor durante o período de dez anos compreendido entre 2021 e 2030. Esta lista proporcionará à indústria um elevado nível de segurança sistémica e de certeza relativamente aos seus investimentos a longo prazo. A presente comunicação tem por objetivo divulgar os resultados da avaliação quantitativa de primeiro nível (a seguir designada por «lista preliminar de fugas de carbono») a fim de permitir que os setores ou subsetores industriais em causa tenham tempo suficiente para preparar as suas candidaturas em conformidade com os critérios de elegibilidade, como explicado na secção 4.2, e com antecedência suficiente em relação ao prazo estabelecido na revisão da Diretiva RCLE-UE (30 de junho de 2018 para as candidaturas por via dos Estados-Membros).

2.   Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE para 2021-2030

A lista de fugas de carbono constitui uma condição prévia para que outros atos jurídicos (2) apliquem a reforma pós-2020 do sistema RCLE-UE que determinará a atribuição, a título gratuito, de licenças às indústrias como medida de proteção contra o risco de fugas de carbono. Para que tudo esteja pronto para o início do quarto período de comércio de licenças de emissão em 1 de janeiro de 2021, estes atos jurídicos devem ser adotados sequencialmente, prevendo-se uma margem de tempo suficiente para ter em conta o envolvimento das partes interessadas. A publicação da lista de fugas de carbono para 2021-2030 deve imperativamente preceder a transmissão, por parte da indústria e através dos Estados-Membros, dos dados utilizados para atualizar os valores dos parâmetros de referência e para determinar a atribuição de licenças a título gratuito.

A Diretiva RCLE-UE revista contém disposições destinadas a assegurar que a lista de fugas de carbono será mais concisa do que as precedentes, a fim de garantir que será atribuído, a título gratuito, um número apropriado de licenças de emissão aos setores que correm um risco elevado de fugas de carbono. Este fator permitirá ainda garantir que a UE atua em conformidade com as regras da OMC. Concretamente, a Diretiva RCLE-UE revista define de forma pormenorizada a forma como devem ser estabelecidas as regras em matéria de atribuição de licenças a título gratuito e a lista de fugas de carbono.

A inclusão de um setor ou subsetor na lista de fugas de carbono permite conceder a cada instalação desse setor ou subsetor 100 % das licenças de emissão atribuídas a título gratuito com base nos valores dos parâmetros de referência (3). As instalações dos setores e subsetores que não forem incluídos na lista receberão 30 % das licenças (até 2026), uma percentagem que será progressivamente suprimida até 2030. Consequentemente, a lista de fugas de carbono terá um impacto a nível económico tendo em conta o valor financeiro substancial das licenças de emissão atribuídas a título gratuito.

3.   Processo

No âmbito da consulta pública em linha, que decorreu entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações sobre as opções metodológicas para elaborar a lista de fugas de carbono. Os inquiridos incluíram associações setoriais (102), empresas individuais (43), ONG (5), instituições governamentais (5) e um cidadão. No total, 156 partes interessadas apresentaram as suas observações. Os inquiridos manifestaram-se a favor da realização de avaliações quantitativas de segundo nível, que visam reproduzir o nível de solidez, imparcialidade, transparência e equidade das avaliações quantitativas de primeiro nível. Pronunciaram-se ainda em favor de um quadro de avaliação uniforme assente no envolvimento das partes interessadas. Os inquiridos dos setores industriais solicitaram ser consultados antes da conclusão da avaliação.

No âmbito das reuniões ad hoc com os Estados-Membros de 22 de fevereiro e 22 de março de 2018 para a preparação da lista de fugas de carbono, foi discutido o processo de fuga de carbono, bem como os trabalhos com vista às avaliações a efetuar.

Em 2 de março de 2018, foi organizado um seminário a fim de proporcionar às partes interessadas uma panorâmica do quadro jurídico revisto e do processo de aplicação do RCLE-UE no que diz respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito e à fuga de carbono. Os debates incidiram sobretudo no processo, no conteúdo e nos critérios relativos às avaliações no âmbito da preparação da lista de fugas de carbono para o período 2021-2030. Está agendado um novo evento para 16 de maio de 2018, no qual os setores industriais e outras partes interessadas a nível europeu (Estados-Membros, ONG, grupos de reflexão, etc.) poderão debater os resultados da lista preliminar de fugas de carbono.

4.   Critérios para a definição da Lista de fugas de carbono (2021-2030)

A fim de determinar o nível de exposição ao risco de fugas de carbono, a Comissão é obrigada a proceder a uma avaliação de todos os setores e subsetores industriais relevantes, com base nos critérios estabelecidos na Diretiva RCLE-UE.

A avaliação da fuga de carbono é composta por duas etapas sucessivas:

1.

Avaliação quantitativa de primeiro nível ao nível NACE-4 (4) (ver secção 4.1): Um setor pode ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono se o «indicador de fuga de carbono» for superior ao limiar de 0,2 (artigo 10.o-B, n.o 1, da Diretiva RCLE-UE).

2.

Num número limitado de casos cujos critérios de elegibilidade estão claramente estabelecidos (ver secção 4.2), pode ser efetuada uma «avaliação de segundo nível», quer sob a forma de uma avaliação qualitativa baseada em critérios específicos, quer sob a forma de uma avaliação quantitativa a nível desagregado (5). Estes casos são especificados no artigo 10.o-B, n.os 2 e 3 da Diretiva RCLE-UE.

4.1.   Avaliação quantitativa de primeiro nível

A avaliação quantitativa «de primeiro nível» é efetuada com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia. Foram avaliadas todas as indústrias extrativas e transformadoras nas secções de atividade B (indústrias extrativas) e C (indústrias transformadoras), visto que todas as instalações abrangidas pelo RCLE-UE estão classificadas nestas duas secções. O nível de desagregação de 4 dígitos da NACE tem sido utilizado como ponto de partida.

O artigo 10.o-B da Diretiva RCLE-UE define o indicador de fuga de carbono como o produto da intensidade das trocas comerciais com países terceiros e da intensidade das emissões do setor. Os setores e subsetores cujo indicador de fuga de carbono exceder 0,2 devem ser considerados como expostos ao risco de fugas de carbono.

A revisão da Diretiva RCLE-UE define a intensidade das trocas comerciais com países terceiros como sendo o rácio entre o valor total das exportações para países terceiros, adicionado do valor das importações provenientes desses países e a dimensão total do mercado para o Espaço Económico Europeu (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros).

A intensidade das emissões é medida em kg de CO2 por euro de valor acrescentado bruto (em euros), e é expressa como a soma das emissões diretas e indiretas para o setor em causa, dividida pelo valor acrescentado bruto (VAB).

Os dados constantes do diário de operações da União Europeia («DOUE») são considerados a fonte mais precisa e transparente de dados sobre as emissões de CO2 a nível das instalações, pelo que foram utilizados para calcular as emissões diretas para os diversos setores. As instalações foram atribuídas aos setores do nível NACE-4 com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre as instalações no âmbito das medidas nacionais de aplicação como previsto na Decisão 2011/278/UE (6).

No que diz respeito à avaliação do consumo de eletricidade utilizado para o cálculo das emissões indiretas, tendo em conta a inexistência de dados a nível da UE-28, os dados recolhidos diretamente junto dos Estados-Membros foram considerados a fonte mais fiável entre as disponíveis (7). O consumo de eletricidade é convertido em emissões indiretas por recurso ao fator de emissão para a geração de energia elétrica. Utilizou-se o mesmo cálculo do que para as duas listas precedentes, no qual a média do cabaz total da produção de eletricidade é o valor de referência baseado na intensidade média das emissões para a geração de energia elétrica na UE proveniente do cabaz de combustíveis que inclui todas as fontes de energia na Europa, dividida pelo valor correspondente de geração de energia elétrica.

O fator de emissão para a geração de energia elétrica foi atualizado pela Comissão tendo em conta a descarbonização da rede de eletricidade e a crescente quota-parte de energias renováveis. O valor utilizado nas duas listas de fugas de carbono precedentes toma o ano de 2005 como ano de referência. O novo valor tem como referência o ano de 2015, em conformidade com a menção «dados disponíveis para os três anos civis mais recentes» (2013-15) referida no artigo 10.o-B, n.o 5, da Diretiva RCLE-UE. Nesta base, o valor atualizado foi fixado em 376 gramas de dióxido de carbono por kWh.

4.2.   Elegibilidade para a apresentação de candidaturas à avaliação de segundo nível

A Diretiva RCLE-UE revista estabelece regras pormenorizadas quanto à elegibilidade de determinados setores e subsetores para uma segunda avaliação, caso não cumpram o principal critério para a inclusão na lista de fugas de carbono.

A mesma diretiva torna claro que a inclusão de setores e subsetores na lista de fugas de carbono na sequência da avaliação de segundo nível constitui uma decisão da Comissão. Com efeito, a diretiva distingue claramente entre, por um lado, a elegibilidade para a apresentação de candidaturas à avaliação de segundo nível, o processo de avaliação e os respetivos critérios e, por outro lado, a inclusão efetiva de um setor na lista. A presente lista preliminar diz respeito à elegibilidade para a apresentação de candidaturas.

Nos casos em que o indicador de fuga de carbono se situe entre 0,15 e 0,2, pode ser pedida uma avaliação qualitativa de acordo com os critérios enunciados no artigo 10.o, n.o 2, fornecendo para tal os justificativos em matéria de potencial de redução, características do mercado e margens de lucro.

Os setores e subsetores cuja intensidade de emissão (utilizada no cálculo do indicador de fuga de carbono, ver secção 4.1) seja superior a 1,5 são elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa a nível desagregado (ao nível PRODCOM-6 ou 8).

Os setores e subsetores para os quais a atribuição de licenças de emissão a título gratuito é determinada com base nos valores dos parâmetros de referências aplicáveis às refinarias são elegíveis para a apresentação de candidaturas aos dois tipos de avaliação.

Os setores e subsetores enumerados ao nível PRODCOM-6 ou 8 na lista de fugas de carbono para 2015-2020 (8) são elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação quantitativa a nível desagregado.

Os critérios de elegibilidade para as avaliações de «segundo nível» são estabelecidos no artigo 10.o-B, n.os 2 e 3 da diretiva revista e resumidos no quadro 1 infra:

Quadro 1

Síntese dos critérios de elegibilidade para as candidaturas às avaliações «de segundo nível»

Critério

Artigo

Processo de avaliação

A

Indicador de fuga de carbono entre 0,15 e 0,2

Artigo 10.o-B, n.o 2

Avaliação qualitativa

B

Intensidade de emissões superior a 1,5

Artigo 10.o-B, n.o 3

Avaliação qualitativa OU quantitativa a um nível desagregado

C

A atribuição de licenças de emissão a título gratuito é calculada com base nos valores dos parâmetros de referência aplicáveis às refinarias

Artigo 10.o-B, n.o 3

Avaliação qualitativa OU quantitativa a um nível desagregado

D

Enumerados na lista de fuga de carbono RCLE-UE para 2015-2020 com 6 ou 8 dígitos

Artigo 10.o-B, n.o 3

Quantitativa a um nível desagregado

5.   Lista preliminar de fugas de carbono para 2021-2030

A lista preliminar de fugas de carbono constitui o resultado da avaliação de primeiro nível, a qual abrange todos os setores industriais. Inclui os setores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono para o período RCLE-UE 2021-2030, enumerados no quadro 2 constante do anexo da presente comunicação. Os setores e subsetores considerados elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma segunda avaliação de acordo com os quatro critérios de elegibilidade estabelecidos na Diretiva RCLE-UE revista (detalhados na secção 4.2 supra) apresentam-se nos quadros 3, 4 e 5 constantes do anexo da presente comunicação.

6.   Próximas etapas

Os setores e subsetores elegíveis para a apresentação de candidaturas a avaliações de segundo nível de acordo com os critérios A, B ou C podem enviar as suas candidaturas à Comissão Europeia o mais tardar três meses após a publicação da lista preliminar de fugas de carbono. As candidaturas, acompanhadas dos documentos justificativos, devem ser enviadas por via eletrónica para CLIMA-CARBON-LEAKAGE@ec.europa.eu

Além disso, os Estados-Membros podem, com base nos pedidos que lhes foram transmitidos pelos setores e subsetores elegíveis a avaliações de segundo nível de acordo com o critério D e até 30 de junho de 2018, pedir que estes setores e subsetores sejam integrados na lista de fugas de carbono se o respetivo indicador de fuga de carbono for superior a 0,2. Os pedidos desses setores e subsetores podem ser transmitidos aos Estados-Membros, acompanhados de dados devidamente fundamentados, completos, verificados e auditados relativos aos cinco anos mais recentes, e devem incluir quaisquer outras informações relevantes. A Comissão publicará novos quadros de orientações.

Com base nos resultados destas avaliações e da avaliação de impacto proporcional efetuada pela Comissão, esta última tenciona adotar até ao final de 2018 a lista de fugas de carbono para o período 2021-2030.


(1)  Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1524207792590&uri=CELEX:32018L0410

(2)  Os outros atos jurídicos são: a revisão das regras de atribuição de licenças a título gratuito, a atualização dos valores de referência atendendo aos progressos nas instalações industriais, o estabelecimento de regras em matéria de ajustamentos da atribuição de licenças a título gratuito devido a mudanças de atividade e a determinação da atribuição de licenças a título gratuito para cada instalação.

(3)  Atribuição de licenças de emissão a título gratuito = índice de referência x nível histórico de atividade x fator de exposição ao risco de fugas de carbono x fatores de correção; para mais informações - Documento de orientação n.o 5 - Orientações em matéria de fuga de carbono: https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/ets/allowances/docs/gd5_carbon_leakage_en.pdf

(4)  Eurostat, Nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia, NACE Rev.2.

(5)  «Nível desagregado» designa um nível mais baixo do que NACE-4, por exemplo PRODCOM-8.

(6)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(7)  Foi necessário proceder a uma recolha ad hoc para obter os dados do consumo de eletricidade ao nível de quatro dígitos (código NACE-4) utilizados para calcular os custos indiretos por setor. Aquando da elaboração das anteriores listas de fugas de carbono, em 2009 e 2014, foi efetuada uma recolha análoga.

(8)  Decisão 2014/746/UE da Comissão.


ANEXO

Lista preliminar dos setores considerados expostos ao risco de fugas de carbono

A lista preliminar dos setores e subsetores ao nível NACE-4 que, nos termos do artigo 10.o-B, n.o 1, da Diretiva RCLE-UE, são considerados expostos ao risco de fugas de carbono enumera 44 setores.

Quadro 2

Critérios quantitativos Indicar de fuga de carbono superior a 0,2

Código NACE

Descrição

0510

Extração de hulha

0610

Extração de petróleo bruto

0710

Extração e preparação de minérios de ferro

0729

Extração e preparação de outros minérios metálicos não-ferrosos

0891

Extração de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos

0899

Outras indústrias extrativas, n.e.

1041

Produção de óleos e gorduras

1062

Fabricação de amidos, féculas e produtos afins

1081

Indústria do açúcar

1106

Fabricação de malte

1310

Preparação e fiação de fibras têxteis

1395

Fabricação de não tecidos e respetivos artigos, exceto vestuário

1411

Confeção de vestuário em couro

1621

Fabricação de folheados e painéis à base de madeira

1711

Fabricação de pasta

1712

Fabricação de papel e de cartão (exceto canelado)

1910

Fabricação de produtos de coqueria

1920

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

2011

Fabricação de gases industriais

2012

Fabricação de corantes e pigmentos

2013

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base

2014

Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base

2015

Fabricação de adubos e de compostos azotados

2016

Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias

2017

Fabricação de borracha sintética sob formas primárias

2060

Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais

2311

Fabricação de vidro plano

2313

Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco)

2314

Fabricação de fibras de vidro

2319

Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico)

2320

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2331

Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica

2351

Fabricação de cimento

2352

Fabricação de cal e gesso

2399

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e.

2410

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

2420

Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respetivos acessórios de aço

2431

Estiragem a frio de barras

2442

Obtenção e primeira transformação de alumínio

2443

Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho

2444

Obtenção e primeira transformação de cobre

2445

Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e.

2446

Tratamento de combustível nuclear

2451

Fundição de ferro fundido

Setores e subsetores elegíveis para uma avaliação qualitativa (Critério A)

Os setores e subsetores a nível NACE-4 enumerados no quadro 3 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 2, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa.

Quadro 3

Critério A — Indicador de fuga de carbono superior a 0,15

Código NACE

Descrição

0893

Extração de sal

1330

Acabamento de têxteis

2110

Fabricação de produtos farmacêuticos de base

2341

Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental

2342

Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários

2343

Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica

2344

Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos

2611

Fabricação de componentes eletrónicos

2720

Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas

2731

Fabricação de cabos de fibra ótica

Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada (critério B)

Os setores e subsetores a nível NACE-4 enumerados no quadro 4 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada.

Quadro 4

Critério B — Intensidade de emissões superior a 1,5

Código NACE

Descrição

0520

Extração de lenhito

2332

Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção

Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada (Critério C)

Nos termos do artigo 10.o-B, n.o 3, da Diretiva RCLE-UE, os setores são elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada se a atribuição de licenças de emissão a título gratuito for calculada com base nos valores dos parâmetros de referência aplicáveis às refinarias. Os setores potencialmente elegíveis para candidaturas são considerados expostos ao risco de fugas de carbono com base nos critérios quantitativos e já incluídos no quadro 2. Por conseguinte, não são necessárias avaliações suplementares.

Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação quantitativa desagregada (Critério D)

Os setores e subsetores ao nível PRODCOM 6 ou 8 enumerados no quadro 5 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 3, quinto parágrafo, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação quantitativa desagregada por «via dos Estados-Membros».

A presente lista contém 16 setores ou subsetores. Existem ainda 6 subsetores adicionais cujo setor correspondente ao nível NACE-4 já se encontra incluído no quadro 2, pelo que não são necessárias avaliações suplementares.

Quadro 5

Critério D — Enumerado na lista de fugas de carbono para 2015-2020 a nível desagregado (nível PRODCOM 6 ou 8)

Código NACE

Descrição

081221

Caulino e outras argilas cauliníferas

08122250

Argilas comuns e xistosas dos tipos geralmente usados em construção (exceto bentonite, argilas refratárias e expandidas, caulino e argilas cauliníferas); andaluzite, cianite e silimanite; mulita; chamote e terra de dinas

10311130

Batatas congeladas, preparadas ou conservadas (incluindo batatas cozidas ou parcialmente cozidas em óleo e posteriormente congeladas; exceto em vinagre ou em ácido acético)

10311300

Farinha, sêmola, flocos, granulado e pellets de batata

10391725

Concentrado de tomate

105121

Leite em pó desnatado

105122

Leite gordo em pó

105153

Caseína

105154

Lactose e xarope de lactose

10515530

Soro, ou soro modificado, de leite, em pó, granulado ou sob outras formas sólidas, concentrado ou não e contendo ou não edulcorantes adicionados

108211

Pasta de cacau, mesmo desengordurada

108212

Manteiga, gordura e óleo de cacau

108213

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

10891334

Leveduras para panificação

203021

Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro

25501134

Forjagem livre do aço para partes de veios (árvores) de transmissão e de manivelas etc.


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/10


Taxas de câmbio do euro (1)

7 de maio de 2018

(2018/C 162/02)

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1902

JPY

iene

130,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4486

GBP

libra esterlina

0,88010

SEK

coroa sueca

10,5383

CHF

franco suíço

1,1964

ISK

coroa islandesa

121,80

NOK

coroa norueguesa

9,6190

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,518

HUF

forint

314,34

PLN

zlóti

4,2537

RON

leu romeno

4,6563

TRY

lira turca

5,0827

AUD

dólar australiano

1,5882

CAD

dólar canadiano

1,5338

HKD

dólar de Hong Kong

9,3428

NZD

dólar neozelandês

1,7013

SGD

dólar singapurense

1,5917

KRW

won sul-coreano

1 288,09

ZAR

rand

14,9730

CNY

iuane

7,5778

HRK

kuna

7,3985

IDR

rupia indonésia

16 735,40

MYR

ringgit

4,6947

PHP

peso filipino

61,763

RUB

rublo

74,8299

THB

baht

37,944

BRL

real

4,2162

MXN

peso mexicano

23,0215

INR

rupia indiana

79,9040


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/11


Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia

(2018/C 162/03)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 13 de fevereiro de 2018 por quatro produtores da UE (ATUSA - Berg Montana Fittings A.D, Georg Fischer Fittings GmbH, Odlewnia Zéliwa S.A. e Livarna Titan d.o.o.), a seguir designados conjuntamente por «requerentes», que representam mais de 95 % da produção total da União de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, («produto objeto de reexame»), atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.    Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

4.1.1.   República Popular da China

Os requerentes alegaram que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da República Popular da China («RPC»), devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Os requerentes fundamentaram as suas alegações de distorções importantes com base num documento de trabalho dos serviços da Comissão de 20 de dezembro de 2017 (o relatório sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial) (4), que descreve as circunstância específicas dos países em causa, designadamente as distorções do mercado no setor dos metais ferrosos e não ferrosos, do gás e da eletricidade.

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a alegação de continuação ou reincidência de dumping assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente da República Popular da China quando vendido para exportação para a União. Nessa base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita aos países em causa.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base demonstrando que, devido às distorções importantes com incidência sobre os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, pelo que se justifica o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

4.1.2.   Tailândia

A alegação de probabilidade de continuação ou reincidência do dumping no que respeita à Tailândia tem por base uma comparação do preço no mercado interno com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.

4.2.    Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

Os requerentes alegam que os preços do produto objeto de reexame importado dos países em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

Os requerentes alegam que se verifica uma reincidência do prejuízo. A este respeito, os requerentes apresentaram elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas das instalações de fabrico dos produtores nos países em causa, à atratividade do mercado da União, nomeadamente em termos de volume e de preços, e à existência de medidas de defesa comercial noutros países terceiros.

Os requerentes alegam também que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência de medidas, apesar de as importações terem continuado a ser significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado, e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes dos países em causa seria suscetível de conduzir a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité previsto no artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário dos países em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.    Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 31 de março de 2018 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2.    Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping se as medidas caducarem.

Por conseguinte, são convidados a participar no inquérito da Comissão todos os produtores do produto objeto de reexame do país em causa, independentemente de terem ou não exportado (5) o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame.

5.2.1.   Inquérito aos produtores dos países em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores dos países em causa envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto deste reexame, são convidados pelo presente aviso a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores, a Comissão enviará questionários aos produtores selecionados para a amostra, às associações de produtores conhecidas e às autoridades dos países em causa.

Todos os produtores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.2.2.   Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Deste modo, serão abrangidas todas as fontes, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Tailândia é um possível país terceiro representativo para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existe um nível de desenvolvimento económico similar ao do país de exportação, as eventuais produção e vendas do produto objeto de reexame e se os dados pertinentes são de fácil acesso. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem as informações solicitadas no anexo III do presente aviso, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão irá também enviar um questionário ao Governo do país em causa.

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, bem como informações e elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.3.   Inquérito aos importadores independentes  (6)  (7)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa para a União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.    Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.7). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores europeus conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.4.    Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se derem a conhecer no prazo de 15 dias podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.    Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio.

As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.    Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.    Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita». As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa provar de forma convincente que são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico:

Para as questões relativas ao dumping:

TRADE-R692-MALLEABLE FITTINGS-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu,

TRADE-R692-MALLEABLE FITTINGS-DUMPING-THAILAND@ec.europa.eu,

Para as questões relativas ao prejuízo:

TRADE-R692-MALLEABLE FITTINGS-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro-auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).


(1)  JO C 268 de 12.8.2017, p. 4.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1).

(4)  SWD (2017) 483 final/2 disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(5)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(6)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores dos países em causa. Os importadores coligados com produtores dos países em causa têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores dos países em causa. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(7)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.


ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/25


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8865 — AIG/Validus)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 162/04)

1.

Em 30 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

American International Group («AIG») (Estados Unidos da América);

Validus Holdings Limited («Validus») (Bermudas).

A AIG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Validus.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AIG: companhia de seguros que opera à escala mundial e presta um amplo leque de serviços de seguros e outros serviços financeiros a clientes comerciais e particulares;

—   Validus: opera à escala mundial nos setores dos seguros, resseguros, seguros especializados e consultoria em matéria de investimento.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8865 — AIG/Validus

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.


8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/26


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 162/05)

1.

Em 30 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

HPS Investment Partners, LLC (EUA) («HPS»),

Madison Dearborn Partners, LLC (EUA) («MDP»),

Capita Specialist Insurance Solutions Limited (Reino Unido) («CSIS»).

A HPS e a MDP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da CSIS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   HPS: a HPS é uma sociedade de investimento sediada nos EUA que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira.

—   MDP: a MDP é uma sociedade de investimento em participações privadas sediada nos EUA.

—   CSIS: a CSIS é um pequeno prestador de serviços de corretagem de seguros no Reino Unido.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8913 — HPS/MDP/Capita

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.


8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/27


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8792 — T-Mobile NL/Tele2 NL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 162/06)

1.

Em 2 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

T-Mobile Netherlands Holding B.V. («TMNL», Países Baixos), controlada pela Deutsche Telekom AG (Alemanha); e

Tele2 Netherlands Holding N.V. («Tele2 NL», Países Baixos).

A TMNL adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Tele2 NL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   TMNL: a TMNL presta serviços de telecomunicações através das suas filiais a 100 % T-Mobile Netherlands B.V. e T-Mobile Thuis B.V. (TMT) a particulares e empresas nos Países Baixos. A TMNL é proprietária de uma rede móvel com cobertura nacional através da qual fornece serviços de comunicações móveis 2G, 3G, 4G e NB-IoT. A TMT fornece serviços fixos a retalho, incluindo Internet de banda larga, TV e serviços de telefonia fixa com base em serviços de acesso grossista. Uma outra filial da TMNL oferece crédito aos particulares para a compra dos aparelhos de telefone.

—   Tele2 NL: a Tele 2 NL é um operador de telecomunicações presente nos Países Baixos exclusivamente na rede móvel 4G e que fornece serviços de voz, dados e mensagens, para além de serviços fixos de banda larga. A Tele2 NL presta serviços a clientes empresariais e residenciais e de forma limitada a outros operadores de telecomunicações. As filiais da Tele2 NL também operam uma rede de lojas de venda a retalho nos Países Baixos e oferecem crédito aos particulares para a compra dos aparelhos de telefone.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8792 — T-Mobile NL/Tele2 NL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).


OUTROS ATOS

Comissão Europeia

8.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/28


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 162/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«SCRUMBIE DE DUNĂRE AFUMATĂ»

N.o UE: PGI-RO-02234 — 26.10.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Scrumbie de Dunăre afumată»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Roménia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Scrumbie de Dunăre afumată» designa peixe fumado do delta do Danúbio preparado a partir de um peixe da família dos clupeiformes, designadamente, o sável-do-mar-negro (Alosa Pontica Eichwald, subespécie Alosa Pontica var. Danubii). Apresenta-se sob a forma de peixe inteiro com peso entre 250 g e 400 g e comprimento entre 25 cm e 30 cm, salgado e fumado a frio, segundo um método ancestral, na área geográfica delimitada. O peixe fumado ostenta coloração dourada, metalizada, que lhe é conferida pelo processo de fumagem e cobre uniformemente toda a sua superfície. Tem uma textura suculenta, de sabor ligeiramente salgado de peixe fumado e consistência untuosa.

Características físicas e químicas

Teor total de matérias gordas: 11 %, no mínimo

Características organoléticas

Aspeto

:

o aspeto exterior é o de um peixe fumado, inteiro, desossado e eviscerado, cuja pele, limpa e seca, é isenta de vestígios de salmoura, lisa e sem fissuras.

Cor exterior

:

dourada, uniformemente distribuída, com reflexos metálicos.

Cor ao corte

:

branca amarelo-pálido-rosada.

Sabor e aroma

:

o produto apresenta um sabor constante de peixe fumado, ligeiramente salgado. Graças ao método de transformação utilizado, deixa na boca um sabor suave que evolui para notas salgadas e ligeiramente aciduladas.

Consistência

:

densa, macia, untuosa.

Textura

:

suculenta.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas

O sável-do-mar-negro é um peixe selvagem que migra do mar Negro para o Danúbio para se reproduzir, não se alimentando durante todo o trajeto de ida e volta. A espécie, que não se presta à aquicultura, só é capturada durante a sua migração para o Danúbio. O sável-do-mar-negro atinge a maturidade e pode ser consumido entre os 2 e os 3 anos, atingindo nessa altura 25-30 cm de comprimento. O «Scrumbie de Dunăre afumată» é elaborado exclusivamente a partir do sável-do-mar-negro (Alosa Pontica var. Danubii).

O sável utilizado como matéria-prima para o «Scrumbie de Dunăre afumată» é tradicionalmente pescado apenas no Danúbio, entre a sua foz no mar Negro (isóbata de 20 m) e Cotul Pisicii (linha das 75-75 milhas marítimas). Tal deve-se ao facto de os estudos realizados sobre o sável-do-mar-negro pescado para além desse limite revelarem uma diminuição do teor de matéria gorda, o que prejudica o sabor e ocasiona uma infestação parasitária maciça dos peixes. Imediatamente após a captura, os peixes são mergulhados em tanques arrefecidos com gelo.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases do processo de produção e obtenção do «Scrumbie de Dunăre afumată» realizam-se na área geográfica delimitada. O processo de produção compreende as seguintes fases específicas: pesca, receção de matérias-primas, ingredientes e materiais auxiliares, congelamento e armazenagem (primeiro tratamento), descongelamento, descamação, evisceração, remoção do sangue, salga, dessalga, escorrimento do peixe, fumagem (secagem, fumagem, refrigeração e maturação).

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica está distribuída pelo território de dois setores administrativos.

O primeiro é constituído pela Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, que se estende desde Cotul Pisicii (localidade de Grindu, na circunscrição de Tulcea) até à foz do Danúbio no mar Negro, até à isóbata de 20 m, unicamente nos três braços do rio Danúbio e neste troço do Danúbio.

O segundo é o município de Frecăței (localidade de Cataloi), que se situa no prolongamento do primeiro setor.

Estes dois setores administrativos constituem uma unidade territorial na circunscrição de Tulcea.

5.   Relação com a área geográfica

As características do «Scrumbie de Dunăre afumată» estão ligadas à área geográfica onde este é elaborado, em conformidade com um método específico da região, e à sua reputação.

Do ponto de vista climático, o delta do Danúbio distingue-se do resto do território da Roménia por um clima temperado continental árido com influências do Mediterrâneo e do mar Negro, em conexão com a sua situação geográfica (45° norte), baixa altitude (de 0 a 12 m), vastas extensões de água e vegetação palustre, línguas de terras emersas e meandros marinhos, bem como com a sua vasta abertura na bacia do mar Negro.

No plano biológico, o sável-do-mar-negro vive na parte ocidental do mar Negro, onde frequenta sobretudo as regiões costeiras. Uma vez chegado às portas do Danúbio, permanece ainda algum tempo no local, por um lado, para se aclimatar à água doce e, por outro, para esperar que as águas do rio atinjam uma temperatura que lhe seja mais adequada. Começa a subir o Danúbio no início do mês de março, mas, dada a sua sensibilidade às baixas temperaturas, refugia-se durante mais tempo no mar em caso de eventos de frio intenso.

Depois de se alimentar na foz do Danúbio, o sável do Danúbio adquire uma coloração ligeiramente mais escura e a sua barbatana dorsal aumenta de tamanho. Neste local, alimenta-se de matérias orgânicas trazidas pelas águas do rio, aumenta de peso e acumula importantes reservas de gordura (o sável, tendo em conta o seu tamanho, é o peixe mais gordo do mundo) que conferem ao produto final características únicas.

A alimentação dos adultos é constituída em 70 % a 75 % por peixes do mar (Engraulis, Clupeonella, Sprattus) e da foz do Danúbio (Cyprinidae), sendo a percentagem restante composta por crustáceos (Crangon, Upogebia, Idotheia) e outros organismos, em função da sua abundância e acessibilidade.

Como referiu Grigore Antipa em 1916, é graças à experiência das populações locais, transmitida de geração em geração, que os métodos de conservação do peixe por salga e fumagem a frio praticados na região do delta do Danúbio podem ser aplicados.

Em 1942, o sável do Danúbio serviu de espécie de referência para ilustrar o processo de fumagem a frio, em conformidade com as instruções do Institut de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).

A salga é feita manualmente, sendo os peixes salpicados com sal-gema, do qual absorvem uma certa quantidade. Este processo prolonga-se por um período não superior a cinco dias, em espaços aquecidos a uma temperatura de cerca de +40 °C.

O processo tem lugar em contentores selecionados em função dos volumes de peixe do dia, de modo a evitar qualquer mistura de peixes provenientes de lotes diferentes. Depois de polvilhado o fundo da cuba com uma fina camada de sal, os peixes são aí cuidadosamente dispostos em filas próximas, com o dorso para baixo e as cabeças orientadas na mesma direção. Em seguida, adiciona-se sal de modo a colmatar os interstícios entre os peixes e a cobri-los com uma película fina. Alternam-se as camadas de peixe e de sal até encher a cuba. Em seguida, cobre-se o conjunto com uma espessa camada de sal. No segundo dia, a preparação da salmoura é completada por salmoura fresca, dispondo-se grelhas e pesos sobre os peixes para os manter imersos nesta mistura.

Após a salga, o peixe é colocado a escorrer.

Os peixes são seguidamente submetidos a exames organoléticos e, logo que tenham adquirido um sabor salgado, discretamente percetível, são transferidos para o fumeiro.

Se se verificar que o produto está demasiado salgado, é colocado a dessalgar durante um período de três a dezasseis horas em cubas com grandes quantidades de água arrefecida por adição de gelo. Durante este período, a água é mudada aquando dos exames organoléticos.

O processo de salga e dessalga só pode ser realizado pelas populações locais, que conhecem as suas etapas graças ao conhecimento especializado transmitido ao longo do tempo nas famílias. A dessalga só é efetuada se for necessária.

Depois de escorrido, o peixe é suspenso em barras por argolas enfiadas nos olhos. A fim de permitir a circulação do fumo, os peixes são dispostos a 15 cm uns dos outros e deslocados de uma fila para outra para evitar que se sobreponham.

A fumagem é um procedimento comum, mas tradicionalmente utiliza-se a fumagem a frio para o produto «Scrumbie de Dunăre afumată». Esta impôs-se como procedimento de fumagem específico na área geográfica porque o sável do Danúbio é um peixe extremamente gordo e a fumagem a frio permite reter uma grande quantidade das suas matérias gordas. É uma operação com uma duração mínima de 9 horas e a uma temperatura não superior a 35 °C, por forma a não degradar as gorduras e a preservar as qualidades nutricionais e organoléticas do produto.

A fumagem a frio compreende quatro etapas: a secagem, a fumagem, a refrigeração e a cura.

A secagem é efetuada sob pérgulas ou secadores, por exposição a correntes de ar (durante a noite, para beneficiar de temperaturas mais frescas); dura seis a dez horas, até que a pele, ao secar, adquira um aspeto brilhante.

No final da operação, verifica-se se o peixe está suficientemente seco (se apresentar uma textura firme e não libertar sucos quando submetido a pressão, é porque perdeu água suficiente; além disso, a cauda deve estar firme). Se estas condições estiverem preenchidas, o pescado passa à etapa de fumagem. Caso contrário, o processo de secagem é prolongado.

A fumagem é feita com recurso a aparas secas de madeira de folhosas.

As barras onde os peixes estão suspensos são introduzidas no fumeiro. O fumo é produzido por combustão incompleta de aparas de madeira de folhosas. A temperatura é controlada com um termómetro, sendo reduzida quando excede os 35 °C. A duração da fumagem, que depende da temperatura e da humidade ambientes, pode ir de 2 a 48 horas. Considera-se que o processo de fumagem está concluído quando a pele apresentar uma coloração dourada e o pescado tiver adquirido características organoléticas bem específicas.

Após a fumagem, as barras onde os peixes estão suspensos são retiradas dos fumeiros e colocadas sobre armações para a fase de arrefecimento.

A cura consiste em expor o peixe em local fresco e ventilado até que desenvolva uma certa «elasticidade».

O êxito destas diferentes etapas exige um conhecimento perfeito das características organoléticas do produto em cada fase da sua elaboração, sendo que estas (nomeadamente a obtenção da coloração dourada que determina o fim da fumagem) não podem ser aferidas em laboratório e só podem ser avaliadas com base em parâmetros cujo controlo é um saber transmitido de geração em geração.

A área geográfica delimitada apresenta a vantagem de proporcionar peixes que se prestam à fumagem, mas o êxito da operação depende de muitas variáveis que se prendem com as características físico-químicas do pescado, o período de pesca, bem como o método e as artes de pesca.

Graças à experiência adquirida ao longo de gerações, os «fumadores de peixe» da área geográfica identificada dominam a arte e a forma de elaborar produtos de qualidade sempre irrepreensível.

Não é possível utilizar sável-do-mar-negro proveniente do exterior da área geográfica para obtenção do produto «Scrumbie de Dunăre afumată», uma vez que o teor de gordura de cada indivíduo diminui em função do esforço que despende; além disso, após a desova, muitos adultos morrem de esgotamento e os que subsistem apresentam qualidades organoléticas claramente inferiores.

Para as populações locais do delta do Danúbio, a pesca é a atividade mais antiga e mais importante. O peixe constitui uma importante fonte de alimento, e a sua valorização proporciona rendimentos bastante úteis para a sobrevivência das populações.

Trata-se, portanto, de uma atividade bem enraizada na cultura dos habitantes do delta do Danúbio, que também faz parte, pela sua tipicidade, das recordações que muitos turistas do mundo inteiro guardam da sua viagem pela região.

A reputação do «Scrumbie de Dunăre afumată» e o desenvolvimento posterior da sua produção decorrem do facto de se tratar de um produto há muito enraizado na tradição regional e reconhecido em todo o país. A receita deste produto é o resultado do saber-fazer das populações locais, que é transmitido de geração em geração e se mantém estreitamente ligado à área geográfica delimitada.

As características qualitativas supracitadas, associadas à reputação de longa data do «Scrumbie Dunăre afumată» na gastronomia da área geográfica delimitada, fazem deste produto uma especialidade apreciada pelos consumidores e cujo prestígio está intimamente ligado à região. Mais de 100 anos de produção e comercialização na área geográfica contribuíram para a reputação do produto.

Numa obra de 1916 intitulada Pescăria și pescuitul în România (Pescas e pescarias na Roménia) (Academia Română, Publicațiunile Fondului Vasile Adamachi, tomo XIII, n.o XLVIL), o cientista Grigore Antipa menciona o produto transformado na área geográfica, sob a designação «Scrumbie de Dunăre afumată», e faz eco da sua reputação: «[…] Nos últimos tempos, a nossa indústria de conservação do peixe não parou de crescer. Para além dos operadores de pesca, que produzem, na região de origem das capturas, grandes quantidades de peixe salgado — a nossa produção de conservas mais antiga e de maior difusão (arenque e sável em barris, esturjão e outros peixes secos e salgados, tainha fumada, etc.) —, observa-se desde há algum tempo o aparecimento, na região, de mercados, fábricas e conserveiras de peixe. Trata-se nomeadamente de fumeiros que produzem bacalhau, sável-do-mar-negro e toda a espécie de peixes de mar fumados […]».

Na mesma área geográfica, em 1919, a correspondência da prefeitura da circunscrição de Tulcea relativa às trocas comerciais de peixe por cereais dá conta da comercialização do produto «Scrumbie de Dunăre afumată» a título da Decisão Ministerial n.o 740, de 20 de maio de 1919, bem como da «tabela de preços de venda máximos aplicáveis ao peixe fresco, salgado e fumado».

Em 1942, o «Scrumbie de Dunăre afumată» foi o produto tradicional escolhido para ilustrar o processo de fumagem a frio nas instruções do Institutul de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).

A produção e a comercialização do «Scrumbie de Dunăre afumată» continuaram a ser efetuadas na área geográfica durante os anos seguintes, paralelamente ao desenvolvimento socioeconómico na Roménia, facto a que vários documentos de produção fazem referência. Em 1958, o «Scrumbie de Dunăre afumată» era vendido em toda a Roménia, como o demonstra o quadro de síntese dos planos de desenvolvimento da organização de desenvolvimento e industrialização da pesca de Tulcea (I.I.D.P.). Em 1965, o produto continua a ser fabricado e incluído no plano de produção da I.I.D.P. de Tulcea (n.o de inventário 69, arquivos nacionais, Tulcea). A tradição de produção do «Scrumbie de Dunăre afumată» na área geográfica é prosseguida desde 2011 pelos membros da associação RO-Pescador, os seus únicos produtores na área geográfica.

O produto «Scrumbie de Dunăre afumată» foi objeto de um artigo, assinado por Angelika Sontheimer, intitulado «Regionale janë preisautonomie auch in Rumanien zunehmend beliebt – Geraucherter Hareng aus dem Donaudelta» (Os produtos regionais tornam-se também populares na Roménia — o arenque fumado do delta do Danúbio), publicado no número 34/2017 da «LZ Rheinland» (Landwirtschaftliche Zeitschrift Rheinland), revista alemã sobre temas de interesse para o meio rural e o meio urbano nas regiões ribeirinhas do Reno (https://www.lz-rheinland.de/). Foi igualmente objeto de um artigo intitulado «Geraucherter Hering aus dem Donaudelta», publicado na revista em linha «BWagrar» n.o 43/2017 (Baden Württemberg Agrar) da associação federal dos agricultores de Baden-Württemberg (https://www.bwagrar.de/), bem como de uma reportagem in situ intitulada «Pe urmele scrumbiei de Dunăre» (Na pista do sável do Danúbio), assinada pela editora Domnica Macri e ilustrada pelo fotógrafo de arte Ionuț Macri, publicada no National Geographic Traveler, vol. 33 (verão de 2017).

Produto emblemático da Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, o «Scrumbie de Dunăre afumată» tem lugar de honra em grandes feiras nacionais e internacionais: Seafood Expo Global/Seafood Processing Global (Bruxelas, Bélgica), Festival Internacional Donaufest Ulm/Neu-Ulm (Ulm, Alemanha), International Fair of Seafood Processing and Products – Polfish Gdansk (Gdansk, Polónia), INDAGRA (Bucareste), Dia Mundial da Alimentação da FAO (Bucareste — Casa Poporului), Rural Fest (Bucareste), Festivalul Borşului de Peşte Delta Dunării (Tulcea), Festivalul Gastronomic şi Etnocultural D’ale Gurii Dunării (Tulcea).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.madr.ro/docs/ind-alimentara/documentatie-2016/Documentatie-caiet-de-sarcini-Scrumbie-afumata-de-Dunare-IGP.pdf


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.