9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

United Nations — Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C — Horizontal Issues

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/3

9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/4

1.

Em 31 de maio de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Caldic B.V. («Caldic», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Goldman Sachs: banca de investimento e gestão de títulos e investimentos a nível mundial.

—   Caldic: distribuição internacional de linhas completas de produtos químicos de base e de produtos químicos de especialidade a clientes do setor industrial bem como da indústria da saúde e da indústria alimentar.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8499 — Goldman Sachs/Caldic, para o seguinte endereço:

9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/5

1.

Em 1 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partners LLP (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da WP Safety-Kleen (Cayman) Limited («Safety-Kleen», Ilhas Caimão), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apax Partners LLP.: prestação de serviços de consultoria na área dos investimentos a fundos de private equity que investem num leque setores da indústria, principalmente na Europa.

—   Safety-Kleen: fornecimento de máquinas de limpeza de peças industriais, de produtos/soluções de limpeza conexos e serviços de recolha de detergentes e de solventes utilizados.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8525 — Apax Partners/Safety-Kleen, para o seguinte endereço:

9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/6

1.

A Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1) insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades designadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança da ONU como estando implicadas, nomeadamente através de meios ilícitos, nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas, ou das pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, incluindo através de meios ilícitos.

2.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2356, de 2 de junho de 2017, que aditou as pessoas singulares CHO IL U (também conhecido por Cho Il Woo), CHO YON CHUN (também conhecido por Jo Yon Jun), CHOE HWI, JO YONG-WON (também conhecido por Cho Yongwon), KIM CHOL NAM, KIM KYONG OK, KIM TONG-HO, MIN BYONG CHOL (também conhecido por Min Pyo’ng-ch’o’l; Min Byong-chol; Min Byong Chun), PAEK SE BONG, PAK HAN SE (também conhecido por Kang Myong Chol), PAK TO CHUN (também conhecido por Pak Do Chun), RI JAE IL (também conhecido por Ri Chae-Il), RI SU YONG e RI YONG MU e as entidades Kangbong Trading Corporation, Korea Kumsan Trading Corporation, Koryo Bank e Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano (também conhecida por Força de Mísseis Estratégicos; Comando da Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano), à lista do Comité de Sanções.

Além disso, em 1 de junho de 2017, o Comité de Sanções alterou a inclusão na lista das pessoas singulares CHOE SONG IL, JANG YONG SON, KIM JUNG JONG (também conhecido por Kim Chung Chong) e KIM YONG CHOL.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1718 (2006) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/delisting

3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/970 da Comissão (2) que altera em conformidade o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3).

As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir ou manter na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:

4.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/970 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas no artigo 263.o, parágrafos quarto e sexto, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5.

Por último, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, em conformidade com o disposto no artigo 7.o desse regulamento.