ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 380
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
60.° ano
10 de novembro de 2017
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 380 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
60.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2017/C 380/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2017/C 380/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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10.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 380/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 380/01)
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Data de adoção da decisão |
16.12.2015 |
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Número do auxílio |
SA.42776 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Individual aid to biofuel plant (St1 Biofuels) |
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Base jurídica |
Valtionavustuslaki (688/2001) Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
St1 Biofuels Oy |
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Objetivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
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Intensidade |
35,7 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
11.08.2017 |
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Número do auxílio |
SA.45182 (2016/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Moravskoslezko, Jihovýchod, Jihozápad, Severovýchod, Strední Cechy, Praha, Severozápad, Strední Morava |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Podpora infrastruktury pro alternativní paliva (jednotlivé podprogramy jsou uvedeny v příloze č. 1 části A) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento anual: CZK 200 000 (em milhões) |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
01.06.2017 — 01.06.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
14.7.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46602 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Belgian nuclear guarantee scheme |
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Base jurídica |
Loi du 22 juillet 1985 sur la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire modifiée par la loi du 7 décembre 2016. Projet d'Arrêté Royal établissant un programme de garantie de la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
nuclear operators |
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Objetivo |
— |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
19.7.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47595 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
PAIS VASCO |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
IND — Programa Bideratu Berria |
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Base jurídica |
Orden de XX de XX de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Adiantamentos reembolsáveis |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,25 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
1.8.2017 — 31.12.2020 |
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Setores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
14.9.2017 |
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Número do auxílio |
SA.48069 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
SVERIGE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Skattelättnader för rena och höginblandade flytande biodrivmedel |
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Base jurídica |
Lagen (1994:1776) om skatt på energi |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Protecção do ambiente, Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: SEK 8 500 (em milhões) Orçamento anual: SEK 3 400 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
19.9.2017 |
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Número do auxílio |
SA.49039 (2017/N); SA.49064 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plan de conversion des actions préférentielles de Dexia en actions ordinaires |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Dexia |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital — Conversion des actions préférentielles en actions ordinaires |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 500 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
A partir de 31.12.2017 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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10.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 380/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2017/C 380/02)
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Data de adopção da decisão |
27.07.2017 |
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Número do auxílio |
SA.44723 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HESSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen: Hessische Staatsweingüter GmbH |
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Base jurídica |
Rechtliche (vertragliche) Grundlage wird erst nach Beschluss der Kommission erstellt |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Hessische Staatsweingüter GmbH |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 18.071 (em milhões) Orçamento anual: EUR 18.071 (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Viticultura, Indústria do vinho |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.