		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 222

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	60.° ano 11 de julho de 2017

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2017/C 222/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8519 — Santander/SAM) ( 1 )	1
2017/C 222/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8273 — Standard/Braas Monier) ( 1 )	1
2017/C 222/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8507 — GENUI/Summit/Sycamore/Market Logic Software) ( 1 )	2
2017/C 222/04	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8314 — Broadcom/Brocade) ( 1 )	2
2017/C 222/05	Decisão de adoção de medidas de resolução em relação ao Banco Popular Español, S.A.	3

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2017/C 222/06	Taxas de câmbio do euro	4
2017/C 222/07	Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2017[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]	5

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2017/C 222/08	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8084 — Bayer/Monsanto) ( 1 )	6
2017/C 222/09	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8509 — LVMH/Marcolin/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	7


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8519 — Santander/SAM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/01)

Em 3 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8519.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8273 — Standard/Braas Monier)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/02)

Em 27 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8273.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8507 — GENUI/Summit/Sycamore/Market Logic Software)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/03)

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8507.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8314 — Broadcom/Brocade)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/04)

Em 12 de maio de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8314.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/3

Decisão de adoção de medidas de resolução em relação ao Banco Popular Español, S.A.

(2017/C 222/05)

Em 7 de junho de 2017, o Comité Único de Resolução decidiu adotar um programa de resolução em relação ao Banco Popular Español, S.A. A decisão tem por base o artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 (1). Os principais elementos desta decisão são:

Data de adoção da decisão:	7 de junho de 2017
Número da decisão:	SRB/EES/2017/08
Destinatário:	FROB
Instituição objeto de resolução:	Banco Popular Español, S.A.
Aplicação dos poderes de redução do valor contabilístico e de conversão de instrumentos de fundos próprios:	Sim
Instrumento de resolução:	Instrumento de alienação da atividade
Comprador:	Banco Santander, S.A.
Auxílios do Fundo:	Não

Para mais informações sobre esta decisão, consultar o sítio web oficial do CUR: https://srb.europa.eu/en/content/banco-popular

(1) JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/4

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2017

(2017/C 222/06)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1387
JPY	iene	129,98
DKK	coroa dinamarquesa	7,4366
GBP	libra esterlina	0,88443
SEK	coroa sueca	9,6175
CHF	franco suíço	1,1007
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,5165
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,096
HUF	forint	307,99
PLN	zlóti	4,2340
RON	leu romeno	4,5698
TRY	lira turca	4,1122
AUD	dólar australiano	1,4999
CAD	dólar canadiano	1,4703
HKD	dólar de Hong Kong	8,8973
NZD	dólar neozelandês	1,5663
SGD	dólar singapurense	1,5783
KRW	won sul-coreano	1 309,36
ZAR	rand	15,2130
CNY	iuane	7,7484
HRK	kuna	7,4043
IDR	rupia indonésia	15 257,44
MYR	ringgit	4,8900
PHP	peso filipino	57,930
RUB	rublo	68,8648
THB	baht	38,852
BRL	real	3,7292
MXN	peso mexicano	20,4881
INR	rupia indiana	73,4405

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/5

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2017

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2017/C 222/07)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 154 de 17.5.2017, p. 27.

De	Até	AT	BE	BG	CY	CZ	DE	DK	EE	EL	ES	FI	FR	HR	HU	IE	IT	LT	LU	LV	MT	NL	PL	PT	RO	SE	SI	SK	UK
1.8.2017	…	-0,13	-0,13	0,76	-0,13	0,45	-0,13	0,12	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	0,59	0,30	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	-0,13	1,83	-0,13	1,10	-0,36	-0,13	-0,13	0,78
1.6.2017	31.7.2017	-0,10	-0,10	0,76	-0,10	0,45	-0,10	0,12	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	0,70	0,37	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	1,83	-0,10	1,10	-0,36	-0,10	-0,10	0,78
1.5.2017	31.5.2017	-0,10	-0,10	0,76	-0,10	0,45	-0,10	0,12	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	0,70	0,44	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	-0,10	1,83	-0,10	1,10	-0,36	-0,10	-0,10	0,78
1.4.2017	30.4.2017	-0,08	-0,08	0,76	-0,08	0,45	-0,08	0,16	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	0,83	0,44	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	1,83	-0,08	1,10	-0,36	-0,08	-0,08	0,78
1.3.2017	31.3.2017	-0,08	-0,08	0,76	-0,08	0,45	-0,08	0,16	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	1,05	0,53	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	-0,08	1,83	-0,08	1,10	-0,36	-0,08	-0,08	0,78
1.1.2017	28.2.2017	-0,07	-0,07	0,76	-0,07	0,45	-0,07	0,16	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	1,05	0,75	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	-0,07	1,83	-0,07	1,10	-0,36	-0,07	-0,07	0,78

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/6

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8084 — Bayer/Monsanto)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/08)

Em 30 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bayer Aktiengesellschaft («Bayer», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Monsanto Corporation («Monsanto», EUA), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— Bayer: sociedade gestora de participações sociais do grupo Bayer cotada em bolsa. O grupo Bayer é um grupo internacional diversificado presente em quatro grandes setores de atividade: produtos farmacêuticos, produtos de saúde para o grande público, agricultura e saúde animal;

— Monsanto: multinacional americana cotada em bolsa ativa nos setores da agroquímica e da biotecnologia agrícola.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8084 — Bayer/Monsanto, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

11.7.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/7

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8509 — LVMH/Marcolin/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 222/09)

Em 30 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas LVMH-Moët Hennessy Louis Vuitton SE («LVMH», França), controlada pelo Grupo Arnault SEDCS, e Marcolin S.p.A. («Marcolin», Itália), controlada pela PAI Partners S.A.S., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NewCo, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— LVMH: produção e venda de artigos de luxo através de uma carteira de mais de 60 marcas de luxo e de milhares de pontos de venda a nível mundial;

— Marcolin: fabrico e distribuição por grosso de artigos de oculista, nomeadamente armações de óculos e óculos de sol;

— NewCo: conceção, desenvolvimento e fabrico de artigos de oculista, a nível mundial.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.