19.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/1

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23 de outubro de 2017
ATA DA SESSÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

(2018/C 138/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Abertura da sessão

3

3.

Declaração da Presidência

3

4.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

5.

Composição do Parlamento

3

6.

Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (prazo para a apresentação de candidaturas)

4

7.

Verificação de poderes

4

8.

Composição das comissões e das delegações

4

9.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.odo Regimento)

4

10.

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.o-C do Regimento)

5

11.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o6, do Regimento)

6

12.

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

7

13.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

7

14.

Interpelações extensas (artigo 130.o-B do Regimento) (apresentação)

7

15.

Entrega de documentos

7

16.

Ordem dos trabalhos

10

17.

Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (debate)

11

18.

Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II — Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas *** I (debate)

12

19.

Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (breve apresentação)

13

20.

Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (breve apresentação)

13

21.

Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (breve apresentação)

14

22.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

14

23.

Ordem do dia da próxima sessão

14

24.

Encerramento da sessão

14

LISTA DE PRESENÇAS

15

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

16

Alteração da ordem do dia

16

Ata da sessão de 23 de outubro de 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão interrompida quinta-feira, 5 de outubro de 2017, é retomada.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.

3.   Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração na sequência dos incêndios florestais que atingiram Portugal e Espanha. Anuncia medidas a nível europeu para prevenir os incêndios e apoiar as vítimas. O Presidente comunica a decisão dos Presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento de atribuir às vítimas o montante do Prémio Princesa das Astúrias da Concórdia entregue à União Europeia em Oviedo, Espanha, sexta-feira, 20 de outubro de 2017.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas dos incêndios florestais em Portugal e Espanha, bem como das vítimas do furacão Ofélia na Irlanda.

4.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5.   Composição do Parlamento

Ulrike Lunacek comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 9 de novembro de 2017.

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional em causa desse facto.

As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram a eleição de Rory Palmer, em substituição de Glenis Willmott, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 3 de outubro de 2017.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Rory Palmer terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6.   Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (prazo para a apresentação de candidaturas)

Na sequência da demissão de Ulrike Lunacek do seu cargo de Vice-Presidente em 24 de outubro de 2017 e sob proposta do Presidente, o prazo para a apresentação de candidaturas à eleição de um Vice-Presidente termina terça-feira, 24 de outubro de 2017, às 18 horas.

A eleição realizar-se-á quinta-feira, 26 de outubro de 2017, às 12 horas.

7.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Francis Zammit Dimech, Rupert Matthews, France Jamet, Dennis Radtke e Jonathan Bullock.

8.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos GUE/NGL e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão AFET: Stelios Kouloglou

—	Comissão TRAN: Marie-Pierre Vieu em substituição de Stelios Kouloglou

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Marie-Pierre Vieu

—	Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Mireille D'Ornano em substituição de Sophie Montel

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

9.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 25 de outubro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário.

O Presidente anuncia que o documento 00022/2017/LEX será assinado com o novo sistema de assinatura eletrónica.

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.o 994/2010 (00022/2017/LEX — C8-0357/2017 — 2016/0030(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, prorrogando-o até 2020 (00029/2017/LEX — C8-0356/2017 — 2016/0265(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2888/2000 e (CE) n.o 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1101/89 do Conselho (00044/2017/LEX — C8-0355/2017 — 2016/0368(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 no que se refere à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (00028/2017/LEX — C8-0354/2017 — 2016/0287(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (00030/2017/LEX — C8-0353/2017 — 2016/0198(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.o 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (00037/2017/LEX — C8-0352/2017 — 2016/0221(COD))

10.   Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.o-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 1, do Regimento:

—	Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 — C8-0382/2016 — 2016/0286(COD)). Relator: Evžen Tošenovský (A8-0305/2017)

—	Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu de Comunicações Eletrónicas (reformulação) (COM(2016)0590 — C8-0379/2016 — 2016/0288(COD)). Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)

—

Comissão AGRI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 (COM(2016)0786 — C8-0514/2016 — 2016/0389(COD)). Relatora: Viorica Dăncilă (A8-0300/2017)

—

Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2014/59/UE Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (COM(2016)0853 — C8-0479/2016 — 2016/0363(COD)). Relator: Gunnar Hökmark (A8-0302/2017)

—	Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2010/31/UE relativo ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 — C8-0499/2016 — 2016/0381(COD)). Relator: Bendt Bendtsen (A8-0314/2017)

—

Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2003/59/CE, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE, relativa à carta de condução COM(2017)0047 — C8-0025/2017 — 2017/0015(COD)). Relator: Peter Lundgren (A8-0321/2017)

—

Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (COM(2017)0008 — C8-0008/2017 — 2017/0002(COD)). Relatora: Cornelia Ernst (A8-0313/2017)

—

Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 — C8-0325/2016 — 2016/0225(COD)). Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)

—	Comissão TRAN com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (COM(2016)0285 — C8-0195/2016 — 2016/0149(COD)) Relatora: Lucy Anderson (A8-0315/2017)

—

Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento (UE) 2016/0794 que cria um Sistema Europeu de informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (COM(2016)0731 — C8-0466/2016 — 2016/0357B(COD)) Relatora: Kinga Gál (A8-0323/2017)

—

Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas) (COM(2017)0010 — C8-0009/2017 — 2017/0003(COD)) Relatora: Marju Lauristin (A8-0324/2017)

—

Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os regulamentos (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 — C8-0466/2016 — 2016/0357A(COD)) Relatora: Kinga Gál (A8-0322/2017)

—	Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 — C7-0240/2013 — 2013/0256(COD)) Relator: Axel Voss (A8-0320/2017)

—

Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2016)0128 — C8-0114/2016 — 2016/0070(COD)) Relatoras: Elisabeth Morin-Chartier e Agnes Jongerius (A8-0319/2017)

Em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 24 de outubro de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

11.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.o, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

—

Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros (C(2017)06218 — 2017/2854(DEA)) (B8-0572/2017)

—

Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06270 — (2017/2859(DEA)) (B8-0573/2017);

—

Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06268 — (2017/2860(DEA)) (B8-0574/2017);

—

Recomendação de decisão referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta profissional aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros (C(2017)06229 — (2017/2855(DEA)) (B8-0575/2017)

Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Europarl até ao final do presente período de sessões.

12.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de maio I 2017 encontra-se disponível no sítio Europarl.

13.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foi apresentada pelos deputados (artigo 128.o do Regimento) a seguinte pergunta com pedido de resposta oral:

—

(O-000075/2017) apresentada por Cláudia Monteiro de Aguiar, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Claudia Schmidt, Georges Bach, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, István Ujhelyi, Maria Grapini, Rolandas Paksas, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Rosa Estaràs Ferragut, Deirdre Clune, Kateřina Konečná, Andor Deli, Marek Plura, Gabriele Preuß, Olga Sehnalová, Birgit Collin-Langen, Matt Carthy, Paul Rübig, Nessa Childers, Seán Kelly, Tom Vandenkendelaere, Claudia Țapardel, Isabella De Monte, Izaskun Bilbao Barandica, Peter Kouroumbashev, Ivo Belet, Miltiadis Kyrkos, Ivica Tolić, Lucy Anderson, Fernando Ruas, Massimiliano Salini, Georgi Pirinski, Inés Ayala Sender, Antonio López-Istúriz White, Roberts Zīle, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Renaud Muselier, Kostadinka Kuneva, Pavel Telička, Merja Kyllönen, Ivan Štefanec, Anneleen Van Bossuyt, Artis Pabriks, József Nagy, Ramon Tremosa i Balcells, Eduard Kukan e Daniel Dalton, à Comissão: Neutralidade dos sistemas de reserva das companhias aéreas (GDS) e restrição do acesso às informações de voo (2017/2900(RSP)) (B8-0604/2017).

14.   Interpelações extensas (artigo 130.o-B do Regimento) (apresentação)

A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.o-B do Regimento)

—

(O-000074/2017) apresentada por Piernicola Pedicini, Laura Agea, Rosa D'Amato, Tiziana Beghin, Marco Valli, Marco Zullo, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Ferrara, Eleonora Evi, Isabella Adinolfi e Joëlle Bergeron, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Esforços coordenados a nível da UE para aumentar a cobertura da vacinação (2017/2867(RSP)) (B8-0603/2017).

15.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») (COM(2017)0477 — C8-0310/2017 — 2017/0225(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: BUDG, LIBE, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 — C8-0312/2017 — 2017/0228(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ITRE, JURI, LIBE — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia (COM(2017)0565 — C8-0342/2017 — 2017/0247(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: REGI parecer: CULT, EMPL, BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11966/2017 — C8-0343/2017 — 2017/0200(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11967/2017 — C8-0344/2017 — 2017/0199(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11965/2017 — C8-0345/2017 — 2017/0196(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (11964/2017 — C8-0346/2017 — 2017/0197(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET — Conselho da União Europeia: Nomeação do Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ((ESGAB) (N8-0059/2017 — C8-0347/2017 — 2017/0811(NLE)) enviado fundo: ECON — Projeto de orçamento retificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 — C8-0351/2017 — 2017/2135(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: DEVE, AFET, CONT

2)

pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II — Conselho Europeu e Conselho (COM(2016)0475[[03]] — C8-0271/2016 — 2016/2153(DEC)) — comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0291/2017) — Relatório sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (2016/2270(INI)) — comissão EMPL — Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017) — * Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE)) — comissão ITRE — Relator: Miroslav Poche (A8-0293/2017) — Relatório sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI)) — comissão LIBE — Relatora: Soraya Post (A8-0294/2017) — Relatório sobre as medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos (2016/2224(INI)) — comissão JURI — Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017) — Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (2016/2242(INI)) — comissão CONT — Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017) — Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA») (2016/2251(INI)) — comissão JURI — Relatora: Laura Ferrara (A8-0297/2017) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (COM(2017)0480 — C8-0235/2017 — 2017/2134(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Jens Geier (A8-0298/2017) — Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (11815/2017 — C8-0313/2017 — 2017/2044(BUD)) — comissão BUDG — Relatoras: Siegfried Mureșan, Richard Ashworth (A8-0299/2017) — Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 — C8-0351/2017 — 2017/2135(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Jens Geier (A8-0301/2017) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15653/2016 — C8-0094/2017 — 2006/0048(NLE)) — comissão TRAN — Relator: Dominique Riquet (A8-0303/2017) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 — C8-0212/2017 — 2017/0127(CNS)) — comissão REGI — Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0304/2017) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (11212/2017 — C8-0242/2017 — 2017/0152(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Michał Boni (A8-0309/2017) — Relatório sobre as políticas económicas da área do euro (2017/2114(INI)) — comissão ECON — Relator: Gunnar Hökmark (A8-0310/2017) — Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália (2017/2192(INI)) — comissão INTA — Relator: Daniel Caspary (A8-0311/2017) — Relatório sobre a recomendação ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Nova Zelândia (2017/2193(INI)) — comissão INTA — Relator: Daniel Caspary (A8-0312/2017) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Projeto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (10537/1/2017 — C8-0325/2017 — 2013/0304(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)

16.   Ordem dos trabalhos

Intervenção de Daniele Viotti sobre o caso de Ahmadreza Djalali, um cientista iraniano que reside na Suécia, condenado à morte no Irão (o Presidente recorda que a abolição da pena de morte é uma prioridade para a União Europeia e compromete-se a entrar em contacto com o Presidente iraniano) e James Carver sobre o ataque terrorista que fez centenas de vítimas em Mogadixo, na Somália (o Presidente faz suas as palavras de James Carver).

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro II 2017 (PE 611.536/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.o-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do grupo Verts/ALE no sentido de que o debate sobre a «Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE»(ponto 67 do PDOJ) seja concluído com a entrega de propostas de resolução.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do grupo ALDE no sentido de que seja invertida a ordem do debate previsto para a manhã de quarta-feira (ponto 36 do PDOJ) sobre a «Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos», com a declaração da Comissão sobre a «Luta contra o assédio e o abuso sexuais na UE».

Intervenções de Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Manfred Weber, Maria João Rodrigues e Edouard Martin sobre a situação no Parlamento.

O Presidente relembra a decisão da Mesa de 14 de abril de 2014 sobre as disposições internas relativas ao Comité Consultivo sobre as queixas por assédio apresentadas por assistentes parlamentares acreditados relativamente a deputados ao Parlamento Europeu e a prevenção do assédio no local de trabalho, e recorda igualmente o papel deste comité consultivo, bem como o procedimento a seguir em caso de assédio moral ou sexual.

Quarta-feira

Pedido do grupo Verts/ALE no sentido de que a discussão conjunta sobre o «Sistema de entrada/saída» seja adiada para um período de sessões posterior.

Intervenções de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do grupo GUE/NGL no sentido de que a declaração do Conselho e da Comissão sobre os «Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal»(ponto 69 do PDOJ) passe a ser o primeiro ponto da tarde.

Intervenções de João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido e Marcel de Graaff contra o pedido.

Por VN (68 a favor, 208 contra, 35 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

17.   Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 [COM(2016)0157 — C8-0123/2016 — 2016/0084(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Mihai Țurcanu (A8-0270/2017)

Mihai Țurcanu apresenta o relatório.

Intervenções de Elisabetta Gardini (relatora do parecer da Comissão ENVI) e Jan Huitema (relator do parecer da Comissão AGRI).

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Jarosław Wałęsa (relator do parecer da Comissão INTA), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Edward Czesak, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Mairead McGuinness, Nicola Danti, Daniel Dalton, Fredrick Federley, João Ferreira, Martin Häusling e Eleonora Evi.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Loiseau, Peter Jahr, Pavel Poc, Mark Demesmaeker, Ivan Jakovčić, Jiří Maštálka, Dariusz Rosati, Clara Eugenia Aguilera García, Jadwiga Wiśniewska, Angélique Delahaye, Catherine Stihler, Annie Schreijer-Pierik, Virginie Rozière, James Nicholson, Andrzej Grzyb, Paolo De Castro, Theodor Dumitru Stolojan, Tibor Szanyi, Esther Herranz García, Maria Grapini, José Inácio Faria e Massimo Paolucci.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Cristian-Silviu Bușoi, Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Mihai Țurcanu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 24.10.2017.

18.   Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II — Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas *** I (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho [10537/1/2017 — C8-0325/2017 — 2013/0304(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas [COM(2016)0547 — C8-0351/2016 — 2016/0261(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michał Boni (A8-0359/2016)

Michał Boni e Teresa Jiménez-Becerril Barrio apresentam o relatório e a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenção de Cristian-Silviu Bușoi (relator do parecer da Comissão ENVI).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elena Gentile, Ruža Tomašić, Tim Aker, Konstantinos Papadakis, Caterina Chinnici, Ignazio Corrao e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Ivan Jakovčić, Luke Ming Flanagan e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Michał Boni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 24.10.2017 e ponto 5.8 da Ata de 24.10.2017.

19.   Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (breve apresentação)

Relatório sobre medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos [2016/2224(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

Virginie Rozière faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Luke Ming Flanagan, Nicola Caputo, Molly Scott Cato, Caterina Chinnici, Fabio Massimo Castaldo, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ruža Tomašić e Georgios Epitideios.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.17 da Ata de 24.10.2017.

20.   Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (breve apresentação)

Relatório sobre as políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza [2016/2270(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017)

Laura Agea faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, João Pimenta Lopes, Wajid Khan, Georgios Epitideios, Sergio Gutiérrez Prieto, José Inácio Faria, Sotirios Zarianopoulos e Ruža Tomašić.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA

Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Ata de 24.10.2017.

21.   Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (breve apresentação)

Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE [2016/2242(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

Derek Vaughan faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Csaba Sógor, Nicola Caputo, Notis Marias, Ruža Tomašić, Arne Gericke, Bronis Ropė, Marco Valli e Konstantinos Papadakis.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário)

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 24.10.2017.

22.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Dariusz Rosati, Costas Mavrides, Notis Marias, Jozo Radoš, Maria Lidia Senra Rodríguez, Josep-Maria Terricabras, Ignazio Corrao, Sotirios Zarianopoulos, Ivan Štefanec, Anna Záborská, Jonás Fernández, Alex Mayer, Marek Jurek, Jasenko Selimovic, Matt Carthy, Deirdre Clune, Lívia Járóka, Rory Palmer, Catherine Stihler, Ivan Jakovčić, João Ferreira, José Inácio Faria, Csaba Sógor, Mairead McGuinness, Nicola Caputo, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Julie Ward, Patrick Le Hyaric, Jordi Solé e Konstantinos Papadakis.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 611.536/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h04.

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19.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/18

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24 de outubro de 2017
ATA DA SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

(2018/C 138/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

26

2.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19e 20 de outubro de 2017e apresentação da Agenda dos Dirigentes (Construir juntos o nosso futuro) (debate)

26

3.

Reinício da sessão

27

4.

Declaração da Presidência

27

5.

Período de votação

27

5.1.

Acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação *** (artigo 150.odo Regimento) (votação)

27

5.2.

Autorização à França para aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional»produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião * (artigo 150.odo Regimento) (votação)

28

5.3.

Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras * (artigo 150.odo Regimento) (votação)

28

5.4.

Sujeição do furanilfentanilo a medidas de controlo * (artigo 150.odo Regimento) (votação)

28

5.5.

Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (artigo 150.odo Regimento) (votação)

28

5.6.

Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II (votação)

29

5.7.

Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (votação)

29

5.8.

Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I (votação)

29

5.9.

Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I (votação)

30

5.10.

Renovação da aprovação da substância ativa glifosato (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

30

5.11.

Milho geneticamente modificado 1507 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

30

5.12.

Soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

31

5.13.

Colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

31

5.14.

Projeto de orçamento retificativo n.o5/2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência (artigo 150.odo Regimento) (votação)

31

5.15.

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (votação)

32

5.16.

Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025 (votação)

32

5.17.

Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (votação)

32

5.18.

Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (votação)

33

6.

Declarações de voto

33

7.

Correções e intenções de voto

33

8.

Reinício da sessão

34

9.

Aprovação da ata da sessão anterior

34

10.

Composição do Parlamento

34

11.

Composição das comissões

34

12.

Programa de Trabalho da Comissão para 2018 (debate)

34

13.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 — todas as secções (debate)

35

14.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o6, do Regimento)

36

15.

Quitação 2015: Orçamento geral da UE — Conselho Europeu e Conselho (debate)

36

16.

Proteção dos jornalistas e defesa da liberdade dos meios de comunicação social em Malta: o caso de Daphne Caruana Galizia (debate)

37

17.

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos (debate)

37

18.

O aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (debate)

38

19.

Ordem do dia da próxima sessão

38

20.

Encerramento da sessão

38

LISTA DE PRESENÇAS

39

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

41

1.

Acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação ***

41

2.

Autorização à França para aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional»produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião *

41

3.

Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras

42

4.

Sujeição do furanilfentanilo a medidas de controlo *

42

5.

Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE

42

6.

Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II

42

7.

Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I

42

8.

Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I

53

9.

Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I

53

10.

Renovação da aprovação da substância ativa glifosato (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento)

53

11.

Milho geneticamente modificado 1507 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento)

55

12.

Soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento)

55

13.

Colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento)

56

14.

Orçamento retificativo n.o5/2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência

56

15.

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

56

16.

Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025

56

17.

Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público

58

18.

Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza

60

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

63

A8-0303/2017 — Dominique Riquet — Adoção

63

A8-0304/2017 — Iskra Mihaylova — Votação única

64

A8-0293/2017 — Miroslav Poche — Votação única

66

A8-0309/2017 — Michał Boni — Votação única

67

A8-0296/2017 — Derek Vaughan — Votação única

69

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 88

70

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 89

72

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 105

73

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 119

75

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 177/1

76

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 177/2

78

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 274

79

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 281

81

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 303

82

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 401

84

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 348S

86

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 388=402rev cp — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 1

87

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 396 pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 1

89

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 389D=396 pc=402rev pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 2

90

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 343 pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 2

92

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 338D=390D=396pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 3

94

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 402rev pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 3

95

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 343pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (B), ponto 3, alínea a), ponto 2, travessão 3

97

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 352S

98

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 391=403pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 1

100

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 397pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 1

101

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 392D=397pc=403pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 2

103

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 344pc -Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 2

105

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 341D=393D=397pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 3

106

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 403pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 3

108

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 344pc — Anexo I, parte II, PFC 1 (C) (I), ponto 2, alínea a), ponto 2, travessão 3

110

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 170

111

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Alt 404rev

113

A8-0270/2017 — Mihai Ţurcanu — Proposta da Comissão

114

A8-0359/2016 — Michał Boni — Alt 23

116

A8-0285/2017 — Alain Cadec — Proposta da Comissão

118

B8-0567/2017 — Alt 17

119

B8-0567/2017 — Alt 7/1

121

B8-0567/2017 — Alt 7/2

123

B8-0567/2017 — Alt 13/1

124

B8-0567/2017 — Alt 13/2

126

B8-0567/2017 — Alt 2

128

B8-0567/2017 — Alt 1

129

B8-0567/2017 — Alt 6

131

B8-0567/2017 — Alt 18

133

B8-0567/2017 — Alt 19

134

B8-0567/2017 — Alt 20/1

136

B8-0567/2017 — Alt 20/2

137

B8-0567/2017 — Alt 3

139

B8-0567/2017 — Alt 21

141

B8-0567/2017 — Resolução

142

B8-0568/2017 — Resolução

144

B8-0570/2017 — Resolução

146

B8-0569/2017 — Resolução

147

A8-0301/2017 — Jens Geier — Votação única

149

A8-0298/2017 — Jens Geier — Resolução

151

B8-0565/2017 — Alt 17/1

152

B8-0565/2017 — Alt 19

154

B8-0565/2017 — Alt 1

155

B8-0565/2017 — Alt 20

157

B8-0565/2017 — Alt 21

158

B8-0565/2017 — Alt 2

160

B8-0565/2017 — Alt 3

162

B8-0565/2017 — Alt 24

163

B8-0565/2017 — Alt 25

165

B8-0565/2017 — Alt 26

166

B8-0565/2017 — Alt 6

168

B8-0565/2017 — Resolução

169

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Alt 1

171

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 3

173

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 13

174

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 25/1

176

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 25/2

177

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Alt 2

179

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 36

180

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Alt 3

182

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 48/1

183

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 48/2

185

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Alt 4

187

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 58/2

188

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — § 67

190

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Considerando N

191

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Considerando AK

193

A8-0295/2017 — Virginie Rozière — Proposta de Resolução (comissão JURI)

194

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 3/1

196

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 3/2

197

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 21/1

199

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 21/2

201

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 53/1

202

A8-0292/2017 — Laura Agea — § 53/2

204

A8-0292/2017 — Laura Agea — Resolução

205

Ata da sessão de 24 de outubro de 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h04.

2.   Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19e 20 de outubro de 2017e apresentação da Agenda dos Dirigentes (Construir juntos o nosso futuro) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de outubro de 2017 e apresentação da Agenda dos Dirigentes (Construir juntos o nosso futuro) (2017/2745(RSP))

O Presidente faz uma breve declaração para introduzir o debate.

Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Raymond Finch, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, e Maria João Rodrigues.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Ryszard Antoni Legutko, Cecilia Wikström, Takis Hadjigeorgiou, Josep-Maria Terricabras, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Stanislav Polčák, Rolandas Paksas, Marcel de Graaff, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Diane Dodds, Janusz Lewandowski, Tanja Fajon, Hans-Olaf Henkel, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Elmar Brok, Sofia Sakorafa, Ernest Urtasun, Sophia in 't Veld, Peter Lundgren, Harald Vilimsky, Diane James, Franck Proust, Victor Boștinaru, Sander Loones, Kostas Chrysogonos, Laura Ferrara, Gerolf Annemans, Esteban González Pons, Josef Weidenholzer, Bas Belder, Matt Carthy, Laurențiu Rebega, Paulo Rangel, Csaba Sógor, Birgit Sippel, Roberto Gualtieri, Luděk Niedermayer, Knut Fleckenstein, Andrey Kovatchev, Richard Corbett, Othmar Karas, Nicola Danti, Dubravka Šuica, Costas Mavrides, Elly Schlein, Tonino Picula, Kati Piri e Iratxe García Pérez.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Lefteris Christoforou e Juan Fernando López Aguilar.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Notis Marias, Hilde Vautmans, Neoklis Sylikiotis, Georgios Epitideios, Patricija Šulin, Maria Grapini, Izaskun Bilbao Barandica e João Ferreira.

Intervenções de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) e Donald Tusk.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11h54.)

3.   Reinício da sessão

A sessão é retomada às 12h06.

4.   Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração para condenar com veemência o assassínio da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia. Anuncia que a Mesa decidiu dar o nome de Daphne Caruana Galizia à sala de imprensa de Estrasburgo. Dirigindo-se à família da vítima, presente na galeria, assegura que o trabalho corajoso de Daphne Caruana Galizia não será esquecido.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Korwin-Mikke e Virginie Rozière.

5.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

5.1.   Acordo Euro-Mediterrânico UE-Marrocos no domínio da aviação *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [15653/2016 — C8-0094/2017 — 2006/0048(NLE)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0303/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) faz uma declaração antes da votação.

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0386)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.2.   Autorização à França para aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional»produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE [COM(2017)0297 — C8-0212/2017 — 2017/0127(CNS)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0304/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0387)

5.3.   Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias [2017/0024(NLE)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Miroslav Poche (A8-0293/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2017)0388)

5.4.   Sujeição do furanilfentanilo a medidas de controlo * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo [11212/2017 — C8-0242/2017 — 2017/0152(NLE)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michał Boni (A8-0309/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROJETO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0389)

5.5.   Controlo da despesa e avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE [2016/2242(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Derek Vaughan (A8-0296/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0390)

5.6.   Infrações penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho [10537/1/2017 — C8-0325/2017 — 2013/0304(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0317/2017)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2017)0391)

5.7.   Produtos fertilizantes com a marcação CE ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 [COM(2016)0157 — C8-0123/2016 — 2016/0084(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Mihai Țurcanu (A8-0270/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)0392)

Intervenção Mihai Țurcanu (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento.

Por VE (343 a favor, 252 contra, 59 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

5.8.   Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas [COM(2016)0547 — C8-0351/2016 — 2016/0261(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michał Boni (A8-0359/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0393)

5.9.   Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativo à política comum das pescas [COM(2017)0424 — C8-0239/2017 — 2017/0190(COD)] — Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A8-0285/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0394)

5.10.   Renovação da aprovação da substância ativa glifosato (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.o, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (D053565-01 — 2017/2904(RSP)) (B8-0567/2017) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Membros responsáveis: Pavel Poc, Kateřina Konečná, Bas Eickhout, Piernicola Pedicini e Frédérique Ries

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0395)

5.11.   Milho geneticamente modificado 1507 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.o, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052754 — 2017/2905(RSP)) (B8-0568/2017) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Membros responsáveis: Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0396)

5.12.   Soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.o, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (DP-3Ø5423-1 × MON-Ø4Ø32-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052752 — 2017/2906(RSP)) (B8-0570/2017) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Membros responsáveis: Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0397)

5.13.   Colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (objeção nos termos do artigo 106.odo Regimento) (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.o, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052753 — 2017/2907(RSP)) (B8-0569/2017) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Membros responsáveis: Bart Staes, Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0398)

5.14.   Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2017: financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e aumento da Reserva para Ajudas de Emergência (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual [12441/2017 — C8-0351/2017 — 2017/2135(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0301/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0399)

5.15.   Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável [COM(2017)0480 — C8-0235/2017 — 2017/2134(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0298/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0400)

5.16.   Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025(votação)

Declaração da Comissão: Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025 (2017/2742(RSP))

O debate realizou-se em 4 de julho de 2017(ponto 15 da Ata de 4.7.2017).

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, por Jan Olbrycht e Isabelle Thomas, em nome da Comissão BUDG, sobre o documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE (2017/2742(RSP)) (B8-0565/2017).

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0401)

5.17.   Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público (votação)

Relatório sobre medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos [2016/2224(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0295/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA apresentada pelo grupo ENF

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão JURI)

Aprovada (P8_TA(2017)0402)

5.18.   Políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (votação)

Relatório sobre as políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza [2016/2270(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Laura Agea (A8-0292/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0403)

6.   Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.o do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Derek Vaughan — A8-0296/2017

Adam Szejnfeld, Michela Giuffrida, Monica Macovei, Seán Kelly, Maria Spyraki, Ivana Maletić, Morten Messerschmidt, Tibor Szanyi e Momchil Nekov

Recomendação para segunda leitura Teresa Jiménez-Becerril Barrio — A8-0317/2017

Michela Giuffrida, Monica Macovei, Morten Messerschmidt e Stefano Maullu

Relatório Mihai Țurcanu — A8-0270/2017

Rosa D'Amato, José Inácio Faria, Morten Messerschmidt e Tibor Szanyi

Relatório Michał Boni — A8-0359/2016

Urszula Krupa e José Inácio Faria

Proposta de resolução sobre o documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE (2017/2742(RSP)) (B8-0565/2017)

Jasenko Selimovic, Diane James, Maria Spyraki e Petras Auštrevičius

Relatório Virginie Rozière — A8-0295/2017

Igor Šoltes, Adam Szejnfeld, Monica Macovei e Tibor Szanyi

Relatório Laura Agea — A8-0292/2017

Alex Mayer, Eleonora Forenza, Tania González Peñas, Adam Szejnfeld, Thomas Mann, Seán Kelly, Maria Spyraki e Rupert Matthews.

7.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

A sessão é suspensa às 14h03.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

8.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h03.

9.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

10.   Composição do Parlamento

Alexander Graf Lambsdorff, Michael Theurer, Fabio De Masi e Beatrix von Storch foram eleitos deputados ao Bundestag com efeito a partir de 24 de outubro de 2017.

O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função é incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura das respetivas vagas com efeito a partir de 24 de outubro de 2017 e informa as autoridades nacionais competentes.

11.   Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo ECR o seguinte pedido de nomeação:

—	Comissão ENVI: John Procter em substituição de Rupert Matthews

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

12.   Programa de Trabalho da Comissão para 2018(debate)

Declaração da Comissão: Programa de Trabalho da Comissão para 2018 (2017/2746(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Lundgren, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, Udo Bullmann, Peter van Dalen, Cecilia Wikström, João Pimenta Lopes, Yannick Jadot, Mario Borghezio, Janusz Korwin-Mikke, Lambert van Nistelrooij, Jeppe Kofod, Zoltán Balczó, Albert Deß, Isabelle Thomas, Bogdan Brunon Wenta, Pervenche Berès, Andrzej Grzyb e Roberto Gualtieri.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Miriam Dalli, Claude Moraes, Bernd Lange, Cécile Kashetu Kyenge, Olga Sehnalová, Momchil Nekov e Enrique Guerrero Salom.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mairead McGuinness, Maria Grapini, Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou, Jaromír Štětina e Tibor Szanyi.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

13.   Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018— todas as secções (debate)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 [11815/2017 — C8-0313/2017 — 2017/2044(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Siegfried Mureșan e Richard Ashworth (A8-0299/2017)

Siegfried Mureșan e Richard Ashworth apresentam o relatório.

Intervenções de Märt Kivine (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Barbara Matera (relatora do parecer da Comissão FEMM), Barbara Spinelli (relatora do parecer da Comissão AFCO), Charles Goerens (relator do parecer da Comissão DEVE), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão AFET), Alain Cadec (relator do parecer da Comissão PECH), Tibor Szanyi (relator do parecer da Comissão AGRI), Deirdre Clune (relatora do parecer da Comissão EMPL), Jerzy Buzek (relator do parecer da Comissão ITRE), Markus Ferber (relator do parecer da Comissão ECON) e Joachim Zeller (relator do parecer da Comissão CONT).

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS

Vice-Presidente

Intervenções de Petr Ježek (relator do parecer da Comissão LIBE), Reimer Böge (relator do parecer da Comissão INTA), Iskra Mihaylova (relatora do parecer da Comissão REGI), Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, André Elissen, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, Jens Geier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Jean Arthuis, Xabier Benito Ziluaga, Jordi Solé, Marco Valli, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jean-Paul Denanot, Barbara Kappel, Marian-Jean Marinescu, Isabelle Thomas, James Nicholson, Gérard Deprez, Marie-Pierre Vieu, Marco Zanni, Lefteris Christoforou, Jean-Paul Denanot, Sander Loones e Miguel Viegas.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Intervenções de Dominique Bilde, Daniel Buda, Luigi Morgano, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, e Tiemo Wölken.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Andrey Novakov, Nicola Caputo, Notis Marias, Jan Huitema, Takis Hadjigeorgiou, Eleftherios Synadinos, Patricija Šulin, Costas Mavrides, Milan Zver e Ivana Maletić.

Intervenções de Günther Oettinger, Märt Kivine, Siegfried Mureșan e Richard Ashworth.

Intervenção de Paul Rübig sobre o custo da votação do orçamento.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 25.10.2017.

14.   Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

O Presidente relembra que as recomendações da comissão JURI de não formular objeções (C(2017)06218 — 2017/2854(DEA)) (B8-0572/2017), (C(2017)06229 — 2017/2855(DEA)) (B8-0575/2017), (C(2017)06268 — 2017/2860(DEA)) (B8-0574/2017) e (C(2017)06270 — 2017/2859(DEA)) (B8-0573/2017) foram anunciadas em plenário segunda-feira, 23 de outubro de 2017(ponto 11 da Ata de 23.10.2017).

Não foram formuladas objeções a estas recomendações no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 105.o, n.o 6, do Regimento.

Por conseguinte, estas recomendações são consideradas aprovadas e serão publicadas nos Textos aprovados da sessão de amanhã, dia 25 de outubro de 2017(P8_TA(2017)0404, P8_TA(2017)0405, P8_TA(2017)0406 e P8_TA(2017)0407).

15.   Quitação 2015: Orçamento geral da UE — Conselho Europeu e Conselho (debate)

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II — Conselho Europeu e Conselho [COM(2016)0475 — C8-0271/2016 — 2016/2153(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0291/2017)

Bart Staes apresenta o relatório.

Intervenção de Märt Kivine (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Notis Marias e Miroslav Poche.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Petri Sarvamaa.

Intervenções de Märt Kivine e Bart Staes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 25.10.2017.

16.   Proteção dos jornalistas e defesa da liberdade dos meios de comunicação social em Malta: o caso de Daphne Caruana Galizia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proteção dos jornalistas e defesa da liberdade dos meios de comunicação social em Malta: o caso de Daphne Caruana Galizia (2017/2896(RSP))

Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, e Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Intervenção de Georgios Epitideios (Não Inscritos).

Intervenções de Frans Timmermans e Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.

17.   Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho [COM(2016)0248 — C8-0181/2016 — 2016/0130(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Marita Ulvskog (A8-0064/2017)

Marita Ulvskog apresenta o relatório.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Kostas Chrysogonos (relator do parecer da Comissão JURI), Claude Rolin, em nome do Grupo PPE, Brando Benifei, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, e Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Evelyn Regner, Czesław Hoc, Paloma López Bermejo, Georges Bach, Georgi Pirinski, Julie Girling, Danuta Jazłowiecka, Siôn Simon, Anne Sander, Elena Gentile, Michaela Šojdrová, Karin Kadenbach e Agnes Jongerius.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Julie Ward, Tania González Peñas, Georgios Epitideios e Wajid Khan.

Intervenções de Marianne Thyssen e Marita Ulvskog.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 25.10.2017.

18.   O aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (debate)

Relatório sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos [2017/2038(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Soraya Post (A8-0294/2017)

Soraya Post apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Malin Björk (relatora do parecer da Comissão FEMM), Pál Csáky, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Michaela Šojdrová, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Anna Záborská, Juan Fernando López Aguilar, Anders Primdahl Vistisen, Michaela Šojdrová, Péter Niedermüller, Angel Dzhambazki, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz e Csaba Sógor.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Lívia Járóka, Julie Ward, Notis Marias e Benedek Jávor.

Intervenções de Cecilia Malmström e Soraya Post.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 25.10.2016.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 611.536/OJME).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h34.

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